“Você jamais será livre sem uma imprensa livre.” - Venelouis Xavier Pereira
“Santidade ao Senhor.” - Êxodo 28:36
Fortaleza, Ceará, Quarta-feira, 1o de dezembro de 2021 • Edição No 24.194 • Fundado em 24 de setembro de 1936
R$ 2,00
ÚLTIMAS8
NACIONAL5
CIDADES6
ESPORTES11
ECONOMIA9
ON-LINE www.oestadoce.com.br
JUROS DA CASA NÃO VÃO SUBIR
DENGUE: GOVERNO LANÇA CAMPANHA
FUNCAP APOIA PROJETO VERDE
MESSI GANHA 7ª BOLA DE OURO
RECLAMAÇÕES NA BLACK FRIDAY
ASSISTA AOS VÍDEOS DA TV O ESTADO
twitter @oestadoce facebook jornaloestado instagram @oestadoonline
ÔMICRON
Anvisa anuncia dois casos da variante no Brasil Serão enviadas para análise laboratorial confirmatória as amostras de dois brasileiros que, preliminarmente, apresentaram resultado positivo para a nova cepa do Sars-CoV-2 FOTO AGÊNCIA BRASIL
Os exames são de um homem que esteve na África do Sul - país onde a ômicron foi identificada pela primeira vez - nos últimos dias e sua mulher; aeroportos estão em alerta
O passageiro desembarcou em Guarulhos no dia 23 de novembro, vindo da África do Sul, com teste RT-PCR negativo. Para se preparar para a viagem de volta à África do Sul, no entanto, ele procurou o laboratório localizado no aeroporto de Guarulhos no dia 25 de novembro, na companhia da esposa. Nos testes daquele dia, ambos testaram positivo para a Covid. NACIONAL5 NESTA EDIÇÃO
12 páginas
Ômicron: Doria pede novo estudo sobre liberação de máscaras
ISSN1809-3043
97 71809
304002
51
ÚLTIMAS8
Projeto Bicicletar comemora 1 milhão de viagens em 2021 em toda a Fortaleza
CIDADES6
Presidente de Portugal veta lei da eutanásia pela segunda vez
INTERNACIONAL7
Bolsonaro assina filiação ao PL e faz discurso com acenos a deputados
POLÍTICA4
Desemprego no recua para 12,6% e ainda atinge 13,5 milhões
ECONOMIA10
4
Fortaleza, Ceará, Brasil
POLÍTICA MACÁRIO BATISTA
POLÍTICA Pela ordem Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Porto de Galinha, Belo Horizonte, Natal, Gramado, Maceió, Balneário Camboriu, Porto Seguro. Segundo pesquisa nacional, estes são os 10 lugares mais buscados no país para o carnaval. e olhe que não tem carnaval. São exatamente lugares onde não tem carnaval por receio da pandemia que insiste e não largar do pé do brasileiro, por mais distante de onde venha. A variante do Comentário vem a propósito de Fortaleza, uma capital que se propõe a ser a quinta do país,não tem carnaval tem bons restaurantes, tem boas praias urbanas e algumas muito próximas mas não atrai ninguém. Motivo quais, perguntaria o atento leitor. Simples; penso eu. Não temos uma promoção eficaz que bula com a cabeça as pessoas daqui de dentro do Brasil nem lá de fora. Praticamente sem o coisa ruim, graças &a grave; vacinação promovida pelo Estado e pelos cuidados insistentemente patrocinados pelo Governo estadual, não faz sentido o silêncio de quem deveria ter vendido Fortaleza pros gringos, loucos pra fugirem das desgraças da casa deles, dos europeus , vacinados e responsáveis, igualmente malucos por uma fuga para um lugar onde haja um tico de paz e os vizinhos, do Caribe e da América Latina, que poderiam estar chegando para o carnaval, sem carnaval. Fazer o quê, pergunta o leitor mais desabrido; não sei. Não sou técnico em turismo. Não sei, não sou expert em promoções para o setor. Sei ser turista nas folgas de minhas viagens a trabalho pelo mundo. Sei reconhecer uma promoção como a Sagrada Família em Barcelona e até um simples El Corte Ingles, em Lisboa, onde se come rodízios impagáveis de bacalhau. Olhe, Fortaleza num tem um butiquim no centro capaz de ser frequentado por um turista que busque conversar com as pessoas. Um ou outro pontua, mas há lugares onde não dá pra andar. Com todo o respeito que tenho à autoridade do setor, rogo: mandem alguém estudar, pensar..
Frase: “ Black friday, tudo pela metade do dobro”. Cearense é bom de conta.
FOTO DIVULGAÇÃO
Um pleonasmo. Tinha uma moça, e isso faz mais de 50 anos que se achava falante quando dizia...sobre a respeito... Pois bem; os tempos voltam,ou giram; sobre a respeito do que está na cabeça da coluna, um dos lugares que poderia ser frequentado no centro é ai nesse beco que liga os fundos dos Correios à lateral da Catedral. Mas olha a zona...
Quarta-feira, 1º de dezembro de 2021
O ESTADO
Salário. O pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sergio Moro, receberá um valor mensal bruto de R$ 22 mil do partido. O mesmo ocorre com outros pré-candidatos, como Lula, que ganha R$ 27 mil brutos do PT mensalmente, e Ciro Gomes, que ganha R$ 26,3 mil do PDT.
Jair Bolsonaro assina filiação e entra oficialmente no PL O presidente da República passou os últimos dois anos sem partido, após ter saído do PSL. Ele deve disputar a reeleição em 2022 na nova legenda FOTO DIVULGAÇÃO / PL
O presidente Jair Bolsonaro se filiou ao PL na manhã desta terça-feira (30), em um evento com ministros, governadores, dirigentes partidários e parlamentares. Bolsonaro estava sem partido há mais de dois anos, desde que deixou o PSL, legenda pela qual se elegeu ao Palácio do Planalto em 2018. Seu discurso foi de gestos a parlamentares e de ataques à esquerda: “Nós tiramos o Brasil da esquerda, nós todos tiramos. Olha para onde estávamos indo”, disse o mandatário para a plateia, citando a Venezuela. “As cores verde e amarela [estão agora] predominando sobre o vermelho. Nós conseguimos fazer brotar o sentimento de patriotismo.” Ao seu lado no evento estavam dirigentes do centrão, que foram base e integraram o primeiro escalão dos governos petistas. O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, por exemplo, foi preso e condenado no escândalo do mensalão, revelado ainda no primeiro mandato de Lula, em 2005. O discurso de Valdemar, que antecedeu o do presidente, ressaltou os programas sociais do governo, como o Auxílio Brasil: “Senhor presidente, temos a noção exata da nossa responsabilidade ao empunhar as bandeiras de sua obra à frente de um governo que nunca de intimidou”, disse. Já o mandatário acenou aos partidos do centrão e citou nominalmente os dirigentes do PP e do Republicanos, Ciro Nogueira e Marcos Pereira, respectivamente, que estavam na plateia. Os três são as principais legendas que dão sustentação ao governo federal. “Estou me sentindo aqui, Arthur Lira, em casa”, declarou Bolsonaro. Presidente da
Bolsonaro, em discurso feito na cerimônia, fez acenos a deputados e críticas à esquerda Câmara, o deputado do PP é aliado do Planalto. “Pode ter certeza que nenhum partido será esquecido por nós. Não temos aqui a virtude de sermos o único certo, queremos, sim, compor nos estados.” Diante da plateia de políticos, vários deles investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Executivo atacou – sem mencionar nominalmente – o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que miram o presidente e seus apoiadores. “Alguns extrapolam aqui na região, na Praça dos Três Poderes. Mas essa pessoa vai ser enquadrada, vai se enquadrando, vai vendo que a maioria somos nós. Nós aqui, que temos votos, em especial, é que devemos conduzir o destino da nossa nação”, disse Bolsonaro.
Flávio
No evento, o discurso mais político e eleitoral coube ao filho do presidente Flávio Bolsonaro (RJ), que também
se filiou ao PL nesta terça. O senador criticou o ex-ministro da Justiça e presidenciável do Podemos, Sergio Moro, chamando-o de traidor. Ele relembrou do episódio em que o então ministro divulgou conversa com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), de quem foi padrinho de casamento, a respeito da troca no comando da Polícia Federal. “Juntos, vamos vencer o vírus, qualquer traidor e qualquer ladrão de nove dedos, pelo bem do Brasil”, afirmou. O filho senador do presidente atacou também os governos petistas. “Ainda querem nos fazer crer que um ex-presidiário, preso por roubar o povo brasileiro, estará à frente [de Bolsonaro nas pesquisas].”
Filiações
Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) também prestigiou a cerimônia no PL, mas, quando questionado sobre sua filiação, disse que “agora não”. O ministro é a aposta de Bolsonaro
para a disputa ao Governo de São Paulo. “É uma esperança para o nosso querido estado de São Paulo”, disse Bolsonaro no discurso. “Quero deixar bem claro que eu e Valdemar não seremos as pessoas que vão decidir tudo sozinho. Em grande parte, vai passar por vocês. Queremos compor.” Filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse “acreditar” que deve se filiar ao PL também, mas afirmou que é preciso “conversar ainda”. Mais ideológico que o irmão Flávio, o deputado foi questionado se as antigas críticas ao centrão se manteriam agora. “O presidente tem que governar com o Congresso que tá aí. Tem uma entrevista dele em 2017 para a Jovem Pan que ele fala exatamente isso. Ele não é um ditador. O Congresso, quem escolhe não é o presidente, é a população”, disse.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – ADENDO AO EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTO DE PREÇOS - ARP Nº. 1911/2021-DIV - MODALIDADE: PREGÃO PRESECIAL Nº 2021.09.27.01-SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
NECESSIDADES
DE
DE
MATERIAL
DIVERSAS
PERMANENTE
UNIDADES
GESTORAS
PARA DO
ATENDER
AS
MUNICÍPIO
DE
BARROQUINHA/CE, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO EDITAL. A Prefeitura Municipal de Barroquinha, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, legalmente nomeado, e de acordo com as condições estabelecidas no Edital Supracitado, observadas as disposições contidas na Lei Federal
A bica não seca mais
Maior queda d’água da Serra da Ibiapaba, com 130 metros de altura, a Bica do Ipu vai receber um investimento de R$ 18 milhões do Governo do Ceará. O projeto visa fazer com que o local possa receber turistas o ano inteiro. Camilo Santana disse que aguarda a licença do Ibama para inaugurar o Bondinho de Ubajara, que já está pronto.
APA da Bica do Ipu A Área de Proteção Ambiental (APA) da Bica do Ipu compreende áreas de encostas, setores mais elevados da serra e as nascentes dos Riachos Ipuçaba e Ipuzinho. A área abrange 3.484,66 hectares. A vegetação é típica de Mata Atlântica e é representada, principalmente,por
espécies como o ipê, buriti, babaçu, ingazeiras, jatobá e bromélias.
Perdão de dívidas
Projeto de Lei para que seja autorizado o pagamento parcelado de multas de trânsito, está chegando â Câmara enviado pela Prefeitura de Fortaleza. A medida vale para autuações aplicadas até 30 de junho deste ano, inscritas ou não na Dívida Ativa da AMC. Motoristas também poderão ter a oportunidade de perdão dos débitos.
Agora é deputado
Diassis Diniz já avisou ao PT, partido que presidiu no Ceará, que será candidato a deputado estadual, ano que vem. Diniz, hoje é Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário e nome de confiança do Governador,também petista,Camilo Santana.
Mais informações de Macário Batista: e-mail: macariobatista@uol.com.br macariobatista.blogspot.com
nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve a seguinte alteração no Extrato de divulgação da Ata de Registro de Preços: 1. ONDE SE LIA: ..LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.09.07.01-SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE... 2 - LÊ-SE ..LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.09.27.01-SRP.
TIPO:
MENOR
PREÇO
POR
LOTE...
2.
DAS
DEMAIS
ALTERAÇÕES - Ficam mantidas todas as demais condições do Extrato no que não colidirem com as deste ADENDO. Barroquinha - Ce, 29 de novembro de 2021. Francisco Clovis Lins Lima. Pregoeiro Oficial do Município.
DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA
WAGNER OLIVEIRA SANTOS
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMATUR a Licença Ambiental Única para desmembramento de 1.330,00 m², de uma área total de 3.080,00 m² em Tianguá, na Rua Raimundo Lopes de Lima, Bairro Pedra Fina, TianguáCeará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMATUR a Licença Ambiental Única para desmembramento de 1.750,00 m², de uma área total de 3.080,00 m² em Tianguá, na Rua Raimundo Lopes de Lima, Bairro Pedra Fina, TianguáCeará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.
Estado do Ceará - Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe torna público o edital de Tomada de Preços nº 24.11.2021.01, do tipo menor preço global, que tem como objeto a construção de uma sede administrativa do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe, no Município de Limoeiro do Norte/CE, com sessão de abertura marcada para o dia 20 de dezembro de 2021, às 09h00min, na sala da Comissão de Licitação, na rua Sindolfo Chaves, 2071, Centro, Limoeiro do Norte-CE. O edital encontra-se disponível no portal de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pode ser adquirido no endereço supra. Informações poderão ser obtidas pelo fone (88) 2142-2312. Limoeiro do Norte-CE, 30/11/2021. Maria Vanusia da Silva Sousa – Presidente. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 2911.01.21- PE. O Município de Milhã, através da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 2911.01.21- PE, do tipo menor preço, visando a prestação de serviços de licença de uso (arrendamento) e manutenção de sistemas informatizados, integrados de contabilidade, licitação e Portal da Transparência, junto a Prefeitura Municipal de Milhã. A realizar-se dia 14 de dezembro de 2021 às 09:00h, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, 406, Centro - Milhã – Ceará, das 08:00h às 17:00h pelo telefone (88) 99683.1558 e nos sites: www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.com. Milhã - CE, 30 de novembro de 2021. Carlos André Pinheiro - Pregoeiro(a). Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaitinga - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2021.00.008 TP. O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de ItaitingaCeará torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 17 de Dezembro de 2021, às 09h:00min, na sede na Av. Cel. Virgílio Távora, 1710, Centro, Itaitinga-CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de prestação de serviço com solução de software integrado, com uso de um banco de dados, hospedada em servidor web windows ou linux, compreendendo sua instalação, migração e configuração de dados, treinamento de usuários e serviços de manutenção evolutiva e suporte operacional, com armazenamento em data center sob a responsabilidade da empresa contratada, de interesse da Secretaria de Administração e Finanças e Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Itaitinga/CE, conforme projeto básico e demais anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 8h às 16h. Itaitinga, 30 de Novembro de 2021. À Presidência da Comissão.
