12/02/2021 Edição 23986

“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

Fortaleza, Ceará, Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 • Edição No 23.986 • Fundado em 24 de setembro de 1936 • 84 Anos

NACIONAL5

ECONOMIA9

DESCONTOS PARA NEGOCIAR DÍVIDAS

STF: DIREITO AO ESQUECIMENTO

R$ 2,00

INTERNACIONAL7

ESPORTES11

POLÍTICA3

ON-LINE www.oestadoce.com.br

PANDEMIA É AMEAÇA À LIBERDADE

TÍTULO: BAYERN É CAMPEÃO MUNDIAL

AL: COMPOSIÇÕES SÃO ANUNCIADAS

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Auxílio emergencial do Governo voltará em março Bolsonaro sinalizou que deve estender o auxílio emergencial por mais “três ou quatro meses” e que deve retomar a partir de março o pagamento do benefício

FOTO ALAN SANTOS / PR

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta moradores da região de Alcântara; quase 70 milhões foram contempladas com o programa

As declarações foram dadas ontem em entrevista após uma cerimônia de entrega de títulos de posse a agricultores de Alcântara, no Maranhão, cidade que abriga a base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira. “Temos previsto [o auxílio] ainda para mais Três a quatro meses, está sendo acertado com o Executivo e o Parlamento também porque temos que ter responsabilidade fiscal”. Bolsonaro voltou a destacar o caráter temporário do benefício e destacou que a sua prorrogação indefinidamente poderá impactar negativamente a economia do país.. ECONOMIA9

Democratas busca respaldo para disputas regionais de 2022

Setor de serviços cearenses acumula queda de 13,6%, aponta IBGE

A legenda tem promovido uma aproximação com o presidente Jair Bolsonaro, buscando se fortalecer para as eleições do ano que vem nos estados em que tem mais força. POLÍTICA4

Mesmo encerrando dezembro com crescimento de 1,8%, o setor não conseguiu recuperar as perdas causadas pelas restrições em decorrência ao combate do coronavírus. ECONOMIA10

NESTA EDIÇÃO

12 páginas

GERAL

CARNAVAL

BARREIRAS SANITÁRIAS CONTRA COVID TEM INÍCIO

ISSN1809-3043

12

97 71809

304002

51

FOTO ALLAN CAMPELO / ASCOM PMCE

Pazuello: população brasileira será vacinada até o fim do ano NACIONAL5

André Mendonça destacou o trabalho conjunto das forças cearenses junto às federais

CEARÁ RECEBE R$ 19 MILHÕES EM REPASSE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Em visita às unidades policiais de Fortaleza, ontem, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, anunciou o repasse da verba para aplicação em ações de segurança no Ceará. Segundo o ministro, desde o ano passado, foram repassados R$ 54 milhões ao Estado. CIDADES6

Governo Trump fez aumentar mortes por covid-19 nos Estados Unidos

INTERNACIONAL7

Covid: variante do vírus de Manaus é três vezes mais contagiosa

ÚLTIMAS8

POLÍTICA

VENTOS DE SANTO AUGUSTO II ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

CNPJ/MF nº 15.673.911/0001-57 - NIRE 23.300.033.124 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2021 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de janeiro de 2021, às 11:00 horas, na sede social da Ventos de Santo Augusto II Energias Renováveis S.A., localizada na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, km 08, sala 117, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Cesar Auguto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social e a consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, a Acionista aprova, sem ressalva, o que segue: 5.1. A redução do capital social da Companhia no montante de R$627.332,52 (seiscentos e vinte sete mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), por considerá-lo excessivo, passando dos atuais R$50.781.034,05 (cinquenta milhões, setecentos e oitenta e um mil, trinta e quatro reais e cinco centavos), para R$50.153.701,53 (cinquenta milhões, cento e cinquenta e três mil, setecentos e um reais e cinquenta e três centavos) mediante o cancelamento de 627.333 (seiscentas e vinte e sete mil e trezentas e trinta e três) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.

5.1.1. A redução do capital social da Companhia somente se efetivará mediante: (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais credores que se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado. 5.1.2. Uma vez efetivada a redução do capital social ora aprovada, a devolução do valor sem juros ou correção monetária será feita à acionista Ventos de Santo Estevão Holding S.A., sociedade anônima com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 8501, 7º andar, sala 03, CEP 05425-070, inscrita no CNPJ sob o nº 16.603.346/0001-14. 5.2. Em virtude da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do caput do artigo 4º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é de R$50.153.701,53 (cinquenta milhões, cento e cinquenta e três mil, setecentos e um reais e cinquenta e três centavos) dividido em 50.153.701 (cinquenta milhões, cento e cinquenta e três mil e setecentas e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.”.

6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar Augusto Conservani e Frederico Ferreira Sarmento. Maracanaú, 15 de janeiro de 2021. A presente ata é transcrição fiel da cópia lavrada em livro próprio.

Cesar Augusto Conservani - Presidente; Marcos José Mazutti - Secretário.

VENTOS DE SANTO ESTEVÃO III ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

CNPJ/MF nº 15.674.836/0001-49 - NIRE 23.300.032.985 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2021 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de janeiro de 2021, às 10:30 horas, na sede social da Ventos de Santo Estevão III Energias Renováveis S.A., localizada na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/nº km 08, sala 125, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social e a consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia; 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, a Acionista aprova, sem ressalva, o que segue: 5.1. A redução do capital social da Companhia no montante de R$678.526,76 (seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), por considerá-lo excessivo, passando dos atuais R$55.206.380,24 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e seis mil, trezentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos) para R$54.527.853,48 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos) mediante o cancelamento de 678.527 (seiscentas e setenta e oito mil e quinhentas e vinte e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. A redução do capital social da Companhia somente se efetivará mediante: (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais credores que se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado. 5.1.2. Uma vez efetivada a redução do capital social ora aprovada, a devolução do valor sem juros ou correção monetária será feita à acionista Ventos de Santo Estevão Holding S.A., sociedade anônima com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 8501, 7º andar, sala 03, CEP 05425-070, inscrita no CNPJ sob o nº 16.603.346/0001-14. 5.2. Em virtude da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do caput do artigo 4º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é R$54.527.853,48 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos) dividido em 54.527.353 (cinquenta e quatro milhões, quinhentas e vinte e sete mil e trezentas e cinquenta e três) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar Augusto Conservani e Frederico Ferreira Sarmento. Maracanaú, 15 de janeiro de 2021. A presente ata é transcrição fiel da cópia lavrada em livro próprio. Cesar Augusto Conservani - Presidente; Marcos José Mazutti - Secretário.

VENTOS DE SANTO AUGUSTO VIII ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

CNPJ/MF nº 14.676.003/0001-54 - NIRE 23.300.031.920 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2021 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de janeiro de 2021, às 12:30 horas, na sede social da Ventos de Santo Augusto VIII Energias Renováveis S.A., localizada na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, km 08, sala 65, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social e a consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, a Acionista aprova, sem ressalva, o quanto segue: 5.1. A redução do capital social da Companhia no montante de R$417.679,95 (quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e sententa e nove reais e noventa e cinco centavos), por considerá-lo excessivo, passando dos atuais R$52.345.306,41 (cinquenta e dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e seis reais e quarenta e um centavos), para R$51.927.626,46 (cinquenta e um milhões, novecentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos) mediante o cancelamento de 417.680 (quatrocentas e dezessete mil e seiscentas e oitenta) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. A redução do capital social da Companhia somente se efetivará mediante: (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais credores que se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado. 5.1.2. Uma vez efetivada a redução do capital social ora aprovada, a devolução do valor sem juros ou correção monetária será feita à acionista Ventos de Santo Estevão Holding S.A., sociedade anônima com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 8501, 7º andar, sala 03, CEP 05425-070, inscrita no CNPJ sob o nº 16.603.346/0001-14. 5.2. Em virtude da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do caput do Artigo 4º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é de R$51.927.626,46 (cinquenta e um milhões, novecentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos) dividido em 51.927.626 (cinquenta e um milhões, novecentas e vinte e sete mil e seiscentas e vinte e seis) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário.

Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar Augusto Conservani e Frederico Ferreira Sarmento. Maracanaú, 15 de janeiro de 2021. A presente ata é transcrição fiel da cópia lavrada em livro próprio. Cesar Augusto Conservani - Presidente; Marcos José Mazutti - Secretário.

VENTOS DE SANTO ESTEVÃO I ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

CNPJ/MF nº 16.712.566/0001-86 - NIRE 23.300.033.591 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2021 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de janeiro de 2021, às 09:00 horas, na sede social da Ventos de Santo Estevão I Energias Renováveis S.A., localizada na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, km 08, sala 123, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social e a consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, a Acionista aprova, sem ressalva, o que segue: 5.1. A redução do capital social da Companhia no montante de R$574.513,08 (quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e treze reais e oito centavos), por considerá-lo excessivo, passando dos atuais R$51.395.972,01 (cinquenta e um milhões, trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e um centavo), para R$50.821.458,93 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos) mediante o cancelamento de 574.513 (quinhentas e setenta e quatro mil e quinhentas e treze) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. A redução do capital social da Companhia somente se efetivará mediante: (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais credores que se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado. 5.1.2. Uma vez efetivada a redução do capital social ora aprovada, a devolução do valor sem juros ou correção monetária será feita à acionista Ventos de Santo Estevão Holding S.A., sociedade anônima com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 8501, 7º andar, sala 03, CEP 05425-070, inscrita no CNPJ sob o nº 16.603.346/0001-14. 5.2. Em virtude da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do caput do artigo 4º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é de R$50.821.458,93 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos) dividido em 50.821.459 (cinquenta milhões, oitocentas e vinte e uma mil e quatrocentas e cinquenta e nove) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar Augusto Conservani e Frederico Ferreira Sarmento. Maracanaú, 15 de janeiro de 2021. A presente ata é transcrição é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Cesar Augusto Conservani - Presidente; Marcos José Mazutti - Secretário.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

NACIONAL

5

Fila. Ouvidoria Nacional do Ministério Público informou que recebeu 1.065 denúncias sobre casos de fura-fila na vacinação contra covid-19 em todo o país. Há duas semanas, o órgão passou a receber denúncias sobre pessoas que foram imunizadas e não estavam na categoria de prioritários.

CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& BASTIDORES com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS

Postos denunciam ação mafiosa de distribuidoras Tem que ser a partir de março Jair Bolsonaro, sobre as conversas com o Congresso para volta do auxílio emergencial

B

eneficiadas pelo cartório adquirido em 2009 junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que lhes deu exclusividade na venda de combustíveis aos postos, as distribuidoras acrescentam sua “margem” de 16% no preço final para o consumidor e também, criminosamente, manipula os preços.

Em São Paulo, donos de postos denunciam que distribuidoras, agindo como máfia, determinam inclusive quem vende mais caro e mais barato, cobrando preços diferentes para postos segundo seus interesses.

Manipulação comprovada

A manipulação de preços foi constatada pela análise, por mais de um ano, dos contratos de postos com as três maiores distribuidoras do País.

Entidade chancelou

A análise foi feita por técnicos da Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis, que confirmou a manipulação ao “Jornal da Band”.

Cartório criminoso

Usinas e refinarias produzem combustíveis, mas não podem vendê-los aos postos. São obrigadas a entregar tudo a esses atravessadores.

Sem competição

Cartelizado, monopolizado e manipulado pelas distribuidoras, o setor dos combustíveis é o único que não pode se submeter à competição.

Mais atraente

Com a entrada de sangue novo nas empre-

Governo já viabiliza privatização da 'Eletrossauro' A Eletrobras decidiu fazer valer a Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência) e extinguirá a partir deste mês os contratos de trabalho de seus empregados e das subsidiárias que atingiram o tempo mínimo de contribuição e a idade de 75 anos, como no serviço público.

Isso atingirá a “eletrocracia” de salários mais altos, que há anos impede a oxigenação da empresa. Essa iniciativa é uma mudança de atitude em relação à gestão de Wilson Ferreira Junior, ex-presidente da “Eletrossauro”, que não adotou medidas preparatórias para sua privatização. sas, a expectativa geral no governo é de aumento da produtividade e do interesse na privatização.

Erário agradece

5G, o ministro Fábio Faria (Comunicações) foi até a Huawei debater os padrões globais e os requisitos brasileiros de confiabilidade. A estratégia é aproveitar a visita para negociar mais vacinas para o Brasil.

Chega de atraso

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) perdeu a paciência com os deputados que dizem defender o povo e impedem o avanço do trabalho na Câmara. “O Psol, em especial, precisa parar de atrasar o país”, disse.

Doria se isola

O documento de todos os presidentes estaduais do PSDB, em defesa da permanência do atual presidente do partido, Bruno Araújo, foi resposta contundente a João Doria, que atropelava as instâncias partidárias para assumir seu controle. O açodamento isola Doria no próprio partido.

