Revista OAB/MS - 2015 by OAB/MS

Revista OAB/MS | 2015

PALAVRA DO PRESIDENTE O ano de 2015 é marcado por importantes conquistas. Contabilizamos inúmeras obras e iniciativas que foram realizadas com o objetivo de melhorar a infraestrutura ofertada aos profissionais advogados, acadêmicos e para toda a sociedade. São reformas, construções, convênios e parcerias que trouxeram melhorias e novas possibilidades de ampliação de conhecimento, de promoção de eventos técnicos e culturais e de atividades de lazer. Destacamos a inauguração da Sede Campo, o início da a construção do novo auditório e o lançamento da nova biblioteca no Espaço da ESA, alem da entrega das sedes de Coxim e Ponta Porã e modernizaçao da sede em Campo Grande e de todo o maquinário de informática na capital e interior. Em setembro fomos sede de um dos mais importantes eventos no mundo para discussão da variante ambiental no direito, além da prevenção e de soluções aos litígios da área. Trata-se da III Conferência Internacional de Direito Ambiental que reuniu mais de 1.300 inscrições no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. No mês do advogado, celebramos as vitorias da classe com a realização do tradicional e um grandioso churras-

EXPEDIENTE

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul Presidente - Júlio Cesar Souza Rodrigues Vice-Presidente - Mansour Elias Karmouche Secretário-Geral - Lázaro José Gomes Júnior Secretário-Geral Adjunto - Victor Jorge Matos Tesoureiro - Elvio Gusson Conselheiros Federais Titulares: Afeife Mohamad Hajj • Samia Roges Jordy Barbieri • Alexandre Mantovani Conselheiros Federais Suplentes: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda • Maria Lúcia Borges Gomes • Oton José Nasser de Mello Conselheiros Estaduais Titulares: Carlos Eduardo Arantes da Silva • Carlos Magno Couto • Claudio de Rosa Guimarães • Danilo Gordin Freire • Diego Neno Rosa Marcondes • Fabio Nogueira Costa • Gustawo Adolpho de Lima Tolentino • Horêncio Serrou Camy Filho • João Rodrigues Leite• Jordelino Garcia de Oliveira • José Belga Assis Trad • Juliano Tannus • Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior • Luiz Eduardo Ferreira Rocha • Luiz Fernando Rodrigues Villanueva • Luiz Rafael de Melo Alves • Luiz Renê Gonçalves do Amaral • Marcio Fortini • Paulo Henrique Paixão • Rafael Coimbra Jacon • Regis Jorge Junior • Renato da Rocha Ferreira • Rodolfo Souza Bertin • Rodrigo Nascimento da Silva • Tatiana Azambuja Ujacow • Wander Medeiros Arena da Costa • Wendell Lima Lopes de Medeiros

co e resgate do Baile do Rubi. Foram festas importantes que essa gestao promoveu para comemorar importantes conquistas. Ao final de uma gestão, queremos registrar a satisfação de tantos pleitos, da implementação das propostas assumidas com os advogados que, de forma legítima, elegeram os representantes de sua classe. Temos o sentimento de dever cumprido pela busca constante do aprimoramento profissional aos advogados, pela defesa de suas prerrogativas, por honorários justos e na luta pela consolidação da democracia. O resultado das eleições no final de 2015, comprovam que a classe avalia, de forma positiva, todas essas conquistas, ao escolher, como presidente, nosso atual vice-presidente para dar continuidade ao nosso trabalho. Desejamos à próxima gestão, sabedoria para condução de importantes trabalhos para os advogados e para a sociedade. Júlio Cesar Souza Rodrigues Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul

Conselheiros Estaduais Suplentes: Alexandre Sivolella Peixoto • Ana Cristina Abdo Ferreira • Antônio Carlos de Novaes Filho • Antonio Edilson Ribeiro • Breno de Oliveira Rodrigues • Carla Guedes Kafure • Carlos Beno Goellner • Carlos Henrique Santana • Carlos Romanini Bernardo • Caroline Penteado Santana • Glauco Leite Mascarenhas • Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz • João Bosco de Barros Wanderley Neto • José Luiz da Silva Neto • Juliane Penteado Santana • Julio Cesar de Moraes • Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas • Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda • Luiz Carlos Barros Rojas • Mario Márcio Borges • Mario Márcio de Araújo Ferreira • Mauricio Sarto • Nelson Luiz de Carvalho • Omar Zakaria Suleiman • Orlando Ducci Neto • Patrícia Rocha • Paulo Marcos Ferriol Fossati • Ramona Gomes Jara • Rodrigo Otano Simões • Stéphani Maidana de Oliveira • Valdeci Moraes Rocha • Washington Rodrigues Dias Diretoria da CAAMS - Presidente: Denise Tiosso Sabino • Vice-presidente: Regina Iara Ayub Bezerra • Secretário-Geral: Fábio Ferreira de Souza • Secretário-Geral Adjunto: Ruberval Lima Salazar • Tesoureira: Simone Ferreira Leal Diretoria da ESA - Diretor-geral: Sandro Rogério Monteiro de Oliveira • Vice-diretor geral: Luiz Renato Adler Ralho • Secretário-geral: Marcio de Campos Widal Filho • Secretária-geral adjunta: Carolyne Garcia Dittmar • Tesoureira: Luciana Oliveira Rodrigues Jornalista responsável: Luciana Modesto DRT/MS 142 • Redação: Ana Lucia Abrao MTB 266/MS | Michelle Araújo – DRT 268/MS • Fotos: Wandir Filiú • Criação e finalização: Ággil Publicidade Ltda. • Comercialização: Luiz Bueno (11) 98701-1473 • Editora: Bueno Serviços Editoriais. CNPJ: 20.984.037./0001-09 • Tiragem: 10 mil exemplares

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ÍNDICE MS RECEBE IMPORTANTES NOMES DO DIREITO AMBIENTAL EM CONFERÊNCIA INTERNACIONAL

DIRETORIA DA OAB/MS E REINALDO AZAMBUJA DEBATEM DEMANDAS DA ADVOCACIA

JÚLIO CESAR É CONDECORADO COM TROFÉU MÉRITO DA ADVOCACIA RAYMUNDO FAORO

MESMO COM INTIMIDAÇÃO, OAB/MS CUMPRE DESAGRAVO EM FRENTE À DELEGACIA

SEDE CAMPO É OPÇÃO DE LAZER PARA ADVOGADOS

OAB/MS PROMOVE DESAGRAVO EM FRENTE À DELEGACIA DE CAMPO GRANDE

NOVO AUDITÓRIO DA OAB/MS SERÁ UM DOS MAIORES DE MS

EM DOURADOS, OAB/MS PROMOVE DESAGRAVO EM FRENTE À DELEGACIA

COM INAUGURAÇÃO DA SEDE DA SUBSEÇÃO, ADVOGADOS DE COXIM REALIZAM SONHO

OAB/MS PROMOVE DESAGRAVO PÚBLICO EM NAVIRAÍ

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APÓS 35 ANOS, SUBSEÇÃO DE PONTA PORÃ GANHA SEDE

OAB/MS OBTÉM VITÓRIA HISTÓRICAEM FAVOR DE ADVOGADOS ACUSADOS DE CALÚNIA

DOURADOS E TRÊS LAGOAS

CONQUISTA DA OAB/MS: TRT AMPLIA PRAZO DE CITAÇÃO NAS AÇÕES TRABALHISTAS

OAB/MS CONTINUA MODERNIZAÇÃO DE SALAS E SUBSEÇÕES

PRESIDENTE DO TRT 24 PARTICIPA DE SESSÃO DE CONSELHO

DIA DO ADVOGADO É CELEBRADO COM FESTA E CONQUISTAS PARA A ADVOCACIA

TRT ATENDE SOLICITAÇÃO DA OAB/MS E REVOGA DISPOSITIVO QUE LIMITA PÁGINAS NO E-DOC

EM NOITE DE CELEBRAÇÃO, BAILE DO RUBI MARCA O RESGATE DA TRADIÇÃO DA ADVOCACIA

OAB/MS COMEMORA ELEVAÇÃO DE COMARCAS DE TRÊS LAGOAS E CORUMBÁ PARA ENTRÂNCIA ESPECIAL

OAB/MS OBTÉM EXTINÇÃO DE MULTA A ADVOGADO POR NÃO FAZER ALEGAÇÕES FINAIS

OAB/MS E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TRATAM DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS

PRESIDENTE DA OAB/MS FAZ REQUERIMENTO AO CFOAB SOBRE COBRANÇA DE ISS

COLÉGIO DE PRESIDENTES REAFIRMA APOIO AO EXAME DE ORDEM E DISCUTE O PROCESSO ELEITORAL

FIGUEIRÃO É INCORPORADA À COMARCA DE CAMAPUÃ APÓS SOLICITAÇÃO DA OAB/MS

COMARCA DE COXIM GANHA NOVO FÓRUM

NOVA TABELA DE HONORÁRIOS 15 ADVOCATÍCIOS É ENTREGUE AOS ADVOGADOS NOVO CPC E MANUAL DO NOVO ADVOGADO SÃO ENTREGUES AOS ADVOGADOS

PRESIDENTE DA OAB/MS PARTICIPA DE SESSÃO QUE SANCIONOU NOVO CPC

OAB/MS LANÇA BIBLIOTECA COM MAIS DE 3 MIL OBRAS JURÍDICAS

CONVÊNIO ENTRE OAB/MS E SARAIVA PERMITE ACESSO A MIL OBRAS LITERÁRIAS

CFOAB, OAB/MS E TJ/MS DEBATEM MELHORIAS PARA ADVOCACIA

PRESIDENTE DO TJ/MS PARTICIPA DE COLÉGIO 20 DE PRESIDENTES DA OAB/MS OAB/MS MANTÉM DIÁLOGO COM TJMS E APRESENTA DEMANDAS DA ADVOCACIA

OAB/MS ACOMPANHA INSTALAÇÃO DE VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL

ASSEMBLEIA DE MS PARTICIPA DE SESSÃO DO CONSELHO DA OAB/MS

OAB/MS E ASSEMBLEIA DEBATEM PROJETO DE LEI QUE PROÍBE REVISTA ÍNTIMA NOS PRESÍDIOS

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ÍNDICE COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA / CMA

