Edição 22488 - 14 de abril de 2015 by Jornal O Estado (Ceará)

“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

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NESTA EDIÇÃO

34 páginas

ISSN1809-3043

97 71809

304002

OPINIÃO

Fundado em 24 de setembro de 1936 por José Martins Rodrigues Venelouis Xavier Pereira (1964 -1996)

BRENDAN COLEMAN REDENTORISTA

GENÉSIO ARAÚJO JÚNIOR JORNALISTA HÉLDER CORDEIRO JORNALISTA

JOÃO G. FILHO ACAD. LIMOEIRO DE LETRAS

PESIDENTE Wanda Palhano SUPERINTENDENTE Ricardo

Augusto Palhano Xavier 3033.7501 DIRETORA FINANCEIRA Soraya Palhano 3033.7512 - DIRETORA INSTITUCIONAL Solange Palhano 3033.7502 - DIRETORA DE MARKETING Rebeca Férrer Xavier Guimarães de Andrade EDITOR-GERAL Carlos Alberto Alencar 3033.7506 Telefones (Redação): 3033.7504, 3033.7505, 3033.7507 e 3033.7510 l Comercial: 3033.7513 e 3033.7519 FAX: 3454.1034 l Assinatura: 3033.7508 e 3033.7509 l O Estado Online: 3033.7516 l e-mail: comercial@oestadoce.com. br l Redação e Oficinas: Rua Barão de Aracati, 1320 — Aldeota, Fortaleza, Ceará. Cep: 60.115-08 l Somos assinantes da agência Folha. O Estado não se responsabiliza pelo conteúdo das matérias, artigos e colunas assinados. PABX: (85) 3033.7500

O ESTADO

Fortaleza, Ceará, Brasil

Terça-feira, 14 de abril de 2015

POLÍTICA

Homenagem O senador Eunício Oliveira (PMDB) receberá, no próximo dia 20, o título de cidadão de Pedra Branca. A proposição partiu do vereador José Gilberto (PSL) e foi aprovada, de forma unânime, pelos vereadores do município de Pedra Branca.

Camilo e RC reúnem-se, para discutir estratégias de segurança pública O decreto que cria o Pacto pelo Ceará Pacífico será apresentado nos próximos dias e, em seguida, será encaminhado à Assembleia Legislativa O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (Pros) se reuniram, na tarde de ontem, no Palácio da Abolição, para tratar de assuntos relacionados à segurança pública. Entre os principais temas debatidos, estavam ações relacionadas ao programa Abraça Ceará, que integra o projeto Ceará Pacífico - que visa melhorar a segurança por meio de ações intersetoriais. Essa foi a segunda reunião entre os gestores para tratar do assunto. Outro encontro aconteceu em janeiro, pouco depois que o petista assumiu o Governo. À época, Camilo afirmou que a “integração entre Governo do Estado e Prefeitura é fundamental para aprimorarmos as políticas públicas e ajudar a melhorar a vida dos fortalezenses”. O decreto que cria o Pacto pelo Ceará Pacífico será apresentado nos próximos dias aos parceiros envolvidos no projeto e, em seguida, enviado à Assembleia Legislativa do Estado.

FOTO CARLOS GIBAJA

Essa foi a segunda reunião para tratar do assunto no palácio “O Ceará Pacífico vai envolver todas as entidades da sociedade civil, Executivo, Legislativo, Judiciário, e vamos apresentar o plano global do Ceará com ações focadas nos locais mais críticos do Estado. Vamos integrar diversas ações de governo, como saúde, educação e lazer, além de parceria com as prefeituras”, enfatizou Camilo Santana ao final da reunião. Além do governador e do prefeito, participaram do encontro a

vice-governadora Izolda Cela (Pros) e os secretários estaduais Delci Teixeira (SSPDS) e Élcio Batista (Chefia de Gabinete), além de Juvêncio Viana (Procuradoria Geral do Estado), Hélio Leitão (Justiça e Cidadania), Mirian Sobreira (Políticas sobre Drogas) e coronel Túlio Studart (Casa Militar), além de representantes da Prefeitura de Fortaleza.

Promoção PMCE

Com a atenção na segu-

rança pública, em breve, o governador deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, o projeto que trata da promoção de policiais militares. Os parlamentares aguardam ansiosos a matéria. Ao assumir o governo, Camilo Santana (PT) prometeu que modificaria a política de promoções da corporação. E assumiu o compromisso de encaminhar uma mensagem neste sentido até o final de março, contudo, o prazo inspirou. Entre as primeiras novidades, em um projeto não oficial que circula entre os movimentos que o debatem, está o acréscimo de duas modalidades na promoção dos oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros: A ascensão por bravura e a requerida. Atualmente, as promoções se dão pelas modalidades de antiguidade (precedência hierárquica), merecimento (valores funcionais agregados) e post mortem (Caso um militar que venha a falecer).

Projeto na AL quer instituir passe livre no CE Tramita, na Assembleia Legislativa (AL), projeto que dispõe sobre gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal para jovens estudantes desempregados e a criação do Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Bruno Pedrosa (PSC) e aguarda apreciação das comissões temáticas da Casa. O objetivo institui o passe livre no sistema estadual de transporte coletivo intermunicipal da Região Metropolitana de Fortaleza e do Cariri, para assegurar que os jovens estudantes, de faixa etária de 16 a 29 anos que se encontram desempregados tenham acesso ao serviço de transporte regular realizado por veículos concessionários e permissionários do Estado do Ceará.

Condições

Pela proposta do parlamentar, o estudante só terá direito ao benefício comprovando a condição de desemprego, mediante cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine), e matriculado em alguma instituição de ensino técnico ou profissionalizante voltado para a inserção no mercado de trabalho.

A proposta visa ainda à criação do Fundo do Estadual do Passe Livre Estudantil, vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ce) terá parceria com os representantes pelo transporte público dos municípios. A inclusão do subsídio no cálculo tarifário, conforme o parlamentar, pode ajudar muitos que não conseguem arcar sozinhos com as gratuidades previstas em legislação federal sem fonte dos recursos.

Desafio

“Esta lei visa ao crescimento profissional dos estudantes. Criar condições favoráveis para acessar a qualificação e, por consequência, gerar crescimento econômico. Jovens inseridos no mercado de trabalho é um desafio para o Estado, que deve viabilizar essa facilidade na perspectiva de qualificar e empregar. Essa é a melhor política pública para também combater a violência urbana, muitas vezes cometida por jovens de baixa renda que não têm acesso ao mercado de trabalho e um sistema de educação profissional”, afirma Bruno Pedrosa, autor do projeto.



POLÍTICA

Cobrança indevida A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que proíbe a exigência de caução ou depósito de qualquer natureza, para possibilitar a internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais ou clínicas da rede privada do município.

Premium II: Comissão virá ao Ceará, Cid deverá ser ouvido

MACÁRIO BATISTA

POLÍTICA O mal estar era Obama se reunir com Raúl Castro Miami(Fl) e Panamá(PA) – 25 graus - Os dissidentes cubanos disseram que a participação do presidente de Cuba, Raúl Castro, na Cúpula das Américas no Panamá é um “insulto”. Isso é um é insulto, um tapa na cara de Cuba e de nossos anseios libertários”, desabafou Jorge Luis García. Rodríguez, que participou na invasão à Baía dos Porcos para derrotar Fidel Castro em 1961, e García deram declarações com outros opositores e dissidentes cubanos, que participam em diferentes atos relacionados ao encontro hemisférico. Embora o tema da Cúpula seja “Prosperidade com Equidade: o Desafio da Cooperação nas Américas”, a maior expectativa residia em uma possível reunião entre Obama e Castro, depois da aproximação diplomática entre os dois países após meio século de hostilidades. Os opositores cubanos acreditam que reunião assim, serviria para oxigenar o governo de Havana, acusado de violação aos direitos humanos. “A principal violação em prática atualmente na família ibero-americana é permitir à ditadura comunista dos Castro que participe em uma Cúpula violando a própria carta da OEA”, disse García. “Obama é um presidente que nunca teve experiência política de qualquer tipo e eu acho que não sabe exatamente o que são os irmãos Castro e o que é a ditadura implementada no país durante tantos anos”, disse Rodríguez. Essa foi a primeira participação de Cuba em uma Cúpula das Américas, desde que esse fórum, mediado pela OEA, foi inaugurado em 1994 em Miami (EUA). “Não é o momento porque em Cuba nada mudou e achamos que não há equivalência moral e política entre uma democracia e uma ditadura”, disse Silvia Iriondo, presidente da associação Mães e Mulheres Antirrepressão por Cuba.

Frase. “Não duvide de ninguém, mas desconfie de todos”. — tem gente pensando Quero ser deputado A 1a Turma do STF absolveu Romário da queixa-crime movida por José Maria Marin. É que o ex-jogador, em entrevista à Rádio Globo, referiu-se ao presidente da CBF como “corrupto e ladrão”. A turma considerou que Romário, na época deputado e presidente da Comissão de Turismo e Desporto, tem imunidade parlamentar. Ah eu, imune...

Pescaria

RC15 no CAF

Deputados federais participaram, em Brasília, de uma reunião com o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, e representantes da Associação Brasileira de Criadores de Camarão.

Roberto Claudio despachou em Brasília com a Direção do CAF-Banco de Desenvolvimento da América Latina. O assunto envolve empréstimo de perto de R$1 bi, para intervenções em Fortaleza.

Pauta

Lista

Durante o encontro foi apresentada uma pauta de reivindicações e proposições para o desenvolvimento da atividade no país. Entre as demandas apresentadas pelo presidente da ABCC, Itamar Rocha, a revogação da ARI (Análise de Risco de Importação).

Estão na lista desse dinheiro para o desenvolvimento da capital, Av. Beira Mar, Praça Portugal, e corredores turísticos. Quem foi com Roberto Claudio para discutir projetos de Sobral foi o prefeito Veveu Arruda. Demandas sobralenses.

Os interessados

Falar nele...

Estiveram presentes, da bancada cearense, os deputados Anibal Gomes Raimundo Gomes de Matos e Moses Rodrigues. Todos eles acham de grande importância a revogação da ARI.

Convite

A Assembleia do Estado do Ceará e o Inesp estão convidando para a abertura da Exposição Pacifistas & Guerreiros, do artista plástico B.C. Neto no Centro Cultural do Parlamento, dia 16 próximo. A mostra acontece até 7 de maio.

A Associação Nacional dos Veteranos da F.E.B, regional de Fortaleza, está pedindo a Roberto Cláudio fazer valer a Lei 4902, de 06.09.1977, que doa o terreno na Avenida Carapinima, 2608, onde foi construída a sede da Anvfeb.

Além dos pracinhas

Hoje a Associação congrega pracinhas e associados que cultuam a memória dos heróis e lembra da II Guerra Mundial, que por sinal, dia 8 de maio próximo, completará 70 anos de seu término.

Mais informações de Macário Batista: e-mail: macariob@uol.com.br macariobatista.blogspot.com

Fortaleza, Ceará, Brasil  Terça-feira, 14 de abril de 2015  O ESTADO

Governador Camilo Santana deverá participar do encontro

Gestores e deputados debatem Carta no DF Os governadores do Nordeste se reúnem, amanhã, com toda a bancada federal nordestina, em Brasília. O encontro acontece no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A pauta da reunião, que está prevista para começar às 8h30, incluirá os 15 itens da Carta da Paraíba, elaborada durante o Fórum dos Governadores Nordestinos, realizado em dezembro passado, no Centro de Convenções em João Pessoa. O encontro começou a ser articulado após encontro dos chefes de estados com a presidente Dilma Rousseff, quando os governadores prometeram à petista procurar as bancadas no Congresso Nacional, para pedir que os parlamentares votem favoravelmente ao ajuste fiscal. O líder da bancada do Nordeste na Câmara, deputado Júlio César (PSD/PI), disse que almeja reunir as bancadas dos nove estados, como ministros e dirigentes de órgãos públicos federais, em torno de um debate sobre incentivos para o desenvolvimento da região. O objetivo, segundo ressalta o parlamentar, é encontrar um conjunto soluções para problemas comuns, de modo que as atenções estarão concentradas, principalmente, nos débitos dos municípios e estados, além do pacto federativo e as relações com as demais regiões e o governo Dilma Rousseff (PT). Segundo o parlamentar, a reunião visa estimular e fortalecer a região, possibilitando ainda que haja uma maior cobrança por investimentos. No tocante aos projetos, a viabilização da Zona Franca do Semiárido será o principal ponto, abrangendo a importância do projeto para a geração de mais empregos e renda, mudando drasticamente a economia da região. Júlio César ainda reiterou que o Nordeste crescerá com esta iniciativa, possibilitando que novas oportunidades sejam abertas. Por fim, ações envolvendo a reestruturação da Codevasf, da Sudene, do Banco do Nordeste e do Dnocs entrarão em pauta.

Deputados querem também ouvir gestores sobre o cancelamento do empreendimento pela Petrobras A comissão especial sobre o cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, no Maranhão e no Ceará, respectivamente, ouve, amanhã, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, sobre projetos para melhoria da qualidade de produtos, modernização e ampliação do parque de refino, bem como a implantação de novas refinarias. O convite foi feito a pedido do deputado Chico Lopes (PCdoB), que considera de grande importância a presença do titular da Pasta para prestar esclarecimentos sobre a Política Energética Nacional. Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), relator da matéria, ouvir o ministro será providencial, tendo em vista que a direção da Petrobras afirma que a desistência do projeto foi de comum acordo com Eduardo Braga. “O ministro deliberou junto com a Casa Civil e com a presidente Dilma Rousseff (PT)”, salientou, informando que, após as oitivas, a comissão irá in loco aos estados observar o que já havia sido preparado para receber o empreendimento. O primeiro estado será o Maranhão. A comitiva desembarca na próxima sexta-feira, quando será realizado debate sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado, em São Luís. À tarde, o grupo de parlamentares segue para Bacabeira, onde visitará o local da Refinaria Premium I. A visita foi sugestão da deputada Eliziane Gama (PPS-MA). O próximo passo é visitar o Ceará e acompanhar o investimento realizado pelo Governo. De acordo com Raimundo Gomes de Matos, o ministro não respondeu aos requerimentos que já foram encaminhados pela comissão. O tucano enfatizou ainda que o senador Tasso Jereissati (PSDB) também fez questionamentos ao ministro sobre o cancelamento dos equipamentos, mas não obteve respostas. “Nós vamos ver, com a ida do ministro, efetivamente, quais são as justificativas que Eduardo Braga vai apresentar sobre a não sinalização de continuação dos projetos”.

Ceará

O parlamentar destaca ainda que já há requerimento na Câmara dos Deputados, para ouvir a Procuradoria do Estado do Ceará,

FOTOS NAYANA MELO

Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) é relator da comissão

“Nós vamos ver, com a ida do ministro, quais as justificativas que vai apresentar sobre a não sinalização dos projetos das refinarias. Raimundo Gomes de Matos, deputado federal o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará. “Após ou-

vir as instituições, vamos ouvir os governadores do Maranhão e do Ceará e os ex-gestores dos estados”, informou. Sobre a informação do senador Eunício Oliveira de que o ex-governador Cid Gomes já sabia, em setembro, que a Premium II não seria instalada no Estado, o relator reverberou: “Se, em setembro, as autoridades tivessem tomado conhecimento, era para até ter condicionado o apoio à defesa de um projeto do Ceará. Era o momento ímpar de fechar a questão de um apoio à presidente Dilma revendo essa posição”, defendeu o tucano, pontuando que faltou a Cid atitude cível e política de não ter comentado nada para poder “barganhar” voto nas eleições.

EDITAL

A Presidente da Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, criada pela Lei Complementar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009, CITA JÚLIO CÉSAR DA COSTA ALEXANDRE, investido no cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 23.241.01, lotado na Secretaria Regional V – SER VI, para ter ciência, nos termos do art. 195 da Lei nº 6.794/90, de que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar nº 179.249/2011-PMF contra sua pessoa, através da Portaria nº 024/2015, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 26 de março de 2015, por possível infração ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, nas proibições do art. 168, incisos IX e XIV, e nas previsões dos arts. 181 e 182, na penalidade do art. 180, incisos II, III, IX e XI da Lei nº 6.794/90, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), motivado pelas possíveis condutas funcionais irregulares a seguir descritas: 1. Cometer faltas não justificadas ao trabalho de novembro/2004 até a atualidade, incidindo no ilícito administrativo de abandono de cargo público; e 2. Perceber indevidamente os vencimentos no período de novembro/2004 a agosto/2011, em que estava cometendo faltas não justificadas ao trabalho, devendo apresentar sua DEFESA ESCRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.90, no endereço onde funciona a Junta Processante, sita na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar – salas 917/920 – bairro Papicu – Fortaleza, Ceará. A Junta decidiu promover a presente Citação para DEFESA através de Edital, em virtude de ser desconhecido o endereço atual do indiciado, encontrando-se em local incerto e não sabido, sendo que seu último endereço conhecido foi nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza, 09 de abril de 2015 Eliza Maria Moreira Barbosa Presidente da Junta Processante da PROPAD

INFORMATIVO

PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2014. ORIGEM: SECRETARIA REGIONAL II – SER II. OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DAS AVENIDAS HISTORIADOR RAIMUNDO GIRÃO, PESSOA ANTA, ALMIRANTE BARROSO, RUAS PERPENDICULARES E RUAS PARALELAS, NO BAIRRO PRAIA DE IRACEMA, LOCALIZADO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL II. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO da referida CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2014 – SER II, publicado no dia 10 de abril de 2015, nos meios de comunicação legais: Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial da União (DOU), Jornal Local e Jornal de Circulação Nacional, ocorreram atecnias, motivos pelos quais se faz necessária a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade, que: - ONDE SE LÊ: (...) que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no dia 15 de abril de 2015, no horário compreendido entre 9h30 e 9h45. - LEIA-SE: (...) que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no dia 15 de maio de 2015, no horário compreendido entre 11h30 e 11h45. Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CPL.

PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015. ORIGEM: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL PALMEIRAS, COMPREENDENDO ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS E SOCIAIS PARA ENTREGA DO TÍTULO DE DOMÍNIO DOS IMÓVEIS. TIPO DE LICITAÇÃO: TÉCNICA E PREÇO. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZACE/CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL do AVISO DE CONVOCAÇÃO da referida CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015 – HABITAFOR, publicado no dia 18 de março de 2015 no meio de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), ocorreram atecnias, motivos pelos quais se faz necessária a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, no mesmo meio de publicidade, que: 1º. ONDE SE LÊ: “total de 20 (oitenta) grupos”. LEIA – SE: “total de 20 (vinte) grupos”. 2º. ONDE SE LÊ: “Total de Grupos de 50 famílias”. LEIA-SE: “total de Grupos de 50 famílias por área”. Maiores informações encontramse à disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

Fortaleza-CE, 10 de abril de 2015 Geovânia Sabino Machado PRESIDENTE DA CPL

Fortaleza-CE, 10 de abril de 2015 Cristiane da Silva PRESIDENTE DA CEL

COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO - CTC CNPJ (MF) 07.254.097/0001-08 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2013 Senhores Acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias vigentes, a Diretoria da CTC submete à apreciação dos Senhores o Relatório Anual de Administração e as Demonstrações Contábeis, com o Parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. Ressaltamos também os principais fatos relevantes que marcaram o desempenho da Companhia no período. ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA Com o sentimento de revitalização e redução de custos com pessoal foram demitidos 227 funcionários, distribuídos em três grupos, sendo: 141 funcionários do Setor de Operação, 51 funcionários do Setor de Manutenção e Tráfego e 35 funcionários lotados na área administrativa, permanecendo, por restrita necessidade, 34 funcionários em atividade em áreas-chaves e 16 afastados pelo INSS. ATUAÇÃO OPERACIONAL Por força do encerramento, em agosto de 2013, do contrato mantido com a SME para prestação de serviços de transporte dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, a Companhia cessou suas atividades neste segmento. Foi realizado, durante o ano de 2013, o total de 22.116 (vinte e duas mil, cento e dezesseis) viagens na execução do serviço de transporte escolar, atendendo 81 escolas do Município de Fortaleza e contemplando 845.797 (oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e sete) alunos transportados, quantitativos que representam média de 7.100 (sete mil e cem) alunos, sem que tenha havido registro de qualquer acidente durante o citado período. Com a prestação dos serviços a cargo do Setor de Manutenção, foram realizadas 735 (setecentas e trinta e cinco) manutenções corretivas, com atendimento à frota veicular do Município de Fortaleza. Fortaleza, 31 de dezembro de 2013. A Diretoria. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012 PASSIVO

ATIVO 31.12.2013

31.12.2012

1.140.786,98

2.260.836,52

5.088,80

4.470,51

Contas a receber

388.798,75

1.069.791,50

Estoques

609.815,46

868.014,80

Impostos a recuperar

ATIVO CIRCULANTE Bancos c/ movimento

PASSIVO CIRCULANTE

136.033,97

164.678,69

1.050,00

73.200,03

Outras obrigações

Despesa antecipada

80.680,99

PASSIVO NÃO CIRCULANTE Parcelamentos fiscais e previdenciários

24.385.258,03

24.713.640,01

Realizável a Longo Prazo

21.912.050,83

21.902.699,11

Depósitos judiciais e outros

675.172,27

Contas a receber (Câmara de Compensação) PMF - Absorção de débitos INSS - PAES

16.604.605,71

4.632.272,85

6.572,77

6.980,22

32,23

860,16

1.267,61

Investimentos Participação em outras empresas Participações com incentivos fiscais Imóveis não de uso (Av. João Pessoa)

5.680,38

Imobilizado

665.820,55

5.680,38

2.466.634,43

2.803.960,68

Edifícios

2.423.743,74

Veículos

2.482.956,45

Móveis e utensílios

195.636,53

Motores elétricos

195.636,53

5.654,62

104.288,22

15.931,29

27.409,77

21.667,48

Linhas telefônicas

3.614,34

Equipamentos de informática

524.808,43

524.623,43

20.983,91

Ferramentas duráveis Equipamentos de manutenção Equipamentos de telecomunicação Máquinas de escritório

Programas e sistemas Equipamentos de segurança Equipamentos de som e imagem

37.925,33

4.837,00

Equipamentos eletrônicos

5.830,00

Software - Licença de uso

4.000,00

(3.412.652,68)

(3.075.141,43)

(-) Depreciações acumuladas

31.12.2012

33.626.871,51

7.177.661,96

Fornecedores Obrigações trabalhistas e previdenciárias Obrigações sociais e tributárias a recolher Provisão