Antes tarde...

O senador Fernando Collor (Pros-AL) comemorou a autonomia do Banco Central.

“Esperamos 31 anos para nossa legislação incorporar a orientação que adotei na prática em 1990”, lembrou o ex-presidente.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) divulgou foto da reunião de líderes no novo formato, onde projetos são debatidos e os com maior apoio têm preferência para entrarem na pauta de votações.

Situação dramática

O Peru tem sido dos países mais afetados pelo coronavírus. Com 75% de informalidade na economia, o vírus se espalha. É que as pessoas precisam sair para ganhar o pão. E, lá, não tem auxílio emergencial.

Cibercrimes disparam

Com 46% das empresas nacionais adotando home office devido à covid, o número de ataques e outras ameaças online foi de 15 milhões para 75 milhões em 2020, segundo estudo da Apura Cybersecurity Intelligence.

Pensando bem...

...só a hipocrisia de tribunais e da mídia para chamar a variante de “brasileira” e criminalizar a constatação de que o coronavírus é chinês.

Alteração de endereço

Determinação constitucional

O PODER SEM PUDOR

Segundo o documento enviado a funcionários, a medida é irreversível e atingirá empregados que vierem a completar 75 anos e tempo de serviço.

Mais vacinas 5G

Com a saída de Donald Trump e fim da pressão contra China envolvendo a tecnologia

Presidente da Câmara, Arthur Lira deu várias

Político pipoqueiro Avesso a aparições e declarações públicas, o ex-governador mineiro Hélio Garcia acabara de votar, nas eleições municipais de 1996, quando foi cercado por jornalistas. Parou junto a um pipoqueiro e manteve a boca ocu-

Ministro da Saúde disse, em audiência pública, no Senado que o Governo Federal trabalha para imunizar toda a população “vacinável” o quanto antes do ele, ou a vacina é muito cara, as doses são insuficientes ou a entrega é tardia.

Diante disso, ele acredita que o destino do Brasil é ser um produtor de vacina, e não um comprador.

Destino

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou ontem (11) que o Brasil tem um perfil de fabricante de vacinas contra covid-19, e não de comprador. Pazuello falou a senadores no plenário da Casa, após ser convidado por eles para explicar as políticas do Ministério da Saúde para a imunização da população brasileira.

Em sua fala inicial, o ministro disse que, após iniciar negociação com vários laboratórios pelo mundo, concluiu que o destino do Brasil é fabricar vacinas para o mercado interno e para a América Latina. “Começamos a ter a seguinte certeza: para vacinar o nosso país precisaríamos fabricar vacinas. Esse é o destino do nosso país, somos fabricantes de vacinas. Vamos fabricar vacina para o Brasil e para a América Latina. Não podemos contar com laboratórios que apenas nos vendam as vacinas”, disse Pazuello.

Obstáculos

Grande diferença

A mudança foi anunciada esta semana e deve reduzir as despesas com a folha e os prejuízos das subsidiárias.

População brasileira será vacinada até o fim do ano O Brasil vai imunizar contra covid-19 toda a população apta para receber a vacina até o fim do ano, segundo afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ontem (11), em audiência pública, no Senado. Aos senadores, no plenário da Casa, ele disse que o ministério trabalha para imunizar toda a população “vacinável”. Segundo ele, metade do público-alvo será vacinada no primeiro semestre e a outra metade, no segundo semestre.

A vacina contra covid-19 não é indicada para menores de 18 anos, gestantes e lactantes porque não há estudos conclusivos sobre os efeitos do imunizante para esse público. “Vamos vacinar o país em 2021, 50% até junho, 50% até dezembro, da população vacinável. Esse é o nosso desafio e é o que estamos buscando e vamos fazer”, disse Pazuello.

O ministro exaltou o trabalho do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na produção das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca, respectivamente. Segundo ele, o Butantan trabalha para fabricar de 8 milhões a 12 milhões de doses por mês. Já a Fiocruz poderá produzir até 20 milhões de doses, por mês, assim que a fundação começar a fabricar o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), a partir de julho. Antes disso, ainda no primeiro semestre, a Fiocruz deverá entregar 100 milhões de doses.

Ao mesmo tempo, o ministro criticou as condições impostas pelos demais laboratórios produtores de vacinas, como a Pfizer, Janssen, Moderna e Sputnik V. Segun-

entrevistas, nesta quinta (11), em diferentes locais da Casa, demonstrando que a “alteração de endereço” do Comitê de Imprensa não afeta o trabalho dos jornalistas.

O ministro colocou como obstáculos contratuais com alguns laboratórios o tempo

A vacina contra a covid-19 não é indicada para menores de 18 anos, gestantes e lactantes porque não existe estudos conclusivos sobre os efeitos do imunizante para esse público de recebimento e o lote disponível para compra. Ele citou exemplos de negociações com a Janssen, da Bélgica, e a Moderna, dos Estados Unidos. Sobre a primeira, ele destacou que a entrega seria de apenas 2 milhões de doses e no fim do primeiro semestre. Sobre a Moderna, Pazuello criticou o preço.

Segundo ele, custa 20 vezes mais do que a vacina da Oxford/AstraZeneca, produzida no Brasil em parceria com a Fiocruz. Além disso, destacou que a entrega seria feita apenas em outubro.

Negociações

Pazuello também citou as negociações de compra da vacina russa Sputnik V, mas ressaltou que a quantidade

Publicado no Jornal O Estado em 12.02.2021 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: Major Facundo, 705 Centro.

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Maria Valsicleide de Moura Vieira Escrevente Autorizada

também é insuficiente, 10 milhões de doses. Falando um pouco sobre cada vacina, Pazuello fez críticas às “cláusulas leoninas” impostas pela norte-americana Pfizer.

As cláusulas já haviam sido criticadas publicamente pelo ministério, ao afirmar que a vacina da Pfizer “causaria frustração nos brasileiros”.

“Mesmo que aceitássemos todas as condições impostas, a quantidade que nos ofereceram foi 500 mil doses em janeiro, 500 mil em fevereiro e 1 milhão em março. Falei que queríamos a Pfizer em grande quantidade e sem as cláusulas leoninas. Não precisamos nos submeter a isso”, disse o ministro. A despeito das críticas às condições para a compra das vacinas, Pazuello afirmou que o ministério continua negociando com todos os laboratórios e não descarta a aquisição de nenhum imunizante.

Por outro lado, o ministro exaltou o trabalho da Fiocruz, em parceria com a AstraZeneca. “A encomenda tecnológica está feita, 100 milhões de doses de entrega no primeiro semestre. A partir de julho, a fabricação do IFA [Ingrediente Farmacêutico Ativo] na Fiocruz, podendo chegar a 20 milhões de doses por mês”. Pazuello afirmou ainda que o Instituto Butantan, que produz a vacina CoronaVac em parceria com o laboratório chinês Sinovac, está “trabalhando a pleno”, com capacidade de produzir de 8 milhões a 12 milhões de doses da vacina por mês. (todas as matérias são da Agência Brasil)

pada para não ter que responder a perguntas.

Mas perdeu a paciência com uma repórter de rádio: em vez de engolir pipocas, neutralizou a jornalista insistente colocando “gentilmente” as pipocas na boca dela.

Supremo não reconhece direito ao esquecimento no Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (11), por maioria, não reconhecer o direito ao esquecimento. A questão trata do uso da imagem de pessoas envolvidas em casos de grande repercussão. Após quatro sessões de julgamento, por 9 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o direito não está previsto no ordenamento jurídico e não pode sobrepor à liberdade de expressão prevista na Constituição.

Na semana passada, a Corte começou a julgar o recurso da família de Aída Curi, uma jovem que foi assassinada após uma tentativa de estupro, em 1958, no Rio de Janeiro. O caso foi lembrado pelo programa Linha Direta, da TV Globo, em 2004. A família de Aída pede o pagamento de danos morais pelo uso da imagem da vítima no programa e defende o direito ao esquecimento do caso.

Segundo a defesa, a reconstituição da morte provocou sofrimento aos parentes.

No julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator do processo. No entendimento de Toffoli, o pretenso direito ao esquecimento não é compatível com a Constituição.

Segundo o ministro, a liberdade de expressão não perde seu valor ao longo do tempo. Na sessão de ontem, a ministra Cármen Lúcia também aderiu às manifestações majoritárias e não reconheceu o direito ao esquecimento. Segundo a ministra, caso existisse no ordenamento jurídico, o direito seria um “desaforo jurídico para sua geração”.

Luta

“Brasil é um país no qual a minha geração lutou pelo direito de lembrar”, a ministra.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Luiz Fux também acompanharam o relator nesse ponto. Nas sessões anteriores, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber também votaram contra o reconhecimento.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO DE LICITAÇÃO Nº 10.02.01/2021. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, Localizada na Av. Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Eletrônico 10.02.01/2021, cujo objeto versa sobre a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTO OFTALMOLÓGICOS, INCLUINDO CIRÚRGIAS E CONSULTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE–CE. Início do recebimento das propostas e habilitação: às 17h do dia 12 de fevereiro de 2021.Fim do recebimento das propostas e habilitação: às 08h do dia 24 de fevereiro de 2021. Que se realizara no dia Abertura e julgamento das propostas: das 08h01min às 08h59min do dia 24 de fevereiro de 2021. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 24 de fevereiro de 2021. Referência de tempo: Horário de Brasília – DF. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil-BLL www.bll.org.br. Referido edital estará disponibilizado no endereço acima, no site da Prefeitura Municipal de Jaguaribe (https://jaguaribe.ce.gov.br/licitacao.php) e no portal de licitação do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Informações no tel. (88) 3522-1092 e no mail: licitacao@jaguaribe.ce.gov.br. Jaguaribe/CE, 11 de fevereiro de 2021. Mayara Shelly Nogueira de Freitas – Pregoeira Oficial do Município de Jaguaribe/CE.

VENTOS DE SANTO ONOFRE IV ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

CNPJ/MF nº 21.480.328/0001-22 - NIRE 23300036697 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2021 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de janeiro de 2021, às 14:30 horas, na sede social da Ventos de Santo Onofre IV Energias Renováveis S.A., localizada na cidade Maracanaú, Estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, km 08, sala 206, Distrito Industrial, CEP 61939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social e a consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia.

5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, a Acionista aprova, sem ressalva, o quanto segue: 5.1. A redução do capital social da Companhia no montante de R$336.123,66 (trezentos e trinta e seis mil, cento e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), por considerá-lo excessivo, passando dos atuais R$57.520.690,00 (cinquenta e sete milhões, quinhentos e vinte mil e seiscentos e noventa reais) para R$57.184.566,34 (cinquenta e sete milhões, cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos) mediante o cancelamento de 336.124 (trezentos e trinta e seis mil e cento e vinte e quatro) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. A redução do capital social da Companhia somente se efetivará mediante: (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais credores que se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado.

5.1.2. Uma vez efetivada a redução do capital social ora aprovada, a devolução do valor sem juros ou correção monetária será feita à acionista Ventos de Santo Estevão Holding S.A., sociedade anônima com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 8501, 7º andar, sala 03, CEP 05425-070, inscrita no CNPJ sob o nº 16.603.346/0001-14. 5.2. Em virtude da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do caput do Artigo 4º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é de R$57.184.566,34 (cinquenta e sete milhões, cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos) dividido em 57.184.566 (cinquenta e sete milhões, cento e oitenta e quatro mil e quinhentas e sessenta e seis) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.”.

6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar Augusto Conservani e Frederico Ferreira Sarmento. Maracanaú, 15 de janeiro de 2021. A presente ata é transcrição fiel da cópia lavrada em livro próprio.

Cesar Augusto Conservani - Presidente; Marcos José Mazutti - Secretário.

VENTOS DE SÃO VIRGÍLIO 01 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

CNPJ/MF nº 21.479.982/0001-16 - NIRE 23300036719 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2021 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de janeiro de 2021, às 14:30 horas, na sede social da Ventos de São Virgílio 01 Energias Renováveis S.A., localizada na cidade Maracanaú, Estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, km 08, sala 208, Distrito Industrial, CEP 61939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social e a consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia.

5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, a Acionista aprova, sem ressalva, o quanto segue: 5.1. A redução do capital social da Companhia no montante de R$678.526,76 (seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), por considerá-lo excessivo, passando dos atuais R$69.609.390,00 (sessenta e nove milhões, seiscentos e nove mil e trezentos e noventa reais) para R$68.930.863,24 (sessenta e oito milhões, novecentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos) mediante o cancelamento de 678.527 (seiscentas e setenta e oito mil e quinhentas e vinte e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. A redução do capital social da Companhia somente se efetivará mediante: (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais credores que se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado.

