Informativo Novembro/2013 VII by Ordem dos Advogados do Brasil

INFORMATIVO ANO I – NOVEMBRO 2013 –

DISTRITO FEDERAL

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Advogado respeitado, Cidadão valorizado!

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OAB/DF NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA Seccional promove ato público em Taguatinga e cobra medidas efetivas das autoridades no Distrito Federal

ais de cem advogados se reuniram, no dia 12 de novembro, em Taguatinga, para alertar e cobrar das autoridades ações efetivas no combate à violência em uma das quadras mais movimentadas do centro daquela cidade: a C12. Advogados de todo o DF participaram do ato. Existem cerca de 500 escritórios e mais de mil advogados que diariamente exercem suas atividades naquela região. “Esse ato é uma reivindicação antiga dos advogados, para que a Seccional voltasse seus olhos para a situação de violência na região. A intenção é chamar atenção das autoridades e da comunidade para o problema, que acaba refletindo na advocacia de Taguatinga. A OAB/DF quer criar um canal de comunicação com o governo para enfrentar a situação”, afirmou o presidente da entidade, Ibaneis Rocha. A iniciativa teve como objetivo manifestar a preocupação da comunidade e cobrar das autoridades ações efetivas no sentido de promover segurança e tranquilidade para quem exerce suas atividades ou transita naquele local diariamente. Todos os dias, há relatos de uso e tráfico de drogas, violência física, roubos e furtos de cidadãos na C12. O

uso de drogas é feito em plena luz do dia. A OAB/DF enviou ofício ao secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, para comunicá-lo dos problemas diários naquela quadra. Os números são reveladores. De acordo com dados do Núcleo de Estatística da Secretaria de Segurança Pública, de janeiro a setembro deste ano foram registradas 200 ocorrências de crimes apenas na C12. Do total, 85 registros são de roubo a pedestres, 30 por uso de drogas, 26 por tráfico e 14 por furto em comércio. Os dados ainda não refletem a realidade. Isso porque muitas ocorrências sequer são registradas. Além de abrigar vários escritórios de advocacia, a C12 é uma quadra que tem escritórios de contabilidade, clínicas de odontologia e um pujante comércio. Hoje, todos trabalham intimidados Há relatos de advogados que evitam marcar reuniões com clientes em seus escritórios por conta da violência. O diretor tesoureiro da Seccional do DF, Antonio Alves, lembrou que a violência na C12 é histórica. “Nos deparamos com o caos social que é o consumo de crack e a falta de policiamento no local. Vir a Taguatinga e dar início a esse movi-

Advogados eleitorais ganham sala de apoio no TRE/DF Página 3

mento é o cumprimento de um compromisso”, disse. Vários advogados e comerciantes se uniram ao ato e relataram histórias de violência. O advogado Humberto Vallim Porto, por exemplo, disse que teve de mudar o escritório que tinha no local por conta dos problemas. “Mas gostaria de voltar para cá porque meus clientes estão aqui. O ato da OAB/DF, ao cobrar ações efetivas do Estado, demonstra o compromisso de defesa da classe e do cidadão”. Estiveram presentes ao ato advogados de várias subseções e conselheiros seccionais. A Subseção de Taguatinga foi representada pela diretora Luciene Bessa e pelo presidente, Nadim Tannous. “Este ato é o marco inicial para mudar o perfil de Taguatinga e revela que a Ordem dos Advogados do Brasil não está inerte. Estamos presos em nossos escritórios e casas, e temos de trabalhar para mudar essa realidade”, afirmou Tannous. A advogada Bernadete dos Anjos, que tem escritório na região, exaltou a iniciativa da Seccional: “Fico muito feliz em verificar que a OAB está saindo às ruas pela primeira vez. Este dia pode ser considerado um marco da mudança da postura da nossa entidade”.