Associação dos Contabilistas do Estado do Ceará – ACONTECE. O Presidente da Associação dos Contabilistas do Estado do Ceará – ACONTECE, Senhor Cláudio Daniel Dias Sales, convoca os associados para se fazerem presentes na Assembleia Geral Extraordinária – AGE, que será realizada em sua sede provisória, à Av. dos Expedicionários, 4649, sala 203, bairro Parreão, CEP: 60.410-305, Fortaleza – CE, no dia 16 de dezembro de 2021, às 08:30hs, em 1ª convocação ou às 09:00hs, em 2ª convocação, com qualquer número de associados, para tratar da Eleição da Diretoria para biênio 2022/2023. À Diretoria. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Abertura de Proposta. O Município de Pentecoste, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que no dia 06 de dezembro de 2021, às 09:00 horas, serão abertos os envelopes "Propostas de Preços" da licitação na modalidade Concorrência n° 2021.08.12.45-CP-ADM, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais no Município de Pentecoste, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N, - Centro – Pentecoste – Estado do Ceará, pelos telefones (85) 3352-2617 / (85) 9169-2701 e no site www.tcm.ce.gov.br. Pentecoste-CE, 30 de novembro de 2021. Ivina Kagila Bezerra de Almeida - Presidente da Comissão de Licitação. Estado do Ceará - Câmara Municipal de Eusébio. A Câmara Municipal de Eusébio, por meio da Comissão de Licitação, torna público o resultado de habilitação e julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços nº 2021.03.11.01CME. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de engenharia para a reforma e modernização da fachada e substituição da coberta do prédio da Câmara Municipal de Eusébio/CE, com o fornecimento de materiais. Licitante Habilitada: A.J Construtora e Transporte EIRELI. Resultado da Proposta de Preços: A.J Construtora e Transporte EIRELI. Valor Global R$ 1.350.052,95 (hum milhão, trezentos e cinquenta mil, cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos). Sendo a empresa A.J Construtora e Transporte EIRELI - CNPJ nº 74.022.229/0001-63, declarada vencedora da presente de todos os itens Tomada de Preços supracitada. Eusébio/CE, 30 de novembro de 2021. Nara Maria Alves Batista Falcão – Presidente da Comissão de Licitação. Estado do Ceará - Câmara Municipal de Cascavel – Resultado das Propostas do Pregão Presencial nº 2010.01/21-PP - Tipo: Pregão Presencial. Objeto: Aquisição de material de consumo e material permanente destinado ao Poder Legislativo Municipal de Cascavel-Ce. Torna Público o resultado da abertura das propostas e que, a Empresa vencedora é: Profissa Distribuidora LTDA, CNPJ: 20.365.863/0001-70, abre-se o prazo recursal de 03(três) dias em observância ao art. 4º, XVIII da lei nº 10520/02. 01 de dezembro de 2021. Robério de Paula Evaristo - Pregoeiro.
O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Quarta-feira, 1º de dezembro de 2021
NACIONAL
5
Reclamações. Procon de São Paulo recebeu 703 reclamações de consumidores que tiveram problemas nas compras ou contratações na Black Friday até a tarde de segunda (29). A B2W (Americanas. com, Submarino, Shoptime, Sou Barato e Lojas Americanas) teve 107 casos (15% das queixas).
BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS
Chefe da campanha de Leite sumiu na véspera Decisão, agilidade e cuidado com o Brasil Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, elogiando o fechamento das fronteiras a países do sul da África
Brasil supera a França na vacinação esta semana Após superar EUA e Reino Unido na proporção de pessoas vacinadas contra a Covid-19, o Brasil deve ultrapassar a França, esta semana. Com 65 milhões de habitantes, cerca de 30% da população brasileira, o país europeu aplicou ao menos uma dose de vacina em quase 77% dos habitantes, o mesmo que o Brasil. A diferença é a média de mais de um milhão de doses aplicadas todos os dias por aqui.
O
s meios políticos de São Paulo estão intrigados com o sumiço do prefeito de Santo André que, na sexta (26), véspera das prévias do seu partido, o PSDB, pediu de licença do cargo e escafedeu. Paulo Serra era o coordenador da campanha do gaúcho Eduardo Leite às prévias do PSDB. Ele foi escolhido para o papel de tentar dividir o apoio a João Doria no próprio Estado do governador, que venceria a disputa.
Diz que fui ali
Especialista em escafeder, Paulo Serra também tomou chá de sumiço no 2º turno da eleição de Doria para o governo estadual, em 2018.
da população e o Brasil, 76,64%. A maior parte das vacinas aplicadas na França são reforços.
Vai que é tua!
Fora da curva
O desaparecimento do coordenador de campanha de Leite se somou a outros sumiços tão intrigantes quanto constrangedores, no sábado (27).
Casos fora da curva, como Portugal (89%), Cingapura (93%) e EAU (98%) têm menos de 10 milhões de habitantes, menos de 5% do Brasil.
Lanterna na popa
Campanha vai avançar
“Cardeais” tucanos que prometeram vitória a Leite, como Aécio, José Aníbal, Jereissati etc., não apareceram na proclamação do vencedor.
Caso isolado
Leite contou só com um apoiador de sua candidatura derrotada, na proclamação dos resultados: o presidente do PSDB, Bruno Araújo.
Números
Até o dia 28, a França havia vacinado 76,73%
Na segunda (29), o Ministério da Saúde anunciou que fechou a compra de mais 100 milhões de doses da vacina Pfizer para os brasileiros.
Fome e ganância
A importação de gasolina subiu 119% em um ano, segundo a Logcomex, e fez a fome encontrar a vontade de comer: nesse período, a Petrobras radicalizou na sua política de lucros que atormenta o Brasil.
Ops, deu errado
A vitória folgada do governo Bolsonaro na CCJ do Senado, por 16x10 votos, representou a derrota de todos os “analistas” que passaram os últimos dias vendendo a garantia de derrota da proposta. Deu errado.
Casório de interesses
A filiação de Bolsonaro é só um casamento de interesses: o PL garante a ele e a apoiadores palanques em todos os Estados, em troca de uma bancada numerosa no Congresso que o partido nunca teve.
Só pensam naquilo
Muitos deputados federais eleitos representam fatia maior nos fundos Partidário e Eleitoral, e esse é o principal “dote” de Bolsonaro e dos seus apoiadores, filiando-se ao PL. Partidos só pensam nisso.
Outra frente
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) lança nesta quarta (1º) uma frente parlamentar do bem, de Combate Doenças Pulmonares Graves. Médico, ele tem atuação destacada no combate à pandemia.
Na campanha para presidente de 1960, Jânio Quadros foi a um comício em Aimorés (MG), onde o clima andava tenso entre facções da UDN e PSD. Assim que começou, José Aparecido de Oliveira foi com o deputado Padre Godinho à barbearia. Quando um fazia barba e outro cortava o cabelo, tiros
FOTO AGÊNCIA BRASIL
Anvisa salientou a necessidade de adoção das medidas de prevenção e controle
Vacinação
Na segunda-feira, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a principal resposta contra a variante Ômicron é a vacinação. “Esse contrato assinado com a farmacêutica Pfizer é a prova cabal da programação do Ministério da Saúde para enfrentar não só essa variante Ômicron como as outras que já criaram tanto problema para nós”, completou. Ele afirmou que o cuidado da vigilância em saúde no país permanece o mesmo adotado desde o começo da pandemia. “É uma variante de preocupação, mas não é uma variante de desespero porque temos um sistema de saúde capaz de nos dar as respostas no caso de uma variante dessa ter uma letalidade um pouco maior. Ninguém sabe ainda”.
Fiocruz A
Fundação
Oswaldo
Cruz (Fiocruz) entregou ontem (30) um lote de 2,8 milhões de doses do imunizante contra a covid-19 para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Em novembro, a Fiocruz, através do seu Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) entregou 23,2 milhões de doses da vacina Oxford-AstraZeneca. Até agora, a fundação já enviou 144,2 milhões do doses ao PNI.
UE
A Agência Europeia de Medicamento (EMA) disse nesta terça-feira (30) que poderia aprovar vacinas adaptadas para a variante Ômicron do coronavírus dentro de três a quatro meses, se necessário, mas que as vacinas existentes continuarão a oferecer proteção. Falando ao Parlamento Europeu, Emer Cooke, diretora-executiva da EMA, disse que não se sabe se as farmacêuticas te-
Nada suspeito
O British Medical Journal, respeitada publicação científica, publicou denúncia de fraude e erros de um ex-funcionário de empresa responsável pelos testes clínicos da vacina Pfizer, nos Estados Unidos.
Conta salgada
Os institutos de Defesa do Consumidor (Idec), Clima e Sociedade (iCS) e Meio Ambiente (Iema) calculam que brasileiros vão pagar R$140 bilhões em 30 anos por usar termelétricas na crise hídrica.
Pensando bem...
...maltratar magistrado não é boa idéia nem em jogo de futebol.
Dialética do trabuco
Anvisa informou que serão enviadas para análise laboratorial as amostras de dois brasileiros que, em análise preliminar, apresentaram resultado positivo para a variante
que tenham origem ou passagem pela África do Sul.
Uma comissão de “legislação participativa” da Câmara marcou reunião, a pedido de deputados do Partido dos Trabalhadores, para reclamar de impactos negativos das privatizações. Os “debatedores” serão... quatro deputados do PT.
O PODER SEM PUDOR
Dois casos da variante Ômicron são identificados A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou na tarde desta terça-feira (30) que serão enviadas para análise laboratorial as amostras de dois brasileiros que, em análise preliminar, apresentaram resultado positivo para a variante Ômicron do novo coronavírus. A testagem foi realizada pelo laboratório Albert Einstein. O caso positivo investigado é de um passageiro vindo da África do Sul e que desembarcou no aeroporto internacional em Guarulhos, São Paulo, no dia 23. O passageiro portava resultado de RT-PCR negativo e ia voltar para o país africano no dia 25 e ia fazer novo teste, acompanhado de sua mulher, para poder embarcar. Nesse novo teste os dois testaram positivo para a covid-19 e foi feita a comunicação ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) de São Paulo. O laboratório Albert Einstein fez o sequenciamento genético das amostras e notificou a Anvisa sobre os resultados positivos e informou hoje que tratava-se da nova variante. “Diante da identificação e testagem com resultado positivo para Covid-19, a Rede CIEVS, ligada ao Ministério da Saúde, deve monitorar casos de acordo com o sistema de vigilância vigente no Brasil, para avaliação das condições de saúde e direcionamento dos indivíduos aos serviços de atenção à saúde, bem como para adoção das medidas de prevenção e controle da covid-19”, destacou a Anvisa em nota. A entrada do passageiro no país foi anterior à edição da portaria Interministerial que proibiu, em caráter temporário, voos com destino ao Brasil
Não é piada
rão que alterar suas vacinas para proteger as pessoas da Ômicron, mas que a agência está se preparando para esta possibilidade. “Quando houver uma necessidade de mudar as vacinas existentes, poderíamos estar em condição de aprová-las dentro de três a quatro meses”, disse. “Empresas adaptando suas formulações para incluir o novo sequenciamento... terão que mostrar então como o sistema de produção funciona, terão que fazer então alguns testes clínicos para determinar que isto realmente funciona na prática.” O presidente da farmacêutica Moderna provocou novo alarme nos mercados financeiros nesta terça-feira ao alertar que as vacinas atuais dificilmente são tão eficazes contra a variante ômicron, detectada primeiramente no sul da África, quanto são contra a delta. (todas as matérias são da Agência Brasil)
foram ouvidos. Godinho decidiu sair da barbearia e Aparecido ponderou: “Não vá, eles continuam atirando!...” Padre Godinho, segundo relato do grande Sebastião Nery, parecia saber o que ocorrera lá fora: “Vou, é meu dever de sacerdote. Preciso dar extrema-unção ao Jânio.”
Saúde: Ministério lança campanha contra a dengue O Ministério da Saúde lançou ontem (30) a campanha nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Até 31 de dezembro, serão divulgados na TV e nas redes sociais vídeos educativos para evitar a proliferação das doenças. A campanha deste ano é intitulada “Combata o mosquito todo dia, coloque na sua rotina” e tem objetivo de mobilizar a população para retirar água acumulada de calhas, garrafas, sacos de lixo, pneus e outros recipientes que podem se tornar criadouros do mosquito. Durante coletiva de lançamento da campanha, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, conclamou a população a estar vigilante no combate ao Aedes aegypti. “É a você cidadão brasileiro que a gente dirige a palavra e pede para que redobremos os nossos cuidados para que possamos combater o mosquito todo dia e coloquemos esse combate na nossa rotina. Neste momento, precisamos de seu apoio para combatermos o mosquito, erradicarmos e termos controle das doenças”, afirmou. De acordo com levantamento apresentado pela pasta, 12 estados tiveram aumento dos casos de dengue em relação ao ano passado. No Amapá, os casos passaram de 53 para 241 neste ano. Em Alagoas, foram registrados
2,2 mil casos ano passado e 6,3 mil em 2021. No Rio Grande do Sul, são 9,9 mil casos registrados neste ano. Em 2020, foram 3,9 mil.
Acordo
Um acordo entre o governo de Minas Gerais e a mineradora Vale prevê a implementação de um projeto voltado para o combate às doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem ocorrido em Brumadinho
Até o dia 31 de dezembro, serão divulgados na TV e nas redes sociais vídeos educativos que mostram como evitar a proliferação das doenças (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro de 2019. A iniciativa consiste no uso da bactéria Wolbachia. Introduzida nos mosquitos, é capaz de evitar que os vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya sejam transmitidos aos seres humanos durante uma picada. Conforme termo de compromisso assinado na semana passada, uma biofábrica será instalada em Belo Horizonte, em um terreno cedido pelo governo estadual. O local será usado para a reprodução controlada dos mosquitos, que posteriormente serão liberados já com a bactéria em seu organismo. Eles serão soltos nos diversos municípios atingidos.
6
CIDADES
Fortaleza, Ceará, Brasil Quarta-feira, 1º de dezembro de 2021 O
ESTADO
Exposição. O Centro Cultural Casa do Barão de Camocim promove, até o dia 11 de janeiro de 2022, a exposição “Fotciência 17”. A mostra reúne fotografias científicas feitas por pesquisadores, estudantes e cidadãos comuns, com paisagens, formações geológicas e estruturas microscópicas.
Projeto bicicletar atinge marca de 1 milhão de viagens em 2021 Recado aos correspondentes A Comissão Provisória do Sincorce-Sindicato dos Correspondentes de Jornais e Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do Ceará está anunciando e convidando ao mesmo tempo, não apenas o comunicador, mas sua família e amigos para que participem neste sábado, 04 de Dezembro/2021, da I Filiação, que marcará a retomada da entidade. O jornalista e radialista João Ferreira, que está à frente do evento lembra que o mesmo ocorrerá de forma presencial, a partir das 10 horas, no Teatro Chico Anísio, na Av. Da Universidade, 2175, no bairro Benfica, próximo à Avenida Domingos Olímpio. Conforme João Ferreira, durante o evento acontecerá show de humor com o humorista Zebrinha, visitação ao museu e outras atrações. É aguardada a presença de correspondentes de todas as regiões do Ceará.
