Arcabouço ainda está muito longe do ideal

Na noite de segunda-feira, o relator do projeto de lei do novo arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou a líderes partidários sua proposta para o texto, tornada pública nesta terça-feira. Diante do muito que havia a criticar na regra enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional, e diante das promessas de endurecimento do texto, o resultado final ainda ficou muito brando e preserva alguns dos itens mais problemáticos da âncora criada para substituir o finado teto de gastos instituído em 2016, como reação à gastança desenfreada que jogou o Brasil na pior recessão de sua história, uma herança maldita lulopetista que nem mesmo o caos da pandemia de coronavírus conseguiu superar em termos de estrago na economia nacional.

Quem ouve o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizer que “nós temos de construir votos no plenário e há determinados partidos que não votarão se o projeto for muito frouxo, for muito flexível, se não demonstrar as amarras e os enforcements necessários” poderia até pensar que Cajado realmente havia transformado o plano do governo em algo mais sensato, capaz de manter a dívida pública e outros indicadores em patamares aceitáveis, resistindo ao ímpeto gastador petista. Mas, na melhor das hipóteses, o projeto de lei passou apenas de “muito frouxo” e “muito flexível” para “ainda frouxo” e “ainda flexível”. A versão de Cajado ainda deixa muita margem para irresponsabilidade na condução das contas públicas, sem a correspondente responsabilização caso as escolhas governamentais se revelem um desastre

No fim das contas, as maiores mudanças foram uma série de proibições caso as metas de resultado primário não sejam atingidas, ficando abaixo até mesmo da banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual estabelecida no projeto. Há exigências de contingenciamento de recursos em caso de arrecadação inferior à prevista, e restrições à criação de despesas permanentes, à concessão de novos benefícios tributários e à realização de concursos públicos, entre outras vedações, se a meta fiscal não for atingida. Os mesmos gatilhos serão acionados caso as despesas obrigatórias ultrapassem 95% do orçamento, para preservar um mínimo de 5% dos recursos para as despesas discricionárias (de escolha do governo).

Algumas exceções à regra fiscal foram incorporadas ao arcabouço. E Cajado não foi muito além disso. O “piso de gastos”, por exemplo, que garante uma elevação real (acima da inflação) da despesa governamental independentemente do estado da economia, está mantido. O relator apenas reduziu a proporção desse aumento: em vez de 70% da alta da receita dos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, esse crescimento seria de no máximo 50% em caso de descumprimento da meta fiscal. Além disso, a impunidade continua garantida: o presidente da República não fica sujeito a penalidade se o resultado primário ficar muito abaixo do previsto; no máximo, será enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal se não realizar os contingenciamentos ou não obedecer às restrições necessárias, caso os gatilhos sejam disparados. Com isso, o principal “estímulo” para que um governo gastador como o petista mantenha as contas em ordem (na ausência de uma convicção autêntica sobre a importância da responsabilidade fiscal) segue inexistindo.

Espa O Aberto

Reagir

Que ironia, o desemprego subiu mais em estados onde Lula ganhou. Subiu mais na Bahia, subiu no Amapá e em Pernambuco. As melhores situações de emprego estão em Santa Catarina, Rondônia e Minas Gerais. Em Minas sabemos que Lula ganhou apertado, mas ganhou, e até dizem que foi decisivo para a eleição.

Falando em Minas, agora esperamos a manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, depois do libelo, na tribuna, do senador Hamilton Mourão. Ele, que é senador pelo Rio Grande do Sul, deixou a palavra final com Pacheco, representante de Minas Gerais, para que dê uma resposta a essas agressões contra as prerrogativas do Legislativo, contra a democracia, contra as liberdades fundamentais. Segundo Mourão, tais agressões estão ferindo a democracia e culminaram com a cassação do mandato do deputado

Deltan Dallagnol. O próprio presidente da Câmara já se manifestou, dizendo que é a Câmara que cassa, que vai ouvir o corregedor da casa, e que o deputado tem cinco dias para se defender.

Foi uma coisa incrível, um julgamento que demorou um minuto na hora da votação, com base em fatos que ainda poderiam acontecer no futuro, é como em Minority report – a nova lei, filme de Spielberg com Tom Cruise. Descobriam que o sujeito poderia cometer um crime no futuro, então já resolviam antes disso para ele não cometer o crime. Havia diligências contra Dallagnol, muitas queixas contra ele, mas não havia nenhum processo administrativo disciplinar aberto.

O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que está perplexo, que nunca viu uma coisa dessas. Não é justiça, é justiçamento, o que está acontecendo? Não havia nenhuma justificativa; no entanto, cassaram o registro de Dallagnol, depois de um fato consumado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná confirmou o registro, nessa mesma

Foto Legenda

ação movida pelo PT, pelo PCdoB e pelo PV; o próprio Ministério Público disse que não havia nada contra Deltan que impedisse o registro. Ele foi registrado, gastou dinheiro na campanha, 345 mil eleitores depuseram a sua representatividade nas mãos de Dallagnol, e agora ficaram na mão?

Mas isso é só uma gota. Não sei se é a gota que vai transbordar o cálice ou não, mas é só mais uma gota. O ministro Nunes Marques deixa isso bem claro em seu voto naquela primeira votação, do primeiro lote de 100 denunciados do 8 de janeiro, dizendo que, em primeiro lugar, o Supremo não é o tribunal apropriado; em segundo lugar, Alexandre de Moraes não é o juiz natural para isso; em terceiro lugar, não há a mínima justa causa em termos de indício de prova contra as pessoas envolvidas. E, em quarto lugar, não há individualização da conduta de cada pessoa. Está tudo completamente fora do quadrado do devido processo legal, tudo isso preocupa muito. A Transparência Internacional se manifestou defendendo Deltan, deputados e senadores também falaram. Enfim, isso aconteceu para talvez transbordar o cálice. Enquanto isso, muitos estão preocupados com o futuro do ex-juiz e senador Sergio Moro, porque parece que há uma motivação de vingança, de revanche. O próprio ministro da Justiça chegou a se manifestar, não sei se fazendo brincadeira ou não, que ele fazia parte dos Vingadores. É o que estamos vivendo.

Alexandre Garcia

No próximo domingo (21), a partir das 9h, o município vai sediar a 2ª Copa Macaé de Karatê. A programação vai acontecer no Tênis Clube-sede social, na Praça Veríssimo de Melo, 68. O evento esportivo da Federação de Karatê Fluminense (FKF) e Escola de Karatê Samara Jardim, conta com o apoio da Prefeitura. Esta é a terceira etapa do ranking estadual-FKF. A Prefeitura de Macaé apoia todas as modalidades esportivas, sedia neste domingo a 2ª Copa Macaé de Karatê com grandes talentos e vai continuar promovendo e apoiando eventos esportivos porque o esporte é transformador para o ser humano. Estamos reformando o estádio, o ginásio poliesportivo, vamos construir uma Vila Olímpica e transformar o Parque da Cidade em um grande local para a prática esportiva e o lazer, destacou o prefeito Welberth Rezende, lembrando que o Bolsa Atleta beneficia 534 esportistas.