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Advogado respeitado, cidadão valorizado.

GESTÃO 2016/2018 • EDIÇÃO 1 www.oabdf.org.br

Equilíbrio fiscal

Os primeiros 100 dias

Os fatos e as ações que marcaram os primeiros passos da gestão que pretende ser a mais democrática e inclusiva da história da Seccional.

Atuação da OAB faz Justiça Federal garantir inclusão de sociedades unipessoais no SuperSimples.

GESTÃO 2016/18 • ANO 1 • EDIÇÃO 1 • MAIO 2016

EDITORIAL

O começo da caminhada Convencionou-se dizer que os 100 primeiros dias são aqueles que definem uma gestão, seja ela empresarial ou institucional. Se essa máxima é verdadeira, o que ela revela no caso da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é que teremos três anos de árduo trabalho, mas também de muita colaboração de todos os advogados e todas as advogadas que militam na capital da República. Nosso propósito de levar adiante uma gestão democrática e de portas realmente abertas para todos começou a ser cumprida. Como o Distrito Federal reúne hoje mais de 30 mil advogados, a Seccional está se transformando em uma verdadeira numerosa família.

Acreditamos que não existe outra forma de atender às expectativas da classe, que cresce exponencialmente, a não ser por meio do compartilhamento de decisões e de responsabilidades. Não é por outro motivo que aumentamos o número de comissões dentro da Seccional. Hoje, são 83 grupos de trabalho das mais diversas áreas da advocacia e de representação social que formam o exército da OAB/DF junto à população.

As comissões são o braço forte da Seccional, o ponto de encontro de interesses do cidadão e dos órgãos representativos da sociedade. Por isso, ainda criaremos mais, para fazer com que ganhemos espaço e ajudemos nossa amada capital a voltar a ser uma cidade que orgulha seus cidadãos. A gestão tem se empenhado para levar a termo a ampliação competência e da atuação das comissões, de modo que a Ordem seja a voz da sociedade civil nos temas de interesse da advocacia e da população.

A democracia interna vem sendo fortalecida. Prova disso é que todas as decisões importantes são tomadas mediante debate prévio, franco e aberto a todos os conselheiros e advogados. Foi assim quando a OAB/DF decidiu manifestar publicamente seu apoio à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, recentemente afastada do cargo.

Cabe ressaltar que a Ordem dos Advogados do Brasil – tanto a Seccional do DF quanto o Conselho Federal – manteve postura cautelosa na análise dos fatos e evitou antecipar irresponsavelmente juízos de valor sobre os acontecimentos. Mesmo depois de o Tribunal de Contas da União ter rejeitado as contas da presidente da República, a OAB evitou emitir opiniões. Mas as investigações avançaram, mostrando a força e independência das instituições brasileiras e revelaram um quadro que não pôde ser suportado pela sociedade, que foi às ruas.

Nessa esteira, coube à OAB se posicionar por conta do reclamo dos advogados, que anotavam a natureza ímpar da entidade no cenário nacional, com a força que sua história construiu e compromisso com a manutenção da democracia. Exatamente por acreditar na democracia, a OAB foi consultar suas bases sobre qual caminho deveria adotar. No caso da OAB/DF, após uma sessão com debates públicos, a maioria dos conselheiros decidiu apoiar a abertura do processo de impeachment. Levamos nossa posição ao Conselho Federal da entidade, que por 26 votos favoráveis e dois contrários decidiu entrar com pedido de impeachment próprio contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que Sua Excelência cometeu crimes de responsabilidade em mais de uma ocasião.

A OAB tem compromisso histórico com a defesa da liberdade e do bom funcionamento das instituições. A coisa pública, do povo, deve prevalecer em detrimento de interesses puramente pessoais. O trabalho na Seccional do DF está apenas começando. A Ordem é dos advogados, mas também do Brasil e deve se ocupar dos dois campos de atuação com a mesma força. O senhor advogado e a senhora advogada podem fazer a diferença, e a Ordem está de portas escancaradas para ouvi-los

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SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL PRESIDENTE: Juliano Costa Couto VICE-PRESIDENTE: Daniela Teixeira SECRETÁRIO-GERAL: Jacques Veloso SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO: Cleber Lopes DIRETOR TESOUREIRO: Antonio Alves Filho CONSELHEIROS FEDERAIS Ibaneis Rocha • Marcelo Lavocat Galvão • Carolina Petrarca • Severino Cajazeiras • Felix Angelo Palazzo • Manuel de Medeiros CONSELHEIROS SECCIONAIS Adair Siqueira de Queiroz Filho • Adelvair Pego Cordeiro • Alexandre Queiroz • André Lopes de Sousa • Antônio Gilvan Melo • Antonio Rodrigo Machado • Bruno Coelho • Camila Gomes de Lima • Camilo Noleto • Carlos Augusto Bezerra • Christiane Pantoja • Cláudio Santos • Cleider Rodrigues Fernandes • Cristiane Damasceno • Cristiane Rodrigues Britto • Cristiano Fernandes • Cristina Alves Tubino • Denise Fonseca • Denise Rodrigues Pinheiro • Dino Andrade • Divaldo Theophilo de O. Netto • Edvaldo Nilo • Elaine Starling • Elísio Freitas • Erich Endrillo Santos Simas • Erik Bezerra • Ewan Teles • Fabiana Soares • Felipe Bayma • Felipe Mello • Fernanda Gonzalez • Fernando de Assis Bontempo • Fernando Martins • Flávia Amaral • Glauco Santos • Hellen Falcão • Igor Carvalho • Ildecer Amorim • Indira Quaresma • Italo Maciel Magalhães • Jackson Domenico • Janine Massuda • João Paulo Amaral Rodrigues • José Domingos Rodrigues • José Wilson Porto • Juliana Navarro • Kildare Meira • Leandro Daroit • Leonardo Mundim • Liliana Marquez • Lívia Magalhães • Lúcia Bessa • Luciana Caixeta Ganim • Luciana Ferreira Gonçalves • Luiz Gustavo Muglia • Manoel Coelho Arruda Júnior • Marcelino Rodrigues • Marcelo Martins da Cunha • Marcelo Almeida • Marcone Guimarães Vieira • Maria Dionne de Araújo • Mariana Prado • Mariano Borges • Marília Mesquita • Maurício Corrêa da Veiga • Og Pereira • Paulo Renato Nardelli • Pierre Tramontini • Rafael Favetti • Rafael Vasconcellos • Renata Prado de Araújo • Renato Leal • Rodrigo Frantz Becker • Rômulo Gobbi do Amaral • Ronald S. Barbosa Filho • Sivestre Rodrigues • Sílvia Andrea Cupertino • Sueny Almeida de Medeiros • Thaís Riedel • Thiago Machado • Victor Lara • Walter de Castro • Wendel de Faria • Wesley Bento MEMBROS HONORÁRIOS VITALÍCIOS Leopoldo César de Miranda Filho (1960 a 1961) Décio Meirelles de Miranda (1961 a 1963) Esdras da Silva Gueiros (1963 a 1965) Fernando Figueiredo de Abranches (1965 a 1967) Francisco Ferreira de Castro (1967 a 1969) Antônio Carlos Elizalde Osório (1969 a 1971) Moacir Belchior (1971 a 1973) Antônio Carlos Sigmaringa Seixas (1973 a 1975) Hamilton de Araújo e Souza (1975 a 1977) Assu Guimarães (1977 a 1979) Maurício Corrêa (1979 a 1987) Amauri Serralvo (1987 a 1989) Francisco C. N. de Lacerda Neto (1989 a 1991) Esdras Dantas de Souza (1991 a 1995) Luiz Filipe Ribeiro Coelho (1995 a 1997) J. Safe Carneiro (1998 a 2003) Estefânia Viveiros (2004 a 2009) Francisco Caputo (2010 a 2012) Ibaneis Rocha Barros Junior (2013 a 2015)

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO DISTRIO FEDERAL PRESIDENTE: Ricardo Peres VICE-PRESIDENTE: Pedro Anísio Mendes SECRETÁRIO-GERAL: Maxmiliam Patriota Carneiro SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO: Clarisse Dinelly DIRETOR TESOUREIRO: Marcelo Lucas de Souza

www.oabdf.org.br SEPN 516, Bloco B, Lote 07 CEP: 70.770-522 - BRASÍLIA/DF Tel: (61) 3036-7000

Produzido pela Assessoria de Comunicação da OAB/DF. Fotos Valter Zica

PALAVRA DA DIRETORIA Daniela Teixeira vice-presidente

“100 dias! Um período intenso e produtivo. Destaco nossa vocação humanitária e social com eventos voltados à liberdade religiosa, igualdade da mulher, proteção das crianças, esclarecimentos aos consumidores. Temos forte preocupação com a função institucional da OAB e buscamos estar presentes na sociedade. Agradeço em especial aos membros das comissões que trabalham incansavelmente com o Conselho e a Diretoria. Criamos importantes comissões como a de combate à corrupção, combate à violência doméstica e acompanhamento da atividade policial. Cuidamos das prerrogativas das advogadas gestantes, em um desagravo com proporções e repercussão nacionais. Estamos ouvindo a advocacia e a sociedade, temos muito a fazer e acho que estamos no caminho certo”

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Jacques Veloso secretário-geral

“O meu primeiro dia na secretaria geral da OAB ficou marcado por receber cerca de 4.000 processos para despachar, relativos as justificativas eleitorais. Naquele dia tive a certeza de que teria muito trabalho à frente. Na sequência, me envolvi em diversos outros projetos da ordem, inclusive auxiliando a comissão de assuntos tributários na realização de um grande seminário sobre tributação em parceria com o setor produtivo. Iniciamos ainda a implantação do processo digital na OAB. Acredito que quando estiver integralmente implantado gerará uma grande economia para a entidade e celeridade em seus procedimentos. Foram 100 dias intensos, de muitos ajustes, conversas e trabalho que deram o tom do que serão os próximos anos, que espero terminem com uma gestão reconhecida pela classe, como democrática, inclusiva e aberta a todos advogados e advogadas do DF”

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Cleber Lopes

secretário-geral adjunto

“Fazer parte da Ordem do Advogados é uma grande honraria, sobretudo pelo fato de poder contribuir para a realização de ações que melhoram a vida dos profissionais da advocacia.