A iniciativa busca promover um estilo de vida mais sustentável por meio do uso menor de transportes motorizados e poluentes A Prefeitura de Fortaleza comemorou ontem a marca de 1 milhão de viagens realizadas pelo Bicicletar, entre janeiro e novembro de 2021. O recorde é alcançado pela primeira vez em menos de um ano. Perto de completar sete anos de atividade, o sistema público de bicicletas compartilhadas em Fortaleza já proporcionou mais de 4,5 milhões de deslocamentos desde o seu início, em 2014, incentivando o comportamento sustentável pelo uso de transporte não motorizado na capital cearense. Coordenado pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), com o apoio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), em parceria com a Unimed Fortaleza, o Bicicletar está consolidado como o maior
sistema do tipo no Brasil em número de estações por habitantes e o terceiro em número de estações, atrás somente de Rio de Janeiro e São Paulo. O prefeito José Sarto celebrou a marca de 1 milhão de viagens, enfatizando a bem-sucedida política de mobilidade em Fortaleza. “O nosso sistema de bicicletas compartilhadas se confirma como política pública abraçada pelos fortalezenses, reforçando os avanços na mobilidade urbana da Cidade. Seguiremos investindo em ações que proporcionem um ir e vir cada vez mais seguro, incentivando a população a pedalar, uma prática saudável, que contribui com a sustentabilidade”, afirmou o prefeito. O secretário da Conservação e Serviços Públicos, Fer-
O projeto tem parceria com a Unimed e tem apoio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC)
ruccio Feitosa, registrou o incentivo da gestão municipal ao transporte sustentável na cidade. “Fortaleza é uma das cidades mais cicláveis do Brasil. Basta citarmos alguns números importantes, como os mais de 400 km de ciclovias e ciclofaixas, e também as 192 estações do Bicicletar, disponíveis ao fortalezense e ao público que visita a nossa cidade. Proporcionar 1 milhão de viagens pelo sistema público de bicicletas compartilhadas em menos de um ano é um recorde mais do que saudável a nossa capital e mostra que a gestão do prefeito Sarto está no caminho certo em seguir avançando em ações que fortaleçam o uso de meios de transporte não motorizados”, ressaltou Ferruccio. Em julho deste ano, o Bicicletar também já havia alcançado outro recorde, ultrapassando a marca de 4 milhões de viagens realizadas ao todo desde o seu lançamento (4.523.274 viagens até agora). Atualmente, o Bicicletar conta com 192 estações distribuídas em pontos
estratégicos da cidade e também já impediu a emissão de mais de 1.843 toneladas de gás carbônico na atmosfera com a utilização das bicicletas compartilhadas. São mais de 297 mil usuários cadastrados no sistema, sendo cerca de 94% dos cadastros ativos utilizando o Bilhete Único. Como parte do processo constante de ampliação e modernização do Bicicletar, desde abril deste ano, uma nova versão do aplicativo do sistema oferece interface mais ágil, segura e intuitiva, com o objetivo de melhorar a experiência de ciclistas com o sistema público de compartilhamento de bicicletas, potencializando a segurança de usuários e do próprio sistema. A nova versão do app traz, por exemplo, a possibilidade de reserva da bicicleta por cinco minutos, funcionalidade que não era disponível anteriormente. Para informações sobre utilização, cadastro no sistema, download do app e localização das estações, basta acessar o site www.bicicletar.com.br.
Funcap apoia projeto de geração de Hidrogênio Verde, feito pela Uece
Hospital jaguaribano
O deputado Antônio Granja (Foto), um dos principais representantes políticos do Vale Jaguaribe, em todos os tempos, fez rasgados elogios ao Governo do Estado e, em especial, ao governador Camilo Santana Santana e equipe da Saúde, pela inauguração semana passada, do Hospital Regional de Limoeiro do Norte, entre aquela cidade e Morada Nova e que vai servir à cerca de vinte municípios da área. Uma obra fantástica que começou ainda no Governo Cid Gomes, que também foi bastante citado no discurso de Granja, feito da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Com prefeitos
Antes da chegada do final do ano e às portas do Governo Camilo Santana chegar ao fim, já que ele deixará o Palácio da Abolição em Abril vindouro, uma vez que será candidato ao Senado, Antonio Granja circulou no Gabinete do Governador levando consigo vários prefeitos.
Saiba
Estiveram com o Primeiro Secretário da Assembleia e o Governador do Ceará, os prefeitos José Joeni (Alto Santo), Joacy Alves (Jaguaribara), Alexandre Diógenes (Jaguaribe) e Glairton Cunha, de Jaguaretama. Estiveram tratando com o Governador Camilo Santana de várias reivindicações e obras a serem concluídas e vou ainda iniciadas, também em favor de Morada Nova e Russas, igualmente, na região Jaguaribana.
BI Business Inteligence
A Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), lançou semana passada a ferramenta BI (business inteligence), que reúne a lista de aglomerados produtivos e suas respectivas localizações. Ao todo, são 12.288 empresas cadastradas, em 101 municípios do Ceará.
Importante
A ferramenta possibilita a visualização do número de empresas por cada município, a quantidade de vínculos empregatícios formais, o quociente locacional, no caso, a concentração de trabalhadores) e ainda a participação relativa no Estado. É ainda bom registrar que tal iniciativa faz parte do Programa Impulsiona Ceará, fortalecendo os arranjos produtivos locais, graças a parceria da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Sedet) e Instituto Centec.
O projeto de geração de Hidrogênio Verde, elaborado pela Uece, é contemplado com apoio financeiro da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) por meio do edital 06/2021 – Funcap Energias Renováveis. O projeto foi intitulado como “Sistema de Geração de Hidrogênio Verde a Partir de Energia Eólica Off-Grid com Reuso de Efluentes Industriais”. O projeto tem como objetivo geral modelar, implementar e avaliar protótipo de produção distribuída de Hidrogênio Verde (H2V) a partir da eletrólise de efluente industrial usando energia eólica off-grid (sem estar conectado a rede elétrica). A coordenação é da professora Mona Lisa Moura, do Laboratório de Conversão Energética e Emissões Atmosféricas (Laceema). O estudo envolve pesquisadores de três programas de pós-graduação da Uece: Ciências Naturais, Ciências da Computação e Ciências Físicas Aplicadas, além de programas de pós-graduação do IFCE e da Unifor, instituições parceiras. Conta também com apoio das empresas Energo, Esmaltec e M&M Instrumentação. “O projeto tem tudo para ser referência no Estado na área do H2V, uma vez que as intermitências na geração off-grid urbano serão investigadas. Além da proposta alternativa de processo energointensivo de dessalinização de água do mar pelo uso de água de efluente industrial. Estamos motivados e focados para alcançar cases de sucesso”, detalha a professora. O edital da Funcap conta com investimento de R$ 5 milhões para subsídio da execução das propostas selecionadas em temas estratégicos em evidência no Ceará e no mundo. Exemplo disso são Eficiência energética no setor industrial; Parques eólicos offshore; Fortalecimento, integração e interiorização da cadeia produtiva de energias renováveis; Hidrogênio verde; Mobilidade elétrica; e Sistemas ciberfísicos de energia (e-CPSs).
O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Quarta-feira, 1º de dezembro de 2021
INTERNACIONAL 7
Portugal: presidente veta lei da eutanásia pela segunda vez O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, voltou a vetar a descriminalização da eutanásia no país. O chefe de Estado devolveu a lei, aprovada em 5 de novembro, ao Parlamento e pediu esclarecimentos adicionais sobre o texto. O movimento de Rebelo de Sousa, católico praticante, empurra a decisão sobre a morte medicamente assistida para a próxima
legislatura. Dependendo da composição da Assembleia da República após as eleições antecipadas de 30 de janeiro, há possibilidade de que a eutanásia não volte a ser aprovada pelos deputados. Esta foi a segunda vez que o presidente português vetou a implementação a eutanásia. Na primeira ocasião, Rebelo de Sousa enviou a lei, aprovada em janeiro de 2021, para uma
análise do Tribunal Constitucional, a mais alta corte do país. Os magistrados declararam que alguns trechos da lei eram inconstitucionais, mas deixaram o caminho aberto para que o Parlamento fizesse alterações que corrigissem os pontos problemáticos. A declaração explícita de que a morte medicamente assistida não violava a Constituição de Portugal foi inter-
pretada como um aceno da corte à viabilidade da lei. Os deputados então apresentaram um texto que alterava a lei original. Após a convocação de eleições antecipadas, feita pelo presidente após o fracasso na aprovação do Orçamento para 2022, os parlamentares correram para aprovar a eutanásia antes do fim da legislatura. A nova redação da descriminação da eutanásia foi
aprovada por ampla maioria em 5 de novembro. Marcelo Rebelo de Sousa, agora, optou pelo chamado veto político, devolvendo o texto aos deputados com questionamentos sobre “o que parecem ser contradições no diploma quanto a uma das causas do recurso à morte medicamente assistida”. Na decisão, o presidente diz que foi motivado por “inespera-
das perplexidades” introduzidas na nova versão da lei. Em declarações a jornalistas na tarde desta terça-feira (30), o chefe de Estado negou que sua decisão tenha sido motivada por questões religiosas. “A minha convicção pessoal religiosa, ética, seria muito mais crítica em relação à lei, mas o presidente não está lá para impor a sua convicção ética, religiosa ou política”, justifica.
BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S.A. CNPJ/ME nº 11.805.397/0001-05NIRE 233.000.251.99 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021 1. DATA, HORA E LOCAL: em 24 de novembro de 2021, às 10 horas, na sede social da Beach Park Hotéis e Turismo S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), na Cidade de Aquiraz, Estado do Ceará, na Avenida dos Golfinhos, n° 2.734, Porto das Dunas. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. MESA: os trabalhos foram presididos pelo Sr. Ednilton Gomes de Soarez, Diretor Presidente de Finanças, nos termos do artigo 10° do Estatuto Social, e secretariados perlo Sr. Murilo Hildebrand Pascoal, Diretor Geral, indicado nos termos do artigo 10º do Estatuto Social da Companhia. 4. ORDEM DO DIA: deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a realização pela Companhia, da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, para colocação privada, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, a ser convolada em espécie com garantia real, em série única no valor total de R$185.000.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões de reais) (“Emissão” e “Debêntures”), nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada em Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Colocação Privada, do Beach Park Hotéis e Turismo S.A.” (“Escritura de Emissão”) as quais serão integralmente subscritas pela TRUE SECURITIZADORA S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.130.744/0001-00 (“Securitizadora ou Debenturista”), para vinculação como lastro dos certificados de recebíveis imobiliários da 462ª série da 1ª emissão da Securitizadora (“CRI”), no âmbito de operação de securitização (“Operação”); (ii) a constituição, pela Companhia, de garantias de cessão fiduciária sobre direitos creditórios, hipoteca de segundo grau sobre imóveis, e fundo de reserva, em favor da Securitizadora, a fim de assegurar o integral e fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Companhia nos termos dos instrumentos a serem celebrados no âmbito da Operação (“Obrigações Garantidas”); (iii) a prática, pela Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, de todos e quaisquer atos que venham a ser necessários para formalização, efetivação e completa eficácia das matérias deliberadas em assembleia, incluindo, mas não se limitando a: (a) negociação das demais condições das Debêntures; (b) a assinatura, pelos representantes da Companhia, de todos os documentos relacionados à Emissão e à Operação aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, a Escritura de Emissão, os contratos das garantias e quaisquer outros instrumentos à Operação e/ou necessários para formalizar a contratação de quaisquer prestadores de serviços; (c) contratação dos prestadores de serviços necessários para consecução do deliberado; e (d) efetivar os registros e notificações necessárias para constituição, validade, eficácia, e exequibilidade das garantias e obrigações assumidas pela Companhia; e (iv) a ratificação de todos os atos praticados pela diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, para a realização da Emissão, da Operação e de demais finalidades aprovadas nesta data. 5. DELIBERAÇÕES: examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) autorizar a realização da Emissão das Debêntures pela Companhia, cujos créditos serão considerados imobiliários em razão de sua destinação, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da celebração da Escritura de Emissão: (a) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos por meio da Emissão serão destinados pela Emissora para (1) o pagamento de despesas e gastos futuros de natureza imobiliária, diretamente relacionados aos custos associados ao desenvolvimento e gerenciamento das obras futuras nos imóveis a serem descritos na Escritura de Emissão (“Imóveis Lastro”), sendo certo, no entanto, que estão excluídas desta definição as despesas com marketing, assessores legais, tributos, dentre outras; e (2) reembolso de gastos, custos e despesas, de natureza diretamente imobiliária e predeterminadas incorridos pela Emissora nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de encerramento da oferta pública dos CRI, diretamente atinentes à aquisição, construção e/ou reforma de unidades de negócios localizadas nos Imóveis Lastro. (b) Número da Emissão: a Emissão constitui a 2ª (segunda) emissão de Debêntures da Companhia. (c) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão é de R$ 185.000.