ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL, 2018 -ANO BASE 2017

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL Fernando Farias Valentin

Publicação exclusiva OBGC BRASIL - 4ª edição, 2018

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 MENU

Apresentação / Presentation

Introdução / Introduction

Metodologia / Metodology

Sumário Executivo / Executive Summary

Regiões do Brasil / Brazil Regions

APRESENTAÇÃO / PRESENTATION

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 APRESENTAÇÃO / PRESENTATION Após uma pausa de cerca de dois anos o OBGC BRASIL retorna as atividades com a 4ª edição de nossa exclusiva e tradicional publicação.

After a pause of about two years, the OBGC BRASIL returns to its activities with the 4th edition of our exclusive and traditional publication.

Em 2019 estivemos envolvidos com o projeto “CONEXÃO DE PAI” que apresentamos em processo seletivo para Harvard School of Medicine, no qual, fomos finalistas.

In 2019 we were involved with the “FATHER CONNECTION” project that we presented in a selection process for Harvard School of Medicine, and in which, we were finalists.

Infelizmente nosso projeto foi considerado “arriscado” por buscar envolver os homens em ações parentais, porém, muito bem avaliado em termos de propostas, métodos e iniciativas. Esperamos que esse “medo” possa passar o mais breve possível, pois estamos convictos de que o lugar do pai é ao lado de seus filhos.

Unfortunately, our project was considered “risky” because it seeks to involve men in parental actions, however, very well evaluated in terms of proposals, methods and initiatives. We hope that this "fear" can pass as soon as possible, as we are convinced that the father's place is with his children.

São Paulo, Setembro 2020.

Fernando Valentin

Sociólogo. Fundador e Coordenador Executivo OBGC BRASIL Sociologist. Founder and Executive Coordinator OBGC BRAZIL

INTRODUÇÃO / INTRODUCTION

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 INTRODUÇÃO / INTRODUCTION Em 2018 a Lei Federal 13.058/2014 (segunda lei da guarda compartilhada no Brasil) completou 4 anos. Para muitos ainda é cedo para se falar nos efeitos práticos da lei, entretanto, os dados da Pesquisa Registro Civil de 2017 já nos permitem verificar o início de uma mudança de paradigma.

In 2018, Federal Law 13.058 / 2014 (the second shared custody law in Brazil) completed 4 years. For many it is still early to talk about the practical effects of the law, however, the data of the Civil Registry Survey of 2017 already allow us to verify the beginning of a paradigm shift.

Em todas as regiões do Brasil foi possível verificar a diminuição considerável das concessões de guardas unilaterais maternas, e o aumento das concessões de guardas compartilhadas. É bem verdade que nada sabemos sobre os tempos de convivência dessas sentenças, nem tampouco, se as decisões judiciais estão sendo cumpridas conforme acordado entre as partes.

In all regions of Brazil it was possible to verify the considerable decrease of the concessions of unilateral maternal custody, and the increase of the concessions of shared custody. It is true that we know nothing about the times of coexistence of these sentences, nor whether judicial decisions are being complied with as agreed between the parties

De todo modo não podemos negar os avanços conquistados. A lei anterior sobre guarda compartilhada em seis anos de vigência produziu crescimento de apenas (2,8%) nas concessões de guardas compartilhadas. A segunda lei de 2014, com apenas três anos de vigor, acumulou crescimento de (10,3%) nas concessões de guardas compartilhadas no período.

In any case we can not deny the advances made. The previous law on shared custody over a six-year term has produced a mere 2.8% growth in shared guards' grants. The second law of 2014, with only three years of force, accumulated a growth of 10.3% in shared custody concessions in the period.

Fernando Valentin Sociólogo. Fundador e Coordenador. Executivo OBGC BRASIL Sociologist. Founder and Executive Coordinator OBGC BRAZIL

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 CONSENSOS / CONSENSUS

“

As shared parenting has been recognized by the research community, as well as by legal and mental health practitioners, as a viable postseparation parenting arrangement that is optimal to child development and well-being, there is consensus that both the legal and psycho-social implementation of shared parenting as a presumption should proceed without delay, with the full sanction and support of professional bodies and associations.