Estamos no começo de uma gestão que tem buscado dar continuidade às conquistas alcançadas pela gestão anterior, que se notabilizou pela permanente valorização dos advogados e advogadas do Distrito Federal. A atual diretoria tem ouvido os advogados e advogadas e buscado pronta solução para as demandas que são apresentadas. Não tenho dúvidas de que o presidente Juliano saberá conduzir a gestão de forma democrática, respeitando os milhares de profissionais da advocacia e estabelecendo o diálogo com as autoridades, em ordem a encontrar soluções para os problemas que afetam o dia a dia dessa honrosa categoria, sem hesitar na adoção de providências mais enérgicas quando necessário. Tenho orgulho de estar na Presidência da Comissão de Prerrogativas, onde estamos buscando dar uma resposta rápida aos pleitos que ali são apresentados, tornando a ação da Ordem eficaz e dotada de legitimidade. Ao lado disso estamos propondo uma agenda positiva, pautada pelo diálogo, como forma de evitar que haja violação às prerrogativas dos advogados e advogadas do Distrito Federal. Tenho certeza de que trabalhando juntos pelos advogados, não só no campo corporativo, mas também no campo institucional, ganharão os advogados e a sociedade do Distrito Federal”

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Antonio Alves diretor-tesoureiro

“Nesse início da nova gestão, o uso eficiente dos recursos das anuidades foi a regra dos 100 primeiros dias. Tal regra será aplicada nos três anos da gestão que será extremamente dedicada à causa do advogado e da população. Na sequência dos projetos, a OAB aumentará os investimentos com a criação de salas e auditórios para promover mais cursos e treinamentos, bem como com aquisição de equipamentos de informática. Essas são ações que, além de modernizar a administração da instituição, fundamentalmente, auxiliará o advogado no uso do Processo Judicial Eletrônico e com o uso de tecnologias”

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SIMPLES NACIONAL

Justiça tributária

Justiça Federal garante aos advogados possibilidade de inscrição no Simples Nacional Duas recentes decisões mostraram de forma cristalina que a interpretação da Receita Federal que impedia advogados de optar pelo Simples estava errada. A Justiça Federal de 1ª instância e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiram permitiram a inclusão das sociedades unipessoais de advocacia no Simples Nacional. No dia 19 de abril, o presidente do TRF-1, desembargador Hilton Queiroz, indeferiu pedido de suspensão de liminar proposto pela Receita Federal após decisão de primeira instância que garantiu o direito da advocacia.

Manoel Arruda, a decisão foi acertada. “A liminar diz que não pode ser tratado de forma desigual a sociedade unipessoal da sociedade de advogados e que a sociedade pode usufruir ou fruir da possibilidade de aderir aos Simples Nacional. As empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano podem aderir. Isso é um benefício muito bom para o advogado e o empreendedorismo. Aquele advogado que não tem outros sócios pode aderir ao Simples e pagar uma tributação bem inferior ao de que uma empresa comum. É uma grande vitória da OAB”, afirmou.

O pedido de suspensão da Receita ocorreu depois que a juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu ao pleito da OAB e concedeu antecipação de tutela para que a Sociedade Unipessoal de Advocacia, prevista na Lei 13.247/16, seja incluída no sistema simplificado de tributação, o Supersimples. A decisão, válida para todo o país, determinou que a Receita retirasse do seu portal na internet a informação de que a Sociedade Unipessoal de Advocacia não se submete ao sistema do simples nacional de tributação.

Já a presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da Seccional, Mariana Prado, disse que muitos advogados aguardavam com ansiedade essa decisão. “Quando o advogado faz o registro na Ordem, depois que obtém o CNPJ, tem até 30 dias para fazer a opção pelo Simples. No caso, alguns advogados que já fizeram registro e estavam sem poder se enquadrar, já que não seria possível neste ano. Em tese, os advogados não poderiam optar. A decisão mandou prorrogar por 30 dias o prazo. Então, eles tiveram mais tempo para poder optar pela sociedade unipessoal”, explicou a advogada.

A juíza ainda estabeleceu que a Receita deve dar ampla divulgação da decisão aos contribuintes, incluindo o seu teor no site do órgão federal. No início de abril, o presidente nacional Claudio Lamachia, acompanhado do secretário-geral adjunto da entidade e expresidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, havia entregado memoriais e despachado pedido de liminar com a juíza.

O advogado Cristiano Fernandes, presidente da Comissão de Direito Empresarial, classificou a decisão como de “suma importância” porque reconhece o direito de as sociedades individuais de advocacia realizarem a tributação na forma prevista na Lei Complementar 123/2006, que trata do Supersimples. Segundo ele, “essa decisão também vai ao encontro dos interesses do próprio Fisco, porque vai permitir uma maior formalização da economia ao incentivar advogados a realizar a tributação que é mais branda e adequada ao momento de crise. A decisão confirma ainda que as sociedades individuais de advocacia também são consideradas sociedades simples, o que aliás foi a intenção da Lei 13247/2016”

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, comemorou a decisão e lembrou que o processo vinha sendo acompanhado de perto pela Seccional. De acordo com ele, a liminar joga por terra uma interpretação “arbitrária e divorciada da realidade que vinha sendo feita pela Receita Federal”. Só na Seccional, mais de 130 advogados pediram ingresso na sociedade unipessoal.

Em 22 de janeiro, após criação da sociedade unipessoal de advocacia, por meio da Lei 13.247/2016, a Receita Federal emitiu parecer informando que o advogado que se inscrevesse nessa natureza jurídica não poderá optar pelo Simples Nacional, em virtude de não haver previsão legal. Para que o novo tipo societário possa optar pelo Simples Nacional fazia-se necessária, segundo a leitura do Fisco, alteração na Lei Complementar 123/2006, para incluir as sociedades no rol de beneficiados pelo regime simplificado.

A possibilidade de entrar no Simples Nacional foi um dos fatores que motivaram a criação da sociedade unipessoal. Por isso, o entendimento da Receita Federal surpreendeu a advocacia. Partindose do princípio de que a lei define a Sociedade Individual de Advocacia como sociedade simples, não cabe à autoridade pública fiscal alterar o conceito ou a forma legal desse tipo societário com o fim definir ou limitar competências tributárias.

A juíza acolheu os argumentos da OAB, de que não foi criada uma nova natureza societária, mas que a sociedade unipessoal de advocacia nada mais é do que uma sociedade simples, figura jurídica já admitida no Código Civil e elencada na Lei Complementar 123/2006. Segundo a entidade, a interpretação sistemática comprova a desnecessidade de legislação complementar.

“A circunstância do legislador não ter expressamente enquadrado a Sociedade Unipessoal de Advocacia como uma EIRELI, ou mesmo determinado que as mesmas disposições desta deveriam ser aplicadas àquela, ou até em face de possíveis atecnias na redação da lei, tudo não esvazia o direito objetivo-subjetivo dos substituídos da parte autora em optarem pelo sistema simplificado de tributação”, afirmou a juíza na liminar.

Segundo o procurador especial de Direito Tributário da OAB/DF,

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COMISSÃO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Comissão da OAB/DF inaugura trabalhos com palestra de Ayres Britto Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal afirmou que colaboração com a Justiça não pode ser usada como instrumento de coerção ou de coação

Na inauguração oficial dos trabalhos da Comissão de Combate à Corrupção, presidida pelo conselheiro Antonio Rodrigo Machado, a OAB/DF recebeu o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto. “O Poder Judiciário, as empresas e a Lei Anticorrupção” foi o tema da palestra proferida pelo ministro-poeta, que revelou aos presentes o bom humor e a fidalguia já conhecidos de quem o conhece. Ayres Britto falou sobre o instituto do acordo de leniência, o papel do Judiciário e a corrupção.

O presidente da comissão, Antonio Rodrigo Machado, afirmou que o grupo de trabalho que preside não pretende ser um órgão acusador ou fiscalizador, mas debatedor da corrupção por meio do sistema de combate à corrupção, das normas e dos projetos e trabalhos de combate ao tema.

Ayres Britto iniciou sua palestra fazendo algumas considerações sobre o instituto do acordo de leniência: “Tanto o acordo de leniência

como a colaboração premiada, no campo penal, são mecanismos de sanção premial. O Direito, como técnica de controle social, alcança melhor seu resultado se valendo de prêmios, de recompensa”, disse. No entanto, o ministro também falou sobre a importância de a colaboração ser voluntária e espontânea. “Não pode a colaboração ser usada como instrumento de coerção ou de coação”.

O ministro aposentado explicou que o acordo de leniência é um pacto de cooperação de uma empresa, envolvida em algum tipo de ilegalidade, que se compromete a auxiliar no desvendamento de crimes, de tramas criminosas, de atos ilícitos perpetrados contra o patrimônio público, o erário, os bens e os valores da coletividade. Em troca, pode receber benefícios, como redução de pena e até isenção do pagamento de multa. “É uma sanção premial”.