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definida). (d) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 185.000 (cento e oitenta e cinco mil) Debêntures. (e) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única. (f) Data de Emissão: para os fins e efeitos legais da Escritura de Emissão, a data de emissão das Debêntures será 25 de novembro de 2021 (“Data de Emissão”). (g) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. (h) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações. Após a constituição da primeira garantia real (incluindo os registros aplicáveis), as Debêntures serão automaticamente convoladas para a espécie “com garantia real”, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações. Não obstante a convolação automática, a Emissora obriga-se a assinar aditamento a Escritura de Emissão, na forma prevista no Anexo VIII, em até 5 (cinco) Dias Úteis contados da constituição da primeira garantia real, o qual deve ser protocolado na Junta Comercial competente, no prazo de até 5 (cinco) Dias Úteis contados da data na qual o processo de assinatura for concluído, sendo tal prazo não aplicável caso a Junta Comercial não esteja em regular funcionamento), sem necessidade de autorização dos investidores dos CRI ou, ainda, de aprovação societária pela Companhia, para formalizar a referida convolação. (i) Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, sem a emissão de certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pela inscrição do titular das Debêntures no Livro de Registro de Debêntures Nominativas da Emissora. (j) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de 2.545 (dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco) dias contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 13 de novembro de 2028 (“Data de Vencimento”), ressalvada a possibilidade de vencimento antecipado e resgate antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão. (k) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures é de R$1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão, mantendo-se o valor na Primeira Data de Integralização (conforme definido na Escritura de Emissão) (“Valor Nominal Unitário”). (l) Subscrição, Integralização, Forma de Pagamento e Preço de Integralização: as Debêntures tornar-se-ão subscritas mediante a assinatura do boletim de subscrição das Debêntures, e a inscrição da titularidade no livro próprio da Emissora. As Debêntures serão subscritas e integralizadas (1) pelo seu Valor Nominal Unitário, na primeira data de integralização (“Primeira Data de Integralização”); ou (2) em caso de integralização das Debêntures em datas de integralização posteriores, pelo seu Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescido da Atualização Monetária (conforme abaixo definido) e da Remuneração (conforme abaixo definido), calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização, até a data de sua efetiva integralização. As Debêntures poderão ser integralizadas com ágio ou deságio, a ser definido, de comum acordo entre a Debenturista e a Emissora, no ato de subscrição das Debêntures. (m) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada. (n) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, será atualizado monetariamente (“Atualização Monetária”) a partir da Primeira Data de Integralização, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, calculada de forma pro rata temporis por Dias Úteis base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Valor Nominal Unitário Atualizado”), segundo os termos e fórmula a serem descritos na Escritura de Emissão. (o) Remuneração das Debêntures: sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 8,50% (oito e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada sob o regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Primeira Data de Integralização (inclusive) ou a Data de Pagamento da Remuneração (conforme definido abaixo) imediatamente anterior (inclusive), conforme o caso, até a data do efetivo pagamento (exclusive), de acordo com os termos e fórmula a serem previstos na Escritura de Emissão. (p) Pagamento da Remuneração das Debêntures: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência dos Eventos de Vencimento Antecipado das Debêntures ou do Resgate Antecipado Facultativo, nos termos da Escritura de Emissão, a Remuneração das Debêntures será paga, nas datas de pagamento listadas no Anexo VI da Escritura de Emissão, sendo o primeiro pagamento devido em 13 de dezembro de 2021 e o último, na sua Data de Vencimento (cada uma das datas, “Data de Pagamento de Remuneração”). (q) Amortização Programada das Debêntures: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência dos Eventos de Vencimento Antecipado das Debêntures ou do Resgate Antecipado Facultativo, nos termos da Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário Atualizado será amortizado em cada uma das datas de amortização, conforme tabelas previstas no Anexo VI da Escritura de Emissão, sendo que a data do primeiro pagamento a título de amortização programada das Debêntures é 13 de dezembro de 2021 e a do último pagamento, na Data de Vencimento. Os valores devidos a título de amortização
do Valor Nominal Unitário Atualizado serão calculados nos termos da fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão. (r) Resgate Antecipado Facultativo: a Emissora poderá realizar, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, o resgate antecipado parcial, no limite de até 70% (setenta por cento) das Debêntures, ou o resgate total das Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”), observadas as condições previstas na Escritura de Emissão. O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo será equivalente ao Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescido da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo, acrescidos dos Encargos Moratórios (conforme abaixo definido), se aplicável, conforme fórmula descrita na Escritura de Emissão. (s) Amortização Extraordinária Facultativa: as Debêntures poderão ser amortizadas extraordinariamente, a exclusivo critério da Emissora (“Amortização Extraordinária Facultativa”), observadas as condições previstas na Escritura de Emissão. A Amortização Extraordinária Facultativa deverá abranger igualmente todas as Debêntures e será limitada a 70% (setenta por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures. O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures objeto da Amortização Extraordinária Facultativa será equivalente à parcela do saldo do Valor Nominal Unitário a ser amortizada, acrescida da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data da efetiva Amortização Extraordinária Facultativa, acrescidos dos Encargos Moratórios (“Valor Objeto de Amortização”), conforme fórmula descrita na Escritura de Emissão. (t) Local de Pagamento: os pagamentos devidos pela Emissora, conforme o caso, em favor da Debenturista em decorrência da Emissão serão efetuados mediante depósito na conta de patrimônio separado dos CRI, mantida em nome da Debenturista, na conta corrente a ser descrita na Escritura de Emissão. (u) Prorrogação dos Prazos: considerar-se-ão automaticamente prorrogados os prazos referentes ao cumprimento de qualquer obrigação prevista na Escritura de Emissão até o 1° (primeiro) Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. Exceto quando previsto expressamente de modo diverso na Escritura de Emissão, “Dia(s) Útil(eis)” significa (1) com relação a qualquer obrigação pecuniária, inclusive para fins de cálculo, qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional; e (2) com relação a qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão, qualquer dia no qual haja expediente bancário na Cidade de Aquiraz, Estado do Ceará e na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional. (v) Encargos Moratórios: sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo atraso imputável à Companhia no pagamento de qualquer quantia devida à Debenturista, o valor em atraso ficará sujeito, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, a: (1) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (2) juros de mora não compensatórios calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive), à taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago; além das despesas incorridas para cobrança (“Encargos Moratórios”), e (3) reembolso de quaisquer despesas comprovadamente incorridas pela Debenturista na cobrança do crédito. (w) Publicidade: Os atos e decisões relevantes a serem tomados decorrentes desta Emissão que, de qualquer forma, vierem a envolver interesses da Debenturista, deverão ser obrigatoriamente publicadas (i) no Diário Oficial do Estado do Ceará, e (ii) no jornal “O Estado (Ceará)”, em atendimento ao disposto no inciso I do artigo 62, no artigo 142, parágrafo 1º e no artigo 289 da Lei das Sociedades por Ações; ou (iii) por meio de envio de notificação/comunicação direta à Debenturista, com cópia para o Agente Fiduciário, ou a todos os Debenturistas, conforme o caso (“Avisos à Debenturista”). Os avisos e/ ou anúncios aqui referidos deverão ser divulgados imediatamente após a ciência do(s) ato(s) ou fato(s) que originou(aram) esses avisos ou anúncios, devendo os prazos para manifestação da Debenturista, caso necessário, obedecer ao disposto na legislação em vigor ou na Escritura de Emissão, sendo certo que, caso a Emissora altere seu jornal de publicação após a Data de Emissão, deverá enviar notificação à Debenturista, com cópia ao Agente Fiduciário informando o novo jornal de publicação e publicar, nos jornais anteriormente. (x) Direito ao Recebimento dos Pagamentos: A Debenturista fará jus ao recebimento dos valores devidos no âmbito desta Emissão enquanto permanecer nesta condição no encerramento do Dia Útil imediatamente anterior à respectiva data de pagamento, sendo certo que as Debêntures serão utilizadas como lastro dos CRI, nos termos da Escritura de Emissão. (y) Direito de Preferência: Não haverá direito de preferência para a subscrição das Debêntures pelos atuais acionistas da Emissora. (z) Vinculação à Emissão de CRI: com a realização da Operação, todos os Créditos Imobiliários, correspondentes à obrigação da Emissora de pagar a totalidade dos créditos oriundos das Debêntures, no valor, forma de pagamento e demais condições previstos na Escritura de Emissão, bem como quaisquer outros direitos creditórios devidos pela Emissora, ou titulados pela Debenturistas, por força da Escritura de Emissão, incluindo a totalidade dos respectivos acessórios, tais como Remuneração, atualizações (se aplicáveis), Encargos Moratórios, multas, penalidades, indenizações, seguros, despesas, custas, honorários, garantias e demais obrigações contratuais e legais previstas na Escritura de Emissão, representados por cédula de crédito imobiliário (“CCI”), serão vinculados à 462ª série da 1ª emissão dos CRI, sendo certo que os CRI serão objeto de oferta pública de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2019, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente) e do termo de securitização dos CRI, a ser celebrado entre a Debenturista, na qualidade de securitizadora e emissora dos CRI, e o Agente Fiduciário (“Termo de Securitização”). (aa) Despesas: As despesas flat (i.e., aquelas já incorridas ou devidas na Primeira Data de Integralização das Debêntures, “Despesas Flat”), e todas as demais despesas listadas na Cláusula 5.26.1 da Escritura de Emissão (“Despesas”) serão arcadas exclusivamente pela Emissora, sendo que (i) as Despesas Flat e a constituição do Fundo de Despesas serão descontadas pela Debenturista do pagamento do Preço de Integralização das Debêntures; e (ii) as despesas recorrentes, bem como as despesas extraordinárias (, se comprovadamente incorridas no âmbito da operação de securitização), conforme Termo de Securitização, serão arcadas exclusivamente, pelo Fundo de Despesas, observado que, no caso de insuficiência do Fundo de Despesas (conforme abaixo definido), tais despesas serão arcadas diretamente pela Emissora. Os demais termos e condições aplicáveis às Despesas estão descritos na Escritura de Emissão. (bb) Fundo de Despesas e Fundo Reserva: Na primeira data de integralização das Debêntures, será retido, pela Debenturista, na qualidade de securitizadora e emissora dos CRI, por conta e ordem da Emissora, do pagamento do Preço de Integralização das Debêntures, o valor de (i) R$176.489,16 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos) para o pagamento de Despesas Flat; (ii) R$612.927,32 (seiscentos e doze mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos) para a constituição de fundo de despesas para arcar com os pagamentos de Despesas pela Debenturista, na qualidade de securitizadora e emissora dos CRI, (“Fundo de Despesas”); e (iii) R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para a constituição de fundo de reserva pela Debenturista, na qualidade de securitizadora e emissora dos CRI, para cobrir eventual inadimplemento da Emissora no âmbito da Escritura de Emissão (“Fundo de Reserva”). Os recursos do Fundo de Despesas e Fundo de Reserva serão aplicados e utilizados em consonância ao disposto na Escritura de Emissão e no Termo de Securitização. Os demais termos e condições aplicáveis ao Fundo de Despesas estão descritos na Escritura de Emissão. (cc) Garantias: em garantia do cumprimento das Obrigações Garantidas, quais sejam: (1) todas as obrigações, presentes e futuras, principais e acessórias, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Emissora na Escritura de Emissão e suas posteriores alterações, e ainda as obrigações assumidas pela Emissora nos demais documentos da Operação, o que inclui o pagamento de todos os Créditos Imobiliários, bem como de todas as despesas e custos com a eventual excussão das respectivas garantias, incluindo, mas não se limitando a, penalidades, honorários advocatícios, custas e despesas judiciais ou extraordinárias, além de tributos, e ainda as despesas do patrimônio separados dos CRI; (2) obrigações pecuniárias, presentes e futuras, principais e acessórias, assumidas pela Securitizadora perante os titulares dos CRI, sobretudo aquelas referentes ao pagamento de juros e amortização dos CRI nos termos do Termo de Securitização, incidência de tributos, além das despesas de cobrança e de intimação, conforme aplicável; (3) qualquer custo ou despesa incorrido pela Securitizadora ou pelo Agente Fiduciário em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direitos, nos termo dos documentos da Operação; (4) qualquer outro montante devido pela Emissora no âmbito dos documentos da Operação; (5) inadimplemento no pagamento ou reembolso de qualquer outro montante devido e não pago, relacionado com os Créditos Imobiliários e/ou com as Garantias da Securitização (adiante definidas); e (6) qualquer custo ou Despesa, incluindo aqueles incorridos para emissão e manutenção da CCI representativa dos Créditos Imobiliários dos CRI assumidas pela Emissora serão constituídas, em favor da Debenturista, as seguintes garantias (“Garantias da Securitização”): (i) hipoteca de segundo grau sobre os imóveis que serão outorgados em hipoteca de primeiro grau no âmbito de financiamento de parte do empreendimento Ohana Beach Park a ser concedido pelo Banco Nordeste do Brasil (“Empréstimo BNB”), que se dará na forma do competente instrumento de hipoteca a
ser celebrado entre a Companhia e a Securitizadora; (ii) Fundo de Reserva, nos termos da Escritura de Emissão; e (iii) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Emissora, nos termos do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Recebíveis e de Conta Vinculada em Garantia e Outras Avenças, a ser celebrado entre a Emissora e a Debenturista; sendo os instrumentos por meio dos quais serão formalizadas as Garantias da Securitização denominados “Contratos de Garantia”). (dd) Colocação: as Debêntures serão objeto de colocação privada, sem intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. (ee) Vencimento Antecipado: observados os termos da Escritura de Emissão, a Debenturista deverá considerar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão, na ocorrência das seguintes hipóteses, sendo certo que a qualificação (automático ou não automático), prazos de cura, limites e/ou valores mínimos (thresholds), especificações, ressalvas e/ou exceções em relação a tais hipóteses serão negociados e definidos na Escritura de Emissão, prevalecendo, em qualquer caso, os termos ali previstos (cada uma, um “Evento de Vencimento Antecipado”): (1) não pagamento pela Emissora de quaisquer obrigações pecuniárias devidas no âmbito da Escritura de Emissão; (2) pedido de autofalência, falência, decretação de falência da Emissora, e/ou por suas Controladas; (3) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial formulado pela Emissora e/ou por suas Controladas; (4) liquidação, dissolução ou extinção da Emissora, conforme exceções descritas na Escritura de Emissão; (5) alteração e/ ou transformação da forma societária da Emissora; (6) alteração ou transferência do controle acionário da Emissora, conforme a definição prevista no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações e exceções descritas na Escritura de Emissão; (7) fusão, cisão, incorporação, incorporação de ações ou qualquer outra forma de reorganização societária da Emissora que implique mudança de controle, conforme exceções da Escritura de Emissão; (8) constituição de qualquer Ônus (assim definido como penhor, alienação fiduciária, cessão fiduciária, usufruto, fideicomisso, promessa de venda, opção de compra, direito de preferência, encargo, gravame ou ônus, arresto, sequestro ou penhora, judicial ou extrajudicial, voluntário, ou outro ato que tenha o efeito prático similar a qualquer das expressões acima (“Ônus”)) sobre os bens objeto das Garantias da Securitização, exceto pelas Garantias da Securitização e por Ônus constituídos no âmbito do Empréstimo BNB; (9) decisão em primeira instância prolatada por qualquer juiz ou tribunal declarando a ilegalidade, nulidade, ineficácia ou inexequibilidade da Escritura de Emissão ou de quaisquer de suas disposições que impactem relevante e adversamente os direitos dos Debenturistas; (10) vencimento antecipado de quaisquer