INFORMATIVO ANO I – JUNHO 2014 –
DISTRITO FEDERAL
Nº 13
Advogado respeitado, Cidadão valorizado!
www.oabdf.org.br
INAUGURAÇÕES NETWORKING
Portas abertas para o mercado de trabalho
Na sequência de inaugurações da atual gestão, a OAB/DF entregou, no mês de maio, as sedes próprias das Subseções de Ceilândia e Planaltina, tornando realidade uma antiga aspiração da advocacia dessas cidades. A inovação é que a partir de agora todas as unidades oferecem os mesmos serviços oferecidos na sede.
Página 6
A aproximação entre advogados que estão em busca de oportunidades e escritórios vem apresentando resultados surpreendentes, numa experiência que, já em sua quarta edição, tornou-se uma referência para o mercado de trabalho. Página 3
DEMOCRACIA NO QUINTO
Escolha de lista para vaga no TJDFT será por consulta direta na internet
Página 5
PRERROGATIVAS Em notas oficiais, Seccional responde a ofensas feitas a advogados criminalistas do DF
Páginas 4 e 5
2
ANO I – JUNHO 2014 – Nº 13
INFORMATIVO DISTRITO FEDERAL
E D I TO R I A L
SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL
A permanente luta em defesa das prerrogativas
Ibaneis Rocha Severino Cajazeiras SECRETÁRIA-GERAL: Daniela Rodrigues Teixeira SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO: Juliano Costa Couto DIRETOR TESOUREIRO: Antonio Alves Filho PRESIDENTE:
VICE-PRESIDENTE:
CONSELHEIROS FEDERAIS Aldemário Araújo (licenciado) • Evandro Pertence • Felix Palazzo • José Rossini • Marcelo Lavocat Galvão • Nilton Correia
N
esta edição, o tema das prerrogativas volta a receber destaque, como uma advertência para a necessidade de nos mantermos eternamente vigilantes diante dos desafios e dificuldades diários da nossa profissão. Historicamente, é verdade, a relação entre defesa e acusação nunca foi pacífica, mas, em regra, era ao menos respeitosa. Contudo, desde a Constituição de 1988, quando o advogado teve fixada sua função social e essencialidade à administração da Justiça em letras bem impressas, a disputa parece ter se acirrado. O abismo entre advogados e membros do Ministério Público torna-se visível em situações como a tentativa de criminalizar a liberdade de expressão, como aconteceu em episódio recente que recapitulamos nas páginas deste Informativo. Muito menos usar argumentos jurídicos apresentados por advogados como se acusações levianas fossem, ao invés de apurar condutas de seus próprios pares. Os advogados não transigem de ter asseguradas integralmente as suas prerrogativas profissionais, que servem para proteger as liberdades individuais de seus clientes e demais cidadãos. E a OAB, idem. Não é demais lembrar que o nosso ordenamento jurídico prevê que advogados, promotores e juízes estão no mesmo patamar de igualdade, não havendo qualquer tipo de hierarquia entre eles. Ocorre que muitos promotores acreditam ser mais importantes ou essenciais à Justiça do que os advogados. Quando agentes do Ministério Público agem como se estivessem acima do bem e do mal, como se cada processo fosse uma disputa entre mocinhos e bandidos, tentando minimizar o fato de que o advogado cumpre um papel essencial e fundamental, que é o sagrado direito de defesa, algo vai mal. E quando promotores e procuradores de Justiça e da República acreditam que agindo assim estão ajudando a sociedade, algo vai de mal a pior. Até mesmo a arrumação das salas torna-se motivo para provocações. Basta lembrarmos o caso do juiz que tentou sentar os integrantes do MP e da defesa no mesmo nível físico nas audiências, em respeito à princípio da paridade de armas. Foi um alvoroço. Vários promotores entraram com ações na Justiça defendendo o direito de permanecer ombro a ombro com o juiz e deixar a defesa no plano inferior. O assunto
IBANEIS ROCHA, presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal
“
Quando agentes do Ministério Público agem como se estivessem acima do bem e do mal, como se cada processo fosse uma disputa entre mocinhos e bandidos, tentando minimizar o fato de que o advogado cumpre um papel essencial e fundamental, que é o sagrado direito de defesa, algo vai mal.
