INFORMATIVO ANO I – ABRIL 2014 –
DISTRITO FEDERAL
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Advogada respeitada, Cidadãos valorizados!
www.oabdf.org.br
Mês da mulher Caminhada lembra luta pela igualdade entre gêneros
CAA/DF e Subseções ofereceram serviços de saúde e beleza Comissão da Mulher da OAB/DF conclama advogadas à reflexão
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ANO I – ABRIL 2014 – Nº 11
INFORMATIVO DISTRITO FEDERAL
E D I TO R I A L
Igualdade na prática N
ão deixa de ser interessante observar que em pleno século XXI ainda se reserve um dia internacional dedicado às mulheres. O que justifica esse fato? Qual, afinal, a importância da data? Se olharmos para trás, enxergaremos séculos — para não dizer milênios — de discriminação, preconceito e tudo o que é abominável nas relações humanas a justificar o dia 8 de março. Felizmente, o mundo tem avançado, e a sociedade brasileira também, em termos de reconhecimento de direitos e aumento da participação da mulher em todas as dimensões da vida social. As mulheres têm conquistado mais e mais espaço em setores estratégicos da vida contemporânea, nas áreas de direito, comunicação, gerenciamento de recursos humanos, medicina, economia etc. A constituição dessa massa crítica de mulheres bem formadas e informadas em postos-chave do setor privado empresarial, na mídia e no próprio governo é a garantia de um combate cada vez mais eficiente ao anacronismo da discriminação. A cultura atual é a cultura democrática. Nela, a cidadania das mulheres é condição imprescindível. Afinal, na democracia a igualdade de gênero faz toda a diferença, pois só assim podemos finalmente entrar na modernidade. A origem do Dia Internacional da Mulher é controversa, mas restam poucas dúvidas de que a data surgiu de movimentos ligados a melhores condições de trabalho em uma época na qual ainda valia a lei do mais forte e a presença feminina em situação de igualdade em qualquer ambiente de trabalho incomodava muito. As mulheres entraram de uma vez por todas no mercado de trabalho e seu papel no desenvolvimento social é palpável, em qualidade e quantidade. Em algumas profissões, já se verifica um número maior de mulheres do que de homens, o que reflete, na verdade, uma tendência, já que há hoje, no Brasil, mais mulheres do que homens. Em alguns estados, de acordo com dados do Sebrae, o número de empreendedoras também é maior do que o de homens que se arriscam no próprio negócio. Com uma vantagem: pesquisas indicam que elas são mais determinadas e não têm medo ou vergonha de aprender. No caso da advocacia, o número de advogadas ainda não igualou o de advogados, por uma diferença relativamente pequena. De acordo com dados do Conselho Federal da OAB, somos 370 mil advogadas e 436 mil advogados. Mas basta uma
SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL PRESIDENTE
Ibaneis Rocha VICE-PRESIDENTE
Severino Cajazeiras SECRETÁRIA-GERAL
Daniela Rodrigues Teixeira SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO
Juliano Costa Couto DIRETOR TESOUREIRO
Antonio Alves Filho
CONSELHEIROS FEDERAIS
Aldemário Araújo • Evandro Pertence • Felix Palazzo • José Rossini • Marcelo Lavocat Galvão • Nilton Correia CONSELHEIROS SECCIONAIS
DANIELA TEIXEIRA, Secretária-Geral da OAB do Distrito Federal
“
Enquanto houver uma só mulher que receba salários menores do que os de um homem, ocupando a mesma função, haverá luta pela afirmação feminina
”
passada de olhos nos bancos das faculdades para aferir que a tendência natural é a de que sejamos mais numerosas em um futuro não muito distante. Os números são importantes, mas a ação feminina deve ir muito além das estatísticas. Apesar de numerosas e de autoras de um trabalho tão importante quanto o dos homens, em regra, mulheres ainda recebem menos ocupando as mesmas funções. E ainda são vítimas de toda sorte de discriminação velada. A discriminação explícita também faz parte do cotidiano, mas é mais rara porque ao menos a maioria dos homens, hoje, tem vergonha de assumir um pensamento sexista. A sociedade que queremos é aquela na qual homens e mulheres, guardadas suas belas diferenças, sejam iguais nas tarefas e afazeres domésticos, no cuidado com os filhos, na organização da vida familiar e no ambiente profissional e de negócios. A igualdade de gênero deve se dar na prática do cotidiano. Enquanto uma só mulher receber salários ou honorários menores do que os de um homem, ocupando a mesma posição e desenvolvendo as mesmas tarefas, o mês de março, e não apenas o dia 8, deve ser dedicado a manifestações pacíficas que lembrem a desigualdade ainda marcante nas relações sociais.
