10/06/2021 Edição 24070

“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

Fortaleza, Ceará, Quinta-feira, 10 de junho de 2021 • Edição No 24.070 • Fundado em 24 de setembro de 1936 • 84 Anos

R$ 2,00

ESPORTES11

ÚLTIMAS8

CIDADES6

POLÍTICA4

INTERNACIONAL7

ON-LINE www.oestadoce.com.br

SELEÇÃO VENCE TIME PARAGUAIO

XEPA: CAMPINAS ENCERRA CADASTRO

MÉDICOS: SALÁRIOS ATRASADOS

COMISSÃO DO PLANO DIRETOR

EUA: VACINAS PARA DOAÇÃO

ASSISTA AOS VÍDEOS DA TV O ESTADO

twitter @oestadoce facebook jornaloestado

Anvisa autoriza testes clínicos da Butanvac

Segundo a agência, porém, antes de iniciar a vacinação dos voluntários, o Butantan ainda apresentará algumas informações complementares sobre os testes em andamento FOTO REUTERS

O estudo deve ser realizado no Hospital das Clínicas (FMUSP) e no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto

Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou ter concedido autorização para a realização dos testes clínicos da vacina contra Covid Butanvac, em desenvolvimento pelo Instituto Butantan. O aval concedido pela agência se refere às fases 1 e 2 dos testes clínicos da vacina, quando o imunizante começa a ser aplicado em humanos. Até o momento, a Butanvac foi testada apenas em animais e no laboratório, nos chamados testes pré-clínicos. É mais uma esperança neste momento em que há uma grande demanda por imunizantes no País. ÚLTIMAS8 NESTA EDIÇÃO

12 páginas

Greve dos motoristas de ônibus é suspensa temporariamente na capital cearense

ISSN1809-3043

97 71809

304002

51

CIDADES6

Governo distribui mais 4 milhões de vacinas a estados e municípios

NACIONAL5

Presidente da Argentina afirma que brasileiros vieram da selva

INTERNACIONAL7

Cesta Básica de Fortaleza custa quase metade do salário mínimo

ECONOMIA9

Número dois de Pazuello defende recusa em comprar doses da Pfizer

POLÍTICA4

POLÍTICA

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 10 de junho de 2021

NACIONAL

5

São Paulo. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou ontem (9) o projeto de lei que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no estado durante a pandemia da covid-19. O texto segue para sanção ou veto.

BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS

Desde a criação da CPI, Brasil vacinou 44 milhões Servir ao Brasil sempre fez parte da minha vida Elcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, sobre compra de vacinas

A

CPI da Pandemia foi criada no dia 13 de abril e a busca por holofotes talvez tenha impedido os senadores de observarem que ao longo dos seus 58 dias de funcionamento, com muita lacração e bate-bocas, a vacinação contra covid-19 avançou. Com isso, nos últimos 58 dias, o Brasil aplicou mais de 44,5 milhões de doses nos braços dos brasileiros, o que equivale a uma média de 768 mil vacinas aplicadas a cada dia.

Marca ignorada na CPI

Nesta quarta também foi importante pela marca de 76 milhões de doses aplicadas desde o início da campanha de vacinação contra a covid.

Imunização garantida

Atualmente, o governo já disponibilizou mais de 105 milhões de doses e essa diferença de 30 milhões de doses garante a 2ª aplicação.

Falação e ação

Nesse período, o Brasil só ficou atrás de três países no número de doses de vacina aplicadas na população: Índia, EUA e China.

Para comparação

É como se o Brasil tivesse vacinado, nesses 58 dias, quase toda a população da Argentina com uma dose. Ou todo Chile com duas doses.

O Brasil no paralelo

No Brasil, Lula decidia mediante consulta de um “estado maior” petista, assim como FHC re-

Assessoria ‘paralela’ é tão antiga quanto governos Citado na CPI, e nas manchetes, como algo irregular e até “criminoso”, o suposto “gabinete paralelo” do governo Jair Bolsonaro é uma das mais tradicionais instituições de poder. Não há chefe de governo, de qualquer nível ou país, que prescinda da opinião de pessoas de fora da gestão.

Franklin Delano Rossevelt, considerado o melhor presidente da História dos Estados Unidos, governava sob aconselhamento diário do “kitchen cabinet” ou “gabinete da cozinha”, o “gabinete paralelo” da Casa Branca. corria a empresários e ex-colegas de cátedra.

Até astrologia

O ex-presidente José Sarney gostava de consultar o talentoso jornalista e astrólogo Getúlio Bittencourt antes de qualquer decisão importante.

Pais do santo

Antônio Carlos Magalhães (ACM) não foi o primeiro e nem o último governante baiano a recorrer aos conselhos dos babalaôs.

Justocracia

O ministro Luís Roberto Barroso intrigou deputados ao afirmar em plena Câmara que o TSE irá adotar o voto impresso se o Congresso aprovar e se o Supremo “validar”. A menos que o STF legislador tenha alterado a Constituição, não lhe

cabe “validar” decisões de outros poderes.

Eleição desperdida

Após um articulista da Folha de S. Paulo inventar um “despiora” para não sofrer registrando a melhora da economia, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) não perdeu a piada: “Vamos desperder a eleição do próximo ano”.

Argentino ignorante

O milongueiro Alberto Fernández, presidente da Argentina, é bem mais ignorante do que sugere sua aliança com a esquerda brasileira.

Ele afirmou na TV: “Os mexicanos vieram dos índios, os brasileiros vieram da selva e nós os argentinos chegamos com os barcos da Europa”.

Saia justíssima

A oposição terá dificuldades de explicar, na reunião desta quinta (10) da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, declarações xenofóbicas do presidente argentino. Um dos membros, Eduardo Bolsonaro, que tem sido acusado de preconceito com a China, vai cobrar uma posição.

Custo Brasil

Nos dez meses entre a apresentação da denúncia e a aprovação da cassação no Conselho

de Ética, a deputada Flordelis custou ao Brasil mais de R$ 1 milhão apenas entre salários e cota parlamentar.

RB na Copa

Única emissora a transmitir todas as copas, a Rádio Bandeirantes adquiriu os direitos da Copa América. O show de Ulisses Costa & cia começa em Brasília, domingo (13), no jogo Brasil x Venezuela.

Que vergonha...

Marquinhos, capitão da Seleção Brasileira, deu um merecido “pito” na imprensa brasileira, apelando para o respeito à verdade. Ele confirmou que os jogadores nunca ameaçaram não jogar a Copa América.

Faz que não vê

Fake news sobre o “boicote” de jogadores à Copa América não merece a atenção da maioria das “agências de checagem”. Até porque são quase todas ligadas a veículos que, sem o menor pudor, divulgaram a mentira.

Pensando bem...

...o pronunciamento xenofóbico do presidente da Argentina para alguns é só grosseria, mas por aqui é crime.

O PODER SEM PUDOR Cachoeira de simpatia Juscelino Kubitscheck era um craque na arte de agradar plateias. Certa vez, quando governador, visitou a cidade de Tombos (MG), na divisa com o Estado do Rio, cujo nome era uma referência à belíssima queda d’água no rio Carangola. E

causou estupor ao se referir à cachoeira, no discurso: “Isso não é natural...” A plateia ainda estava boquiaberta, perplexa, quando JK completou: “...é tão linda que só pode ser obra do povo de Tombos!” Saiu do palanque carregado nos braços.

Governo distribui mais 4 milhões de vacinas Deverão chegar em todas as capitais, até a madrugada de hoje, novas doses do imunizante produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) O Ministério da Saúde inclui 4 milhões que foram anunciou a distribuição de importadas prontas da Ínmais 4,04 milhões de vacinas dia e começaram a chegar ao para combate à pandemia de país em janeiro, antes que a covid-19. Deverão chegar em produção brasileira tivesse todas as capitais, até a ma- início. A fabricação em larga drugada desta quinta-feira escala no Instituto de Tecno(10), novas doses do imuni- logia em Imunobiológicos da zante produzido pela Funda- Fiocruz (Bio-Manguinhos) ção Oswaldo Cruz (Fiocruz). começou em março.

Os critérios para a vacinação, Ainda ontem (9), o Mique foram estabelecidos no nistério da Saúde concluiu a Plano Naciodistribuição nal de Imunide 2,3 mizações (PNI), lhões de doOs critérios determinam ses da vacina para a vacinaque estados produzida em e municípios parceria pelas ção determinam deem prioriempresas Pfique deem priodade a idosos, zer e BioNTeridade a idosos, pessoas com ch. Essa leva c om or bi d a do imunizanpessoas com des, pessoas te importacomorbidades, com deficiêndo começou pessoas com cia permaa chegar aos deficiência pernente, trabaestados no lhadores da início da semanente, trabaeducação do Segunlhadores da edu- mana. ensino básico, do dados do cação do ensino t rab a l hado LocalizaSUS, res portuários básico, trabalha- p l a t a f o r m a e do transdores portuários administ raporte aéreo, da pelo Mie do transporte das forças de nistério da segurança e Saúde, já foaéreo, dentro salvamento ram aplicadas outros e integrantes 74,5 milhões das Forças de doses em Armadas, potodo o país. vos ribeirinhos, indígenas e Por enquanto, 23,4 milhões quilombolas. concluíram o esquema vaciSediada no Rio de Janeiro, nal com as duas doses, o que a Fiocruz , instituição cien- representa cerca de 11% da tífica vinculada ao Ministé- população brasileira. rio da Saúde, é responsável, no Brasil, pela fabricação da Gripe A terceira e última etapa vacina que foi desenvolvida por meio de parceria entre da Campanha Nacional de a Universidade de Oxford e Vacinação contra a Gripe a farmacêutica inglesa As- começou ontem (9) e vai até traZeneca. Para viabilizar a 9 de julho. Esta fase abranprodução no país, um acor- gerá cerca de 22 milhões de do para transferência de tec- pessoas. Nove grupos prionologia foi firmado no ano ritários estão incluídos na passado. Na última semana, terceira etapa da campanha a Fiocruz superou a marca de vacinação contra a gripe. de mais de 50 milhões de Neste período, serão imunivacinas contra covid-19 en- zados integrantes das forças tregues ao PNI. Esse volume de segurança e salvamento;

pessoas com comorbidades, condições clínicas especiais ou com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário; trabalhadores portuários; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade; e adolescentes em medidas socioeducativas.

Até o fim da campanha, a expectativa do Ministério da Saúde é distribuir 80 milhões de doses da vacina influenza trivalente, produzida pelo Instituto Butantan, para imunizar um público-alvo de 79,7 milhões de pessoas.

Desse total, até agora, foram alcançados 29,5% do público.

Etapas

Nas duas primeiras etapas da campanha, foram vacinadas pessoas acima dos 60 anos, professores, crianças de seis meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto); povos indígenas e trabalhadores da saúde. Mas, as pessoas que fazem parte dos grupos prioritários das etapas anteriores, e que por algum motivo não receberam a vacina influenza, ainda podem buscar os postos de saúde na vigência da campanha. “É importante reforçar a necessidade de imunização para evitar a transmissão da gripe e diminuir o risco de internações e mortes pela doença. Considerando a pandemia de covid-19, quanto mais pessoas estiverem protegidas das complicações causadas pela gripe, menos sobrecarga para o sistema de saúde”, afirma o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros. Ele destaca ainda que o objetivo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza é proteger os grupos mais vulneráveis e

evitar as complicações e óbitos pela doença.

Doenças

Com as campanhas de vacinação de influenza e de covid-19 acontecendo ao mesmo tempo a recomendação do Ministério da Saúde aos estados e municípios é que a vacinação contra a covid-19 seja priorizada, mas que seja feito o agendamento da administração da vacina da gripe com um intervalo mínimo de 14 dias depois da vacina covid-19. Portanto, para quem faz parte do grupo prioritário nas duas campanhas, deve ser priorizada a vacinação contra o coronavírus e agendada a vacina influenza, respeitando o intervalo.

Para se vacinar, os integrantes de grupos prioritários devem ir até uma unidade de saúde levando a caderneta de vacinação e um documento com foto, para que os profissionais localizem o cadastro no sistema de informação. No entanto, não ter a caderneta de vacinação em mãos não é impeditivo para tomar a vacina. A população que ainda não estiver pré-cadastrada no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) ou em uma unidade de saúde do SUS pode apresentar, além do documento de identificação, qualquer documento que comprove pertencer aos grupos de risco da campanha.

Balanço

Segundo o Ministério da Saúde, até as 11h26 de ontem (9), foram aplicadas 23,6 milhões de doses das 58,3 milhões distribuídas para as unidades da federação. Os dados são do Painel Influenza 2021.

Os estados que receberam os maiores números de doses são, pela ordem, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia.

CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. CNPJ/MF Nº 04.659.917/0001-53 NIRE 2330002099-5 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de novembro de 2020 1. Data, Hora e Local: No dia 04 de novembro de 2020, às 14:00 horas, na sede da CGTF Central Geradora Termelétrica Fortaleza S/A (“Companhia”), na Rodovia CE 422, Km 1, Complexo Industrial Portuário do Pecém - CIPP, no município de Caucaia, Estado do Ceará, CEP: 61.600004. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estar presente o acionista único da Companhia, representando a totalidade do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente - Raffaele Enrico Grandi; Secretária - Maria Eduarda Fischer Alcure.

4. Ordem do Dia: Eleição do Sr. Alain Rosolino para o cargo de Diretor de Pessoas e Organização da Companhia. 5. Deliberações Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Quanto ao item único da Ordem do dia, foi aprovada, após obtido o deferimento de concomitância do visto de trabalho e nos termos do art. 9, c do Estatuto Social da Companhia, a eleição do Sr ALAIN ROSOLINO, italiano, casado, economista, portador do RNM nº V8353060, inscrito no CPF sob o nº 065.642.077-43, com endereço funcional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 1, 7º andar, São Domingos, Niterói, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor de Pessoas e Organização da Companhia.

5.1.1. O Diretor ora eleito terá mandato coincidente com os demais diretores da Companhia, ou seja, até 19/12/2021, e declara não estar incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade empresária, e tomará posse de acordo com o art. 149 da Lei 6.404/76.