”
foi levado ao Supremo Tribunal Federal e até hoje aguarda uma decisão definitiva. Chega a ser surpreendente que ainda se faça confusão para entender que não há hierarquia ou subordinação entre o advogado, o juiz e o promotor, no exercício de suas atribuições. A única explicação plausível é de que se trata, na maioria das vezes, de excesso de autoridade ou, o que é pior, pura vaidade. Para alguns, porém, é uma espécie de “doença” que costuma acometer principalmente os mais jovens na carreira, tanto promotores quanto juízes. Já se tentou convencionar esse mal de ativismo judicial, mas ilustres veteranos do Judiciário preferem, mesmo em tom de brincadeira, chamá-lo de “promotorite”, “juizite” e, até, “assessorite”, este último aplicado a assessores que se consideram autoridades ou imaginários super-homens. Felizmente a doença tem cura, que começa com uma boa dose de humildade, numa época em que a tolerância se ajusta como um antídoto a todas as formas de desigualdades e preconceitos.
CONSELHEIROS SECCIONAIS Adair Siqueira de Queiroz • Afonso Henrique Arantes de Paula • Alceste Vilela Júnior • Alexandre Vieira de Queiroz • André Lopes de Sousa • Antonio Gilvan Melo • Camilo André S. Noleto de Carvalho • Carlos Augusto Lima Bezerra • Carolina Louzada Petrarca • Christiane Rodrigues Pantoja • Cláudio Demczuk de Alencar • Cristiano de Freitas Fernandes • Cristina Alves Tubino Rodrigues • Divaldo Theophilo de Oliveira Netto • Elaine Costa Starling de Araujo • Elísio de Azevedo Freitas • Elomar Lobato Bahia • Emiliano Candido Povoa • Erik Franklin Bezerra • Ewan Teles Aguiar • Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa • Fernando de Assis Bontempo • Fernando Martins de Freitas • Frederico Bernardes Vasconcelos • Gabriela Rollemberg de Alencar • Hamilton de Oliveira Amoras • Hellen Falcão de Carvalho • Ildecer Meneses de Amorim (licenciada) • Ilka Teodoro • Indira Ernesto Silva Quaresma • Ítalo Maciel Magalhães • Jackson Di Domenico • Jacques Maurício F. Veloso de Melo • Joaquim de Arimathéa Dutra Júnior • João Maria de Oliveira Souza • João Paulo Amaral Rodrigues • Jonas Filho Fontenele de Carvalho • Jorge Amaury Maia Nunes • Jorivalma Muniz de Sousa • Laura Maria Costa Silva Souza • Leonardo Henrique Mundim M. Oliveira • Luiz Gustavo Barreira Muglia • Luiz Henrique Sousa de Carvalho (licenciado) • Manoel Coelho Arruda Júnior • Marcel André Versiani Cardoso • Marcelo Martins da Cunha • Márcio Martagão Gesteira Palma • Marcone Guimarães Vieira • Maria Conceição Filha • Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho • Mauro Pinto Serpa • Maxmiliam Patriota Carneiro • Nelson Buganza Júnior • Nicson Chagas Quirino • Otávio Henrique Menezes de Noronha • Paulo Renato Gonzalez Nardelli • Rafael Augusto Alves • Rafael Thomaz Favetti • Reginaldo de Oliveira Silva • Renata de Castro Vianna • Renata do Amaral Gonçalves • Renato de Oliveira Alves • Roberto Domingos Da Mota • Rodrigo Frantz Becker • Rodrigo Madeira Nazário • Shigueru Sumida • Silvestre Rodrigues da Silva • Sueny Almeida de Medeiros • Telson Luis Cavalcante Ferreira • Thais Maria S. Riedel de Resende Zuba • Victor Emanuel Alves de Lara • Walter de Castro Coutinho • Wanderson Silva de Menezes • Wendel Lemes de Faria • Wesley Ricardo Bento da Silva • Wilton Leonardo Marinho Ribeiro MEMBROS HONORÁRIOS VITALÍCIOS Leopoldo César de Miranda Filho (1960/1961) Décio Meirelles de Miranda (1961/1963) Esdras da Silva Gueiros (1963/1965) Fernando Figueiredo de Abranches (1965/1967) Francisco Ferreira de Castro (1967/1969) Antônio Carlos Elizalde Osório (1969/1971) Moacir Belchior (1971/1973) Antônio Carlos Sigmaringa Seixas (1973/1975) Hamilton de Araújo e Souza (1975/1977) Assu Guimarães (1977/1979) Maurício Corrêa (1979/1987) Amauri Serralvo (1987/1989) Francisco C. N. de Lacerda Neto (1989/1991) Esdras Dantas de Souza (1991/1995) Luiz Filipe Ribeiro Coelho (1995/1997) J. J.Safe Carneiro (1998/2003) Estefânia Viveiros (2004/2009) Francisco Caputo (2010/2012)
