Noticiário 15 11 2016

WANDERLEY GIL

WANDERLEY GIL

CRISE AFETA OPERAÇÃO DA POLÍCIA EM MACAÉ

PIS COMEÇA A SER LIBERADO NO PRÓXIMO DIA 17

VENCE PRAZO PARA EMENDAS A PROJETOS

POLÍCIA, PÁG.6

ECONOMIA, PÁG.5

POLÍTICA, PÁG.3

R$ 1,00 Macaé (RJ), terça-feira 15 de novembro de 2016 Ano XLI, Nº 9176 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Arrecadação do governo supera os R$ 1,809 bilhão em novembro Apesar da crise, receitas acumuladas pelos cofres públicos superam estimativa da prefeitura, gerando excessos que somam mais de R$ 40 milhões. Com isso, Macaé deve chegar aos R$ 2,081 bilhões até dezembro PÁG. 3 CIDADE

POLÍTICA FOTOS - SYLVIO SAVINO

Reforma corta pela metade assessores de secretarias Obras e Serviços Públicos perderão o maior número de cargos com restruturação administrativa Juntas, apenas as Secretarias municipais de Obras e Urbanismo e de Serviços Públicos irão perder um total de 356 assessorias, de acordo com a proposta da reforma administrativa encaminhada pelo governo à Câmara de Vereadores. Os anexos do projeto de lei complementar 007/2016, que institui o novo organograma administrativo do governo, com base na extinção de 10 autarquias e a reformulação de secretarias, indicam que Educação e Saúde perderão a metade do número de cargos disponíveis para livre indicação de secretários e nomeação do chefe do Executivo. Ao todo, a reforma administrativa reduzirá de 2.420 para 888 o número de assessorias e gratificações disponíveis na estrutura administrativa da prefeitura, um corte que o governo estima reduzir em R$ 3,5 milhões as despesas mensais. PÁG. 3 CORTES

Reforma administrativa

MARCAS DAS CHUVAS Por conta do mau tempo, várias localidades ficaram alagadas. Previsão é de mais chuva na região até o final da semana

C

o m o d e co st u m e , desde o final de semana as chuvas vêm gerando transtornos para a população macaense. O mau tempo que atinge todo o Estado do Rio é

decorrente de um grande sistema de baixa pressão atmosférica que vem favorecendo a formação de amplas áreas de instabilidade. A grande quantidade de água que tem caído resultou em

alagamentos em vários pontos da cidade. Uma das áreas afetadas pelo mau tempo foi a Nova Holanda. De acordo com o presidente da Associação de Moradores, Vando Emanuel, várias casas ficaram inundadas e, mais uma vez, a população teve prejuízos com a perda de bens materiais. A situação também ficou crítica em outros bairros, como Piracema, Centro, Novo

CIDADE

MARIANNA FONTES

Horizonte, Sol y Mar, Campo d'Oeste e Riviera Fluminense. Na manhã de ontem (14), a equipe do jornal O DEBATE fez uma ronda em alguns pontos da cidade. Os temporais também causaram problemas nas localidades mais distantes da região serrana. Um leitor entrou em contato com o jornal O DEBATE solicitando ajuda para o Sana e adjacências. PÁG. 2

Despesas do governo superam R$ 1,412 bilhão

Estrada da Virgem Santa continua sofrendo com a falta de manutenção PÁG. 2

Só com o subsídio da passagem, gastos chegam a R$ 47 milhões PÁG. 3

POLÍCIA

GERAL

CIDADE

Assaltos em área nobre Estado pode antecipar Projeto pede doações assustam a população pagamentos para o Natal Solidário PM busca suspeitos de ação no São Marcos PÁG. 6

Medida será adotada se recursos extras forem liberados PÁG. 7

Evento gratuito realizado na Barra chega à 4ª edição PÁG. 2

Secretarias Hoje Saúde Educação Obras Serviços Públicos Fazenda Social Gestão Pública Fundo de Saúde

Cortes

301 145 219 209

Com a reforma 119 69 36 36

150 150 100

61 48 69

-89 -102 -31

47

3

-44

-182 -76 -183 -173

POLÍTICA

Buracos retratam abandono da prefeitura Em trechos, a prefeitura realiza apenas o serviço "Tapa Buraco"

Registros feitos na manhã de ontem mostram os transtornos gerados pelas chuvas que atingem a região

CADERNO DOIS

Macaé Basquete: Muito mais que um time Equipe promove elogiado trabalho no município CAPA

WANDERLEY GIL

SIT recebeu, neste ano, mais de R$ 47 milhões da prefeitura

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 28º C Mínima 21º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,4417 Venda R$ 3,4428

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

2

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 15 de novembro de 2016

Cidade

NOTA

Sol y Mar ainda convive com problemas de infraestrutura. Moradores listam os alagamentos, a falta de segurança, o lazer e a limpeza como as prioridades.

CLIMA

Mau tempo volta a causar transtornos em toda a cidade Por conta disso, várias localidades ficaram alagadas. Previsão é de chuva na região até o final da semana Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

C

omo de costume, desde o final de semana as chuvas vêm gerando transtornos para a população macaense. O mau tempo que atinge todo o Estado do Rio é decorrente de um grande sistema de baixa pressão atmosférica que vem favorecendo a formação de amplas áreas de instabilidade.

A grande quantidade de água que tem caído resultou em alagamentos em vários pontos da cidade. Uma das áreas afetadas pelo mau tempo foi a Nova Holanda. De acordo com o presidente da Associação de Moradores, Vando Emanuel, várias casas ficaram inundadas e, mais uma vez, a população teve prejuízos com a perda de bens materiais.

“Infelizmente, isso faz parte da nossa realidade. Toda vez é a mesma história. Chove e as pessoas perdem suas coisas por conta das enchentes. O poder público simplesmente não tem atuado aqui dentro. E não é por falta de aviso. Não é de hoje que cobramos a construção dos piscinões. Sem eles, o problema dos alagamentos não será resolvido nunca. O pior é que a gente

fica preocupado, pois a tendência é de mais chuvas fortes nos próximos meses”, enfatiza.

A situação também ficou crítica em outros bairros, como Piracema, Centro, Novo Horizonte, Sol y Mar, Campo d'Oeste e Riviera Fluminense.

Na manhã de ontem (14), a equipe do jornal O DEBATE fez uma ronda em alguns pontos da cidade. Na Rua Benedito Peixoto, no Centro, bastou menos de 30 minutos para ficar completamente alagada. Vale lembrar que a reportagem publicada no último sábado (12) alertou sobre a situação nesse trecho devido à falta de manutenção na rede pluvial. “Essa região aqui sofre com o problema de escoamento. Há muito tempo não limpam essas galerias. Os bueiros estão entupidos de lixo e a rede também. É preciso fazer uma manutenção preventiva realmente eficaz, e não apenas recolher os resíduos que estão visíveis. Qualquer chuva que dá enche tudo e a água invade as casas. Eu mesmo já passei por isso várias vezes. É sempre aquele desespero quando o tempo muda. A prefeitura precisa fazer algo para melhorar o escoamento na cidade,

principalmente no Centro”, disse um morador, que pediu para não ser identificado.

Já em localidades como a Piracema, a população também precisou enfrentar a lama.

“Aqui não existe infraestrutura.

Vivemos em estado de calamidade. Qualquer chuva que dê a gente fica isolado dentro de casa”, diz Jéssica Silva, moradora da Piracema.

