Redemocratização do Brasil
Educação dos anos 90 e a Lei de Diretrizes e Bases - 9394/96 José Nestor Macedo Fabiano Kuchla Michele Djubatie
A redemocratização brasileira – período de abertura política, ou seja, de recuperação das instituições democráticas abolidas pelo chamado Regime Militar, e que impunha um regime de exceção e de censura às instituições nacionais. A redemocratização exigia a revogação das leis autoritárias do regime militar: - com a retomada das eleições diretas para presidente - a liberdade partidária - o direito de voto aos analfabetos.
Nova Constituição do Brasil - Assembléia Constituinte (01/02/87) (presidida por Ulisses Guimarães) evidenciava forte ênfase: - nos direitos humanos - na descentralização administrativa e política - na forma Federativa do Estado; como princípio revogável - na participação e organização social; como elementos - fundamentais para o controle e consolidação de democracia brasileira.
Conquistas à classe trabalhadora – foram significativas: ●
instituídos os direitos à licença maternidade de 120 dias;
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licença paternidade de 5 dias;
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redução da jornada de trabalho de 48 horas semanais para 44 horas;
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direito à greve e liberdade sindical;
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abono de férias de um terço do salário-mínimo;
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13º salário para os aposentados.
Direitos sociais – ficou consolidado: ●
direito de voto aos analfabetos;
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voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;
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mandato de presidente volta a ser de quatro anos;
eleições passam a ser em dois turnos para candidatos ao Executivo - presidente e prefeitos - (nas cidades com mais de 200 mil habitantes – votos válidos 50% mais um); ●
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implantação do divórcio;
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inserção dos direitos das crianças e dos adolescentes;
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racismo torna-se crime inafiançável;
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ovos indígenas foram reconhecidos como cultura.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional A LDB 9394/96 - (21/12/96) se compõe de dois “níveis”: a educação básica (constituída de três “etapas”: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e a educação superior. ●
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fixa ,em relação, aos Profissionais de Educação, diversas normas orientadoras: as finalidades e fundamentos da formação dos profissionais da educação; os níveis e o locus da formação docente e de “especialistas”; os cursos que poderão ser mantidos pelos Institutos Superiores de Educação; a carga horária da prática de ensino; a valorização do magistério e a experiência docente.
A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: ●
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consolidou e tornou norma uma profunda resignificação do processo de ensinar e aprender; no CNE - estabelecidas, as diretrizes curriculares nacionais para a educação básica; no executivo, o MEC elaborou um currículo nacional - os parâmetros curriculares do ensino fundamental e do ensino médio; Estados, municípios e escolas estão, por sua conta, adotando as providências necessárias à organização de seus currículos de acordo com a nova LDB e nas normas nacionais, além de referenciais curriculares para educação infantil, indígena e a de jovens e adultos.
A nova LDB define o que é gasto com Educação: - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; - manutenção e construção dos equipamentos; - realização de atividades – meios; - compra de material didático- escolar; - bolsa de estudo; - transporte escolar.
A nova LDB diferencia creche e pré-escola: A lei define que as creches são instituições públicas voltadas prioritariamente para o atendimento de crianças pobres e as pré-escolas são instituições particulares voltadas para a preparação das crianças para a primeira série do Ensino Fundamental. Os dispositivos da LDB em relação à educação básica: - É formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. - Pode organizar-se em séries, ciclos, períodos ou por forma diversa sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. - Pode ser adaptada às peculiaridades da vida rural e de cada região.
Em relação ao Ensino Fundamental e Médio, a LDB define que: - Na avaliação do desempenho do aluno devem prevalecer os aspectos quantitativos e os resultados das provas, sobretudo para efeito de cálculo das médias bimestrais e finais. - Não é possível classificar o aluno sem a documentação . A respeito da educação de jovens e adultos no Brasil: - As matrículas da educação de jovens e adultos não podiam ser contadas para efeito de recebimento dos recursos do FUNDEF, embora sejam matrículas do Ensino Fundamental. - Os exames supletivos habilitarão os alunos ao estabelecimentos oficiais é assegurada pela legislação, contudo não está assegurada a sua obrigatoriedade. - A educação de jovens e adultos é uma modalidade da educação básica nas etapas de ensino fundamental e médio. Assim não configura um nível diferenciado de ensino.