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO DISTRITO FEDERAL PRESIDENTE: Ricardo Alexandre Rodrigues Peres VICE-PRESIDENTE: Fabiola Luciana T. Orlando Souza SECRETÁRIA GERAL: Elisabeth Leite Ribeiro SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA: Fernanda Gonzalez da Silveira Martins
Pereira TESOUREIRA: Mariela Souza de Jesus SUPLENTES: Carlos Rodrigues Soares, Clarisse Dinelly Ferreira
Feijão, Alana Sallet Diniz e Marcelo Lucas de Souza
www.oabdf.org.br SEPN 516, Bloco B, Lote 07 CEP: 70.770522 – BRASÍLIA/DF Tel: (61) 3036-7000 Produzido pela Assessoria de Comunicação da OAB/DF. Fotos: Valter Zica
ANO I – JUNHO 2014 – Nº 13
3
INFORMATIVO DISTRITO FEDERAL
IV NETWORKING
Seccional promove inserção de advogados no mercado de trabalho Evento realizado na OAB/DF atrai cada vez mais escritórios e advogados interessados em novas oportunidades de trabalho
O
IV Networking, evento realizado no final de maio pela OAB/DF para colocar em contato advogados e escritórios de advocacia interessados em contratar novos profissionais, já apresentou resultados. Dois jovens advogados foram contratados pelo escritório Oliveira Souza de Castro e Ferreira Advogados, cujo sócio, Guilherme de Castro, é também vice-presidente da OAB Jovem. “Surgiu uma vaga no escritório e então participamos do evento para selecionar um advogado. Na verdade, selecionamos sete candidatos e, dentro desse quadro, dois se destacaram mais. Diante da dúvida, preferimos investir nos dois e contratá-los”, disse. Os recém-contratados são Patrícia Sales Lima Soares e Gabriel Soares Eugênio, que destacaram a intermediação da Seccional em favor do advogado na busca por oportunidades no mercado de trabalho. Patrícia Sales Lima Soares, formada há três anos, disse que decidiu participar do Networking por conta do relato de um colega sobre o último evento. “Ele saiu do último Networking com duas propostas de trabalho. Muitas vezes não tem quem te indique para um escritório e só o currículo não é suficiente. Por isso, a mediação da OAB é importante”, disse. O outro profissional contratado, Gabriel Soares Eugênio, disse que a iniciativa é válida não só pela oportunidade de colocação profissional, mas também pela chance de contato com profissionais que conhecem o mercado. “O escritório que me chamou atenção é o que eu estou trabalhando. Depois que obtive a carteira da Ordem, atuei em um escritório trabalhista e em outro que atuava em diferentes áreas. Ainda assim, procurei o Networking em busca de novas experiências”, acrescentou. Para o secretário-geral da OAB/DF, Juliano Costa Couto, “o Networking é um instrumento extremamente importante de
auxílio da Ordem, auxiliando na inserção do jovem advogado no mercado de trabalho. Essa iniciativa é a ligação entre a demanda e a oferta existente no mercado de trabalho”. O coordenador do Escritório Modelo – Incubadora de Empresas de Advocacia da OAB/DF e responsável pelo Networking, Alberto Araújo, a expectativa é que o evento seja realizado com mais frequência
a fim de permitir que mais profissionais possam participar. “O advogado tem a possibilidade e a oportunidade de entregar pessoalmente os currículos para os sócios dos escritórios, de fazer networking com os próprios colegas e, quem sabe, fazer parceria ou até mesmo sociedade”, afirmou. Representante do MorethLoquez Advogados, a advogada Rafaela Rocha conta que foi uma das contratadas pelo escritório durante o III Networking da OAB. “O escritório achou que é um meio muito eficiente de conseguir outros advogados. Agora temos uma vaga e o evento é uma forma de conseguir bons currículos e profissionais capacitados”, avaliou.