6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pela acionista presente, Enel Brasil S.A., representada por seu Diretor Jurídico Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque, pelo Presidente da Assembleia, Sr. Raffaele Enrico Grandi e, pela Secretária, Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio.

Caucaia, 04 de novembro de 2020. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico o registro sob o nº 5487705 em 12/11/2020 da Empresa CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A., NIRE 2330002099-5 e protocolo 201552132 - 12/11/2020.

Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.

CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. CNPJ/MF Nº 04.659.917/0001-53 NIRE 2330002099-5 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de novembro de 2019 1. Data, Hora e Local: No dia 27 de novembro de 2019, às 10:00 horas, na sede da CGTF Central Geradora Termelétrica Fortaleza S/A (“Companhia”), na Rodovia CE 422, Km 1, Complexo Industrial Portuário do Pecém – CIPP, no município de Caucaia, Estado do Ceará, CEP: 61600000. 2. Convocação e Presenças: Dispensadas a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente – Ana Claudia Gonçalves Rebello, Secretária – Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: i. Indicação da Sra. Roberta Bonomi para ocupar o cargo de Diretora Presidente da Companhia; ii. Aprovação do pagamento de dividendos intercalares sobre o lucro líquido apurado de janeiro de 2019 a setembro de 2019, no montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); e iii. Aprovação do pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), observados os limites estabelecidos no art. 9º da Lei 9.249/95. 5. Deliberações Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do dia, foi aprovada a indicação de Roberta Bonomi, italiana, solteira, engenheira, portadora do RNM nº F0162611, expedido pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrita no CPF/MF sob o nº 065.081.147-00, residente e domiciliada à Avenida Francisco Bhering, nº 33, apto. 102, Ipanema, Rio de Janeiro RJ, CEP: 22080-050, para ocupar o cargo de Diretora-Presidente, em substituição a Raimundo Câmara Filho. A eleição e posse definitiva de Roberta Bonomi ocorrerá depois de cumpridas as formalidades e trâmites legais junto às autoridades imigratórias. 5.2. No que se refere ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada a distribuição de dividendos intercalares sobre o lucro líquido apurado de janeiro de 2019 a setembro de 2019, no montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), conforme balanço patrimonial levantado no referido período, cujo pagamento ocorrerá até 30 de dezembro de 2019. 5.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovado o pagamento de juros sobre o capital próprio, calculado sobre o patrimônio líquido da Companhia de 2018, com base na aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), no montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), cujo pagamento ocorrerá até 30 de dezembro de 2019, sendo observados os limites estabelecidos no art. 9º da Lei nº 9.249/95. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pela acionista presente, Enel Brasil S.A., representada por seu Diretor Jurídico Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque, pela Presidente da Assembleia, Sra. Ana Claudia Gonçalves Rebello e, pela Secretária, Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Fortaleza, 27 de novembro de 2019. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico registro sob o nº 5357895 em 04/12/2019 da Empresa CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. - NIRE 23300020995 e protocolo 192191357 - 29/11/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.

CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S/A CNPJ/MF nº 04.659.917/0001-53 NIRE nº 2330002099-5 Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de fevereiro de 2019 1. Data, Hora e Local: Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, às 10:00 horas, na filial da companhia localizada na Praça Leoni Ramos, nº 1, Bloco 2, 5º andar, parte, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24.210-205. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 21 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Marcelo Falcucci; Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. Ordem do Dia: (i) exame e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2018 e do relatório dos auditores independentes; (ii) aprovação da proposta da Administração para destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2018 e a consequente distribuição de dividendos; e (iii) aprovação da convocação da Assembleia Geral Ordinária para os fins do art. 132 da Lei nº 6.404/76. 6. Deliberações: 6.1. Com relação ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovado, por unanimidade, o Relatório da Administração da Companhia e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2018, compreendendo o balanço patrimonial, as demonstrações de resultado, de mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa, além das demonstrações de outros resultados abrangentes, complementadas pelas notas explicativas, tendo, ainda, a informação, pelo Sr. Marcelo Felipe L. de Sá CRC-1RJ 094644/O-0, representante dos auditores independentes presente à reunião, sobre o relatório, sem ressalvas, a ser emitido pelos auditores externos, Ernst & Young Auditores Independentes S.S., e respectivos esclarecimentos prestados por seu representante. 6.2. Quanto ao resultado do exercício social encerrado em 31/12/2018, referente ao item (ii) da Ordem do Dia, considerando que a Companhia registrou prejuízo no montante de R$54.839.063,67 (cinquenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e nove mil, sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), não há dividendos a serem distribuídos, bem como não há lucro a ser destinado à constituição de reserva legal, tendo sido aprovado, por unanimidade a destinação do referido resultado à conta de prejuízos acumulados da Companhia, conforme registrado nas demonstrações financeiras. 6.3. No que se refere ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada por unanimidade a convocação da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada até 30 de abril de 2019, para deliberar sobre: (a) a aprovação do relatório da administração e das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 2018, acompanhados do relatório dos auditores independentes; (b) a destinação do resultado do exercício social de 2018 e a consequente distribuição de dividendos; (c) eventual eleição de membros para o Conselho de Administração; e (d) fixação da remuneração global anual dos administradores. 6.3.1. Nesse sentido, fica a Diretoria da Companhia, desde já, autorizada a adotar as providências necessárias à disponibilização e publicação dos documentos e informações pertinentes aos acionistas, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação societária. 7. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos Conselheiros: Marcelo Falcucci, Presidente da Mesa e do Conselho, Ana Paula Hiotte Pacheco e Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira, Conselheiros, e pela secretária da reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 20 de fevereiro de 2019. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico o registro sob o nº 5247872 em 14/03/2019 da Empresa CGTF Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A., NIRE nº 23300020995 e protocolo 190632097 - 12/03/2019.

Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.

6



CIDADES

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 10 de junho de 2021  O

ESTADO

Estrada. As comunidades cearenses localizadas na divisa com o Piauí, no limite sudoeste do Estado, serão favorecidas pelos 51 quilômetros (km) pavimentados da rodovia CE-351, entre os municípios de Quiterianópolis e Parambu. As obras estão praticamente concluídas.

Greve dos motoristas de ônibus é suspensa temporariamente Documentos históricos O professor João Alcimo Viana Lima, natural de Ibaretama/Ce, mas que reside em Tauá por mais de duas décadas por força de suas obrigações profissionais ligadas à educação, acaba de lançar mais um livro sobre o município, desta feita, denominado Documentos dos Históricos do Município de Tauá. Trata-se de importante documento sobre a história de nosso município, que acabo de receber. Sobre o autor nosso querido Vianney Mesquita diz: "Ensaísta da melhor crase na senda científica, com produções de erguido valor, editadas para fecundar o mealheiro da História do Ceará e seus ramalhos disciplinares e afins, o professor da UECE (nascido em Ibaretama-CE) e imortal-titular de uma cátedra da Academia Tauaense de Letras, João Alcimo Viana Lima, vem, outra vez, aditar ao recheio das nossas averbações literárias um volume de imponente valia para complementar o enredo histórico do seu sítio de trabalho, antigo São João do Principe, o conhecido, adiantado e celebrado Município de Tauá-Ceará".

E disse mais

"Na transferência desses referenciais para o livro Documentodos dos Históricos do Município de Tauá, convém exprimir, além de eles assentarem coerentemente como rememorações de grande distinção para o leitor conhecer e apreciar a evolução do Município sob argumento - com seus termos, fogos e almas - estão pormenorizados com apreciável exatidão em notas nas bases das páginas. Estas vêm acrescidas de minudentes informações complementares, concedendo ao público ledor, mormente de Tauá e dos Inhamuns, a oportunidade de engrandecer seus haveres culturais atinentes à matéria, ajuntando à mera comunicação expressa na sua conformação, em português já não estilisticamente usado, a estesia da modernidade e o modo ameno, espontâneo, singelo e rico como se exprime o Acadêmico autor desta referência de leitura", assina Vianney Mesquita.

O livro

Conforme está escrito, o livro reúne uma coletânea de documentos referentes à história do Município de Tauá, situado na microrregião do Sertão dos Inhamuns, no sul do Estado do Ceará. Os 35 documentos trazidos a lume estão organizados em ordem cronológica, desde a carta de sesmaria localizada no Riacho Tauá, de 1717, prolongando-se ao ano de 2008, quando foi alterada a data comemorativa da emancipação política tauaense, tendo como referência o auto de instalação do Município de São João do Príncipe, efetivada em 3 de maio de 1802.

A expectativa é de que esse recorte documental, com foco em atos governamentais sobre Tauá e seus distritos, provenientes das três instâncias federativas, sirvam como relevantes fontes de consulta e para dirimir dúvidas que pairam sobre a história desse nosso querido Município.

João Alcimo

O professor e escritor João Alcimo Viana Lima, como já foi dito, nasceu no município de Ibaretama, no sertão Central do Ceará. É filho de Francisco Bento de Lima e Albertina Eduardo Viana Lima. Em Tauá/CE, foi agraciado, pelo Poder Legislativo, com o título de cidadania municipal e com a Medalha Vereador Francisco Soares de Carvalho.

Currículo

É professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Possui graduação em História e mestrado em Gestão Educacional. Foi o diretor fundador do Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns (CECITEC), campus da UECE sediado em Tauá. No município, entre outras funções exercidas, foi o primeiro secretário de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo, primeiro presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural e secretário da Educação (cargo que reassumiu em 2021), agora, na gestão da prefeita Patrícia Aguiar.

E ainda

Na dinâmica de seu histórico profissional, realizou trabalhos de avaliação educacional da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensink (SASE/MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/ MEC); coordenou curso do Magister/CE e do Plano Nacional de Formação de Professores (PARFOR).

Integra o Conselho Nacional de Representantes da INDIME e possui experiência em consultoria educacional. É membro fundador da Academia Tauaense de Letras.

Categoria ainda reivindica melhores condições de trabalho e prioridade na vacinação contra a covid-19, porém, após decisão do TRT-CE, optaram pela suspensão O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro) deve suspender temporariamente a greve dos motoristas e cobradores em Fortaleza até o próximo dia 15 de junho. A decisão foi tomada pelo sindicato nessa quarta-feira (09) após analisar as propostas do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) para negociar o fim da greve.

O Sintro afirma, porém, que ainda espera as propostas de negociação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) para melhorias nas condições de trabalho e reajuste salarial de 9%, principais reivindicações da categoria. Além disso, os trabalhadores pedem para que sejam vacinados contra a covid-19 imediatamente. No dia 16 de junho, os grevistas devem se reunir novamente para analisar as possíveis propostas e decidir sobre a continuação ou não da greve.

“A gente está pagando salários, benefícios, isso precisa ser muito valorizado. Fizemos uma proposta de 2,46% porque as empresas estão sem condição

FOTO ARQUIVO O ESTADO CE/ LUCAS MOURA

Usuários do transporte coletivo relatam demora e uso de outras alternativas para deslocamento nenhuma de pagar qualquer coisa”, afirma Dimas Barreira, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus).

Já o presidente do Sintro, Domingos Neto, se mostrou preocupado com a saúde dos trabalhadores da categoria. “São cerca de 20 mortes de trabalhadores rodoviários pela covid-19. O Sindiônibus trocou o plano para Unimed sem consultar a categoria. Com essa mudança, trouxe prejuízos no atendimento porque o Hapvida tem uma estrutura maior de locais para aten-

der”, reivindica.

Viagem demorada

Em toda Fortaleza, usuários do transporte público se aglomeram nas paradas e nos terminais esperando os ônibus. O terminal do Siqueira chegou a ser fechado durante uma manifestação dos grevistas. Muitos passageiros tiveram que recorrer ao transporte por aplicativo ou aguardar mais de uma hora pelos coletivos.

Decisão do Tribunal

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) decidiu que motoris-

tas e cobradores de ônibus de Fortaleza devem garantir pelo menos 70% da frota de veículos circulando na Capital. A decisão do TRT, tomada na noite desta segunda (07), em caráter de tutela de urgência cautelar pelo desembargador Paulo Régis Machado Botelho, ainda estipula multa diária de R$ 30 mil caso haja descumprimento.

Pela decisão, o sindicato também fica proibido de realizar bloqueios em terminais rodoviários, garagens de veículos, vias públicas e outras paradas de transporte público.

Médicos de 16 municípios estão com salários atrasados segundo Sindicato dos Médicos O Sindicato dos Médicos do Ceará realiza, mensalmente, desde janeiro de 2017, um levantamento acerca do atraso na folha de pagamento dos profissionais da classe chamado de Devedômetro. Os dados referentes ao mês de maio de 2021 apontam que 16 municípios cearenses continuam em débito com os seus médicos.

São eles: Aracati, Baturité, Caridade, Catunda, Chaval, Limoeiro do Norte, Pires Ferreira, Icó, Itapipoca, Mulungu, Acarape, Aracoiaba, Alto Santo, Maranguape, Ipueiras e Quixadá.

“O Sindicato orienta aos médicos que passem a documentar os plantões para comprovações futuras. Em caso de prejuízos salariais, deve-se procurar imediatamente

a entidade para que as providências sejam tomadas e o problema seja solucionado o mais breve possível, para que não ocorra maior dano para a categoria e consequentemente para a população”, esclarece o presidente do Sindicato, Doutor Leonardo Alcântara.

O Devedômetro

O Sindicato é acionado por médicos cujas remunerações estão em atraso. Após checar a denúncia, a entidade tenta resolver o problema de forma administrativa, através do seu Departamento Jurídico. Caso não haja resolutividade de negociações nesse âmbito, são tomadas as medidas judiciais para assegurar o respeito ao trabalho médico e feita a divulgação dos “maus pagadores e devedo-

res” através das redes sociais oficiais e portal do Sindicato dos Médicos. “A divulgação, feita sempre no primeiro dia útil de cada mês, é referente aos débitos do mês anterior.

Os médicos cujas remunerações, por parte de órgãos públicos, estejam em atraso ou sofrendo reduções, devem comunicar imediatamente ao Sindicato dos Médicos, para que nós possamos verificar essa problemática”, ressalta o Doutor Leonardo.