De acordo com a LDB, a verificação do rendimento escolar dos Alunos: - Deve ser contínua e cumulativa; - Deve garantir a possibilidade de aproveitamento dos estudos concluídos com êxito; - Pode prever formas de progressão parcial; - Contempla, obrigatoriamente, estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo.
FORMAÇÃO DE PROFESSORES: DISTORÇÕES E OPORTUNIDADES Divisão entre o professor polivalente e o especialista: - Pedagogicamente, não há nenhuma sustentação consistente para uma divisão histórica entre dois caminhos - o nível médio e o superior. - do ponto de vista legal, é possível existirem professores especialistas desde o início do ensino fundamental, até mesmo na educação infantil. - do ponto de vista pedagógico, essa é uma decisão que deve ser tomada de acordo com o projeto educacional dos sistemas de ensino ou das escolas. - no caso do professor polivalente, a preparação se reduz a um conhecimento pedagógico abstrato, pois, é esvaziado do conteúdo a ser ensinado. - No caso do especialista, o conhecimento do conteúdo não toma como referência sua relevância para o ensino de crianças e jovens.
AS MATRÍCULAS, OS CURSOS E OS DOCENTES - O ensino superior no país passou por um forte crescimento de suas matrícula;
- O período de maior número de matrículas ocorreu durante os anos de 1962 e 1972, quando a taxa de crescimento foi de 540%.; - Na década seguinte, o ritmo começa a diminuir, registrando-se um crescimento de 86% no período entre 1973 e 1983; - O resultado dessas duas décadas explica-se, pelo acesso de um público socialmente mais diversificado, com a inclusão acentuada do gênero feminino, de uma clientela composta por pessoas de maior faixa etária e que já se encontravam integradas no mercado de trabalho;
- Em função de grandes transformações no campo da produção econômica, da expansão dos centros urbanos, do desenvolvimento das grandes burocracias estatais e privadas; - Nos primeiros anos da década de 90, o sistema ainda permaneceu praticamente estagnado - de 1990 a 1993 cresceu apenas 3,5%. - Os sinais de recuperação começaram a aparecer a partir de 1994. Dados mais recentes certamente indicam que o ensino superior ingressou novamente em uma fase de crescimento acelerado, em torno de 28%. - Durante o período de 1980 a 1998, enquanto as matrículas cresceram em torno de 54%, as conclusões, apenas 21%.
A PÓS-GRADUAÇÃO E SUAS RELAÇÕES COM A GRADUAÇÃO - Ao contrário da graduação, a pós-graduação encontra-se concentrada basicamente nos estabelecimentos públicos (federais e estaduais). - A graduação se expandiu de forma desordenada, sem planejamento estratégico,ao sabor das pressões da demanda por ensino superior e oriunda de grupos interessados em adquirir e acumular um capital escolar; - Ao contrário dessa situação, a pós-graduação cresceu de forma mais planejada e orientada com rumos bem definidos para a sua expansão e, a seu lado, os órgãos de fomento nacionais e internacionais investiram de forma sistemática na implantação desse nível de ensino;
- Diferentemente do ensino de graduação, a expansão da pósgraduação foi o resultado de uma política indutiva orientada e conduzida pelo poder central.; - A integração entre os ensinos de graduação e de pósgraduação é altamente desejável, possível e, certamente, pode avançar mais para maior articulação entre esses dois níveis;
REFERÊNCIAS LEDESMA, Maria Rita Kaminski. Evolução histórica da educação brasileira. Guarapuava: Unicentro, 2010. 130 p. (Coleção Pedagogia: saberes em construção). MELLO, Maria Tereza Leitão de. Programas oficiais para a formação aos professores de Educação Básica, Educação e Sociedade. nº68, ano XX, dezembro de 99. MARTINS, Carlos Benedito. O ensino superior brasileiro nos anos 90. São Paulo Perspecitiva, Mar 2000, vol.14, no.1, p.4160. ISSN 0102-8839