Edição 22490 - 16 de abril de 2015

4

“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

ON-LINE www.oestadoce.com.br ASSISTA AOS VÍDEOS twitter @oestadoce DA TV O ESTADO facebook jornaloestado

NESTA EDIÇÃO

20 páginas

ISSN1809-3043

97 71809

304002

51

OPINIÃO

Fundado em 24 de setembro de 1936 por José Martins Rodrigues Venelouis Xavier Pereira (1964 -1996)

CHARGE

LUÍS SÉRGIO SANTOS JORNALISTA

EDGAR CARLOS DE AMORIM DESEMBARGADOR

JORGE HENRIQUE CARTAXO JORNALISTA

PESIDENTE Wanda Palhano SUPERINTENDENTE Ricardo

Augusto Palhano Xavier 3033.7501 DIRETORA FINANCEIRA Soraya Palhano 3033.7512 - DIRETORA INSTITUCIONAL Solange Palhano 3033.7502 - DIRETORA DE MARKETING Rebeca Férrer Xavier Guimarães de Andrade 3033.7508 EDITOR-GERAL Carlos Alberto Alencar 3033.7506 Telefones (Redação): 3033.7504, 3033.7505, 3033.7507 e 3033.7510 l Comercial: 3033.7513 e 3033.7519 FAX: 3454.1034 l Assinatura: 3033.7509 l O Estado Online: 3033.7516 l e-mail: comercial@oestadoce.com. br l Redação e Oficinas: Rua Barão de Aracati, 1320 — Aldeota, Fortaleza, Ceará. Cep: 60.115-08 l Somos assinantes da agência Folha.

O Estado não se responsabiliza pelo conteúdo das matérias, artigos e colunas assinados. PABX: (85) 3033.7500

RIVERSON RIOS PROFESSOR PH.D

O ESTADO

Fortaleza, Ceará, Brasil

3

Quinta-feira, 16 de abril de 2015

POLÍTICA

Impeachment O senador Tasso Jereissati (PSDB) recebeu, em Brasília, juntamente com o senador Aécio Neves, integrantes da Aliança Nacional de Movimentos, que representa o “Vem Pra Rua”. O movimento pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Relator do projeto pede cassação do vereador A Onde É Duas provas são incisivas: a compra da casa no Bom Jardim, por R$ 150 mil, e a prisão em flagrante O vereador Deodato Ramalho (PT) pediu, ontem, a cassação do vereador Antônio Farias de Sousa (PTC), conhecido como “A onde É” - suspeito de desvio de verba parlamentar. Relator do processo contra o parlamentar afastado, Ramalho disse que, apesar de nem todas as acusações terem sido comprovadas, o que foi confirmado com o desenrolar das oitivas, inclusive com as declarações do próprio vereador A Onde É, algumas “irregularidades foram confirmadas, por isso deve ser cassado.” O parecer foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PT), durante reunião na manhã de ontem, após deliberação do documento pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Em documento de 74 páginas, Deodato disse ter uma quantidade enorme de acusações relacionadas à utilização de assessores fantasmas, onde os salários eram destinados a A Onde É. O petista afirmou ainda que, apesar das acusações, duas provas foram determinantes para seu parecer. “Havia uma quantidade imensa de acusações relacionadas, sobretudo à utilização de assessores fantasmas, cujo salários eram destinados ao vereador A Onde É e ao seu chefe de gabinete. Mas duas provas são determinantes, fatos que foram confirmados tanto pela prova documental e, principalmente, pela própria declaração do vereador: o episódio da compra da casa no Bom Jardim, por R$ 150 mil, e a prisão em flagrante”, disse o relator.

No relatório, outras três denúncias tinham evidências insuficientes. A Onde É

FOTO NAYANA MELO

Vereador chegou a defender-se alegando sofrer “golpe” não foi considerado culpado das acusações de fraudar licitação de táxis, conforme foi mencionado pelo Ministério Público (Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra Administração Pública – Procap), e de ter comprado oito apartamentos no bairro Meireles. O relator afirma que as compras, até chegaram a ser articuladas, mas não efetivadas.

“Momento difícil”

Ao receber o relatório, Salmito Filho disse que o documento se ateve às formalidades e às denúncias comprovadas. O texto, então, seguirá para o plenário da Câmara, onde os demais vereadores votarão pela confirmação, ou não, da cassação.

Antes, porém, seguindo o Regimento Interno, a matéria aguardará até três sessões para apreciação do caso pelo demais parlamentares. “Esse é um momento difícil e não

é bom para nenhuma casa legislativa. Mas, ao mesmo tempo, a Câmara está se portando com grandeza, transparência e ética”, destacou o presidente.

Defesa

O advogado de A Onde É, Leandro Vasques, disse que só irá se pronunciar quando receber oficialmente a documentação. Entretanto, adiantou que o ato irá simbolizar um “cheque em branco” da Câmara À Procap, pois, segundo ressaltou, o Órgão não tem competência para investigar vereadores. “Porventura, se houver a instalação de uma sessão de cassação do vereador como se pretende, este ato irá simbolizar um cheque em branco que a própria Câmara estará assinando para A Procap investigar cada um dos vereadores”, salientou.

LDO prevê orçamento de R$ 7 bi para 2016 Não é o STF ideal Representantes da Prefeitura de Fortaleza apresentaram à Câmara Municipal, ontem, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que indica um orçamento de R$ 7 bilhões para o ano que vem. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Phillippe Nottingham, entregou o documento ao presidente da Casa, Salmito Filho (Pros), e ao presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, vereador Antônio Henrique (Pros).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades e metas da administração municipal na elaboração da Lei Orçamentária que será apreciada pelo legislativo no segundo semestre de 2015. “A LDO é uma espécie de planejamento para o ano seguinte, pois é ela quem estabelece as regras do orçamento previsto para 2016.

Nós teremos um indicativo de orçamento de mais de R$ 7 bilhões”, frisou Nottingham.

A indicação, com longo e injustificável atraso, de um nome para completar o corpo de ministros do STF, foi seguida de muitos elogios e aplausos, não só de políticos, como também de membros da Suprema Corte. Para fazer justiça, o currículo do jurista gaúcho Luiz Antonio Fachin é um dos mais ricos, à altura dos demais membros do STF. Mestre em Direito, sociólogo e membro de algumas das mais importantes Academias e Institutos de Direito do país, ele, para os ministros Lewandowski, presidente do STF, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, é um douto e legítimo representante dos advogados do país. Competência e maestria com as leis, não lhe faltam. Mesmo assim, há alguns pontos negativos que sobreviverão enquanto o sistema de composição daquele colegiado não for mudado. A começar por um problema que há tempos vem sendo insistentemente criticado e debatido nos parlamentos estaduais, assim como no Congresso Nacional: a inconveniência da nomeação de ministros pelo presidente da República.

Por mais que o nosso respeitado e respeitável STF seja uma concentração de sumidades do Direito não estará livre da pecha de ser composto por indicados políticos. Mal o nome de Fechin veio à tona, e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) já disparava: “A presidente Dilma levou 11 meses procurando um ministro para o STF, e achou um petista, que há tempos fazia “lobby” para isso”. Será sempre assim, enquanto uma profunda reforma do Judiciário não decidir pela nomeação de ministros aprovados em concurso, como ocorre em vários países. Como as coisas estão, prevalecerá sempre a impressão de que ministros nomeados pelo chefe da Nação terão dificuldades para julgar com total isenção.

A gratidão, nesses casos, é prejudicial para toda a Justiça.

FOTODARIO GABRIEL/ALCE

Prioridades

Dentre as prioridades estabelecidas no Orçamento, o secretário elencou: a complementação da rede de saúde com a construção de mais 20 postos; a construção das areninhas; os BRTs; as Escolas de Tempo Integral e os Centros de Educação Infantil.

Salmito Filho, entretanto, apontou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que contribui para o planejamento da cidade. “Não se constrói, nem administra uma cidade sem planejamento, por isso, a gestão têm avançado nessa área. O projeto é importante para se ter uma gestão planejada, que tenha resultados e impactos a curto, médio e longo prazo na cidade”, ressaltou. Já Antônio Henrique afirmou que a comissão irá requerer a realização de audiências públicas para debater a matéria.

Em boas mãos Depois de comandar a Embrapa, onde realizou um notável trabalho de modernização, o engenheiro-agrônomo José Maria Pimenta encontra-se à frente da Ceasa. Como sempre ocorreu com outros órgãos que dirigiu, é certo que aquela entidade será potencializada.

Municípios Entre as AVISO DE CONVOCAÇÃO

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2015. ORIGEM: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E MEDIDAS VOLUMÉTRICAS DA CISTERNA LOCALIZADA NO POSTO DE VOLUMETRIA DO MUCURIPE, COM RESPONSABILIDADE PELA RETIRADA DOS DEJETOS GERADOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISPOSTOS DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 16 de abril de 2015 a 04 de maio de 2015, até as 9h (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 04 de maio de 2015, às 9h (horário de Brasília), e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia 04 de maio de 2015 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2015. ORIGEM: GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA – GMF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE 1600 (UM MIL E SEISCENTAS) UNIDADES DE PILHAS RECARREGÁVEIS, TIPO: AA – RECARREGÁVEIS; MÍNIMO DE 2.100 MAH E MÁXIMO DE 2.800 MAH; 1,2 VOLT; PILHA DE NIMH (NÍQUEL METAL HIDRETO); COM TECNOLOGIA PRÉ-CARREGADA, PARA A GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: INTEGRAL. A Pregoeira da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 16 de abril de 2015 a 04 de maio de 2015, até as 9h (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 04 de maio de 2015, às 9h (horário de Brasília), e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia 04 de maio de 2015 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/.

Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Renato Garcia Jerônimo Lima PREGOEIRO DA CLFOR

Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques PREGOEIRA DA CLFOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS. TERMO DE NOTIFICAÇÃO. A COORDENADORIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR, face à abertura do Processo Administrativo para Aplicação de Penalidades e em observância à determinação do caput do art. 87 e parágrafo único do art. 78, todos da Lei Federal nº 8.666/93, vem NOTIFICAR a empresa TECMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ME, inscrita no CNPJ nº 00.408.711/0001, com sede no Município de Caucaia-CE, à Rua Raimundo Nonato Alexandre, nº 1900, Bairro Mestre Antônio, CEP 61.625-240, tendo como representante o Sr. FRANCISCO SEVERO DOS SANTOS BIZIO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 725.130.203-91 e RG nº 92009005147-SSP/CE, a apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com vista dos autos nesta Coordenadoria, a contar da publicação desta notificação, do Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades da mencionada empresa, em decorrência do descumprimento de suas obrigações contratuais da Cláusula DÉCIMA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, item 10.2. da ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2013 – SEPOG, CONTRATO Nº 08/2013 – SEFIN, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2012 - SAM, garantindo-lhe, assim, o direito aos princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório.

PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 004/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE PARA O DESENVOLVIMENTO DE OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS, OU SEJA, IDENTIFICAR, DELIMITAR E DEFINIR ÁREAS PRIORITÁRIAS, ATRAVÉS DE CRITÉRIOS PREDEFINIDOS, QUE SEJAM PASSÍVEIS DA APLICAÇÃO DESTE INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. TIPO DE LICITAÇÃO: TÉCNICA E PREÇO. REGIME DE EXECUÇÃO: EXECUÇÃO INDIRETA. A Presidente da COMISSÃO PEMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que estará recebendo os envelopes contendo a Documentação de Habilitação, Propostas Técnicas e Propostas de Preços no horário compreendido entre 9h30 e 9h45, do dia 02 de junho de 2015, e a Sessão de Abertura dos Envelopes ocorrerá no dia 02 de junho de 2015, às 9h45, em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE. O edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações através do telefone: (85) 3452-3477 | CPL.

Fortaleza-CE, 14 de abril de 2015 Geovânia Sabino Machado PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR

Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Geovânia Sabino Machado PRESIDENTE DA CPL

medidas anunciadas por Pimenta, a valorização dos municípios, de onde vem a maior parte dos produtos comercializados na Ceasa, com destaque para a Ibiapaba.

Outra história

Mostrando que não é outra Petrobras, o consórcio da Vale e as coreanas DongKuk e Pasca, garantem, para o meio de 2016 por em funcionamento a sua Usina Siderúrgica.

Visita Depois do fiasco da refinaria Premium, o governador Camilo fez ontem uma visita à Siderúrgica, no CSP. Para ele, o empreendimento vai dinamizar a economia do Ceará.

Reunião Ontem, em Brasília, o presidente do BNB Nelson Antonio,

reuniu-se com a bancada federal do NE, para discutir sobre programas prioritários da Região.

Também ontem...

o presidente Nelson participou, junto com governadores de todo o país, do Congresso Nacional do Desenvolvimento. A atuação do BNB tem sido aplaudida

A respeito... do “abafa”, pela CGU, de denúncias de mais propinas para a Petrobras, de que falamos ontem, o senador Aécio (PSDB) irá a Londres, para conferir os ilícitos da SBM Offshore.

Importante A PEC para a distribuição de impostos sobre comércio eletrônico, que tramita há três anos, vai ajudar estados do N, NE e Centro-Oeste, assegura o senador Eunício (PMDB).

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser pôr à prova o seu caráter, dê-lhe o poder”. Abraham Lincoln, presidente norte-americano (1809-1865).

Mais informações de Fernando Maia: e-mail: fernandomaia@oestadoce.com.br blogdofernandomaia.zip.net

4

POLÍTICA MACÁRIO BATISTA

POLÍTICA

AVISO DE PROSSEGUIMENTO

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2014. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR. OBJETO: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DO IMÓVEL DENOMINADO QUIOSQUE DO PASSEIO PÚBLICO (PRAÇA DOS MÁRTIRES), ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO À RUA DR. JOÃO MOREIRA, S/Nº, CENTRO – CEP 60030-000, VISANDO A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS TÍPICOS DE UM BAR, DE UM CAFÉ E DE UM RESTAURANTE, POR EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA ARTE CULINÁRIA E DA GASTRONOMIA, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DESTE EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR OFERTA. A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 17 de abril de 2015, às 13h30 (horário local), em cumprimento a determinação judicial, terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE. Maiores informações, ligar para o telefone: (85) 3452-3477 | CPL.

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) SWITCH TIPO I DO PROJETO PARQUE TECNOLÓGICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: INTEGRAL. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 16 de abril de 2015 a 04 de maio de 2015, até as 9h (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 04 de maio de 2015, às 9h (horário de Brasília), e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia 04 de maio de 2015 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, – Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Geovânia Sabino Machado PRESIDENTE DA CPL

Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Samuel Alexandre de Lima PREGOEIRO DA CLFOR

AVISO DE CONVOCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2015. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CADEIRAS DE RODAS PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES DO IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: POR DEMANDA. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 16 de abril de 2015 a 04 de maio de 2015, até as 9h (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 04 de maio de 2015, às 9h (horário de Brasília), e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia 04 de maio de 2015 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/.

Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 312/2014. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COM AS RESPECTIVAS REPOSIÇÕES DE PEÇAS ORIGINAIS, EQUIVALENTES OU SIMILARES, QUANDO NECESSÁRIAS, NOS 15 (QUINZE) ELEVADORES LOCALIZADOS NO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. DO REGIME DE EXECUÇÃO: EXECUÇÃO INDIRETA: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, diante do manifesto desinteresse de participação das empresas, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 312/2014 – IJF, resolve declarar a Licitação DESERTA e devolver o processo ao Órgão, para que sejam adotadas as providências cabíveis. Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes e demais interessados em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Carlos Henrique Rocha Almeida PREGOEIRO DA CLFOR

Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Eduardo Martins da Silva PREGOEIRO DA CLFOR

AVISO DE SUSPENSÃO

AVISO DE SUSPENSÃO

PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SAÚDE (RSS), DOS GRUPOS A (RESÍDUOS INFECTANTES), B (RESÍDUOS QUÍMICOS), D (RESÍDUOS COMUNS EQUIVALENTES AOS DOMICILIARES) E (RESÍDUOS PERFUROCORTANTES), PARA O IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREÇO. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, por determinação do(a) Titular do Órgão, o processo em epígrafe foi SUSPENSO, por motivos de ordem administrativa. Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS ELEVADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME E NAS PLATAFORMAS DE PERCURSO VERTICAL DAS UNIDADES ESCOLARES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: EXECUÇÃO INDIRETA POR DEMANDA. A Pregoeira da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, por determinação do(a) Titular do Órgão, o processo em epígrafe foi SUSPENSO, por motivos de ordem administrativa. Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Eduardo Macário Melo da Costa PREGOEIRO DA CLFOR

Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Alays Andrade Madeira Barros PREGOEIRA DA CLFOR

O ESTADO

Fortaleza, Ceará, Brasil

5

Quinta-feira, 16 de abril de 2015

POLÍTICA

Ajuste fiscal O vice-presidente Michel temer (PMDB), também articulador político do Palácio do Planalto, terá encontro com o ex-presidente Fernando Henrique e o senador Aécio Neves, ambos do PSDB. Ele busca apoio para aprovar o ajuste fiscal.

Tesoureiro do PT é preso em nova fase da Lava Jato

João Vaccari nega envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Ele já se encontra preso na sede da PF em Curitiba, desde ontem

Tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso, ontem, pela Polícia Federal, em sua casa, em São Paulo.