O Sindicato

Fundado em 1941, o Sindicato dos Médicos do Ceará é uma associação de profissionais que trabalha pela valorização da atividade médica e, consequentemente, pela melhoria contínua da saúde no Estado.

Em parceria com as demais entidades representativas da categoria, o Sindicato está pautado por atribuições, são elas: reivindicar melhorias nas condições de saúde da população e buscar o fortalecimento do sistema público de saúde; representar os interesses gerais da categoria ou interesses individuais de filiados; celebrar acordos e convenções coletivas de trabalho e suscitar dissídios coletivos; colaborar como órgão técnico consultivo no estudo e solução de problemas relacionados com a categoria; e zelar pelo cumprimento da legislação, acordos e convenções coletivas de trabalho, sentenças normativas e demais institutos que assegurem direitos à categoria.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 10 de junho de 2021

INTERNACIONAL

7

Combate à covid. A China se prepara para vacinar crianças a partir dos três anos de idade contra a Covid, o que deve fazer do país o primeiro do mundo a imunizar nesta faixa etária, anunciou um porta-voz do laboratório farmacêutico Sinovac, que produz a vacina Coronavac.

Alberto Fernández diz que brasileiros vieram da selva Presidente argentino disse, em Buenos Aires, que “os mexicanos vieram dos indígenas, os brasileiros, da selva, e nós, chegamos em barcos” Em encontro na manhã desta quarta (9) com o premiê da Espanha, em Buenos Aires, o presidente argentino, Alberto Fernández, disse que “os mexicanos vieram dos indígenas, os brasileiros, da selva, e nós, chegamos em barcos”. “Eram barcos que vinham da Europa”, afirmou, apontando para Pedro Sánchez. Depois, referendou: “O meu [sobrenome] Fernández é uma prova disso”.

O líder argentino acreditava fazer menção a uma frase incorretamente atribuída ao escritor mexicano Octavio Paz (1914-1998), Nobel de literatura em 1990, em que ele teria discorrido sobre a raiz asteca dos mexicanos e a origem inca dos peruanos.

Fernández, porém, confundiu-se, e a frase é na verdade parte de uma canção do compositor Litto Nebbia.

Após a repercussão da declaração, o presidente argentino publicou uma mensagem no Twitter na qual diz que “nossa diversidade é um orgulho”. “Mais de uma vez foi dito que ‘os argentinos descendemos dos bar-

cos’. Na primeira metade do século 20 recebemos mais de 5 milhões de imigrantes que conviveram com os nossos povos originários. Nossa diversidade é um orgulho.”

Na sequência, acrescentou que “não quis ofender ninguém” e pediu desculpas “a quem tenha se sentido ofendido ou invibilizado”. Figuras públicas argentinas com frequência cometem o que a imprensa local costuma chamar de “gafe”. A frase racista, no entanto, revela um traço cultural profundo que minimiza ou mesmo nega a raiz mestiça da população argentina, pensamento presente desde o século 19 entre intelectuais e governantes importantes. Obviamente não se trata de uma postura de toda a sociedade, mas muito marcada na elite.

O ex-presidente Domingo Faustino Sarmiento (18111888), autor de “Conflicto y Armonías de Las Razas en América” (conflito e harmonia das raças na América), por exemplo, falava da necessidade de “embranquecer a Argentina” para o de-

senvolvimento do país. Em seu mandato, estimulou a imigração de europeus com essa finalidade. A teoria de Sarmiento influenciou seu sucessor na Presidência, Julio Argentino Roca (18431914), responsável por iniciar a Campanha do Deserto, em que, sob a justificativa de “levar civilização aos rincões do país”, o Exército argentino assassinou comunidades inteiras de índios ranqueles e araucanos, entre outros.

Não há consenso quanto ao número de mortes provocadas pela campanha, mas historiadores renomados falam em genocídio ou em “impulso genocida”.

Etnias

Essas etnias, porém, não foram totalmente exterminadas, tanto que a população do interior da Argentina guarda traços desses povos, e há pequenos grupos que mantêm os idiomas originários.

O maior fluxo de imigrantes europeus na Argentina ocorreu entre 1850 e 1950, quando cerca de 7 milhões entraram no país. Já os africanos vieram

em maior escala entre os séculos 16 e 19, como escravos.

Embora a população de negros tenha diminuído no país, ela permanece grande.

Em 1778, africanos e afro-descendentes eram 37% dos habitantes do país, de acordo com documentos oficiais espanhóis. Em Buenos Aires, nas primeiras décadas após a independência (1810), eles representavam 30% da população. Hoje, segundo o censo mais recente, 9% são afro-argentinos em todo o território.

A Argentina tinha, de acordo com o Banco Mundial, 44,94 milhões de habitantes em 2019. Declarações do tipo também já foram feitas por membros de diferentes partidos e classes sociais e intelectuais do país. O escritor argentino Jorge Luis Borges, por exemplo, dizia que “os argentinos são europeus nascidos no exterior”.

No Fórum Econômico de Davos, em 2018, o ex-presidente Mauricio Macri afirmou na abertura de seu discurso, como forma de cumprimentar a plateia, que “somos todos descendentes da Europa”.

EUA compram 500 milhões de vacinas contra Covid para doação Os Estados Unidos estão comprando 500 milhões de doses de vacinas contra o coronavírus produzidas pela Pfizer para doar para outros países, segundo informação publicada nesta quarta (9) pelo jornal The Washington Post. O plano, que deve ser anunciado pelo presidente Joe Biden no encontro do G7 no Reino Unido nesta semana, faz parte dos esforços da gestão democrata para responder às cobranças por ajuda robusta ao programa de imunização

de países sem acesso à quantidade necessária de doses para suas populações. Quando embarcou no avião oficial com destino à Europa nesta quarta, Biden disse aos repórteres que faria nos próximos dias o anúncio de uma estratégia global de vacinação. Segundo o jornal americano, a Casa Branca e a farmacêutica não comentaram a informação.

Os EUA já tinham prometido compartilhar mais de 20 milhões de doses de vacina até o fim de junho.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA - CNPJ Nº 23.478597/0001-80, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: ALPHA6 VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA., CNPJ Nº. 34.091.218/0001-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 10.520/02, LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:

PREGÃO

ELETRÔNICO

N.o2021.04.16.01PE. TIPO:

MENOR

PREÇO GLOBAL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULÂNCIA SEMI- UTI, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA- CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 195.850,00.

DA

DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA:

0901.10.122.0038.2.084;

COM

RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMB. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00;DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2021.

DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

04/06/2021.

SIGNITARIOS:

FLAVIA

ANGÉLICA ARAÚJO

FONTENELE(CONTRATANTE) ALEXANDRE DE FREITAS BORGES(CONTRATADA) BARROQUINHA–CEARÁ.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA - CNPJ Nº 23.478597/0001-80, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: CM VEÍCULOS ESPECIAIS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ Nº. 23.459.837/0001-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 10.520/02, LEI FEDERAL No 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:

PREGÃO

ELETRÔNICO

N.o2021.05.12.01PE.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AMBULÂNCIA

(TIPO

A)

PARA

SIMPLES

REMOÇÃO,

0KM,

PARA

ATENDER

AS

NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/ CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ COM

199.999,98.

RECURSOS

DA

DOTAÇÃO

DIRETAMENTE

ORÇAMENTÁRIA:

ARRECADADOS

OU

0901.10.122.0038.2.064; TRANSFERIDOS

DA

PMB.

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00;DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2021. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. DATA DA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA COOPAMI - COOPERATIVA DE PESCA, AGRICULTURA E AQUICULTURA. MARINHA DE ICAPUI LTDA CNPJ: 18.423.782/0001-37. O Diretor Presidente da COOPAMI COOPERATIVA DE PESCA, AGRICULTURA E AQUICULTURA MARINHA DE ICAPUI LTDA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca todos os cooperados para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 15 de Junho de 2021, na sede da COOPAMI, situada à Vila Barra Grande, S/N, Centro, CEP 62.810-000, Icapuí - Ceará.

A Assembleia Geral ocorrerá em primeira convocação às 08:00 horas com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados; em segunda convocação às 09:00 horas com a presença de metade mais um dos cooperados; e em terceira e última convocação às 10:00 horas com no mínimo 10(dez) cooperados aptos a votar. Para efeito de cálculo de quórum conta a cooperativa com 20 cooperados aptos a votar. Será deliberada acerca da seguinte a ORDEM DO DIA: 1 - Prestação de contas do órgão de administração, compreendendo Relatório de Gestão do ano de 2020, Balanço patrimonial de 2020, Demonstração do resultado apurado em 2020 e o parecer do Conselho Fiscal; 2 Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para a cobertura das despesas da sociedade; 3 - Eleição da Diretoria; 4 - Eleição dos componentes do Conselho Fiscal; 5 - Outros assuntos de caráter não deliberativo. Icapuí-CE, 02 de Junho de 2021. TARCIO NEY DA COSTA -- Presidente

C A R T Ó R I O V. M O R A E S COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ RUA CASTRO E SILVA, Nº 121, LJs 97-101, BAIRRO CENTRO TELEFONES: 85 3231-4170 / 3231-4198 EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: Edital n° 17302 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: AUDÍZIO DE LIMA RODRIGUES e JANIELE DOS SANTOS MUNIZ; Edital n° 17303 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: MARDONIO MEDEIROS DE SOUSA e DÁVIA ALVES VALENTIM; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 09/06/2021 Kelvia Brenda Macêdo do Carmo Escrevente

(CONTRATADA) BARROQUINHA–CEARÁ.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA - CNPJ Nº 23.478597/0001-80, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: G10 TRANSFORMADORA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº. 38.120.508/0001-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 10.520/02, LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.o2021.04.26.01PE. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO FURGONETA ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.o PE-2021.08.06.01SRP.

Publicado no Jornal O Estado em 10.06.2021 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: Major Facundo, 705 Centro. Fortaleza - CE Telefone - (85) 3226-8330 CNPJ Nº 06.572.986/0001-50 CPF: 039.273.263-72 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: N°30224 CARLOS EDUARDO LIMA SILVA E DANGYLA VIVIANE DOS SANTOS LIMA N°30225 EVANDRO POMPEO MARIANO RAFAEL E ANDRÉA FERREIRA LINHARES N°30226 FRANCISCO JOEL LIMA DA SILVA E ROSIANE DE SOUSA COLARES N°30227 MARCIO AUGUSTO SANTOS GOMES E MARIA EVIRLENE DOS SANTOS DE ARAUJO N°30228 JOÃO PAULO LIMA DE SOUSA E MARIA VALDERLÚCIA PINHEIRO BARBOSA N°30229 ROGERIO PEREIRA DE SOUSA E FERNANDA LELLYA AZEVEDO DA PAZ N°30230 TALES JANDERSON DE CARVALHO RIFANE E ANNA MARIA LAYSLA AZEVEDO DA PAZ. Fortaleza, 09 de junho de 2021.

Maria Eliete Vidal Escrevente Autorizada

OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE

Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará – SINDIODONTO - Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária dos Cirurgiões-Dentistas e dos Trabalhadores do Nível Médio do Estado do Ceará. Pelo presente Edital de Convocação, o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará – SINDIODONTO, entidade representativa da categoria profissional dos cirurgiões-dentistas do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ, sob nº. 07.346.828/0001-45 e o Sindicato dos Empregados Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará SINDSAÚDE inscrito no CNPJ, sob nº 07.346.638/0001-28, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convocam suas categorias vinculados ao Consórcio Público da Região de Saúde de Canindé para a Assembleia Virtual que realizar-se-á, em 1ª chamada, às 19:30hs, e, com qualquer número presente, em 2ª chamada, às 20hs, 11 de junho de 2021, na sala virtual criada na plataforma google meet, com o link - https://meet.google.com/gzr-btah-pps, devido ao estado de calamidade pública imposto pela pandemia de Covid19, com a seguinte pauta: I) Deliberação de greve e informes. Fortaleza, 09 de junho de 2021. Raquel Cristina Praxedes - Coordenadora Geral do SINDIODONTO e Marta Brandão Presidente do SINDSAÚDE. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-06.09.1/2021-SESA. Objeto: aquisição de computador portátil (notebook) para atender as necessidades da Secretaria de Saúde Deste Município, CONFORME especificações constantes no termo de referência. Tipo: Menor Preço Global. Modo de Disputa: Aberto. O Pregoeiro Oficial deste Município comunica aos interessados que o início da disputa será a partir das 09h:00m (horário local) do dia 22 de junho de 2021, em sessão pública eletrônica, que ocorrerá através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações, ler ou obter o texto integral do edital no endereço eletrônico acima, na sala da Comissão, situada na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, no sítio: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL.

LUÍS ABERTO HOLANDA DE SOUSA

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Aviso de Adendo - Pregão Eletrônico PE011/2021-FG. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Penaforte, comunica aos interessados que houve Adendo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº PE011/2021-FG, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na locação de veículos diversos, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Penaforte/CE, no preâmbulo, onde se lê: data para início do acolhimento das propostas: dia 09 de junho de 2021. Limite para acolhimento das propostas: até o dia 18 de junho de 2021, às 23h59min. Data de abertura da proposta: 21 de junho de 2021. Hora de abertura da proposta: Início às 09h05min. Data de abertura da disputa de preços: 21 de junho de 2021. Hora de abertura da sessão de disputa de preços: às 10h00min. Leiase: data para início do acolhimento das propostas: dia 09 de junho de 2021. Limite para acolhimento das propostas: até o dia 21 de junho de 2021, às 08h00min. Data de abertura da proposta: 21 de junho de 2021. Hora de abertura da proposta: Início 09h05min. Data de abertura da disputa de preços: 21 de junho de 2021. Hora de abertura da sessão de disputa de preços: às 10h00min. Penaforte-CE, 08 de junho de 2021. Cícero Rangel Andrade Bezerra - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B - Extrato do Contrato Nº 2021.06.02.001 - Tomada de Preços Nº 02/2021TP/CPMRS/RMB. Contratante: Consórcio Público De Manejo Dos Resíduos Sólidos Da Região Metropilitana B. Contratada: Locax Locações e Serviços EIRELI. Data da Assinatura do Contrato: 01 de Junho de 2021. Valor do Contrato: R$ 427.959,63 (quatrocentos e vinte e sete mil.

Novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº 02/2021-TP/CPMRS/RMB. Objeto: contratação de empresa para construção da Central Municipal de Resíduos – CMRS do Município de Guaiúba, tudo conforme projeto básico. Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Dotação Orçamentária: 18.541.0002.1.001.000. Elemento de Despesas: 44.90.51.00. Assina pela Contratada: Thayan Barboza Silva. Cargo: Sócio-Administrador. Assina pela Contratante: Bruno Pereira Figueiredo.

Cargo: Ordenador de Despesas.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B - Extrato do contrato Nº 2021.06.02.003 - Tomada de Preços Nº 02/2021TP/CPMRS/RMB. Contratante: Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B. Contratada: Locax Locações E Serviços EIRELI. Data da Assinatura do Contrato: 01 de Junho de 2021. Valor do Contrato: R$ 422.183,66 (quatrocentos e vinte e dois mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos). Procedimento Licitatório:Tomada de Preços Nº 02/2021-TP/CPMRS/RMB. Objeto: contratação de empresa para construção da Central Municipal de Resíduos – CMRS do Município de Ocara, tudo conforme projeto básico. Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Dotação Orçamentária: 18.541.0002.1.001.000. Elemento de Despesas: 44.90.51.00. Assina pela Contratada: Thayan Barboza Silva. Cargo: Sócio - Administrador. Assina pela Contratante: Bruno Pereira Figueiredo. Cargo: Ordenador de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-06.09.4/2021-SESA. Objeto: aquisição de medicamentos diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde deste Município, Conforme Especificações Constantes No Termo De Referência. Tipo: Menor Preço (por Lote). Modo de Disputa: Aberto. O Pregoeiro Oficial deste Município comunica aos interessados que o início da disputa será a partir das 09h:00m (horário local) do dia 28 de junho de 2021, em sessão pública eletrônica, que ocorrerá através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações, ler ou obter o texto integral do edital no endereço eletrônico acima, na sala da Comissão, situada na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, no sítio: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL.

ASSINATURA DO CONTRATO: 26/05/2021. SIGNITARIOS: FLAVIA ANGÉLICA ARAÚJO FONTENELE(CONTRATANTE) FRANCISCO CARLOS CALDAS MOURA

PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS

CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 105.000,00. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.122.0038.2.084; COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMB. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2021. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. DATA DA ASSINATURA

AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM

DO

AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

FONTENELE(CONTRATANTE) RODRIGO RODRIGUES MORAIS (CONTRATADA)

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. DA FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO.

BARROQUINHA–CEARÁ.

CONTRATO:

26/05/2021.

SIGNITARIOS:

FLAVIA

ANGÉLICA

ARAÚJO

A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SERÁ ATÉ O DIA 24.06.2021 ÀS 09:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess. “Acesso Identificado no link – acesso publico” e www.tce.ce.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3623-1137 DAS 08:00 ÀS 11:30 HORAS. A COMISSÃO.

CPF nº 042.951.387-97 Torna público que requerente à secretaria desenvolvimento Agrário e meio ambiente de Guaraciaba do a Norte-Ce a regulamentação de licença por Adesão e Compromisso-LAC, para atividade Cultivo de Maracujá Irrigada, localizada no Sítio Pau’darco, Zona Rural de Guaraciaba do Norte -Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação pertinente.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2021.06.03.01CME. A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara de Eusébio-Ceará torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 25 de junho de 2021, às 09:30h, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Eusébio, localizada na Avenida Eduardo Sá, 50, Centro, Eusébio-CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a aquisição e confecção de material gráficos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Eusébio, conforme especificações contidas no Projeto Básico e demais anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 8h às 12h. Eusébio/CE, 09 de junho de 2021. À Presidente da Comissão.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº 01.06.05.2021 - PE. A Pregoeira Oficial da Prefeitura de Cascavel - Ceará torna pública a Revogação do Pregão Eletrônico Nº 01.06.05.2021 – PE, que tem como objeto o Registro de Preços visando a aquisição de material de construção em geral, destinado à atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Cascavel – Ceará, tendo em vista as razões circunstanciadas na decisão expedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras, constante dos autos do processo, Maiores informações no endereço Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo Cascavel - Ceará ou pelo fone: (85) 3334-2840 no horário de funcionamento de 08h às 12h. Vânia de Souza Pinheiro - Pregoeira Oficial. Cascavel, 09 de Junho de 2021.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Julgamento de Recursos Administrativos/Contrarrazões e Convocação para Abertura de Proposta - Processo Administrativo de Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-04.27.1/2021DIVERSAS. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de assessoria administrativa na área de gestão de recursos humanos, para atender as necessidades dos diversos Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce. A Comissão Permanente de Licitação deste Município comunica as empresas licitantes e demais interessadas, por decisão administrativa desta comissão, que os recursos administrativos interpostos por parte da empresa Beserra Contabilidade, inscrita no CNPJ sob o nº.

39.398.784/0001-93 e pela empresa Cícero Antônio Bezerra Vieira, inscrita no CNPJ sob o nº.

34.239.627/0001-11, foram conhecidos como tempestivos, no entanto, na análise do mérito foram julgados Improcedentes, mantendo-se inalteradas as decisões proferidas pela comissão permanente de licitação, não havendo interposição de contrarrazões. Exaurido o prazo para interposição e julgados os recursos administrativos/contrarrazões apresentados, a comissão permanente de licitação convoca a empresa habilitada e demais interessados no referido certame para abertura, análise e julgamento do envelope de proposta de preço, que ocorrerá no dia 14 de junho de 2021, a partir das 14h:30m (Horário Local), na rua José Matias Sampaio, nº.

234, Centro, Brejo Santo, Ceará. Os autos encontram-se à disposição dos interessados para vistas no endereço acima. Maiores informações através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m ou pelo endereço eletrônico: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 06.08.01/2021-TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços N° 06.08.01/2021-TP, do tipo Menor Valor, tendo como objeto a aquisição de material de construção em geral, destinado a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Cascavel – Ceará, conforme especificações contidas no projeto básico/termo de referência. A Sessão será realizada no Dia 29 de junho de 2021 às 09h00min, na Sala da Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo Cascavel - Ceará. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h00min às 12h00min e no seguinte sítio virtual: www.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334.2840. Cascavel – Ceará, 09 de Junho de 2021. Nilcirlene Melo de Oliveira - Presidente da CPL. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº. 2021.06.07.01. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús comunica aos interessados que fará realizar licitação em sua sala, na Prefeitura Municipal de Cariús, localizada na Rua Raul Nogueira, s/n – Esplanada – Cariús - CE, às 08:00hs do dia 28 de junho de 2021, sessão de recebimento dos documentos de habilitação e propostas para a Tomada de Preços Nº 2021.06.07.01, tipo – Menor Preço, destinada a contratação de pessoa jurídica apta a executar obras de construção de pavimentação em pedra tosca nas localidades de Angelim, Extrema e Xixá, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Cariús. O edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús no horário das 07:30 às 11:30 horas. Informações pelo fone (0xx88) 35141219. Cariús – CE, 09 de junho de 2021. Reldembergue Possidônio de Lacerda Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

MARIA DO CARMO BRAGA DE ALMEIDA - ME CNPJ:41.594.086/0001-05 Venho por meio deste torna público que requeri a Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Paraipaba-CE, a Licença ambiental, para a anuência de alvará de funcionamento para comércio varejista de mercadorias em geral,com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizado na Av. Maria Moreira, S/N,Paraipaba–CE, CEP: 62685-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento Ambiental de Paraipaba – CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE06.09.2/2021-SEINFRA. Objeto: aquisição de materiais permanente diversos, para atender as necessidades da Coordenadoria de Cidadania, Segurança e Trânsito do Município de Brejo Santo-CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo deste Município, conforme especificações constantes no termo de referência. Tipo: Menor Preço (por Lote). Modo de Disputa: Aberto. O Pregoeiro Oficial deste Município comunica aos interessados que o início da disputa será a partir das 14h:00m (horário local) do dia 22 de junho de 2021, em sessão pública eletrônica, que ocorrerá através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações, ler ou obter o texto integral do edital no endereço eletrônico acima, na sala da Comissão, situada na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, no sítio: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-06.09.5/2021-SESA. Objeto: aquisição de suprimentos de informática, material de limpeza e higienização, material descartável e outros materiais de consumo, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE. Tipo: Menor Preço (por Lote). Modo de Disputa: Aberto. O Pregoeiro Oficial deste Município comunica aos interessados que o início da disputa será a partir das 09h:00m (horário local) do dia 29 de junho de 2021, em sessão pública eletrônica, que ocorrerá através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações, ler ou obter o texto integral do edital no endereço eletrônico acima, na sala da Comissão, situada na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, no sítio: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL. Estado do Ceará - Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B - Extrato do Contrato Nº 2021.06.02.002 - Tomada de Preços Nº 02/2021TP/CPMRS/RMB. Contratante: Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B. Contratada: Locax Locações e Serviços EIRELI. Data da Assinatura do Contrato: 01 de Junho de 2021. Valor do Contrato: R$ 471.995,63 (quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº 02/2021-TP/CPMRS/RMB. Objeto: contratação de empresa para construção da Central Municipal de Resíduos – CMRS do Município de Pacajus, tudo conforme projeto básico. Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Dotação Orçamentária: 18.541.0002.1.001.000. Elemento de Despesas: 44.90.51.00. Assina pela Contratada: Thayan Barboza Silva. Cargo: Sócio - Administrador. Assina pela Contratante: Bruno Pereira Figueiredo.

Cargo: Ordenador de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas – Resultado do Julgamento da Habilitação - Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-05.20.2/2021DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa, para atender as necessidades específicas dos diversos Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência. A Comissão Permanente de Licitação torna públicos os seguintes resultados: Empresa(s) Habilitada(s): apenas a empresa A & A Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

38.505.593/0001-10. Empresa(s) Inabilitada(s): a empresa Vicente Leite Beserra, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.398.784/0001-93; a empresa Super Service Serviços de Escritório e Apoio Administrativo EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.519.205/0001-43; a empresa G. I. da Silva Monteiro Alimentos, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.041.833/0001-57; a empresa Mateus da Silva Matias 06560291375, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.257.568/0001-74; a empresa Elanio D M Santos, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.060.332/0001-80; a empresa Diego Romano da Silva, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.197.032/0001-76; a empresa Diego Pereira Fechine, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.634.178/0001-43 e, por último, a empresa Fábio Ruan Gomes de Souza, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.503.369/0001-39, conforme motivações circunstanciadas na Ata da 1ª (Primeira) sessão pública, que ocorreu no dia (07/06/2021) a partir das 14h:30m (Horário Local). Considerando a ausência de quatro dos nove representantes legais até o final da sessão pública de habilitação, será concedido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, previsto no art.

109, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, cujo termo inicial se dará a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior ao dia da circulação do resultado da habilitação na imprensa oficial. Maiores informações na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Pública Nº. CP-06.09.3/2021-SESA. Objeto: contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, para atender a população susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Tipo: Menor Preço (por Item). Regime de Execução: Indireta. A Comissão Permanente de Licitação deste Município comunica aos interessados que no dia 13 de julho de 2021, a partir das 08h:00m (horário local), na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes de "Habilitação" e "Propostas de Preços". Maiores informações ou aquisição do edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e/ou ainda pelo endereço e letrônico: www.tce.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.

C L P RIBEIRO - CNPJ: 35.219.796/0001-52 Torna público que recebeu da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA a Licença de Operação – LO, para funcionamento de Comércio -Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação C Lum P RIBEIRO CNPJ: 35.219.796/0001-52 de Fórmulas, n°Municipal 4463, Centro, Eusébio-CE. Foi determinado o cumprimento Torna público Av. queEusébio recebeude daQueiroz, Autarquia de Meio Ambiente – AMMA a Licença de Operação das exigências do manual de o licenciamento ambiental na AMMA. – LO, para funcionamento de informações um Comérciopara Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, Av. Eusébio de Queiroz, n° 4463, Centro, Eusébio-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências do manual de informações para o licenciamento ambiental na AMMA.

TOTAL PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - CNPJ 31.793.476/0001-50 Torna público que recebeu junto a Secretaria de Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a Licença Prévia, para execução de fabricação de papel, localizada na Rua José Abreu Pita Pinheiro, S/N, PAPEISn°INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI do - CNPJ 31.793.476/0001-50 Gererau, TOTAL das matriculas 10179 e 1622, Itaitinga – Estado Ceará.

Fazendo-se, não bastante, Torna público que recebeudas junto a Secretaria de Meio Ambiente depara Itaitinga – SEMAMAmbiental, a Licença necessário o cumprimento exigências da documentação Prévia Licenciamento Prévia, para fabricação de papel, localizada na Rua José Abreu Pita Pinheiro, S/N, constante na execução secretaria de do meio ambiente de Itaitinga - SEMAM. Gererau, das matriculas n° 10179 e 1622, Itaitinga – Estado do Ceará. Fazendo-se, não bastante, necessário o cumprimento das exigências da documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante secretaria do meio ambiente Itaitinga -ASEMAM. Estado dona Ceará - Prefeitura Municipal dede Itapipoca.

Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca, torna público aos interessados a Chamada Pública Nº 002.06/2021, objetivando a CHAMADA PÚBLICA PARA INSCRIÇÃO DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITO AUTORAL E/ OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À SELEÇÃO DE LIVRO DIDÁTICO DESTINADO ÀS CRIANÇAS E PROFESSORES DAS TURMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL II, III, IV E V DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPIPOCA/CE, e que a inscrição, a entrega da documentação e do material para análise, será de forma presencial na Secretaria de Educação Básica, localizada na Rua Inocêncio Braga, 301, Bairro Centro, CEP 62.500007, no período compreendido entre 10/06 a 17/06/2021 das 8h às 13h, (Com horário pré-agendado), seguindo todos os protocolos de segurança ao combate da COVID-19. O Edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de Itapipoca. Itapipoca/CE, 09 de Junho de 2021. HELOILSON OLIVEIRA BARBOSA, Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Básica.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Aviso de Licitação - Concorrência Pública n° 21.23.06/CP. A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que, no dia 14 de julho de 2021, às 10h00min, estará abrindo licitação cujo objeto é Contratação de Empresa para Execução de Pavimentação em Pedra Tosca e Drenagem de Águas Pluviais de Diversas Ruas do Município de Itapipoca-CE. O Edital completo poderá ser consultado pelo sítio https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Itapipoca/CE, 09 de junho de 2021. André Ricardo Moreira Bonates - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 21.12.02/PE. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s, para atender ao quadro operacional da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação - SASDH do Município de Itapipoca/CE. A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, na data e horário a seguir informados: Data, horário para Acolhimento de Propostas e Habilitação: até o dia 23/06/2021 às 8h00min; Data e horário de abertura das propostas: 23/06/2021, a partir das 8h30min; Data e horário da sessão de disputa: 23/06/2021, às 9h30min. Todos os horários são referentes ao de Brasília-DF. O edital estará disponível nos sítios eletrônicos: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. ItapipocaCE, 09 de junho de 2021. Milena Elaine Campos - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habilitação.

Em defesa do BNB e do FNE

NÃO À MP 1052/2021 anos

10

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 10 de junho de 2021  O

ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA RMF: maior inflação desde 2015 Dando seguimento à trajetória de altas, em maio, a inflação na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) foi de 1,1%, elevação de 0,35% em cima da alta de abril (0,75%).

Segundo o próprio IBGE, esse foi o maior resultado para um mês de maio desde 2015, quando havia registrado 1,23%, resultando no impacto acumulado de 4,5% só neste ano, desde janeiro, e de 9,8% nos últimos 12 meses, acima dos 8,03% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2020, a taxa havia sido - 0,52%. Os grupos de maior peso na inflação de Fortaleza foram alimentação e bebidas (1,16%), transportes (0,8%), habitação (2,63%) e saúde e cuidados pessoais (0,81%). Comunicação foi o único com variação negativa, de -0,29%.

No grupo alimentação e bebidas houve alta de 1,25% na alimentação no domicílio. Destacaram-se as altas nos subitens maracujá (21,59%), tomate (9,95%) e feijão fradinho (8,65%). As carnes tiveram alta de 3,44%, já aves e ovos de 1,77%. A alimentação fora do domicílio registrou alta de 0,88%, com destaque para a alta de 2,37% na cerveja e de 1,27% nos refrigerantes e água mineral. No grupo transportes, destacou-se a alta nos transportes por aplicativo (11,89%) e no gás veicular (10,61%). Por outro lado, registrou-se queda de -30,96% nas passagens aéreas, após registrar 2,35% em abril. A gasolina registrou alta de 2,54%, enquanto o óleo diesel aumentou 4,18%. Em 12 meses, a gasolina já acumula alta de 35,75%.

Construção

Em maio, os custos da construção civil sobem 1,25% no Ceará. O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), divulgado pelo IBGE, subiu 1,25% em maio no Estado e recuou 1% em relação à taxa de abril (2,25%). Os primeiros cinco meses do ano registram alta de 8,49% no Estado. Já o acumulado dos últimos 12 meses registra alta de 18,1%. O resultado registrado foi 1,2 ponto percentual acima do registrado em maio do ano passado (0,05%) e representou a maior alta para este mês desde 2011.

Indústria cai

A produção industrial cearense recuou -1,2% de março para abril de 2021.

Em março, a variação havia sido de -15,7%. Sobre igual mês do ano anterior, a variação foi de 90,2%. No 1º quadrimestre de 2021, a produção industrial cearense acumula alta de 17,7%, e, nos últimos 12 meses, alta de 3%. Apesar da taxa negativa, o Ceará (-1,2%), apresenta melhor percentual dos estados do Nordeste pesquisados pelo IBGE, ficando Bahia (-12,4%) com o pior resultado, seguido por Pernambuco (-2,4).

Calçados: Exportações do Ceará avançam Mesmo diante de uma base comparativa fraca, o setor calçadista está comemorando a recuperação gradual das suas exportações. No Ceará, entre janeiro e maio, foram embarcados 15,7 milhões de pares, que geraram US$ 82 milhões, altas de 14,5% em volume e de 5,4% em receita no comparativo com igual período do ano passado. O Ceará só fica atrás do Rio Grande do Sul, de onde partiram 11,82 milhões de pares, que geraram US$ 136,75 milhões, altas de 27,8% e 8,3%, respectivamente, ante os cinco primeiros meses de 2020.

(In)coerência?

Depois da Mastercard, que desistiu de expor a sua marca na Copa América, a Ambev também não vai aparecer na competição. Em nota, a fabricante diz que "segue com seu compromisso e apoio ao futebol brasileiro". A Ambev não informa se continuará como patrocinadora da Copa América. A Mastercard manteve o patrocínio. O desembarque das marcas acontece em meio ao descontentamento dos atletas sobre a realização do evento esportivo no Brasil durante a pandemia.

IPVA

A quinta e última parcela do IPVA 2021 vence hoje. O boleto de pagamento pode ser emitido pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou pelo site (www.sefaz.ce.gov. br). Até ontem, cerca de 904 mil contribuintes pagaram as quatro primeiras parcelas, o que representou uma arrecadação em torno de R$ 495 milhões.

Outros 516,5 mil donos de veículos quitaram o IPVA em cota única, resultando no ingresso de, aproximadamente, R$ 273 milhões nos cofres estaduais.

Namorados: previsão morna O Dia dos Namorados deve movimentar R$ 1,8 bilhão, valor abaixo do observado antes da pandemia, segundo a CNC. Em 2019, a data movimentou R$ 1,87 bilhão. Ainda assim, o resultado deve ser encarado como positivo, de acordo com a avaliação do economista da CNC, Fabio Bentes.

Segundo ele, a data já perdia fôlego nos anos anteriores, mesmo após a retomada pós-recessão de 2014.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

ESTADO

Investimentos. Startups brasileiras já captaram 3,9 bilhões de dólares em investimentos este ano, mais do que o ano inteiro de 2020. Novo recorde do ecossistema de inovação brasileiro aconteceu junto ao aporte recebido pelo Nubank.

Expressões e práticas proibidas: sem juros e taxa zero Congresso proíbe uso de algumas expressões, consideradas enganosas, na concessão de crédito para tentar evitar superendividamento de consumidores Depois de quase dez anos tramitando no Congresso, o Senado aprovou o projeto de lei que proíbe práticas consideradas enganosas na concessão de crédito para tentar evitar o superendividamento de consumidores. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto inicial, de autoria do ex-senador José Sarney, foi apresentado em 2012, e votado pela primeira vez no Senado em 2015, mas só foi concluído pela Câmara no início de maio.

As mudanças acrescentam trechos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor) e trazem regras para tentar tornar as ofertas de empréstimos mais transparentes.

Fica proibido, por exemplo, fazer referência a crédito ‘sem juros’, ‘gratuito’, ‘sem acréscimo’, com ‘taxa zero’ ou a expressão de sentido ou entendimento semelhante.

Também não será permitido indicar que a operação poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor.

No momento da oferta, deverão ser informados o custo efetivo total, bem como detalhar os juros, ta-

xas, encargos e montante de prestações.

De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), aproximadamente 60 milhões de pessoas estão endividadas no Brasil. Dessas, 30 milhões estão superendividadas, ou seja, perderam capacidade de pagar as dívidas e de quitar contas básicas como alimentação e moradia.

“A gente só vai tirar a economia do negativo quando conseguir tirar as pessoas do negativo. E esse projeto fará exatamente isso: limpar o nome de quem está endividado e devolver a dignidade e a capacidade de consumo a essas pessoas. Esse não é um problema individual, é social”, defendeu Rodrigo Cunha (PSDB-AL), relator do texto.

Para Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec, as mudanças são necessárias para conscientizar o consumidor sobre os riscos de se adquirir crédito e comprar a prazo.

“Essa questão da disciplina da oferta é muito importante. A publicidade explora muito esse caráter de oferecer produtos em várias vezes sem juros. A gente sempre soube que isso não era real,

porque tem uma engenharia por trás que viabiliza isso, mas acaba sendo um indutor para os consumidores se endividarem. É preciso trazer consciência para o consumidor que crédito tem riscos, tem juros”, destaca.

O advogado Camilo Onoda, que atua na área de direito do consumidor, ressalta que o CDC já proíbe a propaganda enganosa ou abusiva, mas defende as mudanças e diz que elas não se caracterizam como uma intervenção indevida do Estado nas relações de consumo.

“Aqui no Brasil, a publicidade e a propaganda não são interpretadas como face da liberdade de expressão. A nova lei torna mais explícito o que é proibido. A partir do momento que o legislador fala que não se pode usar essas expressões, a pessoa que foi induzida a erro entende mais facilmente que teve um direito lesado. Isso facilita a compreensão do consumidor do que pode ou o que não pode ser feito”, explica.

O descumprimento das novas regras por parte do fornecedor poderá resultar na redução dos juros, dos encargos ou de qualquer acréscimo previsto no contrato original, além de prejuízo de outras sanções e de

indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor.

A medida também traz mudanças relacionadas ao crédito consignado, permitindo que o consumidor desista em até 7 dias da contratação a contar da data da celebração ou do recebimento de cópia do contrato, sem necessidade de indicar o motivo.

O crédito liberado deverá ser restituído com eventuais juros incidentes até a data efetiva da devolução, além dos tributos como o IOF. Quem adquiriu dívidas mediante fraude ou má-fé não poderá ser beneficiado pelas mudanças. O consumidor superendividado terá o direito de solicitar a instauração de processo de repactuação de dívidas. Nessa situação, a nova lei prevê que o juiz realize uma audiência conciliatória com todos credores para que o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos.

Na repactuação de dívidas, o texto obriga que o acordo para pagamento das dívidas garanta um mínimo existencial à sobrevivência do consumidor. Esse valor deverá ser regulamentado por decreto. (Folha Press)

YouTube anuncia fundo de US$ 100 mi para influenciadores negros O YouTube abre no próximo dia 21 de junho as inscrições para a sua segunda seleção de influenciadores negros interessados em participar do projeto Vozes Negras. O processo será realizado até 9 de julho. Os escolhidos serão anunciados em outubro e vão receber parte dos recursos de um fundo de U$$ 100 milhões (cerca de R$ 504 milhões).

Para participar é necessá-

rio ser criador de conteúdo da plataforma de vídeos, se autodeclarar preto ou pardo e preencher os requisitos para ter um canal monetizado -ou seja, ser criador de conteúdo apto a receber um valor em dinheiro pelas visualizações de seu canal. O formulário de inscrição estará disponível a partir das 10h.

Na primeira edição, realizada em setembro, foram selecionados 35 criadores de

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.06.08.01 - A COMISSÃO DE PREGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 28 DE JUNHO DE 2021, ÀS 09:00HS, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, critério de julgamento MENOR OFERTA, tombado sob o Nº 2021.06.08.01, com fins a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E AUDITORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, ACOMPANHADO DE SISTEMA QUE POSSIBILITE O CRUZAMENTO E A PROCURA DE INFORMAÇÕES DOS TRIBUTOS DE EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL DOS ÚLTIMOS 05(CINCO) ANOS, OFERECENDO UMA VISÃO ANALÍTICA DA SITUAÇÃO ATUAL, INCLUSIVE, ATÉ AS EMPRESAS (POR NOME, CNPJ E ENDEREÇO) QUE ESTÃO IRREGULARES NO MUNICÍPIO, TANTO POR FUNCIONAR SEM O DEVIDO ALVARÁ, QUANTO POR INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO ISS, COMO TAMBÉM O AUMENTO DO REPASSE DO ICMS POR MEIO DE AUDITORIA NO IVA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, CONFORME ESPECIFICAÇOES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, no CENTRO ADMINISTRATIVO - situado na Avenida José Marques Filho, 600, Aroeiras – Acopiara-Ce. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo e-mail:licitaacopiara@hotmail.com e site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Antônia Elza Almeida da Silva- Pregoeira.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS – AVISO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Tarrafas, torna público que fará licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o 2021.06.02.001F, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para melhoria e ampliação da iluminação publica em rede aérea e a substituição das luminárias existentes de 250W vapor metálico por luminárias de LED de 200W em especial na Av. Maria Luiza Leite Santos e na Av. Luiz Gonzaga de Alcântara ambas na sede do Município de Tarrafas - CE, sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, com data de abertura marcada para o dia 29 de junho de 2021, às 08h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Os interessados poderão obter informações detalhadas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada Rua São José nº 270, bairro Centro, na cidade de Tarrafas, Estado do Ceará, ou através do telefone (88) 3549.1020 ou e-mail licitapmt@gmail.com. Tarrafas/CE, 09 de junho de 2021. Antonio Vieira Izidório dos Santos – Presidente da CPL. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura municipal de Jaguaribara-CE, por intermédio do Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021060201PE, tipo menor preço por item, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ADMITINDO O FORMATO DE COOPERATIVA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE, COM O OBJETIVO DE COMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR A SER PRESTADO NA FORMA DE PLANTÕES MÉDICOS, NO HOSPITAL MUNICIPAL, ATENDENDO AO PÚBLICO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE. O recebimento das propostas será até às 08 horas do dia 23 de junho de 2021, início da disputa de preços às 09 horas do dia 23 de junho de 2021, no site bllcompras.com. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site acima mencionado, no site www.tce.ce.gov.br e na sala de Licitação da Prefeitura, localizado na Av. Bezerra de Menezes, 350 –Centro- Jaguaribara – CE no horário de 07h30min às 17h00min.