Subseção de Sobradinho inaugura novas instalações Página 5

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E D I TO R I A L

A segurança pública pede socorro N

ão faz muitos anos, o Distrito Federal era visto como uma ilha de tranquilidade em meio a um País de dimensões continentais bastante violento. Há tempos a situação mudou. A sensação de insegurança da população cresce na mesma medida dos índices de violência na capital do Brasil. Algumas situações são aberrantes. São roubos, furtos, atos de violência física e tráfico de drogas praticados em plena luz do dia. Por isso, a OAB/DF decidiu se engajar na luta contra a violência. O ato promovido pela Seccional na C12 de Taguatinga, uma das quadras comerciais mais movimentadas daquela cidade satélite, teve como objetivo alertar as autoridades sobre ações criminosas que ocorrem há tempos naquela região, sem qualquer enfrentamento efetivo por parte do Estado. Os números da criminalidade na quadra revelam muito, como se observa na reportagem de capa deste informativo. Os dados de todo o Distrito Federal, contudo, são ainda mais alarmantes. De janeiro a outubro deste ano, registramos mais de 500 homicídios e quase mil tentativas de assassinato. Estupros, foram quase 800. Em média, 200 armas são apreendidas por mês em nossa capital. Diversos advogados usaram a palavra para dar depoimentos sobre a situação caótica vivida na região da C12. Em todos os relatos, dois pontos comuns: a certeza da falta de policiamento e a tristeza pelo fato de a única alternativa restante ser a do abandono do local. Muitos advogados deixaram seus escritórios e se mudaram para poder trabalhar em normalidade, mas gostariam de voltar por amor ao local que, como Brasília, já foi tranquilo e acolhedor. No ato público, que reuniu advogados de todo o DF, pode-se observar o uso de crack por jovens que nem se importam mais em esconder o ato ilícito. O fato revela outro viés necessário do combate à violência: o da assistência

“

SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL PRESIDENTE

Ibaneis Rocha VICE-PRESIDENTE

Severino Cajazeiras SECRETÁRIA-GERAL

Daniela Rodrigues Teixeira SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO

Juliano Costa Couto DIRETOR TESOUREIRO

Antonio Alves Filho

CONSELHEIROS FEDERAIS

Aldemário Araújo • Evandro Pertence • Felix Palazzo • José Rossini • Marcelo Lavocat Galvão • Nilton Correia CONSELHEIROS SECCIONAIS

IBANEIS ROCHA, presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal

social. Não haverá combate real à violência e à criminalidade sem programas efetivos de recuperação de jovens que há muito ultrapassaram os limites da legalidade, mas que com os exemplos e as chances corretas podem retomar a vida normal e voltar a ser cidadãos de fato e de direito. Ou seja, é urgente que a questão seja tratada também sob o ponto de vista dos Direitos Humanos. Grande parte dos jovens está na criminalidade não por opção, mas exatamente por falta dela. A soma da ausência de uma estrutura familiar adequada com a omissão estatal na assistência social é responsável direta pela criminalidade crescente. Não existe apenas uma sensação de insegurança, e sim uma falta de tranquilidade palpável, não penas nos números, mas no caminho que cada um nós faz para casa todos os dias. É preciso investir em policiamento e equipamentos, além de um plano estratégico para o enfrentamento real da questão. A OAB/ DF estará atenta para cobrar efetividade sempre que a segurança pública estiver pedindo socorro.

Não haverá combate real à violência e à criminalidade sem programas efetivos de recuperação de jovens, que com os exemplos e as chances corretas podem retomar suas vidas .

”

