Boletim Observatório da Diversidade Cultural - ABRIL 2016 by Observatório da Diversidade Cultural

BOLETIM

V56. N.04.2016 - Abril 2016

PATROCÍNIO 814/2013 FPC: Manutenção das atividades Observatório da diversidade Cultural

Realizado com recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte

REALIZAÇÃO Grupo de Pesquisa Observatório da Diversidade Cultural

PARCEIROS

Programa de Pós-Graduação em Comunicação

Programa de Pós-Graduação em Artes

BOLETIM ODC # 56 ABRIL 2016

SUMÁRIO José Oliveira Junior

DESAFIOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE BELO HORIZONTE: POR UMA POLÍTICA CULTURAL DE INTERESSE PÚBLICO

Giselle Dupin

A CONVENÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL E A COMUNICAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

Alison Rosa

CURTO – CIRCUITO: UMA PERSPECTIVA PARA A FORMAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL BAIXO CENTRO EM BELO HORIZONTE

Tailze Melo

POVO POLVO: SOMOS TODOS MISTURADOS

AGENDA 21 , CULTURA E DESENVOLVIMENTO

Jordi Pascual entrev istado por Raquel Utsch

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SOBRE OS COLABORADORES DESTA EDIÇÃO SOBRE O OBSERVATÓRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL SOBRE O BOLETIM DO OBSERVATÓRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL

DESAFIOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE BELO HORIZONTE: POR UMA POLÍTICA CULTURAL DE INTERESSE PÚBLICO José Oliveira Junior

Os Planos de Cultura, em processo de elaboração no Brasil, em cumprimento à Lei nº 12.343/2010, podem ser definidos como conjuntos de princípios, objetivos, estratégias, ações e metas que possuem uma tripla característica. Expressam um novo modelo de participação social no debate e proposição de políticas públicas de cultura, são instrumentos de pactuação política e de planejamento, através dos quais se procura efetivar o desenvolvimento de políticas públicas de cultura e, por fim, buscam imprimir dinâmica, cooperação e uma cultura do acompanhamento e da avaliação em seu desenvolvimento. O caráter participativo e cíclico dos planos lhes confere legitimidade e dinamicidade no intrincado e complexo campo das políticas públicas, na medida em que se configuram como um contrato ou um planejamento de trabalho periódico que, acompanhado e avaliado, pode ser revisado de tempos em tempos, quando se repactua novamente um conjunto de estratégias e diretrizes, assimilando o que houve de positivo e repensando o que precisa de ajustes. Mesmo sendo instrumentos de ação pactuada entre instituições, organizações e sujeitos que precisam ultrapassar as representações e demandas localizadas e individualizadas, paradoxalmente, os planos devem expressá-las, sob o risco de não haver comprometimento. Como um processo de construção e identificação de intervenções na realidade cultural, apresentam opções deliberadas que, pelo menos na perspectiva ideal, devem expressar consensos sobre a realidade

atual e um futuro que se pretende construir. Há, portanto, em sua construção, o embate entre dimensões individuais, corporativas e coletivas, além de perspectivas que tensionam presente e futuro. Se os planos de cultura não podem ser pensados como catálogos de serviços de instituições e muito menos como cardápios de desejos e sonhos dos cidadãos, seus efeitos, contudo, devem atender demandas e o simbólico e imaginário dos cidadãos. Surge aqui a possibilidade de se ampliar a noção usual sobre planos, concebendo-os não como um fim em si mesmo, mas como processos mediados por tensões e paradoxos e como meios através dos quais visões de futuro são delineadas em consenso. De um Plano de Cultura, deve-se esperar que seja capaz de pensar a articulação das diversas dimensões da cultura no espaço/tempo da cidade, pois é em sua territorialidade e nos seus processos que a cultura é efetivamente vivida. Assim, a mobilidade e acessibilidade urbana devem ser tomadas como condição para que os fluxos, deslocamentos, interesses expressos e não expressos possam existir. Nesse sentido, também a facilitação dos encontros, a criação de possibilidades de trocas, de conhecimento das expressões do seu próprio local e de expressões culturais de outras partes do país e do mundo são importantes. Planos devem garantir também as conexões da cultura com a saúde, com a tecnologia, com o trabalho, com a educação, com a infraestrutura, com a economia, com o planejamento urbano, com as comunicações. Ou seja, as conexões que compõem este intrincado, complexo e desafiador tecido conhecido como cidade. Em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, o processo que resultou no Plano Municipal de Cultura aprovado em Outubro de 2015 representa a consolidação das políticas culturais desde a criação da secretaria municipal de cultura, em 1989, processo continuado, mas também cíclico e variável. Vamos nos deter aqui, a título de reflexão, no período posterior à criação e implantação do Conselho Municipal de Política Cultural até a aprovação do Plano Municipal de Cultura na cidade (2012-2015).