COMISSÃO PERMANENTE DE ENSINO JURÍDICO / CEJ

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COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPARÊNCIA, ÉTICA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO

ACADÊMICO DA CAPITAL É PREMIADO NO I CONCURSO ESTADUAL DE ORATÓRIA DA OAB/MS

COMISSÃO DE ADVOGADOS TRABALHISTAS / CAT

COMISSÃO DE BIODIREITO

OAB/MS FAZ MANIFESTO EM DEFESA DO EXAME DA ORDEM

COMISSÃO DE ASSUNTOS AGRÁRIOS E AGRONEGÓCIOS / CAAA

OAB/MS APRESENTA RESULTADOS DE GESTÃO COM REDUÇÃO DE CUSTOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ CDCA

SECCIONAL INAUGURA ENGRAXATARIA PARA ADVOGADOS

COMISSÃO DE DIREITO ELETRÔNICO / CODE

OAB/MS OFERECE WORKSHOP “JORNALISMO, DIREITO E CIDADANIA”

COMISSÃO DO NOVO ADVOGADO / CNA

COMISSÃO DOS IDOSOS,DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA ACESSIBILIDADE DA OAB/MS / CODIPED

COMISSÃO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM / CMARB

APÓS RECOMENDAÇÃO DA OAB/MS, JUSTIÇA DO MS PASSA A PROMOVER AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

MULHERES DO SISTEMA JUDICIÁRIO RECEBEM HOMENAGEM DA OAB/MS

ADVOCACIA COMEMORA PRIMEIRO MESTRADO EM DIREITO EM MS

COMISSÕES

COMISSÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / COMCEVID

COMISSÃO DO ADVOGADO PÚBLICO / CAP

COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO / CDP

COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS INDÍGENAS / COPAI

COMISSAO DA VERDADE DA ESCRAVIDAO NEGRA

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR / CDDC

COMISSÃO DE DIREITO À SAÚDE / CDSA

COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER / CEL

COMISSÃO DE DEFESA DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA E REFORMA POLÍTICA

COMISSÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS / CAC

COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL / CDSE

ESA/MS

ESA/MS: VALORIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO PROFISSIONAL DO ADVOGADO

CURSOS GRATUITOS EM COMEMORAÇÃO AO MÊS DO ADVOGADO

45 45

CURSOS PARA NOVOS ADVOGADOS, PARCERIAS COM COMISSÕES DA OAB/MS E PÓS-GRADUAÇÃO

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS / CDDA

ESCOLA SUPERIOR LEVA CONHECIMENTO E FORMAÇÃO AO INTERIOR

COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM / CEEO

NOVO CPC É FOCO DE PALESTRAS E EVENTOS COM PROFISSIONAIS DE DESTAQUE NA ÁREA

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE / COMAM

CAAMS - A CASA DO ADVOGADO

COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS / CDS

COMISSAO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS / CDDH

CAAMS

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MS RECEBE IMPORTANTES NOMES DO DIREITO AMBIENTAL EM CONFERÊNCIA INTERNACIONAL No mês de setembro, Mato Grosso do Sul virou palco da mais importante discussão sobre o meio ambiente da América Latina. A III Conferência Internacional de Direito Ambiental reuniu importantes nomes da área para debater os assuntos mais atuais que concernem à preservação mundial e ao futuro da humanidade. O evento foi organizado pela OAB Nacional e Seccional MS.

Eugenio Novaes

A Conferência sediou também a entrega do Prêmio OAB de Mérito Ambiental, uma homenagem a todos os profissionais que se destacaram na causa em defesa do Meio Ambiente. Com a palestra “Ética do Sustentável”, o escritor Augusto Cury encerrou os painéis.

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Eugenio Novaes

Na abertura do evento, o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia e o presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Carlos Sanseverino, destacaram a importância da discussão acerca dos rumos do Meio Ambiente sob o viés do Direito.

Eugenio Novaes

Mais de 1500 pessoas assistiram palestras esclarecedoras acerca das questões ambientais mais relevantes. COP 21, acesso à agua, práticas de gestão ambiental, desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas foram temas centrais nas discussões. O evento congregou, em dois dias, personalidades de destaque mundial como Fabio Feldmann, Mercedes Hunt, Eduardo Vera-Cruz, Valério Mazzuoli, Cristiane Derani e Celso Fiorillo.

A Carta de Campo Grande reuniu as principais reivindicações que resultaram dos debates sediados na Conferência. O documento apontou importantes ações para obtenção de resultados consistentes na luta pelo futuro da humanidade, dentre elas: empenho do Governo Federal ao assumir compromissos pela diminuição de gases de efeito estufa, transição do País para um economia de baixo carbono, garantia da sustentabilidade dos biomas considerados patrimônio nacional, como o Pantanal, inclusão da dimensão de sustentabilidade no debate da reforma tributária, e outras.

JÚLIO CESAR É CONDECORADO COM TROFÉU MÉRITO DA ADVOCACIA RAYMUNDO FAORO Em reconhecimento aos serviços prestados em favor da advocacia e sociedade, o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, foi condecorado com o troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro, conferida pelo Conselho Federal da OAB. A solenidade aconteceu em novembro na sede da instituição em Brasília, durante a comemoração aos 85 anos da instituição. Essa é a primeira vez na história da Seccional de Mato Grosso do Sul que um presidente recebe essa premiação. Sobre sua atuação à frente da instituição e as vitórias que obteve, Júlio Cesar contabiliza 1.375 ações e 112 eventos pela Ordem e 577 eventos que capacitaram mais de 13 mil pessoas na Escola Superior de Advocacia. Dentre as vitórias estão a aprovação do Piso Salarial da classe, a nova tabela de honorários, a elaboração do manual do novo advogado, a distribuição da publicação que traz as novidades do CPC, as férias aos advogados e a realização de desagravos públicos em nove cidades. Na OAB/MS, Júlio Cesar recebeu os presidentes de instituições como TJ/MS, Governo de MS, TRT24 e Assembleia Legislativa, ouvidores e conselheiros do

CNJ, durante as sessões de Conselho Seccional e Colégio de Presidentes. A defesa às prerrogativas dos profissionais merece destaque na gestão de Júlio Cesar. Foram desagravos, assistência e defesa de advogados e campanhas de orientação, para órgãos e profissionais. Homenagem – O troféu Mérito da Advocatícia Raymundo Faoro foi oferecido aos advogados que mais se destacaram em diversas frentes. Na solenidade de outorga do prêmio, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lembrou que a defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas, antes de ser obrigação legal, constitui profissão de fé da OAB no Brasil.

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SEDE CAMPO É OPÇÃO DE LAZER PARA ADVOGADOS

Mais de 1.600 pessoas estiveram presentes na inauguração da sede campo da OAB/MS, entregue aos advogados e seus familiares e amigos em uma festa oferecida com uma tradicional feijoada brasileira, ao som de samba e pagode. A celebração, que aconteceu em junho, marcou a abertura das portas do novo espaço social da entidade voltado exclusivamente ao lazer dos advogados, seus familiares e amigos. Localizado na saída para Três Lagoas, a sede campo da OAB/MS conta com uma infraestrutura completa para propiciar ao advogado momentos de lazer e prática esportiva. A sede campo tem seis hectares e conta com três piscinas, sendo uma semiolímpica, uma infantil e uma de biribol, espaço coberto para festas, quiosques equipados com churrasqueiras, quadras de areia e de

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saibro, campo de futebol, redário, sauna seca e úmida e cancha de bocha. O local, que pertence à Associação dos Procuradores de MS (Aprems), será utilizado pela OAB/MS por meio de contrato de locação por dez anos, em que a contrapartida da Seccional é o investimento em infraestrutura. Toda a diretoria da OAB/MS, ESA/MS e CAAMS participaram da cerimônia de entrega do espaço. O campo de futebol foi preparado especialmente para receber a partida amistosa entre o time da OAB/MS e o da Aprems. A arena também sediou as partidas inaugurais do II Campeonato de Futebol da OAB/MS.

NOVO AUDITÓRIO DA OAB/MS SERÁ UM DOS MAIORES DE MS

Com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a OAB/MS anunciou, em janeiro, a construção do novo auditório da Seccional que irá se configurar entre os maiores do Estado. O lançamento da pedra fundamental contou com a presença de mais de 200 pessoas, entre autoridades e advogados. O espaço foi abençoado pelo arcebispo de MS, Dom Dimas Lara Barbosa. Serão 1.859,56 metros quadrados, com capacidade para quase mil pessoas, sendo 515 no auditório, mais um amplo salão social que abrigará 460 pessoas.

tentabilidade, com aproveitamento de águas pluviais, luz natural, através do uso de painéis fotovoltaicos para captação de energia solar, e com iniciativas visando a preservação ambiental. O espaço também foi pensado para maior aproveitamento de iluminação natural, com foyer todo em vidro e voltado para o Parque das Nações Indígenas, o que irá permitir a contemplação da natureza local.

Para garantir a concretização desse compromisso, a Seccional buscou recursos financeiros junto ao Conselho Federal da OAB e elaborou um projeto de financiamento junto ao BNDES, com juros de 7% ao ano e com cinco anos de carência para pagamento. Trata-se da menor taxa e melhor condição encontrada no mercado, pelo fato de ser um projeto de alta sus-

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A iniciativa foi, inclusive, aprovada pelo Conselho Seccional. Tal medida, visa garantir que a obra seja implementada ainda nessa gestão, com utilização de recursos de forma estruturada, sem deixar ônus para as próximas administrações. O auditório deverá receber congressos e seminários jurídicos e de outras áreas, além de peças teatrais e shows musicais. Com isso, há uma estimativa de arrecadação de até R$ 500 mil reais por ano em locação, para garantir o pagamento de seu próprio financiamento, além dos custos de manutenção

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COM INAUGURAÇÃO DA SEDE DA SUBSEÇÃO, ADVOGADOS DE COXIM REALIZAM SONHO A 9ª Subseção da OAB/MS em Coxim, criada há 33 anos e que atende as comarcas de Rio Verde e Alcinópolis, inaugurou, em agosto, sua sede. O prédio, que fica ao lado do Fórum da Comarca, é uma luta de mais de 15 anos. Com 120 metros quadrados, o prédio da Subseção de Coxim conta com recepção, sala da presidência e uma sala destinada às atividades da CAAMS. O auditório multiuso tem capacidade para 32 pessoas e será utilizado para o oferecimento de cursos, palestras e reuniões. Ao lado do Fórum, a sede oferece ainda estacionamento privativo para os advogados. A sede irá atender cerca de 120 advogados de toda a região. A construção da obra contou com recursos obtidos pela CAAMS e OAB/MS do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA).