Adair Siqueira de Queiroz Filho • Afonso Henrique Arantes de Paula • Alceste Vilela Júnior • Alexandre Vieira de Queiroz • André Lopes de Sousa • Antonio Gilvan Melo • Camilo André Santos Noleto de Carvalho • Carlos Augusto Lima Bezerra • Carolina Louzada Petrarca • Christiane Rodrigues Pantoja • Cláudio Demczuk de Alencar • Cristiano de Freitas Fernandes • Cristina Alves Tubino Rodrigues • Divaldo Theophilo de Oliveira Netto • Elisio de Azevedo Freitas • Elomar Lobato Bahia • Emiliano Candido Povoa • Erik Franklin Bezerra • Ewan Teles Aguiar • Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa • Fernando de Assis Bontempo • Fernando Martins de Freitas • Frederico Bernardes Vasconcelos • Gabriela Rollemberg de Alencar • Hamilton de Oliveira Amoras • Hellen Falcão de Carvalho • Ildecer Meneses de Amorim • Ilka Teodoro • Indira Ernesto Silva Quaresma • Ítalo Maciel Magalhães • Jackson Di Domenico • Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo • Joaquim de Arimathéa Dutra Júnior • João Maria de Oliveira Souza • João Paulo Amaral Rodrigues • Jonas Filho Fontanele de Carvalho • Jorivalma Muniz de Sousa • Jorge Amaury Maia Nunes • Laura Maria Costa Silva Souza • Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira • Luiz Gustavo Barreira Muglia • Luiz Henrique Sousa de Carvalho • Manoel Coelho Arruda Júnior • Marcel André Versiani Cardoso • Marcelo Martins da Cunha • Marcone Guimarães Vieira • Maria Conceição Filha • Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho • Mauro Pinto Serpa • Maxmiliam Patriota Carneiro • Nelson Buganza Júnior • Nicson Chagas Quirino • Otávio Henrique Menezes de Noronha • Paulo Renato Gonzalez Nardelli • Rafael Augusto Alves • Rafael Thomaz Favetti • Reginaldo de Oliveira Silva • Renata de Castro Vianna • Renata do Amaral Gonçalves • Renato de Oliveira Alves • Roberto Domingos da Mota • Rodrigo Frantz Becker • Rodrigo Madeira Nazário • Shigueru Sumida • Silvestre Rodrigues da Silva • Sueny Almeida de Medeiros • Telson Luis Cavalcante Ferreira • Thais Maria Silva Riedel de Resende Zuba • Victor Emanuel Alves de Lara • Walter de Castro Coutinho • Wanderson Silva de Menezes • Wendel Lemes de Faria • Wesley Ricardo Bento da Silva • Wilton Leonardo Marinho Ribeiro

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO DISTRITO FEDERAL PRESIDENTE: Ricardo Alexandre Rodrigues Peres VICE-PRESIDENTE: Fabiola Luciana T. Orlando Souza SECRETÁRIA GERAL: Elisabeth Leite Ribeiro SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA: Fernanda Gonzalez da

Silveira Martins Pereira

TESOUREIRA: Mariela Souza de Jesus SUPLENTES: Carlos Rodrigues Soares, Clarisse Dinelly

Ferreira Feijão, Alana Sallet Diniz e Marcelo Lucas de Souza

www.oabdf.org.br SEPN 516, Bloco B, Lote 07 CEP: 70.770522 – BRASÍLIA/DF Tel: (61) 3036-7000 Produzido pela Assessoria de Comunicação da OAB/DF. – Fotos: Valter Zica.

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Advogados eleitorais ganham sala de apoio no TRE/DF O espaço possui também dois kits de recadastramento biométrico dos advogados

ara garantir condições dignas de exercício profissional, a OAB/DF, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) inauguraram, no último dia 6, a Sala de Apoio ao Advogado na Corte Eleitoral. A solenidade contou com a participação da diretoria da Seccional e da CAA/DF, de conselheiros federais e seccionais, magistrados e advogados da área eleitoral. Com 35 metros quadrados, a sala está equipada com três computadores, impressora, mesa para reuniões, internet, wi-fi e secretária. O espaço possui também dois kits de recadastramento biométrico à disposição dos advogados. Além disso, já existem três vagas reservadas aos advogados no estacionamento do Tribunal. “O TRE entende a importância do advogado para a administração da Justiça e tem sido exemplo de cumprimento das prerrogativas profissionais, o que incentiva os advogados a bem desempenhar seu trabalho”, afirmou o vice-presidente da Ordem, Severino Cajazeiras. O presidente do TRE/DF, Mário Machado, afirmou que o momento é singelo, porém significativo e relevante. “A Constituição Federal diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça e o TRE/DF diz que este espaço é indispensável à atividade do advogado, portanto, também para a administração da Justiça”. A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional, Gabriela Rollemberg, ressaltou a importância da sala. “Os advogados que militam no TRE precisam dispor desse espaço para um auxílio mais urgente e é muito importante que a OAB/DF tenha se atentado para isso e tomado a iniciativa de buscar o Tribunal para garantir isso”. Já o desembargador da Corte Eleitoral, Cleber Lopes, destacou que a concessão do espaço é fundamental não só para a advocacia, mas, sobretudo, para o Judiciário, e consequentemente para a sociedade. “Não há como conceber a administração da Justiça sem que o advogado tenha condições mínimas para exercer o seu papel, porque só com o advogado efetivamente atuando é que a Justiça se realiza. É mais uma conquista da Ordem”.