“Tanto na Constituição quanto nessa lei, o intérprete chega a uma serena conclusão, luminosa, de que a melhor forma de ser inteligente é ser honesto, é ser decente, porque aí ninguém teme polícia. Não temeremos a imprensa, a polícia, o Ministério Púbico, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas a Receita Federal e absolutamente ninguém”, ressaltou.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou a importância do tema abordado ante a situação atual em que atravessa o país. “O tema nos é tão caro que, na plateia, não temos só advogados e advogadas. A chaga da corrupção, se não for com união, muita coragem e muito trabalho, dela não nos afastaremos”, disse Costa Couto

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COMISSÃO DE ASSUNTOS E REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita acolhe sugestão da Seccional sobre aplicação da Lei de Repatriação de Recursos Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF representou a voz do contribuinte e impediu inversão do ônus da prova Promulgada em 2016, a Lei de Repatriação de Recursos (Lei 13.254/2016) trouxe benefícios a contribuintes com capital no exterior não declarado e que desejam regularizar sua situação.

Agora, é possível declarar os recursos com o pagamento de Imposto de Renda bem abaixo do que era praticado antes da lei. Para garantir a boa aplicação das novas regras, a Receita Federal instituiu uma Instrução Normativa (IN) e abriu consulta pública sobre algumas de suas normas.

Membros da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da Seccional, presidida pelo conselheiro Erich Endrillo, encaminharam diversas sugestões ao órgão e tiveram uma importante proposta acolhida. Conforme a sugestão, contribuintes impossibilitados de provar a origem lícita de capital mantido no exterior poderão apresentar defesa ao invés de serem imediatamente excluídos do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária da Receita Federal (Rerct) que, com a nova lei, permite o regime especial de tributação.

De acordo com a primeira redação da norma, a simples “não comprovação da veracidade das informações prestadas” diante de provas insuficientes, era causa de exclusão do Regime, conforme antigo artigo 24, II da IN original. Esse dispositivo foi retirado do texto final da IN 1.627/2016. Com isso, somente será excluído do Regime o contribuinte que “apresentar declarações ou documentos falsos”, conforme o artigo 26. Com a argumentação da Seccional, o contribuinte ganhou o direito de apresentar defesa antes dessa exclusão.

“Como estava, a norma equivalia à inversão do ônus da prova. É a Receita Federal do Brasil que precisa comprovar a falsidade. É uma obrigação da Receita, prevista no Código Tributário Nacional”, disse o vice-presidente da Comissão, Ricardo Fernandes, reiterando que, mantida a redação anterior da IN, a simples falta de prova geraria uma presunção de falsidade

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OAB/DF e Conselho Federal apoiaram abertura do processo de impeachment da presidente da República Maioria do Conselho Seccional entendeu que a presidente havia perdido condições de governabilidade e deveria ser afastada do cargo A OAB foi protagonista de um momento histórico. Esse foi o sentimento dos advogados que acompanharam as ações da Ordem dos Advogados do Brasil a respeito da abertura do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A Ordem engrossou as fileiras do movimento pelo afastamento da presidente com o protocolo de um pedido próprio de impeachment na Câmara dos Deputados. A despeito de a decisão ter sido tomada no processo já em andamento, fato é que a união dos advogados à causa deu mais força ao movimento.

No dia 28 de março, acompanhado do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, de conselheiros federais e seccionais, presidentes de outras seccionais e advogados que apoiaram a causa, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, protocolou o pedido e ressaltou que a decisão foi embasada tecnicamente, após ampla consulta com todas as 27 Seccionais do país, sem motivação ideológica ou partidária.

A entrega do documento foi realizada na Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados. Presentes pela OAB/DF, além de vários advogados, estavam os conselheiros federais Marcelo Lavocat, Manoel Dantas e Severino Cajazeiras. O ex-conselheiro federal Aldemário Araújo também acompanhou a entrega do pedido de impeachment.

O presidente da OAB/DF ressaltou que a Ordem cumpriu o rito necessário depois da decisão tomada democraticamente pela entidade. “Agora, depois do afastamento da presidente, o processo e o julgamento terão seu curso constitucional no Congresso Nacional. Que seja tomada a decisão que represente o melhor para o país. Respeitaremos, seja ela qual for”, afirmou Juliano Costa Couto.

No pedido da OAB, além das chamadas pedaladas fiscais, haviam sido incluídas outras acusações de crime de responsabilidade, como renúncias fiscais que o governo concedeu à Fifa na Copa do Mundo. O pedido também apontou outros fatos graves, como a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e a nomeação de Lula para a Casa Civil, com intuito de garantir ao ex-presidente foro privilegiado – configurando uma eventual tentativa de intervenção política no andamento da Operação Lava Jato

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CAPA

Seccional entrou com representação contra o então Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo Advocacia pediu que a Comissão de Ética da Presidência da República aplicasse sanção por desvios do AGU em suas atribuições A OAB/DF protocolou representação junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que fosse aplicada sanção de advertência ao então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. De acordo com a petição, assinada pelo presidente Juliano Costa Couto, em março, o advogado-geral da União misturou sua atribuição de defender o Estado com uma defesa partidária, tanto que assumiu uma “defesa verborrágica e claramente política da presidente da República, seus correligionários e interesses meramente políticos de autoridades e aspirantes à autoridade”.

“Sua Excelência repete palavras de ordem construídas no seio das atuações político-partidárias, participa de reuniões de defesa política de autoridades e aspirantes a autoridades e literalmente esquece que a instituição que lidera tem responsabilidades de atuar institucionalmente em defesa de atos de poderes constituídos que podem carregar conteúdos visceralmente opostos aos efusivamente declarados e festejados pelo Advogado-Geral da União”, diz o documento, ao completar que “exatamente por isso, a discrição e parcimônia deveriam ser os guias do comportamento do AGU”.

Ao pedir a aplicação da sanção, a Ordem disse que Cardozo não poderia adotar um comportamento de defesa efusiva e política da presidente da República e outras autoridades, ou mesmo aspirantes à autoridade, sem as cautelas da verificação cuidadosa e formalmente documentada da licitude dos atos praticados e sem a discrição e comedimento próprios do chefe de uma instituição de Estado que representa todos os poderes da República. Por isso, pediu a Seccional que a Comissão da Presidência da República aplicasse, ao advogado-geral da União, a sanção de advertência

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DESAGRAVOS

OAB/DF desagrava advogada gestante desrespeitada por juiz No Ano da Mulher Advogada, a Seccional mostra, com desagravo, que não tolerará preconceito de gênero contra as profissionais do Direito No ano em que o Conselho Federal proclamou como o Ano da Mulher Advogada, a Seccional do Distrito Federal arregaçou as mangas e começou desde os primeiros dias a revelar que a reação ao preconceito de gênero contra as profissionais será forte. A OAB/DF trabalhará firmemente para que as advogadas consigam trabalhar com as mesmas prerrogativas dos advogados.

Para inaugurar suas ações, a Ordem fez um ato histórico. A advogada Alessandra Pereira dos Santos, grávida de nove meses, foi desagravada no Fórum da Ceilândia porque teve o pedido de remarcação de audiência negado pelo juiz substituto da 2ª Vara Cível da Ceilândia, Eduardo da Rocha Lee. Mais de 200 pessoas compareceram ao ato, entre elas o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, e o secretário adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha, que fizeram a leitura do desagravo. Também compareceram a vicepresidente da OAB/DF Daniela Teixeira, o secretário-geral Jacques Veloso, o diretor-tesoureiro Antonio Alves, o presidente da CAA/ DF Ricardo Peres, os conselheiros federais Felix Palazzo, Carolina Petrarca, Severino Cajazeiras, além de diversos conselheiros Seccionais e advogados.

Juliano Costa Couto salientou que mais uma vez a OAB/DF cumpre sua função institucional ao defender as prerrogativas dos advogados. “A presença maciça de advogados representa a união da classe e a solidariedade à advogada. A OAB/DF irá onde for necessário para garantir a honra e a dignidade da advocacia”. Ao ler o desagravo, Costa Couto acentuou que “o juiz violou diretamente as prerrogativas não apenas da desagravada, mas de tantas advogadas em situação análoga (de gravidez e parto iminente), que se veem coagidas a abandonar suas causas e seus clientes face à intransigência injustificada de determinados julgadores. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal entende, em uma perspectiva ainda mais ampla, que a decisão ora repudiada ofendeu preceitos maiores, inclusive direitos e garantias constitucionalmente previstos”.

Já Ibaneis Rocha pontuou que a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e das advogadas é uma determinação da diretoria da OAB nacional. “Nesse caso viemos de forma muito particular por ser o Ano da Mulher Advogada. Fica bem claro

que o Conselho Federal da Ordem e suas seccionais não vão permitir qualquer violação de direito à prerrogativa profissional e principalmente das mulheres que já passam por tantas dificuldades.

Este ato de hoje representa a força e a união da OAB em torno da advogada”.

Em seu despacho, o magistrado alegou que “a licença maternidade não é dotada de surpresa, uma vez que já no início da gestação sabe-se o futuro afastamento, devendo a patrona da parte requerida providenciar, antecipadamente, sua substituição ou renunciar aos autos”. Alessandra é advogada da ré em um processo de reintegração/manutenção de posse que corre desde maio de 2011.

Alessandra Santos disse que estava lisonjeada em provar como a advocacia é forte: “Sinto que esse desagravo não foi só com a minha pessoa, mas para todas as mulheres advogadas. No exercício da nossa profissão já sofri muito, muito mesmo. Quando tive acesso a esse despacho achei muito insensível e machista.

Que isso sirva de exemplo para todos os operadores de Direito e juízes, e também para todas as mulheres que lutam para criar seus filhos e exercer sua profissão, seja ela qual for”.

O presidente da Subseção da Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes, disse que o ato representou a vitória da advocacia, principalmente da mulher advogada. “Numa demonstração inequívoca que a partir de agora os magistrados terão mais cuidado para que fatos como esses não venham a se repetir e que não possam tolher o exercício da advocacia pela mulher no período de gravidez”.