Os temporais também causaram problemas nas localidades mais distantes na região serrana. Um leitor entrou em contato com o jornal O DEBATE solicitando ajuda no Sana e adjacências. “Precisamos de um suporte do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil nessas localidades. Tem um pessoal que se encontra ilhado em São Romão, acima do Sana e depois da igrejinha. Barreiras caíram impedindo a passagem das famílias. Pedimos ajuda e socorro para estas pessoas que estão lá, a região está sem luz e sem comunicação. Porém grupos com crianças se encontram presas lá em cima”, disse um leitor.

A nossa equipe tentou contato com a secretaria de Comunicação da prefeitura, no entanto, até o encerramento desta edição não obteve retorno.

RECAPEAMENTO

SYLVIO SAVINO

Registros feitos na manhã de ontem mostram os transtornos gerados pelas chuvas que atingem a região PREVISÃO DE MAIS CHUVAS

A previsão é de que as chuvas percam força a partir de hoje (15). No entanto, o mau tempo deve permanecer até o final de semana, o que serve de alerta para quem vive em áreas consideradas de risco.

Por estar em nível vermelho (acumulado de chuva), o Instituto Nacional de Meteorologia

Projeto pede doações para o Natal Solidário Evento gratuito realizado na Barra de Macaé chega à sua quarta edição

Em alguns trechos da via, a prefeitura realiza apenas o serviço "Tapa Buraco"

Buracos retratam o abandono do poder público Dirigir em alguns lugares da cidade requer atenção redobrada, e um dos principais motivos é a condição das pistas. Um exemplo disso vem acontecendo na Estrada da Virgem Santa, principal via de acesso ao bairro.

Além dos trechos que não foram concluídos durante as obras em 2012, os buracos têm prejudicado a segurança dos motoristas que passam por ali.

Segundo os moradores, um dos trechos mais críticos fica situado próximo à entrada para a Fazendinha Interativa. Nesse caso, os motoristas precisam fazer vários desvios para não cair em um dos diversos buracos que tomam conta do asfalto.

“Está piorando cada vez mais.

elétricos e o quadro geral de energia; coloquem documentos e objetos de valor em sacolas plásticas e em local protegido; revisem a resistência do imóvel, principalmente o madeiramento de apoio do telhado; não estacionem veículos próximo a torres de transmissão e placas de propaganda (risco de queda pelo vento); e obtenham informações com a Defesa Civil através do número "199".

MÃO AMIGA MARIANNA FONTES

Problema antigo: Estrada da Virgem Santa continua sofrendo com a falta de manutenção

(INMET) alerta que há grande risco de alagamentos e transbordamentos de rios, grandes deslizamentos de encostas e estragos e prejuízos em geral.

A previsão para a região é de chuva superior a 100 mm/dia.

Por conta disso, o INMET orienta no sentido de que as pessoas não se abriguem embaixo de árvores, pois há risco de quedas. Além disso, orientam para que desliguem aparelhos

Apesar de ser um bairro situado em uma área rural, ele tem crescido e, consequentemente, aumentado o fluxo do trânsito. E por aqui passam veículos pesados, como ônibus e caminhões, o que agrava ainda mais a situação da pista. De dia ainda dá para desviar, mas quem passa aqui à noite corre um grande risco de sofrer um acidente ou um dano ao veículo, ainda mais se não conhecer bem a situação da estrada. Quando chove também fica difícil identificar onde eles estão, pois ficam cobertos pela água. Eu já bati com a roda do meu carro e tive um prejuízo financeiro grande com a manutenção. Pagamos impostos, nada mais justo termos eles revertidos em melhorias. E essa é uma delas. Pedimos ao poder público que tome providências o quanto antes”, relatou o morador André.

Próximo dali, a mesma situação ocorre no loteamento Alto

da Boa Vista. Em setembro, a nossa equipe esteve no local conversando com alguns moradores. “Essa parte da cidade está esquecida pelo poder público. Pagamos impostos, mas melhoria que é bom, nada. A falta de manutenção das vias é hoje um dos maiores problemas que enfrentamos. Você desvia de um buraco e cai em outro.

Como está situado na parte alta há trechos onde é impossível passar com o carro. Enquanto isso, a prefeitura está recapeando onde o pavimento está bom.

Não tem lógica”, disse o morador Rafael na época. “O risco de alguém cair aqui é muito grande. Quem passa de carro tem chance de ter um prejuízo com o veículo, mas o perigo maior mesmo é para os motociclistas, que podem cair e se machucar seriamente. Se de dia está ruim, à noite é ainda pior por conta da má iluminação”, completou o morador.

Entrando no clima do Natal, quando as pessoas ficam mais sensibilizadas e solidárias, alguns moradores de uma das áreas de maior vulnerabilidade social da cidade resolveram se unir para tornar esse fim de ano especial e inesquecível para algumas crianças carentes da cidade.

No ano passado, cerca de 800 pessoas marcaram presença na 3ª Festa de Natal Solidário da Barra, promovida pelo Projeto Social Mão Amiga. Agora em 2016, a expectativa é de reunir um público ainda maior na quarta edição do evento.

A festa está marcada para acontecer no dia 18 de dezembro, a partir das 14h. Ao contrário das edições passadas, que aconteceram na Praça Beira Rio, dessa vez será realizada na Avenida Luíz Lírio, também na Barra de Macaé.

Será uma tarde de integração e união dos moradores, proporcionando um dia especial para as crianças. Como a diversão é um item essencial, vai ter recreação com pula-pula, piscina de bolinhas, entre outras atividades. Já o lanche vai ser outro momento aguardado. Será servido cachorro-quente, pipoca, algodão doce e refrigerante.

O momento mais esperado do dia será a entrega de presentes, que será feita pelo Papai Noel, que promete emocionar os convidados.

Mas para que tudo isso seja possível, os organizadores voltam a fazer um grande apelo à população. “Sabemos que a crise econômica está aí, mas não podemos deixar de realizar essa festa, que já é aguardada com

expectativa pelos moradores.

Queremos repetir o sucesso das três edições anteriores. E para que tudo dê certo, dependemos da ajuda de todos. Neste sentido, estamos arrecadando doações de brinquedos novos ou usados, que estejam em boas condições, prendas para sorteio, refrigerantes, sucos, pipoca, pão de cachorro-quente, algodão doce, ou qualquer outro item para o lanche. Quem tiver aqueles brinquedos recreativos que possam ser emprestados, ou quiser se vestir de Papai Noel, ou algum outro personagem de forma voluntária, basta nos procurar. Como é uma festa sem nenhum tipo de vínculo político, ela só é possível com a mobilização da nossa sociedade”, diz

Tiago da Silva Antônio.

Contando os dias para a grande data, os comerciantes e moradores já estão se empenhando para mostrar o verdadeiro sentido da solidariedade.

Quem quiser ajudar basta entrar em contato pelo telefone: (22) 99999-0523. “É só me procurar que eu darei um jeito de buscar as doações. Precisamos nos empenhar para cumprir a promessa feita. Não podemos deixar que eles passem o Natal sem presentes”, frisa Tiago.

O Projeto Social Mão Amiga foi criado com o intuito de integrar essas comunidades carentes, oferecendo aos seus moradores atividades culturais e atividades inclusivas através do esporte e da educação.

