“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA
Fortaleza, Ceará, Quinta-feira, 1o de abril de 2021 • Edição No 24.020 • Fundado em 24 de setembro de 1936 • 84 Anos
R$ 2,00
CIDADES6
INTERNACIONAL7
NACIONAL5
ÚLTIMAS8
ECONOMIA9
ON-LINE www.oestadoce.com.br
CASTENHÃO: ÁGUA PARA FORTALEZA
PRESSÃO: BLOCO PROCESSA POLÔNIA
COVAXIN: ANVISA NEGA IMPORTAÇÃO
ATOS LEMBRAM GOLPE DE 64
CONSIGNADO TEM AUMENTO DA MARGEM
ASSISTA AOS VÍDEOS DA TV O ESTADO
twitter @oestadoce facebook jornaloestado
Vacina: Ceará tem 1 milhão de doses aplicadas No total, foram 817.598 aplicações da primeira dose e outras 223.626 de segunda dose. Governo ressalta os esforços para dar ainda mais rapidez ao processo de imunização FOTO DIVULGAÇÃO
Governo do Estado tem se empenhado na luta para a aquisição de mais vacinas para o Ceará, tanto vindas do Governo Federal, quanto pela compra direta, como as 5,87 milhões de doses da Sputinik
De acordo com a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), os imunizantes foram aplicados dentro das Fases 1 e 2 do Programa Nacional de Imunização (PNI), contemplando idosos a partir de 75 anos, profissionais de saúde da linha de frente no combate à pandemia e idosos com idade inferior a 75 anos, em ordem decrescente. O governador Camilo Santana destacou que alcançar essa marca representa o compromisso de proteger os cearenses da doença causada pelo coronavírus. As primeiras doses de vacinas chegaram ao Ceará em 18 de janeiro. CIDADES6 NESTA EDIÇÃO
12 páginas
Anvisa aprova autorização para uso da vacina da Janssen no Brasil
ISSN1809-3043
97 71809
304002
51
NACIONAL5
Eleição antecipada em Madri vira embate nacional entre opostos
INTERNACIONAL7
Brasil bate recordes de óbitos e de média móvel durante pandemia
ÚLTIMAS8
Bolsonaro confirma pagamento do auxílio emergencial para 6 de abril
ECONOMIA0
Bolsonaro escolhe nomes para as Forças Armadas; cearense é nomeado
POLÍTICA4
POLÍTICA
O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Quinta-feira, 1º de abril de 2021
NACIONAL
5
Pior momento. Com 5.767 óbitos por covid-19 em março, o estado de Minas Gerais vive o pior momento da pandemia. Os números representam aumento de 64,5% em relação a fevereiro. A informação é do secretário estadual de Saúde, que atribuiu a alta disseminação do vírus à circulação de novas cepas.
BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS
Definição de comandos foi para liquidar a crise Já é um alento Senador Confúcio Moura (MDB-RO), sobre as quase 35 milhões de doses já distribuídas
O
novo ministro da Defesa, general Braga Netto, seguiu a orientação do presidente Jair Bolsonaro no sentido de agir rapidamente, na definição dos novos comandantes militares, e anunciá-los ainda ontem. O ministro cumpriu a tarefa e pelas 15h30 batia o martelo, com o presidente, pelo general Paulo Sérgio para comandar o Exército, o tenente-brigadeiro Baptista Jr para a Aeronáutica e o almirante Almir Garnier na Marinha.
Fatos no lixo
A rapidez na definição ajudou a esvaziar a crise em que predominaram fantasias, suposições, fake news, as mais catastróficas possíveis.
Antissemitismo na UnB veta cooperação com Israel O desvario esquerdista em universidades acha pouco o antissionismo e adota o mais claro antissemitismo. Em “assembleia geral extraordinária”, com número de participantes que não divulgou, a AdUnB, entidade de professores da Universidade de Brasília, aprovou “moção” exigindo o “bloqueio” de cooperação científica com Israel, cujo estágio de desenvolvimento científico e tecnológico é admirado em todo o mundo. ma Israel de “Estado de apartheid”, mesmo sendo a única democracia (socialista, aliás) da região.
Contra a ciência
Queiroga vira alvo
Olímpio lembrado
Ritmo acelerado
Inferno astral
Voltou a dominar o noticiário a suposta divergência entre Bolsonaro e o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) sobre a política de combate à covid. Vai virar a nova aposta para promover outra crise de derrubar ministro. A nova ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, chegou chegando. O presidente foi informado de que ela imprime ritmo acelerado no trabalho e atende a todos os parlamentares que a procuram.
Deu chabu
As 100 mil doses entregues pelo Ministério da Saúde ao DF serão todas destinadas à segunda dose. Vacinação de 66 e 65 anos foi adiada. O Butantan reduziu para 4 milhões de doses a previsão de abril.
Dinheiro não falta
O falecimento do senador Major Olímpio (PSL-SP) ainda é muito lamentado pelos colegas. No dia da posse do suplente, houve muitas homenagens a ele e a sua melhor característica: o companheirismo. Após anunciar que mudaria para “Voltswagen”, numa aparente piada (sem graça) de 1º de abril, a Volkswagen virou alvo do Ministério Público Federal, que, em documento de 64 páginas, mostra ligações da empresa com o regime militar no Brasil. E com o ex-sindicalista Lula, faltou dizer.
Efetivo maior
O Senado aprovou projeto que permite a policiais da reserva do DF atuar nas ruas para ampliar a capacidade operacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta será agora avaliada na Câmara.
Uma das fake news atribuiu a demissão do ex-ministro da Defesa a declarações do general Paulo Sérgio avalizando orientações da OMS.
O obscurantismo ocorreu após a negociação com a embaixada de Israel para compartilhamento de pesquisas científicas daquele país com a UnB.
O presidente Jair Bolsonaro editou na terça-feira (30) uma medida provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 5,3 bilhões para o Ministério da Saúde. Dinheiro na veia de medidas de combate à covid.
Tarefa partidária
Olha a fogueira, reitora
O PODER SEM PUDOR
Pura fantasia
Algumas notícias falsas pareciam cumprir tarefa partidária: repetiam o discurso de medo, difundido por Haddad (PT) em 2018, sobre “golpe”.
Falta explicar
O esvaziamento da crise não supera o dever de Bolsonaro e do ministro da Defesa de explicar a demissão do general Fernando Azevedo e Silva.
Ignorância política
A moção, verdadeiro elogio à ignorância, cha-
A reitora convidou empresas de Israel a se instalar no parque científico e tecnológico da UnB. Corre o risco de arder na fogueira da intolerância.
Ernesto preservado
A designação de Ernesto Araújo para função administrativa no Itamaraty teve o objetivo de proteger o ex-ministro. Se fosse indicado embaixador no exterior, teria de ser sabatinado na Comissão de Relações Exteriores do Senado, presidida por Kátia Abreu, e outro linchamento era previsto.
O saudoso deputado Maurício Fruet (PR) pregava peças em colegas. Certa vez ele ganhou um papagaio. Naquele dia, um assessor informava da visita de um deputado amigo. Fruet armou a cena e escondeu o assessor embaixo da mesa. “Ele fala?”, interessou-se o visitante, ao ser apresentado ao papagaio. “Claro!”, respondeu Fruet, “só precisa ficar um pouco longe dele...” Fizeram duas ou três
Governo já adquiriu 38 milhões de doses do imunizante; diferentemente das vacinas de outros fabricantes, a da Janssen tem eficácia com apenas uma dose FOTO REUTERS
Uso da vacina da Janssen, um braço da Johnson & Johnson, será em caráter emergencial uso no combate à covid-19.
Duração
Segundo Mendes, a vacina tem duração de até três meses com armazenamento entre 2º e 8ª. Quando retirados do acondicionamento térmico, os lotes ou frascos têm até seis horas para serem utilizados mantendo a eficácia. Na análise sobre a cadeia produtiva da vacina, foram avaliados os diferentes locais onde ela ou algum insumo usado são desenvolvidos. A gerente geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Ana Carolina Araújo, informou que foram apresentadas informações sobre oito locais na cadeia produtiva. “A estrutura física das plantas fabris e atividades e os sistemas de garantia da qualidade se mostraram satisfatórios”, afirmou. As equipes técnicas da Anvisa também examinaram problemas de eventuais riscos adversos, sem que essas possibilidades tenham
sido reveladas para além das reações normais da vacinação. Gustavo Mendes destacou alguns pontos que carecem de mais informações, denominados no processo de “incertezas”. “Ainda precisam ser gerados dados para subsidiar o processo de fabricação em larga escala. Nem todos os locais de fabricação têm a sua larga escala, a sua capacidade de fabricação de lotes industriais, bem caracterizada”, comentou.