A inauguração contou com a presença do presidente da OAB/MS Júlio Cesar Souza Rodrigues, do secretário-geral da OAB/MS, Lázaro José Gomes Júnior, do presidente da Subseção, Jucelino Oliveira da Rocha, a vice-presidente da CAAMS, Regina Ayoub, dos conselheiros seccionais, Jordelino Garcia e Danilo Gordin, o prefeito de Coxim, advogado Aluízio São José, o vice-prefeito de Coxim, advogado Edilson Magro Brás, o juiz da 1ª Vara Cível da cidade, Claudio Müller Pareja, entre outras autoridades.

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APÓS 35 ANOS, SUBSEÇÃO DE PONTA PORÃ GANHA SEDE

Os advogados de Ponta Porã comemoraram, em agosto, a inauguração da sede após mais de 35 anos da criação da 5ª Subseção da OAB/ MS. A solenidade contou com a presença das diretorias da OAB/MS, da Subseção, CAAMS, ESA, além de conselheiros, advogados e autoridades. A inauguração foi encerrada com uma festa em comemoração ao Dia do Advogado. Vizinho ao Fórum do município, o prédio da Subseção conta com ampla recepção, sala da Diretoria, copa/cozinha, saguão e espaço de lazer. A sede dispõe ainda de um auditório multiuso com capacidade para 100 pessoas acomodadas, que será utilizado para palestras e eventos. O local conta com banheiro adaptado para pessoas com deficiência. O prédio fica ao lado da sede da CAAMS de Ponta Porã.

junto, Victor Jorge Matos, a presidente da CAAMS, Denise Tiosso Sabino, a vice-presidente da CAAMS, Regina Ayoub, o secretário-geral da CAAMS, Fábio Ferreira Souza, o diretor-geral da ESA/MS, Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, o vice diretor-geral da ESA/MS, Luiz Renato Adler Ralho, o secretário-geral da ESA/MS, Marcio Widal, os conselheiros estaduais, Carlos Magno Couto, Gustawo Tolentino e Diego Neno Rosa Marcondes, o coordenador das Comissões, Felipe Bassegio, o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Alexandre Franzoloso, além de autoridades e a advocacia local.

A cerimônia foi comandada pelo presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o presidente da 5ª Subseção, Modesto Rojas e o conselheiro estadual, Luiz Renê Gonçalves do Amaral e contou com a presença do vice-presidente da OAB/ MS, Mansour Elias Karmouche, o secretário-geral, Lázaro José Gomes Júnior, o secretário-geral ad-

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DOURADOS E TRÊS LAGOAS Por meio de recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), solicitado pela CAAMS e OAB/MS, além de investimentos em Coxim e Ponta Porã, também foram estruturados projetos para infraestrutura aos advogados

e toda a sociedade de Dourados e Três Lagoas. Em Dourados, o recurso irá possibilitar melhorias na estrutura da sede da CAAMS e da Subseção. Em Três Lagoas, o investimento será para ampliação do auditório.

OAB/MS CONTINUA MODERNIZAÇÃO DE SALAS E SUBSEÇÕES

Dando continuidade ao trabalho de modernização e renovação de computadores das Salas e Subseções da OAB, a Seccional de Mato Grosso do Sul adquiriu novos equipamentos. São mais de 30 computadores completos contendo CPU,

monitor de LED, teclado e mouse, que substituirão as antigas máquinas em operação nos municípios de Bela Vista, Cassilândia, Nova Andradina e Fátima do Sul.

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DIA DO ADVOGADO É CELEBRADO COM FESTA E CONQUISTAS PARA A ADVOCACIA

Homenageando os 13 mil advogados de todo o Mato Grosso do Sul, a OAB/MS promoveu no dia 11 de agosto, o tradicional churrasco do Dia do Advogado. A festa reuniu mais de 1.800 pessoas no Ondara Palace, em Campo Grande. Na oportunidade, a diretoria da instituição avaliou as conquistas da classe no Estado. Ao longo de dois anos e meio de gestão, foram mais de 1.200 ações e 100 eventos realizados.

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O evento contou com a realização de culto ecumênico. As diretorias da OAB/MS, da CAAMS e da ESA/MS também participaram da comemoração realizada no Ondara Palace, em Campo Grande.

EM NOITE DE CELEBRAÇÃO, BAILE DO RUBI MARCA O RESGATE DA TRADIÇÃO DA ADVOCACIA

Uma celebração em grande estilo. Foi assim o Baile do Rubi, promovido pela OAB/MS, que reuniu aproximadamente 700 pessoas no dia 15 de agosto, no espaço de eventos Golden Class, em Campo Grande. A festa marca o resgate da tradição da advocacia em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado no dia 11 de agosto. O baile contou com animação da Banda Santa Esmeralda.

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NOVA TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É ENTREGUE AOS ADVOGADOS

Aprovada por unanimidade pelos conselheiros da OAB/MS, no mês de fevereiro, e homologada em maio, a nova tabela de honorários advocatícios foi entregue aos advogados e disponibilizada para consulta para os profissionais e toda a sociedade. Para o advogado, a tabela é o instrumento que busca assegurar condições mínimas de negociação com seus clientes, garantindo transparência para ambas as partes.

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Além da readequação financeira dos honorários, a nova tabela apresenta aos advogados avanços, como a Unidade Real de Honorários (URH), a criação de atividades avulsas, obrigatoriedade de cobrança de consulta, mensuração de valores para aplicabilidade de processos e valores para deslocamentos intra e interestadual. A nova tabela estará disponível para download no site da OAB/MS. O material também foi impresso e disponibilizado para todos os advogados inscritos na Ordem.

NOVO CPC E MANUAL DO NOVO ADVOGADO SÃO ENTREGUES AOS ADVOGADOS Advogados de todo o Estado receberam em suas residências, um exemplar do Novo Código de Processo Civil. Os profissionais com até cin-

co anos de atuação receberam ainda o Manual do Novo Advogado. Os exemplares foram produzidos pela OAB/MS.

Manual do Novo Advogado - O Manual atende aos advogados com até cinco anos de atuação. Elaborada pela Comissão dos Novos Advogados da OAB/MS, a publicação contém orientações para o profissional que está ingressando na carreira jurídica. Prerrogativas, desafios do mercado de trabalho, relacionamento com o cliente, postura e responsabilidade são alguns dos tópicos abordados pelo manual

Novo CPC - A publicação “Novo Código do Processo Civil” traz a nova redação do CPC, sancionado em março deste ano. Dentre as conquistas para a advocacia se destaca: reconhecimento da natureza alimentar dos honorários, tratamento igualitário com a Fazenda Pública e destinação dos honorários de sucumbência aos advogados públicos, dentre outras. O texto aprovado contempla ainda a contagem de prazos em dias úteis, férias para os advogados, ordem cronológica para julgamentos, intimação na sociedade de advogados e carga rápida em seis horas.

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PRESIDENTE DA OAB/MS PARTICIPA DE SESSÃO QUE SANCIONOU NOVO CPC O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, participou, em março, da sessão que sancionou o novo Código do Processo Civil (CPC). A cerimônia aconteceu em Brasília (DF), no Palácio do Planalto. O texto do projeto PLS 166/2010 foi aprovado em dezembro do ano passado pelos senadores e passou por revisão e adequação. Após sancionado pela Presidência da República, o novo código terá um ano para entrar em vigor. Júlio Cesar acompanhou a sessão

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junto do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, do conselheiro federal Alexandre Mantovani e dos presidentes das Seccionais de Maranhão, Sergipe e Acre.

OAB/MS LANÇA BIBLIOTECA COM MAIS DE 3 MIL OBRAS JURÍDICAS Em abril, a Ordem inaugurou a Biblioteca da Escola Superior de Advocacia, com a presença do vice-presidente do CFOAB, Claudio Lamachia. São mais de três mil obras em um espaço de 135 metros quadrados, que conta com uma estrutura para consultas às obras físicas e virtuais. O espaço já era aguardado há 15 anos, desde a criação do Complexo Ordem

A nova biblioteca conta com obras clássicas e raras, como o original francês Manual do Direito Internacional Público, de 1890, além de modernos equipamentos de acesso ao acervo virtual. Das obras disponibilizadas, mil livros fazem parte do acervo virtual da Editora Saraiva. A nova biblioteca recebeu as bênçãos do padre João Alves de Oliveira.

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CONVÊNIO ENTRE OAB/MS E SARAIVA PERMITE ACESSO A MIL OBRAS LITERÁRIAS A OAB/MS e a Editora Saraiva formalizaram um convênio inédito que permite o acesso a mil obras aos advogados da capital e interior. A Biblioteca Digital possui obras em todas as áreas do Direito e pode ser acessada de qualquer plataforma digital como site, aparelhos celulares e tablets. O acesso está disponível na capa do site da OAB/MS.

CFOAB, OAB/MS E TJ/MS DEBATEM MELHORIAS PARA ADVOCACIA As melhorias no sistema de peticionamento eletrônico, a sustentação oral por videoconferência e a suspensão de prazos no final do ano foram apontadas pelo presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, como as principais conquistas da advocacia junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Acom-

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panhado pela diretoria da OAB/MS, Marcus Vinicius realizou reunião na sede do TJ no final de janeiro e foi recebido pelos desembargadores Paschoal Carmello Leandro, Julizar Barbosa Trindade e João Maria Lós. O encontro contou com a presença dos diretores da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, Mansour Elias Karmouche, Lázaro José Gomes Júnior, Victor Jorge Matos, Elvio Gusson, além do conselheiro federal Alexandre Mantovani e os conselheiros seccionais Horêncio Serrou Camy Filho, Wander Medeiros Arena Da Costa, e o coordenador regional da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rafael Medeiros.