”

Consensos do International Council on Shared Parenting 2015

METODOLOGIA / METODOLOGY

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 METODOLOGIA / METODOLOGY Todos os dados aqui apresentados são oriundos da Pesquisa Registro Civil 2018 realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram extraídos do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA) nos dias 10 e 11 de Setembro de 2020. Os dados apresentados se referem ao ano de 2017.

All the data presented here come from the Civil Registry Survey 2018 carried out annually by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and were extracted from the IBGE Automatic Recovery System (SIDRA) on September 10 and 1, 2020. The data presented refer to the year 2017.

O questionário utilizado pelo IBGE para coleta dos dados da Pesquisa Registro Civil até o ano-base de 2017 não utilizava a expressão "guarda compartilhada", mas sim "ambos os cônjuges" para casos em que a guarda é concedida pela justiça para mãe e pai do menor de idade. Antes da Lei 11.698/2008 não havia no ordenamento jurídico brasileiro previsão legal sobre a guarda compartilhada, mesmo assim, ela já era praticada em muitas decisões judiciais.

The questionnaire used by the IBGE Survey data collection Civil Registry to the base year of 2017 not used the phrase "joint custody", but "both spouses" for cases where custody is granted by Justice for mother and father of a minor. Before the Law there was no 2008/11,698 at the Brazilian legal system legal provision on joint custody, it was already practiced in many judicial decisions.

A pesquisa Registro Civil Do IBGE capta apenas decisões judiciais de guardas de filhos em processos de divórcio.

Sabemos que nos tribunais brasileiros existem muitos processos que envolvem a guarda de menores quando os cônjuges não são casados legalmente. Por isso, acreditamos que os números oficiais da pesquisa em razoável medida sejam subestimados.

The IBGE Civil Registry survey only captures court decisions of child custodians in divorce proceedings. We know that in Brazilian courts there are many processes involving custody of minors when spouses are not legally married. Therefore, we believe that official research numbers in a reasonable measure are underestimated.

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 CONSENSOS / CONSENSUS

“

As shared parenting is recognized as the most effective means for both reducing high parental conflict and preventing first-time family violence, there is consensus that legal and psycho-social implementation of shared parenting as a presumption should proceed with the goal of reducing parental conflict after separation. There is further consensus that legal and psycho-social implementation of shared parenting as a presumption be encouraged for high conflict families in particular, with the full sanction and support of professional bodies and associations.

”

Consensos do International Council on Shared Parenting 2015

SUMÁRIO EXECUTIVO / EXECUTIVE REPPORT

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 SUMÁRIO EXECUTIVO / EXECUTIVE SUMMARY

• O total de concessões de guardas compartilhadas no Brasil em 2017 foi de (20,8%); Shared Custody Brasil 2017 – 20.8%

• A região Sul foi a campeã em concessões de guardas compartilhadas com (24,2%); Shared Custody South region – 24.2%

• Vitória foi a capital brasileira que mais concedeu guardas compartilhadas (61,2%); Shared Custody Vitória city – 50.2%

• Teresina foi a capital brasileira que menos concedeu guardas compartilhadas, apenas (4,0%); Shared Custody Teresina city – 4.0%

• Região Nordeste registrou o maior crescimento percentual no número menores vivendo em guarda compartilhada (+4,2%); Growth Shared Custody in Southeast region – +4.2%

• Região Centro-Oeste registrou o menor crescimento percentual no número menores vivendo em guarda compartilhada (+2,9%); Growth Shared Custody in Midwest region – +2.9%

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 PAINEL INDICADORES BRASIL 2014 - 2017 / INDICATORS PANEL BRAZIL 2014 - 2017

Evo lu ção Gu ard a C o m p ar ti lh ad a 2 0 1 4 – 2 0 1 7 ( %) Evo l u ti o n Sh are d C u sto d y 2 0 1 4 – 2 0 1 7 ( %)

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ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 PAINEL INDICADORES CAPITAIS DO BRASIL 2016 - 2017 / INDICATORS PANEL BRAZIL CAPITALS 2016 - 2017 E VO LUÇÃO GUA R DA CO MPA RT IL HA DA CA P ITA IS DO BR A S IL 2016 – 2017 (% ) S h a red Cu sto d y evo l u ti o n b ra zi l ca p ita l s 2016 – 2017 ( % )