Adair Siqueira de Queiroz • Afonso Henrique Arantes de Paula • Alceste Vilela Júnior • Alexandre Vieira de Queiroz • André Lopes de Sousa • Antonio Gilvan Melo • Camilo André S. Noleto de Carvalho • Carlos Augusto Lima Bezerra • Carolina Louzada Petrarca • Christiane Rodrigues Pantoja • Cláudio Demczuk de Alencar • Cristiano de Freitas Fernandes • Cristina Alves Tubino Rodrigues • Divaldo Theophilo de Oliveira Netto • Elísio de Azevedo Freitas • Elomar Lobato Bahia • Emiliano Candido Povoa • Erik Franklin Bezerra • Ewan Teles Aguiar • Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa • Fernando de Assis Bontempo • Fernando Martins de Freitas • Frederico Bernardes Vasconcelos • Gabriela Rollemberg de Alencar • Hamilton de Oliveira Amoras • Hellen Falcão de Carvalho • Ildecer Meneses de Amorim • Ilka Teodoro • Indira Ernesto Silva Quaresma • Ítalo Maciel Magalhães • Jackson Di Domenico • Jacques Maurício F. Veloso de Melo • Joaquim de Arimathéa Dutra Júnior • João Maria de Oliveira Souza • João Paulo Amaral Rodrigues • Jonas Filho Fontenele de Carvalho • Jorge Amaury Maia Nunes • Jorivalma Muniz de Sousa • Laura Maria Costa Silva Souza • Leonardo Henrique Mundim M. Oliveira • Luiz Gustavo Barreira Muglia • Luiz Henrique Sousa de Carvalho • Manoel Coelho Arruda Júnior • Marcel André Versiani Cardoso • Marcelo Martins da Cunha • Marcone Guimarães Vieira • Maria Conceição Filha • Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho • Mauro Pinto Serpa • Maxmiliam Patriota Carneiro • Nelson Buganza Júnior • Nicson Chagas Quirino • Otávio Henrique Menezes de Noronha • Paulo Renato Gonzalez Nardelli • Rafael Augusto Alves • Rafael Thomaz Favetti • Reginaldo de Oliveira Silva • Renata de Castro Vianna • Renata do Amaral Gonçalves • Renato de Oliveira Alves • Roberto Domingos Da Mota • Rodrigo Frantz Becker • Rodrigo Madeira Nazário • Shigueru Sumida • Silvestre Rodrigues da Silva • Sueny Almeida de Medeiros • Telson Luis Cavalcante Ferreira • Thais Maria S. Riedel de Resende Zuba • Victor Emanuel Alves de Lara • Walter de Castro Coutinho • Wanderson Silva de Menezes • Wendel Lemes de Faria • Wesley Ricardo Bento da Silva • Wilton Leonardo Marinho Ribeiro
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO DISTRITO FEDERAL PRESIDENTE: Ricardo Alexandre Rodrigues Peres VICE-PRESIDENTE: Fabiola Luciana T. Orlando Souza SECRETÁRIA GERAL: Elisabeth Leite Ribeiro SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA: Fernanda Gonzalez da
Silveira Martins Pereira
TESOUREIRA: Mariela Souza de Jesus SUPLENTES: Carlos Rodrigues Soares, Clarisse Dinelly
Ferreira Feijão, Alana Sallet Diniz e Marcelo Lucas de Souza
www.oabdf.org.br SEPN 516, Bloco B, Lote 07 CEP: 70.770522 – BRASÍLIA/DF Tel: (61) 3036-7000 Produzido pela Assessoria de Comunicação da OAB/DF. – Fotos: Valter Zica.