PRESIDENTE DO TJ/MS PARTICIPA DE COLÉGIO DE PRESIDENTES DA OAB/MS Durante o Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/MS, realizado em abril, o presidente do TJ/ MS, desembargador João Maria Lós, anunciou o retorno das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, fechadas no ano passado, e a criação de emenda constitucional junto à Assembleia Legislativa e Governo do Estado para transformação de todos os municípios do Estado em Comarca. O desembargador anunciou ainda a realização de concursos para novos juízes e medidas para desafogar o acúmulo de processos. A melhoria no projeto de vídeo conferência, criado a partir de uma solicitação da OAB/ MS, também foi listada entre as providências que o TJ/MS deve tomar emergencialmente. Na reunião, foi debatida a portaria 629 do (TJ/MS, que trata sobre a possibilidade de requisição de precatório específico de honorários sucumbenciais e contratuais.

do fortalecimento do Conselho. Na ocasião, o conselheiro apresentou diversas conquistas obtidas pelo órgão em defesa da advocacia, como as férias para os advogados, comprovação do exercício da advocacia para concurso de delegado, exercício da advocacia por conciliadores e quinto constitucional.

Durante o Colégio, houve ainda participação do conselheiro do CNJ, Paulo Eduardo Teixeira, que apresentou aos advogados a atuação da instituição. Teixeira abordou sobre a proposta de redução das competências do CNJ, feita pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na sua apresentação, conclamou a união dos advogados em favor

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OAB/MS MANTÉM DIÁLOGO COM TJMS E APRESENTA DEMANDAS DA ADVOCACIA A diretoria da OAB/MS e conselheiros estaduais apresentaram, em fevereiro, as demandas mais urgentes da advocacia do Estado ao presidente do TJ/MS, João Maria Lós. Dentre as solicitações apresentadas estiveram o compartilhamento de internet nos fóruns e varas de todo o Estado, o respeito à tabela de honorários advocatícios para pagamento de advogados dativos, o pedido de lotação de mais juízes no interior e criação da segunda Vara de Sucessões na Capital.

da OAB/MS, que ajuizou no STF a ADI 4450 contra a redução do expediente no Estado. Participaram da reunião o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, secretário-geral Lázaro José Gomes Júnior, diretor-tesoureiro Elvio Gusson, os conselheiros Carlos Magno Couto e Gustawo Tolentino, o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Alexandre Franzoloso, o corregedor-geral de Justiça, Julizar Barbosa Trindade, e os juízes auxiliares, Alexandre Antunes da Silva e Luiz Antonio Cavassa de Almeida.

Já no Juizado Especial, a reivindicação foi por agilidade na marcação de audiências. Também foi solicitada a realização de concurso para juízes leigos. A proposta de implementação de Audiência de Custódia PL 554/11 foi outra inovação defendida pelo grupo. Ainda, sobre o horário de expediente forense, foi lembrada a reivindicação

ASSEMBLEIA DE MS PARTICIPA DE SESSÃO DO CONSELHO DA OAB/MS O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi, participou, em maio, da sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB/MS. Na ocasião, foram debatidas demandas como o pedido de elevação das Comarcas de Corumbá e Três Lagoas para Entrância Especial e a criação de projeto de lei que prevê a exigência da revista mecanizada em todo visitante que ingressar no estabelecimento penal. Mochi é o primeiro presidente da Assembleia a comparecer em uma sessão do

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conselho estadual. Ele ouviu os conselheiros e se comprometeu a colaborar no atendimento das demandas.

DIRETORIA DA OAB/MS E REINALDO AZAMBUJA DEBATEM DEMANDAS DA ADVOCACIA Em reunião realizada em junho, o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o secretário-geral, Lázaro José Gomes Junior e o diretor-tesoureiro, Elvio Gusson apresentaram as principais demandas da advocacia estadual ao governador de MS, Reinaldo Azambuja. Dentre as solicitações apresentadas está o projeto de lei para implantação da revista mecanizada, a proposta de fixação de piso salarial aos novos advogados, e a formalização de convênio entre Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e OAB/MS para indicação de advogados para participarem de audiência ad hoc. O apoio à advocacia pública também foi tema do encontro. Participaram da

reunião os conselheiros estaduais Claudio Guimarães e Danilo Gordin e o secretário especial de governo e consultor legislativo, Felipe Mattos de Lima Ribeiro.

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MESMO COM INTIMIDAÇÃO, OAB/MS CUMPRE DESAGRAVO EM FRENTE À DELEGACIA Ainda que cercados de policiais armados, membros da OAB/MS cumpriram, em março, ato de desagravo em favor do advogado Ricardo Macena de Freitas em frente à delegacia de Chapadão do Sul. O delegado Cleverson Alves dos Santos foi quem sofreu o desagravo em 2010. Atualmente, Cleverson está lotado em Costa Rica. Tomando conhecimento do desagravo, a regional da Polícia Civil determinou que policiais de cinco municípios próximos acompanhassem o ato. No mínimo 20 agentes armados estiveram presentes. Toda a sessão foi filmada e fotografada pelos agentes. O ato foi acompanhado por Júlio Cesar Souza Rodrigues, Lázaro José Gomes Júnior, a presidente da Subseção de Chapadão do Sul, Ca-

mila Albrecht, e advogados do município. O conselheiro seccional da OAB/MS, Luiz Carlos Saldanha Júnior, foi o orador do desagravo. O advogado Ricardo foi violado em sua atividade profissional, quando, ao atender um cliente preso em flagrante, foi tratado de forma ríspida por policiais militares e civis, ouvindo insinuações de que participou do ato cometido pelo cliente. Ricardo ainda foi interrogado na condição de testemunha do crime.

OAB/MS PROMOVE DESAGRAVO EM FRENTE À DELEGACIA DE CAMPO GRANDE A OAB/MS promoveu um desagravo público, em março, em frente à Delegacia da Polícia Civil (Cepol), em Campo Grande, em favor do advogado

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Juliano Quelho Witzler Ribeiro e contra o delegado Rodrigo Guiraldelli Yassaka. O ato se deu em virtude de que o advogado fora ofendido pelo delegado, nos autos de habeas corpus, com palavras que desmereciam sua competência e conhecimento. O orador do desagravo foi o conselheiro estadual José Belga Assis Trad. Estiveram presentes Júlio Cesar Souza Rodrigues, Elvio Gusson, o presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas, Marco Castello, o secretário-geral da ESA/ MS, Marcio Widal e o presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas, Alexandre Franzoloso. 23

EM DOURADOS, OAB/MS PROMOVE DESAGRAVO EM FRENTE À DELEGACIA Em agosto, a OAB/MS promoveu um desagravo público em frente à Delegacia da Mulher, em Dourados. O ato foi em favor do advogado Alberi Rafael Dehn Ramos e contra a delegada Franciele Candotti Santana. Por violar as prerrogativas profissionais do advogado, foi solicitado o desagravo contra a delegada, que foi analisado, julgado e deferido pelo Conselho Seccional, em cumprimento ao art. 18 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. O conselheiro da OAB/MS, Marcio Fortini, foi o orador do desagravo que contou com a presença do presidente da OAB/MS, Julio Cesar Souza Rodrigues, do presidente da Subseção de Dourados, Felipe Azuma, o vice-presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, o secretário-geral adjunto, Victor Jorge Matos, o

conselheiro federal, Alexandre Mantovani, os conselheiros estaduais Diego Neno Rosa Marcondes, Horêncio Serrou Camy Filho, Wander Medeiros Arena da Costa, Fabio Nogueira Costa, o conselheiro suplente, Orlando Ducci Neto, a vice-presidente da Subseção, Edna Regina Alvarenga Bonelli, a diretora-tesoureira, Daniely Heloise Toledo Fraga e o membro do Tribunal de Ética e Disciplina, Maurício Raslan.

OAB/MS PROMOVE DESAGRAVO PÚBLICO EM NAVIRAÍ Em favor do advogado José Lauro Espindola Sanches Junior, que foi desrespeitado durante o exercício da profissão, a OAB/MS realizou, em agosto, desagravo público em frente ao 1ª Vara

Federal da comarca de Naviraí. O ato foi contra o juiz federal substituto Fábio Rubem David Müzel e contou coma presença do presidente da OAB/ MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, do presidente da Subseção de Naviraí, Emanuel Ricardo Marques Silva, o conselheiro seccional Marcio Fortini foi o orador do desagravo. Acompanharam a sessão o vice-presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, os conselheiros estaduais Diego Neno Rosa Marcondes e Fabio Nogueira Costa, e o coordenador das comissões, Felipe Bassegio.

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OAB/MS OBTÉM VITÓRIA HISTÓRICA EM FAVOR DE ADVOGADOS ACUSADOS DE CALÚNIA Em uma vitória considerada histórica, a OAB/ MS, obteve, em maio, o trancamento definitivo de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal contra 25 advogados do município de Coxim. O habeas corpus, impetrado pela Seccional MS, e pelo Conselho Federal da OAB, foi acatado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após sustentação oral do presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas, Marco Antonio Castello. O inquérito policial foi instaurado a pedido do procurador da República, Ricardo Tadeu Sampaio, após representação feita pelo então Juiz Federal da 1ª Vara de Coxim, Gilberto Mendes Sobrinho. A ação, segundo o presidente da Subseção de Coxim, Jucelino de Oliveira Rocha, se deu em função do grupo de 25 advogados oficiarem a Corregedoria do TRF3 e ao CNJ sobre as atividades do magistrado. O juiz impedia o advogado de se manifestar, alegando a insuficiência de conhecimento jurídico e a incompetência para defender a parte. A fixação de honorários alvitantes e o tratamento ríspido às partes e testemunhas também eram práticas comuns, conforme a denúncia.

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Homenagem - A OAB/MS, por meio da sua Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas (CDA), recebeu uma homenagem dos advogados de Coxim pela atuação e vitória na defesa de ação movida por juiz federal contra 25 profissionais. O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o presidente da CDA, Marco Castello e a vice-presidente, Silmara Salamaia, receberam a homenagem.

Jucelino, ao representar os 25 advogados, agradeceu o empenho da presidência da OAB/MS e da atuação da Comissão, que atuaram na defesa das prerrogativas dos profissionais coxinenses.