obrigações financeiras da Emissora, caso aplicável, direta ou indiretamente, no mercado financeiro ou de capitais nacional e internacional, de acordo com exceções descritas na Escritura de Emissão; (11) redução do capital social da Emissora, conforme exceções descritas na Escritura de Emissão; (12) celebração de contratos de mútuo, empréstimos, adiantamentos ou qualquer outra modalidade de crédito, financiamento e/ ou garantias pela Emissora, com seus acionistas diretos ou indiretos, e/ou com pessoas físicas ou jurídicas componentes do grupo econômico a que pertença a Emissora, com exceções descritas na Escritura de Emissão; (13) resgate ou amortização de ações, pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outra participação nos lucros prevista dos documentos societários da Emissora que esteja em descumprimento com obrigações pecuniárias da Escritura de Emissão ou dos Contratos de Garantia; (14) prática, pela Emissora, pelas suas respectivas controladas, seus respectivos acionistas, diretores e funcionários, agindo em seu nome, ou por qualquer Controladora da Emissora, de qualquer ato visando anular, prejudicar, cancelar, descaracterizar, por procedimento de ordem litigiosa, judicial, arbitral ou administrativa, a Escritura de Emissão, as Garantias da Securitização ou qualquer outro documento da Oferta ou qualquer de suas disposições; (15) não constituição das Garantias da Securitização nos termos e prazos previstos na Escritura de Emissão e nos respectivos instrumentos de garantia, conforme aplicável; (16) não utilização, pela Emissora, dos recursos líquidos obtidos com a Emissão estritamente nos termos da Escritura de Emissão; (17) caso as declarações realizadas pela Emissora na Escritura de Emissão e/ou nas Garantias da Securitização sejam comprovadamente falsas ou enganosas na data em que foram prestadas; (18) abandono ou paralisação voluntários total pela Emissora das suas respectivas atividades, de acordo com prazo estabelecido na Escritura de Emissão; (19) alteração do objeto social da Emissora nos termos estabelecidos na Escritura de Emissão; (20) cessão ou qualquer forma de transferência a terceiros, ou promessa de cessão ou transferência a terceiros, no todo ou em parte, pela Emissora, de qualquer de suas obrigações nos termos da Escritura de Emissão e das Garantias da Securitização, conforme as exceções descritas na Escritura de Emissão; (21) inadimplemento da razão de garantia, conforme estabelecido nos respectivos Contratos de Garantia; (22) caso a Escritura ou qualquer documento da operação seja, por qualquer motivo, resilido, rescindido ou por qualquer outra forma, extinto, ou tenha seus efeitos suspensos, por qualquer motivo, inclusive em razão do cancelamento ou suspensão da emissão dos CRI e, neste último caso, em decorrência de ato ou fato atribuível à Emissora; (23) realização dos atos descritos na Escritura de Emissão com relação a qualquer dos recebíveis objeto da Cessão Fiduciária e/ou qualquer dos direitos a estes inerentes; (24) desapropriação, confisco ou qualquer outra medida de qualquer entidade governamental brasileira sobre qualquer das Garantias da Securitizadora, conforme descrito na Escritura de Emissão; (25) decisão prolatada por qualquer juiz ou tribunal declarando a ilegalidade, nulidade, ineficácia ou inexequibilidade das Garantias da Securitizadora; (26) protesto de títulos contra a Emissora, conforme descrito na Escritura de Emissão; (27) descumprimento pela Emissora de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão e/ ou nas Garantias da Securitização; (28) ajuizamento de ação judicial ou instauração de processo administrativo acerca de descumprimento de Leis Anticorrupção pela Emissora; (29) caso as declarações realizadas pela Emissora na Escritura de Emissão e/ou nas Garantias da Securitização sejam declaradas por autoridades judiciais competentes incorretas, incompletas, inconsistentes ou insuficientes, na data em que foram prestadas; (30) inadimplemento no pagamento de quaisquer obrigações financeiras da Emissora, no mercado financeiro ou de capitais nacional e internacional, conforme descrito na Escritura de Emissão; (31) não cumprimento de decisão judicial, arbitral ou administrativa não sujeita a recurso contra a Emissora, direta ou indiretamente, conforme descrita na Escritura de Emissão; (32) abandono parcial ou paralisação parcial das atividades da Emissora; (33) existência, de qualquer decisão judicial final e/ou de qualquer decisão arbitral não sujeita a recurso, contra a Emissora, conforme descrita na Escritura de Emissão; (34) condenação em primeira instância da Emissora, de qualquer sociedade controlada (conforme definição de controle prevista no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações) pela Emissora (“Controladas”), conforme descrito na Escritura de Emissão; (35) questionamento judicial por qualquer pessoa que não a Emissora e/ou qualquer Controladora da Emissora, da Escritura de Emissão ou das Garantias da Securitização, de acordo com a Escritura de Emissão; (36) descumprimento, pela Emissora, da Legislação Socioambiental (conforme definido na Escritura de Emissão); (37) ocorrência das hipóteses mencionadas nos artigos 333 e 1.425 do Código Civil; e (38) não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão das autorizações, concessões, subvenções, alvarás ou licenças, inclusive ambientais, caso aplicáveis, necessárias para o regular exercício das atividades pela Emissora, conforme descrito na Escritura de Emissão. (ff) Demais Condições: as demais características da Emissão serão aquelas especificadas na Escritura de Emissão. (ii) autorizar a outorga das Garantias da Securitização, em garantia do cumprimento das Obrigações Garantidas, nos termos dos Contratos de Garantia; (iii) autorizar a realização da Emissão pela Companhia, mediante a celebração da Escritura de Emissão, dos Contratos de Garantia e de demais documentos necessários para viabilizar a Operação, conforme pertinentes, inclusive eventuais aditamentos que se fizerem necessários; (iv) autorizar a prática, pela Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, de todos e quaisquer atos que venham a ser necessários para formalização, efetivação e completa eficácia das matérias deliberadas nos itens (i) a (iii) acima, incluindo, mas não se limitando, a (a) negociação das demais condições das Debêntures, observadas as condições aprovadas por meio desta assembleia, entre elas, as condições de vencimento, amortização e resgate; (b) a assinatura, pelos representantes da Companhia, de todos os documentos relacionados à Emissão aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, a Escritura de Emissão, os Contratos de Garantia e quaisquer outros instrumentos relacionados à Operação e/ou necessários para formalizar a contratação dos prestadores de serviços; (c) contratação dos prestadores de serviços necessários para consecução do deliberado; e (d) efetivar os registros e notificações necessárias para constituição, validade, eficácia, e exequibilidade das Garantias da Securitização e das Obrigações Garantidas assumidas pela Companhia; e (v) a ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, para a realização da Emissão, da Operação e do cumprimento das demais finalidades aprovadas nesta data. 6. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E APROVAÇÃO DA ATA: nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou a presente ata que foi lida e aprovada por todos. 7. ACIONISTAS: Independência Participações e Empreendimentos Ltda., representada nos termos de seu contrato social por Ednilton Gomes de Soárez; e Garantia Imóveis Ltda., representada na forma de seu contrato social por Patrícia Picanço Gentil e por João Eduardo Guinle Gentil. 8. ASSINATURA: Mesa Ednilton Gomes de Soarez (Presidente); Murilo Hildebrand Pascoal (Secretário). Aquiraz, 24 de novembro de 2021. Confere com a original, lavrada em livro próprio.
C A R T Ó R I O DE MESSEJANA Registro Civil das Pessoas Naturais COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ Rua Santa Rosalia, 27 - Messejana CEP: 60871-060 - Telefone: 85.3474-0510 Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: Edital n° 29991 - ALLAN LIMA FERREIRA e JULIANA ANDRE DA SILVA; Edital n° 29990 - CAIO RAMOS PONTES e MARIA LILUANE SILVA DE OLIVEIRA; Edital n° 29983 - CICERO ANTONIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA e ROSA MISTICA DE SOUSA FERREIRA; Edital n° 29982 - CRISTIANO AMARAL DE MOURA e ALDILEIA DE OLIVEIRA MOITA; Edital n° 29986 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA e MARIA ELIANE RODRIGUES DA SILVA; Edital n° 29992 - IRAILDO DA SILVA FERREIRA e ANTONIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA; Edital n° 29993 - JOÃO VITOR MARTINS DE SOUSA e ANA NATÁLIA NASCIMENTO DA SILVA; Edital n° 29989 - JOEL MOREIRA MEIRA e BARBARA DE LIMA DAMASCENO DIAS; Edital n° 29984 - JOSÉ CARLOS DE SOUSA FILHO e VANESSA CRUZ DE OLIVEIRA; Edital n° 29985 - MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA e VIULENE MERANDOLINO DOS SANTOS; Edital n° 29987 - PEDRO PAULO BRASILINO DA SILVA e ALINE LOPES DA CRUZ; Edital n° 29994 - RENATO DO ROSÁRIO COSTA e VANIA GOMES DA SILVA; Edital n° 30003 - ADOLFO DO NASCIMENTO REGO e ALINE BEZERRA FALCÃO; Edital n° 30007 - CLAUDEMIR CASUZA RAMALHO e REBECA CRUZ LIMA; Edital n° 30006 - DAYVD SALES BARBOSA e FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA; Edital n° 30009 - DOUGLAS ALVES DA SILVEIRA e MARIA FATIMA DA SILVA; Edital n° 29997 - FELIPE IBSON DIAS DOS SANTOS e ELIOMARA PEREIRA SOUZA; Edital n° 29998 - FERNANDO FONSECA DA CRUZ e VALDISIA SEVERIANO DA SILVA; Edital n° 29999 - FRANCISCO EVANILDO NOBRE DA SILVA e QUELIANE SANTOS RODRIGUES; Edital n° 30002 - FRANCISCO LUCIANO PEREIRA DA SILVA e MARIA AUCILANDA DA SILVA; Edital n° 29995 - HANDERSON BARBOSA COSTA e ÁDILA MARIA DE OLIVEIRA; Edital n° 30005 - HUDSON SILVA ANDRADE e JOYCE MARIA HONORIO MACHADO; Edital n° 30000 - JOSÉ DAVI DE SOUSA e FRANCISCA VALNEIDE DO NASCIMENTO SOUSA; Edital n° 30008 - MAURO RODRIGUES DOS SANTOS e AURINETE PORTO DE SOUSA; Edital n° 30004 - SANTIAGO BARROS RODRIGUES e KAROLINA FREIRE DA SILVA; Edital n° 30001 - UBIRATAN ROBERTO DE PAULA NETO e REBECA OLIVEIRA DA SILVA; Edital n° 29996 - WILTON MONTEIRO DE FREITAS e MARIA FABIANA RODRIGUES FERREIRA; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 30 de Novembro de 2021 SILVANA MARY FARIAS GOMES OFICIALA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ESPECIAL DA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH. O Presidente da COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH, inscrita sob o CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, com NIRE de n° 23400014873 no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social, convoca os senhores associados, que nesta data somam-se 18.956 (Dezoito mil novecentos e cinquenta e seis) sócios cooperados, em pleno gozo de seus direitos sociais para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL no dia 11 de dezembro de 2021, que será realizada no auditório de sua sede social estabelecida na rua Marcondes Pereira Nº 1065 Fortaleza–Ce CEP: 60.135 -222, sendo às 10:00 horas em primeira convocação, necessitando a presença de 2/3 de seus associados, às 11:00 horas, em segunda convocação, com presença de metade mais um de seus sócios. E as 12:00 horas, em terceira e última convocação com a presença de no mínimo 50 (cinquenta) sócios, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1) Planejamentos e Projetos 2) Gestão da Cooperativa, 3) Assuntos gerais de interesse da assembleia de caráter não deliberativo. Fortaleza, 30 de novembro de 2021. José Newton Lacerda Carneiro Presidente da Cooperativa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DA COAPH - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA. O Presidente da COAPH - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR, inscrita sob o CNPJ sob o nº. 11.768.319.0001/88, com NIRE de n° 23400014873 no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social. Convoca os senhores associados, que nesta data somam-se 18.956 (Dezoito mil novecentos e cinquenta e seis ) sócios cooperados, em pleno gozo de seus direitos sociais para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA, no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2021, no auditório de sua sede social estabelecida na rua Marcondes Pereira Nº 1065 Fortaleza–Ce CEP: 60135 -222, às 07:00 horas em primeira convocação, necessitando a presença de 2/3 de seus associados, às 08:00 horas, em segunda convocação, com presença de metade mais um de seus sócios. E as 09:00 horas, em terceira e última convocação com a presença de no mínimo 50 (cinquenta) sócios, para deliberarem sobre os seguintes assuntos; 1) DELIBERAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DO EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NO PORTO DAS DUNAS, AQUIRAZ/ CE; 2) DELIBERAÇÃO SOBRE NEGOCIAÇÃO DO HOME CARE EM PERCENTUAL SUPERIOR A 51%; 3) ASSUNTOS GERAIS DE INTERESSE DA ASSEMBLEIA DE CARÁTER NÃO DELIBERATIVO. Fortaleza, 16 de novembro de 2021. Dr. José Newton Lacerda Carneiro Presidente da COAPH CARTÓRIO BOTELHO 5º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, 1000 B, BAIRRO ALDEOTA TELEFONES: 3264.1159 / 3224.5119 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 27193 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ANTONIO ISAIAS PAIVA DUARTE e JAMILE ALEXANDRE LIMA; Edital n° 27194 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: RENAN GONÇALVES CORREIA e TALINE AMARAL DO PRADO; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 30/11/2021 Clarice Helena Botelho Costa Silva
SERVIÇO REGISTRAL DA 4a ZONA - FORTALEZA-CE (CARTÓRIO NORÕES MILFONT) Rua: Castro e Silva nº 38 - Centro Fone: 3226-41-72 FAX: 3253-24-48 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes. 66399 - EDUARDO SANTOS PAULINO DJÚ E BRUNA ELLEN DANTAS ALVES 66400 - CARLOS EMANUEL ROBERTO DE LIMA E MORGANA SOUSA DE ARAÚJO 66401 - HERMESON CARLOS DE SOUSA MONSORES E MARIA VITORIA TEIXEIRA DA SILVA 66402 - SILVIO CESAR COELHO GURGEL E DANIELE SANTOS DE SOUZA Fortaleza, 30 de novembro de 2021 ANTONIO TOMAS DE NORÕES MILFONT OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
PUBLICAÇÃO NO JORNAL O ESTADO EM 01/12/2021 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: MAJOR FACUNDO - 705 - CENTRO FORTALEZA - CE TELEFONE - (085) 3226-8330 CNPJ N° 06.572.986/0001-50 CPF: 039.273.263-72 EDITAL DE PROCLAMAS FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE NESTE CARTÓRIO OS NUBENTES N°30546 MARCELINO BARROS DE ALENCAR E MAYSA ELLEN RIBEIRO DE OLIVEIRA N°30547 FRANCISCO SERGIO PAULINO E JULIANA TORRES ALVES 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Maria Eliete Vidal Escrevente Autorizada
10
Fortaleza, Ceará, Brasil Quarta-feira, 1º de dezembro de 2021 O
ECONOMIA RUBENS FROTA
ECONOMIA Emprego formal piora após 6 meses O País registrou a abertura de 253 mil vagas de emprego com carteira assinada em outubro, segundo dados divulgados, ontem, pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O saldo é o segundo seguido a mostrar desaceleração e representa o menor resultado dos últimos seis meses. O saldo decorre da diferença entre 1,7 milhão de contratações e 1,5 milhão de desligamentos, de acordo com o Caged. O resultado do mês ficou abaixo de outubro de 2020, quando o país enfrentava o primeiro ano da pandemia de Covid-19. Segundo o Ministério, as empresas estavam contratando a um ritmo forte até agora e que havia um limite para essa expansão. Para ele, as contratações passam a ter agora uma dependência maior da dinâmica da economia. De acordo com o ministério, o saldo menor de outubro na comparação com um ano antes é explicado também pelo aumento das demissões, em decorrência do fim do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (que permitia redução de salário ou suspensão de contratos de trabalho em troca de um benefício, o BEm, pago pelo Tesouro Nacional ao funcionário afetado) -que não está mais em vigor. Dentre os setores que contrataram, a maior retração em termos percentuais (em relação a meses anteriores) foi observada na indústria, que vinha abrindo mais de 70 mil vagas por mês entre agosto e setembro -e em outubro contratou 26,6 mil.