Secretário de Finanças do partido, o petista nega envolvimento no esquema de corrupção que atingiu a Petrobras nos últimos anos.

Vaccari já se encontra preso na sede da PF, em Curitiba, que conduz as investigações.

Segundo a reportagem apurou, Vaccari estava tranquilo no momento da prisão.

A nova etapa da Operação Lava Jato cumpriu também mandado de prisão temporária contra Marice Correia de Lima -além de mandado de busca e apreensão na casa dela-, cunhada de Vaccari, e de condução coercitiva (quando a pessoa é levada obrigatoriamente para depor) de Giselda Rose de Lima, mulher do tesoureiro.

Segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef, R$ 400 mil desviados pelo esquema de corrupção na Petrobras foram depositados na conta de Giselda, em 2008.

Na semana passada, Vaccari foi ouvido pela CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados. No depoimento, defendeu as doações que o partido recebeu de empresas investigadas pela Lava Jato e admitiu ter se encontrado com operadores do esquema de corrupção descoberto na estatal, mas evitou explicar os contatos.

Ele havia obtido uma liminar na Justiça que o desobrigava de falar a verdade, para não produzir provas contra si.

Suspeita

As doações ao PT estão sob suspeita porque, segundo o Ministério Público Federal, foram uma forma de pagamento da propina que empre-

GERALDO BUBNIAK/FOLHAPRESS

O Senado marcou, para o dia 29 de abril, a sabatina do advogado Luiz Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Para assumir a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa na corte, Fachin precisa responder a perguntas dos senadores, em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e depois ter o seu nome aprovado pela comissão e pelo plenário da Casa,

o que deve ocorrer no mesmo dia da sabatina.

Fachin se reuniu, ontem, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O jurista passou o dia nos gabinetes de senadores, em busca de apoio a seu nome, que encontra resistências no PMDB e em alguns senadores da oposição. Os oposicionistas criticam um vídeo de 2010 em que Fachin defende voto na presidente Dilma Rousseff e defende governo Lula.

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2015. ORIGEM: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS CORRELATOS, A SEREM REALIZADOS POR ESTA SECRETARIA, COMPREENDENDO ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, MONTAGEM DE INFRAESTRUTURA, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E APOIO LOGÍSTICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: SOB O REGIME DE EXECUÇÃO DIRETA. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, para o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 30 de abril de 2015, no horário compreendido entre 9h30 e 9h45 (horário local), na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 30 de abril de 2015, às 9h45 (horário local). O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/.

Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Eduardo Macário Melo da Costa PREGOEIRO DA CLFOR

O tesoureiro foi preso, pela Polícia Federal, em sua casa, em São Paulo sas deviam ao PT para manter contratos com a Petrobras.

Delatores da Lava Jato afirmaram que Vaccari era encarregado de recolher propina cobrada pela diretoria de Serviços da Petrobras. O diretor na época era Renato Duque, que tinha o ex-gerente Pedro Barusco como subordinado.

Barusco, que decidiu colaborar com as investigações, disse que parte da propina ficava com ele e outra parte ia para o PT. Em depoimento à CPI da Petrobras, o ex-gerente disse que ele e Duque se reuniam com Vaccari, em hotéis, para tratar da propina.

Logo após O depoimen-

to de Barusco, a secretaria de Finanças do PT divulgou nota contestando as acusações do ex-gerente da Petrobras. Na nota, o PT afirmou que “Barusco não apresentou nenhuma prova ou mesmo indício que ligavam secretário João Vaccari Neto ao recebimento de propinas”.

“Desnecessária”

Em nota, a cúpula do PT saiu em defesa do petista e classificou a prisão do tesoureiro como “desnecessária” e “injustificada”. A direção do PT emitiu uma nota em que anunciou o pedido de afastamento de Vaccari do cargo. Dessa forma, exime-se

Lava Jato pode prejudicar Petrobras, afirma ministro

O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) disse nesta quarta-feira (15), que a “curva de produção” da Petrobras acabará sendo “atingida”, se as questões envolvendo casos de corrupção na empresa não forem resolvidas rapidamente. A empresa está sendo alvo da investigação Lava Jato, da Polícia Federal.

“Estamos chamando todos os órgãos para o compromisso de que devemos ultrapassar esse gargalo e punir quem tiver de punir, respeitados os prazos legais para tocar a vida”, disse. “A Petrobras não é só pré-sal ou os contratos que essas empresas [investigadas] desenvolvem. A Petro-

Indicado ao STF cabala apoio no Senado Federal

bras é muito maior que isso, graças a Deus. Tanto é que ela está conseguindo se desenvolver e estamos batendo recorde de produção em que pese tudo isso”, completou.

Eletronorte

Braga não comentou a investigação, em curso da PF, sobre o suposto pagamento de R$ 4 milhões ao ex-diretor da Eletronorte, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Winter Andrade Coelho foi preso, em Brasília, nesta quarta-feira, na Operação Choque. O dinheiro, segundo a PF, teria sido na conta bancária de uma empresa registrada em nome de um pa-

rente de Coelho, e partiram de empresas que mantinham contratos com a companhia elétrica. O ministro de Minas e Energia disse também que a tramitação do Código da Mineração, que está travada no Congresso, deve avançar nos próximos meses. Segundo ele, há indicações de que o texto pode ser votado na Câmara no fim de maio ou início de junho. Depois disso, o projeto segue para o Senado. Braga não fez previsão para apreciação final do documento. Disse apenas que, no Senado, a tramitação deve ser diferenciada, passando por uma análise em sessão conjunta de comissões.

do ônus de sua saída, adiada desde que a Justiça aceitou denúncia e o petista virou réu por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. No texto divulgado no site do partido, o PT afirma que, desde o início das investigações, ele sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento que lhe fosse solicitado”. Ainda segundo a nota, o PT informou que expressa sua solidariedade ao tesoureiro e sua família e diz que o partido confia “que a verdade prevalecerá no final”.

Presidente do PT reúne-se com Lula depois da prisão de João Vaccari O presidente nacional do PT, Rui Falcão, reuniu-se com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem, em São Paulo, após a prisão do tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, pela Polícia Federal.

Após saber da prisão de Vaccari, o presidente do PT, que estava em Brasília, viajou à capital paulista, para se reunir com Lula.

A cúpula do PT foi surpreendida com a prisão, mas, num primeiro momento, decidiu manter as reuniões marcadas para quinta (16) e sexta-feira (17), respectivamente. A avaliação é a de que qualquer mudança de planos pode acusar um partido “acuado”.

AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO

PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDROSSANITÁRIAS, ESTRUTURA PREDIAL, MOBILIÁRIO, INSTALAÇÕES ESPECIAIS, COM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO EM MANUTENÇÃO PREDIAL PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS, PELO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA DE FORTALEZA – SEINF, TABELA OFICIAL DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREÇO – AQUI TRADUZIDO COMO MAIOR DESCONTO (PERCENTUAL), EM FUNÇÃO DA TABELA DA SEINF. DA FORMA DE EXECUÇÃO: REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA. A Pregoeira da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, para o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 30 de abril de 2015, no horário compreendido entre 13h30 e 13h45 (horário local), na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 30 de abril de 2015, às 13h45 (horário local). O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza. ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Alays Andrade Madeira Barros PREGOEIRA DA CLFOR

EDITAL

A Presidente da Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, criada pela Lei Complementar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009, CITA JÚLIO CÉSAR DA COSTA ALEXANDRE, investido no cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 23.241.01, lotado na Secretaria Regional V – SER VI, para ter ciência, nos termos do art. 195 da Lei nº 6.794/90, de que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar nº 179.249/2011-PMF contra sua pessoa, através da Portaria nº 024/2015, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 26 de março de 2015, por possível infração ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, nas proibições do art. 168, incisos IX e XIV, e nas previsões dos arts. 181 e 182, na penalidade do art. 180, incisos II, III, IX e XI da Lei nº 6.794/90, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), motivado pelas possíveis condutas funcionais irregulares a seguir descritas: 1. Cometer faltas não justificadas ao trabalho de novembro/2004 até a atualidade, incidindo no ilícito administrativo de abandono de cargo público; e 2. Perceber indevidamente os vencimentos no período de novembro/2004 a agosto/2011, em que estava cometendo faltas não justificadas ao trabalho, devendo apresentar sua DEFESA ESCRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.90, no endereço onde funciona a Junta Processante, sita na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar – salas 917/920 – bairro Papicu – Fortaleza, Ceará. A Junta decidiu promover a presente Citação para DEFESA através de Edital, em virtude de ser desconhecido o endereço atual do indiciado, encontrando-se em local incerto e não sabido, sendo que seu último endereço conhecido foi nesta cidade de Fortaleza.

Fortaleza, 09 de abril de 2015 Eliza Maria Moreira Barbosa Presidente da Junta Processante da PROPAD

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

AVISO DE PROSSEGUIMENTO

AVISO DE PROSSEGUIMENTO

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2015. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS NO SETOR DE IMAGEM, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: POR DEMANDA. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, diante do manifesto desinteresse de participação das empresas, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2015 – IJF, resolve declarar a Licitação DESERTA e devolver o processo ao Órgão, para que sejam adotadas as providências cabíveis. Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes e demais interessados em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2014. ORIGEM: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA – ETUFOR. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS PARA OS EMPREGADOS DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO – DIFIS, DIVISÃO DE OPERAÇÕES – DIOPE E DIVISÃO DE SERVIÇO – DISERV DA EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA – ETUFOR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREÇO. DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. A Pregoeira da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 17 de abril de 2015, às 15h (horário local), terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE. Maiores informações, ligar para o telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINF. OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE 05 (CINCO) CAMPOS DE FUTEBOL, LOCALIZADOS NOS BAIRROS CONJUNTO CEARÁ, GENIBAÚ, CONJUNTO ESPERANÇA, CONJUNTO PALMEIRAS E PARQUE DOIS IRMÃOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS DESTE EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 17 de abril de 2015, às 10h30 (horário local), terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte.

Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE. Maiores informações, ligar para o telefone: (85) 3452-3477 | CPL.

Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 David Sobreira Bezerra Menezes PREGOEIRO DA CLFOR

Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Alays Andrade Madeira Barros PREGOEIRA DA CLFOR

Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Geovânia Sabino Machado PRESIDENTE DA CPL

6

Fortaleza, Ceará, Brasil

NACIONAL

Protestos contra o projeto de lei de terceirização (PL 4330), que deve ser votado na Câmara Federal, acontecem, ontem, em ao menos 48 cidades de 23 Estados, além do Distrito Federal. Há registro de ao menos uma confusão, em Vitória, onde houve confronto entre PM e ativistas.

As manifestações são organizadas por sindicatos filiados à CUT e a outras entidades sindicais. Os atos ocorrem em estradas, avenidas, fábricas, portos e refinarias de SP, MG, ES, BA, PA, RS, AM, AP, CE, GO, PB, PI, PR, RO, SE PE, MA, AL, AC, SC, RJ, MT, RN, além do Distrito Federal.

Nesta terça, impasse no Congresso adiou a votação do projeto de lei que flexibiliza as leis trabalhistas e amplia a terceirização. Enti-

dades como CTB, Conlutas, Nova Central e Intersindical – além da CUT – são contrárias ao projeto. As centrais e movimentos populares entendem que, com a aprovação do projeto de lei, o trabalhador contratado diretamente por uma empresa poderá ser demitido para que um terceirizado seja contratado, “com diminuição de salários, de direitos e aumento da jornada de trabalho”.

Já as entidades empresariais e defensores do projeto informam que haverá mais segurança jurídica para as empresas contratarem e maior proteção social aos terceirizados. O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que o projeto “não traz benefícios nem para a economia brasileira nem para os trabalhadores”.

Empresas aéreas terão que devolver 90% da passagem se viagem for cancelada deve ser de no máximo 10% do – o que garante o reembolso de 90% da passagem aérea.

O percentual de desconto, segundo o projeto, equivale à taxa de serviço aplicada pelas companhias áreas. A proposta inclui os percentuais no Código Brasileiro de Aeronáutica, que prevê a possibilidade de reembolso quase integral dos bilhetes, mas não obriga a determinação – o que na prática resulta em diversas disputas judiciais entre passageiros e empresas aéreas.

FOTO DIVULGAÇÃO

O Senado aprovou, ontem, um projeto que obriga as empresas aéreas a reembolsarem os passageiros em pelo menos 90% do valor pago pela passagem originalmente em casos de cancelamento de voos.

Pelo texto, os passageiros que pedirem o cancelamento da viagem no prazo de pelo menos cinco dias antes do voo terão que receber 95% do valor pago no bilhete como reembolso. Nos demais casos, fora do prazo de cinco dias, o desconto das companhias aéreas

Percentual de desconto equivale à taxa de serviço aplicada

O ESTADO

Suiça O governo brasileiro vai repatriar cerca de R$ 60 milhões referentes a um esquema de venda de sentenças judiciais, desmantelado pela Polícia Federal em 2003, e que estavam depositados na Suíça.

Tribunal aponta crime nas manobras fiscais do governo As chamadas pedaladas fiscais reduziram artificialmente o déficit do governo. Autoridades terão 30 dias para apresentar defesa O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por unanimidade, relatório que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos federais como crime de responsabilidade. Dezessete autoridades do governo terão que apresentar, em 30 dias improrrogáveis, explicações ao tribunal para as irregularidades apontadas no relatório.

Como a Folha antecipou em agosto do ano passado, o Tesouro segurou repasses destinados a pagar benefícios sociais, o que levantou questionamentos do BC, já que a manobra pode configurar empréstimo dos bancos ao governo – algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As chamadas pedaladas fiscais reduziram artificialmente o deficit do governo.

“Deixar de inserir no orçamento as autorizações de gasto de natureza orçamentária e as respectivas fontes de financiamento (...) é atitude que se mostra incompatível com o ordenamento jurídico vigente”, escreve o relator do processo, ministro José Múcio, que completou “tais procedimentos violam restrições e limitações impostas pela LRF”.

O aprovação desse relatório dá força aos partidos de

Senado muda regras para tributação de vendas pela net O Senado aprovou, ontem, a proposta de emenda à Constituição que divide entre os Estados a arrecadação com as vendas pela internet e por telefone. O Congresso vai promulgar a emenda hoje, em tempo recorde, por determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A emenda estabelece que o valor arrecadado do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) nas chamadas vendas não-presenciais será dividido entre o Estado que abriga a empresa e o Estado onde mora o comprador. Os Estados de destino dos produtos vão passar a ficar com 100% da arrecadação do imposto em um prazo de cinco anos.

No modelo atual, a arrecadação do ICMS fica com o Estado onde está localizada a empresa que vende o produto, quando as mercadorias destinam-se a pessoas físicas, inclusive nas vendas feitas pela internet.

O comércio eletrônico movimentou R$ 35,8 bilhões no Brasil em 2014.

FOTO DIVULGAÇÃO

Centrais fazem protesto contra terceirização

Quinta-feira, 16 de abril de 2015

Comércio virtual cresce no País

FOTO AGÊNCIA SENADO

Vital do Rego: Operação foi espécie de uso do “cheque especial” oposição ao governo Dilma, que querem usar as pedaladas como argumento para abrir um processo de impeachment sobre a presidente.

Para o TCU, o governo deixou de repassar ao menos R$ 40 bilhões de verbas ao BB, Caixa e BNDES para pagamentos de seguro-desemprego, Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, crédito agrícola, PSI (Programa de Sustentação de Investimentos), os bancos tiveram que pagar os compromissos com recur-

sos próprios, o que constitui um empréstimo. O ministro Vital do Rego, classificou a operação como uma espécie de uso do “cheque especial” sem permissão.

Responsabilidade

O crime de responsabilidade pode resultar em perda do cargo por até cinco anos e pagamento de multa. Além disso, os responsáveis podem ter que responder por ato de improbidade, que prevê a devolução dos recursos que te-

nham sido desviados. Como é vedado ao TCU analisar crimes, o órgão repassou os dados para o Ministério Público Federal. A AGU (Advocacia-Geral da União) defende a tese de que não houve empréstimos.

Entre as 14 autoridades que terão que se explicar estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-secretário de Política Econômica da Fazenda, Nelson Barbosa (atualmente no comando do Ministério do Planejamento), o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendini (atualmente presidente da Petrobras), entre outros.

Gestão

Em entrevista após a aprovação do acórdão, o relator do processo afirmou que a investigação ainda está no início e que os atos apurados não são de corrupção e sim um problema de gestão do governo. Segundo ele, todos os “protagonistas da cena” foram chamados para se explicar.

Índice de brasileiros acima do peso volta a crescer em 2015 Taxa de pessoas acima do peso alcança 52,5% da população. Alimentação e sedentarismo são fatores Após ter estacionado nos últimos dois anos, o número de brasileiros com excesso de peso voltou a crescer, segundo dados divulgados, ontem, pelo Ministério da Saúde. Se em 2013 esse percentual havia estabilizado em 50,8%, agora, esse índice já atinge 52,5% da população adulta do país. Os dados são da Vigitel, pesquisa que monitora os hábitos e fatores de risco para a saúde.