CONQUISTA DA OAB/MS: TRT AMPLIA PRAZO DE CITAÇÃO NAS AÇÕES TRABALHISTAS A OAB/MS assegurou mais uma conquista para os advogados trabalhistas: agora, o prazo de comparecimento da parte quando citada é de até 15 dias. A medida anunciada em fevereiro pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT24) é um atendimento ao pleito da OAB/MS. O prazo anterior era de cinco dias, tempo insuficiente para o advogado preparar a defesa.

No entendimento do TRT24, a concessão do novo prazo tem como finalidade evitar a realização de audiências “estéreis, bem como propiciar as garantias constitucionais da efetividade e da tempestividade processual”. Ainda, na consideração do TRT24, a medida se justifica pela necessidade de conferir maior efetividade ao direito de defesa.

PRESIDENTE DO TRT 24 PARTICIPA DE SESSÃO DE CONSELHO Em abril, o desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Nery Sá e Silva de Azambuja , participou de sessão do Conselho da OABMS Na oportunidade, os conselheiros apresentaram as demandas da advocacia trabalhista estadual.

Participaram da sessão, Júlio Cesar Souza Rodrigues, Mansour Elias Karmouche, José Gomes Junior, Victor Jorge Matos, Elvio Gusson, a presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas, Mara de Azambuja Sales e membros da Comissão.

Nery falou sobre as frentes de atuação do TRT com foco no jurisdicional, como por exemplo, estabelecer como prioridade a justiça de primeiro grau. Também estão inclusos no plano a implantação da justiça de conciliação, instalação de postos avançados no interior e reestruturação da Justiça do Trabalho.

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TRT ATENDE SOLICITAÇÃO DA OAB/MS E REVOGA DISPOSITIVO QUE LIMITA PÁGINAS NO E-DOC Após diversas solicitações feitas pela OAB/ MS, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região revogou dispositivo que impunha limite na quantidade de páginas das peças processuais veiculadas pelo Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos e-DOC. A decisão foi comemorada pelo presidente da Seccional, Júlio Cesar Souza Rodrigues em março. Antes da modificação, o sistema admitia o envio apenas de 40 páginas, acompanhadas ou não de anexo. Agora, com a nova redação, as petições no formato

pdf deverão ter, no máximo, 2 megabytes, com numeração nas páginas. Dessa forma, não se admite o fracionamento de petição. O e-DOC é um serviço de uso facultativo, disponível por meio do link no site do TRT 24, que permite as partes, os advogados e os peritos utilizar a internet para prática de atos processuais dependentes de petições escritas. A presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Silvia Aparecida Ibanez Martins, comemorou a conquista, que foi um atendimento à solicitação feita pela Seccional.

OAB/MS COMEMORA ELEVAÇÃO DE COMARCAS DE TRÊS LAGOAS E CORUMBÁ PARA ENTRÂNCIA ESPECIAL Após inúmeros pedidos da OAB/MS, os advogados e a sociedade comemoraram a elevação das Comarcas de Três Lagoas e Corumbá à entrância especial. A elevação resultará em maior produtividade e melhor atendimento à população. Em setembro, foi realizada a solenidade de elevação de Corumbá, que contou com a presença do secretário-geral Lázaro José Gomes Junior e do tesoureiro Elvio Gusson. A OAB/MS já havia feito a solicitação de elevação em setembro de 2013 ao então desembargador-presidente do TJMS, Joenildo de Souza Chaves.

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A solenidade de elevação de Três Lagoas aconteceu em novembro, e contou com a presença do presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. A Comarca de Três Lagoas compreende os municípios de Três Lagoas e Selvíria e os distritos de Arapuá e Garcias e é a quarta comarca de entrância especial de Mato Grosso do Sul, depois de Campo Grande, Dourados e Corumbá. Na ocasião, foi instalado também o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania no Fórum da Comarca de Três Lagoas. 27

OAB/MS OBTÉM EXTINÇÃO DE MULTA A ADVOGADO POR NÃO FAZER ALEGAÇÕES FINAIS Em maio, a OAB/MS obteve mandado de segurança para afastar multa interposta a um advogado por não apresentar as alegações finais de um processo. A penalidade, de 10 salários mínimos, foi contestada pela Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas (CDA) e obteve decisão favorável pelo Tribunal de Justiça de MS. A multa interposta por juiz da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher teve como embasamento o artigo 265 do Código de Processo Penal.

O magistrado entendeu que o advogado, por não ter apresentado as alegações finais, havia abandonado o processo. Para os membros da Comissão, o advogado deixou de praticar apenas um ato e continua atuando no feito, o que não caracteriza abandono processual. Para o presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas, Marcos Antonio Castello, e para a vice-presidente, Silmara Salamaia, a decisão proferida pela desembargadora Maria Isabel de Matos Rocha é uma grande conquista para a classe.

OAB/MS E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TRATAM DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, e o presidente da Comissão de Acompanhamento de Juizados Especiais (CEAJE), Alexandre Souza Soligo, reuniram-se, em fevereiro, com o diretor do foro do Juizado Especial Federal, o juiz Clorisvaldo Rodrigues dos Santos. Em pauta, foi deliberado sobre a garantia e forma de pagamento dos honorários contratuais no Juizado Especial Federal. A elaboração de contrato entre cliente e advogado, com a definição dos honorários, é uma forma de resguardar a relação entre ambos. Com a juntada do contrato no ingresso da ação, serão minimizados os problemas entre cliente e advogado, sendo que cada um ficará com a parte que lhe cabe a partir de uma ordem já executada pelo juiz. A adoção dessa medida dará mais clareza na 28

relação contratual entre advogados que atuam no Juizado Especial Federal e seus clientes. Durante a reunião, o presidente da OAB/MS ressaltou que irá solicitar, junto ao TRF3, a criação da 2ª. Vara no Juizado ou a designação de mais juízes para auxiliar a 1ª. Vara. Atualmente, são mais de 17 mil processos e apenas um juiz para atender a demanda, fora aquelas que ainda serão distribuídas pelos jurisdicionados durante todo o ano, o que não é mais tolerável na visão da OAB/MS.

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PRESIDENTE DA OAB/MS FAZ REQUERIMENTO AO CFOAB SOBRE COBRANÇA DE ISS O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, solicitou, em março, ao Conselho Federal da OAB atuação frente às administrações municipais, via Seccionais, quanto à cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) das sociedades de advogados que aderiram ao Simples Nacional. Em Campo Grande, a OAB/MS apresentou à Procuradoria Geral do Município solicitação para reavaliação da cobrança do imposto. Júlio Cesar explicou, na ocasião, que em 2009 a 1ª Vara Federal de Campo Grande assegurou a todas as sociedades de advogados o direito de recolher o ISSQN mediante aplicação de alíquota fixa e anual, de acordo com o número de profissionais habilitados que integram seu corpo social. No ano passado, os profissionais do Direito tiveram outra conquista com a Lei Complementar nº 147/2014, que proporcionou às sociedades advocatícias optarem pela tributação do Simples Nacional, representando uma grande redução da carga tributária para as empresas. Porém, as sociedades que optaram

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pelo Simples passaram a recolher uma porcentagem de alíquota sobre sua receita bruta. Apesar das definições, a fiscalização municipal entende que as sociedades que aderirem ao Simples não poderão mais pagar o ISSQN fixo. Em reunião com a Procuradoria do Municipio de Campo Grande, a presidente da Comissão de Assuntos Tributários, Claine Chiesa, explicou que o município quer que os advogados recolham o ISS junto com os demais tributos, tendo como base de cálculo a receita bruta e a alíquota correspondente à referida receita. Para o presidente da OAB/MS, não pode haver um retrocesso quanto à cobrança do imposto. Os advogados não podem ser penalizados com o pagamento aleatório. As regras já estão definidas, ainda mais com a adesão ao Simples Nacional. Todas essas questões foram levadas ao procurador Fabio Castro Leandro, ponderando a possibilidade da adesão ao Simples não afastar o pagamento fixo do ISS, mesmo que para isso, seja preciso alterar a legislação municipal.

COLÉGIO DE PRESIDENTES REAFIRMA APOIO AO EXAME DE ORDEM E DISCUTE O PROCESSO ELEITORAL Entre os assuntos debatidos no Colégio de Presidentes da OAB/MS, realizado em Corumbá, em junho, estão alterações das leis e normas (provimento 146/2011) do processo eleitoral, as funcionalidades do Escritório Digital e a reafirmação do Exame de Ordem como instrumento habilitador para o exercício da advocacia. Novidade apresentada recentemente pelo Conselho Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Escritório Digital também entrou em pauta. Um vídeo institucional foi exibido, destacando as facilidades que o sistema proporcionará aos advogados. Diante do colegiado, o presidente da OAB/MS reafirmou seu posicionamento contrário a ADI 5.334, que propõe aos advogados públicos a inelegibilidade de inscrição nos quadros da Ordem. Os presidentes também pediram a revogação da portaria 144/99, junto à AGEPEN, que exige que

somente o advogado não entre nos estabelecimentos penais portando celular, e a intervenção documentada junto ao Tribunal de Justiça de MS e à Assembleia Legislativa, para reduzir o valor das custas judiciais e extrajudiciais e cobrança de taxas direcionadas à fundos destinados ao Ministério Público e Defensoria Pública. Mas o assunto que mais gerou debate foi o processo eleitoral. Este ano as eleições estão marcadas para o dia 20 de novembro, e a votação na Seccional, e em todas as Subseções, será realizada em urnas eletrônicas. Conselho - A cidade de Corumbá sediou também a sessão ordinária do Conselho Seccional. Foram discutidos processos internos e reforçadas posições da OAB em relação à manutenção do Exame de Ordem.

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FIGUEIRÃO É INCORPORADA À COMARCA DE CAMAPUÃ APÓS SOLICITAÇÃO DA OAB/MS O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atendeu, em maio, solicitação feita pela OAB/ MS e incorporou o município de Figueirão à Comarca de Camapuã. A alteração foi efetivada

após a manifestação de advogados do município que consideram o trajeto até Costa Rica mais oneroso, além da Comarca reunir quantidade maior de processos.

COMARCA DE COXIM GANHA NOVO FÓRUM Obra de grande importância para o município e para a região norte do Estado, o novo prédio do Fórum de Coxim foi inaugurado em junho. Foram 16 meses de trabalho e mais de R$ 3 milhões de investimento que resultaram um um local moderno com 1.544 metros quadrados.