DIVULGAÇÃO

A prioridade é a doação de brinquedos e itens para o lanche das crianças

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 15 de novembro de 2016

Política

NOTA

Julinho do Aeroporto (PMDB) cobrou do governo aplicação de lei que multa quem descarta lixo nas ruas

RECEITAS

Arrecadação do governo supera R$ 1,809 bilhão Apesar da crise, receitas acumuladas pelos cofres públicos superam estimativa da prefeitura Márcio Siqueira

KANÁ MANHÃES

marcio@odebateon.com.br

A

o obter arrecadação de mais de R$ 1.809 bilhão, de janeiro até a primeira semana de novembro, o governo se aproxima da meta dos R$ 2.081 bilhões, estimados para serem recolhidos neste ano, de acordo com as previsões da gestão 'da mudança'.

Mesmo com a queda dos royalties e da Participação Especial, que chegam à casa dos 30%, os cofres públicos passam a fazer jus à cidade reconhecida como a Capital Nacional do Petróleo, através da força das receitas próprias, que ajudam o município a contabilizar excessos que ultrapassam cerca de R$ 40 milhões, conforme consolidado no mês passado.

De acordo com o Portal da Transparência, a média mensal de arrecadação do município chega ao patamar dos R$ 178 milhões. Em novembro, Macaé já recolheu R$ 20 milhões.

Somando a estimativa de um mês inteiro, mais a previsão de novembro, Macaé pode alcançar, com folga, a meta total de arrecadação do ano, demonstrando que, mesmo com a crise, os cofres públicos da cidade encontraram o equilíbrio tributário.

Segundo os dados do Portal da Transparência, mais de R$ 661 milhões foram gerados pelas receitas administradas de forma direta pela Secretaria municipal de Fazenda.

Desse total, mais de R$ 514

3

GASTOS

Despesas superam R$ 1.412 bilhão Entre janeiro e a primeira semana de novembro, os gastos do governo somaram mais de R$ 1,4 bilhão, de acordo com dados do Portal da Transparência.

Segundo o sistema, a Secretaria municipal de Saúde foi o setor que gerou o maior volume de despesas: cerca de R$ 409 milhões. A maior parte desta quantia é referente a despesas com a folha de pagamento.

Para a Educação, o governo já gastou mais de R$ 379 milhões, sendo cerca de 80% deste valor garantido ao custeio do salário dos profissionais da rede municipal de ensino.

O Portal mostra também que mais de R$ 115 milhões já foram executados pelo governo com despesas relativas a serviços de coleta de lixo, saneamento, asfaltamento e limpeza das ruas da cidade.

Apenas com a manutenção do subsídio da passagem a R$ 1, o governo já pagou para a SIT mais de R$ 47 milhões, frutos da arrecadação dos royalties do petróleo.

WANDERLEY GIL

Atividades do petróleo garantem ao município equilíbrio tributário, graças a arrecadação gerada por fontes próprias: ISS e ICMS NÚMEROS

514 milhões Receitas acumuladas neste ano com a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS)

337 milhões

Registrados pelos cofres públicos de Macaé apenas com as receitas do ICMS, neste ano

milhões foram oriundos da arrecadação com o Imposto Sobre Serviços (ISS), que representa a contribuição da indústria, baseada nas atividades do petróleo, somada às receitas acumuladas pelos cofres públicos.

Com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), outra fonte de arrecadação administrada pela Secretaria de Fazenda, o governo já recolheu R$ 42,4 milhões.

Apenas com as receitas repassadas pelos governos do Estado e federal o município recebeu um total de R$ 900 milhões, ultrapassando metas de arrecadação em algumas fontes.

Como por exemplo, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que, de janeiro à primeira semana de novembro, alcançou o volume total de R$ 337 milhões. Também do Estado foram direcio-

GESTÃO

nados para Macaé R$ 29,6 milhões em dinheiro, valor oriundo da incidência do Imposto de Propriedade de Veículos Automores (IPVA).

Com os royalties e a Participação Especial, o município obteve a arrecadação de R$ 236 milhões.

Neste mês, uma nova parcela será paga pela Secretaria de Tesouro Nacional como compensação das atividades de produção registradas na Bacia de Campos.

R$ 47 milhões para a SIT

RITO

Obras e Serviços Públicos perderão Vence prazo para emendas a projetos o maior número de assessorias KANÁ MANHÃES

Cargos da Educação e da Saúde serão reduzidos pela metade com a reforma administrativa Juntas, apenas as Secretarias municipais de Obras e Urbanismo, e de Serviços Públicos irão perder um total de 356 assessorias, de acordo com a proposta da reforma administrativa encaminhada pelo governo para a Câmara de Vereadores.

Os anexos do projeto de lei complementar 007/2016, que institui o novo organograma administrativo do governo, com base na extinção de 10 autarquias e a reformulação de secretarias, as pastas da Educação e da Saúde perderão pela metade o número de cargos disponíveis para livre indicação de secretários e nomeação do chefe do Executivo.

Ao todo, a reforma administrativa reduzirá de 2.420 para 888 o número de assessorias e gratificações disponíveis na estrutura administrativa da prefeitura, um corte que o governo estima reduzir em R$ 3,5 milhões mensais as despesas com a folha de pagamento.

Mas, apesar de perder 182 cargos de assessoria, a Secretaria de Saúde passará a contar com três vagas de secretários, um titular e dois adjuntos.

Na Educação, as perdas de assessorias somam um total de 176 cargos. Mas os de secretário irão subir para cinco, sendo um

Reforma administrativa exigirá sacrifício de quase 1,6 cargos de assessoria disponíveis no governo

titular e quatro adjuntos, criados com a aglutinação da Funemac, da subsecretaria de Ciências e Tecnologia e da Agência de Trabalho e Renda (Agetrab).

A Secretaria municipal de Desenvolvimento Social será uma das que também irão perder um volume expressivo de assessorias, caindo de 150 para 48.

Entre os setores da administração indireta que serão mantidos pelo governo, o Fundo Municipal de Saúde registrará a redução mais drástica de assessorias, caindo das 47 atuais para apenas três vagas.

A Fazenda perderá 89 cargos de assessoria.

De acordo com rito criado pela Câmara, matérias passam a ser analisadas por Comissões Seguindo o rito de tramitação definido pela presidência da Câmara de Vereadores, o prazo de apresentação de emendas aos 11 projetos de lei complementar, enviados pelo governo, que preveem a reforma administrativa, venceu ontem (14).

Com isso, passa a valer agora os 10 dias de análise garantidos às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) do parlamento municipal, que precisam emitir parecer para que os projetos possam entrar em votação no plenário. A expectativa é de que isso aconteça no próximo dia 29 deste mês.

Na Comissão de Constituição e Justiça, os projetos serão avaliados inicialmente pelo relator, o vereador Maxwell Vaz (SD), que já apontou a ilegalidade na proposta do governo.

"Se não houver a correção de artigos que já avaliamos, o projeto poderá ser rejeitado pela Comissão. Ainda não dá para antecipar voto, mas já identificamos uma série de falhas técnicas e de questões que são caracterizadas como inconstitucionais", disse Maxwell.

Após emitir o relatório, que poderá indicar pelo andamento ou não dos projetos, os membros da Comissão irão deliberar sobre o parecer favorável ou desfavorável dos projetos.

Em seguida será a vez da Comissão de Finanças e Orçamento avaliar os projetos do Executivo.