Severino Cajazeiras e o presidente do TRE/DF, Mário Machado, descerram a placa de inauguração do novo espaço

Advogados que militam no TRE poderão trabalhar com conforto e contar com estrutura indispensável à atividade

Como proceder com o peticionamento eletrônico obrigatório no STJ

Seccional comunica aos advogados que o peticionamento eletrônico tornou-se obrigatório no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida está em vigor desde o início de outubro e foi regulamentada pela Resolução 14/2013. A obrigatoriedade engloba as seguintes classes processuais: a) Conflito de competência (CC) – quando suscitado pelas partes interessadas no processo de origem; b) Mandado de segurança (MS); c) Reclamação (Rcl); d) Sentença estrangeira (SE); e) Suspensão de liminar e de sentença (SLS); f) Suspensão de segurança (SS) Petições incidentais, dirigidas a processos em trâmite no STJ, nos casos de recurso extraordinário (RE); contrarrazões ao recurso extraordinário (CR); agravo em recurso extraordinário (ARE) e contraminutas em agravo em recurso extraordinário (CmARE) também não serão mais aceitas em papel.

Para peticionar eletronicamente, o advogado precisa ter um certificado digital. A OAB/DF oferece o serviço aos advogados, com preços especiais. Confira a lista dos locais onde representantes das empresas certificadoras atendem: Sede da OAB/DF – 516 norte. Telefones: 3035 7298/7818 7668 . Sala da OAB/ DF na Vara do Trabalho – SEPN 513, Bl. C, lotes 2/3 – Subsolo. Telefones: 3348 1100. Sala da OAB/DF no Fórum José Júlio Leal Fagundes – SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul, trecho 3, lotes 4/5. Telefone: 3103 1933. Sala da OAB/ DF no Fórum Professor Fabrini Mirabete – VEC – SRTVS Qd. 701, Bl. N, Ed. Juizados Especiais Criminais e VEC/Cepema. Telefone: 3103 1613. Sala da OAB/DF no Fórum Milton Sebastião Barbosa – Praça Municipal Lote 1, Bl. B, sala 712 A, 7º andar. Telefone: 7812 5253. Subseção da OAB/DF em Taguatinga – QI 01, lote 54, Setor de Indústria, Taguatinga Norte. Telefone: 3354 6936.

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Câmara aprova novo CPC com avanços para a advocacia OAB/DF teve participação decisiva no corpo a corpo para aprovação dos principais pontos que beneficiam a advocacia

OAB/DF tem realizado um intenso trabalho de acompanhamento junto ao Congresso Nacional, a fim garantir a inclusão de garantias no projeto do novo Código de Processo Civil, cuja parte geral foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no último dia 5. A aprovação dos principais pontos que beneficiam a advocacia é fruto de um trabalho de corpo a corpo com os deputados, destacando-se a fixação de honorários de sucumbência de 10% a 20% nas causas contra a Fazenda Pública Nacional e a previsão de férias para advogados. Outro ponto aprovado foi a introdução da sucumbência recursal. “São conquistas não só da advocacia, mas da sociedade, já que advogados representam os cidadãos”, afirma a ex-presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, que preside a comissão de estudos do tema no Conselho Federal. Há mais. Foi reforçado que honorários têm caráter alimentar, aprovado o tratamento igualitário com a Fazenda Pública; a percepção de honorários por pessoa jurídica, com regras que dificul-