Benefícios
Mesmo assim, tanto os representantes da área técnica quanto os diretores da Anvisa destacaram que os benefícios superam os riscos. A relatora Meiruze Freitas ressaltou que a agência continuará monitorando a aplicação da vacina e poderá demandar novas informações ou medidas de mitigação de riscos. A relatora também destacou o fato dos estudos clínicos não terem analisado a eficácia da va-
...após um ano de pandemia, as manchetes parecem viciadas em desgraças, transformando qualquer coisa em notícia do fim do mundo.
O papagaio de Fruet
Aprovada autorização para uso da vacina da Janssen A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a autorização temporária para uso, em caráter emergencial, da vacina da Janssen, um braço da Johnson & Johnson. O governo federal já adquiriu 38 milhões de doses do imunizante. Seguindo a recomendação da área técnica da Anvisa, a maioria dos diretores votou pela permissão de uso com base em uma avaliação de que os benefícios da vacina superam os riscos trazidos por ela. A posição foi puxada pela relatora, diretora Meiruze Freitas. “Esta relatoria conclui que os especialistas da Anvisa avaliaram que vacina atende às expectativas da agência quanto aos requisitos de qualidade, segurança e eficácia”, concluiu. Conforme a área técnica, o imunizante pode ser aplicado em pessoas com mais de 18 anos, com ou sem comorbidades. A eficácia geral demonstrada pela farmacêutica no processo de submissão foi de 66,9%. Quando considerados casos graves, a eficácia comprovada foi de 76,7% após 14 dias e 85,4% depois de 28 dias. Diferentemente das vacinas de outros fabricantes, a da Janssen tem eficácia com apenas uma dose. Esta foi a quinta vacina aprovadas pela Anvisa, entre aquelas que obtiveram registro e as permitidas em caráter emergencial. O gerente geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, afirmou que os estudos e documentação analisados pela equipe técnica da agência confirmaram a eficácia e as condições adequadas para o
Pensando bem...
cina para novas variantes do coronavírus. Assim, esse aspecto ainda está carente de comprovação por novos ensaios clínicos. Meiruze lembrou a importância de as equipes de saúde não misturarem as vacinas. A imunização com vacinas já aprovadas em esquema de duas doses devem ser feita com o mesmo tipo de vacina. “Não há resultados suficientes sobre os resultados com vacinas de dois fabricantes diferentes”, afirmou. “O desenvolvimento de novas vacinas é complexo, mas, neste momento da pandemia, a ciência permitiu o desenvolvimento de produtos bastante inferiores aos normalmente praticados. Tal situação faz com que o regulador deva considerar todas as informações benefício-risco. Todas os cinco pedidos autorizados até agora foram analisados de forma rigorosa”, disse o diretor Alex Campos. (todas as matérias são da Agência Brasil)
perguntas e o papagaio, claro, “respondia” na voz alterada do assessor escondido. O amigo foi embora, impressionado. Mas logo retornou, quando Fruet ainda dobrava as gargalhadas, trazendo outros dois deputados para ouvir aquele fenômeno. Fruet botou os três pra correr: “Vocês estão loucos? É uma ave delicada! Com essa multidão dentro da sala, ela fica nervosa e pode até morrer. Saiam já daqui!”
Anvisa nega pedido de importação da vacina Covaxin A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou ontem (30) o pedido do Ministério da Saúde para importação, em caráter excepcional, da vacina Covaxin, da farmacêutica indiana Bharat Biotech. A direção da agência considerou que a solicitação não cumpriu os requisitos legais de demonstração da segurança, eficácia e qualidade necessárias para permitir a aquisição e distribuição do imunizante. O relator do processo, Alex Campos, lembrou que a requisição analisada não era a de registro definitivo ou de autorização para uso em caráter emergencial, como o colegiado aprovou no caso da Janssen, mas de importação e distribuição do produto. O governo pretendia comprar 20 milhões de doses. Embora a Bharat Biotech não possua registro junto à Anvisa, o pedido foi baseado da possibilidade de solicitação do caráter excepcional a partir da aprovação para uso emergencial em outros países. A Covaxin conquistou essa permissão da autoridade sanitária indiana. O relator ponderou que o procedimento de avaliação da Anvisa não se baseia apenas nisso, mas envolve uma análise técnica. A empresa e seus intermediários, entretanto, não apresentaram a documentação que demonstrasse conformidade da vacina e de seu processo de produção aos requisitos levados em consideração pela agência. “A Lei 14.124 de 2021 determina que o relatório deve ser capaz de comprovar que o produto atende aos parâmetros de qualidade eficácia e segurança estabelecidos pela OMS [Organização Mundial
de Saúde]. O documento enviado não contempla os aspectos técnicos exigidos pela lei e regulamentação da Anvisa”, declarou Campos. Além disso, havia inconsistências no pedido, como informações conflitantes sobre o número de doses. Outro problema elencado pelo relator teve relação com as inspeções conduzida pela área técnica da Anvisa nas fábricas da Bharat Biotech Após as visitas às fábricas, foram detectados diversos tipos de inconformidades. Três desses problemas foram considerados críticos, ou seja, podem comprometer a segurança da vacina. A empresa não demonstrou possuir método de controle para garantir a potência da vacina. Também não foram mostradas formas de assegurar a pureza das doses do imunizante. “Há incerteza sobre eficácia e segurança da vacina, uma vez que os dados para análise não foram apresentados”, acrescentou Alex Campos. A posição do relator foi seguida pelos demais diretores da agência. “Ao solicitar a importação sem documentos necessários, inviabiliza o deferimento do pedido. O compromisso desta agência é com a proteção e promoção da saúde da população. Isso significa avaliar os critérios necessários e excepcionalidades que o momento exige”, pontuou Rômisson Mota. “Todos os processos de importação de vacinas precisam estar de acordo com normas de segurança. No caso, após análise criteriosa na qual não se demonstrou preencher os requisitos técnicos, concluiu por indeferir os requisitos técnicos”, seguiu a diretora Cristiane Jourdan.
6
CIDADES
Fortaleza, Ceará, Brasil Quinta-feira, 1º de abril de 2021 O
ESTADO
Operação. Com a intenção de controlar o fluxo de trânsito e assegurar a tranquilidade dos usuários das estradas estaduais do Ceará, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), dará início à “Operação Semana Santa 2021”.
Um milhão de doses da vacina são aplicadas no Ceará Posicionamento do Crea Ceará sobre a crise O presidente do Crea Ceará, Emanuel Maia Mota (foto), se posiciona, em nome da entidade, a respeito da gravíssima situação que todos atravessam, em razão da pandemia do novo coronavírus. "Estamos vivendo em um momento extremamente delicado, de crise, no qual os poderes constituídos devem dar todo o suporte necessário para a continuidade dos negócios, afinal, nos últimos 12 meses, intensas medidas restritivas foram impostas, principalmente no último mês de março de 2021, impactando gravemente o cenário econômico. Buscando medidas para redução de despesas, o setor produtivo e residencial encontrou um caminho: a autogeração de energia, um bem essencial. Acreditamos que incentivar e, até mesmo, reduzir alíquotas, seja o caminho, posto que, a geração de energia solar no Brasil é apenas 1,4% de sua matriz energética, ocupando 16° lugar no ranking mundial de geração e permanece fora da elite de países geradores desse tipo de energia limpa, mesmo tendo clima e nível de insolação favoráveis, para exemplificar, no local menos ensolarado no Brasil é possível gerar mais eletricidade solar do que no local mais ensolarado da Alemanha, que é a 4a no mesmo ranking mundial", ressaltou. "O Ceará está em 9o lugar no ranking brasileiro e tem a maior alíquota de ICMS sobre a energia elétrica do País (25%) + Fecop (2%), totalizando 27%, algo inimaginável para um bem tão essencial. É imperativo que seja feita uma readequação tributária do segmento, minimamente como forma de suporte para amenizar os efeitos de tão severa crise, além de caminhar na criação de emprego e renda, aproveitando o ambiente favorável a essa atividade. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Crea-CE, no dever de atuar na defesa das profissões tecnológicas e de seus profissionais, que atuam forte e positivamente no setor energético, se posiciona desfavorável a qualquer tipo de ajuste que venha a onerar o bolso do contribuinte e inibir o desenvolvimento do seguimento. A segurança energética pode ser considerada tão importante quanto a alimentar e sanitária, necessitando ser desonerada e não punida", continua a nota.
