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“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA
Fortaleza, Ceará, sexta-feira, 17 de abril de 2015 l Edição No 22.491 l Fundado em 24 de setembro de 1936 l 78 Anos
ESPORTES16
CEARÁ14
ARTE17
MUNDO12
CBF ADMITE VOLTA GOVERNO ALLEN E AMY ITÁLIA QUER DO MATA-MATA ENTREGA CE-138 FORA DE CANNES APOIO DA UE
ESTRELAS FOTO DIVULGAÇÃO
R$ 2,00
NACIONAL6
POLÍTICA4
JOÃO VACCARI CRITICA PRISÃO
CONVÊNIOS: AL ASSISTA AOS VÍDEOS twitter @oestadoce LIBERA R$ 172 MI DA TV O ESTADO facebook jornaloestado
ON-LINE www.oestadoce.com.br
Juro da casa própria a sobe pela 2 vez no ano Após três meses da última elevação, Caixa volta a subir, em 0,3 ponto percentual, taxas de juros para financiamento de imóveis residenciais
Carlinha Fernandes
O Estado cria página especial para blogueiros
AVENIDA BEZERRA DE MENEZES FOTO NAYANA MELO
GERAL, 13
ESQUEMA DE FRAUDE EM SEGURO FERNANDO HUGO PEDE CPI PARA INVESTIGAR DPVAT
Emenda corrige uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS pelo estado de origem da mercadoria. ECONOMIA11
PSDB JÁ ADMITE IMPEACHMENT DA CORREDOR EXPRESSO DE ÔNIBUS PRESIDENTE DILMA
Faixa exclusiva para ônibus tem extensão de 8,2 km e embarque no canteiro central da via
Primeira etapa do Corredor Expresso de Fortaleza, exclusivo para circulação de ônibus, na Avenida Bezerra de Menezes, começa a operar no sábado. Expectativa é de que 131.000 passageiros/dia sejam beneficiados e o tempo de viagem seja reduzido em pelo menos 40%. GERAL7
POLÍTICA, 4
FOTO NAYANA MELO
CEARÁ À FRENTE DO SÃO PAULO ALVINEGRO TEM 9o MAIOR PÚBLICO NA TEMPORADA ESPORTES, 15
NESTA EDIÇÃO
32 páginas
Venceu e avançou Em um jogo difícil de se ver, no Castelão, o Fortaleza venceu o River por 2 a 1 e avançou para a segunda fase da Copa do Brasil, onde enfrentará o Coritiba. Tinga e Lúcio Maranhão marcaram para o Tricolor. ÚLTIMAS8
ISSN1809-3043
97 71809
304002
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ção neste ano; a primeira aconteceu em janeiro. Reajuste é reflexo do aumento da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 12,75% ao ano. O reajuste é válido para contratos feitos pelo Sistema Financeiro Habitacional. ECONOMIA10
Promulgada emenda sobre comércio virtual
Com entrevista da autora do blog “Equilíbrio Sempre”, o jornal abre, todas as sextas-feiras, uma página no caderno Arte+Agenda para mostrar o trabalho dos blogueiros cearenses. ARTE20
CRIMES CONTRA A VIDA JULGADOS II SEMANA NACIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI TERMINA HOJE
A Caixa Econômica Federal, que detém 70% do crédito imobiliário no País, anunciou um novo aumento na taxa de juros para financiamentos imobiliários feitos com recursos da poupança. Essa é a segunda alta promovida pela institui-
Condição é que seja provada a participação da presidente nas chamadas “pedaladas fiscais” Seguindo na linha adotada depois das últimas manifestações de rua e após o Datafolha apontar apoio de quase dois terços da população a um processo de impeachment, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, afirmou, nesta
quinta-feira (16) que a sigla irá fazer o pedido de impedimento de Dilma Rousseff caso se comprove a participação dela nas chamadas “pedaladas fiscais”. O TCU diz que houve crime por parte da equipe econômica. POLÍTICA5
HORIZONTE: Assassinos pegam mais de 100 anos
PT tem dificuldade para escolher substituto de João Vaccari
Diego Gonçalves e Rony Oliveira roubaram, estupraram e mataram, a sangue frio, três jovens em Horizonte. Crime chocou o Ceará pela barbaridade empregada na ação. CEARÁ14
Partido tem encontrado dificuldade para escolher alguém que aceite assumir o posto. PT emitiu nota para anunciar pedido de afastamento de Vaccari e prestar solidariedade ao tesoureiro. NACIONAL6
OPINIÃO
Fundado em 24 de setembro de 1936 por José Martins Rodrigues Venelouis Xavier Pereira (1964 -1996)
CHARGE
DEMÉTRIO ANDRADE JORNALISTA MAURO BENEVIDES JORNALISTA PROFESSOR TEODORO DEP. ESTADUAL
JOSÉ G. MONTEIRO ADVOGADO
PESIDENTE Wanda Palhano SUPERINTENDENTE Ricardo
Augusto Palhano Xavier 3033.7501 DIRETORA FINANCEIRA Soraya Palhano 3033.7512 - DIRETORA INSTITUCIONAL Solange Palhano 3033.7502 - DIRETORA DE MARKETING Rebeca Férrer Xavier Guimarães de Andrade
3033.7508 EDITOR-GERAL Carlos Alberto Alencar 3033.7506 Telefones (Redação): 3033.7504, 3033.7505, 3033.7507 e 3033.7510 l Comercial: 3033.7513 e 3033.7519 FAX: 3454.1034 l Assinatura: 3033.7509 l O Estado Online: 3033.7516 l e-mail: oestado@gmail.com. br l Redação e Oficinas: Rua Barão de Aracati, 1320 — Aldeota, Fortaleza, Ceará. Cep: 60.115-08 l Somos assinantes da agência Folha. O Estado não se responsabiliza pelo conteúdo das matérias, artigos e colunas assinados. PABX: (85) 3033.7500
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Fortaleza, Ceará, Brasil
POLÍTICA
Miami e Cidade do Panamá – 25 graus - Quando vivíamos os anos de chumbo da ditadura brasileira, em pleno 1968, e outras ditaduras matavam e barbarizavam no continente, Douglas e Waiss, uma das mais criativas duplas de compositores dos Estados Unidos, deu de presente para abrir na faixa um,o ultimo disco de Louis Armstrong,uma letra cujo título é What a Wonderful World. Diz o original: I see trees of green, red roses too; I see them bloom for me and you; And I think to myself what a wonderful world; I see skies of blue and clouds of white; The bright blessed day, the dark sacred night; And I think to myself what a wonderful world; The colors of the rainbow so pretty in the sky; Are also on the faces of people going by; I see friends shaking hands saying how do you do; They’re really saying I love you; I hear babies crying, I watch them grow; They’ll learn much more than I’ll never know; And I think to myself what a wonderful world; Yes I think to myself what a wonderful world. Como você vê, eu grifei as duas frases da música que me parecem mais expressivas desde 1968 até hoje. Ouso traduzir a meu modo, no meu inglês aprendido com o Professor Soares,nos bancos do saudoso Colégio Sobralense: “Eu vejo amigos apertando as mãos, dizendo: “Como você vai?” Eles estão realmente dizendo: “Eu te amo”. Seria esta a frase pra traduzir o aperto de mãos de Barack Obama com Raul Castro, aqui na Cidade do Panamá?
Frase. Gratidão é a maior medida do caráter de uma pessoa. — Moeda de paz que funciona..
FOTO DIVULGAÇÃO
Vovó Hillary A sra. Clinton só tem um 46% de aprovação de seu nome para disputar as eleições presidenciais ano que vem. Nova Iorque dá a Hillary 56% dos eleitores no partido dela. E Obama faz gosto. Marqueteiro que for inteligente vem pra cá ver a campanha. Investimento em aprendizagem.
Indicações A história
tá no mundo; o PMDB vai indicar um novo nome pra presidência do Banco do Nordeste. Diz que tem o perfil jovem,mas o nome é segredo de estado.
Assunto do dia Está em todos os jornais, telejornais, rádios e mídias norte-americanas o tal aperto de mão entre Obama e Raul Castro. Tem outro assunto, não. Pernas ao mar...
Meio que liberado das missões na Prefeitura de Fortaleza, Gaudêncio Lucena juntou umas mudas de roupas, duas bermudas e um par de japonesas e pegou um navio.
Al mare Gaudêncio embarcou em Miami na segunda feira e pretende ficar 10 dias de boreste a bombordo do Caribe, com direito a Triangulo
das Bermudas.
O ESTADO
Àgua A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Ceará, para acompanhar as obras hídricas do Estado, como a Transposição de Águas do Rio São Francisco e o Cinturão das Águas, será oficializada no início de maio com a escolha dos seus membros.
AL libera R$ 172 mi para convênios
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Sexta-feira, 17 de abril de 2015
Mesmo sob protestos da bancada de oposição, os deputados da base governista fizeram valer a maioria na Assembleia Legislativa do Ceará e aprovaram, na manhã de ontem, um redirecionamento de R$ 172 milhões para convênios entre o governo do Estado e as instituições. De acordo com a mensagem assinada pelo governador Camilo Santana (PT), os recursos serão empregados para programas sociais diversos. No texto, por exemplo, estão previstos R$ 11,2 milhões para ações de “promoção da Juventude” e R$ 38 milhões para “promoção e proteção dos Direitos Humanos”. A deputada Fernanda Pessoa (PR) tentou mudar os convênios do Estado com entidades por contratos, mas sua emenda foi reprovada com 25 votos contra e 12 favoráveis. Capitão Wagner (PR), por sua vez, criticou a falta de especificação na matéria. “Não especifica se a pessoa jurídica tem fins lucrativos. O grande problema da mensagem é que deixou aberta a possibilidade de convênios com entidades com fins lucrativos”, disse. Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na Casa, ressaltou que o projeto traz controle e critérios técnicos para as contratações, encaminhando voto contrário à emenda de Fernanda Pessoa. “Caso aprovássemos a emenda, estaríamos engessando o Estado no que concerne em algumas campanhas importantes”, disse, afirmando que isso ajudará no andamento de projeto prioritários para o governo, voltados a promoção da juventude e geração de emprego e renda.
Fernando Hugo pede CPI para investigar fraudes no DPVAT Parlamentar afirma que vai coletar assinaturas para garantir a investigação do suposto esquema de fraude O deputado Fernando Hugo (SD) pediu, ontem, na Assembleia Legislativa, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar fraudes no seguro DPVAT, que trata de indenizações por acidentes de trânsito. O parlamentar alertou sobre a ação de quadrilhas que fraudam o seguro, principalmente no interior do Ceará. Hugo ressaltou ainda que as fraudes servem de alerta para a população entender que não há a necessidade de procurar agenciadores e intermediários para receber o DPVAT. “Esse golpe do DPVAT é um problema seríssimo. Há quem faça ronda de moto procurando acidentes para poder se aproveitar da situação”, disse, frisando que advogados, contadores e médicos participam de esquema que rouba as indenizações. O parlamentar lembrou ainda a prisão de oito criminosos em Itapipoca, em fevereiro deste ano. Segundo o parlamentar, em março, o Ministério Público do Estado (MPCE) denunciou criminalmente 13 pessoas envolvidas em esquema que fraudava o seguro nos municípios de Itapipoca, Amontada, Uruburetama, Tururu e Trairi. “Estelionatos, falsificação documental e outros documentos frutos dessa quadrilha, levam a infelicitados que são acidentados e que ao entrar em hospital ou mesmo ao serem atendidos em ruas, avenidas ou estradadas, na
FOTO MÁXIMO MOURA/ALCE
Hugo diz que advogados, contadores e médicos estão envolvidos em 1998, que foi extrema-
Na hora da mente positiva na revelação de nomes da quadrilha. dor, esses bandidos chegam Apoio A reclamação de Fernando Hugo recebeu apoio de e põem o DPVAT outros parlamentares. O não à disposição deputado Moisés Braz (PT) reforçou o sentimento de indos acidentados, dignação, apontando a falta de humanidade das pessoas mas dos bolsos que cometem esses crimes. “Devemos garantir o direito das quadrilha. sagrado de quem se acidenta, Fernando Hugo, deputado estadual hora da dor, esses bandidos chegam e põem o DPVAT não à disposição dos acidentados, mas dos bolsos das quadrilha”, denunciou Fernando Hugo. O deputado disse esperar que os demais parlamentares que estão na titularidade do mandato, ofertem um texto para que se instaure uma CPI na Casa, conforme foi feita
estimulando que busquem conhecimento e não corram mais esses riscos”, salientou. Também em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PSD) lamentou “que o direito a algo tão importante como o DPVAT, que auxilia pessoas em momentos tão difíceis, acabe sendo alvo dessas quadrilhas, prejudicando o acesso a esse benefício”.
AVISO
AVISO
A Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença Prévia (LP) do Projeto de Construção do Centro de Educação Infantil (CEI), localizado na Rua Osório Correa, s/nº (esquina com a Rua das Cerejeiras), no bairro Parque Presidente Vargas, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Samuel Antônio Silva Dias SECRETÁRIO DA SEINF
A Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença Prévia (LP) do Projeto de Construção do Centro de Educação Infantil (CEI), localizado na Rua Jóquei Clube, s/nº (esquina com a Rua Professor Heribaldo Costa), no bairro Henrique Jorge, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Samuel Antônio Silva Dias SECRETÁRIO DA SEINF
Falar nisso...
Nós os nostálgicos do charme dos grande voos, exultamos com o simples gesto da TAM-A perde malas, em voltar a servir vinho e uísque a bordo em copos de vidro.
AVISO
AVISO
A Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença Prévia (LP) do Projeto de Construção do Centro de Educação Infantil (CEI), localizado à Rua F, s/nº (esquina com a Rua B – Conjunto José Euclides Ferreira Gomes), no bairro Jangurussu, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Samuel Antônio Silva Dias SECRETÁRIO DA SEINF
A Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença Prévia (LP) do Projeto de Construção do Centro de Educação Infantil (CEI), localizado à Rua Paulo Freire, s/nº (esquina com a Rua Dom Hélder Câmara), no bairro Lagoa Redonda, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Samuel Antônio Silva Dias SECRETÁRIO DA SEINF
E mais... Os talheres
em metal também voltaram e em alguns voos internacionais os vinhos são chilenos e as comidinhas lembram, de longe mas lembram, os pratos das saudosas Varig e Transbrasil.
Meu Deus! O corte no orçamento no Itamaraty alcançou o representante na OEA, ministro Breno Costa. Embora tenha participado das negociações preliminares, ele não foi à Cúpula das Américas, no Panamá. Não tinha dinheiro pra passagem.
Mais informações de Macário Batista: e-mail: macariobatista@uol.com.br macariobatista.blogspot.com
AVISO
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A Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença Prévia (LP) do Projeto de Construção do Centro de Educação Infantil (CEI), localizado à Rua 103, s/nº (esquina com Avenida Canal), no bairro Conjunto Esperança, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Samuel Antônio Silva Dias SECRETÁRIO DA SEINF
A Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença Prévia (LP) do Projeto de Construção do Centro de Educação Infantil (CEI), localizado à Rua F, s/ nº (ao final da Rua Socorro Gomes), no bairro Guajeru, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Samuel Antônio Silva Dias SECRETÁRIO DA SEINF
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A Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença Prévia (LP) do Projeto de Construção do Centro de Educação Infantil (CEI), localizado na Avenida Zezé Diogo, s/nº (ao final da Rua Nezita Pereira), no bairro Cais do Porto, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Samuel Antônio Silva Dias SECRETÁRIO DA SEINF
A Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença Prévia (LP) do Projeto de Construção do Centro de Educação Infantil (CEI), localizado à Rua Giselda Cysne, s/nº, no bairro Cidade 2.000, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Samuel Antônio Silva Dias SECRETÁRIO DA SEINF
AVISO
AVISO
A Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença Prévia (LP) do Projeto de Construção do Centro de Educação Infantil (CEI), localizado à Rua Três Marias, s/nº (esquina com a Rua Monsenhor Sabino Feijão), no bairro Bom Jardim, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 15 de abril de 2015 Samuel Antônio Silva Dias SECRETÁRIO DA SEINF
A Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença de Instalação da Execução do Projeto de Drenagem, Terraplenagem e Pavimentação das ruas Maranguape, Guararema e as ruas SDO 01, 02 E 03, integrantes do elenco de obras do Programa de Drenagem Urbana – DRENURB, no Granja Lisboa, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza-CE, 16 de abril de 2015 Samuel Antônio Silva Dias SECRETÁRIO DA SEINF
O ESTADO
Fortaleza, Ceará, Brasil
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Sexta-feira, 17 de abril de 2015
POLÍTICA
Plano Diretor A Câmara Municipal realiza hoje audiência pública para discutir o projeto de lei que trata da delimitação da Zona de Preservação Ambiental (ZPA1) Faixa de Preservação dos Recursos Hídrico. A matéria altera a lei que trata do Plano Diretor de Fortaleza.
PSDB pedirá impeachment da presidente Dilma Sigla irá fazer o pedido de impedimento de Dilma caso se comprove a participação dela nas chamadas “pedaladas fiscais” dos bancos públicos Seguindo na linha adotada depois das últimas manifestações de rua e após o Datafolha apontar apoio de quase dois terços da população a um processo de impeachment, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, afirmou, ontem, que a sigla irá fazer o pedido de impedimento de Dilma Rousseff caso se comprove a participação dela nas chamadas “pedaladas fiscais”. “Precisamos averiguar agora quais foram os responsáveis por essa fraude. O TCU afirma que houve crime pela equipe econômica. Temos que ver se esse crime se limita à equipe econômica ou vai além dela. Vamos ter a responsabilidade e a prudência para tomar qualquer decisão, mas vamos ter a coragem. Se considerarmos que houve cometimento de crime de responsabilidade, nós vamos agir como determina a Constituição”, afirmou o tucano. Nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas da União aprovou de forma unânime relatório que considera crime de responsabilidade as manobras fiscais (“pedaladas”) feitas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos para reduzir artificialmente o deficit
DIVULGAÇÃO
Aécio Neves endurece discurso conta a presidente Dilma do governo em 2013 e 2014. Quatorze autoridades terão que se explicar ao tribunal, entre elas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Também ontem, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), considerou que nada impede que a oposição discuta a apresentação de um eventual pedido de impeachment da presidente. Ele ponderou, contudo, que é necessário aguardar o ritmo de investigações da Ope-
ração Lava Jato e que, neste momento, o foco da oposição ao governo federal deve ser o processo de apuração. “Nada impede que se discuta. Eu já votei favorável ao impeachment. Era deputado federal quando houve o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Mas acho que, neste momento, o que se quer é que a investigação seja feita de maneira ampla e profunda”, afirmou. O governador observou que o processo
de investigação está em seu início e que ainda podem aparecer fatos novos. “Nós estamos iniciando um processo investigatório. A sociedade deseja uma investigação profunda, justa, clara e que se faça justiça. Pode ser até que apareçam fatos novos, mas acho que devemos agora nos concentrar no processo investigativo”, ressaltou. Em um tom acima de Aécio, os líderes DEM e do PSDB no Senado defenderam a abertura de processo de impeachment em consequência da “pedalada fiscal”. Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o fato comprova que houve crime de responsabilidade por parte do governo federal, e da presidente, o que caracteriza um elemento forte para o impeachment de Dilma. “Está claro exatamente o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que incide sobre a presidente a condição de prática de crime de responsabilidade. E ao praticar crime de responsabilidade, a lei prevê perda do cargo”, disse.
Cid Gomes embarca para EUA, mas não confirma trabalho no BID O ex-governador Cid Gomes (Pros) embarca hoje para os Estados Unidos, acompanhado da família. Fontes ouvidas pelo jornal O Estado confirmaram a viagem, porém deixaram claro que se trata somente de uma viagem de descanso. A expectativa, nos bastidores, era de que Cid retomasse o antigo desejo de trabalhar no Banco Interamericano (BID). Antes de deixar o governo no final do ano passado, o ex-ministro chegou pedir
licença para organizar a mudança, mas voltou atrás para aceitar o pedido da presidente Dilma Rousseff – assumir o Ministério da Educação. À época, o ex-governador disse que trabalhar no BID seria uma oportunidade de aprender e poder divulgar as experiências realizadas na gestão estadual. Nos mês passado, Cid Gomes entregou seu cargo a Dilma Rousseff, após se envolver em polêmica na Câmara Federal por chamar
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL
PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINF. OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DE 04 (QUATRO) PISCINAS, SENDO 03 (TRÊS) LOCALIZADAS NO CENTRO SOCIAL URBANO – CSU DO JOSÉ WALTER E 01 (UMA) LOCALIZADA NO CENTRO SOCIAL URBANO – CSU DO PICI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS DESTE EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no presente processo: CLASSIFICA A EMPRESA: - 1º LUGAR: CIPAL – CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., com o valor de R$ 729.999,15 (setecentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quinze centavos). Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza-CE, 16 de abril de 2015 Geovânia Sabino Machado PRESIDENTE DA CPL
deputados de ‘achacadores’. Desde então, o ex-governador mantem-se longe dos ho-
lofotes e tem evitado aparições públicas, sobretudo, em eventos com cunho político.
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2015. ORIGEM: GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA – GMF. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE EVENTOS, POR OCASIÃO DE COMEMORAÇÕES, INAUGURAÇÕES, SOLENIDADES, DATAS COMEMORATIVAS DE INTERESSE PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, SEMINÁRIOS, PALESTRAS, TREINAMENTOS E EVENTOS EM GERAL, COM O FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, APOIO LOGÍSTICO E ALIMENTAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: EXECUÇÃO INDIRETA POR DEMANDA. A Pregoeira da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, para o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 04 de maio de 2015, no horário compreendido entre 13h30 e 13h45 (horário local), na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 04 de maio de 2015, às 13h45 (horário local). O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza. ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 16 de abril de 2015 Alays Andrade Madeira Barros PREGOEIRA DA CLFOR
AVISO
A Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Autodeclaração do Projeto de Construção do ECOPONTO – 519, integrante do elenco de obras do Programa de Drenagem Urbana – DRENURB, Bairro Dunas, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza-CE, 16 de abril de 2015 Samuel Antônio Silva Dias SECRETÁRIO DA SEINF
Um duelo destrutivo Num momento em que mais necessitamos unir todas as
forças para tentar conter o mar de fraudes e tramóias que pode até levar o país ao naufrágio político, moral e econômico, uma disputa capaz de aumentar as preocupações dos brasileiros, que já são muitas: uma perigosa polêmica entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sobre atribuições de ambas no combate à corrupção. No dia 03/12.2014, já o D. O. da União publicava a sanção da presidente Dilma à Lei 13.047, que autoriza Delegados da PF a exercerem função de natureza jurídica, e policial. No momento, tramita a PEC – 412/09, tornando a Polícia Federal uma instituição autônoma. Foi o suficiente para o Ministério Público reagir através de longas e indignadas Notas contra as duas matérias. Segundo uma delas, dar autonomia à Polícia Federal é um “despautério”. Vai além, a manifestação de revolta do MPF, ao afirmar que “não há democracia com um braço armado autônomo e independente”. Se a PF ganhar esses privilégios, alega o MP, além de incentivar a autonomia para outras instituições, vai impedir investigações pela Receita Federal, CGU e outros órgãos. Ontem, na sede da Associação dos Delegados da Polícia Federal, em Fortaleza, dirigentes da Associação Brasileira de Policiais Federais, debateram o problema. E o tema central, no poderia ser outro: a PF só pode ganhar a guerra contra a corrupção se tiver autonomia para tal. A indagação da sociedade é: por que os dois, em vez de duelarem por atribuições, não unem suas forças contra inimigo tão poderoso que é a corrupção generalizada? FOTO BETH DREHER
Sensatez No nosso programa na Assunção AM, o advogado criminalista Ernando Uchôa Sobrinho, fez declarações de grande sensatez e equilíbrio. Para ele, por exemplo, a terceirização “não é de todo ruim, desde que não venha a querer driblar a legislação trabalhista”.
Condições Para o
presidente da CMF, Salmito Filho, se a PMF tem dificuldades para otimizar os terminais de ônibus, os empresários do setor têm condições de sobra para isso.
A propósito... Salmito preocupa os seus amigos e eleitores, ele declarar que poderá deixar a política para permanecer apenas professor. Mas a política precisa de políticos decentes. Absurdo Na AL, o
deputado Heitor Férrer (PDT), “desencava” mais um escândalo a ser esclarecido: a existência de servidores do TCE que faturam mais de R$ 30 mil!...
Destravando Em boas mãos, a SEMA, com o exdeputado Bruno, apresentou ao MPF estudo completo sobre o formato definitivo do Parque do Cocó, travado há décadas. É pouco, mas... O
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PACIENTES PROVENIENTES DE MANDADO JUDICIAL III, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADA. A Pregoeira da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 17 de abril de 2015 a 05 de maio de 2015, até as 9h (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 05 de maio de 2015, às 9h (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia 05 de maio de 2015 (horário de Brasília). O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.
PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS. OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) CENTROS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL – CAPS AD III, LOCALIZADOS NOS BAIRROS CIDADE 2000, CRISTO REDENTOR, MESSEJANA E BOM SUCESSO, E DE 03 (TRÊS) UNIDADES DE ACOLHIMENTO – UA, LOCALIZADAS NOS BAIRROS DENDÊ E BOM SUCESSO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/ CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no presente processo: CLASSIFICA A EMPRESA: LOTE I – 1º LUGAR: AMP ENGENHARIA LTDA., com o valor de R$ 2.666.093,45 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, noventa e três reais e quarenta e cinco centavos). Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CPL.
Fortaleza-CE, 16 de abril de 2015 Raylse Rafaelle Jerônimo Lima PREGOEIRA DA CLFOR
Fortaleza-CE, 16 de abril de 2015 Geovânia Sabino Machado PRESIDENTE DA CPL
AVISO DE JULGAMENTO FINAL
governador Camilo não tem só aborrecimentos. Agora mesmo, sabe que o estado terá
R$ 400 milhões do pré-sal. Não cobre os estragos da “refinaria”, mas é uma boa ajuda.
Sem novidade A deputada Luizianne (PT), não atendeu ao apelo do governador Camilo para debater interesses do Ceará com a bancada federal. Se foi por rancor, é imperdoável. Abandono “Não quero uma só palavra em defesa do Vaccari”. Foi o que “decretou” a presidente Dilma a todos os ministros e palacianos, sobre a prisão do ex-tesoureiro do partido. Defenestração
Chaga a Fortaleza o “Fora Cunha!”, movimento que se espalha país a fora, visando à defenestração do todo poderoso “petroleiro” presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Ganância... pelo valioso Fundo Partidário do DEM, é o que leva o PTB a querer a fusão com essa sigla. O que se sabe é que em quase todos os estados, os dois são inimigos mortais.
“Se matamos uma única pessoa, somos condenados como criminosos. Se matamos milhões de homens numa guerra, somos celebrados como heróis”. Charles Chaplin, gênio da comédia no cinema (1889-1977).
Mais informações de Fernando Maia: e-mail: fernandomaia@oestadoce.com.br blogdofernandomaia.zip.net
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Fortaleza, Ceará, Brasil
NACIONAL
Sexta-feira, 17 de abril de 2015
O ESTADO
Petrobras Ministros do STF criticaram, ontem, a disputa de poder entre as cúpulas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal sobre os rumos das investigações de políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
PT tem dificuldade para escolher substituto de Vaccari Partido tem encontrado dificuldade para escolher alguém que aceite assumir o posto de tesoureiro Após quatro horas de discussões, a reunião da Comissão Executiva do PT terminou, ontem, em São Paulo, sem definir um substituto para João Vaccari Neto à frente da tesouraria do partido. Vaccari foi preso nesta quarta-feira, 15, pela Polícia Federal em novo desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. O PT emitiu nota para anunciar seu pedido de afastamento do cargo e prestar “solidariedade” ao tesoureiro. Desde a noite de quarta, a cúpula do PT especula nomes que podem substituir Vaccari. No entanto, tem encontrado dificuldade para escolher alguém que aceite
DT APRES 10/04/15 10/04/15 10/04/15 09/04/15 07/04/15 09/04/15 08/04/15 09/04/15 08/04/15 10/04/15 09/04/15 10/04/15 13/04/15 08/04/15 09/04/15 10/04/15 10/04/15 10/04/15 08/04/15 01/04/15 08/04/15 08/04/15 08/04/15 08/04/15 08/04/15 10/04/15 10/04/15 23/03/15 10/04/15 09/04/15 09/04/15 10/04/15 10/04/15 10/04/15 08/04/15 27/03/15 09/04/15 10/04/15 08/04/15 09/04/15 08/04/15 08/04/15 07/04/15 09/04/15 26/02/15 07/04/15
Cartório Ossian Araripe - MAJOR FACUNDO 673-(85)32319974. Torno público que se encontram em meu cartório para protesto os seguintes títulos da data de 17/04/2015 até 17/04/2015 os quais poderão ser pagos até o dia: 23/04/2015:
NRO DO DOC ACEITE MOTIVO APONTAM. 30614007888 NAO 30614008035 NAO 30614008043 NAO 00000000092 NAO 09074353220 NAO 00001300/C NAO 1860T/01 NAO 237 NAO NP 13 45A NAO PED 82652 NAO 9784-3 NAO 30614007870 NAO 146677C1 NAO 0322014919981-5NAO Falta de Pagamento OSS5067/004 NAO Falta de Pagamento 33156 D NAO 009260001 NAO 30614007770 NAO 12122004 NAO 1771 NAO 1752/30 NAO 3053-1 NAO 0000069015 NAO 02187-3 NAO S000000008 NAO 30614007913 NAO 0003859152 NAO 25430/2 NAO 30614007908 NAO 3522-03/15 NAO Falta de Pagamento 6136/6137 NAO 30614008020 NAO 30614007812 NAO 30514003007 NAO 015255/N-02 NAO 000141801 NAO 155684/08 NAO 30614008030 NAO 2124 NAO 021211 NAO 000029 NAO Falta de Pagamento 001079 NAO Falta de Pagamento 535600054002014NAO Falta de Pagamento 14841/035 NAO 3198 NAO Falta de Pagamento 62615 NAO
TIPO DE TITULO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA CERTID?O DA DIVIDA ATIVA CERTID?O DA DIVIDA ATIVA DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO SENTENCA JUDICIAL DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS - ORIGINAL DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA CERTID?O DA DIVIDA ATIVA CERTID?O DA DIVIDA ATIVA DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO CHEQUE CHEQUE CERTID?O DA DIVIDA ATIVA DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO
VALOR 1.433,19 3.043,45 1.320,35 355,40 760,00 3.450,00 331,00 2.100,00 5.032,61 457,00 1.104,65 1.433,19 1.809,29 1.203,55 253,63 144,00 4.290,75 1.204,54 253,00 22.295,00 3.400,00 674,60 1.114,12 1.414,17 90,00 1.178,32 1.752,41 750,00 3.054,63 215,00 816,66 1.246,85 3.054,09 2.082,50 604,20 84,00 405,00 1.289,02 2.431,00 4.525,04 220,00 274,00 125,40 158,85 1.456,92 93,80
PORTADOR (APRESENTANTE) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO SANTANDER BANESPA S/A. COMBRAP BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO ITAU S.A. BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL BANCO ITAU S.A. ANTONIA EVANGELISTA DE ARAUJO SOMAUTO COM DE PECAS E ACESS LTDA BANCO SAFRA S/A. BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO ITAU S.A. BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL FORT RASTREAMENTO BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO SANTANDER BANESPA S/A. BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO/ANATEL BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO MARPE SERVICOS CONTABEIS BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO
DEVEDOR (SACADO) A2 FACTORING LIMITADA - ME AASPUB - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DOS SER ANAINA ROCHA DA SILVA ANTONIA CIEDY HONORIO DA SILVA ANTONIO BENICIO CARDOZO C H DO C SOARES ME COLETA BRASIL SERVICOS LTDA ME CONSTRUCOES LTDA - ME CRISTIANE DE P SILVA - ME D A RERIGERACAO SERVICOS D F SOARES ME D S T REPRESENTACOES LTDA - ME DANIEL SILVA AGUIAR DUCILIANO SANTOS DE SOUSA EBE EMP BRASILEIRA ENERGIA E SERV LTDA EDGLEUMA NASCIMENTO EDITORA CELIGRAFICA FOTOLITO LTDA ERNESTO ALVES DOS SANTOS - ME FRANCINEIDE NUNES FRANCISCO ERINAURO DA SILVA GRAFICA E EDITORA ALIANCA LTDA INFORMIL COMERCIAL LTDA J. F. SERVICOS E PERFURACOES JA SERVICOS DE MANUTENCAO CONSERVACAO E JACKSON GONCALVES DE CARVALHO JOAO BATISTA GONCALVES DO NASCIMENTO - M JOAO CAMELO NETO - ME JOSEANE PINA MARTINS JUARINA GLORIA VASCONCELOS DE GUSMAO - M MARIA DULCE OLIVEIRA DA SILVA MARIA MARLENE BARBOSA DA SILVA MARIA SOCORRO ARAUJO MOTO PECAS MESSINA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTD MIXSERVICE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - M NOX COMUNICACAO VISUAL LTDA PERICLES MOREIRA DE MELO PRISCYLA CRUZ OLIVEIRA R D L SANTOS - ME RR EMPRE CONTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP SAMUEL DE OLIVEIRA PEREIRA SANDRA VERONICA G SIQUEIRA SANDRA VERONICA SIQUEIRA BILHAR SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA SOBRARE SERVEMAR LTDA TORRES EOLICAS DE CONCRETO CONST E PARTI V R CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
DOC DEVEDOR CNPJ 02.182.774/0001-06 CNPJ 03.752.460/0001-64 CNPJ 03.825.165/0001-90 CPF 013.907.463-56 CPF 247.875.903-91 CNPJ 21.645.283/0001-07 CNPJ 09.120.009/0001-00 CNPJ 09.385.620/0001-60 CNPJ 08.254.566/0001-51 CNPJ 20.273.337/0001-80 CNPJ 20.365.863/0001-70 CNPJ 01.974.644/0001-43 CPF 612.342.183-21 CPF 049.095.883-45 CNPJ 15.435.755/0001-96 CPF 037.451.253-12 CNPJ 07.646.938/0001-22 CNPJ 00.774.922/0001-56 CPF 377.680.853-53 CPF 819.073.463-68 CNPJ 01.929.977/0001-50 CNPJ 01.148.950/0001-20 CNPJ 09.039.043/0001-55 CNPJ 11.022.448/0001-22 CPF 134.678.796-40 CNPJ 02.548.019/0001-00 CNPJ 73.513.541/0001-97 CPF 668.293.212-04 CNPJ 02.423.463/0001-91 CPF 007.642.043-43 CPF 005.488.973-10 CNPJ 03.623.736/0001-04 CNPJ 01.255.200/0001-58 CNPJ 10.272.510/0001-71 CNPJ 15.662.542/0001-05 CPF 076.919.804-00 CPF 034.085.953-99 CNPJ 03.715.534/0001-92 CNPJ 18.670.446/0001-99 CPF 020.461.333-74 CPF 196.085.513-15 CPF 196.085.513-15 CPF 392.343.123-68 CNPJ 29.959.475/0011-63 CNPJ 11.812.558/0003-50 CNPJ 09.629.348/0001-17
E como não tendo sido encontrados os devedores nos endereços indicados, os intimo pelo presente, na forma da lei, e por falta de pagamento, a pagarem os títulos em apreço, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Fortaleza, 16 de Abril de 2015 - Péricles Vilar de Alencar Araripe
assumir o posto. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, deseja que o novo tesoureiro seja da CNB (Construindo um Novo Brasil), tendência majoritária da sigla, da qual ele não faz parte. Uma reunião da CNB começou logo após o fim do encontro da Comissão Executiva e espera-se que um nome seja sugerido a Falcão para ser apresentado hoje ao Diretório Nacional do PT, onde será chancelado e oficializado. De acordo com Carlos Henrique Árabe, secretário nacional de formação política do PT, sua corrente, Mensagem ao Partido, espera que o novo tesoureiro concorde em não receber doações de empresas pri-
vadas. Além disso, afirmou que a Mensagem apresentará ao Diretório Nacional, nesta sexta, proposta para criar uma comissão para ouvir todos os petistas citados na Lava Jato. Integrantes da corrente sugerirão ainda que os petistas que tiverem cargos partidários – e estejam na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – sejam afastados dessas funções. O senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado e integrante da Comissão Executiva, é o único nessa condição. “A preocupação de todos é que o novo tesoureiro tenha perfil capaz de responder a esse momento difícil”, disse Árabe.
Vaccari está inconformado com sua prisão Preso nesta quarta-feira, 15, na Operação Lava Jato, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto disse a um de seus advogados que está “contrariado” e “inconformado” com sua prisão. “Ele vinha respondendo [às acusações] em liberdade e não praticou nenhuma conduta inconveniente nesse período.
Pelo contrário, sempre colaborou e esteve à disposição da Justiça”, disse o advogado Elias Mattar Assad, que visitou Vaccari na manhã de ontem. Segundo o defensor, apesar disso, o ex-tesoureiro, suspeito de ser um dos operadores do desvio de verbas na Petrobras, está “calmo e tranquilo”. Vaccari disse estar dividindo a cela com outra pessoa (não detalhou com quem) e pediu roupas e itens de higiene pessoal, como escova de dentes. Segundo o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, Vaccari pretende demonstrar, por meio de documentos e declarações do Imposto de Renda, que seu patrimônio e de sua família é compatível com suas atividades – esse foi um dos motivos que fundamentaram a prisão. “Essa prisão não tem fundamentos jurídicos, e é injusta”, afirmou D’Urso à Folha. “Antes que seja demonstrada a origem dos recursos, fundamenta-se a prisão. Tudo tem origem lícita, foi declarado e isso vai ser demonstrado.” Vaccari nega envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras, e diz que não foi beneficiário de recursos ilegais.
GERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO SUBSEÇÃO DE QUIXADÁ 23º VARA Rua José Jucá, nº 75, Centro 63.900-000- fone/fax: (88) 3412.3709
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS Edital MAN.0023.000096-6/2014 PROCESSO Nº 0000262-49.2013.4.05.8105 – CLASSE 15 – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EXPROPRIANTE(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT EXPROPRIADO(S): EMPRESA JUNCO AGROPECUARIA S/A O Doutor Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, Juiz Federal respondendo pela 23ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, se processam os termos de uma Ação de Desapropriação promovida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT contra EMPRESA JUNCO AGROPECUARIA S/A, referente à desapropriação do imóvel assim descrito: Iniciase a descrição deste perímetro no vértice 01 de coordenadas E=504540,81 e N= 9471801,63; deste ponto segue confrontando a OESTE com área remanescente da propriedade de EMPRESA JUNCO AGROPECUARIA S/A, numa extensão de 993,29m em direção ao vértice 02 com coordenadas E=504541,51e N=9470808,51; deste ponto segue-se confrontando ao SUL com área remanescente da propriedade de EMPRESA JUNCO AGROPECUARIA S/A, numa extensão de120,97m em direção ao vértice 03 com coordenadas E=504561,22e N= 9470689,36; deste ponto segue-se confrontando ao LESTE propriedade da COMPANHIA FERROVIARIA DO NORDESTE - CRN , com extensão de 115,63m em direção ao vértice 04 com coordenadas E=504563,26 e N=9471804,98; deste ponto segue-se confrontando ao NORTE com o LIMITE DA POLIGONAL, com extensão de 22,60m .A área do terreno a desapropriar é de 19.558,28 m2. O perímetro do terreno a desapropriar é de 2.252,58m. Pelo expropriante foi depositado a título de indenização do referido imóvel o valor de R$5.323,04 (cinco mil trezentos e vinte e três reais e quatro centavos). O presente edital é expedido para CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS que têm o prazo de 10 (dez) dias, que se inicia no primeiro dia útil imediato ao de sua publicação, para apresentarem impugnação ou habilitarem direito ou crédito (art. 34, Decreto-Lei 3.365/41). A sede deste Juízo fica situada nesta cidade, na Rua José Jucá, nº 75, Centro, CEP 63.900-000, com expediente externo, de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 18:00 horas, fone/fax (88) 3412.3709. Dado e passado nesta cidade de Quixadá, aos 14 de março de 2014. Eu,_________, Andréa Amador Dodt, Analista Judiciário(a), o digitei. E eu,__________, CARLOS SERGIO LOPES TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, o subscrevo. Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda Juiz Federal respondendo pela 23ª Vara
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jaguaruana - Aviso de Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 001/2015-TP. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará, comunica a todos os interessados que a sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas de preços da licitação em epígrafe será realizada no dia 20 (vinte) de abril de 2015, segunda-feira, às 09:00h (horário local), na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Trav. Joaquim Rebouças de Almeida nº 525, Centro, Jaguaruana-CE, CEP 62.823-000. Jaguaruana, 14 de abril de 2015. José Sérgio Maia de Oliveira, Presidente da CPL.
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Jaguaruana - Extrato de Dispensa de Licitação Nº 001/2015-DISP. Processo Administrativo Nº 2015.01.05.001-CAM. Contratante: Câmara Municipal de Jaguaruana. Objeto: Contratação dos serviços de Consultoria e Assessoria especializada no processo legislativo, exame, prévia e conclusivamente, de textos de editais de licitação, respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados, bem como inexigibilidade ou dispensa de licitação e administrativos, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa: 5 de janeiro de 2015, por José Sérgio Maia de Oliveira, Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratificação: 5 de janeiro de 2015, por Reginaldo Araújo da Silva, Presidente da Câmara Municipal. Contratado: CNPJ 17.659.959/0001-36, Celso Monteiro Advogados Associados. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jaguaruana - Extrato de Dispensa de Licitação Nº 002/2015-DISP - Processo Administrativo Nº 2015.01.08.001-CAM. Contratante: Câmara Municipal de Jaguaruana. Objeto: Contratação dos serviços especializados de contabilidade, para prestar serviços de assessoria e consultoria na execução orçamentária, financeira e patrimonial, junto à Câmara Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará, em conformidade com as normas legais vigentes. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa: 8 de janeiro de 2015, por José Sérgio Maia de Oliveira, Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratificação: 8 de janeiro de 2015, por Reginaldo Araújo da Silva, Presidente da Câmara Municipal. Contratado: CNPJ 10.948.385/0001-77, Inove Assessoria e Consultoria LTDA-ME. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais).
Poder Judiciário do Estado do Ceará - Comarca de Fortaleza - 10ª Vara da Fazenda Pública - Rua Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - Cep 60811-690, Fone: (85) 3492.8000, Fortaleza-Ce - E-mail: for10fp@tjce.jus.brFortaleza. Edital de Intimação (Prazo de 10 dias). Processo nº 0120198-75.2010.8.06.0001 - Classe - Assunto: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Requerente: Estado do Ceará - Requerido: Espólio de Theodoro de Castro Moura. A Autoridade judicial, que abaixo subscreve, faz saber aos interessados, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que seja(m) intimado(s) terceiros, para ciência do deferimento do mencionado levantamento, considerando o requerido na petição de páginas - 185/196, com prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Fortaleza/Ce., em 23 de Março de 2015. Nadia Maria Frota Pereira - Juíza de Direito.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Credenciamento Nº 001/2015 – Secretaria Municipal de Assistência Social. Cujo objeto é a contratação de serviços para orientadores social, educador social, digitador, cadastrador e facilitadores de esporte e lazer para o Programa IGDBF, Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS e o Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo no Município de Assaré. Recebimento de documentos até 30 de Abril de 2015, às 12:00 horas. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura de segunda a sexta-feira no horário das 08:00 às 12:00 horas - Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Dr. Paiva, Nº 415 – Vila Mota. Assaré – CE, 16 de Abril de 2015. Bernardino Bezerra Neto – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Imobiliária, Prestação de Serviços e Empreendimentos do Ceará S/A – IPECEA - CNPJ Nº 07.200.959/000110 - Assembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os senhores acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 27 de abril de 2.015, às 10:00 horas, na sede social, sita nesta capital, na Av. Santos Dumont nº 5753, sala 1405, bairro Papicú, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição do substituto para a Diretora Presidente Lourdes Maria Martins Gentil, em virtude de sua renúncia em caráter irretratável e irrevogável. Fortaleza, 15 de abril de 2.015. Lourdes Maria Martins Gentil - Diretora Presidente.
