03/05/2021 Edição 24042

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“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

Fortaleza, Ceará, Sáb., dom. e segunda-feira, 3 de maio de 2021 • Edição No 24.042 • Fundado em 24 de setembro de 1936 • 84 Anos

R$ 2,00

INTERNACIONAL7

ECONOMIA9

NACIONAL5

ÚLTIMAS8

ESPORTES11

ON-LINE www.oestadoce.com.br

CHILE AVANÇA VACINAÇÃO

NOVAS MEDIDAS SALVAM EMPRESAS

GUEDES FALA SOBRE COVID

NOVO LOTE DE VACINAS

CEARÁ VENCE FORA DE CASA

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Projeto reduz superlotação nos hospitais do Ceará Projeto Lean consegue diminuir a lotação dos leitos emergenciais e minimizar a taxa de ocupação dos prontos-socorros FOTO DIVULGAÇÃO

O projeto Lean também auxilia na diminuição do tempo de permanência do paciente nos hospitais do Estado

Nesse momento de pandemia do novo coronavírus, os cinco hospitais estaduais que já possuem o projeto Lean implementado tiveram respostas mais ágeis de demanda e capacidade no enfrentamento da doença. A iniciativa, implantada pelo Governo do Ceará, desde 2019, reduz a superlotação das unidades de saúde através da organização das atividades hospitalares e através de ferramentas que auxiliam na melhoria do atendimento. CIDADES6

Empreendedorismo: deputados cearenses fomentam propostas na Assembleia

FOTO LUCAS MOURA / ARQUIVO O ESTADO CE

Covas decide se licenciar da prefeitura de São Paulo

A apresentação de matérias que tentam dar suporte a micro e pequenos empresários tem se intensificado em meio às medidas de restrição da economia para frear a pandemia da covid-19. POLÍTICA4

Covid-19: 90 cidades brasileiras não registram óbitos pela doença

NACIONAL5

12 páginas Comércio de rua abrirá de 10 horas às 15 horas e os shoppings abrirão de 12 horas às 17 horas

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304002

DIA DAS MÃES TERÁ COMÉRCIO ABERTO NOS FINAIS DE SEMANA 51

FOTO DIVULGAÇÃO

ÚLTIMAS8

NESTA EDIÇÃO

ISSN1809-3043

ENTREVISTA

Com novo decreto estadual, que começa a vigorar a partir desta segunda-feira (3), o comércio estará aberto aos sábados e domingos. A flexibilização traz mais ânimo aos varejistas para as vendas do Dia das Mães, no próximo domingo (9). ECONOMIA10

Sem retorno do setor de eventos, conheça as regras de cancelamentos

ECONOMIA9

JOÃO HENRIQUE

IGP-M NÃO ACOMPANHA MAIS A INFLAÇÃO DOS ALUGUÉIS

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O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 3 de maio de 2021

INFORME PUBLICITÁRIO

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POLÍTICA


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 3 de maio de 2021

NACIONAL

5

Rio. O Rio de Janeiro adiou a aplicação da segunda dose da vacina Coronavac por dez dias, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde. O motivo é a falta de entrega de novas remessas. A cidade estava mantendo vacinação com reserva técnica, mas o estoque acabou.

BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS

Projeto mira redes sociais e atinge a imprensa Agora sim, a CPI da Covid pode ter alguma utilidade

Deputado Marco Feliciano, sobre investigar governadores e prefeitos na pandemia

P

rojeto do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), em tramitação na Câmara, pode ferir de morte a liberdade de imprensa. A pretexto de alterar o Marco Civil da Internet, que mal entrou em vigor, o projeto tenta redefinir o significado de notícia. Se aprovado, obrigará empresas como Google e Facebook a promover a pluralidade e diversidade de notícias, relativizando a liberdade de expressão, e a remunerar empresas noticiosas pelo uso de seus conteúdos nas plataformas digitais.

Pela culatra

Lei australiana obrigando redes sociais a pagar por notícias reproduzidas fez o Facebook bloquear todo o noticiário e não pagar por ele.

O autor gosta

À coluna, Denis Bezerra disse que seu projeto pretende “evitar o uso gratuito de trabalho intelectual jornalístico”.

Inspiração fascista

Sobre críticas de o projeto ter inspiração fascista e o efeito na liberdade de imprensa, o deputado diz que “não tem censura, nem restrição”.

Sonho autoritário

O projeto de Denis Bezerra pretende, em resumo, definir notícia e abrir porta ao controle da mídia, sonho de consumo autoritário da esquerda.

Para Renan, ‘cangaceiro’ Tasso virou referência ética A dissimulação de alguns parlamentares não deixa de surpreender quem tem a memória em dia, e a CPI da Covid tem deixado perplexos aqueles menos esquecidos. Há dois anos, na eleição de presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) culpou Tasso Jereissati (PSDB-AL) pela derrota chamando-o de “coronel, cangaceiro e merda”, até quis sair na “porrada”. Situação bem diferente da atual, quando, ao assumir a relatoria, agradeceu e o chamou de “referência política, ética e moral”.

Sem a máscara

Renan insultou Tasso em razão do voto aberto, na eleição de Davi Alcolumbre, que derrotou o alagoano na eleição para presidir o Senado.

Excepcional?

O alagoano também agradeceu ao “querido amigo” senador Humberto Costa (PT-PE), a quem chamou de “excepcional ministro da Saúde”.

Sincericídio

Costa esteve no centro do escândalo das ambulâncias, no governo Lula, e disse que o PT precisa assumir a corrupção e pedir desculpas ao Brasil

Pelegos mentem

Cartaz enorme próximo ao balão da D. Sarah, em Brasília, mostra fotos de dois conhe-

cidos pelegos e uma mentira grotesca: a reforma administrativa “será o fim do atendimento público gratuito”. Vergonha.

Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Supremo na CPI

Conchavos

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, também é alvo de requerimento de convocação por ter decidido, em março de 2020, que governadores e prefeitos têm poder de decretar lockdown, ou isolamento, definir o que são serviços essenciais etc. Ao governo federal cabe apenas “diretrizes”.

Esses franceses...

A França de Emmanuel Macron, que proibiu os voos do Brasil, registra o dobro do índice brasileiro de novos casos de covid, segundo o New York Times. E pesquisa indica que 59% dos franceses não querem se vacinar.

Coluna, 23 anos

Em 3.148 (56,5%) cidades brasileiras, no entanto, houve mais óbitos por Covid-19 em 2021 do que em 2020

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 21.20.02/PP - AVISO DE LICITAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de água adicionada de sais minerais e vasilhames destinados à Prefeitura Municipal de Itapipoca e os seus Órgãos. A Prefeitura Municipal de Itapipoca, através do Pregoeiro do Município, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com o objeto acima descrito. Data da sessão: 13.05.2021, às 9:00 horas. O Edital poderá ser retirado nos sítio: www.tce.ce.gov.br; Itapipoca/CE, 30 de Abril de 2021. Francisco Jerônimo do Nascimento, Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21.06.01/ARP-01 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21.06.01/PE. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar e aquisição kits de alimentação para serem ofertados e distribuídos aos alunos matriculados na rede pública de ensino do Município de Itapipoca através da Secretaria de Educação. Contratante: Secretaria de Educação Básica. Fornecedor: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.600.131/0001-97. Valores registrados: Lote 6, valor global R$ 1.060.752,00 (Um milhão, sessenta mil, setecentos e cinqüenta e dois reais); Lote 7, valor global R$ 9.646.710,00 (Nove milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e dez reais). Assinatura da Ata: 28.04.2021. Validade: 12 meses. Itapipoca-CE, 30 de Abril de 2021. Heloilson Oliveira Barbosa, Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Básica.

ber melhor quando fizermos uma análise sobre o excesso de mortes. Nós analisamos quantas pessoas morreram nos últimos anos e quantos morreram no período da pandemia. Se estiver muito acima da série histórica do período, deve ser considerada morte relacionada à pandemia”, afirma Maciel.

Monitoramento

Nas cidades ainda sem registros, gestores municipais temem a ocorrência de mortes, principalmente por causa da falta de infraestrutura. Em geral, essas são cidades que dependem da rede de alta complexidade de municípios maiores. Para evitar esse cenário, Lilian Pereira de Carvalho Xavier, secretária de Saúde de Bonito de Minas, no estado mineiro, diz que a cidade investiu em medidas sanitárias para tentar evitar a disseminação do coronavírus. Agentes foram contratados para visitar as casas e orientar a população. Eles também fiscalizam o comércio. Foi criado ainda um disque-denúncia para flagrar aglomerações e firmada uma parceria com a Polícia Militar. Na avaliação da gestora, o fato de 80% da população morar na zona rural também contribuiu para a contenção do vírus. “Não fizemos nenhuma mágica, só estamos seguindo as orientações sanitárias e monitorando para evitar que as pessoas se infectem e que os casos se agra-

Se a Humidade se comportasse como a Alemanha, seriam necessários três planetas para saciar o consumo de recursos naturais, diz a ONG Global Footprint Network. O Brasil tem um dos melhores resultados: 1,8.

No interior, melhor

De acordo com pesquisa da CNI, o sentimento de adesão ao isolamento social é maior nas cidades do interior do país (35%) do que nas capitais e regiões metropolitanas (28% e 25%, respectivamente).

Falta aprovar

Pensando bem...

Há requerimentos de convocação, na CPI da Pandemia, dos secretários estaduais de Saúde de

...na pior hipótese, se não servir para outra coisa, talvez a CPI meta a covid na cadeia.

O PODER SEM PUDOR Olho no lance Era dia de jogo da Seleção Brasileira na Copa América quando a então presidente Dilma Rousseff ciceroneava os parlamentares aliados, em coquetel no Palácio Alvorada, esforçando-se para parecer simpática, quando a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a interrompeu: “Presidenta, temos

Nos municípios ainda sem registros, gestores municipais temem a ocorrência de mortes, principalmente devido à falta de infraestrutura mento, em razão do grave quadro epidemiológico atual e do elevado número de casos no país. “[Essas cidades] São pequenas, muito isoladas e não tiveram um volume muito significativo de casos e, consequentemente, não tiveram óbitos”, diz Diego Xavier, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Te c n ol ó g i c a em Saúde da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Xavier, porém, pondera que a pandemia pode ter impactado o dia a dia nessas localidades. Dependente de assistência em saúde de municípios vizinhos, a população pode não ter conseguido atendimento e leito para outras doenças. Por enquanto, a análise dos dados exige cautela, diz Ethel Maciel, pós-doutora em epidemiologia e professora da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo). Segundo ela, óbitos podem ter sido registrados em outra cidade e há risco até de subnotificação nesses locais. “Vamos sa-

Brasil conserva

A Coluna Cláudio Humberto completa 23 anos nesta segunda-feira (3), com 8.401 edições ininterruptas publicadas desde 1998, no total, em mais de 50 jornais, além do site Diário do Poder.

Noventa cidades no País não registram óbitos por covid Ao atingir mais de 400 mil mortes em decorrência da Covid-19, o Brasil tem apenas 90 cidades sem óbitos causados pela doença. Estão livres da marca municípios com até 11 mil habitantes, no interior de 12 estados. Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins têm os maiores percentuais de cidades sem mortes. Em todo o país, somente 1,6% dos municípios não registrou um óbito. Desde dezembro, no entanto, o coronavírus chegou a todas as 5.570 cidades brasileiras. Cedro do Abaeté, em Minas, foi a última a computar ao menos um caso da doença, notificada pela primeira vez no país em fevereiro de 2020. Especialistas explicam que municípios pequenos têm menor circulação da população. Essa dinâmica social contribui para evitar a propagação do coronavírus. No entanto, eles dizem que é provável que venham a ocorrer óbitos em todos os municípios, em algum mo-

Governadores hostis a Bolsonaro, como o gaúcho Eduardo Leite (PSDB), têm feito peregrinação no Senado. Muitos não querem nem ouvir falar no desgaste de uma convocação para depor na CPI da Pandemia.

vem. Temos receio de que isso aconteça porque teríamos de recorrer a outros municípios por não ter hospital na cidade”, diz Lilian.