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Caminhada lembra luta pela igualdade entre gêneros A Seccional da OAB do Distrito Federal, por meio da Comissão da Mulher advogada, promoveu, no sábado 22 de março, a “II Caminhada das Advogadas pela Igualdade de Gênero e o Fim da Violência Contra a Mulher”. A presidente da comissão, Ilka Teodoro, avaliou que o evento cumpriu seu propósito. Com um público de aproximadamente 150 pessoas, o evento marcou os primeiros passos da luta pela igualdade de direitos dentro da Ordem. “O cenário atual não é o que a gente considera ideal. Apesar de ter aumentado o número de mulheres no mercado de trabalho, ainda existem diversos tipos de discriminação que têm por base a questão do gênero. A participação da mulher em cargos de poder ainda é pouca. A representatividade é pequena. A paridade é um ideal ainda distante. Foi uma forma de chamar a atenção para a questão da mulher, em especial as advogadas. Ainda temos um longo caminho a percorrer”. O diretor tesoureiro da Seccional, Antonio Alves, disse que a mulher tem con-
seguido espaço na advocacia a ‘passos largos’. “As mulheres são a maior parte dos novos advogados, há vários anos, a mulher já é maioria dentro das OABs. A CAA/DF montou uma tenda para atendimento das participantes com música, alongamento, massagem, aferição de pressão e glicemia. As advogadas caminharam ao som do grupo de percussão feminino Batalá.
Também participaram da caminhada o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, a secretaria-geral, Daniela Teixeira, o presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado, o conselheiro federal Aldemário Araújo, o ex-presidente da Seccional e conselheiro do CNMP, Esdras Dantas, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Ricardo Peres, além de vários conselheiros seccionais.
CAA/DF e Subseções ofereceram serviços de saúde e beleza E
m todas as subseções do Distrito Federal, no Tribunal de Justiça, no TRT e em fóruns do Plano Piloto advogadas puderam usufruir de serviços de saúde e de beleza oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF). Em todos os locais, as mulheres tinham uma sala com diversos serviços gratuitos: manicure, cabeleireira, maquiagem, acupuntura, massagem, aferição de pressão e glicose. No Gama, a presidente da Subseção Juliana Navarro disse que o evento repetiu o sucesso do ano passado: “Várias advogadas do Gama participaram, inclusive em número maior do que no ano passado. A Subseção do Gama também prestigiou empresas da
cidade para a realização dos serviços e, com isso, investiu socialmente”. A Subseção de Taguatinga promoveu quatro eventos para comemorar a data: a palestra “Mulheres - Emancipação, Lutas e Conquistas” com a gerente de Gênero, Raça e Etnia da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade do Distrito Federal, Waldicéia de Moraes Teixeira da Silva; o Dia da Mulher no Fórum de Taguatinga e na Justiça do Trabalho; Na Praça do relógio foi realizado outro evento voltado para a mulher, mas com abertura para homens e crianças e uma caminhada no Taguapark. A maior parte das advogadas ressaltou que o mês é de mimos, mas também de comemoração das conquistas e refle-
xão. Muitas ressaltaram o fato de a violência contra as mulheres não ceder e relataram discriminação no ambiente de trabalho, verificado, por exemplo, a partir do fato de que mulheres recebem, em média, 30% a menos que os homens na mesma posição. O maior evento promovido pela Subseção foi realizado na Praça do Relógio. Mais de 40 profissionais entre médicos, enfermeiros, massagistas, cabeleireiros e representantes da Secretaria da Mulher do GDF passaram o dia atendendo não apenas mulheres, mas também suas famílias. Para fechar as comemorações, foi organizada a “II Caminhada da Advogada pela Igualdade de Gênero e Fim da Violência contra a Mulher”, no Parque da Cidade.