Jaguaribara - CE, 09 de junho de 2021 - NILCIBERGUE SALDANHA BEZERRA – Pregoeiro ESTADO DO CEARÁ – PREFETURA DE JAGUARIBE - TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO Considerando que na data de 08/06/2021 foi constatado pela Controladoria Geral do Município de Jaguaribe-Ce, a existência de vício administrativo na fase de habilitação do Processo Licitatório n.º 24.03.01/2021 – Concorrência Pública n.º 24.03.01/2021, tendo como objeto a Locação de Veículos para atender as necessidades das unidades administrativas da Prefeitura Municipal De Jaguaribe-CE. Considerando que o referido certame foi aberto para suprir a necessidade de contratação de Locação de Veículos para anteder as unidades administrativas desta municipalidade. Considerando que a Comissão Permanente de Licitação reconheceu as falhas cometidas, na conferência da documentação, que não foi intencional, que não houve qualquer ânimo de beneficiar ou prejudicar qualquer dos participantes deste certame e que houve boa fé dos mesmos. Considerando In casu, conforme disposto no Parecer Técnico apresentado pela Controladoria Geral do Município de Jaguaribe-Ce, evidenciou-se que a Empresa J Edson Ferramenteas EIRELI, foi equivocadamente HABILITADA por esta comissão. (fls 4432/4433/4441) Considerando a necessidade de correção do vício detectado, a Comissão Permanente de Licitações encaminhou à Assessoria Jurídica do Município, pedido de análise e parecer acerca da possibilidade de convalidação dos vícios relatados. (fls 8155) Considerando o parecer da Assessoria Jurídica do Município (fls 8156 e 8157), expedido em 09/06/2021, favorável à convalidação dos vícios cometidos nos autos do referido certame, com base no artigo 55 da Lei Federal n.º 9.784/1999, que dispões sobre a possibilidade de a Administração convalidar o ato administrativo desde que haja um defeito sanável e que não acarrete lesão ao interesse público e nem prejuízo aos terceiros. DECIDO Fica convalidado, com efeitos retroativos, a INABILITAÇÃO da Empresa J. Edson Ferramentas EIRELI, à vista da posterior comprovação das irregularidades apontadas pela Controladoria Geral do Município, através de Parecer Técnico, conforme fls. 8152 e 8153. Sendo aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias, conforme art. 109, I da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a empresa se manifestar acerca da sua Inabilitação.

conteúdo no Brasil -31 youtubers e quatro artistas da mídia tradicional.

De acordo com Bibiana Leite, diretora de desenvolvimento de parcerias de conteúdo e líder do programa #YouTubeBlack no Brasil, o valor recebido por cada criador em 2020 variou de US$ 20 mil a US$ 50 mil. A executiva conta que a plataforma realiza eventos voltados ao público negro no Brasil des-

de 2015, mas a ideia do fundo surgiu depois da morte de George Floyd, nos Estados Unidos.

“O Brasil, 56% da população é preta. A base de criadores que nós temos não é representativa em relação a essa parcela”, afirma. A meta do fundo é fazer com que os criadores possam se dedicar mais ao conteúdo que produzem sem precisar de outras atividades financeiras.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 2021060802-TP. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Jaguaribara – CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 29 de Junho de 2021 às 09:00 hs, na Sede da Comissão de Licitação da Prefeitura, localizada na Rua Bezerra de Menezes, 350, Centro, Jaguaribara - CE, estará realizando Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento MENOR PREÇO, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM DIVERSOS PROGRAMAS APLICADOS AO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARIBARA/CE, o qual encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00hs às 13:30hs. Jaguaribara – CE, 09 de Junho de 2021. GEOVANE DA SILVA ALVES – PRESIDENTE DA CPL. ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 2021060701-TP. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Jaguaribara – CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 01 de Julho de 2021 às 09:00 hs, na Sede da Comissão de Licitação, localizada na Rua Bezerra de Menezes, 350, Centro, Jaguaribara - CE, estará realizando Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento MENOR PREÇO, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PERTINENTES AO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, o qual encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00hs às 13:00hs. Jaguaribara – CE, 08 de Junho de 2021. GEOVANE DA SILVA ALVES – PRESIDENTE DA CPL. ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - N° 2021060801-TP. O Presidente da Comissão de Licitação Municipal, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 28 de Junho de 2021 às 09:00 hs, na Sede da Comissão, localizada na Rua Bezerra de Menezes, 350, Centro, estará realizando Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, cujo critério de julgamento é MENOR PREÇO GLOBAL, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 40 JAZIGOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARQUE DA SAUDADE NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM PROJETO BÁSICO EM ANEXO, o qual encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00hs às 13:00hs. Jaguaribara/CE, 09 de Junho de 2021. GEOVANE DA SILVA ALVES – PRESIDENTE DA CPL

RUMENIG DE SALES REGO Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio Ambiente AMMA a Regularização da Licença de Operação, referente à atividade de BOVINOCULTURA e OVINOCAPRINOCULTURA. Empreendimento situado na FAZENDA BONFIM II, no município de Quixadá-CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA - Aviso de Licitação – O Pregoeiro do Município de Jaguaretama torna publico o Pregão Presencial nº 2021060802-SAUD, cujo objeto é Aquisição de cilindro de aço de alta pressão para atender as necessidades do hospital municipal de Jaguaretama, comunica aos interessados que dia 23/06/2021 às 09h00mim, receberá credenciamento e envelopes de Proposta de Preços e Habilitação, maiores informações junto comissão de Pregão, Rua Tristão Gonçalves, nº 185, Centro, Jaguaretama/CE, pelo telefone: (88) 3576-1305 ou pelo e-mail: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br, Jaguaretama – Ceará, 09 de Junho de 2021 - Sebastião Alexandre Lucas de Araujo - Pregoeiro.

TEXTIL UNIÃO S.A. - CNPJ/MF N° 07.971.955/0001-35 - NIRE 23300011643. Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Ficam os Srs. Acionistas da TÊXTIL UNIÃO S.A. convocados a comparecer à assembleia geral ordinária a realizar-se no dia 18 de Junho de 2021, às 16:00 horas, na sede social, com endereço na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, 10.800, Distrito Industrial I, Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a fim de deliberar acerca de: 1) contas dos administradores, exame e aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 2) destinação de resultados. Maracanaú, 08 de junho de 2021. (a) Mário Araújo Alencar Araripe, Diretor Presidente.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - O Pregoeiro da torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23/06/2021, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico nº 00.010/2021-PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de material de limpeza, higienização, copa, cozinha, acondicionamento e embalagem, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da prefeitura, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; e no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link – acesso público” Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce. ce.gov.br/licitacoes. José Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 10 de junho de 2021

ESPORTES

11

Transferência. O Flamengo anunciou, ontem (9), o acordo para a transferência do volante Gerson ao Olympique de Marselha, da França. O jogador, que está retornando de compromissos com a seleção olímpica na Sérvia, deve partir para o futebol europeu no fim do mês e assinar por cinco anos com a nova equipe.

Seleção brasileira vence Paraguai fora e quebra tabu A equipe comandada por Tite superou os paraguaios por 2 a 0 no estádio Defensores del Chaco, na capital Assunção, pelas as eliminatórias A seleção brasileira voltou a derrotar o Paraguai fora de casa após 35 anos. Nesta terça-feira (8), os comandados de Tite superaram os anfitriões por 2 a 0 no estádio Defensores del Chaco, na capital paraguaia Assunção, pela oitava rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo do Catar, em 2022. O Brasil foi a 18 pontos em seis partidas, na ponta das eliminatórias, seis pontos à frente da vice-líder Argentina. Os quatro primeiros colocados vão direto à Copa do Mundo, enquanto o quinto disputará uma repescagem mundial. Os jogos válidos pela quinta e sexta rodadas do classificatório haviam sido adiados (e ainda não remarcados) devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Tite promoveu mudanças na equipe que superou o Equador por 2 a 0 no Beira-Rio, em Porto Alegre, na última sexta-feira (4). No gol, Ederson assumiu o lugar de

Alisson. O meia Lucas Paquetá saiu para o atacante Roberto Firmino sair jogando. Também na frente, Gabriel Jesus foi utilizado na vaga que, no jogo anterior, foi de Gabriel Barbosa.

Os brasileiros precisaram de três minutos para saírem na frente. Lançado pelo lateral Danilo, Gabriel Jesus subiu na direita e cruzou. A bola sobrou para o também atacante Neymar, quase na pequena área, concluiu para o gol. Os paraguaios tentaram reagir, mas a melhor oportunidade foi um chute de fora da área do zagueiro Omar Alderete, aos sete minutos, que explodiu no travessão. O escrete canarinho teve oportunidades para ampliar. Nos acréscimos da etapa inicial, o atacante Richarlison balançou as redes, mas em posição de impedimento - o lance foi anulado.

No segundo tempo, o Brasil encontrou mais dificuldades para entrar na área paraguaia.

Com a vitória, a seleção chegou a 18 pontos em seis partidas, sendo líder isolado da competição qualificatória

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A. - ETUFOR - REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SOB NIRE 23300019482 - ATA DA 354ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 12/02/2021, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA:12/02/2021. LOCAL E HORA: Sede social à Av. Expedicionários, 5677, 5677 A, Cep: 60.410-234 - Vila União, Fortaleza-CE, às 11:00 horas. PRESENÇA: Totalidade dos membros, sob a presidência do Sr. Renato César Pereira Lima, tendo como secretário Sr. David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante. ORDEM DO DIA: a) Informações Relevantes da Assembleia Geral e Escolha do Secretário do Conselho de Administração da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A. – ETUFOR; b) Apresentação da ETUFOR para os novos Conselheiros; c) Deliberação sobre a prorrogação do mandato dos Diretores da ETUFOR até que sejam nomeados novos Diretores, tendo em vista que o mandato vige até 24/02/2021; d) Outros assuntos de interesse do colegiado. Contextualização: O Presidente do Conselho de Administração da ETUFOR, Sr. Renato César Pereira Lima abriu a reunião saudando a todos os Conselheiros e dando boas vindas aos novos conselheiros eleitos na Assembleia Geral, ocorrida um pouco antes desta reunião do Conselho; Informou, ainda, que na Assembleia Geral foram escolhidos o Presidente e o Vice Presidente do Conselho de Administração, respectivamente, os Conselheiros Sr. Renato César Pereira Lima e Sr. Elpídio José de Oliveira Moreira, ficando a escolha do Secretário do Conselho como o primeiro item da ordem do dia na presente reunião do Conselho de Administração que tem ainda como pauta os demais itens: b) Apresentação das competências do Conselho de Administração e as principais atividades desenvolvidas pela ETUFOR para os novos Conselheiros; c) Deliberação sobre a prorrogação do mandato dos Diretores da ETUFOR até que sejam nomeados novos Diretores, tendo em vista que os atuais mandatos possuem vigência até 24/02/2021; Em seguida, passou a palavra ao Vice-presidente da ETUFOR Sr. Antônio Ferreira Silva que iniciou a apresentação das competências do Conselho de Administração e das principais atividades desenvolvidas pela ETUFOR para os novos conselheiros, dizendo, inicialmente, que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A – ETUFOR foi criada pela Lei Municipal nº 7.481, de 23 de dezembro de 1993, pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e organizado sob a forma de sociedade anônima de economia mista fechada, sendo regida por Estatuto Social e Regimento Interno. Pelo Estatuto Social, a Assembleia Geral é o órgão de deliberação superior da ETUFOR (art. 8º), sendo administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria (art. 15). Passou a ler as competências estatutárias do Conselho de Administração, previstas no Estatuto Social. Acrescentou que a ETUFOR é composta por 08 (oito) diretorias, quais sejam: Diretor Presidente - DAVID ARISON DA ROCHA BEZERRA CAVALCANTE; Vice Presidente – ANTONIO FERREIRA SILVA; Diretor Técnica - FRANCISCO MANOEL BONFIM BEZERRA DE CARVALHO; Diretor de Trânsito - HELDER VIANA ROCHA; Diretor de Infraestrutura - JOAO VITOR FERREIRA PRADO; Diretor Jurídica - GEORGE DANTAS PAIVA; Diretor Administrativa, Financeiro e Comercial - FRANCISCO LIMA CRISPIM; Diretor de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social - FRANCISCO DE ASSIS SOUSA DOS REIS; Ato contínuo, o Sr. Antônio Ferreira falou também das principais atividades desenvolvidas pela ETUFOR; Avançando na segunda matéria da pauta, o Sr. Antônio Ferreira falou ainda da necessidade do conselho de administração deliberar a prorrogação dos mandatos do atuais diretores; Disse ainda que os mandatos dos diretores estão vigentes até o dia 24/02/2021, que a indicação dos Diretores fica a cargo do Chefe do Poder Executivo Municipal, competindo ao Conselho de Administração eleger, destituir e escolher os substitutos dos Diretores a qualquer momento. Em face ao exposto, submete-se à deliberação desse Conselho de Administração a aprovação ou não e pergunta-se a cada conselheiro se aprova, desaprova ou requer mais informações sobre a deliberação descrita. Após a apresentação e as devidas considerações, restaram as seguintes: DELIBERAÇÕES: - Os Conselheiros, por unanimidade de votos, resolveram: a) Escolher o Sr. David Arison da Rocha Bezerra como Secretário do Conselho de Administração da ETUFOR. b) Dar ciência à apresentação da ETUFOR. c)Eleger a partir de 24.02.2021 os diretores abaixo relacionados e identificados, para exercerem um mandato de 03 (três) anos, de acordo com o que estabelecem os artigos 23 e 26 do Estatuto Social: Diretor Presidente: David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 641.963.053-34, cédula de identidade nº 93017011647 SSP-CE, residente e domiciliado à Rua Leonardo Mota, 01040, apto 1702, Aldeota, nesta Capital; Diretor Vice-Presidente: Antônio Ferreira Silva, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CPF nº 248.053.193-72, cédula de identidade nº 29585 CREA/CE, residente e domiciliado à Rua 109, casa 127, Itaperi, CEP 60.744-470, nesta Capital; Neste item, o Conselheiro David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante absteve-se na votação; Relativamente aos demais cargos da Diretoria, deliberou-se pela prorrogação do prazo de gestão da diretoria, estendendo-se até a eleição e a investidura dos novos administradores. Após cumpridas as formalidades legais, a nova Diretoria eleita da ETUFOR foi empossada para assumir o novo mandato dos respectivos cargos, declarando respeitar, no exercício de suas funções as disposições legais e estatutárias pertinentes ao cargo. DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: Os diretores ora eleitos, declaram não estar incurso em nenhum crime que os impeçam de exercer a administração de sociedade empresária na área de transporte e trânsito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, dos quais lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Renato César Pereira Lima-Presidente do Conselho, Elpidio José de Oliveira Moreira-Vice-presidente, Marcelo Jorge Borges Pinheiro-membro, Maria Luiza Gurgel Serpa-membro, Ana Estela Fernandes Leite-membro e David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante-membro e Secretário do Conselho. Está conforme o original, lavrado em livro próprio. David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante - SECRETÁRIO. MAI. 21.2021. JUCEC Reg. Sob o nº 5577318 Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC. CERTIDÃO: Certifico que uma via de igual teor foi arquivada nesta junta. Drª. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8822, Fortaleza-CE - E-mail: tjce@tjce.jus.brFortaleza EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 0224338-14.2020.8.06.0001 Classe: Retificação de Registro de Imóvel Assunto: Retificação de Área de Imóvel Requerente: Britacet - Brita Comercio e Transporte Ltda. Valor da Causa: R$ 6.000,00 A Dra. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, Juíza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, etc. FAZ SABER a todos quanto virem presente EDITAL de citação com prazo de 20 (vinte) dias, com fulcro no arts. 256, Inciso II e 257 § Único do Código de Processo Civil, ou dele conhecimento tiverem que tem curso perante este Juízo, uma ação de RETIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA C/C PARCELAMENTO, AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E REGISTRO DA INSTITUIÇÃO E CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, Um terreno situado nesta capital, no Distrito de Antonio Bezerra, no lugar Floresta, nas terras do Parque Santo Antonio da Floresta, com frente para a Rua Rio Solimões, medindo 53,00m nas linhas de frente por 33,00m nas linhas de fundos, constituído pelos lotes 05, 06, 07 e 08 da quadra 91, da planta respectivamente aprovada e arquivada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, com uma área de 1.749,00m², distando 41,00m para a praça sem denominação oficial, no sentido norte, ficando na esquina da confluência das Ruas Rio Solimões e com a Rua Maria Clara, do lado do logradouro, extremando: Ao Norte (lado esquerdo), com os lotes 11 e 12; e, ao Poente (fundos), com os lotes 01, 02, 03 e 04 todos de propriedade da Imobiliária A. J. Carvalho; Ao Sul (lado direito) com o lote da Rua Maria Clara, lado par; e, Ao Nascente (frente), com o leito da Rua Rio Solimões, lado par. Av. 05/4219 – Data: 30 de janeiro de 2020. - CERTIFICO que, de acordo com Requerimento e Certidão de confinantes Nº CO0005190/2020, datada de 30/01/2020, expedida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, apresentados e arquivados neste Cartório, prenotados no Livro de protocolo 1-CU, sob o nº 266.382, em data de 07/01/2020, PROCEDE-SE a averbação, para consignar que o imóvel desta Matrícula, teve suas confrontações e limites, atualizados, passando a ter a seguinte descrição: Ao Leste: (frente), com a Rua Maria Clara; Ao Oeste (fundos), com os imóveis nºs. 270, 811 e 817, da Rua Gaudioso Carvalho; Ao Sul (lado direito), com a Rua Professora Maria Clara; e, Ao Norte (lado esquerdo), com os imóveis nºs. 131 e 133, da Rua Rio Tiete, e com terreno com frente para Rua Maria Clara. Av. 06/4219 – Data: 30 de janeiro de 2020. - CERTIFICO que, no terreno desta Matrícula, FOI CONSTRUÍDO um Prédio Comercial, com frente para a Rua Maria Clara, nº 220, Bairro Floresta, com uma área construída de 703,00m². Objeto da matrícula nº 4219 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza-CE. Pelo presente edital ficam citados: ALEXSANDRO XAVES CAETANO e herdeiros ou sucessores todos com qualificação ignorada, com endereço em lugar incerto e não sabido, para responder a todos os atos do processo, inclusive contestação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do prazo deste edital, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nomeado-se Curador Especial em caso de revelia. E para dar publicidade ao ato, determinou a MM. Juíza, Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, Juíza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos, a expedição deste. Publique-se. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará aos 12 de abril de 2021. Eu, Francisco Sérgio Cavalcante Duavy Supervisor de Unidade Judiciária (matrícula 24915), o digitei. Sonia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