Aumento

Enquanto há cidades sem registros de morte por Covid, em 3.148 (56,5%) houve mais óbitos em 2021 do que em 2020. Rondônia, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul são os estados com os maiores percentuais de municípios com essa realidade. O alto número de óbitos atinge cidades de pequeno a grande portes. São 11 capitais nessa situação: Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá, Porto Velho, Florianópolis, Boa Vista e Palmas. Médico infectologista e professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP (Universidade de São Paulo), Fernando Bellissimo Rodrigues diz ser esperado o crescimento do número de mortes em 2021 como resultado do aumento do volume de casos no período. Em março e abril, a doença alcançou marcas alarmantes no país. Rodrigues afirma que há indícios de que a Covid esteja entrando em declínio, mas evita fazer projeções em virtude de três fatores: comportamento da população; velocidade da vacinação; e efetividade dos imunizantes contra a cepa brasileira do coronavírus.

C A R T Ó R I O V. M O R A E S COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ RUA CASTRO E SILVA, Nº 121, LJs 97-101, BAIRRO CENTRO TELEFONES: 85 3231-4170 / 3231-4198 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 17202 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: WANDERSON CRUZ PEROTE e KARLIANI DIAS DA SILVA; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 30/04/2021 Kelvia Brenda Macêdo do Carmo Escrevente

que terminar o encontro.” A chefe rebateu com seu jeito búlgaro de ser: “Mas quem tem que ter pressa aqui sou eu”. Ideli explicou: “É que tem jogo do Brasil, e eles querem assistir.” Visivelmente irritada, ela “convidou” os presentes a irem embora, deu as costas e saiu da sala sem se despedir de ninguém.

Guedes diz que covid-19 perderá forças em 3 meses O ministro Paulo Guedes (Economia) afirma a interlocutores que a intensidade da pandemia de Covid-19 deve diminuir em um horizonte de três meses no Brasil. Para o ministro, a vacinação concentrada nos grupos mais vulneráveis à doença vai ser responsável por fazer decrescer o número de mortes e, em consequência, a força da crise sanitária nos próximos meses. O tempo estimado para a perda de força da pandemia fica dentro da duração dos programas anticrise relançados neste mês. Tanto o auxílio emergencial quanto o programa de manutenção de empregos preveem quatro meses de duração. Caso a estimativa se confirme, a necessidade vista pelo governo de lançar novos estímulos fiscais ao longo do segundo semestre pode diminuir, assim como as chances do acionamento do estado de calamidade pública –algo que Guedes procura evitar por considerar a medida um cheque

em branco. O ministro vê sinais de resiliência da atividade doméstica atualmente, com crescimento de empregos formais mesmo em meio ao que considera ser o auge da crise sanitária no país.

Projeções

Não é a primeira vez que o titular da Economia faz prognósticos positivos em relação à pandemia –e nas vezes anteriores suas projeções acabaram frustradas. Guedes calculou em R$ 5 bilhões o gasto para exterminar o vírus, por exemplo. Mas só em 2020 foram usados R$ 524 bilhões em medidas contra a Covid. Além disso, especialistas alertam para os riscos de continuidade da pandemia, inclusive no próximo ano. “Não há dúvida de que a epidemia não terá se extinguido em 2022”, disse Margareth Dalcolmo, pneumologista e pesquisadora da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), em entrevista à Folha na semana passada.

Edital de Convocação - Expansion II Participações LTDA. Nire 2320134744-9 - CNPJ 12.807.901/0001-79 - Assembleia de Sócios. Ficam os sócios convocados a comparecer à Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 11 de maio de 2021, às 10:00 horas (horário de Brasília), a qual será realizada por meio eletrônico, adotando-se a plataforma Google Meet, link: https://meet.google.com/wuh-ugzo-xww, que será disponibilizada 15 (quinze) minutos antes. A Assembleia tem por objetivo deliberar e votar sobre os seguintes temas: a) a indicação, a nomeação e a posse do Sr. Rodrigo Stefe como administrador desta sociedade Expansion II Participações LTDA., por determinação judicial, nos termos do processo 020830427.2021.8.06.0001; b) autorização para o administrador praticar todos os atos inerentes a sua função, dentro dos limites estabelecidos no Contrato Social; c) autorização para o referido administrador negociar com os credores desta sociedade; d) contratação de auditores independentes); e) a ratificação de todos os atos já praticados pelo administrador desde a sua posse; e f) outros assuntos de interesse social. A reunião será devidamente instalada em 1ª convocação para deliberar sobre as matérias acima, com a presença de sócios representando, no mínimo, ¾ (três quartos) do capital social, em segunda convocação com qualquer número, no dia 17 de maio, na mesma hora. Fortaleza/CE, 30 de abril de 2021. Rodrigo Stefe - CPF 542.935.613-15 - Administrador. Edital de Primeira Convocação - Expansion III Participações LTDA. Nire 2320134746-5. CNPJ 12.821.549/0001-26 - Assembleia de Sócios. Ficam os sócios convocados a comparecer à Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 11 de maio de 2021, às 14:00 horas (horário de Brasília), a qual será realizada por meio eletrônico, adotando-se a plataforma Google Meet, link: https://meet.google.com/ixz-fdfp-tev, que será disponibilizada 15 (quinze) minutos antes. A Assembleia tem por objetivo ratificar: a indicação, a nomeação e a posse do Sr. Rodrigo Stefe como administrador desta sociedade Expansion III Participações LTDA., CNPJ 12.821.549/0001-26, nos termos da ação judicial nos termos do processo 020830427.2021.8.06.0001; b) autorização para o administrador praticar todos os atos inerentes a sua função, dentro dos limites estabelecidos no Contrato Social; c) autorização para o referido administrador negociar com os credores desta sociedade; d) contratação de auditores independentes; e) a ratificação de todos os atos já praticados pelo administrador desde a sua posse; e f) outros assuntos de interesse social. A reunião será devidamente instalada em 1ª convocação para deliberar sobre as matérias acima, com a presença de sócios representando, no mínimo, ¾ (três quartos) do capital social, em segunda convocação com qualquer número, no dia 17 de maio, na mesma hora. Fortaleza/CE, 03 de maio de 2021. Rodrigo Stefe - CPF 542.935.613-15 - Administrador.


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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 3 de maio de 2021  O

CIDADES

Sistema Fecomércio no combate à covid-19 O Sistema Fecomércio no Ceará, tendo à frente uma equipe comandada por Maurício Filizola, lançou um serviço de Telemedicina para casos suspeitos de covid-19. As consultas gratuitas são destinadas aos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, bem como aos empresários do comércio, titulares do cartão Sesc. Segundo Maurício Filizola, o Sistema Fecomércio-CE vem realizando, desde o dia 22 de abril, ação com o objetivo de salvar vidas. A instituição, por meio do Sesc, está oferecendo, de forma gratuita, o serviço de Telemedicina aos trabalhadores com idade a partir de 18 anos, que sejam titulares do cartão Sesc em todo o Estado, medida voltada exclusivamente para casos de covid-19. Intitulada Clique Saúde, a iniciativa tem o objetivo de apoio às medidas de enfrentamento da pandemia, auxiliando, assim, na redução do deslocamento e frequência de pacientes às unidades assist enciais de saúde da Capital e dos demais 183 municípios.

Agendamento

O agendamento da consulta, por meio do Clique Saúde, é feito pelo WhatsApp (85) 99952-0255; pelo telefone (85) 3270-5400 ou ainda por meio do chat disponível no site https://www.sesc-ce.com.br/cliquesaude, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, e, aos sábados, das 8 às 14 horas, exceto feriados. Após realizar o agendamento, o cliente irá receber, em até 15 minutos, via e-mail ou outro meio digital, o link que permite acesso à plataforma de Telemedicina, desenvolvida pela Scal, que é adequada tanto para computador quanto para celular ou tablet.

E mais

No dia da consulta, o trabalhador ou empresário deverá acessar o link da plataforma no horário agendado. Ao entrar no e-mail enviado com o link da consulta, basta clicar no botão "Acessar consultório virtual", digitar o seu "mim" e, entrar na plataforma e permitir o uso do microfone e câmera para se comunicar com o médico. Se houver necessidade de retorno, o paciente deve entrar novamente em contato com o Sesc para agendar novo atendimento. Vale destacar, de acordo com a direção da Fecomércio-CE, que a velocidade da Internet seja de, no mínimo, 10MB.

Garantido

"Trata-se de um serviço acessível e seguro, com suporte e diagnóstico e possibilidade de prescrição de exames laboratoriais e de imagens, além de emissão de receitas de medicamentos, tudo assinado digitalmente pelo médico. A previsão é de que o Clique Saúde funcione por três meses, em caráter de excepcionalidade e enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Sem dúvida, o Clique Saúde é mais uma ação do Sistema Fecomércio com o objetivo de cuidar da saúde e do bem-estar dos cearenses, principalmente neste período tão desafiador. Com a plataforma, os trabalhadores e empresários do comércio de bens, serviços e turismo vão ter a chance de um atendimento médico gratuito de qualidade, sem sair de casa. Seguimos sem medir nenhum tipo de esforço com a nossa missão de salvar vidas. Vamos superar tudo isso, juntos, saindo ainda mais fortalecidos e com muitas lições aprendidas", enfatizou Maurício Filizola.

ESTADO

Oficina. Até o meio-dia desta segunda-feira (03) a Escola Porto Iracema das Artes está com inscrições abertas para a oficina de Dança Vogue com as artistas Kona Zion e Úrsula Zion. A formação é virtual, tem 50 vagas e será realizada na própria segunda-feira, a partir das 15 horas, pela plataforma Zoom.

NO CEARÁ Projeto Lean ajuda a diminuir superlotação em hospitais Há dois anos, o projeto atua para a diminuição dos leitos emergenciais e minimização da taxa de ocupação dos prontos-socorros do Estado Como forma de otimizar os serviços de urgências e emergências do Ceará, o Governo Estadual implantou, em 2019, o Projeto Lean nas emergências que está presente em alguns hospitais estaduais e, posteriormente inserido, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Atualmente, a iniciativa consegue diminuir a lotação dos leitos emergenciais e minimizar a taxa de ocupação dos prontos-socorros, através da intensificação da organização das atividades hospitalares e também por meio de ferramentas que auxiliam na melhoria do atendimento, principalmente, neste período de pandemia e de sobrecarga das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). O projeto que está instaurado contempla cinco hospitais do estado, sendo eles: Hospital de Messejana Doutor Carlos Alberto Studart Gomes (HM), Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), Hospital Geral Doutor César Cals (HGCC), Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e o Hospital Regional do Cariri (HRC), além de seis UPAs da Capital. De acordo com o atuante do Lean, Doutor Rasivel dos Reis, foi percebido uma queda importante da Escala de Superlotação do Departamento Nacional de Emergência (Nedocs), que mede a capacidade dos leitos. “Na curva de tendência, a gente vê que todos os hospitais apresentaram uma queda expressiva desse escore de superlotação”, afirma. Ele também pontuou que foi notada a diminuição do tempo de permanência do paciente nos hospitais, tanto no período de internação quanto no

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O projeto que está instaurado contempla cinco hospitais do estado, além de seis UPAs da Capital momento que é decidido dar alta ao enfermo, e que houve uma ampliação do volume de atendimentos e um declive na taxa de ocupação, que foi fundamental no recebimento dos doentes na pandemia. Acerca dessas reduções para níveis aceitáveis nos hospitais cearenses, conquistadas pelo projeto, o Doutor Rasivel informa que ampliou acesso e que foi muito importante para conseguir diminuir o número de complicações e mortes evitáveis em decorrência do vírus. “O Lean vem muito nessa linha de uma metodologia enxuta, que reduz desperdício, que agrega valor e mais do que ser enxuto, eu digo em que um momento desse o Lean faz com que o sistema seja mais justo, porque permite que as pessoas tenham acesso ao que elas precisam”, explica.

Otimização

Sobre a otimização des-

ses processos que auxiliam no desafogamento dos hospitais nesse momento de pandemia, o Doutor Rasivel analisa que o grande problema que se enfrenta é de gestão e de organização, e que percebeu que quando passou os gabinetes de crise, os hospitais que já tinham implementado o Lean obteve respostas mais ágeis de demanda e capacidade. Outro quesito importante foi a separação de fluxos, os centros hospitalares que estavam empregados no projeto já realizavam a diferenciação dos pacientes suspeitos e detectados com a covid-19, dos outros enfermos. Sobre o aumento da ocupação dos leitos de internação em pacientes com o novo coronavírus, o médico comenta que essa taxa é maior do que as outras doenças, sendo necessário 18% desses pacientes ficam internados e 4,7% serem encaminhados

para a UTIs, e é notado um tempo médio de estadia maior, o que levou os hospitais a se adaptarem a essa realidade.

Ferramentas

Diversas técnicas podem ser utilizadas pelo projeto Lean para medir demanda, capacidade e tempo de passagem do paciente, que ajudam nas pesquisas de mensurações. Além de possuírem algumas teorias que auxiliam na contingência de casos que podem ser evitáveis, como atrasos de profissionais ou problemas nos equipamentos, o que auxilia no controle da variabilidade desses acontecimentos. Uma ferramenta empregada é o safety hoddle, que é uma reunião curta da equipe que está tratando dos pacientes e discute quantos pacientes estão precisando de internação, medicamentos, alta ou exames.

Presidente da Caace, recebe honraria por feitos pela Advocacia cearense em meio à pandemia O presidente da CAACE, Sávio Aguiar, foi agraciado com a medalha Moema Baptista, honraria concedida pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ) em reconhecimento aos serviços prestados pelas demais Caixas de Assistência quanto ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 em 2020. A condecoração chegou às mãos do presidente nesta semana. As ações em defesa da advocacia cearense em meio ao surto viral ganharam notoriedade em âmbito nacional e, por isso, a condecoração. “É com extrema lisonja que nós recebemos esta medalha, é a aclamação por tudo o que a CAACE vem desenvolvendo em prol de advogados e advogadas em Fortaleza e no Interior do Estado. Nossa classe foi atingida no âmago pela pandemia, então firmamos o propósito de estarmos mais ainda ao lado de cada um que sofreu - e vem sofrendo - nesse período caótico”, detalha Sávio. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará fez questão de di-

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“Não podemos parar. Nossa missão é proteger e servir à advocacia estadual como um todo”, reforça Sávio Aguiar vidir o mérito com todos os que fazem a CAACE. “Eu sou apenas o condutor, mas a CAACE é algo muito grande, por isso falo no plural, então faço questão de compartilhar este reconhecimento com todos os nossos diretores e

colaboradores, pois a união é o símbolo do nosso trabalho. Agradeço também à CAARJ pela honraria”, reconhece Sávio Aguiar. A CAACE buscou inúmeras soluções para amenizar os obstáculos impostos

pela pandemia à advocacia estadual desde seus primeiros dias, inclusive lutando por auxílios emergenciais específicos aos advogados, como também buscando a liberação dos profissionais da área jurídica para atuarem em meio ao isolamento social, inserindo-os nos nas atividades essenciais. Além disso, a Caixa deve inaugurar em breve o “Meu Escritório CAACE, que consiste em um espaço voltado ao coworking e que também será relevante no cenário atual. “Não podemos parar. Nossa missão é proteger e servir à advocacia estadual como um todo, seguiremos ao lado dos profissionais em todos os sentidos, temos mais projetos que estão sendo avaliados e que farão a diferença na vida de todos, inclusive adquirimos agora uma ambulância moderna para estar à disposição de advogados e seus dependentes, sendo extremamente útil, ainda mais em um panorama de Covid-19 . Uma coisa podemos garantir: na CAACE, o advogado nunca estará desamparado”, finaliza Sávio Aguiar.


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 3 de maio de 2021

INTERNACIONAL

Itália. A Internazionale de Milão voltou a comemorar o título de campeã italiana depois de 11 anos. Neste domingo (2), a conquista foi obtida fora de campo, com o empate entre Sassuolo e Atalanta, por 1 a 1. O time de Bérgamo era o único que ainda poderia alcançar a Inter.

Poder dos Estados Unidos perde força no Afeganistão Após 10 anos da morte do líder da Al Qaeda, Osama Bin Laden, em operação dos EUA, especialistas apontam ação como evento midiático No domingo (2), completaram-se 10 anos da morte de Osama Bin Laden, líder da Al Qaeda. Sob acusação de liderar o ataque terrorista de 11 de setembro de 2001, o saudita foi encontrado em uma casa no Paquistão e morto a tiros em uma operação do governo dos Estados Unidos cheia de controvérsias. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam a ação como um espetáculo midiático, mais simbólico do que com consequências práticas, e que pretendia dar respostas aos anseios dos norte-americanos que enfrentavam a crise econômica de 2008. O antropólogo Paulo Gabriel Hilu, coordenador do Núcleo de Estudos do Oriente Médio na Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que a morte de Bin Laden teve pouco impacto no jihadismo (guerra santa muçulmana) global. “Desde 2007, o império norte-americano no Oriente Médio já estava em retração, já tinha retirada de tropas, fechamento de base, e isso levou a um declínio da lógica do jihadismo e, por outro lado, a própria Al Qaeda já enfrentava dificuldades graves de controle interno.” Para o doutor em ciências sociais Marcelo Buzetto, presidente do Instituto de Estudos de Geopolítica do Oriente Médio, a operação teve como objetivo político resgatar a popularidade do então presidente Barack Obama. “[Ele] cumpriu uma promessa que outros governos tinham feito, e não tinham cumprido até aquele momento, de matar o Bin Laden. Agora, para o povo do Afeganistão, é uma tragédia. Uma tragédia humanitária sem igual”, aponta o pesquisador, destacando que, naquele momento, a in-

FOTO ROMEU ESCANHOELA/FOTOS PÚBLICAS

Especialista diz que operação teve cunho político para resgatar a popularidade do ex-presidente Barack Obama vasão já completava 10 anos. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que, entre 2010 e 2019, 100 mil civis foram mortos na Guerra do Afeganistão.

Afeganistão

Apesar de ter sido encontrado em território paquistanês, a invasão dos Estados Unidos no Afeganistão completará 20 anos em setembro, tendo em vista que ocorreu logo após o ataque às Torres Gêmeas, em Nova York. A retirada das tropas norte-americanas foi marcada para a partir de 1º de maio e devem terminar em 11 de setembro deste ano. Segundo a Casa Branca, essa partida seria “coordenada” e simultânea com o das outras forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Buzetto questiona o fato de a invasão militar perdurar tantos anos, tendo em vista que Bin Laden sequer foi encontrado em território afe-

RAIA DROGASIL S/A CNPJ Nº 61.585.865/2411-91 Torna público que requereu à Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA a Licença de Operação para Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas localizada na Rua Industrial Amilcar Araujo nº 2942 - Loja 01 - Coite, no município de Eusébio/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMA no qual esta publicação é parte integrante.

SERVIÇO REGISTRAL DISTRITO MUCURIPE COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. ABOLIÇÃO, 320 - MEIRELES TELEFONES: 085 3085-9379 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 29139 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: REGINALDO TORRES MOURÃO e ANA BEATRIZ ESCÓRCIO DE SOUZA LIMA; Edital n° 29140 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ANTONIO GLEIMISOM ANASTACIO DA SILVA e ANDRÉA SILVA DE FARIAS; Edital n° 29141 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO LENNON SILVA DE BRITO e DENISE DE BESSA SALES; Edital n° 29142 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ITALO NUNES HOLANDA e ANA CECÍLIA VALE LIMA; Edital n° 29143 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ISAAC DIEB HOLANDA SALES e NATALIA DA COSTA SILVA; Edital n° 29144 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: HIGO FERREIRA GUERREIRO e MARIANA ROCHA DAMASCENO; Edital n° 29145 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: MÁRIO IGOR LOPES DOS SANTOS MENEZES e JÉSSICA LENNY SOUZA DOS SANTOS. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 30 de abril de 2021. Ana Carolina Pereira Cabral Oficiala do Registro Civil Distrito Mucuripe

CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709, CENTRO, FONE: 3231.23.53 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem –casar-se neste Cartório os nubentes. 337230- Aldizio do Nascimento Marques e Raquel Farias de Melo; 337231- Ezak Jacob Rodrigues dos Santos e Rebeca Marques Vearas; 337232- Arthur Demari da Silva e Milena Schneider. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 30 de Abril de 2021 Maria de Salete Jereissati de Araujo – A Oficiala

AGUIAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Torna público que requereu à Autarquia Municipal de Meio Ambiente AMMA, a Licença Ambiental (LP, LI, LU) para construção, localizada na Alameda Uruguay, Par. Lote 07, Eusébio-CE - CIDADE ALPHA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMA no qual esta publicação é parte integrante. Publicado no Jornal O Estado em 03.05.2021 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: Major Facundo, 705 Centro. Fortaleza - CE Telefone - (85) 3226-8330 CNPJ Nº 06.572.986/0001-50 CPF: 039.273.263-72 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: N°30160 JEAN CARLOS DE OLIVEIRA CORDEIRO E FRANCISCA FIRME CÂMARA RODRIGUES N°30161 LUCAS FERNANDES BARBOSA E MARINA DE OLIVEIRA SANTOS N°30162 JOÃO PEDRO PAIVA CHAVES FONTENELE E SAMARA AGUIAR MARANGUAPE QUEIROZ. Fortaleza, 30 de abril de 2021. Maria Eliete Vidal Escrevente Autorizada

gão. Ele destaca que outros interesses norteiam a política norte-americana no Oriente Médio. O pesquisador cita, por exemplo, “um projeto de gasodutos que iria da Ásia Central até a Índia”. “[Os Estados Unidos] têm praticamente todos os interesses: econômico, por conta do petróleo; interesse geopolítico, pois é uma área entre Europa, Ásia e África. Na época em que existia a União Soviética, era uma região central para conter o avanço soviético sobre recursos como o petróleo, e também pontos estratégicos, como Canal de Suez no Oriente Médio, boa parte do comércio internacional passa por ali. Ou seja, há interesses que são ao mesmo tempo econômicos, geopolíticos e estratégicos”, acrescenta Hilu.

Tropas

Arlene Clemesha, do Departamento de Letras Orientais da Faculdade de Filoso-

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fia, Letras Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), acredita que o talibã, movimento islâmico nacionalista, deve se fortalecer com a retirada das tropas da Otan. E, com isso, reduz-se ainda mais a influência dos Estados Unidos no Afeganistão. “Pairam muitas dúvidas sobre a capacidade do governo do Afeganistão se manter após a saída das tropas”. Segundo Arlene, deve crescer o apoio a grupos jihadistas. “A gente não está mais falando da Al Qaeda, mas tem todos os seus derivados e isso com efeitos regionais, grupos que atuam de maneira clandestina, aliada ao talibã ou sob proteção em toda a região. Sempre com o mesmo tipo de narrativa e de pauta que, por um lado, é a islamização da sociedade, por outro lado, é um combate a qualquer coisa entendida como intervenção externa, como força americana ou europeia.” (Agência Brasil)

CPFL Energias Renováveis S.A. - CNPJ n° 08.439.659/0007-46 Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo SEMURB do município de São Gonçalo do Amarante, a Renovação da Licença de Operação - REN. LO Nº 498/2018 DICOP-SEMACE, válida até 1º/10/2021, para operacionalização da Subestação elevadora de energia elétrica, 13,8/69KV, denominada de SE ALBATROZ, situada na EST PR Maceió da Taíba, S/N, Taíba, município de São Gonçalo do Amarante/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMURB.

Chile vai começar a vacinar pessoas de até 35 anos O Chile vai acelerar seu programa de vacinação contra a covid-19, garantindo maior oferta de doses para alcançar a população mais jovem, que atualmente tem alto índice de contágio, disse o presidente do país, Sebastián Piñera, no último sábado (1º). Durante uma apresentação sobre a situação da covid-19, o presidente Piñera informou que foi assinado acordo para entrega de três milhões de doses adicionais da vacina chinesa Sinovac, que é a principal fornecedora do plano de imunização do país. “A maior segurança no fornecimento de vacinas permite-nos anunciar que vamos acelerar o nosso programa de vacinação para chegar, o mais rapidamente possível, às gerações mais jovens, que estão sendo as mais contaminadas”,

afirmou Piñera.

Meta

Ele disse que nas duas próximas semanas toda a população saudável entre 35 e 44 anos será vacinada. O subsecretário de Relações Econômicas Internacionais, Rodrigo Yáñez, explicou que as três milhões de novas doses da Sinovac devem chegar durante o mês de maio. Mais um milhão chegaria em junho. A meta do governo chileno é atingir 80% da população-alvo - 15 milhões de pessoas - no primeiro semestre. Até o momento, o Chile já imunizou 8,13 milhões de pessoas com a primeira dose de vacinas, e 6,73 milhões com a segunda. O Chile soma mais de 1,2 milhão de casos e mais de 26 mil mortes pela covid-19. (com informações da Agência Brasil)

GOLDCOLTAN MINERAIS LTDA - NIRE 2320112057-6 - CNPJ nº 08.362.040/0001-95 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINÁRIA. DATA, LOCAL E HORA: No dia 16 de março de 2021, na sede social situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 1300, sala 1401 T- SUL, bairro Aldeota, CEP: 60170-002, em Fortaleza Estado do Ceará, às 10:00 horas. CONVOCAÇÃO - Feita através de Carta Convite enviada a cada um dos sócios, sendo dispensadas as formalidades de convocação em face do comparecimento de todos. QUÓRUM – A assembleia foi instalada com a presença da totalidade dos sócios, conforme as assinaturas apostas ao final da presente ata, a saber: ADRIANA PIORSKI FERREIRA, brasileira, solteira, nascida em 25 de outubro de 1984, empresária, portadora do RG n° 96380598-3-SSP/MAe do CPF:010.931-673-86, residente e domiciliada na Av. Beira Mar n° 2300, apt 900, Meireles, Fortaleza-Ce, CEP 60.165-120. DEBORAH PIORSKI FERREIRA, brasileira, solteira, nascida em 10 de dezembro de 1981, empresária, portadora do RG 2003009171687SSPDC/Ce e CPF: 015.928.463- 51residente e domiciliadona Av. Beira Mar,n° 2300, apt 900, Meireles, Fortaleza-Ce, CEP 60.165-120. COMPOSIÇÃO DA MESA - Assumiu a presidência dos trabalhos a sócia ADRIANA PIORSKI FERREIRA, a qual designou a mim, DEBORAH PIORSKI FERREIRA, para desempenhar a função de Secretário. ORDEM DO DIA - A assembleia foi convocada para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Transformação do tipo societário de Sociedade Empresária Limitada para Sociedade Anônima, com a consequente da denominação social da Sociedade; II. Aprovação do Estatuto que passará a reger a Sociedade; III. Conversão das quotas do capital social em ações; IV. Outros assuntos de interesse social. DELIBERAÇÕES - Foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, as seguintes deliberações: 1. TRANSFORMAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA PARA SOCIEDADE ANÔNIMA: A transformação, nos limites autorizados pelo Contrato Social da Sociedade, do tipo societário, transformando-se de Sociedade Limitada em Sociedade Anônima, em conformidade com o disposto no disposto no Artigo 220 e seguintes da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, bem como com as deliberações constantes do presente ato, independentemente de dissolução ou liquidação e sem solução de continuidade das atividades sociais, permanecendo a Sociedade sob o novo tipo societário com a sede no mesmo endereço, mesmo objeto social, direitos, obrigações, responsabilidades, ativos e passivos sociais, permanecendo com o mesmo número de inscrição no CNPJ e a mesma escrituração comercial e fiscal. 2. ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE: Em virtude da deliberação acima, a Sociedade passa a ser denominada GOLDCOLTAN MINERAIS S/A. 3. APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL QUE PASSARÁ A REGER A SOCIEDADE: Uma vez aprovada a transformação da sociedade, a Presidente submeteu à apreciação de todos o Estatuto Social e após discussão e votação, resultou unanimemente aprovado tal como proposto, sendo o referido instrumento assinado por todos os sócios, figurando em anexo à presente ata, como parte integrante da mesma. 4. CONVERSÃO DAS QUOTAS DA SOCIEDADE EM AÇÕES: O capital social da Sociedade, que é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), dividido em 3.000.000,00 (três milhões) quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, já totalmente integralizado, em razão da transformação ora deliberada passa a ser representado por 3.000.000,00 (três milhões) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, convertidas na razão de uma quota para cada ação, sendo atribuídas as sócias, agora na condição de acionistas, na mesma quantidade e proporção das quotas por eles então possuídas no capital social, da seguinte maneira: ADRIANA PIORSKI FERREIRA passa a deter 2.700.000,00 (dois milhões, setecentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, já totalmente integralizadas; e DEBORAH PIORSKI FERREIRA passa a deter 300.000,00 (trezentos mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, já totalmente integralizadas. 5. ELEIÇÃO DA DIRETORIA: Em consequência da transformação, foi eleita a Diretoria para um mandato de 03 anos, conforme se segue: DIRETOR PRESIDENTE - PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 626.527.023-00 e RG nº 38.745-D, CREA CE, residente e domiciliado à Av. Beira Mar, nº 2.300, Apto 900, Meireles, CEP 60.165-120, cidade de Fortaleza-CE; DIRETORA ADMINISTRATIVA - ADRIANA PIORSKI FERREIRA, brasileira, solteira, nascida em 25 de outubro de 1984, empresária, portadora do RG n° 96380598-3-SSP/MA e do CPF:010.931.673-86, residente e domiciliada na Av. Beira Mar n° 2300, apt 900, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.165-120; Os Diretores eleitos foram de logo empossados em seus respectivos cargos, nos termos das disposições legais a respeito, e terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas e Demonstrações Financeiras do exercício a se encerrar em 31/12/2024. 6. DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO - As Diretoras ora eleitas declaram, para todos os fins de direito, que não se encontram incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a administração de sociedade empresaria, nem qualquer outra atividade mercantil ou de representação. 7. ENCERRAMENTO: Cumpridos todos os requisitos previstos em lei, foi declarada definitivamente transformada a companhia em Sociedade Empresária Limitada, passando a girar sob a denominação de GOLDCOLTAN MINERAIS S/A. O cumprimento das demais formalidades legais caberá aos Administradores da sociedade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a lavratura desta ata, que, após lida, achada conforme e aprovada, vai assinada pelos presentes. Fortaleza/CE, 16 de março de 2021. ADRIANA PIORSKI FERREIRA - Acionista e Presidente da Mesa; DEBORAH PIORSKI FERREIRA - Acionista e Secretária da Mesa; PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRA - Diretor Presidente; ADRIANA PIORSKI FERREIRA - Diretora Administrativa; DEBORAH PIORSKI FERREIRA - Acionista; Advogado: Pedro Felipe Moreira da Rocha Vasconcelos - OAB/CE 22.912 - CPF 007.627.223-04. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO - SEDE - DURAÇÃO - OBJETO SOCIAL: ARTIGO 1.º - A GOLDCOLTAN MINERAIS S/A é constituída sob a forma de sociedade anônima, por transformação da sociedade GOLDCOLTAN MINERAIS LTDA., e se regerá pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem cabíveis. ARTIGO 2.º - A sociedade tem sede e foro jurídico na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Avenida Desembargador Moreira, nº 1300, sala 1401 T- SUL, bairro Aldeota, CEP: 60170-002. Parágrafo Único – A sociedade tem uma filial localizada na Rua D 20, nº 337 bairro Vila Amazonas CEP 68926-138 Santana/AP, que funciona como escritório administrativo. Mas, poderá, por decisão de sua Diretoria, abrir escritórios ou outras filiais neste Estado ou em qualquer parte do território nacional, destacando para estas uma parte do Capital Social da matriz. ARTIGO 3.º O prazo de duração da sociedade é indeterminado, tendo iniciado suas atividades em 11 de outubro de 2006. ARTIGO 4.º - A sociedade tem por objeto social a EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO EXTRACAO DE MINERIO DE MANGANES BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEL EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITANIO ATIVIDADES DO OPERADOR PORTUARIO. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL: ARTIGO 5.º - O Capital Social é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), dividido em 3.000.000,00 (três milhões) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. ARTIGO 6.º - As ações revestirão sempre a forma nominativa, sendo permitida a emissão de títulos múltiplos ou cautelas de ações, e serão assinadas pelos dois Diretores. Parágrafo 1.º - A ação é indivisível em relação à sociedade. Parágrafo 2.º - Caso ocorra a verificação de mora do acionista, a sociedade adotará, a seu critério, qualquer das providências previstas em Lei, sujeitando-se o remisso à multa de 2 (dois por cento) sobre o valor do débito em atraso, aos juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária. ARTIGO 7.º - Para cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. ARTIGO 8º - O direito de preferência deverá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias da data do respectivo edital, sendo proporcional ao número de ações possuídas. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO: ARTIGO 9º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente e 1 (um) Diretor Administrativo, para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. ARTIGO 10 - Os membros da Diretoria, eleitos em Assembleia Geral, tomarão posse obedecidas as formalidades legais. ARTIGO 11 - A Diretoria reunir-se-á sempre que for convocada pelo Presidente, ou por qualquer dos seus membros. Parágrafo Único - As deliberações poderão ocorrer com a presença da maioria absoluta dos seus membros. ARTIGO 12 - Em suas ausências temporárias o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Administrativo e este pelo Diretor Presidente. ARTIGO 13 - Se ocorrer definitivamente vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, caso julgue necessário, a preencherá elegendo um Diretor, cujo mandato findar-se-á juntamente com o do outro membro remanescente. ARTIGO 14 - A Diretoria fica investida de plenos poderes de direção das atividades sociais e de execução dos atos de administração no interesse da sociedade, de acordo com os poderes e atribuições de cada diretor fixados no presente estatuto. Parágrafo Único - Todos os documentos que acarretarem responsabilidade para a sociedade serão assinados, isoladamente, pelo Diretor Presidente, ou, conjuntamente, por 2 (dois) Diretores ou procuradores nomeados de acordo com o art. 15 deste Estatuto. ARTIGO 15 - Compete ao Diretor Presidente: (a) dirigir os negócios ordinários da sociedade e praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento da companhia; (b) representar isoladamente a sociedade em todos os negócios em que esta intervir, inclusive em juízo; (c) organizar os serviços da sociedade, provendo seus cargos e funções e fixando os respectivos vencimentos; (d) nomear procuradores em nome da companhia; (e) organizar e, depois de aprovado pela Diretoria, e, se for o caso, pelo Conselho Fiscal, apresentar à Assembleia Geral o relatório anual, balanço e demais documentos das operações da Sociedade. ARTIGO 16 - Compete ao Diretor Administrativo assessorar e colaborar com o Diretor Presidente nos encargos que lhe cabem e representar, em conjunto com o Diretor Presidente ou procurador bastante, a Sociedade em todos os negócios em que esta intervir. ARTIGO 17 - Os mandatos dos Diretores iniciar-se-ão com o termo de posse de seus titulares e findar-se-ão com a investidura dos novos titulares. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL: ARTIGO 18 - A sociedade terá um Conselho Fiscal cujo funcionamento não será permanente, podendo ser instalado pela Assembleia Geral nas hipóteses e pelos períodos fixados em lei. Parágrafo Único. O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos e empossados pela Assembleia Geral que o instalar, fixando-lhes a respectiva remuneração, respeitado o limite legal. ARTIGO 19 - As atribuições legais do Conselho Fiscal são indelegáveis a outro órgão da Sociedade. Parágrafo Único. Durante o período de funcionamento do Conselho Fiscal, ao menos um de seus membros em exercício deverá comparecer às Assembleias Gerais para responder a pedidos de informações dos acionistas. CAPÍTULO V - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS: ARTIGO 20 - A Assembleia Geral é o órgão soberano da sociedade e tem os poderes e atribuições conferidos por lei. Parágrafo Único. A Assembleia Geral será instalada pelo Diretor Presidente e terá seus trabalhos dirigidos por mesa composta por Presidente e Secretário escolhidos pelos acionistas presentes. ARTIGO 21 - Podem tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que comprovarem a condição de acionista, observadas as normas legais. Parágrafo Único. O acionista pode fazer-se representar na Assembleia Geral por procurador, desde que atendidos os requisitos legais. ARTIGO 22 - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á dentro dos 04 (quatro) primeiros meses de cada ano; e a Assembleia Geral Extraordinária sempre que assunto de interesse da Sociedade exigir. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL - DO BALANÇO - DOS RESULTADOS: ARTIGO 23 - O Exercício Social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaboradas as demonstrações financeiras. Parágrafo 1.º Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo 2.º - Aos lucros líquidos apurados no exercício será dada a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento), no mínimo, para a Reserva Legal, até esta atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social; (b) dividendo aos acionistas na base mínima de 25% (vinte e cinco por cento), na forma da Lei; (c) o saldo terá a destinação que a Assembleia Geral determinar. Parágrafo 3.º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, podendo a Diretoria deliberar a distribuição de dividendos a débito da conta de lucro apurado em tais balanços. A Diretoria poderá também distribuir dividendos intermediários, no decorrer do próprio exercício e até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as respectivas demonstrações financeiras, à conta de lucros acumulados, de reservas de lucros ou da Reserva para Equalização de Dividendos, sob quaisquer das modalidades facultadas pelo artigo 204 da Lei das S.A. A parte do dividendo obrigatório que tiver sido paga antecipadamente à conta da Reserva para Equalização de Dividendos será creditada à mesma reserva. Parágrafo 4.º - Por deliberação da Diretoria poderão ser pagos juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório, com base no artigo 9º, § 7º, da Lei nº 9.249/95. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO: ARTIGO 24 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos na lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÃO FINAL: ARTIGO 25 - Os casos omissos no presente Estatuto Social serão resolvidos por decisão dos acionistas em Assembleia Geral. Fortaleza/CE, 16 de março de 2021. PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRA - Diretor Presidente; ADRIANA PIORSKI FERREIRA - Diretora Administrativa; DEBORAH PIORSKI FERREIRA - Acionista; Advogado: Pedro Felipe Moreira da Rocha Vasconcelos - OAB/CE 22.912 - CPF 007.627.223-04. JUCEC - Certifico registro sob o no 23300046625 em 08/04/2021 e protocolo 210400323 - 05/04/2021. Autenticação: B8CF27309E6929566220EF926F79B75EC8EDC7EE. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.




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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 3 de maio de 2021  O

ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA Pandemia varre 7,8 mi de empregos O número de desempregados no Brasil foi estimado em 14,4 milhões no trimestre encerrado em fevereiro, o maior contingente desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo IBGE. O resultado representa uma alta de 2,9%, ou de mais 400 mil pessoas desocupadas frente ao trimestre anterior (setembro a novembro de 2020), ocasião em que a desocupação foi estimada em 14 milhões de pessoas. Mesmo assim, a taxa de desocupação ficou estável em 14,4% em relação ao trimestre anterior (14,1%), mas apresentou alta de 2,7 pontos percentuais na comparação com igual trimestre do ano passado, que foi estimada em 11,6%. Os segmentos responsáveis pela perda de 7,8 milhões de postos de trabalho em um ano. Atividades de alojamento e alimentação perderam 1,5 milhão de empregos, maior queda percentual (-27,4%) entre as dez subdivisões utilizadas pelo IBGE. A indústria fechou cerca de 1,3 milhão de postos (-10,8%), mesmo número dos serviços domésticos (-20,6%). O comércio perdeu 1,98 milhão de vagas (-11%). Nesse caso, o número absoluto elevado se deve ao grande número de trabalhadores nesse segmento, mais de 15 milhões, enquanto nos serviços as atividades estão subdivididas na classificação do IBGE. Foram abertos postos de trabalho somente na agropecuária (226 mil) e no setor público (374 mil).

Maio vermelho

O mês de maio começa com força total na conta de luz, que fica ainda mais cara. Desde o dia 1º, a tarifa sofreu acréscimo de R$ 4,169 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos e passa ao patamar vermelho 1. De acordo com a Aneel, o mês de maio dá início ao período seco e, com isso, os principais reservatórios têm nível de abastecimento reduzido. Esse cenário sinaliza patamar desfavorável de produção das hidrelétricas. Ainda segundo o órgão, abril teve o pior aporte hidráulico da história do SIN (Sistema Interligado Nacional).

Juros devem subir

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reúne nesta semana para definir o rumo da taxa básica de juros. E a expectativa dos analistas é de que o Copom cumpra a promessa de elevar a Selic de 2,75% para 3,5% ao ano, por conta da pressão inflacionária. Na última reunião, em março, quando elevou a taxa de 2% para 2,75%, o comitê prometeu nova alta de 0,75 ponto percentual para maio. A perspectiva de que a Selic vai a 3,5% vem sendo reforçada desde então pela diretoria do BC. O mercado está de olho para até onde vai a alta.

Combustíveis: caminhoneiros sem resposta

As reduções de 2,1% no preço do diesel e 1,9% no preço da gasolina anunciados na última sexta-feira (30/4), foram os primeiros sob a gestão do general Joaquim Silva e Luna na Petrobras. O preço médio do diesel em suas refinarias caiu para R$ 2,71, R$ 0,06 a menos do que o vigente antes. Já a gasolina cairá R$ 0,05, para R$ 2,59 por litro. Os cortes foram anunciados na véspera do fim da isenção de impostos federais sobre o óleo diesel, que terminaram no sábado (1º), com potencial para elevar o preço de bomba em R$ 0,35 por litro. Apesar da pressão de caminhoneiros, o Governo ainda não informou se manterá o desconto.

Caixa Tem

As contas bloqueadas no aplicativo Caixa Tem – usado para pagamento, entre outros benefícios, do Auxílio Emergencial – podem ser liberadas nas agências lotéricas. Até o mês passado, os desbloqueios eram feitos apenas nas agências da Caixa. Para o desbloqueio e cadastro da senha, é necessário apresentar documento pessoal e levar o celular cadastrado no aplicativo. Após o desbloqueio ou ativação com cadastramento da senha, o cliente poderá sacar na lotérica sem o código de saque no aplicativo.

5G: O que virá

Muito além do que uma internet mais rápida, a tecnologia 5G, que deverá chegar ao Brasil até o fim do ano, irá revolucionar toda a sociedade e os meios produtivos. a tecnologia 5G será catalisadora de outras tecnologias como a internet das coisas, inteligência artificial, robótica, inteligência mista e aumentada. Tudo graças à baixa latência – tempo que os dados demoram para trafegar. O edital do leilão 5G está no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e deve ser lançado até dezembro.

Serviço ruim só para justificar gasto?

Desde a semana passada, a PMF faz intervenções em vias dos bairros Itaperi e Serrinha. Contudo, a queixa é de que o serviço de sinalização está apenas maquiando buracos e ruas com pinturas relaxadas nas principais vias de acesso ao aeroporto, que há tempos carecem de um novo asfalto (pelo menos!). Na foto, a Rua Freire Alemão, com remendos e prova da pintura por cima de paus e pedras. Isso é investir em melhorias?

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

ESTADO

Indústria. Os resultados setoriais do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostram o aumento da confiança em 18 dos 30 setores da indústria analisados em abril. O crescimento deve-se à melhora das expectativas para os próximos seis meses.

Dia das Mães: comércio abrirá no final de semana No sábado as lojas de rua abrirão de 10 horas às 15 horas e os shoppings, incluindo os domingos, abrirão de 12 horas às 17 horas Com a aproximação do Dia das Mães, no próximo domingo (9), o comércio varejista tem esperança que neste ano seja melhor em relação a 2020, quando todas as lojas encontravam-se fechadas na data devido ao isolamento social rígido. Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a expectativa é que o volume movimentado pela data alcance R$ 12,12 bilhões, o que significa um avanço expressivo em relação ao ano passado, quando as vendas tiveram o maior recuo da série histórica (-33,1%), durante o ápice das medidas restritivas. Em Fortaleza, com a flexibilização das atividades econômicas no novo decreto estadual, que passa a valer a partir desta segunda-feira (3), permitindo a abertura de comércios e restaurantes aos sábados e domingos, os lojistas ganham ânimo para o período. Até então, o final de semana seguia em lockdown. Portanto, a partir de hoje, o comércio de rua segue funcionando de 10 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira, e os shoppings de 12 horas às 18 horas, também de segunda a sexta-feira. Aos sábados e domingos, o comércio de rua passa a abrir de 10 horas às 15 horas e os shoppings abrirão de 12 horas às 17 horas. Essa flexibilização era aguardada pelo Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), como forma de aumentar as vendas para a data, que é uma das mais importantes para o varejo. “Se continuar da forma que está,

FOTO ARQUIVO/LUCAS MOURA

qualidade da mercadoria no ato da compra.

Preço

Além do baixo poder aquisitivo dos consumidores, que enfrentam o desemprego e um auxílio emergencial mais barato, outra dificuldade para este Dia das Mães, sem dúvidas, é o custo. Os produtos estão mais caros. O presidente do Sindilojas Fortaleza explica que as elevações nos preços são devido ao aumento do dólar. “A gente espera que, com a reposição de estoque para semana que vem, já haja uma redução de custos e que a gente possa vender mais barato”, analisa Cid Alves. CNC projeta um Dia das Mães mais promissor em relação a 2020, com volume de vendas em R$ 12,12 bilhões não. Com o horário reduzido e as pessoas sem dinheiro, não tem condição de ter boas vendas”, havia comentado ao jornal O Estado, o presidente do Sindilojas Fortaleza, Cid Alves, antes do anúncio do novo decreto. Para Cid Alves, caso seja apontado um rendimento nas vendas igual o superior ao do ano passado, já será visto com bons olhos.

E-commerce

Após a privação das atividades presenciais durante o Dia das Mães de 2020, por conta da pandemia, muitos lojistas buscaram outras formas de manter o capital financeiro e aumentar o número de vendas nessa comemoração. O meio mais comum usado pelas empresas para expandir seu comércio foi através das vendas digitais, essa ampliação con-

Prefeitura Municipal de Pindoretama – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 03.31.01/2021, cujo objeto: Contratação de serviços de assessoria técnica de engenharia e arquitetura nas atividades de planejamento, elaboração, detalhamento, correção e/ou revisão de projetos, bem como supervisão e fiscalização de obras, para atender a demanda da administração municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município, declarando as seguintes empresas HABILITADAS: CONCRETA - Engenharia e Construções Ltda – ME inscrita no CNPJ sob o nº 07.846.701/0001-95; Certare Engenharia e Consultoria Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 14.582.607/0001-31; R.G Construções e Serviços Ltda – ME inscrita no CNPJ sob o nº 19.726.289/0001-59, por terem descumprido com todos os itens do Edital e declarando a seguinte empresa INABILITADA: S A da Silva Eireli – ME inscrita no CNPJ sob o nº 36.231.578/0001-04 por não apresentar declaração conforme item 6.2.13. (Declaração de Disponibilidade de Equipe Técnica, assinada pelos seguintes profissionais habilitados nos respectivos conselhos profissionais: Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Arquiteto e Cadista, bem como apresentação de documento comprobatório do vínculo trabalhista.) do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitações vigente. Josimar Gomes Sousa. Prefeitura Municipal de Beberibe - O Pregoeiro, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o Edital de Licitação na de Pregão Eletrônico nº 2021.04.23.002-PE-SME do tipo Menor Preço, cujo objeto: Aquisição de material didático, para atender a demanda de alunos do ensino infantil e fundamental da rede pública municipal de responsabilidade da secretaria de educação do município, que do dia 03/05/2021 a 13/05/2021 até às 08h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.bll.org.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 13/05/2021, às 09h. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09h30min. do dia 13/05/2021 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua João Tomaz Ferreira, nº 42 – Centro – Beberibe/CE e no site www. tce.ce.gov.br. Maiores informações pelos fones: (85) 3338-1234 / (85) 3338-2010, no horário de 08h às 14h. Adson Costa Chaves.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

A Prefeitura Municipal de Orós, solicitou Licenciamento Ambiental para o objeto: Adequação de Estradas Vicinais no Município de Orós - Ceará, referente ao Plano de Trabalho nº 1072329-02.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

A Prefeitura Municipal de Orós, solicitou Licenciamento Ambiental para o objeto: Adequação de Estradas Vicinais no Município de Orós - Ceará, referente ao Plano de Trabalho nº 1074804-02.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU CNPJ: 07.623.051/0001-19

Torna público que Recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE a Regularização da Licença de Instalação n° 114/2019 – DICOP, para Reforma e Modernização do Estádio Municipal, situado na Rua do Campo, na Sede do Município de São Luis do Curu/Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU CNPJ: 07.623.051/0001-19

Torna público que Requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Renovação da Licença de Instalação para Reforma e Modernização do Estádio Municipal, situado na Rua do Campo, na Sede do Município de São Luis do Curu/Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Almeida Comércio de Derivados de Petróleo LTDA - Convocação para Reunião de Sócios da Sociedade Almeida Comércio de Derivados de Petróleo LTDA - Almeida Comércio de Derivados de Petróleo LTDA, CNPJ: 01.816.133/0001-01, NIRE: 23200732802 - Edital de Convocação - Reunião de Sócios. José Augusto de Almeida, sócio administrador da Sociedade Empresária Almeida Comércio de Derivados de Petróleo LTDA, convoca todos os sócios para Reunião a ser realizada no dia 12 de maio de 2021 na sede social, localizada na Rua José de Almeida, s/nº, Bairro Cardeais, Jaguaruana-CE, em primeira chamada às 09h00, com a presença de titulares de 3/4 do capital social, e em segunda chamada às 09h30, com qualquer número, para deliberarem sobre: Ordem do Dia: 1) Alteração da cláusula quinta do contrato social, que trata sobre a administração e os administradores; 2) Destituição e designação de administradores; 3) Alteração da cláusula décima primeira do contrato social, que dispõe sobre a forma de convocação das reuniões de sócios. Jaguaruana-CE, 27 de Abril de 2021. José Augusto de Almeida - Sócio Administrador. Mineração Miliane LTDA - Convocação para Reunião de Sócios da Sociedade Mineração Miliane LTDA - Mineração Miliane LTDA, CNPJ: 09.421.090/0001-69, NIRE: 23200164944 - Edital de Convocação - Reunião de Sócios. José Augusto de Almeida, sócio administrador da sociedade empresária Mineração Miliane LTDA, convoca todos os sócios para Reunião a ser realizada no dia 12 de Maio de 2021 na sede social, localizada na Rua José de Almeida, s/nº, Bairro Cardeais, Jaguaruana-CE, em primeira chamada às 08h00, com a presença de titulares de 3/4 do capital social, e em segunda chamada às 08h30, com qualquer número, para deliberarem sobre: Ordem do Dia: 1) Alteração da cláusula quinta do contrato social, que trata sobre a administração e os administradores; 2) Destituição e designação de administradores; 3) Alteração da cláusula décima primeira do contrato social, que dispõe sobre a forma de convocação das reuniões de sócios. Jaguaruana-CE, 27 de Abril de 2021. José Augusto de Almeida - Sócio Administrador.

seguiu oferecer uma sobrevida aos estabelecimentos que funcionavam somente de forma física. Porém, não foram todos os negócios que conseguiram apresentar sinais de crescimento com essas mudanças, alguns empresários que comercializam roupas e sapatos apresentaram dificuldades nesse ramo, já que não tem como os clientes experimentarem os produtos de forma virtual, e muitos consumidores ainda possuem certa preferência em comprar de maneira presencial. O presidente do Sindilojas Fortaleza, Cid Alves, ressalta que, embora importante as vendas nos canais digitais, a venda física ainda é um hábito do brasileiro, principalmente do nordestino, e que muitos gostam de saber da

Projeção

Conforme projeção da CNC, entre os produtos mais procurados para a data, o ramo de vestuário, calçados e acessórios responde pela maior fatia das vendas. Para este ano, a previsão de faturamento é de R$ 4,09 bilhões. A CNC analisa, ainda, que embora haja avanço, o volume de vendas no Dia das Mães deverá ficar abaixo do registrado no mesmo período de 2019, ano anterior à pandemia. O economista da CNC responsável pelo estudo, Fabio Bentes, explica que as condições econômicas para o consumo no curto prazo dificultam o avanço mais substancial das vendas no comércio. “O mercado de trabalho está travado, o que se soma às condições de crédito menos favoráveis e à inflação acima do desejável. São empecilhos adicionais à expansão do volume de vendas neste momento, em comparação a 2019”, afirma.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2021 – PE - SRP. A Pregoeira do Município de Choró-CE – torna público para conhecimento dos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2021 – PE - SRP, cujo objeto é SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESINFECÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE. Início do Cadastramento das Propostas: 03 de Maio de 2021, às 10:00hs até 13 de Maio de 2021 às 08:00hs; Data de Abertura das Propostas: 13 de Maio de 2021, às 08:30h; Início da Sessão de Disputa de Preços: 13 de Maio de 2021, às 09:30hs. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido na sede da Comissão de Licitação e nos sites: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp; https://www.tce.ce.gov.br. Ana Paula Estêvão Silva – Pregoeira Oficial do Município de Choró/CE. Estado do Ceará – CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ – Aviso de HABILITAÇÃO de Tomada de Preço nº. 0604.01/21-TP. Menor Preço. Objeto: prestação de serviços com divulgações das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e itinerantes, além das açoes dos parlamentares da Câmara Municipal de Quixeré em rádio, sites, blog ´s e Tv à cabo local, alem de serviços fotografia e deign gráfico. Empresas Habilitadas: R. LOPES DA COSTA AMARAL, JOÃO PAULO FARIAS LOPES EPP, SEVEN TECH EIRELI, R2 SOLUÇOES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS EIRELI - ME, HÍBRIDA EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIOS E APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI. Ficar aberto prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar a partir da publicação. RUA JOSE GONÇALVES FERREIRA LIMA, Nº 1190: fone (88)- 3443-1288- de segunda a sexta das 08:00 às 12:00h. 03 de maio de 2021. JOSÉ GEORGENIS SOUSA OLIVEIRA. Presidente ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE - AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N° 2021043002-CP. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Jaguaribara – CE, torna público que, no próximo dia 05 de Junho de 2021 às 09:00 hs, na Sede da Comissão de Licitação, localizada na Av. Bezerra de Menezes, 350, Centro, Jaguaribara - CE, estará realizando a Licitação da modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, no tipo MENOR PREÇO, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA DA SEDE E ALGUNS DISTRITOS DE JAGUARIBARA/CE. Edital e mais informações a disposição na sala da comissão, a partir da publicação deste aviso, no horário de atendimento ao público das 07:30 às 13:30 horas ou através do site www.tce.ce.gov.br. - Jaguaribara – CE, 30 de Abril de 2021. GEOVANE DA SILVA ALVES – PRESIDENTE DA CPL. ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2021043001-TP. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Jaguaribara – CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 14 de Maio de 2021 às 09:00 hs, na Sede da Comissão de Licitação da Prefeitura, localizada na Rua Bezerra de Menezes, 350, Centro, Jaguaribara - CE, estará realizando Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE ENGENHARIA, INCLUINDO ARQUITETÔNICOS E PROJETOS COMPLEMENTARES INCLUSIVE TOPOGRÁFICA E GEOREFERENCIAMENTO JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, o qual encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00hs às 13:00hs. Jaguaribara – CE, 30 de Abril de 2021. GEOVANE DA SILVA ALVES – PRESIDENTE DA CPL. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 013/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.04.28.02 - AVISO DE LICITAÇÃO - O Município de Icapuí, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2021.04.28.02, do tipo Menor preço por lote para a Aquisição de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas para as diversas secretarias deste município. Envio das propostas poderá ser feito das 09h00min do dia 05/05/2021 até às 08h59min do dia 14/05/2021. Início da Sessão Pública virtual será às 09h00min do dia 14/05/2021. (Horário de Brasília). Local Sítio: www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.icapui.ce.gov.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min. (Horário Local). Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3432.1400. Icapuí-CE, 30 de abril de 2021. Ana Queli de Castro Silva Costa – Pregoeira ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 012/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.04.27.01 REGISTRO DE PREÇOS 002/2021 - AVISO DE LICITAÇÃO - O Município de Icapuí, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2021.04.27.01, do tipo Menor Preço por Lote, para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal para atender as demandas das unidades de saúde: Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros, PSF’s, ambulâncias e pacientes de uso domiciliar deste Município. Envio das propostas poderá ser feito das 09h00min do dia 04/05/2021 até às 08h59min do dia 13/05/2021. Início da Sessão Pública virtual será às 09h00min do dia 13/05/2021. (Horário de Brasília). Local Sítio: www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.icapui.ce.gov.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min. (Horário Local). Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3432.1400.. Icapuí-CE, 30 de abril de 2021. Ana Queli de Castro Silva Costa – Pregoeira


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 3 de maio de 2021

ESPORTES

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Vaga. O Brasil assegurou na última sexta-feira (30) mais uma vaga na canoagem velocidade, na prova K1 masculino 1000 metros, que ocorre no caiaque individual. Agora o país soma cinco na canoagem: três na categoria velocidade e duas na categoria slalom.

Ceará vence Bahia em primeira partida da final do Nordestão Em jogo disputado no estádio Pituaçu, em Salvador, o vozão saiu na frente em busca do troféu regional, vencendo o time baiano fora de casa FOTO FAUSTO FILHO/CEARÁ SC

O Ceará venceu o Bahia por 1 a 0 e está mais perto de se tornar tricampeão da Copa do Nordeste. A partida, disputada na tarde do último sábado (1), no Estádio Pituaçu, em Salvador, começou sem empolgação das equipes. O gol só foi sair aos 47 minutos do segundo tempo, após cobrança de falta de Jael. No próximo sábado (8), as equipes voltam ao campo na Arena Castelão pelo segundo jogo da final, também às 16h. Antes disso, o Ceará viaja para enfrentar o Bolívar, na Bolívia, pela Sul-Americana, na quarta-feira (5). O Bahia, por outro lado, recebe o Independiente, no Pituaçu, na terça-feira (4). Os jogos estão marcados para às 19h15.

ESPORTE AMADOR Loteria do Sonhos Aqui se pode confiar, pois tem respaldo da Loteria Estadual do Ceará. Insista, persista e não desista.

Farias Brito

Em primeiro lugar, o preferido dos cearense. Não sou eu quem digo, e sim MEC.

Trem Bala

Diferente, polêmico, atual, tem sido assim o ter bala que a tv nos apresenta todos os dias. O comando é do Alan Neto, mas no momento vem sendo conduzido pelo Sérgio Pontes, tão bom como o irmão Alan Neto.

AABB

Os anos 80 da AABB continua sendo comemorado pelos os que ali passaram e pelos os que acompanham. Trata-se de uma instituição clubista com uma participação em nossa sociedade. Sem falar na sua vitoriosa trajetória no esporte, com conquistas memoráveis e a revelação de notáveis estrelas deste mesmo esporte. Meu abraço a todos do comando desse tão grande clube.

Solidariedade

A Ypióca a caba de mostrar seu lado solidário, destinando 3 mil cestas básicas para os que mais precisam. Bonito gesto.

Partida

O jogo começou movimentado e com faltas de ambos os lados. As equipes permaneceram se estudando, mas o gramado molhado e escorregadio também contribuiu para que nenhuma chance real de gol fosse criada durante os primeiros minutos. O Bahia aproveitou melhor as chances, conseguindo roubar a bola em posições avançadas do campo, e conseguiu trocar passes, deixando a bola com os seus ataques. O Vozão, entretanto, não conseguia construir. Aos 15 e 16 minutos, por exemplo, Thaciano teve uma oportunidade e chutou para fora. Em uma disputa no meio de campo, o zagueiro Luiz Otávio, do Bahia, entrou de carrinho numa dividida com Lima, atacante do Ceará. Por conta da violência do lance, o zagueiro do Esquadrão foi expulso da partida aos 18 minutos do primeiro tempo. O atacante recebeu atendimento dentro de campo por cerca

SILVIO CARLOS

Vai Decolar

A opinião de um amigo muito ligado aos meios de televisão, que me disse: “ Bechara vai decolar “. O único gol da vitória foi marcado nos acréscimos em cobrança de falta do centroavante Jael de três minutos, mas continuou na partida. Dado Cavalcanti fez uma substituição no momento da expulsão, tirando Daniel e colocando o zagueiro Juninho para tentar fechar o espaço deixado na defesa. Com a expulsão de Luiz Otávio, o Ceará começou a construir as jogadas de uma forma mais perigosa. Vizeu teve uma chance impedido aos 32 minutos. Aos 40, Matheus Teixeira foi obrigado a salvar o Bahia de levar o primeiro gol. Vina cobrou uma falta com força, direto para o gol, e o goleiro teve que voar para defender. A bola ainda bateu no travessão em seguida. Enquanto ganhava espaço em campo, o Ceará também sofreu o baque de perder um jogador. Em lance semelhante à expulsão de

CARTÓRIO BOTELHO 5º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, 1000 B, BAIRRO ALDEOTA TELEFONES: 3264.1159 / 3224.5119 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 26374 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: CICERO LIDUINO DE OLIVEIRA XAVIER e JUCILENE BATISTA DE OLIVEIRA. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 30 de Abril de 2021. Clarice Helena Botelho Costa Silva Oficiala Titular

SERVIÇO REGISTRAL DA 4a ZONA - FORTALEZA-CE (CARTÓRIO NORÕES MILFONT) Rua: Castro e Silva nº 38 - Centro Fone: 3226-41-72 FAX: 3253-24-48 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes. 65855-RUBENS DE SOUZA E ADRIANA CELIA DOS SANTOS 65856-JOSÉ ERINEUDO SOUSA RABÊLO E MIRIAM LISLYE ALMEIDA DE OLIVEIRA 65857-RODOLFO BATISTA DE ARAÚJO E RAISSA DA COSTA SILVA. Fortaleza, 30 de abril de 2021. Antônio Tomás de Norões Milfont Oficial do Registro Civil

CASA DA DUNA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME CNPJ: 11.081.061/0001-47 Torna público que recebeu da secretaria municipal do meio ambiente de Fortim – SEMMAM, a REGLI - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 21/2021 – SEMMAM para fabricação de artefatos de madeira, móveis e casas pré-fabricadas, localizado no município de Fortim/CE, em uma área de 3291,02 m², localizada na rodovia CE-040, KM 110, Fortim, Ceara. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Fortim - SEMMAM.

Luiz Gustavo, o meio-campista Charles, do Vozão, deu um carrinho e atingiu o lateral-direito Nino Paraíba. Por conta da intensidade do lance, o árbitro decidiu pela expulsão do jogador, mantendo o mesmo critério do primeiro lance. Nino precisou de atendimento médico, mas também se recuperou e voltou para o jogo. Com as expulsões em cada time, o segundo tempo começou morno. O Ceará continuava melhor e a opção do técnico Guto Ferreira foi por não colocar um jogador que fizesse a mesma função de Charles. Pelo lado do Bahia, o time construía jogadas pelas laterais, mas não conseguia finalizar com grande perigo. Aos 8 minutos, Mendoza cabeceou para fora. O Bahia fez o mesmo aos 17 minutos, com Conti.

Depois disso, o jogo continuou morno. Aos 44, Matheus Galdezani cobrou uma falta para dentro da área e o goleiro Richard não conseguiu segurar a bola. Ela bateu na trave e foi afastada pela zaga. A lei do ex foi aplicada na primeira partida da final da Copa do Nordeste. Jael entrou em campo aos 42 minutos do segundo tempo e, aos 47, teve a chance de se consagrar. Ex-jogador do Bahia, ele se preparou para a cobrança e mandou uma bomba. A bola desviou na barreira do Esquadrão, em Óscar Ruiz, e enganou o goleiro Matheus Teixeira, que não conseguiu defender. Gol no final e vantagem para o Ceará na segunda partida da final, que será disputada no próximo sábado (8), às 16h, na Arena Castelão.

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull, nº 4965, Fone: 32353301 e-mail: jaimeararipe@gmail.com EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Edital n° 73621 - FRANCISCO ROBSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA e DIANA SILVA MEDEIROS; Edital n° 73622 - FRANCISCO RAFAEL ARAÚJO PEREIRA e DYULLIANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA; Edital n° 73623 - ANASTACIO GOMES DE CASTRO e THALIA INÁCIO PEREIRA; Edital n° 73624 - WILLAME FERNANDES DOS SANTOS e JESSICA BRUNA AGRELA GOMES; Edital n° 73625 - LUCAS OLIVEIRA CARDOSO e DANIELLE MIRANDA LINHARES DA SILVA; Edital n° 73626 - JÔNATAS DUARTE MENESES LEITE e THÁTYLA SANTIAGO DA SILVA SOUZA; Edital n° 73627 - MOISÉS VALMILDO AGUIAR e IZA MARA RODRIGUES BARBOSA; Edital n° 73628 - ROBERTO DA COSTA SILVA e FABÍOLA MOREIRA DE SOUZA; Edital n° 73629 - JOSÉ VALDECY DE FREITAS JUNIOR e SARAH JAMILLE SANTOS SILVA; Edital n° 73630 - FELIPHE SANTIAGO BARBOSA e TATIANE SILVA DOS SANTOS. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza – CE, 30 de Abril de 2021. Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular Jornal O ESTADO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Forquilha - Aviso de Licitação - A Prefeitura Municipal de Forquilha/CE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, torna público, nos termos da Lei n° 8.666/93, que fará realizar Procedimento Licitatório – MODALIDADE: Tomada de Preços – Nº. PMF-21.04.28.01-TP– OBJETO: Contratação de empresa para a construção de pavimentação asfáltica e sinalização em diversas ruas no Município de Forquilha/ CE. – Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes: 09h00m do dia 19/05/2021 – Local: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida Criança Dante Valério, 481, Centro, CEP: 62.115-000, Forquilha – CE. – O Edital e Anexos se encontram disponíveis no Setor de Licitações em dias de expediente normal, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e no endereço eletrônico http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Forquilha - CE, 30 de abril de 2021. Paolla Kalinne Siqueira Domingos - Presidente Suplente da Comissão Permanente de Licitação

GEORGIANA MELO VASCONCELOS GOMES Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR a Licença Ambiental Única para desmembramento de terreno, em Tianguá, na Rua Projetada (servidão de passagem), S/N, bairro Nenê Plácido. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR. SILVA CARDOSO COMERCIAL DE PEÇAS LTDA Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR a Licença Ambiental de supressão vegetal de área de um terreno em Tianguá, nas margens da BR-222, S/N, bairro Cacimbas. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR. SOCIEDADE ATLÂNTICO CONSTRUTORA LTDA Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Regularização da Licença de Instalação para implantação do Loteamento Atlântico Village, na Av Vale Albino, localidade Pratius II, Zona Urbana, Pindoretama/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. CAVALCANTE CHAGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Instalação para empreendimento de Preparação de Pescados e Fabricação de Conservas de Pescados, na Av Vereador Sobrinho, 230, Zona Urbana, de Jaguaribara/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.03.30.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2021.03.30.1, sendo o seguinte: ZIB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedor junto ao lote 01, J.R DA SILVA MARTINS ARMAZÉM, vencedor junto ao lote 02, VICTOR SIQUEIRA NOCRATO EIRELI, vencedor junto ao lote 03, J M V SANTANA COMERCIAL, vencedor junto ao lote 04, DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, vencedor junto aos lotes 05, 09 e 10, ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO, vencedor junto ao lote 06, CIRURGICA PARMA LTDA, vencedora junto ao lote 07 e LAMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, vencedor junto ao lote 08, por terem apresentado melhores ofertas, sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Santos Dumont, nº 64 – Centro, Missão Velha/CE, pelo telefone (88) 3542-1609, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com. Missão Velha/CE, 29 de Abril de 2021. Gleyllson Fernandes de Oliveira - Pregoeiro Oficial do Município.

LEÃO DE AÇO Fortaleza goleia Caucaia por 4 a 1 no sábado que passou, no Arena Castelão. Poderia ter sido mais, se não fosse a atuação espetacular do goleiro Uoston.

Lúcio, invulgar

O tópico que ele deu em sua coluna e algo em comum. E hoje, abacate na praça, está sendo disputado principalmente por aqueles que já estão na casa dos 80.

Leão, o 1 (primeiro)

Esta eu tirei da coluna do Alan Neto. O Fortaleza foi o primeiro clube cearense a disputar um jogo fora do Brasil, e o primeiro a vencer um clube internacional no Castelão.

Roberto Farias

Na quarta-feira que passou, tive boas notícias do Roberto Farias, que estar hospitalizado pela covid. Seu irmão Carlos Alberto, nos disse que ele vem se recuperando. Que minhas preces sejam ouvidas, Senhor Jesus. Roberto Farias foi presidente da EMURF, nos bons tempos em que um prefeito de Fortaleza era Cézar Cales. Eu fiz parte deste grupo, sendo secretário do esporte.

Cuidado

Ultimamente a preocupação tem sido voltada principalmente a covid, e estamos esquecendo do vilão q também nos assola, a dengue. Que tenhamos os cuidados devidos para ficarmos livre também dessa praga.

Rezemos

Estamos vivendo um momento bem delicada após o surgimento desse vírus que veio da China, aquele que se recupera do vírus, mesmo estando curado, ainda se pode contar com sequelas deixado por ele, pois infectados relatam queda de cabelo e perda de memória, como se não bastasse o vírus em si, ainda tem as sequelas deixado por por ele.

• #LIBERANATAÇÃOCE A FCDA divulgou ontem mensagem pedindo a liberação do esporte aquático em nosso estado. Leia a nota: “Neste momento tão delicado de pandemia, os atletas de natação estão há meses sem treinos. As academias reabriram, mas os clubes sociais que têm piscina, permanecem fechados. Somos um esporte individual e seguro, visto que o cloro inativa o vírus em 30 segundos, e as piscinas do clubes são abertas. Estamos pedindo a reabertura como clubes esportivos não como clubes de lazer e cumprindo todas as medidas de horário e cuidados das academias. Além disso, em 2020, a Federação Cearense de Desportos Aquáticos (FCDA), fez um plano de retomada seguro. Nossos atletas, do menor ao maior rendimento estão parados, os da maratona aquática também complementam seu treinamento nas piscinas. Nós somos água, natação é parte do que nós somos. Estamos desmotivados, mas ainda assim, lutando pelo nosso objetivo. Juntem-se a nós assinando a petição. Vem com a gente lutar por nossos atletas e nossas piscinas! Compartilhe, marque seus amigos e suas amigas, use #LiberaNataçãoCE”, finalizou a FCDA. A natação merece ter seu retorno o mais breve possível, pois é um esporte saudável e individual.

Mais informações de Silvio Carlos E-mail: promoviltda@yahoo.com.br


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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 3 de maio de 2021  O

flavio.torres.545

ESTADO

mrtorres.oestado@gmail.com

IGP-M não acompanha mais a inflação dos aluguéis Segundo o advogado João Henrique Sobreira, o índice nas alturas tem levado locadores a utilizarem o IPCA como referência para novos contratos

S O arquiteto Rodrigo Maia com sua “mammy” Marta das Graças Maia

Um pouco de muita gente Repercutiu a matéria sobre o Irapuan Lima. Recebi muitos telefonemas, principalmente, das filhas Isabel, Bebeta e Vera, pois o Irapuan era muito querido e, até hoje, ninguém consegue imitá-lo. Minha estimada amiga Ezielene Limaverde trocou de idade, dia 21, e recebeu o carinho da lista afetiva. Circulando em Limoeiro do Norte o universitário e bom partido Rodrigo Nobre. Miriam Almada, sempre em casa, lendo um bom livro, sem receber visita, só das filhas. Aliás, Viriginia Almada continua o trabalho do pai, Zenilo Almada, como advogada. A bonita Liana Aguiar Couto encontra-se passando uns dias em Goiânia. Hoje, peço oração para Tida Philomeno Gomes Leal. O casal Francisco Banwarth está festejando 41 anos de união somente com a família. O mais competente presidente do BNB Clube, Kened Barros, aniversariou em pleno feriadão de 1º de maio. Sábado, trocaram de idade Antônio Vasques, Haroldo Araújo, Jacele Feitosa e o padre Clairton A sempre alinhada Margarida Alexandrino. Borges de Carvalho Domingo foi dia de abraçar Alex Tavares, Themo Coelho, Régis Medeiros e Remo Bertosi. Hoje, tim-tim para Herbert Vieira, Jackqueline Barroso, Jurandir Picanço Júnior, Lúcio Carneiro, Mino Castello Branco, Priscila Cavalcante, Samuel Arruda e Vanildo Marcelo. Numa barraca, na Praia do Futuro, Andrea Aguiar, Stelinha Frota Salles, Arlene Paula Pessoa. Em outro grupo, Regina Costa, Marisa Costa, Fátima Belquior e Jonia Araripe. Com um jantar, sábado, na casa de Marco e Stela Salles, foram comemorados os aniversários dos irmãos dele, Nazarelo e Antônio Sales. Já na cidade de Canindé, visitando a família, Maria Lima. Figura obrigatória em nossa sociedade, Jéssica Magalhães. Bem posicionada e estruturada em uma grande empresa, Natália Karem Cavalcante. Na quinta-feira (29), o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, participou de evento com o ministro da Cidadania, João Roma, e diversas outras autoridades, em Maracanaú. Na ocasião, houve o ato simbólico de entrega de mais de 97 mil cestas de alimentos, que serão entregues a cearenses em situação de vulnerabilidade social. Roberta Ary e Brenno Câmara são só alegria pela formatura do filho, Victor Ary Câmara, em Medicina. O jovem, que agora vai se dedicar a estudar para as provas de Residência Mêdica, é neto da saudosa Myrta Mara Ary e o médico Edgar Nadra Ary. Nossa querida amiga Moema Guilhon ladeada pelos Alexandre e Rodrigo Guilhon, que certamente prepararão um super Dia das Mães para a Momó. Ela merece.

Amanhã é o dia de parabenizar Tane Albuquerque que aparece cercada dos filhos e do marido Francisco Matos Brito

egundo dados divulgados pela Fundação Getulio Vargas, na última quinta-feira (29), o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) desacelerou a alta para 1,51% em abril. Em março, o índice havia avançado 2,94%. Apesar do recuo, o IGP-M acumula uma alta de 32,02% em 12 meses. Essa disparidade do índice, que serve de parâmetro para o reajuste de aluguéis, está fazendo com que os locadores passem a utilizar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base para novos contratos. De acordo com o advogado especialista em direito imobiliário, João Henrique Sobreira, o IGP-M nas alturas tem levado também ao aumento de negociações. “Os locatários comerciantes, pequenos ou grandes empresários, estão buscando na negociação, manter-se ainda ativo, para que não distratarem suas locações comerciais”, destaca. Na avaliação do advogado, a alta do IGP-M se deve exponencialmente pela desvalorização cambial. João Henrique acredita que, devido o momento de crise econômica em razão da pandemia, a redução do índice não vai acontecer tão rapidamente. Confira a entrevista completa. O Estado. O índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) é o índice adotado pelo mercado imobiliário para servir de parâmetro para o reajuste de aluguel, mas com o índice nas alturas, com um acúmulo de 32,02% nos últimos 12 meses, encerrado em abril, os aluguéis estão acompanhando essa disparada do IGP-M? João Henrique Sobreira. A pergunta já começou relevante. Como você bem mencionou, o IGP-M é um índice adotado, ou seja, escolhido costumeiramente pelo mercado imobiliário nos contratos de locação e não um índice oficial, como muitas pessoas confundem. Até porque, como qualquer indicador econômico, o IGP-M é utilizado em vários outros tipos de contrato. Nesse momento, os aluguéis não acompanham esta alta, ao contrário, os locadores estão anunciando imóveis com congelamento de reajuste, descontos nas taxas condominiais e valores bem abaixo do mercado, levando em consideração a pandemia que estamos passando. OE. Essa altura nos reajustes dos aluguéis está levando a um aumento de negociação, não só de aluguéis residenciais como comerciais? JH. Sem sombra de dúvidas. Uma das atividades econômicas mais afetadas em razão da pandemia é o comércio. E, acumulado ao aumento do IGP-M, os locatários comerciantes, pequenos ou grandes empresários, estão buscando na negociação, manter-se ainda ativo, para que não distratarem suas locações comerciais. Na prática, os locadores que são procura-

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João Henrique Sobreira afirma que o IGP-M elevado está ocasionando o aumento de negociações dos aluguéis

A alta do IGP-M se deve exponencialmente pela desvalorização cambial. E com a crise econômica em razão da pandemia, sua redução tende a demorar mais

Os aluguéis não acompanham esta alta. Os locadores estão anunciando imóveis com congelamento de reajuste, descontos nas taxas condominiais e valores abaixo do mercado

Para os novos contratos, em benefício do locatário, estão solicitando a aplicação do IPCA, que possui uma abrangência bem menor da economia

dos, têm acatado negociações que são positivas para ambas as partes, ainda que, reduzindo em até 50% o valor do aluguel. A bem da verdade, sem negociação, todos perdem.

ção não ocorrem de maneira substancial, mas negociam a redução do valor do aumento do IGP-M ou até mesmo sua isenção neste ano. Mas na locação comercial, com exceções, há uma queda de braço para que o IPCA seja substituído pelo IGP-M. De um lado, os locadores, que não querem perder a “onda” e de outro, os locatários, que pedem a substituição alegando desequilíbrio econômico. O problema se agrava quando os locadores são grandes grupos econômicos que dominam determinado mercado, obtendo mais resistência. O fato é que, não havendo consenso, as partes levam a questão para a justiça decidir. E tem decisões que já obrigaram a substituição do IGP-M pelo IPCA. Inclusive, há um projeto de lei (1026/21) com aprovação de regime de urgência, determinando que o índice de reajuste não poderá ser superior ao IPCA nos contratos de locação residencial e comercial. Salvo melhor juízo, entendo como equivocada, uma vez que a Lei do Inquilinato não especifica o IGP-M como índice oficial e, sobretudo, pela intervenção estatal atuando na aplicação de regras em um mercado de iniciativa privada, realizado por contrato civil.

dities agrícolas e oscilações do dólar, que aparentemente não possuem relação com aluguel, faz-se necessário a criação de um índice de aluguel mais específico? JH. Não há motivos para isso. Há outros índices que atendem ao mercado, como o IPCA, que está sendo utilizado também nos contratos de locação.

OE. Entre os índices de inflação existentes, qual é o mais indicado para o reajuste/negociação de aluguéis, principalmente considerando nosso cenário atual e a pandemia? JH. De fato, não há como negar que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por obter um enquadramento econômico menor, sua variação também é pequena. Assim, tal aplicação, ainda que provisoriamente, satisfaria os ensejos dos que estão absorvendo as consequências da crise, mas desde que acordado entre as partes, sem a obrigatoriedade de uma lei especificando o índice, como prevê a Lei do Inquilinato. OE. Para contratos novos já é indicado outro índice para reajuste, qual? JH. Para os novos contratos, em benefício do locatário, estão solicitando a aplicação do IPCA, que possui uma abrangência bem menor da economia. No entanto, a discussão atual acontece nos contratos que já estavam vigentes. Na locação residencial, as tratativas de substitui-

OE. Visto que o IGPM sofre influência de commo-

OE. Esses contratos de locação nas alturas devem ficar com preços altos por pouco tempo ou a crise causada pela pandemia também influencia para que não seja algo tão passageiro? JH. A alta do IGP-M se deve exponencialmente pela desvalorização cambial. E com a crise econômica em razão da pandemia, sua redução tende a demorar mais. No entanto, o mercado deve se adequar e não vedar os olhos para o que acontece no mundo. Portanto, novos contratos de locação podem, sim, ser realizados com valores menores, e para os contratos vigentes, podem ser negociados. Os locadores e locatários que realizarem uma composição onde priorizam o negócio, tendem a se sustentar independente da crise.


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