5.1.2. Uma vez efetivada a redução do capital social ora aprovada, a devolução do valor sem juros ou correção monetária será feita à acionista Ventos de Santo Estevão Holding S.A., sociedade anônima com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 8501, 7º andar, sala 03, CEP 05425-070, inscrita no CNPJ sob o nº 16.603.346/0001-14. 5.2. Em virtude da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do caput do Artigo 4º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é de R$68.930.863,24 (sessenta e oito milhões, novecentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos) dividido em 68.930.863 (sessenta e oito milhões, novecentas e trinta mil, oitocentas e sessenta e três) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar Augusto Conservani e Frederico Ferreira Sarmento. Maracanaú, 15 de janeiro de 2021. A presente ata é transcrição fiel da cópia lavrada em livro próprio. Cesar Augusto Conservani - Presidente; Marcos José Mazutti - Secretário.

VENTOS DE SÃO VIRGÍLIO 02 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

CNPJ/MF nº 21.480.086/0001-77 - NIRE 23300036689 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2021 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de janeiro de 2021, às 14:30 horas, na sede social da Ventos de São Virgílio 02 Energias Renováveis S.A., localizada na cidade Maracanaú, Estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, km 08, sala 210, Distrito Industrial, CEP 61939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social e a consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia.

5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, a Acionista aprova, sem ressalva, o quanto segue: 5.1. A redução do capital social da Companhia no montante de R$678.526,76 (seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), por considerá-lo excessivo, passando dos atuais R$55.828.790,00 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e vinte e oito mil e setecentos e noventa reais) para R$55.150.263,24 (cinquenta e cinco milhões, cento e cinquenta mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos) mediante o cancelamento de 678.527 (seiscentas e setenta e oito mil e quinhentas e vinte e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. A redução do capital social da Companhia somente se efetivará mediante: (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais credores que se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado.

5.1.2. Uma vez efetivada a redução do capital social ora aprovada, a devolução do valor sem juros ou correção monetária será feita à acionista Ventos de Santo Estevão Holding S.A., sociedade anônima com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 8501, 7º andar, sala 03, CEP 05425-070, inscrita no CNPJ sob o nº 16.603.346/0001-14. 5.2. Em virtude da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do caput do Artigo 4º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é de R$55.150.263,24 (cinquenta e cinco milhões, cento e cinquenta mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos) dividido em 55.150.263 (cinquenta e cinco milhões, cento e cinquenta mil e duzentas e sessenta e três) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar Augusto Conservani e Frederico Ferreira Sarmento. Maracanaú, 15 de janeiro de 2021. A presente ata é transcrição fiel da cópia lavrada em livro próprio. Cesar Augusto Conservani - Presidente; Marcos José Mazutti - Secretário.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

INTERNACIONAL

7

Ligação. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, falou pela primeira vez com seu homólogo chinês, Xi Jinping, nesta quarta-feira (10) anunciou a Casa Branca. Conversa foi por telefone. Na ligação, Biden expressou suas “profundas preocupações” sobre as práticas econômicas de Pequim.

Governo Trump fez aumentar mortes por covid nos EUA As ações do agora ex-presidente Donald Trump reforçaram desigualdades históricas e foram particularmente prejudiciais para políticas de saúde pública As inúmeras tragédias provocadas pela pandemia de coronavírus nos Estados Unidos poderiam ter sido -ao menos em parte- evitadas, se as ações do agora ex-presidente Donald Trump não tivessem reforçado desigualdades históricas e sido particularmente prejudiciais para as políticas de saúde pública. A avaliação é da Comissão sobre Políticas Públicas e Saúde na Era Trump da revista The Lancet, uma das mais prestigiosas publicações científicas do mundo. Para os especialistas, o ex-presidente americano trouxe infortúnio para o seu próprio país e para todo o planeta.

Formado em abril de 2017, pouco depois de Trump assumir a Presidência dos EUA, o grupo fez uma análise dos quatro anos em que o republicano ocupou a Casa Branca e divulga, nesta quinta-feira (11), um relatório apontando o que considera os principais erros do último líder americano. A comissão é formada por um grupo de 33 especialistas americanos, britânicos e canadenses com ampla experiência em áreas que vão da medicina clínica e da epidemiologia ao direito, economia e política.

“O presidente [Joe] Biden deve enfrentar a pandemia de Covid-19 e suas consequências econômicas, além do legado corrosivo de Trump”, diz um editorial da Lancet que acompanha o relatório. O

texto afirma que a era Trump foi marcada por retrocessos que compõem “uma lista assustadora, mas crucial” em questões como cobertura universal de saúde, negação da ciência, racismo e desigualdade de renda. Segundo o relatório, cerca de 40% das mais de 460 mil mortes atribuídas ao coronavírus nos EUA poderiam ter sido evitadas se a taxa de mortalidade no país se igualasse à média das outras seis nações (Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão e Reino Unido) que formam o grupo das principais economias do mundo.

O número de óbitos por Covid-19 entre os americanos desde o início da pandemia também se assemelha à cifra que os especialistas chamam de uma “epidemia silenciosa de vidas encurtadas” –outras 461 mil mortes por ano consideradas desnecessárias, resultado de décadas de falhas políticas “dolorosamente expostas e agravadas” pela administração Trump. “Em vez de galvanizar a população dos EUA para lutar contra a pandemia, o presidente Trump rejeitou publicamente sua ameaça (apesar de reconhecê-la em particular), desencorajou a ação à medida que a infecção se espalhou e evitou a cooperação internacional”, afirmam os autores.

O relatório também aponta situações em que o republicano alegou que a Covid-19

era uma farsa, recusou-se a cumprir medidas baseadas em evidências, promoveu terapias sem comprovação médica (como o uso de hidroxicloroquina) e deu sugestões perigosas à população (caso da injeção de desinfetante “para matar o vírus”). Além disso, cortes orçamentários, alguns anteriores ao governo Trump, extinguiram cargos de cerca de 50 mil profissionais de saúde entre 2008 e 2016, um contingente de trabalhadores da linha de frente que poderia proporcionar aos EUA um cenário completamente diferente na resposta ao coronavírus.

“A pandemia explorou as desigualdades sociais e de saúde existentes, e em nenhum lugar isso é mais aparente do que nos EUA”, afirma Richard Horton, editor-chefe da Lancet. Para ele, o coronavírus mostrou como o sistema de saúde americano tem sido inadequado para proteger a população.

O sucateamento da saúde pública, porém, tem um peso político muito anterior à pandemia, que remete ao neoliberalismo propagandeado pelo ex-presidente Ronald Reagan (1911-2004) nos anos 1980.

Os efeitos dessa ideologia que, segundo os autores, erodiu programas sociais, ajudaram a viabilizar a eleição de Trump em 2016. O relatório afirma que, durante sua campanha presidencial, o republicano

explorou a raiva e a animosidade da população branca para desviar a atenção das políticas que geram o acúmulo de poder e riquezas entre os bilionários.

“Seus apelos racistas, anti-imigrantes e nacionalistas encontraram ressonância em algumas comunidades brancas de renda média e baixa que buscavam bodes expiatórios para suas perspectivas de vida em declínio, mesmo mantendo alguns privilégios negados às pessoas não brancas”, diz a comissão. Embora o time de especialistas da Lancet tenha se reunido para, a princípio, avaliar apenas as políticas de saúde pública, temas como racismo e relações sociais são recorrentes no relatório justamente por estarem diretamente ligados a vários aspectos da resposta do governo americano à pandemia.

Dados

O documento cita dados, por exemplo, que apontam que a Covid-19 aumentou a lacuna pré-existente entre a longevidade de pessoas brancas e negras nos EUA. Os índices de mortalidade em decorrência do coronavírus entre afro-americanos e latinos são até 3,6 vezes maiores que as taxas entre brancos. As estatísticas de hospitalizações devido a casos graves da doença também apresentam as mesmas disparidades.

HABITAR HURBANISMO LTDA CNPJ 39.286.517/0001-24 Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Município do Aracati – IQUAMA a Autorização Ambiental de Supressão Vegetal para implantação de Loteamento Urbano em um terreno situado no Sítio Oscar Ferreira na localidade de Cajazeiras, no Município de Aracati, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA.

Edital do Convocação - pelo presente edital ficam convocados todos os associados do Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismos, Ferragens e Tintas de Fortaleza, para Assembleia Geral Ordinária que será realizada na sede social da entidade, situada à Rua Perboyre e Silva, 111, 12º andar, Ed. Alvorada, Centro, em Fortaleza–CE, no dia 15 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 08hs (oito horas), em primeira convocação e às 08h30min (oito horas e trinta minutos) em segunda e última chamada, independentemente de quórum na forma estabelecida em seu Estatuto Social, para deliberar sobre: 1. Prestação de contas do exercício de 2020; 2. Previsão orçamentária do exercício de 2022; 3. outros assuntos de interesse da classe.

Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021. José C. S. A. do Nascimento-Presidente.

EVIMERIA EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 23.513.520/0001-91 Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, a Licença de Operação para industrialização de artefatos de papel, papelão, cartolina e outros, localizada no Município de Horizonte, na Rua José do Vale, 77, Centro, CEP: 62.880-414, no Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Edital de Convocação – Pelo presente edital ficam convocados todos os associados do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede social da entidade, situada à Rua Perboyre & Silva, 111, 12º andar, Ed. Alvorada, Centro, Fortaleza/CE, no dia 16 de fevereiro de 2021 (terça-feira), às 08hs (oito horas), em primeira convocação e, em segunda e última convocação, às 08h30min (oito horas e trinta minutos), independentemente de quórum na forma estabelecida em seu Estatuto Social, para deliberar sobre: 01. Prestação de contas do exercício de 2020; 02. Outros assuntos de interesse da classe.

Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021. José C. S. A. do Nascimento – Presidente.

CM COMERCIO E SERVIÇOS DE BRITAGEM LTDA

Estado do Ceará - Município de São Luís do Curu - Extrato de Contrato Nº 20210037.

Objeto: aquisição de veículo para suprir as necessidades da Secretaria de Gestão Hospitalar do Município de São Luís do Curu – CE. Signatários: Secretaria de Gestão Hospitalar.

Ordenador(a) de Despesas: Maria Sione Lopes Jorge. Empresa Contratada: Weder Basílio Veiculos LTDA, CNPJ: 21.744.769/0001-94. Valor Total R$ 94.900,00 (noventa e quatro mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 10.122.0007.2.150.0000 - Gestão Adm. do Hospital Municipal Antonio Ribeiro da Silva, 4.4.90.52.00. Origem: Pregão Eletrônico Nº 1809.01/2020 SRP. Data da Assinatura/Vigência: 02/02/2021 à 31/12/2021.

CNPJ: 24.715.309/0001-26

Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Renovação de Licença de Operação - referente a extração de rochas para uso imediato na construção civil (GNAISSE), localizado na Localidade Poço da Pedra, Fazenda Sossego, Zona Rural S/N, no Município de Crateús/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Estado do Ceará - Município de São Luís do Curu - Extrato de 1º (Primeiro) Aditivo ao Contrato N° 2007.01/2020-02 - Origem: Tomada de Preços Nº 2007.01/2020. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de São Luís do Curu – CE. O Presente Termo de Aditivo suprime R$ 6,94 (seis reais e noventa e quatro centavos) ficando um Valor Total de R$ 280.707,00 (duzentos e oitenta mil setecentos e sete reais).

Contratada: King Engenharia e Empreendimentos EIRELI – ME / CNPJ Nº. 21.773.279/0001-16.

Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará – Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. O Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, por meio de sua Presidência, convoca todos os médicos servidores públicos do Município de Fortaleza e médicos servidores do Instituto Dr. José Frota – IJF para Assembleia Geral Extraordinária, que acontecerá no dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira), a ser realizada de forma mista (presencial e digital), conforme autoriza a Lei Federal nº. 14.010/2020, por meio da plataforma/aplicativo ZOOM, às 19h:00min, em primeira convocação, e às 19h30min em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre as seguintes pautas: 1) Projetos de Emenda à Lei Orgânica nº 2, nº 3 e nº 4 de 2021 de autoria do Senhor Prefeito de Fortaleza que repercutem diretamente em direitos dos servidores; 2) Formular o referencial estadual de honorários médicos simplificado com valores de consultas, plantões, procedimentos de baixa complexidade a serem praticados pelas redes pública e privada; 3) Nas UPAS, exigir segurança e escalas completas de clínicos e pediatras, além de buscar a ampliação das equipes com médico traumatologista, bem como assuntos gerais. Presidência do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará – Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 1º de março de 2021 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 001/2021, que objetiva a contratação de serviços de empresa especializada no assessoramento nos processos administrativos de contratações e compras governamentais para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Itaiçaba. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados no horário de expediente na sala de licitações à Avenida Cel. João Correia, 298, Centro, ou pelo site: www.tce.ce.gov.br.