Daniela Teixeira, vice-presidente da Seccional, pontuou que não há motivos para que o juiz tenha tomado tal medida, uma vez que não há perecimento de Direito. Para Daniela, a decisão foi uma afronta a todas as advogadas. “A Dra. Alessandra chegou aqui destroçada, pensando em desistir da carreira. A dificuldade durante a gravidez faz com que 30% das advogadas grávidas efetivamente abandonem a profissão. Isso não pode mais acontecer. O CPC permite o adiamento por “motivo justo”. Nada mais justo do que um parto. Queremos que a voz alta e clara deste desagravo chegue a todos os órgãos do Judiciário”

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DESAGRAVOS

Seccional cobra Advogados são respeito às desagravados em frente ao Fórum Verde prerrogativas no Cade Em um só dia, a Seccional desagravou cinco advogados que tiveram suas prerrogativas desrespeitadas no exercício da profissão No dia 3 de março, a OAB/DF também desagravou quatro advogados em frente ao Fórum Joaquim de Souza Neto, conhecido como Fórum Verde. Alexandre Strohmeyer Gomes, Diogo Osório Lucas da Conceição, Juliana Zappalá Porcaro Bisol e Luiz Lucas da Conceição foram ofendidos no exercício da profissão pela juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública de Brasília, Mara Silda Nunes de Almeida. A magistrada se negou a receber os advogados, ato que encerra clara violação de prerrogativas. “Tal situação fica ainda mais patente quando houve, por parte da magistrada, no momento, o registro de desdém com o direito dos advogados, atingindo a toda a classe”, afirmou o presidente da OAB, Juliano Costa Couto, ao ler a nota de desagravo em frente ao fórum.

O presidente ainda ressaltou que a Ordem está cada dia mais atenta à defesa das prerrogativas dos advogados e que, se preciso for, desagravará publicamente todos os ofendidos.“Devemos, sim, lutar e fazer valer nossos direitos. Atitudes dessa natureza serão sempre, e de forma vigorosa, repudiadas pela OAB/DF que adotará todas as providências legais cabíveis para coibir desrespeito e violação às prerrogativas dos advogados no regular exercício da profissão”, disse. Representando os desagravados, a advogada Juliana Bisola firmou que vem acompanhando a atuação da Seccional em defesa das prerrogativas e que se sentiu assistida.

Na noite do mesmo dia foi desgravado o advogado Giovani Trindade Castanheira Menicucci, por ter sofrido constrangimentos e ofensas do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Rômulo de Araújo Mendes.

O magistrado afirmou que o advogado estaria tentando plantar nulidades nos autos e destacou isso em letras maiúsculas e por reiteradas vezes em sua decisão judicial. Ao sair em defesa do advogado, a OAB/DF firmou que o ato revela“desrespeito ao exercício profissional e ofende a toda classe dos advogados”.

Giovani Menicucci afirmou ser importante destacar que “a prerrogativa do advogado não se confunde com privilégio; em última análise, beneficia toda a sociedade pelo trabalho e desempenho deste profissional”

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Advogados desrespeitados por membros do Conselho são desagravados em sessão plenária O Conselho Seccional promoveu ato de desagravo público em favor de dois advogados que tiveram suas prerrogativas profissionais desrespeitadas por membros da diretoria do Conselho Administrativo de Direito Econômico, o Cade. A nota de desagravo foi lida pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, na presença de um dos desagravados, o advogado Alexandre Augusto Reis Bastos, durante a segunda sessão plenária deste ano.

Costa Couto relatou que Alexandre e outro advogado, Laércio Nilton Faina, sofreram constrangimento e foram ofendidos durante o exercício da profissão. Os advogados foram ofendidos pelo superintendente-geral interino do Conselho, Eduardo Frade Rodrigues, e pelo presidente do Conselho, Vinicius Marques de Carvalho, durante reunião ocorrida na própria sede do Cade, em Brasília. Ambos, presidente e superintendente, desrespeitaram os advogados ao dirigir-lhes expressões grosseiras.

“Expressões injuriosas proferidas no ‘debate intenso’ extrapolam a mera discordância ou crítica da reclamação levada ao conhecimento daquele Órgão”, disse Juliano durante a leitura da nota de desagravo. “A OAB/DF reafirma seu trabalho pela proteção das prerrogativas profissionais dos advogados se insurgindo firmemente contra toda e qualquer mácula à dignidade da advocacia”, concluiu.

O presidente da Seccional lembrou que o artigo 6º da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, determina que autoridades e servidores públicos devem, não só assegurar condições para que advogados possam atuar de forma desembaraçada e plena, como também dispensar aos defensores tratamento respeitoso, em concordância com a dignidade professada pelo exercício da atividade. “Tal comando legal foi nitidamente desrespeitado pelas autoridades desagravadas”, observou Costa Couto

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DESAGRAVOS

Seccional reafirma defesa intransigente de prerrogativas Na mesma sessão em que deliberou sobre o pedido de impeachment, Conselho emitiu nota de repúdio à violação de prerrogativas Na sessão do Conselho Pleno em que a OAB/DF decidiu manifestar publicamente seu apoio à abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, os conselheiros também emitiram nota de repúdio para marcar que não aceitam “utilização de investigações criminais ou instruções processuais que se conduzam sem respeito às premissas constitucionais e legais”.

Os conselheiros afirmaram que a Secional não deixará de agir “de forma contundente sempre que tiver ciência da violação das prerrogativas profissionais dos advogados”. A nota foi redigida por uma comissão formada pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e pelo secretário-geral adjunto, Cleber Lopes, e pelos conselheiros Antonio Rodrigo Machado, Christiane Pantoja e Fernando Assis

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NOTA DE REPÚDIO: A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, vem a público registrar de modo veemente o total REPÚDIO a todo e qualquer tipo de utilização de investigações criminais ou instruções processuais que se conduzam sem respeito às premissas constitucionais e legais. Não há solução adequada para a crise em que o país se encontra imerso fora das balizas do Estado Democrático de Direito.

O advogado é peça fundamental para a consolidação da democracia no país e, nos termos da Constituição Federal, é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável em suas manifestações no exercício da sua profissão.

Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, reafirma o seu compromisso em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, em especial quanto a preservação do sigilo dos diálogos com seus clientes.

Assim, reprova a interceptação telefônica dos profissionais da advocacia no exercício da profissão, fato inaceitável e que merece repúdio por todas as instituições republicanas de nosso país, salvo quando comprovado o envolvimento no objeto de investigação.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, agirá de forma contundente sempre que tiver ciência da violação das prerrogativas profissionais dos advogados. A defesa das prerrogativas é inegociável.

JOVENS ADVOGADOS

Ordem promove evento com foco no advogado iniciante Iniciativa foi pensada para auxiliar o jovem advogado a se inserir em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo A inserção no mercado de trabalho é um dos maiores – senão, o maior – obstáculos para quem recebe a carteira de advogado.

Ciente disso, a OAB/DF promoveu para os jovens advogados uma noite voltada para o investimento em sua imagem profissional.

A Seccional montou uma estrutura para oferecer fotos em estúdio, auxílio em criação de sites e cartões de visitas, além de workshops voltados para uso das mídias sociais e postura profissional. Segundo a organizadora do evento e vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, a iniciativa foi pensada para que o jovem advogado possa se inserir no mercado de trabalho.

“A nossa ideia foi prestigiar o jovem advogado autônomo. Nas palestras, ele aprendeu como atuar nas redes sociais para pode captar clientes dentro do nosso Código de Ética. E nos serviços que oferecemos ele pode fazer o design gráfico para o seu site, encomendar o seu cartão de visitas e tirar sua foto profissional.

Ou seja, saiu daqui completamente preparado para enfrentar o mercado digital”, disse.

Ao comentar sobre as dificuldades em início de carreira, Daniela salientou o importante papel da Ordem. “O jovem advogado, quando começa em sua profissão, se já não estiver em um grande escritório, tem muita dificuldade em ter acesso a esses serviços. A OAB fez isso exatamente para que ele possa se inserir no mercado de trabalho em pé de igualdade com advogados de grandes escritórios”, ressaltou Daniela.

A advogada Charleny Mangolin disse que a iniciativa ajuda aqueles que se esforçam para dar os primeiros passos na profissão. “A

gente se sente como uma ovelha desgarrada. Peguei minha carteira no ano passado e pude sentir essa integração e o olhar diferenciado da OAB/DF com o jovem advogado”, explicou. A advogada Simone Duarte aproveitou a oportunidade para tirar sua foto profissional e assistir às palestras. “Hoje foi realmente uma grande oportunidade. Para mim, é muito importante saber disso tudo porque a nossa imagem é que vai nos dar credibilidade perante aos nossos clientes. Se não fosse o apoio da OAB ao jovem advogado, a maioria estaria perdida, inclusive eu”, disse.

Durante o workshop sobre postura profissional, o especialista em comunicação Cássio Bergamasco falou sobre a importância da apresentação dos advogados nas mídias sociais voltada para prospecção de clientes e para a contratação pelo mercado de trabalho por meio das redes. “A profissão de advogado denota credibilidade e conhecimento. Então, eu preciso transmitir isso nas redes sociais da mesma maneira”. Bergamasco também questionou os jovens advogados sobre a produção de conteúdo diário, informativo, na área de Direito. De acordo com ele, nas redes, o que é compartilhado ou publicado representa exatamente a imagem passada aos que visualizam seus comentários ou compartilhamentos.

A consultora de imagem e comportamento Lectícia Lobofilho falou sobre “Marketing corporativo: que imagem você está passando?”. Em um dos pontos abordados na palestra, a consultora ressaltou a importância da aparência para a imagem que é recebida pelo outro. “Em trinta segundos a gente já tem a opinião sobre quem está na nossa frente. Você até pode ter uma boa impressão, que são os primeiros 5 segundos, e depois constatar que foi péssimo: ‘realmente eu tive uma boa impressão, mas não é nada disso, eu me enganei’, ressaltou a especialista.