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Comissão da Mulher da OAB/DF conclama advogadas à reflexão As condições de trabalho das advogadas e o combate à discriminação estão entre as bandeiras da comissão
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Dia Internacional da Mulher é tradicionalmente um dia de luta e reflexão. Apesar da marca inicial de uma busca por melhores condições de trabalho, seu significado foi ampliado para a busca por igualdade de direitos, na esfera pública e privada. É claro o quanto ainda precisamos avançar para construção de uma sociedade mais equânime, plural e pacífica. Nesse caminho, a Ordem dos Advogados do Brasil pode e deve exercer um protagonismo que lhe é exigido pelo artigo 44, I da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e OAB. Durante vários anos, foram poucas as mulheres que integraram o conselho seccional. Destacamos a atuação das advogadas Herilda Balduíno, Sônia Teles de Bulhões e Sabá Cordeiro Macedo, peças de resistência em nossa Seccional. A OAB/DF teve seu momento significativo em 2003 ao eleger Estefânia Viveiros, a primeira e mais jovem mulher a presidir uma Seccional da OAB. Em sua gestão, foi realizado o I Seminário da Comissão da Mulher Advogada da OAB/ DF e, com a aprovação da lei Maria da Penha, realizou-se o seminário Lei Maria da Penha: aspectos jurídicos e sociais. Em 8 de março de 2013, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Comissão Especial da Mulher Advogada – CEMA. Mas, nas
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seccionais, ainda percebemos a dificuldade em enxergar a Comissão da Mulher Advogada como um espaço de debate sobre a condição da mulher e a profissão. Hoje temos quinze advogadas no conselho seccional e uma na diretoria. A maioria das comissões é presidida por mulheres. Daniela Teixeira, nossa secretária geral, é uma das poucas mulheres que representou a OAB/DF no Conselho Federal. São seis mulheres na diretoria da CAA/DF. Alessandra Camarano é presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas. Juliana Navarro preside a Subseção do Gama. Paola Aires Corrêa Lima é procuradora geral do DF. A ministra Delaíde Miranda integra o TST pelo quinto constitucional da advocacia. As mulheres são maioria dentre funcionários da instituição. Desde janeiro de 2013, a Comissão da Mulher Advogada se estabeleceu como fórum permanente de discussão sobre a realidade das mulheres e espaço de luta pela igualdade de gênero, fim da violência e da discriminação, e melhoria da remuneração e das condições de trabalho das advogadas. E convidamos todas as advogadas e advogados para participar desse momento. Igualdade de direitos não favorece somente mulheres. Igualdade de direitos favorece a cidadania, independentemente do gênero.
Ilka Teodoro: OAB/DF estará atenta ao desrespeito às mulheres e à violação de prerrogativas e direito das advogadas
Comissão da Mulher Advogada Composição Presidente: Ilka Teodoro Vice-presidente: Andréa Stefani Peixoto da Silva Secretária: Aline Hack Moreira Secretário-adjunto: Ábiner Augusto Mendes Ana Andrea Martins Maria Idalina da Cruz Costa Maria Terezinha Nunes Manoel Jorge Ribeiro Araújo Milena Pinheiro Martins Nathalia Waldow de Souza Baylão Nayara Teixeira Magalhães Raquel Pinto Coelho Perrota Verônica Quihillaborda Irazabal Amaral
A mulher na Advocacia
á 112 anos, formava-se na Faculdade de Direito Largo São Francisco, em São Paulo, a primeira advogada do Brasil: Maria Augusta Saraiva. Até a década de 30, era raro a São Francisco ter uma mulher em suas fileiras. Hoje, o número de mulheres nas classes da São Francisco é igual ou até maior que o de homens. A mulher tem uma forte participação na advocacia. Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil dão conta de que hoje existem, em números redondos, 806 mil advogados profissionais na ativa no Brasil. Desse total, 370 (quase 46%) são mulheres, sendo a maioria empregada de escritórios distribuídos pela Região Sudeste do país.
O aumento do número de mulheres trabalhando na advocacia pode ser percebido principalmente entre os recém-formados na área e jovens profissionais que entram no mercado de trabalho. No Distrito Federal, por exemplo, há mais advogadas de até 40 anos de idade do que homens. Nesta faixa etária, são 8.012 advogadas e 6.601 advogados. No total, Distrito Federal há atualmente 13.678 advogados e 11.814 advogadas. Existem, ainda, 885 advogadas e 2.129 advogados com inscrição suplementar na Seccional do DF. Algumas áreas sinalizam uma maior presença feminina, como Direito da Família, societário e trabalhista. Se os escritórios já vivenciam um boom feminino em suas hostes, outra
área é apontada pelos advogados como recordista na absorção de mulheres que escolheram o Direito como profissão: a carreira pública. Nunca se viu tantas advogadas como agora nos tribunais, em cargos da magistratura estadual e federal, e dentro do Ministério Público. Entre as discriminações que as mulheres advogadas ainda enfrentam estão violações às suas prerrogativas profissionais, especialmente na advocacia criminal, no trato nas delegacias. As advogadas que atuam em primeira instância também relatam com preocupante frequência terem sido desrespeitadas por juízes. Sem falar nas dificuldades enfrentadas em razão da maternidade e uma questão sensível e preocupante: o assédio moral e sexual.