O crescimento, no entanto, é ainda maior se comparado a oito anos atrás, quando 43% da população brasileira estava acima do peso. Já o percentual da população dentro deste grupo que apresenta quadro de obesidade tem se mantido estável. Hoje, o problema atinge 17,9% dos brasileiros, de acordo com dados da Vigitel. Foram ouvidas 40 mil pessoas.

Embora esteja mais ‘gordinho’, o brasileiro já tenta se exercitar mais e têm passado menos tempo em frente à TV. Segundo a pesquisa, 35,5% da população dedica mais de 150 minutos na semana para a prática de atividades físicas. Em 2009, esse índice era de 29,9%.

Por outro lado, 15% dos entrevistados afirmaram não ter feito nenhum tipo de atividade nos últimos três meses e 49% admitiram fazer atividades em tempo considerado “insuficiente” durante a se-

que acaba por impactar nos A obesidade outros índices. “Se não tivéssemos melhorado no índice atinge 17,9% de atividade física, teríamos com certeza mais sobrepeso dos brasileiros. e obesidade”, afirma.

Excesso de peso Alimentos está relacionado Ao mesmo tempo em que pratica mais exercícios físia uma série cos, a população também se alimenta melhor, deixando de doenças menos espaço na mesa para refrigerante e para carnes cardiovasculares. ocom excesso de gordura, por exemplo. Para o Ministério Consumo da Saúde, o inimigo, porém, excessivo de ainda é o sal. Ao todo 15,6% da população afirma ter consal também sumo “alto” ou “muito alto” de sal nos alimentos. preocupa as Dados do governo federal também mostram que o conautoridades. sumo médio de sal no país mana. Em geral, o percentual da população que dedica mais tempo a atividades físicas é maior entre os homens: 41,6%. Entre as mulheres, esse índice cai para 30%.

Com mais tempo para atividades físicas, sobra menos tempo para a TV. Dados da Vigitel mostram que o percentual de brasileiros que fica mais de três horas diárias em frente à telinha diminuiu: passou de 31%, em 2006, para 25,3% em 2014. Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, essa redução mostra que a população está buscando hábitos mais saudáveis, o

é duas vezes maior do que o recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

A meta é reduzir essa quantidade, hoje estimada em 12 gramas por dia, para cinco gramas ao dia até 2022.

Capitais

Em São Luís, foi detectado o menor índice de excesso de peso, com 46%. Em Manaus, foi constatado o maior índice 56%. Já em relação à obesidade, Campo Grande tem o maior número de obesos entre as capitais, com 22%. Florianópolis, por sua vez, tem o menor número de obesos, com 14%.

GERAL Poder Judiciário do Estado do Ceará - Comarca de Fortaleza - 34ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0170613-57.2013.8.06.0001 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Assunto: Locação de Imóvel - Requerente: E. PINHEIRO IMÓVEIS LTDA - EPP Requerido: VINDO PARA O PECÉM INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros - Valor da Causa: R$ 2.999,04 O Juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior, Titular desta Vara, por nomeação legal, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo, tramita a ação referida, e que SEJAM CITADOS VINDO PARA O PECÉM INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 10.322.819/0001-29, com sede nesta capital, representada por seus Sócio-Administrador JOSÉ MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 13.885 e no CPF sob o nº 723.564.213-00, residente e domiciliado na Av. Santos Dumont, nº 6997, apto. 901, bloco A, Papicu,Fortaleza/CE, e AYOUB MOHAMMAD SALEM LUBBAD, jordaniano, casado, engenheiro civil, portador do passaporte D218129-Jordânia, inscrito no CPF sob o nº 671.955.803-00, residente e domiciliado na Rua Paula Rodrigues, nº 303, Fátima, Fortaleza/CE, para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do prazo deste edital , e, não havendo resposta, se presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor E. PINHEIRO IMÓVEIS LTDA EPP. CUMPRA-SE. Fortaleza, em 13 de Março de 2015.

Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior - Juiz de Direito

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ NIRC nº 23300003144

Secretaria de Portos

CNPJ Nº 07223.670/0001-16

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Convocação Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convidados a comparecerem à reunião da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada às 15:00hs do dia 29.04.2015 em sua sede social, na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, em Fortaleza, Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Exame e votação do Relatório de Gestão e das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício de 2014.

II – Destinação do resultado do exercício de 2014.

III- Eleição de Membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração.

IV- Fixação da Remuneração dos Administradores.

V – Eleição de membros do Conselho de Administração Fortaleza, 06 de março de 2015 RITA DE CÁSSIA VANDANEZI MUNCK Presidenta do Conselho de Administração

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO SUBSEÇÃO DE QUIXADÁ 23º VARA Rua José Jucá, nº 75, Centro 63.900-000- fone/fax: (88) 3412.3709

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS Edital MAN.0023.000096-6/2014 PROCESSO Nº 0000262-49.2013.4.05.8105 – CLASSE 15 – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EXPROPRIANTE(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT EXPROPRIADO(S): EMPRESA JUNCO AGROPECUARIA S/A O Doutor Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, Juiz Federal respondendo pela 23ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, na forma da lei, etc.

 CNPJ(MF) 00.119.633/0001-13

Relatório da Diretoria: Senhores Acionistas: Atendendo às disposições legais e estatutárias, temos a satisfação de apresentar-lhes as Demonstrações Contábeis referentes aos exercícios sociais,findos em 31 de dezembro de 2013 e 2014, obedecendo a preceitos emanados da legislação em vigor, no País. Nesta oportunidade, aproveitamos para agradecer aos nossos acionistas, pelo apoio ao empreendimento, e aos nossos colaboradores, pela dedicação e zelo, sempre presentes. A Presidência.

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO (EM R$1) ATIVO 2014 2013 Circulante 54.222.173 54.921.075 Disponibilidades 244.236 279.964 Clientes 30.256.312 32.527.873 Dupl. Descontadas (20.926.234) (19.330.091) Créditos Fiscais 1.421.920 2.444.727 Outros Créditos 50.256 6.697 Estoques 34.518.840 24.734.048 Adiant. a Forneced. 8.541.548 14.257.857 Desp. Exerc. Seguinte 115.295 Ativo não Circ.

40.617.690 21.042.770 Realiz. a L. Prazo 2.375.855 1.693.645 Créditos Fiscais 835.713 649.713 Depósitos Judiciais 325.031 343.932 Depósitos Vinculados 1.215.111 700.000 Imobilizado 38.231.897 19.349.125 Intangível 9.938 Total do Ativo 94.839.863 75.963.845 PASSIVO 2014 2013 Circulante 25.895.457 20.605.470 Fornecedores 11.904.603 11.965.975 Emprést. e Financ.

9.092.461 4.071.794 Obrig. Sociais e Trib. 1.126.452 629.803 Divid. Propostos 2.453.856 2.527.555 Outras Obrigações 9.717 Prov. P/Imp. e Cont. 1.308.368 1.410.343 Passivo não Circ. 10.134.316 7.710.302 Emprést. e Financ.

6.070.311 4.099.682 Incentivos Fiscais 67.347 35.988 Imp. e Contribuições 3.996.658 3.574.632 Patrim. Líquido 58.810.090 47.648.073 Capital Social 40.000.000 36.460.000 Reservas de Capital 14.854.541 7.330.096 Reservas de Lucros 3.955.549 3.857.977 Total do Passivo 94.839.863 75.963.845

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31 DE DEZEMBRO (Em R$1) 2014 2013 Rec. Operacional Bruta 144.292.821 134.898.778 Vendas de Produtos e Serviços 144.292.821 134.898.778 Ded. de Vendas (36.528.828) (34.523.067) Tributos S/Vendas e Vendas Canceladas (36.528.828) (34.523.067) Rec. Operacional Líquida 107.763.993 100.375.711 Custos dos Produtos Vendidos (69.127.042) (60.198.231) Lucro Bruto 38.636.951 40.177.480 Rec. (Despesas) Operacionais (14.334.707) (14.853.588) Gerais e Administ.

(3.333.870) (4.249.045) Despesas com Vendas e Publicidades (17.882.260) (15.766.047) Depreciação e Amortização (209.276) (202.318) Outras Receitas e Despesas Operacionais 7.433.755 8.040.795 Desp. Tributárias (343.056) (2.676.973) Lucro Operacional 24.302.244 25.323.892 Result. Financ.

(12.480.392) (8.978.616) Despesas Financeiras/Receitas Financeiras (12.480.392) (8.978.616) Result. do Exerc. 11.821.852 16.345.276 Provisão P/imp. e Contribuições (1.489.828) (3.042.354) Lucro do Exercício 10.332.024 13.302.922

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO (Em R$1) Fluxos de caixa das 2014 2013 atividades operacionais Lucro(Prejuízo) do Exercício 10.332.024 13.302.922 Itens Deprec. e amortiz.

2.241.907 1.422.220 Ajustes de exercícios anteriores (915.551) 295.063 11.658.380 15.020.205 Variações nos ativos e passivos Clientes 3.867.704 4.192.782 Créditos fiscais 1.022.807 (1.052.413) Outros Créditos (43.558) 132.906 Estoques (9.874.792) (10.146.836) Adiant.a fornecedores5.716.309 2.507.886 Despesas do exercício seguinte (115.295) 3.697 Depósitos Vinculados (515.111) Outros ativos (167.099) (718.755) Fornecedores (61.372) 517.837 Emprést. e financiam. 5.020.667 2.794.156 Obrig. sociais e tribut. 496.649 (92.560) Outros passivos 1.669.586 (1.665.377) Caixa proveniente das ativ. operacionais 18.674.875 11.493.528 Atividades de investimentos Ingresso e redução em ativo imobilizado (21.118.591) (13.616.434) Ingresso e redução em ativo Intangível (16.026) Caixa aplicado nas ativ. de investim. (21.134.617) (13.616.434) Fluxos de caixa das ativ. de financiamentos Ingressos e amortizações de empréstimos 1.970.629 1.006.955 Incentivos fiscais 31.359 (93.326) Parcelam. de tributos 422.026 1.220.529 Caixa proveniente das ativ. de financiam. 2.424.014 2.134.158 Aumento (Redução) caixa e equiv.

(35.728) 11.252 Caixa e equiv.início exerc.279.964 268.712 Caixa e equiv.final exerc.244.236 279.964

Parecer dos Auditores Independentes Aos Acionistas e Diretores da D R Ling Indústria e Comércio S.A. 1. Examinamos os balanços patrimoniais da D R Ling Indústria e Comércio S.A., levantados em 31 de dezembro de 2013 e 2014 as respectivas demonstrações dos resultados, das mutações de seu patrimônio liquido e dos fluxos de caixa correspondentes aos exercícios findos nestas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração.

Nossa responsabilidade é de emitir parecer sobre essas demonstrações contábeis. 2.

Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria que requerem que os exames sejam realizados com o objetivo de comprovar a adequada apresentação das demonstrações financeiras em todos os aspectos relevantes. Portanto nossos exames compreenderam, entre outros procedimentos: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transações e o sistema contábil e de controles internos da empresa, b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros ESTOQUES 31.12.2014 31.12.2013 que suportam os valores e as informações Matérias Primas e contábeis divulgadas e c) a avaliação das Secundárias 7.834.616 8.117.972 práticas e estimativas contábeis mais Materiais Embalagens 411.683 292.122 representativas adotadas pela administração Produtos em Processo/ da empresa, bem como da apresentação das Acabados 26.272.541 16.323.954 demonstrações financeiras tomadas em Total 34.518.840 24.734.048 conjunto. 3. Em nossa opinião, os Balanços 5) Imobilizado e Intangível: O ativo imobilizado Patrimoniais e as Demonstrações Contábeis e Intangível da Companhia apresenta a seguinte referidas no parágrafo nº 1, representam composição: adequadamente em todos os aspectos IMOBILIZADO 31.12.2014 31.12.2013 relevantes, a posição patrimonial e financeira Instalações 9.261.003 5.369.364 da D R Ling Indústria e Comércio S.A. em 31 de Maq. Apar. e Equip.

30.117.422 13.568.256 dezembro de 2013 e 2014, os resultados de Equip. de Informática 687.138 595.641 suas operações, as mutações de seu patrimônio Móveis e Utensílios 341.339 594.484 líquido e os fluxos de caixa referentes aos Veículos 827.586 827.586 exercícios findos naquelas datas, de acordo Benfeit. em Imóveis de Terc. com as práticas adotadas no Brasil. Fortaleza e Outros Ativos 4.271.581 3.963.692 (Ce), 13 de abril de 2015. Urubatam Augusto Depreciação e Amortização Ribeiro - Resp. Técnico - Contador CRC (CE) Acumulada (7.779.255) (5.569.898 009213/0-5. Registro no IBRACON N° 2581.

Total do Ativo Imobilizado 37.726.814 19.349.125 é de 180 meses.

INTANGÍVEL 31.12.2014 31.12.2013 7) Capital Social: O Capital Social subscrito e Software 16.026 - integralizado é de R$ 40.000.000,00 dividido em Amortiz. Acumuladas (6.088) - 40.000.000 de ações ordinárias nominativas, Total do Ativo Intagível _9.938 ____- sem valor,com direito a voto. Maracanaú-CE, 6) Parcelamento de Impostos e 31 de dezembro de 2014. Daniel Laureano Contribuições: A sociedade ingressou no Pereira de Souza -CPF: 445.768.383-34 - Diretor parcelamento REFIS, referente aos tributos PIS, Presidente. Silvana Lessa Megale -Contadora COFINS e INSS, cujo prazo de pagamento previsto CRC-CE nº 016.086/O-0.

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido em 31 de Dezembro (Em R$1) Mutações______________ __Capital Res.Capital Res. Lucros (Prej)Acum. _____Total Saldo em 31/12/2012 3.000.000 26.728.509 5.632.047 ________- 35.360.556 Ajustes de exerc. anteriores 295.063 295.063 Incorp. de Impostos Diferidos 1.217.087 1.217.087 C/Incorp.de res.de incent.

27.942.087 (27.942.087) C/Incorp. de res. de lucros 5.517.913 (5.517.913) Lucro do exercício 13.302.922 13.302.922 Incorp. reserva incentivos fiscais 7.326.587 (7.326.587) Transferido p/reserva legal 665.146 (665.146) Transferido p/divid. propostos (2.527.555) (2.527.555) Transferido p/reserva de lucros 2.783.634 (2.783.634) Saldo em 31/12/2013 36.460.000 7.330.096 3.857.977 ________- 47.648.073 Ajustes de exerc. anteriores 915.551 (915.551) Incorp. de Impostos Diferidos 1.671.845 1.671.845 Reversão de Dividendos Propostos 2.527.555 2.527.555 C/Incorp.de res.de incent.

1.671.845 (1.671.845) C/Incorp. de res. de lucros 1.868.155 (1.868.155) Lucro do exercício 10.332.024 10.332.024 Incorp. reserva incentivos fiscais 7.524.445 (162.878) (7.361.567) Transferido p/reserva legal (516.601) (516.601) Transferido p/divid. propostos (2.453.856) (2.453.856) Saldo em 31/12/2014 40.000.000 14.854.541 3.955.549 ________- 58.810.090 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31 de dezembro de 2014 (Em R$1) 1) Contexto Operacional: A D R Ling Indústria e Comércio S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado tendo como objetivo social a industrialização, comercialização e distribuição, no mercado interno e externo, de roupa íntima e esportiva feminina e comércio atacadista de artigos do vestuário e complemento, tecelagem, acabamento, tingimento e estamparia.

2) Apresentação das Demonstrações Contábeis: A Sociedade apresenta suas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis emanadas da legislação societária e demais legislações aplicáveis.

3) Resumo das Principais Práticas Contábeis: a) Apuração do Resultado: Foi elaborada pelo regime de competência de acordo com os procedimentos a seguir; b) Imobilizado: Avaliado ao custo de aquisição, menos depreciações acumuladas. As depreciações foram calculadas pelo método linear, à taxas variáveis, que levam em consideração a expectativa de vida útil do bem.

As amortizações foram calculadas de acordo com os contratos com terceiros.