Outros créditos

ATIVO NÃO CIRCULANTE

31.12.2013

25.526.045,01

26.974.476,53

10.584.489,64

3.503.959,55

141.457,98

466.607,71

7.160.986,28

77.617,30

958.188,50

18.850.736,37

958.188,50

909.046,38

34.585.060,01

26.028.398,33

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

-9.059.015,00

946.078,20

Capital social

64.877.268,86

Prejuízos acumulados

-81.855.250,36

-71.850.157,16

5.537.207,77

2.381.758,73

25.526.045,01

26.974.476,53

Adiantamento para futuro aumento de capital Ajuste Avaliação Patrimonial - Adoção inicial IFRS

SOMA DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012 31.12.2013 31.12.2012 RECEITA OPERACIONAL 4.606.484,16 6.762.933,89 BRUTA DEDUÇÕES DA RECEITA Impostos incidentes

402.840,14 402.840,14

674.200,83 674.200,83

RECEITA LÍQUIDA

4.203.644,02

6.088.733,06

CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS

7.250.234,51

7.914.106,41

-3.046.590,49

-1.825.373,35

-3.999.841,03

-4.735.049,48

4.177,80 250.959,31 2.836.818,37 195.215,51

11.165,48 398.919,11 2.534.131,63 214.601,84

RESULTADO OPERACIONAL BRUTO DESPESAS/OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS Depreciação Administrativas Pessoal Tributárias Demais despesas operacionais Financeiras Despesas Receitas RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) LÍQUIDAS PREJUÍZO DO EXERCÍCIO N° DE AÇÕES DO FINAL DO EXERCÍCIO

TOTAL DO ATIVO

216.125,15 2.913.352,25

17.941.689,99

Outras obrigações TOTAL DO PASSIVO

465.247,94 15.274.689,67

PREJUÍZO POR AÇÃO

416.522,55

740.296,37

296.147,49 296.729,63 582,14

847.100,53 856.256,23 9.155,70

-7.046.431,52

-6.560.422,83

-908.428,22

1.741.252,27

-7.954.859,74

-4.819.170,56

842.890

-9,44

-5,70

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012 Outros Lucros ou Reservas de Resultados Capital Social Prejuízos Capital ACUMULADOS

Saldo em 31 de Dezembro de 2011

57.160.795

Adiantamento para futuro aumento de capital Aumento de Capital

6.787.205

5.537.208

(4.819.170) 2.381.759

64.877.268

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 e 2012 Método Indireto 31.12.2013 31.12.2012 FLUXOS DE CAIXA GERADOS DE ATIVIDADES OPERACIONAIS Prejuízo do exercício -7.954.859 -4.806.309 Depreciação 337.511 545.202 Créditos a receber 680.993 279.480 Estoques 258.199 23.477 Impostos a recuperar 27.750 -144.247 Outros créditos 73.045 19.221 Despesas antecipadas 80.681 -21.668 Fornecedores 249.123 -137.601 Obrigações fiscais, sociais e 19.441.867 681.682 tributárias Obrigações diversas 7.083,369 31.519 Provisões -325.149 37.587 Ajustes a débito de Prejuízos -2.050.233 -157.197 Acumulados 17.902.297

FLUXOS DE CAIXA ORIGINADOS DE ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Investimentos Aquisição de imobilizado Baixa Imobilizado

-3.648.854

407 -185

16.754 -9.907 9.160

222

16.007

17.902.519

-3.632.847 7.716.473 -1.249.997

-17.892.548 -9.352

-2.743.361 -113.996

-17.901.900

3.609.119

619

-23.728

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

4.470

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

5.089

5.537.208

-81.855.250

946.078 (7.954.860)

(2.050.233)

Saldo em 31 de Dezembro de 2013

Aumento líquido das diponibilidades

(71.850.157) (7.954.860)

Ajustes exercícios anteriores

CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS

(160.797)

(4.819.170) 64.877.268

Prejuízo líquido do exercício

Aumento de capital Adiantamento p/futuro aumento de capital Passivo não circulante Ativo realizável a longo prazo

(540.431) 6.466.476

(160.797)

Prejuízo líquido do exercício

FLUXOS DE CAIXA ORIGINADOS DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS

CONSOLIDADO

7.716.473

Saldo em 31 de Dezembro de 2012

CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

2.381.759

-1.249.997

Ajuste de exercícios anteriores

CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

(66.870.190)

ABRANGENTES

Patrimônio Líquido

(2.050.233) 2.381.759

-9.059.015

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012 (EM R$ 1,00) 1- CONTEXTO OPERACIONAL A COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO - CTC é uma sociedade de economia mista cujo objeto social é explorar o serviço de transporte coletivo, com o emprego de veículos de qualquer tipo, especialmente automotores, alimentados a gasolina e óleo diesel; ampliar o quadro geral de oferta dos transportes coletivos, prioritariamente na cidade de Fortaleza e executar outras atividades correlatas. 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, tendo sido atendidos os conceitos contábeis introduzidos pelas Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09. Na elaboração dessas demonstrações fez-se necessária a utilização de estimativas efetuadas pelo corpo técnico da Companhia, para representação de itens do ativo, especificamente no que se referem àqueles que contribuem diretamente para a geração de receitas da entidade, no caso, a sua frota operacional e auxiliar. Atendendo as exigências das práticas contábeis, e em melhor estimativa da administração, concluiu-se não se aplicar para o grupo do realizável e exigível a longo prazo ajuste a valor presente, bem como para os outros saldos classificados nos ativos e passivos. Ressalte-se que os valores apresentados estão de conformidade com as condições econômicas de mercado. O resultado encontra-se apurado segundo o regime de competência, sendo as receitas e despesas incluídas na apuração dos resultados dos períodos em que incorreram, simultaneamente, quando se correlacionarem, independentemente de realização ou da efetivação dos seus pagamentos. 3 - DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS E ESTIMATIVAS CONTÁBEIS ADOTADAS As principais práticas e estimativas contábeis adotadas na elaboração dessas Demonstrações Contábeis estão definidas abaixo, onde foram aplicadas de maneira sistemática em todos os exercícios apresentados.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Extrato de Contrato. Contratante: Município de Varjota, localizado à Rua: Arthur Ramos, 232, Centro, Varjota, CE, CNPJ sob o nº 07.673.114/0001-41 e no CGF sob o nº 06.920.647-3, Contratados: Antonio Acleilson Alves Martins, Antonio Azevedo Silva, Antonio Brayner Lopes, Dionisio Gomes Santos, Edilson Alves Martins, Elizeu Alves Magalhães, Francisca Darciane de Jesus, Francisco Augostinho Neto, Francisco Jeová de Araujo Santos, Joanderson de Mesquita Sousa; Fundamento Legal: Processo de Dispensa de licitação Chamada Pública Nº 001/2015. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, Prazos: validade do contrato até 31 de dezembro de 2015. Origem dos Recursos: PNAC, PNAP, PEJA e a Prefeitura Municipal de Varjota nas Dotações da Secretaria de Educação sob o nºs. 06.01.12.306.335.2015; 06.01.12.306.335.2015; 06.01.12. 366.381.2022 e 06.02.12.365.371.2021 elemento de despesa: 3.3.90. 30.00. Data: Varjota, 26 de março de 2015. Signatários: Contratante: Everton Magalhães Loiola - Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação Contratados: acima mencionados. Varjota, 09 de abril de 2015. Prefeitura Municipal de Varjota. Everton Magalhães Loiola - Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação.

Ativos circulante e não circulantes Os ativos estão demonstrados pelos valores de realização e reconhecidos pelo regime de competência. Caixa e equivalente de caixa Incluem as disponibilidades de numerário em caixa e depósitos em bancos. Contas a receber de clientes Registra os créditos a receber, pela Companhia, junto a Órgãos da Administração do Município de Fortaleza, cujos prazos para realização se situam dentro dos padrões aceitáveis para classificação no circulante. Estoques Os estoques estão sendo apresentados pelo custo médio. A composição de saldos em almoxarifado se encontra de acordo com a discriminação abaixo: 31.12.2013

31.12.2012

Estoque de almoxarifado Outros materiais de almoxarifado Materiais de consumo Materiais de manutenção Material de pintura e funilaria

590.275 11.589 11.589 7.951 7.951

807.086 50.336 50.336 10.593 10.593

Total

609.815

868.015

31.12.2013

31.12.2012

468 8.164

1.771 25.064

136.034 3.941

46.365 164.678 80.681 -

148.607

318.659

Outros ativos circulantes Os outros ativos circulantes são:

Adiantamento quinzenal salário Adiantamento extraordinário de salários Adiantamento por conta de férias Impostos e contribuições a recuperar Despesas antecipadas Outros Total

Investimentos Os investimentos, no que se referem à participação com incentivos fiscais, estão ajustados ao valor de mercado. Imobilizado O imobilizado está demonstrado ao custo histórico de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada. O saldo de investimentos e do imobilizado no exercício findo em 31 de dezembro de 2013 encontra-se sumarizado conforme demonstramos: Investimentos Participações Societárias Incentivos Fiscais Outros Investimentos Permanentes Imobilizado Bens em Operação (-) Depreciação Acumulada Total

31.12.2013

31.12.2012

6.572 32 860 5.680 2.466.634 5.879.287 (3.412.653)

6.980 32 1.268 5.680 2.803.961 5.879.102 (3.075.141)

2.473.206

2.810.941

Demais itens do ativo não circulante Prefeitura Municipal de Fortaleza Câmara de Compensação Tarifária Registra valores detidos pela Companhia junto à Câmara de Compensação Tarifária de Fortaleza, desde 31.12.2004, tendo em vista que a partir de 01 de julho do referido exercício deixou de integrar o sistema de Transporte Coletivo. A administração decidiu por manter em níveis nominais o montante até então apresentado. Prefeitura Municipal de Fortaleza - PAES - Absorção débitos INSS Registra valores inclusos no Parcelamento Especial concedido através da Lei 10.684/2003, os quais se encontravam sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em virtude de assunção, pelo município, do passivo previdenciário da CTC em maio de 2002. Depósitos judiciais Registra valores referentes a depósitos efetuados para atendimento de demandas judiciais nas quais a Companhia figura como reclamada. Saldo dos depósitos: 31.12.2013

31.12.2012

269.127 406.045

268.366 397.454

675.172

665.820

Causas Cíveis Causas Trabalhistas Totais

Passivos circulantes e não circulante Os passivos demonstrados incluem os valores conhecidos e calculáveis, acrescidos dos encargos e das variações monetárias, quando aplicável. São reconhecidos pelo regime de competência. Fornecedores Registra valores das obrigações contraídas junto a fornecedores para aquisição de insumos que dão suporte à prestação dos serviços e demais gastos de natureza administrativa, apresentando a seguinte composição em 31 de dezembro de 2013: 31.12.2013

31.12.2012

Petrobras Distribuidora S/A

146.992

45.940

Mônica Maria Cândida - Ret. Central

8.440

3.114

Omega Distribuidora de Prods. Alimentícios

3.688

1.343

Ana Castro Parente

8.892

5.192

MARPE Auditores PH Segurança

4.905 106.233

59.746

30.000

9.790

59.623

31.045

CBA - Bônus Brasil Serviços Alimentos Ltda. Gerardo Bastos ST Renovadora de Pneus Calheiros Fontenele & Ponte VEICA – Desenvolvimento Sistemas

9.148

849

Cia. Brasileira Soluções e Serviços

19.740

BDS Confecções e Serigrafia Ltda.

29.435

ENTE Tecnologia

6.985

JN Viana Filho

5.200

35.068

9.931

465.248

216.125

Máster Diesel

Outros Fornecedores Total

Provisões As provisões da Companhia, apresentadas ao final do exercício financeiro de 2013, estão constituídas conforme demonstrativo abaixo: 31.12.2013 Férias e seus encargos Total

31.12.2012

141.458

466.608

141.458

466.608

Obrigações Fiscais e Tributárias e Outras As obrigações trabalhistas e previdenciárias, sociais e tributárias, discriminadas abaixo, estão relacionadas a débitos da Companhia junto aos fiscos federal, estadual e municipal e apresentam a seguinte composição: Circulante Obrigações trabalhistas e previdenciárias Obrigações sociais e tributárias a recolher Outras obrigações (1) TOTAL

31.12.2013

31.12.2012

15.274.690

1.934.191

10.584.489

4.483.121

7.160.986

77.617

33.020.165

6.494.929

(1) Representadas, em maior percentual, por antecipações de valores (R$ 7.156 mi) realizadas pelo Município de Fortaleza, com vistas à futura desapropriação do imóvel sede da Companhia de Transporte Coletivo - CTC. O expressivo incremento verificado nos saldos de obrigações tributárias e previdenciárias do grupamento circulante no exercício findo em 31 de dezembro de 2013, é resultante da exclusão desta Companhia do Parcelamento Especial - PAES, contraído junto à Receita Federal do Brasil com amparo na Lei 10.684/2003, anteriormente agregados ao Passivo Não Circulante. Não Circulante Parcelamentos Fiscais e Previdenciários Parcelamentos Fiscais PAES/PGFN Lei 10.684/03 PAES/PGFN Lei 10.684/03 -Encargos Parcelamentos Previdenciários (*) PAES/INSS Lei 10.684/03 (**) PAES/INSS Lei 10.684/03Encargos Outras obrigações ETUFOR - Taxa de Vistoria Contribuição Sindical - 2011 Totais

31.12.2013

31.12.2012

17.941.690 7.548.354 4.577.288 2.971.066 10.393.336 6.340.158 4.053.178

880.532 77.656

831.390 77.656

958.188

18.850.736

Contingências possíveis não provisionadas Adicionalmente às provisões constituídas, existem outros passivos contingentes no montante aproximado de R$ 11.870.317 em 31/12/2013 e R$ 9.721.360 em 31/12/2012, não contabilizadas dado o grau de incerteza para a efetivação dos registros. As contingências se encontram assim detalhadas: Descrição Trabalhistas Cíveis CAGECE - Cessão de funcionário Total

31.12.2013

31.12.2012

2.985.789 8.028.256 856.272

1.073.240 7.792.118 856.272

11.870.317

9.721.360

Patrimônio líquido Capital social Constituído de conformidade com o quadro aseguir: Quantidade de ações 2013 2012

Descrição Capital Social Integralizado Acionistas Prefeitura Municipal de Fortaleza União Outros

842.890 841.037 1.829 24

Total

842.890

Adiantamento para futuro aumento de capital O saldo de R$ 5.537,207, apresentado na rubrica adiantamento para futuro aumento de capital, em 31 de dezembro findo, referese a valor remanescente dos aportes de recursos efetuados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, principal acionista da Companhia de Transporte Coletivo. 4 - PREJUÍZOS ACUMULADOS A evolução ocorrida no saldo da rubrica Prejuízos Acumulados, em 31 de dezembro do exercício de 2013 findo, foi decorrente da paralisação das atividades de prestação dos serviços de transporte escolar, em virtude do encerramento do contrato mantido com a Secretaria de Educação do Município, ocorrência que determinou a extinção da área operacional desta Companhia e a consequente dispensa dos seus empregados. Ressalta-se, também, como fator relevante ao incremento do saldo da rubrica em referência, o evento relacionado à exclusão desta Companhia do Parcelamento Especial - PAES, Lei 10.684/2003, implicando na adoção da SELIC como índice de correção das obrigações envolvidas, em patamar bem superior ao anteriormente praticado (TJLP). 5 - CONTINGÊNCIAS A Companhia apresenta ativos e passivos contingentes, respectivamente de R$ 3,2 milhões e de R$ 11,8 representados por ações judiciais. Os levantamentos elaborados pelos advogados da Companhia apontam para uma cifra aproximada de R$ 8,6 milhões em causas cíveis e trabalhistas, dependentes de fatos e eventos subsequentes para sua efetiva confirmação e definição. 6 - DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA A Companhia elaborou o Demonstrativo de Fluxo de Caixa adotando o Método Indireto para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, onde demonstrou a Variação Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa nos valores de R$ 619 e de R$ - 23.728, respectivamente. Fortaleza, 31 de dezembro de 2013 CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA Diretor-Presidente ANTONIO DE PÁDUA SAMPAIO Contador CRC-CE 018.470/O-1

PARECER DO CONSELHO FISCAL Os membros efetivos do Conselho Fiscal da Companhia de Transporte Coletivo – CTC são de opinião que os Balanços Patrimoniais e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2013 refletem adequadamente a posição patrimonial e financeira da Empresa. Após várias considerações constantes na ata da reunião, recomendam a sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária. Ass.: Raissa Pessoa Silva e Ruivo, Francisco Diego de Holanda do Nascimento e Erlon Albuquerque de Oliveira. Fortaleza, 10 de março de 2015 Raissa Pessoa Silva e Ruivo PRESIDENTE DO CONSELHO

Francisco Diego de Holanda do Nascimento CONSELHEIRO

Erlon Albuquerque de Oliveira CONSELHEIRO

COOPCARDIO COOPERATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORÁCICOS DO CEARÁ

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Termo de Julgamento - Tomada de Preços N.º 2015.02.24.1. Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos nos distritos e na sede do Município de Milhã, conforme projeto básico em anexo. A Presidente da CPL, designada através da Portaria n.º 06/2015, torna publico para cumprimento do Art. 38, inciso V, da Lei N.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão Permanente de Licitação concluiu o julgamento da Tomada de Preços N.º 2015.02.24.1, declarando fracassado o certame, tendo em vista todas as empresas estarem inabilitadas. Milhã - CE, 13 de Abril de 2015. Francisca Nilzete Pinheiro - Presidente da CPL.

CNPJ 03.253.758/0001-20 - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, o presidente da COOPCARDIO - Cooperativa dos Médicos Cirurgiões Cardiovasculares e Torácicos do Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 03.253.758/0001-20, de acordo com o art. 38, §2º da Lei nº 5.764/71 e art. 18 e seguintes do Estatuto Social, CONVOCA os seus 51 (cinquenta e um) médicos cooperados em condições de votar, para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE, a qual se realizará no dia 24 DE ABRIL DE 2015, na sede social da cooperativa, localizada no CENTRO MÉDICO EMPRESARIAL, na Rua Vicente Nogueira Braga, nº 214, sala 301, Bairro de Fátima, CEP 60040-570, em Fortaleza/CE, às 18h00, em primeira convocação, com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos cooperados; às 19h00, em segunda convocação, com a presença de, no mínimo, metade mais um dos cooperados e às 20h00, em terceira e última convocação, com a presença de, no mínimo, 10 (dez) cooperados para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Discussão e deliberação acerca da não renovação do contrato para prestação de serviços no Hospital de Messejana; 2)Discussão e deliberação acerca do não pagamento, pelo Estado do Ceará, da produção referente ao mês de fevereiro de 2015.Fortaleza/CE, 13 de abril de 2015. DRA. CECÍLIA BIANCA PINHO DA SILVA SEQUIER - PRESIDENTE DA COOPCARDIO

COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO - CTC CNPJ (MF) 07.254.097/0001-08 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2014

Senhores Acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias vigentes, a Diretoria da CTC submete à apreciação dos Senhores as Demonstrações Contábeis, com o Parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Fortaleza, 31 de dezembro de 2014. A Diretoria. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013 ATIVO 31.12.2014 ATIVO CIRCULANTE

31.12.2013

991.298,15

1.140.786,98

7.780,98

5.088,80

Contas a receber

373.652,39

388.798,75

Estoques

609.815,46

49,32

136.033,97

0,00

1.050,00

Bancos c/ movimento

Impostos a recuperar Outros créditos

ATIVO NÃO CIRCULANTE

23.878.533,54

24.385.258,03

Realizável a Longo Prazo

21.622.651,95

21.912.050,83

385.773,39

675.172,27

16.604.605,71

4.632.272,85

Depósitos judiciais e outros Contas a receber (Câmara de Compensação) PMF - Absorção de débitos INSS - PAES Investimentos Participação em outras empresas Participações com incentivos fiscais Imóveis não de uso (Av. João Pessoa) Imobilizado

6.572,77

32,23

860,16

5.680,38

2.249.308,82

2.466.634,43

Edifícios

2.423.743,74

Veículos

2.482.956,45

195.636,53

5.654,62

104.288,22

Equipamentos de manutenção

15.931,29

Equipamentos de telecomunicação

27.409,77

Máquinas de escritório

21.667,48

3.614,34

524.808,43

Programas e sistemas

20.983,91

Equipamentos de segurança

37.925,33

Equipamentos de som e imagem

4.837,00

Equipamentos eletrônicos

5.830,00

Software - Licença de uso

4.000,00

(3.629.978,29)

(3.412.652,68)

24.869.831,69

25.526.045,01

Móveis e utensílios Motores elétricos Ferramentas duráveis

Linhas telefônicas Equipamentos de informática

(-) Depreciações acumuladas TOTAL DO ATIVO

PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores Obrigações trabalhistas e previdenciárias Obrigações sociais e tributárias a recolher Provisão Outras obrigações

PASSIVO 31.12.2014 31.12.2013 37.102.000,88 33.626.871,51 359.916,05 465.247,94

PASSIVO NÃO CIRCULANTE Outras obrigações

16.182.696,73

15.274.689,67

11.347.201,63

10.584.489,64

199.666,46 9.012.520,01

141.457,98 7.160.986,28

1.014.608,42 1.014.608,42

TOTAL DO PASSIVO

38.116.609,30 34.585.060,01

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social Prejuízos acumulados Adiantamento para futuro aumento de capital Ajuste Avaliação Patrimonial Adoção inicial IFRS

-13.246.777,61 64.877.268,86 -86.043.012,97

-9.059.015,00 64.877.268,86 -81.855.250,36

5.537.207,77

2.381.758,73

SOMA DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

24.869.831,69 25.526.045,01

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013 31.12.2014 31.12.2013 RECEITA OPERACIONAL BRUTA 0,00 4.606.484,16 DEDUÇÕES DA RECEITA Impostos incidentes

0,00

402.840,14 402.840,14

RECEITA LÍQUIDA

0,00

4.203.644,02

-495.301,67

7.250.234,51

-495.301,67

-3.046.590,49

-3.405.723,76

-3.999.841,03

36.627,49 47.060,13 1.563.289,44 52.068,33 1.649.521,67 57.156,70 57.156,70 0,00

4.177,80 250.959,31 2.836.818,37 195.215,51 416.522,55 296.147,49 296.729,63 582,14

-3.901.025,43

-7.046.431,52

53.201,83

-908.428,22

-3.847.823,60

-7.954.859,74

842.890

-4,57

-9,44

CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS RESULTADO OPERACIONAL BRUTO DESPESAS/OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS Depreciação Administrativas Pessoal Tributárias Demais despesas operacionais Financeiras Despesas Receitas RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) LÍQUIDAS PREJUÍZO DO EXERCÍCIO N° DE AÇÕES DO FINAL DO EXERCÍCIO PREJUÍZO POR AÇÃO

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013 Lucros ou Outros Reservas de Capital Social Prejuízos Resultados Capital Acumulados Abrangentes Saldo em 31 de Dezembro de 2012

64.877.268

958.188,50 958.188,50

5.537.208

(71.850.157)

2.381.759

Patrimônio Líquido Consolidado 946.078

Prejuizo líquido do exercício

(7.954.860)

Ajustes exercício anteriores

(2.050.233)

Saldo em 31 de Dezembro de 2013

64.877.268

5.537.208

Prejuízo líquido do exercício

-81.855.250

64.877.268

5.537.208

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 e 2013 Método Indireto 31.12.2014 31.12.2013

FLUXOS DE CAIXA GERADOS DE ATIVIDADES OPERACIONAIS

Prejuízo do exercício Depreciação Créditos a receber Estoques Impostos a recuperar Outros créditos Despesas antecipadas Fornecedores Obrigações fiscais, sociais e tributárias Obrigações diversas Provisões Ajustes a débito de prejuizos acumulados

CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

-3.847.823

-7.954.859

217.326

337.511

13.285

680.993

258.199

135.985

27.750

2.910

73.045

80.681

-105.332

249.123

1.670.719

19.441.867

1.851.534

7.083,369

58.208

-325.149

-339.939

-2.050.233

-343.127

17.902.297

FLUXOS DE CAIXA ORIGINADOS DE ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

Investimentos Aquisição de imobilizado Baixa imobilizado

407 -185

CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

222

FLUXOS DE CAIXA ORIGINADOS DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS

Aumento de capital Adiantamento p/futuro aumento de capital Passivo não circulante Ativo realizável a longo prazo CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS

Aumento líquido das disponibilidades CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

17.902.519

56.420

-17.892.548

289.399

-9.352

345.819

-17.901.900

2.692

619

5.088

4.470

7.780

5.089

As Notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis

-9.059.015

(3.847.824)

(339.939)

Ajuste de exercícios anteriores Saldo em 31 de Dezembro de 2014

2.381.759

-86.043.013

2.381.759

-13.246.778

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013 (EM R$ 1,00) 1 - CONTEXTO OPERACIONAL A COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC é uma sociedade de economia mista, cujo objeto social é explorar o serviço de transporte coletivo, com o emprego de veículos de qualquer tipo, especialmente automotores, alimentados a gasolina e óleo diesel; ampliar o quadro geral de oferta dos transportes coletivos, prioritariamente na cidade de Fortaleza, e executar outras atividades correlatas. 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, tendo sido atendidos os conceitos contábeis introduzidos pelas Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09. O resultado encontra-se apurado segundo o regime de competência, sendo as receitas e despesas incluídas na apuração dos resultados dos períodos em que incorreram, simultaneamente, quando se correlacionarem, independentemente de realização ou da efetivação dos seus pagamentos. 3 - DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS E ESTIMATIVAS CONTÁBEIS ADOTADAS As principais práticas e estimativas contábeis adotadas na elaboração dessas Demonstrações Contábeis estão definidas abaixo, onde foram aplicadas de maneira sistemática em todos os exercícios apresentados. Ativos circulante e não circulantes Os ativos estão demonstrados pelos valores de realização e reconhecidos pelo regime de competência. Caixa e equivalente de caixa Incluem as disponibilidades de numerário em caixa e depósitos em bancos. Contas a receber de clientes Registra os créditos a receber, pela Companhia, junto a Órgãos da Administração do Município de Fortaleza, cujos prazos para realização se situam dentro dos padrões aceitáveis para classificação no circulante.

Estoques Os estoques estão sendo apresentados pelo custo médio. A composição de saldos em almoxarifado se encontra de acordo com a discriminação abaixo: 31.12.2014

31.12.2013

Estoque de almoxarifado Outros materiais de almoxarifado Materiais de consumo Materiais de manutenção Material de pintura e funilaria

590.275 11.589 11.589 7.951 7.951

Total

609.815

Provisões As provisões da Companhia, apresentadas ao final do exercício financeiro de 2014, estão constituídas conforme demonstrativo abaixo: 31.12.2014 Férias e seus encargos Total

31.12.2013

199.666

141.458

199.666

141.458

Obrigações fiscais e tributárias e outras As obrigações trabalhistas e previdenciárias, sociais e tributárias, discriminadas abaixo, estão relacionadas a débitos da Companhia junto aos fiscos federal, estadual e municipal e se apresentam com a seguinte composição:

Outros ativos circulantes Os outros ativos circulantes são: 31.12.2014

31.12.2013

Adiantamento quinzenal salário Adiantamento extraordinário de salários Impostos e contribuições a recuperar Outros

7.114 49 2.080

468 8.164 136.034 3.941

Total

9.243

148.607

Circulante Obrigações trabalhistas e previdenciárias Obrigações sociais e tributárias a recolher Outras obrigações (1)

31.12.2014

31.12.2013

16.182.697

15.274.690

11.347.202

10.584.489

9.012.520

7.160.986

TOTAL

36.542.419

33.020.165

(1) Representadas, em maior percentual, por antecipações de valores (R$ 9.007 mi) realizadas pelo Município de Fortaleza com vista à

Investimentos Os investimentos, no que se referem à participação com incentivos fiscais, estão ajustados ao valor de mercado. Imobilizado O imobilizado está demonstrado ao custo histórico de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada. O saldo de investimentos e do imobilizado, no exercício findo em 31 de dezembro de 2014, apresenta-se conforme demonstramos: Investimentos Participações Societárias Incentivos Fiscais Outros Investimentos Permanentes Imobilizado Bens em Operação (-) Depreciação Acumulada

31.12.2014

31.12.2013

6.572 32 860 5.680

2.249.309 5.879.287 (3.629.978)

2.466.634 5.879.287 (3.412.653)

2.255.881

2.473.206

Total

Demais itens do ativo não circulante Prefeitura Municipal de Fortaleza Câmara de Compensação Tarifária Registra valores detidos pela Companhia junto à Câmara de Compensação Tarifária de Fortaleza, desde 31.12.2004, tendo em vista que a partir de 01 de julho do referido exercício deixou de integrar o sistema de Transporte Coletivo. A administração decidiu por manter em níveis nominais o montante até então apresentado. Prefeitura Municipal de Fortaleza - PAES - Absorção débitos INSS Registra valores inclusos no Parcelamento Especial concedido através da Lei nº 10.684/2003, os quais se encontravam sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em virtude de assunção pelo município, do passivo previdenciário da CTC em maio de 2002. Depósitos judiciais Registra valores referentes a depósitos efetuados para atendimento de demandas judiciais nas quais a Companhia figura como reclamada. Saldo dos depósitos: 31.12.2014

31.12.2013

287.972 97.801

269.127 406.045

385.773

675.172

Causas Cíveis Causas Trabalhistas Totais

futura desapropriação do imóvel-sede da Companhia de Transporte Coletivo – CTC Não Circulante

31.12.2014

31.12.2013

936.952 77.656

880.532 77.656

1.014.608

958.188

Outras obrigações ETTUFOR –Taxa de Vistoria Contribuição Sindical – 2011 Totais

Contingências possíveis não provisionadas Adicionalmente às provisões constituídas, existem outros passivos contingentes no montante aproximado de R$ 11,8 milhões, em 31.12.2014 , não contabilizados dado o grau de incerteza para a efetivação dos registros. As contingências se encontram assim detalhadas: Descrição

31.12.2014

31.12.2013

2.985.789 8.028.256 856.272

11.870.317

Trabalhistas Cíveis CAGECE – Cessão de funcionário Total Patrimônio líquido Capital social

Constituído em conformidade com o quadro a seguir: Quantidade de ações 2014 2013

Descrição Capital Social Integralizado – Acionistas Prefeitura Municipal de Fortaleza União Outros

842.890 841.037 1.829 24

Total

842.890

Adiantamento para futuro aumento de capital O saldo de R$ 5.537,207, apresentado na rubrica “adiantamento para futuro aumento de capital”, em 31 de dezembro findo, referese a valor remanescente dos aportes de recursos efetuados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, principal acionista da Companhia de Transporte Coletivo. 4 - PREJUÍZOS ACUMULADOS A movimentação a débito (R$ 339.939), registrada na rubrica em evidência, no curso do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, deveu-se, em maior parte, à efetivação da baixa contábil de valores relativos a demandas judiciais cujos processos, consoante levantamento procedido pela área jurídica desta Companhia, já se encontravam conclusos ou arquivados. 5 - CONTINGÊNCIAS

Fornecedores Registra valores das obrigações contraídas junto a fornecedores para aquisição de insumos que dão suporte à prestação dos serviços e demais gastos de natureza administrativa, apresentando a seguinte composição em 31 de dezembro de 2014: 31.12.2014

31.12.2013

146.992 8.440

3.688

9.892 1.226 30.000 9.790 59.623 9.148 849 29.435 6.985 5.200 38.648

9.892 4.905 106.233 30.000 9.790 59.623 9.148 849 29.435 6.985 5.200 35.068

359.916

465.248

Petrobrás Distribuidora S/A Mônica Ma. Cândido – Retífica Central Ômega Distrib. de Produtos Alimentícios Ana Castro Parente MARPE Auditores PH Segurança Gerardo Bastos S T Renovadora de Pneus Calheiros Fontenele & Ponte VEICA – Desenvolvimento Sistemas Master Diesel BDS Confecções e Serigrafia Ltda ENTE Tecnologia JN Viana Filho Outros Fornecedores Total

Em conformidade com o descrito no item “Contingências possíveis não provisionadas“, a Companhia apresenta ativos (aproximadamente 3,2 mi) e passivos contingentes que de acordo com levantamentos elaborados pelos advogados da Companhia apontam para uma cifra aproximada de (R$ 10,9 mi) em causas Cíveis e Trabalhistas dependentes de fatos e eventos subsequentes para sua efetiva confirmação e definição. 6 - DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA A Companhia elaborou o Demonstrativo de Fluxo de Caixa adotando o Método Indireto para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, onde demonstrou a Variação Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa nos valores de R$ 2.692 e de R$ 619, respectivamente. Fortaleza, 31 de dezembro de 2014

CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA Diretor-Presidente CPF: 093.393.883-72 ANTONIO DE PÁDUA SAMPAIO Contador CRC-CE 018.470/O-1 CPF: 060.794.663-68

PARECER DO CONSELHO FISCAL Os membros efetivos do Conselho Fiscal da Companhia de Transporte Coletivo – CTC são de opinião que os Balanços Patrimoniais e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2014 refletem adequadamente a posição patrimonial e financeira da Empresa. Após varias considerações constantes na ata da reunião, recomendam a sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária. Ass: Raissa Pessoa Silva e Ruivo, Francisco Diego de Holanda do Nascimento e Erlon Albuquerque de Oliveira. Fortaleza, 10 de março de 2015 Raissa Pessoa Silva e Ruivo PRESIDENTE DO CONSELHO

Francisco Diego de Holanda do Nascimento CONSELHEIRO

Erlon Albuquerque de Oliveira CONSELHEIRO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2015.04.08.001. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Morada Nova/CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 29 de Abril de 2015 às 14:00h, na Sede da Comissão localizada na Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova, Ceará, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, sob o tipo de julgamento: menor preço global / empreitada por preço global, cujo objeto é a Contratação de Empresa para a Execução dos Serviços de Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Município de Morada Nova/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h. Morada Nova/CE, 10 de Abril de 2015. Fabiene Rodrigues de Sousa. Comissão Permanente de Licitação - Presidente. TRANSRAP TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA - ME - CNPJ 49.499.551/0005-64. Torna público que requereu a SEUMA, a licença de Operação, para transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizado na Rua Augusta Benevides, nº 999, Galpão 999 A, bairro Parque Santa Maria, Fortaleza-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA. REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME - CNPJ 73.796.088/0001-73. Torna público que requereu a SEUMA, a Licença de Operação, para construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação, localizada na Rua João Carvalho, nº 831, Sala 102, bairro Aldeota, Fortaleza-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA.

J F MARTINS ÁGUAS ADICIONADAS DE SAIS - ME. Torna público que recebeu da SEMACE, a Regularização da Licença de Operação de nº 240/2015, localizado na Estrada do Tamboril, S/N, Camocim-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. NOVA VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA-ME. Torna público que requereu da SEUMA, a Licença de Operação, para fabricação de águas envasadas, localizada na Rua Domingos Lopes, nº 509, bairro Pici, Fortaleza-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações, para o Licenciamento Ambiental na SEUMA.

O ESTADO

Fortaleza, Ceará, Brasil

Terça-feira, 14 de abril de 2015

POLÍTICA

Oitiva A comissão especial da reforma política que analisa as propostas de emenda à Constituição, realiza, hoje e quinta-feira (16), audiências para discutir o sistema eleitoral e financiamento de campanha com presidentes de partidos políticos.

Dilma tem posição contrária à redução da maioridade Em mensagens publicadas em suas páginas do Facebook e do Twitter, Dilma Rousseff diz que proposta é um retrocesso Diante do avanço da discussão sobre a redução da maioridade penal no Congresso, a presidente Dilma Rousseff reforçou o seu posicionamento contrário à proposta, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal, ontem. Em uma longa mensagem escrita em primeira pessoa e publicada em suas páginas do Facebook e do Twitter, Dilma diz que a proposta é um retrocesso e defende alterações na legislação para punir adultos que aliciam jovens para o crime. “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que, nos casos mais graves, já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”. Como um contraponto à discussão da proposta no Congresso, Dilma afirmou na mensagem que já orientou o ministro Eduardo Cardozo (Justiça) para conduzir uma “ampla discussão” com representantes da sociedade civil, para promover mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, como uma “grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste

FOTO ROBERTO STUCKERT FILHO/PR

A (in)gratidão e a política

Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Dilma Rousseff, presidente

Posicionamento de Dilma foi discutido por ela com seus ministros debate”, completou. Na semana passada, a página da presidente já havia divulgado um texto da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) contrário à medida. “Não é solução: os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no País. Os atos infracionais cometidos por eles não chegam a 10% do total dos crimes praticados no Brasil há décadas”, dizia a mensagem. O posicionamento pessoal de Dilma foi discutido por ela, com seus ministros mais próximos em reunião com seu conselho político,

na semana passada, como mostrou a Folha de S.Paulo. A presidente voltou a se reunir com o grupo na manhã de ontem. Ministros do PT são favoráveis ao posicionamento pessoal de Dilma, para que o partido ganhe mais força para enfrentar a cúpula do PMDB no Congresso, que defende a aprovação do texto.

Proposta

Aprovado na semana passada, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, o projeto que reduz a maioridade penal seguiu

para uma comissão especial que terá três meses para elaborar um relatório para votação em plenário. Apoiado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um desafeto do governo, o projeto tem grande chance de ser aprovado na Casa até junho e seguir para o Senado. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), Dilma não poderá vetar a medida se ela for promulgada pelo Congresso. Mesmo assim, avaliam assessores da presidente, sua opinião é importante para o governo entrar no debate no mesmo campo que a base social que a elegeu em 2014.

Palácio do Planalto tenta acelerar nomeações do segundo escalão O vice-presidente Michel Temer, novo articulador político do governo, retomou, ontem, as conversas sobre o segundo escalão do governo. O primeiro imbróglio a ser resolvido deve ser a definição sobre a ida do ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para o Ministério do Turismo. Mas este acerto

DT APRES 07/04/15 07/04/15 02/04/15 07/04/15 01/04/15 08/04/15 06/04/15 07/04/15 08/04/15 09/04/15 06/04/15 01/04/15 06/04/15 07/04/15 07/04/15 08/04/15 08/04/15 08/04/15 08/04/15 07/04/15 27/03/15 06/04/15 07/04/15 06/04/15 02/04/15 31/03/15 08/04/15 24/03/15 02/04/15 01/04/15 30/03/15 08/04/15 02/04/15 07/04/15 13/02/15 08/04/15 08/04/15 07/04/15 08/04/15 12/03/15 07/04/15 02/04/15 10/03/15 07/04/15 02/04/15 23/03/15 07/04/15 08/04/15 09/04/15 07/04/15 08/04/15 07/04/15 06/04/15 01/04/15 06/04/15 06/04/15 06/04/15 06/04/15 31/03/15 01/04/15 07/04/15 08/04/15 06/04/15 06/04/15 02/04/15 07/04/15 07/04/15 25/02/15 08/04/15 01/04/15 06/04/15 07/04/15 06/04/15 01/04/15

depende de outro, que é a definição sobre qual será o destino de Vinícius Lajes, atual titular da pasta, que tem como padrinho político o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não quer ver seu afilhado desalojado, sem uma compensação. Com a tarefa delegada a Temer, a presidente espera

ter mais sossego em relação a essas disputas, embora seja dela a decisão final das indicações. Ela espera que a habilidade de Temer amenize as disputas, por ele ser um integrante da sigla.

Coordenação

Dilma iniciou a semana se reunindo com Michel

Temer e a coordenação política de seu governo, no Planalto. Além de avaliar as manifestações do último domingo, a pauta do encontro inclui estas nomeações. O governo sabe que vai ter de discutir, por exemplo, as nomeações do setor elétrico, cobiçadas por vários setores do PMDB e do PT.

Cartório Ossian Araripe - MAJOR FACUNDO 673-(85)32319974. Torno público que se encontram em meu cartório para protesto os seguintes títulos da data de 14/04/2015 até 14/04/2015 os quais poderão ser pagos até o dia: 17/04/2015:

NRO DO DOC ACEITE MOTIVO APONTAM. 61563/02 NAO 5201/1A NAO 01-05 NAO Falta de Pagamento 00000005217 NAO 3.005216 NAO 540-9/10 NAO 42192/01 NAO 15466393 A NAO NFE 1659 NAO 106549/15 NAO 0010019696 NAO 00001000657 NAO 8855 NAO 0000039856 NAO 0000194341 NAO Falta de Pagamento 1-8322A NAO F140167 4 NAO 600 NAO 377001 NAO 254716N01 NAO 001742 NAO 0569/10 NAO 26782 001 NAO 1861 2/4 NAO 03220099440110NAO Falta de Pagamento 156970/041 NAO 0600047369 NAO 0000171555 NAO 1411/05 NAO 00053 NAO 383104/2 NAO 6208 NAO FL 562 NAO Falta de Pagamento 254670N01 NAO 000553 NAO Falta de Pagamento 00003983700 NAO 001494/01 NAO 033928-001 NAO 1143196A NAO 778/779 NAO Falta de Pagamento 8000/B NAO 01-01 NAO Falta de Pagamento NFS-03 NAO Falta de Pagamento 1312090104 NAO 220-02 NAO 7660/04 NAO 20141229002 NAO 2029 NAO 13554/03 NAO 15465135 A NAO 20711/2-4 NAO 2753-3 NAO 0145-15/02 NAO 1410/5 NAO 900078 NAO Falta de Pagamento 101550/03 NAO 0000104336 NAO 5500030499 NAO 4984/2-3 NAO 4887/3-3 NAO 29562/02-5 NAO 164014 A NAO 156389 001 NAO 153904 001 NAO 37047260 NAO Falta de Pagamento NPS-2599 NAO 93214-09 NAO 3042 NAO Falta de Pagamento 0074429 05 NAO S/N NAO Falta de Pagamento 43455/09 NAO 36364/006 NAO 3947 NAO 499NFBR NAO

TIPO DE TITULO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO NOTA PROMISSORIA DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO SENTENCA JUDICIAL DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO CHEQUE DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO NOTA PROMISSORIA DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO CHEQUE DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO CEDULA DE CREDITO BANCARIO POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO ESPECIE DE CONTRATO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO

VALOR 237,50 302,00 200,00 270,00 1.400,00 350,00 2.825,00 230,00 289,26 550,00 472,73 10.933,40 1.600,00 2.250,16 7.368,00 415,00 133,33 203,23 505,60 280,00 1.408,00 14.336,31 86,60 2.992,50 13.973,37 3.114,00 650,00 103,00 66,40 629,50 1.007,21 121,20 14.779,04 516,18 172.980,00 4.500,90 202,50 1.980,50 784,00 1.440,00 263,33 50,00 3.660,00 434,02 1.270,00 2.225,00 642,33 342,40 525,00 135,00 961,55 40,00 300,00 58,33 1.000,00 2.003,47 312,43 709,10 153,12 1.411,34 2.969,00 544,67 2.341,68 1.076,14 1.722,90 950,00 2.666,00 1.554,05 42.560,00 724,00 185,60 833,34 226,50 1.200,00

PORTADOR (APRESENTANTE) BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO ANTONIO VERAS FEITOSA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA BANCO ITAU S.A. BANCO ITAU S.A. BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A-AG.B.MENESES BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO SANTANDER BANESPA S/A. BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO FRANCISCO JOSE MACIEL ETELVINA BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO ITAU S.A. BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO ITAU S.A. BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES MG PORTO NETO LOCACOES-ME BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO DESTAK SECURIT DE CRED MERC IND E CIVIS S/A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANCO ITAU S.A. BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO WE SERVICO EMPRESARIAL EIRELI ME BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO ANTONIO VERAS FEITOSA L.A.DA COSTA-ME. BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO SANTANDER BANESPA S/A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO ITAU S.A. DARLON RODRIGUES DA SILVA BANCO ITAU S.A. BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA BANCO ITAU S.A. HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO BANCO J SAFRA S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO MARPE SERVICOS CONTABEIS BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES FERNANDO JOSE GARCIA CAVALCANTI BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO ITAU S.A. HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO BANCO ITAU S.A.

DEVEDOR (SACADO) A J BELEM BARROSO ME A L M CONSTRUCOES LTDA - ME ADRIANA SILVA CALIXTO ANA MAURA DE ARAUJO ANGELO RONCALLI CAVALCANTE DE ANISIO RODRIGUES DA SILVA ARACAPE REFEICOES LTDA C. F. DE MACEDO ALVES CARLOS JOSE ARRUDA BRAZ ME CAUMIX SERV DE CONST E LOC LTDA ME CCA W & A SERVICOS DE CONTABILIDADE CLAUDIO DE SOUSA DO NASCIMENTO COMPUT - CONST, IMOVEIS, PLAN, URBANO CONSORCIO CONSTREMAC SERVENG CONSORCIO METRO SERVICE CONSORCIO QG/GE DEBORA DANTAS DE FREITAS DIONE GOMES MACIEL ME DMX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELE LTDA ME EDITORA CELIGRAFICA FOTOLITO LTDA EKIPAR ENG PROC QUIMICOS LTDA ELETROPAULO COM DE MATERIAL ELETRIC EMPREEND FARMACEUTICOS MAISFARMA ENGESEL SERV.E MANUT.DE MAT.ELETR. LT ELIETE COSTA QUEIROZ F J G BRAGA ME F5 COMERCIAL DE CARNES LTDA FLAVIA UCHOA ORLANDO - ME FRANCISCA NUNES MOURA FRANCISCA SOLANGE DINIZ DA SIL FRANCISCO MACIEL PINTO GARCIA E NEVES TRANSPORTES DE CARGAS LTD GBS ENGENHARIA LTDA HOME & GLASS IND. COM. E REP. MAT. CO IRR-CONSULTORIA EMPRESARIAL DE NEGOCIOS J G TEIXEIRA ME JANILSON MARIANO FEITOSA JF SERVICOS E PERFURACOES LTDA JOAO JOCINEIDE DE CARVALHO JOSE ELIAS MENDES NERES JOSE NEILTON DE ALMEIDA ME JOSE RENATO LIMA NERIS JOTADOIS LTDA JULIANO FERNANDES SEVERO LEITE URUGUAI COMERCIO DE VESTUARIO E AC LEONARDO DE PAULA SILVA LISLEIDE ALVES DE OLIVEIRA LOCALIZA RENT ACAR S A LUCIA TARGINO FLORENCIO ME M. LUCINETE DE SOUZA M.I.IND. E COM. DE ARTEFATOS PLASTICOS L MARIA ERIDAM PEREIRA MARTINS MARIA NELY MOTA SILVA MARIA SOCORRO RODRIGUES MARILYN SALES DE SOUSA NAIR CANDIDO ROCHA BARBOSA NAMURATA COMERCIO DE VESTUARIO NOX COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP ORTOPLUS IND DE M. EST. E COLCHOES LT ORTOPLUS IND DE M. EST. E COLCHOES LT QUALITY COM E SERVICOS CONST ROSIANE GONCALVES SILVA MONTEI SANDRA MARIA DAMASCENO SANTOS ME SANDRA MARIA DAMASCENO SANTOS ME SERGIO DOS SANTOS MOURA SERVENG CIVILSAN SA EMP ASSOCIADAS DE EN TERRAQUA COM.SER. DE EQUIP.AGRICOLAS TORRES EOLICAS DE CONCRETO CONST E PARTI TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRE VALCLECIO DA CONCEICAO LIMA VALDELINA LIMA DA SILVA VALTER FELIPE LOURENZO TAJRA V VARANDA SUL-MM COMERCIO DE ALIMENTOS WAG LOCACAO E TRANSPORTES LTDA

DOC DEVEDOR CNPJ 14.711.314/0001-07 CNPJ 18.840.960/0001-25 CPF 391.113.693-53 CPF 684.433.743-49 CNPJ 00.150.344/0001-87 CPF 309.866.053-87 CNPJ 17.132.158/0001-18 CNPJ 07.173.272/0002-13 CNPJ 35.056.183/0001-41 CNPJ 17.720.877/0001-50 CNPJ 09.408.724/0002-24 CPF 278.771.808-61 CNPJ 13.033.831/0001-01 CNPJ 15.283.867/0001-79 CNPJ 20.063.949/0001-48 CNPJ 09.561.968/0001-61 CPF 021.772.233-42 CNPJ 10.924.829/0001-34 CNPJ 14.906.054/0001-25 CNPJ 07.646.938/0001-22 CNPJ 12.802.836/0001-99 CNPJ 02.087.616/0001-77 CNPJ 10.732.093/0001-00 CNPJ 09.069.278/0001-90 CPF 258.255.773-00 CNPJ 17.623.779/0001-02 CNPJ 19.131.211/0001-91 CNPJ 05.205.157/0001-77 CPF 355.794.393-34 CPF 511.356.553-91 CPF 031.035.103-06 CNPJ 17.083.238/0001-20 CNPJ 35.554.591/0002-04 CNPJ 10.839.455/0001-59 CNPJ 09.367.554/0001-04 CNPJ 15.152.029/0001-66 CPF 011.596.277-89 CNPJ 09.039.043/0001-55 CPF 036.411.123-20 CNPJ 21.150.352/0001-01 CNPJ 16.719.282/0001-11 CPF 370.839.883-15 CNPJ 07.590.060/0001-50 CPF 617.961.403-25 CNPJ 14.207.850/0001-70 CNPJ 19.951.774/0001-26 CPF 060.374.433-86 CNPJ 16.670.085/0031-70 CNPJ 05.653.461/0001-87 CNPJ 08.871.448/0001-92 CNPJ 09.527.382/0001-80 CPF 031.009.793-20 CPF 635.486.233-87 CPF 356.678.503-20 CPF 876.703.723-20 CNPJ 15.589.594/0001-95 CNPJ 09.510.632/0001-70 CNPJ 15.662.542/0001-05 CNPJ 19.536.015/0001-05 CNPJ 19.536.015/0001-05 CNPJ 12.926.158/0001-76 CNPJ 72.347.032/0001-79 CNPJ 20.294.761/0001-00 CNPJ 20.294.761/0001-00 CPF 008.593.177-22 CNPJ 48.540.421/0020-02 CNPJ 12.340.333/0001-49 CNPJ 11.812.558/0003-50 CNPJ 08.077.211/0001-34 CPF 062.292.083-93 CPF 040.742.133-54 CPF 945.503.443-34 CNPJ 21.113.357/0001-56 CNPJ 41.431.529/0001-47

E como não tendo sido encontrados os devedores nos endereços indicados, os intimo pelo presente, na forma da lei, e por falta de pagamento, a pagarem os títulos em apreço, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Fortaleza, 13 de Abril de 2015 - Péricles Vilar de Alencar Araripe

Depois de um pleito em que o governador Cid Gomes, em uma das mais renhidas campanhas eleitorais Ceará, “comprou brigas” para eleger o seu sucessor Camilo Santana, volta a se confirmar o princípio de que “a História se repete”. Os cearenses têm testemunhado nas últimas décadas vários casos de criaturas se voltando contra o criador. Gonzaga Mota, que o governador Virgílio, em 1982 elegera “de bandeja”, para a manutenção do virgilismo ajudou Tasso a derrotar o seu candidato Adauto em 1986. Cid Gomes, que o governador Tasso ajudou a vencer em 2006, mudou de rota em 2010, brecando a sua reeleição para o Senado, elegendo Eunício Oliveira, do PMDB, que para não fugir à regra, por pouco não arrebatou dele o poder na eleição estadual de 2014. Estes são apenas casos especiais relativos à política em nível estadual, já que no interior, o “festival” de traições e de ingratidões superlotaria enciclopédias. No caso do atual governador, começam a “pipocar” as consequências de ele pertencer ao PT, partido cujo comando de Fortaleza, liderado pela ex-prefeita Luizianne, é ferrenho inimigo político do ex-governador seu patrocinador. O primeiro sinal amarelo foi a nomeação do vereador Guilherme Sampaio, da ala mais anti-Cid, para a Cultura. Agora, novo “puxadinho” luiziannista no governo: Davi Barros, do Diretório da capital, para a Coordenação da Juventude do PT, entidade anexa à Casa Civil. Na tentativa de unificar o PT, Camilo corre o risco de abrir um fosso entre ele e os irmãos Ferreira Gomes. Ou seja, na política, ser grato é muito difícil. BANCO DE DADOS_OE

Guerra declarada A OAB-CE, solidária com a OAB nacional, tem pela frente mais uma batalha de grande porte, em defesa da credibilidade da própria profissão. Trata-se de abortar a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da extinção do exame para regularização de advogados.

O perigo... segundo os

defensores do Exame da Ordem, é que na articulação da aprovação da matéria está o próprio presidente da Casa, Eduardo Cunha, temido até pela presidente Dilma.

Igual a Roma O Brasil, segundo o ex-senador Pedro Simon (RS), “é hoje governado por um triunvirato: Temer, Renan e Eduardo Cunha, imitando o Império Romano!...” Ilógico Indaga o professor e historiador Adauto Leitão, sobre polêmica a idade de Fortaleza: “Como pode Fortaleza ter 289 anos, se Natal-RN, que é mais nova, completou 408 anos?...” Compreensão Na

visão do deputado Evandro Leitão, líder do governo na AL, é preciso compreensão com o governador Camilo, cuja gestão é atingida por pesados cortes pela União.

Chance Para o deputado Carlos Matos (PSDB), a grande chance

de os brasileiros terem “impedido” Dilma de voltar a governar, foi perdida em outubro de 2014.

Lula e o PT... são

“ótimos”. Depois de terem permitido ser financiados por doações das mais duvidosas origens, os dois decidiram rejeitar agora todos esses tipos de ajuda...

É uma gracinha...

a deputada Luizianne (PT) que quando prefeita rejeitou 80 creches do governo federal, à falta de planejamento, e agora cobra da PMF, mais creches para a população...

Vigilância A eficiência da terceirização, diz o deputado André Figueiredo (PDT) exige vigilância para se evitar que contratadoras sem probidade ajam no mercado de empregos. Problemas... para o secretário da Saúde, Carlile Lavor. Exemplo: o Hospital Regional de Quixeramobim, que custou R$ 80 milhões, foi inaugurado, mas continua sem funcionar.

“A Paz na Terra, anseio profundo de todos os homens em todos os tempos, não se pode estabelecer nem consolidar senão mo pleno respeito à ordem estabelecia por Deus”. Cardeal Angelo Roncalli, papa beatificado João XXIII. 1881-1963). Mais informações de Fernando Maia: e-mail: fernandomaia@oestadoce.com.br blogdofernandomaia.zip.net

Fortaleza, Ceará, Brasil

NACIONAL

Foram registrados 460,5 mil casos da doença em todo o País, contra 135,3 mil confirmados no primeiro trimestre do ano passado FOTO DIVULGAÇÃO

tantes, foi o município com maior número de doentes por habitante, no primeiro trimestre de 2015. Em seguida vieram quatro municípios do estado de São Paulo: Trabiju, com 14.303 por 100 mil habitantes; Paraguaçu Paulista, com 13.738 por 100 mil habitantes; Estrela D’Oeste, com 11.513 por 100 mil habitantes e Florínia, com 9.039 por 100 mil habitantes.

Ceará

O mosquito Aedes aegypti é o transmissor da doença A Região Sul, com 88,8 por 100 mil habitantes (25.773 casos), é tradicionalmente a que tem menor incidência da

dengue. São João do Caiuá, no Paraná, com 16.760 casos de dengue por 100 mil habi-

Aqui no Ceará, foram registrados 14.110 casos suspeitos de dengue este ano, segundo o mais atualizado balanço da Secretaria de Saúde do governo do Estado. Isso representa um aumento de 47,3% dos casos notificados em relação ao mesmo período ano de 2014. Destacam-se os municípios de Arneiroz, Coreaú, Hidrolândia, Ipu, Jucás, Pires Ferreira e Porteiras com incidência acima de 300 por 100.000 habitantes. Foram notificados 114 casos graves, com 12 óbitos. Houve redução de 67% nos óbitos em comparação ao mesmo período do ano passado.

Governo federal aceita negociar mais pontos de medidas do ajuste fiscal

Construtora Odebrecht pagou viagem de Lula por três países em 2013

O ministro Carlos Eduardo Gabas (Previdência) afirmou, ontem, que o governo aceita negociar todos os pontos das duas medidas provisórias em tramitação no Congresso que alteram as regras de acesso para benefícios trabalhistas e previdenciários. A fala do ministro mostra a disposição do governo em ceder às demandas das centrais sindicais e de partidos da própria base aliada, inclusive o PT, para garantir a aprovação das propostas, que fazem parte do pacote de ajuste fiscal. “Aceitamos discutir tudo. Fomos convidados para debater as medidas provisórias. Não tem nada defi-

A construtora Odebrecht bancou uma viagem realizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2013, que passou por Cuba, República Dominicana e Estados Unidos e que oficialmente não tinha qualquer relação com atividades da empresa nesses países. Segundo reportagem de “O Globo” publicada nesse domingo (12), Lula viajou acompanhado por pessoas próximas, como funcionários de seu instituto, o escritor Fernando Morais e o presidente do sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. O único integrante da comitiva que não fazia parte do

nido ainda, não tem nada fechado. Todos os temas são passíveis de modificação, de aperfeiçoamento. Até a votação, tudo é possível. Não temos nada fechado”, disse. Gabas participou de uma reunião convocada pelo vice-presidente Michel Temer, responsável pela articulação política do governo com o Congresso. Participaram do encontro também os ministros Joaquim Levy, Nelson Barbosa, Aloizio Mercadante, os líderes do governo no Congresso, senador José Pimentel e na Câmara, José Guimarães, e o relator da MP 665, que trata do seguro-desemprego, Paulo Rocha.

O ESTADO

Pronatec O início das aulas do Pronatec será novamente adiado. A oferta de vagas da chamada bolsa-formação estava inicialmente prevista para o início de maio. O novo cronograma prevê, agora, que as turmas efetivamente comecem a partir de 27 de julho.

Dengue aumenta 240% no primeiro trimestre O número de casos de dengue no país este ano, até o dia 28 de março, aumentou 240,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Até 28 de março, foram registrados 460,5 mil casos, contra 135,3 mil registrados no primeiro trimestre de 2014, conforme balanço divulgado ontem pelo Ministério da Saúde. O balanço informa que, até 28 de março, 132 pessoas morreram em decorrência da doença, número 29% maior que o de 2014, quando foram 102 as mortes, no mesmo período. Os casos graves também aumentaram: 235 este ano, o que representa aumento 39,1% na comparação com 2014, quando foram registrados 169, também até 28 de março. Segundo os dados da pasta, a Região Centro-Oeste apresenta maior incidência, com 393,3 por 100 mil habitantes (59.855 casos), nos primeiros três meses do ano. Em seguida, vêm as regiões Sudeste, com 357,5 por 100 mil habitantes (304.251 casos); Norte, com 112,4 por 100 mil habitantes (19.402 casos); e Nordeste, com 91,2 por 100 mil habitantes (51.521 casos).

Terça-feira, 14 de abril de 2015

círculo do ex-presidente era Alexandrino Alencar, atual diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Alencar foi apontado por três delatores da Operação Lava Jato como o responsável por operar as propinas da empresa no exterior. Ele nega.

Sigiloso

De acordo com as informações divulgadas pelo jornal carioca, a empresa Líder Táxi Aéreo, responsável pelo voo, o classificou como “completamente sigiloso”. A viagem, que custou R$ 435 mil, foi paga pela DAG Construtora, da Bahia, uma das parceiras comerciais da Odebrecht.

SEBASTIÃO NERY

NACIONAL O grande enganador

Queiróz Filho, paulista, professor, jornalista, conta que o general gaucho Flores da Cunha se reconciliou com Getúlio Vargas em 1936 e foi visitá-lo. Getúlio estava preocupado com a sucessão: - Sabe, Flores, os tempos são outros. Vou fazer eleições e a dificuldade em que me encontro é a de escolher um homem verdadeiramente à altura do cargo, que possa continuar minha obra. - Quem sabe o Aranha. - Tenho pensado nele, mas não serve. O Oswaldo comprometeu-se demasiadamente com os norte-americanos e considero essa política de submissão muito perigosa. - Talvez o Zé Américo. - José Américo é um grande romancista mas um péssimo político. - Quem sabe se, esquecendo ressentimentos pessoais, não teria chegado o momento de você indicar o Eduardo Gomes. - Impossível. O brigadeiro é honesto, íntegro, mas isso não é tudo. É um carola. Só vive metido entre padres e bispos. Com ele no poder, a religião absorveria inteiramente o Estado. - E o Góis Monteiro? - O Góis bebe demais. Não pode ser o timoneiro do barco nacional. - Então só nos resta o Ademar. - Deus nos livre do Ademar, Flores. - Bem, nesse caso, você está num beco sem saída. Getúlio deu uma longa baforada no charuto: - Flores, quem sabe se não é isso mesmo que eu quero? Getulio já estava construindo o golpe de 1937 para continuar

Lula Lula finge que está

preocupado com o destino do governo Dilma. Rifou o Aloísio Mercadante e entregou a política do governo ao PMDB. Tudo farsa. Como o personagem de Chico Anísio, ele quer mais que Dilma ‘se exploda”. Ele só pensa em 2018. E acha que só com o desastre de Dilma ele pode querer voltar como “salvação nacional”. Lula é o grande enganador.

A CLT Em toda a historia dos trabalhadores e das lutas sociais no Brasil a maior vitoria foi a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de 1942. Por mais que alguns partidos, grupos políticos e empresariais em algum tempo tenham tentado, ninguém conseguiu rasgar a CLT; salário mínimo, férias, previdência, dezenas da direitos intocáveis. É uma vitoria da Historia. Na Constituinte de 1946, os

sábios bacharéis da UDN não ousaram ataca-la. O governo do general Dutra manteve-a. Voltou Getulio que a ampliou. Juscelino foi o grande herdeiro. Janio respeitou. Jango reforçou. Os generais da ditadura deixaram-na intocada. Collor também: afinal o avô dele, Lindolfo Collor, primeiro ministro do Trabalho e da Previdência, foi seu principal autor. Itamar era um trabalhista de verdade.Fernando Henrique chegou a anunciar “o fim da era Vargas”. Mas deixou a CLT intacta. Foi preciso vir um falso Partido dos Trabalhadores, liderado por um falso operário, para estuprar a CLT com essa criminosa lei da Terceirização.Há meses o Congresso discute e vota o projeto. E não se ouviu uma palavra de Lula. Como sempre, escondido. O silencio é o estilo dos farsantes.

Mais informações de Sebastião Nery: e-mail: nerysebastiao@gmail.com www.sebastiaonery.com

GERAL

EDITAL DE LEILÃO “PRESENCIAL e ON-LINE” Ronaldo Milan, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP nº 266, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizado pelo Banco Bradesco S.A., inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, promoverá a venda em Leilão (1º ou 2º) do imóvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infracitados, na forma da Lei 9.514/97. Local da realização dos leilões presencias e on-line: Pátio do Leiloeiro, situado na Rodovia Raposo Tavares - km 20, sentido Capital/Interior - Vila Albano (acesso pelo trevo km 19,5), em São Paulo-SP. Localização do imóvel: Caucaia-CE. Capuan. Estrada Carroçável, s/n. Chácara. Áreas totais: terr. 24.400m² (foreiro ao Município) e constr. estimada no local 360m². Matr. 18.182 do RI local. Obs.: Construção e numeração predial pendentes de averbação no RI. Regularização e encargos perante os órgãos competentes correrão por conta do comprador. O vendedor providenciará, sem prazo determinado, a baixa do gravame constante na Av.8 da citada matrícula. Ocupada. (AF). 1º Leilão: 28/04/2015, às 11h. Lance mínimo: R$ 405.600,00 e 2º Leilão: 12/05/2015, às 11h. Lance mínimo: R$ 243.360,00 (caso não seja arrematado no 1º leilão). Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro. Da participação on-line: O interessado deverá efetuar o cadastramento prévio perante o Leiloeiro, com até 1 hora de antecedência ao evento. Condições de pagamento e venda dos imóveis disponível nos sites: www.bradesco.com.br e www.milanleiloes.com.br ´- Para mais informações - tel.: (11) 3845-5599 - Ronaldo Milan - Leiloeiro Oficial JUCESP nº 266

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ NIRC nº 23300003144

Secretaria de Portos

AVISO DE SUSPENSÃO Concorrência nº 01/2015 A Companhia Docas do Ceará – CDC, sociedade de economia mista vinculada à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, com sede à Praça Amigos da Marinha, s/n, Mucuripe, cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica Suspensa por prazo indeterminado a realização da Concorrência nº 01/2015, cujo objeto é a Contratação do serviço de levantamento batimétrico nas áreas do Cais Comercial, Píer Petroleiro, Canal de Acesso e área adjacente, bem como áreas de despejo do Porto de Fortaleza, em razão de ajustes que deverão ocorrer no Edital e/ou Anexos. Outras informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitações pelos telefones (85) 3266.8920 e (85) 3266.8921, no horário das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas (horário local – Fortaleza-CE, de segunda a sexta-feira, ou pelo e:mail pregaoeletronico@docasdoceara.com.br. Carlos Alberto Câmara de Vasconcelos Presidente da CPL

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ NIRC nº 23300003144

Secretaria de Portos

AVISO DE SUSPENSÃO Concorrência nº 09/2014 A Companhia Docas do Ceará – CDC, sociedade de Economia Mista vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República, com sede na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica Suspensa por prazo indeterminado, a realização da Concorrência nº 09/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção mecânica e elétrica do Porto de Fortaleza, em razão de ajustes que deverão ocorrerno Edital e Anexos. Outras informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitações pelos telefones (85) 3266.8920 e (85) 3266.8921, no horário das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas (horário local – Fortaleza-CE, de segunda a sexta-feira, ou pelo e:mail pregaoeletronico@docasdoceara.com.br Carlos Alberto Câmara de Vasconcelos Presidente da CPL

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Terça-feira, 14 de abril de 2015

jornaloestado @oestadoce oestado@gmail.com oestadoce oestado

Fechamento desta edição:

www.oestadoce.com.br

TEMPO EM FORTALEZA

MARÉS

ALTA 17h28m BAIXA 23h34m

TEMPO NO BRASIL (Máxima)

O ESTADO l Fortaleza, Cearรก, Brasil l Terรงa-feira, 14 de abril de 2015

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ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA Estratégias da classe C O atual momento de instabilidade econômica está levando a classe social C brasileira a buscar estratégias para driblar a crise. A classe C inclui os brasileiros cuja renda varia entre R$ 338,01 e R$ 1.184. A renda da classe média, da qual faz parte a classe C, que corresponde a 56% da população, subiu 71% nos últimos dez anos compreendidos entre 2005 e 2015. Em 2005, o poder de consumo da classe C somava em torno de R$ 791,47 bilhões e, este ano, a projeção é que alcance R$ 1,35 trilhão. Uma pesquisa recente feita pelo Instituto Data Popular mostra que o pessimismo predomina em relação à vida do País: 55% dos brasileiros da classe C esperam piora do emprego este ano e 79% preveem que os preços seguirão subindo. Apesar disso, o presidente do Instituto disse que os brasileiros da classe C estão otimistas com relação à vida pessoal: “[No total], 62% acham que a vida vai melhorar, porque confiam neles próprios, na capacidade de, por um lado, fazer economia. Estão pesquisando mais preços; como subiram as tarifas públicas, eles estão economizando na luz, estão comprando no atacado para fazer economia”. Por outro lado, as pessoas da classe C estão buscando uma renda extra. A pesquisa revela que 42% dos trabalhadores já estão fazendo bico para conseguir uma renda extra. “É o professor que passou a dar aulas em escola particular, é o cidadão que durante a semana trabalha em um escritório e vai trabalhar como garçom no sábado e domingo, são as pessoas que fazem um doce para vender no escritório. Estão se virando para não ter que dar um passo atrás no consumo.” Por ser a maior classe do País, ela é a mais atingida pela crise, proporcionalmente. A análise individual mostra que a inflação afeta mais as classes D e E, que estão mais na informalidade.

Em busca

Após dois meses em queda, a demanda do consumidor por crédito voltou a subir em março, com alta de 16,7% na comparação com fevereiro, e de 14,9% em relação a março do ano passado. Com isso, a busca do consumidor por crédito acumula alta de 5,9% no primeiro trimestre de 2015.

De crédito

Considerando as faixas de renda, houve aumento da procura por crédito em todas elas em relação a fevereiro. Para quem ganha até R$ 1 mil por mês, a alta foi 16,8%. Os consumidores com renda entre R$ 1 mil e R$ 2 mil mensais e os que recebem entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, tiveram elevação de 15,6% e 15,3%, respectivamente. Nas faixas de renda mensal mais alta, houve alta de 14,8%, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês e de 14,7% para os que ganham mais de R$ 10 mil.

Inadimplentes

O número de consumidores com contas

a pagar no mês passado aumentou 3,76%, na comparação com março do ano passado. Hoje, 37,5% da população brasileira entre 18 e 95 anos estão negativados em bancos ou outros serviços que implicam pagamento de boletos, como água, luz e telecomunicações.

Endividados

São 54,7 milhões de brasileiros endividados. Também houve crescimento em relação ao número de dívidas não pagas, com variação de 3,46% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.

Avanço

O Grupo Pão de Açúcar, maior varejista do Brasil, teve avanço de 14,8% na receita líquida do primeiro trimestre sobre o mesmo período do ano passado, com ajuda das suas divisões de alimentos e comércio eletrônico. De janeiro a março, a receita líquida da companhia somou R$ 17,24 bilhões.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

Publicação no Jornal O Estado em 14.04.2015 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS Rua Major Facundo, 705 - Centro Fortaleza - CE - 3226.8330 - 3221.3838 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Nº 24749 Ricardo Pacheco Teóﬁlo e Roberta Oliveira Freitas. Nº 24750 Anderson de Abreu Alves e Elane Cristina Ferreira dos Santos. Nº 24751 Arcelino Ricarte de Lima Neto e Laires Bento da Silva. Nº 24752 Gleison Costa de Arruda Silva e Maria Angelica da Silva. Nº 24753 Marcos Venicius Bezerra Melo e Dayanny Marinho da Cunha. Fortaleza, 13 de abril de 2015 Bela. MARISAURA NOGUEIRA DIÓGENES BEUTTENMÜLLER Substituta do 1º Ofício do Registro Civil Fortaleza - Ceará

CARTÓRIO BOTELHO 5o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Av. Des. Moreira, 1000-B - Aldeota Fone: 3264.1159 / 3224.1159 EDITAL DE CASAMENTO - FOLHAS 133 - LIVRO D-09 Faço saber que pretendem casar-se os justiﬁcantes: 18.964 - José Maurício de Oliveira Pereira Júnior e Cinara Queiroz Gomes da Silveira. 18.965 - Antonio Jonas Lima da Silva e Márcia Gyaselle da Rocha Silva. 18.966 - Fernando José Dantas de Castro e Monika Kelly de Alencar Vieira. 18.967 - Edson Gonçalves da Silva e Natalia Maria Silva Campelo. 18.968 - Geraldo Rodrigues Pereira e Silvia Lêda Hilario dos Santos. 18.969 - Francisco Alberto Lopes de Souza Junior e Rosiane Teixeira Morais. 18.970 - Magyver de Sousa Alcântara e Raiane Cardoso da Silva. 18.971 - Francisco Laylson Pereira Sousa e Isabelle Pinheiro Maciel. 18.972 - José Frota Correia Lima e Leidiana Maria de Paulo. Fortaleza, 13 de abril de 2015 Clarice Helena Botelho Costa Silva Oﬁciala Titular

Produtores discutirão consumo de suínos A suinocultura será um dos sete segmentos debatidos no XIX Seminário Nordestino de Pecuária (Pecnordeste), que se realizará de 16 a 18 de junho, no Centro de Eventos do Ceará (CEC). O segmento - que conta com a parceria do Projeto Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura no Ceará (PNDS), Associação de Suinocultores do Ceará (Asce), Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), Sebrae, Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-CE) - leva para uma das maiores feiras do Nordeste, além das palestras técnicas, a Vitrine da “Carne Suína e Sabores Nordestinos”, que contará com aulas-show de demonstração dos diferentes cortes suínos e oficinas gastronômicas, cujos cortes serão transformados em receitas do cotidiano cearense. Além disso, estará o estande Boteco Suíno, onde serão degustados petiscos à base de carne suína, promovendo o encontro entre lideranças do setor. Para o presidente da Asce, Paulo Helder Braga, o Pecnordeste é uma oportunidade de levar conhecimento técnico e capacitação aos produtores de suínos, estudantes e profissionais da área, além de divulgar as diversas e inúmeras ações realizadas pelo PNDS.

Fortaleza, Ceará, Brasil  Terça-feira, 14 de abril de 2015  O ESTADO

Empreendedorismo A Associação Brasileira de Franchising (ABF) e o Sebrae Fortaleza vão promover, amanhã, o curso “Entendendo o Franchising”, a custo popular (R$ 40,00). O curso tem vagas limitadas. Informações e inscrições no site http://abfeducacao.portaldofranchising.com.br.

Inadimplência já atinge 37,5% dos brasileiros até março

Número de endividados subiu para 54,7 milhões, já incluso avanço de 3,76% de devedores no mês

FOTO BANCO DE DADOS

O número de consumidores com contas a pagar, no mês passado, aumentou 3,76%, na comparação com março do ano passado. Hoje, 37,5% da população brasileira entre 18 e 95 anos estão negativados em bancos ou outros serviços que implicam pagamento de boletos, como água, luz e telecomunicações. São 54,7 milhões de brasileiros endividados. Também houve crescimento em relação ao número de dívidas não pagas, com variação de 3,46% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados, ontem, pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Avaliação

Para o presidente da confederação, empresário cearense Honório Pinheiro, embora o setor de varejo trabalhe de forma anticíclica, as variáveis macroeconômicas influenciam o consumo da população. “A economia está parada e a política, que a influencia diretamente,

Sobre igual período do ano anterior, inadimplência cresceu 3,46% vive momentos difíceis no Brasil”, disse A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, explicou, por sua vez, que dois fatores atuam de forma contrária no consumo, o que acaba equilibrando os

números da inadimplência. “Primeiro, desde 2013, há uma queda na oferta de crédito pelos bancos e também um recuo na demanda. Isso faz com que haja menos contas a pagar, e a inadimplência acaba desacelerando”.

JEREISSATI SERVIÇO REGISTRAL RUA MAJOR FACUNDO, 709 - CENTRO - FONE: 3231.2353 EDITAL DE CASAMENTO Faço saber que pretendem casar-se nesta Capital: 59123 - Luciano Soares Ferreira e Elisabete Maria de Sousa Costa; 59124 - Fernando Jorge Barona Mendes e Francisca Rodrigues Pinto; 59125 - Thiago de Holanda Morais e Soﬁa de Melo Cunha; 59126 - Andre Lucio Xavier de Matos e Lucineide Cavalcante Ribeiro; Fortaleza, 13 de abril de 2015 Maria de Salete Jereissati de Araújo

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE MONDUBIM Rua: Clemente Silva - 251 - A - Maraponga - CEP: 60.712-060 FORTALEZA - CE Fazer saber que pretendem casar-se civilmente neste Cartório os nubentes abaixo: No 6561 - Lindomar Lopes Junior e Janaline Monteiro dos Santos. • Edital de Proclamas publicado no Jornal O ESTADO. Mondubim, 13 de abril de 2015 Rose Mary Colares de Melo Sindeaux Substituta

SERVIÇO REGISTRAL DO DISTRITO MUCURIPE Av. Sem Virgílio Távora, 318 – loja 01/02 Esquina com Av. Antônio Justa – Meireles – Fortaleza - CE Fone: (85) 3242.2232 Fax: (85)3242.2235 eMail: atendimento@cartoriomucuripe.com.br EDITAL DE PROCLAMAS FAÇO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: 18994 - Alexandre Silva Lima e Sanara Cabral Rodrigues da Silva. 18995 - Wellington José dos Santos Justino e Creuza Ribeiro da Silva. 19093 - André Felipe Coelho de Sousa e Ingrid Gabriele da Silva Bastos. 19095 - Carlos Eduardo Alves Veríssimo e Larissa Maia Nunes. 19097 - Francisco Anderson do Nascimento Josino e Renata Cavalcante Rodrigues. 19098 - Cleiton Gomes Tavares e Maria Rochele Pereira Braga. 19099 - José Pedro da Silva Filho e Andrea Albuquerque de Sousa. 19118 - Davidson da Rocha Cunha e Ana Fabiola de Sousa de Oliveira . 19119 - Genilson José de Lima e Yarah Carla Miranda Frota. 19120 Paulo Emidio Silva Lopes e Isilda de Souza Cunha. 19121 - Helius Dias de Araújo Júnior e Ana Paula Pinheiro Pereira. 19122 - Neil Armstrong Mesquita Rodrigues e Mariana da Silva Lemos. 19123 - Alexandre Rodrigues Gurgel e Chrislany Aguiar Nobre. 19124 - Carlos Leonardo Teixeira Carneiro e Luciana Jereissati Nunes. 19125 - Gilberto Antonio Fernandes Pinheiro Junior e Dalylla Maria Tavares Moreira. 19127 - Marcio Fabiano Alves e Fernanda Santana Silva. 18128 - Vicente de Paulo Alves dos Santos e Amanda Cordeiro da Silva. 19129 - Antonio Leonardo Gonçalves de Sousa e Rayane da Silva Farias. 19130 - Antônio Fernando Soares de Lima e Francisca Leuzidene Nobre Saldanha. 19132 - Leandro Torres de Brito e Nicarla Santos de Paula. 19131 - Francisco Isaque Satiro Silva e Juliana Adeodato da Silva. 19133 - Augusto César Alves de Lima Filho e Marcielly Freitas Bezerra. 19140 - Armando Delano do Nascimento Bessa e Gabriella de Oliveira Lima. Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei. Fortaleza, 10 de Abril de 2015 Maria Elenir Lima Sales Liberato Oﬁciala do Registro Civil Distrito Mucuripe

SERVIÇO REGISTRAL DE MESSEJANA Rua Cel. Joaquim Bezerra, nº 79 FONE: 3229.1911 e 3474.0510 EDITAL DE CASAMENTO Faço saber que pretendem casar-se neste CARTÓRIO, (as) (os) nubentes: 24.885 – Cleriston Nunes Augusto e Renata Souza de Oliveira. 24 886 – Reginaldo Alves da Rocha e Priscila Costa Morais. 24.887 – Evandir da Silva e Micheli Cleide de Lima. Messejana, 09 de abril de 2015 Belª SILVANA MARY FARIAS GOMES OFICIAL

SERVIÇO REGISTRAL DA 4a ZONA - FORTALEZA-CE (CARTÓRIO NORÕES MILFONT) Rua Castro e Silva, no 38 - Centro Fone: 3226.4172 - Fax: 3253.2448 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 53308 - Alexandre Benevenuto da Silva e Francisca Vanessa Freire Uchoa 53309 - Raimundo Dima Alencar e Maria Goreth Rodrigues da Silva 53310 - Maciano de Souza Braga e Darling de Oliveira Pereira 53311 - Francisco Antonio Silva de Araujo e Rita Maria Lessa da Silva 53312 - Carlos Alberto Moreira da Silva Filho e Michelly Luz Farias 53313 - Lucas dos Santos Bezerra e Andrea Ferreira Dias 53314 - Francisco Gleiciano da Silva Freitas e Liliane Sousa da Silveira 53315 - José Pedro da Silva Neto e Antonia Aline Sousa da Silveira 53316 - Severino Vicente da Silva e Lucy Mary Carneiro de Sousa 53317 - Carlos Henrique Brandão Leite e Tatiana do Nascimento Carneiro 53318 - Francisco Jose de Albuquerque Marques Junior e Claudia Betanha Limeira Soares 53319 - Carlos César Monroe Junior e Zilar da Cruz Santos 53320 - Teotônio Vieira Araujo e Lauriene Ribeiro Silva 53321 - Johannes Petrus Gerardus Joseph Zwinkels e Maria Erenilce Matias 53322 - Francisco Jocelino Gomes Muniz e Maria Jogiane Galdino Araújo 53323 - Francisco Fabio Mendes Leitao e Maria Dayse Lima do Nascimento 53324 - Antônio Pereira Marques Junior e Jennifer Rocha da Silva 53325 - João Batista de Sousa e Lucilene da Silva Oliveira 53326 - Glauber de Sousa Fernandes e Gabriela Barreto Gomes Gadelha 53327 - Luis Adriano da Silva Pereira e Ana Lúcia Luciano da Silva 53328 - Rommenigh da Costa Diniz e Natalia Quirino Nascimento Araújo Fortaleza, 13 de Abril de 2015 ANTÔNIO TOMÁS DE NORÕES MILFONT OFICIAL DO REGISTRO CIVIL

CARTÓRIO V. MORAES REGISTRO CIVIL DA 3a ZONA - FORTALEZA - CEARÁ Rua Castro e Silva, 97-101 - Centro Fone: 3231-4170 / 3231-4198 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se os nubentes: 11.732 - Damasio Bruno Cavalcante Pedrosa e Luciana Porﬁrio da Silva. 11.733 - Gilmario Martins Cabral e Rozangela de França Machado. Fortaleza, 13 de abril de 2015 Tânia Maria Vieira da Silva (ESCREVENTE)

MUNDO

GERAL BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER,POLÍTICA&

A FUNPEC – Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura torna pública a abertura de inscrições em Processo Seletivo, para a contratação de profissionais pelo Regime CLT (Decreto Lei n° 5.452 de 1o de maio de 1943 – D.O.U. de 09/08/1943 – CLT), com a finalidade de atuar no Projeto Acadêmico: 632014 - FUNPEC/UFRN/SERVIÇOS DE SAÚDE, nas condições estabelecidas Edital 05/2015, disponível na íntegra no site www.funpec.br.

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CEARÁ

Fortaleza, Ceará, Brasil  Terça-feira, 14 de abril de 2015  O

ESTADO

Irregular O Decon interditou estabelecimentos comerciais em Sobral após constatar que as empresas funcionavam de forma irregular, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras regulamentações exigidas pelo Código de Obras e Postura do Município. FOTO DIVULGAÇÃO

Cearense dirige grupo parlamentar Brasil/Brics Isso mesmo. O líder do PDT na Câmara Federal, deputado André Figueiredo, foi escolhido o presidente do Grupo Parlamentar Brasil/Demais Países do Brics. O grupo foi proposto por um projeto de resolução apresentado por Figueiredo, votado e aprovado em plenário ainda no mês de fevereiro último. O objetivo é incentivar e desenvolver as relações entre os cinco países, no caso, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e também cooperar para um maior intercâmbio entre os seus poderes legislativos. “A cooperação entre os Parlamentos dos países que compõem o Brics tem como desafio ser parte de uma estratégia que busca não só o desenvolvimento justo e equilibrado destes países, mas também uma projeção autônoma e soberana no cenário internacional”, afirmou o deputado André Figueiredo (foto). Muitos analistas econômicos internacionais apostam que os países que compõem o Brics sustentarão o crescimento econômico mundial em um futuro próximo, principalmente por conta de um descolamento em relação às economias mais desenvolvidas.

Intercâmbio. “Vamos preparar uma pauta para reuniões de nossa representação entre países do Brics, certos de que o intercâmbio entre as nações que formam o grupo - será de grande importância, valia e crescimento para todos. Estamos animados e vamos tentar fazer o melhor em nome do Ceará e do nosso País”. — André Figueiredo, deputado 2016 já chegou

O PDT, a partir de agora, já se mobiliza com vistas à reformulação e ampliação de quadros com vistas às eleições municipais do ano que vem - “afinal, 2016 já chegou”, enfatizou, numa alusão ao bordão criado por este jornalista. Claro, o momento e até setembro vindouro já retrata não apenas o interesse, mas, o cuidado dos partidos com a ampliação dos seus quadros de filiações, pois, quem for disputar mandatos de prefeito, vice e ou vereador (cargos que estarão em jogo em 2016) - terão que estar filiados a um partido político até o comecinho de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

“Pré-pré” em ação

É inegável. “Todos os partidos, uns mais outros menos já estão com suas movimentações na chamada “pré-pré”-paração dos quadros para as eleições do ano que vem. Nós mesmos estamos aguardando o sinal verde do presidente

Eunício Oliveira para realizarmos os Encontros Regionais e tomarmos outras providências que o momento exige”, disse em entrevista ao Política Especial, semana passada, o deputado Walter Cavalcante. Antes, o próprio líder do PMDB na Assembleia, deputado Audic Mota tinha afirmado que a “pré-pré” do seu partido, claro, já começou. Audic também aguarda os Encontros Regionais do PMDB para os próximos dias.

Em Paramoti

Conversando com um amigo, por sinal, muito antenado com a política local, ele me dizia que o quadro em Paramoti começa a se definir, entretanto, todos os interessados aguardam o posicionamento do médico e prefeito Samuel Boiadyjan. “É preciso saber primeiro se ele vai ou não para a reeleição. Em qualquer circunstância alguém que tem a caneta é sempre um forte candidato. Falam que ele pode colocar uma filha”.

1 - Conselheiro do TCM me dizia semana passada, que os prefeitos(as) estão demonstrando mais interesse em se qualificarem para a missão a eles confiada pelo eleitor e fazer o mesmo com seus funcionários. Que os digam os gestores do Maciço de Baturité. 2 - Prefeitos que deslancham em suas comunidades, por fazerem o trivial e, portanto, não atrasando o funcionalismo, repassando o duodécimo da Câmara e mantendo a cidade, vilas e povoados com criançada estudando e os mais elementares meios na assistência à saúde, alcançam avaliações acima da média, neste momento. Anotem: os de Tururu, Tauá, Iguatu, Caririaçu, Granja, Eusébio, Camocim, Ocara, Quixeramobim, Maranguape e Mombaça, dentre outros, claro. 3 - Festa hoje para: Antonio Viana Júnior, radialista Carlos Pontes e ex-prefeito João Dilmar, de Limoeiro do Norte. Na quarta-feira, 15, abraços, beijos e presentes para José Mozart Martins (Gráfica Cearense), grande comunicador Evaristo Nogueira, Leda Nocrato (filha dos meus compadres Iêda e Filúvio Nocrato, ex-prefeitos de Saboeiro) e a ex-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral.

As causas do acidente ainda serão investigadas, mas pista molhada pode ter influenciado o tombamento do veículo

Ônibus tomba em Sobral e deixa 20 passageiros feridos Dos feridos atendidos na Santa Casa de Sobral, apenas um ficou em estado mais grave e teve que ser submetido a procedimento cirúrgico Mais um grave acidente foi registrado nas estradas cearenses. Desta vez, um ônibus da empresa Expresso Guanabara tombou, na tarde de ontem, na rotatória da BR-222, em Sobral, cidade que fica a cerca de 250 de Fortaleza. De acordo com a empresa rodoviária, 20 passageiros ficaram feridos no acidente, sendo que apenas um deles continua interna-

do. Informações da Guanabara dão conta de que essa vítima passou por cirurgia e ainda está em observação. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu na altura do km 226. A pista molhada pode ter influenciado para que o acidente ocorresse. O veículo saía de São Benedito, a cerca de 220 quilômetros de Fortaleza, em

direção à Capital com 34 passageiros a bordo. Viaturas do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel Urgente (Samu) foram acionadas e compareceram ao local do acidente em pouco tempo. Todos os feridos foram atendidos, inicialmente, na Santa Casa de Sobral, e, a exceção de um caso mais grave, já foram libera-

dos. Os demais passageiros seguiram viagem em outro veículo disponibilizado pela empresa. Em nota divulgada à imprensa, a empresa diz que “está no aguardo do laudo da perícia bem como as apurações internas para concluir sobre as suas possíveis causas. A Guanabara ressalta que irá prestar toda assistência às vítimas”.

E D I T A L - CARTORIO: JOÃO MACHADO 7o OFICIO. RUA FLORIANO PEIXOTO, 818 FONE: 3201-1100 - FAX: 3201.1115. TORNO PÚBLICO QUE SE ENCONTRAM NESTE CARTORIO PARA PROTESTO OS SEGUINTES TITULOS: DSI 200,00 ALBERTO CENTER CAR 8251402000170 BANCO SANTANDER S A DMI 302,00 ARACAPE REFEICOES LTDA -ME 17132158000118 BANCO DO BRASIL SA CH 5.500,00 ARLINDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO 43367771368 ALPHA IND. COM.SERV. E LOGISTICA LTDA ME DMI 576,11 AUREA ERBENE RIBEIRO OLIVEIRA 1013914000230 BANCO BRADESCO S A DMI 33,00 AUTRONIC MANUT VEIC COM HORT L 4228863000171 ITAU UNIBANCO SA DMI 1.127,70 BEACH ENTRETENIMENTOS EIRELI 18283849000185 ITAU UNIBANCO SA DMI 1.007,18 BRAGA E MIRANDA CORRETAGEM DE SEGUROS 21687534000108 BANCO DO BRASIL SA DMI 499,72 C A NUNES CHOCOLATES LTDA ME 11266200000107 HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO C H 3 . 8 3 0 , 0 0 C . D. M . C O M E R C I A L DISTRIB.DE MAQS.E MATS.LTDA. 7434555000190 JN LOTERICA LTDA C H 5 . 0 0 0 , 0 0 C . D. M . C O M E R C I A L DISTRIB.DE MAQS.E MATS.LTDA. 7434555000190 JN LOTERICA LTDA DMI 466,58 CAMILLE ANDRADE RODRIGUES 7898377000159 J.S.B.COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. DMI 2.401,44 CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBIL 9072120000330 ITAU UNIBANCO SA DMI 15.000,00 COROA INDUSTRIA E COMERCIO SA 8269454000255 BANCO DO BRASIL SA DMI 1.104,65 D F SOARES ME 20365863000170 BANCO BRADESCO SA DMI 445,89 DAIANA DE SOUZA LIMA 13197309000165 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

DMI 1.165,50 DANIEL BARROCAS FERREIRA 57574847304 BANCO DO BRASIL SA DMI 300,00 DAVID VIEIRA GOMES JUNIOR 2152086333 BANCO DO BRASIL SA DMI 381,34 DIFERENTE INDUSTRIA E COMERCIO 11740036000128 ITAU UNIBANCO SA DMI 14.336,31 ELETROPAULO COM DE MATERIAL ELETRIC 2087616000177 BANCO BRADESCO S A CH 10.000,00 FABRICADOR SERV INF LTDA 8879792000128 BANCO DO BRASIL S.A.AG.ALDEOTA DMI 287,50 FRANCELIO VALNEY DE MEDEIROS SOUSA ME 18385873000125 BANCO DO BRASIL SA DMI 8.000,00 FRANCISCO JOSE SAMPAIO LEITE 75102145304 ITAU UNIBANCO SA DMI 609,00 GILVAN COSTA DE SOUZA - ME 11377068000100 BANCO BRADESCO S A DMI 5.180,00 GLEICIANE DOS SANTOS DE ASSIS 60369032357 BANCO DO BRASIL SA DMI 4.820,00 GLISBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA 9304393000100 ITAU UNIBANCO SA DMI 2.123,60 HELENA MARIA BARROSO ARAUJO 12294926315 BANCO BRADESCO S A DMI 795,25 IDELZUITE CANDIDO MARTINS - ME 19545080000199 BANCO BRADESCO S A DMI 1.000,00 ITALO ALEXANDRE ALVES DE LIMA 4911617357 BANCO BRADESCO S A DMI 1.441,65 IZABEL CRISTINA TEIXEIRA GOMES 7253822000123 BANCO SANTANDER S A EC 16.312,68 J.J.C. E EMPREEND. IMOB. LTDA 7525724000106 CONDOMINIO

CASCAIS DUNAS VILLAGE EC 16.312,68 J.J.C. E EMPREEND. IMOB. LTDA 7525724000106 CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VILLAGE EC 16.312,68 J.J.C. E EMPREEND. IMOB. LTDA 7525724000106 CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VILLAGE EC 16.312,68 J.J.C. E EMPREEND. IMOB. LTDA 7525724000106 CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VILLAGE DMI 829,11 JB DA SILVA MOVEIS 14954686000164 BANCO DO BRASIL SA DMI 2.492,28 JOAO LINO CRUZ - ME 5417693000136 BANCO DO BRASIL SA DMI 290,36 JOSE ERNANE DO VALE 24164330325 BANCO BRADESCO S A DMI 100,00 JOSE IVAN DE OLIVEIRA ALVES 26360438372 BANCO DO BRASIL SA CDA 511,30 KELTON ALVES RIBEIRO 72727489315 ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-SECCAO CEARA CH 1.475,00 LEONIDAS ARAUJO MENDONVA 30797071334 ALEXANDRE MORAIS BRAGA DMI 243,81 LUCILEIDE LOPES DE SOUSA SOARES EPP 20889018000101 BANCO BRADESCO S A DV 1.537,73 MARIA SILVA BARROS 26576538391 COELCE DMI 924,52 MARIO S. DE ARAUJO - ME 9571626000122 BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE SUL S.A. DMI 580,96 MAYARA DEISE MELO LOPES - ME 21544013000100 ITAU UNIBANCO SA DMI 1.300,00 MULTIPLAS CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS 17861019000125 BANCO DO BRASIL SA CCB 163.721,53 NAZARE DE AZEVEDO PORTELA-ME. 63462832000140 CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AG.FRANCISCO SA

DSI 149,22 NORTH & PREMIUM SERVICE LTDA. 5486700000151 BANCO DO BRASIL SA D S I 9 4 0 , 0 0 P O RTO B R A S I L I M PORTACAO, EXPOTACAO E DIST.DE 10394582000191 BANCO DO BRASIL SA DMI 186,66 R L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME 13440233000157 BANCO BRADESCO S A DMI 2.900,00 REGINALDO FERNANDES UBIRAJARA 11602657000145 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI 239,40 RONALDO FONTENELE MOTA - ME 9627938000100 CAIXA ECONOMICA FEDERAL NP 110,00 ROSEANE ALVES DE LIMA 2116269377 ANTONIO VERAS FEITOSA DMI 1.800,00 RUBI CONSTRUTORA E INCORP.LTDA 19696016000109 ITAU UNIBANCO SA DMI 350,10 SERVENG CIVILSAN S.A. 48540421002002 CENARCOM-CENTRAL DE AR COMPRIMIDO LTDA DMI 17,90 SOPHIA ROMCY 64070182349 BANCO DO BRASIL SA DMI 305,41 TECPLAN TECNOLOGIA PLAN E CONST LTDA 6237592000146 BANCO DO BRASIL SA DMI 2.693,40 TEREZINHA DE SOUSA OLIVEIRA 2553251000129 ITAU UNIBANCO SA DMI 8.622,40 V. CASTRO & CIA LTDA 7199409000128 ITAU UNIBANCO SA DMI 185,60 VALDELINA LIMA DA SILVA 4074213354 BANCO DO BRASIL SA DMI 800,00 VERA LUCIA DUARTE FERNANDES COSTA 56656726453 BANCO SANTANDER S A DMI 4.536,60 WANGERLANDO ARAUJO BEZERRA 16990912000198 HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DMI 777,72 YAMMY VIA SUL SERV. DE ALIM EPP 20086214000130 ITAU UNIBANCO SA

E COMO NÃO TENDO ENCONTRADO OS DEVEDORES NOS ENDEREÇOS INDICADOS, OS INTIMO PELO PRESENTE EDITAL, NA FORMA DA LEI, E POR FALTA DE PAGAMENTO, A PAGAREM OS TÍTULOS EM APREÇO, NO DIA 14/04/2015 de 08:00h as 12:00h e de 13:00h as 16:00h OU APRESENTAREM OS MOTIVOS DE SUAS RECUSAS. FORTALEZA, 13 de abril de 2015. DRA. Maria Salma Onofre Machado (Tabeliã substituta)

Cartório Martins - Eng. Antônio Ferreira Antero 470 - 32735566 - Torno público que se encontram em meu cartório para protesto os seguintes títulos da data de 13/04/2015 até 13/04/2015 os quais poderão ser pagos até o dia: 16/04/2015 08/04/15 2431/02 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 432,50 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO ADRIANA MARIA DA SILVA VIEIRA CPF 695.519.011-34 07/04/15 ASSCTACAV00 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 66,50 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.AG.PRACA DO FERREIRA ADRIANO VIANA CPF 004.387.413-40 07/04/15 162027/001 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 165,66 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO ANDRE DOOD RESENDE CPF 082.873.207-80 08/04/15 5136743006 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 405,65 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO ASSOCIACAO BENE E SOC DAS MULHERES DA CNPJ 12.460.937/0001-29 07/04/15 535600040522006 NAO FALTA DE PAGAMENTO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 2.963,20 ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ANATEL ASSOCIACAO COMUNIT.MORADORES PARREAO LTDA CNPJ 03.357.584/0001-45 06/04/15 150401 001 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 479,70 HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO C A NUNES CHOCOLATES LTDA ME CNPJ 11.266.200/0001-07 07/04/15 59506814C NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 3.285,00 BANCO ITAU S.A. COMERCIO DE CALCADOS DIEGO LTD CNPJ 03.449.400/0001-77 07/04/15 424 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 2.107,41 ADRIANO MACEDO SOUSA - ME. CONSORCIO CPE-VLT FORTALEZA CNPJ 15.164.281/0001-95 07/04/15 148364B1 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.802,16 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES DANIEL SILVA AGUIAR CPF 612.342.183-21 08/04/15 0027146110 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 49,12 BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. DAYSIANE GOMES DAVID ME CNPJ 13.058.063/0001-40 08/04/15 00001671 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 599,87 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO DIEGO VASCONCELOS NOGUEIRA ME CNPJ 15.650.350/0001-70 08/04/15 15472258 A NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 248,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO DIEGO VASCONCELOS NOGUEIRA ME CNPJ 15.650.350/0001-70 08/04/15 363002 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 3.146,10 BANCO BRADESCO S.A.AG. VERDES MARES DMX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELE LTDA ME CNPJ 14.906.054/0001-25 07/04/15 7739 001 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 166,02 HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS CNPJ 10.732.093/0004-45 27/02/15 9085 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 2.300,00

R.H.P.EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. EMTEP SERV TECNICOS DE PETROLEO LTDA. CNPJ 70.041.082/0001-06 08/04/15 2651-01 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 645,12 BANCO BRADESCO S.A.AG. VERDES MARES F C F SAMPAIO PLASTICOS - ME CNPJ 13.503.316/0001-48 06/04/15 18809034 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.269,52 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES F J G BRAGA ME CNPJ 17.623.779/0001-02 01/04/15 023204-04 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 5.053,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO F J G BRAGA ME CNPJ 17.623.779/0001-02 06/04/15 01/14-17919 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 420,00 M L B AIRES ME. FPF COM E SERV DE ALIMENTOS E BEBIDAS. CNPJ 14.169.794/0001-26 07/04/15 28.03 NAO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 69,90 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO GILMAR BARBOZA DOS SANTOS CPF 937.184.203-25 10/04/15 30614007887 NAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 3.379,04 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL GLOBO TRANSPORTE LTDA CNPJ 02.175.911/0001-85 07/04/15 00000001403 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 407,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. AG.PRACA DO FERREIRA HD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP CNPJ 18.616.768/0001-50 07/04/15 042538/N01 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 77,90 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO HIGH TECH ELETRO ELETRONICA AUTOMACAO CNPJ 01.577.482/0001-00 31/03/15 FOR00012004 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 684,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.AG.PRACA DO FERREIRA HT MONTAGENS COMERCIO E SERVI OS LTDA CNPJ 10.631.520/000156 07/04/15 14714 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 270,60 PARAMEDICO MATL DE HIG E LIMP HOSP LTDA INST DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR-HRC CNPJ 05.268.526/0002-51 08/04/15 0146890-01 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 2.580,29 BANCO ITAU S.A. JMS COMERCIO DE ARTEFATOS DE C CNPJ 10.933.848/0001-27 07/04/15 8256/A NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 395,83 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO JOSE NEILTON DE ALMEIDA ME CNPJ 16.719.282/0001-11 08/04/15 144716/2 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 449,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.AG.PRACA DO FERREIRA KARLA NOGUEIRA LIMA CPF 203.148.093-68 09/04/15 13554/04 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 525,00 HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO LUCIA TARGINO FLORENCIO ME CNPJ 05.653.461/0001-87 07/04/15

012/007 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 38,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.AG.PRACA DO FERREIRA LUCICLEIDE FORTALEZA DE SOUZA CPF 078.963.534-82 06/04/15 0011-15/03 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 300,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO MARIA DANIELE MARIANO MOTA CPF 041.055.043-47 06/04/15 000747 NAO FALTA DE PAGAMENTO CHEQUE 1.670,00 VANDSON PEREIRA DE OLIVEIRA MARIA SOCORRO DE MELO MORAIS CPF 246.694.403-06 02/04/15 90621 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 782,51 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO MERCADINHO CASA GRANDE LTDA CNPJ 63.381.206/0001-29 08/04/15 3359/2 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 6.486,65 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES NORMA LUCIA OLIVEIRA SILVA - ME CNPJ 11.827.804/0001-85 08/04/15 E32755 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 101,50 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO P2 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 13.290.844/0001-66 07/04/15 22746/01 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 624,30 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO PATRICIA DANTAS BATISTA - ME CNPJ 16.881.833/0001-49 07/04/15 276782 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 301,80 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO POUSADA HIPOPOTAMUS LTDA. CNPJ 34.987.446/0001-73 06/04/15 223/00106 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 502,71 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES RAIMUNDA DOS SANTOS DA SILVA CNPJ 18.404.645/0001-55 08/04/15 50186010 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.836,70 BANCO SANTANDER S/A RAIMUNDO HELIO F DE ARAUJO ME CNPJ 05.063.551/0001-18 06/04/15 HPV8772 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 612,00 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES ROMULO AUGUSTO MOURA CPF 317.553.303-59 06/04/15 154203 001 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 979,04 HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO SANDRA MARIA DAMASCENO SANTOS ME CNPJ 20.294.761/000100 01/04/15 185418/186201 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL 554,30 J E COM DE EMBALAGENS LTDA - MUNDIAL DIST THE BUDDY S AMERCIAN BAR E LANCHONETE LTDA-ME CNPJ 14.177.262/0001-30 26/02/15 3137 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 1.470,60 MARPE SERVICOS CONTABEIS TORRES EOLICAS DE CONCRETO CONST. E PART S/A CNPJ 11.812.558/0003-50 06/04/15 850004 NAO FALTA DE PAGAMENTO CHEQUE 1.920,00 MARIO GEZIO RODRIGUES FACAO ME VICENTE LAUREANO PAULA CPF 414.247.193-72

O ESTADO

Fortaleza, Ceará, Brasil

Terça-feira, 14 de abril de 2015

COOPERAI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO TRAIRI LTDA. CNPJ Nº 06.591.084/000106 – NIRE Nº 2340000261-1. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente da Cooperai – Cooperativa Agropecuária do Trairi Ltda. em conformidade com o que estabelece o Estatuto Social e em face de ter sido detectado erro insanável no item 03 da Ordem do Dia no Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária realizada em trinta e um de março de 2015 (31/03/2015), torna nula a convocação anterior e convoca os sessenta (60) senhores e senhoras cooperados em condições de votar e serem votados, para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 30 de abril de dois mil e quatorze (30/04/2014), em primeira convocação às 07h00 horas, com dois terços dos cooperados presentes; em segunda convocação às 08h00 horas, com metade mais um dos cooperados presentes; e em terceira e última convocação, às 9h00 horas, com no mínimo dez cooperados presentes, na sede da Cooperai, Avenida César Cals, S/Nº, Centro, Município de Trairi, Estado do Ceará, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Prestação de contas, compreendendo Balanço Patrimonial de 2014 e Demonstração do Resultado (sobras ou perdas) apurado em 2014; 2) Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas de 2014; 3) Eleição de pelo menos dois terços (2/3) dos componentes do Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016; 4) Fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; 5) Plano de atividades da Cooperativa para o exercício de 2015; 6) Autorização para a diretoria firmar convênios com entidades públicas e privadas, no cumprimento do objeto e objetivo da Cooperai; 7) Deliberação quanto a procedimentos administrativos a serem adotados referentes a filiais da cooperativa que se encontram sem movimentação. Trairi – CE, 14 de Abril de 2015. João Gerivaldo Leite – Presidente.

CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO Rua 07 de Setembro, no 209 - Parangaba Fone: 3225-0541 - 3245-1908 EDITAL DE CASAMENTO Faço saber que pretendem casar-se neste cartório os nubentes: 33649 - Ytalo Valentim de Oliveira e Elita Alves de Almeida. 13.04.2015. 33650 - Elivando Pereira Gomes e Antonia Rosilene Fernandes. 13.04.2015. 33651 - Antonio Carlos Soares Rodrigues e Teresinha Francisca do Nascimento. 13.04.2015. 33652 - Carlos Augusto dos Santos Silva e Maria Daniele Martins da Silva. 11.04.2015. 33653 - Marcelo Peixoto Teixeira e Pamela da Costa Lopes. 11.04.2015. 33654 - Fellipe Queiroz Pereira e Vanessa Franca de Oliveira. 13.04.2015. 33655 - Daniel Pinheiro Segundo e Thays Silva de Sousa. 11.04.2015. Fortaleza, 13 de abril de 2015. Jorge Ribeiro Cavalcanti Oficial

CARTÓRIO 1O OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE FORTALEZA - DATA: 13/04/2015. AV. SANTOS DUMONT, 2677 - ALDEOTA - FONE: 3464-3738 - EDITAL DE PROTESTO - TORNO PÚBLICO QUE SE ENCONTRAM NESTE CARTÓRIO PARA PROTESTO OS SEGUINTES TÍTULOS: Nº DOC S/N 33856739 0000104284 012670/02 148356 001 8033-2/2 433 93439/42946 93438/42945 259/2015 64932603 7162 001 NF1264 663D 80879/E 2040071A 0077306/A 02/14-17919 6843-04 1393-2 953 3767/03 95750 LOTE12 LOTE06 LOTE24 LOTE18 0329844/C 1687X 5/5 NFS09 57738 145025 001 26778-4/4 S/N 004267008 1938 15479647 0000104446 2441/12 6180-01 546 20140226012 155957 001 025/D 3073 933/2014 2000422121

VALOR 8.525,94 48.589,92 426,90 1.616,82 594,92 1.547,25 1.053,70 1.499,09 2.748,15 643,33 2.755,00 124,51 289,31 1.700,00 1.056,81 287,60 656,00 420,00 554,66 6.481,31 3.980,00 853,33 2.555,40 550,00 550,00 550,00 550,00 181,64 1.068,12 1.144,00 135,00 7.490,70 377,09 1.500,00 353,30 310,00 84,12 599,95 5.464,61 370,20 285,00 187,00 1.458,58 5.000,00 1.386,00 3.749,50 730,02

DOC. DEVEDOR 765.304.423-91 605.328.283-99 01.013.914/0002-30 02.053.244/0001-68 11.266.200/0001-07 18.153.039/0001-04 15.164.281/0001-95 20.063.949/0001-48 20.063.949/0001-48 09.561.968/0001-61 07.296.498/0001-20 19.864.882/0001-61 008.781.073-55 632.333.553-00 05.351.585/0001-08 690.745.773-34 14.944.112/0001-05 14.169.794/0001-26 012.222.883-97 41.309.022/0001-15 762.976.593-20 14.954.686/0001-64 18.837.234/0001-53 07.525.724/0001-06 07.525.724/0001-06 07.525.724/0001-06 07.525.724/0001-06 73.513.541/0001-97 05.417.693/0001-36 07.590.060/0001-50 12.975.449/0001-54 16.979.033/0001-65 15.543.797/0001-40 02.882.004/0001-76 06.326.988/0001-60 63.381.206/0001-29 41.320.508/0001-54 09.510.632/0001-70 11.827.804/0001-85 02.630.406/0001-83 17.358.885/0001-06 492.003.723-68 20.294.761/0001-00 14.270.646/0001-01 11.812.558/0003-50 03.711.059/0001-86 13.112.987/0001-88

DEVEDOR ANDERSON LUIZ VITORINO GONCALVES ANTONIA THAMIRES CORREIA DOS SANTOS AUREA ERBENE RIBEIRO OLIVEIRA BRANDAO RIBEIRO COMERCIAL LTDA CA NUNES CHOCOLATES - ME CDF REPRES DE REV JORNAIS E LIVROS CONSORCIO CPE VLT FORTALEZA CONSORCIO METRO SERVICE CONSORCIO METRO SERVICE CONSORCIO QG/GE CONSTRUTORA IRMAOS SOUSA LTDA ME CUNHA SUPERMERCADO EIRELI - EPP DANIELE PEREIRA SILVERIO DARIO FREITAS JACO E.C. MIRANDA - MICROEMPRESA FCA BETANIA MARCIA NOBRE GIRAO FCA DE FREITAS PAIVA ART. ESPORTIVOS FPF COM SER DE ALIMENTOS E BEBIDAS LT FRANCISCO ERINALDO BEZERRA SILVA FRANCISCO GERALDO COELHO DA SILVA INES GOMES NOBREGA J B DA SILVA MOVEIS J. BARROS LOIOLA - ME JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI JOAO CAMELO NETO ME JOAO LINO CRUZ ME JOTADOIS LTDA. L C REBOUCAS MARIA DO CARMO ALVES VASCONCELOS MARIA IDERLANDIA TEIXEIRA MARIA SHERLEY S SANTANA MARILANE DOS SANTOS MARTINS ME MERCADINHO CASA GRANDE LTDA MILTON CESAR SOUZA DOS SANTOS NAMURATA COM DE VESTUARIO LTDA NORMA LUCIA OLIVEIRA SILVA ME PARENTE ALENCAR EMPR LTDA RM RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME SABRINA GOMES DE HOLANDA COELHO DE MA SANDRA MARIA DAMASCENO SANTOS ME SD COMERCIO DE MAT DE ESCRITORIO LTDA TORRES EOLICAS DE CONCRETO CONST E PA TRANSITA TRANSPORTADORA ITAITINGA LTD VAULENIA DA COSTA LIMA

APRESENTANTE DV IND E COM DE CONFECCOES NATTALE ARAUJO LUCAS BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO BANCO SANTANDER BANESPA S.A ADRIANO MACEDO DE SOUSA ME BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A. MECREL MEDEIROS COMERCIO E CAIXA ECONOMICA FEDERAL HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A. M L B AIRES ME BANCO DO BRASIL S.A. BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A. CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VI CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VI CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VI CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VI BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A. L A DA COSTA ME BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN SEBASTIANA DE FREITAS PINTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN BANCO DO BRASIL S.A. BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN BANCO DO BRASIL S.A. BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC CAIXA ECONOMICA FEDERAL HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO BANCO DO BRASIL S.A. MARPE SERVICOS CONTABEIS LM MEDEIROS COMERCIAL LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

E, como não tenham sido encontrados nesta cidade, nos endereços indicados nos referidos títulos, os devedores acima, os intimo, pelo presente edital, na forma da lei, a pagarem os títulos em praça, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Pagar até: 15/04/2015. Horário de funcionamento: 8:00 às 17:00 horas. Fortaleza, 14 de Abril de 2015 - Carlos Roberto Teixeira Guimarães - Oficial de Protesto.

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull, no 4965, Fone: 3235.3301 e-mail: cartorio@secrel.com.br EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 59.296 – Francisco Djacir Pereira e Rejane Maria da Costa. 59.297 – Antonio José Jeronimo do Nascimento e Jamila Saraiva de Sousa. 59.298 – Francisco Aroldo Uchoa Santos e Maria Marlene Azevedo Oliveira. 59.299 – Roberto Felismino Lima e Ângela Lima Carneiro. 59.300 – Francisco Alexandre Souza de Carvalho e Maria do Socorro de Oliveira Silveira. 59.301 – Francisco Vinicius Moreira de Vasconcelos e Camila Mourão de Oliveira. 59.302 – Rafael Quintino Lima da Silva e Lorena Maria de Oliveira Lima. 59.303 – Diego Lopes Abreu e Elaine Cristina Sales Capistrano. 59.304 – Francisco Heriberto Ferreira Rodrigues Junior e Girlane Kelva de Brito Silva. 59.305 – Joselio Moreira da Costa e Lilliane Andrade Sousa. 59.306 – Rafael Montezuma Pinheiro Cabral e Ana Beatriz Bezerra Moraes. 59.307 – Julio de Oliveira Monteiro e Sarah Ribeiro Mota. 59.308 – José Adilson Ancelmo da Silva e Kezia Izaura Leite. 59.309 – Felipe Ribeiro Mota e Lorena Lima Sousa. Fortaleza, 13 de abril de 2015 Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular



Fortaleza, Ceará, Brasil  Terça-feira, 14 de abril de 2015  O ESTADO

CONVOCADOS Ponteiros: Lucarelli, Lipe, Murilo, Lucas Loh, Mauricio e Samuel Centrais: Lucão, Sidão, Isac, Eder, Mauricio Souza e Riad Opostos: Wallace, Leandro Vissotto, Evandro e Renan Levantadores: Bruninho, William, Raphael, Fernando Cachopa e Murilo Radke Líberos: Serginho, Mário Jr., Felipe e Tiago Brendle

MEDICINA UFC

Há 10 anos, o colégio que mais 2006

2010

2011

2007

2012

2013

Os anúncios reproduzidos nestas páginas foram publicados em jornais de grande circulação nas épocas correspondentes.

GRANDES

ALUNOS,

GRANDES

aprova em Medicina - UFC. 2008

2014

PROFESSORES,

2009

2015

GRANDES

RESULTADOS.

O ESTADO Ano VI Edição No 384 Fortaleza, Terça-feira, 14 de Ceará, Brasil abril de 2015

FOTO TRATA BRASIL/DIVULGAÇÃO

Sema aposta em diálogos e parcerias para fortalecer políticas ambientais Os primeiros cem dias da secretaria foram de muito trabalho para Artur Bruno e equipe. PÁGINA 5

Já temos

maturidade suficiente para dizer que queremos saneamento Para o presidente da Abrampa, chega de blá,blá,blá. Precisamos trabalhar em conjunto. PÁGINA 8

Se depender da Cagece, água de esgoto não é problema, mas solução

Em 2018, com investimento de R$ 1.2 bilhões, a Capital atinge 80% da universalização. PÁGINA 9 e 10

ENTREVISTA

O Brasil vive atraso histórico, mas é possível reverter Segundo presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, onde não há saneamento não tem boa qualidade de vida. O desafio maior é manter os recursos e o foco. Páginas 6 e 7

VERDE

FOTO NAYANA MELO

Mais verde, mais vida

Estudo da pesquisadora Léa Yamaguchi Dobbert, pós-graduada em Recursos Florestais pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba, avaliou o conforto térmico e o bem-estar dos usuários de quatro áreas com características distintas em relação à tipologia das edificações, à cobertura arbórea, à população residente e outras características físico-espaciais, de quatro bairros, na cidade de Campinas (SP). A estudiosa pôde-se constatar que a cada acréscimo de 10% de copa de árvore, obtêm-se redução de 1˚C na temperatura. A pesquisa conseguiu comprovar a estreita relação entre aumento de quantidade de cobertura arbórea e redução da temperatura do ar, além de maior sensação de bem estar em áreas providas de vegetação, ou seja, concluiu o óbvio ululante: quanto mais áreas verdes, mais bem estar físico (conforto térmico) e mais qualidade de vida.

A floresta em São Paulo. Ontem (13),

depois de quatro meses de negociação e autorização da Funai, o empresário Alberto Hiar, dono e estilista da Cavalera, levou 20 índios da tribo Yawanawá, do interior do Acre para a abertura da São Paulo Fashion Week. Na ocasião, os indígenas evocaram a força dos seus ancestrais e brindaram a floresta para transmitir luz, paz e harmonia aos fashionistas em pleno parque Candido Portinari. Foi um ritual Vekushi que propõe limpar as energias ruins das pessoas.

Vale tudo em Paris para diminuir

o número de carros nas ruas. A prefeita Anne Hidalgo anunciou que carros com placas ímpares só poderão circular no centro da Cidade da Luz, em dias ímpares, e carros com placas pares, somente em dias pares. A medida visa ampliar o uso e “dar lugar a boa e velha bicicleta” na região central de Paris, além de reduzir a poluição do ar. Também, a velocidade dos veículos foi estabelecida a 20 km/h, e ofereceu transporte público gratuito.

A venda de agrotóxicos saltou de

US$ 2 bilhões em 2001 para mais de US$ 8,5 bilhões em 2011 no Brasil. Para cobrar uma redução do uso de agrotóxicos no Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) lançou no Dia Mundial da Saúde (7), que teve como foco a alimentação segura — um documento no qual compila dados contundentes sobre os riscos dessas

substâncias para a saúde, tanto para o agricultor, que está em contato direto com o produto, mas para qualquer consumidor. O instituto quer, com isso, pressionar governos e entidades a aumentar a regulação e o controle, além de incentivar alternativas mais sustentáveis.

Nos anos 80, o brasileiro era

exposto a menos de 1 kg de agrotóxico por habitante. Mas, desde 2009, o Brasil passou a ser o maior consumidor mundial dessas substâncias, com uma média de um milhão de toneladas por ano, o equivalente a 5,2 kg de veneno por habitante. Na última década, o mercado de agrotóxicos do país cresceu 190%, ritmo mais acentuado do que o do mercado mundial no mesmo período (93%).

Para o Ministério da Agricultura os agrotóxicos são

“extremamente relevantes no modelo de desenvolvimento da agricultura no país” e que “a legislação para o setor é a mais rigorosa do mundo”, inclusive, para os transgênicos. Você acredita? Eu não.

Reflexão: “A necessidade de um novo

modo de lidar com a água não deve ficar restrita às localidades que estão sofrendo stress hídrico. Até 2030 o planeta sofrerá 40% de déficit hídrico e até 2050 a demanda subirá 55% e 20% das fontes serão hiperexploradas.” Relatório Água para um mundo sustentável.

13 de abril Aniversário da cidade de Fortaleza Fortaleza completa 289 anos. Fundada em 13 de abril de 1726, a bela capital conta com 34km de praias que atraem pessoas do mundo inteiro e um dos motivos que fazem da cidade, principalmente para turistas, “uma beleza de cidade”. Mas Fortaleza é muito mais do que uma cidade com belas praias de areias brancas. Com uma arquitetura moderna, infraestrutura e economia pulsante, é considerada uma das principais metrópoles do Norte e Nordeste do País, e a cidade desponta como um dos principais destinos de grandes eventos econômicos e culturais. Outro diferencial da cidade é a proximidade com o continente europeu. A história de Fortaleza começou antes de 1604 quando às margens do Rio Ceará, o Fortim de São Tiago foi erguido. Inicialmente, o povoado do entorno foi chamado de Nova Lisboa e ficou sob o domínio dos holandeses que construíram o Forte Schooneborck. Retomado pelos portugueses, em 1644, o povoado foi rebatizado de Fortaleza de Nossa Senhora de Assunção que, em 1726, foi elevado à condição de cidade e prevalecendo, com o passar do tempo, a denominação de Fortaleza. Hoje, o antigo forte abriga a 10ª Região Militar, no Centro da Capital. 15 de abril Dia Nacional da Conservação do Solo No dia 13 de novembro de 1989, foi publicada a Lei Federal nº 7.876/1989, instituindo 15 de abril como o Dia Nacional da Conservação do Solo. A data foi escolhida em homenagem ao nascimento de um conservacionista estadunidense que desempenhou importante papel nesta área: Hugh Hammond Bennett (1881–1960), considerado, em seu país como, o “pai” da conservação do solo. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural, da Câmara Federal, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), realiza, hoje, Reunião Ordinária para discutir o tema. Além de parlamentares, participam do encontro a titular do Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Lopes, e o pesquisador do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Arnaldo Colozzi Filho. De 15 a 17 de abril XV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) promove, dias 15 a 17 de abril, em Cuiabá (MT), o XV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, com o tema “A Cidade e os 3 Biomas”. Mais informações no site www.abrampa.org.br/congresso_cuiaba.

O Estado Verde (OeV) é uma iniciativa do Instituto Venelouis Xavier Pereira, com o apoio do jornal O Estado, para fomentar o desenvolvimento sustentável no Ceará. EDITORA Tarcilia Rego CONTEÚDO Equipe OeV. JORNALISTA Elisângela Alves DIAGRAMAÇÃO E DESIGN Rafael F.Gomes TELEFONES (85) 3033.7500/3033 7505 E (85) 8844.6873 ENDEREÇO Rua Barão de Aracati, 1320 — Aldeota, Fortaleza, CE — CEP 60.115-081. www.oestadoce.com.br/o-estado-verde

VERDE

ALERTA A estiagem está se agravando nos quatro cantos do planeta em decorrência do aquecimento global

A Seca não acontece apenas na Califórnia, mas no mundo todo

POR TARCILIA REGO Da Redação O Estado Verde

seca é uma morte que lentamente devasta o campo bem antes que as pessoas percebam a sua emergência O artigo “Não é apenas na Califórnia, mas é em todo o mundo” do jornalista, investigativo, Robert Hunziker, de Los Angeles, alerta que as condições de seca em todo o planeta, são muito mais graves e propícias, do que no passado. Principalmente, na medida em que combustíveis fósseis, como petróleo, gás e carvão, emitem cada vez mais CO2 (dióxido de carbono) para a atmosfera, e em níveis cada vez mais crescentes e concomitantes ao aquecimento global. Segundo o artigo, para melhor compreender a matriz de condições de seca induzida pelo aquecimento global, estudos científicos mostram que “os registros históricos de precipitação, vazão e índices de seca vêm registrando aumento de aridez desde 1950, e sugerem secas severas e generalizadas nos próximo 30-90 anos ao longo de muitas áreas de terra, resultantes de diminuição da precipitação e ou aumento da evaporação”.

Aumento

Será possível sustentar um planeta com “secas tão severas e generalizadas?” De acordo com o artigo, para o pesquisador, Sergio M. Vicentep Serrano, da Comissão Espanhola de Ciência e Tecnologia, nos últimos 150 anos vem ocorrendo um au-

mento geral de temperatura (0.5-2oC) e os modelos de mudança climática preveem um aumento acentuado no decorrer do século 21. “Espera-se que isso traga consequências dramáticas para as condições de seca, com um aumento na demanda de água devido à evapotranspiração.” As secas não são fenómenos novos. É um fenômeno climático que faz parte do curso da natureza. Mas, hoje em dia, as secas não são mais apenas parte do curso da natureza. De acordo com estudos científicos, o aquecimento global antropogênico está na raiz do problema, agravando as condições de seca em uma base mundial. “Na verdade, as secas têm se tornado um problema grave nos quatro cantos do planeta.”

Califórnia

O aquecimento global está batendo duro na Califórnia. O Estado atravessa a

mais grave seca da Costa Oeste dos Estados Unidos. O governador Jerry Brown foi obrigado a impor restrições sem precedentes, quanto à utilização de água. Ele ordenou a redução do consumo em 25% para todas as cidades e povoações, e quem não respeitar a redução imposta, está sujeito a uma multa de US$ 10 mil. A Califórnia gasta em torno de 144 mil milhões de litros de água, por dia, o valor mais elevado de todo o País. De acordo com especialistas, a seca que assola a Califórnia é o resultado de um cume particularmente firme sobre o Pacifico, popularmente conhecida como Ridge Ridiculously Resilient, ou “Triplo R”. O fenômeno impede que a chuva chegue àquela região. O bloqueio dos cumes consiste de zonas de pressão atmosféricas elevadas que perturbam os padrões de vento e altera, substancialmente, o fluxo atmosférico, e como resultado, as tempestades regulares do Pacífico s são reencaminhados para o norte. Um estudo do Stanford Woods Institute for the Environment , publicado no Boletim da Sociedade Meteorológica Americana de 29 de setembro de 2014, investiga a ligação entre o aquecimento global e à seca na Califórnia. Para os especialistas, o sistema climático do mundo está mudando por causa das exacerbadas emissões de CO2, através de combustíveis fósseis. De acordo com a pesquisadora, Bala Rajaratnam, que participou do estudo, foi demonstrado, com alto grau de confiança estatística, que as condições atmosféricas

em grande escala, semelhantes às associadas ao Triple R, “são muito mais propensas a ocorrer, agora, do que antes das emissão de grandes quantidades de Gases de Efeito Estufa (GEE)”. Para os cientistas de Stanford, o dedo aponta para o aquecimento global como uma importante causa da condição grave de seca que a Califórnia tem experimentado com mais frequência, nas duas últimas décadas, do que nos últimos séculos. Ironicamente, o Estado é o quarto maior produtor de petróleo e gás na América, contribuindo assim para a sua própria seca, produzindo GEE, potenciais emissores de CO2.

China

No continente asiático, o fenômeno se repete. De acordo com a Administração Florestal Estatal da China, mais de 27% do País agora sofre com a desertificação, a mais de um milhão de quilômetros quadrados, ou o correspondente a cerca de um terço do território continental dos EUA, impactando a vida de mais de 400 milhões de pessoa. Os cientistas afirmam que o aquecimento global está mudando o clima daquele País. Agricultores e as indústrias chinesas , altamente consumidoras de água, estão enfrentando, em longo prazo, uma grave crise hídrica: Secaram mais da metade dos 50 mil rios mais importantes do país e centenas de cidades estão afetadas, o que o governo classifica como uma escassez severa de água.

VERDE barrosalvesdireito@gmail.com

PEAAF

MMA e Sema discutem educação ambiental na agricultura familiar

Legislação para conservação do solo e da água

Amanhã, dia 15, comemora-se o Dia Nacional da Conservação do Solo. A data se faz importante quando sabemos do falta de cuidado que temos para com o nosso solo e, por consequência, com a água que dele brota. Urge, portanto, que se dê conta de haver uma legislação pertinente a ser cumprida pela sociedade e cujo cumprimento deve ser cobrado pelos poderes públicos encarregados de zelar pela qualidade ambiental. Existe uma legislação federal, com suas complementares nos Estados federados, que definem as normas do cuidado com as florestas, o uso do solo rural e urbano, dos recursos hídricos, de agrotóxicos e afins, bem como a legislação específica que trata dos crimes ambientais. É certo que esta legislação é muitas vezes, especialmente nas comunidades localizadas no interior do País, esquecida e olvidada. Todavia, cabe a todos ficarmos atentos aos desrespeitos às leis que dão sustentabilidade a uma ação mais efetiva na conservação do nosso solo e da água, para possam ter o grau necessário de saudabilidade.

Competências A Constituição

Federal define as competências legislativas nesta questão, em nível federal, no artigo 22, incisos I e IV, que determina competir privativamente a União legislar sobre direito civil, penal etc. E também sobre águas, energia, informática etc. O artigo 24 da Lex Magna relaciona as matérias que podem ser objeto da legislação não apenas por parte da União, mas também dos Estados federados e dos Municípios, tais como o direito urbanístico e sobre floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente, controle da poluição, proteção do patrimônio paisagístico etc.

Multiplicidade O professor José de Sena Pereira Júnior lembra que a conservação dos solos e dos recursos hídricos envolve uma multiplicidade de ações em vários campos, entre os quais importa citar alguns como a preservação da cobertura vegetal, necessária para manter as condições favoráveis com vistas a renovação dos aquíferos subterrâneos, para evitar a erosão dos solos e o consequente assoreamento dos cursos d’água. Erosão A legislação vigente

assegura a preservação da cobertura vegetal natural e a recomposição desta em áreas cujas características topográficas e edáficas naturais sejam especialmente sensíveis à erosão aos

deslizamentos, tais como encostas de morros, bordas de chapadas, terrenos com elevadas declividades margens de cursos d’água. No caso dos cursos d’água tem de haver uma preocupação adicional e constante com o problema causado pelo lançamento de esgotos sanitários e industriais.

Poluição As normas legais dão a

devida segurança para o exercício da sustentabilidade na conservação do solo, por intermédio do adequado manejo dos solos utilizados para fins agrícolas e pecuários, objetivando, do mesmo modo, evitar a erosão, possibilitar a infiltração da água da chuva, necessária para renovar os aquíferos subterrâneos. O cuidado deve ser redobrado com controle da poluição dos cursos d’água e dos aquíferos subterrâneos decorrente do carreamento de matéria orgânica e de substâncias químicas presentes no lixo urbano e industrial, assim como em razão do uso inadequado de substâncias agrotóxicas.

Diplomas Além da Constituição a

definir as normas essenciais para a conservação do solo e das águas como necessidades para um meio ambiente saudável, a legislação brasileira é rica em diplomas legais sobre o tema, entre os quais consta a Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A partir de hoje (14), representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) encontram-se em Fortaleza para tratar de assuntos relativos ao Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea-CE). A analista ambiental, Neusa Helena Barbosa, e a consultora do PEAAF, Aída Maria Farias da Silva, têm agenda no Ceará até o próximo dia 17 (sexta-feira). Com apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), as equipes visitarão as cidades de Piquet Carneiro e Maracanaú, que receberam recursos, no ano passado, para desenvolver ações educativas, buscando a construção coletiva de estratégias para o en-

frentamento da problemática socioambiental rural. A meta é de formar, no mínimo, 150 agentes, em cada município, sendo prioridade a formação de mulheres e jovens.

Abaixo, agenda das representantes do MMA, no Ceará: DIA 14/04: AUDITÓRIO DA SEMA

• 9h: Reunião dos membros da Ciea com os representantes do Departamento de Educação Ambiental do MMA e a Secretaria do Meio Ambiente – Sema. 14h30: Reunião Técnica relativa ao Peaaf, entre a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). DIA 15/04: AUDITÓRIO DA SDA

• 08h30: Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Sema e o MMA, com as presenças dos secretário da Sema, Artur Bruno; superintendente do Idace, Eduardo Barbosa; secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Dedé Teixeira, presidente da Emater, Antônio Amorim; superintendente do Incra, Roberto Gomes; delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Francisco Nelsieudes Sombra; superintendente do Ibama no Ceará, José Wilson Uchôa do Carmo; técnicos da CoeasCobio-Codes/Sema, SDA e Idace; representantes dos movimentos sociais: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece), Federação dos Agricultores da Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Sem -Terra (MST), Comissão Estadual dos Quilombolas do Ceará (Cequirce), Coordenação das Organizações dos Povos Indígenas (Copice) e as representantes do MMA, Neusa Helena Barbosa e Aída Maria Farias da Silva. 10h: Reunião de Trabalho com Coeas-Cobio-Codes/Sema, SDA e Idace, demais órgãos oficias presentes, movimentos sociais – Fetraece, Fetraf, MST, MAB, MPP, Cequirce, Copice – e representantes do MMA. DIA 16/04: MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO

• Reunião com representantes da Prefeitura Municipal para tratar das atividades do Edital 01/2013 Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) /MMA. DIA 17/04: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

• Reunião com a Prefeitura Municipal, para tratar das atividades do Edital 01/2013 FNMA/MMA.

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POLÍTICA E MEIO AMBIENTE Para Artur Bruno, a nova Sema está no rumo certo. Com diálogos e parcerias é possível fortalecer as políticas ambientais

Cem dias de muito trabalho à frente da Secretaria de Meio Ambiente

FOTO SEUMA/DIVULGAÇÃO

POR TARCILIA REGO Da Redação O Estado Verde

rtur Bruno completa 100 dias “muito trabalhados”. À frente da nova Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o titular não poderia ter fechado de melhor maneira, os primeiros três meses na condução da pasta, ao celebrar, com a participação do governador Camilo Santana, de um convênio de cooperação técnica e intercâmbio de dados e informações, com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPECE). A assinatura do documento, que tem como premissa o apoio a projetos envolvendo sistemas de esgotamento sanitário, aconteceu na manhã do dia 10, no gabinete do procurador geral de justiça, Ricardo Machado, na sede do MPCE. A cooperação refere-se à participação na elaboração da minuta do anteprojeto de lei para instituir a Política Estadual de Saneamento Básico, que na oportunidade foi lançada pelo governador e já está no site da secretaria das Cidades, para consulta popular. Também presentes, o secretário das Cidades, Ivo Gomes, a vice procuradora, Eliani Nobre e o assessor Jurídico, Marcus Renan. “Saneamento é prevenir doenças, portanto é saúde”, explicou o secretário. “Creio que se nós tratarmos bem a

A assinatura do documento tem como premissa o apoio a projetos envolvendo sistemas de esgotamento sanitário produção de água, conseguirmos garantir esgotamento sanitário e der uma boa solução para os resíduos sólidos, nós estaremos dando um grande contribuição para a saúde ambiental do povo cearense. Ademais, o governador é da área, conhece bem todos esses temas e acredito, o saneamento básico

SAIBA MAIS MUDANDO: procedimentos de atendimento ao público, o secretário determinou a abertura do Parque Botânico em feriados e fins de semana, para que a comunidade tenha espaço de contemplação e lazer. A DISTRIBUIÇÃO: de 10 mil mudas, este ano, será através dos bancos de mudas existentes no Parque Botânico e na Apa de Baturité. JÁ ESTÁ: formado um grupo para estudar e oferecer uma definição sobre o avanço do rio e do mar em Mundaú. A GESTÃO: dos Resíduos Sólidos Urbano, atendendo orientação do governador Camilo Santana, está sendo tratada como prioridade. No último dia 26, a Sema promoveu o Seminário Estadual de Cenários para Gestão de Resíduos Sólidos do Ceará. O encontro reuniu mais de 250 participantes, entre prefeitos, secretários, estaduais e municipais, representantes do terceiro setor, servidores públicos, empresários e interessados, que discutiram o panorama e os cenários para a formulação e elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). O SECRETÁRIO: tem reforçado, por onde palestra, quer na condição de secretário ou de professor de história e geografia, que a Educação Ambiental é primordial nas ações da Sema, bem como a definição das políticas públicas. A Secretaria está lançando o Projeto Eco Guardião. Envolve as escolas de ensino básico e ensino superior; cada jovem, cada criança que plantar uma árvore será um “Guardião da Natureza”.

será uma prioridade do seu governo.”

Dias muito trabalhados

Com relação aos 100 primeiros dias de sua gestão, o titular disse com exclusividade à nossa reportagem que “foram dias muito trabalhados”, mas conta com o apoio de uma grande equipe que “além de bons técnicos”, são pessoas compromissadas com a política ambiental. “Nós estamos trabalhando para criar uma boa estrutura, uma boa gestão, em especial, das 23 unidades de conservação que estão sob a nossa gestão”, disse. E o trabalho está aparecendo. A primeira promessa, a de transformar o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) em Secretaria está cumprida desde o dia 10 de março quando foi legalizada a mudança. Agora, a busca é por uma nova sede. Mesmo em meio a uma agenda corrida, o secretário Artur Bruno tem encontrado tempo para conhecer as unidades conservação do Estado. Além do Cocó, já visitou: Parque Estadual Botânico;

Apa do Rio Ceará; Apa de Baturité e Apa do Mundaú. “Nós lançamos um desafio para que pudéssemos apresentar brevemente uma proposta de regulamentação do Parque do Cocó. Considerada uma reivindicação histórica da sociedade cearense, vamos fazê-la brevemente, enquanto ao mesmo tempo, estamos fortalecendo as mais diversas políticas ambientais como o desafio de plantarmos 10 mil árvores este ano e a criação de hortos municipais e assim, municipalizar a ação de arborização do nosso Estado.” Segundo Artur Bruno, a Sema “está no rumo certo” e nos primeiros 100 dias, está sendo possível fazer aquilo que o governador orientou: buscar o diálogo e parcerias, com os mais diversos atores. “Os estudos para a definição de uma poligonal para o Cocó avançam, já estando bem próximos de serem apresentados ao governador Camilo Santana, para em seguida ter o aval da sociedade”, encerra.