O Ceará é o segundo estado brasileiro que mais aplicou as doses dos imunizante recebidas do Governo Federal, um total de 1,3 milhão de vacinas recebidas Mais de 1 milhão de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas no Ceará nessa quarta-feira (31). Ao todo 1.041.224 cearenses receberam a primeira (D1) ou segunda dose (D2) segundo a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa). Na terça-feira (30) o vacinômetro da Sesa mostrou um total de 999.671 doses aplicadas em todo o Ceará. Nas redes sociais, o governador Camilo Santana (PT) comemorou o marco.“O Ceará chega hoje à marca de 1 milhão de vacinas contra a covid-19 aplicadas. Não temos medido esforços para dar ainda mais rapidez ao processo de imunização em todo o estado. Montamos uma logística de distribuição imediata das vacinas, assim que os lotes chegam ao Ceará”, afirma. Do total de imunizantes aplicados, 83,5% deles foram destinados a pessoas que receberam a D1 (817.598 cearenses) e 68,7% foram aplicados em pessoas aptas a receber a D2 (223.626). O chefe do executivo estadual reforça que “não tem medido esforços para dar ainda mais rapidez ao processo de imunização em todo o Estado” e que a distribuição das doses envolveu helicópteros, aviões e outros apoios terrestres que possibilitaram a imunização. O Ceará se tornou o segundo estado do Brasil em aplicação de doses recebidas, fato comemorado por Camilo agradeceu também aos profissionais da saúde. “Tenho lutado para a aquisição de mais vacinas para o Ceará, tanto vindas do Governo Federal, quanto pela compra direta, como a que fizemos de 5,87 milhões de doses da Sputinik V. Não vou descansar até que todos os cearenses estejam vacinados”, disse. A entrega dos imunizantes russos deve ocorrer em quatro lotes: abril, maio, junho e julho. A quan-
FOTO JOÃO FLORENÇO
As primeiras doses de vacinas chegaram ao Ceará em 18 de janeiro de 2021 tidade por remessa não foi divulgada.
Novo lote
O Ceará recebeu também nessa quarta-feira o 12º lote de vacinas . O anúncio foi feito em transmissão ao vivo na última segunda-feira, mas não foi informado o número de doses que serão recebidas e o laboratório responsável pelos imunizantes. Até agora, o Estado recebeu 1,3 milhão de vacinas. As primeiras doses de vacinas chegaram ao Ceará em 18 de janeiro de 2021 e, até o
momento, o Estado contabiliza 1.333.350 doses recebidas por meio do PNI, coordenado pelo Ministério da Saúde, que é responsável pela compra e envio de imunizantes contra a covid-19 aos estados brasileiros. A expectativa é que uma nova remessa de vacinas seja recebida esta semana. Os dados de transparência sobre a aplicação do imunizante são atualizados diariamente e disponibilizados à população pelo Vacinômetro.
Cadastro
Para dar continuidade à criação de mais estratégias
eficazes de imunização, o Governo do Ceará também desenvolve, por meio da Sesa, o Cadastro Estadual de Vacinação, iniciativa que tem o objetivo de consolidar o censo de cearenses para imunização contra a Covid-19. O cadastro foi prorrogado até 11 de abril e pode ser realizado na plataforma Saúde Digital e no Ceará App por pessoas a partir de 18 anos. Porém, o plano de vacinação segue as recomendações de imunizar inicialmente os quatro primeiros grupos prioritários especificados no PNI.
Doses aplicadas • DOSES APLICADAS POR GRUPO PRIORITÁRIO - D1: Trabalhadores de saúde: 194.267 Idosos institucionalizados: 2.178 Indígenas: 18.827 Idosos 75 e +: 362.002 Idosos 70 a 74: 174.609 Deficientes institucionalizados: 408 Idosos 65 a 69: 62.535 Idosos 60 a 64: 1.370 Povos quilombolas: 1.402 Total: 817.598 (83,5% do quantitativo de doses distribuídas foram aplicadas/informadas)
• DOSES APLICADAS POR GRUPO PRIORITÁRIO - D2: Trabalhadores de saúde: 152.619 Idosos institucionalizados: 2.055 Indígenas: 17.057 Idosos 75 e +: 51.620 Deficientes institucionalizados: 275
Transferência de água do Castanhão para Fortaleza terá início dia 1o
Sugestão
O articulista Barros Alves está sugerindo à Alece a discussão do projeto biobibliográfico de parlamentares provinciais do Ceará na Constituinte de 1823/1824 do Império do Brasil. Execução: Memorial Deputado Pontes Neto, com presidência do ex-deputado Osmar Diógenes, do Instituto do Ceará - Histórico, Geográfico e Antropológico.
Vacinação
O Cadastro Estadual de Vacinação foi prorrogado até o dia 11 deste mês. A ferramenta foi lançada no início de março pela Se-
cretaria da Saúde (Sesa) e iria só até o dia 27 do mês passado. A ampliação do prazo é para consolidar o censo de cearenses que precisam ser vacinados e, assim, promover estratégias eficazes de imunização. O cadastro pode ser realizado na plataforma Saúde Digital e no Ceará App por pessoas a partir de 18 anos, mas o plano de vacinação segue as recomendações de imunizar inicialmente os quatro primeiros grupos prioritários especificados no Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde.
O prognóstico da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), anunciado no início do ano de 2021, indicava que o Ceará teria 50% de chance de chuvas abaixo da média histórica nos meses de fevereiro, março e abril. Com a confirmação deste prognóstico, os aportes dos açudes cearenses, até o momento, estão inferiores aos do ano de 2020. Por conta deste dado, a Secretaria dos Recursos Hídricos, em parceria com a Cogerh, Sohidra e Cagece, vem trabalhando para continuar garantindo o abastecimento humano da população cearense. Visando a garantia deste abastecimento, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – Conerh decidiu, em reunião na última terça-feira (30), que a partir do dia 1º de abril se iniciará a transferência de água do Açude Castanhão para a Região Metropolitana de Fortaleza – RMF. Segundo o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, o Castanhão recebe as águas do Projeto de Integração do São Francisco – PISF desde o dia
FOTO DIVULGAÇÃO
O Ceará teria 50% de chance de chuvas abaixo da média histórica nos meses de fevereiro, março e abril 1º de março. “A ideia é que pelo menos aquela água que está chegando ao Castanhão oriunda da transferência de água do PISF, seja transferida para Fortaleza com o intuito de garantir o abastecimento da Região Metropolitana sem maiores problemas em 2021 e 2022”, garante o secretário. Em conjunto com a transferência de água, outras ações estão sendo realizadas pela gestão hídrica cearense
para continuar garantindo o abastecimento da população do interior e da RMF. Ainda segundo o secretário Teixeira, as ações aplicadas desde o início da gestão estão sendo intensificadas. “Continuamos com as reuniões do Grupo de Contingência de forma remota onde se é discutida a situação de todos os municípios cearenses de forma individualizada, continuamos também fazendo o monitora-
mento e avaliação dos aportes dos reservatórios cearenses, monitorando com atenção os aportes da Região Metropolitana de Fortaleza. Os açudes Pacajus e Pacoti, que são os principais reservatórios de abastecimento da Região Metropolitana, ainda não tiveram grandes aportes, se encontrando hoje com quase 100 milhões a menos do que na mesma época do ano passado”.
O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Quinta-feira, 1º de abril de 2021
INTERNACIONAL
7
Viagem. Companhia de cruzeiro Disney Cruise Line planeja retorno às atividades no ano que vem com novos roteiros no Caribe e na Europa. Pela primeira vez, a companhia deverá ter navios saindo no verão americano (de junho a setembro) de Miami, nos Estados Unidos, com destino às Bahamas.