Estado do Ceará – Serviço de Água e Esgoto, do Município de Granja – Aviso de Licitação. Através da Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Licitação nº 2015.04.16.01 – na modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto a aquisição de produtos químicos, sulfato de alumínio e cloro liquefeito, destinados a suprir as necessidades do SAAE do Município de Granja. A abertura realizar-se-á no dia 04/05/2015 às 11:30hs na Sala da Comissão Permanente de Licitação situada na Rua sergipe, 250, Centro. Granja-Ce, 16 de abril de 2015 – Presidente da CPL.
AVISO DE EDITAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ Pregão Eletrônico nº 2/2015: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial, bem como serviços comuns de engenharia, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados por este Tribunal, Início acolhimento de propostas: 17/4/2015, Abertura: 30/4/2015 às 9h, Disputa: 30/4/2015 às 10h, Local: www.licitacoes-e.com.br. Informações: (85) 3252-1917. Alonso Lessa de Santana – Pregoeiro. Poder Judiciário do Estado do Ceará - Comarca de Fortaleza - 34ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0170613-57.2013.8.06.0001 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Assunto: Locação de Imóvel - Requerente: E. PINHEIRO IMÓVEIS LTDA - EPP Requerido: VINDO PARA O PECÉM INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros - Valor da Causa: R$ 2.999,04 O Juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior, Titular desta Vara, por nomeação legal, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo, tramita a ação referida, e que SEJAM CITADOS VINDO PARA O PECÉM INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 10.322.819/0001-29, com sede nesta capital, representada por seus Sócio-Administrador JOSÉ MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 13.885 e no CPF sob o nº 723.564.213-00, residente e domiciliado na Av. Santos Dumont, nº 6997, apto. 901, bloco A, Papicu,Fortaleza/CE, e AYOUB MOHAMMAD SALEM LUBBAD, jordaniano, casado, engenheiro civil, portador do passaporte D218129-Jordânia, inscrito no CPF sob o nº 671.955.803-00, residente e domiciliado na Rua Paula Rodrigues, nº 303, Fátima, Fortaleza/CE, para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do prazo deste edital , e, não havendo resposta, se presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor E. PINHEIRO IMÓVEIS LTDA EPP. CUMPRA-SE. Fortaleza, em 13 de Março de 2015. Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior - Juiz de Direito
Crateús Algodoeira S.A.
CNPJ/MF nº 07.158.470/0001-27 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2014 e 2013 (Valores expressos em Milhares de Reais) Balanço Patrimonial Demonstrações do Resultado Demonstração dos Fluxos de Caixa Ativo 2014 2013 Receitas (despesas) operacionais 2014 2013 Fluxo de caixa das atividades operacionais 2014 2013 Circulante: Tributos a recuperar – 20 Outras receitas (despesas), líquidas 171 (1.070) Lucro (prejuízo) do exercício 168 (1.073) Não circulante 149 1 171 (1.070) Ajustes para reconciliar o prejuízo do exercício com Realizável a longo prazo Lucro (prejuízo) operacional 171 (1.070) o caixa gerado pelas atividades operacionais: Depósitos judiciais – 1 Resultado financeiro Encargos financeiros e variação cambial – 2 Partes relacionadas 149 – Despesas financeiras (3) (3) Provisão para impairment – 1.055 Total do ativo 149 21 Lucro (prejuízo) do exercício atribuível aos Variação nos ativos e passivos Passivo e patrimônio líquido 2014 2013 acionistas da Companhia 168 (1.073) Impostos a recuperar 20 – Circulante: Partes relacionadas – 30 Depósitos judiciais 1 – Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Não circulante – 9 Capital Prejuízos Total do patri- Outros créditos Adiantamentos para futuro aumento de capital – 10 – (39) social acumulados mônio liquido Tributos parcelados Total do passivo – 10 Em 1º de janeiro de 2013 Caixa aplicado nas atividades operacionais 189 (46) 2.539 (4.951) (2.412) Patrimônio líquido 149 (19) Integralização de capital 3.466 – 3.466 Fluxo de caixa das atividades de financiamento Capital social 6.005 6.005 46 Prejuízo do exercício – (1.073) (1.073) Recebimentos (pagamentos) de partes relacionadas, líquidos (189) Prejuízos acumulados (5.856) (6.024) 6.005 (6.024) (19) Aumento (redução) do saldo de caixa e equivalentes Total do passivo e do patrimônio líquido 149 21 Em 31 de dezembro de 2013 de caixa, líquido Lucro líquido do exercício – 168 168 Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício – – Em 31 de dezembro de 2014 6.005 (5.856) 149 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício – – 1. Informações gerais – A Crateús Algodoeira S.A. foi constituída e iniciou suas operações em 16/02/1962. Tem como objeto social: a) Produção de Importação de insumos, matérias-primas, máquinas e equipamentos aplicá- brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitiprodutos químicos derivados de oleaginosas ou qualquer natureza vegetal veis a sua atividade; e h) Participação no capital de outras sociedades, como das pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e aprovados pela e biocombustíveis, entre eles, o biodiesel; b) Produção e transformação de acionista ou quotistas. 2. Apresentação das demonstrações financeiras CVM. As notas explicativas completas da Companhia encontram-se na sede óleos vegetais e produtos derivados; c) Industrialização de óleos derivados e principais práticas contábeis adotadas – As demonstrações financei- da matriz para eventual solicitação ou consulta. 3. Aprovação das demonsde oleaginosas; d) Comércio de óleos vegetais e outros produtos derivados, ras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relató- trações financeiras – As demonstrações financeiras foram aprovadas e inclusive biodiesel, no mercado nacional e internacional; e) Armazenamento rio Financeiro (“IFRSs”) emitidas pelo International Accounting Standards autorizadas para publicação pela diretoria em 26 de março de 2015. e manuseio industrial de etanol e metanol para a produção de biodiesel; f) Board – IASB e as práticas contábeis adotadas no Brasil. As demonstrações Cristiano Soares Rodrigues – Diretor Financeiro Comércio, importação e exportação, transporte e armazenamento de quais- financeiras individuais preparadas de acordo com as práticas contábeis Marcelo Lambrecht – Contador CRC-RS 063.106/O-S4 quer mercadorias constantes na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias; g) adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ CNPJ Nº 07223.670/0001-16
Secretaria de Portos
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Convocação Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convidados a comparecerem à reunião da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada às 15:00hs do dia 29.04.2015 em sua sede social, na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, em Fortaleza, Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Exame e votação do Relatório de Gestão e das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício de 2014. II – Destinação do resultado do exercício de 2014. III- Eleição de Membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração. IV- Fixação da Remuneração dos Administradores. V – Eleição de membros do Conselho de Administração Fortaleza, 06 de março de 2015 RITA DE CÁSSIA VANDANEZI MUNCK Presidenta do Conselho de Administração
Ministério dos Transportes
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO Pregão Eletrônico Edital Pregão Eletrônico nº 134/2015-03 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, torna público que o Edital em epígrafe sofreu alteração. Fica adiada a data de abertura do certame para o dia 30 de abril de 2015 às 09:30h (horário oficial de Brasília-DF), no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informamos que o novo Edital também está disponível no sítio www.dnit.gov.br/licitacoes/editais-das-superintendencias. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone (85) 4012-9473 ou através do e-mail scl.ce@dnit.gov.br. Fortaleza, 16 de abril de 2015 Antônio Sérgio de Oliveira Emidio Chefe da Seção de Cadastro e Licitações
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO SUBSEÇÃO DE QUIXADÁ 23º VARA Rua José Jucá, nº 75, Centro 63.900-000- fone/fax: (88) 3412.3709
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS Edital EDI.0023.000043-1/2014 PROCESSO Nº 0000236-51.2013.4.05.8105 – CLASSE 15 – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EXPROPRIANTE(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT EXPROPRIADO(S): LUÍS PINHEIRO LEITE, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, FRANCISCA ALVES LOPES, FRANCISCO ALEXANDRE SOUSA BENTO O Doutor RICARDO JOSÉ BRITO BASTOS AGUIAR DE ARRUDA, Juiz Federal respondendo pela 23ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, se processam os termos de uma Ação de Desapropriação promovida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT contra LUÍS PINHEIRO LEITE, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, FRANCISCA ALVES LOPES, FRANCISCO ALEXANDRE SOUSA BENTO, referente à desapropriação do imóvel assim descrito: inicia-se a descrição do perímetro no vértice 01 de coordenadas E= 503216.69 e N= 9477721.81, deste ponto segue confrontando a Leste com o terreno remanescente de Loteamento Juá _ Luis Pinheiro Leite, numa extensão de 91,34m em direção ao vértice 02 de coordenada E= 503229.39 e N= 9477810.29; deste ponto segue-se confrontando ao Norte com propriedade de Loteamento Juá – Josimar Cruz Fernandes, nua extensão de 83,47m em direção ao vértice 03 com coordenadas E=503167.83 e N= 9477853.24, deste ponto segue confrontando a OESTE com o terreno remanescente de loteamento Juá I – Luis Pinheiro Leite, com extensão de 89,10m em direção ao vértice 04 com coordenadas E=503145.68 e N=9477766.93; deste ponto segue-se confrontando ao SUL com propriedade de Luis Hélio Saraiva Leão, com extensão de 84.17m em direção ao ponto inicial 01. Pelo expropriante foi ofertado a título de indenização do referido imóvel o valor de R$ 35.203,70(trinta e cinco mil duzentos e três reais e setenta centavos) O presente edital é expedido para CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS que têm o prazo de 10 (dez) dias, que se inicia no primeiro dia útil imediato ao de sua publicação, para apresentarem impugnação ou habilitarem direito ou crédito (art. 34, Decreto-Lei 3.365/41). A sede deste Juízo fica situada nesta cidade, na Rua José Jucá, nº 75, Centro, CEP 63.900-000, com expediente externo, de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 18:00 horas, fone/fax (88) 3412.3709. Dado e passado nesta cidade de Quixadá, aos 08 de abril de 2014. Eu,_________, Arminda Paz Lima Neta, estagiária, o digitei. E eu,__________, Alexandre Rocha Pinheiro Bastos, Diretor de Secretaria, o subscrevo. RICARDO JOSÉ BRITO BASTOS AGUIAR DE ARRUDA Juiz Federal respondendo pela 23ª Vara
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO SUBSEÇÃO DE QUIXADÁ 23º VARA Rua José Jucá, nº 75, Centro 63.900-000- fone/fax: (88) 3412.3709
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS Edital EDI.0023.000006-0/2014 PROCESSO Nº 0000227-89.2013.4.05.8105 CLASSE 15 – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EXPROPRIANTE(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT EXPROPRIADO(S): ESPÓLIO DE SITÕNIO SARAIVA LEÃO O Doutor JOSÉ EDUARDO DE MELO VILAR FILHO, Juiz Federal Substituto da 23ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, se processam os termos de uma Ação de Desapropriação promovida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT contra ESPÓLIO DE SITÕNIO SARAIVA LEÃO, referente à desapropriação do imóvel assim descrito: IMÓVEL 01: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01 de coordenadas E=503309.95 e N=94759308.4, deste ponto segue confrontando ao LESTE com o terreno remanescente de Espólio de Sitônio Saraiva Leão, numa extensão de 722,77m em direção ao vértice 02 com coordenadas E=502965.13 e N=9476570.53; deste ponto segue confrontando com propriedade de CFN, numa extensão de 303,48 em direção ao vértice 03, com coordenadas E=502978.05 e N=9476875.34, deste ponto segue-se confrontando ao NORTE com propriedade de espólio de Vicente Paulo Fraga, numa extensão de 62,04m em direção ao vértice 04 com coordenadas E=502925.08 e N= 9476907.35 deste ponto segue-se confrontando a OESTE com o espólio de Roberto de Queiroz Lima, com extensão de 1290,06m em direção ao vértice 05 com coordenadas E=50292508 e N=9476907.35; deste ponto segue-se confrontando ao SUL com propriedade do Espólio de Sitônio Saraiva Leão, com extensão de 259,47m em direção ao ponto inicial 01. IMÓVEL 02: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01 de coordenadas E=503826.04 e N=9474800.91 deste ponto segue confrontando a LESTE com propriedade de Leopoldo Alves Correia e CFN, numa extensão de 1116.53m em direção ao vértice 02 com coordenadas E=503446.60 e N=9475850.84, deste ponto segue-se confrontando ao NORTE com o terreno remanescente de Espólio de Sintônio Saraiva Leão, numa extensão de 161.82m em direção ao vértice 03 com coordenadas E=503309.95 e N=9475938.04; deste ponto segue-se confrontando ao OESTE com propriedade de Espólio de Sintônio Saraiva Leão, com extensão de 259.24m em direção ao vértice 04 com coordenadas E=503482.27 e N=9475743.28 em direção ao vértice 05 com coordenadas E=503856.34 e N=9475302.42, deste ponto segue confrontando com propriedade de Gilberto Soares Correia, com extensão de 434.07m em direção ao vértice 06 com coordenadas E=503829.94 e N=94744868.77; deste ponto segue-se confrontando ao SUL com o terreno remanescente de Espólio de Sintônio Saraiva Leão, com extensão de 68.38m em direção ao ponto inicial 01. Pelo expropriante foi depositado a título de indenização do referido imóvel o valor de R$38.528,57 (trinta e oito mil quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos) O presente edital é expedido para CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS que têm o prazo de 10 (dez) dias, que se inicia no primeiro dia útil imediato ao de sua publicação, para apresentarem impugnação ou habilitarem direito ou crédito (art. 34, Decreto-Lei 3.365/41). A sede deste Juízo fica situada nesta cidade, na Rua José Jucá, nº 75, Centro, CEP 63.900-000, com expediente externo, de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 18:00 horas, fone/fax (88) 3412.3709. Dado e passado nesta cidade de Quixadá, aos 11 de abril de 2014. Eu,_________, Renata Barbosa Machado, Estagiário(a), o digitei. E eu,__________, Alexandre Rocha Pinheiro Bastos, Diretor de Secretaria, o subscrevo. JOSÉ EDUARDO DE MELO VILAR FIILHO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara
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Fortaleza, Ceará, Brasil Sexta-feira, 17 de abril de 2015
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Fechamento desta edição:
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TEMPO EM FORTALEZA
MARÉS
ALTA 19h58m BAIXA 01h32m
TEMPO NO BRASIL (Máxima)
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ECONOMIA RUBENS FROTA
ECONOMIA Presente vermelho Por mais que o brasileiro sinta, reclame e se sinta traído pela alta não programada dos custos da energia elétrica no Brasil, os brasileiros já pagaram, em apenas dois meses, R$ 1,237 bilhão a mais nas contas de luz devido à taxa das bandeiras tarifárias, que começou a vigorar em 2015. Entretanto, apesar de grande, esse volume de recursos não foi suficiente para cobrir as despesas extras das distribuidoras no período. De acordo com a Aneel, foram arrecadados R$ 413,9 milhões via bandeiras tarifárias em janeiro. Com esse valor, foi possível quitar apenas 28,7% dos custos do mês, que somaram R$ 1,443 bilhão. Em fevereiro, a arrecadação quase dobrou, chegando a R$ 823,1 milhões. Mesmo assim, não foi suficiente para pagar as despesas atreladas de R$ 1,147 bilhão. A partir de março, houve aumento da taxa, que passou para R$ 5,50 a cada 100kWh usados, também na bandeira vermelha. O reajuste foi adotado justamente para arrecadar os recursos que vão financiar parte dos gastos extras do setor elétrico ao longo de 2015. A diferença de R$ 1,353 bilhão registrada nos dois primeiros meses do ano está sendo paga, a princípio, pelas próprias distribuidoras. Entretanto, elas vão ser compensadas ao longo do ano, já que, com o aumento no valor da taxa, a arrecadação com as bandeiras vai aumentar.
Feriado
O Ceará deve receber 87,4 mil turistas no feriado de Tiradentes, na próxima terça-feira. A estimativa é do Ministério do Turismo. Mais de 87 mil viagens terão como destino cidades do Estado, revela levantamento. Esta será a 2a maior movimentação financeira do Nordeste.
Juros
A taxa de juro do cheque especial subiu em abril. Segundo a pesquisa da Fundação Procon, a taxa média passou de 10,55% em março para 10,9% este mês.
Do cheque especial
Todos os sete bancos pesquisados elevaram suas taxas em relação ao mês anterior. A maior taxa é a cobrada pelo Santander, de 13,49%. Já a CEF tem a menor, de 8,65%.
Financiamento
A Caixa voltou a aumentar as taxas de juros do financiamento imobiliário. Foram reajustadas as taxas para financiamento de imóveis residenciais contratados com recursos da poupança no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. O primeiro
aumento de 2015 havia sido aplicado em janeiro.
Serviços
O setor de serviços do País registrou crescimento nominal de 0,8% em fevereiro, em relação ao mesmo mês de 2014. Os dados são do IBGE. Esse resultado ficou abaixo das taxas de janeiro (1,8%, revisada) e de dezembro (4,0%), e foi o menor da série iniciada em 2012.
Livre mercado
Publicado na coluna do jornalista Egídio Serpa, no Diário do Nordeste: “Esta coluna solidariza-se com os integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Mesmo ganhando, por mês, mais de R$ 30 mil, eles têm grave dificuldade para pagar o aluguel do imóvel em que cada um reside e, mais ainda, para enfrentar as despesas de alimentação. Para vencer a primeira dificuldade, eles se deram um auxílio-moradia. Boa parte dos conselheiros – ou quase todos, ou todos – tem casa própria nesta capital, sede do tribunal. E para encarar a segunda e grave dificuldade, aprovaram, também, um auxílioalimentação de R$ 800, com retroatividade de R$ 15 mil. Crise? Que crise?”.
Fortaleza, Ceará, Brasil Sexta-feira, 17 de abril de 2015 O ESTADO
Contrário O presidente da Faec, Flávio Saboya, repudia a decisão da Conab de fechar 11 polos de atendimento no CE, em função do papel importante que eles tem no atendimento ao pequeno e médio produtor rural. Vai ficar com apenas nove unidades no Estado para vender o milho, e sem subsídio.
Caixa sobe os juros do financiamento imobiliário De acordo com a instituição, o aumento de 0,3 ponto percentual foi provocado, principalmente, pela alta da taxa básica de juros, a Selic A Caixa Econômica Federal elevou, novamente, as taxas de juros de fi nanciamento para imóveis residenciais, com a utilização de recursos da caderneta de poupança, em 0,3 ponto percentual (p.p.). As novas taxas passaram a ser aplicadas aos contratos de imóveis fi nanciados desde a última segunda-feira (13). De acordo com o pronunciamento oficial da Caixa, liberado ontem, a instituição subiu suas taxas por causa da elevação da taxa básica de juros, a Selic, do Banco Central (BC). A última vez que a Caixa havia elevado os juros do crédito habitacional foi em janeiro, depois de um congelamento que durou todo o ano passado. O reajuste anunciado ontem foi de 0,3 p.p. para todas as formas de relacionamento com o banco. Nos financiamentos feitos pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), a taxa balcão – para clientes sem relacionamento com o banco –, subiu de 9,15% para 9,45% ao ano (a.a.). Para quem já tem relacionamento com o banco (correntistas, por exemplo), os juros subiram de 9% para 9,3% anuais. Aquelas pessoas que são clientes e recebem pelo banco vão pagar taxa de 9% ao ano, ante 8,7% definida em janeiro. Trata-se da mesma taxa que os servidores públicos que são correntistas da Caixa passam a pagar. Para os servidores públicos que além de correntistas também recebem pela instituição, a Caixa cobra juros de 8,8% nos financia-
FOTO BANCO DE DADOS
Contratações
Construção civil deverá sofrer impactos deste novo aumento, e isto deverá refletir, também, em outros setores produtivos mentos desde segunda-feira, ante 8,5% que passou a cobrar no início deste ano. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, esta nova elevação na taxa de juros do fi nanciamento imobiliário é muito prejudicial para o setor. “Qualquer aumento de juros no mercado
CARTÓRIO V. MORAES REGISTRO CIVIL DA 3a ZONA - FORTALEZA - CEARÁ Rua Castro e Silva, 97-101 - Centro Fones: 3231-4170 / 3231-4198 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 11.738 - Leandro Ribeiro de Mesquita e Cristiane Ribeiro de Freitas. 11.739 - José Evandro Lopes Hissa Filho e Vladiana Pereira Arruda. 11.740 - Vicente de Jesus de Oliveira e Antônia Eliene Clemente Honorato. Fortaleza, 16 de abril de 2015 Tânia Maria Vieira da Silva Escrevente
CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO Rua 07 de Setembro, no 209 - Parangaba Fone: 3225-0541/3245-1908 EDITAL DE CASAMENTO Faço saber que pretendem casar-se os nubentes: 33663 - José Willames de Almeida Faustino e Tainara Crispim Machado. 16.03.2015. 33664 - Francisco Regivan Egidio da Silva e Katiana da Cruz Campelo. 16.04.2015. 33665 - Antonio Fernando Rios e Valéria Farias de Lima. 16.04.2015. Fortaleza, 16 de abril de 2015. Jorge Ribeiro Cavalcanti Oficial
CARTÓRIO BOTELHO 5o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Av. Des. Moreira, 1000-B - Aldeota Fone: 3264.1159 / 3224.1159 EDITAL DE CASAMENTO - FOLHAS 135 LIVRO D-09 Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: 18.978 - Diego Carvalho Pereira e Larissa Andrade Melgaço. 18.979 - Rafael do Vale Forte e Natanna Marinho de Sousa. 18.980 - Carlos Nazareno Farias Macêdo e Nathália Alódio Lins Santos. 18.981 - Roberto Coutinho da Silva e Charlene Gomes de Almeida. 18.982 - Johnantan Roger Vieira da Cruz e Sângela Maria Rosa de Souza. 18.983 - Saulo Natannael de Lima Araújo e Erica Santos de Oliveira. 18.984 - Alexandre Barbosa da Silva e Raquel Xavier do Nascimento. 18.985 - Alcino de Freitas Ferreira e Mayara Paiva da Silva. 18.986 - Rafael Barbosa Bandeira de Mello e Vivian Brasil e Silva. 18.987 - Antonio carlos Nunes Noal e Licia Maria Mendes Garcia. 18.988 - David de Melo Lima e Cristiane Lúcio Lima. Fortaleza, 16 de abril de 2015 Clarice Helena Botelho Costa Silva Oficiala Titular
AJE/Fajece e Fiec Um grupo de jovens empresários esteve reunido, ontem, com o Presidente da Fiec, Beto Studart, para apresentar projetos da AJE/Fajece, com grande relevância para a sociedade Cearense. Dentre as propostas estão ações integradas referentes à promoção da qualidade de vida no trabalho, buscando prevenir uso de álcool, tabaco e outras drogas. Os projetos visam alcançar indicadores como a redução do absenteísmo, aumento da produtividade e redução da obesidade nas indústrias e empresas do Estado. Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com
mais uma vez, penaliza o setor produtivo, daqueles que trabalham pelo desenvolvimento do Brasil. Vamos avaliar melhor este percentual, para ver o que pode ser feito”, explicou Montenegro.
SERVIÇO REGISTRAL DO DISTRITO MUCURIPE Av. Sen. Virgílio Távora, 318 – loja 01/02 Esquina com Av. Antônio Justa – Meireles – Fortaleza - CE Fone: (85) 3242.2232 Fax: (85)3242.2235 eMail: atendimento@cartoriomucuripe.com.br EDITAL DE PROCLAMAS FAÇO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: 19168 - Daniel Marinho Paiva Nogueira e Marcella Medina Lima Carvalho. 19169 - Tancredo Augusto de Lima e Atiliane Freitas Braz. 19170 - Fabiano Gondim Leite e Sávia Karyne Martins de Castro. 19171 - Francisco Pedro de Arruda Neto e Samily de Oliveira Souza. 19172 - Marcos Israel Camara Carvalho e Nayanna Jadna Trevia dos Santos. 19173 - Joaquim de Figueiredo Correia Neto e Raissa Frota Pinto Veras. 19176 - Rafael Gurgel de Araujo e Gríssia Sampaio Nogueira. Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei. Fortaleza, 16 de Abril de 2015 Maria Elenir Lima Sales Liberato Oficiala do Registro Civil Distrito Mucuripe
é ruim, especialmente para as construtoras, que estão construindo novos imóveis e terão de repassar essa elevação para os futuros compradores. Reflete-se negativamente, ainda, em diversos outros setores, pois a construção civil é uma grande locomotiva, que arrasta diversas empresas. Os juros do Brasil são dos mais altos do mundo e essa elevação,
Segundo a Caixa, as taxas dos financiamentos contratados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que incluem os do programa “Minha Casa, Minha Vida”, não sofrerão reajuste. A Caixa detém quase 70% do crédito imobiliário no País e a mudança na taxa de juros praticada pela instituição tem impacto nos juros dos demais bancos e no ritmo de atividade da construção civil. A instituição fi nanceira também reduziu o percentual máximo de fi nanciamento da casa própria, que caiu de 90% para 80%. Isso significa que antes a Caixa fi nanciava até 90% do menor valor entre a avaliação e a compra e venda. Agora, o percentual passou para 80%. Além disso, para contratações pelo sistema de amortização Tabela Price, a cota máxima de fi nanciamento foi reduzida de 70% para 50% nas operações do SFH – que fi nancia imóveis de até R$ 750 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, sendo que nos demais estados, o teto é R$ 650 mil. Essas novas condições de fi nanciamento também passaram a valer para as operações realizadas a partir do último dia 13.
Publicação no Jornal O Estado em 17.04.2015 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS Rua Major Facundo, 705 - Centro Fortaleza - CE - 3226.8330 - 3221.3838 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: No 24763 Edilberto Ferreira dos Santos e Francisca Pereira Fernandes. No 24764 Igor Leonardo Pereira de Sousa e Cristina de Lima Castro. No 24765 Antonio Aelio do Nascimento e Marcia Oliveira Borges. No 24766 Francisco Edinardo Batista de Freitas e Renale dos Santos Nascimento. No 24767 Leo Andrade Albuquerque e Aryanne Maria Chaves. No 24768 Geraldo de Lima Borges Junior e Karla Patricia de Moraes Oliveira. No 24769 Oscar Martins dos Santos e Gleiciane Gomes do Nascimento. No 24770 Alisson de Sousa Santos e Islane Alves de Almeida. Fortaleza, 16 de abril de 2015 Bela. MARISAURA NOGUEIRA DIÓGENES BEUTTENMÜLLER Substituta do 1o Ofício do Registro Civil Fortaleza - Ceará
JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull, no 4965, Fone: 3235.3301 e-mail: cartorio@secrel.com.br EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 59.335 - Alan Mark Lopes Silva e Rosangela Gomes dos Santos. 59.336 – Davidson Medeiros Figliolino e Francisca Maria Epfanio de Oliveira. 59.337 – Marcos Paulo Costa Façanha e Francimaria Felix Araujo. 59.338 – José Alexandre Alves de Sousa e Antonia Aline Mateus Braz. 59.339 – José Roberto da Costa Forte e Elenilce dos Santos Rodrigues. 59.340 – Paulo Henrique Costa da Silva e Bruna de Sousa Pequiar. 59.341 – Leonardo Rodrigues de Oliveira e Maria Eveline Carauba Rodrigues. Fortaleza, 16 de abril de 2015 Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular
SERVIÇO REGISTRAL DA 4a ZONA - FORTALEZA-CE (CARTÓRIO NORÕES MILFONT) Rua Castro e Silva, no 38 - Centro Fone: 3226.4172 - Fax: 3253.2448 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 53330 - Edmar Vieira Junior e Maria Marinalva Alves de Araujo 53331 - Francisco Etevaldo de Lima Felix e Monique Bento do Nascimento 53332 - Francisco Adriano Silva Gomes e Larissa Holanda Farrapo 53333 - Douglas Gomes de Passos e Ana Kelly de Souza Costa 53334 - Francisco Robson Cardoso da Silva e Francisca Flaviana Lemos 53335 - Antonio Ronaldo Rodrigues Xavier e Cely Barros Holanda 53336 - Emanoel Vicente Silva de Freitas Junior e Larysa Silva de Sousa 53337 - Helder dos Santos da Costa e Maria Joelma Maceda Neves 53338 - Iuri Ferreira Lima e Carla Raires Vidal Paz 53339 - Edilson Alves da Silva e Maria Nunes de Sousa 53340 - Regivaldo Moura Gomes e Mariza Araujo de Almeida 53341 - Francisco Alex Furtado dos Santos e Magna Maria Araujo Uchoa 53342 - Antonio Mauricio de Andrade Santos e Elisangela da Silva Alves 53343 - Leosmar Lopes de Sousa e Talita Duarte Sarmento 53344 - Antonio Fernando Ponte e Maria do Carmo Sales Carvalho 53345 - Eliseu Torja Juviniano Filho e Sara de Sousa Rocha 53346 - Francisco Souza da Silva e Antonia da Silva Soares 53347 - Joilson Andrade dos Santos e Marciliane Gomes Maciel 53348 - Esdras Moreira da Silva e Ana Carolina Silva Gadelha 53349 - Francisco Erivaldo Fernandes e Francisca Elizangela de Castro 53450 - Oseas de Oliveira Silva e Thaynara Bruna Gomes de Almeida 53451 - Jose Ednaldo Cavalcante da Silva e Josilene Braga Ferreira Fortaleza, 16 de Abril de 2015 ANTÔNIO TOMÁS DE NORÕES MILFONT OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Sexta-feira, 17 de abril de 2015
ECONOMIA
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Oportunidade A Fiat Automóveis lançará, na próxima semana, a Operação Economia Fiat 2015, envolvendo todas as concessionárias de Fortaleza. Trata-se de uma grande ação de vendas, com o objetivo de oferecer aos clientes descontos especiais em toda a linha zero quilômetro.
Promulgada emenda sobre e-commerce Foi aprovada ontem, por unanimidade, a emenda constitucional que define o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativo às
compras feitas através de comércio eletrônico (e-commerce). O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou a aprovação unânime da matéria justificando sua relevân-
cia para o equilíbrio fiscal da Federação. A emenda corrige uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS pelo estado de origem, onde está localizada
a loja virtual. O estado comprador, ou de destino, não recebia nada. Assim, eram beneficiados, principalmente, os estados mais desenvolvidos, como São Paulo e Rio. A nova
regra torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019. Até lá, vale a regra de transição: 20% para o destino
e 80% para a origem, este ano; 40% para o destino e 60% para a origem, em 2016; 60% para o destino e 40% para a origem, em 2017; e 80% para o destino e 20% para a origem, em 2018.
EÓLICA BEBERIBE S.A.
CNPJ nº 05.032.564/0001-20 | NIRE nº 23 3 0002790-6 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2. Controle Acionário Senhores Acionistas, A Administração da Eólica Beberibe S.A. (“Beberibe” ou “Companhia”) tem a satisfação de submeter A totalidade do capital social de Beberibe pertence à Tractebel Energias Complementares Participações à sua apreciação o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, acompanhadas Ltda. (TBLP), uma holding controlada pela Tractebel Energia S.A. (Tractebel Energia), a maior companhia do Relatório dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro privada de geração de energia elétrica do Brasil. de 2014. As informações estão apresentadas em milhares de reais, exceto quando especificado 3. Ambiente Macroeconômico em contrário. Ao longo de 2014, os indicadores econômicos apontaram para a desaceleração da atividade 1. Perfil Institucional econômica no Brasil. Segundo o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central do Brasil (Bacen), A Companhia tem autorização outorgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 0,15%, inferior em 2,15 p.p. ao estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a exploração do Parque registrado em 2013. Eólico Beberibe, situado no município de Beberibe, estado do Ceará. 4. Desempenho Operacional O parque eólico, em operação comercial desde setembro de 2008, tem capacidade instalada de 25,6 MW1 e capacidade comercial de 7,9 MW médios, totalmente contratada com a Centrais Elétricas Em 2014, a geração bruta de Beberibe foi de 86,7 GWh, 2,8% abaixo dos 89,2 GWh gerados Brasileiras S.A. (Eletrobras), até o ano de 2028, por meio do Programa de Incentivo às Fontes em 2013. O índice de disponibilidade, desconsiderando-se as paradas programadas, atingido no ano em análise Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). 1 As informações não financeiras contidas nestas demonstrações contábeis como MW, MW médio, foi de 98,9%, mantendo assim o mesmo índice verificado em 2013. Quando consideradas todas as paradas, a disponibilidade global em 2014 foi de 98,3%, (98,1% em 2013). potência instalada, entre outras não são examinadas pelos auditores independentes. BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Em milhares de reais) Nota 31.12.2014 31.12.2013 Ativo Nota 31.12.2014 31.12.2013 Passivo e Patrimônio Líquido Passivo circulante Ativo circulante Fornecedores 566 1.365 Caixa e equivalentes de caixa 4 30.395 21.534 Financiamento 10 6.471 5.994 Contas a receber de clientes 5 7.084 7.025 Dividendos 2.032 – Imposto de renda e contribuição social a recuperar 6 605 660 Outros passivos circulantes 131 155 Outros créditos fiscais a recuperar 7 2.172 2.035 9.200 7.514 Outros ativos circulantes 408 854 40.664 32.108 Passivo não circulante Financiamento 10 73.435 79.630 Ativo não circulante Provisão para contingências 11 431 323 Realizável a longo prazo 73.866 79.953 Imposto de renda e contribuição social a recuperar 6 3.590 2.772 12 Outros créditos fiscais a recuperar 7 4.050 5.509 Patrimônio líquido Capital social 60.230 60.230 Depósitos vinculados 8 4.634 4.255 Reservas de lucros 428 – Depósitos judiciais 832 523 Dividendos adicionais propostos 6.096 – 13.106 13.059 Prejuízos acumulados – (368) Imobilizado 9 96.050 102.160 66.754 59.862 Intangível – 2 109.156 115.221 Total 149.820 147.329 Total 149.820 147.329 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Em milhares de reais) Capital Reserva Dividendos Lucros (Prejuízos) Social de Lucros Adicionais Propostos Acumulados Total Saldos em 31.12.2012 60.230 – – (8.882) 51.348 Lucro líquido do exercício – – – 8.514 8.514 Saldos em 31.12.2013 60.230 – – (368) 59.862 Lucro líquido do exercício – – – 8.924 8.924 Destinações proposta à AGO: - Reserva legal – 428 – (428) – - Dividendos mínimos obrigatórios – – – (2.032) (2.032) - Dividendos adicionais propostos – – 6.096 (6.096) – Saldos em 31.12.2014 60.230 428 6.096 – 66.754 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de maneira diferente) 1 - CONTEXTO OPERACIONAL A Eólica Beberibe S.A. (“Beberibe” ou “Companhia”), com sede no município de Beberibe, estado do Ceará (CE), foi constituída em 05.04.2002, com o objetivo de projetar, construir, implantar, operar, manter, produzir e comercializar a energia elétrica e potência associada do parque eólico, gerada a partir de energia eólica. A Beberibe não tem empregados e sua administração é realizada pela controladora indireta Tractebel Energia, que cobra pela prestação de serviços e reembolso das despesas incorridas com o pessoal diretamente dedicado às atividades da usina. 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram preparadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BRGAAP), sendo utilizado o custo histórico como base de valor e o real como moeda funcional. A Administração, quando necessário, se baseia em julgamentos e estimativas para o registro de certas transações. As principais estimativas utilizadas pela Companhia que afetam suas demonstrações contábeis são as vidas úteis do ativo imobilizado. As demonstrações contábeis ora apresentadas foram aprovadas pela Diretoria Executiva em 20.03.2015. 3 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Ativos financeiros a.1) Caixa e equivalentes de caixa São mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e são compostos pelo caixa, depósitos bancários à vista e aplicações financeiras de curto prazo com liquidez imediata e sem risco significativo de mudança de valor de mercado. As aplicações financeiras são classificadas como ativos financeiros mantidos para negociação, em função da intenção de resgate no curto prazo, estando registradas pelo custo de aquisição e mensuradas ao valor justo na data das demonstrações contábeis. As variações dos valores justos são registradas no resultado quando auferidas. a.2) Contas a receber de clientes São registradas inicialmente pelo valor da venda e posteriormente pelo custo amortizado. a.3) Depósitos vinculados São mantidos para atendimento às exigências legais e contratuais. Inicialmente são contabilizados pelo valor depositado e mensurados ao valor justo na data das demonstrações contábeis. As variações do valor justo são reconhecidas no resultado quando auferidas. b) Imobilizado São registrados ao custo de aquisição ou construção. A depreciação é calculada pelo método linear, com base nas taxas anuais estabelecidas pela Aneel - as quais são as praticadas pelas empresas do setor elétrico brasileiro e representam a vida útil estimada dos bens. As vidas úteis dos ativos relativos aos investimentos iniciais previstos no Projeto Original são limitadas ao prazo da autorização da usina. c) Avaliação do valor de recuperação do imobilizado - Impairment A Companhia avalia periodicamente os bens do ativo imobilizado com a finalidade de identificar evidências que possam levar a perdas de valores não recuperáveis dessa unidade geradora de caixa, ou ainda, quando eventos ou alterações significativas indicarem que os seus valores contábeis possam não ser recuperáveis. d) Financiamento É reconhecido inicialmente pelo valor justo e posteriormente mensurados pelo custo amortizado utilizando-se o método de taxa de juros efetiva. e) Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes Os demais ativos são registrados ao custo de aquisição, reduzido de provisão para ajuste ao valor recuperável, quando aplicável. As demais obrigações são registradas pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes juros e variações monetárias incorridas. f) Reconhecimento da receita de venda de energia A receita é mensurada pelo valor justo da contrapartida recebida ou a receber, deduzida dos impostos e dos eventuais descontos incidentes sobre a mesma. g) Contratos de arrendamento Os arrendamentos mantidos pela Companhia são considerados como operacional, onde os valores contratados são reconhecidos no resultado durante a vigência do contrato. h) Imposto de renda e contribuição social O imposto de renda e a contribuição social correntes são calculados, com base no lucro real, de acordo com as bases tributárias e as alíquotas vigentes na data da apresentação das demonstrações contábeis. 4 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 31.12.2014 31.12.2013 Caixa e depósitos bancários à vista 1.616 1.624 Citibank - Fundo de Investimento Exclusivo Operações compromissadas com Títulos Públicos Federais 2 Nota do Tesouro Nacional (NTN-B) 5.485 1.668 Letra do Tesouro Nacional (LTN) 23.294 18.242 28.779 19.910 30.395 21.534 A Companhia é participante do Fundo de Investimento Exclusivo de Renda Fixa de sua controladora indireta, Tractebel Energia, concentrando suas aplicações financeiras neste fundo, o qual pode ter suas cotas resgatadas a qualquer momento sem prejuízo dos rendimentos. 2 São operações de venda de títulos com compromisso de recompra assumido pelo vendedor, concomitante ao compromisso de revenda assumido pelo comprador. Essas operações possuem liquidez imediata, são remuneradas pela Selic e estão lastreadas em títulos públicos federais. 5 - CONTAS A RECEBER DE CLIENTES 31.12.2014 31.12.2013 Faturamento mensal 3.384 3.197 Ajuste financeiro anual 3.700 3.828 7.084 7.025 Referem-se a valores vincendos a receber da Eletrobras pela venda da totalidade da sua energia assegurada através do Proinfa. Os valores faturados mensalmente são recebidos em parcelas iguais em 20, 30 e 40 dias após o mês de competência do faturamento. De acordo com os termos do contrato, o faturamento mensal da energia é composto por duas parcelas: (i) uma relativa à energia contratada, cuja base é a energia assegurada do parque eólico; e (ii) a outra referente ao ajuste financeiro, que corresponde à diferença entre a energia contratada e a efetivamente gerada pelo parque eólico. Este ajuste financeiro é apurado ao final de cada ano e compensado com o faturamento mensal correspondente ao ano seguinte, na proporção de 1/12 por mês. 6 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A RECUPERAR 31.12.2014 31.12.2013 Circulante Imposto de renda 462 483 Contribuição social 143 177 605 660 Não circulante Imposto de renda 1.099 1.850 Contribuição social 2.491 922 3.590 2.772 A Companhia ingressou, no ano de 2014, com pedido de restituição de imposto de renda e contribuição social no montante de R$ 3.590. 7 - CRÉDITOS FISCAIS A RECUPERAR Referem-se, substancialmente, a créditos de PIS e Cofins decorrentes de aquisições de máquinas e equipamentos e de gastos com a construção de edificações para a implantação do parque eólico. Os créditos relativos às aquisições de máquinas e equipamentos podem ser compensados no próprio mês de sua constituição e os oriundos de gastos com a construção de edificações são compensados mensalmente na proporção de 1/24 avos. 8 - DEPÓSITOS VINCULADOS Refere-se ao valor aplicado em conta reserva para garantir o pagamento dos serviços da dívida, em cumprimento às exigências contidas no contrato de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
5. Desempenho Econômico-Financeiro 5.1. Principais indicadores (expressos em milhares de reais) Indicadores 2014 2013 Variação (%) Receita líquida de vendas 26.298 25.425 3,43 Lucro bruto 14.162 13.030 8,69 Margem bruta 53,9% 51,2% 2,7 p.p. EBITDA (Lajida)¹ 19.713 20.100 (1,93) Margem EBITDA (Lajida)² 75,0% 79,1% (4,1) p.p. Resultado financeiro (4.278) (5.560) (23,06) Lucro líquido do exercício 8.924 8.514 4,82 Margem líquida 33,9% 33,5% 0,4 p.p. ¹EBITDA (Lajida): lucro líquido + imposto de renda e contribuição social + despesas financeiras, líquidas + depreciação e amortização. ²Margem EBITDA (Lajida): EBITDA/receita líquida de vendas. 5.2. Comentários sobre o desempenho econômico-financeiro O acréscimo no lucro líquido entre os exercícios comparados decorreu, substancialmente, da seguinte combinação: (i) aumento da receita de venda de energia; (ii) evolução da receita de aplicações financeiras em 2014; e (iii) reversão de provisão fiscal no ano de 2013 . 6. Agradecimentos A Administração de Beberibe agradece a contribuição de todos aqueles que colaboraram para o desempenho da Companhia no ano de 2014. A Administração DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Em milhares de reais) Nota 31.12.2014 31.12.2013 Receita Líquida de Vendas 13 26.298 25.425 Custos da Energia Vendida Pessoal (444) (1.213) Serviços de terceiros (3.476) (3.592) Encargos de uso da rede elétrica (1.141) (1.004) Depreciação (6.006) (6.012) Seguros (101) (118) Aluguéis (776) (770) Outros (202) 314 (12.146) (12.395) Lucro Bruto 14.162 13.030 Receitas (Despesas) Operacionais Despesas gerais e administrativas Serviços de terceiros (367) (179) Reversão de provisão operacional – 1.182 Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas (78) 55 (455) 1.058 Lucro antes do Resultado Financeiro 13.707 14.088 Receitas (Despesas) Financeiras Renda de aplicações financeiras e depósitos vinculados 2.981 1.608 Juros sobre financiamento 10 (7.097) (7.078) Outras despesas financeiras, líquidas (162) (90) (4.278) (5.560) Lucro antes dos Tributos 9.429 8.528 Imposto de renda 14 (365) (9) Contribuição social 14 (140) (5) Lucro Líquido do Exercício 8.924 8.514 A Companhia não possui resultados abrangentes, razão pela qual não está apresentando a demonstração específica relativa a este resultado. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (MÉTODO INDIRETO) PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Em milhares de reais) 31.12.2014 31.12.2013 Fluxo de caixa das atividades operacionais 9 - IMOBILIZADO Lucro antes dos tributos 9.429 8.528 a) Composição Ajustes para conciliar o lucro 31.12.2014 31.12.2013 Depreciação e amortização 6.006 6.012 Taxa média de Custo Depreciação Valor Valor Juros sobre financiamento 7.097 7.078 depreciação % corrigido acumulada líquido líquido Juros sobre depósitos vinculados e judiciais (516) (338) Em serviço Juros sobre contingências 98 – Edificações e benfeitorias 3,38 1.441 (468) 973 1.022 Constituição (Reversão) de provisões operacionais 10 (1.182) Máquinas e equipamentos 4,43 134.201 (39.178) 95.023 100.968 Lucro ajustado 22.124 20.098 Móveis e utensílios 6,25 104 (50) 54 60 Redução (aumento) nos ativos 135.746 (39.696) 96.050 102.050 Contas a receber de clientes (59) (727) Em curso – – – 110 Imposto de renda e contribuição social a recuperar (763) (602) 135.746 (39.696) 96.050 102.160 Outros créditos fiscais a recuperar 1.322 1.056 b) Mutação Depósitos vinculados e judiciais (172) (183) Edificações Máquinas e Móveis e Outros ativos 446 (549) e benfeitorias equipamentos Utensílios Em curso Total Aumento (redução) nos passivos Saldos em 31.12.2012 1.070 106.915 62 3 108.050 Fornecedores (693) 233 Ingressos – – – 113 113 Imposto de renda e contribuição social a pagar (505) (2) Transferências – 2 4 (6) – Outros passivos (24) (1) Depreciação (48) (5.949) (6) – (6.003) Caixa gerado pelas operações 21.676 19.323 Saldos em 31.12.2013 1.022 100.968 60 110 102.160 Pagamento de imposto de renda e contribuição social – (13) Ajustes – – – (106) (106) Pagamento de juros sobre financiamento (6.905) (7.385) Transferências – 4 – (4) – Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 14.771 11.925 Depreciação (49) (5.949) (6) – (6.004) Atividades de investimento Saldos em 31.12.2014 973 95.023 54 – 96.050 Aplicação no imobilizado – (113) c) Autorização do órgão regulador Caixa líquido das atividades de investimento – (113) A Companhia é detentora da autorização para exploração do Parque Eólico Beberibe, com capacidade Atividades de financiamento Financiamento pago (5.910) (5.449) instalada de 25,6 MW, pelo prazo de 30 anos, a contar da data de 02.10.2002. Caixa líquido das atividades de financiamento (5.910) (5.449) 10 - FINANCIAMENTO Aumento de caixa e equivalentes de caixa 8.861 6.363 a) Composição Conciliação do caixa e equivalentes de caixa 31.12.2014 31.12.2013 Saldo inicial 21.534 15.171 Não Não Saldo final 30.395 21.534 Circulante circulante Total Circulante circulante Total Aumento de caixa e equivalentes de caixa 8.861 6.363 BNDES Transações que não envolveram o caixa e equivalente Principal 6.195 73.435 79.630 5.696 79.630 85.326 de caixa Encargos 276 – 276 298 – 298 Compensação de imposto de renda e contribuição social 505 399 6.471 73.435 79.906 5.994 79.630 85.624 Ajustes de imobilizado 106 – b) Mutação Dividendos propostos 2.032 – Circulante Não circulante Total As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. Saldos em 31.12.2012 5.645 85.735 91.380 Juros 7.078 – 7.078 14 - CONCILIAÇÃO DOS TRIBUTOS, NO RESULTADO Transferência 6.105 (6.105) – 31.12.2014 31.12.2013 Amortização de principal (5.449) – (5.449) Imposto Contribuição Imposto Contribuição Pagamento de juros (7.385) – (7.385) de renda social de renda social Saldos em 31.12.2013 5.994 79.630 85.624 Resultado antes dos tributos 9.429 9.429 8.528 8.528 Juros 7.097 – 7.097 Alíquota nominal 25% 9% 25% 9% Transferência 6.195 (6.195) – Despesa às alíquotas nominais 2.357 849 2.132 768 Amortização de principal (5.910) – (5.910) Diferenças permanentes: Pagamento de juros (6.905) – (6.905) Depreciação acelerada incentivada (1.826) (657) (1.818) (655) Saldos em 31.12.2014 6.471 73.435 79.906 Outras (142) (51) (299) (108) c) Vencimentos do financiamento apresentado no passivo não circulante 389 140 15 5 Ano Valor Dedução adicional (24) – (6) – 2016 6.736 Imposto no resultado 365 140 9 5 2017 7.323 Alíquota efetiva 3,87% 1,49% 0,11% 0,05% 2018 7.960 Em 31.12.2014, a Companhia possui R$ 33.495 (R$ 34.161 em 31.12.2013) de prejuízo fiscal e de base 2019 8.651 negativa de contribuição social cujos créditos fiscais diferidos não foram reconhecidos em função de sua 2020 9.401 baixa probabilidade de recuperação, visto a expectativa de futura mudança de regime tributário do “Lucro 2021 a 2023 33.364 real” para o “Lucro presumido”. 73.435 15 - GERENCIAMENTO DE RISCO E INSTRUMENTOS FINANCEIROS d) Condições contratadas a) Gestão de risco Juros: TJLP3 + 3,5% a.a. (a TJLP que exceder 6% a.a. é incorporada ao principal). Para conduzir com mais eficiência o processo de avaliação de riscos dos seus negócios, a Companhia Amortização: Mensal até o vencimento do contrato, em dezembro de 2023. segue integralmente as regras do Comitê de Gerenciamento de Riscos da Tractebel Energia, sua cone) Garantias troladora indireta. Os negócios da Companhia, as condições financeiras e os resultados das operações As garantias são as seguintes: (i) Alienação fiduciária de bens e equipamentos; (ii) Totalidade das ações podem ser afetados de forma adversa por qualquer um dos fatores de risco a seguir descritos. a.1) Risco de mercado representativas do capital social; e (iii) Recebíveis e conta reserva do serviço da dívida. Estes riscos estão relacionados com a possibilidade de a Companhia vir a sofrer perdas por conta de f) Compromisso contratual (covenant) 4 O covenant (Índice de Cobertura do Serviço da Dívida >1,3) está sendo integralmente atingido pela flutuação de taxas de juros aplicadas ao seu financiamento, a TJLP, resultando em efeitos em suas despesas financeiras. O saldo da dívida com essa característica em 31.12.2014 é de R$ 79.906. Companhia. De acordo com a análise de sensibilidade preparada pela Companhia, para cada 0,5 p.p. de aumento da 3 Taxa de juros de longo prazo. TJLP, os juros anuais da Companhia seriam elevados em R$ 388. 4 Índice de cobertura do serviço da dívida: Geração de caixa da atividade/Serviço da dívida. a.2) Risco de crédito 11 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS Nas operações de aplicação no mercado financeiro, a Companhia prioriza a aplicação em títulos públiEm dezembro de 2011, a Secretaria da Fazenda do Município de Beberibe, autuou a Eólica Beberibe, cos, possuindo também política de determinação de limites de crédito para as instituições financeiras, que é revisada periodicamente pelo Comitê Financeiro da controladora indireta Tractebel Energia, com alegando falta de recolhimento do ISSQN na implantação da Usina. A Beberibe apresentou, em fevereiro de 2012, impugnação administrativa a qual foi julgada parcialmen- base em critérios internos e em ratings divulgados pelas agências classificadoras de risco. a.3) Risco de liquidez te procedente, com redução do valor incialmente solicitado. Em maio do mesmo ano, a Companhia A Companhia, no intuito de assegurar a capacidade dos pagamentos de suas obrigações de maneira apresentou recurso ao Conselho Municipal de Contribuintes, o qual foi julgado improcedente. Diante de conservadora, utiliza a política de caixa mínimo, revisado anualmente com base nas projeções de caixa tal situação, a Administração da Beberibe registrou, ainda em 2012, a provisão no montante de R$ 1.505, e monitorado mensalmente. A gestão de aplicações financeiras tem foco em instrumentos de curtíssivalor inicialmente esperado como desembolso futuro. mos prazos, prioritariamente com vencimentos diários, de modo a promover máxima liquidez e fazer Em novembro de 2013, a Companhia apresentou os embargos à execução fiscal e revisou o valor frente aos desembolsos. contingente para R$ 3.078, sendo R$ 323 como risco provável de desembolso e R$ 2.755 como risco b) Valor justo dos instrumentos financeiros O valor contábil do financiamento com BNDES corresponde ao valor justo desse instrumento para empossível. Sendo assim, em 2013 foi revertida R$ 1.182 da provisão inicialmente constituída, permanecendo ape- preendimentos equivalentes. A Companhia não detém contrato de troca de índices ou moeda (swaps) ou nas a parcela considerada como de risco provável. Em 31.12.2014 o valor atribuído ao risco provável é que envolva operações com derivativos. O valor justo das aplicações financeiras está avaliado pelos preços cotados em mercado ativo das opede R$ 421 e o de risco possível é de R$ 2.850. No início de março de 2014, os embargos da Beberibe foram julgados procedentes em instância de rações e ativos financeiros que compõem o Fundo de Investimento Exclusivo. 1º grau e, por conseguinte, os créditos fiscais seriam inexigíveis, porém ainda há possiblidade da outra 16 - COMPROMISSOS DE LONGO PRAZO a) Contrato de uso do sistema de distribuição parte recorrer dessa decisão. A Companhia mantém contrato com a Companhia Energética do Ceará (Coelce) para o uso do sistema 12 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO de distribuição, cuja vigência é pelo prazo da autorização ou a extinção da empresa transmissora, o que a) Capital social ocorrer primeiro. Em 31.12.2014 o saldo a realizar do contrato é de R$ 23.969 (R$ 25.124 em 31.12.2013). O capital social da Companhia em 31.12.2014 e 31.12.2013 é de R$ 60.230, totalmente subscrito e in- b) Contrato de venda de energia tegralizado, representado por 60.229.868 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, das A Beberibe possui a sua energia contratada com a Eletrobras, através do Proinfa, até 2028. O valor remanescente do contrato em 31.12.2014 é de R$ 354.025 (R$ 352.419 em 31.12.2013). quais 60.229.867 pertencem à TBLP, controlada da Tractebel Energia. c) Contrato de operação e manutenção b) Reservas de lucros e dividendos mínimos obrigatórios A Companhia constituiu reserva legal correspondente a 5% do lucro líquido. Os dividendos mínimos A Companhia mantém contrato de operação e manutenção de aerogeradores com a empresa Wobben Windpower Indústria e Comércio Ltda., vigente até 23.10.2020 e atualizado anualmente pelo IGP-M. obrigatórios correspondem a 25% do lucro líquido ajustado. O valor remanescente do contrato em 31.12.2014 é de R$ 16.130. c) Dividendos adicionais propostos d) Contratos de arrendamento A Companhia está propondo para aprovação da AGO de 2015, a distribuição de dividendos adicionais A Companhia possui quatro contratos de arrendamento de terrenos utilizados para a instalação e edifino montante de R$ 6.096. cação das torres dos aerogeradores, subestação e instalações de transmissão associadas. O vencimen13 - CONCILIAÇÃO DA RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA to dos contratos ocorrerá entre maio de 2027 e setembro 2032, e os valores são compostos por parcela Em atendimento às exigências do CPC 30 - Receitas, a tabela a seguir apresenta a conciliação entre a fixa e variável, esta correspondente a um percentual sobre a receita bruta. As parcelas fixas são reajustadas pelo IGP-M e por outros indexadores, dependendo de cada contrato. receita operacional bruta e a receita líquida de vendas: 31.12.2014 31.12.2013 17 - TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS A Companhia mantém contrato com a sua controladora indireta Tractebel Energia, vigente a partir Receita operacional bruta Suprimento de energia elétrica 28.979 28.016 01.01.2014 e com duração de quatro anos, cujo objeto é a prestação de serviços administrativos e financeiros. Deduções da receita PIS e Cofins (2.681) (2.591) Os valores contratados são reajustados anualmente pela variação do Índice Nacional de Preço ao Receita líquida de vendas 26.298 25.425 Consumidor (INPC). O valor anual do contrato é de R$ 116 (base 2015).