WANDERLEY GIL

CORTES

Reforma administrativa Secretarias Saúde Educação Obras Serviços Públicos Fazenda Social Gestão Pública Fundo de Saúde

Hoje 301 145 219 209

Com a reforma 119 69 36 36

Cortes -182 -76 -183 -173

150 150 100 47

61 48 69 3

-89 -102 -31 -44 Maxwell Vaz é relator da Comissão de Constituição e Justiça

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 15 de novembro de 2016

Opinião

Lojas apostam nas vendas pelo crediário para o Natal. Estabelecimentos comerciais apostam em várias condições de pagamento para não perder a venda

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Triste realidade Há tempos que os dados levantados pela 'mancha criminal' em Macaé não condizem com a real situação registrada em bairros, comunidades e distritos da região serrana da cidade.

Pautados por metas estabelecidas pela Secretaria estadual de Segurança Pública, esses indicadores serão sempre manipulados à medida que os registros de ocorrências aconteçam dentro do interesse dos agentes responsáveis pela estratégia de policiamento.

Com a evolução da internet e o advento das redes sociais fica impossível não compreender que Macaé vive hoje uma realidade bem próxima ao período em que se configurava entre as 10 cidades mais violentas do país. A diferença está no número de mortes associadas ao tráfico de drogas e ao chamado 'acerto de contas'.

A falência do atual sistema de policiamento fica transparente à medida que o cidadão vive o medo, todas as vezes ao entrar em suas residências, tornandose refém da inércia do poder público, diante de um sistema corrupto e ainda ligado às regras da Ditadura Militar.

Sem sombra de dúvidas, a atual situação de insegurança dividida por Macaé pelos demais municípios da região implicará em sérias consequências na formação do futuro da socie-

dade macaense, onde o medo e a impunidade seguem como a premissa das regras de convivência em sociedade.

Dados comprovam também que o problema não está só dentro das comunidades, ambiente propício para o tráfico de drogas, mas também na falta de realização de políticas públicas que visam dar oportunidades de vida a jovens recrutados pelo crime, um conceito utilizado apenas como propostas de palanques eleitorais. É fato que há a necessidade de um consenso entre o município e o Estado para a construção de um modelo de segurança pautado, não apenas na repressão, mas também na prevenção, criando principalmente entre os jovens um novo conceito social pautado pela paz e pela prosperidade.

Enquanto houver a chamada 'cortina de fumaça' sobre a realidade encarada pela população macaense nas ruas, diante do alto índice de criminalidade que assola o município, Macaé estará fadada a ser ignorada pelo Estado no que se refere a investimentos para combater o sucateamento da segurança pública.

ESPAÇO ABERTO O STF na berlinda Com o surgimento da Operação Lava-Jato, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal - STF passaram a justificar a demora nos julgamentos sob o alegação de que o tempo deste tribunal é outro em decorrência, principalmente, da complexidade das demandas e por ele não ter “vocação” para julgamentos penais.

Numa reportagem do Jornal o Estado de S. Paulo, do dia 23 de outubro de 2016, foi rebatido o argumento dessa não “vocação”, na medida em que essa competência está prevista desde a primeira Constituição brasileira de 1924. Não é por juventude, então, que essa vocação ainda não foi assimilada.

Não tem como ser negado que as matérias analisadas são de extrema complexidade. E não teria como ser diferente, até porque havia também uma queixa recorrente de que chegavam questões muito simples ao referido tribunal. Era sempre lembrado o caso de uma briga de vizinhos por causa de uma galinha. Além disso, existe uma equipe extremamente bem preparada de auxiliares e de assessores.

Ademais, para essa tarefa auxiliar é possível afirmar que não existe carência de pessoal.

Segundo José Roberto Guzzo, o STF possui um quadro de 3000 funcionários, numa média de 300 para cada ministro (Revista Veja, nº 2.502 ).

Na parte técnica, os procedimentos precisam ser adequados à sua época. Os votos podem até ter o tamanho da Bíblia, mas deveria ser feito uma síntese, assim como deveriam ser lidos apenas os pontos de maior destaque, como já faz a ministra Carmen Lúcia. Às vezes, as interlocuções são tão amplas que até pessoas do ramo têm dificuldade quanto à compreensão do raciocínio central. E, “data maxima venia”, o cidadão comum se perde logo na “Inicial”.

Outro problema é a demora exagerada para publicação dos acórdãos. Neste caso, para efeito de recurso, a publicação deveria ser na própria sessão de julgamento, regra utilizada na Justiça Eleitoral, que poderia ser seguida por todos os tribunais, e para todos os casos.

Recursos que nem são possíveis nos julgamentos do Plenário do Supremo.

Esse é o momento mais adequado e oportuno, pois os advogados e todos os interessados estão presentes. Os acórdãos poderiam ser publicados depois na Internet, com todas as citações eloquentes e termos rebuscados.

Ainda nessa linha, é preciso reavaliar a quantidade de processos em segredo de justiça, quando as partes são políticos.

São eles que escolhem a vida pública e, por isso, os segredos de justiça envolvendo os casos relacionados com a função deveriam ser raríssimos, e não a regra.

Os pedidos de vista de autos também precisam ser revistos.

Num tempo de informações instantâneas é pouco compreensível ao pessoal aqui de baixo da Linha do Equador essa necessidade de retirá-los do julgamento, quando a dúvida poderia ser sanada previamente antes de colocá-los em sessão.

Mesmo que seja redobrado o quadro para 6000 servidores, é imperioso evitar as prescrições. É uma questão grave e de aceitação zero por todos. Já se noticia que a prescrição pode ocorrer num caso envolvendo o pagamento de pensão alimentícia por uma empreiteira em favor de um famoso político.

Deve-se encontrar uma maneira de o STF encontrar-se com o tempo presente. Para isso é fundamental a implantação do processo eletrônico. Não é razoável continuar julgando casos depois de 33 anos, como num julgamento de paternidade, quando as partes, o pai, a mãe e o filho já eram falecidos, também noticiado na matéria já citada do Estadão.

Pedro Cardoso da Costa é Bacharel

em Direito

A ocupação irregular de trecho da área pertencente à linha férrea, na divisa entre o Visconde e o Centro, tornou-se comum ao longo dos últimos meses. Mesmo com a ação da equipe do Centro Pop, pessoas em situação de rua insistem em permanecer no espaço.

PAINEL Ação

Ilhados

Pirataria

Cratera

Litoral

Crise

Avaria

Demissão

Águas

Motoristas prometeram se unir para apresentar ação coletiva na Justiça contra a prefeitura.

O objetivo é reaver os gastos de manutenção em veículos depreciados por conta das crateras que surgem por toda parte, na cidade.

Na noite de sábado (12), um carro de passeio perdeu a roda em função da cratera que se formou no meio da Avenida Evaldo Costa, a poucos metros do Ginásio Poliesportivo. O problema já havia sido relatada por O DEBATE, e isso serve de prova.

Na Rua Jandira Perlingeiro, um dos principais acessos para o Centro, o tráfego sobre o trecho da linha férrea, próximo ao Terminal Central, foi parcialmente interditado ontem (14), e de forma improvisada, por motoristas, em função da cratera que se abre de forma recorrente no local. A avaria deixa o trânsito mais lento, causando congestionamento na Avenida Evaldo Costa. Até mesmo no feriado, o tráfego ficou conturbado pelo problema.