Eleição antecipada em Madri vira embate nacional Na Espanha, uma eleição local fora de época servirá como embate entre direita e esquerda, mas também sobre modos opostos de lidar com a pandemia Na Espanha, uma eleição local fora de época servirá como embate entre direita e esquerda, mas também sobre modos opostos de lidar com a pandemia. No começo de março, a governadora de Madri, Isabel Ayuso, renunciou e abriu caminho para uma votação antecipada, que serão realizadas em 4 de maio. Em seguida, Pablo Iglesias, vice-primeiro-ministro da Espanha, também renunciou, para disputar o governo de Madri, dando peso nacional à votação. A entrada de Iglesias na disputa foi bem recebida pela direita espanhola, por facilitar a narrativa de que se trata de um embate de conservadores contra radicais. “Minha preocupação é impedir o comunismo de entrar em Madri. É comunismo ou liberdade. Madri não pode virar Caracas”, afirmou Ayuso. Iglesias também subiu o tom. “Temos de evitar que estes criminosos, que defendem a ditadura, tenham todo o poder em Madri”, disse, se referindo a casos de corrupção que envolveram o PP e levaram à queda do premiê Mariano Rajoy em 2018, e ao Vox, de ultradireita, que exalta a memória do ditador Francisco Franco (18921975). Ao levar a disputa para o campo ideológico, os dois lados evitam ter de debater os erros da pandemia, apontam analistas ouvidos pela imprensa espanhola. E também desviam da questão de que tanto Ayuso quanto Iglesias assumiram cargos públicos recentemente e tem poucos resultados a apresentar. Ayuso, 42, é do PP (Partido Popular), de direita tradicional. Como governadora desde 2019, ela se destacou na pandemia por confrontar o governo nacional, tocado pelo PSOE (Partido Socialis-
FOTO GETTY IMAGES
ropeia. O governo regional de Madri, que inclui a capital e algumas cidades vizinhas, é chefiado pelo PP desde 1995, e uma vitória para a esquerda ali teria forte simbolismo. Atualmente, o PP também comanda a prefeitura madrilenha, que até 2019 esteve sob controle do Más Madrid, de esquerda.
Pesquisas
Em meio à pandemia do novo coronavírus, espanhóis vivem um período de campanha efervescente ta) e pelo Podemos, ambos de esquerda. A Espanha foi um dos países mais atingidos pelo coronavírus no começo da crise, há um ano. Nos primeiros meses, houve acordo e políticos rivais agiram juntos para responder à emergência, com medidas como um lockdown severo. O discurso inicial foi o de primeiro resolver o problema e depois buscar culpados. A trégua durou pouco. Em setembro de 2020, o governo do premiê Pedro Sánchez, (PSOE, de esquerda), determinou novas restrições para conter o avanço da doença. Madri, com Ayuso à frente, disse não. O enfrentamento entre os dois níveis ocorreu em público. A governadora se colocou ao lado dos comércios e do setor de lazer, importantes em uma cidade turística como Madri. Após os embates, teve-se um meio termo naquele momento: a região da capital adotou fechamentos localizados, por bairros e cidades vizinhas, em vez de um bloqueio completo.
Bares
Na campanha, Ayuso se coloca como guardiã dos bares e do estilo boêmio de Madri. Em um vídeo promocional, ela defende que a
cidade tem orgulho em ser um lugar para tomar umas cervejas e se divertir. A oposição considera esse discurso irresponsável, pois ainda há determinações para evitar aglomerações por conta da pandemia. A Espanha começou março com média de mortes em torno de 350 por dia. O valor vem caindo e está atualmente na faixa de 100 óbitos diários. Mesmo assim, o governo nacional segue pedindo cautela e ampliou as exigências do uso de máscaras nesta semana. O governo espanhol teve também rusgas internas entre seus integrantes, o PSOE, de esquerda tradicional, e o Podemos, que tem posição mais radical. É uma união recente: a coalizão assumiu em janeiro de 2020, pouco antes de estourar a crise da pandemia. O Podemos seguirá no governo, mesmo com a saída do vice-premiê. Iglesias foi um dos criadores do partido, em 2014, com o objetivo de combater as políticas de austeridade adotadas pela Espanha após a crise econômica da década passada. No governo central, o Podemos segue defendendo mais gastos públicos, enquanto o PSOE tem postura mais contida, para cumprir as metas fiscais da União Eu-
As pesquisas Indicam favoritismo de Ayuso. Um levantamento divulgado no dia 17 pelo instituto GAD3 aponta que o PP deve conseguir entre 60 e 62 cadeiras na Assembleia de Madri, o dobro do que conquistou nas eleições de 2019. Já o Vox levaria entre 10 e 12 assentos. Juntos, os dois partidos superariam o mínimo de 69 nomes eleitos, que permite a formação de governo. A mesma pesquisa apontou que o Podemos, de Iglesias, chegaria a 14-15 cadeiras, e o Más Madrid, a 13-14. Assim, mesmo junto ao PSOE, o bloco de esquerda não alcançaria a maioria. Na Espanha, o Parlamentarismo também vale em nível local: é preciso obter maioria entre os legisladores eleitos para formar um governo. Se as coalizões racham, governos caem e eleições são antecipadas. Assim, a renúncia de Ayuso, que tinha mais dois anos de mandato, foi uma tentativa de seguir no cargo com mais força. Em um cenário ideal, ela conseguiria governar sem depender de outros partidos. Ayuso, especialista em comunicação política, decidiu renunciar após romper com o Cidadãos, outro partido surgido sob a aura de indignação popular, em 2006, mas que anda em má fase: foi o quinto mais votado nas eleições nacionais de 2019.
Nova Iorque aprova projeto para legalizar uso de maconha Deputados e senadores de Nova Iorque aprovaram, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que legaliza o uso recreativo da maconha, o que, após a sanção do governador Andrew Cuomo, tornará o estado o 15º a descriminalizar a prática nos Estados Unidos. “Esta legislação histórica dá justiça a comunidades marginalizadas há muito tempo, abraça uma nova indústria que vai fazer a economia crescer e estabelece garantias de segurança substanciais para a população”, afirmou Cuomo em um comunicado. O governador disse ainda estar ansioso para sancionar a lei e que o fará assim que o projeto chegar em sua mesa. “Nova York tem uma longa história de ser a capital progressista da nação, e esta importante legislação carregará esse legado.” O projeto, que recebeu 100 votos favoráveis e 49 contrários no Legislativo, prevê que maiores de 21 anos possam comprar maconha e cultivar a planta para consumo pessoal. Além disso, o estado vai remover os antecedentes criminais de pessoas condenadas por crimes relacionados à maconha e suspender multas de quem havia sido pego com até 85 gramas da substância, o novo limite de posse individual. O novo projeto estabelece aos novos comerciantes legais de maconha um imposto de 13%, dos quais 9% irão para um fundo estadual, 3% para o município e 1% para o condado onde foi feita a venda. A estimativa do governo estadual é que a legalização da maconha em Nova York pode gerar cerca de US$ 350 milhões (R$ 2 bilhões) em receita tributária anual. Um estudo mais abrangente
conduzido pela Associação da Indústria de Cânabis Medicinal de Nova York e pela consultoria MPG traz números ainda mais expressivos.
Mercado
Estima-se que o mercado da maconha no estado gere US$ 1,2 bilhão (R$ 6,9 bi) em impostos em 2023. Quatro anos depois, a cifra deve ser de US$ 4,2 bilhões (R$ 24 bi). Entre outros impactos econômicos, o estudo aponta que o setor deve empregar 20,9 mil pessoas até 2023 e 76 mil até 2027, movimentando nesses anos, respectivamente, US$ 2,8 bilhões (R$ 16,16 bi) e US$ 10,1 bilhões (R$ 58,3 bi). Uma das principais bandeiras do projeto também é a reparação dos danos causados às comunidades mais afetadas por décadas de guerra às drogas. Historicamente, negros e hispânicos de Nova York tornaram-se alvos preferenciais das políticas de enfrentamento aos entorpecentes e de maneira desproporcional quando comparada às abordagens feitas a pessoas brancas. Por isso, o projeto prevê que milhões de dólares em receitas fiscais do setor de venda de maconha sejam reinvestidos em comunidades formadas por essas minorias, e parte considerável das licenças emitidas para a comercialização da cânabis, reservada a empresários dessa faixa da população. Assim, segundo o projeto, 40% da receita tributária da maconha serão investidos em comunidades formadas por minorias, outros 40% serão direcionados para educação pública, e os 20% restantes irão para o tratamento, prevenção e educação contra drogas.