Cabe ressaltar que outros instrumentos de planejamento municipal possibilitaram a efetivação das políticas culturais, como o plano diretor do município e a lei orgânica. Na Lei orgânica, havia dois artigos (166 e 169) que apontavam que “todo cidadão é um agente cultural” e que o poder público municipal deveria promover a implantação de centros culturais regionais com a participação da sociedade civil. Por sua vez, o plano diretor trazia três elementos que deram suporte à implantação de políticas públicas para o setor com a particularidade do direcionamento para a participação popular, bem como a necessidade do município levar em consideração a articulação com a Educação e Ação Social. Linha do tempo 2012 – Implantação efetiva do Conselho Municipal de Política Cultural; 2012 – Aprovação da Emenda Constitucional que criou o Sistema Nacional de Cultura; 2012 – Assinatura do Acordo de Cooperação Federativa do SNC com o Ministério da Cultura; 2012 – Realização de reuniões abertas; plenárias, assembleias e criação de grupos temáticos no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural; 2012 – Consultoria do Ministério da Cultura para a elaboração do Plano Municipal de Cultura; 2012 – I Seminário: O Servidor na elaboração do PMC; 2013 – Conferências Livres de Cultura nas nove Regionais administrativas; 2013 – 3ª Conferência Municipal de Cultura: Cultura em Belo Horizonte: avanços e desafios; 2013 – II Seminário: O Servidor na elaboração do PMC; 2013 – Consulta Pública online sobre o Plano Municipal de Cultura; 2013 – Conferência extraordinária de Cultura: construindo o Plano Municipal de Cultura para a cidade de Belo Horizonte; 2013 – Nove Reuniões Deliberativas do PMC complementares à Conferência Extraordinária; 2014 – Belo Horizonte torna-se cidade piloto da Nova Agenda21 da Cultura;

2015 – 4ª Conferência Municipal de Cultura: A Cultura na vida do cidadão; 2015 – Encaminhamento de Projeto de Lei do PMC à Câmara Municipal de Belo Horizonte; 2015 – Aprovação e publicação da Lei Municipal nº 10.854/2015. O Plano Municipal de Cultura Belo Horizonte 2015-2025 Este período é marcado pela consolidação das políticas iniciadas anteriormente, bem como sua ampliação, qualificação e criação de novos programas, embasadas na existência do Conselho Municipal de Política Cultural. A maior participação abriu a possibilidade de identificação mais clara das demandas da cidade, o que pode ser comprovado com o processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura. Foram realizadas, entre 2005 e 2013, quatro conferências municipais de cultura e diversos outros encontros, reuniões públicas e reuniões deliberativas, seminários e consultas públicas. Na 3ª Conferência Municipal de Cultura, realizada em 2013, a proposta era que a minuta do Plano Municipal de Cultura fosse mais um ponto da pauta já extensa da conferência. A Plenária da conferência apontou ostensivamente que aprovar ali qualquer coisa relativa ao Plano Municipal de Cultura seria temerário, uma vez que não havia ainda conhecimento e segurança sobre o documento que estava colocado para discussão. Uma profusão de atores sociais com diferentes níveis de aprofundamento relativo ao tema, reunida a uma percepção da importância do que ali estava sendo definido levou a plenária a votar pela realização de uma conferência extraordinária, exclusivamente para tratar do Plano Municipal de Cultura. Ao longo dos anos diversas ações, projetos e programas foram sendo implantados ou realizados ano a ano, muitos sem continuidade e sem planejamento de médio e longo prazo. Nesse sentido, o caso dos centros culturais é um bom exemplo. Independente do fato da criação dos centros

culturais em diversas regiões da cidade ser uma conquista importante sua implantação não seguiu princípios de planejamento, mas foram atendimentos a demandas da comunidade (todas legítimas). Isso levou a quadro onde percebe-se que a distribuição até certo ponto errática dos centros culturais pela cidade. Como exemplo, a região administrativa Nordeste uma das que tem maior população, não tinha nenhum equipamento cultural público até o início de 2016. Além disso, possuir um equipamento permanente requer uma série de esforços específicos que precisam ser levados em conta nos anos seguintes, não bastando apenas a construção. Tem que se levar em conta a necessidade de pessoal para trabalhar no local e que possua competência gerencial, de elaboração de programação artístico-cultural e de articulação e escuta da população. Haverá necessidade de planejar e orçar a aquisição e manutenção de equipamentos e mobiliário, de prever as despesas de luz, água, comunicações. Isto tudo exige um esforço maior do órgão municipal gestor de cultura para os próximos anos e é função planejamento, ou seja, deve compor o plano periódico do município para o setor. Considerações finais O planejamento de políticas públicas, que favoreçam a democracia cultural, encontra nesta situação de Belo Horizonte um exemplo importante de necessidade de equilíbrio entre as demandas da comunidade e a necessidade de se pensar na cidade como um todo considerando também as condições para as próximas gerações. As necessidades não expressas não deixam de ser necessidades e cabe ao Estado pensar no todo e planejar para que toda a cidade tenha acesso às políticas públicas. Pode acontecer de as comunidades serem ainda pouco organizadas e não conseguirem articular-se para ter voz junto ao Estado. A hipótese que apresentamos é que o Estado deve ter um conjunto

