Jornal O Defensor 24 de julho de 2015

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O Defensor

TAQUARITINGA | 24 de julho de 2015 | Ano XXXII | Edição 1518 | 5.000 exemplares | Distribuição Gratuita | Circulação: Taquaritinga, Cândido Rodrigues e Santa Ernestina

Vitória dos aposentados

Juíza acata liminar de Sindicato e manda Prefeitura pagar cartão-alimentação Dr. Fúlvio diz que cumprirá determinação (sem partido) que suspendia a concessão do cartão-alimentação aos servidores públicos inativos do Município. Dra. Roberta Melluso entendeu que “embora tenha agido visando regularizar as contas públicas, adequando a legislação municipal às orientações do TCE, o prefeito praticou ato maculado, porquanto tenha violado princípios da administração pública,

em especial o da hierarquia das leis”. Com isso, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Taquaritinga voltam a receber o cartão-alimentação até o final da decisão judicial. O prefeito Fúlvio Zuppani tem o prazo de dez dias para prestar as informações que julgar necessárias. Para a presidente do Sindicato dos Servidores Muni-

Dra. Cláudia Ariolli, advogada do Síndicato e a presidente da entidade, Maria Angélica Tiossi Boer

Na Geral

cipais, Maria Angélica Tiossi Boer, e sua assessora jurídica, Dra. Cláudia Arioli, a decisão da Justiça agora é definitiva não cabe nem mesmo recurso, pois “um decreto não pode se sobrepor às leis”. Ela fez questão de ler em voz alta parte da decisão judicial que diz que “com a publicação de decreto contrário à lei, mais do que isso, publicando decreto que revoga texto de lei complementar, o chefe do Executivo (...) ultrapassa sobremaneira seu poder de editar normas e, ainda, afronta o princípio constitucional da hierarquia das leis.” Ao comentar a decisão judicial, em caráter liminar, que restituiu direito dos aposentados e pensionistas seguirem recebendo o cartão-alimentação, graças a medida cautelar obtida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, prefeito Fúlvio Zuppani afirmou que cumprirá a determinação no prazo que for estabelecido (o chefe do Executivo ainda não tinha sido notificado da liminar). Segundo ele, em nenhum momento teve o propósito de prejudicar os funcionários inativos – “apenas coloquei em prá-

Roubo a residência

Colunista de O Defensor lança desafio para vereadores Página 2

Comércio aberto

Fotos: Gabriel Bagliotti / O Defensor

A juíza de Direito da 2ª Vara da comarca de Taquaritinga, Dra. Roberta Steindorff Malheiros Melluso, aceitou o mandado de segurança interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, protocolado pela assessora jurídica Dra. Cláudia Arioli. A liminar suspende efeitos de decreto municipal assinado pelo prefeito Fúlvio Zuppani

Dr. Fúlvio Zuppani (sem partido)

tica uma orientação do TCE”. Zuppani lembrou que na reunião em que anunciou a suspensão do cartão a aposentados ele disse que não criaria nenhum embaraço para que o Sindicato pleiteasse na Justiça o restabelecimento do que julga ser um direito dos trabalhadores. “O que se buscou, com o

decreto baixado na semana passada”, justiçou o prefeito, “foi adequar a Prefeitura a ditames do Tribunal de Contas, que se fundamenta na Súmula 680 do Supremo Tribunal Federal”, diz o chefe do Executivo. Essa súmula estabelece que o benefício do cartão-alimentação é exclusivo dos servidores da ativa.

Falta de respeito

Presa quadrilha que assaltou casa em Guariroba

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Desatadora dos Nós

‘Sinalização na Boiadeira está complicada’, diz vereador

Última Página

Sem acordo

Liquida Taquá será neste Novena tem bênção especial Servidores do INSS de Taquaritinga entram em greve para enfermos na 5ª-feira domingo, anuncia Acit A novena a Nossa Senhora Desatadora dos Nós, promovida pela Paróquia de São Sebastião, terá continuidade na quinta-feira da semana que vem (30), a partir das 19 horas, na Igreja Matriz, com benção

especial para os enfermos. Os fieis deverão levar água e remédios dos doentes. Os que trabalham na área de Saúde são especialmente convidados. Será o segundo dia da novena, depois da abertura no dia 12.

Uma vez mais a Associação Comercial e Industrial de Taquaritinga (Acit) realiza, neste domingo (26), o Liquida Taquá. Conforme o presidente da entidade, Chiquinho

Nucci, o evento acontecerá na Rua Prudente de Morais, das 9 horas às 13 horas. O objetivo principal é fazer com que a população prestigie o comércio local.

Foto: Amanda Shibata

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Somente perícias médicas têm prioridade na agência Foto: Agora Taquaritinga

Evento acontecerá na Prudente de Morais

Servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entraram em greve por tempo indeterminado desde segunda-feira (20) em Taquaritinga, aderindo ao movimento nacional da categoria. Segundo a direção regional do Sinsprev (Sindicato

dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado de São Paulo), durante a greve, só as perícias médicas estão sendo atendidas. Todos os demais serviços são reagendados.

Segundo Caderno


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