OS SALESstIeA- N Brasil Norde
PROTEÇÃO INTEGRAL
DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES 1
INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL
PROTEÇÃO INTEGRAL
DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES Normas e procedimentos
IN
TRO
DU
ÇÃO
A Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil une-se aos que se comprometem com a construção de um mundo de justiça e de paz. Recusa tudo o que favorece a miséria, a injustiça e a violência e colabora com os que constroem uma sociedade mais digna para o ser humano. Reafirma a responsabilidade para que em suas obras os educandos se sintam seguros, respeitados, confiantes e protegidos. Em particular, a Inspetoria pretende fazer todo o possível na prevenção da violência e do abuso sexual, pelo respeito devido à dignidade da pessoa humana e pelo compromisso com a missão confiada aos Salesianos de Dom Bosco de serem, na Igreja, sinais do amor e da misericórdia de Deus, sobretudo para os pequenos e mais vulneráveis. Toda a Tradição Salesiana, construída ao longo de quase dois séculos de missão educativa, assistencial e pastoral, consolidada no exemplo do Santo Fundador Dom Bosco, no seu legado pedagógico chamado Sistema Preventivo e na vivência do seu carisma por parte das instituições religiosas e leigas da Família Salesiana, testemunha de forma inequívoca a PRIMAZIA ABSOLUTA reconhecida a Crianças Adolescentes e Jovens. 5
NORMAS E
PROCEDIMENTOS Na rigorosa observância do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e demais legislação competente, como, também, em total fidelidade às orientações da Igreja Católica e da Sociedade Salesiana, a Inspetoria assenta as seguintes normas e procedimentos, a serem observados em toda Escola, Obra Social, Paróquia e Casa de Formação.
1.
A Inspetoria Salesiana e a Diretoria de toda Obra disponha de um grupo de profissionais, em especial da área da Psicologia, da Assistência Social e do Direito, que integrem uma Comissão para Proteção de Crianças e Adolescentes, com funções preventivas, formativas e interventivas emergenciais, tendo reuniões periódicas, no mínimo semestrais.
2. A Diretoria de toda Obra promoverá anualmente: a) momentos formativos para todos os seus funcionários sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes e sobre Normas e Procedimentos para sua Proteção Integral; b) projetos e ações que assegurem ambiente educativo adequado e previnam falhas no sistema de proteção integral de Crianças e Adolescentes; c) capacitação específica para que os Educadores, inclusive os Pais dos Alunos, saibam identificar eventuais sinais de agressões e violências de todo tipo. 7
3. Todas
as Obras Salesianas citarão em seus Regimentos, junto com as prescrições do Sistema Preventivo sobre a manutenção do clima de família e sobre a assistência contínua dos alunos, também o Art. 70 do ECA: “É dever de TODOS prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da Criança e do Adolescente”.
4. Em
hipótese nenhuma crianças e adolescentes serão deixados sem a devida assistência de educadores. Igualmente, nenhum adulto ficará sozinho com uma criança ou um adolescente fora do contato visual da Comunidade Educativa.
5. Todas as pessoas das Obras serão orientadas a levar ao conhecimento das Autoridades Competentes os casos comprovados ou suspeitos de violação da dignidade de Crianças e Adolescentes, procurando-as pessoalmente ou através dos profissionais da Instituição.
6. Em caso de algum alerta por qualquer tipo de violação de direitos e de agressão contra Crianças ou Adolescentes, no âmbito da Instituição, a Diretoria acionará imediatamente a Comissão Especial acima descrita, para apurar e confirmar a procedência do mesmo.
7. Dependendo
do relatório da Comissão, a Diretoria adotará as providências cabíveis: a) afastamento das pessoas suspeitas do contato com crianças e adolescentes, sem prejuízo da presunção de inocência e do direito à boa fama; b) encaminhamento do caso às Autoridades competentes; c) informe ao Inspetor Salesiano.
8. Após
o afastamento de qualquer funcionário da Obra devido à gravidade das acusações de abuso contra Crianças e Adolescentes, a Direção agirá conforme a legislação trabalhista.
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9. Após o afastamento de qualquer Salesiano pelos motivos
ditos acima, a Diretoria agirá conforme o Direito da Igreja Católica.
10. Em caso de denúncia de qualquer tipo de abuso contra Crianças e Adolescentes, praticado fora da Obra Salesiana, mas envolvendo pessoas da Comunidade Educativa, serão adotadas as mesmas providências previstas para fatos acontecidos dentro dos espaços da Instituição.
11.
Na eventualidade em que o acusado seja um educando da Obra Salesiana, a Direção levará igualmente o caso para as Autoridades competentes, prévia comunicação à família.
12. É vedado à Diretoria de uma Obra salesiana e à própria Inspetoria fazer acordos, de qualquer tipo, tendo o objetivo de evitar ou dificultar as investigações de procedimentos penais ou socioeducativos, por violações de direitos de Crianças ou Adolescentes.
13. A
Inspetoria adotará providências para que seja implantado em toda Obra um sistema de controle do uso dos Meios de Comunicação, particularmente das Mídias Digitais.
14. A
Inspetoria será solidária com eventuais vítimas, em decorrência de fatos comprovadamente ocorridos em seu âmbito, assumindo sua responsabilidade civil.