Desemprego recua
Em um cenário de menos restrições a atividades econômicas, o desemprego no Brasil recuou para 12,6% no 3º trimestre de 2021. Mesmo com a queda, puxada pelo trabalho no setor informal, o País somou 13,5 milhões de desempregados entre julho e setembro, diz o IBGE. A taxa de desemprego estava em 14,2% no 2º trimestre de 2021 e em 14,9% no 3º de 2020. A queda do desemprego veio do aumento da população ocupada, que tinha algum tipo de trabalho, e foi estimada em 93 milhões de pessoas.
No Ceará
A taxa de desocupação recuou para 12,4% no terceiro trimestre deste ano no Ceará, impactada, principalmente, pela redução no número de pessoas sem emprego no Estado, segundo números do IBGE. No trimestre anterior, de abril a maio, a taxa havia sido de 15,1%, e no mesmo período do ano passado de 14,3%. A população ocupada aumentou em cerca de 210 mil pessoas. Com isso, o nível da ocupação no Estado chegou a 46,7%, maior desde a redução no 2º trimestre de 2020, no início da pandemia.
Variante e varejo morno: sinal amarelo A Black Friday mais morna do que se antecipava e o susto do mercado na semana passada, com a insegurança causada pela ômicron, nova variante do coronavírus, apontam para um fim de ano pior do que o esperado. Com inflação alta e renda baixa, a tendência é que o consumidor repita no Natal o comportamento que teve na última sexta-feira, priorizando compras de primeira necessidade e menor valor, deixando de lado os bens duráveis. Economistas ouvidos pela reportagem também não descartam novas revisões para baixo do PIB do último trimestre e de 2021.
Black Fraca
No Ceará, uma fonte ligada ao setor logístico do Mercado Livre foi enfática. “A Black Friday foi fraca demais este ano”. Nos dois últimos anos, diz a fonte, o movimento de vendas mais forte, porque tinha muito mais pessoas em casa, comprando de lojas virtuais e com medo de serem contaminadas. Ainda de acordo com a fonte, muitos trabalhadores do setor logístico ficaram assustados com a brusca queda no movimento de 2021. Ou seja: isso antecipa um Natal preocupante para o varejo.
Renda piora
Mais um indício de que o Natal não será tão bom para a economia: a renda média do trabalho voltou a recuar no Brasil e atingiu o menor valor para o terceiro trimestre na série histórica do IBGE. O rendimento real habitual dos ocupados foi estimado em R$ 2.459. Em relação ao terceiro trimestre do ano passado (R$ 2.766), a queda foi de 11,1%, a maior da série. Antes, o menor valor para o período de julho a setembro havia sido registrado em 2012. À época, a renda foi de R$ 2.462.
Mercado nervoso: Bolsa cai e dólar dispara O Ibovespa terminou o día de ontem em queda de 0,87%, aos 101.915,45 pontos. É o menor patamar em mais de um ano, desde 6 de novembro de 2020 (100.925,11 pontos). Em novembro, o índice caiu 1,53%, chegando ao quinto mês consecutivo de perdas. Em 2021, o balanço é ainda pior, com queda acumulada de 14,37%. O dólar comercial emendou sua terceira alta consecutiva, e fechou em R$ 5,636 - maior valor em quase um mês, desde 1º de novembro. Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com
ESTADO
Desaceleração. O país registrou a abertura de 253 mil vagas de emprego com carteira assi-nada em outubro, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência. O saldo mantém os dados em trajetória de desaceleração e representa o menor resultado em seis meses, com 1,7 milhão de contratações e 1,5 milhão de desligamentos, de acordo com o Caged.
IBGE: desemprego recua 12,6%, mas ainda atinge 13,5 milhões Nesse contexto de alta da inflação, as projeções para o desempenho da atividade econômica no Brasil em 2022 vêm sendo revisadas para baixo por especialistas Muitos setores da economia começam a retomar o sentido normal, impulsionados pelo avanço da vacinação e da redução dos números de covi-19. Nesse cenário, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil recu-ou 12,6%, mas ainda atinge 13,5 milhões de brasileiros. A queda foi puxada pelo trabalho no setor informal. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30/11). No segundo trimestre de 2021, a taxa de desemprego estava em 14,2% e em 14,9% no ter-ceiro de 2020. Os resultados integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). De acordo com as estatísticas oficiais, uma pessoa está desem-pregada quando não tem trabalho e segue à procura de novas oportunidades profissionais. A taxa de desocupação estimada pelo IBGE, de 12,6%, ficou próxima das expectativas do mercado financeiro. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam indicador de 12,7%. A queda do desemprego foi influenciada pelo aumento da população ocupada. Essa parcela, que tinha algum tipo
FOTO FOLHAPRESS
Com a persistente alta taxa de desemprego no país não é difícil encontrar pessoas nas ruas pedindo ajuda de trabalho, foi estimada em 93 milhões de pessoas. “No terceiro trimestre, houve um processo significativo de crescimento da ocupação, permitindo, inclusive, a redução da população desocupada, que busca trabalho, como também da própria população que estava fora da força de trabalho”, avalia a coordenadora de trabalho e rendimento do IBGE, Adriana Beringuy. Segundo o instituto, o aumento da ocupação está relacionado sobretudo ao setor informal.
Informalidade
A queda do desemprego no Brasil continua sendo pu-
COMUNICADO A POPULAÇÃO DE FORTALEZA – PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS TRABALHADORES EM CORREIOS DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DA ALDEOTA – CDD ALDEOTA Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (SINTECT-CE), para cumprimento das exigências contidas na Lei n° 7.783/89, Lei de Greve, informa à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à comunidade e à população assistida pelo Centro de Distribuição Domiciliar Aldeota – CDD Aldeota, localizados na Avenida Pontes Vieira, 133 – Joaquim Távora, Fortaleza – CE, estarão paralisando suas atividades a partir das 00:00h do dia 08 de dezembro de 2021, por 24hs, em protesto ao não cumprimento da NR 24 por parte dos Correios e das precárias condições de trabalho: Correção ou substituição dos Ar condicionados que estão quebrados, tornando o ambiente insalubre; Dedetização do setor que se encontra com algumas pragas como Formigas em grande quantidade; Substituição de inúmera cadeiras quebradas ficando os trabalhadores sem ter onde sentar para exercer as atividades; Falta de material de trabalho como carimbos; Falta de Copos descartáveis, papel toalha; falta de água nos banheiros; Manutenção das bicicletas que estão quebradas prejudicando a realização dos trabalhos de entrega; Contratação de mais funcionários para atender a demanda de serviços que só tem aumentado a cada dia, desde 2011 não há concurso; Falta de fornecimento de Álcool em gel; dentre outros problemas que já é de conhecimento da gestão dos Correios que requer soluções com urgência. Caso a empresa não solucione os problemas mencionados novas paralisações ocorrerão até a solução dos problemas. 30 de novembro de 2021. Maria de Lourdes Paz Felix – Coordenadora Geral do SINTECT-CE. ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama. Aviso de Abertura das Propostas de Preços – Tomada de Preços nº 2021102101-FUND, Objeto: Construção de 01 (um) CEJA - Centro de Educação para Jovens e Adultos na sede do Município de Jaguaretama-CE. A comissão de licitação comunica aos interessados que abertura dos envelopes das Propostas de Preços será dia 07/12/2021 ás 09h00min, na sala da comissão de licitação da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, maiores infor. tel. 88 3576-1305 email: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br, Jaguaretama-CE, 30 de Novembro de 2021 Francisco Jean Barreto de Oliveira - Presidente da CPL. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO. A Pregoeira do Município de Choró-CE – torna público para conhecimento dos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2021- PE , cujo objeto é CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRATOR PARA A HORA DE PLANTAR DO MUNICIPIO DE CHORÓ /CE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA , PESCA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. Início do Cadastramento das Propostas: 01 de Dezembro de 2021, às 10:30hs até 14 de Dezembro de 2021 às 08:00hs; Data de Abertura das Propostas: 14 de Dezembro de 2021, às 08:30h; Início da Sessão de Disputa de Preços: 14 de Dezembro de 2021, às 09:30hs. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido na sede da Comissão de Licitação e nos sites: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index. jsp; https://www.tce.ce.gov.br. Ana Paula Estêvão Silva – Pregoeira Oficial do Município de Choró/CE. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO. A Pregoeira do Município de Choró-CE – torna público para conhecimento dos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2021 - SRP, cujo objeto é SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE PNEUS E CAMARAS DE AR E AFINS PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. Início do Cadastramento das Propostas: 01 de Dezembro de 2021, às 10:30 hs até 14 de Dezembro de 2021 às 08:00hs; Data de Abertura das Propostas: 14 de Dezembro de 2021, às 13:00hs; Início da Sessão de Disputa de Preços: 14 de Dezembro de 2021, às 14:00hs. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido na sede da Comissão de Licitação e nos sites: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp; https://www.tce.ce.gov.br. Ana Paula Estêvão Silva – Pregoeira Oficial do Município de Choró/CE. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO. A Pregoeira do Município de Choró-CE – torna público para conhecimento dos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2021 - SRP, cujo objeto é SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE, do Cadastramento das Propostas: 01 de Dezembro de 2021, às 10:30hs até 15 de Dezembro de 2021 às 08:00hs; Data de Abertura das Propostas: 15 de Dezembro de 2021, às 08:30h; Início da Sessão de Disputa de Preços: 15 de Dezembro de 2021, às 09:30hs. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido na sede da Comissão de Licitação e nos sites: https:// www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp; https://www.tce.ce.gov.br. Ana Paula Estêvão Silva – Pregoeira Oficial do Município de Choró/CE. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura municipal de Jaguaribara-CE, por intermédio do Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021112401PE, tipo menor preço por item, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, AQUICULTURA E PESCA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE. O recebimento das propostas será até às 08 horas do dia 14 de dezembro de 2021, início da disputa de preços às 09 horas do dia 14 de dezembro de 2021 no site bllcompras.com. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site acima mencionado, no site www.tce.ce.gov.br e na sala de Licitação da Prefeitura, localizado na Av. Bezerra de Menezes, 350 –Centro- Jaguaribara – CE no horário de 07:30h às 17:00h. Jaguaribara - CE, 30 de novembro de 2021 - NILCIBERGUE SALDANHA BEZERRA - Pregoeiro
xada pela informalidade. Das 3,6 mi-lhões de pessoas a mais na população ocupada, em relação ao trimestre imediatamente an-terior, cerca de 1,9 milhão atuavam sem carteira assinada ou CNPJ. Isso quer dizer que o ingresso no mercado de trabalho tem sido marcado por salários menores.
O rendimento real habitual foi estimado pelo IBGE em R$ 2.459. Esta é a menor marca para o terceiro trimestre desde o começo da série histórica, em 2012, o que representa baixa de 11,1% em relação a igual período do ano passado, quando o país registrou rendimento de R$ 2.766.
Retrato do desemprego no Brasil Para o terceiro trimestre de 2021 13,5 milhões estão desempregados 12,6% é a taxa de desemprego 93 milhões estão ocupados com algum tipo de trabalho Fonte: IBGE
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO CEARÁ - SENGE/CE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A Diretora Presidente do SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Art. l4,§ 2º do seu Estatuto Social, CONVOCA seus associados a se fazerem presentes a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se na sede do SENGE-CE, situada à Rua Alegre, nº 01, Praia de Iracema, Fortaleza -CE, no dia 06 DE DEZEMBRO 2021 às 17:00 horas em primeira Convocação, com a presença de 50% mais um dos associados e às 18:00 horas em segunda Convocação,com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Previsão Orçamentária do ano de 2022.; b) Assuntos de interesses gerais. Fortaleza/CE,01 de Dezembro de 2021.
ENGª CIVIL TEDODORA XIMENES DA SILVEIRA - DIRETORA PRESIDENTE DO SENGE-CE A empresa MEIRILANE FRANKLIM PESSOA 94648034368, CNPJ: 30.544.650/000169, torna público que REQUEREU d0 INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO para Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes, localizado na BR-222, Nº 7431B, CASA 18, BAIRRO TAPABUÁ, Caucaia-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.
Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza - SINDIFORT EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza SINDIFORT, entidade sindical de base representativa, regularmente constituída, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 23.562.937/0001-56, com sede na Rua 24 de Maio, 1188, Centro, CEP: 60020-000, por meio de sua Diretoria Executiva, nos termos do artigo 7º, artigo 8º; inciso XII, artigo 10; inciso I, artigo 11; parágrafos 1º, 2º e 3º, caput do artigo 12; artigo 13; parágrafo 2º, artigo 14; incisos I e II, artigo 15; inciso I, do Estatuto Social da entidade, convoca todos os servidores da AMC associados em dia com suas obrigações estatutárias para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que ocorrerá no dia 04 de dezembro de 2021 de forma presencial na sede do SINDIFORT em 1ª convocação às 08h15 e em 2ª convocação às 08h45, para discutir e deliberar sobre a proposta de reestruturação do PCCS dos Servidores da AMC. Fortaleza, 30 de novembro de 2021. Diretoria Executiva do Sindifort. Antonia Nascelia Silva - Presidente.