No Bairro da Glória, obras recentes realizadas pela Odebrecht Ambiental deixaram, de surpresa, uma cratera que começou a se abrir em pleno passeio público no domingo (13), quando as chuvas tornaram-se mais intensas no município. Também de forma improvisada, o trecho foi interditado por moradores, que temem que ocorra desmoronamento. Sem apoio da prefeitura, eles precisarão aguardar até quarta-feira (16) para denunciar o problema.

Pelas redes sociais, moradores e visitantes da Serra declararam problemas relativos à queda de barreiras sobre pistas e pontes que deixaram localidades ilhadas. A equipe da Defesa Civil foi acionada, porém, sem os equipamentos adequados, o resgate acabou demorando. O Corpo de Bombeiros também foi solicitado, necessitando traçar estratégia para deixar todo mundo em segurança. A atenção permanece redobrada no local.

E também por conta das chuvas, o mar voltou a ficar mais agitado, no litoral da cidade, com ondas mais altas e fortes, o que requer atenção redobrada de pessoas que acostumam promover atividades físicas à beira-mar. Contudo, como não há nova previsão de ressaca, o fenômeno é provocado pela mudança climática, como ocorre em todo o litoral do Estado. De acordo com a previsão, o tempo permanecerá chuvoso durante toda a semana.

E, após muita gente perder o sono, o governo voltou a surpreender ao não publicar a listagem da demissão em massa, que deve ocorrer ainda neste mês. Cerca de 1,6 mil assessores já estão sendo avisados por seus padrinhos políticos que a 'fonte secou'. Assim, como a decisão dos cortes cabe ao Executivo, ninguém ainda sabe quem sai ou quem fica. Nem mesmo os secretários, embora a reforma administrativa preveja 43 membros do alto escalão do governo.

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Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

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O transporte pirata tem livre acesso pelas ruas da cidade e, por isso, vem dominando vagas de estacionamento e controlando até o tráfego de veículos. Com manobras arriscadas, os carros que realizam o transporte irregular de passageiros circulam pela contramão, estacionam em calçadas e chegam até a bloquear ruas de tráfego intenso, em pleno centro da cidade. A questão vem sendo denunciada há tempos, mas a fiscalização segue fazendo vista grossa.

Com a redução dos cargos comissionados da prefeitura, e a crise do governo do Estado, o comércio da cidade reavalia a previsão de faturamento nas vendas das festas de fim de ano. Sem contar até mesmo com a tradicional ornamentação de Natal, empresários do setor varejista que atuam no Calçadão da Avenida Rui Barbosa antecipam promoções, na onda da Black Friday, uma ação norteamericana que tem salvado algumas lojas.

Com o feriado prolongado, as ruas da cidade estiveram mais tranquilas ontem (14), pelo menos as que não registraram problemas em função das chuvas. Na Rua Benedito Peixoto, alagamentos voltaram a bloquear o acesso dos carros e cobrir vagas de estacionamento, um problema recorrente, mas que a prefeitura insiste em ignorar.

Quem sofre são centenas de passageiros do transporte público que utilizam a via para ter acesso ao Terminal Central.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

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Macaé, terça-feira, 15 de novembro de 2016

Economia

NOTA

Requerimento de seguro-desemprego cresce 19% no período de 10 meses. Foram 8.082 solicitações nos 10 primeiros meses deste ano, contra 6.762 no mesmo período do ano passado.

DESCANSO

2017 terá o dobro de feriados prolongados Serão 10 feriados nacionais e seis municipais. Lojistas acreditam que pode prejudicar a economia

S

e você está comemorando a chegada do mês de novembro por causa de dois feriados no meio da semana, ainda não viu o calendário de 2017. O ano não começa muito bom para quem adora uma folga, já que o Revéillon cai em pleno domingo. No entanto, depois disso o ano assinala o dobro de feriados perto

do fim de semana e com datas que podem ser emendadas.

Serão 10 feriados nacionais, outros 6 que cairão em uma sexta ou segunda-feira, além de 5 feriados em terças ou quintas.

No mês de abril são duas sextas seguidas de feriados.

Diferente deste ano, em que o Carnaval foi logo na primeira semana de fevereiro, em 2017

KANÁ MANHÃES

Comerciantes se preocupam com o excesso de feriados em 2017

o feriado chega um pouquinho mais tarde. A folia começa na sexta-feira, 24 de fevereiro e termina no dia 1º de março, na tradicional quarta-feira de Cinzas.

Já os feriados municipais cairão numa sexta-feira, onde teremos o feriado do padroeiro da cidade, dia 24 de junho, e no dia 29 de julho que é ani-

versário de Macaé.

Os lojistas acreditam que o excesso de feriados prejudicará a economia, especialmente o comércio. Segundo a presidente do Sindicato de Comércio e Varejista de Macaé, Mariah Conceição, a economia brasileira está enfrentando um período difícil, assim como o Estado.

“Além de termos muitos feriados que paralisam as vendas no comércio, o parcelamento dos salários dos servidores públicos, que são uma grande parcela dos consumidores, trará desdobramentos para o setor de serviços e comércio, por isso estamos preocupados. E tudo acaba se tornando um círculo, levando

em consideração que o setor terciário é o que mais contribui para o PIB. Naturalmente haverá uma perda de faturamento com tantos feriados e nós estamos buscando contrabalançar estes impactos para que seja possível honrar os compromissos com impostos, fornecedores e funcionários”, explicou Mariah.

SOLIDARIEDADE

6ª Campanha Natal Solidário começa nesta quarta As cartinhas poderão ser entregues na Associação Comercial e Industrial de Macaé, a partir desta quartafeira (16) Começa nesta quartafeira (16), a 6ª edição do Natal Solidário promovido pela Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM). O objetivo do evento é proporcionar um Natal de alegria para centenas de crianças carentes da cidade, e que consiste em presentear

o público infantil que não tem condições de ganhar um presente na data.

Neste ano, entretanto, a ACIM resolveu expandir e realizar um grande evento, o que irá ajudar ainda mais crianças.

“Queremos envolver os empresários locais fazendo com que eles participem e possam aderir ao Natal Solidário, já que se trata de uma ação de responsabilidade social também para suas empresas. Com isso, nosso objetivo é poder realizar o sonho de um grande número de crianças”, explicou Antonio

Martius Gondim, presidente da associação.

A ACIM vai recolher cartas de crianças que fazem seus pedidos a Papai Noel. Em seguida, as cartinhas participam internamente de um sorteio, sendo depois direcionadas às empresas que manifestaram interesse em apadrinhar uma criança. No entanto, até o ano passado, o Natal Solidário contava com o apoio somente dos representantes de empresas que integram a diretoria.

“Temos a certeza de que será um momento de muita alegria,

CRÉDITO

tanto para as crianças como para a ACIM. Saímos sempre emocionados deste evento e com o sentimento do dever cumprido”, ressaltou Gondim.

A expectativa da instituição é presentear cerca de 200 crianças. As cartinhas poderão ser entregues na ACIM, que está situada na Avenida Rui Barbosa, nº 270, Centro, entre os dias 14 de novembro e 7 de dezembro.

Os empresários que tiverem interesse em apadrinhar uma carta deverão entrar em contato através do telefone (22) 2772-2858.