DIRETORIA EXECUTIVA Sergio Roberto Maes Marcelo Cardoso Malta Diretor Técnico-Operacional Diretor Administrativo e Financeiro RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Aos Conselheiros, Diretores e Acionistas da Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja Eólica Beberibe S.A. planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras Beberibe - CE Examinamos as demonstrações financeiras da Eólica Beberibe S.A. (“Companhia”), que compreendem estão livres de distorção relevante. o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, das Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas Responsabilidade dos auditores independentes contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
CONTADOR Márcio dos Santos Rosa CRC SC-023609/O-7
José Carlos Cauduro Minuzzo Diretor Presidente
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Eólica Beberibe S.A. em 31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Florianópolis, 20 de março de 2015
KPMG Auditores Independentes CRC SC-000071/F-8
Claudio Henrique Damasceno Reis Contador CRC SC-024494/O-1
MUNDO
F. P. PETRÓLEO LTDA Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE a Licença de Operação (LO)para POSTO DE COMBUSTÍVEL , para COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Nº licença:140/2015 Nº SPU :0391773/2015 com validade até:15/03/2016 na cidade de Fortaleza, no endereço Av. João Pessoa,7100 - Parangaba, no estado do Ceará, CNPJ:05.024.078/0001-60. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
PEDRO BRITO DO NASCIMENTO Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Licença de Instalação Nº 58/2015 – DICOP - GECON, com SPU 1403651/2015, para construção de residência unifamiliar, localizada no Sítio Paraíso, Pernambuquinho, no município de Guaramiranga, no estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
G P X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Torna público que requereu a SEUMA, a licença de Operação, para fabricação de produtos de carne, localizada na Rua Misericórdia, nº 74, bairro Jardim Iracema, Fortaleza-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA.
CRISTALINA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Torna público que requereu a SEUMA, a Renovação da Licença de Operação, para fabricação de sucos de frutas e águas envasadas, localizada na Rua Luiz Francisco Xavier, nº 85, bairro Messejana, Fortaleza-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA.
AFA – AERÓDROMO FLY-IN ARVOREDO CNPJ Nº 21.784.252/000129 Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Regularização da LO - LICENÇA DE OPERAÇÃO para o AERÓDROMO ARVOREDO FLY-IN, localizado no Município de Cascavel, na Rodovia Estadual 253, no Km 1,7 na direção de Pacajus, Distrito de Guanacés. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
LB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. torna público que requereu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC a Renovação da Licença de Operação para a indústria de panificação no Município de Caucaia - Ceará, na Av. Edson da Mota Correia, 771 – Centro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas de Licenciamento da IMAC.
GERAL BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER,POLÍTICA&
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA em conformidade com o estatuto social do SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES NO ESTADO DO CEARÁ, através do seu Presidente legalmente constituído, no uso de suas atribuições legais, por intermédio deste EDITAL, convoca todos os trabalhadores artistas e técnicos em espetáculos de diversões e congêneres na base territorial do Estado do Ceará para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 28 de Abril de 2015, às 17:00 horas em primeira convocação com 2/3 dos trabalhadores ou em segunda convocação às 18:00 horas com qualquer número dos mesmos para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Escolha da comissão eleitoral para as eleições sindicais (para os cargos de Diretoria, Conselho Fiscal e Representantes na Federação) do SATED-CE(para o triênio 2015/2018), conforme o artigo 17 e seguintes do Estatuto Social (Cap. III). Na ocasião será encaminhada a Tabela de Piso Salarial da Categoria / Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016. A Assembléia Geral acontecerá na Casa Juvenal Galeno, Rua General Sampaio, 1128, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Bairro Centro. Fortaleza, 17 de abril de 2015. Oscar Roney Arruda Ramos - Presidente do SATED-CE.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO CEARÁ - COMARCA DE FORTALEZA - CARTÓRIO MANOEL CASTRO FILHO - TERCEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA. Rua Joaquim Nabuco, n° 2336 — Fortaleza-CE — CEP: 60.125-121 — Fone: (85) 3261.79.77. CEI n° 00700057435402. Solange de Castro Almeida - Oficiala Titular/ Karla Patrícia de Castro Almeida Vieira — Oficiala Substituta - Germano Francisco de Almeida — Oficial Substituto - Izan Sousa do Nascimento — Oficial Substituto. Cinquenta e sete anos a serviço do povo de Fortaleza - 1958 - 2015 - Fundado em 4 de dezembro de 1958. EDITAL DE INTIMAÇÃO. A Oficiala do 3o Oficio de Registro de Imóveis desta Capital, na conformidade do Art. 26 § 4° e demais dispositivos aplicáveis da Lei; n°. 9.514/97, devidamente autorizado pelo credor BANCO BRADESCO S/A, INTIMA ao Senhor ANA MARIA MARTINS SANTOS, Contrato por Instrumento Particular de Financiamento para Aquisição de Imóvel, Venda e Compra e Constituição de Alieriação Fiduciária, entre Outras Avenças n° 000/558900-2, garantido em Alienação Fiduciária, firmado em 11/07/2007, registrado sob o R-02-70480 deste cartório, referente ao imóvel seguinte: um apartamento residencial de N° 402, integrante do Empreendimento Residencial Afonso Saboia II, com frente para a Rua Oscar Bezerra de Araújo, N°70, bairro Damas, Fortaleza-CE, para fins de cumprimento das obrigações contratuais relativas aos seguintes encargos vencidos: Prest. de 11/09/2014, no valor de R$ 796,48; Prest. de 11/10/2014, no valor de R$ 777,06; Prest. de 11/11/2014, no valor de R$ 757,49; Prest. de 11/12/2014, no valor de R$ 738,69. Em virtude do mesmo se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter se recusado em se dar por regularmente intimado, conforme certificado pelo Oficial de Registro de Títulos e Documentos responsável pela citada intimação, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue os devidos pagamentos das prestações vencidas e que se vencem até a data do pagamento, dos juros convencionais, das penalidades e dos demais encargos contratuais, dos encargos legais, inclusive tributos, das contribuições condominiais imputáveis ao imóvel, além das despesas de cobrança e intimação, conforme disposição expressa no Art. 26 § 1° da Lei 9.514/97. Na oportunidade, informamos ainda, para que V.S. fique cientificada, que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO — BANCO BRADESCO S/A. Deverá desconsiderar o presente edital caso já houver quitado seus devidos débitos. Assinatura Ilegível - Titular Substituta - Fortaleza, 07 de Abril de 2015.
CARTÓRIO PIO RAMOS - 2o OFÍCIO. TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DE TÍTULOS, OFÍCIO DE REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS - CNPJ: 02.601.428/0001-15. Titular: APARECIDA ILKA FREITAS RAMOS. EDITAL DE PROTESTO. TORNA PÚBLICO que se encontra(m) apontado(s) neste Cartório para protesto, o(s) seguinte(s) título(s) abaixo relacionado(s), que poderá(ão) ser pago(s) até o dia 22 de abril de 2015. DMI 19012015 R$ 1.100,00 ROSALBO FERREIRA LIMA BANCO DO BRADESCO.S.A 10/04/2015. DMI 28024 R$ 202,00 FRANCISCO WAGNER BEZERRA DE LIMA BANCO BRADESCO S.A 10/04/2015. DMI 26072 R$ 246,00 FRANCISCO WAGNER BEZERRA DE LIMA BANCO BRADESCO S.A. 10/04/215. DMI 26072 R$ 246,00 FRANCISCO WAGNER BEZERRA DE LIMA BANCO BRADESCO S.A. 10/04/2015. DMI 0000125853 R$ 405,54 V M RODRI-
GUES COSTA ME BANCO BRADESCO S.A. 10/04/2015. DMI 0000125853 R$ 405,52 V M RODRIGUES COSTA ME BANCO BRADESCO S.A. 10/04/2015. DMI ALHZ-10/12 R$ 100,00 AFONSO DA ROCHA SOUZA ITAÚ UNIBANCO S.A 13/04/2015. DMI ALHZ-10/12 R$ 200,00 MANOEL MENDES DE SOUZA ITAÚ UNIBANCO S.A. 13/04/2015. DMI 3148/B R$ 470,75 MEUZAMOR AGUA E ALIM. IND LTDA BANCO BRADESCO S.A 14/04/2015.
E, como não tendo sido encontrado(s) o(s) devedore(s) acima relacionado(s) no(s) endereço(s) indicado(s) no(s) título(s), o(s) notifico pelo presente Edital, na forma da Lei e por falta de pagamento à pagar(em) o(s) título(s) em apreço ou apresentar(em) o(s) motivo(s) de sua(s) recusa(s). Horizonte/CE, 16 de abril de 2015. Aparecida Ilze Freitas - Substituta.
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ESTADO
Corrupção O promotor de Justiça de Aratuba, Jucelino Oliveira Soares, ajuizou ação civil pública contra a antiga titular da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Cultura da cidade, Maria Adiléia Farias Lima, pela prática de atos de improbidade administrativa.
Assassinos pegam mais de 100 anos
Governo do Estado entrega trecho restaurado de Diego Gonçalves e Roni Oliveira roubaram, estupraram e mataram três jovens em Horizonte 31km da CE-138 O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza, condenou os réus Diego Gonçalves e Roni Gomes Leandro de Oliveira a 116 anos e três meses de reclusão, e a 111 anos e seis meses de prisão, respectivamente. Eles foram sentenciados na noite da última quarta-feira, 15, pelos crimes de homicídio, estupro e roubo praticados contra três mulheres em maio de 2014. O julgamento foi presidido pela juíza Déborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, titular da Vara Única de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Os jurados entenderam que os acusados, atuando juntos, cometeram os crimes por “motivo torpe” e com a utilização de meio cruel.
FOTO PORTAL G1
As três mulheres não tiveram quaisquer chances de defesa e foram mortas a sangue frio
Regime fechado
Na decisão, a magistrada negou aos réus o direito de apelarem em liberdade com base na “necessidade da garantia da ordem pública e
na credibilidade da Justiça penal”. Roni Gomes teve a condenação menor porque confessou os delitos e ter menos de 21 anos na época dos crimes. As penas serão
cumpridas inicialmente em regime fechado. Os próprios defensores públicos Victor Montenegro e Weimar Montoril, responsáveis por defender os réus, reco-
nheceram que os dois seriam condenados. De acordo com o processo, Cristiele Costa de Sousa, 17 anos, Maria Janaína dos Santos Nunes, 18, e Márcia dos Santos Alves, 35, foram abordadas no dia 28 de maio de 2014, por volta das 14h30, na localidade de Canavieira do Muniz. As mulheres estavam no local fazendo um trabalho de panfletagem de uma ótica para a qual trabalhavam. Durante a ação, as vítimas foram roubadas, agredidas e duas delas estupradas. Ao final, os acusados teriam utilizado um pedaço de madeira e uma faca para matá-las. O crime provocou intensa comoção não só no Ceará, mas até mesmo em âmbito regional e chocou a população de Horizonte pela brutalidade dos crimes.
Serão abertos ao tráfego 31 quilômetros da rodovia CE-138 no trecho do entroncamento com a CE-269, entre os municípios de Potiretama e Iracema, na região da Serra do Pereiro. A obra está contemplada dentro do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV. As obras de restauração de CE-138 foram executadas pela Construtora Samaria Ltda, contando com um investimento de R$ 9.025.692,10, do Tesouro do Estado e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foram realizados serviços de pavimentação, drenagem, sinalização horizontal e vertical e proteção ambiental. Com a conclusão do trecho, os usuários poderão contar com uma estrada segura e confortável para o deslocamento e escoamento da produção.
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Faroeste Slow West, filme estrelado por Michael Fassbender e Kodi Smit-McPhee, ganhou trailer. Fassbender vive cowboy contratado para proteger Jay (Smit-McPhee). John Maclean, que trabalhou com Fassbender nos curtas-metragens Man on a Motorcycle e Pitch Black Heist, é quem assina o roteiro.
BENFICA MOSTRA ESPAÇO DE LIVROS A programação foi desenvolvida para propiciar a formação e o desenvolvimento intelectual e moral das crianças Em homenagem ao Dia Nacional do Livro Infanto-juvenil, até 19 de abril, o Shopping Benfica realiza o Espaço Viajando nos Livros, com atividades como contação de histórias, pintura, apresentação de teatro e oficinas. Toda a programação é gratuita. O
Sexta com Clássicos RioMar homenageia Dia do Livro Infantil Em homenagem ao Dia Nacional do Livro In f a nt i l , comemorado oficialmente no dia 18 de abril e criado para celebrar o nascimento do escritor Monteiro Lobato (foto), a Sexta com Clássicos RioMar está com uma programação especial esta semana. O evento contará com a apresentação de crianças da Escola Sandbox e com o Quarteto Arcos, que trarão para o público uma trilha sonora com instrumentos clássicos e inspirada em músicas do Sítio do Pica Pau Amarelo. A Escola Sandbox apresenta-se na Sexta com Clássicos Kids, no dia 17 de abril, das 17h às 18h, e logo em seguida, das 18h às 20h30, o Quarteto Arcos continua com a programação. A Sexta Com Clássicos desta semana ocorrerá no espaço do Dedique um Livro, no Piso L2, em frente a Livraria Leitura. Na ocasião as pessoas e as crianças terão também oportunidade de participar da ação Dedique um Livro, promovida pelo RioMar Fortaleza em parceria com a Loja Cecilia Dale e a Livraria Leitura. O espaço conta com um lounge e prateleiras e funciona de segunda a domingo, das 12h às 21h.
evento é mais uma ação de responsabilidade cultural do shopping em incentivo ao hábito da leitura desde cedo. A programação foi desenvolvida para propiciar a formação e o desenvolvimento intelectual e moral das crianças. A cada dia, o público irá aproveitar
atividades diferentes e educativas. As figuras de linguagem deixam de ser “bichos de sete cabeças” e ficam mais fáceis de serem assimiladas pelas crianças na esquete “Que figura”, que conta a história das figuras de linguagem gramaticais. Em parceria com a li-
vraria Smile, serão realizadas pintura e oficina de gesso, mais contação de histórias. O Colégio Lourenço Filho participa da programação com oficina de leitura e contação de história. O Espaço Viajando nos Livros reserva atividades que vão fascinar as crian-
ças. A Editora Premius, com participação de Rosa Moreno, promove sessão de contação de histórias e a Smille realiza narrativa de clássicos da literatura infantil e oficina de gesso. No último dia de programação, tem contação de história com a boneca Pimen-
Sessão especial apresenta pré-estreia
O Cine Benfica realiza sessão especial de pré-estreia do videodocumentário longa-metragem Vaqueiros, filme de Rogério Nogueira com a direção de fotografia Éder Bicudo, 18/04/2015, ás 9h da manhã, no Shopping Benfica em Fortaleza, com entrada franca.
tinha, do Clube da Sinvozinha. Todas as atividades acontecem na Biblioteca Infantil do Bem, inaugurada especialmente para a data e que ficará em funcionamento permanente. O local tem mais de 100 títulos de literatura infanto-juvenil, para leitura gratuita. O filme traz entrevistas e depoimentos dos vaqueiros de Morada Nova, município do Ceará, relatando a cruel realidade da seca que castiga o Estado desde 2011. Na assertiva, o documentário discute a polêmica do fim das vaquejadas, regulamentação da profissão do vaqueiro, reforma agrária e da tutela do Estado, no que se refere aos programas sociais do governo federal. O documentário foi produzido em 2015.
Ryan Gosling está em negociações para estrelar sequência de “Blade Runner” O ator Ryan Gosling (foto) está em negociações para estrelar a sequência de “Blade Runner”, que terá direção de Denis Villeneuve. A informação foi dada ontem pelo site “The Hollywood Reporter”. Harrison Ford também trabalhará no filme no papel de Rick Deckard, seu papel original no clássico de ficção científica de 1982, dirigido por Ridley Scott. O novo filme terá roteiro de Hampton Fancher, que coescreveu o original, e Michael Green. O enredo é baseado em uma ideia antiga de Ridley Scott e Fancher. A história se passa várias décadas após o final do filme de 1982, que era centrado no personagem de Ford, um homem que trabalha para a polícia como caçador de androides
FOTO ANONLINEUNIVERSE.COM
rebeldes conhecidos como “replicantes”, em um futuro dominado por máquinas. O longa deve começar a ser filmado em 2016. A empresa Alcon Entertainment adquiriu os direitos de “Blade Runner” em 2011, com a intenção de fazer um “prequel” e uma sequência do original.
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Carla escreve no blog www.equilibriosempre.com. Para ela, é preciso ter referencial e diferencial para ter sucesso na web
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arla Fernandes, ou Carlinha como prefere ser chamada, é mãe, esposa, ciclista, administradora, empresária, social média e blogueira, necessariamente nesta mesma ordem. A descrição do blog “Equilíbrio Sempre” traduz a personalidade da multitarefa Carlinha, coloca em evidência suas prioridades e mostra como ela equilibra vida real e virtual. Há sete anos, a blogueira iniciou o “Equilíbrio Sempre” (www.equilibriosempre.com) para falar sobre vida saudável e dar dicas de emagrecimento. Engajada nas redes sociais e com audiência cativa, Carlinha vislumbrou outros rumos, ampliando os assuntos discutidos no blog. “Fui muito feliz com o nome do blog. Equilíbrio sempre me deixa a vontade para falar sobre qualquer coisa. A pedido de leitores, passei a dar dicas de maquiagem, postar o look do dia, falar sobre maternidade, academia, moda e outros assuntos. E tem dado muito certo”, contou. Com 8.874 seguidores no Instagram e quase 12 mil curtidas no Facebook, o Equilíbrio Sempre consegue dialogar com o público feminino interessado em temas que norteiam o dia a dia como administrar melhor o tempo, lidar com a maternidade, alimentação, etc. “Alguns homens também acompanham o blog, mas 90% dos meus leitores são mulheres. Elas buscam dicas para equilibrar o tempo, por exemplo. Muitas ideias de pautas surgem a partir de comentários e e-mails dos meus leitores”, explica Carlinha. Em entrevista ao jornal O Estado, Carla Fernandes destaca que para escrever um blog de sucesso é preciso ter referencial e diferencial. A blogueira recomenda atualização constante e compromisso com os leitores. “Não pode começar um blog pensando no viés financeiro. É importante falar sobre um assunto que domine para oferecer o diferencial”, recomenda. Há quanto tempo você escreve para o ambiente virtual? Além do blog Equilíbrio Sempre, você já teve experiência com outras mídias? No blog, comecei há sete anos. Já fui convidada para participar de outros blogs e também para alguns programas de TV. Atualmente, o blog tra-
FOTO DIVULGAÇÃO
dicas de mãe de primeira viagem. Também comecei a pedalar e aí passei a compartilhar informações sobre a prática. E tem dado muito certo, pois falo de qualquer coisa de uma forma equilibrada. O blog, então, trata de muitos assuntos que fazem parte de sua realidade. Quem é o seu público? Ele se identifica com sua proposta? Alguns homens acompanham o blog, mas 90% dos meus leitores são mulheres. São mães, mulheres casadas, solteiras, que buscam equilíbrio na vida, como administrar melhor o tempo, por exemplo. Você é blogueira e engajada nas redes sociais. Como é o dia a dia de quem escreve para a internet? Blogueiro para ter sucesso tem que seguir outros blogueiros, tem que estar nas redes sociais que estão na moda e atualizá-las sempre. Isso é complicado de administrar, porque tem muita rede social. Mas é importante, porque você compartilha os assuntos e coloca o link do seu blog.
Carlinha Fernandes é engajada nas redes sociais e tem audiência cativa
Fui muito feliz com o nome do blog. Equilíbrio sempre me deixa a vontade para falar sobre qualquer coisa.
Tem muito blog hoje e tem espaço para todo mundo. O importante é procurar um assunto que você domine.
Os leitores, na verdade, são os donos do blog. São eles que me dão várias ideias para novas pautas
Sobre o nome e perfil editorial do blog
Sobre ter um blog de sucesso
Sobre a relação com os leitores do blog
ta de assuntos variados. Como você define o seu perfil editorial? Trato o blog como um diário virtual. Procuro escrever como se estivesse conversando com minha amiga. É assim que gosto, algo fácil de ler, mais simples. Uso, inclusive, gírias para deixar o
texto mais natural possível.
sempre me deixa a vontade para falar sobre qualquer coisa. Comecei com a parte de emagrecimento, porém, o blog acabou pendendo para outros assuntos. A pedido de leitores, passei a dar dicas de maquiagem e postar o look do dia. Depois que o meu filho nasceu, comecei a dar
Você começou com a proposta de escrever sobre vida saudável e emagrecimento. Como você viu a necessidade de escrever sobre outros assuntos? Fui muito feliz com o nome do blog. Equilíbrio
Na descrição do seu blog, você diz que é “mãe, esposa, ciclista, administradora, empresária, social média e blogueira, necessariamente nesta mesma ordem”. Como encaixa o seu tempo online com outros afazeres? Trabalho de segunda à sexta, de 8h às 18h. Isso complica a minha vida de blogueira. Geralmente, eventos de blogs acontecem durante o dia, no meio da semana. Então tenho que me ausentar do trabalho e compensar no fim de semana. Tenho sorte porque estou há 12 anos nessa empresa. Consigo me desdobrar por enquanto. Mas, quem tem horário flexível é bem melhor. Como passo o dia trabalhando, procuro escrever a noite ou no final de semana. Tenho que administrar tudo, como o dia que vou escrever e atualizar o blog e o dia para responder aos comentários. Sempre respondo aos meus leitores. As vezes, deixo de atualizar o blog para responder aos leitores. Acho chato quando comento em algum blog e não recebo atenção. Por isso, priorizo os leitores. E como é o feedback dos teus leitores? É muito engraçado. As pessoas me veem na rua com a minha família, já chamam meu filho e meu marido pelo nome. No começo, tive receio de estar expondo demais, mas
nunca teve nada negativo. Me tratam com respeito e comentam assuntos que viram no blog. Eles dizem “sabe aquele vestido que você mostrou, eu comprei”. Sempre é legal. Os leitores, na verdade, são os donos do blog. São eles que me dão ideias para novas pautas. Às vezes, não tenho ideia para escrever, aí é só olhar os comentários ou e-mail, e sempre surgem pautas. Para finalizar, qual o teu conselho para novos blogueiros? Meu conselho é ter referencial. Tem muito blog hoje e acho que tem espaço para todo mundo. O importante é procurar um assunto que você domine, para você ter o diferencial. Falo sobre moda, maquiagem, alimentação saudável etc. Sou administradora, então é minha visão de administradora, mãe e esposa no blog. É importante cada um ter um diferencial. Também não deve começar procurando o viés financeiro. Vai com calma, aos poucos vão aparecendo coisas boas.
Glossário Social média. Responsável por cuidar das redes sociais de seus clientes, esse profissional desempenha um papel fundamental na construção da imagem online da marca. Com o crescimento de redes como Facebook, Twitter e Instagram, a função do Social Media tem se tornado mais específica, e as formações especializadas são cada vez mais valorizadas. Hoje, esse profissional já atende por diversos nomes: gestor de conteúdo, analista de métricas, planner digital, coordenador de mídias, atendimento, entre outros. Instagram. É uma rede social de fotos para usuários de Android e iPhone. Basicamente se trata de um aplicativo gratuito que pode ser baixado e, a partir dele, é possível tirar fotos com o celular, aplicar efeitos nas imagens e compartilhar com seus amigos. No Instagram, os usuários podem curtir e comentar nas suas fotos e há ainda o uso de hashtags (#) para que seja possível encontrar imagens relacionadas a um mesmo tema, mesmo que as pessoas que tiraram essas fotos não sejam suas amigas.
