Procuradoria de Macaé apresenta notícia-crime contra fake news

O Procurador Geral da Prefeitura de Macaé, Fabiano Paschoal, apresentou à Delegacia de Polícia Civil de Macaé notícia-crime contra fake news publicada em redes sociais que atingem secretarias da Prefeitura de Macaé.

De acordo com a notícia-crime, o município de Macaé vem sendo vítima, de forma reiterada, das ações da página da rede social conforme os relatos constantes nos processos administrativos n. 3724/2023, 5681/2023, e 6321/2023.

“O conceito fake news indica histórias falaciosas, falsas, que, ao manterem a aparência de notícias jornalísticas, são disseminadas pela Internet ou por outras mídias, sendo normalmente criadas para influenciar posições políticas, ou como piadas”, consta na Notícia-Crime. O indivíduo responsável pela página, segundo os processos, adentrou unidades municipais de saúde, agroeconomia e ação social, de forma acintosa, agressiva e desrespeitosa aos servidores públicos municipais.

“A ponto inclusive, de comprometer parcialmente o atendimento à população”, afirma o procurador. Segundo a notícia-crime, nos termos dos art. 139 e 331 do Código Penal Brasileiro, os fatos enquadram-se nos crimes de: difamação, com a fake news e desacato, quando houve ofensa a funcionários públicos.

A notícia crime requer que seja designada data para oitiva das testemunhas e demais esclarecimentos que se entenderem necessários; que seja instaurada a portaria de instauração do inquérito policial a fim de devida apuração dos fatos narrados, e que sejam verificadas através do referido procedimento policial a respectiva responsabilização do nacional identificado, e posterior encaminhamento ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O documento também pede como medida de urgência, afastamento cautelar do autor do fato do prédio do Paço Municipal e das Secretarias Municipais de Saúde, Agroeconomia e Desenvolvimento Social, sob pena de multa.