DINHEIRO

PIS/PASEP começa a ser liberado no dia 17 Abono referente ao ano-base 2015 será pago primeiro para os nascidos em novembro De acordo com o calendário do PIS/PASEP, o abono salarial referente ao ano-base 2015 começa a ser pago a partir desta quinta-feira (17), para trabalhadores inclusos no programa nascidos no mês de novembro.

Concedido pelo Ministério do Trabalho, os saques poderão ser feitos diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB) e casas lotéricas.

Ainda segundo o Ministério do Trabalho, para os trabalhadores que estiverem com o cadastro em dia, o pagamento poderá ser depositado até na

própria conta corrente a partir de quinta-feira. O recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de novembro de 2017, prazo final de recebimento.

Pela primeira vez, o benefício será liberado proporcionalmente ao tempo de serviço exercido pelo trabalhador. Na prática, significa dizer que quem trabalhou um mês em 2015 receberá 1/12 do valor do salário mínimo que estiver em vigor na data do pagamento. Ou seja, o salário mínimo é dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho também será contada como mês integral.

Podem receber o benefício quem trabalhou com vínculo empregatício (carteira assinada) por, pelo menos, 30 dias, em

2015, e que recebia, em média, até dois salários mínimos e que estejam inscritos no PIS ou Pasep há cinco anos.

Abono de 2014 Em mais uma tentativa para ampliar o número de retiradas do PIS/PASEP referente ao ano-base 2014, é importante

lembrar que o governo segue com o prazo para sacar este abono até o dia 31 de dezembro. De acordo com os dados atualizados do Ministério do Trabalho, cerca de 1 milhão de trabalhadores espalhados por todo o país ainda não resgataram o valor a que têm direito.

ACIM vai recolher pedidos a Papai Noel

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 15 de novembro de 2016

Polícia

NOTA

Carro roubado em ação de criminosos na RJ-106 é recuperado pela polícia. Veículo estava abandonado no quintal de uma residência e denúncia informou a localização

32º BPM

Comando afirma que patrulhamento é mantido mesmo com corte de gasolina Situação deve ser normalizada ainda durante esta semana em todo o Estado do Rio de Janeiro Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

D

esta vez, a crise que assola o Estado do Rio de Janeiro afetou diretamente as instituições de segurança.

Em meio a vários problemas financeiros, inclusive atraso no pagamento dos servidores do Estado e quebra de contratos por falta de pagamento, foi anunciado pela BR Distribuidora (fornecedora de combustível para os órgãos da administração pública) que não serão mais disponibilizados combustíveis a partir do dia 16 de novembro (quarta-feira).

Mesmo com o anúncio, o comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), coronel Marco Aurélio Vollmer, afirmou que o patrulhamento em toda a área da unidade está mantido, até que a situação se resolva.

“Estamos com o abastecimento controlado. Porém, nossa reserva de combustível do 32º BPM permite manter o patrulhamento até a normalização do fornecimento. A situação estará normalizada em poucos dias”, explicou o comandante.

A BR Distribuidora avisou à Secretaria Estadual de Planejamento, no dia 9 de novembro, a decisão de corte do fornecimento de combustível. Este corte atingirá inicialmente as viaturas das Polícias Militar e Civil, além das ambulâncias das unidades de Saúde de todo o Esta-

do. De acordo com o documento enviado à secretaria, a dívida do governo estadual com a empresa é de R$ 31.386.426,38.

Ainda segundo o documento, a decisão aconteceu após o governo estadual quebrar um acordo que foi firmado em 15 de julho, onde o Estado do Rio de Janeiro teria se comprometido com o pagamento da dívida - somando à época R$ 72 milhões.

No entanto, no mês passado (outubro), a empresa notificou o Governo do Estado informando que restavam R$ 22 milhões a serem pagos de débitos antigos. Sem respostas do governo, a empresa decidiu pelo corte do fornecimento.

O ofício também ressaltava que devido à importância do abastecimento para o funcionamento de setores essenciais do governo, caso a dívida fosse quitada a distribuição do combustível seria mantida.

Nossa equipe entrou em contato com a Comunicação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a informação é que a PM já vem adotando medidas administrativas e de logística para otimizar recursos disponíveis para ultrapassar esse momento de crise que atinge todos os Estados do Brasil, inclusive o Rio de Janeiro, de forma que não haja prejuízo no policiamento ostensivo.

O Centro de Gestão de Frota da instituição vem tomando as providências exigidas pelo caso.

KANÁ MANHÃES

Fornecimento de combustível para as frotas das Polícias Militar e Civil deve ser interrompido a partir desta quarta-feira (16) FIM DE CONTRATO

Recentemente, a PMERJ passou por mais um fim de contrato, que afeta diretamente os serviços prestados à população.

No dia 6 de setembro, a Polícia Militar passou a se responsabilizar pela manutenção das viaturas. O término de um dos

ÁREA NOBRE

contratos de manutenção da frota da PM com a CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. devolveu às unidades da corporação a obrigação de manutenção de todas as viaturas da polícia. O contrato encerrado foi o de nº 027/2011.

No Diário Oficial de abril, a

Secretaria de Estado da Casa Civil fez confissão de dívida relacionada aos meses de novembro e dezembro de 2015, no total aproximado de pouco mais de R$ 8,2 milhões. Há outros contratos em vigor de aquisição de viaturas e manutenção com confissão de dívida de R$ 6,1 milhões.

Em setembro, a Comunicação da PM informou à nossa equipe que já estava com novo processo de licitação em andamento, e que o orçamento das unidades poderá absorver os custos de reparos dos veículos.

Até o momento, no entanto, a PM continua sendo responsável pela manutenção das viaturas.

PORTE ILEGAL

Assaltos são registrados Homem é preso em na área sul de Macaé Carapebus com revólver Vídeo de um roubo no São Marcos viraliza na rede e população pede mais segurança Após uma semana da ação de criminosos na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), na entrada do bairro São Marcos, que assustou a comunidade macaense, outro caso viralizou nas redes sociais. Desta vez o vídeo mostra um assalto à mão armada, no mesmo bairro, em plena luz do dia. O fato ocorreu no último sábado (11), por volta das 11h40.

Segundo as informações, o roubo aconteceu na Rua Cláudio Ferreira Gonçalves, ação comandada por quatro homens em duas motos, quando abordaram um veículo Corolla e um deles entrou no carro, após expulsar a motorista. A vítima teria ainda sido chutada pelo criminoso depois que saiu do veículo.

Após o episódio, um morador do bairro entrou em contato com o jornal O DEBATE, relatando a insegurança vivida pelos moradores do São Marcos. De acordo com ele, mesmo com a contratação de segurança privada, que circula diariamente em carros e motos na região, assaltos acontecem frequentemente no bairro.

“Eu também já fui assaltado na mercearia do bairro há poucos meses atrás, por volta das 7h40 da manhã, quando dois homens em uma moto pararam e anunciaram o assalto, portando uma arma de fogo. É preciso divulgar este caso no jornal para alertar a população de nossa cidade, para que todos tenham atenção redobrada”, disse o morador do São Marcos.

A Polícia Militar não se manifestou pelo ocorrido.

CAVALEIROS

Na noite de sábado (12), uma guarnição realizava o patrulhaDIVULGAÇÃO PM

mento na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), quando recebeu informações de que elementos estariam praticando furtos em um ponto de ônibus, em frente a uma agência bancária, no bairro Cavaleiros.