UE processa Polônia e solicita suspensão de reforma do Judiciário A Comissão Europeia vai processar a Polônia no Tribunal de Justiça Europeu (TJCE), a mais alta corte da União Europeia, por causa da reforma do Judiciário votada em 2019 e implantada no começo do ano passado. Segundo a comissão, as mudanças na legislação polonesa prejudicam a independência dos juízes, os impede de aplicar a lei da UE e fere princípios fundamentais do Estado de Direito. Dentre outras mudanças, a Polônia criou uma câmara disciplinar para juízes da Suprema Corte, com poderes para levantar a imunidade, suspender e reduzir
salário. “A simples possibilidade de os juízes terem de enfrentar um processo perante um órgão cuja independência não é garantida cria um efeito inibidor para os juízes e pode afetar a sua própria independência. Isso compromete gravemente a independência judicial e a obrigação de assegurar uma proteção jurídica efetiva”, diz a Comissão. Desde o ano passado, três juízes foram suspensos pela câmara disciplinar após criticar o governo. A Comissão também vai pedir que TJCE adote medidas cautelares “para prevenir o agravamento de danos graves e irreparáveis
ANTONIO JOSÉ ALVES TEIXEIRA - CPF: 518.658.903-91 Torna público que requereu a Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA a Licença de instalação – LP/LI para Construção de uma Residência Unifamiliar, Q-A3, LT-28, Alphaville Ceará 03, Rod 4° Anel Viário, km 18, S/N, Cidade Nova, Eusébio-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências do manual de informações para o licenciamento ambiental na AMMA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - Comarca de Fortaleza 13a Vara Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492.8344, Fortaleza-CE - E-mail: for13cv@tjce.jus.brFortaleza - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) - Processo n°: 0145398-11.2015.8.06.0001. Classe: Usucapião. Assunto: Usucapião Extraordinária. Requerente: Valdiana Alves Uchoa e outro. Requerido: Espólio de Judith Câmara Vieira. Valor da Causa: R$ 80.000,00. A Dra. Francisca Francy Maria da Costa Farias, Juíza de Direito da 13a Vara Cível (SEJUD 1° Grau) da Comarca de Fortaleza/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de VALDIANA ALVES UCHÔA, brasileira, casada, publicitária, CPF n° 884.535.453-91, RG n° 96002743528, residente na Rua Coronel Francisco Alves, Casa 163, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face do ESPÓLIO de JUDITH CÂMARA VIEIRA, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual ficam CITADOS os herdeiros do ESPÓLIO de JUDITH CÂMARA VIEIRA, no que diz respeito ao imóvel situado da Rua Costa Freire, n° 2472, Parque São José, Fortaleza-CE acerca da presente ação, para, querendo, oferecerem contestação, no prazo de 15 dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Em face disto, determino que seja realizada a citação do espólio de JUDITH CÂMARA VIEIRA por edital. À SEJUD para proceder a confecção do referido expediente com prazo de 20 (vinte) dias, observando os arts. 256 e 257 do CPC", com advertência de que não havendo contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, assim como será nomeado curador especial. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 16 de março de 2021. Francisca Francy Maria da Costa Farias - Juíza de Direito.
infligidos à independência judicial e à ordem jurídica da UE”, ação seja julgado segundo o comissário da UE responsável por Justiça, Didier Reynders. Até que o mérito da ação seja julgado, a Comissão pede a suspensão da câmara disciplinar, dos efeitos de decisões já tomadas por ela e de disposições que impedem os juízes poloneses de aplicar disposições do direito da UE que protegem a independência judicial, ou de levarem casos a tribunais europeus. O governo conservador polonês rebateu as acusações da Comissão,
afirmando que as mudanças são um assunto “exclusivamente nacional” e não ferem o direito europeu.
Controle
Desde que chegou ao poder na Polônia, em 2015, o partido Lei e Justiça (PiS) também aumentou o controle sobre a imprensa, atacou movimentos LGBT e reduziu direitos civis, casos que também são alvo de investigação. Nos casos de atentado à independência do Judiciário, há casos abertos em 2017, 2018 e 2019, antes da reforma que levou ao atual processo.
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC para a Pavimentação em Paralelepípedo com Rejuntamento nas Ruas Carlos Alberto, S.D.O 01, S.D.O 02, S.D.O 03, no município de Quixeramobim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
PUBLICAÇÃO NO JORNAL O ESTADO EM 01/04/2021 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: MAJOR FACUNDO, 705 CENTRO - FORTALEZA - CE TELEFONE - (85) 3226-8330 CNPJ Nº 06.572.986/0001-50 CPF: 039.273.263-72 EDITAL DE PROCLAMAS FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE NESTE CARTÓRIO OS NUBENTES N°30111 ITALO GUEDES DE MORAIS E RAFAELLA DA COSTA PAULA 31 DE MARÇO DE 2021 Maria Valsicleide de Moura Vieira Escrevente Autorizada
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE MONDUBIM Fazer saber que pretendem se casar civilmente neste Cartório os nubentes abaixo: Nº 8902 - FRANCISCO CÍCERO DA COSTA BARROS E ERICA KELVIA FERNANDES Nº8903 - HYTHALO HENRIQUE CAVALCANTE BATISTA E ANA PATRÍCIA HENRIQUE DAMASCENO Edital de Proclamas publicado no Jornal O ESTADO Fortaleza-Ce, 31 de Março de 2021 Fernanda Maria Alves Gomes Oficiala
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba (CPSI) – A Diretoria do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba (CPSI), comunica aos interessados que não houve manifestação de recursos referente a Convocação Pública, que visa a obtenção da qualificação como Organização Social na Área da Saúde para Gerir a Gestão e Desenvolvimento das Ações e Serviços na Policlínica Regional da Ibiapina Dr. Francisco Edvaldo Coêlho Moita e do Centro de Especialidades Odontológicas Regional – CEO, Dr. Antenor Isaías de Andrade, através do Edital de Convocação Nº 001/2021 – CPSI, e que, o Processo Administrativo será encaminhado para ciência ao Presidente do Consórcio, com a finalidade de deliberar acerca da Qualificação das Entidades que tiveram seu deferimento acatado como Organização Social. A Diretoria comunica que a única instituição interessada na qualificação e que obteve seu deferimento acatado foi o Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, inscrita com o CNPJ Nº 27.450.038/0001-12.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE – AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.01/2021 – PE - A Comissão de Pregão do município de Araripe torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 05.01/2021 - PE, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a Aquisição de gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Araripe/CE, Através do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, e suas unidades relacionadas. Datas a seguir: Início do recebimento das propostas: dia 22/03/2021; ficando ADIADO o fim do recebimento de propostas para: às 08h00min do dia 08/04/2021; Abertura e julgamento das propostas: das 08h20min do dia 08/04/2021 e Início da sessão de disputa de preços: ás 10h00min do dia 08/04/2021. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Alexandre Arrais, nº 757, Centro, Araripe-CE das 08:00 ás 12:00 no site:www.tce.ce.gov.br. 31 de Março de 2021. José Feitoza de França – Pregoeiro Oficial
GRANITOS S/A.
CNPJ/MF N° 23.445.513/0001-01 - NIRE 23.300.018.184 ANÚNCIO AOS ACIONISTAS Anunciamos aos senhores acionistas que se encontram à disposição as matérias relacionadas no art. 133 da Lei nº 6.404/76, cuja cópia será remetida aos que pedirem por escrito, nas condições previstas no § 3º do art. 124, no endereço adiante indicado: Rodovia Anel Viário, s/n, Nova Metrópole (Jurema), Caucaia/CE, CEP 61.659-800, Caucaia/CE, 29 de março de 2021. RENATA ABRANTES DA SILVEIRA - Diretora Presidente. Companhia Importadora de Máquinas e Acessórios Irmãos Pinto - CIMAIPINTO - CNPJ/MF 07.199.466/0001-07 - Aviso aos Acionistas - Ficam os Srs. Acionistas, avisados de que se encontram à sua disposição na sede social, na Rua Senador Pompeu, 1867 - parte - centro, em Fortaleza-Ceará, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76 de 15/12/76, relativo ao exercício de 2020. Fortaleza, 26/03/2021. Meton de Alencar Pinto Filho - Diretor.
ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente do Círculo Militar de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, convoca os sócios fundadores, beneméritos, honorários, remidos, contribuintes e atletas, em pleno gozo de seus direitos estatutários a se fazerem presentes na Assembleia Geral Eleitoral, a ser realizada neste Clube, localizado na Rua Canuto de Aguiar, 425, Fortaleza-CE, no dia 12 de maio de 2021, quarta-feira, com início às 9 horas e término às 18 horas, para eleição dos membros da Diretoria e dos Conselho Consultivo e Fiscal para biênio junho de 2021 a maio de 2023. As chapas concorrentes deverão ser inscritas na Secretaria do Circulo Militar de Fortaleza, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data do pleito, nos termos do Art. 61 do Estatuto Social. O Resultado da apuração dos votos constará da ata que será elaborada logo após o pleito. Fortaleza, 29 de março de 2021. Gen Bda MANOEL THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA - Presidente do Círculo Militar de Fortaleza.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ NIRE nº 23300003144
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AVISO AOS ACIONISTAS Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia Docas do Ceará, localizada na Praça Amigos da Marinha, s/n, Mucuripe, nesta cidade de Fortaleza - CE e no seu endereço eletrônico na internet (www.docasdoceara.com.br), o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras apresentados pela Diretoria, referentes ao exercício de 2020 e os respectivos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes. As referidas Demonstrações Financeiras e a Convocação para a Assembleia Geral serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará e no Jornal O Estado. Fortaleza, 29 de março de 2021 MAYHARA MONTEIRO PEREIRA CHAVES Diretora-Presidente
10
Fortaleza, Ceará, Brasil Quinta-feira, 1º de abril de 2021 O
ECONOMIA RUBENS FROTA
ECONOMIA Desemprego em patamar recorde A taxa de desemprego no trimestre encerrado em janeiro foi de 14,2%, a pior para o período desde o início da pesquisa do IBGE, em 2012. Ao todo, 14,3 milhões de brasileiros estavam em busca de uma vaga no período. São cerca de 200 mil pessoas a mais do que no trimestre anterior, encerrado em outubro, e 2,4 milhões de pessoas a mais do que no mesmo trimestre de 2020, antes do início da pandemia. Apesar do recorde, a taxa ficou praticamente estável em relação ao trimestre móvel encerrado em outubro e, segundo o IBGE, ainda contabiliza efeitos do crescimento do emprego nos últimos meses de 2020, período em que normalmente comércio e serviços contratam para as festas de fim de ano. Por isso, segundo o IBGE, os dados trazem um aumento de 2% no contingente de brasileiros ocupados, que chegou a 86 milhões de pessoas, 1,7 milhão a mais no mercado de trabalho em relação ao trimestre encerrado em outubro. Na comparação com o início de 2020, por exemplo, o número de ocupados caiu 8,6%, o que significa que 8,1 milhões de pessoas perderam o emprego após o início da pandemia. A maior parte do aumento na ocupação em relação ao trimestre anterior veio da população informal: o número de empregados sem carteira assinada no setor privado subiu 3,6% (339 mil pessoas), os trabalhadores por conta própria sem CNPJ aumentaram em 4,8% (826 mil) e os trabalhadores domésticos sem carteira, 5,2%.
Auxílio emergencial
A nova rodada do auxílio emergencial terá início na próxima terça-feira (6). O calendário prevê depósitos em conta de forma escalonada até agosto, com liberações de saques se estendendo até setembro. Serão quatro parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375. Os pagamentos seguem as datas de nascimento dos beneficiados, no caso do público geral. Já recebedores do Bolsa Família vão receber conforme cronograma à parte (para eles, a primeira parcela será paga de 16 de abril a 30 de abril).
Prazo do IR
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a prorrogação, até 31 de julho, do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda de pessoas físicas em 2021, referente ao ano-calendário de 2020, mas manteve o cronograma de restituição do IR, com primeiro lote marcado para 31 de maio. O projeto, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi aprovado em votação simbólica e segue para o Senado. A princípio, o prazo para entrega do IR de pessoas físicas termina em 30 de abril.
Consignado ampliado para 40% O assédio dos bancos e financeiras sobre os idosos deve aumentar. O Governo Federal publicou, ontem, a lei 14.131/2021, que aumenta para 40% a margem do crédito consignado para beneficiários do INSS e servidores públicos até o final deste ano. A medida é uma das ações que já adotadas em 2020 e que são retomadas pelo Governo para tentar diminuir os impactos econômicos gerados pela pandemia de covid-19. Antes, aposentados e pensionistas tinham até 35% da própria renda mensal para pagar parcelas debitadas diretamente dos seus benefícios; 30% para empréstimos pessoais; e 5% para despesas ou saques com cartão de crédito.
Suspensão
A atualização cadastral do Caixa Tem, aplicativo utilizado para movimentar os recursos do auxílio emergencial, ficará suspensa até maio, segundo anúncio feito, ontem, pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Segundo o banco, o procedimento tem como objetivo garantir maior segurança de dados dos usuários e evitar fraudes. O beneficiário que não fizer a atualização, no entanto, não será penalizado com a suspensão do auxílio, caso tenha direito.
Cartel e multa
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento, realizado, ontem, as empresas SKF do Brasil, SNR Rolamentos do Brasil e uma pessoa física por prática de cartel no mercado de rolamentos automotivos para fornecimento aos setores de peças de reposição (Aftermarket ou IAM) e de peças originais (Original Equipment Manufacturer ou OEM). Somadas, as multas determinadas pelo Tribunal alcançam R$ 88,2 milhões.
Novela do ICMS sobre combustíveis
Bolsonaro pediu ao Congresso Nacional que seja cancelada a urgência pedida para a apreciação do projeto de lei (PL) complementar nº 16, enviado em 12 de fevereiro, que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Pela proposta, o tributo sobre o preço, que é reajustado a cada 15 dias, passará a ter valor fixo por litro de combustível, a exemplo dos impostos federais PIS, Cofins e Cide. O cancelamento pedido não foi justificado.
Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com
ESTADO
Pesquisa. A Fecomércio-CE apresenta, nesta quinta-feira (1º), às 9 horas, uma pesquisa de opinião inédita em relação à percepção dos cearenses ao lockdown em vigor no Ceará. A pesquisa foi realizada entre 24 a 27 de março e tem o objetivo de entender a opinião do público.
Sebrae lança espaço para estimular empreendedorismo Projeto deve auxiliar o crescimento de pequenas empresas e startups cearenses, além de potencializar o crescimento do PIB do Ceará Com o intuito de fomentar a economia do Estado, o Sebrae/CE lança, na próxima segunda (05), o Centro de Inovação do Empreendedor, um espaço voltado a incentivar o empreendedorismo e conectar os principais projetos a atores do ecossistema de inovação. O evento de divulgação acontecerá de forma remota. O centro ficará localizado na Avenida Monsenhor Tabosa, esquina com Rua João Cordeiro, no edifício do Centro de Negócios do Sebrae. Objetivo é contribuir no estabelecimento de um ambiente de negócios pensado para o desenvolvimento de ideias e empresas, além de eventos que auxiliem o progresso do empreendedor e com o objetivo de criar um corredor digital, onde outras empresas podem se instalar e montar seu ecossistema de inovação. O Centro de Inovação tem parceria de dois anos com a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), organização que auxilia no desenvolvimento e articulações de empresas e startups, para implantação do projeto. A ideia de criar a proposta veio após uma visita à Santa Catarina e identificar que cerca de 14 mil companhias ligadas à Acate contribuem com o produto interno bruto (PIB) do estado. Com a associação está sendo criada uma proposta de valor para as empresas e que,
FOTO DIVULGAÇÃO
O Centro de Inovação do Empreendedor funcionará no Centro de Negócios do Sebrae, na Avenida Monsenhor Tabosa posteriormente, devem ser apresentadas aos empreendedores que poderão encontrar no espaço um incentivo.