Itaiçaba, 12 de fevereiro de 2021.

Fazenda Imperial Empreendimentos Imobiliários LTDA - Nire 2320128324-6 - CNPJ: 11.330.922/0001-83 - Edital de Convocação. Ficam notificados os senhores Sócios desta sociedade para comparecerem à Reunião de Sócios a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, às 10:30h, (horário de Brasília) que por motivo de força maior, em virtude da pandemia de COVID19, será realizada por meio da plataforma digital google meet, no endereço virtual https://meet.google.com/gof-vgzy-jwy, a fim de discutirem e deliberarem sobre os seguintes temas: a) A exclusão do sócio Carlos Camarasa Olivella, espanhol, casado no regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do passaporte de n.º AE478935, inscrito no CPF nº 604.665.823-31, nos termos do Art. 1085, e seu § Único, do Código Civil, combinado com previsão expressa na Cláusula 21ª do Contrato Social, o sócio terá o direito de participar e exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa, referente a ato de inegável gravidade praticado pelo referido sócio, ao fornecer declaração de fatos inverídicos (cópia da declaração anexa à esta convocação) produzindo provas e auxiliando terceiros a demandar reclamação trabalhista contra esta sociedade e outras reclamadas, cuja ação tramita na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Ceará, (Processo n.º 0001228-20.2019.5.07.0003), no valor de R$5.481.187,68 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos); b) demais procedimentos referentes à deliberação do item anterior. A apuração dos haveres, na hipótese dos sócios aprovarem a exclusão, será feita de acordo com o estabelecido na Cláusula 22ª e seus parágrafos do Contrato Social da Sociedade; e c) alteração contratual correspondente. Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021. Sócios Convocantes: Slamat Holding Financial Corp - CNPJ: 12.597.254/0001-18.

Imperial Holding Participações LTDA - CNPJ: 12.909.905/0001-68. Kalany Overseas Equities INC - CNPJ:12.822.919/0001-40. Sociedade Emissora: Fazenda Imperial Empreendimentos Imobiliários LTDA. Paulo André Barbosa Moraes - Administrador.

Imperial Holding Participações LTDA - Nire 2320134937-9 - CNPJ: 12.909.905/0001-68 Edital de Convocação. Ficam notificados os Senhores Sócios desta sociedade para comparecerem à Reunião de Sócios a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, às 11:30hr, (horário de Brasília) que por motivo de força maior, em virtude da pandemia de COVID-19, será realizada por meio da plataforma digital google meet, no endereço virtual https://meet.google.com/gof-vgzy-jwy, a fim de discutirem e deliberarem sobre os seguintes temas: a) A exclusão do sócio Carlos Camarasa Olivella, espanhol, casado no regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do passaporte de n.º AE478935, inscrito no CPF nº 604.665.823-31, nos termos do Art. 1085, e seu § Único, do Código Civil, combinado com previsão expressa na Cláusula 21ª do Contrato Social, o sócio terá o direito de participar e exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa, referente a ato de inegável gravidade praticado pelo referido sócio, ao fornecer declaração de fatos inverídicos (cópia da declaração anexa à esta convocação) produzindo provas e auxiliando terceiros a demandar reclamação trabalhista contra esta sociedade e outras reclamadas, cuja ação tramita na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Ceará, (Processo n.º 0001228-20.2019.5.07.0003), no valor de R$ 5.481.187,68 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos); b) demais procedimentos referentes à deliberação do item anterior. A apuração dos haveres, na hipótese dos sócios aprovarem a exclusão, será feita de acordo com o estabelecido na Cláusula 22ª e seus parágrafos do Contrato Social da Sociedade; e c) alteração contratual correspondente. Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021. Sócios Convocantes: Kyungbuk International S.L - CNPJ: 11.473.299/0001-18. José Arnoldo Sicilia Hernandez - CPF: 624.547.043-90. Sociedade Emissora: Imperial Holding Participações LTDA - Paulo André Barbosa Moraes - Administrador.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icapuí - Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Câmara Municipal de Icapuí torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial n° 002/2021 referente à contratação de licença e uso de módulo de contabilidade, licitação, patrimônio, almoxarifado, folha de pagamento e Portal da Transparência em atendimento a Lei de Acesso à Informação, junto a Câmara Municipal de Icapuí, com data de abertura marcada para o dia 26/02/2021, às 09hs00min. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de Icapuí, sito a Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí - Ceará no horário de 08hs00min às 12hs00min. Icapuí - CE, 11 de fevereiro de 2021. Neemias Freitas Braga - Pregoeiro da Câmara Municipal de Icapuí.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Eusébio - Edital de Tomada de Preços Nº 2020.12.16.01CME. A Câmara Municipal de Eusébio, por meio da Comissão de Licitação, torna público, que na data de 16.02.2021, às 09h30min, na sede da Câmara Municipal, situada a Av. Eduardo Sá, 50, Centro, Eusébio/CE, estará realizando a 2ª Sessão para divulgação do resultado geral dos Invólucros nº 01 – Plano de Comunicação Publicitária – Via Não Identificada e nº 03 – Proposta Técnica: Capacidade de Atendimento, Repertório e Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação, tudo nos termos das Leis nºs 8.666/1993 e 12.232/2010.

Eusébio/CE, 11 de fevereiro de 2021. À Presidência da Comissão.

Camara de Mediação e Arbitragem Especializada do Ceará S.S LTDA. A Camara de Mediação e Arbitragem Especializada do Ceará S.S LTDA inscrita sob o CNPJ n° 27.371.169/0001-04, com sede na Avenida Dom Luís, n° 807, Edifício Etevaldo Nogueira Business em 21° andar, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-230, registrada no Cartório 1° Registro Civil de Pessoa Jurídica, sob o n° 154151 em 23/03/2017, representado legalmente por Camilla Figueiredo Fernandes, residente e domiciliada na Rua Joaquim Nabuco, 970, apto. 202, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-120, encerra as atividades a partir de 10 de fevereiro de 2021, considerando assim extinta a sociedade.

Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará – SINDIODONTO - Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária dos Cirurgiões-Dentistas Servidores e Trabalhadores do Município de Fortaleza. Pelo presente edital de convocação, o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará - SINDIODONTO-CE, no uso de suas atribuições legais, convoca os cirurgiões-dentistas servidores e trabalhadores do Município de Fortaleza, para a Assembleia que realizar-se-á, em 1ª chamada, às 09:00h, e, com qualquer número presente, em 2ª chamada, às 09:30h, no dia 15 de fevereiro de 2021, no Palácio João Brígido, o Paço Municipal de Fortaleza, na Rua São José, n° 01, Centro, com pauta única: Reforma Administrativa e Previdenciária do Servidor Municipal de Fortaleza.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº. TP-02.11.1/2021SEINFRA. Objeto: contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de reforma do Centro Vocacional Tecnológico – (CVT) do Município de Brejo Santo-CE, localizado na Rua Manoel Antônio Cabral, S/N, Centro, Sede do Município de Brejo Santo-CE, objeto do Plano de Trabalho Nº. (PT-1050553-12), conforme projeto, planilha orçamentária e cronograma físicofinanceiro. Tipo: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão Permanente de Licitação deste Município comunica aos interessados que no dia 02 de março de 2021, a partir das 08h:00m (horário local), na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes de "Habilitação" e "Propostas de Preços". Maiores informações ou aquisição do edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e/ou ainda pelo endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria da Saúde - Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº. TP-02.11.2/2021-SESA. Objeto: contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de construção de UBS, Porte 1, no Bairro Renê Lucena II, na Rua João Lima Maia, sede do Município de Brejo Santo-CE, objeto da Proposta Nº. (11352.025000/1200-05), conforme projeto, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Tipo: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão Permanente de Licitação deste Município comunica aos interessados que no dia 03 de março de 2021, a partir das 08h:00m (horário local), na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes de "Habilitação" e "Propostas de Preços".

Maiores informações ou aquisição do edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 35311042, das 08h:00m às 12h:00m e/ou ainda pelo endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.

Pandemia é usada para atacar liberdade de expressão Pelo menos 83 governos usaram a pandemia de Covid-19 como desculpa para impedir a liberdade de expressão e de reunião, afirmou nesta quinta (11) a organização não governamental de direitos humanos Human Rights Watch (HRW). Entre eles estão a Hungria -que previu a prisão de jornalistas na chamada “lei do coronavírus” e fechou veículos independentes-, a Polônia -que interferiu em órgãos públicos de comunicação e pressionou a mídia privadae a Belarus, onde jornalistas foram espancados e presos enquanto cobriam os protestos contra a ditadura e mais de 70 sites informativos foram bloqueados.

O Brasil também é citado no relatório, por perseguir jornalistas críticos ao governo do presidente Jair Bolsonaro e por restringir o acesso a informação pública sobre saúde. De forma glo-

bal, autoridades “atacaram, detiveram, processaram e, em alguns casos, mataram críticos”, afirma o relatório da HRW. Também estão documentados casos de fechamento de veículos de imprensa e promulgação de leis que criminalizavam coberturas críticas às políticas de (falta de) combate à pandemia de Covid-19.

Além de jornalistas, foram vítimas ativistas, profissionais de saúde, grupos políticos de oposição e outros críticos.

“Os governos devem combater a Covid-19 encorajando as pessoas a usarem máscaras, e não impondo mordaças”, afirmou no comunicado o diretor-adjunto do departamento de crises e conflitos na HRW, Gerry Simpson. De acordo com o levantamento da entidade, em países como China, Cuba, Egito, Índia, Rússia, Turquia, Venezuela e Vietnã os abusos de autoridade chegaram a afetar milhares de pessoas.

COOPCLINIC − COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – AGO (ASSEMBLEIA DIGITAL) O Presidente da COOPCLINIC − Cooperativa de Trabalho de Clínica Médica do Ceará Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, com sede na Av. Washington Soares, 55, sala 307, Edson Queiroz, CEP 60811-341, em Fortaleza/CE , de acordo com o art. 38, § 2º da Lei 5.764/71 e arts. 22 e ss. do Estatuto Social, convoca seus 23 (vinte e três) cooperados para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – AGO, que, formalmente se realizará na sede social da Cooperativa, localizada no endereço acima referido, mas, tendo em vista as recomendações governamentais e das autoridades de saúde acerca de não aglomeração de pessoas, do distanciamento e isolamento sociais, como principais ferramentas de prevenção e combate à Pandemia do Coronavirus, nos termos da Instrução Normativa nº 81, de 10 de junho de 2020, expedida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI do Ministério da Economia, SERÁ REALIZADA, EXCEPCIONALMENTE, POR MEIO ELETRÔNICO, NA MODALIDADE DIGITAL, NÃO PRESENCIAL, ATRAVÉS DA ferramenta GOOGLE MEET, no dia 22 DE FEVEREIRO DE 2021, às 17h30min, em primeira convocação, com a presença mínima de dois terços dos cooperados; às 18h30min, em segunda convocação, com a presença mínima de metade mais um dos cooperados; e às 19h30min, em terceira e última convocação, com a presença de 50 (cinquenta) cooperados ou, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos cooperados, prevalecendo o menor número, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Prestação de contas dos órgãos de administração, referente ao exercício social encerrado em 31.DEZ.2020, acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) Relatório da Gestão; b) Balanço Geral; e c) Demonstrativo das sobras apuradas ou perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade e o parecer do Conselho Fiscal.2) Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para os fundos obrigatórios;3) Eleição para o cargo vago de diretor comercial, para cumprir o restante do mandato, ou seja, até a AGO de 2024, bem como dos membros do Conselho Fiscal, com mandatos até a AGO de 2022; e 4) Fixação da produção especial (valor individual dos honorários da Diretoria Executiva e das cédulas de presença para os membros do Conselho Fiscal).Fortaleza/CE,12 de Fevereiro de 2021.

DR. RAIMUNDO JOSELANIO CARNEIRO - PRESIDENTE DA COOPCLINIC

INFORMAÇÕES E OBSERVAÇÕES: 1. A AGO se realizará de acordo com as normas da Lei Federal nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, do Estatuto Social da COOPCLINIC e de acordo com as regras previstas na Instrução Normativa – IN DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração–DREI (IN-DREI nº 81/2020) do Ministério da Economia, na modalidade digital, não presencial, conforme anexo VI da referida IN DREI nº 81/2020; 2. Conforme dispõe a citada IN DREI nº 81/2020, não obstante realizada na modalidade digital, com a participação e deliberação à distância de todos os cooperados comparecentes à Assembleia, para todos os efeitos legais, a AGO realizar-se-á formalmente na sede da Cooperativa, no endereço constante do presente edital; 3. Todos os documentos pertinentes, informações, instruções e os detalhes sobre o modo de participação e votação à distância por parte dos cooperados estarão disponíveis de forma segura e completa na Rede Mundial de Computadores (Internet) no endereço eletrônico da Cooperativa; 4. A participação, discussão e deliberação dos cooperados se dará através da plataforma GOOGLE MEET, disponível no endereço eletrônico usual e nas lojas de aplicativos Play Store (andróide) e APPStore (IOS); 5. A AGO será gravada e arquivada pelo prazo legal.Fortaleza/CE, 12 de Fevereiro de 2021.