CENTRAL EÓLICA PRAIAS DE PARAJURU S.A.- CNPJ Nº 07.063.748/0001-82 Balanço Patrimonial Levantado em 31.12.2014 (Valores expressos em milhares de R$) Passivos e Patrimônio Líquido Nota Ativos Nota explicativa 31/12/14 31/12/13 Circulantes explicativa 31/12/14 31/12/13 Circulantes 9 319 872 Caixa e equivalentes de caixa 4 1.315 967 Fornecedores 10 13.972 13.125 Contas a receber de cliente 5 11.359 8.802 Empréstimos e financiamentos 45 23 Impostos a recuperar 329 278 Obrigações sociais 332 244 Adiantamentos a fornecedores 296 19 Impostos a recolher 15 1.656 1.008 Mútuo com partes relacionadas 11 12.910 5.629 Dividendos a pagar 14 570 Despesas antecipadas 464 336 Outros passivos 16.894 15.272 Total dos ativos circulantes 26.673 16.031 Total dos passivos circulantes Não Circulantes Não Circulantes 10 72.187 80.939 Depósitos judiciais 14 5 Empréstimos e financiamentos 14 5 Depósitos vinculados 6 4.919 3.913 Provisões para riscos cíveis 12 1.392 1.392 Mútuo com partes relacionadas 11 1.578 5.565 Contas a pagar - Eletrobras 17 2.281 2.462 Impostos diferidos 17 59 Impostos diferidos Intangível 7 139.851 149.433 Total dos passivos não circulantes 75.865 84.793 Imobilizado 7 64 53 Patrimônio Líquido Diferido 8 63 77 Capital social 15 70.560 70.560 Total dos ativos não circulantes 146.475 159.105 Reservas de lucro 8.554 3.236 Total dos Ativos 173.148 175.136 Adiantamentos para aumento de capital 13 1.275 1.275 As notas explicativas são parte integrante Total do patrimônio líquido 80.389 75.071 das demonstrações financeiras. Total dos Passivos e Patrimônio Líquido 173.148 175.136 Notas Explicativas às Dem. Financeiras p/o Exercício Findo Em 31.12.2014 (Valores expressos em milhares de R$, exceto quando de outra forma indicado) 1. Informações Gerais: A Central Eólica Praias de Parajuru S.A. (“Socieda- aplicação das disposições da Lei nº 12.973, conversão da MP 627, e conde”), sociedade por ações de capital fechado, foi constituída em 27 de agos- cluiu que não houve distribuição de dividendos e/ou juros de capital próprio to de 2004, tendo como objetivo a implantação, a exploração e a comerciali- superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis zação da energia elétrica da Central Eólica Praias de Parajuru - CGE Praias vigentes em 31 de dezembro de 2007. Dessa forma, a Administração avalia de Parajuru (“Central Eólica” ou “Empreendimento”), localizada na Rodovia que não haverá encargos tributários adicionais em relação à distribuição CE 040 Km 103, S/N, Parajuru, Beberibe, Estado do Ceará. A Sociedade de lucros nos últimos 5 anos. A Administração não optou pela aplicação foi autorizada a funcionar como produtora independente de energia elétrica antecipada das disposições da Lei nº 12.973. n) Resultado por ação: Calcupelo prazo de 30 anos, de acordo com a Resolução Autorizativa ANEEL no lado com base na quantidade de ações existentes nas datas dos balanços. 526, de 24 de setembro de 2002, com uma capacidade de produção insta- o) Demonstração do valor adicionado (“DVA”). Essa demonstração tem por lada de 28,8 MW, mediante a operação de 32 aerogeradores. O Despacho finalidade evidenciar a riqueza criada pela Sociedade e sua distribuição da ANEEL no 3452, de 21 de novembro de 2007, autorizou a alteração das durante determinado período e é apresentada pela Sociedade, conforme recaracterísticas técnicas, passando a central geradora eólica a ser composta querido pela legislação societária brasileira, como informação suplementar por 19 aerogeradores, permanecendo com 28,8 MW de potência instalada. às demonstrações financeiras. A DVA foi preparada com base em informaEm 30 de junho de 2004, foi firmado contrato de venda de 76.801 MWh por ções obtidas dos registros contábeis que servem de base de preparação ano de energia pelo preço de R$ 211,90 por MWh com as Centrais Elétricas das demonstrações financeiras e seguindo as disposições contidas no CPC Brasileiras S.A. – Eletrobras, por um prazo de 20 anos, a contar da data 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em sua primeira parte apresenta planejada da operação comercial, que inicialmente estava prevista para 8 de a riqueza criada pela Sociedade, representada pelas receitas (receita bruta dezembro de 2006. Em 2 de setembro de 2008, foram assinados aditivos ao das vendas, incluindo os tributos incidentes sobre ela, as outras receitas e contrato de venda de energia, que alterou a quantidade de energia anual de os efeitos da provisão para créditos de liquidação duvidosa), pelos insumos 76.801 MWh para 106.604 MWh, e o preço de referência de R$ 211,90 por adquiridos de terceiros (custo das vendas e aquisições de materiais, energia MWh para R$ 186,84 por MWh. Em 15 de julho de 2009, foi assinado termo e serviços de terceiros, incluindo os tributos incluídos no momento da aquisiaditivo ao contrato de venda de energia, que alterou o início da operação ção, os efeitos das perdas e recuperação de valores ativos, e a depreciação e amortização) e pelo valor adicionado recebido de terceiros (resultado da comercial para 31 de julho de 2009, permanecendo o prazo do contrato equivalência patrimonial, receitas financeiras e outras receitas). A segunda de 20 anos. Apesar da autorização de funcionamento da Sociedade pela parte da DVA apresenta a distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, ANEEL ser de 30 anos, em função de atrasos na implantação do projeto, a taxas e contribuições, remuneração de capitais de terceiros e remuneração mesma só começou a operar seis anos depois, e não pediu prorrogação do de capitais próprios. p) Adoção das Normas Internacionais de Relatório prazo de autorização à ANEEL. A Sociedade iniciou suas operações em 19 Financeiro (IFRSs) novas e revisadas: A Sociedade não adotou as IFRSs de agosto de 2009. Conforme oficio CTA-ECC 1881/2011 da Eletrobras, a novas e revisadas a seguir, já emitidas e ainda não adotadas: i) IFRS 9 energia contratada a partir do exercício de 2011 passou de 106.604 MWh - Instrumentos financeiros (Financial Instruments) - A IFRS 9 emitida para 73.525 MWh e o preço de referência de R$ 186,84 por MWh para R$ em novembro de 2009 introduziu novos requerimentos de classificação e 317,91 por MWh vendido. Não houve alterações nos anos posteriores. O mensuração de ativos financeiros. A IFRS 9 foi alterada em outubro de 2010 preço de energia é reajustado anualmente pelo IGP-M. Em 31 de dezem- para incluir requerimentos para classificação e mensuração de passivos fibro de 2014, o contrato de venda de energia com a Eletrobras possui as nanceiros e para desreconhecimento. Outra revisão da IFRS 9 foi emitida seguintes condições: em julho de 2014 e incluiu, principalmente a) requerimentos de impairment Quantidade Preço Início do Fim do para ativos financeiros e b) alterações limitadas para os requerimentos de Usina MWh/ano R$/MWh contrato contrato classificação e mensuração ao introduzir um critério de avaliação a “valor Praias de Parajuru 73.525 379,65 (*) jul/2009 jul/2029 justo reconhecido através de outros resultados abrangentes” (FVTOCI) para (*) Tarifa contratual reajustada pelo IGP-M. O valor por MWh mencionado alguns instrumentos de dívida simples. ii) IFRS 15 - Receitas de Contratos acima é o valor contratual recebível quando a energia gerada for entre 70% com clientes - Em maio de 2014, a IFRS 15 foi emitida e estabeleceu um e 100% da energia contratada. Quando a energia gerada exceder a 100% modelo simples e claro para as empresas utilizarem na contabilização de reda energia contratada ou quando energia gerada for menor do que 70% da ceitas provenientes de contratos com clientes. A IFRS 15 irá substituir o guia energia contratada, o preço é ajustado com base na formula contratual, cal- atual de reconhecimento da receita presente no IAS 18/CPC 30 (R1) - Reculada pela diferença entre o produto da energia gerada no ano anterior, ceitas, IAS 11/CPC 17 (R1) - Contratos de Construção e as interpretações referida ao centro de gravidade, pelo preço ajustado pela curva do fator de relacionadas, quando se tornar efetivo. iii) Modificações à IFRS 11/CPC 19 capacidade e o produto da contratada no ano anterior pelo preço unitário (R2) - Acordo contratual conjunto - As alterações à IFRS 11/CPC 19 (R2) definido no contrato, rateada igualmente pelos 12 meses do ano subsequen- fornecem instruções de como contabilizar a aquisição de um negócio em te. Em 31 de dezembro de 2014 o parque possuía 15 aerogeradores em conjunto que constitua um “negócio”, conforme a definição dada pela IFRS pleno funcionamento e 4 parados. No exercício de 2014, a energia gerada 3/CPC 15 (R1) - Combinação de Negócios. Especificamente, as alterações (92.482 MWh) foi superior a energia contratada (73.525 MWh) em 18.957 estabelecem que os princípios relevantes na contabilização de uma combiMWh. Em 31 de dezembro de 2014, a Sociedade estava com a licença nação de negócios sob a IFRS 3/CPC 15 (R1) e outras normas (como o IAS ambiental, junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMA- 36/ CPC 01 (R1) Redução ao Valor Recuperável de Ativos no que se refere CE, atualizada, com vigência até 2016. 2. Apresentação das Demonstra- ao teste de recuperabilidade de uma unidade geradora de caixa para a qual ções Financeiras e Base de Elaboração - Declaração de conformidade: o goodwill originado na aquisição de um negócio em conjunto foi alocado) As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas em devem ser aplicados. iv) Modificações às IAS 16/CPC 27 e IAS 38/CPC conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreen- 04 (R1) - Esclarecimentos dos métodos de depreciação e amortização dem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os pronuncia- aceitáveis - As alterações à IAS 16/CPC 27 proíbem as empresas a usarem mentos, as orientações e as interpretações emitidos pelo Comitê de Pronun- o método de depreciação baseada na receita para itens do imobilizado. As ciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de alterações da IAS 38/CPC 04 (R1) introduzem a premissa refutável de que Contabilidade - CFC. Base de elaboração: As demonstrações financeiras a receita não é uma base apropriada para determinar a amortização de um foram elaboradas com base no custo histórico, exceto por determinados ativo intangível. v) Modificações à IAS 19/CPC 33 (R1) - Plano de Benefíinstrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos, conforme cio Definido: Contribuição ao empregado - As alterações à IAS 19 / CPC descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico é baseado no 33 (R1) esclarecem como uma entidade deve contabilizar as contribuições valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. Moeda funcio- feitas por empregados ou terceiros para planos de benefício definido, denal e de apresentação: As demonstrações financeiras da Sociedade são pendendo se essas contribuições dependem do número de anos de serviapresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional e de apresentação. 3. ços prestados pelo empregado. vi) Melhoria anual das IFRS de dezembro de 2013 - Ciclo 2011-2013 (Annual Improvements to IFRSs 2011-2013 Sumário das Principais Práticas Contábeis - O resumo das principais Cycle) - As Melhorias Anuais às IFRSs para o ciclo 2011-2013 incluem políticas contábeis adotadas pela Sociedade é como segue: a) Caixa e equi- alterações em diversos IFRSs, conforme sumariado abaixo. As alterações valentes de caixa: Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à na IFRS 3 esclarecem que o IFRS 3 não se aplica na contabilização da vista e aplicações financeiras cujos saldos não diferem significativamente formação de todos os tipos de operações compartilhadas na demonstração dos valores de mercado, com até 90 dias da data da aplicação. Essas apli- financeira da empresa de controle compartilhado. As alterações na IFRS 13 cações financeiras estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendimen- esclarecem que o escopo das alternativas de exceções para a mensuração tos auferidos até as datas dos balanços, sem prazos fixados para o resgate, do valor justo de um grupo de ativos financeiros e passivos financeiros em com liquidez imediata, e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança bases compensadas incluem todos os contratos que estão dentro do escopo de valor. b) Aplicações financeiras vinculadas: Mantidas para atendimento ou registrados de acordo com a IAS 39 ou IFRS 9, mesmo se os contratos às exigências legais e contratuais e, portanto, classificados como mantidos não se enquadrarem na definição de ativos financeiros ou passivos financeiaté o vencimento. São avaliados pelo custo acrescido dos juros e correção ros pela IAS 32. As alterações da IAS 40 esclarece, que a IAS 40 e a IFRS monetária, ajustados de provisão para perda na realização, quando aplicá- 3 não são mutualmente excludentes e a aplicação de ambas as normas vel. c) Contas a receber de cliente: As contas a receber são demonstradas pode ser requerida. vii) Melhoria anual das IFRS de dezembro de 2012 pelo custo amortizado, menos provisão para créditos de liquidação duvido- Ciclo 2010-2012 (Annual Improvements to IFRSs 2010-2012 Cycle) - As sa, se necessária. Os montantes a receber são registrados com base nos Melhorias Anuais às IFRSs para o ciclo 2010-2012 incluem alterações em valores nominais e não são ajustados a valor presente por apresentarem diversos IFRSs. viii) Em dezembro de 2013, o IASB emitiu uma revisão das vencimento de curto prazo, e por não apresentarem um efeito relevante nas normas IFRS 2, IFRS 3, IFRS 8, IFRS 13, IAS 16, IAS 24 e IAS 38. Estas demonstrações financeiras. d) Contrato de concessão (autorização): Os normas são efetivas para períodos anuais iniciando em/ou após 1º de julho ativos relacionados aos contratos de concessões, que atendem aos critérios de 2014. Considerando as atuais operações da Sociedade, a Administração do IFRIC 12 e ICPC 01 estão alocados como direitos de operar os ativos da não espera que essas normas, interpretações e alterações tenham efeitos concessão no grupo de ativo intangível. Esse critério segue as práticas con- relevantes sobre as suas demonstrações contábeis a partir de sua adoção. tábeis utilizadas pelo Grupo controlador. Os bens classificados como ativos O Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC ainda não editou todos os intangíveis da concessão, são aqueles que o concessionário de serviço pú- respectivos pronunciamentos e modificações correlacionadas às IFRSs blico tem o direito de cobrar dos usuários pelo uso do serviço público. A novas e revisadas apresentadas acima. Em decorrência do compromisso Sociedade reconhece e mensura as receitas provenientes de serviços de do CPC de manter atualizado o conjunto de normas emitido com base nas construção em conformidade com o disposto na CPC 17, “Contratos de atualizações feitas pelo International Accounting Standards Board - IASB, é Construção”, enquanto as receitas provenientes de serviços de exploração esperado que esses pronunciamentos e modificações sejam editados pelo da concessão são reconhecidas e mensuradas em conformidade com a CPC até a data de sua aplicação obrigatória e que seus impactos nas DeCPC 30, “Receita”. A contraprestação a ser recebida pela Sociedade para monstrações Contábeis da Sociedade sejam os mesmos da adoção dos os serviços de construção e operação de geração de energia eólica é um pronunciamentos do IASB descritos acima. direito para operar a instalação de geração de energia eólica, que é reco- 4. Caixa e Equivalentes de Caixa 31/12/14 31/12/13 nhecido como um intangível. O ativo intangível é mensurado pelo valor justo Disponibilidades 2 de serviços de construção no reconhecimento inicial. Esse ativo é amortiza- Caixa Bancos 146 do pelo prazo do contrato de venda de energia (20 anos) a contar da data de 148 início de sua operação. e) Ativo intangível: O ativo intangível inclui os direi- Total das disponibilidades tos de operar, os ativos das concessões tratados acima, licenças e custos Aplicações financeiras 1.315 819 de desenvolvimento de projetos. A Sociedade não possui ativos intangíveis Caixa Econômica Federal 1.315 967 decorrentes de gastos com pesquisa ou adquiridos em combinações de Total de caixa e equivalentes de caixa negócios. A vida útil estimada e o método de amortização são revisados no As aplicações financeiras referem-se a fundo de investimento amplo, que obteve nos últimos doze meses, aproximadamente 10,47% de rendimento, final de cada período de reporte, considerando o prazo do contrato de venda de energia, com o efeito de quaisquer alterações nas estimativas sendo sem restrições para o resgate do valor aplicado antes do seu vencimento. contabilizadas prospectivamente. Os juros e demais encargos financeiros Conforme mencionado nas principais práticas contábeis, por não haver resdecorrentes de financiamentos foram incorporados ao ativo intangível até a trições ao resgate antecipado dos valores aplicados, as aplicações foram consideradas equivalentes de caixa, e estão sujeitas a um insignificante entrada em operação da Sociedade. Após a data de entrada em operação risco de mudança de valor. 5. Contas a Receber de Cliente: O saldo do os mesmos são reconhecidos no resultado do exercício à medida que são contas a receber em 31 de dezembro de 2014 no montante de R$ 11.359 incorridos, em conformidade com o principio da competência. f) Provisão refere-se à venda de energia elétrica para a Eletrobras. Conforme Capítulo II para redução ao provável valor de realização dos ativos: A Administração do Contrato de Compra e Venda de Energia, celebrado com a Centrais Elérevisa a recuperabilidade do valor contábil dos ativos não circulantes ou de tricas Brasileiras - Eletrobras, o somatório das diferenças mensais apuradas longa duração, principalmente o intangível mantido e utilizado nas opera- durante o ano, período de 12 meses começando em janeiro e terminando ções da Sociedade. O objetivo dessa revisão é o de determinar e avaliar a em dezembro, será compensado nos pagamentos do ano subsequente. O ocorrência de eventos ou mudanças nas circunstâncias indicando que o parágrafo segundo da cláusula 14, do referido contrato, estabelece que a valor contábil de um ativo ou grupo de ativos poderá não ser recuperado. A parcela do ajuste será calculada pela diferença entre o produto da energia recuperabilidade dos ativos intangíveis com vida útil indefinida é efetuada gerada no ano anterior, referida ao centro de gravidade, pelo preço ajustado pelo menos uma vez por ano. Os ativos são agrupados e avaliados segundo pela curva do fator de capacidade e o produto da contratada no ano anterior a possível irrecuperabilidade, com base nos fluxos de caixa descontados do pelo preço unitário definido no contrato, rateada igualmente pelos 12 meses negócio projetados para o período correspondente à vida remanescente do ano subsequente. estimada dos ativos, o qual considera o prazo do contrato de venda de ener- Movimentação 31/12/14 31/12/13 gia, que é de 20 anos. Uma perda é reconhecida com base no montante Energia gerada 92.482 91.856 pelo qual o valor contábil excede o valor provável de recuperação de um Energia faturada 73.525 73.525 ativo de longa duração. O valor provável de recuperação é determinado Ajuste de energia em MWh 18.957 18.331 como sendo o maior valor entre (a) o valor de venda estimado dos ativos Ajuste de energia em R$ 6.189 6.161 menos os custos estimados para venda e (b) o valor em uso, determinado O saldo do contas a receber junto à Eletrobras, em 31 de dezembro de 2014, pelo valor presente esperado dos fluxos de caixa futuros do ativo ou da no montante de R$ 11.359 está composto da seguinte forma: unidade geradora de caixa. Quando uma provisão para redução ao provável 31/12/14 31/12/13 valor recuperável é revertida em períodos subsequentes, o valor contábil do Contas a receber referente a venda de energia 5.170 2.641 6.161 ativo é aumentado para refletir a estimativa revisada do valor de realização. Ajuste de energia de 2013 6.189 O valor da reversão da provisão para redução ao provável valor de realiza- Ajuste de energia de 2014 11.359 8.802 ção dos ativos de vida longa está limitado ao valor da provisão constituída Total em períodos anteriores, e é registrado no resultado do período em que hou- De acordo com o contrato de compra e venda de energia, o pagamento de ve a revisão da estimativa. g) Diferido: Corresponde aos gastos incorridos cada fatura mensal ocorrerá em 3 (três) parcelas iguais, sendo a primeira e a durante a fase pré-operacional amortizados a partir do início das operações segunda com vencimentos em até o dia 20 e 30 do mês subsequente ao do comerciais. Esses gastos foram mantidos conforme facultado pela Lei no período de operação considerado. Já a terceira parcela terá vencimento até 11.941/09. h) Empréstimos e financiamentos: Os empréstimos e financia- o dia 10 do segundo mês subsequente ao do período de operação considementos estão demonstrados pelos valores de contratação, acrescidos dos rado. Excepcionalmente, a fatura do mês de novembro de 2014 foi enviada encargos financeiros pactuados, que incluem juros e atualização monetária em atraso para a Eletrobras, o que ocasionou no não recebimento no prazo incorridos até as datas dos balanços (custo amortizado). Os encargos finan- normal das parcelas deste mês, de modo que o saldo de R$ 5.170 está comceiros são apropriados em despesas financeiras. i) Instrumentos financeiros posto também por estas parcelas em atraso, liquidadas em 15 de janeiro de - Ativos financeiros: Os ativos financeiros são classificados dentro das 2015. O ajuste de energia de 2014, no montante de R$ 6.189, refere-se a seguintes categorias: ativo financeiro mensurado ao valor justo por meio do diferença positiva entre a energia efetivamante gerada e a energia contrada resultado; ativos financeiros mantidos até o vencimento, ativos financeiros apurada no exercício de 2014. Esta diferença deverá ser recebida em doze disponíveis para venda e empréstimos e recebíveis. Esta classificação de- parcelas mensais, incluídas nas faturas da Eletrobras no exercício de 2015. 31/12/14 31/12/13 pende da natureza e do propósito do ativo financeiro, que é determinada no 6. Depósitos Vinculados 3.798 1.025 seu reconhecimento inicial. O ativo financeiro deve ser reconhecido na data Conta reserva especial 1.121 2.888 de sua negociação (data em que a Sociedade se comprometeu a comprar Conta reserva Total 4.919 3.913 ou vender um ativo). O método de reconhecimento deve ser consistente para todas as compras e vendas de ativos financeiros que pertençam à Refere-se a obrigações contratuais do financiamento com a Caixa Econômica Federal, a saber: a) Conta reserva especial - precisa manter um saldo mesma categoria. O ativo financeiro é reconhecido inicialmente pelo seu equivalente a R$ 3.679, a ser constituído do segundo ao sexto mês após a valor justo, acrescido dos custos de transação vinculados diretamente a sua entrada em operação. A variação apresentada na referida conta se deve ao aquisição ou emissão, exceto para aqueles designados como valor justo por acréscimo de rendimento do período. b) Conta reserva - precisa manter um meio do resultado. Passivos financeiros: Os passivos financeiros são re- saldo equivalente ao valor de três prestações mensais, vincendas, constituconhecidos quando a Sociedade possui uma obrigação presente (legal ou ídas do principal, encargos e acessórios. Os saldos são mantidos em apliconstrutiva) resultante de um evento passado, cuja obrigação será requeri- cação financeiras e sobre os mesmos incide a rendimentos de 93% a 100% da a ser liquidada, e cujo montante da obrigação é estimada de forma con- da variação do CDI e em fundo de investimento amplo, referenciado, que fiável. Uma obrigação construtiva, ou não formalizada, é aquela que decorre obteve nos últimos doze meses, aproximadamente 10,47% de rendimento. das ações da Sociedade que, por via de um padrão estabelecido de práticas 7. Intangível e Imobilizado passadas, de políticas publicadas ou de uma declaração atual suficiente31/12/14 31/12/13 mente específica, indique a outras partes que a Sociedade aceitará certas Amortização Taxa anual de responsabilidades; e em consequência, criará uma expectativa válida nesCusto acumulada Líquido Líquido amortização % sas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades. O montan- Concessão 191.727 51.892 139.835 149.417 5 te reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valor requerido Outros 16 16 16 para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscos e 191.743 51.892 139.851 149.433 incertezas da obrigação. A Sociedade baixa os passivos financeiros quan- Referem-se a todos os ativos relacionados aos contratos de concessão, do, as obrigações são extintas, ou seja, quando as obrigações são liquida- considerados dentro do conceito do ICPC-01, o qual a amortização é regisdas, canceladas ou prescritas. j) Uso de estimativas: A preparação das de- trada a partir do início de sua operação comercial, cujas datas, estão apremonstrações financeiras exige que a Administração faça julgamentos e sentadas na nota explicativa nº1. A Sociedade utiliza o método linear para a adote estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis amortização que considera o prazo da vida útil econômica máxima estimada e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Por defini- para os principais componentes da infraestrutura (20 anos), sendo que menção, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos res- salmente as apropriações são efetuadas com base na curva dos ventos. pectivos resultados reais. Desta forma, a Administração da Sociedade revi- Movimentação Saldos em 31/12/12 Adição Saldos em 31/12/13 sa as estimativas e premissas adotadas de maneira contínua. Os ajustes Custo 191.727 191.727 oriundos no momento destas revisões são reconhecidos no período em que Concessão 6 10 16 as estimativas são revisadas e também aplicadas de maneira prospectiva. Outros 191.733 10 191.743 As notas explicativas que requerem a adoção de premissas e estimativas, Total do custo que estão sujeitas a um maior grau de incertezas e que possuam um risco Amortização (32.723) (9.587) (42.310) de resultar em um ajuste material caso essas premissas e estimativas so- Concessão (32.723) (9.587) (42.310) fram mudanças significativas dentro do próximo exercício financeiro são: • Total da amortização Intangível líquido 159.010 (9.577) 149.433 Intangível (nota explicativa no 7). • Provisões para riscos cíveis (nota expliSaldos em 31/12/13 Adição Saldos em 31/12/14 cativa no 14). • Impostos diferidos (nota explicativa no 17). • Instrumentos Custo Concessão 191.727 191.727 financeiros e gestão de riscos (nota explicativa no 20). k) Outros ativos e 16 16 passivos: Os ativos são demonstrados pelos valores realizáveis e os passi- Outros Total do custo 191.743 191.743 vos pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias e cambiais. l) Reco- Amortização (42.310) (9.582) (51.892) nhecimento da receita: O resultado das operações é apurado em conformi- Concessão (42.310) (9.582) (51.892) dade com o regime contábil de competência de exercício e, portanto, inclui Total da amortização 149.433 (9.582) 139.851 o fornecimento de energia realizado. A receita de venda inclui somente os Intangível líquido Avaliação do grau de recuperação do ativo intangível: A Administração ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela Sociedade. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa da da Sociedade preparou, com base nos contratos firmados com a Eletrobras, sua realização. m) Imposto de renda e contribuição social: O imposto de um fluxo de caixa de suas operações até 2028, descontado a taxa de 9,77% renda (IRPJ) e a contribuição social (CSLL) foram calculados pela sistemá- ao ano. Esse fluxo de caixa, de acordo com estimativas da Administração, tica do lucro presumido. O percentual de presunção estabelecido para o apresenta um valor presente suficiente para recuperar o investimento no setor aplicado sobre o faturamento é de 8% para determinação da base do ativo intangível da Sociedade. Contrato de concessão: Em maio de 2001, a Standing Interpretations Committee - SIC, divulgou a SIC 29, “Divulgação imposto de renda e 12% para determinação da base da contribuição social. - Acordos de Concessão de Serviços” que estabelece as informações que A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota de 15%, acrescida devem ser divulgadas nas notas explicativas às demonstrações financeido adicional de 10% sobre o lucro presumido anual excedente a R$ 240. A ras de um outorgante de uma concessão (o outorgante) e um operador de contribuição social foi calculada à alíquota de 9% sobre o lucro presumido concessão (concessionário). A IFRIC 12, publicada em novembro de 2006, anual. O imposto de renda e a contribuição social diferidos foram calculados prescreve o tratamento contábil aplicável aos acordos de concessão e o com base nas diferenças temporárias no reconhecimento de receitas e des- cumprimento de determinados critérios em que o outorgante é considerado pesas para fins contábeis e fiscais, quando for provável a realização com como controlador da infraestrutura (vide nota explicativa nº 3). Conforme lucros tributáveis futuros. Em 11 de novembro de 2013 foi editada a MP 627 descrito na SIC 29, um acordo de concessão de serviços envolve geralmenque modifica de forma relevante as regras tributárias do Imposto de Renda te o concedente transmitir durante o período da concessão para o operador: e da Contribuição Social, dentre outras. Os dispositivos da MP 627 entrarão • O direito a prestação de serviços que concedem ao público acesso às prinem vigor obrigatoriamente a partir do ano-calendário de 2015, sendo dada a cipais infraestruturas econômicas e sociais. • Em alguns casos, o direito de opção de aplicação antecipada de seus dispositivos a partir do ano calendá- usar ativos tangíveis, ativos intangíveis e/ou ativos financeiros. Em troca, o rio de 2014. Em 13 de maio de 2014, a MP 627 foi convertida na Lei nº operador: • Compromete-se a prestar os serviços de acordo com os termos 12.973, com alterações em alguns dispositivos, em especial no que se refe- e condições estabelecidos durante o período de concessão. • Quando aplire ao tratamento dos dividendos, dos juros sobre o capital próprio e da ava- cável, compromete-se a devolver no final do período de concessão os direiliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido. Diferentemente do tos recebidos no início do período e/ou adquiridos durante o período de conque previa a MP 627, a Lei nº 12.973 não impôs a opção antecipada de seus cessão. A característica comum entre os acordos de concessão de serviço efeitos para o ano-calendário de 2014 como condição para eliminar efeitos é que o operador recebe o direito e incorre na obrigação de prestar serviços fiscais relacionados às diferenças decorrentes da aplicação dos métodos e públicos. Em novembro de 2009 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, critérios contábeis atuais e aqueles vigentes em 31 de dezembro de 2007 aprovou a Interpretação Técnica ICPC 01 – Contratos de Concessão, que para os itens acima, facultando às empresas a possibilidade de antecipação estabelece os princípios gerais sobre o reconhecimento e a mensuração das dos efeitos da norma de acordo com os interesses de cada contribuinte. A obrigações e os respectivos direitos dos contratos de concessão. A Sociedade gerencia as concessões, como definido pela ICPC 01, SIC 29 e IFRIC Administração analisou os impactos tributários que poderiam advir da
Demonstração do Resultado p/o Exercício Findo em 31.12.2014 (Valores expressos em milhares de R$) Receita Líquida de Vendas Nota explicativa 31/12/14 31/12/13 Venda de energia 18 30.474 29.736 Custo de Operação Pessoal (238) (158) Material (1.006) (86) Serviço de terceiros (3.496) (2.493) Amortização e depreciação (9.605) (9.607) Taxa de fiscalização e transmissão (1.489) (1.442) Outras despesas (415) (411) Lucro Bruto 14.225 15.539 Despesas Operacionais Despesas gerais e administrativas Pessoal e administradores (41) (46) Material (248) (274) Serviço de terceiros (200) (565) Total (489) (885) Lucro Operac. Antes do Resultado Financeiro 13.736 14.654 Resultado Financeiro Receitas financeiras 19 929 640 Despesas financeiras 19 (6.661) (7.318) Total (5.732) (6.678) Lucro Operacional Antes do IR e da CS 8.004 7.976 IR e contribuição social corrente (1.178) (905) IR e contribuição social diferido 148 15 Total 17 (1.030) (890) Lucro Líquido do Exercício 6.974 7.086 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstração do Resultado Abrangente p/o Exerc. Findo em 31.12.2014 (Valores expressos em milhares de reais - R$) 31/12/14 31/12/13 Lucro Líquido do Exercício 6.974 7.086 Outros resultados abrangentes Resultado Abrangente Total do Exercício 6.974 7.086 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. 12, abrangendo a geração de energia eólica. Conforme descrito na ICPC 01, esta Interpretação é aplicável a concessões de serviços públicos a entidades privadas caso: (a) o concedente controle ou regulamente quais serviços o concessionário deve prestar com a infraestrutura, a quem os serviços devem ser prestados e o seu preço; e (b) o concedente controle – por meio de titularidade, usufruto ou de outra forma– qualquer participação residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessão. A característica comum entre os acordos de concessão de serviço é que o operador recebe o direito e incorre na obrigação de prestar serviços públicos. Esses acordos de concessão estabelecem os direitos e obrigações relativos à infraestrutura e ao serviço público, especialmente a obrigação de fornecer aos usuários o acesso ao serviço público. O modelo de ativo intangível é usado quando a concedente controla a infraestrutura. Nos parques eólicos do Brasil, a autorização para explorar a energia eólica é concedida pelo governo por concessões. Essas concessões usualmente duram 30 anos e estabelecem os direitos e obrigações da unidade geradora, incluindo, entre outros, o desenvolvimento de estudos ambientais, obtenção de licenças ambientais e as restrições relativas à construção e operação dos parques. Adicionalmente, o titular da concessão deve apresentar-se à fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e pagar determinadas taxas para essa fiscalização. O governo brasileiro tem o poder de alterar essas condições, incluindo as regras relativas à venda de energia, os custos agregados com questões ambientais, o preço das tarifas, entre outras obrigações. Os custos podem aumentar como resultado de alterações unilaterais para a concessão pelo governo brasileiro, acarretando efeitos adversos sobre a Sociedade. Os parques eólicos da Sociedade no Brasil estão sendo desenvolvidos no âmbito do Programa de Incentivo as Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, criado em 2002, pelo governo brasileiro para criar os incentivos para o desenvolvimento de fontes alternativas de energia, como projetos de energia eólica, pequenas centrais hidrelétricas e projetos de biomassa, bem como a criação de novos empregos e treinamento para a força de trabalho brasileira e diminuir as emissões de carbono do país com a produção de energia. Nos termos do PROINFA, a Eletrobras, uma empresa estatal elétrica brasileira, comprará a eletricidade gerada pelos parques eólicos, por um período de 20 anos e repassará aos distribuidores. As tarifas sobre a venda de eletricidade serão calculadas em função do fator de carga da planta e será ajustado anualmente pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M. A ANEEL é o órgão regulador que está autorizado a penalizar a Sociedade em caso de não-cumprimento dos termos estabelecidos na concessão ou no quadro regulamentar, que podem incluir: (i) advertências, (ii) sanções, (iii) fixação de novas instalações ou novos equipamentos, (iv) restrições à operação da unidade geradora de energia, (v) a suspensão temporária de novas concessões, ou (vi) a revogação da concessão. A rescisão antecipada de qualquer das concessões e das sanções impostas pela ANEEL pode causar um efeito adverso sobre a Sociedade. O governo brasileiro poderá rescindir as concessões a qualquer momento, se determinar que a rescisão é por interesse público ou exigida por nova legislação. No caso dessa conclusão, o governo tem a obrigação de indenizar a Sociedade por qualquer dano financeiro, inclusive para unidades geradoras que não foram integralmente amortizadas ou depreciadas. Se o governo decidir rescindir as concessões, a Sociedade pode tornar-se incapaz de recuperar o investimento podendo afetar negativamente os resultados das operações e a condição financeira. Imobilizado 31.12.14 31.12.13 Taxas anuais Depreciação Valor Valor depreciação - % Custo acumulada líquido líquido Computadores e periféricos 20 10 (2) 8 1 Máquinas e equipamentos 10 69 (13) 56 52 Total 79 (15) 64 53 Movimentação do imobilizado Custo Saldos em 31/12/13 Adição Saldos em 31/12/14 Computadores e periféricos 3 7 10 Máquinas e equipamentos 58 12 70 Total 61 19 80 Depreciação Computadores e periféricos (1) (1) (2) Máquinas e equipamentos (7) (7) (14) Total da depreciação (8) (8) (16) Intangível líquido 53 64 8. Diferido 31/12/2014 31/12/2013 Amortização Custo acumulada Líquido Líquido Despesas administrativas 288 (225) 63 77 Referem-se a diversos gastos (salários, encargos sociais, serviços prestados, etc.) ocorridos até 31 de dezembro de 2008, período em que a Sociedade encontrava-se em fase pré-operacional. A Sociedade procedeu à análise do seu ativo diferido, e os valores que não puderam ser reclassificados para outro grupo de ativos, foram mantidos no ativo diferido até a sua completa amortização, conforme facultado pelo artigo 299-A da Lei nº 6.404/76, introduzido pela Medida Provisória no 449. A partir de 1o de janeiro de 2009, os gastos da Sociedade, mesmo durante a fase pré-operacional, foram registrados no resultado do exercício. Em 19 de agosto de 2009 (data do início das operações da Sociedade), o valor do diferido começou a ser amortizado com a taxa anual de 20%. A seguir, apresentamos a movimentação do ativo diferido: Saldo em 31.12.2012 91; Amortização (14); Saldo em 31.12.2013 77; Amortização (14); Saldo em 31.12.2014 63. 9. Fornecedores 31/12/14 31/12/13 Wind Power Energia S.A. 622 Semace 35 36 Fairfax 216 194 Outros 68 20 Total 319 872 10. Empréstimos e Financiamentos: Referem-se a recursos liberados em 2007 e 2008, relacionados a operações de financiamentos obtidos junto à Caixa Econômica Federal para pagamento em 128 parcelas, sendo o vencimento da primeira parcela para 15 de setembro de 2010, atualizada pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP acrescida de “spread”, naquela data, de 3,66% ao ano. Com o fim do período de carência, o spread passou a ser 2,5% ao ano. Os bens adquiridos com recursos advindos desses financiamentos estão alienados fiduciariamente em favor da Caixa Econômica Federal. Em 19 de dezembro de 2014, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para 5,5 % ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) com vigor no primeiro trimestre de 2015. A TJLP é usada para corrigir empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e estava fixada em 5 por cento desde o primeiro trimestre de 2013. A Caixa Econômica Federal poderá declarar antecipadamente vencido o contrato no caso de ocorrer uma das seguintes situações: inadimplemento, falência, retardamento ou paralisação das obras, inexecução das obras no prazo contratual, aplicação dos recursos em finalidade diversa da prevista, ocorrência de procedimento judicial ou de qualquer evento que possa afetar a segurança do crédito concedido, redução do quadro de pessoal e extinção da autorização da ANEEL para exploração do empreendimento. A movimentação dos saldos circulante e não circulante de empréstimos e financiamentos do exercício findo em 31 de dezembro de 2014 e do exercício findo em 31 de dezembro de 2013 é demonstrada como segue: Saldo em Pagamentos Saldo em 31/12/12 Atualizações (*) Principal Juros 31/12/13 100.910 7.314 (11.706) (2.454) 94.064 Saldo em Pagamentos Saldo em 31/12/13 Atualizações (*) Principal Juros 31/12/14 94.064 6.655 (12.288) (2.272) 86.159 (*) TJLP + 2,5% de juros ao ano. A segregação das parcelas entre circulante e não circulante, são demonstradas a seguir: 31/12/14 31/12/13 Circulante 13.792 13.125 Não circulante 72.187 80.939 Total 86.159 94.064 Com a conclusão das obras e início da operação em 19 de agosto de 2009, os juros incorridos sobre os empréstimos e financiamentos passaram a ser contabilizados no resultado do período. O total de juros e encargos contabilizados no ativo intangível até a conclusão das obras foi R$ 11.391. De acordo com o contrato de financiamento, a Sociedade precisa manter o índice de cobertura do serviço da dívida em uma relação mínima na fase de amortização de 1,20, auferido anualmente e 1,3 quando o índice for calculado por períodos inferiores a 12 meses. Em 31 de dezembro de 2014, o índice foi de 2,33% (2,45% em 31 de dezembro de 2013). A Sociedade obriga-se de acordo com o contrato de financiamento, a manter relação mínima entre capital subscrito e integralizado e o total de investimento realizado no projeto de 20,61%. Em 31 de dezembro de 2014 essa relação era de 36,80%. (20,61% em 31 de dezembro de 2013). A Sociedade obriga-se, de acordo com o contrato de financiamento, a manter relação mínima entre patrimônio líquido e passivo total de 20,61%. Em 31 de dezembro de 2014, essa relação era de 46,43% (76,81% em 31 de dezembro de 2013). De acordo com o contrato de financiamento, a Sociedade obriga-se também a constituir conta reserva e conta reserva especial, conforme especificações citadas na nota explicativa n° 6 às demonstrações financeiras. A Sociedade cumpriu os índices e as demais obrigações contratuais requeridas para 31 de dezembro de 2014. 11. Partes Relacionadas: A Sociedade mantém transações com as seguintes partes relacionadas: Ativo circulante Conta contábil 31/12/14 31/12/13 Central Eólica Praia do Morgado S.A. Mútuo (1) 6.719 5.629 Central Eólica Volta do Rio S.A. Mútuo (1) 6.191 Total 12.910 5.629 Ativo não circulante Conta contábil 31/12/14 31/12/13 Central Eólica Praia do Morgado S.A. Mútuo (2) 1.087 Central Eólica Volta do Rio S.A. Mútuo (2) 491 5.565 Total 1.578 5.565 Passivo circulante Conta contábil 31/12/14 31/12/13 Wind Power Energia S.A. Fornecedores de serviços (3) 622 Patrimônio líquido Conta contábil 31/12/14 31/12/13 Energimp S.A. Adiant. para aumento de capital 1.275 1.275 Custo Conta contábil 31/12/14 31/12/13 Wind Power Energia S.A. Custo c/ serviços de manutenção (3) 1.698 1.679 Wind Power Energia S.A. Custo c/ aquisição de material (3) 953 Total 2.651 1.679 (1) Sobre essas operações incide encargos de 2% ao ano e IOF com vencimentos previstos entre de janeiro de 2015 e dezembro de 2015. (2) Sobre essas operações incide encargos de 2% ao ano e IOF com vencimento até março de 2016. (3) A Wind Power Energia S.A. (“WPE”) que foi a fornecedora dos aerogeradores, era também responsável pelo serviço de operação e manutenção das máquinas (O&M). Em 12 de novembro de 2014 a Sociedade rescindiu esse contrato de O&M, uma vez que a referida parte relacionada estava enfrentando dificuldades operacionais e financeiras que culminaram com o processo de pedido de recuperação judicial. A partir da rescisão desse contrato, a Sociedade assumiu a operação e manutenção dos aerogeradores, contratando equipe própria e adquirindo da WPE as peças de reposição necessárias. O contrato de O&M rescindido, não previa ônus rescisórios para a Sociedade nas circunstâncias em que ocorreu o processo. A WPE como fornecedora dos aerogeradores, é também garantidora desses ativos e durante o processo de recuperação judicial podem haver atrasos e consequentes prejuízos em caso de necessidade de substituição de aerogeradores em operação. A Administração entende que tal situação está sendo monitorada e avaliada pelo grupo, a fim de que haja uma resolução breve, e que as ações cabíveis estão sendo tomadas para reverter esse cenário e o consequente cumprimento das suas obrigações com a Sociedade. Remuneração do pessoal chave da Administração: Os administradores da Sociedade são executivos dos acionistas e por esse motivo seus honorários são pagos pelos respectivos acionistas. 12. Contas A Pagar - Eletrobras 30/12/14 31/12/13 Provisão REIDI 1.392 1.392 O saldo da obrigação junto a Eletrobrás, no montante de R$ 1.392 refere-se a provisão do desconto de tarifa ser efetuada pela Eletrobras decorrente do benefício auferido pela Sociedade durante o período de construção do parque eólico, conforme estabelecido pela Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, regulamentada pelo Decreto 6.144, de 3 de julho de 2007, que instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI. A liquidação deste saldo irá ocorrer a partir de 2016. 13. Adiantamentos Para Aumento de Capital: Refere-se a recursos financeiros utilizados no pagamento de gastos da Sociedade, referentes à fase de implantação do empreendimento repassados por sua acionista Energimp S.A. O saldo em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 é de R$ 1.275. A Sociedade mantém o valor registrado como instrumento de patrimônio, em função de não haver intenção de devolução em caráter irretratável e irrevogável, bem como não existir qualquer tipo de indexação ou remuneração do montante prevista até a data de conversão. 14. Provisões Para Riscos Cíveis e Depósitos Judiciais: A provisão para passivos eventuais e respectivos depósitos judiciais são compostos como segue:
Demonstração dos Fluxos de Caixa p/o Exercício Findo em 31.12.2014 (Valores expressos em milhares de R$) Fluxo de Caixa das Nota Atividades Operacionais explicativa 31/12/14 31/12/13 Lucro líquido do exercício 6.974 7.086 Ajustes p/reconciliar o lucro líq. do exercício c/o caixa gerado pelas atividades operacionais: Amortização e depreciação 7e8 9.605 9.607 Encargos financ. sobre emprést.e financ. 10 6.655 7.314 Rendimentos financ. sobre depósitos vinculados 19 (400) (319) Impostos diferidos 17 (122) 232 Juros sobre mútuos, líquido 19 (270) (137) Provisão para riscos cíveis 9 (Aumento) redução nos ativos: Contas a receber de cliente (2.557) (5.812) Impostos a recuperar (51) (6) Adiantamentos a fornecedores (277) (19) Despesas antecipadas (128) 118 Depósitos judiciais 1 (1) Aumento (redução) nos passivos: Fornecedores (553) 68 Obrigações sociais 22 15 Impostos a recolher 1.213 671 Contas a pagar - Eletrobras (100) Outros passivos 14 570 Juros pagos 10 (2.272) (2.454) IR e CS pagos (1.126) (634) Caixa líq. gerado pelas atividades operacionais 17.293 15.629 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento Adição ao imobilizado e intangível 7 (19) (16) Depósitos vinculados (606) 1.200 Cx (aplic. nas) gerado pelas atividades de invest. (625) 1.184 Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento Amortização de emprést. e financ. - Principal 10 (12.288) (11.706) Partes relacionadas - empréstimos concedidos (3.024) (5.831) Dividendos pagos (1.008) Caixa aplicado nas atividades de financiamento (16.320) (17.537) Aum. (Red.) do Saldo de Caixa e Equiv. de Caixa 348 (724) Início do exercício 967 1.691 Fim do exercício 1.315 967 Aum. (Red.) do Saldo de Caixa e Equiv. de Caixa 348 (724) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. 31/12/14 31/12/13 Natureza: Cíveis (140) (131) Depósitos judiciais: Cíveis 135 136 Saldo líquido 5 5 As provisões para riscos eventuais referem-se a ações de servidão administrativa, as quais a Administração da Sociedade, baseada na opinião de seus assessores jurídicos, registrou R$ 140 referente a provisão para fazer face às perdas prováveis. A Sociedade possui processo judicial no valor de R$ 12.534, referente a uma ação declaratória cumulada com manutenção de posse e perdas e danos, originada pelo embargo à obra provocado pela Imobiliária Henrique e Jorge Pinho S.A. A Administração, baseada na avaliação dos assessores jurídicos, de que a probabilidade de êxito no processo é possível, não constituiu qualquer provisão nas demonstrações financeiras. Ademais, há outras nove causas passivas de natureza cível também consideradas como possível, as quais representam R$ 11.022, e para as quais foi dado o mesmo tratamento contábil. Termo de Ajustamento de Conduta - IPHAN: Em 22 de agosto de 2014, foi firmado entre a Sociedade e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), considerando que as atividades de implantação do parque impactaram na destruição de 12 sítios arqueológicos, conforme laudo de perícia arqueológica apresentada ao IPHAN. Neste TAC, foram levantadas diversas medidas compensatórias que deveriam ser realizadas pela Sociedade, tais como a restauração de uma obra histórica na região, o financiamento de estudos arqueológicos na área afetada e realização ações educativas, até 31 de dezembro de 2014, R$ 205 já haviam sido desembolsados e R$ 570 estão provisionados na rubrica de “Outros passivos” no passivo circulante. 15. Patrimônio Líquido - Capital social: Em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, o capital social subscrito e integralizado é de R$ 70.560, representado por 70.560.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, inconversíveis em outras formas, distribuídas em reais da seguinte forma: 31/12/14 e 31/12/13 Acionistas Ações % Energimp S.A. 35.985.600 51 Cemig Geração e Transmissão S.A. 34.574.400 49 Total 70.560.000 100 Reserva legal: O estatuto social da Sociedade prevê que do lucro líquido anual serão deduzidos 5% para constituição de reserva legal, a qual não poderá exceder 20% do capital social, e o saldo remanescente distribuído como dividendo obrigatório. Destinação dos lucros: Ainda conforme estatuto social, enquanto perdurar o contrato de financiamento de longo prazo celebrado com a Caixa Econômica Federal, a distribuição a título de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio não poderá exceder a 25% do lucro líquido apurado no mesmo exercício, devendo o saldo não distribuído ser mantido em conta de resultados acumulados, salvo prévia autorização da Caixa Econômica Federal em outro sentido. Após este período, os dividendos serão maximizados aos acionistas, observando o disposto na legislação vigente e as deliberações da Assembleia. Segue a memória de cálculo dos dividendos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014: 31/12/14 31/12/13 Lucro líquido do exercício 6.974 7.086 (-) Compensação de prejuízos acumulados - (2.842) Base de cálculo para constituição de reserva legal 6.974 4.244 (-) Reserva legal - 5% (349) (212) Lucro líquido do exercício após constituição de reserva legal 6.625 4.032 Dividendos mínimos obrigatórios- 25% 1.656 1.008 Dividendos mínimos obrigatórios por ação – em R$ 0,023 0,014 Retenção de lucros: Em 31 de dezembro de 2014, a Administração destinou para a reserva de retenção de lucros no montante de R$ 4.969 (R$ 3.024 em 31 de dezembro de 2013), após as destinações legais. 16. Cobertura de Seguros: Em 31 de dezembro de 2014 a Sociedade possuía cobertura de seguro com vigência a m m R m R m R P M P P V R mpo o d R nd Con bu o So O m m m m m R
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Demonstração do Valor Adicionado p/o Exercício Findo em 31.12.2014 (Valores expressos em milhares de R$) Nota Receitas explicativa 31/12/14 31/12/13 Venda de energia elétrica 31.636 30.882 18 31.636 30.882 Insumos Adquiridos De Terceiros Custo da venda de energia (2.661) (1.971) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (1.430) (992) (4.091) (2.963) Valor Adicionado Bruto 27.545 27.919 Amortização e depreciação (9.605) (9.607) Valor Adic. Líquido Produzido Pela Sociedade 17.940 18.312 Valor Adic. Recebido Em Transferência Receitas financeiras 19 929 640 929 640 Valor Adicionado Total a Distribuir 18.869 18.952 Distribuição do Valor Adicionado Pessoal – Remuneração direta 1.217 160 – F.G.T.S 19 10 1.236 170 Impostos, taxas e contribuições 3.634 – Federais 3.784 – Estaduais 27 27 – Municipais 85 174 3.896 3.835 Remuneração de capitais de terceiros – Juros 19 6.659 7.314 – Aluguéis 102 543 – Despesas financeiras 2 4 6.763 7.861 Remuneração de capitais próprios 1.008 – Dividendos 15 1.656 – Lucros retidos do exercício 5.318 6.078 6.974 7.086 Valor Adicionado Distribuído 18.869 18.952 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido p/o Exercício Findo em 31.12.2014 (Valores expressos em milhares de R$) Adiant. Reservas de lucros Lucros p/ fut. Nota Capital Reserva Ret. de (prej.) aum. explic. social legal lucros acum. de cap. Total Saldos em 31.12.2012 70.560 - (2.842) 1.275 68.993 Lucro líquido do exerc. - 7.086 - 7.086 Destin.do lucro líq.: Constituições de res. 15 212 3.024 (3.236) Dividendos do exerc. (R$ 0,014 por ação) 15 - (1.008) - (1.008) Saldos em 31.12.2013 70.560 212 3.024 - 1.275 75.071 Lucro líquido do exerc. - 6.974 - 6.974 Destin.do lucro líq.: Constituições de res. 15 349 4.969 (5.318) Dividendos do exerc. (R$ 0,023 por ação) 15 - (1.656) - (1.656) Saldos em 31.12.2014 70.560 561 7.993 - 1.275 80.389 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. P o fin n o C E m F T P % C D S m m A S m E A m O S m m P m m S m m N S m m R D