Sessão da Câmara em que foi votado o novo código. Depois da votação dos destaques, texto vai para o Senado

tam o aviltamento do valor da sucumbência. Outras regras, como a intimação na sociedade de advogados, carga rápida de seis horas e o julgamento de processos em ordem cronológica de chegada à Justiça também foram aprovadas. Mas o texto ainda poderá ser modificado, pois os deputados analisarão destaques que excluem trechos do pro-

jeto. Depois de encerrada a análise na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado. Um dos pontos aprovados, mas que requer atenção, é o dispositivo que trata dos honorários dos advogados públicos. A garantia foi incluída depois que membros da Comissão de Advocacia Pública da OAB/DF se empenharam em dialogar com parlamentares para que o tema constasse no novo CPC.

NOVEMBRO AZUL OAB/DF adere à campanha de prevenção ao câncer de próstata

Depois do Outubro Rosa, sede da Seccional recebe iluminação azul

DISQUE-PRERROGATIVAS (61) 8424-7070

| (61) 9166-9555 prerrogativas@oabdf.com

esde o último dia 4, a sede da Seccional da OAB/DF está iluminada de azul, como adesão à campanha de prevenção ao câncer de próstata. Essa doença é a de maior incidência entre a população masculina, à frente do câncer de mama, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Informações da Sociedade Brasileira de Urologia no DF revelam que a doença é a segunda causa mais comum de morte por câncer em homens no Brasil, logo atrás do câncer de pulmão. Mais de 60 mil novos casos da doença foram identificados no ano passado, segundo o Inca.

OUVIDORIA-GERAL (61) 3035-7282

| (61) 3035-7286 ouvidoriageral@oabdf.com

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Ibaneis Rocha e Márcio Souza descerram a placa, sob os aplausos de grande número de advogados que prestigiaram o evento

Revitalizada, Subseção de Sobradinho inaugura novas instalações Todos os serviços disponíveis na Seccional poderão ser acessados pelos advogados de Sobradinho, economizando tempo gasto com deslocamentos

s instalações, revitalizadas, da Subseção de Sobradinho foram inauguradas no dia 29 de outubro, em evento que contou com a presença da Diretoria da OAB/DF, de conselheiros seccionais e advogados que militam na cidade. Para o presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, as novas instalações devem servir de estímulo para que os advogados frequentem o local com mais assiduidade. “Passo a passo, vamos implementar todos os serviços disponíveis na sede da Seccional”, disse. O presidente da Subseção, Márcio Souza Oliveira, agradeceu o empenho da OAB/DF em uniformizar o padrão de atendimento nas Subseções e elogiou o dinamismo da atual Diretoria em

Revitalização da sede da Seccional de Sobradinho contou com apoio da CAA/DF

atender os pleitos da advocacia. “Não podíamos imaginar uma resposta tão rápida às necessidades da Subseção”, afirmou. Já o ex-presidente da Subseção e conselheiro Seccional, Joaquim de Arimathéa, lembrou que a construção da sede da Subseção representou um marco na luta dos advogados de Sobradinho. “Precisamos fazer com que esse prédio seja a nossa casa, que consigamos trazer para cá todas as nossas necessidades para que seja nosso ponto de encontro”, disse. O processo de revitalização contou com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF). Além de servir como ponto de apoio aos profissionais da cidade, a

subseção passará a oferecer serviços similares aos do edifício-sede da OAB/ DF. Os advogados poderão atualizar o cadastro, solicitar certidões, realizar o pagamento da anuidade, renegociação de débitos dentre outros, no protocolo. O prédio possui dois andares, com um auditório com capacidade para 70 pessoas, salas para recepção de clientes, além de atendimento da FAJ e cursos da ESA que passaram a ser ministrados na subsecção. Ainda este ano o Escritório Modelo – Incubadora de Empresas de Advocacia, a CAA/DF e o TED devem iniciar o atendimento na Subseção de Sobradinho. Endereço: Setor de Expansão Econômica, Quadra 14, Lote 28.