O evento contou com o apoio e patrocínio da Caixa de Assistência do Advogados do Distrito Federal, da Escola Superior de Advocacia, da Livraria Verbo Jurídico, da Atame, da Duohaus Esthetc Laser Desing, da Gomdini Joias, do maquiador Reinaldo Marcon, do cabeleireiro Helio França, dos cartões Gráfica e Editora i7 e a empresa de design de Rodrigo Videres

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A GENTE VAI ATÉ VOCÊ.

toda quarta-feira, às 14h30, a oaB/df e a caa/df estarão despachando nas subseções do distrito federal. uma diferente a cada semana. confira o dia de visita na sua região.

Serviços disponíve

Protocolo remoto • tesouraria • comissão de seleção • Prerrogat

ABRIL MAIO JUNHO

Dia 27 - Samambaia Dia 04 - Brazlândia Dia 11 - Sobradinho Dia 18 - Planaltina Dia 25 - Gama Dia 01 - Ceilândia Dia 08 - Paranoá Dia 15 - Núcleo Bandeirante Dia 22 - Taguatinga

SUBSEÇÕES

eis durante as visitas:

tivas • certificado digital • escritório modelo • caixa dos advogados

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Caixa de Assistência cada dia mais perto dos advogados Ações sobre como prevenir o nascimento do aedes aegypti, tratamento de saúde a custos baixos e colônia de férias para filhos de advogados são alguns dos serviços prestados pela Caixa para os profissionais que militam no Distrito Federal A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) inaugurou o ano de 2016 com uma gama de novos projetos voltados para o bem-estar dos advogados e de seus familiares. Uma das novidades mais esperadas é o aplicativo da CAA/DF para smartphones. O programa foi desenvolvido com o objetivo de dar mais acessibilidade aos benefícios oferecidos, permitindo o acesso a todos os convênios e informações sobre seus respectivos descontos.

Ricardo Peres, presidente da CAA/DF e da Concad (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência) está entusiasmado com a nova ferramenta. “Com o aplicativo o advogado pode também visualizar informações dos eventos promovidos pela Caixa, fotos, notícias e ter acesso a contatos para informações sobre as prerrogativas e ouvidoria”, disse Peres ao citar que a área de convênios possui um mapa onde mostra, de acordo com a localização do usuário, os convênios mais próximos. Para baixar o aplicativo acesse o appstore ou play store e busque “CAA/DF”.

Descentralização Ainda no início deste ano, a Caixa deu mais ênfase ao trabalho da Campanha de Descentralização, iniciada na antiga gestão de Peres, que tem como finalidade levar aos advogados das cidades satélites os serviços oferecidos na sede da CAA/DF, tais como: solicitação de auxílios, informações de planos de saúde, venda de ingressos de cinema com desconto e confecção de cartão de benefícios. Além desses serviços, são oferecidos aos advogados, sem qualquer custo, engraxate, manicure, massagem relaxante, aferição de pressão arterial e teste de glicemia. Cada dia da semana uma sala ou Subseção recebe os serviços.

Espaço Caixa Diariamente, a Caixa oferece serviços de saúde e estética, com custo abaixo do mercado, em sua sede.

São ofertados serviços de fisioterapia traumato-ortopédica, acupuntura, shiatsu, massoterapia, limpeza de pele, microagulhamentopara rugas e estrias, clareamento de pele, massagem pré e pós-cirurgia, radiofrequência facial ou corporal, auticuloterapia, argiloterapia e sessões de psicanálise.

O Espaço Caixa de Assistência, localizado no térreo do prédio da CAA/DF, recebe sempre às sextas-feiras, das 9h às 18h, os mesmos serviços gratuitos da descentralização.

Engraxate, manicure, massagem, aferição de pressão arterial e teste de glicemia. Além desses serviços, um fisioterapeuta oferece tratamentos de analgesia, tratamentos de processos inflamatórios musculares, articulares e ligamentares, traumato-ortopédica funcional de joelhos, ombros, quadril, tendinite e bursite, trabalho de fortalecimento, alongamento global, orientação de ergonomia e reeducação postural sem custo para os beneficiários.

Colônia de férias A Caixa ofereceu gratuitamente aos dependentes dos advogados uma semana de atividades e brincadeiras no clube da OAB/DF para a criançada. Depois da experiência com o projeto piloto, Ricardo Peres disse que a ideia é realizar a colônia de férias a cada seis meses. “Nas férias os pais continuam trabalhando e as crianças ficam dentro de casa sem ter o que fazer ou apenas no computador e televisão. Este é o momento de eles participarem de atividades com outros filhos de advogados, conhecendo novas pessoas e experiências”, disse. “Ficamos muito felizes de sentir a energia destas crianças. Tudo foi um sucesso. Em julho voltaremos com mais vagas e novas atividades”. Está programada outra colônia para as férias de julho. As inscrições serão abertas em breve.

Carolina do Nascimento Marquez, de 10 anos de idade, disse que ficou encantada com a colônia. “Eu achei a colônia uma coisa muito legal. Fiz muitas amizades, conheci novas pessoas e quero voltar. Os monitores foram ótimos”. A mãe dela, a

CAIXA DOS ADVOGADOS advogada Liliana Marquez, disse que só tem a parabenizar a Seccional e Caixa pela iniciativa. “Esperamos que aconteçam outras. Temos todo o apoio e infraestrutura. Recomendo a todos os pais advogados que participem da próxima, vale muito a pena”.

Os irmãos Theo Hideki Miura de Sá, 9 anos, e Marcela Yumi Miura de Sá, 7 anos, estavam entusiasmados com as atividades. Eles são filhos da advogada Danielle Junko Guilhermon Miura de Sá. “Eu achei muito legal. O que eu mais gostei foi das brincadeiras”, resumiu Theo. “Achei muito legal.

Gostei do futebol de sabão, da centopeia, do pula pula e das atividades no campo”, disse Marcela.

Pedal Legal Para incentivar práticas que promovem a qualidade de vida dos advogados e seus dependentes, a Caixa dos Advogados realiza, a cada 15 dias, o projeto “Pedal Legal” em uma Região Administrativa do DF. Os ciclistas pedalam uma média de 10 km, sempre com coletes refletores e um apito. Mesa de frutas, água e massagem relaxante também estão garantidas para os participantes. Todos recebem as medalhas no formato das cidades anfitriãs. Ao final de todo o circuito do “Pedal Legal”, as medalhas serão unidas e formarão o contorno geográfico do Distrito Federal.

Atividades esportivas A Caixa de Assistência dos Advogados do DF realizou, entre os dias 22 e 24/1, o primeiro Torneio de Tênis da Caixa de Assistência – etapa verão, no Clube Naval de Brasília. O campeonato foi voltado para a categoria adulto, masculino e feminino. A CAA/DF premiou todos os participantes com medalhas e os dois primeiros colocados receberam troféus de acordo com sua classificação. Foram disponibilizados aos participantes um técnico de enfermagem, para aferição de pressão arterial e teste de glicemia, e um massagista, além da ambulância da CAA/DF.

O advogado Saul Paiva, que foi vice-campeão, disse que ficou muito honrado de ter participado do torneio. “O evento, que em nada ficou devendo aos principais torneios de clubes realizados em Brasília, primou pelo fortalecimento dos laços entre os advogados, além de estimular a prática esportiva.

Agradeço também pelo apoio e estrutura oferecida pelo Clube Naval de Brasília”.Já o advogado Ricardo Magaldi destacou o entrosamento entre os advogados. “Eu achei a iniciativa muito louvável. A estrutura que foi montada com local para massagem. E a harmonia e a amizade entre os participantes. Todos estavam lá para confraternizar e não para competir”.

No dia 6 de março, foi realizada a Caminhada da Mulher, com a presença de mais de 150 mulheres no Taguaparque.

O evento marcou o início das comemorações do mês da mulher. Em 2016, os esforços da OAB se voltarão à implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, aprovado pela entidade no ano passado, com diversas ações que garantem a efetiva participação das profissionais na Ordem e a proteção de suas prerrogativas.

Representando as mulheres, a vice-presidente Daniela Teixeira disse que a caminhada é o primeiro passo para chamar atenção de todos para a luta por igualdade.

“Começamos o mês da mulher caminhando lado a lado com homens e crianças”.Ricardo Peres disse que é o quarto ano em que a CAA/DF apoia o mês da mulher. “Este ano é especial porque é o ano da mulher advogada. O dia da caminhada foi espetacular. Faremos muitas atividades neste mês voltadas para a mulher, nas subseções e dentro da Caixa. As mulheres merecem esse carinho e atenção especial”.

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CAIXA DOS ADVOGADOS Abaixo o mosquito Frequentadores da rodoviária do Plano Piloto receberam, no primeiro sábado de março, orientações sobre o combate ao mosquito aedes aegypti. O ato fez parte da campanha nacional “Advocacia unida contra o Zika: para ele não tem defesa”, liderada pela CAA/DF e pela OAB/DF, que reuniu advogados e conselheiros em diversos lugares do país para orientar e tirar dúvidas da população sobre prevenção e controle frente à epidemia do vírus Zika, que tem deixado os órgãos de saúde em alerta.

está atenta aos anseios da população e permanecerá atenta aos direitos do cidadão. “Promovemos a campanha sobre a conscientização, mas também estamos alertas quanto aos direitos da população. Envidaremos esforços no que for necessário”, disse

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Como prevenir

Em Brasília, o evento contou com a participação do diretortesoureiro da Caixa, Marcelo Lucas, do presidente da Subseção de Planaltina, Dalton Ribeiro Neves, e o presidente da Subseção de Sobradinho, Marcio de Souza Oliveira.Os advogados percorreram o local alertando à comunidade sobre os riscos e distribuindo cartazes. Ricardo Peresdisse que foi um dia muito importante porque mostrou a união e a força dos advogados de todo o Brasil. “O momento pelo qual estamos passando hoje não tem saída se não for por meio de conscientização.