A Adriana de Almeida Ramos, torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LP, LI, LO e AA para Estrutura de Hospedagem, no município de Caucaia no endereço, PV LAGORA DO BARRO, 0070, LAGORA DO BARRO. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas de Instruções de Licenciamento do IMAC. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ – SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - REVOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2021-TP. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, COM SEDE NA AV. CEL. JOÃO PARACAMPOS, Nº 1410 – ALTO DO CRUZEIRO – CHORÓ-CE, PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DE QUEM MAIS POSSA INTERESSAR QUE A LICITAÇÃO SUPRAMENCIONADA, TENDO POR OBJETO CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA MINI-ARENINHA NA COMUNIDADE DE BARBADA NO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE, conforme PROJETO BÁSICO constante do Anexo I do Edital, FOI REVOGADO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO. CHORÓ - CE, 24 DE NOVEMBRO DE 2021. Ana Paula Estevão Silva – Presidente da Comissão de Licitação do Município. ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS. ESPECIE: Ata de Registro de Preços n° 3009.01/2021 - GOV- SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Secretaria de Educação (Órgão Gerenciador) e a empresa: 01 - STAFF SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 35.979.817/0001-38, vencedora dos itens 1 com valor total de R$ 131.600,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS); item 2 com valor total de R$ 76.000,00 ( SETENTA E SEIS MIL REAIS) ; item 3 com valor total de R$ 277.500,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS); item 4 com valor total de R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL); item 5 com valor total de R$ 118.300,00 (CENTO E DEZOITO MIL E TREZENTOS REAIS); item 6 com valor total de R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS) e item 7 com valor total de R$ 108.500,00 (CENTO E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) , perfazendo um valor global de R$ 1.256.900,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS). MODALIDADE: Pregão PRESENCIAL n° 3009.01/2021 - GOVSRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE: Regido pela lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, no Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – “Pregão Presencial”, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°. 8.666/93 no seu inciso II do Art. 15 e suas alterações posteriores, pelo Decreto Federal 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como nas Leis complementares nº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus anexos. DATA DE ASSINATURA: 01.12.2021. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses. SIGNATARIOS: Pela Prefeitura de Santana do Acaraú, Secretário de Educação (órgão gerenciador), Sr. Antonio Junior Carneiro; Secretária de Saúde, Sra. Izabel Cristina Loiola Oliveira; Secretária do Trabalho e Assistência Social, Sra.Ana Kilvia de Melo Moura Sabino; e Secretário de Urbanismo, Obras e Serv. Urbanos, Sr.Pádua Erickson Medeiros Carneiro e a empresa: STAFF SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, representada por Diorge de Oliveira Ferreira. Santana do Acaraú/CE, 01 de dezembro de 2021. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro Municipal EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS). Processo nº: 0247638-05.2020.8.06.0001. Classe: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Requerente: Banco Bradesco S.A. Requerido: Clayton Augusto Gomes Epp. Valor da Causa: R$ 207.339,52. O Dr. Antonio Francisco Paiva, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de BANCO BRADESCO S|A, inscrito no CNPJ sob o nº 60.746.948|0001-12, NIRE 35300027795, com sede no Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco-SP, por seu representante legal, foi proposta uma Ação de Cobrança, em face de CLAYTON AUGUSTO GOMES EPP, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADA CLAYTON AUGUSTO GOMES EPP, pessoa jurídica de natureza individual, inscrita no CNPJ sob o nº 28.634.479|0001-37, com último endereço conhecido como sendo Av. Major Assis, 2327, Vila Velha, Fortaleza - CE, por seu representante legal, acerca da presente ação, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: “Proceda-se a citação da parte promovida, por edital com prazo de 30 dias (art. 257, IV, CPC).”, com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial, assim como será nomeado Curador Especial. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 31 de agosto de 2021. Antonio Francisco Paiva. Juiz de Direito.
O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Quarta-feira, 1º de dezembro de 2021
ESPORTES
11
Vitória. Com um gol nos acréscimos, o Atlético-GO derrotou o Bahia por 2 a 1, na noite desta segunda-feira (29) no estádio Antônio Accioly, e conseguiu abrir distância para a zona de rebaixamento do Brasileiro.Com o triunfo na partida válida pela 35ª rodada da competição, o Dragão chegou aos 44 pontos, na 13ª posição.
Lionel Messi conquista sétima Bola de Ouro da carreira Em prêmio dado pela revista francesa France Football pela a temporada 2020/21, o atleta argentino foi eleito o melhor jogador do mundo Lionel Messi, 34, venceu nesta segunda-feira (29) a sua sétima Bola de Ouro, prêmio dado pela revista francesa France Football ao jogador eleito como o melhor da temporada 2020/21. Premiado na cerimônia realizada no Théâtre du Chatelet, em Paris, na França, o craque do PSG ampliou a vantagem sobre Cristiano Ronaldo, com quem ele rivaliza por prêmios individuais. O português já recebeu cinco vezes o troféu -nesta votação ele foi o 6º colocado. O polonês Robert Lewandowski, 33, foi o segundo colocado, enquanto o ítalo-brasileiro Jorginho, 29, foi o terceiro na eleição. A premiação da revista francesa foi criada em 1956 e uma de suas regras era eleger apenas jogadores europeus que atuassem na Europa. Essa regra seguiu até 1995, quando a publicação passou a incluir qualquer atleta que jogava no futebol europeu. Só a partir de 2007 é que os indicados passaram a ser de qualquer parte do mundo. Em 2014, a France Football resolveu contemplar craques do passado que não eram europeus ou atuavam fora da Europa em um ato de reconhecimento, mantendo aqueles que já haviam sido premiados. Dessa forma, Pelé foi agraciado com sete Bolas de Ouro (1958, 1959, 1960, 1961, 1963, 1964
FOTO PAULO PINTO
O polones Robert Lewandowski foi o segundo colocado, enquanto o italo-brasileiro Jorginho ficou na terceira posição e 1970). Além do Rei do Futebol, Garrincha, (1962), Romário (1994) e os argentinos Mario Kempes (1978) e Diego Maradona (1986 e 1990) também foram premiados após a revisão. Em 2020, não houve entrega da premiação por causa da pandemia de Covid-19. A Bola de Ouro recebida nesta segunda é a primeira de Messi com
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE MONDUBIM Rua Benjamim Brasil 340, Mondubim, Fortaleza-CE. CEP 60711-442 Fazer saber que pretendem casar-se civilmente neste Cartório os nubentes abaixo: Nº9266-JOSÉ ORNÉLIO FERREIRA BRAGA E CRISTINA MARIA ARAÚJO DE OLIVEIRA Nº9267-TIAGO CASTRO DA SILVA E SHEILA MARIA NUNES GADELHA. Edital de Proclamas publicado no Jornal O ESTADO. Fortaleza-CE, 30 de Novembro de 2021. Fernanda Maria Alves Gomes Oficiala Ofício Privativo de Registro de Imóveis de Caucaia-CE. Bela. Rubênia Maria Moura Fernandes -- OFICIALA INTERINA. Monike Ellen Macedo – SUBSTITUTA. EDITAL. Procedimento administrativo – Prenotação nº 114.692. RUBÊNIA MARIA MOURA FERNANDES, na qualidade de Oficiala Interina do Ofício Privativo de Registro de Imóveis de Caucaia-CE, FAZ PUBLICAR o presente edital, amparada no que dispõe o art. 213 da Lei n° 6.015/73, com redação dada pelo art. 59 da Lei 10.931/2004, para tornar público que tramita neste Registro de Imóveis, um pedido de RETIFICAÇÃO DE ÁREA EXTRAJUDICIAL requerido pelo ESPÓLIO DE FRANCISCO DA COSTA LOBO, CPF nº 002.826.503-34, referente a um terreno urbano de forma irregular, situado na Rua Engenheiro João Alfredo esquina com a Rua barão de Ibiapaba, Centro, Distrito Sede, neste Município de Caucaia-CE, objeto da Transcrição nº 8.207, deste Ofício Imobiliário, o qual após a retificação passará a ser constituído por uma área de 831,82m², e NOTIFICAR do inteiro teor do processo de retificação de área extrajudicial as pessoas indicadas como confinantes, a saber: ESPÓLIO DE ABDIÉSIO DE OLIVEIRA MARINHO, e FRANCISCA IZABEL COSTA SOUSA, bem como, TERCEIROS INTERESSADOS, ficando Vossa(s) Senhoria(s) NOTIFICADO (S) do inteiro teor do procedimento de retificação de área extrajudicial, para, se houver interesse, apresentar impugnações fundamentadas, pessoalmente ou através de seu(s) representante(s) legal(is) devidamente constituído(s), no prazo de 15 (quinze) dias, quando ao fim deste, caso não venha a manifestar-se presumir-se-á a sua anuência nos termos do Art. 213, II § 4° da Lei 6.015/73, com redação dada pelo art. 59 da Lei 10.931/2004, considerando-se assim verdadeiros os dados informados no pedido inicial. Tudo conforme memorial descritivo e planta, assinados por Horácio Moreira de Sousa Filho, Engenheiro Agrônomo, CREA-CE 6118D, que fazem parte do presente processo de retificação de área - prenotação nº 114.692, estando os mesmos arquivados nesta Serventia. O presente edital deverá ser publicado por duas vezes em jornal local de grande circulação, nos termos do Art. 213, § 3° da Lei 6.015/73. Cumpra-se o determinado na legislação em vigor. Caucaia, 24 de novembro de 2021. A Oficiala Interina, Rubênia Maria Moura Fernandes.
Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE No uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que realizará Audiência Pública no dia 14/12/2021 às 10:00hs, nos termos das Resoluções CONAMA nº 009/87 e COEMA 05/2020, referente ao licenciamento do Parque Solar Cerrado, conforme processo da SEMACE 10944715/2019, de interesse de ENEL Green Power Brasil Participações Ltda.
a camisa do Paris Saint-Germain, embora o período de avaliação compreenda a época em que ele jogava pelo Barcelona. Apesar de não ter conquistado títulos por clubes durante a temporada, o argentino foi um dos destaques da seleção argentina campeã da Copa América de 2021. Messi também está entre os indicados ao
prêmio The Best, entregue pela Fifa. A entidade tem como um de seus critérios o desempenho ao longo do ano, em vez da temporada, como faz a revista francesa. De 2010 a 2015, as duas premiações foram unificadas, mas em 2016 a entidade máxima do futebol resolveu se separar novamente. Após ficar fora da lista em 2019, Neymar voltou a figurar entre os indicados deste ano da premiação feita pela France Football. O brasileiro do PSG ficou na 16ª posição, logo à frente do uruguaio Luis Suárez, do Atlético de Madrid, o 17º, e atrás do inglês Sterling, do Manchester City, o 15º. A primeira Bola de Ouro da noite foi entregue à espanhola Alexia Putellas, 27, atleta do Barcelona. Campeã da Champions League Feminina, do Espanhol e da Copa da Rainha, a meia vive o melhor momento de sua carreira. Ela superou a também espanhola Jenniffer Hermoso (Barcelona), a australiana Sam Kerr (Chelsea) e as holandesas Lieke Martens (Barcelona) e Vivianne Miedema (Arsenal). Antes de Alexia, outro barcelonista já havia sido premiado. Pedri, 19, foi o primeiro a subir no palco da cerimônia como ganhador de um prêmio. Ele foi eleito o melhor jogador jovem e ganhou o troféu Kopa, dado pela France Football aos atletas com menos de 21 anos.
SERVIÇO REGISTRAL DISTRITO MUCURIPE COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. ABOLIÇÃO,3220 - MEIRELES TELEFONES: 085 3085-9379 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 30231 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO MARTINS FILHO e DIÊGO TEIXEIRA BARROSO; Edital n° 30230 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: RAFAEL CAVALCANTE VALENTE e LIANA GURGEL MEDEIROS; Edital n° 30232 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: MARCOS EMANUEL MILHOME BRASIL e JANAINA NUNES DA SILVA; Edital n° 30233 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: GUSTAVO ROQUE DA SILVA e DANIELLY CORDEIRO DA SILVA; Se alguem souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 30/11/2021 ANA CAROLINA PEREIRA CABRAL - OFICIALA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza. 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau). Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone:. (85)3492-8497, Fortaleza-CE - E-mail: 39civel@tjce.jus.brFortaleza. EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS). Processo nº: 0214989-60.2015.8.06.0001. Classe: Procedimento Comum Cível. Assunto: Prestação de Serviços. Requerente: Db - Medicina Diagnóstica. Requerido: Diagnosticoss Segurança e Medicina do Trabalho Ss - Me e outros Valor da Causa: R$ 19.367,31. O Dr. Cid Peixoto do Amaral Neto, Juiz de Direito em respondência pela 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de Db - Medicina Diagnóstica, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.433.420|0001-40, com sede na BR 375, nº 10500, Jardim Cruzeiro, São José dos Pinhais PR, por seu representante legal, foi proposta uma Ação de Cobrança, em face de Diagnosticoss Segurança e Medicina do Trabalho Ss - ME, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADA DIAGNOSTICOSS SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.327.920/0001-96, com último endereço conhecido como sendo Rua Matos Vasconcelos, 1160, Damas, CEP 60426-105, Fortaleza - CE, por seu representante legal, acerca da presente ação, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: “Cite-se a parte promovida mencionados por edital, com prazo de 30(trinta) dias, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo alegar, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (artigo 336 do CPC), devendo o edital observar os requisitos do artigo 257 do CPC.”, com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial, assim como será nomeado Curador Especial. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 16 de novembro de 2021.. Cid Peixoto do Amaral Neto. Juiz de Direito
SILVIO CARLOS
ESPORTE AMADOR Glaucio Dia 11 de dezembro. Foi nesta data em 2006 que ele nos deixou. Pense num moço leal e amigo.
CÍRCULO MILITAR O Círculo Militar é uma instituição inserida no contexto social da cidade e que tem incentivado ao longo dos anos a prática do esporte em suas dependências. Ele é presidido atualmente pelo gen. Souza, hoje entregando troféu.
Uma saudade
Não posso esquecê-lo quer como um dos maiores goleiro de futsal do mundo, sim do mundo, Beto Santana aqui com a camisa da CBE.
Loteria dos Sonhos
Final de semana que passou mais gente mudou de vida. A Loteria dos Sonhos continua fazendo prosperidade.
Falsidade
Foi um prazer enorme tê-lo aqui. O prazer maior foi meu.
O coronel
Elmir Siqueira Campos é o seu nome completo. Ele é uma das figuras mais queridas no Flórida Bar. Recentemente esteve no sertão cearense e sua ausência anquela casa foi logo sentida. Venerado e inteligente, o coronel como é chamado, torna-se um nome da nossa maior admiração.
Loteria
Toda vez que ler aqui tópico sobre a Loteria dos Sonhos, o médico Múcio Roberto vai logo fazer sua aposta.
Comodoro do Iate
Acho que hoje o seu nome sá certo. Licinio Correia.
Waldick
Quem despreza um grande amos não merece ser feliz nem tão pouco ser amado.
Dois homens de bem
Na semana que passou tive ensejo de falar com dois nomes que muito já fizeram e fazem pelo estado. Em Brasília, meu amigo Eduardo Girão brilha como senador. Ele que também é empresário, um tricolor campeão. Aqui, no Flórida Bar o melhor político correto Lucio Alcântara. Valeu a pena. E por falar em Girão ele condecorado com a medalha de honra ao mérito pelo seu desempenho parlamentar sempre combatendo a corrupção.