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CENTRAL EÓLICA PRAIA DO MORGADO S.A. - CNPJ N° 07.063.963/0001-83
Balanço Patrimonial Levantado em 31.12.14 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Nota explicativa 31/12/14 31/12/13 Ativos Nota explicativa 31/12/14 31/12/13 Passivos e Patrimônio Líq. Circulantes Circulantes Caixa e equivalentes de caixa 4 2.822 1.966 Fornecedores 10 1.307 368 11 17.157 16.080 Contas a receber de cliente 5 20.600 13.599 Empréstimos e financiamentos Impostos a recuperar 397 276 Obrigações sociais 45 29 Adiantamentos a fornecedores 6 1.568 19 Impostos a recolher 378 237 Despesas antecipadas 199 208 Mútuo com partes relacionadas 12 6.719 5.630 Total dos ativos circulantes 25.586 16.068 Dividendos a pagar 16 1.324 Total dos passivos circulantes 26.930 22.344 Não Circulantes Outros ativos 322 311 Não Circulantes 11 91.501 101.844 Depósitos vinculados 7 6.520 5.090 Empréstimos e financiamentos 15 100 Intangível 8 153.634 163.738 Provisões para riscos cíveis 13 1.184 1.184 Imobilizado 8 107 114 Contas a pagar - Eletrobras 12 1.085 1.730 Diferido 9 102 129 Mútuo com partes relacionadas Total dos ativos não circulantes 160.685 169.382 Impostos diferidos 18 2.681 2.479 Total dos Ativos 186.271 185.450 Total dos passivos não circulantes 96.551 107.237 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Patrimônio Líquido Capital social 16 52.960 52.960 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para o Exercício Findo em Reservas de lucro 4.251 31.12.14 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Prejuízos acumulados (2.670) Reserva de Lucros luc. Adiant. Adiantamentos para aumento de capital 14 5.579 5.579 Nota Cap. Res. Ret. (prej.) p/ futuro 62.790 55.869 explic. social legal de lucros acum. aum. de cap. Total Total do patrimônio líquido 186.271 185.450 Saldos em 31.12.12 52.960 - (5.506) 5.579 53.033 Total dos Passivos e Patrim. Líq. Lucro líquido do exercício - 2.836 - 2.836 Demonstração do Resultado Abrangente para o Exercício Findo em 31.12.14 Saldos em 31.12.13 52.960 - (2.670) 5.579 55.869 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Lucro líquido do exercício - 8.245 - 8.245 31/12/14 31/12/13 Destinações do lucro líquido: Lucro Líquido do Exercício 8.245 2.836 Constituições de reservas 16 - 279 3.972 (4.251) - Outros resultados abrangentes Divid.do exercício Resultado Abrangente Total do Exercício 8.245 2.836 (R$ 0,025 por ação) 16 - (1.324) - (1.324) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Saldos em 31.12.14 52.960 279 3.972 5.579 62.790 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. antecipada de seus dispositivos a partir do ano calendário de 2014. Em 13.05.14, a MP 627 foi convertida na Lei nº 12.973, com alterações em alguns Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o Exercício dispositivos, em especial no que se refere ao tratamento dos dividendos, dos Findo em 31.12.14. (Valores expressos em milhares reais - R$, exceto juros sobre o capital próprio e da avaliação de investimentos pelo valor de paquando de outra forma indicado) trimônio líquido. Diferentemente do que previa a MP 627, a Lei nº 12.973 não 1. Informações Gerais: A Central Eólica Praia do Morgado S.A. (“Socieda- impôs a opção antecipada de seus efeitos para o ano-calendário de 2014 como de”), sociedade por ações de capital fechado, foi constituída em 27.08.04, condição para eliminar efeitos fiscais relacionados às diferenças decorrentes tendo como objetivo a implantação, a exploração e a comercialização da da aplicação dos métodos e critérios contábeis atuais e aqueles vigentes em energia elétrica da Central Eólica Praia do Morgado - CGE Praia do Morgado 31.12.07 para os itens acima, facultando às empresas a possibilidade de anteci(“Central Eólica” ou “Empreendimento”), localizada na Rua da Lagoa de Baixo, pação dos efeitos da norma de acordo com os interesses de cada contribuinte. S/N, Praia do Morgado, Acaraú, Estado do Ceará. A Sociedade foi autorizada A Administração analisou os impactos tributários que poderiam advir da aplicaa funcionar como produtora independente de energia elétrica pelo prazo de ção das disposições da Lei nº 12.973, conversão da MP 627, e concluiu que 30 anos, de acordo com a Resolução ANEEL n° 659, de 26.12.01, com uma não houve distribuição de dividendos e/ou juros de capital próprio superiores capacidade de produção instalada de 79,2 MW, mediante a operação de 44 aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em aerogeradores. A Resolução da ANEEL n° 26, de 27.01.04 reduziu a capacida- 31.12.07. Dessa forma, a Administração avalia que não haverá encargos tribude de produção instalada de 79,2 MW para 28,8 MW, com a instalação de 32 tários adicionais em relação à distribuição de lucros nos últimos 5 anos. A Admiaerogeradores. Em 21.11.07, através do Despacho da ANEEL n° 3450, foi au- nistração não optou pela aplicação antecipada das disposições da Lei nº 12.973. torizada a alteração das características técnicas, passando a central geradora n) Resultado por ação: Calculado com base na quantidade de ações existentes eólica a ser composta por 19 aerogeradores, permanecendo com 28,8 MW de nas datas dos balanços. o) Demonstração do valor adicionado (“DVA”) Essa potência instalada. Em 30.06.04, foi firmado contrato de venda de energia com demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela Sociedade e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, por um prazo de 20 anos, sua distribuição durante determinado período e é apresentada pela Sociedade, a contar da data planejada da operação comercial, que inicialmente estava conforme requerido pela legislação societária brasileira, como informação suprevista para dezembro de 2006. Através do Despacho da ANEEL n° 3379, de plementar às demonstrações financeiras. A DVA foi preparada com base em 8.09.09, foi autorizada a prorrogação do prazo de início da operação comercial informações obtidas dos registros contábeis que servem de base de preparação para 30.09.09. Em 2.09.08, foram assinados aditivos ao contrato de venda das demonstrações financeiras e seguindo as disposições contidas no CPC de energia, que alterou a quantidade de energia anual de 85.178 MWh para 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em sua primeira parte apresenta a 115.636 MWh, e o preço de R$ 205,98 por MWh para R$ 186,84 por MWh. riqueza criada pela Sociedade, representada pelas receitas (receita bruta das Apesar da autorização de funcionamento da Sociedade pela ANEEL ser de 30 vendas, incluindo os tributos incidentes sobre ela, as outras receitas e os efeitos anos, em função de atrasos na implantação do projeto, a mesma só começou da provisão para créditos de liquidação duvidosa), pelos insumos adquiridos de a operar seis anos depois, e não pediu prorrogação do prazo de autorização terceiros (custo das vendas e aquisições de materiais, energia e serviços de terà ANEEL. A Sociedade iniciou suas operações em 26.05.10. Conforme ofício ceiros, incluindo os tributos incluídos no momento da aquisição, os efeitos das SRG/ANEEL 241/2011 da ANEEL, a energia contratada a partir do exercício perdas e recuperação de valores ativos, e a depreciação e amortização) e pelo de 2012 passou de 115.636 MWh para 59.425 MWh e o preço de referência valor adicionado recebido de terceiros (resultado da equivalência patrimonial, para a nova energia contratada passou de R$ 280,31 para R$ 331,45. Confor- receitas financeiras e outras receitas). A segunda parte da DVA apresenta a me plano anual do Proinfa (PAP) de 2012, elaborado pela Eletrobras conforme distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, taxas e contribuições, remudiretrizes estabelecidas pela ANEEL, a energia contratada para o exercício de neração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios. p) Adoção 2013 passou de 59.425 para 59.117 MWh sem alteração no preço de referên- das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRSs) novas e revisadas: A cia. O preço de energia é reajustado anualmente pelo IGP-M. Em 31.12.14, o Sociedade não adotou as IFRSs novas e revisadas a seguir, já emitidas e ainda contrato de venda de energia com a Eletrobras possui as seguintes condições: não adotadas: i) IFRS 9 - Instrumentos financeiros (Financial Instruments) - A Usina Quantidade Preço Início do contrato Fimdo contrato IFRS 9 emitida em novembro de 2009 introduziu novos requerimentos de classiMWh/ano R$/MWh ficação e mensuração de ativos financeiros. A IFRS 9 foi alterada em outubro de Praia do Morgado 59.117 379,65(*) set/2009 set/2029 2010 para incluir requerimentos para classificação e mensuração de passivos (*) Tarifa contratual reajustada pelo IGP-M. O valor por MWh mencionado acima financeiros e para desreconhecimento. Outra revisão da IFRS 9 foi emitida em é o valor contratual recebível quando a energia gerada for entre 70% e 100% da julho de 2014 e incluiu, principalmente a) requerimentos de impairment para atienergia contratada. Quando a energia gerada exceder a 100% da energia convos financeiros e b) alterações limitadas para os requerimentos de classificação tratada ou quando energia gerada for menor do que 70% da energia contratada, e mensuração ao introduzir um critério de avaliação a “valor justo reconhecido o preço é ajustado com base na formula contratual, calculada pela diferença através de outros resultados abrangentes” (FVTOCI) para alguns instrumentos entre o produto da energia gerada no ano anterior, referida ao centro de gravide dívida simples. ii) IFRS 15 - Receitas de Contratos com clientes - Em maio dade, pelo preço ajustado pela curva do fator de capacidade e o produto da de 2014, a IFRS 15 foi emitida e estabeleceu um modelo simples e claro para contratada no ano anterior pelo preço unitário definido no contrato, rateada as empresas utilizarem na contabilização de receitas provenientes de contratos igualmente pelos 12 meses do ano subsequente. Em 31.12.14 o parque possuía com clientes. A IFRS 15 irá substituir o guia atual de reconhecimento da receita 19 aerogeradores em pleno funcionamento. No exercício findo em 31.12.14, a presente no IAS 18/CPC 30 (R1) - Receitas, IAS 11/CPC 17 (R1) - Contratos de energia gerada (110.819 MWh) foi superior a energia contratada (59.117 MWh) Construção e as interpretações relacionadas, quando se tornar efetivo. iii) Moem 51.702 MWh. Em 31.12.14, a Sociedade estava com a licença ambiental, dificações à IFRS 11/CPC 19 (R2) - Acordo contratual conjunto - As alterações junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, atualizada, à IFRS 11/CPC 19 (R2) fornecem instruções de como contabilizar a aquisição com vigência até 2018. Em 31.12.14, a Sociedade apresentava capital circulande um negócio em conjunto que constitua um “negócio”, conforme a definição te líquido negativo no valor de R$ 1.344. A Administração entende que tal situadada pela IFRS 3/CPC 15 (R1) - Combinação de Negócios. Especificamente, as ção será revertida ao longo da operação e/ou se necessário mediante aporte de recursos pelos acionistas. 2. Apresentação das Demonstrações Financeiras alterações estabelecem que os princípios relevantes na contabilização de uma e Base de Elaboração: Declaração de conformidade: As demonstrações fi- combinação de negócios sob a IFRS 3/CPC 15 (R1) e outras normas (como o nanceiras foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as IAS 36/ CPC 01 (R1) Redução ao Valor Recuperável de Ativos no que se refere práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem aquelas incluídas na ao teste de recuperabilidade de uma unidade geradora de caixa para a qual o legislação societária brasileira e os pronunciamentos, as orientações e as inter- goodwill originado na aquisição de um negócio em conjunto foi alocado) devem pretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprova- ser aplicados. iv) Modificações às IAS 16/CPC 27 e IAS 38/CPC 04 (R1) - Esclados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Base de elaboração: As recimentos dos métodos de depreciação e amortização aceitáveis - As alterademonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico, exce- ções à IAS 16/CPC 27 proíbem as empresas a usarem o método de depreciação to por determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores baseada na receita para itens do imobilizado. As alterações da IAS 38/CPC 04 justos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico é (R1) introduzem a premissa refutável de que a receita não é uma base aprobaseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. Moeda priada para determinar a amortização de um ativo intangível. v) Modificações à funcional e de apresentação: As demonstrações financeiras da Sociedade são IAS 19/CPC 33 (R1) - Plano de Benefício Definido: Contribuição ao empregado apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional e de apresentação. 3. - As alterações à IAS 19 / CPC 33 (R1) esclarecem como uma entidade deve Sumário das Principais Práticas Contábeis: O resumo das principais políticas contabilizar as contribuições feitas por empregados ou terceiros para planos de contábeis adotadas pela Sociedade é como segue: a) Caixa e equivalentes de benefício definido, dependendo se essas contribuições dependem do número caixa: Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplica- de anos de serviços prestados pelo empregado. vi) Melhoria anual das IFRS ções financeiras cujos saldos não diferem significativamente dos valores de de dezembro de 2013 - Ciclo 2011-2013 (Annual Improvements to IFRSs 2011mercado, com até 90 dias da data da aplicação. Essas aplicações financeiras 2013 Cycle) - As Melhorias Anuais às IFRSs para o ciclo 2011-2013 incluem estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até as datas alterações em diversos IFRSs, conforme sumariado abaixo. As alterações na dos balanços, sem prazos fixados para o resgate, com liquidez imediata, e estão IFRS 3 esclarecem que o IFRS 3 não se aplica na contabilização da formação sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. b) Aplicações financeiras de todos os tipos de operações compartilhadas na demonstração financeira da vinculadas: Mantidas para atendimento às exigências legais e contratuais e, empresa de controle compartilhado. As alterações na IFRS 13 esclarecem que portanto, classificados como mantidos até o vencimento. São avaliados pelo o escopo das alternativas de exceções para a mensuração do valor justo de custo acrescido dos juros e correção monetária, ajustados de provisão para um grupo de ativos financeiros e passivos financeiros em bases compensadas perda na realização, quando aplicável. c) Contas a receber de cliente: As contas incluem todos os contratos que estão dentro do escopo ou registrados de acordo a receber são demonstradas pelo custo amortizado, menos provisão para crédi- com a IAS 39 ou IFRS 9, mesmo se os contratos não se enquadrarem na definitos de liquidação duvidosa, se necessária. Os montantes a receber são registra- ção de ativos financeiros ou passivos financeiros pela IAS 32. As alterações da dos com base nos valores nominais e não são ajustados a valor presente por IAS 40 esclarece, que a IAS 40 e a IFRS 3 não são mutualmente excludentes e a apresentarem vencimento de curto prazo, e por não apresentarem um efeito aplicação de ambas as normas pode ser requerida. vii) Melhoria anual das IFRS relevante nas demonstrações financeiras. d) Contrato de concessão (autoriza- de dezembro de 2012 - Ciclo 2010-2012 (Annual Improvements to IFRSs 2010ção): Os ativos relacionados aos contratos de concessões, que atendem aos 2012 Cycle) - As Melhorias Anuais às IFRSs para o ciclo 2010-2012 incluem critérios do IFRIC 12 e ICPC 01 estão alocados como direitos de operar os ati- alterações em diversos IFRSs. viii) Em dezembro de 2013, o IASB emitiu uma vos da concessão no grupo de ativo intangível. Esse critério segue as práticas revisão das normas IFRS 2, IFRS 3, IFRS 8, IFRS 13, IAS 16, IAS 24 e IAS 38. contábeis utilizadas pelo Grupo controlador. Os bens classificados como ativos Estas normas são efetivas para períodos anuais iniciando em/ou após 1º.07.14. intangíveis da concessão, são aqueles que o concessionário de serviço público Considerando as atuais operações da Sociedade, a Administração não espera tem o direito de cobrar dos usuários pelo uso do serviço público. A Sociedade que essas normas, interpretações e alterações tenham efeitos relevantes sobre reconhece e mensura as receitas provenientes de serviços de construção em as suas demonstrações contábeis a partir de sua adoção. O Comitê de Pronunconformidade com o disposto na CPC 17, "Contratos de Construção", enquanto ciamentos Contábeis - CPC ainda não editou todos os respectivos pronunciaas receitas provenientes de serviços de exploração da concessão são reconhe- mentos e modificações correlacionadas às IFRSs novas e revisadas apresencidas e mensuradas em conformidade com a CPC 30, "Receita". A contrapres- tadas acima. Em decorrência do compromisso do CPC de manter atualizado o tação a ser recebida pela Sociedade para os serviços de construção e operação conjunto de normas emitido com base nas atualizações feitas pelo International de geração de energia eólica é um direito para operar a instalação de geração Accounting Standards Board - IASB, é esperado que esses pronunciamentos e de energia eólica, que é reconhecido como um intangível. O ativo intangível é modificações sejam editados pelo CPC até a data de sua aplicação obrigatória mensurado pelo valor justo de serviços de construção no reconhecimento inicial. e que seus impactos nas Demonstrações Contábeis da Sociedade sejam os Esse ativo é amortizado pelo prazo do contrato de venda de energia (20 anos) a mesmos da adoção dos pronunciamentos do IASB descritos acima. 31/12/14 31/12/13 contar da data de início de sua operação. e) Ativo intangível: O ativo intangível 4. Caixa e Equivalentes de Caixa inclui os direitos de operar, os ativos das concessões tratados acima, licenças e Disponibilidades Caixa 1 custos de desenvolvimento de projetos. A Sociedade não possui ativos intangí596 veis decorrentes de gastos com pesquisa ou adquiridos em combinações de Bancos Total das disponibilidades 597 negócios. A vida útil estimada e o método de amortização são revisados no final de cada período de reporte, considerando o prazo do contrato de venda de Aplicações financeiras 2.822 1.368 energia, com o efeito de quaisquer alterações nas estimativas sendo contabiliza- Caixa Econômica Federal 2.822 1.966 das prospectivamente. Os juros e demais encargos financeiros decorrentes de Total de caixa e equivalentes de caixa financiamentos foram incorporados ao ativo intangível até a entrada em opera- As aplicações financeiras referem-se a aplicações em CDB Flex com rendimento equivalente a 93% do CDI e a fundo de investimento amplo, que obteve ção da Sociedade. Após a data de entrada em operação os mesmos são reconhecidos no resultado do exercício à medida que são incorridos, em conformida- nos últimos doze meses, aproximadamente 10,47% de rendimento, sem restrições para o resgate do valor aplicado antes do seu vencimento. Conforme de com o principio da competência. f) Provisão para redução ao provável valor de realização dos ativos: A Administração revisa a recuperabilidade do valor mencionado nas principais práticas contábeis, por não haver restrições ao contábil dos ativos não circulantes ou de longa duração, principalmente o intan- resgate antecipado dos valores aplicados, as aplicações foram consideradas gível mantido e utilizado nas operações da Sociedade. O objetivo dessa revisão equivalentes de caixa, e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança é o de determinar e avaliar a ocorrência de eventos ou mudanças nas circuns- de valor. 5. Contas a Receber de Cliente: O saldo do contas a receber em tâncias indicando que o valor contábil de um ativo ou grupo de ativos poderá não 31.12.14 no montante de R$ 20.600 refere-se à venda de energia elétrica ser recuperado. A recuperabilidade dos ativos intangíveis com vida útil indefini- para a Eletrobras. Conforme Capítulo II do Contrato de Compra e Venda de da é efetuada pelo menos uma vez por ano. Os ativos são agrupados e avalia- Energia, celebrado com a Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras, o somados segundo a possível irrecuperabilidade, com base nos fluxos de caixa des- tório das diferenças mensais apuradas durante o ano, período de 12 meses contados do negócio projetados para o período correspondente à vida começando em janeiro e terminando em dezembro, será compensado nos remanescente estimada dos ativos, o qual considera o prazo do contrato de pagamentos no ano subsequente. O parágrafo segundo da cláusula 14, do venda de energia, que é de 20 anos. Uma perda é reconhecida com base no referido contrato, estabelece que a parcela do ajuste será calculada pela difemontante pelo qual o valor contábil excede o valor provável de recuperação de rença entre o produto da energia gerada no ano anterior, referida ao centro de um ativo de longa duração. O valor provável de recuperação é determinado gravidade, pelo preço ajustado pela curva do fator de capacidade e o produto como sendo o maior valor entre (a) o valor de venda estimado dos ativos menos da contratada no ano anterior pelo preço unitário definido no contrato, rateada os custos estimados para venda e (b) o valor em uso, determinado pelo valor igualmente pelos 12 meses do ano subsequente. 31/12/14 31/12/13 presente esperado dos fluxos de caixa futuros do ativo ou da unidade geradora Movimentação 110.819 98.460 de caixa. Quando uma provisão para redução ao provável valor recuperável é Energia gerada em MWh 59.117 59.117 revertida em períodos subsequentes, o valor contábil do ativo é aumentado para Energia faturada em MWh 51.702 39.343 refletir a estimativa revisada do valor de realização. O valor da reversão da pro- Ajuste de energia em MWh Ajuste de energia em R$ 15.332 11.225 visão para redução ao provável valor de realização dos ativos de vida longa está limitado ao valor da provisão constituída em períodos anteriores, e é registrado O saldo do contas a receber junto à Eletrobras, em 31.12.14, no montante de R$ 20.600 está composto da seguinte forma: no resultado do período em que houve a revisão da estimativa. g) Diferido: Cor31/12/14 31/12/13 responde aos gastos incorridos durante a fase pré-operacional amortizados a 5.268 2.374 partir do início das operações comerciais. Esses gastos foram mantidos confor- Contas a receber referente a venda de energia Ajuste de energia de 2013 11.225 me facultado pela Lei no 11.941/09. h) Empréstimos e financiamentos: Os em15.332 préstimos e financiamentos estão demonstrados pelos valores de contratação, Ajuste de energia de 2014 20.600 13.599 acrescidos dos encargos financeiros pactuados, que incluem juros e atualização Total monetária incorridos até as datas dos balanços (custo amortizado). Os encargos De acordo com o contrato de compra e venda de energia, o pagamento de financeiros são apropriados em despesas financeiras. i) Instrumentos financei- cada fatura mensal ocorrerá em 3 (três) parcelas iguais, sendo a primeira e a ros: Ativos financeiros: Os ativos financeiros são classificados dentro das se- segunda com vencimentos em até o dia 20 e 30 do mês subsequente ao do peguintes categorias: ativo financeiro mensurado ao valor justo por meio do resul- ríodo de operação considerado. Já a terceira parcela terá vencimento até o dia tado; ativos financeiros mantidos até o vencimento, ativos financeiros 10 do segundo mês subsequente ao do período de operação considerado. Exdisponíveis para venda e empréstimos e recebíveis. Esta classificação depende cepcionalmente, a fatura do mês de novembro de 2014 foi enviada em atraso da natureza e do propósito do ativo financeiro, que é determinada no seu reco- para a Eletrobras, o que ocasionou no não recebimento no prazo normal das nhecimento inicial. O ativo financeiro deve ser reconhecido na data de sua ne- parcelas deste mês, de modo que o saldo de R$ 5.268 está composto também gociação (data em que a Sociedade se comprometeu a comprar ou vender um por estas parcelas em atraso, liquidadas em 15.01.15. O ajuste de energia de ativo). O método de reconhecimento deve ser consistente para todas as com- 2014, no montante de R$ 15.332, refere-se a diferença positiva entre a energia pras e vendas de ativos financeiros que pertençam à mesma categoria. O ativo efetivamente gerada e a energia contratada apurada no exercício de 2014. financeiro é reconhecido inicialmente pelo seu valor justo, acrescido dos custos Esta diferença deverá ser recebida em doze parcelas mensais, incluídas nas de transação vinculados diretamente a sua aquisição ou emissão, exceto para faturas da Eletrobras no exercício de 2015. 31/12/14 31/12/13 aqueles designados como valor justo por meio do resultado. Passivos financei- 6. Adiantamentos a Fornecedores ros: Os passivos financeiros são reconhecidos quando a Sociedade possui uma Adiantamentos a fornecedores – construção dos parques 578 obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, cuja Inverall Construções 359 obrigação será requerida a ser liquidada, e cujo montante da obrigação é esti- Integral Engenharia 93 mada de forma confiável. Uma obrigação construtiva, ou não formalizada, é WM Construções e Montagens 59 aquela que decorre das ações da Sociedade que, por via de um padrão estabe- Makro Service Locações 26 lecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de uma declaração atual Construtora G & F 9 suficientemente específica, indique a outras partes que a Sociedade aceitará Outros 1.124 certas responsabilidades; e em consequência, criará uma expectativa válida Subtotal nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades. O montan- Adiantamentos diversos 292 te reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valor requerido Nexans Brasil S.A 110 para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscos e in- Fábrica de Peças Elétricas Delmar 42 19 certezas da obrigação. A Sociedade baixa os passivos financeiros quando, as Outros Subtotal 444 19 obrigações são extintas, ou seja, quando as obrigações são liquidadas, cance1.568 19 ladas ou prescritas. j) Uso de estimativas: A preparação das demonstrações fi- Total 31/12/14 31/12/13 nanceiras exige que a Administração faça julgamentos e adote estimativas e 7. Depósitos Vinculados 1.888 1.723 premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados Conta reserva especial 4.632 3.367 de ativos, passivos, receitas e despesas. Por definição, as estimativas contábeis Conta reserva 6.520 5.090 resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. Desta for- Total ma, a Administração da Sociedade revisa as estimativas e premissas adotadas Refere-se a obrigações contratuais do financiamento com a Caixa Econôde maneira contínua. Os ajustes oriundos no momento destas revisões são re- mica Federal, a saber: a) Conta reserva especial - precisa manter um saldo conhecidos no período em que as estimativas são revisadas e também aplica- equivalente a R$ 1.344, a ser constituído do segundo ao sexto mês após a das de maneira prospectiva. As notas explicativas que requerem a adoção de entrada em operação. A variação apresentada na referida conta se deve ao premissas e estimativas, que estão sujeitas a um maior grau de incertezas e que acréscimo de rendimento do período. b) Conta reserva - precisa manter um possuam um risco de resultar em um ajuste material caso essas premissas e saldo equivalente ao valor de três prestações mensais, vincendas, constituíestimativas sofram mudanças significativas dentro do próximo exercício finan- das do principal, encargos e acessórios. Os saldos são mantidos em contas ceiro são: • Intangível (nota explicativa no 8). • Provisões para riscos cíveis (nota de aplicação financeiras e sobre os mesmos incidem rendimentos de 93% a explicativa no 15). • Impostos diferidos (nota explicativa no 18). • Instrumentos 100% da variação do CDI e em fundo de investimento amplo, referenciado financeiros e gestão de riscos (nota explicativa no 21). k) Outros ativos e passi- pelo CDI, que obteve nos últimos doze meses, aproximadamente 10,47% de vos: Os ativos são demonstrados pelos valores realizáveis e os passivos pelos rendimento. 8. Intangível e Imobilizado 31/12/14 31/12/13 valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos corresAmortização Taxa anual de pondentes encargos e variações monetárias e cambiais. l) Reconhecimento da Custo acumulada Líquido Líquido amortização receita: O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime % contábil de competência de exercício e, portanto, inclui o fornecimento de ener(47.902) 153.617 163.721 5 gia realizado. A receita de venda inclui somente os ingressos brutos de benefí- Concessão 201.519 17 17 17 5 cios econômicos recebidos e a receber pela Sociedade. Uma receita não é reco- Outros 201.536 (47.902) 153.634 163.738 nhecida se há uma incerteza significativa da sua realização. m) Imposto de Total renda e contribuição social: O imposto de renda (IRPJ) e a contribuição social Referem-se a todos os ativos relacionados aos contratos de concessão, con(CSLL) foram calculados pela sistemática do lucro presumido. O percentual de siderados dentro do conceito do ICPC-01, o qual a amortização é registrada presunção estabelecido para o setor aplicado sobre o faturamento é de 8% para a partir do início de sua operação comercial, cujas datas, estão apresentadas determinação da base do imposto de renda e 12% para determinação da base na nota explicativa no1. A Sociedade utiliza o método linear para a amortizada contribuição social. A provisão para imposto de renda é constituída à alíquo- ção que considera o prazo da vida útil econômica máxima estimada para os ta de 15%, acrescida do adicional de 10% sobre o lucro presumido anual exce- principais componentes da infraestrutura (20 anos), sendo que mensalmente dente a R$ 240. A contribuição social foi calculada à alíquota de 9% sobre o lu- as apropriações são efetuadas com base na curva dos ventos. cro presumido anual. O imposto de renda e a contribuição social diferidos foram Movimentação Saldos em 31/12/12 Adição Baixa Saldos em 31/12/13 calculados com base nas diferenças temporárias no reconhecimento de receitas Custo 201.549 201.549 e despesas para fins contábeis e fiscais, quando for provável a realização com Concessão 6 11 17 lucros tributáveis futuros. Em 11.11.13 foi editada a MP 627 que modifica de Outros 201.555 11 201.566 forma relevante as regras tributárias do Imposto de Renda e da Contribuição Total do custo Social, dentre outras. Os dispositivos da MP 627 entrarão em vigor obrigatoria- Amortização mente a partir do ano-calendário de 2015, sendo dada a opção de aplicação Concessão (27.749) (10.079) (37.828)
Demonstração do Resultado para o Exercício Findo em 31.12.14 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Nota explicativa 31/12/14 31/12/13 Receita Líquida de Vendas Venda de energia 19 35.023 28.044 Custo de Operação Pessoal (165) (178) Material (1.056) (48) Serviço de terceiros (2.832) (2.878) Amortização e depreciação (10.121) (10.120) Taxa de fiscalização e transmissão (1.641) (1.575) Outras despesas (1.053) (419) Lucro Bruto 18.155 12.826 Despesas Operacionais Despesas gerais e administrativas Pessoal e administradores (116) (164) Serviço de terceiros (539) (259) Outras despesas gerais (151) (336) Total (806) (759) Lucro Operac. Antes do Res. Financ. 17.349 12.067 Resultado Financeiro Receitas financeiras 20 845 578 Despesas financeiras 20 (8.683) (9.297) Total (7.838) (8.719) Lucro Operacional Antes do IR e da CS. 9.511 3.348 Imposto de renda e contribuição corrente (1.242) (854) Imposto de renda e contribuição diferido (24) 342 Total 18 (1.266) (512) Lucro Líquido do Exercício 8.245 2.836 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Total da amortização (27.749) (10.079) (37.828) Intangível líquido 173.806 (10.068) 163.738 Saldos em 31/12/13 Adição Baixa Saldos em 31/12/14 Custo Concessão 201.549 (30) 201.519 Outros 17 17 Total do custo 201.566 (30) 201.536 Amortização Concessão (37.828) (10.079) 5 (47.902) Total da amortização (37.828) (10.079) 5 (47.902) Intangível líquido 163.738 (10.079) (25) 153.634 Avaliação do grau de recuperação do ativo intangível: A Administração da Sociedade prepara anualmente, com base no contrato firmado com a Eletrobras, um fluxo de caixa de suas operações até 2029, descontado a taxa de 9,68% ao ano. Esse fluxo de caixa, de acordo com estimativas da Administração, apresenta um valor presente suficiente para recuperar o investimento no ativo intangível da Sociedade. Contrato de concessão: Em maio de 2001, a Standing Interpretations Committee - SIC, divulgou a SIC 29, “Divulgação - Acordos de Concessão de Serviços” que estabelece as informações que devem ser divulgadas nas notas explicativas às demonstrações financeiras de um outorgante de uma concessão (o outorgante) e um operador de concessão (concessionário). A IFRIC 12, publicada em novembro de 2006, prescreve o tratamento contábil aplicável aos acordos de concessão e o cumprimento de determinados critérios em que o outorgante é considerado como controlador da infraestrutura (vide nota explicativa no 3). Conforme descrito na SIC 29, um acordo de concessão de serviços envolve geralmente o concedente transmitir durante o período da concessão para o operador: • O direito a prestação de serviços que concedem ao público acesso as principais infraestruturas econômicas e sociais. • Em alguns casos, o direito de usar ativos tangíveis, ativos intangíveis e/ou ativos financeiros. Em troca, o operador: • Compromete-se a prestar os serviços de acordo com os termos e condições estabelecidos durante o período de concessão. • Quando aplicável, compromete-se a devolver no final do período de concessão os direitos recebidos no início do período e/ou adquiridos durante o período de concessão. A característica comum entre os acordos de concessão de serviço é que o operador recebe o direito e incorre na obrigação de prestar serviços públicos. Em novembro de 2009 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, aprovou a Interpretação Técnica ICPC 01 – Contratos de Concessão, que estabelece os princípios gerais sobre o reconhecimento e a mensuração das obrigações e os respectivos direitos dos contratos de concessão. A Sociedade de acordo com as regras e práticas estabelecidas pelo Grupo controlador, gerencia as concessões, como definido pela ICPC 01, SIC 29 e IFRIC 12, abrangendo a geração de energia eólica. Conforme descrito na ICPC 01, esta Interpretação é aplicável à concessões de serviços públicos a entidades privadas caso: (a) o concedente controle ou regulamente quais serviços o concessionário deve prestar com a infraestrutura, a quem os serviços devem ser prestados e o seu preço; e (b) o concedente controle – por meio de titularidade, usufruto ou de outra forma qualquer participação residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessão. A característica comum entre os acordos de concessão de serviço é que o operador recebe o direito e incorre na obrigação de prestar serviços públicos. Esses acordos de concessão estabelecem os direitos e obrigações relativos à infraestrutura e ao serviço público, especialmente a obrigação de fornecer aos usuários o acesso ao serviço público. O modelo de ativo intangível é usado quando a concedente controla a infraestrutura. Nos parques eólicos do Brasil, a autorização para explorar a energia eólica é concedida pelo governo por concessões. Essas concessões usualmente duram 30 anos e estabelecem os direitos e obrigações da unidade geradora, incluindo, entre outros, o desenvolvimento de estudos ambientais, obtenção de licenças ambientais e as restrições relativas à construção e operação dos parques. Adicionalmente, o titular da concessão deve apresentar-se à fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e pagar determinadas taxas para essa fiscalização. O governo brasileiro tem o poder de alterar essas condições, incluindo as regras relativas à venda de energia, os custos agregados com questões ambientais, o preço das tarifas, entre outras obrigações. Os custos podem aumentar como resultado de alterações unilaterais para a concessão pelo governo brasileiro, acarretando efeitos adversos sobre a Sociedade. Os parques eólicos da Sociedade no Brasil estão sendo desenvolvidos no âmbito do Programa de Incentivo as Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, criado em 2002, pelo governo brasileiro para criar os incentivos para o desenvolvimento de fontes alternativas de energia, como projetos de energia eólica, pequenas centrais hidrelétricas e projetos de biomassa, bem como a criação de novos empregos e treinamento para a força de trabalho brasileira e diminuir as emissões de carbono do país com a produção de energia. Nos termos do PROINFA, a Eletrobras, uma empresa estatal elétrica brasileira, comprará a eletricidade gerada pelos parques eólicos, por um período de 20 anos (vide nota explicativa nº 1) e repassará aos distribuidores. As tarifas sobre a venda de eletricidade serão calculadas em função do fator de carga da planta e será ajustado anualmente pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M. A ANEEL é o órgão regulador que está autorizado a penalizar a Sociedade em caso de não-cumprimento dos termos estabelecidos na concessão ou no quadro regulamentar, que podem incluir: (i) advertências, (ii) sanções, (iii) fixação de novas instalações ou novos equipamentos, (iv) restrições à operação da unidade geradora de energia, (v) a suspensão temporária de novas concessões, ou (vi) a revogação da concessão. A rescisão antecipada de qualquer das concessões e das sanções impostas pela ANEEL pode causar um efeito adverso sobre a Sociedade. O governo brasileiro poderá rescindir as concessões a qualquer momento, se determinar que a rescisão é por interesse público ou exigida por nova legislação. No caso de essa conclusão, o governo tem a obrigação de indenizar a Sociedade por qualquer dano financeiro, inclusive para unidades geradoras que não foram integralmente amortizadas ou depreciadas. Se o governo decidir rescindir as concessões, a Sociedade pode tornar-se incapaz de recuperar o investimento podendo afetar negativamente os resultados das operações e a condição financeira. Imobilizado 31.12.14 31.12.13 Taxas anuais Deprec. Valor Valor deprec. - % Custo acumulada líquido líquido Móveis e utensílios 10 2 (1) 1 2 Computadores e periféricos 20 12 (3) 9 2 Máquinas e equipamentos 10 134 (37) 97 110 Total 517 (41) 107 114 Movimentação do imobilizado Saldos em 31/12/13 Adição Saldos em 31/121/14 Custo Móveis e utensílios 2 2 Computadores e periféricos 4 7 9 Máquinas e equipamentos 133 1 134 Total 139 8 147 Depreciação Móveis e utensílios (1) (1) Computadores e periféricos (2) (1) (3) Máquinas e equipamentos (23) (13) (36) Total da depreciação (25) (15) (40) Intangível líquido 114 (7) 107 9. Diferido 31/12/2014 31/12/2013 Custo Amort. acum. Líquido Líquido Despesas administrativas 330 (228) 102 129 Referem-se a diversos gastos (salários, encargos sociais, serviços prestados, etc.) ocorridos até 31.12.08, período em que a Sociedade encontrava-se em fase pré-operacional. A Sociedade procedeu à análise do seu ativo diferido, e os valores que não puderam ser reclassificados para outro grupo de ativos, foram mantidos no ativo diferido até a sua completa amortização, conforme facultado pelo artigo 299-A da Lei nº 6.404/76, introduzido pela Medida Provisória no 449. A partir de 1º.01.09, os gastos da Sociedade, mesmo durante a fase pré-operacional, foram registrados no resultado do exercício. Em 26.05.10 (data do início das operações da Sociedade), o valor do diferido começou a ser amortizado com a taxa anual de 20%. A seguir, apresentamos a movimentação do ativo diferido: Saldos em 31.12.12 157 Amortização (28) Saldos em 31.12.13 129 Amortização (27) Saldo em 31.12.14 102 10. Fornecedores 31/12/14 31/12/13 Wind Power Energia S.A. 1.000 112 Fairfax Seguradora 194 173 Chesf 13 13 Semace 27 Outros 100 43 Total 1.307 368 11. Empréstimos e Financiamentos: Referem-se a recursos liberados em 2007 e 2008, relacionados a operações de financiamentos obtidos junto à Caixa Econômica Federal para pagamento em 128 parcelas, sendo o vencimento da primeira parcela para 15.09.10, atualizada pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP acrescida de “spread”, naquela data, de 3,66% ao ano. Com o fim do período de carência, o spread passou a ser 2,5% ao ano. Os bens adquiridos com recursos advindos desses financiamentos estão alienados fiduciariamente em favor da Caixa Econômica Federal. Em 19.12.14, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para 5,5 % ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) com vigor no primeiro trimestre de 2015. A TJLP é usada para corrigir empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e estava fixada em 5% desde o primeiro trimestre de 2013. A Caixa Econômica Federal poderá declarar antecipadamente vencido o contrato no caso de ocorrer uma das seguintes situações: inadimplemento, falência, retardamento ou paralisação das obras, inexecução das obras no prazo contratual, aplicação dos recursos em finalidade diversa da prevista, ocorrência de procedimento judicial ou de qualquer evento que possa afetar a segurança do crédito concedido, redução do quadro de pessoal e extinção da autorização da ANEEL para exploração do empreendimento. A movimentação dos saldos circulante e não circulante de empréstimos e financiamentos do exercício findo em 31.12.14 e do exercício findo em 31.12.13 é Pagamentos Saldo em demonstrada como segue: Saldo em 31/12/12 Atualizações(*) Principal Juros 31/12/13 125.922 9.163 (14.076) (3.085) 117.924 Pagamentos Saldo em Saldo em 31/12/13 Atualizações(*) Principal Juros 31/12/14 117.924 8.475 (14.776) (2.965) 108.658 (*) TJLP + 2,5% de juros ao ano. A segregação das parcelas entre circulante e não circulante, são demonstradas a seguir: 31/12/14 31/12/13 Circulante 17.157 16.080 Não circulante 91.501 101.844 Total 108.658 117.924 Com a conclusão das obras e início da operação em 19.08.09, os juros incorridos sobre os empréstimos e financiamentos passaram a ser contabilizados no resultado do período. O total de juros e encargos contabilizados no ativo intangível até a conclusão das obras foi R$ 4.717. De acordo com o contrato de financiamento, a Sociedade precisa manter o índice de cobertura do serviço da dívida em uma relação mínima na fase de amortização de 1,20, auferido anualmente e 1,3 quando o índice for calculado por períodos inferiores a 12 meses. Em 31.12.14, o índice foi de 1,87 (1,48 em 31.12.13). A Sociedade obriga-se de acordo com o contrato de financiamento, a manter relação mínima entre o capital subscrito e integralizado e o total de investimento realizado no projeto de 20,62%. Em 31.12.14 atingiu 26,28% (31.12.13 essa relação era de 26,28%). A Sociedade obriga-se, de acordo com o contrato de financiamento, a manter relação mínima entre patrimônio líquido e passivo total de 20,62%. Em 31.12.14, essa relação era de 33,71% (43,12% em 31.12.13). De acordo com o contrato de financiamento, a Sociedade obriga-se também a constituir conta reserva e conta reserva especial, conforme especificações citadas na nota explicativa n° 7 às demonstrações financeiras. A Sociedade cumpriu os índices e as demais obrigações contratuais requeridas para 31.12.14. 12. Partes Relacionadas: A Sociedade mantém transações com as seguintes partes relacionadas: Ativo não circulante Conta contábil 31/12/14 31/12/13 Inverall Construções e Bens de Capital Ltda. Adiantamentos a fornecedor 578 Passivo circulante Conta contábil 31/12/14 31/12/13 Wind Power Energia S.A. Fornecedor de material (1) 1.000 Wind Power Energia S.A. Fornecedor de serviços (1) 112 Central Eólica Praias de Parajuru S.A. Mútuo (2) 6.719 5.630 Total 7.719 5.742 Passivo não circulante Conta contábil 31/12/14 31/12/13 Central Eólica Praias de Parajuru S.A. Mútuo (3) 1.085 Central Eólica Volta do Rio S.A. Mútuo 1.730 Total 1.085 1.730 Patrimônio líquido Conta contábil 31/12/14 31/12/13 Energimp S.A. Adiantamentos para aumento de capital 5.579 5.579 Custo Conta contábil 31/12/14 31/12/13 Wind Power Energia S.A. Custo com serviços de manutenção (1) 1.714 1.703
Demonstração dos Fluxos de Caixa para o Exercício Findo em 31.12.14 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Nota explicativa 31/12/14 31/12/13 Fluxo de Cx. das Atividades Operac. Lucro líquido do exercício 8.245 2.836 Ajustes para reconciliar o lucro líquido do exercício com o caixa gerado pelas atividades operacionais: Amortização e depreciação 8 e 9 10.121 10.120 Encargos financeiros sobre empréstimos e financiamentos 20 8.475 9.163 Rendimentos financeiros sobre depósitos vinculados (533) (428) Impostos diferidos 18 202 (39) Juros sobre mútuos, líquido 20 146 133 Provisões para riscos cíveis 15 100 Valor residual de ativo intangível baixado 8 25 (Aumento) redução nos ativos: Contas a receber de cliente (7.001) (7.654) Impostos a recuperar (121) (16) Adiantamentos a fornecedores (1.549) (14) Despesas antecipadas 9 126 Outros ativos (11) (1) Aumento (redução) nos passivos: Fornecedores 939 61 Obrigações sociais 16 (18) Impostos a recolher 1.289 870 Outros passivos (18) Juros pagos 11 (2.965) (3.085) Imposto de renda e contribuição social pagos (1.148) (872) Caixa líquido gerado pelas atividades operac. 16.239 11.164 Fluxo de Caixa das Atividades de Invest. Adição ao imobilizado e intangível 8 (8) (11) Depósitos vinculados (897) 1.452 Caixa (aplic. nas) gerado pelas ativid. de invest. (905) 1.441 Fluxo de Caixa das Atividades de Financ. Amortização de empr. e financ. - principal 11 (14.776) (14.076) Partes relacionadas - empréstimos recebidos 298 2.001 Caixa aplicado nas atividades de financiamento (14.478) (12.075) Aumento do Saldo de Caixa e Equiv. de Caixa 856 530 Início do exercício 1.966 1.436 Fim do exercício 2.822 1.966 Aumento do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa 856 530 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Wind Power Energia S.A. Custo com aquisição de material (1) 1.000 Total 2.714 1.703 (1) A Wind Power Energia S.A. (“WPE”) que foi a fornecedora dos aerogeradores, era também responsável pelo serviço de operação e manutenção das máquinas (O&M). Em 12.11.14 a Sociedade rescindiu esse contrato de O&M, uma vez que a referida parte relacionada estava enfrentando dificuldades operacionais e financeiras que culminaram com o processo de pedido de recuperação judicial. A partir da rescisão desse contrato, a Sociedade assumiu a operação e manutenção dos aerogeradores, contratando equipe própria e adquirindo da WPE as peças de reposição necessárias. O contrato de O&M rescindido, não previa ônus rescisórios para a Sociedade nas circunstâncias em que ocorreu o processo. A WPE como fornecedora dos aerogeradores, é também garantidora desses ativos e durante o processo de recuperação judicial podem haver atrasos e consequentes prejuízos em caso de necessidade de substituição de aerogeradores em operação. A Administração entende que tal situação está sendo monitorada e avaliada pelo grupo, a fim de que haja uma resolução breve, e que as ações cabíveis estão sendo tomadas para reverter esse cenário e o consequente cumprimento das suas obrigações com a Sociedade. (2) Sobre essas operações incide encargos de 2% ao ano e IOF com vencimentos previstos entre de janeiro de 2015 e agosto de 2015. (3) Sobre essas operações incide encargos de 2% ao ano e IOF com vencimento até março de 2016. Remuneração do pessoal chave da Administração: Os administradores da Sociedade são executivos dos acionistas e por esse motivo seus honorários são pagos pelos respectivos acionistas. 13. Contas a Pagar - Eletrobras 31/12/14 31/12/13 Provisão REIDI 1.184 1.184 O saldo da obrigação junto a Eletrobras, no montante de R$ 1.184, refere-se a provisão do desconto de tarifa a ser efetuada pela Eletrobras decorrente do benefício auferido pela Sociedade durante o período de construção do parque eólico, conforme estabelecido pela Lei 11.488, de 15.06.07, regulamentada pelo Decreto 6.144, de 3.07.07, que instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI. A liquidação deste saldo irá ocorrer a partir de 2017. 14. Adiantamento para Futuro Aumento de Capital: Refere-se a recursos financeiros utilizados no pagamento de gastos pela Sociedade, referentes à fase de implementação do empreendimento repassados por sua acionista Energimp S.A. O saldo em 31.12.14 e 31.12.13 é de R$ 5.579. A Sociedade mantém o valor registrado como instrumento de patrimônio, em função de não haver intenção de devolução em caráter irretratável e irrevogável, bem como não existir qualquer tipo de indexação ou remuneração do montante prevista até a data de conversão. 15. Provisões para Riscos Cíveis: Em 31.12.14, a Sociedade possui provisão de R$ 100 referente a dois processos de natureza cível considerados como perda provável. Além disso, a Sociedade possuía dois processos de natureza cível no montante de R$ 1.540 cuja probabilidade de perda foi considerada possível pelos assessores jurídicos, portanto não constituiu qualquer provisão nas demonstrações financeiras. Ações de restituição de posse: Em 31.12.14, a Sociedade possuía também duas causas de natureza cível referentes a ações de restituição de posse do terreno arrendado no qual o parque eólico está instalado no Município de Acaraú - CE e reparação de danos movidas contra arrendador e arrendatário. De acordo com os assessores jurídicos da Sociedade, a probabilidade de perda é provável, entretanto, ainda não é possível avaliar efeitos financeiros de uma eventual perda ou mesmo se a Sociedade será afetada em caso de perda, uma vez que o arrendamento está amparado por um contrato que resguarda o arrendatário desse tipo de risco. Em função do estágio inicial dos processos, com audiência preliminar ocorrida em agosto de 2014, existem incertezas quanto a mensuração dos valores envolvidos nas causas, ainda não arbitrados pela comarca do Município de Acaraú, de modo que não foi constituída qualquer provisão as demonstrações financeiras.16. Patrimônio Líquido: Capital social: Em 31.12.14 e de 2013, o capital social subscrito e integralizado é de R$ 52.960, representado por 52.960.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, inconversíveis em outras formas, distribuídas em reais da seguinte forma: 31/12/14 e 31/12/13 Acionistas Ações % Energimp S.A. 27.009.600 51 Cemig Geração e Transmissão S.A. 25.950.400 49 Total 52.960.000 100 Reserva legal: O estatuto social da Sociedade prevê que do lucro líquido anual serão deduzidos 5% para constituição de reserva legal, a qual não poderá exceder 20% do capital social, e o saldo remanescente distribuído como dividendo obrigatório. Dividendos: Ainda conforme estatuto social, enquanto perdurar o contrato de financiamento de longo prazo celebrado com a Caixa Econômica Federal, a distribuição a título de dividendos e/o % m m m m m C E m m A m m A m C m
B
Demonstração do Valor Adicionado para o Exercício Findo em 31.12.14 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Nota explicativa 31/12/14 31/12/13 Receitas Venda de energia elétrica 19 36.380 29.154 36.380 29.154 Insumos Adquiridos de Terceiros Custo da venda de energia (3.307) (2.381) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (1.827) (1.097) (5.134) (3.478) Valor Adicionado Bruto 31.246 25.676 Amortização e depreciação (10.115) (10.120) Valor Adicionado Líquido Produzido pela Sociedade 21.131 15.556 Valor Adicionado Recebido em Transferência Receitas financeiras 20 845 578 845 578 Valor Adicionado Total a Distribuir 21.977 16.134 Distribuição do Valor Adicionado Pessoal – Remuneração direta 212 265 – F.G.T.S 16 16 228 281 Impostos, taxas e contribuições – Federais 4.264 3.342 – Estaduais 2 17 – Municipais 1 1 4.268 3.360 Remuneração de capitais de terceiros – Juros 20 8.668 9.281 – Aluguéis 554 361 – Outras despesas financeiras 15 15 9.237 9.657 Remuneração de capitais próprios – Dividendos 16 1.324 – Lucros retidos do exercício 6.921 2.836 8.245 2.836 Valor Adicionado Distribuído 21.977 16.134 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações intermediárias.