Foi um trabalho que ocorreu em todas as capitais ao mesmo tempo. Falamos sobre o cuidado com a casa e até com o uso de repelentes. A Caixa tem total importância nisso para poder conscientizar as famílias”.

O programa teve adesão das caixas de assistência de todas as seccionais, além do Conselho Federal, e de mais de 40 subseções do DF. Costa Couto salientou que a Seccional

OAB-PREV

Advogado, conheça o fundo de pensão OAB-Prev

Programe sua aposentadoria, contribuições a partir de R$150. Plano de previdência complementar tem a melhor rentabilidade do mercado O advogado agora tem mais uma oportunidade de planejar seu futuro com boas opções de investimento e ótima rentabilidade.

O convênio OABPPREV, firmado pela Seccional e a Caixa de Assistência dos Advogados do DF, disponibiliza aos advogados inscritos na OAB/DF e seus dependentes um plano de previdência privada desenvolvido exclusivamente para a classe. Estagiários com carteira da Ordem também tem direito ao benefício. A partir de R$ 150, por mês, já é possível aderir ao OAB Prev.

O OAB-Prev é um fundo de pensão sem fins lucrativos. O valor cobrado - a título de taxa de administração - é revertido para a gestão do plano de benefícios e não para a distribuição dos lucros, como ocorre com as entidades vinculadas aos bancos.

Com isso, cem por cento da rentabilidade obtida é direcionada ao fundo acumulado.

A maior vantagem é que advogado tem a possibilidade de ter sua aposentadoria programada. Armando Bello, diretor presidente da OABPREV, disse que o seguro se mostra como um excelente negócio para os advogados. “Criada em 2004, hoje está consolidada no mercado administrando um fundo de mais 120 milhões de reais, possibilitando a melhor rentabilidade do mercado, 112% do CDI no primeiro trimestre de 2016, se comparado com as empresas de previdência privada”, disse

Bello. Segundo dados do IBGE, somente 1% dos aposentados brasileiros possuem independência financeira, indicando que hoje, a previdência se configura como produto de primeira necessidade, ressaltou o presidente.

Além disso, o sistema conta com uma gestão democrática. O participante, o assistido e os instituidores participam diretamente da gestão da entidade, seja por intermédio do Conselho Deliberativo ou pelo Conselho Fiscal. A gestão dos ativos é realizada por entidades terceirizadas e credenciadas pelo Banco Central do Brasil.

O participante ainda conta com a chamada “gratificação natalina”, ou seja, os assistidos não auferem apenas 12 parcelas mensais ao longo do ano a título de aposentadoria, fazendo jus ao abono anual.

O advogado ou familiar ainda tem a possibilidade de deduzir até 12% da renda bruta anual na declaração do IR. Outro produto que também é oferecido como cobertura adicional de risco é a aposentadoria por invalidez total e permanente.

Em caso de óbito de uma pessoa que esteja auferindo uma aposentadoria, o valor remanescente do saldo de conta será destinado ao beneficiário indicado por ele ou para herdeiros legais, o que não ocorre com a maior parte dos planos.

Informações:http://oabprev.com.br/

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OABPrev, o fundo de previdência complementar oficial dos advogados.

Aproveite a parceria da OABPRev com a CAA-DF e a OAB-DF, e invista com solidez, segurança e uma das melhores rentabilidades do mercado*.

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Pecúlio por Morte - 15414.003192/2012-63 | Pecúlio por Invalidez - 15414.002674/2008-10

PARCERIA:

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SUSTENTABILIDADE

Sustentabilidade é a palavra de Ordem Projeto para tornar a entidade ecologicamente correta e economizar dinheiro já é realidade em apenas três meses de gestão Ao assumir a OAB/DF, um dos primeiros atos da nova diretoria foi implementar o projeto de sustentabilidade na entidade. Trata-se de um plano para reduzir custos com a prevenção de desperdícios e tornar a Seccional uma verdadeira amiga do meio ambiente. Em fevereiro, a diretoria reuniu funcionários da sede, das Subseções e das salas para dar boas-vindas e comunicar as mudanças.

Em março também foi criada Comissão de Sustentabilidade, presidida por Rodrigo Figueiredo.

“Um dos projetos que pretendemos implementar é a criação do selo verde para incentivar as empresas, e também a OAB, a mudar hábitos para a economia de luz, água e papel. Queremos incentivar as empresas a se tornarem mais responsáveis e agir diferente em coisas simples como a diminuição do uso de copos de água e café de plástico” disse Figueiredo.

Foram implementadas mudanças simples para o uso racional da eletricidade, por exemplo. Uma delas começou com a troca de lâmpadas fluorescentes pelos modelos de LED que significam, a longo prazo, uma economia de até 70%. As novas lâmpadas possuem vida útil três vezes maior, em média 10 anos. Ainda neste contexto, a OAB/DF começou a trocar aparelhos antigos de ar condicionado por modelos mais novos e econômicos. Por ser a sede um prédio antigo, não é possível implementar sistemas de tratamento e reaproveitamento da água. Mas, ainda assim, os colaboradores foram orientados a economizar água e avisar sobre possíveis vazamentos nas dependências.

Menos papel e mais tecnologia Para eliminar o uso do papel e tornar os processos digitais, a Seccional começou a usar um sistema eletrônico do Conselho Federal da OAB. Setores como protocolo, Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Prerrogativas, Ouvidoria, Secretaria das Comissões, Comissão de Seleção e Comissão de Admissibilidade

estão tornando seus processos digitais. Pedidos de inscrição de estagiários, advogados, suplementares e transferências passaram a ser totalmente digitais. Os advogados já podem acompanhar o andamento de seus processos por meio do site da OAB/DF. Os benefícios do projeto de sustentabilidade são vários, aponta o presidente da Juliano Costa Couto. “Em primeiro lugar, estaremos agindo corretamente com o planeta, já pensando nas gerações futuras. Já em questões de economia, poderemos usar a verba para outros fins voltados para os advogados e colaboradores”. A estimativa de redução de gasto em papel na sede é de 50%. A mesma filosofia da Seccional se aplica às salas dos advogados e às subseções, no sentido de conscientização do uso da digitalização, o que é inclusive mais barato.

O secretário administrativo da OAB/DF, Elzo Bertoldo, afirma que o projeto é de longo prazo, mas que trará resultados satisfatórios. “É como se estivéssemos virando a chave do papel para o meio eletrônico. Alugamos scanners para vários setores para digitalizar os processos antigos. Vamos experimentar uma economia gradativa e vamos evoluindo ao longo do tempo”, diz. Bertoldo ainda afirma que tem sido feito um trabalho com os funcionários voltado para a economia de luz, água e papel.

Com a extinção dos processos em forma física, os benefícios vão além da economia com papel. É o que diz o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Luiz Gustavo Muglia. “O procedimento de imprimir, colocar no processo manual e colar etiqueta demanda tempo e consome dinheiro. Já temos 700 processos digitalizados”, disse. “Nesse primeiro semestre, estamos em fase de teste apenas com instrutores, dativos e conselheiros instrutores, juntamente com julgadores. Os relatores já estão com processos digitalizados. Até dezembro não farei mais sessão sem ter processos digitais. Hoje estamos colocando metas”, explicou o presidente, que está economizando 15 mil folhas por mês.

Outro ponto importante da digitalização diz respeito à segurança. “A digitalização fica no servidor do Conselho. Eu consigo acessar com login e senha. Hoje só entra processo no TED digitalizado. Outra meta, mas que dependo dos programadores do Conselho Federal, é que o denunciante receba um número para acompanhar o trâmite do processo pela Internet”, apontou Muglia. Em breve, os impetrantes poderão receber um número para acompanhar os processos

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TRIBUTÁRIO

Seminário discute emaranhado de normas tributárias No evento, presidente do Sindiatacadista afirmou que encontro poderia ser batizado de “Desvendando o Caos Tributário” Em parceria com o Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF), a Seccional promoveu, nos dias 17 e 18 de fevereiro, o I Seminário Tributário. Realizado na sede da entidade, o evento teve como objetivo discutir as alterações ocorridas na legislação tributária no final de 2015 e as que devem entrar em vigor em 2016. O seminário contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre advogados, tributaristas, contadores e estudantes.

Durante a abertura, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, disse que entender e tentar simplificar o emaranhado de normas tributárias no Brasil é um desafio preocupante, pois a realidade que nasce dessa teia de leis, decretos e portarias é uma grande insegurança jurídica. E ressaltou, diante disso, a importância de se debater ideias de soluções para enfrentar essa realidade.

O presidente do Sindiatacadista, Roberto Gomide Castanheira, disse que o evento poderia se chamar Desvendando o Caos Tributário. “Perdoem-me o tom, mas este foi o termo mais ameno que encontrei para classificar o quadro atual. Preliminarmente ressalvo que não são críticas à Secretaria de Fazenda, mas um protesto ao conjunto das normas tributárias a que temos sido submetidos”, disse o representante ao externar o total descontentamento com a alta carga tributária a que tem sido submetidos comerciantes e população.

