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O Defensor
TAQUARITINGA | 22 de março de 2019 | Ano XXXVI | Edição 1701 | 5.000 exemplares | Distribuição Gratuita / Comodidade | Circulação: Taquaritinga, Cândido Rodrigues e Santa Ernestina
‘Caos municipal’
Fotos: Gabriel Bagliotti / O Defensor
Mársico tem até 3 de abril para colocar servidores nos respectivos cargos
Após, ele pagará multa individualizada e diária do próprio bolso por 380 desvios de função Decreto do prefeito obriga servidores a ocuparem cargos de origem Quem se recusar vai sofrer penalidades por desobediência judicial
Servidores do Paço Municipal também deverão voltar aos cargos de origem
Sentença do Tribunal de Justiça do Estado, através de sua 12ª Câmara (seção de Direito Público), condenando o prefeito Vanderlei José Mársico por cerca de 400 desvios em cargos públicos, foi publicada na quarta-feira (20) no Diário Oficial. Com isso, o chefe do Executivo tem até dia 3 de abril como limite máximo para corrigir os desvios de função existentes na Prefeitura de Taquaritinga há cerca de 20 anos – e que foi “empurrado com a barriga” até agora na Municipalidade. A própria administração pública confessa que o afastamento desses servidores causa-
ria “um caos nos departamentos municipais”. Com o Tribunal de Justiça, todavia, não tem arreglo: ou o próprio alcaide arca com a eliminação de todas as situações concretas de agentes públicos empenhados em desvio de função nesse espaço de tempo ou, caso contrário, terá de pagar do próprio bolso uma multa diária de R$ 1.000,00 sobre cada caso individualizado de desvio de função, diariamente e sem limite máximo. Pior ainda: se não for cumprida fielmente a decisão judicial, o prefeito Vanderlei Mársico vai ser afastado
por improbidade administrativa. Conforme o Tribunal, “já houve tempo suficiente para o chefe do Executivo tomar as providências, já que a ação foi proposta em setembro de 2017”. A sentença agora publicada mexe com os destinos da gestão Mársico/Coelho da Rocha. O tema deverá repercutir negativamente na próxima reunião da Câmara de Taquaritinga. O tempo é exíguo: a multa incidirá a partir do décimo dia útil a partir da publicação do presente acórdão – que aconteceu na quarta-feira no Diário Oficial – haja recurso à Superior Instância ou não.
O prefeito de Taquaritinga, Vanderlei José Mársico, assinou decreto na quarta-feira (20) dispondo sobre a obrigatoriedade de todos os servidores ocuparem os cargos e exercerem as funções para os quais ingressaram no serviço público municipal por meio de concurso. Ao longo de vários anos, os servidores públicos municipais passaram a prestar seus serviços em funções diversas para as quais ingressaram nos quadros da administração, configurando desvio ilegal de função. Por isso, o desvio foi objeto de investigação por parte do Ministério Público. A investigação culminou com a Ação Civil Pública autuada, com a finalidade de obrigar a administração municipal a respeitar os cargos de origem de seus servidores, eliminando os desvios de função existentes no serviço público municipal. A referida ação foi julgada procedente em primeira e segunda instância, havendo ordem judicial no sentido de que os servidores retornem aos seus cargos de origem, que é dever do prefeito municipal, dos secretários e demais agentes políticos observarem a legalidade e a impessoalidade na prática de seus atos. Por isso, o Executivo determinou que, a partir de quinta-feira (21)
todos os servidores públicos deverão ocupar os cargos e exercer as funções para os quais ingressaram no serviço público municipal por meio de concurso, exceção feita àqueles que ocupam as funções de confiança na forma prevista por lei municipal. Conforme o decreto assinado será de responsabilidade dos secretários municipais fiscalizar e fazer cumprir a determinação constante no decreto em relação aos servidores de suas pastas, sob pena das cominações legais cabíveis ao caso, inclusive de desobediência de ordem judicial. No caso de haver, na secretaria, servidores em desvio de função, originariamente admitidos no serviço público em outras pastas, o secretário municipal deverá encaminhá-los ao Departamento de Recursos Humanos para que, de lá, sejam encaminhados para as respectivas secretarias de origem. De acordo com o prefeito, “o servidor público que se recusar a cumprir as determinações do decreto estará sujeito às sanções disciplinares previstas na legislação municipal”.
Mistério
‘Usável’
Cidade Alegria
Homem é atropelado por trem em Taquaritinga
Prefeito promete colocar à venda lotes do ‘esqueleto’ do Shopping
Santa Ernestina: 54 anos
A vítima, que supostamente morava na rua, morreu na hora Página 3 Imóvel inacabado agora pertence à Municipalidade O prefeito Vanderlei José Mársico em sua entrevista semanal na Rádio Canal Um, de sua propriedade, afirmou categoricamente no sábado (16) que pretende colocar à ven-
da para a população lotes do “esqueleto” do chamado Shopping Salvagni, localizado no Jardim Laranjeiras, que já foi adquirido e pago integralmente pela Municipalidade.
Dia D Até o fechamento desta edição a vítima não foi identificada, já que nenhum documento foi encontrado
achou que poderia se tratar de um boneco. No mesmo instante, ele acionou a parada do trem e comunicou a empresa responsável pela segurança dos vagões. A máquina foi paralisada somente 2 km depois do comando, não sendo possível evitar que ela passasse por cima da vítima. Tragicamente, o corpo foi partido ao meio após o atropelamento. Segundo relatos de moradores do bairro, o homem, que aparentava ter 30 anos,
estava com uma vasilha nas mãos e teria ido jogar o resto de comida na linha do trem. Desequilibrou-se e caiu nos trilhos. O indivíduo era de cor parda e vestia camiseta branca e uma calça de moletom. Nenhum documento da vítima foi encontrado. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Jaboticabal. Registrado como suicídio, a Polícia Civil trabalha para elucidar o caso.
Segundo Caderno
Em Tempo
Prefeitura promove neste sábado a Operação ‘Cata-Treco’ Bairros da região Sul serão todos fiscalizados pelo Demcove Foto: Reprodução
No início da manhã desta quinta-feira (21), um homem, ainda não identificado, foi encontrado morto na linha férrea, após ser atropelado pelo trem. O fato aconteceu nas proximidades da antiga estação defronte a Praça Ernesto Pagliuso, no Jardim São Sebastião. De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), o maquinista que conduzia a composição visualizou a vítima caída nos trilhos por volta das 6h30 e, de antemão,
Os 54 anos de Santa Ernestina, que levou o nome de uma “santa” que não existe, na verdade foi uma homenagem a nora do fundador da Estrada de Ferro Araraquarense, que lá implantou uma estação, são comemorados com muita festa e alegria. Não é por menos que a cidade hoje é denominada “Cidade Alegria” entre seus pouco mais de 7 mil habitantes. Emancipada em 1964, a cidade de Santa Ernestina comemora seu aniversário todo dia 21 de março de cada ano.
A Prefeitura de Taquaritinga irá realizar a Operação “Cata-Treco” em bairros da região Sul do Município neste sábado (23). A ação irá acontecer
entre 8h30 e 12h e terá apoio do Departamento de Serviços Municipais, que disponibilizará quatro caminhões para o mutirão.
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De casa nova... Gilberto Tannus é o novo colunista de O Defensor
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