OAB/DF cobra do TJDFT decisão sobre férias dos advogados

m ofício enviado dia 30 de outubro ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Dácio Vieira, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, requereu a inclusão, na pauta extraordinária da Corte, do pedido da Seccional para suspensão dos prazos processuais por 30 dias, de forma a possibilitar férias dos advogados. “Tal pedido se faz diante

da necessidade de organização da vida dos magistrados, advogados e serventuários, tanto se o pleito for deferido, como em caso contrário”, sustenta o ofício. A OAB/DF vem cobrando um posicionamento do Judiciário sobre esse assunto há meses, e com a proximidade do final do ano o presidente Ibaneis Rocha decidiu insistir junto ao TJDFT para que

seu pleito seja julgado. “Não estamos pedindo a interrupção da prestação jurisdicional, mas apenas a suspensão dos prazos processuais e das audiências. Os tribunais e varas da Justiça permanecem abertos”, explica. Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) rejeitou pedido nesse sentido feito pelo Conselho Federal da OAB sob alegação de que a Cons-

tituição Federal veda férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. Segundo Ibaneis Rocha, reside exatamente nesse argumento o erro de interpretação. Isso porque a OAB nunca pediu a fixação de férias coletivas no Poder Judiciário. O pedido da OAB é de suspensão de prazos processuais, o que é completamente diferente da instituição de férias coletivas.

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Seleções do DF entre finalistas do campeonato nacional Torneio foi realizado em Aracaju com participação de 22 Seccionais. DF conquistou 3º e 4º lugares nas categorias Livre e Master

s duas seleções da OAB/DF ficaram entre as finalistas do 14º Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados realizado no final de outubro em Aracaju (SE), conquistando o terceiro lugar na categoria Livre e quarto na Master. “Nossos times mostraram garra, dedicação e espírito coletivo”, afirmou o secretário-geral da OAB/DF, Juliano Costa Couto, que acompanhou as equipes juntamente com o presidente do TED, Erik Bezerra. Para Fernando Augusto, membro da Comissão de Eventos Esportivos do Conselho Federal da OAB e coordenador das duas seleções, os atletas trabalharam com elevado espírito esportivo no que foi considerado o maior campeonato até então organizado, com a participação de 22 Seccionais. “Destaco a contribuição

Representação do DF mostrou garra e determinação, ficando entre as melhores seleções de advogados do País

do presidente Ibaneis Rocha e do diretortesoureiro Antonio Alves. Enfrentamos seleções dificílimas e ganhamos”, disse. O presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer e do Clube da OAB/DF, Marcelo Cunha, que também integrou a delegação, destacou o compromisso dos atletas. “Como ex-atleta da competição, percebo que o campeonato cresceu muito

e a competitividade foi grande”, afirmou. Na categoria Livre, a seleção de Minas Gerais foi campeã, após partida bastante disputada Sergipe, dono da casa. Rio Grande do Norte levou o título da categoria Master, batendo o Paraná. Ambas ganharam o troféu “Macalé”, em homenagem a Sebastião Macalé, vice-presidente da Seccional de Goiás.

Japão e Itália vencem campeonato da OAB/DF

s times do Japão e da Itália foram os campeões nas categorias Master e Livre, respectivamente, do 29º Campeonato de Futebol de Campo promovido pela OAB/DF. A final do campeonato ocorreu na sede do clube da Seccional, em outubro. Participaram do evento o vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto, o diretor tesoureiro Antônio Alves, o presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer e do Clube da OAB/DF, Marcelo Cunha, e diversos outros conselheiros seccionais. O tema do Campeonato em 2013 foi “Copa das Confederações”, com os parti-

As partidas finais, nas quais o Japão, de uniforme vermelho, e a Itália, de azul escuro, se sagraram campeões

cipantes representando seleções de diferentes países. Seis times disputaram o torneio: Brasil, Espanha, Itália, Japão, Nigéria e Uruguai. As equipes foram formadas por advogados, estudantes de direito, esta-

giários e dependentes de advogados. De acordo com os participantes, o campeonato foi o mais bem organizado dos últimos anos, com uma participação maciça de advogados inscritos na Seccional.