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CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO S.A. CNPJ Nº 07.063.713/0001-43 Balanço Patrimonial Levantado em 31.12.14 (Valores expressos em milhares de reais - R$)
ATIVOS Nota explicativa 31/12/14 31/12/13 Circulantes Caixa e equivalentes de caixa 4 1.375 743 Contas a receber de cliente 5 34.798 18.787 Impostos a recuperar 620 434 Adiantamentos a fornecedores 6 1.526 52 Despesas antecipadas 313 283 Total dos ativos circulantes 38.632 20.299 Não Circulantes Mútuo com partes relacionadas 12 1.731 Depósitos vinculados 7 10.839 8.574 Depósitos judiciais 78 78 Outros ativos 563 536 Intangível 8 262.827 279.751 Imobilizado 8 430 345 Diferido 9 296 334 Total dos ativos não circulantes 275.033 291.349 Total dos Ativos 313.665 311.648 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o Exercício Findo em 31 .12.14 (Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto quando de outra forma indicado) 1. Informações Gerais: A Central Eólica Volta do Rio S.A. (“Sociedade”), sociedade por ações de capital fechado, foi constituída em 27 de agosto de 2004, tendo como objetivo a implantação, a exploração e a comercialização da energia elétrica da Central Eólica Volta do Rio - CGE Volta do Rio (“Central Eólica” ou “Empreendimento”), localizada na Rua Volta do Rio, S/N, Ilha dos Coqueiros, Acaraú, Estado do Ceará.A Sociedade foi autorizada a funcionar como produtora independente de energia elétrica pelo prazo de 30 anos, de acordo com a Resolução ANEEL no 660, de 26 .12.01, com uma capacidade de produção instalada de 42 MW, mediante operação de 70 aerogeradores. O Despacho da ANEEL no 3451, de 21.11.07, autorizou a alteração das características técnicas, passando a central geradora eólica a ser composta por 28 aerogeradores, permanecendo com 42 MW de potência instalada. Em 30 de junho de 2004, foi firmado contrato de venda de 165.162 MWh por ano de energia pelo preço de R$ 186,84 por MWh com as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, por um prazo de 20 anos, a contar da data planejada da operação comercial, que inicialmente estava prevista para 28 .12.06. Em 2 .09.08, foram assinados aditivos ao contrato de venda de energia, que alterou a quantidade de energia anual de 165.162 MWh para 161.238 MW, permanecendo o preço de referência de R$ 186,84 por MWh. Em 15 de julho de 2009, foi assinado termo aditivo ao contrato de venda de energia, que alterou o início da operação comercial para 31.10.09, permanecendo o prazo do contrato de 20 anos. Apesar da autorização de funcionamento da Sociedade pela ANEEL ser de 30 anos, em função de atrasos na implantação do projeto, a mesma só começou a operar sete anos depois, e não pediu prorrogação do prazo de autorização à ANEEL. A Sociedade iniciou suas operações em 3 .09.10. Conforme oficio CTA-ECC 1608/2013 da Eletrobras a energia contratada a partir do exercício de 2013 passou de 161.238 MWh para 83.786 MWh por ano e o preço de referência de R$ 186,84 por MWh para R$ 211,90 por MWh vendido. Não houve alterações nos anos posteriores. O preço de energia é reajustado anualmente pelo IGP-M. Em 31 .12.14, o contrato de venda de energia com a Eletrobras possui as seguintes condições: Usina Quantidade Preço Início do contrato Fim do contrato MWh/ano R$/MWh Volta do Rio 83.786 379,65(*) set/2010 out/2029 (*) Tarifa contratual reajustada pelo IGP-M. O valor por MWh mencionado acima é o valor contratual recebível quando a energia gerada for entre 70% e 100% da energia contratada. Quando a energia gerada exceder a 100% da energia contratada ou quando energia gerada for menor do que 70% da energia contratada, o preço é ajustado com base na fórmula contratual, calculada pela diferença entre o produto da energia gerada no ano anterior, referida ao centro de gravidade, pelo preço ajustado pela curva do fator de capacidade e o produto da contratada no ano anterior pelo preço unitário definido no contrato, rateada igualmente pelos 12 meses do ano subsequente. No exercício findo em 31 .12.14, a energia gerada (173.696 MWh) foi superior a contratada (83.786 MWh) em 89.910 MWh. Em 31 .12.14, o parque possuía 26 aerogeradores em funcionamento e 2 parados. Em 31 .12.14, a Sociedade estava com a licença ambiental, junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, atualizada, com vigência até 2017. 2. Apresentação das Demonstrações Financeiras e Base de Elaboração: Declaração de conformidade: As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Base de elaboração: As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico, exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. Moeda funcional e de apresentação: As demonstrações financeiras da Sociedade são apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional e de apresentação. 3. Sumário das Principais Práticas Contábeis: O resumo das principais políticas contábeis adotadas pela Sociedade é como segue: a) Caixa e equivalentes de caixa: Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicações financeiras cujos saldos não diferem significativamente dos valores de mercado, com até 90 dias da data da aplicação. Essas aplicações financeiras estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, sem prazos fixados para o resgate, com liquidez imediata, e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. b) Aplicações financeiras vinculadas: Mantidas para atendimento às exigências legais e contratuais e, portanto, classificados como mantidos até o vencimento. São avaliados pelo custo acrescido dos juros e correção monetária, ajustados de provisão para perda na realização, quando aplicável. c) Contas a receber de cliente: As contas a receber são demonstradas pelo custo amortizado, menos provisão para créditos de liquidação duvidosa, se necessária. Os montantes a receber são registrados com base nos valores nominais e não são ajustados a valor presente por apresentarem vencimento de curto prazo, e por não apresentarem um efeito relevante nas demonstrações financeiras. d) Contrato de concessão (autorização) Os ativos relacionados aos contratos de concessões, que atendem aos critérios do IFRIC 12 e ICPC 01 estão alocados como direitos de operar os ativos da concessão no grupo de ativo intangível. Esse critério segue as práticas contábeis utilizadas pelo Grupo controlador. Os bens classificados como ativos intangíveis da concessão, são aqueles que o concessionário de serviço público tem o direito de cobrar dos usuários pelo uso do serviço público. A Sociedade reconhece e mensura as receitas provenientes de serviços de construção em conformidade com o disposto na CPC 17, "Contratos de Construção", enquanto as receitas provenientes de serviços de exploração da concessão são reconhecidas e mensuradas em conformidade com a CPC 30, "Receita". A contraprestação a ser recebida pela Sociedade para os serviços de construção e operação de geração de energia eólica é um direito para operar a instalação de geração de energia eólica, que é reconhecido como um intangível. O ativo intangível é mensurado pelo valor justo de serviços de construção no reconhecimento inicial. Esse ativo é amortizado pelo prazo do contrato de venda de energia (20 anos) a contar da data de início de sua operação. e) Ativo intangível: O ativo intangível inclui os direitos de operar, os ativos das concessões tratados acima, licenças e custos de desenvolvimento de projetos. A Sociedade não possui ativos intangíveis decorrentes de gastos com pesquisa ou adquiridos em combinações de negócios. A vida útil estimada e o método de amortização são revisados no final de cada período de reporte, considerando o prazo do contrato de venda de energia, com o efeito de quaisquer alterações nas estimativas sendo contabilizadas prospectivamente. Os juros e demais encargos financeiros decorrentes de financiamentos foram incorporados ao ativo intangível até a entrada em operação da Sociedade. Após a data de entrada em operação os mesmos são reconhecidos no resultado do exercício à medida que são incorridos, em conformidade com o principio da competência. f) Provisão para redução ao provável valor de realização dos ativos: A Administração revisa a recuperabilidade do valor contábil dos ativos não circulantes ou de longa duração, principalmente o intangível mantido e utilizado nas operações da Sociedade. O objetivo dessa revisão é o de determinar e avaliar a ocorrência de eventos ou mudanças nas circunstâncias indicando que o valor contábil de um ativo ou grupo de ativos poderá não ser recuperado. A recuperabilidade dos ativos intangíveis com vida útil indefinida é efetuada pelo menos uma vez por ano. Os ativos são agrupados e avaliados segundo a possível irrecuperabilidade, com base nos fluxos de caixa descontados do negócio projetados para o período correspondente à vida remanescente estimada dos ativos, o qual considera o prazo do contrato de venda de energia, que é de 20 anos. Uma perda é reconhecida com base no montante pelo qual o valor contábil excede o valor provável de recuperação de um ativo de longa duração. O valor provável de recuperação é determinado como sendo o maior valor entre (a) o valor de venda estimado dos ativos menos os custos estimados para venda e (b) o valor em uso, determinado pelo valor presente esperado dos fluxos de caixa futuros do ativo ou da unidade geradora de caixa. Quando uma provisão para redução ao provável valor recuperável é revertida em períodos subsequentes, o valor contábil do ativo é aumentado para refletir a estimativa revisada do valor de realização. O valor da reversão da provisão para redução ao provável valor de realização dos ativos de vida longa está limitado ao valor da provisão constituída em períodos anteriores, e é registrado no resultado do período em que houve a revisão da estimativa. g) Diferido: Corresponde aos gastos incorridos durante a fase pré-operacional amortizados a partir do início das operações comerciais. Esses gastos foram mantidos conforme facultado pela Lei no 11.941/09. h) Empréstimos e financiamentos: Os empréstimos e financiamentos estão demonstrados pelos valores de contratação, acrescidos dos encargos financeiros pactuados, que incluem juros e atualização monetária incorridos até as datas dos balanços (custo amortizado). Os encargos financeiros são apropriados em despesas financeiras. i) Instrumentos financeiros: Ativos financeiros: Os ativos financeiros são classificados dentro das seguintes categorias: ativo financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado; ativos financeiros mantidos até o vencimento, ativos financeiros disponíveis para venda e empréstimos e recebíveis. Esta classificação depende da natureza e do propósito do ativo financeiro, que é determinada no seu reconhecimento inicial. O ativo financeiro deve ser reconhecido na data de sua negociação (data em que a Sociedade se comprometeu a comprar ou vender um ativo). O método de reconhecimento deve ser consistente para todas as compras e vendas de ativos financeiros que pertençam à mesma categoria. O ativo financeiro é reconhecido inicialmente pelo seu valor justo, acrescido dos custos de transação vinculados diretamente a sua aquisição ou emissão, exceto para aqueles designados como valor justo por meio do resultado. Passivos financeiros: Os passivos financeiros são reconhecidos quando a Sociedade possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, cuja obrigação será requerida a ser liquidada, e cujo montante da obrigação é estimada de forma confiável. Uma obrigação construtiva, ou não formalizada, é aquela que decorre das ações da Sociedade que, por via de um padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de uma declaração atual suficientemente específica, indique a outras partes que a Sociedade aceitará certas responsabilidades; e em consequência, criará uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades. O montante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valor requerido para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscos e incertezas da obrigação. A Sociedade baixa os passivos financeiros quando, as obrigações são extintas, ou seja, quando as obrigações são liquidadas, canceladas ou prescritas. j) Uso de estimativas: A preparação das demonstrações financeiras exige que a Administração faça julgamentos e adote estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. Desta forma, a Administração da Sociedade revisa as estimativas e premissas adotadas de maneira contínua. Os ajustes oriundos no momento destas revisões são reconhecidos no período em que as estimativas são revisadas e também aplicadas de maneira prospectiva. As notas explicativas que requerem a adoção de premissas e estimativas, que estão sujeitas a um maior grau de incertezas e que possuam um risco de resultar em um ajuste material caso essas premissas e estimativas sofram mudanças significativas dentro do próximo exercício financeiro são: • Intangível (nota explicativa no 8). • Provisões para riscos cíveis e trabalhistas (nota explicativa no 15). • Impostos diferidos (nota explicativa no 18). • Instrumentos financeiros e gestão de riscos (nota explicativa no 21). k) Outros ativos e passivos: Os ativos são demonstrados pelos valores realizáveis e os passivos pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias e cambiais. l) Reconhecimento da receita: O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência de exercício e, portanto, inclui o fornecimento de energia realizado. A receita de venda inclui somente os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela Sociedade. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa da sua realização. m) Imposto de renda e contribuição social: O imposto de renda (IRPJ) e a contribuição social (CSLL) foram calculados pela sistemática do lucro presumido. O percentual de presunção estabelecido para o setor aplicado sobre o faturamento é de 8% para determinação da base do imposto de renda e 12% para determinação da base da contribuição social. A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota de 15%, acrescida do adicional de 10% sobre o lucro presumido anual excedente a R$ 240. A contribuição social foi calculada à alíquota de 9% sobre o lucro presumido anual. O imposto de renda e a contribuição social diferidos foram calculados com base nas diferenças temporárias no reconhecimento de receitas e despesas para fins contábeis e fiscais, quando for provável a realização com lucros tributáveis futuros. Em 11.11.13 foi editada a MP 627 que modifica de forma relevante as regras tributárias do Imposto de Renda e da Contribuição Social, dentre outras. Os dispositivos da MP 627 entrarão em vigor obrigatoriamente a partir do ano-calendário de 2015, sendo dada a opção de aplicação antecipada de seus dispositivos a partir do ano calendário de 2014. Em 13 de maio de 2014, a MP 627 foi convertida na Lei nº 12.973, com alterações em alguns dispositivos, em especial no que se refere ao tratamento dos dividendos, dos juros sobre o capital próprio e da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido. Diferentemente do que previa a MP 627, a Lei nº 12.973 não impôs a opção antecipada de seus efeitos para o ano-calendário de 2014 como condição para eliminar efeitos fiscais relacionados às diferenças decorrentes da aplicação dos métodos e critérios contábeis atuais e aqueles vigentes em 31 .12.07 para os itens acima, facultando às empresas a possibilidade de antecipação dos efeitos da norma de acordo com os interesses de cada contribuinte. A Administração analisou os impactos tributários que poderiam advir da aplicação das disposições da Lei nº 12.973, conversão da MP 627, e concluiu que não houve distribuição de dividendos e/ou juros de capital próprio superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 .12.07. Dessa forma, a Administração avalia que não haverá encargos tributários
Passivos e Patrimônio Líquido Nota explicativa 31/12/14 31/12/13 Circulantes Fornecedores 10 815 875 Empréstimos e financiamentos 11 22.039 21.019 Mútuo com partes relacionadas 12 6.191 Obrigações sociais 51 18 Impostos a recolher 507 286 Outros passivos 13 13 Dividendos a pagar 16 97 Total dos passivos circulantes 29.713 22.211 Não Circulantes Empréstimos e financiamentos 11 137.746 152.391 Provisões para riscos cíveis e trabalhistas 15 77 186 Mútuo com partes relacionadas 12 493 5.564 Contas a pagar - Eletrobras 13 1.595 1.595 Impostos diferidos 18 4.864 5.115 Total dos passivos não circulantes 144.775 164.851 Patrimônio Líquido Capital social 16 117.230 117.230 Reservas de lucros 310 Prejuízos acumulados (14.281) Adiantamentos para aumento de capital 14 21.637 21.637 Total do patrimônio líquido 139.177 124.586 Total dos Passivos e Patrimônio Líquido 313.665 311.648 adicionais em relação à distribuição de lucros nos últimos 5 anos. A Administração não optou pela aplicação antecipada das disposições da Lei nº 12.973. n) Resultado por ação: Calculado com base na quantidade de ações existentes nas datas dos balanços. o) Demonstração do valor adicionado (“DVA”) Essa demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela Sociedade e sua distribuição durante determinado período e é apresentada pela Sociedade, conforme requerido pela legislação societária brasileira, como informação suplementar às demonstrações financeiras. A DVA foi preparada com base em informações obtidas dos registros contábeis que servem de base de preparação das demonstrações financeiras e seguindo as disposições contidas no CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em sua primeira parte apresenta a riqueza criada pela Sociedade, representada pelas receitas (receita bruta das vendas, incluindo os tributos incidentes sobre ela, as outras receitas e os efeitos da provisão para créditos de liquidação duvidosa), pelos insumos adquiridos de terceiros (custo das vendas e aquisições de materiais, energia e serviços de terceiros, incluindo os tributos incluídos no momento da aquisição, os efeitos das perdas e recuperação de valores ativos, e a depreciação e amortização) e pelo valor adicionado recebido de terceiros (resultado da equivalência patrimonial, receitas financeiras e outras receitas). A segunda parte da DVA apresenta a distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, taxas e contribuições, remuneração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios. p) Adoção das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRSs) novas e revisadas: A Sociedade não adotou as IFRSs novas e revisadas a seguir, já emitidas e ainda não adotadas: i) IFRS 9 - Instrumentos financeiros (Financial Instruments) - A IFRS 9 emitida em novembro de 2009 introduziu novos requerimentos de classificação e mensuração de ativos financeiros. A IFRS 9 foi alterada em outubro de 2010 para incluir requerimentos para classificação e mensuração de passivos financeiros e para desreconhecimento. Outra revisão da IFRS 9 foi emitida em julho de 2014 e incluiu, principalmente a) requerimentos de impairment para ativos financeiros e b) alterações limitadas para os requerimentos de classificação e mensuração ao introduzir um critério de avaliação a “valor justo reconhecido através de outros resultados abrangentes” (FVTOCI) para alguns instrumentos de dívida simples. ii) IFRS 15 - Receitas de Contratos com clientes - Em maio de 2014, a IFRS 15 foi emitida e estabeleceu um modelo simples e claro para as empresas utilizarem na contabilização de receitas provenientes de contratos com clientes. A IFRS 15 irá substituir o guia atual de reconhecimento da receita presente no IAS 18/CPC 30 (R1) - Receitas, IAS 11/CPC 17 (R1) - Contratos de Construção e as interpretações relacionadas, quando se tornar efetivo. iii) Modificações à IFRS 11/CPC 19 (R2) - Acordo contratual conjunto - As alterações à IFRS 11/CPC 19 (R2) fornecem instruções de como contabilizar a aquisição de um negócio em conjunto que constitua um “negócio”, conforme a definição dada pela IFRS 3/CPC 15 (R1) - Combinação de Negócios. Especificamente, as alterações estabelecem que os princípios relevantes na contabilização de uma combinação de negócios sob a IFRS 3/CPC 15 (R1) e outras normas (como o IAS 36/ CPC 01 (R1) Redução ao Valor Recuperável de Ativos no que se refere ao teste de recuperabilidade de uma unidade geradora de caixa para a qual o goodwill originado na aquisição de um negócio em conjunto foi alocado) devem ser aplicados. iv) Modificações às IAS 16/CPC 27 e IAS 38/CPC 04 (R1) - Esclarecimentos dos métodos de depreciação e amortização aceitáveis - As alterações à IAS 16/CPC 27 proíbem as empresas a usarem o método de depreciação baseada na receita para itens do imobilizado. As alterações da IAS 38/CPC 04 (R1) introduzem a premissa refutável de que a receita não é uma base apropriada para determinar a amortização de um ativo intangível. v) Modificações à IAS 19/CPC 33 (R1) - Plano de Benefício Definido: Contribuição ao empregado - As alterações à IAS 19 / CPC 33 (R1) esclarecem como uma entidade deve contabilizar as contribuições feitas por empregados ou terceiros para planos de benefício definido, dependendo se essas contribuições dependem do número de anos de serviços prestados pelo empregado. vi) Melhoria anual das IFRS .12.13 - Ciclo 2011-2013 (Annual Improvements to IFRSs 2011-2013 Cycle) - As Melhorias Anuais às IFRSs para o ciclo 20112013 incluem alterações em diversos IFRSs, conforme sumariado abaixo. As alterações na IFRS 3 esclarecem que o IFRS 3 não se aplica na contabilização da formação de todos os tipos de operações compartilhadas na demonstração financeira da empresa de controle compartilhado. As alterações na IFRS 13 esclarecem que o escopo das alternativas de exceções para a mensuração do valor justo de um grupo de ativos financeiros e passivos financeiros em bases compensadas incluem todos os contratos que estão dentro do escopo ou registrados de acordo com a IAS 39 ou IFRS 9, mesmo se os contratos não se enquadrarem na definição de ativos financeiros ou passivos financeiros pela IAS 32. As alterações da IAS 40 esclarece, que a IAS 40 e a IFRS 3 não são mutualmente excludentes e a aplicação de ambas as normas pode ser requerida. vii) Melhoria anual das IFRS .12.12 - Ciclo 2010-2012 (Annual Improvements to IFRSs 2010-2012 Cycle) - As Melhorias Anuais às IFRSs para o ciclo 2010-2012 incluem alterações em diversos IFRSs. viii) Em dezembro de 2013, o IASB emitiu uma revisão das normas IFRS 2, IFRS 3, IFRS 8, IFRS 13, IAS 16, IAS 24 e IAS 38. Estas normas são efetivas para períodos anuais iniciando em/ou após 1º de julho de 2014. Considerando as atuais operações da Sociedade, a Administração não espera que essas normas, interpretações e alterações tenham efeitos relevantes sobre as suas demonstrações contábeis a partir de sua adoção. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC ainda não editou todos os respectivos pronunciamentos e modificações correlacionadas às IFRSs novas e revisadas apresentadas acima. Em decorrência do compromisso do CPC de manter atualizado o conjunto de normas emitido com base nas atualizações feitas pelo International Accounting Standards Board IASB, é esperado que esses pronunciamentos e modificações sejam editados pelo CPC até a data de sua aplicação obrigatória e que seus impactos nas Demonstrações Contábeis da Sociedade sejam os mesmos da adoção dos pronunciamentos do IASB descritos acima. 4. Caixa e Equivalentes de Caixa 31/12/14 31/12/13 Disponibilidades Caixa 2 1 Bancos 540 Total das disponibilidades 2 541 Aplicações financeiras Caixa Econômica Federal 1.373 201 Total de caixa e equivalentes de caixa 1.375 743 As aplicações financeiras referem-se a fundo de investimento amplo, que obteve nos últimos doze meses, aproximadamente 10,74% de rendimento, sem restrições para o resgate do valor aplicado antes do seu vencimento. Conforme mencionado nas principais práticas contábeis, por não haver restrições ao resgate antecipado dos valores aplicados, as aplicações foram consideradas equivalentes de caixa, e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. 5. Contas a Receber de Cliente: O saldo de contas a receber em 31 .12.14 no montante de R$ 34.798, refere-se à venda de energia elétrica para a Eletrobras. Conforme Capítulo II do Contrato de Compra e Venda de Energia, celebrado com a Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras, o somatório das diferenças mensais apuradas durante o ano, período de 12 meses começando em janeiro e terminando em dezembro, será compensado nos pagamentos no ano subsequente. O parágrafo segundo da cláusula 14, do referido contrato, estabelece que a parcela do ajuste será calculada pela diferença entre o produto da energia gerada no ano anterior, referida ao centro de gravidade, pelo preço ajustado pela curva do fator de capacidade e o produto da contratada no ano anterior pelo preço unitário definido no contrato, rateada igualmente pelos 12 meses do ano subsequente. Movimentação 31/12/14 31/12/13 Energia gerada em MWh 173.696 176.373 Energia faturada em MWh 83.786 83.786 Ajuste de energia em MWh 89.910 92.587 Ajuste de energia em R$ 27.299 26.600 O saldo do contas a receber junto à Eletrobras, em 31 .12.14, no montante de R$ 25.165 está composto da seguinte forma: 31/12/14 31/12/13 Contas a receber referente a venda de energia 7.499 2.085 Ajuste de energia de 2013 26.600 Ajuste de energia de 2014 27.299 Garantia (1) (9.898) Total 34.798 18.787 De acordo com o contrato de compra e venda de energia, o pagamento de cada fatura mensal ocorrerá em 3 (três) parcelas iguais, sendo a primeira e a segunda com vencimentos em até o dia 20 e 30 do mês subsequente ao do período de operação considerado. Já a terceira parcela terá vencimento até o dia 10 do segundo mês subsequente ao do período de operação considerado. Excepcionalmente, a fatura do mês.11.14 foi enviada em atraso para a Eletrobras, o que ocasionou no não recebimento no prazo normal das parcelas deste mês, de modo que o saldo de R$ 7.499 está composto também por estas parcelas em atraso, liquidadas em 15.01.15. O ajuste de energia de 2014, no montante de R$ 27.299, refere-se a diferença positiva entre a energia efetivamante gerada e a energia contrada apurada no exercício de 2014. Esta diferença deverá ser recebida em doze parcelas mensais, incluídas nas faturas da Eletrobras no exercício de 2015. (1) Conforme contrato de compra e venda de energia é assegurado pela Eletrobras (durante todo o período de vigência do contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal), o pagamento de um piso mínimo de faturamento mensal correspondente a 70% da energia contratada. No ano de 2012 a Sociedade apurou ajuste de energia negativo, decorrente da geração de energia menor que a contratada naquele exercício, isso acarretou um desconto que deveria ser efetuado no faturamento de 2013. No entanto, como consequência de tal desconto, a Sociedade receberia em 2013 um montante inferior a 70% da receita contratada. Conforme previsto em contrato, nessa circunstância a Eletrobras deve complementar o faturamento para atingir ao piso mínimo de 70% e descontar este complemento no ano seguinte. Este complemento pago a maior em 2013 foi descontado no faturamento da energia de 2014, devidamente corrigido pelo IGP-M. 6. Adiantamentos a Fornecedores 31/12/14 31/12/13 Adiantamentos a fornecedores – construção dos parques Integral Engenharia 417 Inverall Construções 356 Makro Service Locações 184 Geo Brasil Projetos e Engenharia 47 Construtora G & F Ltda. 23 Aliança Construções 23 Outros 16 Subtotal 1.066 Adiantamentos diversos Nexans Brasil S.A. 187 Fábrica de Peças Elétricas Delmar 110 Parceria Engenharia Ltda. 60 Prysmian Draka Brasil S.A. 19 Outros 84 52 Subtotal 460 52 Total 1.526 52 7. Depósitos Vinculados 31/12/14 31/12/13 Conta reserva especial 4.242 3.879 Conta reserva 6.597 4.695 Total 10.839 8.574 Refere-se a obrigações contratuais do financiamento com a Caixa Econômica Federal, a saber: a) Conta reserva especial - precisa manter um saldo equivalente a R$ 3.143, a ser constituído do segundo ao sexto mês após a entrada em operação. A diferença apresentada se deve ao rendimento do período. b) Conta reserva - precisa manter um saldo equivalente ao valor de três prestações mensais, vincendas, constituídas do principal, encargos e acessórios. Os saldos são mantidos em aplicação financeiras e sobre os mesmos incidem rendimentos de 93% a 100% da variação do CDI e em fundo de investimento amplo, referenciado, que obteve nos últimos doze meses, aproximadamente 10,47% de rendimento 8. Intangível e Imobilizado 31/12/14 31/12/13 Amortização Taxa anual Custo acumulada Líquido Líquido de amort.% Concessão 338.861 (76.060) 262.801 279.725 5 Outros 26 26 26 Total 338.887 (76.060) 262.827 279.751 Referem-se a todos os ativos relacionados aos contratos de concessão, considerados dentro do conceito do ICPC-01, o qual a amortização é registrada a partir do início de sua operação comercial, cujas datas, estão apresentadas na nota explicativa no1. A Sociedade utiliza o método linear para a amortização que considera o prazo da vida útil econômica máxima estimada para os principais componentes da infraestrutura (20 anos), sendo que mensalmente as apropriações são efetuadas com base na curva dos ventos. Movimentação Custo Saldos em 31/12/12 Adição Saldos em 31/12/13 Concessão 338.861 338.861 Outros 10 16 26 Total do custo 338.871 16 338.887 Amortização Concessão (42.285) (16.851) (59.136) Total da amortização (42.285) (16.851) (59.136) Intangível líquido 296.586 (16.835) 279.751 Custo Saldos em 31/12/13 Adição Saldos em 31/12/14 Concessão 338.861 338.861 Outros 26 26 Total do custo 338.887 338.887 Amortização Concessão (59.136) (16.924) (76.060)
Demonstração do Resultado para o Exercício Findo em 31.12.14 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Nota explicativa 31/12/14 31/12/13 Receita Líquida de Vendas Venda de energia 19 54.780 51.841 Custo do Serviço Pessoal (194) (118) Material custo (692) (205) Serviço de terceiros (3.329) (2.871) Amortização e depreciação (17.018) (17.057) Encagos e taxas de transmissão e conexão (3.303) (3.186) Outras despesas (2.177) (2.355) Lucro Bruto 28.067 26.049 Despesas Operacionais Despesas gerais e administrativas Pessoal e administradores (85) (74) Serviço de terceiros (488) (238) Outras despesas gerais (74) (370) Total (647) (682) Lucro Operacional Antes do Resultado Financeiro 27.420 25.367 Resultado Financeiro Receitas financeiras 20 1.258 1.035 Despesas financeiras 20 (12.501) (13.514) Total (11.243) (12.479) Lucro Operacional Antes do IR e da CS 16.177 12.888 Imposto de renda e contribuição social corrente (1.819) (915) Imposto de renda e contribuição social diferido 330 (785) Total 18 (1.489) (1.700) Lucro Líquido do Exercício 14.688 11.188 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Total da amortização (59.136) (16.924) (76.060) Intangível líquido 279.751 (16.924) 262.827 Avaliação do grau de recuperação do ativo intangível: A Administração da Sociedade preparou com base no contrato firmado com a Eletrobras, um fluxo de caixa de suas operações até 2029, descontado a taxa de 9,75% ao ano. Esse fluxo de caixa, de acordo com estimativas da Administração, apresenta um valor presente suficiente para recuperar o investimento no ativo intangível da Sociedade. Contrato de concessão: Em maio de 2001, a Standing Interpretations Committee - SIC, divulgou a SIC 29, “Divulgação - Acordos de Concessão de Serviços” que estabelece as informações que devem ser divulgadas nas notas explicativas às demonstrações financeiras de um outorgante de uma concessão (o outorgante) e um operador de concessão (concessionário). A IFRIC 12, publicada em novembro de 2006, prescreve o tratamento contábil aplicável aos acordos de concessão e o cumprimento de determinados critérios em que o outorgante é considerado como controlador da infraestrutura (vide nota explicativa nº 3). Conforme descrito na SIC 29, um acordo de concessão de serviços envolve geralmente o concedente transmitir durante o período da concessão para o operador: • O direito a prestação de serviços que concedem ao público acesso as principais infraestruturas econômicas e sociais. • Em alguns casos, o direito de usar ativos tangíveis, ativos intangíveis e/ou ativos financeiros. Em troca, o operador: • Compromete-se a prestar os serviços de acordo com os termos e condições estabelecidos durante o período de concessão. • Quando aplicável, compromete-se a devolver no final do período de concessão os direitos recebidos no início do período e/ou adquiridos durante o período de concessão. A característica comum entre os acordos de concessão de serviço é que o operador recebe o direito e incorre na obrigação de prestar serviços públicos. Em novembro de 2009 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, aprovou a Interpretação Técnica ICPC 01 – Contratos de Concessão, que estabelece os princípios gerais sobre o reconhecimento e a mensuração das obrigações e os respectivos direitos dos contratos de concessão. A Sociedade de acordo com as regras e práticas estabelecidas pelo Grupo controlador, gerencia as concessões, como definido pela ICPC 01, SIC 29 e IFRIC 12, abrangendo a geração de energia eólica. Conforme descrito na ICPC 01, esta Interpretação é aplicável a concessões de serviços públicos a entidades privadas caso: (a) o concedente controle ou regulamente quais serviços o concessionário deve prestar com a infraestrutura, a quem os serviços devem ser prestados e o seu preço; e (b) o concedente controle – por meio de titularidade, usufruto ou de outra forma qualquer participação residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessão. A característica comum entre os acordos de concessão de serviço é que o operador recebe o direito e incorre na obrigação de prestar serviços públicos. Esses acordos de concessão estabelecem os direitos e obrigações relativos à infraestrutura e ao serviço público, especialmente a obrigação de fornecer aos usuários o acesso ao serviço público. O modelo de ativo intangível é usado quando a concedente controla a infraestrutura. Nos parques eólicos do Brasil, a autorização para explorar a energia eólica é concedida pelo governo por concessões. Essas concessões usualmente duram 30 anos e estabelecem os direitos e obrigações da unidade geradora, incluindo, entre outros, o desenvolvimento de estudos ambientais, obtenção de licenças ambientais e as restrições relativas à construção e operação dos parques. Adicionalmente, o titular da concessão deve apresentar-se à fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e pagar determinadas taxas para essa fiscalização. O governo brasileiro tem o poder de alterar essas condições, incluindo as regras relativas à venda de energia, os custos agregados com questões ambientais, o preço das tarifas, entre outras obrigações. Os custos podem aumentar como resultado de alterações unilaterais para a concessão pelo governo brasileiro, acarretando efeitos adversos sobre a Sociedade. Os parques eólicos da Sociedade no Brasil estão sendo desenvolvidos no âmbito do Programa de Incentivo as Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, criado em 2002, pelo governo brasileiro para criar os incentivos para o desenvolvimento de fontes alternativas de energia, como projetos de energia eólica, pequenas centrais hidrelétricas e projetos de biomassa, bem como a criação de novos empregos e treinamento para a força de trabalho brasileira e diminuir as emissões de carbono do país com a produção de energia. Nos termos do PROINFA, a Eletrobras, uma empresa estatal elétrica brasileira, comprará a eletricidade gerada pelos parques eólicos, por um período de 20 anos (vide nota explicativa nº 1) e repassará aos distribuidores. As tarifas sobre a venda de eletricidade serão calculadas em função do fator de carga da planta e será ajustado anualmente pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M. A ANEEL é o órgão regulador que está autorizado a penalizar a Sociedade em caso de não-cumprimento dos termos estabelecidos na concessão ou no quadro regulamentar, que podem incluir: (i) advertências, (ii) sanções, (iii) fixação de novas instalações ou novos equipamentos, (iv) restrições à operação da unidade geradora de energia, (v) a suspensão temporária de novas concessões, ou (vi) a revogação da concessão. A rescisão antecipada de qualquer das concessões e das sanções impostas pela ANEEL pode causar um efeito adverso sobre a Sociedade. O governo brasileiro poderá rescindir as concessões a qualquer momento, se determinar que a rescisão é por interesse público ou exigida por nova legislação. No caso de essa conclusão, o governo tem a obrigação de indenizar a Sociedade por qualquer dano financeiro, inclusive para unidades geradoras que não foram integralmente amortizadas ou depreciadas. Se o governo decidir rescindir as concessões, a Sociedade pode tornar-se incapaz de recuperar o investimento podendo afetar negativamente os resultados das operações e a condição financeira. Imobilizado 31.12.14 31.12.13 Taxas anuais Deprec. Valor Valor depreciação - % Custo acumulada líquido líquido Móveis e utensílios 10 33 (10) 23 27 Computadores e periféricos 20 23 (2) 21 4 Máquinas e equipamentos 10 350 (71) 279 258 Veículos 20 111 (4) 107 56 Total 517 (87) 430 345 Movimentação do imobilizado Custo Saldos em 31/12/13 Adição Baixa Saldos em 31/121/14 Móveis e utensílios 33 33 Computadores e periféricos 4 19 23 Máquinas e equipamentos 296 54 350 Veículos 134 111 (134) 111 Total 467 184 (134) 517 Depreciação Móveis e utensílios (7) (3) (10) Computadores e periféricos (2) (2) Máquinas e equipamentos (37) (34) (71) Veículos (78) (17) 91 (4) (56) 91 (87) Total da depreciação (122) Intangível líquido 345 128 (43) 430 9. Diferido 31/12/2014 31/12/2013 Amortização Custo acumulada Líquido Líquido Despesas administrativas 911 (615) 296 334 Referem-se a diversos gastos (salários, encargos sociais, serviços prestados, etc.) ocorridos até 31 .12.08, período em que a Sociedade encontrava-se em fase pré-operacional. A Sociedade procedeu à análise do seu ativo diferido, e os valores que não puderam ser reclassificados para outro grupo de ativos, serão mantidos no ativo diferido até a sua completa amortização, conforme facultado pelo artigo 299-A da Lei nº 6.404/76, introduzido pela Medida Provisória no 449. A partir de 1o.01.09, os gastos da Sociedade, mesmo durante a fase pré-operacional, foram registrados no resultado do exercício. Em 3 .09.10 (data do início das operações da Sociedade), o valor do diferido começou a ser amortizado com a taxa anual de 20%. A seguir, apresentamos a movimentação do ativo diferido: Saldo em 31 .12.12 484 Amortização (150) Saldos em 31 .12.13 334 Amortização (38) Saldo em 31 .12.14 296; 10. Fornecedores 31/12/14 31/12/13 Fairfax Brsil Seguros 337 306 Wind Power Energia S.A. 258 479 CHESF 94 Nortec Segurança Patrimonial 23 28 Outros 103 62 Total 815 875 11. Empréstimos e Financiamentos: Referem-se a recursos liberados em 2007 e 2008, relacionados a operações de financiamentos obtidos junto à Caixa Econômica Federal para pagamento em 128 parcelas, sendo o vencimento da primeira parcela para 15 .09.10, atualizada pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP acrescida de “spread”, naquela data, de 3,66% ao ano. Com o fim do período de carência, o spread passou a ser 2,5% ao ano. Os bens adquiridos com recursos advindos desses financiamentos estão alienados fiduciariamente em favor da Caixa Econômica Federal. Em 19 .12.14, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para 5,5 % ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) com vigor no primeiro trimestre de 2015. A TJLP é usada para corrigir empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e estava fixada em 5% desde o primeiro trimestre de 2013. A Caixa Econômica Federal poderá declarar antecipadamente vencido o contrato no caso de ocorrer uma das seguintes situações: inadimplemento, falência, retardamento ou paralisação das obras, inexecução das obras no prazo contratual, aplicação dos recursos em finalidade diversa da prevista, ocorrência de procedimento judicial ou de qualquer evento que possa afetar a segurança do crédito concedido, redução do quadro de pessoal e extinção da autorização da ANEEL para exploração do empreendimento. A movimentação dos saldos circulante e não circulante de empréstimos e financiamentos do exercício findo em 31 .12.14 e do exercício findo em 31 .12.13 é Pagamento Saldo em demonstrada como segue: Saldo em 31/12/12 Atualizações(*) Principal Juros 31/12/13 185.172 13.474 (20.698) (4.538) 173.410 Pagamento Saldo em Saldo em 31/12/13 Atualizações(*) Principal Juros 31/12/14 173.410 12.301 (21.727) (4.199) 159.785 (*) TJLP + 2,5% de juros ao ano. A segregação das parcelas entre circulante e não circulante, são demonstradas a seguir: 31/12/14 31/12/13 Circulante 22.039 21.019 Não circulante 137.746 152.391 Total 159.785 173.410 Com a conclusão das obras e início da operação em 3 .09.10, os juros incorridos sobre os empréstimos e financiamentos passaram a ser contabilizados no resultado do período. O total de juros e encargos contabilizados no ativo intangível até a conclusão das obras foi R$ 32.462. De acordo com o contrato de financiamento, a Sociedade precisa manter o índice de cobertura do serviço da dívida em uma relação mínima na fase de amortização de 1,20, auferido anualmente e 1,3 quando o índice for calculado por períodos inferiores a 12 meses. Em 31 .12.14, o índice foi de 2,3% (3,10 em 31 .12.13). A Sociedade obriga-se de acordo com o contrato de financiamento, a manter relação mínima entre capital subscrito e integralizado e total de investimento realizado no projeto de 20,63%. Em 31 .12.14 era de 34,59% (31 .12.13, essa relação era de 34,60%). A Sociedade obriga-se, de acordo com o contrato de financiamento, a manter relação mínima entre patrimônio líquido e passivo total de 20,62%. Em 31 .12.14, essa relação era de 44,37% (39,98% em 31 .12.13). De acordo com o contrato de financiamento, a Sociedade obriga-se também a constituir conta reserva e conta reserva especial, conforme especificações citadas na nota explicativa n° 7 às demonstrações financeiras. A Sociedade cumpriu os índices e as demais obrigações contratuais requeridas para 31 .12.14. 12. Partes Relacionadas: A Sociedade mantém transações com as seguintes partes relacionadas: Ativo circulante Conta contábil 31/12/14 31/12/13 Inverall Construções e Bens de Capital Ltda. Adiant. a fornecedor 356 Ativo não circulante Conta contábil 31/12/14 31/12/13 Central Eólica Praia de Morgado S.A. Mútuo 1.731 Passivo circulante Conta contábil 31/12/14 31/12/13 Central Eólica Praias de Parajuru S.A. Mútuo (1) 6.191 Fornecedor serviços (3) 258 479 Wind Power Energia S.A Total 6.449 479 Passivo não circulante Conta contábil 31/12/14 31/12/13 Central Eólica Praias de Parajuru S.A. Mútuo (2) 493 5.564 Patrimônio líquido Conta contábil 31/12/14 31/12/13 Adiant. p/ aum. de cap. 21.637 21.637 Energimp S.A. Custo Conta contábil 31/12/14 31/12/13 Wind Power Energia S.A Custo com serviços de manutenção (3) 2.141 2.117 Wind Power Energia S.A Custo com aquisição de material (3) 556 2.697 2.117 (1) Sobre essas operações incide encargos de 2% ao ano e IOF com vencimento de janeiro a dezembro de 2015. (2) Sobre essas operações incide encargos de 2% ao ano e IOF com vencimento até fevereiro de 2016. (3) A Wind Power Energia S.A. (“WPE”) que foi a fornecedora dos aerogeradores, era também responsável pelo serviço de operação e manutenção das máquinas (O&M). Em 12.11.14 a Sociedade rescindiu esse contrato de O&M, uma vez que a referida parte relacionada estava enfrentando dificuldades operacionais e financeiras que culminaram com o pedido de recuperação judicial. A partir da rescisão desse contrato, a Sociedade assumiu a operação e manutenção dos
Demonstração do Valor Adicionado para o Exercício Findo em 31.12.14 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Nota explicativa 31/12/14 31/12/13 Receitas Venda de energia elétrica 19 56.535 54.219 56.535 54.219 Insumos Adquiridos de Terceiros Custo da venda de energia (3.746) (3.687) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (2.130) (1.875) (5.876) (5.562) Valor Adicionado Bruto 50.659 48.657 Amortização e depreciação (17.018) (17.057) Valor Adicionado Líquido Produzido pela Sociedade 33.641 31.600 Valor Adicionado Recebido em Transferência Receitas financeiras 20 1.258 1.035 1.258 1.035 Valor Adicionado Total a Distribuir 34.899 32.635 Distribuição do Valor Adicionado Pessoal – Remuneração direta 216 144 – F.G.T.S 15 9 231 153 Impostos, taxas e contribuições – Federais 6.547 7.290 – Estaduais 7 58 – Municipais 29 6.583 7.348 Remuneração de capitais de terceiros – Juros 12.472 13.486 – Aluguéis 896 436 – Despesas financeiras 29 24 13.397 13.946 Remuneração de capitais próprios – Dividendos 16 97 – Lucros retidos do exercício 14.591 11.188 14.688 11.188 Valor Adicionado Distribuído 34.899 32.635 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. aerogeradores, contratando equipe própria e adquirindo da WPE as peças de reposição necessárias. O contrato de O&M rescindido, não previa ônus rescisórios para a Sociedade nas circunstâncias em que ocorreu o processo. A WPE como fornecedora dos aerogeradores, é também garantidora desses ativos e durante o processo de recuperação judicial podem haver atrasos e consequentes prejuízos em caso de necessidade de substituição de aerogeradores em operação. A Administração entende que tal situação está sendo monitorada e avaliada pelo grupo, a fim de que haja uma resolução breve, e que as ações cabíveis estão sendo tomadas para reverter esse cenário e consequente cumprimento das suas obrigações com a Sociedade. Remuneração do pessoal chave da Administração: Os administradores da Sociedade são executivos dos acionistas e por esse motivo seus honorários são pagos pelos respectivos acionistas. 13. Contas a Pagar Eletrobras 31/12/14 31/12/13 Provisão REIDI 1.595 1.595 O saldo da obrigação junto a Eletrobras, no montante de R$ 1.595, refere-se a provisão do desconto de tarifa a ser efetuada pela Eletrobras decorrente do benefício auferido pela Sociedade durante o período de construção do parque eólico, conforme estabelecido pela Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, regulamentada pelo Decreto 6.144, de 3 de julho de 2007, que instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI. A liquidação deste saldo irá ocorrer a partir de 2017. 14. Adiantamentos para Aumento de Capital: Refere-se a recursos financeiros utilizados no pagamento de gastos pela Sociedade, referentes à fase de implementação do empreendimento repassados por sua acionista Energimp S.A. O saldo em 31 .12.14 e de 31 de dezembro 2013 é de R$ 21.637. A Sociedade mantém o valor registrado como instrumento de patrimônio, em função de não haver intenção de devolução em caráter irretratável e irrevogável, bem como não existir qualquer tipo de indexação ou remuneração do montante prevista até a data de conversão. 15. Provisões para Riscos Cíveis e Trabalhistas: Em 31 .12.14, a Administração da Sociedade, baseada na opinião dos assessores jurídicos, registrou a provisão para passivos eventuais no montante de R$ 77 (R$ 186 em 31 .12.13) referente a um processo trabalhista. Em 31 .12.14, a Sociedade possuía dois processos de natureza cível no montante de R$ 1.540 cuja probabilidade de perda foi considerada possível pelos assessores jurídicos, portanto não foi constituída qualquer provisão nas demonstrações financeiras. A seguir, apresentamos a movimentação da provisão: Saldos em 31 .12.13 186 Pagamento (109) Saldo em 31 .12.14 77 16. Patrimônio Líquido: Capital social: Em 31 .12.14 e de 2013, o capital social subscrito e integralizado é de R$ 117.230, representado por 117.230.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, inconversíveis em outras formas, distribuídas, em reais, da seguinte forma: 31/12/14 e 31/12/13 Acionistas Ações % Energimp S.A. 59.787.299 51 Cemig Geração e Transmissão S.A. 57.442.700 49 Total 117.230.000 100 Reserva legal: O estatuto social da Sociedade prevê que do lucro líquido anual serão deduzidos 5% para constituição de reserva legal, a qual não poderá exceder 20% do capital social, e o saldo remanescente distribuído como dividendo obrigatório. De A m m m C E m % m m m m m C E m m A m m A m
Demonstração dos Fluxos de Caixa para o Exercício Findo em 31.12.14 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Nota explicativa 31/12/14 31/12/13 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Lucro líquido do exercício 14.688 11.188 Ajustes para reconciliar o lucro líquido do exercício com o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais: Amortização e depreciação 8 e 9 17.018 17.057 Encargos financeiros sobre empréstimos e financ. 11 12.301 13.474 Rendimentos financeiros sobre depósitos vinculados (885) (698) Juros sobre mútuos, líquido 20 123 3 Impostos diferidos 18 (251) 2.454 Baixa de ativo imobilizado 18 43 (Aumento) redução nos ativos: Contas a receber de cliente (16.011) (14.304) Impostos a recuperar (186) 11 Adiantamentos a fornecedores (1.474) 166 Despesas antecipadas (30) 159 Outros ativos (27) (13) Aumento (redução) nos passivos: Fornecedores (60) (390) Obrigações sociais 33 (1) Impostos a recolher 1.882 940 Contas a pagar - Eletrobras - (18.098) Outros passivos (20) Juros pagos 11 (4.199) (4.538) Imposto de renda e contribuição social pagos (1.661) (1.020) Pagamento de contingências trabalhistas 15 (109) Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 21.195 6.370 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento Adição ao imobilizado e intangível 8 (184) (189) Partes relacionadas - empréstimos concedidos 1.731 (1.700) Depósitos vinculados (1.380) 2.136 Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento 167 247 Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento Amortização de empréstimos e financ. - Principal 11 (21.727) (20.698) Partes relacionadas - empréstimos recebidos 997 5.530 Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamento (20.730) (15.168) Aumento (Redução) do Saldo de Caixa e Equiv. de Caixa 632 (8.551) Início do exercício 743 9.294 Fim do exercício 1.375 743 Aumento (Redução) do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa 632 (8.551) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstração do Resultado Abrangente para o Exercício Findo em 31.12.14 (Valores expressos em milhares de reais - R$) 31/12/14 31/12/13 Lucro Líquido do Exercício 14.688 11.188 Outros resultados abrangentes Resultado Abrangente Total do Exercício 14.688 11.188 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para o Exercício Findo em 31.12.2014 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Reservas de lucros Adian. p/ Nota Cap. Res. Ret. de Prej. futuro aum. explic. social legal lucros acum. de cap. Total Saldos em 31.12.12 Lucro líquido do exercício Saldos em 31.12.13 Lucro líquido do exercício
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Santa Helena Energias Renováveis S.A.