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2016 2017

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 PAINEL INDICADORES CAPITAIS DO BRASIL 2016 - 2017 / INDICATORS PANEL BRAZIL CAPITALS 2016 - 2017 Men o res E N VO LVIDO S E M DIVÓ RCIO S 2016 – 2017 Mi n o rs iN VO LVE D IN DIVO RCES 2016 – 2017 2017

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ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 CONSENSOS / CONSENSUS

“

There is a consensus that the above apply to the majority of children and families, but not to situations of substantiated family violence and child abuse. In such cases, a rebuttable presumption against shared parenting should apply. There is a consensus that the priority for further research on shared parenting should focus on the intersection of child custody and family violence, including child maltreatment in all its forms. There is further consensus that a priority for both the scientific and the legal and mental health practice communities should be the development of legal statutes and practice guidelines with respect to safety measures in cases of established family violence.

”

Consensos do International Council on Shared Parenting 2015

REGIÕES DO BRASIL / BRAZIL REGIONS

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 Análise 2017 / Analysis 2017

Estatísticas 2017 / Statistics 2017 % divórcios por tipo 80 60

65.92 33.86

40

13.93

20

19.93 0.21

0

% guardas por tipo 70 60 50 40 30 20 10 0

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23.89 7.76 Marido

Mulher

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1.3

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Outro

Sem declaração

Qtd. menores em guarda compartilhada 3989

3307

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2016

2017 menores

•

Divórcios consensuais (2017) – 65,9%

•

Divórcios não consensuais (2017) – 33,8%

•

Guarda materna (2017) – 65,8%

•

Guarda paterna (2017) – 7,7%

•

Guarda compartilhada (2017) – 23,8%

•

Total menores em guarda compartilhada (2017) – 3.989

Em 2017 pouco mais de 1/3 dos divórcios finalizados na região Nordeste foram litigiosos. A guarda unilateral materna ainda é hegemônica na região. As concessões de guardas compartilhadas na região CRESCERAM (15,6%) em relação a 2016.

O número de menores vivendo em guarda compartilhada CRESCEU (20,6%) em relação a 2016.

Norte 2017 / North 2017

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 Análise 2017 / Analysis 2017

Estatísticas 2017 / Statistics 2017 % divórcios por tipo 80 60

64.09 35.87

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% guardas por tipo 73.07

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Outro

Sem declaração

Qtd. menores em guarda compartilhada 8185

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2016

2017 menores

•

Divórcios consensuais (2017) – 64,0%

•

Divórcios não consensuais (2017) – 35,8%

•

Guarda materna (2017) – 73,0%

•

Guarda paterna (2017) – 4,2%

•

Guarda compartilhada (2017) – 19,2%

•

Total menores em guarda compartilhada (2017) – 8.185

Em 2017 pouco mais de 1/3 dos divórcios finalizados na região Norte foram litigiosos. A guarda unilateral materna ainda é hegemônica na região. As concessões de guardas compartilhadas na região CRESCERAM (29,8%) em relação a 2016. O número de menores vivendo em guarda compartilhada CRESCEU (24,8%) em relação a 2016.

Nordeste 2017 / Northwest 2017

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 Análise 2017 / Analysis 2017

Estatísticas 2017 / Statistics 2017 % divórcios por tipo 80

65.99

60

33.8

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13.17

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% guardas por tipo 80

69.21

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Marido

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0.88 Mulher

Ambos os cônjuges

Outro

Sem declaração

Qtd. menores em guarda compartilhada 30000 20000

26107

18763

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2016

2017 menores

•

Divórcios consensuais (2017) – 65,9%

•

Divórcios não consensuais (2017) – 33,8%

•

Guarda materna (2017) – 69,2%

•

Guarda paterna (2017) – 4,2%

•

Guarda compartilhada (2016) – 20,2%

•

Total menores em guarda compartilhada (2016) – 26.107

Em 2017 pouco menos de 1/3 dos divórcios finalizados na região Sudeste foram litigiosos. A guarda unilateral materna ainda é hegemônica na região. As concessões de guardas compartilhadas na região CRESCERAM (25,7%) em relação a 2016. O número de menores vivendo em guarda compartilhada CRESCEU (39,1%) em relação a 2016.