Estimulação
Com a criação dos condomínios de empresas é esperado uma estimulação na economia através do suporte dado às startups presentes, no Ceará, e abrangendo empresas de outros estados influenciando a migração delas para o estado. De acordo com o articulador da Unidade de Inovação, Herbat Melo, o Centro de Inovação ao Empreendedor pode colaborar com o desenvolvimento do PIB do Ceará de diversas formas. Ele cita
como exemplo o desenvolvimento de jogos, onde o Governo do Estado pode produzir os games e gerar riquezas a partir disso. “O que nós estamos propondo é que empresas inovadoras nasçam, venham para o Ceará, e que elas contribuam com o desenvolvimento do estado”, explicou. Além da participação em iniciativas no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, e nas intermediações da Praia de Iracema, Herbat acredita que o espaço irá incentivar a economia criativa, unindo a cultura e a tecnologia.
Inauguração
A solenidade de lança-
mento contará com a palestra do vice-presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) e presidente do Conselho Deliberativo da ACATE, Daniel dos Santos Leipnitz. O palestrante irá falar sobre como um centro de inovação pode ajudar a fomentar a economia do estado. A cerimônia, que deve apresentar os detalhes do Centro de Inovação do Empreendedor, acontecerá na próxima segunda-feira (05), a partir das 16 horas, e será transmitido através do canal do Youtube do Sebrae/CE.
Empresários discutem implantação do hub de hidrogênio verde no Ceará Na nona edição do Energia em Pauta, que ocorreu na última terça-feira (30), especialistas, empresários do setor produtivo e representantes de sindicatos e órgãos públicos, detalharam o planejamento para implantação do Hub de Hidrogênio Verde do Ceará em uma área do Complexo do Pecém. O Hub é uma parceria entre o Governo do Ceará, o Complexo do Pecém, Federação das Indústrias do Estado (Fiec) e Universidade Federal do Ceará (UFC), cujo objetivo é a criação de uma cadeia de produção e distribuição de hidrogênio a partir de energias renováveis. A diretora comercial do Complexo do Pecém (CIPP S/A), Dona Uribe, destacou ser um dos pilares da estraté-
gia de desenvolvimento para os próximos anos. De acordo com ela, já foi identificada uma área de 200 hectares com potencial para a produção de hidrogênio, com capacidade de eletrólise (processo químico no qual se obtém o H2V) de 5 gigawatts (GW). A projeção é que o Hub possa ter capacidade para produzir, anualmente, cerca de 900 mil toneladas de H2V. “A vocação do Ceará é se tornar um player global na produção, exportação e distribuição de Hidrogênio Verde para uso nos diversos setores da economia, tais como a indústria e meios de transporte, contribuindo com a redução dos níveis globais de CO2 e com o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e ambiental do Ceará”, diz a diretora comercial
do Complexo do Pecém. Duna lembra, ainda, que o fato de o Porto de Roterdã ser um dos acionistas do Complexo do Pecém (CIPP S/A) oferece outro grande diferencial competitivo ao Ceará, pois traz o know-how do maior porto da Europa, que já se prepara para operar o H2V em um futuro próximo. “O Complexo do Pecém (CIPP S/A) está capitalizado e pronto para também investir em infraestrutura, caso seja necessário”, conclui a diretora.
Tendência
O presidente do Complexo do Pecém (CIPP S/A), Danilo Serpa, destacou que a utilização do hidrogênio verde, como forma de substituir os combustíveis fósseis, já é uma tendência mundial
e que isso deve crescer ainda mais nos próximos anos. “Já existem diversos projetos de H2V, mundo afora, com datas definidas para a implantação e produção. Neste cenário, o Ceará sai na frente por conta de dois pontos: primeiro, porque já temos grandes parques de energias renováveis e potencial para muitos outros; segundo, porque temos toda a infraestrutura do Complexo do Pecém”, afirma.
O presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, que também participou do evento, disse que o setor produtivo precisa entender que “o mundo está mudando e que, em breve, não aceitará mais indústrias e produtos provenientes de energias poluidoras”. (Ascom/CIPP)
Sefaz deve lançar edital para novo concurso público em abril A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) iniciou o processo para a realização de novo concurso público. A expectativa da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, é lançar o edital em abril deste ano. Serão 100 vagas destinadas aos cargos do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF). Até o momento, estão definidas a Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos e a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
Eventos (Cebraspe) para organização do certame. No último dia 23 de março, a Sefaz publicou no Diário Oficial do Ceará os nomes dos servidores estaduais designados para compor a Comissão Coordenadora do Concurso Público. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano foi designada presidente da comissão e os membros são: Edlourdes Pires Moura Coelho; Guilherme França Moraes; Fábio da Silva Miranda; e Rose Raphaele Pereira de Sousa. Já o extrato de contrato do Cebraspe para o serviço de organização,
elaboração e execução do concurso público de provas e títulos para o provimento das vagas foi publi-
cado no Diário Oficial do dia 05 de fevereiro de 2021. O contrato tem o prazo de vigência de 24 meses.
O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Quinta-feira, 1º de abril de 2021
ESPORTES
11
Desistência. O Grêmio anunciou que desistiu da contratação do atacante colombiano, Rafael Borré, que atuava na equipe argentina River Plate. O tricolor gaúcho que negociava pelo o atleta a alguns dias não chegou em um acordo, se tornando assim o segundo clube brasileiro a desistir da compra do jogador.
Clássico entre Fluminense e Vasco termina em empate No que foi o primeiro clássico entre os gigantes na temporada de 2021, o Cruzmaltino e o Tricolor ficaram no 1 a 1 na partida disputada em Volta Redonda FOTO LUCAS MERÇON/FFC
SILVIO CARLOS
ESPORTE AMADOR De rádio É muito bom ouvir histórias de amor, bolero de Carlos Almarán, com versão de Edson Borges, na voz de João Dias. Outro então, também com ele o samba-canção Boneca Aventureira, Mário Mascarenhas. Está na webradioguaranidefortaleza.com.br no computador .
Adolfo
Um dia desses, conversando com o amigo, radialista, jornalista veterano, entrou em cena Alexandre Adolfo, grande nome na Sefaz. É um tricolor bem-sucedido na vida. Nunca mais o vi, pois a Cidade está com quase 3 milhões de habitantes.
Bancários
Um leitor, da época de O Povo, me perguntou, ontem, por telefone, se ainda vai ter um campeonato dos bancários (salonismo). Respondi com um sorriso. Só Deus sabe.
Benefício
A partida foi disputada na cidade de Volta Redonda devido a restrição de jogos de futebol na Capital do Rio de Janeiro O primeiro Clássico dos Gigantes da temporada 2021 terminou sem vencedor. Na última quarta-feira (30), Fluminense e Vasco ficaram no 1 a 1 no estádio Raulino de Oliveira, em Volta Redonda (RJ), na abertura da sétima rodada do Campeonato Carioca. O duelo foi disputado no interior do estado do Rio de Janeiro devido à restrição aos jogos de futebol na capital, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O empate não foi bom para ninguém. O Tricolor é o décimo colocado, com dez pontos, podendo ser ultrapassado por Botafogo ou Madureira e Resende na sequência da rodada. O Cruzmaltino está em oitavo,
com sete pontos, mas, até quinta-feira (1), pode cair para 11º e penúltimo lugar se Nova Iguaçu, Boavista e Bangu vencerem seus compromissos. O primeiro tempo foi de poucas emoções e muitos erros de passe e na criação de jogadas. Apesar de ter mais volume que o rival, a melhor oportunidade do Fluminense foi logo aos três minutos, quando o meia Nenê quase fez um gol olímpico. O Vasco, na primeira vez que conseguiu chegar, balançou a rede. Aos 36 minutos, Léo Matos abriu para o também meia Andrey cruzar da direita e o atacante Germán Cano mandar para o gol. Os 45 minutos seguintes
foram bem mais interessantes. O Tricolor precisou de um minuto para deixar tudo igual: Nenê cobrou escanteio e o atacante Fred marcou de cabeça. O camisa 9 quase virou aos sete, em chute por cima da meta, após um erro do zagueiro Leandro Castan na saída de bola. O Vasco respondeu aos 20 em cabeçada do atacante Figueiredo que o goleiro Marcos Felipe quase rebateu no pé de Cano. Daí em diante, o Cruzmaltino dominou as ações. Aos 29 e aos 33, Andrey assustou em cobranças perigosas de falta. A primeira parou na trave direita. Aos 39 minutos, o meia iniciou a jogada que culminou em finalização cruzada do
também meia Gabriel Pec, defendida por Marcos Felipe. O goleiro brilhou de novo aos 45, salvando um chute cara a cara de Laranjeira, após cruzamento de Léo Matos. Nos acréscimos, o Vasco teve uma última chance em cobrança de escanteio do lateral Zeca, que o zagueiro Ricardo Graça cabeceou rente à meta. O Vasco volta a jogar no sábado (3), às 21h05 (horário de Brasília), contra o Bangu, novamente no Raulino de Oliveira, em Volta Redonda (RJ). O Fluminense só tem novo compromisso pelo Carioca na próxima terça-feira (6), às 21h35, diante do Macaé, ainda sem local definido. (Agência Brasil)
Por lembrar certamente dos bancários, lembro também do Ginásio do Sesc e Senac, onde pontificava como um dos nomes da organização o Benício, professor de Educação Física que jogou futebol pelo América e pelo Ceará Sporting. Irmão de Guilherme, o elegante, que foi nosso colega em O Povo.