J C COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA Torna público que recebeu da SEMACE a renovação da licença de operação para postos de combustíveis, localizado no município de Fortaleza-CE, na Avenida Antônio Justa, 2400, Meireles. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de licenciamento da SEMACE. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - COMARCA DE FORTALEZA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Processo nº 0265660-14.2020.8.06.0001 - Classe: Consignação em Pagamento - Assunto: Enfiteuse - Consignante: Benedito Saraiva Julião e outro - Valor da Causa: R$ 4.783,59 A Dra. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, Juíza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, etc. FAZ SABER a todos quanto virem presente EDITAL de citação comprazo de 20 (vinte) dias, com fulcro nos arts. 256, Inciso II e 257 § Único do Código de Processo Civil, ou dele conhecimento tiverem que tem curso perante este Juízo, uma ação RESGATE DE AFORAMENTO COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, O domínio útil de um terreno situado nesta capital, no distrito de Parangaba, na Rua Desembargador Praxedes, fazendo esquina com a Rua Alberto Magno, medindo 32,00m de frente por 34,00m de fundos, limitando-se: Ao Norte: com a dita Rua Desembargador Praxedes; Ao Sul e Poente: com os senhorios; e ao Nascente: com a Rua Alberto Magno. Imóvel adquirido anteriormente em maior porção na conformidade da transcrição nº 17.870, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona desta capital. O domínio útil do referido terreno foi adquirido por Benedito Saraiva Julião e Ana Cristina Saraiva Julião. Objeto da transcrição nº 6.336 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza - CE. Pelo presente edital ficam citados: ESPÓLIO DE FRANCISCO PAULO DA FONSECA e AMÉLIA CAMPELO DA FONSECA e seus herdeiros ou sucessores todos com qualificação ignorada, com endereço em lugar incerto e não sabido, para responder a todos os atos do processo, inclusive contestação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do prazo deste edital, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nomeado - se Curador Especial em caso de revelia. E para dar publicidade ao ato, determinou a MM. Juíza, Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, Juíza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos, a expedição deste. Publique-se. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará aos 24 de fevereiro de 2021. Eu, Francisco Sérgio Cavalcante Duavy Supervisor de Unidade Judiciária (matrícula 24915), o digitei.

Sonia Meire de Abreu Tranca Calixto - Juíza de Direito

Mesmo assim, criou oportunidades. Aos nove minutos, após escanteio batido por Neymar na direita, o zagueiro Marquinhos cabeceou rente à trave direita. Aos 18, Gabriel Jesus tomou a bola na intermediária e abriu para Neymar na área, pela esquerda. O camisa 10 arrematou cruzado, também muito próximo à trave dos anfitriões.

Aos poucos, o Paraguai foi tomando o controle das ações ofensivas, dificultando a saída de bola brasileira, mas sem criar chances realmente claras. Na melhor delas, aos 41 minutos, o lateral Alberto Espínola teve a chance do empate em uma bola que sobrou na área pela direita, mas parou em Ederson. No contra-ataque, o Brasil liquidou a partida. Nos acréscimos, Neymar avançou pelo meio e rolou na direita para Lucas Paquetá, da entrada da área, chutar cruzado, de primeira, no canto do goleiro Antony Silva, fechando o placar.

O próximo compromisso do Brasil será a Copa América. A estreia é domingo (13), às 18h (horário de Brasília), diante da Venezuela, no Mané Garrincha, em Brasília. A seleção de Tite está no Grupo B

da competição, ao lado de Colômbia, Equador e Peru.

Convocação

A CBF divulgou, nesta quarta-feira (9), a lista dos convocados da seleção brasileira para a disputa da Copa América. Sendo os mesmos dos últimos jogos contra Equador e Paraguai, a única novidade é a volta do zagueiro Thiago Silva, que perdeu os últimos jogos por lesão. O defensor do Chelsea entra no lugar de Rodrigo Caio, do Flamengo, chamado para substituí-lo nas partidas das Eliminatórias.

Fora esta troca, a convocação não traz novidades em relação aos jogadores convocados para as últimas duas partidas das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2022, no Qatar.

A Copa América, que será realizada no Brasil, começa no próximo domingo (13). Depois das desistências de Colômbia e Argentina, o torneio teve a sede alterada para o Brasil no dia 31 de maio, menos de duas semanas antes do jogo de abertura. A decisão incomodou jogadores e comissão, que divulgaram um comunicado dizendo ser contra o torneio, mas assegurando que jogariam.

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SOB NIRE 23300019482 - ATA DA 33ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2021, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA E HORA: 26.03.2021, às 10:00hs.

LOCAL: Sede Social, à Av. dos Expedicionários, 5677, 5677 A, CEP. 60.410-234, Vila União, Fortaleza-CE; CONVOCAÇÃO: Feita por Edital publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nos dias 16, 17 e 18/03/2021, nas páginas n° 79, 146, 117 e no Jornal O Estado nos dias 12, 15 e 16.03.2021, nas páginas de n° 7, 5 e 10, respectivamente.

PRESENÇA: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto. MESA: Presidente, David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante, Diretor Presidente, Italo Alves de Andrade, representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, tendo como secretário Marcelo Jorge Borges Pinheiro. ORDEM DO DIA: a) Eleição de um membro (titular e suplente) do Conselho Fiscal; b) Outros assuntos de interesse do colegiado. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com exceção dos legalmente impedidos, as seguintes matérias: Eleger um membro (titular e suplente) do Conselho Fiscal, para completar o mandato, conforme disposto no Artigo 34 do Estatuto Social: MEMBRO TITULAR: LAUDÉLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA BASTOS, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº. 259.100.943-00, RG nº.: 91002268560 SSP-CE, residente e domiciliado na Avenida Chanceler Edson Queiroz, 200, Apto: 1502, Bloco A, CEP 60.810-145, Patriolino Ribeiro, nesta capital. MEMBRO SUPLENTE: ANTONIA CAMILLA CAMURCA PAIXÃO ROCHA, brasileira, casada, graduada em Educação Física, inscrita no CPF sob o nº 003.076.923-02, RG nº 2001002397977 SSPDS-CE, residente e domiciliada na Rua Pero Coelho nº 442, CEP 60140-100, Centro, nesta capital. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, dos quais lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante, Diretor-Presidente, Italo Alves de Andrade, representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Marcelo Jorge Borges Pinheiro, acionista, Maria Luiza Gurgel Serpa, acionista, Renato César Pereira Lima, acionista, Elpidio José de Oliveira Moreira, acionista, Ana Estela Fernandes Leite, acionista. Está conforme o original, lavrado em livro próprio. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - Secretário. MAI.19.2021.JUCEC Reg. Sob o nº 5576553 Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC. CERTIDÃO: Certifico que uma via de igual teor foi arquivada nesta junta. Drª. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA – AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Criança Dante Valério, 481, Centro – CEP: 62.115-000 – Forquilha – CE, torna público o EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº PMF-21.06.09.01-CP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE, que realizar-se-á no dia 12.07.2021, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas, ou acessar os endereços eletrônicos: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes http:// www.forquilha.ce.gov.br/transparencia/licitacoes. Forquilha-CE, 09 de junho de 2021.

Edgleison Silveira Marinho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – A Comissão Permanente de Licitação da PMF, depois de proceder à verificação e análise dos documentos de habilitação das empresas participantes na TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-21.05.07.01-TP, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DE DIVERSAS RUAS EM TRAPIÁ DISTRITO DE FORQUILHA/CE, decidiu e julgou todas as empresas HABILITADAS, sendo elas: CONSTRUTORA TOMAZ DE AQUINO GOMES PARENTE FILHO EIRELI-ME. As razões que motivaram tal decisão encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no setor de licitação da PMF e no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE. Comunicamos que a partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo com o Art. 109, Inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Caso não seja impetrado nenhum recurso fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 18/06/2021 as 09h00m. Forquilha/CE, 09 de Junho de 2021. EDGLEISON SILVEIRA MARINHO - Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ESTADO DO CEARÁ - SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO – SAAEC – EDITAL Nº 02/2021 DE CONVOCAÇÃO – Assembleia Geral Extraordinária.

A Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato – SAAEC, com endereço na Av. Teodorico Teles, n. 30, Centro, Crato/CE, CEP 63100-161, CONVOCA seus acionistas para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em 18 de junho do corrente ano, às 10:00h em primeira chamada e às 10:30h em segunda chamada, na modalidade de videoconferência através da plataforma digital GOOGLE MEET, com a seguinte pauta a ser tratada: Assembleia Geral Extraordinária tratará em primeira ordem: tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, seguindo com outros assuntos que forem sugeridos na ordem do dia. Crato/CE, 08 de junho de 2021. José Ailton de Sousa Brasil. Prefeito Municipal do Crato (Acionista Controlador). José Yarley de Brito Gonçalves. Presidente da SAAEC. ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - AVISO DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOS N° 2021.05.12.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento das fases de habilitação e de propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2021.05.12.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, MR ENGENHARIA IMOBILIARIA E SERVICOS EIRELI, M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS, ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresa Inabilitada – A & P EDIFICACOES CONSTRUCOES E EMPREEND. LTDA, por descumprimento ao item 3.2.16 do Edital Convocatório. Empresa Vencedora - ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com proposta no valor global de R$ 159.397,08 (cento e cinquenta e nove mil trezentos e noventa e sete reais e oito centavos), por ter apresentado menor preço, compatível com o orçamento, conforme mapa de apuração de preços. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Santos Dumont, nº 64 - Centro, Missão Velha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3542-1609. Missão Velha/CE, 31 de Maio de 2021. Gleyllson Fernandes de Oliveira - Presidente da CPL. LABCLÍNICA CONSULTAS & EXAMES LTDA Torna público que recebeu à autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMMA a renovação da Licença de Operação para laboratórios clínicos, com validade até 15.03.2023, localizada no município de Eusébio/CE, na Rua Irmã Ambrosina, 155, Loja A, Térreo, Centro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMA no qual esta publicação é parte integrante.