4) Estoques: Os estoques estão avaliados pelo custo médio de aquisição e se apresentam com a seguinte composição:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CEARÁ Campus Limoeiro do Norte

Ministério da Educação

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico por SRP 09/2014 OBJETO: Obtenção do REGISTRO DE PREÇOS destinado à Eventual contratação de pessoa jurídica para realização de Serviços Gráficos do ÓRGÃO GERENCIADOR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE Campus Limoeiro do Norte e demais Órgãos Participantes. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. EDITAL: disponível 24h no site do Comprasnet a partir de 16/04/2015 até a data de abertura do certame. ENDEREÇO: Rua Estevam Remígio, 1145, Centro, Limoeiro do Norte-CE. ENVIO DAS PROPOSTAS: a partir de 16/04/2015 até a data de abertura do certame através do site www.comprasnet.gov.br. ABERTURA: 29/04/2015 às 09h00min – Horário de Brasília-DF. Fca. Keiliane A.L.Freire Pregoeira

FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, se processam os termos de uma Ação de Desapropriação promovida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT contra EMPRESA JUNCO AGROPECUARIA S/A, referente à desapropriação do imóvel assim descrito: Iniciase a descrição deste perímetro no vértice 01 de coordenadas E=504540,81 e N= 9471801,63; deste ponto segue confrontando a OESTE com área remanescente da propriedade de EMPRESA JUNCO AGROPECUARIA S/A, numa extensão de 993,29m em direção ao vértice 02 com coordenadas E=504541,51e N=9470808,51; deste ponto segue-se confrontando ao SUL com área remanescente da propriedade de EMPRESA JUNCO AGROPECUARIA S/A, numa extensão de120,97m em direção ao vértice 03 com coordenadas E=504561,22e N= 9470689,36; deste ponto segue-se confrontando ao LESTE propriedade da COMPANHIA FERROVIARIA DO NORDESTE - CRN , com extensão de 115,63m em direção ao vértice 04 com coordenadas E=504563,26 e N=9471804,98; deste ponto segue-se confrontando ao NORTE com o LIMITE DA POLIGONAL, com extensão de 22,60m .A área do terreno a desapropriar é de 19.558,28 m2. O perímetro do terreno a desapropriar é de 2.252,58m. Pelo expropriante foi depositado a título de indenização do referido imóvel o valor de R$5.323,04 (cinco mil trezentos e vinte e três reais e quatro centavos). O presente edital é expedido para CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS que têm o prazo de 10 (dez) dias, que se inicia no primeiro dia útil imediato ao de sua publicação, para apresentarem impugnação ou habilitarem direito ou crédito (art. 34, Decreto-Lei 3.365/41). A sede deste Juízo fica situada nesta cidade, na Rua José Jucá, nº 75, Centro, CEP 63.900-000, com expediente externo, de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 18:00 horas, fone/fax (88) 3412.3709. Dado e passado nesta cidade de Quixadá, aos 14 de março de 2014. Eu,_________, Andréa Amador Dodt, Analista Judiciário(a), o digitei. E eu,__________, CARLOS SERGIO LOPES TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda Juiz Federal respondendo pela 23ª Vara

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO SUBSEÇÃO DE QUIXADÁ 23º VARA Rua José Jucá, nº 75, Centro 63.900-000- fone/fax: (88) 3412.3709

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS Edital EDI.0023.000006-0/2014 PROCESSO Nº 0000227-89.2013.4.05.8105 CLASSE 15 – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EXPROPRIANTE(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT EXPROPRIADO(S): ESPÓLIO DE SITÕNIO SARAIVA LEÃO O Doutor JOSÉ EDUARDO DE MELO VILAR FILHO, Juiz Federal Substituto da 23ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, se processam os termos de uma Ação de Desapropriação promovida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT contra ESPÓLIO DE SITÕNIO SARAIVA LEÃO, referente à desapropriação do imóvel assim descrito: IMÓVEL 01: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01 de coordenadas E=503309.95 e N=94759308.4, deste ponto segue confrontando ao LESTE com o terreno remanescente de Espólio de Sitônio Saraiva Leão, numa extensão de 722,77m em direção ao vértice 02 com coordenadas E=502965.13 e N=9476570.53; deste ponto segue confrontando com propriedade de CFN, numa extensão de 303,48 em direção ao vértice 03, com coordenadas E=502978.05 e N=9476875.34, deste ponto segue-se confrontando ao NORTE com propriedade de espólio de Vicente Paulo Fraga, numa extensão de 62,04m em direção ao vértice 04 com coordenadas E=502925.08 e N= 9476907.35 deste ponto segue-se confrontando a OESTE com o espólio de Roberto de Queiroz Lima, com extensão de 1290,06m em direção ao vértice 05 com coordenadas E=50292508 e N=9476907.35; deste ponto segue-se confrontando ao SUL com propriedade do Espólio de Sitônio Saraiva Leão, com extensão de 259,47m em direção ao ponto inicial 01. IMÓVEL 02: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01 de coordenadas E=503826.04 e N=9474800.91 deste ponto segue confrontando a LESTE com propriedade de Leopoldo Alves Correia e CFN, numa extensão de 1116.53m em direção ao vértice 02 com coordenadas E=503446.60 e N=9475850.84, deste ponto segue-se confrontando ao NORTE com o terreno remanescente de Espólio de Sintônio Saraiva Leão, numa extensão de 161.82m em direção ao vértice 03 com coordenadas E=503309.95 e N=9475938.04; deste ponto segue-se confrontando ao OESTE com propriedade de Espólio de Sintônio Saraiva Leão, com extensão de 259.24m em direção ao vértice 04 com coordenadas E=503482.27 e N=9475743.28 em direção ao vértice 05 com coordenadas E=503856.34 e N=9475302.42, deste ponto segue confrontando com propriedade de Gilberto Soares Correia, com extensão de 434.07m em direção ao vértice 06 com coordenadas E=503829.94 e N=94744868.77; deste ponto segue-se confrontando ao SUL com o terreno remanescente de Espólio de Sintônio Saraiva Leão, com extensão de 68.38m em direção ao ponto inicial 01. Pelo expropriante foi depositado a título de indenização do referido imóvel o valor de R$38.528,57 (trinta e oito mil quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos) O presente edital é expedido para CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS que têm o prazo de 10 (dez) dias, que se inicia no primeiro dia útil imediato ao de sua publicação, para apresentarem impugnação ou habilitarem direito ou crédito (art. 34, Decreto-Lei 3.365/41). A sede deste Juízo fica situada nesta cidade, na Rua José Jucá, nº 75, Centro, CEP 63.900-000, com expediente externo, de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 18:00 horas, fone/fax (88) 3412.3709. Dado e passado nesta cidade de Quixadá, aos 11 de abril de 2014. Eu,_________, Renata Barbosa Machado, Estagiário(a), o digitei. E eu,__________, Alexandre Rocha Pinheiro Bastos, Diretor de Secretaria, o subscrevo.

JOSÉ EDUARDO DE MELO VILAR FIILHO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara

8



Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de abril de 2015

jornaloestado @oestadoce oestado@gmail.com oestadoce oestado

Fechamento desta edição:

www.oestadoce.com.br

TEMPO EM FORTALEZA

MARÉS

ALTA 19h13m BAIXA 00h38m

TEMPO NO BRASIL (Máxima)

O ESTADO l Fortaleza, Cearรก, Brasil l Quinta-feira, 16 de abril de 2015

l

9

10



ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA Risco de calote A situação doméstica e do quadro internacional deteriorou o perfil de endividamento das empresas brasileiras, deixando uma parcela significativa do mundo corporativo nacional com margem apertada para honrar débitos, segundo o Relatório de Estabilidade Financeira Global do FMI. O organismo multilateral alerta particularmente para o setor de energia, à luz do aperto das condições de financiamento já experimentadas pela Petrobras, que tem esquema de corrupção sob investigação.

Os setores energéticos e exportador de commodities, afirma o FMI, estão sendo severamente afetados pela queda das cotações internacionais do petróleo, de alimentos e metais. De forma geral, as empresas brasileiras arcam ainda com os custos da recessão, dos juros altos, da forte desvalorização do real e da crescente volatilidade nos mercados, que está provocando revisão dos preços dos ativos.

Segundo o Fundo, desde junho de 2014 o mercado engrenou em um processo de reavaliação dos ativos de empresas brasileiras em geral, bem como os de outros emergentes. Mas o ramo de energia tem sido particularmente afetado.

De forma geral, o Fundo avalia que o Brasil está no grupo em que há uma parcela substancial do débito corporativo em risco, quer seja porque as empresas são “fracas” (perderam musculatura), quer seja porque a receita gerada antes do pagamento de impostos e juros é menos de duas vezes o valor do serviço da dívida. Essa fatia praticamente dobrou entre 2010 e 2014, de cerca de 13% para pouco mais de 25% do débito na mão de empresas.

Terceira idade

O estudo “Dinâmica Demográfica e Mercado de Trabalho na Terceira Idade: A realidade cearense” mostra que o cearense está vivendo mais e participando mais do mercado de trabalho.

O estudo revelou também que o envelhecimento populacional vem se consolidando no Ceará, ano a ano.

No mercado de trabalho

Além do crescimento de 6,8% ao ano, a população de 60 anos ou mais respondeu por 13% da população cearense e por cerca de 9% de sua força de trabalho, em 2013. No Ceará, a inserção dos idosos no mundo de trabalho, em termos relativos, é maior que as médias nacional e nordestina, o que destaca a elevada presença do segmento no mercado de trabalho cearense.

Líder

O HSBC liderou o ranking de reclamações do Banco Central no mês de março, segundo levantamento. Neste caso, foram considerados bancos e financeiras com mais de dois milhões de clientes. No mês passado,

o HSBC, que conta com um total de 10,27 milhões de clientes, recebeu 98 queixas consideradas procedentes.

Reclamados

Em segundo lugar aparece o Bradesco, com 683 reclamações. O banco possui 75,26 milhões de clientes. Com isso, seu índice de reclamações ficou em 9,07 no mês passado. Em terceiro lugar, ficou o Santander, banco que possui 31,77 milhões de clientes.

Foram registradas em março 282 reclamações procedentes.

Comendo fora

Os brasileiros gastam, em média, R$ 27,36 por dia para almoçar fora de casa nas grandes cidades.

A informação faz parte da pesquisa “Preço Médio 2015”, realizada pela Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalho através do instituto de pesquisa Datafolha.

Por região

A região Sudeste é onde o trabalhador mais gasta para almoçar (R$ 27,76). Na sequência aparecem Nordeste (R$ 26,98) seguidos pelas regiões Norte (R$ 26,11) e Centro-Oeste (R$ 26,09).

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

CARTÓRIO V. MORAES REGISTRO CIVIL DA 3a ZONA DE FORTALEZA - CEARÁ Rua Castro e Silva, 97-101 - Centro Fone: 3231-41-70 / 3231-41-98 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 11.735 - Jonas Feitosa Taveira e Antonia Vagna Holanda dos Santos; 11.736 - José Alfredo Pimentel Ramos Júnior e Adriana Magalhães Guerra Almeida; 11.737 - Antonio Wagner da Silva Ribeiro e Francisca Argemisia de Castro.

Fortaleza, 15 de abril de 2015.

Tânia Maria Vieira da Silva ESCREVENTE

CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO Rua 07 de Setembro, no 209 - Parangaba Fone: 3225-0541 - 3245-1908 EDITAL DE CASAMENTO Faço saber que pretendem casar-se nesta Cartório os nubentes: 33659 - Uendemberg Barbosa de Lima e Erika Silva da Silveira.

15.04.2015 33660 - João Paulo Lima Matos e Ana Jessica Araújo Andrade. 15.04.2015. 33661 - Andre Luiz de Souza e Katia Ribeiro Gomes.

15.04.2015. 33662 - Orineuton Rogério Gomes Parente e Maria Eliza de Souza Ferreira. 15.04.2015 Fortaleza, 15 de abril de 2015 Jorge Ribeiro Cavalcanti Oficial

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de abril de 2015  O ESTADO

Perspectivas A nona edição da Feira Internacional de Energias Renováveis – All About Energy falará sobre as perspectivas do mercado de energias renováveis no Brasil e no mundo. O evento, que acontecerá em Fortaleza de 10 a 12 de junho, trará especialistas do Brasil e exterior.

Aumento de 22% na energia põe em risco empregos no CE De acordo com o deputado federal Chico Lopes, os valores autorizados pela Aneel estariam fora da realidade dos consumidores brasileiros O novo aumento das tarifas de energia elétrica no Ceará em um percentual médio de 11,69%, chegando a até 22,74% para as indústrias, atinge valores fora da realidade e representa um risco para os empregos e a economia cearense. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Federal, que há tempos defende uma energia a preços justos e uma atuação mais atenta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em prol dos consumidores, e não das distribuidoras de energia. Para o parlamentar, não há justificativa plausível para os novos aumentos, anunciados na terça-feira.

“A inflação, mesmo na projeção mais alta, ficou em 8% para o último ano. Como é que a energia elétrica tem sua tarifa elevada em uma média de mais de 11% e chega a quase 28% de aumento para as indústrias? É quase quatro vezes a inflação anual. Esses valores são fora da realidade do País e colocam em risco a economia do Ceará, assim como a geração de empregos no nosso Estado”, afirmou Lopes. Ele destacou que a Coelce já foi beneficiada, no último mês de fevereiro, por uma revisão tarifária extraordinária de 10,3%, o que, somando-se o novo aumento, representa um peso a mais para o bolso dos consumidores.

Ele ressaltou que, embora desta vez o aumento da energia para o consumidor residencial ter sido menor, o que é importante, esse consumidor também

FOTO DIVULGAÇÃO

Valor cobrado pelas distribuidoras de energia está acima dos aumentos salariais da população sente as consequências do aumento da energia para as indústrias. “As empresas, fatalmente, repassarão esse custo aos produtos, o que gera inflação, desaceleração do consumo e risco para a segurança do trabalhador e para a geração de novos empregos”, apontou Chico Lopes, que levou o tema à Comissão de Defesa do Consumidor, cobrando providências da Aneel “em defesa do lado mais fraco nessa história, que são os consumidores e até o setor produtivo, enquanto as distribuidoras são contempladas com aumentos e mais aumentos, ano após ano”.

Desequilíbrio

O parlamentar lembrou que existem alguns ajustes que precisam ser realizados, especialmente no que diz respeito às ações das agências que regulam o funcionamento de diversos setores. “As agências reguladoras, que são uma herança da era das privatizações, continuam como um grave problema a ser resolvido pela sociedade brasileira. Esse formato de agências reguladoras, deixado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso engessou a sociedade e o governo, que não tem autonomia para agir, cobrando melhores ações delas”, acrescentou o deputado.

E ressaltou que, no caso específico das contas de energia elétrica, é preciso haver um controle mais efetivo.

“Se a Aneel fala em manter o equilíbrio econômico-financeiro, deveria olhar ao menos uma vez o lado do consumidor. Este sim fica em desequilíbrio, quando vê sua renda não aumentar, no mesmo compasso com que as contas de luz sofrem sucessivos aumentos. É preciso mudar o formato e a atuação dessas agências, para que haja mais possibilidade de regulação pelo Poder Público e de atuação das entidades de defesa do consumidor”, completou o deputado Chico Lopes.

CFC favorável à independência do BC Questão é importante para que haja melhorias na economia brasileira A independência do Banco Central (BC), como defende o senador Tasso Jereissati, é muito importante no entender do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Martônio Coelho. Isso, segundo ele, é importante para, dentre outras questões, o controle da inflação - que, no momento, é crescente e sem solução em curto prazo. Conforme o executivo, à medida que o

BC estiver sob o controle da Presidência da República, fica difícil, “porque quase todas as decisões hoje são partidarizadas no País”. “Acho, por isso, fundamental a independência do Banco Central”, reforça. Ele acrescentou que a independência da entidade é importante para a economia.

O professor observa que a independência do BC traria o maior controle do sistema monetário do Brasil, o que

SERVIÇO REGISTRAL DO DISTRITO MUCURIPE Av. Sen. Virgílio Távora, 318 – loja 01/02 Esquina com Av. Antônio Justa – Meireles – Fortaleza - CE Fone: (85) 3242.2232 Fax: (85)3242.2235 eMail: atendimento@cartoriomucuripe.com.br EDITAL DE PROCLAMAS FAÇO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: 19162 - Thiago do Nascimento Ferreira e Ana Rebeca Almeida Matos da Costa. 19163 - Phanor Andres Escobar Bernal e Ana Maria Medeiros Ellery. 19164 - Wilson Gomes de Oliveira Junior e Juliana Vasconcelos Gomes. 19167 - Robson Charles Fonseca de Lima e Izabelle Cristine Rodrigues Rocha. Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei.

Fortaleza, 15 de Abril de 2015 Maria Elenir Lima Sales Liberato Oficiala do Registro Civil Distrito Mucuripe

Publicação no Jornal O Estado em 16.04.2015 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS Rua Major Facundo, 705 - Centro Fortaleza - CE - 3226.8330 - 3221.3838 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Nº 24757 - Francisco Arão Gomes de Matos e Adriana Silva Costa; Nº 24758 - José Wildon da Silva e Patricia Menezes Melo; Nº 24759 Adriano Alves Feitosa e Ana Lecy Marques da Silva; Nº 24760 - Wladimir Costa Aguiar e Niedja Barbosa Bento; Nº 24761 - Paulo Henrique Colares de Aquino e Deiciane da Silva Pereira; Nº 24762 - José Aglailson Sousa da Silva e Luciana Queiroz Bernardino Fortaleza, 15 de abril de 2015 Bela. MARISAURA NOGUEIRA DIÓGENES BEUTTENMÜLLER Substituta do 1o Ofócio do Registro Civil Fortaleza - Ceará

é fundamental para o crescimento de um modo geral.

Coelho não acredita que grupos financeiros sejam beneficiados com a possível independência do BC. Ele acha ainda que, desde que haja independência, o controle da sociedade poderá ser maior.

Avaliação

Coelho diz que as novas alterações na economia brasileira não renderam ainda

melhoras suficientes para o crescimento, mas lembra que as medidas que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, embora amargas, são corretas e coerentes. Por fim, o presidente do CFC aponta medidas duras do governo, como aumentos de impostos e de certos produtos - como derivados de petróleo e de energia elétrica -, que pesam no bolso da população. (Com informações de Tarcísio Colares).

SERVIÇO REGISTRAL DA 4a ZONA - FORTALEZA-CE (CARTÓRIO NORÕES MILFONT) Rua Castro e Silva, no 38 - Centro Fone: 3226.4172 - Fax: 3253.2448 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 53329 - José Mariano Cunha Guimaraes e Sandra Martins de Souza Fortaleza, 15 de Abril de 2015 ANTÔNIO TOMÁS DE NORÕES MILFONT OFICIAL DO REGISTRO CIVIL

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull, no 4965, Fone: 3235.3301 e-mail: cartorio@secrel.com.br EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 59.319 – Francisco Wellington Teixeira Paixão e Maria Josilane Freire de Sousa.

59.320 – Antonio Ediflan Santos Oliveira e Miriam Teixeira Alves. 59.321 – Eduardo das Chagas Araújo e Francisca Luzia Alves Batista. 59.322 – Lana Mark Lopes Silva e Rosangela Gomes dos Santos. 59.323- Francisco Carlos da Silva e Maria Silvana Souza dos Reis. 59.324 – Hebert da Silva Pinheiro e Norma Alves Rodrigues. 59.325 – Francisco Leandro Pinheiro de Lima e Sabrina Braga Barbosa. 59.326 – Ivan Alves dos Santos e Francisca Suerlania Maciel Ferreira. 59.327 – Sergio Ricardo Coelho da Silva e Antonia Aline de Oliveira Maciel. 59.328 – Francisco Fernando Soares Moreira e Marliane Silva de Sousa. 59.329 – Jorge Avila Rodrigues Neto e Graciliana Ferreira Camelo. 59.330 – Fábio Silva Fraga Junior e Samara Alves da Silva. 59.331 – Paulo Roberto Luciano dos Santos e Dayane Duarte Paiva. 59.332 - Raimundo Rogerio Cavalcante de Sousa e Maria Rosimar da Costa Lima. 59.333 – João Carlos Sousa Ferreira e Adrielle do Nascimento de Abreu. 59.334 – Carlos Borges de Sousa e Litiana Oliveira da Silva.

Fortaleza, 15 de abril de 2015 Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de abril de 2015

ECONOMIA

11



Atendimento O Off Outlet Fashion Fortaleza funcionará normalmente no feriado de Tiradentes, 21, das 09h às 21h. Todas as lojas, quiosques e restaurantes da praça de alimentação estarão atendendo ao público que seguir para lá, a fim de realizar suas compras.

Lei simplifica processo de abertura de MPEs Em 2014, foram formalizados 15.372 empresas e, no primeiro trimestre de 2015, já são 6.242, em Fortaleza O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assinou ontem, durante a inauguração da nova sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (SDE), a mensagem do Anteprojeto de Lei que regulamenta a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal n° 123/2006), para, posteriormente, ser enviada à Câmara Municipal. A aprovação da Lei irá desburocratizar e simplificar o processo de aberturas de empresas. Em 2014 foram formalizadas 15.372 micro e pequenas empresas (MPEs) e, nesse primeiro trimestre de 2015 já foram formalizados 6.242 negócios. Com a aprovação da lei, a expectativa é que o número de formalizações dobre no decorrer deste ano.

Roberto Cláudio destaca que além de desburocratizar a regulamentação dessas micro e pequenas empresas, o projeto prevê uma série de benefícios para os micro e pequenos empresários. “Com isso, a gente vai estimular compras do governo, com prioridade para micro e pequenos empresários. Vamos formalizar também uma política de capacitação e treinamento, vamos encontrar canais de comercialização do que eles produzem.

Muitas vezes, é alguém que tem uma venda de pratinhos, de lanche na esquina de sua rua, é alguém que tem uma facção em casa e que quer se formalizar, quer ter acesso a crédito, quer se capacitar e não

Prefeito Roberto Cláudio entregou, ontem, a unidade Unidade móvel móvel que Para fortalecer o Programa de Empreendedorismo Susobjetiva ampliar tentável, o prefeito entregou, ontem, a unidade móvel que as ações do objetiva ampliar as ações do programa nos bairros da Caprograma nos pital, por meio de atendimenitinerante, direcionado aos principais bairros topequenos empreendedores.

Por isso, possui estrutura neda Capital mos apenas estar regulamentando, para que seja definitivo esse atendimento”, explicou Roberto Cláudio.

tem essa alternativa, e a gente está estruturando tudo isso nessa lei, e já colocando isso em ação”, apontou o prefeito.

O prefeito afirma que a lei irá apenas regulamentar uma série de atividades que já vem sendo realizada pela SDE de Fortaleza através do Programa de Empreendedorismo Sustentável, que funciona dentro das regionais da Capital. Ao todo, o programa já atendeu mais de 20 mil empreendedores locais em 15 meses de atividade. A meta inicial de atendimento, prevista para 10 mil serviços anualmente, foi superada em dezembro, quando atingiu 17.185 atendimentos. “O empreendedorismo sustentável é um programa que capacita o empresário, dá consultoria, orientação para obter crédito no mercado e ajuda na formalização desse micro e pequeno empreendedor. Ele já faz o que a lei propõe e que quere-

cessária para levar serviços de atendimento e consultoria com a mesma qualidade encontrada na Sala do Empreendedor de cada regional.

“A ideia é que essa unidade móvel fique dentro do bairro, toda semana em um bairro diferente, ofertando capacitação, cursos e também acesso ao crédito. Orientar como se consegue dinheiro para montar seu negócio ou expandir o que já possui, para ajudar o cidadão a se formalizar, e também como encontrar cooperativa ou canais de venda dentro do setor que o empreendedor atua”, enfatiza Roberto Cláudio.

O titular da SDE destacou, ainda, que a unidade móvel é uma estrutura funcional e que irá proporcionar conforto e condições de oferecer o serviço com qualidade. “A prefeitura tem procurado nessa área, de micro e pequeno empreendedor, relativamente à indução do desenvolvimento local”, apontou Robinson de Castro.

FOTO DIVULGAÇÃO

Empresas dos ramos de alimentação e confecções, por exemplo, terão maiores facilidades

Governadores do Nordeste pedem divisão dos royalties O chefe do Executivo cearense, Camilo Santana, e demais governadores do Nordeste, estiveram reunidos, ontem, com a ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, em Brasília. A pauta central do encontro foi a validação da lei de redistribuição dos royalties do pré-sal entre os estados brasileiros. Com o novo modelo, em que a divisão é feita entre estados produtores e não produtores, o Ceará receberia reforço de R$ 400 milhões para os cofres públicos. “A redistribuição dos royalties é de suma importância, porque é feita de maneira mais equitativa entre estados produtores e não produtores.

Para o Ceará, um reforço da ordem de R$ 400 milhões é fundamental˜, disse Camilo.

Tal informação foi apresentada pelo governador do Ceará durante o encontro realizado na sede do STF. O novo modelo é o resultado da aprovação de lei, pelo Congresso Nacional, que prevê as bases de distribuição dos royalties do petróleo e do pré-sal, entre a União, estados e municípios.

Anteriormente, essa partilha era concentrada na União e no Rio de Janeiro, além de uma pequena parcela para o Espírito Santo, considerados estados produtores. A mudança aprovada na lei prevê mais equilíbrio no repasse dos recursos.

Alegando que haveria grandes prejuízos à sua arrecadação, o Estado do Rio de Janeiro obteve liminar na Justiça, solicitou inconstitucionalidade e conseguiu a suspensão dos efeitos da lei aprovada. No STF, a liminar foi mantida pela ministra Carmen Lúcia. A reivindicação dos governadores é a inclusão da matéria na pauta do STF para votação.

MUNDO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - Comarca de Fortaleza - 10ª Vara Cível - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492.8316, Fortaleza-CE - E-mail: for10cv@tjce.jus.brFortaleza. EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS).

Processo n°: 0177523-03.2013.8.06.0001 - Apensos: Classe: Procedimento Ordinário. Assunto: Usucapião. Requerente: LE DECOLLAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Valor da Causa: R$ 1.000,00. O Doutor JOSÉ COUTINHO TOMAZ FILHO, Juiz de Direito Titular da 10a Vara Cível da Comarca de Fortaleza, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, vierem ou dele tiverem conhecimento ou notícia, que por parte de LE DECOLLAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A„ Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Rua Padre Guilherme Pompeu, n° 1, Centro de Santana de Parnaíba — SP, CEP 06501-055, CNPJ n° 03.371.324/0001-24, onde foi requerida através deste Juízo da 10a Vara Cível, uma ação de USUCAPIÃO, cujo processo tramita sob o número 0177523-03.2013.8.06.0001 por meio deste ficam citados os confinantes JOSÉ AVELINO NERES e NILDA SILVA NERES, cientificando-os de que terão o prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem resposta, a contar do prazo de 30 (trinta) dias deste, ficando advertidos de que, não sendo contestada esta ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela(s) parte(s) autora(s), na forma do art.

285 do CPC. CUMPRA-SE. Fortaleza, 8 de abril de 2015. José Coutinho Tomaz Filho - Juiz de Direito.

NOTIFICAÇÃO PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA INSCRITA NO CNPJ / MF SOB O Nº 07.309.685/0001-00, ESTABELECIDA À RUA SÃO PAULO, Nº 1941, JACARECANGA, EM FORTALEZA / CE, COMO VENDEDORA, VEM NOTIFICAR A SENHORA CORINA PAULA RODRIGUES, INSCRITA NO CPF / MF SOB O Nº 102.002.823-87, COMO PROMITENTE COMPRADORA, PARA QUE APRESENTE E COMPROVE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, O PAGAMENTO DOS IMÓVEIS DO PARQUE ARACATIARA, EM FORTALEZA / CE, CONSTANTES DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, DATADA DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, LAVRADA NO LIVRO 209, FOLHAS 048 A 050, NO CARTÓRIO MELO JÚNIOR - SEXTO OFÍCIO DE NOTAS PÚBLICAS, NESTA CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA QUAL CONSTA A QUITAÇÃO EM MOEDA CORRENTE DO PAIS, POR SER UM MERO PROCEDIMENTO DE PRAXE CARTORÁRIA. CONTUDO, VERIFICA-SE QUE NÃO CONSTA NA CONTABILIDADE DA VENDEDORA O PAGAMENTO OU A FORMA COMO SE DEU A PRESENTE QUITAÇÃO, O QUE NÃO ACONTECEU, SALVO PROVA EM CONTRÁRIO. DEVERÃO SER APRESENTADAS TAMBÉM, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA DO ANO SUBSEQÜENTE À COMPRA, NOMEANDO OS RESPECTIVOS BENS ADUIRIDOS, INCLUSIVE SE POSSUÍA, À ÉPOCA, RENDA SUFICIENTE PARA AQUISIÇÃO, SOB PENA DE NULIDADE DA ESCRITURA EM QUESTIONAMENTO. (A REFERIDA NOTIFICAÇÃO ENCONTRA-SE REGISTRADA NO CARTÓRIO EM FORTALEZA – CEARÁ – 6º TABELIONATO DE NOTAS E 3º DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS, SOB O Nº 795.912, DATADO DE 13/04/2015.)

EDITAL DE RESCISÃO DE CONTRATO LOTEAMENTO TERRANOVA - INADIMPLÊNCIA PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ / MF SOB O Nº 07.309.685/0001-00, COM SEDE NESTA CAPITAL, À RUA SÃO PAULO, N.° 1941, BAIRRO JACARECANGA, CEP 60.030-101, AQUI DENOMINADA VENDEDORA, REPRESENTADA NA FORMA PREVISTA EM SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, TORNA PÚBLICO QUE OS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADOS COM OS PROMITENTES COMPRADORES, CUJO OBJETO SÃO LOTES DO LOTEAMENTO TERRANOVA, LOCALIZADO NO BAIRRO BARROSO, NESTA CAPITAL, QUE EM RAZÃO DA INÉRCIA DOS PROMITENTES COMPRADORES EM SANAR SUAS PENDÊNCIAS FINANCEIRAS ATÉ A PRESENTE DATA, MESMO PERIODICAMENTE COBRADOS, E AINDA, INCORRENDO O PROMITENTE COMPRADOR EM MORA E NA INADIMPLÊNCIA ABSOLUTA. CONFORME CLÁUSULAS CONTRATUAIS A SEGUIR TRANSCRITAS, OS RESPECTIVOS COMPROMISSOS ESTÃO PERMANENTEMENTE RESCINDIDOS AOS OLHOS DA LEI, PODENDO A VENDEDORA, LIVREMENTE, DISPOR DO REFERIDO IMÓVEL: “- VERIFICADO O INADIMPLEMENTO DO(S) PROMITENTE(S) COMPRADOR(ES) NO PAGAMENTO DE 03(TRÊS) OU MAIS PARCELAS, CONSECUTIVAS OU NÃO, OU DE QUAISQUER OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS, EXPRESSAMENTE PACTUADOS NESTE INSTRUMENTO, O PROMITENTE COMPRADOR SERÁ NOTIFICADO OU INTERPELADO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE (VIA CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS), PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15(QUINZE) DIAS CONTADOS DE SEU RECEBIMENTO, PURGAR A MORA, COM BASE NOS ARTS. 867 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO ART. 63 DA LEI Nº4.591/64, NO DECRETO LEI Nº745/69 E NA LEI Nº 6.766/69, SOB PENA DE INCORRER EM MORA E INADIMPLÊNCIA ABSOLUTA; - OCORRIDA A HIPÓTESE ACIMA ILUSTRADA, O CONTRATO SERÁ RESCINDIDO 30(TRINTA) DIAS APÓS A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(S) COMPRADOR(ES), NOS TERMOS DO ART.32 DA LEI Nº 6.766/69”. A PROMITENTE VENDEDORA, POR MERA LIBERALIDADE, RESOLVE CONCEDER A OPORTUNIDADE AOS DEVEDORES (PROMITENTES COMPRADORES) ABAIXO RELACIONADOS, DE QUITAREM SEUS DÉBITOS, NA SEDE DA PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, FINDO O QUAL VOLTARÃO A VIGIR OS DISPOSITIVOS DE RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIORMENTE CITADOS. (O REFERIDO EDITAL ENCONTRA-SE REGISTRADO NO CARTÓRIO EM FORTALEZA – CEARÁ – 6º TABELIONATO DE NOTAS E 3º DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS, SOB O Nº 795.911, DATADO DE 13/04/2015.)

ORDEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

DEVEDOR AHILZA MARQUES DE ALMEIDA CLAUDIO FARIAS MONTEIRO REJANE DA SILVA RODRIGUES DANIELA BORGES DE OLIVEIRA JUNIA RAMOS FERREIRA ELANE SILVA DE LIMA VALDENIR ALVES DA CUNHA MIGUEL VERAS CAMURÇA VERA LÚCIA UCHOA DE OLIVEIRA FRANCISCO LIBERATO DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS LIMA DO NASCIMENTO MARIA APARECIDA FONTENELE MINELVINHO MARIA DOLORES DE LIMA ANTONIA LOURENÇO DA SILVA MANOEL EDILSON TEIXEIRA ANDSON CARLOS LACERDA COUTINHO JACINTA UCHOA DE OLIVEIRA ANTONIO FACUNDO VERAS NORMALUCIA FERREIRA CAMPOS ADRIANO JOSÉ PEREIRA CARVALHO FRANCISCO EBIS MOTA CORREIA

CPF 370.336.113-15 356.941.733-68 634.479.403-87 671.757.403-87 716.360.801-20 015.994.033.82 075.009.858-94 043.249.883-40 413.747.543-15 272.756.713-87 924.447.413-15 964.901.363-68 021.605.333-19 502.929.353-15 561.818.333-15 350.833.320-00 322.805.993-68 356.452.293-04 022.464.313-44 424.383.653-15 998.769.303-20

QUADRA / LOTE QUADRA 11 / LOTE 4 QUADRA 16 / LOTE 6 QUADRA 23 / LOTE 45 QUADRA 11 / LOTE 2 QUADRA 15 / LOTE 42 QUADRA 23 / LOTE 38 QUADRA 16 / LOTE 5 QUADRA 9 / LOTE 47 QUADRA 1 / LOTE 12A QUADRA 15 / LOTES 1 AO 5 QUADRA 23 / LOTE 53 QUADRA 23 / LOTE 40 QUADRA 15 / LOTES 38 E 39 QUADRA 1 / LOTE 9 QUADRA 12 / LOTE 2 QUADRA 14 / LOTE 6 QUADRA 1 / PARTE DO LOTE 1 QUADRA 9 / LOTE 42 QUADRA 9 / LOTE 46 QUADRA 18/ LOTES 40 E 41 QUADRA 12 / LOTE 6

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - COOTRAPS - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ: 02.149.861/0001-61. AV. DA LIBERDADE, No 361 — BAIRRO AUTRAN NUNES — FORTALEZA - CE. O Presidente da COOTRAPS — Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros da Estado da Ceará, no uso das atribuições que confere o artigo 22 do estatuto social, convoca os 320 (Trezentos e Vinte) senhores cooperados, sendo nesta data 316 (Trezento e Dezesseis) em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO) a realiza-se no dia 08 de Maio de 2015 (Sexta-Feira), local no auditório da sede da Cootraps, sito à Avenida da Liberdade, no 361, Bairro Autran Nunes, em Fortaleza — CE, em primeira convocação às 13h com presença de 2/3 (dois terços) dos associados; em segunda convocação às 14h, com a presença de metade dos associados mais um, e, em terceira e última convocação às 15h, com a presença de, no mínimo, 10 (dez) Cooperados, para deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: 1) Prestação de Contas dos Órgãos de Administração, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal, Compreendendo: a) Relatório da Gestão. b) Balanço Geral. C) Demonstrativo das Sobras apuradas, ou das Perdas, e Parecer do Conselho Fiscal; 2) Destinação das Sobras apuradas ou o Rateio das Perdas do exercício de 2014; 3) Eleição e Posse dos Componentes do Conselho Fiscal para exercício 2015/2016; 4) Fixação dos Honorários, Gratificações, e da Cédula de Presença para os componentes do Conselho de Administração e Conselho Fiscal; 5) Contratar Auditoria Fiscal, Patrimonial e Financeira dos exercícios de 2013 e 2014; Observação: a) Conforme disposto no Art. 31 do Estatuto Social da Cooperativa, a presente Assembleia se restringirá exclusivamente a Ordem do dia supracitada; b) O conselho Fiscal deverá criar uma Comissão Eleitoral, nos termos previstos no Art. 59 do Estatuto Social, c) No caso de haver mais de 01(uma) chapa inscrita o Horário de votação será iniciado decorridos 15(quinze) minutos da abertura da presente Assembleia se estendendo até as 17:00 do mesmo dia, sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila de votação até este horário; d) Só poderá candidatar-se ao cargo de membro do Conselho de Fiscal, o cooperado que seja pessoa natural, devendo cumprir ainda o disposto no Art. 62 do Estatuto Social da Cooperativa; e) O requerimento de registro de Chapa deverá ser protocolado na secretaria da cooperativa, em requerimento de inscrição de chapa, destinado ao Coordenador da Comissão Eleitoral até 10(dez) dias antes da realização da Assembleia Geral, ou seja até dia 27/04/15, em horário normal de expediente da sede da cooperativa, conforme disposto no Art. 63 e Art. 66 do Estatuto Social. f) As deliberações tornadas pela maioria dos presentes à Assembleia Geral na forma do Estatuto vinculam a todos os cooperados, ainda que ausentes ou discordantes, conforme Art.21. Fortaleza (CE), 16 de Abril de 2015. CÉLIO NONATO RODRIGUES DE LIMA - DIRETOR PRESIDENTE DA COOTRAPS.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA AVISO DE CONVOCAÇÃO Os associados do INSTITUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS NO CEARÁ (IBEU-CE), por este intermédio, são convocados para a Assembleia Geral Ordinária, que, na forma estabelecida pelo Estatuto, elegerá os Poderes Diretivos da Associação - Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal -, cujos membros cumprirão o mandato de 2015/2017. A Assembleia será realizada no dia 29 de abril de 2015 (quarta-feira), na sede na Rua Nogueira Aciolly, 891, em Fortaleza-Ceará, e funcionará, em 1a convocação, às 18:00h, com a metade mais um dos associados e, não havendo quorum, em 2a convocação, após decorridos 30 (trinta) minutos (18:30h). A votação estará concluída às 19:30h, quando será processada a apuração e proclamados os eleitos.

Fortaleza, 15 de abril de 2015 LUÍS QUEIROZ CAMPOS Presidente do IBEU-CE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - Comarca de Fortaleza - 10a Vara Cível. Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, no 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8316, Fortaleza-CE - E-mail: for10cv@tjce.jus.brFortaleza. EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS). Processo no: 0177523-03.2013.8.06.0001. Classe: Procedimento Ordinário.

Assunto: Usucapião Extraordinária. Requerente: LE DECOLLAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Valor da Causa: R$ 1.000,00. O Doutor WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA, Juiz de Direito respondendo pela 10a Vara Cível da Comarca de Fortaleza, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, vierem ou dele tiverem conhecimento ou notícia, que por parte de LE DECOLLAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 03.371.324/0001-24, estabelecida na Rua Padre Guilherme Pompeu, no 01, Centro de Santana de Parnaíba – SP, CEP 06.501-055, onde foi requerida através deste Juízo da 10a. Vara Cível, uma ação de USUCAPIÃO, cujo processo tramita sob o número 0177523-03.2013.8.06.0001, com o objetivo de que lhe seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seu nome no registro de imóveis competente: Um terreno de formato irregular situado nesta capital, no lugar denominado Lagoa Redonda, distrito de Messejana, deste município com frente para a via pública denominada de Av. Maestro Lisboa, s/n, lado par, distando 128,00m no sentido oeste-leste para a Rua Pedro Adriano, com as seguintes orientações, medidas e confrontações: AO NORTE(frente): Partindo do Ponto P1, com coordenadas UTM N 957928509, e E. 560725.92, com ângulo interno de 78° 45’ 13”, no sentido leste-oeste até encontrar o ponto P2, por onde mede 15,67m, cominando com a dita Av. Maestro Lisboa; AO OESTE (lado esquerdo): Partindo do ponto P2, com coordenadas UTM N. 9579282.90, e E. 560710.41, com ângulo interno de 101° 46’ 21”, no sentido norte-sul até encontrar o ponto P3, por onde mede 32,46m confrontando com o terreno do imóvel s/n, com frente para a Av. Maestro Lisboa, de posse de José Avelino Neres e sua mulher Nilda da Silva Neres (ocupantes). AO SUL (fundos): Partindo do ponto P3, com coordenadas UTM N 9579250.51, e E. 560708.28, com ângulo interno de 80° 07’ 24”, no sentido oeste-leste até encontrar o ponto P4, por onde mede 15,88m, confrontando com o imóvel s/n, com frente para a Av. Maestro Lisboa de posse de José Avelino Neres e sua mulher Nilda da Silva Neres (ocupantes); AO LESTE (lado direito) partindo do ponto P4, com coordenadas UTM N 9579252.20 e E. 560724.07, com ângulo interno de 99° 21’ 02”, no sentido sul-norte até encontrar o ponto P1, por onde mede 32,94m, confrontando com o terreno de nº 2926, com frente para a Av. Maestro Lisboa de propriedade de Weston Hitzshky Santana e Dulce Maria Bezerra Santana fechando assim uma poligonal com área territorial total de 506,92m² e um perímetro de 96,95m. Por meio deste ficam citado(s) os réus ausentes, incertos ou desconhecidos, além de eventuais interessados, bem como a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo de 20 (vinte) dias da primeira circulação deste, contestar a presente ação, sob pena de não o fazendo serem tidos por verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Despacho do Juiz:. “Citem-se os confinantes, com seus respectivos cônjuges, se casados forem, a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel, bem como, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos”. Dr. Joaquim Vieira Cavalcante Neto, Juíz de Direito respondendo pela 10a Vara Cível, 30/07/2013”. Em observância ao artigo 942 do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. Passado aos 30 de outubro de 2013. Eu, Rebeca Peixoto Alves, mat 9795, digitei, o presente edital. Wotton Ricardo Pinheiro da Silva - Juiz de Direito.

POSTO TAVARES LTDA Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Operação para Posto de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, localizado no Município de São Gonçalo do Amarante - Ce, na Rodovia BR 222 KM 63,5 Croatá, com validade de 26.02.2016. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

PECÉM AGROINDUSTRIAL S.A. Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Regularização da LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO para agricultura irrigada em 400 ha. com defensivos agrícolas, em zona rural, na Fazenda São Tomé (Tomé Afonso), no município de Itaiçaba, Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

POSTO TAVARES & ASSUNÇÃO LTDA Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE a Licença de Operação para Posto de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, localizado no Município de São Gonçalo do Amarante - Ce, na Rodovia BR 222 KM 67,5 Croatá, com validade de 25.02.2016. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

A PA- PAJUÇARA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Maracanaú - SEMAM a solicitação da Licença Única para construção de empreendimento residencial unifamiliar, localizado na Rua Senador Petroneo Portela, S/N, Terrenos 01 a 20, da quadra 47, do loteamento Alto da Bonança, Bairro Pajuçara, Município de Maracanaú, Estado do Ceará. A PRESENTE PUBLICAÇÃO É PARTE INTEGRANTE DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO À SEMAM, E SEUS EFEITOS SÓ SERÃO VALIDADOS COM A DEVIDA EMISSÃO DA LICENÇA.

DKR RAMOS COMÉRCIO & SERVIÇOS DE PRODUTOS VETERINÁRIOS Ltda-ME Torna público que requereu à SEUMA a Renovação da Licença de Operação para comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, atividades veterinárias, alojamento, higiene e embelezamento de animais e comércio varejista de medicamentos veterinários, localizada na Rua Margarida Queiroz, Nº 590, Bairro Cidade dos Funcionários, Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

GERAL BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER,POLÍTICA&



CEARÁ

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de abril de 2015  O

ESTADO

Canindé O Ministério Público recomendou ao prefeito de Canindé, Francisco Crisóstomo Secundino, que exonere a secretária de Saúde do Município, Aline Macedo de Oliveira. Ela foi autuada pelo TCM em 2010 por crime de apropriação indébita previdenciária e improbidade administrativa.

Chacina deixa seis mortos em localidade de Sobral Sabino diz que Dnocs está pedindo socorro Em entrevista aos nossos postos de comunicação (jornal, rádio e internet), recentemente, nos dizia o Cabo Sabino, deputado federal do PR e que compõe a nossa bancada cearense de 22 parlamentares, que “encontra-se em situação caótica o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), sendo necessário com urgência que o governo federal tome providências, a fim de que o conceituado órgão não venha a encerrar as suas atividades”. Realmente, já faz algum tempo que os dirigentes do Dnocs destacam que dentro de muito pouco tempo cerca de 60% dos seus funcionários estarão se aposentando, o que vai dificultar ainda mais a atuação do mesmo. Por outro lado, o deputado Cabo Sabino (foto), foi à tribuna da Câmara Federal, oportunidade em que foi taxativo: “mediante a situação atual, a seca no Nordeste tem sido tema central de vários pronunciamentos de colegas do Ceará e dos demais estados da região, cobrando o reaparelhamento do Dnocs, a fim de que ele possa voltar a desempenhar a contento o seu papel de unidade da federação que trabalha na construção de açudes, na perfuração de poços profundos e venha acompanhar os nossos irmãos trabalhadores em suas necessidades, as mais variadas”.

Pressa. “Não esperem por ninguém, presidenta Dilma e ministro Gilberto Occhi, temos pressa: “publiquem editais de convocação para reposição do quadro funcional do Dnocs, pois, revitalizando-o, voltaremos a ter produção, via nosso sistema de irrigação nos perímetros”. — Cabo Sabino, deputado Indenização

Apesar de ter sido sancionada em 2013, servidores federais responsáveis pela segurança nacional em áreas estratégicas da fronteira do Brasil continuam na luta pela regulamentação da Indenização de Fronteira.

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, apresentou emenda à MP 672/2015, a MP do Salário Mínimo, para tirar o projeto do papel e transformar o benefício em realidade. A proposta do parlamentar cearense dispõe que o pagamento seja realizado com efeito retroativo, a partir de 1º de janeiro de 2014, em até seis parcelas mensais e consecutivas pagas pela União. Serão considerados os trabalhadores de municípios localizados em região de fronteira quando situados na faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional.

Festa dupla

Hoje, a Assembleia Legislativa fará duas sessões solenes, além da sessão ordinária pela manhã. A primeira será as 15 horas, a requerimento do deputado Manoel Duca da Silveira Neto “Duquinha”, para homenagear o Exército Brasileiro pelo seu dia (19), que caiu no domingo, portanto, a festa foi antecipada no Legislativo Estadual. A outra será as 18 horas, a requerimento dos deputados-médicos Fernando Hugo (SD) e Carlos Felipe (PCdoB), em comemoração dos 80 anos da Organização Farias Brito. 2)- Na sexta-feira, 17, além da sessão normal, a partir das 9h20min, também fará uma solenidade extra, a partir das 15horas, para comemorar o Dia Mundial da Saúde e a fundação da Organização Mundial da Saúde-OMS, proposta pela deputada Raquel Marques, do PT.

1 - Repercute bem em todo o Estado a notícia de que o governador Camilo Santana (PT), autorizou a imediata posse de 974 novos policiais militares que haviam prestado concursos públicos no Governo anterior e não haviam sido chamados. A tropa está reforçada. Tudo pela segurança do cidadão, esse é um dos objetivos mais aguardados por todos os segmentos da sociedade cearense. 2 - Coronel Túlio Studart, que já passou por inúmeros cargos, sendo o último o de coordenador da Segurança na Assembleia Legislativa, levou para a Secretaria da Casa Militar, a mesma competência, já tendo seus 100 dias ao lado do governador na nobilitante função sendo elogiada, principalmente, pela simpatia e alegria que transmite. 3 - Eulógio Neto, ainda de muletas, mas, já voltou ao trabalho na CMF, após o maluco acidente que sofreu ao ser atropelado por um motoqueiro em frente ao legislativo fortalezense. 4 - César Veras, vereador de Camocim e Herberlh Mota, vereador de Baturité disputam a presidência da UVC, União de Vereadores e Câmaras Municipais, em eleição programada para o dia 30 vindouro. Afirma-se que é páreo duríssimo.

Três das vítimas pertenciam à mesma família. Polícia suspeita de que crime tenha ligações com a disputa pelo tráfico de drogas na região Uma chacina chocou a população do pequeno distrito de Aprazível, em Sobral, cidade que fica a cerca de 250 quilômetros de Fortaleza.

Ao todo, seis pessoas – duas mulheres, três homens e uma adolescente – foram executadas. Segundo a polícia, os assassinos invadiram uma casa onde os seis estavam e, após amarrar todos, executaram, com tiros na cabeça, quatro dos seis residentes.

Outras duas mulheres foram levadas de lá e seus corpos, cujas mãos também estavam amarradas, foram encontrados na manhã de ontem, apenas, próxima de Coreaú e Alcântaras, a cerca de 290 quilômetros de Fortaleza.

As vítimas foram identificadas como Aureliano Silva Ribeiro, 22, Benedito Gomes da Silva, 41, Patrícia Farias da Silva, Emily, de 15 anos, e Zilu – sendo essas três últimas da mesma família.

Um homem permanece sem identificação.

A polícia executa várias diligências, mas, até o fechamento desta edição, nenhum suspeito ainda havia sido preso. Há a suspeita de que

FOTO DIVULGAÇÃO

o crime tenha ligações com a disputa em torno do tráfico de drogas, uma vez que a uma das vítimas, Patrícia, era ex-mulher de um conhecido traficante de Sobral, preso desde 2004.

Estranho

Os vizinhos disseram que não ouviram nenhum som de tiro e, dentro da residência, não há marcas de luta corporal, o que intriga a polícia. É certo ainda que a lei do silêncio, mais uma vez, imperará nesse caso, o que dificultará as investigações.

Os corpos das quatro vítimas dentro da casa estavam alinhados no corredor da casa, em uma cena macabra. Os corpos teriam sido encontrados pelo irmão de Emily, um garoto de apenas nove anos, que voltava de um culto religioso. O menino deu o alerta na vizinhança, que chamou a polícia. A polícia informou, também, que Patrícia, Zilu, Aureliano e o desconhecido estavam morando há pouco tempo na localidade, e que eram muito fechados, não davam muito abertura para os vizinhos.

Corpo de uma das vítimas foi encontrado em matagal fechado

Droga no avião: Polícia busca suspeito Autoridades de Canindé procuram foragido responsável pelos 350kg de droga A Polícia Militar ainda procura um quinto suspeito de participar do transporte de 350 quilos de droga encontrada em um avião no município de Canindé, a cerca de 120 quilômetros de Fortaleza. Trata-se da maior apreensão do ano. No total, além de quatro suspeitos (uma pessoa que recebeu a droga em um ponto anterior, o piloto e dois homens que davam cobertura), os policiais apreenderam um avião

de pequeno porte, uma pistola, aparelhos celulares, um aparelho de GPS, um mapa de navegação da Bolívia e do Paraguai e um plano de voo.

Todos os suspeitos foram encaminhados para da Polícia Federal, em Fortaleza. O material apreendido ainda será periciado, mas, segundo a polícia, trata-se de substância semelhante à cocaína.

Moradores de Canindé estranharam a presença de um homem com uma mo-

chila nas costas perguntando por combustível de avião nos postos da cidade.

Segundo a polícia, o piloto é natural de Mato Grosso e, dentro da mochila, havia R$ 6.300,00.

Boa Viagem

Na noite de terça-feira, homens da Polícia Militar apreenderam trinta quilos de drogas transportadas dentro de uma mala, no município de Boa Viagem,

a cerca de 220 quilômetros de Fortaleza. A droga foi entregue pelo mesmo avião apreendido ontem, em Canindé. Em Boa Viagem, um homem de 29 anos de idade, Antônio Batista Lima, Júnior foi preso em f lagrante e responderá por tráfico de entorpecentes.

Por usar um avião próprio para fazer as entregas, os policiais acreditam que o homem integra uma quadrilha bem articulada.

E D I T A L - CARTORIO: JOÃO MACHADO 7o OFICIO. RUA FLORIANO PEIXOTO, 818 FONE: 3201-1100 - FAX: 3201.1115. TORNO PÚBLICO QUE SE ENCONTRAM NESTE CARTORIO PARA PROTESTO OS SEGUINTES TITULOS: DMI 1.665,65 AG4 CONSTRUTORA LTDA EPP 17868470000174 BANCO BRADESCO S A DMI 107,60 AG4 CONSTRUTORA LTDA EPP 17868470000174 BANCO BRADESCO S A DMI 355,40 ANTONIA CIEDY HONORIO DA SILVA 1390746356 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI 204,08 APOIO MIDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA - 12334555000159 BANCO DO BRASIL SA DMI 294,67 ARETHA MAGALHAES CABRAL - ME 14801683000190 BANCO DO BRASIL SA DMI 263,00 CENTER CAR COMERCIO SERV.AUTOMOT.LTDA 20358349000107 BANCO DO BRASIL SA DMI 196,13 COLETAS BRASIL SERVICOS LTDA ME 9120009000100 BANCO DO BRASIL SA CDA 1.601,82 CORAL - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA 1722299000150 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DMI 498,00 CR REPRESENTACOES

LTDA 6884589000114 BANCO BRADESCO S A CDA 2.465,92 ECONP ENGENHARIA CONSULTIVA E PROJETOS LTDA 7 5 0 7 0 1 0 0 0 1 4 8 P R O C U R A D O R I A-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DMI 271,86 EDER SAVIO DO NASCIMENTO MARIANO 19358333000115 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CDA 1.289,02 ELIZANGELA MAIA DE OLIVEIRA 3539397000182 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DMI 1.346,01 ENER COM E SERV DE ENER RENOVAVEIS LT 15617419000164 BANCO DO BRASIL SA DMI 340,00 GERMANO TRANSP E LOCAC DE VEIC 4493310000146 ITAU UNIBANCO SA DSI 1.835,40 IDRB VIAGENS E TURISMO LTDA - ME 5324630000135 BANCO SANTANDER S A CDA 1.472,68 J W ENVASAMENTO E COMERCIO LTDA 2249405000193 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DMI 263,00 JESSICA RIBEIRO DA

SILVA 60364993375 BANCO BRADESCO S A CDA 2.118,72 JOMARCA REPRESENTACOES LTDA - ME 2855457000103 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DMI 690,00 LIDIANE SENA E SILVA 4348432376 BANCO DO BRASIL SA CDA 2.614,78 LINCONL B DE SOUSA - ME 2447483000100 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DMI 2.535,00 LUCIANO DE PAIVA EDICOES ME 7877207000198 BANCO BRADESCO S A DMI 201,16 M.H.M.REGADAS INSTALA OES ME 5005647000120 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CDA 2.978,25 MANASSES TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS L 3721301000100 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DMI 999,20 MARIA ELIZETE FERREIRA AGUIAR ME 8326210000186 BANCO SAFRA SA 0018 DMI 165,00 MERCADINHO CASA GRANDE LTDA 63381206000129 BANCO DO

BRASIL SA DMI 1.168,50 MORETTO LOC.DE MAQ. E TERRAPLENAGEM L 7305610000142 BANCO DO BRASIL SA DMI 235,80 R M BATISTA DANTAS ME 73390890000169 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI 675,17 RAFAELA VICTOR COM DE BOLSAS E ACESSO 11955926000157 BANCO DO BRASIL SA DMI 157,00 RETIFICA NORDESTE MOTORES LTDA ME 6154337000130 BANCO DO BRASIL SA CDA 1.243,70 SANTANA DOMINGOS DE OLIVEIRA 1088810000104 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL CDA 2.365,93 TRANSFRIOS TRANSPORTE E COMERCIO DE FRIOS LTD 3968199000134 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL CDA 17.908,03 UAI ATACADISTA LTDA - ME 1551105000100 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DMI 1.259,79 VIEIRA E LIMA RESTAURANTE - EPP 14109330000124 BANCO DO BRASIL SA

E COMO NÃO TENDO ENCONTRADO OS DEVEDORES NOS ENDEREÇOS INDICADOS, OS INTIMO PELO PRESENTE EDITAL, NA FORMA DA LEI, E POR FALTA DE PAGAMENTO, A PAGAREM OS TÍTULOS EM APREÇO, NO DIA 16/04/2015 de 08:00h as 12:00h e de 13:00h as 16:00h OU APRESENTAREM OS MOTIVOS DE SUAS RECUSAS. FORTALEZA, 15 de abril de 2015. DRA. Maria Salma Onofre Machado (Tabeliã substituta)

Cartório Martins - Eng. Antônio Ferreira Antero 470 - 32735566 - Torno público que se encontram em meu cartório para protesto os seguintes títulos da data de 15/04/2015 até 15/04/2015 os quais poderão ser pagos até o dia: 20/04/2015 07/04/15 68816 NAO FALTA DE PAGAMENTO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 1.518,95 ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - IBAMA BRITAGEM AZEVEDO LTDA CNPJ 02.188.623/0001-65 02/04/15 03220139167814 NAO FALTA DE PAGAMENTO DIVERSOS 12.188,74 PR ORGANIZACAO EDUCACIONAL LTDA CARLOS NEYBSON FERREIRA PIRES CPF 561.766.943-53 07/04/15 0000194331 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL 4.373,04 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.AG.B.MENEZES CONSORCIO METRO SERVICE CNPJ 20.063.949/0001-48 11/03/15 5579-1/2B NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 890,00 BANCO SANTANDER S/A CONST INCORP E IMOB BHOLANDA EIRELI ME CNPJ 21.560.695/0001-36 08/04/15 292456 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 534,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO DATERRA EXPRESS LOG INTREGADA CNPJ 20.486.800/0001-71 08/04/15 NF2664 2-3 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 826,00 BANCO ITAU S.A. DINIZ LIMA IND. E COMERCIO DE CNPJ 17.340.291/0001-60 08/04/15 49800/2 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.432,01 BANCO ITAU S.A. DUETTO CONST E INCORP. LTDA CNPJ 14.141.541/0001-44 09/04/15 22044 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 28.628,58 BANCO ITAU S.A. ESPLANADA BRASIL S.A UNID. 001 CNPJ 10.238.042/0004-61 09/04/15 F000394 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 20.161,73 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO ESPLANADA BRASIL S.A. CNPJ 10.238.042/0004-61 10/04/15 30614007817 NAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 1.592,03 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA

NACIONAL FLAVIO HENRIQUE DE ARAUJO MACIEL & CIA LTDA - CNPJ 01.331.074/0001-73 13/03/15 5896957 NAO DIVERSOS 516,45 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. FRANCISCA ALINE PEIXOTO DA SILVA CPF 616.266.793-63 08/04/15 02127 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 3.687,50 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.AG.PRACA DO FERREIRA FRANCISCO RAFEL BARBOSA MIRAND CPF 048.776.533-84 10/04/15 30614008041 NAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 1.189,54 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL GILDETE G SAMPAIO - ME CNPJ 03.812.920/0001-00 13/04/15 30614008249 NAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 1.595,77 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS MARQUEZA LT CNPJ 05.337.010/0001-30 09/04/15 000206396001 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL 161,98 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.AG. CENTRO JBM METALURGICA CNPJ 03.200.992/0001-99 10/04/15 30614007881 NAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 1.313,02 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL JOSE WAGNER DE HOLANDA CNPJ 02.077.250/0001-55 09/04/15 0000102/001 NAO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 820,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.AG.PRACA DO FERREIRA JULIO MIGUEL FAVARATO HAYAFUJI DE AGUIA CPF 272.821.648-78 08/04/15 0013116401 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 320,79 BANCO ITAU S.A. LAFITTE INCORPORACOES SPE LTDA CNPJ 14.168.864/0001-21 31/03/15 253,00. NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 253,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO LEONARDO CASTELO BRANCO CARVALHO CPF 536.488.973-49 10/04/15 30614007994 NAO

CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 1.592,36 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL M M COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - CNPJ 03.382.072/0001-39 07/04/15 15464810 A NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 128,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO M. LUCINETE DE SOUZA CNPJ 08.871.448/0001-92 09/04/15 4022/4-4 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.050,00 BANCO SANTANDER S/A M.I.IND. E COM. DE ARTEFATOS PLASTICOS L CNPJ 09.527.382/0001-80 08/04/15 090 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 100,00 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES MARIA ELINE DA SILVA CPF 064.517.433-56 09/04/15 5165 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 231,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO MERCADINHO CASA GRANDE LTDA CNPJ 63.381.206/0001-29 10/04/15 30614008001 NAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 1.901,04 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MIRIAN SISNANDO PEREIRA CNPJ 03.428.739/0001-97 08/04/15 21957B NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 705,04 BANCO ITAU S.A. MULTIPLA CONST.E EQUIP.LTDA-ME CNPJ 17.861.019/0001-25 08/04/15 196712 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL 948,00 J E COM DE EMBALAGENS LTDA - MUNDIAL DIST MV PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ 09.512.597/0001-28 10/04/15 30514003028 NAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 1.389,65 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PHR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 03.321.736/0001-50 08/04/15 001052 NAO FALTA DE PAGAMENTO CHEQUE 234,00 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. SANDRA VERONICA SIQUEIRA BILHAR CPF 196.085.513-15

E como não tendo sido encontrados os devedores nos endereços indicados, os intimo pelo presente, na forma da lei, e por falta de pagamento, a pagarem os títulos em apreço, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Fortaleza, 15 de abril de 2015 - José Iran Ribeiro Sobrinho (Interventor).

O ESTADO

Fortaleza, Cearรก, Brasil

Quinta-feira, 16 de abril de 2015

15

16



Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de abril de 2015  O ESTADO

A BIOGRAFIA DE RUI FACÓ JÁ ESTÁ NAS LIVRARIAS.

ISBN 978-85-88661-43-1 | ASSUNTO: BIOGRAFIA | 384 PÁGINAS

Ele é o cearense que escreveu o clássico livro Cangaceiros e Fanáticos e influenciou uma geração de pesquisadores no Brasil e no mundo.

PEDIDOS Livraria Gabriel na Unifor (85) 3273.4193 e na Livraria Cultura e-mail: df@fortalnet.com.br www.ruifaco.com.br

anuncio rui faco JORNAL.indd 1

1

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de abril de 2015  O

ESTADO

19



Dirigindo Angelina Jolie estaria na mira dos executivos da Warner para comandar o filme da Mulher-Maravilha. Ela assumiria o cargo no lugar de Michelle MacLaren, que deixou o projeto por diferenças criativas. Não existe ainda uma confirmação nem da Warner e nem da própria Angelina.

PRÉ-ESTREIAS CHAPPIE (CHAPPIE, 2015) Após ser sequestrado por dois criminosos durante seu nascimento, Chappíe se torna o filho adotado de uma família estranha e disfuncional. Além de ser único e um verdadeiro prodígio, Chappie também é um robô.

DURAÇÃO: 120 min. CENSURA: 16 anos. GÊNERO: Ação. DIRETOR: Neill Blomkamp. ELENCO: Brandon Auret, Dan Hirst, Dev Patel, Edwin Gagiano, Eugene Khumbanyiwa.

SESSÕES: Iguatemi – Sala 10 (Dub): 13h40 – 16h10 – 18h40 – 21h10 – 23h40.

Parangaba – Sala 01 (Dub): 13h10 – 15h40 – 18h10. Sala 01: 20h40 – 23h10. Via Sul – Sala 06 (Dub): 13h10 – 15h50 – 18h40 – 21h30. North Joquei – Sala 02 (Dub): 13h05 – 15h45 – 18h30 – 21h20.

Rio Mar – Sala 02 VIP (Leg): 19h20 – 22h15. Sala 03 VIP (Leg): 20h00. Sala 08 (Dub): 13h20 – 19h00. Sala 08 (Leg): 16h00 – 21h30.

NÃO OLHE PARA TRÁS DANNY COLLINS (EUA, 2015) Um músico que não vive seus melhores dias (Al Pacino) descobre uma carta escrita para ele por John Lennon e Yoko Ono, em seus tempos de juventude, e que ele nunca tinha lido. Essa mensagem inspiradora o motiva a embarcar em uma viagem para reencontrar seu filho biológico.

DURAÇÃO: 106 min. CENSURA: anos. GÊNERO: Drama. DIRETOR: Dan Fogelman. ELENCO: Aarti Mann, Al Pacino, Anne McDaniels,

Annette Bening, Arthur Bedran, Bobby Cannavale.

SESSÕES: Iguatemi – Sala 01: 13h00 – 15h15 – 17h30 – 19h45 – 22h00. Parangaba – Sala 05: 15h05 – 19h20 – 21h30 – 23h40. Pátio Dom Luis – Sala 02 (Leg): 13h30 – 15h30 – 17h30 – 19h30 – 21h30. Rio Mar – Sala 04 VIP (Leg): 21h20. Sala 10 (Leg): 17h00 – 21h50.

BACKSTREET BOYS Backstreet Boys 2015 (Inglaterra, 2015) Um retrato íntimo da maior boy band de todos os tempos, The Backstreet Boys, mostrando os altos, baixos, traições e sorte que tiveram em sua jornada de 20 anos de carreira, da adolescência à vida adulta, incluindo uma apresentação exclusiva para os cinemas.

DURAÇÃO: 145 min. CENSURA: 12 anos. GÊNERO: Conteúdo Alternativo. DIRETOR: Stephen Kijak.

ELENCO: Nick Carter, Howie Dorough, Brian Littrell, AJ Mclean e Kevin Rick.

SESSÕES: Iguatemi – Sala 01: 20h30. Sala 09: 18h00. Parangaba – Sala 05: 18h00 – 20h30.

VINGADORES: ERA DE ULTRON AVENGERS: AGE OF ULTRON (EUA,2015) Sequência do sucesso “Os Vingadores”, que reúne mais uma vez a equipe de super-heróis.

DURAÇÃO: 150 min. CENSURA: 12 anos. GÊNERO: Ação. DIRETOR: Joss Whedon. ELENCO: Robert Downey Jr., Chris Hemsworth, Scarlett Johansson, Jeremy Renner.

SESSÕES: Iguatemi – Sala 01 3D: 22h00. Sala 03 3D (Dub): 20h01. Sala 08 IMAX 3D: 20h00. Sala 12 (Dub): 20h00. Parangaba – Sala 02 3D (Dub): 20h00.Sala 03 3D: 20h00. Via Sul – Sala 03 3D

(Dub): 20h00. Sala 04 (Dub): 21h00. North Maracanaú – Sala 01 (Dub): 20h00. Sala 02 (Dub): 20h30. Benfica - Sala 01: 20h00 (22/04). Sala 02: 20h00 (22/04). Aldeota – Sala 01 (Leg): 20h30. Sala 03 3D (Leg): 21h00. Del Paseo – Sala 01 (Leg): 20h30. Pátio Dom Luis – Sala 02 3D (Leg): 21h30 Iande – Sala 01 (Dub): 20h20.

Sala 03 3D (Dub): 20h30.

North Joquei – Sala 01 3D (Dub): 21h00 – 00h15. Sala 03 3D (Leg): 22h00. Sala 05 3D (Dub): 20h00 – 23h15.

Rio Mar – Sala 01 4DX 3D (Leg): 21h00 – 00h15. Sala 02 VIP 3D (Leg): 22h00. Sala 05 MACROXE 3D (Leg): 20h00 – 23h15.

ESTREIAS RISCO IMEDIATO GOOD PEOPLE (EUA, 2014) Tom (James Franco) e Anna Reed (Kate Hudson) encontram uma grande quantia de dinheiro na casa do inquilino falecido e decidem usar o montante na quitação de algumas dívidas, mas tornam-se alvo de um vingativo ladrão.

DURAÇÃO: 91 min. CENSURA: 16 anos. GÊNERO: Suspnse. DIRETOR: Henrik Ruben Genz. ELENCO: James Franco, Kate Hudson, Tom Wilkinson.

SESSÕES: Iguatemi – Sala 03 (Dub): 17h50 – 19h55 – 22h00. RioMar – Sala 10 (Leg): 14h30 – 19h30.

EM CARTAZ CADA UM NA SUA CASA HOME (EUA,2015) Uma raça alienígena invade a Terra para se esconder de seus maiores inimigos extraterrestres.

DURAÇÃO: 99 min. CENSURA: Livre. GÊNERO: Animação. DIRETOR: Tim Johnson.

ELENCO: Steve Martin, Jim Parsons, Rihanna.

SESSÕES: Iguatemi – Sala 03 3D (Dub): 13h30 – 15h40 – 17h50. Sala 12 (Dub): 13h00 – 15h10 – 17h20 – 19h30 – 21h40 – 23h50. Parangaba – Sala 03 3D (Dub): 13h35. Sala 06 3D (Dub): 13h05 – 15h15 – 17h25 – 19h35. Via Sul Sala 02 (Dub): 12h00 - 14h10 – 16h30 – 18h50. Sala 05 (Dub): 13h30 – 18h00. Benfica – Sala 04 (Dub): 14h25 – 16h50 – 19h00. Del Paseo – Sala 01 (Dub): 14h00 – 16h00.

Iande – Sala 01 (Dub): 14h20 – 16h20 – 18h20. Sala 03 3D (Dub): 13h50. North Joquei – Sala 03 3D (Dub): 13h15 15h30 – 17h45. Rio Mar – Sala 01 4DX 3D (Dub): 13h00.