Craques
O goleiro Jorge, que brilhou no nosso salonismo, é maranhense. Ele veio jogar por aqui na mesma época de Mauro Brasília, um dos nomes mais expressivos do Sumov, por muitos anos.
Luciano
Falar de esporte é muito bom, pois um assunto chama o outro. Vocês lembram do jornalista Luciano Diógenes? Ele foi, durante 29 anos, o responsável pelo Boletim Alviverde, do Náutico. Chegavam religiosamente aos birôs dos jornalistas e radialistas. Velhos tempos, velhos hábitos.
Intermunicipal
O Torneio Intermunicipal de 1995 foi muito bom. O de 96, melhor e o de 97 melhor ainda, lembro que a inscrição para as equipes de 1998 era apenas 100 reais. A taxa de inscrição para sede da fase eliminatória era 200 reais. E agora, com a pandemia?
Fórmula 1 terá GP na Turquia enquanto corrida no Brasil preocupa Depois de Imola, dia 18 de abril, e Portimão, 2 de maio, serem confirmadas no calendário de 2021 da Fórmula 1 como substitutas de provas que foram canceladas ou adiadas, outras duas pistas que foram palco de boas corridas ano passado também podem entrar na lista: os GPs da Turquia e outro evento no Bahrein, que poderia ser realizado na pista alternativa do GP de Sakhir. Há grandes chances de o GP em Istambul ser realizado já em junho, enquanto o Bahrein, que recebeu a pré-temporada e a primeira etapa do ano, realizada no último domingo, poderia ter outra corrida em outubro ou novembro. Como ocorreu ano passa-
do, a F1 vem encontrando dificuldades para sair da Europa e do Oriente Médio, onde todas as provas de 2020 foram disputadas, por conta da Covid. A primeira dúvida do calendário no momento é o GP do Canadá. Como todos os que chegam ao país precisam ficar em quarentena de 14 dias, isso inviabilizaria a etapa canadense neste ano, a não ser que pudesse haver algum esquema especial, o que parece pouco provável no momento. O GP do Azerbaijão, que aconteceria logo em seguida, também não está 100% confirmado. A partir daí, começam os próximos grandes entraves para a F-1 cumprir o calendário planejado originalmente, de 23 etapas, o mais
longo da história. O autódromo do Bahrein, que possui cinco configurações homologadas com a graduação máxima da FIA (Federação Internacional de Automobilismo), necessária para receber a F-1, poderia voltar ao calendário na segunda metade do ano. A preocupação é com a situação da pandemia especialmente no México e no Brasil, e com restrições de viagens em países como Japão, que está com as fronteiras fechadas no momento, e Singapura, que não permite a entrada de quem tenha estado recentemente no Reino Unido, país-base da maioria das equipes. Como estas determinações podem mudar nos próximos meses com o avanço
da vacinação, não é esperado nenhum anúncio sobre as corridas do segundo semestre tão cedo, mas as alternativas já estão sendo buscadas com antecedência. Trata-se de uma notícia ruim para a F-1, que tenta se recuperar do prejuízo de mais de 2 bilhões de reais no campeonato do ano passado em função da pandemia, mas boa para os torcedores, já que estes quatro circuitos foram alguns dos usados em 2020 como alternativa para corridas canceladas devido à pandemia, e acabaram gerando provas diferentes, já que as equipes tinham poucas informações sobre eles, e no caso de Portimão e Turquia a pista foi recapeada semanas antes da prova.
GVP AQUICULTURA LTDA Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE a Mudança de Titularidade para Licença de Operação nº 05/2020, com validade até 18/02/2027, para carcinicultura, situada na Fazenda Porto José Alves, S/N, Zona Rural, no município de Aracati/Ce CEP: 62.800-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
AGROCOURA AGROPECUARIA LTDA Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE a Licença de Instalação (ampliação) nº 16/2021, com validade até 14/03/2026, para carcinicultura, situada no Sítio Timbaúba de Nossa Senhora das Dores, S/N, Distrito Timbaúba de Nossa Senhora das Dores, Zona Rural, no município de Russas/Ce CEP: 62.900-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús – Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Cariús torna público o Pregão Presencial N.° 2021.03.29.01 para Aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas a serem distribuídas para as famílias que necessitam de atenção específica e em vulnerabilidade social, durante o enfrentamento a pandemia decorrente do novo coronavírus Covid-19, junto a Secretaria do Trabalho e Promoção Social do Município de Cariús, com data de abertura para o dia 15 de Abril de 2021, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús no horário das 07:30 às 11:30 horas. Informações pelo fone (088) 3514-1219. Cariús-CE, 31 de Março de 2021. Reldembergue Possidônio de Lacerda – Pregoeiro Oficial.
U. R. P CARGAS E LOGÍSTICA LTDA Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença de Operação (LO) no 480/2018, para atividade de transporte de cargas perigosas, produtos perigosos e inflamáveis, localizada no município de Itaitinga, na Rodovia BR 116, KM 17, 9000 A, Jabuti, Itaitinga/CE – CEP 61880-000, com validade de 3 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709, CENTRO, FONE: 3231.23.53 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem –casar-se neste Cartório os nubentes. 336109- Diego Matos Menezes e Mydya do Nascimento Lira; 337110- Clovis Penha Filho e Rita de Cassia de Oliveira Carvalho; 337111- Jwllyan Wendell de Araujo Silva e Raquel Maciel do Nascimento; 337112- Mateus Pereira dos Santos Neto e Natalia Assunção Leite Magalhães; Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 31 de Março de 2021 Maria de Salete Jereissati de Araujo – A Oficiala
JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull nº 4965, Fone: 32353301 e-mail: jaimeararipe@gmail.com EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Edital n° 73497 - FRANCISCO GLAUBER DE SOUZA ALVES e LARISSE BARBOSA GOMES; Edital n° 73498 - KESSI DHONES BARROS VERAS e CLEONILDA FEITOSA DA SILVA; Edital n° 73499 - FRANCISCO EDSON SOUZA DA SILVA e RAFAELLA DA SILVA SANTOS Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 31/03/2021 Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular
CORONEL RUI Hoje na coluna, o coronel Rui Pinheiro da Silva, nome de destaque em nossa sociedade.
Mauro Carmélio
Nesta fase bonita, pela qual passa nosso futebol, com os dois grandes brilhando, é bom que se faça aqui um elogio ao presidente Mauro Carmélio, que honra o nome saudoso e querido Fares Lopes.
Daulia
No tópico de ontem sobre a grande e melhor, que dá seu nome a um colégio, onde está escrito Draulia, o correto é Daulia.
Rezemos
Lave as mãos com água e sabão, depois passe álcool em gel. Use máscara. Não saia de casa. Minha mãe já dizia: “Boa romaria faz, quem em casa está em paz. Rezemos. Mais informações de Silvio Carlos: e-mail: promoviltda@yahoo.com.br