Fágner
Senhor, eu pedi para chover um pouquinho pra ver se nascia uma planta no chão. Se eu não rezei direito a culpa foi deste que não saber fazer uma oração. A música suplica cearense emociona.
JOAQUIM GADELHA Na foto com seu filho Marcio não precisa nem dizer qual o time pelo que torce. Tá na camisa do Márcio.
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE IMPRENSA Assembleia Geral Extraordinária EDITAL Pelo presente Edital ficam convocados os associados da Associação Cearense de Imprensa, em dia com suas obrigações sociais, para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 11 de dezembro de 2021, às 8h30min, em primeira convocação, e às 9 horas, em segunda convocação, para o fim específico de apresentação do balanço das ações realizadas pela entidade em 2021. A Assembleia ocorrerá na sede da entidade, à Rua Floriano Peixoto, 735, 4º andar. Fortaleza, 30 de novembro de 2021 Salomão de Castro – Presidente
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA – Aviso de Resultado da Licitação - A Prefeitura Municipal de Uruoca-CE, por meio da CPL, torna público o Resultado de Licitação da Tomada de Preço nº 033009.2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL IVANILTON GOMES BATISTA E EXECUÇÃO DA MELHORIA VIARIA NA AVENIDA FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA NO MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE URUOCA-CE. DESCLASSIFICAR as seguintes empresas para o LOTE 01: DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI EPP (17.803.489/000132); VIRGILIO & JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP (01.992.393/0001-20) e para o LOTE 02: SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES (22.346.772/0001-12) e LB CONSTRUÇÃO EIRELI (40.454.723/0001-76). CLASSIFICAR as seguintes empresas: CNT- CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI (12.314.392/0001-42) lote 01 (315.156,67), lote 02 (107.308,67); CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (00.611.868/0001-28) lote 01 (314.593,07) lote 02 (107.220,67); LB CONSTRUÇÃO EIRELI (40.454.723/0001-76) valor lote 01 (312.417,74) ; VIRGILIO & JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP (01.992.393/0001-20) lote 02 (106.208.39);CM SERVIÇOS E CONSTRUÇAÕ LTDA (02.110.202/0001-11) lote 02 (103.205,16); CENPEL- CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (05.502.040/000108) lote 02 (106.937,60); F.J DE MATOS NETO (20.160.697/0001-75) lote 02 (107.927,85); WU CONSTRUÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP (10.932.123/0001-14) lote 02 (108.824,67); DELMAR CONSTRUÇÕES EURELI EPP (17.803.489/0001-32) lote 02 (107.136,89); HABITE ENGENHARIA EIRELI (04.597.124/0001-57) lote 02 (106.962,08). Decide, por unanimidade de seus membros, julgar CLASSIFICADA como a MELHOR PROPOSTA a empresa: LB CONSTRUÇÃO EIRELI (40.454.723/0001-76) valor lote 01 (312.417,74) e a empresa CM SERVIÇOS E CONSTRUÇAÕ LTDA (02.110.202/0001-11) lote 02 (103.205,16). Ficando declaradas VENCEDORAS por apresentar menor valor dentre as empresas classificadas. Concede-se, outrossim, o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, conforme estabelecidos no art. 109, inciso I alínea b) da Lei 8.666/1993, para interposição de recursos em face deste ato a contar da data desta publicação. Os interessados, querendo terão vistas dos autos. Demais informações: pmulicitacao@hotmail.com. UruocaCE, 29 de novembro de 2021. Sonia Regia Albuquerque Silveira - Presidente da CPL
C A R T Ó R I O V. M O R A E S COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ RUA CASTRO E SILVA, Nº 121, LJs 97-101, BAIRRO CENTRO TELEFONES: 85 3231-4170 / 3231-4198 EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: Edital n° 17993 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: MASSILON SOARES NOGUEIRA e LUCILEIDE PEREIRA DE SOUZA; Edital n° 17994 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JHONATAN VENANCIO FERREIRA e FERNANDA OLIVEIRA CASTRO; Edital n° 17995 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: IVAN CARLOS FERREIRA QUEIROZ e FRANCISCA JOCIENE DE SOUSA ELEUTÉRIO; Edital n° 17996 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: VILECY LIMA DA SILVA e AMANDA THAÍS LIMA DA SILVA. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza-CE, 30 de Novembro de 2021. Kelvia Brenda Macêdo do Carmo (Escrevente)
ESTADO DO CEARÁ – SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO – SAAEC - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.11.09.1. O Pregoeiro Oficial da SAAEC, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, objeto Registro Formal de preços para aquisição de ferramentas e utensílios diversos, para reposição e atender às demandas de serviços da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC, conforme especificações constantes no Edital Convocatório, recebimento dos envelopes de Propostas de Preços e Habilitação no dia 14 de dezembro 2021, às 08:00 horas. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Teodorico Teles, nº 30 - Centro, fone (88) 3523-2044, no horário de 08:00 às 11:30 e 13:00 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira ou e-mail: licitacao@saaeccrato.com.br. Crato/CE - 30 de Novembro de 2021. Luan Pereira Maia - Pregoeiro Oficial da SAEEC.
COMPETINDO Mário é Ferrúcio, ambos Feitosa. Ambos competentes e solidários. Meu abraço.
LÍVIO AMARO Foi um dos maiores dirigentes de nosso futebol e um dos que construíram as arquibancadas do PV. Foi também do América quando ele e mais quatro amigos desfiaram os grandes da época. Já não se faz dirigente como antigamente. Mais informações de Silvio Carlos: e-mail: promoviltda@yahoo.com.br
12
Fortaleza, Ceará, Brasil Quarta-feira, 1o de dezembro de 2021 O
GERAL
ESTADO
Festival de Música. Trinta composições serão interpretadas no palco do Teatro São José durante os dois dias de semifinais do Festival da Música de Fortaleza 2021, que ocorrem quinta e sexta-feira (02 e 03/12). No sábado (04/12), acontece a grande final, com 12 composições que serão selecionadas entre as 30 que concorrem na fase eliminatória.
Documentário “Smiling Eyes” vence duas categorias no “Rio Web Fest” Projeto do diretor Paulo Mendel e da jornalista cearense Gabriela de Palhano trata sobre a rotina das vítimas de paralisia facial “Smiling Eyes”, ou, “Olhos Sorridentes”, em tradução livre, é o mais novo projeto do diretor Paulo Mendel, realizado em parceria com a jornalista cearense e integrante da equipe do Jornal O Estado, Gabriela de Palhano. Dividido em 3 episódios, ‘Smiling Eyes’ conta a história de pessoas que perderam os movimentos faciais. “Só a indicação já era um motivo para se comemorar. Ganhar o prêmio é um segundo momento de alegria. Desde que soubemos que estávamos concorrendo aos prêmios em 3 categorias, a nossa animação já era gigante”, conta o diretor Paulo Mendel. A série ganhou a categoria de melhor direção de não ficção e melhor série de diversidade no Rio Web Fest, festival que celebra e premia produções desenvolvidas para a internet e redes sociais. “Para a minha surpresa, ao filmar o ‘Smiling Eyes’, conheci pessoas extremamente expressivas. A série que, em um primeiro momento, parecia ilustrar uma situação de saúde, se tornou sobre alegria e motivação”, emociona-se o diretor. O projeto teve uma motivação particular para Gabriela de Palhano. Em 2013, Gabriela foi vítima de paralisia
FOTO LEONARDO TEIXEIRA
O Rio Web Fest é o maior festival internacional de web séries do mundo e acontece no último fim de semana na Cidade das Artes no Rio de Janeiro facial após contrair catapora. A condição foi tratada com fisioterapia convencional e, até hoje, uma vez por ano, a jornalista vai até a Holanda para realizar manutenções. “Desde que tive a paralisia facial e fiz o tratamento na Holanda conheci muita gente. Organizamos um infoday e workshops no Brasil para ajudar os pacientes que não tinham acesso ao tratamento na Holanda. Foi incrível vie-
flavio.torres.545
ram mais de 200 pessoas de todo o país para conhecer os especialistas”, relembra. De acordo com ela, o ‘Smiling Eyes’ foi uma oportunidade de observar o quanto a paralisia facial tem particularidades ainda pouco exploradas. “No começo bloqueamos nossos sentimentos, pela dificuldade de expressão, depois que abrimos novamente caminho para isso, acessamos diferentes camadas desses
mrtorres.oestado@gmail.com
sentimentos e aprendemos outras formas de comunicação e expressão”. A jornalista acredita que ter sido vítima de paralisia a tornou uma pessoa melhor. “Consigo captar os sentimentos e as sensações que outros não enxergam. Isso é um privilégio numa sociedade tão individualista”, afirma. Para os idealizadores, quem assistir à série vai ter a oportunidade de se
emocionar e aprender com a história dos 3 entrevistados. “A Giovanna Rosseto, que tinha 11 anos, se mostrou uma menina forte com grande poder natural, quer ser atriz e hoje está pronta, a força e a determinação dela são impressionantes. Wellington Aguilar consegue expressar bem em palavras tudo que sentimos e passamos. A Fernanda Mattos passou por algo muito pe-
culiar, a paralisia dela foi causada por um acidente de carro, foi bilateral, ela teve amnésia e voltou falando inglês como se fosse a primeira língua, daí eu digo o quanto a paralisia pode impactar e transformar nossas vidas depois”, detalha Palhano. “São histórias que motivam, além de sensibilizar o público para uma questão de saúde, nos faz repensar como nós nos expressamos independente de ter paralisia ou não”, defende Paulo Mendel. Para ele, os desafios de comunicação enfrentados pelas pessoas na série são de fácil identificação para quem não tem nenhuma condição de saúde também. “Procurei em cada episódio o que faz os olhos sorrirem de dentro para fora”. Para o futuro, Gabriela conta que deseja expandir o projeto internacionalmente, descrevendo histórias de pessoas de outros países. “Cada um tem uma história incrível de superação, e pode dizer que a condição foi mais do que útil para acessar novas formas de ver a vida”, orgulha-se. Por Yasmim Rodrigues
Uma pesquisa feita pela SJ Imóveis, empresa referência em aluguel de imóveis no Ceará, mostrou os pontos mais procurados em Fortaleza para locação no período voltado para o segundo semestre do ano. Divididos em residencial (apartamentos e casas) e comercial (salas e pontos) os bairros mais desejados são o Meireles e a Aldeota, seguidos de Luciano Cavalcante, Cocó, Messejana e Passaré. Já para imóveis comerciais, Aldeota e Centro estão no topo da procura, na sequência ficam os bairros: Papicu, Cambeba e Maraponga. A pesquisa também identificou o perfil desse futuro inquilino e suas demandas latentes quando há uma busca de imóveis residenciais. Em relação a apartamentos, 52% procuram um local com três quartos e 30% querem dois quartos. Outras perspectivas também se mostram relevantes, como 89% querem um local com vaga de garagem e preferem com área de lazer e 83% dos entrevistados já querem um apartamento com, pelo menos, armários ou box prontos para uso.
Um pouco de muita gente O Sopai (Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza), hospital voltado para o atendimento clinico ao público infanto-juvenil realizou em 1°/12), no Auditorio do Sopai, o lançamento do Mutirão de Tomografias e Ultrassonografias. O evento contou com a presença do prefeito de Fortaleza, José Sarto, da Secretária de Saúde do Município, Ana Estela Leite, e do diretor administrativo do Sopai, Luís Eugênio França, entre outras autoridades. A iniciativa é resultado de parceria entre o Sopai e a Prefeitura de Fortaleza. O Grand Shopping dá continuidade à programação especial durante todo o mês de dezembro com cortejo musical de Natal, brincadeiras, fantoches, além das atrações musicais para as crianças e para os adultos durante o fim de semana. As apresentações acontecem na Praça de Alimentação. A programação especial de dezembro tem início neste sábado (4) com brincadeiras e músicas natalinas com o Trio Adoleta, a partir das 17h, na Praça de Alimentação. Nos sábados seguintes (11 e 18/12), o Cortejo musical se apresenta pelo Grand Shopping com o Trio Canta Kids e personagens Natalinos a partir das 17 horas.
Para quem ama arte, Nereide Figueiredo está expondo suas peças na Loja Ceará feito a mão, na CasaCor. Nereide Figueiredo pinta em peças de barro, madeira de demolição e tela. As peças de barro são moldadas totalmente a mão. Vale conferir
A empresária Enid Câmara de Vasconcelos será mediadora do Encontro “Conectando pessoas”, que acontecerá no dia 02 de dezembro. O Encontro será transmitido pelo YouTube: Desafios da gestão - Luís Eduardo Menezes (@luiseduardo.menezeslima)
Rapidíssimas
O aniversário de 88 anos do José Wagner Teixeira foi comemorado domingo em seu belo apartamento, com os familiares e alguns amigos como Luis Marques
Pela 5ª vez consecutiva, a M. Dias Branco é homenageada pelo Troféu Transparência, oferecido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac. Ignês Fiúza mostra a coleção Nícia Bormann de Gravuras Brasileiras em sua nova exposição, a ser aberta no dia 2 de dezembro, das 18 às 21 horas, na Oicos (Rua Antônio Augusto, 39. Praia de Iracema). Mostra segue até o dia 15 de dezembro. Em clima de reencontro teve início na noite deste sábado, 27, o 31º Cine Ceará,
no Cineteatro São Luiz. O diretor Wolney Oliveira destacou a forte representatividade feminina na equipe de produção do festival, assim como o grande número de diretoras mulheres. Frisou também a intensa produtividade do cinema cearense, que tem reflexo nesta edição em quase 90 filmes. Wolney falou também da importância dos parceiros, entre os quais a Enel, patrocinadora do festival há 25 anos. Acontece nos dias 2 e 3, no Marina Park, em Fortaleza, a 7ª Reunião Ordinária da Aliança Latinoamericana da Pesca Sustentável
(ALPESCAS), uma aliança estratégica entre entidades representativas de países latino-americanos, em torno de temáticas relacionadas com a Pesca e Aquicultura Sustentáveis. Com a credibilidade que é sua, Sérgio Ponte realizará a 49a. Noite das Personalidades Esportivas. A noite festiva, próximo dia 13, será no Marina Park Hotel e os homenageados receberão o Troféu Flávio Ponte, 0scar Esportivo, que se tornou uma realidade nacional. Os convites estão sendo encaminhados e a Noite
promete ser um espetáculo à parte. Voltou a dar notícias Miriane Mendes. Antes tarde que nunca. Déborah Paz toca o fio pra dizer da leitura do best seller de Oscar Wilde, 0 Retrato de Dorian Gray. Sem dúvidas, um livro irrepreensível. Quem souber notícias de Patrícia Teixeira favor nos informar. Chá de sumiço. Natália Guberev uma das misses Ceará mais lindas e classudas que nosso Estado já produziu aniversaria hoje. Morando em Brasília deixa um vácuo impreenchível na sociedade cearense.