COOPCLINIC − COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE (ASSEMBLEIA DIGITAL) O Presidente da COOPCLINIC − Cooperativa de Trabalho de Clínica Médica do Ceará Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, com sede na Av. Washington Soares, 55, sala 307, Edson Queiroz, CEP 60811-341, em Fortaleza/CE , de acordo com o art. 38, § 2º da Lei 5.764/71 e arts. 22 e ss. do Estatuto Social, convoca seus 23 (vinte e três) cooperados para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE, que, formalmente se realizará na sede social da Cooperativa, localizada no endereço acima referido, mas, tendo em vista as recomendações governamentais e das autoridades de saúde acerca de não aglomeração de pessoas, do distanciamento e isolamento sociais, como principais ferramentas de prevenção e combate à Pandemia do Coronavirus, nos termos da Instrução Normativa nº 81, de 10 de junho de 2020, expedida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI do Ministério da Economia, SERÁ REALIZADA, EXCEPCIONALMENTE, POR MEIO ELETRÔNICO,

NA MODALIDADE DIGITAL, NÃO PRESENCIAL, ATRAVÉS DA ferramenta GOOGLE MEET, no dia 22 DE FEVEREIRO DE 2021, às 18h00min, em primeira convocação, com a presença mínima

de dois terços dos cooperados; às 19h00min, em segunda convocação, com a presença mínima de metade mais um dos cooperados; e às 20h00min, em terceira e última convocação, com a presença de 50 (cinquenta) cooperados ou, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos cooperados, prevalecendo o menor número, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Reforma estatutária; 2) Consolidação do estatuto social; 3) Discussão e deliberação acerca de propostas de serviços para contratação com entes públicos e privados;4) Discussão e deliberação acerca de propostas para enfrentamento da COVID-19.Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2021. DR. RAIMUNDO JOSELANIO CARNEIRO - PRESIDENTE DA COOPCLINIC INFORMAÇÕES E OBSERVAÇÕES: 1. A AGE se realizará de acordo com as normas da Lei Federal nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, do Estatuto Social da COOPCLINIC e de acordo com as regras previstas na Instrução Normativa – IN DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração–DREI (IN-DREI nº 81/2020) do Ministério da Economia, na modalidade digital, não presencial, conforme anexo VI da referida IN DREI nº 81/2020; 2. Conforme dispõe a citada IN DREI nº 81/2020, não obstante realizada na modalidade digital, com a participação e deliberação à distância de todos os cooperados comparecentes à Assembleia, para todos os efeitos legais, a AGE realizar-se-á formalmente na sede da Cooperativa, no endereço constante do presente edital; 3. Todos os documentos pertinentes, informações, instruções e os detalhes sobre o modo de participação e votação à distância por parte dos cooperados estarão disponíveis de forma segura e completa na Rede Mundial de Computadores (Internet) no endereço eletrônico da Cooperativa ; 4. A participação, discussão e deliberação dos cooperados se dará através da plataforma GOOGLE MEET, disponível no endereço eletrônico usual e nas lojas de aplicativos Play Store (andróide) e APPStore (IOS); 5. A AGE será gravada e arquivada pelo prazo legal.

Fortaleza/CE, 12 de Fevereiro de 2021.

CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709, CENTRO, FONE: 3231.23.53 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem –casar-se neste Cartório os nubentes.

337966- Igor Jhonatan Araujo de Oliveira e Marina Viana Santana; 337967- Jonatas Gadelha da Silva e Talita Viana Costa; 337968- Tiago da Silva de Lucena e Marina Arruda Pinheiro; 337969- José Maria de Lima e Francineide Lima de Sousa; 337970- Lucas Talysson Cunha Pinheiro e Jorgiana Pereira Buriti; 337971- Lucas Gonçalves de Moura Leite e Nara Beserra Sales; 337972- Francisco Edevaldo Sousa da Silva e Camila Marques da Silva.

Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 10 de Fevereiro de 2021 Maria de Salete Jereissati de Araujo – A Oficiala

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull, nº 4965, Fone: 32353301 e-mail: jaimeararipe@gmail.com EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Edital n° 73304 - JOSUÉ DA SILVA CORDEIRO e GLEICIANE ARAUJO DIAS CRUZ; Edital n° 73305 - DANILO SOUSA EZEQUIEL e GRAZIELE LIMA SANTOS; Edital n° 73306 - PATRICK HEDERSON MUNIZ DA SILVA e INGRED SERRA SILVA; Edital n° 73307 - NICHOLAS BARBOSA PAIVA e ARIANNE SILVA GOMES; Edital n° 73308 JOSÉ ALBUQUERQUE PONTES SEGUNDO e HÉLLEN RAYSSA ALBUQUERQUE SOUZA; Edital n° 73309 - JOSÉ ANDERSON MEDEIROS MAIA e GISELLE FARIAS MEDEIROS. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza – CE, 11 de Fevereiro de 2021.

Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular Jornal O ESTADO

CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO Registro Civil das Pessoas Naturais COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ , 160 - Parangaba Rua CEP: 60720-080 - Telefone: 85.3245-1908 Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: Edital n° 40098 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: RICARDO AUGUSTO RIBEIRO PAIVA e MARIA ARNILDA NOGUEIRA; Edital n° 40099 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ALCIR BEZERRA DA FONSECA e MARIA CARLIANE ALVES GARCIA; Edital n° 40096 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: PAULO ISMAEL DA SILVA PEREIRA e GABRIELA DE SOUZA MORAES; Edital n° 40097 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: PEDRO LIMA HOLANDA e SILVANIA MARIA DA SILVA PEREIRA. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2021.

Jorge Ribeiro Cavalcanti Oficial Titular

Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza – SINDIFORT EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza – SINDIFORT, entidade representante das categorias dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza, por meio de sua Diretoria Executiva, nos termos do Art. 7º, Art. 8º, Incisos XI e XII, Artigo 10, Inciso I, Art. 11, §§1º, 2º e 4º, Art. 12, Art. 13, Art. 14, Incisos I e II, Art. 15, Inciso I, do Estatuto Social da entidade, convoca todos os servidores associados em dia com suas obrigações estatutárias para assembleia geral extraordinária, a realizar-se no dia 15 de Fevereiro de 2021, às 09:00h, em primeira convocação, e às 9:30h, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, no Paço Municipal, localizado à Rua São José, 01 - Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.765-165, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - A luta contra a reforma da Previdência e decretação do Estado de Greve dos servidores e empregados públicos municipais; 2 - Assembleias Gerais Permanentes de todas as categorias de servidores e empregados públicos municipais durante o período que perdurar a Campanha Salarial 2021; Fortaleza, 12 de Fevereiro de 2021. Antonia Nascelia Silva - Presidente.

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021  O

ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA Reforma trabalhista na pandemia A abertura de mais de 142 mil empregos com carteira assinada em 2020, em período de crise econômica, foi puxada pela contratação na modalidade de trabalho intermitente, que não prevê jornada e salário fixos. Criado na reforma trabalhista de 2017, esse tipo de contrato representou mais da metade das vagas geradas em 2020. Foram mais de 73,1 mil no formato intermitente. Isso representa uma explosão no peso dessas contratações no País. Em 2018 e 2019, primeiros dois anos completos em que a medida esteve em vigor, esse formato de contrato de trabalho representou, respectivamente, 9,4% e 13,3% de todas os postos com carteira assinada criados no ano.

A reforma, aprovada durante o governo Temer, flexibilizou a legislação trabalhista, dando às empresas a possibilidade de fazer contratações por períodos menores do que as 40 horas semanais. Uma das mudanças foi o trabalho intermitente, no qual o funcionário recebe pelas horas trabalhadas, mas não há uma jornada previamente estabelecida. Esse tipo de contrato é com carteira assinada e não tem prazo para ser encerrado. Se for demitido, o trabalhador tem direito ao seguro desemprego. Apesar do salto na geração de vagas de trabalho intermitente em 2020, essa modalidade soma 230 mil vínculos empregatícios no País atualmente e, portanto, ainda representa menos de 1% de todo o estoque de emprego formal - quase 39 milhões de carteiras assinadas.

Serviços caem

Em dezembro de 2020, o volume de serviços cearense cresceu 1,8%, frente a novembro, na série com ajuste sazonal. Na comparação com igual mês do ano anterior, o desempenho dos serviços no Estado foi -6,1%. No acumulado no ano, houve queda de -13,6%, sobre igual período do ano anterior. No trimestre móvel, a variação foi de -9,5%. Na variação mensal, comparando com dezembro de 2019, a maior queda registrou-se nas atividades de serviços prestados às famílias (-30%).

Turismo parou

As atividades turísticas no Ceará estabilizaram, com variação de -0,1% na passagem de novembro para dezembro, após registrar quatro taxas positivas seguidas, período em que acumulou ganho de 128,3%. Mesmo com esse crescimento acumulado no período, o segmento de turismo cearense ainda precisa avançar para retomar ao patamar de fevereiro. No ano, o índice recuou 40,9% frente a igual período de 2019, pressionado por ramos como restaurantes, transporte aéreo e hotéis.

Enfim, a sonhada autonomia do BC Idealizada há cerca de três décadas, o projeto de autonomia do Banco Central enfim foi aprovado pela Câmara. Entre as obrigações secundárias da autoridade monetária, está fomentar o emprego e suavizar oscilações na atividade econômica. Na prática, a proposta oficializa o que já ocorre hoje: a autarquia é responsável pelo controle de inflação, mas, de forma secundária, também olha para o mercado de trabalho e, sobretudo, para o crescimento da economia. A inclusão das atribuições em lei, entretanto, pode aumentar a cobrança para que o BC trabalhe para estimular a economia e fomentar o emprego em tempos de crise, segundo especialistas.

Novas empresas

Em janeiro, o número de novas empresas registradas avançou 25% sobre igual período de 2020. Ao todo, foram 11.239 registros de novos negócios no mês passado, contra 8.938 aberturas em janeiro de 2020. O setor de serviços foi o que mais abriu empresas, como tem ocorrido nos meses anteriores, com 5.780 aberturas. Entretanto, o maior percentual de alta vem do comércio, com 4.353 empresas em janeiro e 3.227 empresas em igual mês de 2020, correspondendo ao aumento de 34%.

Renegociação

Um programa de renegociação de dívidas tributárias voltado a pessoas e empresas atingidas pela pandemia do novo coronavírus foi lançado pelo Governo. Tributos federais vencidos entre março e dezembro de 2020 poderão ter parcelamento alongado e descontos de até 70%. O novo programa valerá para débitos inscritos na dívida ativa até 31 de maio deste ano. Para a adesão, será avaliada a capacidade de pagamento do contribuinte e o impacto econômico decorrente da pandemia.

“Qual a contrapartida?”

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o Governo reconhece a urgência de recriar o auxílio emergencial diante da continuidade da pandemia, mas insistiu em demandar contrapartidas para compensar os gastos.

"Reconhecemos a necessidade e gostaríamos de fazer antes, mas qual a contrapartida [fiscal]?"

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

ESTADO

Agrícola. O mercado agrícola no entreposto da Ceasa em Maracanaú está com ofertas nesta semana, com destaque para a acerola a R$ 3,50 o quilo e para o abacate, que apresenta queda em seu preço e está sendo vendido a R$ 3,50 o quilo. Goiaba, limão, melão amarelo e melancia também estão com bons preços.

CE: setor de serviços encerra 2020 em queda de 13,6% O recuo acentuado deve-se às medidas mais rígidas contra a propagação da covid-19 durante o ano passado. Turismo se manteve estável O ano de 2020 não encerrou da melhor forma para o setor de serviços no Ceará.

De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor acumulou uma queda de 13,6% no ano.

Apesar do resultado acumulado, em dezembro, o setor conseguiu crescer 1,8% em relação a novembro, porém ainda demonstra um recuo de 6,1% na comparação do mesmo mês do ano anterior. A justificativa para o baixo desempenho do setor se dá pelas dificuldades enfrentadas durante todo o ano de 2020 em razão das medidas de enfrentamento à covid-19 no Estado, que causou o fechamento de diversas atividades não essenciais no período de isolamento social mais rígido ou redução de horário de funcionamento.

O Ceará ficou em uma posição intermediária no setor de serviços em relação aos outros estados. Os piores desempenhos ficaram por conta de: Tocantins com -4,7%, Minas Gerais com -1,7% e Pernambuco com -1,6%. E

os melhores desempenhos ficaram por conta de: Rondônia com 17,7%, Amapá com 8,5% e Alagoas com 6,4%.