mínimo de políticas, que poderíamos chamar de princípios, as quais funcionariam como um equilibrador, ou seja, independente das demandas ou do desejo de governos singulares, deveria balizar as políticas de cultura. Tomando como referência a implantação de equipamentos culturais, uma possibilidade seria estabelecer que o Estado tenha em suas políticas e planos a perspectiva de equilíbrio na distribuição dos equipamentos culturais por todo a extensão do município. O plano Municipal de Cultura aprovado em Outubro de 2015 conta com 15 desafios, 09 diretrizes gerais, 24 objetivos específicos, compondo 177 ações distribuídas em 28 metas. Um desafio imediato que se coloca para este novo instrumento de gestão é traduzir este conjunto de demandas em planos de ação concretos, mensuráveis e monitoráveis e, principalmente, estabelecer prioridades em função da importância estratégica para o município, mas também de previsão orçamentária equilibrada, sob pena de tornar-se mais um documento de gaveta. Selecionar prioridades e compreender a importância das revisões regulares pode contribuir e muito. A expectativa é que o Plano solidifique políticas culturais de Estado e que possam permanecer mesmo em tempos de instabilidade institucional, orçamentária e política, como na proposta original do Sistema Nacional de Cultura.

Referências BARROS, José Márcio; OLIVEIRA JUNIOR, José. Por uma cultura do público: Planos de cultura e diversidade cultural. In: X Reunion de Antropologia del Mercosur, 2013, Cordoba Argentina. X Reunion de Antropologia del Mercosur. Córdoba Argentina: Universidad Nacional de Córdoba, 2013. BELO HORIZONTE. Lei Municipal nº 10.854 de 16 de outubro de 2015. BELO HORIZONTE. Revista do Plano Municipal de Cultura. Fundação Municipal de Cultura: Belo Horizonte, 2015. OLIVEIRA Jr, José. A rede de centros culturais em Belo Horizonte como experiência de regionalização das políticas culturais. Anais do XI Enecult: Salvador, 2015. www.pbh.gov.br

A CONVENÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL E A COMUNICAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Giselle Dupin

Os recém comemorados dez anos da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais nos propiciaram uma oportunidade para renovar o debate sobre os desafios propostos por este marco legal internacional, vigente no Brasil desde 2007, por meio do Decreto-Lei nº 6.177. As políticas públicas de cultura têm sido fortalecidas por essa discussão, entretanto, ainda é muito reduzida a associação entre a Convenção e os meios de comunicação, embora o item 2(h) de seu artigo 6 proponha aos países membros a adoção de “medidas objetivando promover a diversidade dos meios de comunicação, inclusive mediante serviços públicos de radiodifusão”. Em consonância com esse artigo, o governo brasileiro decidiu fortalecer o audiovisual público, com a regulamentação, em 2015, do Decreto nº 5.820, de junho de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Esse Decreto cria quatro novos canais de televisão pública: Canal do Poder Executivo; Canal de Educação; Canal de Cidadania; e o Canal de Cultura, destinado à transmissão de produções culturais e programas regionais, reconhecendo e valorizando a diversidade cultural, étnica e regional brasileira, e difundindo as criações artísticas e os bens culturais. O Canal do Poder Executivo terá como objetivo transmitir atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos do Poder Executivo. Entretanto, ainda há muita confusão entre televisão pública e tele-

visão estatal, o que torna mais difícil explicar o funcionamento desse Canal, que nasce como um canal de comunicação direta entre o governo e a sociedade, para que o primeiro possa prestar contas de seus atos e dar transparência à gestão pública. O que existe atualmente é a Empresa Brasil de Comunicações – EBC, empresa pública criada em 2007 para gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais, e responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Rádios EBC , Agência Brasil, Radioagência Nacional e Portal EBC. A EBC também presta serviços para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, produzindo o canal TV NBR – que se apresenta como a TV do Governo Federal, cuja missão é “oferecer aos telespectadores informações sobre as políticas, as ações e o dia a dia do Poder Executivo” – e o programa de rádio A Voz do Brasil. O Canal de Educação terá como atribuição realizar transmissões destinadas ao desenvolvimento e aprimoramento, entre outros, do ensino à distância de alunos e capacitação de professores. Ele é de responsabilidade do Ministério da Educação, que atualmente produz a TV Escola, plataforma de comunicação distribuída na televisão, por satélite aberto analógico e digital, e transmitida também pela Internet. Desde dezembro de 2015, a TV Escola está sendo distribuída – juntamente com o Canal Saúde (realizado pela Fiocruz/Ministério da Saúde), a TV Brasil e a TV NBR – na rede pública do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, por radiodifusão de transmissão terrestre, em regime de multiprogramação da EBC. Acompanhando o calendário de desligamento do sinal analógico, essa multiprogramação deverá estar disponível até o final de 2017 nas 27 capitais do Brasil e, em uma segunda etapa, nas 229 maiores cidades brasileiras. De acordo com o Decreto nº 5.820/2006, os Canais de Cidadania destinam-se à transmissão de programações das comunidades locais, bem como à divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal. Um mesmo canal pode conter quatro programações independentes: uma TV da Prefeitura, uma TV pública estadual e duas

TVs comunitárias, geridas por associações da sociedade civil. Esses canais serão atribuídos pelo Ministério das Comunicações às Prefeituras Municipais, que entregam (e acompanham) a gestão do Canal a grupos da sociedade civil. A primeira outorga de Canal de Cidadania foi concedida em 2013 ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB, mas o canal não chegou a ser criado, de modo que o primeiro a ser implantado – em 2016 – será na cidade de Serra Telhada, interior do Estado de Pernambuco, que servirá como uma experiência piloto para o funcionamento dos demais. Serra Talhada foi a única cidade selecionada no Edital Comunica Brasil, do Ministério da Cultura, para receber o Canal da Cidadania. O edital, voltado para municípios, teve como objetivo fortalecer o Sistema Nacional de Cultura. A cidade cumpriu com um dos principais requisitos para ser premiada: o de ter seu Sistema Municipal de Cultura instalado. Evidentemente, o projeto dos Canais de Cidadania só funcionará na prática se a sociedade se apropriar da ideia de construir e contribuir diretamente para uma comunicação realmente pública. Será necessário lutar por ela, apoiando-se no texto legal, principalmente porque existe o risco de algumas prefeituras municipais orientarem a proposta para uma televisão de governo. O Canal de Cultura deverá ser implementado pelo Ministério da Cultura. O projeto que vem sendo elaborado inclui, ainda, uma plataforma Internet de Vídeo sob Demanda que vai disponibilizar gratuitamente a produção audiovisual brasileira. Em 2016, estão sendo investidos em sua criação R$10 milhões, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual, em parceria com a empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. As principais características do Canal de Cultura que está gestado são: o atendimento prioritário aos princípios do direito de todos à arte e à cultura; a liberdade de expressão; a diversidade cultural; o respeito aos direitos humanos; o direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; o direito à memória e às tradições; e a acessibilidade aos meios de comunicação.

Com a criação do Canal de Cultura, o governo brasileiro espera democratizar o acesso às obras audiovisuais financiadas com recursos públicos, ampliar o acesso da população a conteúdos audiovisuais de interesse coletivo e alcançar um aumento da produção audiovisual independente, em todas as regiões do país, de modo a favorecer a difusão da diversidade cultural. Além de disponibilizar a toda a sociedade as obras audiovisuais financiadas com recursos públicos (que estão sendo licenciadas) e de seus acervos próprios, o Ministério da Cultura pretende incluir na programação do Canal de Cultura a contribuição dos Núcleos de Produção Digital que estão sendo implantados pelo Ministério da Cultura em todos os Estados brasileiros, conforme prevê a Meta nº 43 do Plano Nacional de Cultura. Serão buscados também conteúdos produzidos em canais comunitários, universitários, TVs culturais e educativas, e até mesmo de canais privados. Esse trabalho de seleção será realizado por um Observatório de Programação. As organizações não governamentais serão engajadas na implementação da medida, a partir do entendimento de que a participação social legitima e fortalece o Canal. Assim, a previsão é de que essa participação aconteça de diversas maneiras, tanto na gestão, por meio do Conselho Curador, do Observatório de Programação e de Comitês de Programação, quanto no monitoramento, por meio de Ouvidoria e consultas públicas. Tendo em vista o predomínio das empresas de televisão privadas no Brasil, orientadas pelas questões de mercado, caso se concretize a criação desses novos canais – especialmente dos Canais da Cidadania e do Canal de Cultura –, com o consequente aumento da produção independente de audiovisual para alimentar sua programação e a pluralidade da origem dessa produção, a diversidade cultural nos meios de comunicação será certamente ampliada, conforme preconiza a Convenção de 2005.

Bibliografia: Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, Presidência da República – Casa Civil, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5820.htm - Acesso em 12/04/20016. Comunicação Pública ou Governamental?, Carta Capital/Intervozes, disponível em http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/comunicacao-publica-ou-governamental-a-confusao-continua-no-planalto - Acesso em 12/04/2016. NBR – A TV do Governo Federal, EBC Serviços – Portal de Conteúdo. http://conteudo.ebcservicos.com.br/veiculos/nbr - Acesso em 12/04/2016 Canal da Educação vai levar conteúdos gratuitos a estudantes, Portal Brasil, disponível em http://www.brasil.gov.br/educacao/2015/05/canal-da-educacao-vai-levar-conteudos-gratuitos-a-estudantes - Acesso em 12/04/2016. Canal da Cidadania, Ministério das Comunicações, http://www.mc.gov.br/canal-da-cidadania Acesso em 13/04/2016. Serra Talhada comemora anúncio do Canal da Cidadania, Ministério da Cultura, disponível em http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/id/1308018 - Acesso em 13/04/2016. Canal da Cultura vai valorizar diversidade brasileira, Ministério da Cultura, disponível em http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/canal-da-cultura-vai-valorizar-diversidade-brasileira/10883 - Acesso em 13/04/2016.

Governo quer lanĂ§ar plataforma de VoD ainda este ano, Tela Viva, disponĂvel em http://convergecom.com.br/telaviva/paytv/01/03/2016/governo-quer-lancar-plataforma-de-vod-ainda-este-ano/ - Acesso em 13/04/2016

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CURTO – CIRCUITO: UMA PERSPECTIVA PARA A FORMAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL BAIXO CENTRO EM BELO HORIZONTE Alison Rosa

Presentes com cada vez mais frequência nos projetos urbanos das grandes cidades, em diferentes países, os corredores culturais vêm transformando radicalmente a relação dos cidadãos com os aparelhos culturais de suas cidades. Por diferentes motivos, alguns deles, diga-se de passagem, são pouco benéficos para a promoção da proteção e incentivo à diversidade cultural. A escolha em investir na concentração de diferentes aparelhos culturais em um único eixo nasce do projeto político de consolidar o território da cultura e da arte, delimitando ao mesmo tempo, como em todo território, seus alcances e acessos. Desde os anos 80, do ponto de vista do fomento ao turismo, a criação de corredores culturais se tornou prioridade da agenda dos conselhos e secretarias de cultura mundo afora. No Brasil não vem sendo diferente, com início tímido no Rio de Janeiro no início do processo de redemocratização política e de reabertura ao olhar estrangeiro. Afinal, para um visitante, nada mais prático do que ter acesso ao recorte cultural de uma região que se visita pela primeira vez em um só lugar ao mesmo tempo, com uma infraestrutura pensada para receber e direcionar com rapidez e objetividade. Isso porque o tempo de quem viaja se tornou cada vez menor, no desejo de conhecer tudo. Como em um shopping-center, temos o corredor de roupas, o corredor de livrarias, o corredor de utensílios, a praça de alimentação. A forma organizacional de guardar o semelhante em um único lugar, cada peça em uma caixa específica para facilitar o acesso àquilo que procuramos e separar o diferente introjetou-se nas políticas de planejamento urbano. A área do comér-

cio, a área da cultura, a área hospitalar. Áreas e mais áreas. De forma sucinta, podemos destacar aqui alguns dos principais objetivos estratégicos para a criação dos corredores culturais, a saber: maior visibilidade para os aparelhos culturais, maior fomento de recursos e investimentos para a manutenção desta estrutura, acesso mais fácil e rápido aos aparelhos culturais e, portanto maior público e visibilidade para marcas, patrocínios, políticas de governo e estéticas canônicas legitimadas por histórias oficiais. Ora, temos um curto-circuito, inclusive cartográfico. Se observarmos as imagens aéreas dos corredores culturais, o da Praça da Liberdade em Belo Horizonte (MG), por exemplo, em que já temos um caminho predeterminado. Prédios imponentes, grandes marcas e a elite do cenário cultural ocupam, com prioridade, este terreno. O trânsito é limitado por um suposto gosto do público. Pouco espaço para artistas novos, um espaço apertado para a experimentação. Uma área consolidada por erros e acertos, ainda em processo de construção. Por falar em processo de construção, cabe aqui destacar uma velha novidade da cena cultural da cidade: o Circuito Baixo Centro Cultural, a tomar forma recentemente com a oficialização da proposta de se criar de fato um circuito cultural alternativo ao do Circuito Liberdade. Que pudessem coexistir, por que não? Outro curto-circuito, desta vez direcionado a e por uma corrente de público e de agentes culturais mais jovens e com um olhar mais experimental para a cidade. Diferentemente do Circuito Liberdade, que nasce de um projeto político governamental em uma área mais elitizada da cidade, o Circuito Baixo Centro se desenvolve ao longo de uma série de manifestações e ocupações da jovem cena artística belo-horizontina na região do baixo centro ocorrendo, com maior intensidade, há pelo menos 5 anos, em convergência com uma ocupação crescente pelos próprios moradores da cidade dessa região, por meio destes atrativos, a destacar:

a Praia da Estação, o Carnaval de Rua, os bares da Guaicurus, o Nelson Bordello, o Duelo de Mc´s, o Quarteirão do Soul, a Marcha das Vadias, dentre tantas outras manifestações culturais de impacto. Um movimento, portanto, inverso, de baixo para cima: agentes culturais independentes, novos artistas somados a uma geração de público mais aberto à busca pela discussão pela ocupação mais democrática e horizontal da cidade e da luta pela defesa de direitos de grupos minoritários. Uma pressão popular por um remodelamento urbano. Como proposto pela Praia da Estação, deitar no cimento é transgressor porque altera a imagem da área da cidade planejada para ser vazia. A ausência de um suposto conforto é totalmente suprimida pela inventividade, pelo desejo de desenhar novos e novas Contornos, rompendo um possível curto – circuito, ao menos temporariamente. Ao acionar o dicionário, encontramos definições para o que seria um curto – circuito: 1. conexão acidental e capaz de causar a passagem de um excesso de corrente que pode provocar problemas. 2. colapso imprevisto no funcionamento de algo, do qual resulta uma situação de desorientação, dificuldade; desmoronamento. Estamos falando de conexões de públicos com anseios comuns, que surgem ocasionalmente no improviso, acidentalmente inclusive e que posteriormente ganham vulto para causar, como já definido pela ciência moderna, a passagem de um excesso de corrente: de corpos, ideias, questões, vozes e ações.

Interessante também olharmos para os colapsos imprevistos no funcionamento da cidade, gerando a desorientação, a dificuldade e o desmoronamento, ainda que muito sutil, de prédios imponentes. Com cada vez mais frequência os curtos-circuitos estão e estarão presentes.

Duelo de MCs 5 Anos - Noite de Danças Fonte: Flickr - Casa Fora do Eixo Minas, 03/08/2012

POVO POLVO: SOMOS TODOS MISTURADOS Tailze Melo

A música de Arnaldo Antunes “Inclassificáveis”, originalmente do álbum “O silêncio” (1996), apresenta neologismos criados a partir da fusão de duas palavras que representam raças diferentes, criando uma terceira que se mostra como uma palavra híbrida, traduzindo, no novo significante, a própria fusão racial que evidencia a miscigenação do povo brasileiro. Ao apresentar palavras miscigenadas o poeta está também, num jogo interessante entre forma e conteúdo, refletindo sobre a mistura de raças do provo brasileiro. O compositor ressalta, assim, no plano da linguagem, a diversidade de raças que compõem a gente brasileira em suas igualmente diversas manifestações culturais. Aqui somos “crilouros, guaranisseis e judárabes, orientupis, ciganagôs, iberibárbaros”, ou seja, somos inclassificáveis, como as palavras criadas na composição de Antunes. Os neologismos não são a única estratégia poética que permite ao compositor mostrar, no nível da linguagem, a multiplicidade de referências em toda a constituição identitária que passa pelas marcas linguísticas, culturais, religiosas, culinárias, dentre outras que se mesclam nesse universo antropófago que marca o Brasil, desde sempre. O uso de palavras no plural, muitas vezes de modo inusitado, também se apresenta como uma potente escolha textual para abordar nossas muitas variações étnicas:

“não tem um, tem dois, não tem dois, tem três, não tem lei, tem leis, não tem vez, tem vezes, não tem deus, tem deuses, não há sol a sós.” Valendo-se ora dos neologismos, ora do uso do plural, o poeta coloca em xeque a matriz clássica da formação do povo brasileiro. Não somos uma nação formada apenas por índios, portugueses e africanos, mas múltiplos, “mesticigenados oxigenados debaixo do sol.” Perfeita definição indefinida. Nessa mesma via de raciocínio, no campo da arte contemporânea, Adriana Varejão em sua obra “Polvo” (2013) traz à tona a questão da miscigenação usando para isso uma pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 1976. Na ocasião, para além das cores comumente colocada como opção nesse tipo de pesquisa – branco, negro, pardo e vermelho – foi dada às pessoas a oportunidade de uma resposta de cunho mais subjetivo. Indagadas sobre “Qual é a cor da sua pele”, surgiram respostas bastante inusitadas: Café com Leite, Branquinha, Burro quando foge, Cor firme, Morenão, Encerada, dentre outras que resultaram nas 136 denominações pessoais sobre a cor da pele do brasileiro. A partir dessa singular lista, Varejão criou a série “Polvo” composta por um objeto de arte, uma caixa, contento 33 cores de tintas a óleo criadas pela artista a partir de denominações da lista do IBGE. Além das “Tintas Polvo”, a obra é composta pelos “Polvo Portraits”, série de retratos encomendada a pintores retratistas que ganharam vários tipos de interferências faciais com as tintas criadas pela artista sugerindo pinturas indígenas.

Interessante pensar na figura do polvo, animal disforme e tentacular como uma representação significativa da miscigenação no Brasil. Parece uma imagem potente inclusive para pensar em analogias com o canibalismo cultural sugerido na nossa Semana de Arte Moderna. Essa reflexão ultrapassa o recorte desse pequeno ensaio, mas ficam aí as fagulhas para outros diálogos potentes. Ao criar vários matizes de pele, misturando tonalidades diversas, Varejão, assim como fez Antunes com seus neologismos e plurais, acaba por também diluir a questão das “grandes raças” no Brasil. Seu inventário cromático de tons de pele revela, pois, que as representações da história oficial são restritas e empobrecedoras no quesito histórico-sócio-racial. Ao ouvir a música de Antunes ou contemplar a obra de Varejão estamos diante do rico e ambivalente cenário da composição racial do povo brasileiro. Se cor é linguagem, como afirmou Varejão, o povo brasileiro miscigenado parece encontrar na arte uma representação mais expandida e poética da sua existência.

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AGENDA 21 , CULTURA E DESENVOLVIMENTO Jordi Pascual entrev istado por Raquel Utsch

O documento Agenda21 da Cultura foi criado em 2004, pelo comitê de cultura da instituição Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), instância equivalente das Nações Unidas para os municípios, a fim de estabelecer o compromisso para a cultura nas cidades. Em 2015, após três anos de intenso debate, o documento “Cultura21: Ações - Compromissos quanto ao papel da cultura nas cidades sustentáveis” propôs uma articulação entre as políticas culturais e demais políticas públicas, ao considerar os parâmetros culturais na gestão urbanística e em todo planejamento territorial e urbano. O espanhol Jordi Pascual, coordenador do Programa Agenda 21 da Cultura e da Comissão de Cultura da rede CGLU, esteve em BH para participar do 1º Fórum Mundial de Formação em Arte e Cultura (FAC), realizado de 26 a 29 de abril, em Belo Horizonte. Na ocasião, em entrevista ao Boletim ODC, tratou da relação entre cultura e desenvolvimento, ao abordar, entre outras questões, a Economia Criativa na perspectiva da diversidade cultural, as orientações da Agenda 21 em relação às politicas culturais e a importância do Prêmio Internacional "Cidade do México de boas práticas da Agenda 21 da Cultura, concedido ao programa Arena da Cultura no ano passado. Confira a seguir.

Raquel Utsch: Qual a importância do Prêmio Internacional "Cidade do México de boas práticas da Agenda 21 da Cultura", recebido pelo programa Arena da Cultura que deu origem à Escola Livre de Arte (ELA) em 2015, considerando-se a CGLU como espaço de trocas de experiências de boas práticas, bem como de defesa dos interesses dos governos locais? Jordi Pascual: O prêmio é único! Não existe outro prêmio do mundo dedicado às políticas e programas dos governos locais culturais. Com o prêmio, queremos mostrar que no mundo inteiro as cidades estão integrando de maneira explícita a cultura nos processos de desenvolvimento. Raquel Utsch: Como avalia, neste momento de incerteza política e econômica mundial, o papel das orientações da Agenda 21 para consolidação de políticas de Estado na área da Cultura? Jordi Pascual: Nós trabalhamos com os governos locais que são as instituições do “Estado” mais próximas dos cidadãos. E acreditamos que, nestes tempos de incerteza, divisão, dúvidas... os processos culturais locais (às vezes impulsionados pelo governo local , às vezes, impulsionados pela sociedade civil ) são fundamentais para capacitar os cidadãos, para dar a todas e todos as ferramentas, para que possam tomar melhores decisões sobre suas vidas. A cultura é necessária para que as pessoas possam tomar melhores decisões sobre suas vidas. Raquel Utsch: Estamos em tempos que a chamada Economia Criativa transforma-se em alternativa festejada em vários locais do mundo. Quais os riscos se apresentam para a diversidade cultural?

Jordi Pascual: Nosso marco de referência salienta que a economia é uma dimensão do desenvolvimento, como também a equidade, o equilíbrio ambiental e a cultura. Nosso marco de referência não prioriza nenhum destes quatro pilares ou dimensões do desenvolvimento. Os quatro são igualmente importantes, sem hierarquia. Acreditamos que os programas que relacionam cultura e economia devem, evidentemente, proteger e promover a diversidade das expressões culturais existentes em um território e fomentar o conhecimento da diversidade cultural no mundo. Raquel Utsch: Como analisa os desafios de Belo Horizonte, tendo em vista sua condição de Cidade Piloto e agora Cidade Líder no Brasil? Jordi Pascual: A cidade é um magnífico exemplo de duas coisas: políticas culturais bem articuladas que repousam sobre os valores intrínsecos da cultura (a herança, a memória, a criatividade, a diversidade) e transversalidade (a conexão desses valores ou fatores culturais com outros desafios da nossa sociedade: a educação, os espaços públicos, a economia ... ) Raquel Utsch: Qual a importância da realização do Fórum, para consolidação das políticas culturais, na perspectiva da Agenda 21? Jordi Pascual: Este Fórum permite a troca de experiências muito significativas de cidades do mundo inteiro (Bogotá, Cidade do México , Guatemala, Vaudreuil- Dorion ), permite "auto avaliar" onde estamos e permite que pensar novos projetos conjuntamente. É uma iniciativa muito bem sucedida. Esperamos que possa repetir-se, talvez, a cada dois anos.

Fรณrum Mundial em Arte e Cultura - Jordi Pascual (26/04/2016) Foto: Ricardo Laf

SOBRE OS COLABORADORES DESTA EDIÇAO:

José Oliveira Junior Mestre em Comunicação Social - Interações Midiáticas pela PUC Minas, Especialista em Novas Tecnologias em Comunicação pelo UNI-BH. Pesquisador do Observatório da Diversidade Cultural.

Giselle Dupin Bacharel em Comunicação Social/Jornalismo, pela UFMG, com pós-graduação em Relações Internacionais ( pela PUC-Minas) e em Gestão Cultural ( pela Universidade de Paris Dauphine). Ponto Focal no Brasil da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO.

Alison Rosa Formado em História pela UFMG, com especialização em Educação Inclusiva pela PUC-Minas. Professor de História da rede estadual de ensino. Pesquisador do Observatório da Diversidade Cultural e do Núcleo de Pesquisa em Teatro para Educadores do Grupo Galpão,

Tailze Melo Doutora em Estudos Literários pela UFMG. Mestre em Literaturas de Língua Portuguesa pela PUC Minas. Coordenadora do curso Processos Criativos em Palav ra e Imagem na PUC Minas e professora do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte. Pesquisadora do grupo de pesquisa Observatório da Diversidade Cultural.

Raquel Utsch Mestre em Comunicação Social pela PUC Minas. Professora da FUMEC. Pesquisadora do Observatório da Diversidade Cultural.

Jordi Pascual Geógrafo e gestor cultural, coordenador do Programa Agenda 21 da Cultura e da Comissão de Cultura da Rede CGLU.

SOBRE O OBSERVATÓRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL: O O Observatório da Diversidade Cultural – ODC – está configurado em duas frentes complementares e dialógicas. A primeira diz respeito a sua atuação como organização não-governamental que desenvolve programas de ação colaborativa entre gestores culturais, artistas, arte-educadores, agentes culturais e pesquisadores, por meio do apoio dos Fundos Municipal de Cultura de BH e Estadual de Cultura de MG. A segunda é constituída por um grupo de pesquisa formado por uma rede de pesquisadores que desenvolve seus estudos em várias IES, a saber: PUC Minas, UEMG, UFBA, UFRB e USP, investigando a temática da diversidade cultural em diferentes linhas de pesquisa. O objetivo, tanto do grupo de pesquisa, quanto da ONG, é produzir informação e conhecimento, gerar experiências e experimentações, atuando sobre os desafios da proteção e promoção da diversidade cultural. O ODC busca, assim, incentivar e realizar pesquisas acadêmicas, construir competências pedagógicas, culturais e gerenciais; além de proporcionar experiências de mediação no campo da Diversidade Cultural – entendida como elemento estruturante de identidades coletivas abertas ao diálogo e respeito mútuos. Pesquisa Desenvolv imento, orientação e participação em pesquisas e mapeamentos sobre a Diversidade Cultural e aspectos da gestão cultural. Formação Desenvolv imento do programa de trabalho “Pensar e Agir com a Cultura”, que forma e atualiza gestores culturais com especial ênfase na Diversidade Cultural. Desde 2003 são realizados seminários, oficinas e curso de especialização com o objetivo de capacitar os agentes que atuam em circuitos formais e informais da cultura, educação, comunicação e arte-educação para o trabalho efetivo, criativo e transformador com a cultura em sua diversidade. Informação Produção e disponibilização de informações focadas em políticas, programas e projetos culturais, por meio de publicações e da atualização semanal do portal do ODC e da Rede da Diversidade Cultural – uma ação coletiva e colaborativa entre os participantes dos processos formativos nas áreas da Gestão e da Diversidade Cultural. Consultoria Prestação de consultoria para instituições públicas, empresas e organizações não-governamentais no que se refere às áreas da cultura, da diversidade e da gestão cultural.com a temática da diversidade cultural refletem sobre a complexidade do tema em suas variadas vertentes.

SOBRE O BOLETIM DO OBSERVATÓRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL: O Boletim do Observatório da Diversidade Cultural é uma publicação mensal em que pesquisadores envolv idos com a temática da diversidade cultural refletem sobre a complexidade do tema em suas variadas vertentes. Para colaborar com o Boletim, env ie textos para: tailzemelo@yahoo.com.br

Expediente: Concepção e coordenação geral: José Márcio Barros Conselho Editorial: Giselle Dupin – MINC – http:// lattes.cnpq.br/ 2675191520238904 Giselle Lucena – UFAC – http:// lattes.cnpq.br/ 8232063923324175 Humberto Cunha – UNIFOR – http:// lattes.cnpq.br/ 8382182774417592 Isaura Botelho – SESC SP – http:// lattes.cnpq.br/ 3961867015677701 Luis A. Albornoz – Universidad Carlos III de Madrid – http:// portal.uc3m.es/ portal/ page/ portal/ grupos_ investigacion/ tecmerin/ tecmerin_ investigadores/Albornoz_ Luis Núbia Braga – UEMG – http:// lattes.cnpq.br/ 6021098997825091 Paulo Miguez – UFBA – http:// lattes.cnpq.br/ 3768235310676630 Coordenação editorial: Camila Alvarenga e Tailze Melo Projeto gráfico: Dânia Lima Rev isão editorial e rev isão de texto: Tailze Melo Contato: boletim@observatoriodadiversidade.org.br w w w.observatoriodadiversidadecultural.com.br