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ANEXOS JESUS CRISTO Mt 18, 4-6
Aquele que se fizer humilde como esta criança será maior no Reino dos céus. E o que recebe em meu nome a um menino como este, é a mim que recebe. Mas, se alguém fizer cair em pecado um destes pequenos que crêem em mim, melhor seria que lhe pendurassem ao pescoço a mó de um moinho e o lançassem no fundo do mar.
SÃO JOÃO BOSCO
Carta de Roma de 10 de maio de 1884.
Os meus jovens não são bastante amados? Sabes quanto por eles sofri e tolerei no decorrer de bem quarenta anos, e quanto suporto e sofro mesmo agora. Quantas privações, quantas humilhações, quantas oposições, quantas perseguições para darlhes pão, casa, professores e especialmente para garantir-lhes a salvação da alma. Fiz tudo quanto soube e pude por eles, que são o amor de toda a minha vida.
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IGREJA CATÓLICA
Papa Francisco, 02 de fevereiro de 2015 As
famílias
devem
saber
que
a
Igreja não está poupando esforços para
proteger seus filhos e têm o direito de dirigir-se a ela com plena confiança, porque é uma casa segura.
Portanto, não se pode dar prioridade a qualquer outro tipo de consideração, de qualquer natureza, como, por exemplo, o desejo de evitar o escândalo, porque não há
absolutamente nenhum lugar no ministério para aqueles que abusam de crianças.
CONGREGAÇÃO SALESIANA
Reitor-Mor P. Pascal Chávez, 16 de agosto de 2010.
em
Peço às Inspetorias para elaborarem, sintonia
com
os
procedimentos
confirmados pela Santa Sé, e colocarem
em prática um protocolo de proteção de crianças
e adolescentes, fazendo com que seja conhecido e aplicado pelos Salesianos e pelos colaboradores leigos que trabalham em nossas obras.
NAÇÕES UNIDAS
Convenção sobre Diretos de Crianças e
Adolescentes - 20 de novembro de 1989 Artigo 3
1. Todas as ações relativas às crianças, levadas
a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-
estar social, tribunais, autoridades administrativas ou
órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança.
2 . Os Estados Partes se comprometem a assegurar
à criança a proteção e o cuidado que sejam necessários para
seu
bem-estar,
levando
em
consideração
os
direitos e deveres de seus pais, tutores ou outras pessoas
responsáveis por ela perante a lei e, com essa finalidade, tomarão todas as medidas legislativas e administrativas adequadas.
3. Os Estados Partes se certificarão de que as
instituições, os serviços e os estabelecimentos encarregados
do cuidado ou da proteção das crianças cumpram com os padrões estabelecidos pelas autoridades competentes, especialmente no que diz respeito à segurança e à saúde das crianças, ao número e à competência de seu pessoal e à existência de supervisão adequada.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL
Assembleia Constituinte, 05 de outubro de 1988 Art. 227 É dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. [...]
§ 4º A lei punirá severamente o abuso, a violência
e a exploração sexual da criança e do adolescente.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI Nº 8.069/90, publicada aos 13 de julho de 1990
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. [...]
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será
objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
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Casas Salesianas pertencentes à Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil que adotam este documento: Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora - Aracaju/SE Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora - Aracaju/SE Oratório FEstivo Nossa Senhora Auxiliadora- Aracaju/SE Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Areia Branca / RN OSDB - Obras Sociais Dom Bosco - Areia Branca / RN Paróquia São João Bosco - Caetés - Abreu e Lima/PE Escola Salesiana Padre Rinaldi - Carpina/ PE Paróquia São José - Carpina/ PE Ação Paroquial de Assistência - APA - Carpina/ PE Colégio Salesiano Dom Bosco - Fortaleza/CE Paróquia Nossa Senhora da Piedade - Fortaleza/CE Rádio Educativa FM Dom Bosco - Fortaleza/CE Colônia Salesiana São Sebastião - Jaboatão/PE Escola Salesian da Colônia - Jaboatão/PE Paróquia Nossa Senhora das Dores - João Pessoa/PB Colégio Salesiano São João Bosco - Juazeiro do Norte/CE Paróquia Sagrado Coração de Jesus - Juazeiro do Norte/CE Fundação Educativa Padre Cícero (Rádio, Horto, Museu) - Juazeiro do Norte/CE Paróquia Senhor Bom Jesus - Matriz de Camaragibe/AL Centro Juvenil Dom Bosco - Matriz de Camaragibe/AL Centro Educacional Dom Bosco - Gramoré - Natal / RN Paróquia São João Bosco - Gramoré - Natal / RN Colégio Salesiano São José - Natal / RN Colégio Salesiano Dom Bosco - Parnamirim / RN Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios - Recife/PE Paróquia Nossa Senhora de Fátima - Recife/PE Oratório Dom Bosco - Curado - Jaboatão/PE Colégio Salesiano Sagrado Coração - Recife/PE Faculdade Salesiana do Nordeste - Recife/PE Basílica do Sagrado Coração - Recife/PE Colégio Salesiano do Salvador - Salvador/BA Colégio Salesiano Dom Bosco - Salvador/BA
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