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GOVERNO PREPARA MUDANÇAS NO MÍNIMO DE EXISTÊNCIA PARA ACAUTELAR PENSÃO EXTRA PAGA EM OUTUBRO

determinar que desta fórmula não pode resultar um valor inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal, ou seja, aos 14 salários mínimos nacionais pagos por ano. Na resposta à Lusa, o Ministério das Finanças indica que o Governo, no seu programa, definiu como uma das prioridades para a legislatura “a correção de elementos de regressividade que desincentivam o aumento de rendimento, em particular dos rendimentos próximos do Salário Mínimo Nacional”, ten-

do por isso inscrito no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) a avaliação da “introdução de alterações ao mecanismo do mínimo de existência”.

UM DIA POR SEMANA SEM CARROS POUPA 3% A 5% DE COMBUSTÍVEIS EM MEIO URBANO Um dia por semana sem carros poupará o equivalente a 03% a 05% do gasóleo e gasolina consumidos em meio urbano, indica um estudo citado pela associação ambientalista Zero.

A propósito do Dia Mundial Sem Carros, e também Dia Europeu sem Carros, que hoje se assinala, destinado a sensibilizar para a necessidade de reduzir o tráfego rodoviário nas cidades, a associação diz que um novo estudo revela que 62% das pessoas em cidades europeias apoiam a ideia de um dia sem carros por semana. O estudo foi feito no âmbito da Campanha Cidades Limpas, um consórcio europeu que a Zero integra. A associação lembra a atual crise energética na Europa para dizer que “é urgente reduzir a dependência do continente em relação ao petróO Governo está leo e gás”, e acrescenta que um dia sem carros a “ultimar” uma por semana seria fundamental para a poupança proposta de alte- energética e poderia ter um papel determinante ração ao mínimo na mitigação dos efeitos da crise atual. de existência para O estudo “revela que um único dia semanal garantir que pessoas com rendimentos sem carros nas principais cidades europeias próximos do salário mínimo nacional não poderá poupar entre 541 e 945 mil barris de paguem IRS caso tenham um aumento do petróleo em cada dia em que é implementarendimento, como vai suceder com os pen- do (dependendo do dia da semana) – ou seja, sionistas. o equivalente a 3-5% de todo o consumo de “O Governo encontra-se a ultimar a propos- gasóleo e gasolina em meio urbano na Europa ta de alteração a este mecanismo, devendo a (que representa cerca de 23% das emissões e uso mesma ser apresentada em breve. Esta pro- de energia), ou o equivalente a cerca de 40% de posta evitará que existam casos de aumento todo o consumo anual de petróleo em Portubruto de rendimentos que não correspondam gal ou o consumo inteiro de petróleo de países a aumentos líquidos, designadamente rendi- como a Estónia, Letónia e Lituânia”, diz a Zero mentos próximos do Salário Mínimo Nacio- em comunicado. nal”, disse à Lusa fonte oficial do Ministério Dias sem carros, refere a Zero, não obrigam a das Finanças. novas infraestruturas, a regulamentos complexos A questão ganhou relevo e atualidade devido ou grandes despesas, e permitem também uma à medida, prevista no pacote de apoios às fa- melhoria do ar. mílias, que contempla o pagamento aos pen- A associação recomenda que as cidades devem, sionistas, em outubro, de um complemento generalizadamente, adotar dias semanais sem equivalente a meia pensão. carros e promover o transporte público, com o Sem alterações ao mínimo de existência apoio do Governo, que deve melhorar e densifi– que corresponde ao montante mínimo car o transporte público. de rendimento líquido que o Estado ga- Hoje, para assinalar a efeméride, no dia em rante a todas as pessoas – o pagamento que termina a sedesta meia pensão faria com que, quando mana europeia da em 2023 fossem feitas as contas anuais do mobilidade, o miIRS, pensionistas com valores de reforma nistro do Ambiente próximos dos salário mínimo nacional e Ação Climática, (705 euros pagos 14 vezes) fossem chama- Duarte Cordeiro, dos a pagar imposto sobre este acréscimo convidou os memde rendimento. bros do Governo a Na prática, como referiu à Lusa o fiscalista deslocarem-se para o Luís Leon, cofundador da consultora Ilya, Conselho de Miisto significaria que, nestas situações, o im- nistros utilizando posto que pagariam corresponderia “a todo o meios sustentáveis valor extra” que vão receber em outubro. de mobilidade. Estariam em causa sobretudo reformados com E várias cidades do pensões cujo valor oscila entre os 705 e os 725 país vão assinalar o euros mensais, o que leva Luís Leon a referir Dia Europeu sem estar “curioso para saber qual vai ser a solução Carros, com ações de técnica” que o Governo vai encontrar “que sensibilização e proseja constitucional e não tenha um impacto moção de atividades orçamental enorme”. desportivas, incluinO mínimo de existência é igual a 1,5 Indexan- do as caminhadas e o tes de Apoios Sociais (IAS) x 14, com a lei a uso da bicicleta.

Estariam em causa reformados com pensões cujo valor oscila entre os 705 e os 725 “é urgente reduzir a dependência do continente em relação ao petróleo e gás”