O conselheiro Erich Endrillo, presidente da Comissão de Direito Tributário da Seccional, salientou a importância da discussão do tema. “O evento pode ser considerado um grande sucesso, principalmente de público do setor produtivo. Foram discutidos temas relevantes sobre mudanças na legislação do ICMS, em que os palestrantes trouxeram várias atualizações e posicionamentos sobre o tema. Foi uma oportunidade da OAB se integrar com a comunidade, trazendo para a nossa casa debates relevantes como o que o aconteceu neste seminário”

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Ação da OAB/DF amplia protocolo integrado no TJ Nova portaria permite que gama mais ampla de recursos cíveis e criminais passem a ser recebidos nos protocolos integrados Atendendo requerimento da OAB/DF, o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira e o então corregedor da Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, assinaram portaria conjunta que amplia o recebimento de autos, petições intermediárias e documentos judiciais nas unidades de protocolo judicial integrado do Tribunal.

A assinatura foi feita no último dia 29 de março.

Estiveram presentes ao ato de assinatura, pela Seccional, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o secretário-geral adjunto Cleber Lopes e o secretário adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha. A portaria já está em vigor e permite que todos os recursos cíveis e criminais passem a ser recebidos nos protocolos integrados, salvo agravo de instrumento e carta testemunhável.

Desde março do ano passado, também atendendo pedido da OAB/ DF, a Corte já vinha recebendo, por meio do Protocolo Integrado, embargos de declaração apresentados pelos advogados, em primeira e segunda instância.

Ao agradecer pelo atendimento do pleito, o presidente da Seccional colocou a Ordem à disposição também para contribuir no avanço da qualidade da prestação jurisdicional. “Quando a Ordem e o Tribunal trabalham juntos ganham os advogados, a população do Distrito Federal e até mesmo os servidores. A portaria assinada hoje é mais um ato de humanização da nossa relação”.Para o presidente da Corte, Getúlio Moraes, o Judiciário deve pensar as práticas e rotinas cartorárias com vistas a valorizar o tempo do advogado. “O protocolo é um meio de agilizar o trabalho do advogado. O advogado é essencial e preservá-lo no seu ofício é o que podemos fazer. O tempo do advogado é muito valioso para ser desperdiçado em balcões e corredores. Creio que, com a evolução do PJe, os protocolos acabarão extintos”

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NOVIDADES

Sem a força dos colaboradores, não existe OAB/DF Diretoria destaca a importância dos funcionários para o bom funcionamento da entidade Ainda em janeiro, pouco após a nova diretoria da OAB/DF tomar posse, o presidente Juliano Costa Couto promoveu uma reunião de trabalho com os colaboradores da entidade. Na ocasião, foi feita uma palestra motivacional. Em seguida, os membros da diretoria, todos presentes, se apresentaram e comentaram sobre os novos rumos da entidade. O evento contou com a participação de mais de 150 funcionários.

pontuou que fazer parte da diretoria significa assumir um compromisso com todos os advogados do Distrito Federal de fazer o melhor para a advocacia. “Mas, essa é uma missão que necessariamente passa por cada um dos senhores. Nós temos uma missão importantíssima do ponto de vista institucional e essa missão só pode ser alcançada com a participação de cada um de vocês”.

Juliano Costa Couto ressaltou que todos têm consciência de que sem os colaboradores, a OAB simplesmente não funcionaria. E, por isso, o funcionário sempre será valorizado. E fez questão de demonstrar todo o seu apreço e carinho por quem trabalha na Seccional, nas subseções e nas salas de apoio ao advogado. “Para mim, todos e cada um de vocês são importantes. Sabemos que o maior trabalho da gestão é feito nos bastidores, com a ajuda de vocês. Conto com a contribuição de cada um para, juntos, fazermos a maior e melhor OAB/DF de todos os tempos”.

Ao finalizar, Antonio Alves, que permaneceu no cargo de diretortesoureiro, disse que a gestão anterior conseguiu mudar e fazer muitas coisas, mas que ainda há muito a ser feito. “A ideia agora é modernizar e ajudar melhor o advogado. Faremos o que for possível para que atingir as nossas metas e para que vocês se sintam motivados”, disse

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Em seguida, a vice-presidente Daniela Teixeira destacou os novos desafios. “Uma nova gestão começa agora e com perspectivas de melhorar. O advogado tem que entrar aqui e se sentir acolhido, seja com o pedido para parcelar suas dívidas seja com o pedido simples de emitir certidão. Nós estamos aqui e queremos uma parceria: vocês vão trabalhar com nós e nós vamos trabalhar com vocês. Esse é o meu pedido, que vocês venham participar da nossa gestão”.

Jacques Veloso, secretário-geral, afirmou que a Ordem é uma paixão para ele que milita há vários anos e disse que pretende estabelecer uma relação de amizade com os colaboradores. “Minha porta estará aberta para os senhores”. Cleber Lopes, secretário-geral adjunto,

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NOVIDADES

Seccional inaugura sala de apoio ao advogado na Anvisa

Espaço para uso dos advogados é composto por computadores, impressora e mesa de reuniões A OAB/DF inaugurou no início de março a sala dos advogados nas dependências da sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Participaram da inauguração o presidente Juliano Costa Couto, o secretário-geral Jacques Veloso, o secretário-geral adjunto Cleber Lopes e os diretores da Anvisa Ivo Bucaresky e Fernando Garcia Neto, entre outros.

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa da Silva Junior, disse que a inauguração da sala representa o trabalho conjunto das instituições. “Essa é mais uma iniciativa que a Agência toma no sentido de garantir o máximo de transparência aos seus trabalhos. Para nós é um prazer muito grande receber a OAB. Que esse local simbolize um ambiente de diálogo e interação permanente entre as instituições”, afirmou.

Juliano Costa Couto ressaltou que um dos objetivos da Ordem é manter um diálogo franco com as diversas agências reguladoras.

“Tudo que se constrói é feito com boas intenções. Nossa Casa está aberta para dialogar com as procuradorias internas da Anvisa. Temos um projeto de aumento do diálogo da advocacia com as mais diversas agências. Acreditamos que quanto mais intenso o diálogo com a advocacia, melhores serviços serão prestados por estas agências à sociedade”.

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A sala é composta de dois computadores, impressora e mesa de reuniões. Ela fica localizada no térreo do prédio-sede da Anvisa (Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) – Trecho 5, Área Especial 57)

SUBSEÇÕES

Subseções serão mais prestigiadas pela Seccional Diretoria fez reunião de trabalho para mostrar que pretende fortalecer a atuação das subseções e darlhes mais autonomia A nova gestão promoveu em janeiro a primeira reunião de trabalho da diretoria da Seccional com os presidentes das Subseções de Brazlândia, Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Sobradinho e Taguatinga. Da diretoria da Seccional, participaram o presidente Juliano Costa Couto, a vice-presidente Daniela Teixeira, o secretário-geral Jacques Veloso, o secretário geral adjunto Cleber Lopes e o diretor-tesoureiro Antonio Alves.

O presidente pretende acelerar e ampliar o projeto de descentralização dos serviços para que as subseções ofereçam cada vez mais serviços aos advogados. A ideia é que as subseções, verdadeiros braços da OAB/DF fora do Plano Piloto, tenham mais autonomia.

Fizeram parte da reunião Lairson Bueno, presidente da Subseção de Taguatinga; Edmilson Francisco de Menezes, presidente da Ceilândia; Amaury Santos de Andrade, presidente do Gama; Rodrigo Bezerra Correia, vice-presidente do Núcleo Bandeirante; Humberto Pires, presidente do Paranoá; José Maria de Morais, vice-presidente de Brazlândia; Dalton Ribeiro Neves, presidente de Planaltina; José Antonio Gonçalves de Carvalho, presidente de Samambaia e Márcio de Souza Oliveira, presidente de Sobradinho

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Em pauta, assuntos relacionados ao bem-estar dos advogados que militam nas cidades, tais como: transporte, estacionamento, convênios, protocolo, uso das salas dos advogados, Internet, sistema operacional dos computadores e cursos da ESA/DF, principalmente sobre PJe e o novo CPC.Costa Couto disse que pretende sedimentar um canal de diálogo contínuo com as subseções. “Foi magnífica a experiência da primeira reunião de janeiro com os presidentes das subseções. Vamos manter este trabalho, receber as demandas e fazer de tudo para poder atendê-las”, afirmou.

Ceilândia e Taguatinga recebem palestras sobre os desafios das mulheres advogadas Conversas fazem parte do projeto de dar às subseções cada vez mais voz junto aos advogados Como parte das ações voltadas ao ano da mulher advogada e do plano de descentralizar serviços e eventos da OAB/DF, a vice-presidente Daniela Teixeira participou de palestras nas subseções de Taguatinga e Ceilândia, voltadas para questões femininas enfrentadas por advogadas no dia a dia da profissão. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional, Cristina Tubino, e a vice-presidente da comissão, Lúcia Bessa, também participaram dos encontros.

Para Daniela Teixeira, as palestras foram importantes e serviram como troca de experiências com as advogadas que compareceram nas subseções. “É muito importante levar essa palavra feminina para todas as advogadas do Distrito Federal. Os eventos serviram como troca de experiências, dificuldades, frustrações e também conquistas”.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristina Tubino, presente na palestra da Subseção de Ceilândia no final de março, cujo tema foi a “Lei Maria da Penha”, ressaltou como fundamental a proximidade com as subseções e o apoio às mulheres advogadas. “É muito importante que as subseções desenvolvam atividades por meio das suas comissões, levando às mulheres advogadas destes locais nosso apoio e o apoio da própria subseção, para que elas, no desempenho de suas atividades, se sintam abarcadas, apoiadas e para que a gente possa sempre lutar pelo direito da mulher advogada”, disse.

De acordo com a vice-presidente da Seccional, um dos maiores problemas percebidos nas palestras realizadas nas subseções foi a dificuldade enfrentada pelas mulheres durante a gravidez no exercício da profissão. “A Seccional está atenta para essa dificuldade das mulheres de conciliar a gravidez com a advocacia”, disse Daniela.