OAB/MS ACOMPANHA INSTALAÇÃO DE VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL A OAB/MS acompanhou, em março, a cerimônia de instalação das Varas de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e da Fazenda Pública Municipal, no Fórum de Campo Grande. O desmembramento da atual Vara Fiscal em duas, com competência para julgar separadamente os processos das áreas estadual e municipal, foi realizado pelo Tribunal de Justiça e visa amenizar a sobrecarga de trabalho, que em fevereiro tinha 209.673 processos em andamento. O secretário-geral da Seccional, Lázaro José Gomes Júnior, acompanhou a solenidade. O presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, lembrou das dificuldades de se imprimir celeridade em uma vara, cuja única juíza respondia por

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mais de 209 mil processos. Ele também falou da demanda das varas de execução fiscal, dos créditos que devem ser tratados de forma diferenciada e anunciou que será implantado um núcleo permanente de conciliação no Fórum, permitindo a realização de uma série de mutirões, o que deve representar prestação jurisdicional mais rápida. Dos 209.673 processos em trâmite, 5.865 são da Fazenda Estadual, dos quais 64% tramitam eletronicamente, e 203.808 são da Fazenda Municipal, sendo 88% eletrônicos. Cerca de três mil processos que interessam diretamente ao cidadão são os embargos e as anulatórias de débito, que terão seu trâmite agilizado. 31

OAB/MS E ASSEMBLEIA DEBATEM PROJETO DE LEI QUE PROÍBE REVISTA ÍNTIMA NOS PRESÍDIOS A OAB/MS apresentou, para Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei, que prevê a exigência da revista mecanizada em todo visitante que ingressar no estabelecimento penal, com a suspensão da revista íntima. O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, participou de reunião com deputados, acompanhado de representantes da Comissão de Advogados Criminalistas e da Comissão Provisória do Sistema Carcerário da Seccional. Os deputados avaliaram o projeto que foi apresentado ao presidente da AL, Junior Mochi, em abril. A sessão contou com a presença dos deputados Onevan de Matos, Maurício Picarelli, Professor Rinaldo, João Grandão, George Takimoto e Barbosinha.

quer o respeito à Constituição Federal e tratados e convenções internacionais. A proposta é substituir a revista manual pela utilização de detectores de metais e aparelhos de raio-x, por preservar a integridade psicológica e moral da pessoa revistada. Excepcionalmente, a revista manual será realizada em caso de fundada suspeita de que o visitante traga consigo objetos, produtos ou substâncias proibidas.

Projeto semelhante foi aprovado pela AL de São Paulo. Para o presidente da OAB/MS, a proposta

APÓS RECOMENDAÇÃO DA OAB/MS, JUSTIÇA DO MS PASSA A PROMOVER AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA Em fevereiro de 2015, a OAB/MS, por meio da Comissão Temporária do Sistema Carcerário, reiterou ao Tribunal de Justiça a recomendação de adoção de realização de audiências de custódia. A recomendação foi apresentada pelo presidente Júlio Cesar Souza Rodrigues ao desembargador presidente do TJMS, João Maria Lós durante sua posse, ainda no mês de janeiro, como uma das alternativas para amenizar o problema da superlotação no sistema carcerário es-

tadual. Em julho, o Tribunal de Justiça acatou a recomendação da OAB/MS, após incentivo do Conselho Nacional de Justiça para que os Tribunais marquem audiências entre os presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas. A proposta ganhou força com a assinatura de termo entre Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Federal da OAB, com a intenção de conjugar esforços para difundir e colocar em operação as audiências de custódia.

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MULHERES DO SISTEMA JUDICIÁRIO RECEBEM HOMENAGEM DA OAB/MS

Em março, mês de comemoração e reconhecimento da luta das mulheres em todo o mundo, a OAB/MS conferiu homenagens às mulheres que compõem o sistema judiciário do Estado. A diretoria e conselheiros estaduais laurearam as homenageadas, em solenidade realizada no auditório da Seccional. A solenidade lareou 44 mulheres, representantes da advocacia, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Procuradorias e Defensoria Pública. Agradecendo em nome de todas as mulheres advogadas, a conselheira estadual Tatiana Azambuja Ujacow saudou a todas, discursando sobre a luta do movimento feminino no decorrer da História Mundial, que resultou em conquistas políticas, sociais e financeiras. Uma das homenageadas, a representante do Ministério Público de MS, promotora Paula Volpe, destacou a luta das mulheres contra a violência e defendeu a informação como

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instrumento de conscientização das mulheres sobre seus direitos. A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Maria Isabel de Matos Rocha, relembrou, em seu discurso, de quando ingressou na carreira advocatícia há 35 anos e as dificuldades de atuar na profissão, sobretudo, na defesa dos direitos das mulheres. O conselheiro estadual Carlos Magno Couto fez uma emocionada homenagem à sua prima, Marilza Lucia Fortes, falecida em 2012. Nascida em Cuiabá, Marilza foi juíza auditora da Justiça Militar e desembargadora do TJMS. Todas as presidentes de Comissões da OAB/ MS, a diretoria da CAAMS e da ESA/MS foram agraciadas. As homenagens foram entregues por Júlio Cesar Souza Rodrigues, Mansour Elias Karmuche, Lázaro José Gomes Junior, Victor Jorge Matos, Elvio Gusson, e os conselheiros estaduais.

ADVOCACIA COMEMORA PRIMEIRO MESTRADO EM DIREITO EM MS Em abril, foi anunciada a instalação do primeiro mestrado em Direito do Estado. O curso de pós-graduação stricto sensu Mestrado em Direitos Humanos é oferecido pela Faculdade de Direito (Fadir) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A implantação do Mestrado teve contribuição da Seccional, já que é uma solicitação antiga da instituição. Em outubro de 2013, durante a vinda do então ministro da Educação, Aloizio Mercandante, Júlio Cesar Souza Rodri-

gues oficializou o pedido de aprovação de projeto para implantação de Mestrado no Estado. O documento entregue ao ministro fazia referência ao projeto já apresentado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Fadir). O pleito para instalação do mestrado teve início quando a professora Lidia Maria Ribas estava à frente da diretoria da Fadir.

ACADÊMICO DA CAPITAL É PREMIADO NO I CONCURSO ESTADUAL DE ORATÓRIA DA OAB/MS A OAB/MS promoveu, em agosto, a final do I Concurso Estadual de Oratória para Acadêmicos de Direito no auditório da instituição. A responsável pela organização foi a Comissão de Acadêmicos e Estagiários de Direito (CAEDI). Ao todo, foram 15 acadêmicos finalistas, que passaram por seleção nas coordenações dos cursos de Direito de todo o Estado, com discursos inéditos e de autoria própria. Os temas sugeridos foram: Combate à corrupção, Reforma Política, Questão indígena no Mato Grosso do Sul, Diminuição da maioridade penal, Acesso à justiça no Mato Grosso do Sul, Manutenção do Exame de Ordem e me Direito

Ambiental. O primeiro lugar recebeu um prêmio no valor de mil reais e os acadêmicos que ficaram do 2º ao 5º lugar ganharam cursos da ESA/MS. O evento integra as ações da CAEDI em favor dos estudantes do Direito.

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OAB/MS FAZ MANIFESTO EM DEFESA DO EXAME DA ORDEM A Seccional lançou, em fevereiro, um manifesto em defesa do Exame de Ordem. O documento, enviado para todos os advogados, para classe política do Estado e divulgado para sociedade, tem como objetivo alertar sobre os riscos da extinção do Exame, proposta no Projeto de Lei n. 2.154/2011, de autoria do deputado federal Eduardo Cunha. O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues e outros presidentes de seccionais da OAB no Brasil participaram de encontro com 96 parlamentares nacionais, em Brasília, para explicar aos deputados quanto às consequências da aprovação do projeto de lei.

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O Exame de Ordem é requisito para que o bacharel em Direito possa advogar. O manifesto aponta que os elevados índices de reprovação atestam a necessidade de preservação do exame. Os presidentes das Seccionais questionam o projeto de lei viola o art. 133, da Constituição Federal e o entendimento unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (RE 603.583). O repúdio ao projeto de lei também ganhou adesão de outros Estados, que estão promovendo ações e campanhas para alertar toda a sociedade sobre o projeto.

OAB/MS APRESENTA RESULTADOS DE GESTÃO COM REDUÇÃO DE CUSTOS Em abril, a OAB/MS divulgou as ações implementadas para redução de custos e aumento de investimentos, através da implementação de uma gestão financeira focada em eficiência econômica. Uma das primeiras medidas comemoradas foi que, em 2015, pela primeira vez em dez anos, houve redução no orçamento em 9%. Isso possibilitou, inclusive, que não houvesse aumento na anuidade paga pelos advogados à instituição, com o mesmo valor praticado em 2014. Houve ainda uma alteração na forma de pagamento para antecipação de quitação à vista, em dezembro, com desconto de 15%. O pagamento de débitos de forma parcelada, que antes se iniciava em janeiro e seguia até outubro, também foi alterado, com início em fevereiro e término em novembro. Outra medida da gestão foi quanto à reestruturação do departamento de Tecnologia de Informação (TI), com substituição de equipamentos que há 20 anos não eram trocados, e implementação de sistema de gestão, com interligação de dados entre os setores. Houve também um realinhamento com os contratos na sede da Seccional com a empresa prestadora de serviços de suporte para impressoras e scanners, com uma diminuição de 20% no valor pago e previsão de queda do valor total contratado diante da redução da utilização de papel. O site da OAB/MS também passa por reformulação. O advogado hoje recebe a anuidade por email ou acessa no site o boleto para o pagamento integral ou parcelado. Isso representa uma economia em 50 mil reais nos custos com impressão, correios e mão de obra interna para enviar os boletos. A OAB/MS investiu na compra de equipamentos para implantação de melhorias no acesso aos advogados nas salas de audiência do Fórum Cen-

tral. Houve também um realinhamento de contratos de telefonia fixa e móvel para melhor atender a sede e as Subseções. Com a concessionária de energia elétrica foi feito o reenquadramento da OAB/MS e ESA/MS no chamado “hora verde” que identifica o uso de energia até às 18 horas. Com esse enquadramento, o valor pago reduziu em 40%. Outra medida que proporcionou redução dos custos operacionais foi a troca do restaurante que fornece alimentação diária para os funcionários, com economia de 30% em relação ao valor pago para a empresa anterior. Adotou-se também a inclusão da alimentação dos participantes das sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho Estadual e Colégio de Presidentes na própria sede da OAB/MS, com isso a Seccional obteve redução de custos em 50%. Com todas as medidas visando a economia, foram feitas reformas na sede, que não passava por serviços de manutenção desde sua construção. Além de reformas na estrutura interna e melhorias na recepção, previstas para os próximos meses, a Seccional recebeu nova pintura e trabalho de jardinagem. Na ESA/MS está sendo feita a revitalização da sede, melhorias na identificação visual e iluminação. Para o interior, a Seccional tem trabalhado constantemente na implementação de melhorias, reformas e construção de novas sedes e salas. Já foram feitos investimentos na Sala dos Advogados de Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Bataguassu, Mundo Novo, Miranda, Ribas do Rio Pardo e ampliação da Sala em Rio Verde. Foram feitos investimentos nas obras de construção das sedes das Subseções de Ponta Porã, Mundo Novo e de Coxim, que está há quinze anos aguardando pela obra.