RODOVIA CE 021, KM 08, S/Nº,
SALA
COMPANHIA EM FASE PRÉ-OPERACIONAL - CNPJ/MF 12.053.929/0001-68 09, DISTRITO INDUSTRIAL - MARACANAÚ - CE - CEP 61939-906 - SUBSIDIÁRIA INTEGRAL
DA
COMPANHIA PARANAENSE
DE
ENERGIA
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO AOS ACIONISTAS. A administração da Santa Helena Energias Renováveis S.A., em atendimento às disposições legais e estatutárias pertinentes, apresenta o relatório da administração e as demonstrações contábeis da companhia relativos ao exercício de 2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, nos termos do Edital do Leilão nº 03/2011 - Aneel. Toda a documentação relativa às contas ora apresentadas está à disposição dos senhores acionistas, a quem a Diretoria terá o prazer de prestar os esclarecimentos adicionais necessários. A COMPANHIA. Constituída em 02.06.2010 com o propósito específico de implantação, operação e exploração comercial das instalações a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, localizada no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL SH, constituída de onze
LEVANTADOS EM
31
BALANÇOS PATRIMONIAIS 2014 E 2013 EM
DE DEZEMBRO DE
ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa Imposto de renda e contribuição social Despesas antecipadas
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 EM MILHARES DE
NE nº
31.12.2014
31.12.2013
4
29.772 140 10 29.922
24.762 9 72 24.843
7.300 101 39 7.401 39 Imobilizado 5 121.594 42.451 128.995 42.490 TOTAL DO ATIVO 158.917 67.333 As notas explicativas - NE são parte integrante das demonstrações financeiras PASSIVO NE nº 31.12.2014 31.12.2013 CIRCULANTE Fornecedores 6 27.774 5.510 Obrigações fiscais 105 612 Empréstimos e financiamentos 7 24.000 Debêntures 7 61.511 Dividendos a pagar 8 214 Partes relacionadas 8 1 Outras contas a pagar 324 89.605 30.446 NÃO CIRCULANTE Partes relacionadas 8 46.578 19.137 Imposto de renda e contribuição social diferidos 326 46.904 19.137 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social 9 21.720 18.401 Reserva legal 45 Reserva de retenção de lucros 643 Prejuízos acumulados (651) 22.408 17.750 TOTAL DO PASSIVO 158.917 67.333 As notas explicativas - NE são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM
EM MILHARES DE REAIS
NE nº
31.12.2014
10
(195)
(149)
(195)
(149)
3.025 (278) 2.747 2.552
126 (46) 80 (69)
11
LUCRO (PREJUÍZO) OPERACIONAL Imposto de renda e contribuição social Imposto de renda e contribuição social Imposto de renda e contribuição social diferidos
12
31.12.2013
(673) (326) (999) LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO 1.553 As notas explicativas - NE são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 EM MILHARES
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM
(18) (18) (87)
DE REAIS
31.12.2014 31.12.2013 LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO 1.553 (87) Outros resultados abrangentes RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO 1.553 (87) As notas explicativas - NE são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 EM MILHARES DE
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM
Capital social 17.430 971 18.401 3.319 -
REAIS
Reservas de lucros Reserva de Lucros Reserva de retenção (prejuízos) legal de lucros acumulados (564) (87) (651) 1.553
Total Saldo em 1º de janeiro de 2013 16.866 Aumento de capital 971 Prejuízo do exercício (87) Saldo em 31 de dezembro de 2013 17.750 Aumento de capital 3.319 Lucro líquido do exercício 1.553 Destinação proposta à A.G.O.: Reserva legal 45 (45) Dividendos (214) (214) Reserva de retenção de lucros 643 (643) Saldo em 31 de dezembro de 2014 21.720 45 643 22.408 As notas explicativas - NE são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 EM MILHARES
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM
eletromecânica dos aerogeradores. DESEMPENHO ECONOMICO-FINANCEIRO. A Companhia, em fase pré-operacional, obteve no exercício, um resultado operacional líquido de R$ 1.553. Com intuito de financiar os investimentos, além dos recursos dos acionistas, a Companhia buscou outras fontes de recursos no Mercado de Capitais, onde foram emitidas Notas Promissórias no montante de R$ 24 milhões, com vencimento em 24.06.2014, as quais foram resgatadas com a emissão de Debêntures de curto prazo, no montante de R$ 58 milhões, cujo vencimento se dará em 10.06.2015. Finalmente, queremos deixar consignados nossos agradecimentos aos acionistas, funcionários, colaboradores, seguradoras, usuários, agentes financeiros e do Setor Elétrico e a todos que direta ou indiretamente colaboraram para o êxito das atividades da Companhia. Maracanau - CE, 31 de março de 2015. Edson Sardeto - Diretor Presidente.
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM
MILHARES DE REAIS
NÃO CIRCULANTE Realizável a Longo Prazo Partes relacionadas Cauções e depósitos vinculados Despesas antecipadas
OPERAÇÕES CONTINUADAS Despesas Operacionais Despesas gerais e administrativas PREJUÍZO ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO E DOS TRIBUTOS Resultado Financeiro Receitas financeiras Despesas financeiras
Unidades Geradoras de 2,7 MW, totalizando 29,7 MW de capacidade instalada e 16.0 MW médios de garantia física de energia, bem como implantar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, o Sistema de Transmissão de interesse restrito da EOL SH, constituído de uma Subestação Elevadora, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 138 kV, com cerca de dez quilômetros de extensão, em circuito simples, interligando a Subestação Elevadora ao Barramento de 138 kV da Subestação Coletora João Câmara III, as quais serão compartilhadas com Santa Maria Energias Renováveis e Ventos de Santo Uriel. No exercício findo, foram realizados trabalhos no canteiro de obras, sendo: a construção de acessos aos parques e rodovias internas, terraplanagem, obras civis, concretagem das bases dos aerogeradores, execução das redes coletoras internas de média tensão (34,5 KV), subestação elevadora de 34,5/138KV, linha de transmissão 138KV e início da montagem
DE REAIS
31.12.2014 31.12.2013 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro líquido (prejuízo) do exercício 1.553 (87) “Ajustes para a reconciliação do lucro líquido (prejuízo) do exercício com a geração (utilização) de caixa das atividades operacionais“ Imposto de renda e contribuição social 673 18 Imposto de renda e contribuição social diferidos 326 Redução (aumento) dos ativos Imposto de renda e contribuição social (131) (9) Despesas antecipadas 101 (57) Aumento (redução) dos passivos Fornecedores 5.510 Imposto de renda e contribuição social pagos (673) (18) Outras obrigações fiscais (507) 583 Encargos de empréstimos e financiamentos pagos (1.536) Outras contas a pagar (324) 324 CAIXA LÍQUIDO GERADO (UTILIZADO) PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (518) 6.264 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Aplicações financeiras (101) Créditos concedidos a partes relacionadas (7.300) Recebimento de principal de créditos concedidos a partes relacionadas 1.416 Aquisições de imobilizado (51.832) (27.020) CAIXA LÍQUIDO UTILIZADO PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (59.233) (25.604) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Ingressos de empréstimos e financiamentos 24.000 Ingressos de debêntures emitidas 58.000 Ingressos de obrigações contraídas com partes relacionadas 30.761 787 Recebimento de adiantamento para futuro aumento de capital 18.350 Aumento de capital 971 Amortização de principal de empréstimos e financiamentos (24.000) Amortização de principal de obrigações contraídas com partes relacionadas (39) CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 64.761 44.069 TOTAL DOS EFEITOS NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 5.010 24.729 Saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa 24.762 33 Saldo final de caixa e equivalentes de caixa 29.772 24.762 VARIAÇÃO NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 5.010 24.729 As notas explicativas - NE são parte integrante das demonstrações financeiras Informações adicionais sobre os fluxos de caixa Transações não envolvendo caixa Aquisições de imobilizado com acréscimo em fornecedores 22.264 Aumento de capital social com adiantamento 3.319 -
1. Contexto Operacional. A Santa Helena Energias Renováveis S.A. (Companhia) com sede na Rodovia CE 021 Km 08, s/nº, sala 09, Distrito Industrial, Maracanaú, Estado do Ceará, constituída em 02.06.2010, é uma sociedade anônima, de capital fechado, subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Tem como objeto social a geração de energia elétrica, a partir de fontes alternativas, predominantemente a eólica, destinada à comercialização na modalidade de produtor independente de energia, e a implantação, administração e operação de centrais geradoras, bem como o desenvolvimento de projetos, a prestação de serviços de consultoria relacionados à geração de energias alternativas. Será constituída de onze unidades geradoras de 2,7 MW, totalizando 29,7 MW de capacidade instalada e 16.0 MW médios de garantia física de energia, localizada no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte. A Companhia encontra-se em fase préoperacional de construção de seu parque eólico, cuja previsão inicial de entrada em operação comercial era 1º.07.2014, porém em virtude de atrasos decorrentes do suprimento e montagem dos aerogeradores a nova previsão de entrada em operação comercial passa a ser 06.04.2015. A Companhia vendeu energia em leilão promovido pela Aneel, na modalidade de energia de reserva, cujas condições contratuais não obrigam a cobertura de lastro, não sendo necessária portanto a compra de energia para cumprimento de contrato. Em 1º.07.2014, a Companhia firmou Contrato de Energia de Reserva - CER na modalidade de quantidade de energia elétrica com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Pelo referido contrato a Companhia se compromete a vender a totalidade de sua energia gerada à CCEE, pelo prazo de 20 anos a contar da entrada em operação, ao preço de R$ 101,98/MWh, atualizados anualmente pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA. A data de vencimento da autorização da Central Geradora Eólica EOL Santa Helena é 08.04.2047. 2. Base de Preparação. 2.1 Declaração de conformidade. As demonstrações financeiras da Companhia foram elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB e também de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), que compreendem os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 31.03.2015. 2.2 Base de mensuração. As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico, exceto para instrumentos financeiros mensurados aos valores justos por meio do resultado. 2.3 Moeda funcional e moeda de apresentação. As demonstrações financeiras são apresentadas em real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.4 Uso de estimativas e julgamentos. Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis da Companhia e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente. 2.4.1 Julgamentos. As informações sobre julgamentos realizados na aplicação das políticas contábeis que têm efeitos significativos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas na NE nº 3.5 - Redução ao valor recuperável de ativos. 2.4.2 Incertezas sobre premissas e estimativas. As informações sobre as incertezas relacionadas a premissas e estimativas que possuem um risco significativo de resultar em um ajuste material no próximo exercício financeiro, estão incluídas nas seguintes notas explicativas: NEs nºs 3.2 e 11 - Instrumentos financeiros; e NEs nºs 3.4 e 5 - Imobilizado. 3. Principais Políticas Contábeis. 3.1 Mudanças nas políticas contábeis. Durante o exercício de 2014, o CPC emitiu revisões de pronunciamentos as quais não produziram efeitos nas principais políticas contábeis e nas demonstrações financeiras da Companhia. 3.2 Instrumentos financeiros. Ativos Financeiros. 3.2.1 Instrumentos financeiros ao valor justo por meio do resultado. Um instrumento financeiro é assim classificado se for designado como mantido para negociação no seu reconhecimento inicial e se a Companhia gerencia esses investimentos e toma as decisões de compra e venda com base em seu valor justo, de acordo com a estratégia de investimento e gerenciamento de risco. Após o reconhecimento inicial, os custos de transação e os juros atribuíveis, quando incorridos, são reconhecidos no resultado. Passivos Financeiros. 3.2.2 Outros passivos financeiros. Os outros passivos financeiros (incluindo empréstimos e debêntures) são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. Esse método também é utilizado para alocar a despesa de juros desses passivos pelo respectivo período. A taxa de juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os fluxos de caixa futuros estimados (inclusive honorários pagos ou recebidos que constituem parte integrante da taxa de juros efetiva, custos da transação e outros prêmios ou descontos), ao longo da vida estimada do passivo financeiro ou, quando apropriado, por um período menor, para o reconhecimento inicial do valor contábil líquido. 3.2.3 Baixas de passivos financeiros. Os passivos financeiros somente são baixados quando as obrigações são extintas, canceladas ou liquidadas. A diferença entre o valor contábil do passivo financeiro baixado e a contrapartida paga e a pagar é reconhecida no resultado. 3.3 Caixa e equivalentes de caixa. Compreendem numerários em espécie, depósitos bancários à vista e aplicações financeiras de curto prazo com alta liquidez, que possam ser resgatadas no prazo de 90 dias da data de contratação em caixa. Essas aplicações financeiras estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data de encerramento do exercício e com risco insignificante de mudança de valor. 3.4 Imobilizado. Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, incluindo gastos de aquisição que são atribuíveis ao ativo. 3.5 Redução ao valor recuperável de ativos. Os ativos são avaliados anualmente para identificar evidências de perdas não recuperáveis ou, ainda, sempre que eventos ou alterações significativas nas circunstâncias indiquem que o valor contábil pode não ser recuperável. Quando houver perda, decorrente das situações em que o valor contábil do ativo ultrapasse seu valor recuperável, definido pelo maior valor entre o valor em uso do ativo e o valor de preço líquido de venda do ativo, esta é reconhecida no resultado do exercício. 3.6 Provisões. As provisões são reconhecidas para obrigações presentes (legal ou constituída) resultantes de eventos passados, em que seja possível estimar os valores de forma confiável e cuja liquidação seja mais provável que sim do que não ocorrer. As estimativas de desfechos e de efeitos financeiros são determinadas pelo julgamento da Administração da Companhia, complementados pela experiência de transações semelhantes e, em alguns casos, por relatórios de peritos independentes. Quando alguns ou todos os benefícios econômicos requeridos para a liquidação de uma provisão são esperados que sejam recuperados de um terceiro, um ativo é reconhecido se, e somente se, o reembolso for virtualmente certo e o valor puder ser mensurado de forma confiável. 3.7 Apuração do resultado. As receitas, custos e despesas são reconhecidos pelo regime de competência, ou seja, quando os produtos são entregues e os serviços efetivamente prestados, independentemente de recebimento ou pagamento. 3.8 Arrendamentos. Os arrendamentos são classificados como financeiros sempre que os termos do contrato de arrendamento transferirem substancialmente todos os riscos e benefícios da propriedade do bem para o arrendatário. Os outros arrendamentos que não se enquadram nas características acima são classificados como operacionais. 3.9 Imposto de renda e contribuição social. O imposto de renda e a contribuição social foram apurados pelo “Lucro Presumido”. O imposto de renda presumido é calculado mediante a aplicação da alíquota de 15% sobre o percentual de 8% da receita bruta de venda de energia (produto), acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem a R$ 240 no período de 12 meses, e a contribuição social é calculada mediante a aplicação da alíquota de 9% sobre o percentual de 12% da receita bruta de venda de energia (produto). O imposto de renda e a contribuição social, calculados pelas alíquotas de 15% e de 9%, respectivamente, também incidem sobre as receitas financeiras auferidas nos resgates de aplicações financeiras, deduzidos os tributos incidentes (IOF). As receitas são reconhecidas pelo regime de competência. Sobre a receita financeira provisionada são reconhecidos o imposto de renda e a contribuição social diferidos. 3.10 Destinação do lucro líquido. Conforme disposições legais e estatutárias, do lucro líquido apurado no exercício será deduzida a parcela de 5% para a constituição de reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. Os acionistas terão direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% do lucro líquido do exercício, nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. 3.11 Normas novas, alterações e interpretações que ainda não estão em vigor. Uma série de novas normas, alterações e interpretações serão efetivas para exercícios iniciados após 1º.01.2015 e não foram adotadas na preparação destas demonstrações financeiras. Aquelas que podem ser relevantes para a Companhia estão mencionadas a seguir. A Companhia não planeja adotar estas normas de forma antecipada. IFRS 9 - Instrumentos financeiros. Inclui orientação revista sobre a classificação e mensuração de instrumentos financeiros, incluindo um novo modelo de perda esperada de crédito para o cálculo da redução ao valor recuperável de ativos financeiros e novos requisitos sobre a contabilização de hedge. A norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento e desreconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39. A IFRS 9 é efetiva para exercícios iniciados em ou após 1º.01.2018, com adoção antecipada permitida. IFRS 15 - Receita de contratos com clientes. Exige uma entidade a reconhecer o montante da receita refletindo a contraprestação que elas esperam receber em troca do controle desses bens ou serviços. A nova norma vai substituir a maior parte da orientação detalhada sobre o reconhecimento da receita que existe atualmente em IFRS quando a nova norma for adotada. A nova norma é aplicável a partir de ou após 1º.01.2017, com adoção antecipada permitida pela IFRS. A norma poderá ser adotada de forma retrospectiva, utilizando uma abordagem de efeitos cumulativos. 4 Caixa e Equivalentes de Caixa: 31.12.2014 31.12.2013 894 46 28.878 24.716 29.772 24.762 As aplicações financeiras referem-se a Certificados de Depósitos Bancários - CDBs e a operações compromissadas, que se caracterizam pela venda de título com o compromisso, por parte do vendedor (Banco), de recomprá-lo, e do comprador, de revendê-lo no futuro. As aplicações são remuneradas, em média, à taxa da variação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI. 5. Imobilizado Saldo em Saldo em Saldo em 1º.01.2013 Adições Transfer. 31.12.2013 Adições Transfer. 31.12.2014 Adiantamento a fornecedores 15.431 14.474 (795) 29.110 39.749 (61.498) 7.361 Obras em andamento 12.546 795 13.341 39.394 61.498 114.233 15.431 27.020 42.451 79.143 121.594 Os compromissos assumidos com fornecedores de equipamentos e serviços perfazem um montante previsto de R$ 29.045, em 31.12.2014. 6. Fornecedores. Os saldos com fornecedores se referem a compra de materiais e serviços contratados para a construção dos parques eólicos. 7. Empréstimos e Financiamentos e Debêntures. 7.1Empréstimos e financiamentos. A Companhia emitiu, em 26.12.2013, seis notas promissórias com valor unitário de R$ 4.000, totalizando R$ 24.000. Sobre o valor incidiram encargos financeiros: juros e comissão (100% da taxa média do CDI mais 0,90% a.a.). As notas promissórias foram pagas integralmente no vencimento, em 24.06.2014. Data de Nº de Encargos financeiros a.a. Valor do Emissão emissão parcelas Vencimento (juros) contrato 31.12.2014 1ª 10.06.2014 1 10.06.2015 100% CDI + Spread 0,90% a.a. 58.000 61.511 Debêntures simples, série única, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, no valor mínimo de R$ 58.000. Foram emitidos 5800 títulos com valor unitário de R$ 10. O valor unitário das debêntures não será atualizado monetariamente. Encargos financeiros: Juros pagos em uma única parcela na data de vencimento. Destinação: Resgate de notas promissórias e investimento nos parques eólicos. Garantias: Fidejussória. Interveniente garantidora: Copel. Agente fiduciário: C&D Distribuidora de Títulos e Valores Mobilíarios S.A. 7.2.1 Mutação das debêntures Em 1º.01.2014 Ingressos 58.000 Encargos 3.511 Em 31.12.2014 61.611 Caixa e bancos conta movimento Aplicações financeiras de liquidez imediata
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Diretores da Santa Maria Energias Renováveis S.A. Maracanaú - CE. Examinamos as demonstrações financeiras da Santa Helena Energias Renováveis S.A. (“Companhia”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, in-
dependentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações financeiras. Em nossa opinião as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Santa Helena Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB. Ênfase. Sem modificar nossa opinião, chamamos a atenção para o fato de que a Companhia está em fase pré- operacional e dessa forma não está gerando receita decorrente de sua operação. Portanto serão necessários novos aportes de recursos na forma de capital ou adiantamentos para permitir a liquidação dos passivos existentes em 31 de dezembro de 2014 e consequente liquidação de obrigações futuras para complemento das obras. Curitiba, 31 de março de 2015. KPMG Auditores Independentes - CRC 2SP014428/O-6-F-PR.
REAIS
7.3 Cláusulas contratuais restritivas. As debêntures foram emitidas com cláusulas que requerem a manutenção de determinados índices econômico-financeiros dentro de parâmetros pré-estabelecidos, com exigibilidade de cumprimento anual, bem como outras condições a serem observadas, tais como: não alterar a participação acionária da Companhia no capital social, que represente alteração de controle sem a prévia anuência dos debenturistas; e não realizar, distribuição de dividendos ou pagamentos de juros sobre capital próprio, caso estejam em mora relativamente ao cumprimento de quaisquer de suas obrigações pecuniárias ou não atendam aos índices financeiros estabelecidos. O descumprimento destas condições poderá implicar vencimento antecipado das debêntures. Em 31.12.2014, todas as condições foram plenamente atendidas. 8. Transações com Partes Relacionadas. Parte Relacionada / Natureza da operação 31.12.2014 31.12.2013 Entidades sob controle comum Ativo não circulante - Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A. 3.650 Nova Eurus IV Energias Renováveis S.A. 3.650 Passivo circulante - Santa Maria Energias Renováveis S.A. 1 Passivo não circulante - Santa Maria Energias Renováveis S.A. 658 658 Ventos de Santo Uriel S.A. 129 129 Controladora Passivo circulante - Dividendos 214 Passivo não circulante - Adiantamento para futuro aumento de capital 45.791 18.350 Os saldos em 31.12.2014 relativos à entidades sob controle comum, decorrem somente de operações entre empresas ligadas ao mesmo grupo econômico e referem-se às operações inerentes ao custos dos projetos em fase de construção. A Companhia não efetuou, no exercício, nenhum pagamento a título de remuneração a seus Administradores e tão pouco tem planos de benefícios de longo prazo. A Copel é a interveniente garantidora das debêntures emitidas pela Companhia, conforme NE nº 7.2. 9. Capital Social. O capital social integralizado, em 31.12.2014 monta a R$ 21.720 (R$ 18.401, em 31.12.2013) composto por 21.720.000 ações ordinárias pertencentes à Copel. 9.1 Proposta de distribuição de dividendos Lucro líquido do exercício 1.553 Absorção do prejuízo acumulado (651) Base de cálculo da reserva legal 902 Reserva legal (5%) (45) Lucro líquido ajustado - base de cálculo para os dividendos mínimos obrigatórios (25%) 857 Dividendos propostos à A.G.O. 214 10. Despesas Operacionais Despesas gerais e administrativas 31.12.2014 31.12.2013 Serviços de terceiros (89) (47) Seguros (37) Arrendamentos (a) (24) (11) Outros custos e despesas operacionais (82) (54) (195) (149) a)A Companhia arrendou terrenos junto a terceiros - partes independentes. Até a entrada em operação a Companhia efetuará pagamentos pré-determinados. Após a entrada em operação passará a pagar o percentual de 1,5% sobre a receita bruta, deduzidos os impostos, taxas e contribuições. 11. Resultado Financeiro Receitas Financeiras 31.12.2014 31.12.2013 Rendas de Aplicações Financeiras 3.025 126 3.025 126 (-) Despesas Financeiras Imposto sobre Operações Financeiras 93 45 Juros de mora, fiscais e outros 183 - Tarifas bancárias 2 1 278 46 Líquido 2.747 80 12. Imposto de Renda e Contribuição Social. Imposto de renda e contribuição social correntes 31.12.2014 31.12.2013 Receita financeira auferida sobre os valores resgatados 2.065 94 (-) IOF (93) ( 19) Base de cálculo 1.972 75 Imposto de renda (15%) e contribuição social (9%) = 24% 473 18 Imposto de renda (10%) sobre lucros excedentes a R$ 240 no período de 12 meses 200 Imposto de renda e contribuição social 673 18 Imposto de renda e contribuição social diferidos Receita financeira provisionada 960 Imposto de renda e contribuição social diferidos = 34% 326 13. Instrumentos Financeiros. 13.1 Categorias e apuração do valor justo dos instrumentos financeiros. 31.12.2014 31.12.2013 Valor Valor Valor Valor NE nº Nível contábil justo contábil justo Ativos Financeiros Valor justo por meio do resultado mantido para negociação Caixa e equivalentes de caixa (a) 4 1 29.772 29.772 24.762 24.762 Empréstimos e recebíveis Cauções e depósitos vinculados (a) 101 101 29.873 29.873 24.762 24.762 Passivos Financeiros Fornecedores (a) 27.774 27.774 5.510 5.510 Empréstimos e financiamentos (b) 6.1 24.000 24.030 Debêntures (c) 6.2 61.511 61.511 89.285 89.285 29.510 29.540 Nível 1: obtidas de preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos. Apuração dos valores justos: a) Equivalente ao seu respectivo valor contábil, em razão de sua natureza e prazo de realização. b) Utilizado como premissa básica o custo da captação realizada pela Companhia. c) Calculado conforme cotação do Preço Unitário - PU em 31.12.2014, obtido junto à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais - Anbima. 13.2 Gerenciamento dos riscos financeiros. O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria da Companhia, de acordo com a política estabelecida, de forma a assegurar a boa gestão dos recursos e a proteção do seu patrimônio. Os negócios da Companhia estão expostos aos seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros: 13.2.1 Risco de crédito. Risco de crédito é o risco de incorrer em perdas decorrentes de uma contraparte em um instrumento financeiro, resultantes da falha destes em cumprir com suas obrigações contratuais. A Companhia administra o risco de crédito sobre Caixa e equivalentes de caixa considerando a política da Companhia em aplicar praticamente todos os recursos em instituições bancárias federais. 13.2.2 Risco de liquidez. O risco de liquidez da Companhia é representado pela possibilidade de insuficiência de recursos, caixa ou outro ativo financeiro, para liquidar as obrigações nas datas previstas. A Companhia faz a administração do risco de liquidez com um conjunto de metodologias, procedimentos e instrumentos, aplicados no controle permanente dos processos financeiros, a fim de se garantir o adequado gerenciamento dos riscos. Os investimentos são financiados por meio de dívidas junto a instituições financeiras e ao mercado de capitais. Conforme divulgado na NE nº 7.3, a Companhia tem debêntures com cláusulas contratuais restritivas (covenants) que podem exigir a antecipação do pagamento destas obrigações. 13.2.3 Risco de mercado. Risco de mercado é o risco de que o valor justo ou os fluxos de caixa futuros de instrumento financeiro oscilem devido a mudanças nos preços de mercado. O objetivo do gerenciamento desse risco é controlar as exposições, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. a) Risco de taxa de juros e variações monetárias. Risco de a Companhia incorrer em perdas, por conta de flutuações nas taxas de juros ou outros indexadores, que diminuam as receitas financeiras ou aumentem as despesas financeiras relativas aos ativos e passivos captados no mercado. Análise de sensibilidade do risco de taxa de juros e variações monetárias. A Companhia desenvolveu análise de sensibilidade com objetivo de mensurar o impacto de taxas de juros pós-fixadas e de variações monetárias sobre seus ativos e passivos financeiros expostos a tais riscos. Para o cenário base, foram considerados os saldos existentes nas respectivas contas em 31.12.2014 e para o cenário provável considerou-se os saldos com a variação dos indicadores: Ativos Financeiros: projeção de taxa CDI/Selic de 13,02% com base na taxa de referência de LTN, com vencimento em 04.01.2016 divulgada pela Bovespa em 30.12.2014; Passivos Financeiros: CDI/Selic de 12,50%, previsto na mediana das expectativas de mercado para 2015 do Relatório Focus do Bacen de 06.02.2015. Para os cenários adverso e remoto, foi considerada uma deterioração de 25% e 50%, respectivamente, no fator de risco principal do instrumento financeiro em relação ao nível utilizado no cenário provável. Base Cenários projetados - dez. 2015 Riscos de taxa de juros e variações monetárias Risco 31.12.2014 Provável Adverso Remoto Ativos financeiros Equivalentes de caixa aplicações financeiras Baixa CDI/SELIC 28.878 3.760 2.821 1.880 Cauções e depósitos vinculados Baixa CDI/SELIC 101 13 10 7 Passivos financeiros Debêntures Alta CDI Alta CDI (61.511) (7.689) (9.611) (11.533) A Companhia avalia seus instrumentos financeiros considerando os possíveis efeitos no resultado e patrimônio líquido frente aos riscos avaliados pela Administração na data das demonstrações financeiras, conforme sugerido pelo CPC 40 e IFRS 7. Baseado na posição patrimonial e no valor nocional dos instrumentos financeiros em aberto em 31.12.2014 estima-se que esses efeitos seriam próximos aos valores mencionados na coluna de cenário projetado provável da tabela acima, uma vez que as premissas utilizadas pela Companhia são próximas às descritas anteriormente. 14. Provisões para Demandas Judiciais. Não há registros de demandas judiciais ou extrajudiciais. 15. Seguros. A Companhia contratou apólice de seguro garantia de fiel cumprimento no valor de R$ 5.550 com vencimento em 31.03.2015. Garante as obrigações assumidas pela Companhia em relação à autorização concedida pela Aneel para estabelecerse como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da central geradora eólica denominada EOL Santa Helena. Esta modalidade de seguro tem como objetivo garantir o fiel cumprimento de um contrato. O seguro- garantia não cobre danos e sim responsabilidades, pelo não cumprimento do contrato, sendo uma opção de garantia contratual prevista na legislação brasileira e que substitui a carta de fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública. DIRETORIA EDSON SARDETO - Diretor Presidente PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA - Diretor NILTON MORETTI DOS SANTOS - Diretor Administrato-Financeiro ADEMILSON RODRIGUES DOS SANTOS - Contador CRC/PR nº 048673/O-6
PARECER DO CONSELHO FISCAL SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 Os membros do Conselho Fiscal da Santa Helena Energias Renováveis S.A., abaixo assinados, dentro de suas atribuições e responsabilidades legais, procederam ao exame das Demonstrações Financeiras, do Relatório Anual da Administração e da Proposta da Diretoria de Destinação do Resultado referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 e, com base em análises efetuadas e esclarecimentos adicionais prestados pela Administração, considerando, ainda, o Relatório dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, emitido sem ressalvas, concluíram que os documentos analisados, em todos os seus aspectos relevantes, estão adequadamente apresentados, motivo pelo qual opinam favoravelmente ao seu encaminhamento para deliberação da Assembleia Geral Ordinária. Curitiba, 31 de março de 2015 Nilson Scheffler Ana Clara Morrissy Johnsson Artur Felipe Fischer Pessuti
Santa Maria Energias Renováveis S.A.