Na variação mensal no Ceará, comparando com igual mês do ano anterior, a maior queda foi registrada nas atividades de serviços prestados às famílias (-30%).

Também registraram queda os transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios (-8,7%) e outros serviços (-8,2%). Tiveram variação positiva os serviços de informação e comunicação (6,1%) e os serviços profissionais, administrativos e complementares (1%).

Acumulado

No acumulado do ano, os piores desempenhos foram observados em Alagoas (-16,1%), Rio Grande do Norte (15,7%) e Sergipe (15,1%). Já os melhores desempenhos foram no Amazonas (0,5%), Rondônia (0,3%) e Pará (-0,5%).

De acordo com o IBGE, ainda no acumulado do ano, os serviços cearenses com maiores quedas foram os serviços prestados às famílias (-38,9%) e os transportes,

serviços auxiliares aos transportes e correios (-20,7%).

Serviços profissionais, administrativos e complementares também tiveram queda, de -4,8%, bem como os serviços de informação e comunicação (-0,9%). Acumulou alta apenas os outros serviços (0,5%).

Turismo

Quanto ao turismo, a pesquisa do IBGE indica que o índice de atividades turísticas no Ceará se manteve estável em dezembro. A variação foi de recuo de 0,1% na após registrar quatro taxas positivas seguidas, período em que acumulou ganho de 128,3%.

Mesmo com esse crescimento acumulado no período, o segmento de turismo cearense ainda precisa avançar para retomar ao patamar de fevereiro. “Todas aquelas atividades de caráter presencial, como transporte aéreo de passageiros, restaurantes, hotéis, locações de automóveis e agências de viagens, puxaram o indicador para baixo, fazendo com que ele ficasse estável neste mês”, explica o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo.

No acumulado do ano, o

índice recuou 40,9% frente a igual período do ano anterior, pressionado, sobretudo, pelos ramos de restaurantes, transporte aéreo, hotéis, transporte rodoviário coletivo de passageiros, catering, bufê e outros serviços de comida preparada e agências de viagens.

Retração

De acordo com o IBGE, na comparação de dezembro de 2020 com o mesmo mês do ano anterior, o Ceará apresentou uma retração de 30,6%, a décima taxa negativa seguida. Conforme a pesquisa, a queda foi pressionada, principalmente, pelo baixo faturamento das empresas que atuam nos ramos de restaurantes; transporte aéreo; hotéis; rodoviário coletivo de passageiros; agências de viagens; serviços de bufê; e locação de automóveis.

O recuo, no entanto, foi observado em todos os 12 estados investigados pelo IBGE: São Paulo (-37,4%), seguido por Rio de Janeiro (-29,1%), Minas Gerais (-30,4%), Rio Grande do Sul (-37,3%), Paraná (-24,6%) e Santa Catarina (-31,8%).

Prazo para regularizar pendências no Simples Nacional termina segunda-feira As microempresas e empresas de pequeno porte que fizeram opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos (Simples Nacional) até o prazo legal de 29 de janeiro, têm até o dia 15 de fevereiro para regularizar pendências com os entes federados. O resultado final dos pedidos de opção será divulgado dia 25 de fevereiro e o Documento de Arrecadação do Simples (DAS) relativo ao período de apuração 01/21 poderá ser

quitado até 26 de fevereiro.

“Caso o contribuinte não regularize sua situação, o pedido de opção ao Simples Nacional será indeferido pelo ente federado perante o qual possua pendências, como débitos com as fazendas públicas (Município, Estado, DF e União) ou irregularidade cadastral”, pontua o contador e consultor financeiro, Marcos Sá. Para ter acesso às inconsistências e buscar regularizar-se, a solicitação deve ser feita exclu-

sivamente pela internet no site: www8.receita.fazenda. gov.br/SimplesNacional/.

De acordo com Marcos, o Simples Nacional é vantajoso para os donos de pequenos negócios, pois ele unifica oito impostos em uma única declaração mensal e reduz a carga tributária. “Na declaração, a empresa diz quanto faturou no mês anterior, explica o faturamento, se foi comércio, indústria ou serviço, e o sistema calcula automatica-

mente os oito tributos e gera uma guia única para pagamento”, explica.

O especialista também lembra que neste ano, em decorrência da crise agravada pela pandemia, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020. No entanto, ressalta que as empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, só podiam ingressar no sistema se estivessem sem pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal.

RioMar disponibilizam serviço de delivery para alimentação Após decreto estadual que reduz o horário de funcionamento de serviços não essenciais e suspende o atendimento presencial para os serviços de alimentação fora do lar a partir de 20 horas durante a semana e às 15 horas no final de semana, os shoppings RioMar Fortaleza

e Kennedy, reforçam o serviço de delivery através da plataforma RioMar Online. O serviço está disponível para os consumidores que queiram receber os produtos em casa ou no trabalho, incluindo após o horário de atendimento presencial.

Os shoppings oferecem ainda

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama. Através da Secretaria de Assistência Social Cidadania e Empreendedorismo, torna publico o Aviso de Credenciamento nº 001/2021-SMASCE, objeto: Credenciamento de Pessoa Física para prestação de serviços de nível médio e superior (profissionais diversos) para atendimento das necessidades do município de Jaguaretama junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo, comunica aos interessados que no período de 15 de Fevereiro de 2021 á 16 de Fevereiro de 2021, estará recebendo a documentação dos interessados, no horário de 08h30m às 12h e das 13h30m às 17h, maiores informações na sede da Secretaria Rua Teofilo Peixoto, nº 520, Centro, tel. 88 3576-1439 email: social@jaguaretama.ce.gov.br, Jaguaretama-CE, 11 de Fevereiro de 2021 – Pricila Cunha Cordeiro – Secretaria de Assistência Social Cidadania e Empreendedorismo.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - COMARCA DE FORTALEZA 25ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0219580-65.2015.8.06.0001- Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto: DIREITO CIVIL - Requerente: Pantaleão Beserra Cavalcante Requerido: P & R do Vale Comércio de Confecções Ltda - me e outro - Valor da Causa: Valor da Ação << Campo excluído do banco de dados >> A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA(M) INTIMADO(S) a parte devedora P&R DO VALE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME, por seu Representante Legal e seu fiador, ANTÔNIO ALEX OSTERNO, para dar cumprimento à sentença, pagando, no prazo de 15 (quinze) dias, a importância constante no petitório de fls. 152/155, no valor de R$ 240.425,73 (duzentos e quarenta mil quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos), cientificando-lhe que não sendo pago, este valor será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, em consonância com o art. 523, do CPC, dando-se prosseguimento ao procedimento, com penhora de bens. CUMPRASE. Fortaleza/CE., em 05 de novembro de 2020.

Maurício Fernandes Gomes - Juiz de Direito

o serviço de drive-thru, onde o cliente pode fazer a compra online na plataforma e retirar no espaço indicado no estacionamento dos shoppings.

Os shoppings informam que, diariamente, as ofertas são atualizadas e estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

Os pedidos e entregas de produtos de alimentação podem ser realizados todos os dias, de 10 horas às 21 horas, e os demais segmentos, como vestuário, livraria, perfumaria, entre outros, estão disponíveis para venda em qualquer horário, com entregas em até 24 horas.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente Edital, no uso das atribuições legais conferidas pelo Estatuto Social desta entidade sindical e a Lei vigente, Monaliza Rocha Colares – Diretora-Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA PRIVADA NO ESTADO DO CEARÁ - SINTRASECE (CNPJ nº 19.901.476/0001-21), faz saber e convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras, empregados (as) nas categoria profissional dos trabalhadores em Sistemas Eletrônicos de Segurança Privada no Estado do Ceará, com abrangência em todo o Estado do Ceará, associados(as) à entidade Sindical, em dia com as suas obrigações sindicais, a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede do sindicato sito a Rua Floriano Peixoto, nº 1.427, Sala 01, Centro, CEP: 60.025-131, Fortaleza, Ceará, no dia 25 de Fevereiro de 2021, quinta-feira, ás 15:00 horas em primeira convocação, com quórum estatutário e às 16:00 horas em última convocação, com o número de trabalhadores e trabalhadoras presentes, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Alteração do Estatuto Social do Sindicato, conforme minuta elaborada pela direção da entidade, relativo ao Capítulo II, dos Associados, seus deveres, direitos e penalidades, Capítulo III, da Assembleia Geral dos Associados, Capítulo VIII, das Eleições do Sindicato, Adequação dos Objetivos e Princípios da Organização do Sindicato; Alteração do Processo Eleitoral do Sindicato. Tudo de acordo com o Estatuto Social do Sindicato, legislação vigente e deliberação da categoria. Fortaleza – CE, 12 de Fevereiro de 2021 – Monaliza Rocha Colares – Diretora-Presidente.

COMANDO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE

MINISTÉRIO DA DEFESA

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 011/BARF/2021

Otavio Lauro Sodré Santoro Leiloeiro Oficial JUCESP nº 607

LEILÃO DE IMÓVEIS ONLINE 26/02 -15H

LOTE 03 - QUIXADÁ/CE. Bairro Planalto Universitário. Rua José de Queiroz Pessoa, 2020 (consta no RI Rua Epitácio Pessoa). Casa. Áreas totais estimadas no local: terr. 143,35m² e constr. 129,25m². Matr. 523 do 03º RI local. Obs.: Regularizações e encargos perante os órgãos competentes da eventual atualização de logradouro, bem como da eventual divergência de área de terreno e da averbação de área construída que vier a ser apurada no local, com a lançada no IPTU e averbada no RI, correrão por conta do comprador. A escritura será outorgada após a regularização dos atos societários do vendedor na matrícula do imóvel, sem prazo determinado. O pagamento de eventuais dívidas existentes de IPTU, será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem direito a reembolso. Ocupado. Lance Inicial: R$ 57.000,00. Pagamento: valor do arremate mais comissão de 5% ao Leiloeiro. Cond. de venda nos sites: banco.bradesco/leiloes e www. sodresantoro.com.br. Efetuar o cadast.prévio no site do Leiloeiro, conforme desc. no edital. Dados e valores, sujeitos a alterações até a data do leilão. Inf.: 11 2464-6464 ou af@sodresantoro.com.br.

O Ordenador de Despesas da Base Aérea do Recife (BARF) torna público que, às 9h (horário de Brasília-DF), do dia 26 de fevereiro de 2021, no site www. gov.br/compras/pt-br/, será realizada a abertura das propostas para o Registro de preços para eventual contratação de serviços comuns de engenharia com fornecimento de materiais inerentes à execução dos serviços de manutenções corretivas e preventivas dos bens imóveis administrados pelo terceiro centro integrado de defesa aérea e controle de tráfego aéreo (CINDACTA III) de propriedade ou sob permissão de uso da união, para atender às necessidades do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Fortaleza.

MARCELO FERREIRA PASCOAL Maj Int Ordenador de Despesas Delegado

O ESTADO • Fortaleza, Ceará, Brasil • Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

ESPORTES

11

Lesão. O atacante Brasileiro Neymar saiu machucado da partida contra o Caen válida pelo o Campeonato Francês, como consequência da questão, o atleta perderá o duelo da Champions League de seu clube PSG contra o Barcelona pela oitavas de final da competição europeia.

OBJETIVOS DISTINTOS Fortaleza se afasta do Z-4 enquanto Ceará quer “Sula” Para alvinegro, vaga da Libertadores fica cada vez mais distante com empate no Morumbi, enquanto tricolor fica otimista com vitória contra Vasco Com a vitória na última quarta (10) por 3 a 0 contra o Vasco da Gama, o tricolor de aço se afastou mais ainda da zona de rebaixamento, o time comandado por Enderson Moreira, que conseguiu se recuperar de um diagnóstico de Covid-19 , conquistou a vitória com gols dos atacantes Igor Torres, Romarinho e David Corrêa. Com o resultado o clube alcança a sua segunda vitória seguida no Brasileiro, tendo uma distância de 4 pontos do próprio Vasco da Gama que é o primeiro no Z-4.

O triunfo pode representar um fase de menos turbulência no time do Pici, onde a reação pode fazer o plantel sonhar com uma vaga na Sul-americana.

Sobre a partida a equipe cearense entrou com Felipe Alves no gol; na defesa Quinteiro, Paulão, Gabriel Dias e Bruno Melo; no meio de campo, Felipe, Juninho e Luiz Henrique; e no ataque David, Igor Torres e Wellington Paulista.

Já time carioca comandado por Vanderlei Luxemburgo teve como escalação, Fernando Miguel como goleiro; na zaga e laterais, Yago

Pikachu, Marcelo Alves, Leandro Castán e Henrique; na meia Bruno Gomes, Caio Lopes e Carlinhos; e na frente, Juninho, Ygor Catatau e Martin Benitez.