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SECCIONAL INAUGURA ENGRAXATARIA PARA ADVOGADOS Os advogados de Mato Grosso do Sul têm mais um benefício gratuito oferecido pela OAB/MS, desde maio. Trata-se de uma engraxataria em uma de suas salas no Fórum Cível e Criminal de Campo Grande. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

OAB/MS OFERECE WORKSHOP “JORNALISMO, DIREITO E CIDADANIA” Debater e esclarecer temas jurídicos utilizados frequentemente na mídia. Este foi um dos objetivos do workshop “Jornalismo, Direito e Cidadania”, realizado em maio, promovido para acadêmicos e jornalistas, de forma gratuita. De iniciativa da OAB/MS, o evento abordou, por meio de palestras e debates, temas relacionados aos Direitos Humanos, Direito Penal, Crimes Virtuais, Estatuto da Criança e do Adolescente e Diversidade Sexual, além de definições sobre Sistema Judiciário.

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COMISSÕES

COMISSÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / COMCEVID

COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS INDÍGENAS / COPAI

Dentre as ações que a Comissão realizou está o lançamento, em março, da cartilha explicativa sobre a violência contra mulher, com orientações sobre medidas preventivas e punitivas

Em abril, a Comissão realizou a VI Semana do Índio. Em maio, tratou da criação de um fórum permanente para tratar de questões indígenas emergenciais, como saúde indígena e violência dentro das aldeias

COMISSÃO DO ADVOGADO PÚBLICO / CAP Em março, a Comissão participou de uma sessão solene em homenagem ao Dia da Advocacia Pública (7). Em junho, a comissão manifestou seu posicionamento contrário à ADI 5.334, que propõe aos advogados públicos a inexigibilidade de inscrição nos quadros da Ordem.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR / CDDC

Em setembro, em parceria com a ESA, a Comissão realizou o evento “25 anos de Código de Defesa do Consumidor: uma conversa entre instituições”, com objetivo de discutir o direito do consumidor entre Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura.

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COMISSÕES

COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER / CEL A Comissão de Esporte e Lazer realizou o II Campeonato de Futebol da OAB/MS. Os melhores jogadores do torneio viajaram para Goiânia (GO) para participar do XVI Campeonato Brasileiro de Futebol.

COMISSÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS / CAC

Dentre as ações que a Comissão realizou está o projeto “A Defesa tem a Palavra”, que trouxe, em março, o advogado criminalista Tales Castelo Branco, com a palestra “Marchas e Contramarchas da Advocacia Criminal”.

COMISSÃO DE DEFESA DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA E REFORMA POLÍTICA

COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL / CDSE

A Comissão atuou no esforço de coletar assinaturas para o projeto de iniciativa popular pela reforma política democrática, com intensificação das ações no interior do Estado. Até agosto foram recolhidas mais de 10 mil assinaturas.

Em julho, a Comissão realizou o seminário “Democracia, Gênero e Sexualidades: pelo Direito à Educação Inclusiva”. Entre outras ações, a Comissão solicitou atendimento especial às mulheres trans na Casa da Mulher Brasileira.

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COMISSÕES

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS / CDDA

COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM / CEEO

Em agosto, a Comissão debateu sobre a Lei dos Carroceiros e denúncias sobre maus tratos em festas de rodeio e, em setembro, colaborou, junto a Comissão de Meio Ambiente na realização de seminário sobre aves urbanas e zoonoses.

Em 2015, a OAB/MS empossou o novo presidente da Comissão. O advogado Mateus Gaspar Luz Campos de Souza assumiu a Comissão após ter ocupado a secretaria-geral da Comissão.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE / COMAM

COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS / CDS

Dentre as ações, a Comissão promoveu, em setembro, o seminário sobre aves urbanas e zoonoses, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e a Comissão da Saúde. A Comam também comemorou, em setembro, a aprovação lei que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis afetados por enchentes em Campo Grande, elaborado a partir de projeto da Comam. A Comissão de Direitos Sociais (CDS) apoiou, em setembro, o evento “Saúde Humana e Impactos Ambientais”, através da realização de palestra sobre a função ambiental da propriedade.

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COMISSÕES

COMISSAO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS / CDDH Após intensa atuação da Comissão, a Santa Casa de Campo Grande retomou, em abril, os transplantes de rins no hospital. A Comissão realizou audiência pública para discutir soluções para o problema. Em abril, a Comissão promoveu o II Seminário: Os Direitos Humanos e as Políticas Públicas.

COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA / CMA Em setembro, a Comissão da Mulher Advogada comemorou a aprovação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. O Plano prevê inúmeros benefícios, além da valorização da educação jurídica e da defesa das prerrogativas e elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional.

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COMISSÃO PERMANENTE DE ENSINO JURÍDICO / CEJ

Em janeiro de 2015, a Comissão passou a contar com novo presidente, o advogado Luiz Carlos Saldanha Júnior. A Comissão trabalhou na elaboração de relatórios de visitas técnicas solicitadas pelo Conselho Federal opinando sobre a viabilidade dos cursos de Direito oferecidos em Mato Grosso do Sul.

COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPARÊNCIA, ÉTICA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO A atuação da comissão se deu no sentido de contribuir com a Comissão de Defesa da República e da Democracia e Reforma Política para colaborar na coleta de assinaturas para lei de iniciativa popular pela reforma política.

COMISSÕES

COMISSÃO DE ADVOGADOS TRABALHISTAS / CAT Em março, a Comissão participou da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, realizada no Fórum Trabalhista Senador Ramez Tebet, em Campo Grande. Em junho, a Comissão participou do 2º Seminário “Relação Trabalhista: Representante Comercial ou Vendedor Externo? O que é melhor para sua empresa”, promovido pela Associação Sul-mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (ASMAD).

COMISSÃO DE BIODIREITO Em fevereiro, a Comissão debateu, em reunião, sobre a necessidade de maior rigor na fiscalização do ensino médico no Estado e sobre a inclusão da disciplina de “Direito da Saúde” na grade do curso de Medicina.

COMISSÃO DE ASSUNTOS AGRÁRIOS E AGRONEGÓCIOS / CAAA

Dentre as ações que a comissão promoveu está a atualização da Cartilha sobre Cadastro Ambiental Rural, produzida em 2014. A comissão participou de inúmeros eventos e debates com objetivo de discutir o fortalecimento do agronegócio no Estado e a segurança jurídica das propriedades.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ CDCA Em março, a Comissão participou do ciclo de palestras “Motivação & Ética no Trabalho”, e “Relacionamento Interpessoal” em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Em junho, a comissão participou da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, para tratar da PEC da redução da maioridade penal e do evento “Encontro Estadual – Trabalho Infantil: Enfrentar para Erradicar”, realizado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST/MS).

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COMISSÕES

COMISSÃO DE DIREITO ELETRÔNICO / CODE A Comissão atuou junto ao Tribunal de Justiça para implementação da Sustentação Oral via Web e para solicitar acesso ao sistema do Tribunal pelo navegador Google Chrome. Em maio, através da Comissão, a OAB/MS acionou o TRF3 para melhorias no peticionamento eletrônico dos Juizados Especiais Federais.

COMISSÃO DOS IDOSOS, DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA ACESSIBILIDADE DA OAB/MS / CODIPED Em 2015, os membros da Comissão participaram de capacitação em Libras, através de parceria com a Secretaria de Estado de Educação. Dentre as ações realizadas, a Comissão encaminhou ofício para Agetran solicitando campanha de conscientização sobre uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e deficientes na área central da capital. Outra ação foi cobrar acessibilidade nas escolas municipais.

COMISSÃO DO NOVO ADVOGADO / CNA Além da importante contribuição da Comissão na elaboração do Manual do Novo Advogado, outra importante ação da Comissão foi o lançamento do Plano de Valorização do Jovem Advogado, realizado em fevereiro, instrumento criado para debater ações em favor dos profissionais em início de carreira.

COMISSÃO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM / CMARB

A Comissão realizou, em agosto, em parceria com a ESA, o curso “Mediação e a Advocacia no Mato Grosso do Sul”, com o objetivo de aprofundar os conhecimentos dos advogados na utilização da mediação na prática pré-processual e processual. O curso foi gratuito.

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COMISSÕES

COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO / CDP

COMISSAO DA VERDADE DA ESCRAVIDAO NEGRA

A Comissão solicitou melhorias de atendimento ao advogado junto ao INSS. Junto ao TRF, a Comissão fez requerimento de mais juízes e criação de uma nova vara no Juizado Especial Federal para atender a demanda previdenciária tendo em vista a demora excessiva na tramitação dos processos.

Em 2015, a presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra, Raimunda Luzia de Brito, integrou a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra, do Conselho Federal da OAB. A Seccional de MS foi a primeira a implantar a Comissão no País, em 2014.

COMISSÃO DE DIREITO À SAÚDE / CDSA A Comissão participou de seminário promovido pelo CFOAB sobre manicômios judiciários, participou de conferência junto ao Conselho Distrital Sul de Saúde apresentando o tema: “Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem

das pessoas”, da II Jornada de Direito da Saúde, da Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre tratamento de câncer e a regulação do acesso à assistência à saúde no SUS em Mato Grosso do Sul.