Sudeste 2017 / Southwest 2017

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 Análise 2017 / Analysis 2017

Estatísticas 2017 / Statistics 2017 % divórcios por tipo 80 60

64.17 35.73

40

13.52

20

22.21 0.1

0

% guardas por tipo 80

68.12

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•

Divórcios consensuais (2017) – 64,1%

•

Divórcios não consensuais (2017) – 35,7%

•

Guarda materna (2017) –68,1 %

•

Guarda paterna (2017) – 5,0 %

•

Guarda compartilhada (2017) – 21,2%

•

Total menores em guarda compartilhada (2017) – 3.453

21.22 5.06 Marido

Mulher

Ambos os cônjuges

3.21

2.39

Outro

Sem declaração

Qtd. Menores em guarda compartilhada 3453

3125 2016

2017 menores

Em 2017 pouco mais de 1/3 dos divórcios finalizados na região Sul foram litigiosos. A guarda unilateral materna ainda é hegemônica na região. As concessões de guardas compartilhadas na região CRESCERAM (15,8%) em relação a 2016. O número de menores vivendo em guarda compartilhada CRESCEU (10,4%) em relação a 2016.

Centro-Oeste 2017 / Midlewest 2017

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 Análise 2017/ Analysis 2017

Estatísticas 2017 / Statistics 2017 % divórcios por tipo 80 60

66.03 33.84

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12.95

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20.89 0.13

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% guardas por tipo 80

67.55

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7500 7000 6500 6000 5500

24.21 5.96 Marido

Mulher

Ambos os cônjuges

1.05

1.23

Outro

Sem declaração

Qtd. menores em guarda compartilhada 7152

6105 2016

2017 menores

•

Divórcios consensuais (2017) – 66,0%

•

Divórcios não consensuais (2017) – 33,8%

•

Guarda materna (2017) – 67,5 %

•

Guarda paterna (2017) – 5,9 %

•

Guarda compartilhada (2017) – 24,2%

•

Total menores em guarda compartilhada (2017) – 7.152

Em 2016 pouco mais de 1/3 dos divórcios finalizados na região Sul foram litigiosos. A guarda unilateral materna ainda é hegemônica na região. As concessões de guardas compartilhadas na região CRESCERAM (15,8%) em relação a 2016. O número de menores vivendo em guarda compartilhada CRESCEU (19,2%) em relação a 2016.

Sul 2017 / South 2017

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 CONSENSOS / CONSENSUS

“

As shared parenting encompasses both shared parental authority (decision-making) and shared parental responsibility for the day-to-day upbringing and welfare of children, between fathers and mothers, in keeping with children’s age and stage of development, there is consensus that legal implementation of shared parenting, including both the assumption of shared responsibilities and presumption of shared rights in regard to the parenting of children by fathers and mothers who are living together or apart, be enshrined in law.

”

Consensos do International Council on Shared Parenting 2015

MODELO BRASIL / BRAZIL MODEL

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 MODELO NORONHA & VALENTIN, 2015 / NORONHA & VALENTIN MODEL, 2015

Modelo de aplicação da guarda compartilhada no Brasil Application model shared custody in Brazil

Conforme consensos da International Conference on Shared Parenting, Bonn, Alemanha, 2014.

According to International Conference on Shared Parenting, Bonn, Germany, 2014.

Fonte / Source: Revista Digital Luso-Brasileira Alienação Parental, edição Maio de 2015.

Disponível em / Available in: http://revistaalienacaoparental.webnode.pt/

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 CONSENSOS / CONSENSUS

“

As there is mounting evidence that shared parenting can both prevent parental alienation, and is a potential remedy for existing situations of parental alienation in separated families, there is consensus that further exploration of the viability of a legal presumption of shared parenting in situations of parental alienation be undertaken.

”

Consensos do International Council on Shared Parenting 2015

ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL – 4ª EDIÇÃO - 2018 CRÉDITOS / CREDITS

O ATLAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL é uma publicação inédita e exclusiva do OBSERVATÓRIO DA GUARDA COMPARTILHADA (OBGC BRASIL). ©Copyright, 2020 - Fernando Valentin Nossas redes sociais: Facebook/obgcbrasil, Twitter/@obgcbrasil, Issu/obgcbrasil, Jusbrasil/obgcbrasil Dúvidas, críticas ou sugestões escreva para obgcbrasil@gmail.com No todo ou em partes as citações estão liberadas desde que mencionadas as fontes, autores e organizadores.

Para citação dos mapas utilizar: Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Sistema SIDRA. Elaboração de textos, gráficos e tabelas by Fernando Valentin