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Plansab: O investimento previsto para 20 anos é de R$ 508 bilhões, disso, 300 bilhões é de água e esgoto

Temos que denunciar as fraudes, trocar as redes antigas e manter o foco no nível de atenção, porque é impossível perder tanta água no momento em que o Brasil precise tanto desse recurso. Édison Carlos, o presidente executivo do Instituto Trata Brasil

Glossário Saneamento básico: Conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de: 1) abastecimento de água; 2) esgotamento sanitário; 3) drenagem urbana, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e 4) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Esgotamento sanitário: Espé-

cie de saneamento constituído pelas atividades de infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

Plansab: Plano Nacional de Sa-

neamento Básico que estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o País, nos próximos 20 anos (2014-2033).

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FOTO BETH DREHER

SÁVIO BITTENCOURT

O papel do Ministério Público (MP) para a efetividade do saneamento ambiental no Brasil

ara o procurador de Justiça e presidente da Associação Brasileira dos Membros Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Sávio Bittencourt, foi gratificante começar o “Seminário Saneamento Básico: Cenários e Desafios para a Universalização”, por Fortaleza. É o aniversário da Cidade e “o encontro é um presente da Abrampa”. A Abrampa tem feito eventos dessa natureza, em todo o Brasil para agregar os parceiros locais em torno do tema e também, para iniciarem “coisas práticas”. Segundo Bitencourt, as questões referentes aos direitos que são relacionadas com a água ou com o esgoto, já são, efetivamente, muito conhecidas. “Agora, é partir para planos práticos”, disse. “A força de um povo que teve a capacidade de construir, de organizar uma copa do mundo, tem que ter a mesma força para construir algo mais importante que é garantir a saúde da população, através do saneamento.” O assunto saneamento básico traz uma expectativa muito positiva, de acordo com o procurador, “além de resolver um problema ambiental e de saúde, traz com ele um investimento público muito importante, direcionando recursos para o que realmente importa”, gerando empregos e atividades privadas que vão gerar divisas e impostos. “Hoje já temos maturidade suficiente, na nossa democracia, para poder dizer com todo o respeito, à classe política o que nós queremos: que o saneamento seja implantado, que os resíduos sólidos sejam tratados.”. A Abrampa escolheu esse dois temas para discutir nos eventos que aconteceram e acontecerão em todo o Brasil. “Para tratar do tema Resíduos Sólidos fizemos mais de 11 eventos. O de saneamento , estamos começando com esse e vamos fazer outros tantos. Nós vamos varrer o Brasil com essa corrente positiva, nós viemos aqui para ajudar e botar o Ministério Público a favor da população no sentido de a mesma ter direito ao saneamento.” O presidente da Abrampa encerrou

nosso bate papo dizendo que precisamos de planos efetivos, que sejam acompanhados pela população de forma transparente, para não haver corrupção, o mal que assola o país. Destacou, também, temos de ser mais práticos e pragmáticos, no trato dessa questão. “Chega de blá, blá, blá, de conversa fiada, nós precisamos trabalhar em conjunto para saber quais são os prazos, esse é o plano, o plano que troca em miúdos, traz detalhes do que vai acontecer, dá prazo para que a população possa efetivamente acompanhar e cobrar”, encerra.

Abrampa

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), é uma associação civil de âmbito nacional, multidisciplinar, sem fins lucrativos, sem filiação partidária, de caráter científico, técnico e pedagógico, de duração indeterminada, que congrega os membros do Ministério Público Nacional Um grupo de promotores e procuradores, a partir do final da década de 1980, embalado pelas novas e instigantes atribuições que lhe conferia a então nova Constituição de 1988, começou a gestar a criação de um instrumento que pudesse congregar os participantes de um “novo Ministério Público na área de meio ambiente”. Iniciando por seminários organizados pelo Ministério Público de São Paulo e, passando pelas reuniões da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), preparatórias da Rio-92, esses encontros proporcionaram a união de membros do MP com atuação especializada em vários estados. Dessa forma, a entidade foi idealizada em 1992, durante a ECO92, para unificar nacionalmente a atuação do MP da área ambiental, mas somente foi concretizada em junho de 1997, durante o 2º Congresso Internacional de Direito Ambiental, em São Paulo, quando, foi decidida a criação da Abrampa.

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SANEAMENTO BÁSICO A Companhia de Água e Esgoto do Ceará tem investido em média, por ano, entre R$350 e R$400 milhões

Se depender da Cagece, muito em breve a universalização será realidade POR TARCILIA REGO Da Redação O Estado Verde

FOTO BETH DREHER

universalização do saneamento básico em Fortaleza não é utopia, é um desafio. E muito próximo de ser vencido, segundo o diretor presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neurisangelo Freitas. “Nós temos, hoje, 77% do município já coberto com o saneamento, esgotamento sanitário, e estamos com obras em execução que, quando concluídas, em 2017, aumentaremos em mais 14%.”, disse. De acordo com o dirigente, tem mais um período até 2018 com investimento de R$ 1,2 bilhões e que vai chegar aos 80% de universalização na Capital. Tem um região que ainda está captando recurso, elaborando projeto, vai dar em torno de R$2, 4 bilhões, para universalizar Fortaleza. “Não é utopia, é um desafio e temos de faze-lo de forma profissional, ter objetivos, metas, cumpri-las e fazer acontecer”. A companhia de saneamento acaba muitas vezes sendo vistas pela população como uma empresa que não prestam um serviço adequado. Mas, no caso da Cagece pode ser diferente. Criada sob a forma de Empresa de Economia Mista, através da Lei 9.499, de 20 de julho de 1971, a empresa vem prestando serviços e realizando investimentos ao longo de 40 anos em um setor que enfrenta muitas dificuldades no Brasil. “Nós precisamos entender um pouco do histórico do setor, os investimentos que foram realizados ao longo do tempo. Hoje, nós temos um setor de saneamento que é o mais atrasado em infraestrutura básica no País”, explica o dirigente, destacando que tudo isso traz um reflexo no atual cenário do saneamento ambiental no Brasil. “Temos evoluído bastante, as concessionárias, de um modo geral, evoluíram muito na última década, porque teve um injeção maior de investimento para aplicação no setor ,

em função do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), principalmente, financiamentos de algumas instituições financeiras como BNDES, Caixa Econômica, Banco Mundial e Banco Interamericano. Isso começou a mudar o cenário” Segundo, Freitas, a Lei 11.445 de 2007, estabelecendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico, instituindo algumas regras, entre elas a criação para cada município do Plano Municipal de Saneamento, promovendo avanço e a articulação entre os municípios, estados e União no tocante às ações de saneamento básico com um plano de investimento que precisa ser alcançado. “Um plano com metas de universalização e que as companhias vão ter que se apropriar desses planos e tentar alcançar essas metas ou seja, buscar recursos, executar obras, disponibilizar equipamentos públicos , tanto de abastecimento de água como de esgotamento sanitário para a população. E aí, a gente investe e tenta mudar o cenário”.

Investimento

As vezes e preciso tratar o sanemaento com gradualismo olhando a reserva possível

A Cagece tem investido em média, por ano, entre R$350 a R$400 milhões. E para este ano está previsto algo em torno desse número, também. “Começamos alguns empreendimentos e eles ultrapassam 2015, chegam até 2016, 17 e 18, mas para esse período equacionado e, ou com obra em execução e com licitação em andamento ou com recurso já garantidos precisando ainda licitação, nós já temos algo na ordem de R$ 2 bilhões , para o período de 2015 a 2018”, esclarece o executivo. Este investimento ainda não está focado com a ideia do Plano Nacional de Saneamento (Plansab). Ele explica, ainda, que este investimento ainda não está muito focado com a ideia do Plano Nacional de Saneamento (Plansab). Os planos municipais já estão sendo feitos, mas dentro das companhias, tem um projeto um plano

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diretor de ampliação de sistema, de universalização, independente desses demais planos . “Até que todos tenham sido concluídos, nós temos que pensar a evolução, é isso que a gente tem feito ao longo desse período. Eu acho que a gente tá conseguindo ter bons resultados”. Dentro desse conceito, por exemplo, a Cagece já iniciou alguns projetos, algumas obras em andamento, como por exemplo, aqui em Fortaleza, na região que do Iguatemi até o Cambeba denominada nesse trecho, pela concessionária , de CD1, CD2 e CD3, que significa Cocó a Direita, etapa 1, 2 e 3, tem uma obra de esgotamento sanitário, sendo executada que está na faixa de aproximadamente de R$ 104 milhões.

Política Estadual

Sobre a Política Esta-

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O seminário contribui para trazer a realidade do saneamento para o Ministério Público dual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o dirigente da Companhia de Água e Esgotos do Ceará, fez algumas observações. Segundo Freitas, a lei que

agora está sendo discutida pela sociedade , tem alguns pontos importantes para o setor e que precisam ser resolvidos. Por exemplo, como será o saneamento básico nas

regiões metropolitanas, e a interligação dos usuários à rede. “ A lei vai trazer alguns benefícios para o setor e vai tentar fazer com que o mesmo evolua cada vez mais.”

Seminário

Com relação ao “Seminário Saneamento Básico: Cenários e Desafios para a Universalização” que aconteceu dia 10, no Auditório do Ministé-

rio Público do Estado do Ceará, onde entrevistamos o diretor presidente da Cagece, Neurisangelo Freitas, contribui para trazer a realidade do saneamento para o Ministério Público (MP) e para apresentar os desafios, as dificuldades, quais os grandes problemas enfrentados pelas companhia, e como a companhia vê o saneamento, qual ideia de um usuário de uma rede de água e esgoto. “Muitas vezes você precisa tratar o saneamento dom gradualismo, olhando a reserva do possível. Muitas vezes, você pode ter um problema, mas você precisa de tempo. Você não consegue da noite para o dia, mudar essa coisa do saneamento no país. Queremos alinhar e aproximar as companhias de saneamento, ao MP.”

Após 5 anos de luta, moradores comemoram conclusão da obra de saneamento Depois de 5 anos de luta, obra de drenagem saiu. O morador César Augusto, do número 610 da Rua Padre Luiz Figueira, entre as ruas Carlos Vasconcelos e Barão de Aracati, na Aldeota, de tanto sofrer com as enchentes, resolveu comprar a causa e lutou, incessantemente, até a sua conclusão. A obra durou em torno de 4 meses para ficar pronta. O oficial do exército, César Augusto, estampou uma faixa de agradecimento bem na porta da casa, a todos que colaboraram com ele, viabilizando a realização desse “sonho”. Na verdade, é um direito do cidadão o acesso ao saneamento básico, mas, na realidade isso não acontece. “Sinto-me profundamente realizado com essa conquista que demorou, mas enfim, foi concluída. Pude ajudar centenas de

FOTO BETH DREHER

rependo”, declara. Várias intervenções foram necessárias para a liberação da verba. Entre elas, a do ex-senador Inácio Arruda, citado pelo militar Augusto, cujo envio de documento sinalizou a liberação dos R$ 90 milhões previstos no projeto. Nossa reportagem procurou a assessoria de comunicação de Arruda, atualmente secretário de Ciência e Tecnologia, que não quis se pronunciar sobre o assunto.

Apelo

vizinhos, alguns que mal conheço”, declara. As ruas contempladas pela obra no bairro Aldeota concentram inclusive vários estabelecimentos comerciais. De acordo com a gerente de relacionamento da empresa Servis Segurança, Sílvia Hele-

na, o benefício foi enorme, todos ganharam com a conclusão da obra de infraestrutura. “Era uma loucura quando chovia, o nível da água nos impedia de entrar na empresa e agora está uma maravilha”, disse. Não foi fácil, segundo

Cesar Augusto, que entre contatos junto a Prefeitura, através da Regional 2, e ligações locais e interurbanas, chegou a pagar até R$600,00 de conta telefônica. “Gastei muito com ligações interurbanas, principalmente para Brasília, mas não me ar-

A comemoração já vem seguida de outra preocupação. César Augusto, cidadão comprometido com a causa, faz um apelo aos moradores: “pelo amor de Deus, não coloquem lixo na rua. Observa-se que a rua está sempre suja, o serviço que foi feito para durar 20 ou 30 anos vai ser

comprometido pelo lixo que é jogado por todas as calçadas. É um problema sério de educação” ressalta. De acordo com o gerente de Limpeza Urbana da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), Adailton Mendonça, o trabalho continuará no próximo mês, no sentido de educar a população para que não jogue lixo na rua. Esse trabalho de educação ambiental será feito através da parceria entre a Ecofor Ambiental, concessionária responsável pela gestão de resíduos sólidos urbanos e a Prefeitura de Fortaleza. Quanto às ações, serão realizadas simultaneamente, visitas porta a porta, além de um fiscal que ficará, durante 15 dias, na rua, coibindo aqueles que tentarem descartar resíduos indevidamente.

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CELEBRAÇÃO

Povo Jenipapo- Kanindé realiza mais uma edição da Festa Marco Vivo

Marco Vivo reúne os povos indígenas em orações, danças, além de promover o encontro com seus ancestrais. Em revezamento com outros índios, o grupo fez caminhada à margem da Lagoa Encantada. Ao fim da tarde, plantou no chão o tronco da imburana, para dali nascer uma nova árvore, mais uma para contar a história desse povo. Em cantos e rezas, os índios dançam o toré ao redor da imburana para celebrar a vida. Uma celebração da vida, das conquistas e da luta: assim, os índios do povo Jenipapo-Kanindé, no município de Aquiraz, comemoraram nos dias 8 e 9 de abril, a 15ª edição da Festa do Marco Vivo. O encontro acontece todos os anos e visa reafirmar as identidades culturais, um ritual ecológico e sustentável em agradecimento ao pão de cada dia. Para o representante da comunidade e organizador da festa, Fábio Alves, quando a terra passou a ser limitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), numa área de 1.731ha, a cacique Pequena – liderança indígena – sugeriu o uso da imburana como o marco vivo da limitação das terras.

Imburana

Imburana (Commiphora leptophloeos) é uma árvore nativa da Caatinga. Seu nome popular se deve à corruptela das palavras em língua tupi y-mb-ú (árvore de água) e rana (falso), formando assim a palavra imburana (falso imbu).

Apoio

Fábio explica que, ao longo dos anos, a comunidade obteve conquistas, por exemplo, as escolas com professores indígenas qualificados. Segundo ele, o grupo já caminha para uma graduação em licenciatura intercultural indígena, pela Universidade Federal do Ceará (UFC). “Outra conquista foi na área da saúde. Há dez anos, a comunidade conta com posto de saúde e equipe multidisciplinar para atender toda a comunidade”, declara. Mais que uma festa, o Marco Vivo é também uma celebração à natureza. O senso de preservação dos índios Jeni-

papo-Kanindé é perceptível, já que um tronco de árvore arrancado para o ritual, é replantado em outro lugar, a fim de multiplicar a vida. Além de viverem da pesca, da agricultura e da pecuária, os índios desenvolvem o turismo comunitário sustentável na Lagoa Encantada. O refrescante banho de lagoa, no Morro do Urubu, assim como as áreas propícias para trilhas e acampamentos, são atrativos. No meio do caminho, lindas paisagens naturais tentam permanecerem incólumes à ação invasiva do homem em um convite ao turismo ecológico.

A Associação para o Desenvolvimento Local Co-Produzido (Adelco), desde o ano passado, desenvolve projetos com indígenas no Ceará: Sistemas Agroflorestais, apoiado pelo ISPN (Instituto, Sociedade, População e Natureza), na comunidade Jenipapo-Kanindé; e dois com o apoio da Petrobras: “Etnodesenvolvimento de comunidades Indígenas no Ceará”, implementando ações de agroecologia e turismo comunitário visando à geração de renda e segurança alimentar de seis povos: Jenipapo-Kanindé, Kanindé de Aratuba, Tapeba, Tremembé, Anacé e Pitaguary; e “Águas e Matas da Encantada”, com os Jenipapo-Kanindé, promovendo práticas para recuperação e proteção da vegetação e ecossistemas aquáticos.

Mochila geradora de energia traz visibilidade aos cearenses Quando o assunto é inventividade, os cearenses sempre se destacam. É o caso do experimento desenvolvido na Escola de Ensino Fundamental Paulo Freire em Fortaleza. O projeto traz uma mochila que atua como fonte versátil de geração de energia limpa. O invento pode ser utilizado para recarregar um aparelho celular, um mp3, manter uma lanterna acesa, entre outros usos. Com criatividade e dedicação os jovens apostaram na versatilidade do projeto, que entrega a sociedade inúmeras vantagens. Principalmente, quando a natureza é beneficiada, pois esta experiência não agride o meio ambiente, pelo contrário, constrói-se fundamentada como fonte renovável de energia. Os estudantes, Eduardo Morais da Silva e Heitor Lustosa Alencar são os

responsáveis pelo invento. Com o qual, obtiveram o primeiro lugar geral na categoria ciências da natureza na Feira Estadual de Ciências e Cultura da Secretaria de Educação (Seduc). Participaram de diversas feiras de ciências, no Maranhão, Recife e em Olinda. Alcançaram visibilidade até fora do país, quando foram a Feira Milset, em Assunção, no Paraguai.

Materiais

No desenvolvimento desta experiência foram explorados conhecimentos nas áreas de eletricidade e magnetismo, por isso, foram adotados bobinas e imãs. Inicialmente, para que o mecanismo gerador de energia pudesse funcionar, foi colocada uma estrutura fixa no interior da mochila, onde nesta estrutura há imãs sincronizados com bobinas, de forma a

induzir uma corrente elétrica através de seus campos magnéticos. Já as bobinas foram ligadas em série com diodos e, em seguida, conectadas em paralelo, posteriormente com um circuito elétrico que distribui a tensão produzida. A análise e os testes realizados mostraram ótima eficiência por parte das bobinas, mesmo com o usuário da mochila andando a passos lentos, os resultados dependem da velocidade. Na última edição, o Estado Verde mostrou exemplos similares de geração de energia limpa em outros países. A Project Solaire, da Cali¬fórnia (EUA), desenvolveu uma solu¬ção para este tipo de situação. Todas as mochilas da marca vêm com sistema de captação de energia solar. As peças apresentam um painel resistente à água e uma bateria portátil. Já

na África, um grupo de mulheres, o Rethaka, criou mochilas com uma placa solar acoplada que durante o dia car¬rega e garante luz na casa da criança à noite. É uma proposta que busca mudar a realidade local a partir de mochilas escolares inovadoras.

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OPINIÃO *Marcelo Carvalho - Estudante de Relações Internacionais, membro do Movimento Pró-Árvore e da Associação Cearense de orquidóﬁlos – ACEO

Expedição Aratuba - Sacoila lanceolata (Aubl.) Garay

o dia 26 de janeiro de 2015, partimos para a Serra de Aratuba, o amigo Leonardo Jales, ambientalista e fotógrafo, e Gleidison Lima, conhecedor das matas e costumes dessa região fantástica e rica em biodiversidade. Foi um dia produtivo de pesquisa e achados. Aratuba tem origem na língua tupi, e quer dizer “ajuntamento de pássaros”, através da junção dos termos gûyrá (“pássaro”) e tyba (“ajuntamento”). As terras ao redor eram habitadas por índios de origem tupi como os Canindés. A formação de seu núcleo urbano se deu a partir do século XVIII com as catequeses dos jesuítas e com pessoas oriundas de Baturité e de outras regiões notadamente do semiárido, provavelmente fugindo das secas. Seu nome anterior era Coité, depois Santos Dumont e desde 1950, Aratuba. Da vegetação original que havia resta muito pouco. Mas há resquícios de Mata Atlântica, Caatinga arbustiva aberta e floresta caducifólia espinhosa. No Pico do “Mussum”, ainda encontra-se uma vegetação muito peculiar, bastante degrada pelo pasto de gado, muito parecida com aquela presente em campos rupestres. Entre os grandes achados desta Expedição do Movimento Pró-Árvore foi a Sacoila lanceolata, uma orquídea terrestre, que foi registrada anteriormente pelo menos em três momentos. Na década de 70, “Luizinho” (orquidófilo e membro da Associação cearense de orquidófilos - ACEO), coletou material onde, hoje, é o aeroporto; naquele local, havia uma mata com áreas alagadas,

FOTO LEONARDO JALES

porém esse material não foi depositado em herbário; no ano 2000, Antônio Sergio (agrônomo e botânico taxonomista, também ativista do Movimento Pró-Árvore), coletou material em Carnaubal/CE, cujo exemplar encontra depositado no EAC (Herbário Prisco Bezerra - UFC); possivelmente em 2005 e com toda certeza em 2007, outro orquidófilo (Arilo Veras), coletou exemplares dessa espécie na serra de Uruburetama, as quais também se encontram depositadas no EAC. Este achado foi o primeiro registro para a Serra de Aratuba, es-

pécie identificada pelo amigo e mestre Antonio Sérgio, o mesmo que primeiro depositou a espécie em herbário aqui no Estado. Estes fatos foram narrados por ninguém menos que Wilson Lima Verde, maior estudioso das orquídeas cearenses e diretor técnico-científico da ACEO. A ACEO sempre presente na História da Orquidofilia e Orquidologia do Estado. Sacoila é um gênero botânico pertencente à família das orquídeas (Orchidaceae). Foi proposto por Rafinesque em Flora Telluriana 2: 86, em 1836,

tipificado pela Sacoila lurida Raf., nome ilegal pois havia sido primeiro descrita como Neottia aphylla Hook., em 1828, ambas são sinônimos da anterior Sacoila lanceolata (Aubl.) Garay, publicada em 1775 como Limodorum lanceolatum Aubl. O nome vem do grego saccos, saco, e koilos, oco, em referência ao calcar formado pela base do labelo e sépalas laterais de suas flores. Lanceolata epiteto latim, que quer dizer: em forma de lança. Ocorre, geralmente, em campo aberto, precisando de muita luminosidade. Erva perene, passa a maior parte do ano submersa, somente com suas raízes tuberosas. Quando das primeiras chuvas emerge sua parte vegetativa com folhas pilosas e lança sua haste floral. Como não detém de muitos recursos, dispensa suas folhas e fica apenas com sua haste floral. Devido ao seu hábito perene, é difícil encontrar essa e outras tantas orquídeas terrestres, por isso mesmo há poucos estudos sobre as mesmas. FONTES

L. Watson and M. J. Dallwitz, The Families of Flowering Plants, Orchidaceae Juss. <http://pt.wikipedia.org/wiki/Sacoila) > Acesso em :02 Fev. 2015 Barros, F. de; Vinhos, F.; Rodrigues, V.T.; Barberena, F.F.V.A.; Fraga, C.N.; Pessoa, E.M.; Forster, W.; Menini Neto, L.; Furtado, S.G.; Nardy, C.; Azevedo, C.O.; Guimarães, L.R.S. Orchidaceae in Lista de Espécies da Flora do Brasil. Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Disponível em: <http:// floradobrasil.jbrj.gov.br/jabot/floradobrasil/ FB12182>. Acesso em: 02 Fev. 2015 Rummitt, RK; CE Powell. 1992. Authors of Plant Names. Royal Botanic Gardens, Kew. ISBN 1-84246-085-4