CURSOS DE NOVEMBRO DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL - 2ª EDIÇÃO

Data: 25, 26, 27, 28 e 29 de novembro Horário: 9h30 às 12h30 Professor: Alessandro Rodrigues da Costa Local: Sede da OAB/DF – 516 Norte Carga horária: 15 horas

SUSTENTAÇÃO ORAL - TEORIA E PRÁTICA - 3ª EDIÇÃO

Data: 25, 26, 27, 28 de novembro Horário: 19h30 às 22h30 Professor: Rodrigo Frantz Becker e Danilo Sant'Anna Local: Sede da OAB/DF – 516 Norte Carga horária: 12 horas

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

ASPECTOS RELEVANTES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ADVOCACIA CRIMINAL: DO ATENDIMENTO AO CLIENTE À SENTENÇA - 3ª EDIÇÃO

Data: 25 e 26 de novembro

Data: 26, 27 e 28 de novembro

Horário: 19h30 às 22h30

Professor: Erik Franklin Bezerra

Professor: Cristina Tubino

Professor: Cleber Lopes

Local: Sede da OAB/DF – 516 Norte

Carga horária: 6 horas

Carga horária: 9 horas

Informações: (61) 3035-7292 | 3035-7287 - Fax: 3035-7283 - esadf@oabdf.com - Inscrições: www.oabdf.org.br (ESA)

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Tribunal de Ética e Disciplina – TED SUMULA Nº 01/2013.

O TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 7º, inciso VIII do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina desta Seccional, considerando a questão suscitada pelo Presidente do TED da OAB/DF que verificou a reiterada quantidade de notificação expedida por esse Tribunal para os endereços constantes no cadastro do Advogado, estando o mesmo desatualizado, o que ocasiona a prescrição da pretensão punitiva por parte do TED, decidiu, na Sessão Plenária realizada em 20 de fevereiro de 2013, editar a Súmula n. 01/2013, com o seguinte enunciado: “O advogado deverá manter atualizado o seu endereço profissional e residencial no cadastro do Conselho Seccional. Presumir-se-á recebida, nos termos do artigo 137-D, § 1º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, e portanto, válida no Processo Ético-Disciplinar a correspondência remetida para o endereço constante em seu cadastro.” ERIK FRANKLIN BEZERRA Presidente do TED/OAB/DF OAB/DF nº 15.978 uuuuuuu

EMENTA: “PROCESSO DISCIPLINAR PERANTE O TED – ABANDONO DA CAUSA – PREJUÍZO AO CLIENTE – COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS – PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO - Advogado que recebe procuração de cliente e deixa de cumprir seu “munus” incorre na prática de falta ético disciplinar prevista no art. 34, IX e XI e art. 12, CED. Representação procedente”. Verifica-se da análise das provas dos autos, ao contrário do que sustenta a defesa, que da documentação juntada pelo Representante, efetivamente se comprova a existência da constituição de advogado e, principalmente, o cometimento de infrações disciplinares pela Representada. A existência do instrumento de mandato com cláusula ad judicia et extra, com orientação específica para que a Representada acompanhasse o feito até a sua decisão final e interpusesse todos os recursos legais demonstra a extensão da contratação. Diante da não produção de provas e do prematuro trânsito em julgado da sentença, em virtude da não apresentação de recurso, impondo a anulação do negócio jurídico entabulado pelo Representante, tem-se como induvidoso o abandono da causa e o prejuízo ao interesse que estava confiado à Representada. A conduta da Representada encontra-se tipificada nos incisos IX e XI do artigo 34 da Lei 8.906/94. A Turma, por unanimidade, julgou procedente a representação para aplicar a penalidade de censura prevista no art. 36, II, da Lei nº 8.906/94, convertendo a pena de censura em suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 37, II, do EAOAB, em virtude do quadro de reincidência. Sala de reuniões, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze. (07.05.2013). (Processo nº 26677/2008, Relator Dr. Luiz Humberto Vieira Guido, 2ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF) uuuuuuu