SILVIO CARLOS

ESPORTE AMADOR Loteria dos Sonhos Recente pesquisa em Fortaleza, aponta a Loteria dos Sonhos como o mais acreditado concurso de palpites do estado. Este concurso tem o aval da Loteria Estadual do Ceará. Um exemplo de seriedade que o grande Jonas Carlos da Silva nos deixou.

Correções

Hoje, vou corrigir alguns erros cometidos na coluna de ontem. Por exemplo, o nome do Restaurante da Praia de Iracema é Lido e não Lindo, como saiu. O Arnaldo é Santos e não dos Santos. No tópico que falei de mim é imprensa e não empresa, que também foi o mesmo erro no tópico que escrevi sobre o Tales de Sá Cavalcante. No meio do programa do Paulino Rocha, entra o convite para ler jornal O Povo, as últimas do amadorismo. No registro que fiz sobre o Sérgio Redes, o certo é Dimas e Lula brilharam e não brilha, pois o Lula já morreu. Sobre Roberto Carlos, passei a manhã e não quis, como saiu.

Kelvia é o nome certo e não Nelvia.

Dr. Rios

Na sexta-feira que passou, foi um dia especial. Falei com o Dr. Rios, que foi o grande presidente, que deu ao Sumov títulos e mais títulos. Dr. Rios, está no auge de sua forma e recordamos nesta rápida conversa, nomes famosos que fizeram do Sumov o maior time de futebol do Brasil. Bom dia, Dr. Rios.

MARIA GRACINDA Não encontrei um adjetivo que podia dar ao mais novo livro de Maria Gracinda Calado Barros.

São 179 páginas de amor a Baturité, aos seus pais e ao mundo literário. Quando os ipês floresce, é uma obra digna de todos os elogios . Ela é viúva, tem três filhos e sete netos. Diz ela: “ Sou aquela pessoa que passa, e ninguém ver. Sou o sonho que ninguém sonhou. Sou a vida que o sonho carregou, sou a pedra no sapato de alguém.” Fantástico, digo eu, este pobre jornalista que há 50 anos ou mais, só faço o bem aqui na terra.

Ronaldo Martins 31.840 votos. Uma votação para deputado, mas não é, pois foi do vereador Ronaldo Martins, que vem tendo na câmera uma posição de equilíbrio. Ele tem carisma pessoal e é um político moderno. Vai ser nome de troféu ao vencedor de recente torneio que promovido por este jornalista.

Alan Neto Uns dos mais completos nomes da imprensa brasileira é o jornalista Alan Neto.

Sua análise sobre a vitória em cima do Internacional, foi show de bola, é do tamanho da torcida tricolor.

Secretário do Esporte

Até que fim apareceu uma obra do secretário de esporte do estado, que em vez de proporcionar ajuda a quem faz jus, resolveu notificar a CBF, acusando o Fortaleza e seu goleiro, Felipe Alves, porque que arrancou uma placa de grama do Castelão. Decididamente, V. Sa, não tem o que fazer.

Ivonisio

Nas comemorações que marcaram os 107 anos do Ceará, grandes nomes do alvinegro foram lembrados.

Mesmo sendo um tricolor desde menino, me lembrei de uma figura das mais queridas entre os alvinegros, no caso, Ivonisio Mosca de Carvalho, este, de verdade é um dirigente no nosso esporte. O Ceará foi muito feliz em registrar sua gratidão, dando o nome dele ao Ginásio de Esporte do Clube.

Braguinha

Jorge Braga Filho, um dos grandes colaboradores da Federação Cearense de Futebol de Salão, continua residindo em Fortaleza. Afastou-se das lides, afirmando: “ É hora dos mais novos. Nossa colaboração já foi dada “.

Braguinha é uma grande praça.

Mais informações de Silvio Carlos: e-mail: promoviltda@yahoo.com.br

12

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 10 de junho de 2021  O

GERAL

ESTADO

Itaú Cultural comemora aniversário de Laerte Coutinho. No dia 10 de junho Laerte Coutinho completa 70 anos de vida. O Itaú Cultural comemora essa data tão especial com uma matéria que a celebra sua vida, situando-a como uma figura do presente, em constante reinvenção, e liberdade, de ser, criar e dizer o que pensa. O site (www.itaucultural.org.br) reúne diversos conteúdos a seu respeito, já que a cartunista tem uma vasta história de parceria com a organização.

Dia dos namorados impacta comércio de Fortaleza mesmo em meio a pandemia A data comemorativa traz expectativa de alívio econômico para diversos setores afetados pela crise sanitária O dia dos namorados de 2021, coincidiu com o início da reabertura do comércio em Fortaleza. O novo decreto governamental, válido até dia 13 de Junho, determina que os restaurantes podem ficar abertos até as 22h e o toque de recolher no estado começa apenas às 23h, desse modo, há tempo suficiente para celebrar o amor no dia 12 de Junho.

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a expectativa é que a data comemorativa movimente cerca de R$ 1,8 bilhão no comércio varejista, uma alta de 29,4% se comparado ao mesmo período do ano passado, quando começaram as restrições devido a pandemia de Covid-19. A CNC informou, ainda, que o Dia dos Namorados é importante também para outros setores da economia, como a movimentação das redes de restaurantes.

Em diversos lugares do mundo a festa do amor é celebrada no dia 14 de Fevereiro, em homenagem à São Valentim, o bispo que, no passado, lutara contra as ordens do imperador que proibiu o casamento na época por acreditar que os solteiros se tornariam melhores combatentes de guerra. A história conta que ele continuou celebrando uniões e quando foi desco-

FOTO DIVULGAÇÃO

O dia dos namorados é a data que encerra as comemorações do primeiro semestre berto foi preso e condenado à morte, porém, na prisão, ele se apaixonou pela filha cega de um carcereiro e milagrosamente devolveu-lhe a visão.

No Brasil, o dia está intimamente ligado ao comércio, tendo sido criado pelo publicitário João Dória em 1948, com objetivo de melhorar as vendas de Junho,

flavio.torres.545

que geralmente eram baixas.

O dia 12 foi escolhido por ser véspera do dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro do país. Atualmente, o dia 12 de Junho se tornou uma das datas mais importantes para a economia brasileira e já compete com outras datas marcantes como o Dia das crianças e o Dia das mães.

mrtorres.oestado@gmail.com

Para a estudante Lara Ferreira, 20, os efeitos do dia especial já estão sendo sentidos e nem sempre são tão agradáveis “Pensei em reservar um almoço, já que os jantares são sempre mais procurados, mas a realidade está sendo bem diferente” lamenta. Lara conta que a maior parte dos restaurantes já está com reser-

vas esgotadas, mesmo fora do horário considerado “nobre”.

Por outro lado, no setor de vestuários, que pode chegar a movimentar R$797 milhões, promoções estão sendo feitas para atrair clientes e de acordo com Fábio Bentes, economista da CNC, é um momento de empolgação para os vendedores. Iuli Coelho,

21, dona da loja de produtos importados “Dákiti Monkey Store” desenvolveu uma estratégia para aumentar as vendas “Fizemos um sorteio no Instagram do nosso produto mais especial, o kit casal, o short feminino e masculino com estampas iguais”. Para Iuli, é importante lembrar que a crise sanitária ainda é perceptível nas vendas “Eu tenho uma expectativa boa, mas moderada, na situação em que estamos nem todo mundo tem como prioridade um presente pro dia dos namorados. Estou tendo uma procura boa, está sendo interessante, o sorteio me ajudou muito a ter mais movimento”, explica.

Estratégias de sorteios, como a da “Dákiti Monkey Store” e outros tipos de benefícios estão sendo desenvolvidas por diversos estabelecimentos no Ceará.

A expectativa é que a atual “semi normalidade” de funcionamento possibilite um aumento de cerca de 10% na capital. Por isso, é necessário ficar atento ao horário de funcionamento dos estabelecimentos, de 10 às 19h para o comércio de rua e 12 às 22h para shoppings.

Por Yasmim Rodrigues, sob supervisão dos editores de economia

Dando continuidade a sua agenda de compromissos, o presidente do AECIPP, Eduardo Amaral, juntamente com o diretor executivo da entidade, Ricardo Sabadia, realizou uma visita ao IFCE. O encontro teve a finalidade de apresentar o novo presidente da AECIPP ao reitor do IFCE, Wally Menezes.

Também esteve presente no momento o pró-reitor da instituição, Marcel Ribeiro Mendonça. Na ocasião, o presidente da AECIPP apresentou as ações promovidas pela entidade no Complexo do Pecém, os projetos futuros idealizados para a nova gestão, além de dos resultados de trabalhos já realizados em conjunto com o Instituto Federal. Segundo Eduardo Amaral, o encontro vai acelerar e tornar mais expressivas as iniciativas de pesquisa, inovação e informação. “A AECIPP passa por um novo momento, e é preciso realizar encontros para reforçar a continuidade das nossas parcerias. O IFCE é um dos grandes parceiros da nossa associação e precisamos alinhar novas ações e projetos para realizarmos entre as duas instituições”, afirma.

Um pouco de muita gente No próximo dia 24 no Iate Clube Vera Tigre presidente do grupo Acad irá realizar um movimentado almoço de São João, com sua integrantes.

Vistas na hora do almoço no Regina Diogenes as manitas Moema Carneiro Guilhon e Liliana Brigido.

Num restô no Iguatemi foi comemorado o aniversário de Rodrigo Guilhon Filho, somente com a família.

No dia seguinte foi festejado a troca de idade de Lúcia Saturnino Guilhon, também no Iguatemi, cercada do carinho da família.

Os pêsames do colunista para a família de Olga Lima e SIlva. Também para a família de Jorge Porto Freire.

No próximo dia 21, marca a troca de idade do empresário Carlos Jereissati.

Já no dia 15 a estimada arquiteta Vera Valente, festeja seu aniversário cercada do carinho da família e do marido, Carlos Alberto Farias.

O casal André Carvalho leva grupinho de amigos para fim de semana na praia da Taíba.

Já na linda praia da Caponga, estiveram no último fim de semana, Vera Tigre, Lúcia Castelo Branco e Miriam Almada.

Tim-tim, hoje, para Aprigio Girão, Ary Ramalho, Gabriela Justa, Isabel Barroso e Vicência Marques.

Fernanda Carla levou a família para sua casa na serra de Guaramiranga.

Fernanda Aguiar já completamente restabelecida e me falou que vai o São João do grupo Acad. Que bom.

Arquiteta Miriam Santos, com a “mammy” Danila Sérgio, o empresário de José Bastos.

Viviane e Victor Frota Pinto com a netinha Maria, filha de Priscila e Humberto Lima, que comemorou seu primeiro aninho em família

Em acontecimento, vemos Ana Cecília Alcântara, Marcus Silveira, Margarida Borges de Carvalho com o amado sobrinho Nestor Chaves

O professor Josué de Castro e Luciano Pinheiro da Universidade Federal do Ceará

Rapidíssimas Filha de Vânia e Aristófanes Canamary, Dra. Cristiane Canamary fechando mais um ciclo vitorioso em sua profissão de dentista. Apresentou nessa semana a sua monografia que tem como requisito obrigatório para o título de especialista em Harmonização Orofacial.

Surfando no home-office nos segmentos laborais, o crânio Tiago Andrade.

Julho marca as férias da exuberante Natália Karen Cavalcante. Rio de Janeiro é o destino.

Presidido pelo reitor Wally Menezes, Rodrigo Nobre concluiu curso de Educação Física pela Universidade Estadual de Limoeiro do Norte. Foi a maior média curricular.

Graduada em Direito, a sobralense Ivana Ximenes, está concluindo em Recife, pós graduação em direito processual

civil na Escola Superiora. Um crânio.

Com a devida discrição, sem deixar rastros nas formalidades, Marília Gabriela Farias, dá o toque de excelência.

O dublê de lírico e assessor especial do padre Neto, Orlando Felipe, já se programa na sua radiação cósmica.

O fisicultor Vicente Júnior marca hoje nova etapa aniversariante.

No próximo sábado, dia 12, é comemorado o Dia dos Namorados, data em que casais trocam presentes numa demonstração de amor e carinho.

Luísa Guerra, que é empreendedora e artesã, conta sobre seu mais novo projeto: a Fábrica de Surpresas, uma ideia que veio para emocionar muitas pessoas e no dia dos namorados não será diferente.

De acordo com Luísa, a grande procura tem sido por surpresas românticas afim de emocionar os corações. Há quem diga que esse ano será um dos anos mais românticos.

Muitos apaixonados estão atencipando seus pedidos e nós da Fábrica de Surpresas preparamos vários tipos de opções para emocionar. As surpresas vão desde decorar um ambiente e deixá-lo bem romântico até direito ao jantar com menu especial. Além disso, a empresa tem opções com direito à fotógrafo e violinista, o que torna o momento mais especial.

A expectativa é que esse ano as vendas de supresas e presentes românticos obtenham um crescimento de cerca de 30%.

Dicas de surpresas você pode encontrar: @fabricade-

sonhoslg ou @fabricadesurpresaslg Ivana Bezerra Rangel de parabéns. O Hotel Sonata de Iracema recebeu o Prêmio Travelers Choice da Tripadvisor 2021, definido pelos próprios viajantes na plataforma.

O hotel está entre 10% melhores perfis na plataforma por atendimento de excelência!

O dia dos namorados está chegando. Conheça a linha 2021 idealizada pela competente Marilza Pessoa para esse dia! São diversas e criativas opções. Garanta o seu via WhatsApp 85 987727277.

Depois de participar das celebrações de Corpus Christi na Igreja Nossa Senhora do Brasil, em Porto Seguro, Vânia e Aristófanes Canamary se juntaram aos filhos e netos para curtir o fim de semana no Mandara.