Os dois clubes aproveitaram as cinco substituições permitidas, com o Fortaleza colocando ao decorrer da partida Tinga, Wanderson, Romarinho, Ronald e Osvaldo e o Vasco, Cayo Tenório, Audrey, Talles Magno, Gabriel Pec e Cano.

Em coletiva concedida após a partida, o técnico Enderson Moreira salientou que a equipe está encontrando uma maneira de jogo, ressaltando a dedicação dos atletas para a questão. “Creio que o Fortaleza tá encontrando uma forma de jogar, tem coisas muito boas que eu aproveito; acredito que a gente está agregando a equipe algumas situações que são bem interessantes, por isso temos que enaltecer o trabalho e o empenho dos atletas”, destacou Ederson Moreira.

Alvinegro

Após a derrota pelo o Corinthians na última quarta (03), o alvinegro

FOTO RAUL BARETTA/CEARA SC

Fortaleza alcança segunda vitória seguida na competição ao mesmo tempo que Ceará tem terceira partida sem resultado positivo voltou a não vencer, dessa vez contra o São Paulo onde teve um empate por 1 a 1 no Morumbi, isso fez o time cearense ter atualmente uma sequência de 3 partidas sem vitória

no brasileirão, fazendo o sonho pela Libertadores cada vez mais distante com o acúmulo de resultados negativos. A equipe comandada por Guto Ferreira não conseguiu segurar o

Palmeiras perde para time egípcio e faz pior campanha de brasileiros no mundial Ao ser derrotado pela primeira vez em sua história por um time africano nesta quinta (11), o Palmeiras voltará do Qatar com a pior campanha de um sul-americano no Mundial de Clubes da Fifa. Na disputa pelo terceiro lugar da competição, a equipe brasileira acabou derrotada pelo Al Ahly nos pênaltis, por 3 a 2, depois de um empate sem gols no tempo regulamentar. Felipe Melo desperdiçou a cobrança que definiu a derrota.

Os outros quatro times sul-americanos que também foram derrotados nas semifinais -Internacional (2010),

Atlético-MG (2013), Atlético Nacional-COL (2016) e River Plate-ARG (2018)- ao menos voltaram para casa com uma vitória na bagagem.

O revés alviverde foi ainda mais frustrante para um clube que sonhava com uma inédita conquista em sua segunda participação no campeonato. Em 1999, acabou superado pelo Manchester United (ING), 1 a 0, em final no antigo formato do torneio, em que se enfrentavam o campeão europeu e o sul-americano.

No histórico geral, em seus três jogos em Mundiais, o Palmeiras não conseguiu

AssembleiA extrAordináriA dos GuArdAs municipAis de FotAlezAce. sindiGuArdAs-ce - sindicAto dos AGentes municipAis de seGurAnçA públicA do estAdo do ceArá. Inscrito no CNPJ sob nº 10.696.351.0001/69, registro sindical do MTE sob o nº 46205011231/2009-9, por seu representante adiante assinado, conVocA todos os seus filiados para Assembleia Extraordinária, que será realizada no dia 15 de Fevereiro 2021, às 09:00 em primeira chamada e 09:30 em segunda chamada.

Enfrente ao Paço Municipal de Fortaleza - Centro. Para discussão e deliberação acerca da seguinte ordem do dia: 1 - Informações gerais 2 - Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Fortaleza 0004/2021. 3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Fortaleza 0002/2021. 4 - Votação ao estado de greve. Fortaleza-ce, 11 de Fevereiro de 2021.

JAmAl Forte cArVAlHo – presidente sindiguardas-ce.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú - Extrato do Aviso de Licitação - Pregão Presencial na forma do Sistema de Registro de Preços Nº 1202.01/2021. - O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 01 de Março de 2021, às 09:00hs, na Sede da Prefeitura, localizada à Av. São João, 75 - Bairro Centro, Santana do Acaraú - CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial na forma do Sistema de Registro de Preços, tombado sob o nº 1202.01/2021, com o seguinte objeto: seleção de melhor proposta para registro de preços visando futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Santana do Acaraú, conforme termo de referência, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. São João, 75 - Bairro Centro, Santana do Acaraú – CE. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú - Aviso de Licitação. Processo: Pregão Eletrônico Nº 1202.02/21- PE/SESA. OBJETO: aquisição de 03(três) motocicletas 0 (zero) km para manutenção das atividades dos agentes de combate as endemias de responsabilidade da Secretaria de Saude do município de Santana do Acaraú-CE, conforme o Termo de Referência. Do Tipo: Menor preço. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, toma público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 16 de Fevereiro de 2021 a 02 de Março de 2021 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e. com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 02 de Março de 2021, às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h30min do dia 02 de Março de 2021, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, áAv. São João, 75 - Bairro Centro, Santana do Acaraú – CE, no licitacoes-e: www.licitacoes-e.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/ e no sítio da Prefeitura Municipal. À comissão de Pregão.

Santana do Acaraú/Ce, 12 de Fevereiro de 2021.

marcar nem sequer um gol no tempo regulamentar e volta do Qatar com o pior ataque da competição.

Embora tenha terminado o primeiro tempo com mais posse de bola (52% contra 48%) e com mais chutes a gol (8 a 5), o Palmeiras teve um ritmo lento, com poucas oportunidades claras de abrir o placar, enquanto o Al Ahly esteve mais perto do gol. O time egípcio rondava a área de Weverton mesmo tendo de jogar sem os seus dois principais homens de ataque, Mahmoud Kahraba e Hussein El Shahat, banidos

da competição pela Fifa por quebrarem regras de proteção contra a Covid-19 na estreia da equipe.

Mesmo com trocas, o Palmeiras teve na etapa inicial uma atuação ainda pior do que havia apresentado contra os mexicanos. Abel Ferreira demorou 80 minutos para tentar mudar a postura de sua equipe, ao colocar Gabriel Menino, Danilo e Gustavo Scarpa em campo.

Espaçado em campo, sem compactação principalmente no meio de campo, o Palmeiras seguiu sem fazer o goleiro El Shenawy trabalhar até os pênaltis.

Prefeitura Municipal de Senador Pompeu. O Presidente da Comissão de Licitação torna público que a partir das 12h do dia 12/02/2021 estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº SE-PE002/2021-SRP, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais para manutenção e funcionamento da creche mundo feliz, para atender as necessidades da secretaria de educação, cultura e desporto, do município. Data de Abertura das Propostas: 25/02/2021 das 08h às 09h (Horário de Brasília-DF). Data Da Disputa de Preços: 25/02/2021 às 09h (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08h às 12h (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, s/n, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através do site www.bll. org.br. Ou pelo portal do TCM-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. E no portal do Município: https://www. senadorpompeu.ce.gov.br/ . José Higo dos Reis Rocha.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 25/02/2021, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico nº 00.001/2021-PERP, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de recargas de gás liquefeito de petróleo – GLP e vasilhames de gás liquefeito de petróleo – GLP com capacidade de 13kg (Botijão Vazio), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE e no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link – acesso público” Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov. br/licitacoes. Max Ronny Pinheiro.

Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação - O Pregoeiro do Município através da Secretaria da Administração e Finanças, Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, comunica aos interessados que realizará no dia 26/02/2021, às 09h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua: Juvenal Gondim, nº 221. Bairro: Centro, Pindoretama/CE. O Pregão Presencial nº 02.11.01/2021 cujo objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos de acompanhamento mensal das informações utilizadas para o cálculo do índice de participação municipal, aplicado na distribuição da receita tributária do ICMS pertinente ao Município. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, no horário de das 08h às 14h, exceto feriados. Josimar Gomes Sousa.

Prefeitura Municipal de Parambu – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Tiradentes, Centro, Parambu/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2021.02.12.001-SEDUC, cujo objeto: Registro de preço para futura aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município. Data e horário do recebimento das propostas: até 26/02/2021, às 13h. O referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 12h e ou no site http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e ou http://www.bll.org.br. Artur Valle Pereira.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2021-TP. A Presidente da Comissão de Licitação de Choró-CE – torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 01 de Março de 2021 às 09h30min, na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura de Choró, localizada Av. Cel. João Paracampos, Nº 1410 – Alto do Cruzeiro, Choró/CE, estará realizando licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NA RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DO ISSQN, E DO SIMPLES NACIONAL, JUNTO AOS CONTRIBUINTES AO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE., o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 12h00min. Ana Paula Estevão Silva - Presidente da Comissão de Licitação.

Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Concorrência Pública N° 02.04.01/2020-CP – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação de Concorrência Pública N° 02.04.01/2021-CP, do tipo MELHOR TÉCNICA, tendo como objeto: Contratação de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. A Sessão será realizada no Dia 05/04/2021 AS 09h, na Sala da Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo – Cascavel/CE. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h as 12h e no seguinte sítio virtual: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações pelo Fone: (85) 3334.2840. Nilcirlene Melo de Oliveira.

FRANCISCO VALDO DE LIMA VIEIRA Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR a Licença Ambiental Única para desmembramento de terreno, em Tianguá, no Sítio Fundão, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

A Varicred do Nordeste Emp. e Part. Ltda. torna público que requereu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a renovação da Licença de Operação nº 39-20 para um Centro de Comércio Atacadista, armazéns de varejo e uso misto, denominado Cidade do Atacado, no Município de Caucaia-CE no endereço Av. Vereador Francisco Pessoa de Lima Nº 1700, Setor A, Portaria, Administração, Sala 02, Bairro Toco (Jurema), Distrito Industrial Campo Grande. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

resultado, levando o empate nos acréscimos após ter feito o gol 4 minutos antes.

O clube cearense teve como escalação para a partida, Richard, Samuel Xavier, Tiago Pagnussat,

Klaus, Bruno Pacheco, Fabinho, Fernando Sobral, Vina, Lima, Rick e Cleber; já o tricolor paulista foi ao jogo com Volpi, Juanfran, Arboleda, Bruno Alves, Reinaldo, Luan, Dani Alves, Tchê Tchê, Igor Gomes, Luciano e Pablo.

Em relação ao certame, o técnico Guto Ferreira, declarou que apesar do jogo ruim, a partida foi muita igualitária, com as duas equipes agredindo “Nós tivemos dificuldades de atacar, sim, mas o São Paulo também teve. Foi um jogo muito competido, com muitas disputas, quase que por detalhes não saímos com a vitória. Às vezes você joga um futebol extremamente feio e limitado, e acaba vencendo, porque você anula os principais pontos da outra equipe”, explicou Guto Ferreira.

Próximas partidas

O alvinegro de Porangabussu voltará a campo apenas na próxima segunda contra o Fluminense na arena Castelão, já o tricolor do Pici jogará neste sábado(13) contra o Palmeiras no Allianz Parque.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, Referente à “Pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas (Rua Sem Denominação Oficial 01, Rua Sem Denominação Oficial 02, Rua Sem Denominação Oficial 03, Rua Sem Denominação Oficial 06, Rua Sem Denominação Oficial 07 e Rua Sem Denominação Oficial 08), no Distrito de Quimami”, localizada na zona rural do Município de Missão Velha - Ceará, Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da SEMACE. ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.01.28.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2021.01.28.1, sendo o seguinte: DDP COMERCIO E CONVENIENCIA DE INFORMATICA EIRELI, vencedora junto ao lote 01, por ter apresentado melhor oferta, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Santos Dumont, nº 64 – Centro, Missão Velha/CE, pelo telefone (88) 3542-1609, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com. Missão Velha/CE, 11 de Fevereiro de 2021. Gleyllson Fernandes de Oliveira - Pregoeiro Oficial do Município.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO N° 2021.02.11.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2021.02.11.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres nacionais, para o atendimento das necessidades de diversas Secretarias e Órgãos do Município de Missão Velha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 26 de Fevereiro de 2021, a partir das 08:00 horas.

O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 15 de Fevereiro de 2021, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: https:// bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3542-1609. Missão Velha/CE, 11 de Fevereiro de 2021.

Gleyllson Fernandes de Oliveira – Pregoeiro Oficial do Município.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL DA LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 27.01.01/2021.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, Localizada na Av. Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de TOMADA DE PREÇO Nº 27.01.01/2021,cujo objeto versa sobre a Contratação Da Prestação De Serviços Mensais De Consultoria Especializada Em Engenharia E Arquitetura Para O Acompanhamento E Supervisão De Obras E Projetos, Elaboração De Projetos De Baixa Complexidade, Análise, Adequação E Acompanhamento De Projetos De Construção, Reformas E Ampliações De Unidades De Interesse De Diversas Secretarias Do Município De Jaguaribe/CE. A Prefeitura Municipal de Jaguaribe - CE, mediante sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 031/2021, de 04 de janeiro de 2021, torna público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve um ADENDO AO EDITAL, ou seja: ONDE SE LÊ: 4.2.4.1 – Certificado de Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA da região que está vinculada a licitante LEIA-SE: 4.2.4.1 – Certificado de Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CREA/CAU da região que está vinculada a licitante. Jaguaribe/CE, 11 de fevereiro de 2021. Michelle Maria Martins de Barros – Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.02.08.1. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Icó, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2021.02.08.1, do tipo menor preço, cujo objeto é contratação de serviços a serem prestados no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica no planejamento, treinamento, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como na definição de demandas de bens, produtos e serviços, junto a Câmara Municipal de Icó/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório, com data de recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços marcada para o dia 01 de março de 2021, às 09:00 horas.