No local, os policiais encontraram dois elementos detidos por vigilantes de uma empresa.

De imediato foram realizadas buscas próximas ao local, sendo encontrada uma chave especial que consegue destravar os mais variados modelos de fechaduras de portas e é muito utilizada por criminosos. Em seguida, uma vítima chegou ao local dizendo que os dois suspeitos haviam aberto o seu veículo e levado sua carteira com R$ 42,00 em espécie e documentos pessoais.

O valor mencionado pela vítima foi encontrado com um homem, de 19 anos. Ele teria informado aos policiais o local onde havia dispensado a carteira, que foi recuperada em seguida.

Os envolvidos foram encaminhados à 123ª DP, sendo o menor de idade autuado e liberado. O outro elemento foi autuado e preso.

CÓDIGO PENAL

Dois elementos teriam aberto um veículo no Cavaleiros com uma chave especial e furtado uma carteira

Art. 155, Furto: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

e material suspeito

DIVULGAÇÃO PM

Em Imbetiba, jovem foi encaminhado à delegacia em posse de arma branca A Polícia Militar (PM) realizou mais uma apreensão de arma. Em Carapebus, um revólver e munições foram apreendidos. Já em Macaé, um menor de idade estava em posse de uma arma branca e objeto foi encaminhado à delegacia.

Em Carapebus, a PM fez contato com um Oficial de Justiça que solicitou uma guarnição para cumprir mandado de busca em uma residência. A denúncia informava que o local era utilizado para esconder armas e drogas. De imediato, a equipe policial acompanhou o Oficial, e após uma revista minuciosa na casa foram encontrados um revólver de calibre 32 com seis munições intactas no tambor, além de 17 munições intactas, uma munição avulsa deflagrada, três facas e três canivetes, duas toucas ninjas, dois coldres, uma algema, duas buchas pequenas de maconha e R$ 717 em espécie.

O homem encontrado na residência, de 51 anos, foi encaminhado à delegacia e ficou preso.

faca e um triturador de fumo.

Diante dos fatos, os policiais encaminharam o jovem até a delegacia, onde ele foi ouvido e liberado.

LEGISLAÇÃO

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido: Art. 14: “Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”: Pena reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

DIVULGAÇÃO PM

MACAÉ

Uma guarnição da “Supervisão” realizava patrulhamento na região central, quando observou um adolescente, na Imbetiba, em atitude suspeita e fez a abordagem. Após revista foi encontrada na cintura do menor de idade, 15 anos, uma

Os materiais encontrados nas duas ações da PM foram apreendidos na delegacia

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 15 de novembro de 2016

Geral

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NOTA

Evento debate segurança pública com autoridades e universitários.

Encontro aconteceu na Universidade Estácio de Sá para estudantes de Direito.

CRISE

Comissão aponta que Estado ainda pode reduzir R$ 200 milhões em despesas Deputado identificou 'gastos supérfluos' ainda não cortados pela gestão estadual

P

residente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Pedro Fernandes (PMDB) divulgou na quintafeira (10), um levantamento de gastos do Executivo que, segundo ele, são supérfluos, e representam cerca de R$ 200 milhões por ano.

Entre os gastos, calculados de janeiro até outubro deste ano, totalizando R$ 193 milhões no período, estão despesas com aluguel de vagas de estacionamento em garagens (R$ 5 milhões), diárias de viagens (R$ 6 milhões), publicidade e propaganda (R$ 41 milhões), e passagens aéreas (R$ 3,5 milhões).

Pedro Fernandes garantiu que vai enviar ofício para o Executivo ainda nesta quintafeira pedindo o detalhamento e justificativa para essas despesas. "Antes de trazer o dano ao servidor a gente precisa enxugar toda gordura que o estado ainda tem", defendeu.

Os gastos com publicidade e propaganda do governo serão limitados a 0,01%, do orçamento aprovado para o ano. A medida será válida por quatro anos. É o que prevê o projeto de lei 1.728/16, do deputado Wanderson Nogueira (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira (10/11), em redação final. O tex-

to seguirá para o governador, Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar."Hoje, o Estado passa por um momento muito difícil. Esse projeto, só nesse ano, traria uma economia de R$ 50 milhões de reais, o que daria para pagar 12 meses de aluguel social. Então, é importante que a gente reconheça a calamidade financeira do Estado, mas entenda que existe a calamidade natural e a financeira, que é feita por homens", argumenta o deputado.

As exceções da nova regra são as propagandas e publicidades necessárias em caso de situações de emergência, como calamidade pública causada por desastres e doenças endêmicas.

RAFAEL WALLACE/ASSESSORIA

Deputados discutem ajustes nas contas do governo do Estado

CAIXA

Lei que exige 10% de incentivos fiscais é regulamentada Atuação da FIRJAN garantiu exclusão de setores na contribuição do Fundo A Lei 7.428/2016, que determina o recolhimento de 10% de incentivos fiscais para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (FEEF), foi regulamentada por meio do Decreto n° 45.810. Segundo o decreto, os recolhimentos devem ocorrer no dia 20 do mês subsequente ao período de apuração, sendo que o primeiro recolhimento será do mês de dezembro de 2016 e, excepcionalmente, seu vencimento será em 31 de janeiro.

Com exceção dos setores expressamente excluídos (Lei da Mora e RIOLOG, por exemplo), a medida atinge todas as empresas que possuem incentivos fiscais. Na hipótese de benefício ou incentivo concedido às aqui-

sições de contribuinte que goze de regime ou tratamento tributário especial, ou diferenciado, fica o fornecedor remetente ou prestador, emitente do documento fiscal em que constar a redução ou não destaque do imposto, responsável por realizar depósito no FEEF. Sandro Machado, consultor Jurídico Tributário do Sistema FIRJAN, alerta que o cálculo do valor devido ao FEEF é complexo e pode gerar dúvidas às empresas. “A indústria terá que calcular a tributação como se não houvesse benefício nenhum, e depois fazer uma conta com a vantagem do incentivo. Aplicada essa base, deve-se, então, calcular os 10%”, explicou.

Caso a fiscalização detecte erro no valor informado pela empresa à Secretaria de Fazenda por mais de três vezes, ela pode ser excluída do benefício fiscal no qual é contemplada.

Para Sergio Duarte, vice-presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da FIRJAN, o recolhimento de 10% dos incentivos fiscais gera insegurança jurídica para as indústrias instaladas no estado do Rio. “Medidas assim impedem um bom ambiente de negócios. As empresas assinaram contrato e fizeram um acordo com governo do estado. Mas, no meio desse caminho, foi instituída essa cobrança que gera evidentes custos e traz perda de competitividade, em um ano já complicado para a economia fluminense”, afirmou o empresário, que também é presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentos do Município do Rio de Janeiro (Siarj) e da Vitális/ Chinezinho.

ATUAÇÃO DA FIRJAN

Após atuação do Sistema FIR-

JAN, diversos setores foram excluídos da obrigação de contribuir com o Fundo, como o de moda, móveis, metal/mecânico, cervejas artesanais, produção cultural, empresas enquadradas no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro (Riolog), entre outros.

Contrária à regulamentação do FEEF, a Federação solicitou à Confederação Nacional da Indústria (CNI) que ingressasse com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 7.428/2016, tendo o pedido aceito pela entidade.