Guilherme de Castro (centro) ampliou vagas no escritório para contratar Patrícia e Gabriel
4
INFORMATIVO
ANO I – JUNHO 2014 – Nº 13
DISTRITO FEDERAL
Respeito à advocacia Em defesa de advogados criminalistas, OAB/DF emite notas públicas criticando presidente do STF e membros do MP
N
os dias 13 e 14 de maio, a Seccional da OAB/DF emitiu notas oficiais contestando atos e iniciativas que agridem as prerrogativas dos advogados. A primeira, em resposta aos termos ofensivos usados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, à toda advocacia criminal (e especialmente o advogado José Gerardo Grossi) quando rejeitou o trabalho dos réus da Ação Penal 470 (o Mensalão) fora da prisão. O presidente do STF e do CNJ havia recorrido a uma expressão francesa (“action de complaisance entre copains”) para se referir à proposta de trabalho feita a um dos condenados pelo advogado José Gerardo Grossi, que dispensa quaisquer apresentações. Em bom português, ele julgou tratar-se de uma “ação entre amigos”, o que não apenas ofende, como também demonstra a falta de sensibilidade do magistrado nessa questão. Na nota, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, fez questão de lembrar que na condição de presidente do CNJ, Barbosa deveria incentivar a iniciativa privada a contratar condenados em regime semiaberto, para que estes “tenham a chance de voltar à sociedade pela porta da frente”. Ao mesmo tempo, o Conselho Seccional aprovou voto do conselheiro e relator Renato de Oliveira Alves no sentido de realizar sessão de desagravo público ao advogado José Gerardo Grossi, a ser realizada no dia 10 de junho. Liberdade de expressão Na segunda nota, a OAB/DF repudiou a tentativa de promotores do GAECO/MPDFT de criminalizar a liberdade de expressão dos advogados que atuam na defesa de réus da operação Caixa de Pandora. Os promotores haviam apresentado representação criminal contra os advogados que não fizeram nada mais do que defender os direitos de seus constituintes ao questionarem os métodos de investigação e obtenção de provas do caso.
Segue a nota em defesa dos advogados criminalistas e criticando o ministro Joaquim Barbosa Ao rejeitar a autorização de trabalho externo para réus condenados na Ação Penal 470, o presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, usou sua decisão para lançar ofensas contra toda a advocacia criminal, o que merece repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal. Ao classificar como “mera action de complaisance entre copains” a proposta de traba-
lho feita a um dos condenados pelo advogado José Gerardo Grossi, que dispensa quaisquer apresentações, Sua Excelência coloca em xeque o princípio da ressocialização. Como presidente também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro deveria incentivar a iniciativa privada a contratar condenados em regime semiaberto para que, efetivamente, tenham a chance de voltar à sociedade
pela porta da frente. Só assim é possível acabar com o círculo vicioso do crime. Sua Excelência, contudo, ataca todo um sistema em razão de um projeto de punição que parece pessoal, e, por arrastão, macula os advogados criminalistas. No papel de guardião da Constituição, o ministro deveria reler o artigo 133, que diz ser o advogado “indispensável à administração da Justiça”. Logo, indispensável também
para a administração do sistema penal. Assim, nada mais natural que advogados queiram contratar reeducandos ou egressos do cárcere, firmes na crença de que a ressocialização é mais do que uma ideia insculpida em papel. É a essência da verdadeira justiça. Ibaneis Rocha Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) Brasília, DF, 13 de maio de 2014
Leia a nota condenando atentado de procuradores contra liberdade de expressão dos advogados A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vem a público repudiar a tentativa de criminalização da liberdade de expressão e do sagrado direito à ampla defesa feita por promotores de Justiça do Distrito Federal lotados no GAECO/ MPDFT. Antes de tentar responsabilizar criminalmente os advogados dos réus investigados na chamada operação
Caixa de Pandora, os promotores deveriam apurar as dúvidas lançadas sobre a investigação. Os advogados não fizeram “afirmações caluniosas” contra promotores, como afirmou a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mas apenas apontaram, com propriedade, que suspeitas levantadas no curso da operação devem ser fruto de apuração, ainda quando
não interessem à acusação. Da mesma forma que se apurou as denúncias quando estas foram apresentadas em desfavor das pessoas processadas. A OAB/DF, como responsável pela fiscalização dos advogados e garantidora do livre exercício profissional, nos termos da Lei Federal 8.906/94 e do artigo 133 da Constituição Federal, pediu cópia da Representação apresentada pelos
promotores à ProcuradoriaGeral do Distrito Federal e irá acompanhar o desdobramento do caso e agir, com rigor, para garantir os direitos e prerrogativas da advocacia, bem como as liberdades e garantias fundamentais. Ibaneis Rocha Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) Brasília, DF, 14 de maio de 2014
ANO I – JUNHO 2014 – Nº 13
5
INFORMATIVO DISTRITO FEDERAL
D E M O C R A C I A N O Q U I N TO
Já está disponível o Edital para vaga no TJDFT Dessa vez, a escolha será por consulta direta aos advogados via Internet
F
A seguir, o ofício da OAB/DF à Procuradoria-Geral do MPDFT: Senhora Procuradora-Geral, A Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios publicou nota de apoio institucional aos Promotores de Justiça do GAECO/MPDFT, onde repudia as afirmações lançadas pela defesa e informa que no dia 28 de abril de 2014 os referidos promotores protocolaram perante a Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios representação criminal em face do que classificam como “afirmações caluniosas”. Visando ao devido acompanhamento por parte da Seccional do Distrito Federal, responsável pela fiscalização dos advogados e garantidora do livre exercício profissional nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 e do Art. 133 da CF/88, solicito de Vossa Excelência que seja disponibilizada cópia da representação formulada para a entidade possa se manifestar quanto aos fatos nela relatados e as imputações lançadas. Na oportunidade, reafirmamos a confiança e o respeito institucional, ressaltando nosso integral apoio aos advogados que militam na defesa dos acusados, que terão asseguradas integralmente as suas prerrogativas profissionais. Cordialmente, Ibaneis Rocha Barros Junior Presidente da OAB/DF
DISQUE-PRERROGATIVAS (61) 8424-7070 | (61) 9166-9555
prerrogativas@oabdf.com
oi publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de maio o Edital para formação de lista sêxtupla destinada à advocacia que irá concorrer à vaga de desembargador de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Dácio Vieira. É preciso ficar atento ao prazo: os candidatos têm até o dia 27 de junho para preparar documentação e efetivar a inscrição. A OAB/DF publicou também a Resolução regulamentando o processo de escolha da lista do quinto constitucional, que tem como novidade a consulta direta aos advogados pela Internet. A medida será válida também para preenchimento de vaga de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. De acordo com a Resolução, a escolha não será por consulta direta no caso de o número de candidatos for igual ou inferior a 12, quando então os inscritos serão submetidos à votação do Conselho Seccional após audiência pública. Posteriormente serão divulgados no sítio da OAB/DF na Internet os procedimentos para a votação eletrônica, a ser convocada com prazo de quinze dias de antecedência da data da sua realização. É vedado ao candidato fazer campanha ostensiva com abuso de poder econômico para angariar apoio à sua candidatura. Para concorrer à lista, o advogado ou advogada deve preencher alguns requisitos básicos, como idade de 35 a 65 anos e mínimo de dez anos de exercício efetivo da profissão e cinco anos de inscrição na OAB/DF. Membros de órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 45, Lei n. 8.906/94), titulares ou suplentes, no decurso do triênio para o qual foram eleitos, não poderão inscrever-se como candidatos. Os interessados devem formalizar o pedido de inscrição em requerimento dirigido ao presidente do Conselho Seccional, protocolizado na sede da entidade, ou por correspondência registrada desde que postada até o último dia previsto para as inscrições. Dentre os documentos exigidos, destacam-se ainda o curriculum vitae e certidão negativa de feitos cíveis e criminais junto ao Poder Judiciário, certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar expedida pelo Conselho Seccional da inscrição. As íntegras do Edital e da Resolução podem ser acessadas no sítio da OAB/DF (www.oabdf.org.br)