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ESA/MS

ESA/MS: VALORIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO PROFISSIONAL DO ADVOGADO A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) é um espaço de aprimoramento profissional permanente. A instituição valoriza o aperfeiçoamento, promovendo cursos para a formação continuada dos advogados sul-mato-grossenses e realizando eventos abertos à comunidade jurídica. Durante o ano de 2015, dos meses de janeiro a setembro, mais de 5 mil pessoas foram atendidas pela

ESA/MS, entre advogados, acadêmicos, docentes e operadores do Direito. Atualmente, é dirigida pelo diretor-geral Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, vice-diretor Luiz Renato Adler Ralho, o secretário-geral Marcio de Campos Widal Filho, a secretária-geral adjunta Carolyne Garcia Dittmar e a diretora-tesoureira Luciana Rodrigues.

CURSOS GRATUITOS EM COMEMORAÇÃO AO MÊS DO ADVOGADO Todos os cursos oferecidos pela ESA/MS no mês de agosto não tiveram custo algum para os advogados. A iniciativa da instituição de presentear os advogados com cursos gratuitos nas mais diversas áreas foi uma comemoração ao Dia do Advogado, 11 de agosto, ampliada para o mês todo. Ao longo do mês, a Escola realizou o projeto “Semanas Jurídicas”, com palestras na área de Ciências Criminais, gestão da prova no Processo Penal e cooperação jurídica internacional em crimes econômicos. O mês comemorativo incluiu também o projeto “Terça do Novo CPC”, com encontros semanais na Capital.

Para o interior, foi dada continuidade ao Ciclo de Palestras do Novo CPC nos municípios de Dourados, Ponta Porã, Bonito, Sidrolândia, Miranda, Corumbá, Três Lagoas, Paranaíba e Nova Andradina. Neste período, o projeto “ESA Vai ao Interior” também foi intensificado, além dos cursos da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que foram oferecidos gratuitamente.

CURSOS PARA NOVOS ADVOGADOS, PARCERIAS COM COMISSÕES DA OAB/MS E PÓS-GRADUAÇÃO A ESA/MS deu especial atenção aos cursos para Novos Advogados em 2015, como são chamados os profissionais com até cinco anos de inscrição na OAB/ MS. Os alunos recebem aula sobre temas e questões práticas essenciais para o exercício da profissão. Diversas parcerias foram firmadas para contribuir na realização de aulas e eventos. As Comissão de Assuntos Tributários, Mediação e Arbitragem, Direito Eletrônico, Biodireito, Defesa do Direito do Consumidor e Advogados Criminalistas atuaram

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na organização dos aperfeiçoamentos. As parcerias garantiram também a realização de cursos de extensão, como o Curso de Direito Processual Civil - recursos e outros meios de impugnação de atos judiciais; Responsabilidade Civil Objetiva: aspectos fundamentais; Direito Agrário e Processo Penal. Outra união que trouxe excelentes resultados foi com o Instituto Nacional de Formação Continuada (INFOC), que atualmente possui turmas de pós-graduação em andamento nas áreas do Direito Previdenciário e Direito de Trabalho.

ESA/MS

ESCOLA SUPERIOR LEVA CONHECIMENTO E FORMAÇÃO AO INTERIOR Os projetos ESA Vai ao Interior e Ciclos de palestras do Novo CPC garantiram a realização de 75 palestras de janeiro a setembro de 2015. Temas de diversas áreas do Direito e das alterações do Novo Código de Processo Civil foram elucidados nas 31 Subseções da OAB/MS.

ranaíba, Faculdade AEMS, em Três Lagoas e FIPMAGSUL, em Ponta Porã. Além disso, estão em andamento turmas de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, em Dourados.

O objetivo desses projetos é intensificar a presença da entidade no interior do Estado, levando informação aos advogados, acadêmicos, docentes e operadores do Direito sobre todas as áreas da advocacia, e mais especificamente, sobre o Novo CPC. Várias instituições do Estado receberam o apoio da ESA/MS na realização de Semanas Jurídicas acadêmicas. Entre elas, estão as Faculdades Integradas de Pa-

NOVO CPC É FOCO DE PALESTRAS E EVENTOS COM PROFISSIONAIS DE DESTAQUE NA ÁREA O Novo Código de Processo Civil entrará em vigor em março de 2016, com diversas modificações e conquistas em relação ao atual. Para o exercício pleno do Direito, é fundamental que seus operadores conheçam as mudanças que serão realizadas, entendendo cada aspecto e os diferentes tipos de abordagens. É com esse intuito que a ESA/MS promove, ao longo de 2015, palestras gratuitas na Seccional e nas Subseções sobre o Novo CPC, apresentados e discutidos por advogados renomados.

Devido à fundamental importância do tema, a terça-feira foi eleita o dia da semana para a realização de palestras gratuitas na sede da ESA/MS, na capital. Sob o nome de Terça do Novo CPC, o projeto que leva aulas semanais aos advogados e demais interessados sobre o assunto foi iniciado em agosto deste ano e se estenderá até dezembro. Além disso, no mês de junho, a realização do II Congresso de Direito Processual Civil de Mato Grosso do Sul, por meio de diversas parcerias, também garantiu ampla discussão sobre o Novo CPC e suas modificações.

NOTA DE AGRADECIMENTO A diretoria da ESA/MS agradece a todos os professores que lecionaram palestras, aulas, cursos, realizaram parcerias e estiveram presente em seus eventos. A diretoria reconhece que sem estes profissionais não seria possível alcançar todos os advogados de Mato Grosso do Sul.

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CAAMS A Casa do Advogado Zelar pelo bem-estar e pela saúde dos advogados sempre foi a função da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS), mas em 2015, esse trabalho foi feito com muito afinco e dedicação, colhendo mais resultados do que nunca. Nos três últimos anos, muitas ações de qualidade foram

p r o fi s s i o n a i s odontológicos variados, que atendem com carinho e muito cuidado, além de estar disponível a Farmácia da CAAMS também deu um grande salto, passando a disponibilizar produtos em higiene, beleza e perfumaria e manter com esmero a prática dos preços acessível e entrega em tempo hábil. Outro benefício foi o convênio assinado Zelar pelo junto à CASSEMS, que bem-estar dos objetivou estender essa Revista OAB/MS | 2015 Advogados. 47

implementadas, porém foi no biênio 2014-2015 que a CAAMS brilhou em seu trabalho. Algumas conquistas foram muito impactantes e outras carecem de continuidade. Mas o mais importante é que a semente está plantada e já cria raízes fortes e inquebrantáveis. Em nossos atendimentos diários, o advogado que procura a CAAMS com sua família, possui um rol de

facilidade para milhares de servidores da Capital e interior do Estado, impactando a comunidade sul-mato-grossense. Nossa Livraria também continua abastecida de títulos imprescindíveis para o aprimoramento de nossos advogados e estagiários, contando ainda com uma ampla linha de materiais para escritório personalizados. Outra imensa conquista, realizada com muita dedicação e trabalho, foi o Programa Saúde em Ordem, que atualizou e consolidou um novo plano de saúde ofertado aos mais de 12 mil advogados do MS. Esse novo plano, estudado durante 10 meses, para que se chegasse a um modelo benéfico e vantajoso, além de trazer inúmeras vantagens, segue as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essa melhoria é um dos maiores legados da nossa gestão. A saúde continuou prioridade não somente com47o

LIVRARIA, FARMÁCIA ODONTOLOGIA

Programa Saúde em Ordem, nos meses de outubro e novembro, foram realizadas as campanhas “Juntos pelo Outubro Rosa” e “Juntos pelo Novembro Azul”, e no Outubro Rosa, a sede da CAAMS foi completamente iluminada para chamar a atenção sobre a prevenção ao câncer de mama. Uma caminhada simbólica foi realizada em parceria com o Sindimóveis e com o CRECI-MS, onde foi realizado todo um trabalho de incentivo à prevenção e também incentivando a valorização da

comunidade campo-grandense. Percorremos as subseções do interior levando recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), beneficiando os advogados e toda a sociedade de Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã, Cassilândia, Corumbá, Naviraí, Paranaíba, Amambai e Coxim com melhorias de infraestrutura e novas obras. Inclusive com construções de novas sedes, como por exemplo na cidade de Coxim, em que era aguardada há 15 anos. Temos o prazer de dizer que a sede em Coxim está pronta e inaugurada. Tivemos também a oportunidade de inaugurar a sede de campo, que conta com seis hectares destinados à prática esportiva e lazer, para os advogados e família. As melhorias realizadas pela CAAMS não pararam por aí. Doamos 25 computadores para as comarcas do interior do Estado, pois a preocupação da instituição é também melhorar o cotidiano dos trabalhadores da lei em suas demandas diárias. Também inauguramos a TV OAB/CAAMS, um sistema de aparelhos televisores que ficam localizados nas subseções em todo o Estado, e leva diretamente até o advogado as notícias sobre a CAAMS e a OAB, conquistas e realizações, de forma integrada e informativa. O lazer como prerrogativa de bem-estar também foi48 prioridade. Realizamos eventos de

confraternização que reuniram mais de 300 pessoas por edição e tivemos um imenso sucesso com nosso “Arraiá” que, solidário, ajudou mais de 10 instituições beneméritas da Capital. E o lazer continuará em pauta como uma forma de bem-estar, já que o Centro de Convivência foi repaginado em uma intensa e moderna reforma, para se tornar um espaço agradável com um salão de festas, quiosques para que os advogados possam trazer familiares e amigos, e também um Hotel de Trânsito, para hospedar todos os advogados do interior que venham até a Capital. Por fim, o Programa Anuidade Zero, modelo de trabalho em prol do advogado para todo o Brasil, segue consolidado, com mais de 200 empresas conveniadas, chegando a

zerar a anuidade de muitos advogados. A cada dia, mais e mais empresas se credenciam. O Programa segue lado a lado com parceiros que enxergam na CAAMS aquilo que nós vemos: uma entidade forte, inovadora, completa e atuante. Mas nossos avanços não são apenas de uma gestão unida e forte. São resultado da confiança que os advogados, que enxergam na CAAMS sua morada. Que “ANUIDADE assim continue sendo ZERO enquanto os pilares dessa RUMO AO casa existirem. Revista OAB/MS | 2015 HEXA”.