Paralelamente, a FIRJAN solicitará mandado de segurança coletivo em defesa dos sindicatos patronais e empresas associadas ao CIRJ, visando suspender os efeitos da regulamentação.

CRISE

Estado pode antecipar pagamento de servidores MARCELO HORN/ASSESSORIA

Medida poderá ocorrer caso o governo receba recursos extras através de operações fiscais O Secretário estadual da Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou, em entrevista concedida na manhã de ontem (14), que o calendário de pagamento dos servidores pode ser antecipado, caso o Estado receba recursos extras.

"Conforme o governador Pezão disse, se entrar algum recurso a mais do que está programado, certamente o salário será antecipado", afirmou.

Na última sexta-feira (11) foram pagos integralmente os salários dos servidores ativ os e inativos da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) e os ativos da Educação. Com isso, o governo do estado quitou 62% da folha total ao depositar R$ 1,28 bilhão. Os demais funcionários e pensionistas vão receber em até sete vezes, a partir

Secretário de Fazenda do Rio busca reforço de caixa através de operações fiscais

desta quarta-feira (16).

"Na sexta-feira, cerca de 240 mil servidores receberam salários integrais. A partir desta quarta-feira, com o depósito de R$ 800, teremos 42 mil servidores também recebendo integralmente seus salários", ressaltou o secretário.

Gustavo Barbosa está em São Paulo, onde se reunirá com representantes de bancos a fim de tratar da securitização de ativos (royalties e dívida ativa) para gerar recursos extras para os cofres estaduais.

O Secretário de Fazenda voltou a defender as medidas propostas pelo Executivo para equilibrar as contas estaduais "As medidas foram propostas com o objetivo de equilibrar o caixa do Estado a médio e a longo prazo. O Estado está tentando agir em cima de uma situação de total caos financeiro.

A situação está bastante grave, mas o Estado não desistiu de buscar alternativas extraordinárias", frisou Gustavo Barbosa.

FUTEBOL AMERICANO DIVULGAÇÃO/ JANA AGUIAR

Time tem foco agora na partida que pode garantir vaga na final da temporada 2016

Oilers vence e vai às finais Time macaense garantiu a vaga após derrotar o Magé Barões por 31 a 9 Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

Considerado um dos favoritos da temporada 2016, o Macaé Oilers garantiu vaga nas semifinais da Liga Fluminense de Futebol Americano após derrotar o Magé Barões. Com um resultado bastante expressivo, o time da Capital do Petróleo venceu o adversário por 31 a 9 na partida realizada no último domingo (13), em Magé.

“Esse foi considerado um dos melhores jogos que fizemos em toda a temporada. A equipe jogou comprometida, mesmo com alguns jogadores lesionados. A partida aconteceu debaixo de chuva, o que favoreceu a nossa estratégia com os Running Backs. O Oilers é conhecido por ter jogadores bons nessa posição como o Diogo Coelho, que foi eleito o melhor jogador da final em 2015. Um dos grandes dstaques do domingo foi o Running Back Davyson Barbosa”, conta Fernando Cerveira, diretor de marketing do Oilers.

A vaga para a final será disputada em casa no dia 27 de novembro. O adversário será novamente o Magé Barões. O local do jogo será na serra macaense em local que será divulgado nas próximas semanas. “Iremos dar maiores informações em nossa

página no Facebook. Achamos que seria legal levar esse esporte para lá, pois é um jogo importante e decisivo para nós. Seria uma maneira também de prestigiar o pessoal da serra e homenagear alguns jogadores nossos que são de lá, como o Leo Bozo, o Marcos Luan, Márcio Felizardo, entre outros”, diz Fernando.

O time já pensa no próximo desafio. “Vamos focar agora em estudar as jogadas do adversário e nos preparar mentalmente para o primeiro jogo da fase de mata-mata. Se ganharmos, iremos para a terceira final seguida em três anos de campeonato, sendo o único time que fez isso na história da liga nas suas cinco edições”, finalizou.

A LiFFa é um projeto independente, que visa promover o esporte no interior do estado do Rio de Janeiro. Seus campeonatos têm despertado a curiosidade e interesse de muitos brasileiros. A atual temporada deve durar cerca de seis meses e a final está prevista para o início de dezembro.

A equipe vem se destacando como um dos principais times de futebol americano do interior do Rio de Janeiro, onde é o atual campeão de 2015 e vice de 2014.

Para conhecer mais sobre a equipe, basta acessar as redes sociais, no Facebook: facebook. com/macaeoilers, Instagram: @macaeoilers ou no Twitter: @ macaeoilers. Também pode ficar por dentro das novidades pelo site www.macaeoilers.com.br.

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Esporte

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 15 de novembro de 2016

FEDERAL

Bolsa Atleta abre inscrições para modalidades não-olímpicas Contemplados em todo o país receberão bolsas de R$ 1.850 e R$ 925

O

Ministério do Esporte publicou, no Diário Oficial da União de sexta-feira (11), edital do Bolsa Atleta para esportistas de modalidades que não integram os programas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

As inscrições devem ser feitas pela internet até o dia 23 de novembro. O patrocínio será concedido aos atletas que obtiveram resultados esportivos em 2015, nos eventos indicados pelas entidades de cada modalidade.

Após efetuar a inscrição no site do Ministério do Esporte, os atletas terão até 28 de novembro para enviar à sede do ministério, em Brasília, os documentos que comprovem a aptidão ao programa.

O resultado final deverá ser publicado na primeira quinzena de janeiro de 2017. Os atletas

contemplados serão subdivididos nas categorias Internacional e Nacional, com bolsas no valor de R$ 1.850,00 e R$ 925,00, respectivamente.

São apoiados na categoria Internacional atletas a partir de 14 anos que integraram a seleção nacional de sua modalidade, representando o Brasil em campeonatos ou jogos sulamericanos, panamericanos ou mundiais, obtendo até a terceira colocação em competições referendadas pela confederação como principais eventos, e que continuem treinando para futuras competições oficiais internacionais.

Já a Nacional patrocina atletas a partir de 14 anos que participaram do evento máximo da temporada nacional, sendo tais competições referendadas pela confederação como principais eventos ou

que integrem o ranking nacional da modalidade, obtendo, em qualquer caso, até a terceira colocação e que continuem treinando para futuras competições oficiais nacionais.

WASHINGTON ALVES/COMITÊ PARALÍMPICO

BOLSA ATLETA

Principal apoio federal aos atletas brasileiros, o programa Bolsa Atleta, criado em 2005, já concedeu cerca de 51 mil bolsas para 20,7 mil atletas de todo o País. Em 2015, mais 6.132 atletas de modalidades olímpicas e paralímpicas foram contemplados e mais 1.004 de modalidades não-olímpicas.

Neste ano, 6.217 atletas de modalidades olímpicas e paralímpicas são patrocinados. Na década, os recursos destinados ao programa superam R$ 890 milhões, o que confere à política pública

o posto de maior programa de patrocínio esportivo individual e direto do mundo.

Com a escolha do Brasil como sede olímpica e paralímpica, o

governo federal criou em 2012 a mais alta categoria do programa, a Bolsa Pódio, destinada a atletas com chances de disputar medalhas nos Jogos Rio 2016.

Jogos Paralímpicos, todas as medalhas brasileiras foram conquistadas por atletas bolsistas

Atualmente, 146 atletas de modalidades individuais (olímpicas e paralímpicas) são patrocinados com bolsas que variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil.