Procuradoria apresenta duas notícias crime de

O Procurador Geral da Prefeitura de Macaé, Fabiano Paschoal, apresentou na semana passada junto à 123ª Delegacia de Polícia Civil de Macaé duas notícias crimes individualizadas. Ambas se referem a fake news divulgada por dois cidadãos, cada um em uma situação. No primeiro caso, o cidadão expôs, segundo a notícia crime, fatos inverídicos sobre o Pronto Socorro Aeroporto. O segundo, acusa um contrato administrativo de prestação de serviços na Secretaria de Assistência Social.

No caso do Pronto Socorro, o documento entregue à Polícia informa que o cidadão “adentrou abruptamente nas dependências do Pronto Socorro reajuste

Fake News

Aeroporto com vídeo ao vivo aberto (...). Tais fatos versam sobre: ausência de médicos, descaso e abandono do patrimônio público e ausência da presença física da diretora”. A notícia crime relata os nomes dos quatro médicos que estavam no pronto socorro no momento do fato.

- Nos termos dos artigos 139 e 331 do Código Penal Brasileiro, os fatos enquadram-se nos crimes de difamação, neste caso, a fake news que causou transtorno e embaraço à administração municipal e seus dirigentes e desacato, que significa menosprezar a função pública exercida por determinada pessoa.

Em outras palavras, ofende-se o funcionário público com a finalidade de humilhar a digni- dade e o prestígio da atividade administrativa – esmiuçou o Procurador Geral.

Nesta notícia crime, o Procurador pede que seja designada para oitiva das testemunhas, que seja instaurada a portaria de inquérito policial para a apuração dos fatos e que sejam verificadas através de referido procedimento policial a respectiva responsabilização do nacional identificado e encaminhamento ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

No segundo caso, a notícia crime anexou os documentos do Contrato Administrativo de prestação de serviços e solicita data para oitiva das testemunhas e que seja instaurada a portaria de instauração do in- cionais, Tito Simões, de Políticas Energéticas, Tiago Rocha, e do Procurador Geral do Município, Fabiano Paschoal. Qualificação e contratações A visita a Aggreko também fortaleceu a estratégia do governo em identificar junto às empresas do segmento de óleo, gás e energia demandas por contratações de profissionais para atuação em novos projetos. “Já levamos a Petrobras a ne- cessidade de revisão da exigência de dois anos de experiência para profissionais que atuam em alguns segmentos da indústria, uma pauta que também é compartilhada pelas empresas que assumem novos contratos. É o caminho para garantir, tanto o primeiro emprego para os nossos jovens, quanto para quem aguarda a oportunidade de retornar ao mercado”, destacou o prefeito. quérito policial a fim de devida apuração dos fatos narrados, e que sejam verificadas através do referido procedimento policial a respectiva responsabilização do nacional identificado, e posterior encaminhamento ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

A criação de um programa de formação interna de mão de obra específica, através da parceria com grandes operadoras do segmento de óleo e gás, foi destacada também por Marcio Arinos, Gerente de operações Oil & Gas da Aggreko. A gerente de RH Brasil da empresa, Renata Seixas e o gerente de vendas Brasil, Mauro Regra, também participaram do encontro com o prefeito.