Maiores informações e entrega de editais na sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Ilídio Sampaio, nº 2071 - Centro, ou pelo fone (88) 883561-4031, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Icó/CE - 11 de fevereiro de 2021. Anna Alice Carvalho Nunes - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - AVISO DE CONTRATOS / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2021-PE-SEPLAF - Contratante (S): Secretaria De Planejamento, Administração E Finanças; Secretaria De Assistência Social; Secretaria De Educação; Sec. De Saúde. Contratada: Karine Da Costa Oliveira - Me, CNPJ Nº, 28.975.806/0001-14, Endereço: Rua Maestro Jose Vieira, Nº 134 – Bairro Centro, Granja CE. Objeto: Aquisição De Recarga De Gás Liquefeito De Petróleo (Glp) Para Atender As Necessidades Das Unidades Administrativas Junto Ao Município De Guaraciaba Do Norte. Modalidade De Licitação: Pregão Eletrônico N° 04/2021-Pe-Seplaf. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02, 8.666/1993, Decreto Federal Nº. 10.024/19 Lc Nº 123/2006. Item Contratado: 01, Total Contratado R$ 205.350,30.

(Duzentos e cinco mil, trezentos e cinqüenta reais e trinta centavos) Sendo Os Seguintes Valores Por Secretaria: Sec. De Educação Contrato Nº 0302.21-01/06 Valor R$ 98.964,00; Sec. De Saúde Contrato Nº 0302.21-01/08 Valor: R$ 37.111,50; Sec. De Administração Contrato Nº 0302.21-01/04 Valor R$ 19.792,80; Secretaria De Assistência Social Contrato Nº 0302.21-01/07 Valor: R$ 49.482,00; Fonte De Recursos: Próprio.

Dotações Orçamentárias: 10.122.0002.2.053– Manutenção Dos Serviços Da Secretária De Saúde; Secretaria De Educação: 12.361.0002.2.017 – Secretaria De Assistência Social: 08.122.0002.2.039: Secretaria De Planejamento Administração E Finanças: 04.122.0002.2.009. Elemento De Despesa Nº 33.90.30.00, Vigência: 31/12/2021. Foro: Comarca De Guaraciaba Do Norte-CE. Data Da Assinatura: 03/02/2021. Assinam Pelas Contratantes: Antônia Evani Araújo Teles Gomes, - Ordenadora de Despesas da Sec. de Educação; Roberta Caroliny de Paiva Firmino - Ordenadora de Despesas da Sec. de Saúde; Daiany de Lima Oliveira - Ordenadora de Despesas da Sec. de Assistência Social; Jair Boto Cruz, - Ordenador de Despesas da Sec. de Planejamento, Administração e Finanças, Contratantes. Assina Pela Contratada; Sylton Prado Melo, Inscrita No Cpf Nº 005.107.703-55– Contratada. Guaraciaba Do Norte – CE, 11 de fevereiro de 2021.

Francisco Falb Lira Lopes - Pregoeiro Oficial.

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021  O

GERAL

ESTADO

Educação. Termina hoje (12) o prazo de adesão de instituições públicas de educação superior ao primeiro processo seletivo de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A adesão, que começou no dia 8, deve ser feita exclusivamente por meio do site Sisu Gestão.

Fortaleza terá barreira sanitária e restrição de atividades econômicas a partir de hoje Novas medidas vão fiscalizar entrada e saída de pessoas e regulam funcionamento de comércios na Capital A alta do número de casos de covid-19 - atualmente, segundo o IntegraSUS, são 389.457 infectados e 10.705 mortos - e a aparição de uma nova cepa do coronavírus no Ceará fizeram com que o Governo do Estado adotasse outras medidas preventivas contra o agravamento da primeira e disseminação da segunda ondas da doença.

Em decreto especial para o Carnaval, o Executivo estadual delimitou, por exemplo, o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais como barracas de praia e restaurantes, que só poderão funcionar até às 15h, e restringiu a entrada e saída de pessoas e veículos em Fortaleza.

Medidas que impactam diretamente na economia cearense. Com a redução do horário limite para o fechamento de barracas e restaurantes, de acordo com Lilian Geovani, executiva do Sindicato de Restaurantes, Bares,

Barracas de Praia, Buffets e Similares do Ceará (Sindrest/ CE), desde a semana passada até a publicação do novo decreto, inúmeros comércios declararam falência por falta de clientes devido ao funcionamento limitado.

“Muitas empresas faliram.

Durante os demais decretos, vínhamos tendo problemas com o setor de bares, buffets e casas de show, que funcionavam excepcionalmente à noite. De uma semana para cá, a gente tem notícias de que, aproximadamente, 1.000 negócios como espetinhos, pizzarias e lanchonetes fecharam as portas neste período, o equivalente a cinco empresas por dia. Com a mudança para às 15h, há outros setores que também serão impactados”, lamenta.

Além disso, Liliane revela que o Sindrest não foi informado acerca da validação dos decretos, o que, ainda segundo ela, além de limitar a capacidade operacional des-

FOTO DIVULGAÇÃO

Transporte

Decreto muda cronograma carnavalesco de fortalezenses nos dias inerentes ao feriado.

Proprietários de estabelecimentos comerciais lamentam perdas ses estabelecimentos, causa prejuízos devido aos alimentos e aos insumos adquiridos para comercialização.

“Foram iniciados do nada.

Mal o primeiro havia começado a valer, sexta passada,

esta semana já havia começado o outro. O problema é que não temos como avisar a todo mundo. Quem comprou mercadorias teria de devolver, caso fosse possível, ou teria perda.

Como fica o comerciante da

quinta do caranguejo, tendo em vista que o decreto foi validado terça e já estava vigorando quarta? A falta de comunicação não nos permite ter uma previsibilidade na compra de estoque ou na escala de funcionários”, exclama.

Barreiras sanitárias

No que diz respeito ao controle da entrada e saída de pessoas e veículos em Fortaleza, serão implantadas, pela prefeitura, barreiras sanitárias nas vias que dão acesso à chegada e à partida da Capital, proibindo o movimento acentuado de pessoas de outros lugares, tendo em vista

flavio.torres.545

o surgimento de uma nova variante do coronavírus.

As únicas situações em que a circulação será permitida são casos de saúde, moradia, emprego, transporte de cargas, dentre outras estipuladas pelo novo decreto. As pessoas que precisam de deslocamento intermunicipal deverão apresentar documento ou declaração comprovando o enquadramento da viagem na exceção informada.

mrtorres.oestado@gmail.com

A Socicam informou, em nota, que, por força do Decreto Estadual 33.928, de 10 de fevereiro de 2021, fica suspenso apenas o transporte intermunicipal de passageiros, a partir desta sexta-feira (12) até a quarta-feira de Cinzas (17). Desse modo, todas as passagens intermunicipais já compradas deverão ser remarcadas com as próprias empresas de ônibus, nos guichês ou demais canais de comunicação disponíveis nos bilhetes.

Por sua vez, os terminais rodoviários estarão funcionando normalmente, de acordo com as determinações sanitárias das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde para o enfrentamento e tentativa de neutralização da covid-19 em solo cearense.

Inscrições. Entre 17 e 23 de fevereiro permanecem abertas as inscrições para o curso Entre a Caixa Preta e Cubo Branco - Panorama da cenografia e da expografia no Brasil, realizado pelo Núcleo de Produção e Infraestrutura do Itaú Cultural. Elas devem ser feitas diretamente no endereço escola.itaucultural.org.br. Se tratando de um curso livre, não é necessária formação anterior. Podem se inscrever aqueles que, independentemente de sua área, desejem iniciar os estudos no campo da cenografia e da expografia. A lista com os selecionados será divulgada no mesmo endereço eletrônico, em 10 de março. Totalmente online e gratuitas, as 20 aulas – cinco delas abertas, sem necessidade de inscrição –acontecem entre 18 de março e 1 de julho, das 19h às 21h, em diferentes dias da semana. Este é o ano de consolidação da Escola Itaú Cultural, que, desde sua inauguração, já recebeu 6.239 inscrições oriundas de todos os estados do país, nos seis cursos disponibilizados até agora.

Um pouco de muita gente Foram abraçar Maria Moreno (Fátima Sales), no dia do seu aniversário, as amigas Fátima Duarte, Cândida Portela e Marta Magalhães.

Tem muita gente perguntando por onde anda Selma Cabral, que não atende o telefone.

Tim-tim, hoje, para Cristiano Lopes, Eliane Otoch, Gilson Gondim, Lucila Studart Norões, Pedro Barroso, Roberta Pinheiro e Tereza Bezerra.

A médica Glaycianne Cavalcante celebrou, em Nova Russas, seu aniversário ao lado dos pais, que lá residem.

Clarissa Nunes recomendando o livro “Gestão do Amanhã”, de autoria de Sandro Magaldi e José Salibi Neto.

Capitalizando como uma das melhores arquitetas do nosso estado, Joyce de Deus comemorou sua troca de idade em família.

Hoje, lamentamos o falecimento estimado amigo Franzé Santos, que trabalhou na saudosa Credimus e, durante anos, atuou nos cinemas do Centro Dragão do Mar. Daqui, vão nossos pêsames à família. Ele que era neto do conhecido Alcides Santos.

No momento, está em evidência, o Centro de Tradições Nordestinas, que o prefeito Roberto Pessoa vai erguer em Maracanaú, na Fazenda Raposo. Inclusive, passou a idéia para o prefeito Roberto Pessoa que seja incluindo no rol de atrações do CTN. Os médicos Milton Lavor e Maria Isabel Pinheiro Lavor irão batizar seu caçula na Catedral de Mossoró, apadrinhado pelos tios João Paulo Pinheiro e Ana Maria Melo.

No dia de seu aniversário, Silvana Bezerra não comemorou, preferiu ficar ao lado do marido Adauto Bezerra.

O empresário e chef Patrick Alex faz aniversário dia 20 e celebra na Sta praia com um torneio de beach tennys só pra alguns amigos

A querida Lucila Norões é a aniversariante de hoje. Parabéns!

Destaque hoje da coluna, para a delegada do 1o Distrito Policial, onde executa excelente trabalho, a dinâmica Ana Lúcia Almeida

Rapidíssimas A partida de Franzé Santos repercutiu entre agentes culturais, realizadores do cinema local e a Secretaria da Cultura do Estado (Secul-CE).

Morreu nesta terça-feira (9) de parada cardíaca, devido a complicações da covid-19, o produtor cultural e cinéfilo Franzé Santos. Conhecido pelo projeto “Cinema com Tapioca”, do Dragão do Mar, atualmente o curador trabalhava no Museu da Fotografia de Fortaleza.

Com o objetivo de promover o bem-estar socioemocional dos professores do município

de Cariús, o Grupo Mulheres do Brasil realiza ‘Projeto Somos Cariús’. De forma gratuita, as atividades ocorrem todas as quartas-feiras, com uma hora e 40 minutos de duração, pelo Google Meet do Grupo Mulheres do Brasil. Para a execução do projeto, todas as participantes atuam de forma voluntária. Além disso, os envolvidos devem estar cadastrados no Grupo Mulheres do Brasil - Núcleo Fortaleza.

Mais informações no Instagram (@grupomulheresdobrasilfor).

Da inesquecível jornalista Regina Marshall, em depoimento

para o livro de José Augusto Lopes, “Colunistas e Colunáveis”. “É lamentável, mas apesar do esforço de alguns jornalistas e promotores culturais, o cearense não inclui o hábito de ler nem entre suas formas alternativas de passar o tempo. Claro que existem as honrosas exceções, porém, de maneira quase generalizada, há um desapego em relação às manifestações artísticas e culturais”. Confira a coluna de José Augusto Lopes na integra no site da querida Salete Araújo.

Com as celebrações carnaval

canceladas em todo o País e as decisões dos governos estaduais pela suspensão do feriado e pelo cancelamento dos pontos facultativos dos servidores públicos na segunda e na terça-feira de Carnaval (15 e 16 de fevereiro), as sete unidades do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) espalhadas pelo Ceará, Maranhão e Piauí estão com as agendas abertas para atendimentos e matrículas durante todo o período, incluindo a quarta-feira de cinzas (17).