Em Taguatinga, a palestra foi sobre “Questões da Mulher Advogada”. A vice-presidente foi acompanhada da advogada e militante dos direitos humanos Herilda Balduíno de Sousa. No local, uma roda foi formada, onde as mulheres advogadas discutiram as dificuldades do início da carreira na advocacia

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GESTÃO 2016/18 • ANO 1 • EDIÇÃO 1 • MAIO 2016

ESA

A escola do advogado do Distrito Federal ESA trabalha para aperfeiçoar conhecimentos jurídicos dos advogados da Capital da República Seja para uma completa especialização ou apenas para uma atualização profissional, os advogados brasilienses e estudantes de Direito podem contar com a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB do Distrito Federal. A ESA oferece cursos diversos para interessados em aprender e aperfeiçoar conhecimentos jurídicos em todas as áreas do Direito. Além de cursos de curta duração, a escola oferece pós-graduação lato sensu e mestrado em áreas específicas.

O diretor-geral da ESA, Rodrigo Becker, assumiu o comando da escola em janeiro deste ano e, além de dar continuidade à gestão anterior, pretende avançar em busca de levar aos advogados do Distrito Federal um aperfeiçoamento contínuo. “Precisamos fazer a ESA chegar cada vez mais às Subseções, aumentar o número de cursos, idealizar seminários temáticos, trazer mais advogados para se especializar e se atualizar na nossa escola. A escola é dos advogados e para os advogados”.

A diretora-adjunta da ESA, Carolina Petrarca, ressaltou que um dos maiores desafios e compromissos da Escola Superior de Advocacia é levar o aperfeiçoamento jurídico, em todas as áreas, para o maior número possível de advogados que atuam em Brasília.

“Queremos atender aos anseios da advocacia, fazer todos os cursos necessários para que os advogados se especializem, compreendam o novo CPC e possam exigir a sua inteira aplicação. A intenção é oferecer cursos de acordo com a necessidade de cada um. Assim, com esse objetivo, oferecemos cursos de curta duração, de médio e também de longo prazo”.

Com a meta de chegar ao maior número possível de advogados, a escola também está aumentando a quantidade de cursos oferecidos nas subseções situadas nas regiões administrativas do DF. “Essa missão, de estar mais próxima dos advogados nas subseções, a ESA já fazia na gestão passada. Agora, estamos intensificando um pouco mais. Estamos tentando apresentar três cursos por mês em cada subseção para que o advogado não precise sair da sua região administrativa para vir até aqui”, disse Carolina Petrarca.

Com as novas e constantes mudanças, como, por exemplo, a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em março deste ano, os profissionais do Direito se deparam com desafios diários. O exercício da advocacia exige formação multidisciplinar, capaz de formar um profissional crítico e com visão ampla.

Cursos Voltado para a jovem advocacia, no próximo dia 6 de junho começa a 4ª turma do curso de “Formação para os Novos Advogados” da OAB/DF. O diretor-adjunto da ESA, Guilherme Pupe, que também é um dos professores do curso, alertou para a importância do curso ante os diversos questionamentos naturais que surgem no início da carreira. “A ideia do curso é funcionar como um auxílio, preparação e apoio aos novos advogados. A maioria dos jovens iniciantes são lançados no mercado de trabalho ainda sem confiança e precisando desse auxílio, com orientação de advogados experientes para buscar a construção da própria carreira”.

De acordo com ele, apesar de muitos dos alunos já terem passado por estágios em escritórios ou órgãos públicos, após a formação se

encontram em uma realidade desafiadora, que gera inseguranças. “O curso privilegia determinadas matérias que são voltadas para preparálos para a vida real. A apreensão em razão do desconhecido é natural.

Esse início da captação dos próprios clientes, da produção das peças, do contato diário com clientes diversos é algo novo e gera insegurança.

Nosso trabalho é de auxiliar e ajudar a contornar com esclarecimentos”.

Com início no próximo dia 6 de junho e término em 5 de setembro, as aulas serão ministradas à noite, das 19h às 21h, com carga horária total de 80 horas. O curso é na modalidade virtual e conta com 11 disciplinas. Para advogados inscritos na Seccional a partir de 2014 e que não participaram das 3 primeiras edições, o curso é gratuito. Já para os demais interessados, o curso completo tem o investimento de R$ 600,00. Aos que desejam participar apenas de disciplinas específicas, o custo fica a R$ 10,00 a hora/aula.

Novo CPC A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal também está oferecendo cursos voltados ao Novo Código de Processo Civil. O Curso é todo dividido em módulos com temas específicos, que são ministrados por diversos profissionais do Direito. A professora Raquel Bueno, especialista em processo Civil, ministrará a 2ª Edição do curso “Execução e o Novo CPC”, que ocorrerá nos dias 13, 15 e 17 de junho.

Nestes dias as aulas ocorrerão pela manhã, das 9h30 às 12h30.

Para os que não puderem comparecer na parte da manhã, a 3ª Edição do curso está prevista para acontecer nos dias 27, 29 e 30 de junho, com início às 19h30 e término às 22h30. Sem desconto o investimento no curso é de R$ 90,00, com desconto para advogados com até cinco anos de OAB/DF o valor do curso fica em R$ 63,00.

Para estudantes de Direito, o investimento é de R$ 45,00.

A professora Raquel Bueno ressaltou que os cursos estão sendo realizados com objetivo de atualizar os advogados de Brasília, já que o Novo CPC trouxe diversas dúvidas procedimentais fazendo com que todos, inclusive advogados mais experientes e até mesmo magistrados, tenham que se adequar às novas regras. “Todos precisam se atualizar porque é uma norma muito importante. O CPC é a norma mais importante procedimental, pois é ela que vai regulamentar tudo que acontece ao longo do processo. São regras novas, cuja interpretação ainda é divergente”.

Para ela, a iniciativa da ESA/DF com a realização de cursos voltados para o tema e palestras que têm sido realizadas na sede da OAB/DF mostra a preocupação em profissionalizar os advogados da cidade.

“A gente percebe a preocupação da ESA no amadurecimento jurídico, na atualização dos profissionais da área jurídica. A ESA, além das aulas desse modulo, tem realizado palestras importantes sobre o tema. São cursos rápidos, pontuais e com um custo benefício muito vantajoso”, ressaltou.

São oferecidos descontos de 30% para advogados com até 5 anos de OAB/DF; 50% para estudantes de graduação em Direito; e 50% para advogados OAB/DF maiores de 60 anos. Com OAB/DF suplementar e transferência será considerado o tempo total de OAB. Investimento: R$ 10,00/hora aula

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Acontece na OAB/DF Seccional participa de posse no TJDFT

A nova administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios tomou posse no último dia 22 de abril. O desembargador Mario Machado Vieira Netto é novo presidente da Corte. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, participou da cerimônia de solenidade representando a Seccional e o Conselho Federal da OAB, compondo a mesa da solenidade.

OAB/DF participa de solenidade de posse da nova gestão do TRF-1

Em solenidade realizada no dia 15 de abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) empossou seus novos dirigentes. Pelos próximos dois anos, a administração do órgão será conduzida pelos desembargadores federais Hilton Queiroz (presidente), I’talo Mendes (vice-presidente) e João Batista Moreira (corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região). Estiveram presentes o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, e o secretário adjunto Ibaneis Rocha.

Happy Hour da Jovem Advocacia

Os jovens advogados do Distrito Federal tiveram uma noite de muita conversa, comida, bebida e interação com os advogados veteranos no Clube dos Advogados da Seccional, na noite do dia 14 de abril. O Happy Hour teve o objetivo de dar boas vindas e proporcionar troca de ideias e experiências. O evento contou com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) do Clube dos Advogados da Ordem e da SOS Cálculos e Cursos Financeiros.

OAB/DF participa de inauguração do Fórum de Águas Claras

O Fórum Desembargador Helládio Toledo Monteiro, sediado em Águas Claras, foi inaugurado no dia 11 de abril. A solenidade contou com a presença do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e da vicepresidente Daniela Teixeira. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Na ocasião, foram descerradas placas referentes à inauguração do prédio e à entrega do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (CEJUSC).

Abertura Campeonato de Futebol na categoria livre

A abertura do Campeonato de Futebol de Campo dos Advogados, na categoria livre, aconteceu no dia 9 de abril. O evento foi realizado no Clube dos Advogados da Seccional. A presença significativa de advogados nessa categoria, que é aberta a funcionários, foi o diferencial da abertura. Ao final dos jogos, samba e muita conversa permearam o momento de descontração e entrosamento entre os participantes do campeonato.

Categoria Master de futebol tem abertura marcada por homenagens

Jogadores e funcionários do Clube dos Advogados foram homenageados na abertura do campeonato, na categoria master, que ocorreu no dia 16 de abril. A categoria inclui advogados e estudantes de Direito com idade acima dos 37 anos. A homenagem foi conduzida pela diretoria do Clube dos Advogados, com apoio da OAB/DF e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), a fim de reconhecer a contribuição e participação dos funcionários e participantes com o campeonato.

Posse do novo presidente do TRT-10

No último dia 28 de março, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, participou da cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Pedro Luís Vincentin Foltran, e a vice-presidente, desembargadora Maria Regina Guimarães. O diretor-tesoureiro da OAB/ DF, Antonio Alves, e o secretário adjunto da OAB Nacional, Ibaneis Rocha, também estiveram presentes.

OAB/DF participa de inauguração do Fórum do Recanto das Emas

A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, prestigiou a inauguração do novo Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso, no Recanto das Emas. A solenidade aconteceu no dia 28 de março. Daniela falou sobre a importância da Justiça próxima à população e elogiou a presença maciça das mulheres que atuarão no Fórum. O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes, e o presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio Gonçalves de Carvalho, estiveram presentes.