Sala 02 VIP 3D (Dub): 14h30 – 17h00. Sala 07 3D (Dub): 14h50 – 17h20 - 19h40.

VELOZES E FURIOSOS 7 FAST AND FURIOUS 7 (EUA, 2014).

Após os acontecimentos em Londres, Dom (Vin Diesel), Brian (Paul Walker), Letty (Michelle Rodriguez) e o resto da equipe tiveram a chance de voltar para os Estados Unidos e recomeçarem suas vidas.

Duração: 138 min. Censura: 14 anos. Gênero: Ação. Diretor: James Wan. Elenco: Vin Diesel, Paul Walker, Dwayne Johnson e Jason Statham.

Sessões: Iguatemi – Sala 02 3D (Dub): 13h45 – 16h35 – 19h25 – 22h15. Sala 06 (Dub): 13h15 – 16h05 – 18h55 – 21h45. Sala 08 IMAX 3D: 15h50 – 21h30.

Sala 08 IMAX 3D (Dub): 13h00 – 18h40. Sala 09 3D: 13h30 – 16h20 – 19h10 – 22h00. Parangaba – Sala 02: 22h00. Sala 02 (Dub): 13h30 – 16h20 - 19h10. Sala 03 3D: 21h30. Sala 03 3D (Dub): 13h00 – 15h50 - 18h40. Sala 04: 22h00. Sala 04 (Dub): 13h30 – 16h20 – 19h10.

Via Sul – Sala 03 3D (Dub): 14h00 - 17h00. Sala 03 3D (Dub): 20h00. Sala 04 (Dub): 13h00 – 16h00 – 19h00 – 22h00. Sala 04 (Dub): 12h30 – 15h20 – 18h10. Sala 05 3D

(Dub): 20h00. North Maracanaú – Sala 01 (Dub): 17h00 – 20h00. Sala 01 (Dub): 17h00.

Sala 02 (Dub): 14h30 17h30 – 20h30. Benfica – Sala 01 3D (Dub): 13h50 – 16h40. Sala 01 3D (Leg): 20h00. Sala 02 3D (Dub): 14h00 - 17h00 - 19h50.

Aldeota – Sala 03 3D (Dub): 13h30. Sala 03 3D (Leg): 16h10 – 18h50 – 21h30. Del Paseo – Sala 02 (leg): 14h00 – 16h30 – 19h00 – 21h30.

Iande - Sala 03 3D (Dub): 15h40 – 18h20 – 21h00. Sala 04 (Dub): 14h30 – 17h30 – 20h30. North Jóquei – Sala 01 3D (Dub): 14h30 – 17h30 – 21h00. Sala 02 (Dub): 21h30.

Sala 04 (Dub): 19h00 – 22h00.

Sala 05 3D (Dub): 13h00 – 16h00 – 19h00 – 22h00. Rio Mar – Sala 01 4DX 3D (Leg): 15h15 – 18h20 – 21h40. Sala 03 (Leg): 21h15. Sala 05 MACROXE 3D (Dub): 13h00.

Sala 05 MACROXE 3D (Leg): 16h20 – 19h30 – 22h30. Sala 06 (Leg): 14h00 – 17h00 – 20h00 – 23h00. Sala 08 (Leg): 19h00 – 22h15.

CINDERELA CINDERELLA (EUA, 2015) Após a trágica e inesperada morte do seu pai, Ella (Lily James) fica à mercê da sua terrível madrasta, Lady Tremaine (Cate Blanchett), e suas filhas Anastasia e Drisella.

DURAÇÃO: 111 min. CENSURA: Livre. GÊNERO: Comédia. DIRETOR: Kenneth Branagh. ELENCO: Lily James, Helena Bonham-Carter, Cate Blanchett, Richard Madden SESSÕES: Iguatemi – Sala 05 (Dub): 13h00 – 15h20 – 17h40 – 20h00. Sala 07 (Dub): 13h40 – 16h00 – 18h20 – 20h40 – 23h00. Sala 11: 14h20 – 16h40 – 19h00 – 21h20 – 23h40.

Parangaba – Sala 02 (Dub): 13h00 - 15h20 – 17h40. Sala 04 (Dub): 13h00 – 15h20 – 17h40 – 20h00. Va Sul – Sala 01 (Dub): 12h30 – 15h10 – 17h50 – 20h30. Sala 05 (Dub): 15h40 – 20h00. Sala 05 (Dub):

CARTÓRIO 1O OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE FORTALEZA - Data: 15/04/2015. Av. Santos Dumont, 2677 - Aldeota Fone: 3464-3738 - EDITAL DE PROTESTO - Torno público que se encontram neste Cartório para protesto os seguintes títulos: Nº DOC 0180 30614008047 123002296 QM3599811A 249407N02 3028/006 9715/D 15468501 B 15480533 15481641 0500077083 5500031033 1215/5 30614007861 010069/01 0001 1049/20 0001 0001 30614007880 OSS5067/002 009254001 157/29929816-7 7798 001 30614007911 291216 30614007983 30614007962 09073987320 649321104 262095 15480377 NF1887-1/3 30614008007 1004431A 30614007922 0009189 02 0009478 01 0008732 02 042186002 451985485 971002 020515-1/2 30614007717 30614007957 30514002987 3995/4-4 20749/2-3 30614007724 000.281 PV1276006 0000012778 0027146288 83470A 0791654/02 4967/2-3 0000191053 0010019685 30614008058 NFE866001 606690 248846N02 176180NF04 978445 23281 240019993 000000345 003028-3/3 1703201510 33206 D D/15062857 850003

VALOR 136,00 1.000,00 80.475,23 403,50 174,22 333,34 2.909,49 93,00 240,13 153,80 778,00 1.709,68 5.496,52 2.000,00 16.586,62 864,18 700,00 3.739,06 2.106,50 1.100,00 293,28 9.089,30 1.000,00 106,26 1.500,00 4.697,53 800,00 1.500,00 429,00 2.150,00 1.298,45 90,12 293,33 1.200,00 1.673,54 800,00 344,93 955,31 784,56 784,49 30.888,65 600,00 207,68 1.000,00 1.000,00 1.779,19 1.050,00 628,41 2.200,00 1.150,00 158,50 1.020,98 166,02 284,26 14.156,95 2.949,40 316,00 2.036,49 800,00 860,93 421,05 168,00 1.236,85 284,95 637,50 31.097,39 1.248,00 483,00 353,50 6.525,87 140,32 1.920,00

DOC. DEVEDOR 702.987.933-34 03.860.931/0001-58 247.204.703-78 19.437.457/0001-96 19.196.825/0001-51 029.552.183-08 09.243.141/0001-00 20.358.349/0001-07 20.358.349/0001-07 20.358.349/0001-07 02.966.986/0002-65 01.808.510/0001-52 08.685.971/0001-24 01.860.317/0001-60 09.561.968/0001-61 042.638.133-59 800.592.953-68 04.076.629/0002-57 053.952.143-48 02.071.873/0001-10 15.435.755/0001-96 07.646.938/0001-22 10.636.717/0001-88 10.732.093/0004-45 02.498.650/0001-34 00.453.999/0001-24 03.278.831/0001-18 03.098.943/0001-97 628.975.863-20 600.911.153-61 03.521.932/0001-78 231.315.864-00 19.358.723/0001-95 03.507.708/0001-21 13.135.601/0001-53 02.655.062/0001-67 35.077.064/0001-75 35.077.064/0001-75 35.077.064/0001-75 15.772.747/0001-35 673.031.613-68 09.501.213/0001-71 321.062.033-49 00.160.455/0001-74 03.079.534/0001-43 35.016.203/0001-50 09.527.382/0001-80 09.527.382/0001-80 00.259.344/0001-10 890.934.533-00 580.545.373-87 05.591.289/0001-84 15.662.542/0001-05 15.662.542/0001-05 11.150.634/0001-47 19.536.015/0001-05 63.478.507/0001-75 12.453.346/0001-24 03.982.794/0001-24 11.242.540/0001-06 10.520.575/0001-99 05.874.530/0001-82 12.158.384/0001-54 19.379.717/0001-14 09.315.926/0001-40 385.136.253-53 10.460.975/0001-56 11.154.315/0001-00 13.661.229/0001-19 63.543.805/0001-00 16.830.833/0001-10 414.247.193-72

DEVEDOR ALESSANDRA REIS BRAZ ANTONIO FROTA BRAGA ANTONIO WNILSON BARRETO DE SOUZA APTA TECNOLOGIA EM COMUN LTDA ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA - EPP ARYANNA ANGELIM GONCALVES DOS SANTOS ASAF COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CENTER CAR COMERCIO SERV.AUTOMOT.LTDA CENTER CAR COMERCIO SERV.AUTOMOT.LTDA CENTER CAR COMERCIO SERV.AUTOMOT.LTDA CITELUZ LTDA CLAUDENIR FERREIRA DA SILVA-ME CONCEITOS REP IND E COM DE CONFECCOES CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1 GRAU CONSORCIO QG/GE DANILO NASCIMENTO SANTOS DELANGE ROCHA MOREIRA DIBRATINTAS DIST. TINTAS E MAT. CONST DORYS BEATRIZ DA SILVA MENDES E E K CONSTRUCOES LTDA EBE EMPRESA BRAS DE ENERGIA E EDITORA CELIGRAFICA FOTOLITO LTDA. ELICIO PORPINO NETO ME EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS ENERGY ACADEMIA LTDA FELIXCOLOR COMERCIO E SERVICOS LTDAFORNECEDORNET LTDA FORTALEZA IND.COM.DE PALLETS LTDA.FOR FRANCISCO GLEIDSON SOUSA DE FREITAS FRANCISCO JOSE MOREIRA SILVA GERALDO CHAGAS MOTTA GIOVANNE LUCIO IROIO FERREIRA GRAFICA OFFICE PRINT LTDA-ME IGREJA BATISTA CENTRO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMIN J ARAUJO NASCIMENTO J.N.REPRESENTACAO LTDA. J.N.REPRESENTACAO LTDA. J.N.REPRESENTACAO LTDA. JEFFERSON MARQUES PINHO JOAO CORREIA DA COSTA - PR JOCELIO ALVES CAMPELO JOSE DALVANI DA COSTA DE SOUZA JOSE IVONILO ROCHA PRACIANO ME KRONEVAL REPRESENTACOES LTDA LANCHONETE PRIMAVERA LTDA ME M.I. IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS M.I. IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOS MARCOS RABELO MAIA MARIA LUCIA FERREIRA GOMES MERCADINHO CESTA CHEIA DE ALIMENTOS L NOX COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP NOX COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP OCIAL SGP DOS SANTOS ORTOPLUS IND. DE MOVEIS ESTOFA PAULO TEIXEIRA MEDEIROS PERES SERVICOS GERAIS E ELETRONICOS L POP MOVEIS IND COM PROJ LTDA PROSPERO CONSTRUCOES E INCORPORACOES RAIMUNDO N AZEVEDO ME RESIDENCIAL RABELO RITA DE CASSIA SOUSA MIRANDA ME ROSINEIDE PINHEIRO LIMA SIARA TELECOM INFORMATICA LTDA SOLANGE MARIA DE SOUSA SOARES TDN IND E COM DE CONF LTDA THIAGO ALVES DE LIMA - ME TUDO GOSTOSO COMERCIO DE ALIMENTACAO UNIAO BARES REST CHURRASCARIA LTDA V B DE CARVALHO - EPP VICENTE LAUREANO PAULA

APRESENTANTE BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC PROCURADORIA GERAL DA FAZEN BV FINANCEIRA SA CRED FINAN BANCO SANTANDER BANESPA S.A BANCO DO BRASIL S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A. BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADORIA GERAL DA FAZEN BANCO DO BRASIL S.A. CORPVS SEGURANCA ELETRONICA BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN CORPVS SEGURANCA ELETRONICA CORPVS SEGURANCA ELETRONICA PROCURADORIA GERAL DA FAZEN SOMAUTO COMERCIO DE PECAS E BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC MARIA NEUMA DE OLIVEIRA HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO PROCURADORIA GERAL DA FAZEN CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA FAZEN PROCURADORIA GERAL DA FAZEN BANCO DO BRASIL S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A. BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN PROCURADORIA GERAL DA FAZEN BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN PROCURADORIA GERAL DA FAZEN HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN NATTALE ARAUJO LUCAS BANCO SANTANDER BANESPA S.A BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADORIA GERAL DA FAZEN PROCURADORIA GERAL DA FAZEN PROCURADORIA GERAL DA FAZEN BANCO SANTANDER BANESPA S.A BANCO SANTANDER BANESPA S.A PROCURADORIA GERAL DA FAZEN BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A. BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC BANCO DO ESTADO DO RIO GRAN BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A. BANCO NORDESTE DO BRASIL S. BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADORIA GERAL DA FAZEN BANCO SANTANDER BANESPA S.A BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A. DONIZETE DIST. DE ALIMENTOS BANCO DO BRASIL S.A. BV FINANCEIRA SA CRED FINAN BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN BANCO SAFRA S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARIO GEZIO RODRIGUES FALCA

E, como não tenham sido encontrados nesta cidade, nos endereços indicados nos referidos títulos, os devedores acima, os intimo, pelo presente edital, na forma da lei, a pagarem os títulos em praça, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Pagar até: 17/04/2015. Horário de funcionamento: 8:00 às 17:00 horas. Fortaleza, 16 de abril de 2015 - Carlos Roberto Teixeira Guimarães - Oficial de Protesto.

15h40. North Maracanau – Sala 01 (Dub): 15h00. Benfica – Sala 03 (Dub): 14h20 – 17h10 – 20h00. Aldeota – Sala 01 (Dub): 14h20 – 16h40 – 19h00 – 21h20. Pátio Dom Luis – Sala 01 (Leg): 14h40 Iande Caucaia – Sala 02 (Dub): 14h10 – 16h20 – 18h30 – 20h40. North Joquei – Sala 04 (Dub): 13h45 – 16h15 18h45 – 21h40. Rio Mar – Sala 03 VIP (Dub): 13h50 – 16h40.

Sala 03 VIP (Leg): 22h30. Sala 09 (Dub): 13h55 – 19h30. Sala 08 (Leg): 16h50 - 23h00.

PONTE AÉREA PONTE AÉREA (Brasil, 2015) Bruno (Caio Blat) e Amanda (Leticia Colin) se conhecem durante um voo que devido a uma tempestade tem seu trajeto desviado e faz um pouso de emergência de Belo Horizonte, onde seus passageiros irão passar a noite.

DURAÇÃO: 108 min. CENSURA: 12 anos. GÊNERO: Comedia. DIRETOR: Julia Rezende. ELENCO: Letícia Colin, Caio Blat, Emílio de Mello.

SESSÕES: RioMar – Sala 04 VIP: 15h40 – 18h30.

GOLPE DUPLO FOCUS (EUA, 2015) Um trapaceiro profissional (Will Smith) começa a treinar uma novata na profissão (Margot Robbie), até os dois se apaixonarem.

DURAÇÃO: 105 min. CENSURA: 14 anos. GÊNERO: Suspense. DIRETOR: Glenn Ficarra, John Requa. Elenco: Will Smith, Margot Robbie, Rodrigo Santoro.

SESSÕES: Iguatemi – Sala 05 (Dub): 22h20. Parangaba – Sala 04 (Dub): 22h30. Aldeota – Sala 02 (Leg): 19h00 - 21h00.

INSURGENTE INSURGENT (EUA,2014) Depois dos acontecimentos de Divertente, Tris (Shaile-

ne Woodley) e Quatro (Theo James) agora são fugitivos e procurados por Jeanine Matthews (Kate Winslet), líder da Erudição. Em busca de respostas, o casal terá que enfrentar inimagináveis desafios enquanto tentam descobrir a verdade sobre o mundo em que vivem.

DURAÇÃO: 119 min. CENSURA: 12 anos. GÊNERO: Aventura. DIRETOR: Robert Schwentke. ELENCO: Shailene Woodley, Theo James, Miles Teller.

SESSÕES: Iguatemi – Sala 04: 18h45 – 21h15 – 23h45.

Sala 04 (Dub): 13h45 – 16h15. Parangaba - Sala 06 3D (Dub): 21h45. Via Sul – Sala 02 (Dub): 21h20. Iande – Sala 01 (Dub): 20h20.

North Joquei – Sala 03 3D (Dub): 20h20. RioMar – Sala 07 3D (Leg): 22h00.

BOB ESPONJA: UM HERÓI FORA D’ÁGUA MOVIE: SPONGE OUT OF WATER (EUA, 2015) O pirata Alameda Jack (Antonio Banderas) enfim conseguiu encontrar um livro mágico onde todos os planos malignos que escreve se tornam realidade. Entretanto, ele precisa da última página do livro, que está de posse de Bob Esponja, no fundo do mar.

Para recuperá-la, Alameda elabora um plano onde o habitat de Bob é destruído. Precisando salvá-lo a todo custo, ele e os amigos Patrick, Sirigueijo, Lula Molusco e Plâncton decidem buscar ajuda na superfície.

DURAÇÃO: 92 min. CENSURA: Livre. GÊNERO: Animação. DIRETOR: Mike Mitchell, Paul Tibbitt.

SESSÕES: Parangaba – Sala 05 (Dub): 13h00 – 17h15.