O Programa (RE)Criar é uma iniciativa que tem como Promotores a Lipor e a ERP Portugal – Entidade Gestora de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos apoiado por diversas Entidades, com o objectivo estratégico de promover em Portugal o empreendedorismo, em geral, e a separação e reutilização de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE`s), em particular. De acordo com o Decreto-Lei n.º 230/2004, “uma política adequada de gestão de resíduos deve ter como objectivo principal a prevenção da sua produção. Não sendo possível afastar, em absoluto, a geração de resíduos, torna-se necessário promover a respectiva valorização, com o fim de reduzir a quantidade de resíduos a eliminar, e
salvaguardar
os
recursos
naturais.
A
valorização
de
resíduos
opera,
especificamente e segundo uma relação de prioridade, através da reutilização, da reciclagem e da recuperação energética, com efeitos benéficos quer a nível do ambiente quer a nível da economia. Estes objectivos são válidos para a generalidade dos resíduos e também para os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos.”
Este programa pretende financiar e promover pessoas com iniciativas empresariais viáveis, que tenham especiais dificuldades de acesso a crédito, com o intuito de promover a criação de micro-empresas, bem como criar e viabilizar postos de trabalho. Pretende-se num primeiro momento seleccionar, através de concurso 10 projectos, com sede nos concelhos integrantes da Lipor, que tenham como finalidade a recuperação do maior número possível de tipos de equipamentos eléctricos e electrónicos em fim-de-vida.
De forma a garantir REEE para serem entregues às micro-empresas, bem como a recuperar pequenos domésticos que serão entregues directamente a ONG’s, foi contratado um funcionário que gere um espaço devidamente adaptado para o
efeito, nas instalações da Lipor em Baguim do Monte. Será ainda criado um stock de peças sobressalentes que possam ser necessárias à reparação dos REEE.
Para a a gestão eficiente dos fluxos de REEE entre as diversas micro-empresas e dos componentes em stock, encontra-se em fase de desenvolvimento um software especifico para este fim.
O concurso com vista à selecção dos projectos será lançado ainda mo decorrer de 2008.
TIPOS DE REEE ABRANGIDOS O DL 230/2004, de 10 de Dezembro, transpõe para o quadro legislativo nacional as Directivas Europeias 2002/95/CE, 2002/96/CE e 2002/108/CE sobre os Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE). No seu Anexo 1 o referido diploma apresenta a lista de equipamentos considerados. Com base nesta lista foram definidas 5 categorias operacionais que agregam todos os equipamentos do Anexo 1 de acordo com as suas características operacionais de gestão de resíduos.
CATEGORIAS
EQUIPAMENTOS
OPERACIONAIS ABRANGIDOS GRANDES ELECTRODOMÉSTICOS
Máquinas de lavar roupa Secadores de roupa Máquinas de lavar loiça Fogões Fornos eléctricos Placas de fogão eléctricas Micro-ondas Radiadores eléctricos Ventoinhas eléctricas
ARREFECIMENTO
Frigoríficos Congeladores Aparelhos de ar condicionado
TV E MONITORES
Aparelhos de televisão, Ecrãs e Monitores Plasmas, LCD, TFT, etc
OUTROS
Aspiradores Aparelhos utilizados na costura Ferros de engomar Torradeiras Fritadeiras
Moinhos, máquinas de café e aparelhos para abrir ou fechar recipientes e embalagens Facas eléctricas Secadores de cabelo, Relógios de sala, Balanças Computadores pessoais (CPU, rato, teclado incluídos) Impressoras Telefones sem fios Aparelhos de rádio Câmaras de vídeo Gravadores de vídeo Gravadores de alta-fidelidade Amplificadores de áudio Berbequins Serras Máquinas de costura Ferramentas para rebitar, pregar ou aparafusar ou remover rebites, pregos ou parafusos ou para usos semelhantes Ferramentas para cortar relva ou para outras actividades de jardinagem Caça-níqueis (slot machines) Detectores de fumo Reguladores de aquecimento Termóstatos
LÂMPADAS
Excluídas
Nota: As categorias operacionais foram definidas pela ERP Portugal, de acordo com o processo de tratamento, valorização e/ou reciclagem dos REEE.