EMENTA: “PUBLICIDADE – MALA DIRETA ENVIADA A UMA COLETIVIDADE INDISCRIMINANDA – CAPTAÇÃO ILEGAL DE CLIENTELA – VEDAÇÃO ÉTICA. O advogado não pode enviar mala direta a uma coletividade indiscriminada ou a pessoas que não sejam clientes, salvo se houver expressa autorização de tais pessoas, sob pena de tal prática implicar captação ilegal de clientela”. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Membros da Turma, por maioria, nos termos do voto do Relator, em julgar pela procedência da representação, aplicando ao Representado a penalidade de censura convertida em advertência em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito. Sala de reuniões, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e treze (25.06.2013). (Processo nº 31959/2009, Relator Dr. Rômulo Martins Nagib, 3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF).

Antonio Alves: “OAB/DF fará esforços para promover acordos durante o mutirão”.

Acordos trazem advogados para a regularidade Foram selecionados mil processos para as três etapas do mutirão pré-processual da OAB/DF, que vai até dezembro

e 30 advogados que compareceram à Central de Conciliação da Seção Judiciária do DF para o mutirão de audiências pré-processuais com a OAB/DF, em razão de pendências relacionadas às anuidades, 28 assinaram acordos e irão regularizar sua situação para que voltem a exercer a atividade. Foi a primeira vez que a Seccional promoveu um mutirão conciliatório com a Justiça Federal. Segundo o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves Filho, os casos trataram de anuidades pendentes de pagamento desde 2005. Para que os advogados voltem à regularidade, a OAB/ DF oferece uma séries de benefícios, como descontos de até 90% no valor de multas. “Nunca fizemos cobranças judiciais de anuidades atrasadas, mas após levantamento verificamos uma perda anual de aproximadamente R$ 2 milhões”, disse. O valor da anuidade é de R$ 600. O principal motivo alegado pelos inscritos na OAB para a falta de pagamento são dificuldades financeiras. “A Seccional do DF vem praticando uma política de parcelamento dessas dívidas, mas como os resultados não têm sido satisfatórios, aceitamos a sugestão da juíza federal Gilda Sigmaringa Seixas para levar o caso à Central de Conciliação. A ideia foi também acolhida pelos demais juízes federais envolvidos com a

conciliação, como o magistrado Wagmar Roberto Silva [coordenador substituto do Núcleo de Conciliação da SJDF]”, explicou Antonio Alves. “A OAB fará de tudo para promover acordos durante todas as etapas do mutirão”. Para a juíza federal Gilda Sigmaringa Seixas, que supervisionou a primeira audiência do mutirão, “resolver ações judiciais não significa pacificar a sociedade, o fundamental é solidificar a cultura da conciliação evitando, assim, a judicialização de processos”. No entendimento do juiz federal Wagmar Roberto Silva, “a conciliação é um instrumento que a Justiça oferece às partes para que possam abandonar a ideia de satisfação do que pensam ser o ‘melhor’ direito por intermédio de um ato judicial e substituir tal compreensão pela realização de um negócio vantajoso e equilibrado”. Foram selecionados aproximadamente mil processos para as três etapas do mutirão pré-processual da OAB/DF. As próximas audiências estão agendadas para o dia 28 de novembro e 4 de dezembro. Localização e contatos: A Central de Conciliação está situada no Edifício-Sede III da Justiça Federal (W-3 Norte, Quadra 510). Para saber mais sobre o funcionamento da central, entre em contato pelo telefone 35213132 ou pelo e-mail concilia.df@ trf1.jus.br.

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