Escritório de Regularização Fundiária Urbana já funciona na Ajuda de Baixo

O escritório funciona na Rua Jorge dos Santos Galante (antiga Rua 4), 317, Ajuda de Baixo

A Prefeitura de Macaé por meio da Secretaria Adjunta de Habitação disponibilizou o escritório de Regularização Fundiária

Urbana (REURB), na Ajuda de Baixo, que funciona na Rua Jorge dos Santos Galante (antiga Rua 4), de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h. O objetivo é atribuir titulação dos imóveis aos seus ocupantes.

A secretária Adjunta de Habitação, Ana Lúcia Ribeiro, explica que para dar andamento ao processo, é importante a participação dos moradores nas reuniões. “Nós já estamos realizando um trabalho de informação com lideranças comunitárias e moradores e, ainda, distribuindo folhetos explicativos para esclarecer quais são os documentos necessários e as dúvidas da população”, ressaltou.

Ela acrescentou ainda que será realizada uma reunião no dia 1º de março, às 18h30, na quadra poliesportiva, que fica localizada na Rua José Álvares, s/n.

A arquiteta e fiscal do contrato da Regularização Fundiária, Adriana Marcondes, explica que está prevista a entrega de aproximadamente 3.000 títulos aos ocupantes. Ela detalha que, desde 2009, a secretaria possui um diagnóstico sobre a situação no local. “O escritório vai facilitar para que os moradores possam tirar suas dúvidas e recebimento de documentos para o cadastro socioeconômico e físico, entre outros. O projeto inteiro deverá durar 18 meses”, afirmou.

Benefícios da Regularização: Propriedade e obtenção de escritura do imóvel sem custo; direito à moradia e à cidadania; pertencimento à cidade regular; garantia legal de sucessão para seus herdeiros; possibilidade de acesso às linhas de financiamento; qualidade de vida, com implantação ou melhoria da infraestrutura urbana; valorização real do imóvel regularizado e segurança jurídica na compra e venda do imóvel, transferência realizada em cartório.