OUVIDORIA-GERAL (61) 3035-7282 | (61) 3035-7286
ouvidoriageral@oabdf.com
6
INFORMATIVO
ANO I – JUNHO 2014 – Nº 13
DISTRITO FEDERAL
Ceilândia e Planaltina ganham sedes próprias Novas Subseções oferecem os mesmos serviços da sede e cumprem papel de unir advocacia e sociedade
U
ma grande aspiração das advogadas e advogados que militam em Ceilândia e Planaltina foi, finalmente, concretizada nos últimos dias 14 e 22 de maio, com as inaugurações das respectivas Subseções locais. Ambas, conforme destacou o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, devidamente estruturada para oferecer os mesmos serviços da Seccional. Descentralizar passou a ser a palavra de ordem. Durante a solenidade em Ceilândia, o presidente da Subseção, Edmilson Menezes, comemorou: “É uma vitória para todos nós, pois além dos serviços disponíveis na OAB, teremos também cursos e palestras. A nova casa veio a atender a expectativa dos advogados”. Em Planaltina, o presidente da Subseção, Marcelo Oliveira de Almeida, disse tratar-se de uma conquista histórica. “Vamos dispor de uma sede com estrutura moderna, que vai atender os interesses dos advogados e da sociedade em geral. A expectativa é que haja interação da sociedade com a OAB e dos advogados com a Subseção também”. A solenidade contou com a presença do fundador da Subseção, José Lapa da Rocha. A construção das novas sedes contou com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), e além de servirem como pontos de referência aos profissionais daquelas cidades, passarão todas elas a oferecer serviços similares aos do edifício-sede da OAB/DF. Os advogados poderão atualizar o cadastro, solicitar certidões, realizar o pagamento da anuidade, renegociação de débitos dentre outros, no protocolo. Além do presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, os eventos contaram com as presenças do vice-presidente Severino Cajazeiras; do secretáriogeral adjunto, Juliano Costa Couto; do diretortesoureiro, Antonio Alves; além de conselheiros e inúmeros advogados e advogadas. Em Planaltina, compareceram os presidentes das Subseções de Planaltina de Goiás, Hélio Bertoldo Gomes, e de Formosa, Marco Aurélio Basso. Também foi inaugurada a galeria de ex-presidentes com a presença de diversos dirigentes da Subseção.
Durante as solenidades, o presidente Ibaneis Rocha destacou a importância de descentralizar os serviços prestados pela OAB/DF aos advogados que militam nas cidades-satélites
ANO I – JUNHO 2014 – Nº 13
7
INFORMATIVO DISTRITO FEDERAL
TED inaugura novo plenário de julgamentos
O
Tribunal de Ética e Disciplina (TED/ DF) ganhou um novo plenário, mais amplo e com toda a infraestrutura necessária para os trabalhos ali desenvolvidos. A inauguração ocorreu no dia 28 de maio em solenidade conduzida pelo vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, e da qual participaram o diretor tesoureiro Antonio Alves e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Erik Bezerra. Severino Cajazeiras reforçou o papel do tribunal dentro da Seccional. “Nós zelamos pelo cumprimento dos
preceitos do Estatuto do Advogado e contamos com o apoio do TED para julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados”. Na ocasião, também foi inaugurada a galeria dos ex-presidentes. Estiveram ainda presentes os conselheiros seccionais Walter Coutinho, Jorivalma Muniz, Marcelo Cunha, Wendel Lemes, João Paulo Amaral e Marcel Versianio; o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TREDF), Cleber Lopes, e o conselheiro federal Aldemário Araújo.
Evento reuniu grande número de advogados e serviu também para homenagear ex-presidentes do TED
CAA/DF promove Dia de Vacinação
E
m parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), a Seccional promoveu durante o mês de maio intensa campanha de vacinação contra a influenza H1N1, a costumeira gripe que ataca os brasilienses entre o outono/inverno, quando se inicia o período da seca. A campanha percorreu os fóruns, a sede da entidade e o Clube, que reuniu grande número de advogados e seus familiares. O preço cobrado pela vacina foi bem inferior ao que se cobra no mercado e a campanha serviu também para esclarecimentos sobre como evitar a enfermidade.