SUBSIDIÁRIA INTEGRAL
DA
COMPANHIA
COMPANHIA EM FASE PRÉ-OPERACIONAL - CNPJ/MF 12.053.787/0001-39 PARANAENSE DE ENERGIA - RODOVIA CE 021, KM 08, S/Nº, SALA 02, DISTRITO INDUSTRIAL - MARACANAÚ - CE - CEP 61939-906 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
AOS ACIONISTAS. A administração da Santa Maria Energias Renováveis S.A., em atendimento às disposições legais e estatutárias pertinentes, apresenta o relatório da administração e as demonstrações contábeis da companhia relativos ao exercício de 2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, nos termos do Edital do Leilão nº 03/2011 - Aneel. Toda a documentação relativa às contas ora apresentadas está à disposição dos senhores acionistas, a quem a Diretoria terá o prazer de prestar os esclarecimentos adicionais necessários. A COMPANHIA. Constituída em 02.06.2010 com o propósito específico de implantação, operação e exploração comercial das instalações a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, localizada no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL SM, constituída
LEVANTADOS EM
31
BALANÇOS PATRIMONIAIS 2014 E 2013 EM
DE DEZEMBRO DE
ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa Outros créditos Imposto de renda e contribuição social Despesas antecipadas Partes relacionadas
31.12.2014
31.12.2013
4
31.750 2 247 10 1 32.010
25.337 7 75 25.419
5 5
7.958 658 101 39 8.059 697 Imobilizado 6 105.444 35.353 113.503 36.050 TOTAL DO ATIVO 145.513 61.469 As notas explicativas - NE são parte integrante das demonstrações financeiras PASSIVO NE nº 31.12.2014 31.12.2013 CIRCULANTE Fornecedores 7 29.899 4.628 Obrigações fiscais 20 486 Empréstimos e financiamentos 8 25.000 Debêntures 8 53.074 Dividendos a pagar 5 186 Outras contas a pagar 384 83.179 30.498 NÃO CIRCULANTE Partes relacionadas 5 39.541 13.250 Imposto de renda e contribuição social diferidos 375 39.916 13.250 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social 9 21.820 18.411 Reserva legal 39 Reserva de retenção de lucros 559 Prejuízos acumulados (690) 22.418 17.721 TOTAL DO PASSIVO 145.513 61.469 As notas explicativas - NE são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM
OPERAÇÕES CONTINUADAS Despesas Operacionais Despesas gerais e administrativas PREJUÍZO ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO E DOS TRIBUTOS Resultado Financeiro Receitas financeiras Despesas financeiras
EM MILHARES DE REAIS
NE nº
31.12.2014
10
(130)
(175)
(130)
(175)
2.669 (180) 2.489 2.359
105 (39) 66 (109)
11
LUCRO (PREJUÍZO) OPERACIONAL Imposto de renda e contribuição social Imposto de renda e contribuição social Imposto de renda e contribuição social diferidos
31.12.2013
12 (510) (375) (885) LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO 1.474 As notas explicativas - NE são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 EM MILHARES
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM
(15) (15) (124)
DE REAIS
31.12.2014 31.12.2013 LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO 1.474 (124) Outros resultados abrangentes RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO 1.474 (124) As notas explicativas - NE são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 EM MILHARES DE
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM
REAIS
Reservas de lucros Reserva de Lucros Reserva de retenção (prejuízos) legal de lucros acumulados (566) (124) (690) 1.474
Capital social Total Saldo em 1º de janeiro de 2013 17.450 16.884 Aumento de capital 961 961 Prejuízo do exercício (124) Saldo em 31 de dezembro de 2013 18.411 17.721 Aumento de capital 3.409 3.409 Lucro líquido do exercício 1.474 Destinação proposta à A.G.O.: Reserva legal 39 (39) Dividendos (186) (186) Reserva de retenção de lucros 559 (559) Saldo em 31 de dezembro de 2014 21.820 39 559 22.418 As notas explicativas - NE são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 EM MILHARES
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM
DE REAIS
31.12.2014 31.12.2013 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro líquido (prejuízo) do exercício 1.474 (124) “Ajustes para a reconciliação do lucro líquido (prejuízo) do exercício com a geração (utilização) de caixa das atividades operacionais“ Imposto de renda e contribuição social 510 15 Imposto de renda e contribuição social diferidos 375 Redução (aumento) dos ativos Imposto de renda e contribuição social (240) (7) Despesas antecipadas 104 (61) Outros créditos (2) Aumento (redução) dos passivos Fornecedores 4.628 Imposto de renda e contribuição social pagos (510) (15) Outras obrigações fiscais (466) 457 Encargos de empréstimos e financiamentos pagos (1.557) Outras contas a pagar (384) 384 CAIXA LÍQUIDO GERADO (UTILIZADO) PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (696) 5.277 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Aplicações financeiras (101) Créditos concedidos a partes relacionadas (7.301) Recebimento de principal de créditos concedidos a partes relacionadas 779 Aquisições de imobilizado (40.189) (19.922) CAIXA LÍQUIDO UTILIZADO PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (47.591) (19.143) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Ingressos de empréstimos e financiamentos 25.000 Ingressos de debêntures emitidas 50.000 Ingressos de obrigações contraídas com partes relacionadas 29.700 Recebimento de adiantamento para futuro aumento de capital 13.250 Aumento de capital 961 Amortização de principal de empréstimos e financiamentos (25.000) Amortização de principal de obrigações contraídas com partes relacionadas (39) CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 54.700 39.172 TOTAL DOS EFEITOS NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 6.413 25.306 Saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa 25.337 31 Saldo final de caixa e equivalentes de caixa 31.750 25.337 VARIAÇÃO NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 6.413 25.306 As notas explicativas - NE são parte integrante das demonstrações financeiras Informações adicionais sobre os fluxos de caixa Transações não envolvendo caixa Aquisições de imobilizado com acréscimo em fornecedores Aumento de capital social com adiantamento
25.271 3.409
início da montagem eletromecânica dos aerogeradores. DESEMPENHO ECONOMICO-FINANCEIRO. A Companhia, em fase pré-operacional, obteve no exercício, um resultado operacional líquido de R$ 1.474. Com intuito de financiar os investimentos, além dos recursos dos acionistas, a Companhia buscou outras fontes de recursos no Mercado de Capitais, onde foram emitidas Notas Promissórias no montante de R$ 25 milhões, com vencimento em 24.06.2014, as quais foram resgatadas com a emissão de Debêntures de curto prazo, no montante de R$ 50 milhões, cujo vencimento se dará em 10.06.2015. Finalmente, queremos deixar consignados nossos agradecimentos aos acionistas, funcionários, colaboradores, seguradoras, usuários, agentes financeiros e do Setor Elétrico e a todos que direta ou indiretamente colaboraram para o êxito das atividades da Companhia. Maracanaú-CE, 31 de março de 2015. Edson Sardeto - Diretor Presidente.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 EM MILHARES DE
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM
MILHARES DE REAIS
NE nº
NÃO CIRCULANTE Realizável a Longo Prazo Partes relacionadas Cauções e depósitos vinculados Despesas antecipadas
de onze Unidades Geradoras de 2,7 MW, totalizando 29,7 MW de capacidade instalada e 15,7 MW médios de garantia física de energia, bem como implantar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, o Sistema de Transmissão de interesse restrito da EOL SM, constituído de uma Subestação Elevadora, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 138 kV, com cerca de dez quilômetros de extensão, em circuito simples, interligando a Subestação Elevadora ao Barramento de 138 kV da Subestação Coletora João Câmara III, as quais serão compartilhadas com Santa Helena Energias Renováveis e Ventos de Santo Uriel. No exercício findo, foram realizados trabalhos no canteiro de obras, sendo: a construção de acessos aos parques e rodovias internas, obras civis, concretagem das bases dos aerogeradores, execução das redes coletoras internas de média tensão (34,5 KV), subestação elevadora de 34,5/138KV, linha de transmissão 138KV e
-
1. Contexto Operacional. A Santa Maria Energias Renováveis S.A. (Companhia) com sede na Rodovia CE 021, Km 08, s/nº, sala 02, Distrito Industrial, Maracanaú, Estado do Ceará, constituída em 02.06.2010, é uma sociedade anônima, de capital fechado, subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia (Copel), adquirida em 1º.08.2013. Tem como objeto social a geração de energia elétrica, a partir de fontes alternativas, predominantemente a eólica, destinada à comercialização na modalidade de produtor independente de energia, e a implantação, administração e operação de centrais geradoras, bem como o desenvolvimento de projetos, a prestação de serviços de consultoria relacionados à geração de energias alternativas. Será constituída de onze unidades geradoras de 2,7 MW, totalizando 29,7 MW de capacidade instalada e 16.0 MW médios de garantia física de energia, localizada no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte. A Companhia encontra-se em fase pré-operacional de construção de seu parque eólico, cuja previsão inicial de entrada em operação comercial era 1º.07.2014, porém em virtude de atrasos decorrentes do suprimento e montagem dos aerogeradores a nova previsão de entrada em operação comercial passa a ser 06.04.2015. A Companhia vendeu energia em leilão promovido pela Aneel, na modalidade de energia de reserva, cujas condições contratuais não obrigam a cobertura de lastro, não sendo necessária portanto a compra de energia para cumprimento de contrato. Em 1º.07.2014, a Companhia firmou Contrato de Energia de Reserva - CER na modalidade de quantidade de energia elétrica com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Pelo referido contrato a Companhia se compromete a vender a totalidade de sua energia gerada à CCEE, pelo prazo de 20 anos a contar da entrada em operação, ao preço de R$ 101,98/MWh, atualizados anualmente pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA. A data de vencimento da autorização da Central Geradora Eólica EOL SM é 07.05.2047. 2. Base de Preparação. 2.1. Declaração de conformidade. As demonstrações financeiras da Companhia foram elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB e também de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), que compreendem os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 31.03.2015. 2.2. Base de mensuração. As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico, exceto para instrumentos financeiros mensurados aos valores justos por meio do resultado. 2.3. Moeda funcional e moeda de apresentação. As demonstrações financeiras são apresentadas em real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.4. Uso de estimativas e julgamentos. Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis da Companhia e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente. 2.4.1. Julgamentos. As informações sobre julgamentos realizados na aplicação das políticas contábeis que têm efeitos significativos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas na NE nº 3.5 - Redução ao valor recuperável de ativos. 2.4.2. Incertezas sobre premissas e estimativas. As informações sobre as incertezas relacionadas a premissas e estimativas que possuem um risco significativo de resultar em um ajuste material no próximo exercício financeiro, estão incluídas nas seguintes notas explicativas: NEs nºs 3.2 e 13 - Instrumentos financeiros; e NEs nºs 3.4 e 6 - Imobilizado. 3. Principais Políticas Contábeis. 3.1. Mudanças nas políticas contábeis. Durante o exercício de 2014, o CPC emitiu revisões de pronunciamentos as quais não produziram efeitos nas principais políticas contábeis e nas demonstrações financeiras da Companhia. 3.2. Instrumentos financeiros. Ativos Financeiros. 3.2.1. Instrumentos financeiros ao valor justo por meio do resultado. Um instrumento financeiro é assim classificado se for designado como mantido para negociação no seu reconhecimento inicial e se a Companhia gerencia esses investimentos e toma as decisões de compra e venda com base em seu valor justo, de acordo com a estratégia de investimento e gerenciamento de risco. Após o reconhecimento inicial, os custos de transação e os juros atribuíveis, quando incorridos, são reconhecidos no resultado. Passivos Financeiros. 3.2.2 Outros passivos financeiros. Os outros passivos financeiros (incluindo empréstimos e debêntures) são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. Esse método também é utilizado para alocar a despesa de juros desses passivos pelo respectivo período. A taxa de juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os fluxos de caixa futuros estimados (inclusive honorários pagos ou recebidos que constituem parte integrant e da taxa de juros efetiva, custos da transação e outros prêmios ou descontos), ao longo da vida estimada do passivo financeiro ou, quando apropriado, por um período menor, para o reconhecimento inicial do valor contábil líquido. 3.2.3 Baixas de passivos financeiros. Os passivos financeiros somente são baixados quando as obrigações são extintas, canceladas ou liquidadas. A diferença entre o valor contábil do passivo financeiro baixado e a contrapartida paga e a pagar é reconhecida no resultado. 3.3 Caixa e equivalentes de caixa. Compreendem numerários em espécie, depósitos bancários à vista e aplicações financeiras de curto prazo com alta liquidez, que possam ser resgatadas no prazo de 90 dias da data de contratação em caixa. Essas aplicações financeiras estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data de encerramento do exercício e com risco insignificante de mudança de valor. 3.4 Imobilizado. Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, incluindo gastos de aquisição que são atribuíveis ao ativo. 3.5 Redução ao valor recuperável de ativos. Os ativos são avaliados anualmente para identificar evidências de perdas não recuperáveis ou, ainda, sempre que eventos ou alterações significativas nas circunstâncias indiquem que o valor contábil pode não ser recuperável. Quando houver perda, decorrente das situações em que o valor contábil do ativo ultrapasse seu valor recuperável, definido pelo maior valor entre o valor em uso do ativo e o valor de preço líquido de venda do ativo, esta é reconhecida no resultado do exercício. 3.6 Provisões. As provisões são reconhecidas para obrigações presentes (legal ou constituída) resultantes de eventos passados, em que seja possível estimar os valores de forma confiável e cuja liquidação seja mais provável que sim do que não ocorrer. As estimativas de desfechos e de efeitos financeiros são determinadas pelo julgamento da Administração da Companhia, complementados pela experiência de transações semelhantes e, em alguns casos, por relatórios de peritos independentes. Quando alguns ou todos os benefícios econômicos requeridos para a liquidação de uma provisão são esperados que sejam recuperados de um terceiro, um ativo é reconhecido se, e somente se, o reembolso for virtualmente certo e o valor puder ser mensurado de forma confiável. 3.7 Apuração do resultado. As receitas, custos e despesas são reconhecidos pelo regime de competência, ou seja, quando os produtos são entregues e os serviços efetivamente prestados, independentemente de recebimento ou pagamento. 3.8 Arrendamentos. Os arrendamentos são classificados como financeiros sempre que os termos do contrato de arrendamento transferirem substancialmente todos os riscos e benefícios da propriedade do bem para o arrendatário. Os outros arrendamentos que não se enquadram nas características acima são classificados como operacionais. 3.9 Imposto de renda e contribuição social. O imposto de renda e a contribuição social foram apurados pelo “Lucro Presumido”. O imposto de renda presumido é calculado mediante a aplicação da alíquota de 15% sobre o percentual de 8% da receita bruta de venda de energia (produto), acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem a R$ 240 no período de 12 meses, e a contribuição social é calculada mediante a aplicação da alíquota de 9% sobre o percentual de 12% da receita bruta de venda de energia (produto). O imposto de renda e a contribuição social, calculados pelas alíquotas de 15% e de 9%, respectivamente, também incidem sobre as receitas financeiras auferidas nos resgates de aplicações financeiras, deduzidos os tributos incidentes (IOF). As receitas são reconhecidas pelo regime de competência. Sobre a receita financeira provisionada são reconhecidos o imposto de renda e a contribuição social diferidos. 3.10 Destinação do lucro líquido. Conforme disposições legais e estatutárias, do lucro líquido apurado no exercício será deduzida a parcela de 5% para a constituição de reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. Os acionistas terão direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% do lucro líquido do exercício, nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. 3.11 Normas novas, alterações e interpretações que ainda não estão em vigor. Uma série de novas normas, alterações e interpretações serão efetivas para exercícios iniciados após 1º.01.2015 e não foram adotadas na preparação destas demonstrações financeiras. Aquelas que podem ser relevantes para a Companhia estão mencionadas a seguir. A Companhia não planeja adotar estas normas de forma antecipada. IFRS 9 - Instrumentos financeiros. Inclui orientação revista sobre a classificação e mensuração de instrumentos financeiros, incluindo um novo modelo de perda esperada de crédito para o cálculo da redução ao valor recuperável de ativos financeiros e novos requisitos sobre a contabilização de hedge. A norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento e desreconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39. A IFRS 9 é efetiva para exercícios iniciados em ou após 1º.01.2018, com adoção antecipada permitida. IFRS 15 - Receita de contratos com clientes. Exige uma entidade a reconhecer o montante da receita refletindo a contraprestação que elas esperam receber em troca do controle desses bens ou serviços. A nova norma vai substituir a maior parte da orientação detalhada sobre o reconhecimento da receita que existe atualmente em IFRS quando a nova norma for adotada. A nova norma é aplicável a partir de ou após 1º.01.2017, com adoção antecipada permitida pela IFRS. A norma poderá ser adotada de forma retrospectiva, utilizando uma abordagem de efeitos cumulativos. 4. Caixa e Equivalentes de Caixa: 31.12.2014 31.12.2013 Caixa e bancos conta movimento 75 4 Aplicações financeiras de liquidez imediata 31.675 25.333 31.750 25.337 As aplicações financeiras referem-se a Certificados de Depósitos Bancários - CDBs e a operações compromissadas, que se caracterizam pela venda de título com o compromisso, por parte do vendedor (Banco), de recomprá-lo, e do comprador, de revendê-lo no futuro. As aplicações são remuneradas, em média, à taxa da variação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI. 5. Transações com Partes Relacionadas Parte Relacionada / Natureza da operação 31.12.2014 31.12.2013 Entidades sob controle comum Ativo circulante - Santa Helena Energias Renováveis S.A. 1 Ativo não circulante - Nova Asa Branca I Energias Renováveis S.A. 3.650 Nova Asa Branca II Energias Renováveis S.A. 3.650 Santa Helena Energias Renováveis S.A. 658 658 Controladora Passivo circulante - Dividendos 186 Passivo não circulante - Adiantamento para futuro aumento de capital 39.541 13.250 Os saldos em 31.12.2014 relativos à entidades sob controle comum, decorrem somente de operações entre empresas ligadas ao mesmo grupo econômico e referem-se às operações inerentes ao custos dos projetos em fase de construção. A Companhia não efetuou, no exercício, nenhum pagamento a título de remuneração a seus Administradores e tão pouco tem planos de benefícios de longo prazo. A Copel é a interveniente garantidora das debêntures emitidas pela Companhia, conforme NE nº 8.2. 6. Imobilizado Saldo em Saldo em Saldo em 1º.01.2013 Adições Transfer. 31.12.2013 Adições Transfer. 31.12.2014 Adiantamento a fornecedores 15.431 9.541 (829) 24.143 45.206 (64.066) 5.283 Obras em andamento 10.381 829 11.210 24.885 64.066 100.161 15.431 19.922 35.353 70.091 105.444 Os compromissos assumidos com fornecedores de equipamentos e serviços perfazem um montante previsto de R$ 30.247, em 31.12.2014. 7. Fornecedores. Os saldos com fornecedores se referem a compra de materiais e serviços contratados para a construção dos parques eólicos. 8. Empréstimos e Financiamentos e Debêntures. 8.1. Empréstimos e financiamentos. A Companhia emitiu, em 26.12.2013, cinco notas promissórias com valor unitário de R$ 5.000, totalizando R$ 25.000. Sobre o valor incidiram encargos financeiros: juros e comissão (100% da taxa média do CDI mais 0,90% a.a.). As notas promissórias foram pagas
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Diretores da Santa Maria Energias Renováveis S.A. Maracanaú - CE. Examinamos as demonstrações financeiras da Santa Maria Energias Renováveis S.A. (“Companhia”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, in-
dependentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações financeiras. Em nossa opinião as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Santa Maria Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB. Ênfase. Sem modificar nossa opinião, chamamos a atenção para o fato de que a Companhia está em fase pré- operacional e dessa forma não está gerando receita decorrente de sua operação. Portanto serão necessários novos aportes de recursos na forma de capital ou adiantamentos para permitir a liquidação dos passivos existentes em 31 de dezembro de 2014 e consequente liquidação de obrigações futuras para complemento das obras. Curitiba, 31 de março de 2015. KPMG Auditores Independentes - CRC 2SP014428/O-6-F-PR. João Alberto Dias Panceri - Contador - CRC PR048555/O2.
REAIS
integralmente no vencimento, em 24.06.2014. 8.2. Debêntures Data de Nº de Encargos financeiros a.a. Valor do Emissão emissão parcelas Vencimento (juros) contrato 31.12.2014 1ª 10.06.2014 1 10.06.2015 100% CDI + Spread 0,90% a.a. 50.000 53.074 Características: Debêntures simples, série única, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, no valor mínimo de R$ 50.000. Foram emitidos 5000 títulos com valor unitário de R$ 10. O valor unitário das debêntures não será atualizado monetariamente. Encargos financeiros: Juros pagos em uma única parcela na data de vencimento. Destinação: Resgate de notas promissórias e investimento nos parques eólicos. Garantias: Fidejussória. Interveniente garantidora: Copel. Agente fiduciário: C&D Distribuidora de Títulos e Valores Mobilíarios S.A. 8.2.1 Mutação das debêntures Em 1º.01.2014 Ingressos 50.000 Encargos 3.074 Em 31.12.2014 53.074 8.3 Cláusulas contratuais restritivas. As debêntures foram emitidas com cláusulas que requerem a manutenção de determinados índices econômico-financeiros dentro de parâmetros pré-estabelecidos, com exigibilidade de cumprimento anual, bem como outras condições a serem observadas, tais como: não alterar a participação acionária da Companhia no capital social, que represente alteração de controle sem a prévia anuência dos debenturistas; e não realizar, distribuição de dividendos ou pagamentos de juros sobre capital próprio, caso estejam em mora relativamente ao cumprimento de quaisquer de suas obrigações pecuniárias ou não atendam aos índices financeiros estabelecidos. O descumprimento destas condições poderá implicar vencimento antecipado das debêntures. Em 31.12.2014, todas as condições foram plenamente atendidas. 9. Capital Social. O capital social integralizado, em 31.12.2014 monta a R$ 21.820 (R$ 18.411, em 31.12.2013) composto por 21.820.000 ações ordinárias pertencentes à Copel. 9.1 Proposta de distribuição de dividendos Lucro líquido do exercício 1.474 Absorção do prejuízo acumulado (690) Base de cálculo da reserva legal 784 Reserva legal (5%) (39) Lucro líquido ajustado - base de cálculo para os dividendos mínimos obrigatórios (25%) 745 Dividendos propostos à A.G.O. 186 10. Despesas Operacionais Despesas gerais e administrativas 31.12.2014 31.12.2013 Serviços de terceiros (53) (52) Arrendamentos (a) (23) (45) Seguros (1) (37) Outros custos e despesas operacionais (53) (41) (130) (175) a)A Companhia arrendou terrenos junto a terceiros - partes independentes. Até a entrada em operação a Companhia efetuará pagamentos pré-determinados. Após a entrada em operação passará a pagar o percentual de 1,5% sobre a receita bruta, deduzidos os impostos, taxas e contribuições. 11. Resultado Financeiro Receitas Financeiras 31.12.2014 31.12.2013 Rendas de Aplicações Financeiras 2.669 105 2.669 105 (-) Despesas Financeiras Juros de mora, fiscais e outros 153 Imposto sobre Operações Financeiras 26 38 Tarifas bancárias 1 1 180 39 Líquido 2.489 66 12. Imposto de Renda e Contribuição Social 31.12.2014 31.12.2013 Imposto de renda e contribuição social correntes Receita financeira auferida sobre os valores resgatados 1.566 75 (-) IOF (26) ( 13) Base de cálculo 1.540 62 Imposto de renda (15%) e contribuição social (9%) = 24% 370 15 Imposto de renda (10%) sobre lucros excedentes a R$ 240 no período de 12 m 140 Imposto de renda e contribuição social 510 15 Imposto de renda e contribuição social diferidos Receita financeira provisionada 1.103 Imposto de renda e contribuição social diferidos = 34% 375 13. Instrumentos Financeiros. 13.1 Categorias e apuração do valor justo dos instrumentos financeiros. 31.12.2014 31.12.2013 Valor Valor Valor Valor NE nº Nível contábil justo contábil justo Ativos Financeiros Valor justo por meio do resultado mantido para negociação Caixa e equivalentes de caixa (a) 4 1 31.750 31.750 25.337 25.337 Empréstimos e recebíveis Cauções e depósitos vinculados (a) 4 1 101 101 31.851 31.851 25.337 25.337 Passivos Financeiros Fornecedores (a) 29.899 29.899 4.628 4.628 Empréstimos e financiamentos (b) 8.1 25.000 25.031 Debêntures (c) 8.2 53.074 53.074 82.973 82.973 29.628 29.659 Nível 1: obtidas de preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos. Apuração dos valores justos: a) Equivalente ao seu respectivo valor contábil, em razão de sua natureza e prazo de realização. b) Utilizado como premissa básica o custo da captação realizada pela Companhia. c)Calculado conforme cotação do Preço Unitário - PU em 31.12.2014, obtido junto à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais - Anbima. 13.2 Gerenciamento dos riscos financeiros. O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria da Companhia, de acordo com a política estabelecida, de forma a assegurar a boa gestão dos recursos e a proteção do seu patrimônio. Os negócios da Companhia estão expostos aos seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros: 13.2.1 Risco de crédito. Risco de crédito é o risco de incorrer em perdas decorrentes de uma contraparte em um instrumento financeiro, resultantes da falha destes em cumprir com suas obrigações contratuais. A Companhia administra o risco de crédito sobre Caixa e equivalentes de caixa considerando a política da Companhia em aplicar praticamente todos os recursos em instituições bancárias federais. 13.2.2 Risco de liquidez. O risco de liquidez da Companhia é representado pela possibilidade de insuficiência de recursos, caixa ou outro ativo financeiro, para liquidar as obrigações nas datas previstas. A Companhia faz a administração do risco de liquidez com um conjunto de metodologias, procedimentos e instrumentos, aplicados no controle permanente dos processos financeiros, a fim de se garantir o adequado gerenciamento dos riscos. Os investimentos são financiados por meio de dívidas junto a instituições financeiras e ao mercado de capitais. Conforme divulgado na NE nº 8.3, a Companhia tem debêntures com cláusulas contratuais restritivas (covenants) que podem exigir a antecipação do pagamento destas obrigações. 13.2.3 Risco de mercado. Risco de mercado é o risco de que o valor justo ou os fluxos de caixa futuros de instrumento financeiro oscilem devido a mudanças nos preços de mercado. O objetivo do gerenciamento desse risco é controlar as exposições, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. a) Risco de taxa de juros e variações monetárias. Risco de a Companhia incorrer em perdas, por conta de flutuações nas taxas de juros ou outros indexadores, que diminuam as receitas financeiras ou aumentem as despesas financeiras relativas aos ativos e passivos captados no mercado. Análise de sensibilidade do risco de taxa de juros e variações monetárias. A Companhia desenvolveu análise de sensibilidade com objetivo de mensurar o impacto de taxas de juros pós-fixadas e de variações monetárias sobre seus ativos e passivos financeiros expostos a tais riscos. Para o cenário base, foram considerados os saldos existentes nas respectivas contas em 31.12.2014 e para o cenário provável considerou-se os saldos com a variação dos indicadores: Ativos Financeiros: projeção de taxa CDI/Selic de 13,02% com base na taxa de referência de LTN, com vencimento em 04.01.2016 divulgada pela Bovespa em 30.12.2014; Passivos Financeiros: CDI/Selic de 12,50%, previsto na mediana das expectativas de mercado para 2015 do Relatório Focus do Bacen de 06.02.2015. Para os cenários adverso e remoto, foi considerada uma deterioração de 25% e 50%, respectivamente, no fator de risco principal do instrumento financeiro em relação ao nível utilizado no cenário provável. Base Cenários projetados - dez. 2015 Riscos de taxa de juros e variações monetárias Riscos 31.12.2014 Provável Adverso Remoto Ativos financeiros Equivalentes de caixa aplicações financeiras Baixa CDI/SELIC 31.675 4.124 3.095 2.062 Cauções e depósitos vinculados Baixa CDI/SELIC 101 13 10 7 Passivos financeiros Debêntures Alta CDI (53.074) (6.634) (8.293) (9.951) A Companhia avalia seus instrumentos financeiros considerando os possíveis efeitos no resultado e patrimônio líquido frente aos riscos avaliados pela Administração na data das demonstrações financeiras, conforme sugerido pelo CPC 40 e IFRS 7. Baseado na posição patrimonial e no valor nocional dos instrumentos financeiros em aberto em 31.12.2014 estima-se que esses efeitos seriam próximos aos valores mencionados na coluna de cenário projetado provável da tabela acima, uma vez que as premissas utilizadas pela Companhia são próximas às descritas anteriormente. 14. Provisões para Demandas Judiciais. Não há registros de demandas judiciais ou extrajudiciais. 15. Seguros. A Companhia contratou apólice de seguro garantia de fiel cumprimento no valor de R$ 5.550 com vencimento em 31.03.2015. Garante as obrigações assumidas pela Companhia em relação à autorização concedida pela Aneel para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da central geradora eólica denominada EOL SM. Esta modalidade de seguro tem como objetivo garantir o fiel cumprimento de um contrato. O seguro- garantia não cobre danos e sim responsabilidades, pelo não cumprimento do contrato, sendo uma opção de garantia contratual prevista na legislação brasileira e que substitui a carta de fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública. DIRETORIA EDSON SARDETO - Diretor Presidente PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA - Diretor NILTON MORETTI DOS SANTOS - Diretor Administrativo-Financeiro ADEMILSON RODRIGUES DOS SANTOS - Contador CRC/PR nº 048673/O-6
PARECER DO CONSELHO FISCAL SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 Os membros do Conselho Fiscal da Santa Maria Energias Renováveis S.A., abaixo assinados, dentro de suas atribuições e responsabilidades legais, procederam ao exame das Demonstrações Financeiras, do Relatório Anual da Administração e da Proposta da Diretoria de Destinação do Resultado referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 e, com base em análises efetuadas e esclarecimentos adicionais prestados pela Administração, considerando, ainda, o Relatório dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, emitido sem ressalvas, concluíram que os documentos analisados, em todos os seus aspectos relevantes, estão adequadamente apresentados, motivo pelo qual opinam favoravelmente ao seu encaminhamento para deliberação da Assembleia Geral Ordinária. Curitiba, 31 de março de 2015 Nilson Scheffler Ana Clara Morrissy Johnsson Artur Felipe Fischer Pessuti
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IGREJA DOS
NAVEGANTES “Não cobiçarás a casa do teu próximo, não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem o seu servo...”.
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Variedades
Exotic Noivas
ian.gomes2008@gmail.com
O publisher e editor Paulo Matta, promoveu no Náutico Atlético Cearense o coquetel de lançamento da revista Exotic Noivas, edição que traz na capa a cantora Lorena Bayer, da Banda Acaiaca e a debutante Letícia Teixeira.
Ian Gomes
Conversando a gente se entende
Já falei nesse espaço sobre o medo que algumas pessoas têm de mudança. Volto ao assunto para reforçar o quanto temos que aprender para conviver cabeças de coluns no LINHA AZUL _ IAN GOMES.indd 1 11/2/2015 com a transitoriedade.Embora, tudo o que é significativo fica na gente em algum lugar. Geralmente são as experiências mais simples, mais conectadas ao dia a dia, os gestos cotidianos que nos tocam. Por exemplo. Um amigo chega sem combinar e, convida para uma caminhada, um café, um cinema. Ou ainda, em meio a correria do dia a dia, se permitir sair do roteiro para apreciar o mar, ligar para alguém e, conversar sem pressa, sem interrupções . Existem muitos exemplos capazes de tornar a vida mais leve . São aqueles gestos que nos tocam e, se estivermos atentos, sussurrarão os significados de cada experiência para nos fazer entender enguanto há beleza no caminho. Pense nisso! Apoio A segunda unidade do Outback Steakhouse em Fortaleza, será inaugurada dia 27, no Iguatemi com um jantar beneficente, para a Associação Peter Pan. Os convites custam R$ 120 e estão à venda na Rua Alberto Montezuma, 350 — Vila União. Chance Oportunidade para conhecer pontos turisticos da capital cearense no passeio de ônibus”Fortaleza — História em Movimento” acontecerá , dia 19 de abril ,domingo . A promoção é do Sindiônibus em parceria com o Sest Senat (Cepimar). Grátis.
Cultura A exposição “Um Olhar de Fortaleza” , reunindo 30 fotografias do profissional Emílio Ribeiro segue em cartaz no shopping Parangaba em comemoração aos 289 anos de Fortaleza.
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Paulo Matta e Lilian Ramos
João Jorge e Tânia Vieira
Fabi Zanardi, Dulce Silveira e Adélia Albuquerque
Perla Portela e Rejânia Machado
Augusto Figueiredo e José Jorge Vieira
Agenda Paula Toller com seu show Transbordada se apresenta, dia 18, sábado, na Barraca Santa Praia , em mais uma promoção da Free Lancer produções . Experiência O I Salão FIESTA, GLAMOUR & CIA acontece no Shopping RioMar até 20 de maio.O evento reúne fornecedores do setor de eventos. A entrada é o quilo de alimentos.
Toque Social que Social Toque Social Matusahila Santiago Matusahila Santiago
José Anchieta e Cabeto Carvalho
Nilo Tabosa
Marilza Pessoa, do Bom Bocado
Klébia Militão, Islay Rangel e Fernanda Karla
Flávio e Jeissler Melo com Cláudio Ary
Paulo Matta e Karla Lourenço
usahila Matusahila Santiago matushilasantiago@hotmail.com matushilasantiago@hotmail.com Santiago
hilasantiago@hotmail.com matushilasantiago@hotmail.com
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Vale a pena...
Sempre leio ou assisto críticas de pesso-as que 11/2/2015 09:37:36 09:37:36 não são adeptas à Etiqueta Social, acham frivolidade,11/2/2015 Nogueira, Fátima Siqueira, Italo e Isabelle esnobismo, até intitulam--na de frescura. Admira-me, 1 11/2/2015 09:37:36 no entanto, por que em qualquer canal de TV, que colunAs no LINHA AZUL _ MATU.indd 1 11/2/2015 09:37:36 esteja apresentando o citado assunto, o ibope vai para o ápice. Não sei se é revolta de classes ou pessoas que não gostam de dar o devido valor ao que realmente tem ou é complexado pelo outro haver atingido a um nível superior, ou para debochar de tudo e se dizer simples a qualquer cousa diferenciada. Não tem lógica nenhuma uma pessoa que pleiteia um emprego chegar à firma falando alto, estendendo a mão aos funcionários, gargalhando, mostrando intimidade com os estranhos, não dando o título a quem tem. Como também chegar se escondendo como se estivesse Willer e Samara Benvindo, Roseli Pereira e Márcio amedrontado. Timidez excessiva atrapalha um bocado. Ser discreto é primordial; não gargalhar; não se achar o dono da cocada preta; achar que sabe mais do que até o patrão, e , isto acontece mais do que o quanto se pensa. Quantas vezes ocorrem dúvidas no que vestir para uma entrevista ou mesmo em ho-mens para se vestir à noite, principalmente. Quando ocorrer, parta sempre para o mais es-curo se for à noite. Por exemplo: calça bege ou cinza, camisa de lista e um blazer azul ma-rinho, calça jeans ou outra qualquer. Ao usar o blazer a gravata é opcional. Se quiser só calça e camisa faça opção por uma Vicente e Kedma Marino com Paulo Matta camisa de lista escura, punhos dobrados, calças jeans se for da sua preferência, vá com o que for mais confortável para você, contudo não deixe fugir a lógica da ocasião. Se for durante o dia, jogue com o marrom, caramelo, beje, camisa listrada, sapatos, cin-to e meias nesta gama. Se for durante a noite jogue com o preto. O que tem que ser rigorosa é a limpeza: unhas, cabelos, a higiene desde o banho até o vestuário e cuidado com o desodorante ou perfume. Por isso eu acho imprescindível atentar para regras de Etiqueta Social porque é uma prova de aceitação às regras sociais, e consequentemente, é uma forma de mostrar que é adaptável. Arnoldo Vasconcelos, Nilza Parra e Regiane Rodrigues colunAsnonoLINHA LINHAAZUL AZUL_ _MATU.indd MATU.indd 1 1 colunAs
Pedro Jorge Medeiros e Lilian Ramos
Eliana Marreiro, Sandra Silva e Luiza Melo Marta e Renato Bonfim
Guido Ciarlini, Clara Masih, Mariuza Ciarlini e Rodrigo
Selma Cabral, Fatima Duarte, Priscila Cavalcanti, Samara Benvindo e Beth Delboni
“Nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu julgamento, nem coisa alguma do teu próximo.” EDITORA Wanda Palhano COORDENAÇÃO GERAL Soraya de Palhano COLABORAÇÃO Iratuã Freitas DIAGRAMAÇÃO E ARTE FINAL J. Júnior e Rafael F. Gomes
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Virar a página A fila anda. A caravana passa, colunAs no LINHA AZUL _ SAVIO.indd O tempo não pára.
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Sacode a poeira e dá a volta por cima. Siga em frente sem
olhar para trás. Manda brasa. Mude sua vida.
Acredite em você. Peça e receba. 20/2/2015 15:40:44 Mude o mundo.
Tenha propósito. Tenha valores. Planeje as metas. Muitas metas. Uma meta para cada área da vida. Tenha foco. Foque o foco. Trabalhe com afinco.
Valorize o ócio. Viva o que realmente vale a pena. Tenha uma missão. Pense por si só. Danem-se os outros. O inferno são os outros. Seja altruísta.
Dedique sua vida ao outro. Morra pelo outro. Seja feliz, sua besta. Seja feliz ou vai para o inferno. Seja feliz por que é sua obrigação. Seja feliz.
Edmilson Ferreira e Tairine Quental
Aniversário Gabriella Imbiriba
Hugo Vasconcelos e Elma Queiroz
Maria Cláudia Façanha, Júlia Façanha e Luciana Façanha Luiza Olliveira e Fernando Sanchez Aniversariante Gabriella Imbiriba
Aniversariante Gabriella e amigas
Lúcia Coelho e Carlos Mitoso Jr.
Domingos e Lara Maria
Igreja Nossa Senhora dos Navegantes Quando os primeiros colonizadores portugueses chegaram ao Brasil, trouxeram com eles a devoção a Nossa Senhora dos Navegantes. Logo, os pescadores habituaram-se a fazer orações dirigidas à santa antes de irem para o mar. E é essa a teoria, para muitos, que explica o fato de que a grande maioria das igrejas e capelas dedicadas a Nossa Senhora dos Navegantes estão situadas no litoral do Brasil. Fortaleza a igreja fica próximo ao mar, também, na Rua Filomeno Gomes, no Bairro Jacarecanga, bem no entorno da Escola de Aprendizes Marinheiros, na litorânea Avenida Leste Oeste. A capela da padroeira dos marinheiros e viajantes foi construída por Alfredo Salgado e com benção de inauguração no dia 6 de abril de 1913. O dia de Nossa Senhora dos Navegantes é comemorado dia 2 de fevereiro. Aqui em Fortaleza, a festa acontece há 64 anos.
“Não dirás falso testemunho contra o teu próximo.” C M Y K
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João Soares Neto escreve www.joaosoaresneto.com.br
O que se lê, o que se vê e o que se sente mas que brigam por “O desagravo dos audiência procuram ressentimentos do “famosos” vencido deve prececolunAs no LINHA AZUL _ joao soares neto.inddpresos 1 para uma conversa der o desarmamenlonga, os chamados to dos vitoriosos”. “talkies shows.” E a Winston Churchill audiência aumenta, creiam. Os concorOs jornais, sejam rentes criticam, mas os de papel ou os se esquecem de que, falados nas televitodos os dias, exibem sões abertas, as que o que de antinatural estão disponíveis ocorre na cidade, no para qualquer televiEstado, no Brasil e no dente, como dizem mundo. os hispânicos, nos O papa resolve, no trazem, quase semdomingo de ressurpre, más notícias. É reição, dar alguns história antiga: se euros para os sem um cachorro mortetos de Roma, e isso der uma pessoa, não é boa notícia. Mas, é fato jornalístico. não esqueçam que Agora, se alguém, o papa Francisco bípede, humano, é midiático, sabe resolver morder um como e quando deve cão, a história muda. se expor. Sempre O fato jornalístico é sorridente e afagano que causa impacto, do o próximo, seja sensação, incomoda quem for. Encara luta a alguns e alegra a interna contra alguns outros. É o instantâcardeais, os mandões neo do que acontece do Vaticano. Afirma a cada dia. que seu pontificado Este tempo está será breve. É notícia pleno de más notípara católicos e para cias. Até os progra-
os que, no outro lado do mundo, recebem imagens e textos do ocidente conflitado. Angeline Jolie resolve fazer mastectomia dupla e, logo em seguida, admite ter retirado o útero e os ovários. Ela sabe que esta notícia importa para mulheres que estão sujeitas às mesmas doenças. Jolie perdeu a mãe e uma tia. Escancara para o mundo o seu medo – ou seria coragem? – e toma providências radicais. Deixa-se fotografar com os filhos gerados no seu útero pretérito e com os adotados, em diversidade racial que a coloca sempre como uma referência correta. Isso é boa notícia. Warren Beatty, famoso biliardário americano, resolve ser sócio dos brasileiros que transformaram a Ambev
Recorte o cupom e use a sua oferta!
na maior controladora de cervejarias do mundo. 11/2/2015 Agora,10:14:21 juntos, compram de empresas de condimentos a conservas e assemelhados. Warren, não contente com isso e já ao meio da sua octogenária estação, resolve esmiuçar a vida do excêntrico Howard Hughes, apenas conhecido por biografias e, do grande público, através do filme “O Aviador”. Hughes era um grande fornecedor do governo americano, sofreu vários processos e morreu de forma iníqua, trancando-se em diferentes hotéis, definhando, deixando a barba crescer como um ermitão. O seu império, não sei como, ainda floresce. Pois bem, aguardem. Poderá sair um novo filme sobre esse homem
ou acesse:
que inventou um avião de oito motores e não o viabilizou. Namorou mulheres bonitas e famosas de Hollywood e de outros espaços, mas deu no que deu. Não sei se isso é bom ou ruim, mas não deixa de ser notícia. A Presidente oferece um ministério palaciano ao seu ministro da Aviação Civil. Ele é do PMDB, aliado ao governo, e recusou a prenda do ministério de relações institucionais. Alegou estar com filho recém-nascido e, como tal, espera se dividir entre o planalto e os pampas. O vice-presidente Michel Temer, então, resolve assumir a coordenação política. Renan Calheiros e Eduardo Cunha se entreolham. Enquanto isso, a Síria sofre escuridão noturna ou blackout por conta de conflito armado que já vai entrar no sexto ano. O autodenominado Estado Islâmico continua a receber jovens voluntários para as suas hostes. Quatro
milhões de sírios já se foram para muitos países. Brasil, incluso. Este é um dos muitos conflitos do Oriente Médio. O Irã promete não usar arma nuclear. Na parte oriental da Europa há o puxa-encolhe da mãe Rússia que fustiga e se ressente da falta das antigas repúblicas que se apartaram com o fim da URSS. Este quadro singelo é o con-
www.oestadocupons.com.br
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teúdo disponível nas emissoras de rádios, de jornais, de televisões e nas mídias sociais. Não há como fugir das desavenças humanas, da ambição, dos litígios pela fé e dos interesses de grupos econômicos e de bloco de países, entrincheirados e pressionados pela indústria de armamentos. A vida é.
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Lançamento O desembagador Francisco Bezerra Cavalcante lançou, na sede da ESMEC, o livro “Vida Introspecta - Poemas e Devaneios”. FOTOS IRATUÃ FREITAS
Emanuel Leite Albuquerque, Fernando Ximenes, Francisco Bezerra Cavalcante e Paulo Ponte
Fernando Ximenes, José Tarcilio e Paulo Albuquerque
Marcelo Mota e Leonardo Oliveira
Rocidélia e Francisco Bezerra Cavalcante
Francisco Barbosa e Paulo Ponte
Carlos Alberto Forte, José Maria Sales e Durval Ayres Filho
Haroldo Máximo, Gláucia e Idemar Citó
Irismar Satiago e José Maria Mello
Ozilea Pitombeira, Angela Lobo e Graça Diniz
Alexandre Goiana e Cintia Furtado
Rafael de Araújo, Kátia Teixeira e Alexandre Saldanha
Audic Mota e Dênis Anderson
Aloisio Gurgel e Alexandre Alencar
Antonio dos Santos
Cícero Cordeiro, Ruy Feitosa e Patrícia Saboia
Regina Câmara e Marleide Maciel
Sidney Oliveira, José Campos e Francisco José Abreu
Socorro e Maria José Bezerra
Idade Nova A querida Stelinha Frota Salles trocou de idade e ganhou animada noite de comemoração no Restô Baesso.
Adriel Rocha e Naty Feitosa
Ana Paula, Michele Guimarães
Catarina Marino, Stelinha, Fabiana Oliveira e Michele Frota Ximenes
Débora Moreira, Stelinha e Ana Cecília Moreira
Linda Nunes, Nelson Carlos, Marilza Pessoa e Stelinha
Luís Polini, Stelinha, Gabriela de Castro e Simone Belin
Antônio Sales, Stelinha e Mazarello Salles
João Jorge, Stelinha e Tânia Vieira
“Não adulterarás.” C M Y K
Bosco Ferreira Gomes com Stelinha
Kédma Marino e Stelinha
Kátia Sampaio, Nizie Pereira, Stelinha e Neuma Pereira
Marcela, Stelinha e Sarinhah Frota Salles
Maria Aguiar, Stelinha e Solange Bessa
Luiz Carlos Martins DeAaZ lc.martins@terra.com.br
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Expansão Iguatemi FOTOS IRATUÃ FREITAS
A inauguração da sexta expansão do shopping Iguatemi de Fortaleza aconteceu numa manhã repleta de autoridades e convidados vip’s que se serviram de um delicioso café da manhã. Tasso Jereissati ao lado da esposa Renata e dos filhos Joana, André, Carla e Natália, foi o perfeito anfitrião.
Carla, José Carlos e Denise Pontes com Luciana e Guiomar Marinho
Corte da fita
Joana Jereissati e Sofia
Regina Jereissati, Wanda e Solange Palhano
Governador Camilo Santana fala aos presentes
André Ribeiro, Cacau Azevedo e Carla Ribeiro
André Ribeiro, Cacau Azevedo e Carla Ribeiro
Tasso Jereissati em seu discurso
Juciara Moreira, Kaia Catunda e Beth Arraes
Beth Caminha, Dina Sampaio e Isabela Martin
Cristiane Oliveira, Lara Sisnando e Luiziane Fernandes
Livia e Maria Clara Albuquerque
Bel Machado e Dito Machado
PretonoBranco Julieta Brontée jbrontee@uol.com.br
Insegurança que apavora
A violência e a falta de segurança que apavoram todo o Ceará, do interior à capital, é uma situação vergonhosa, que desafia não coluns no LINHA _ julieta.indd 1 sóAZUL a população, como também as autorida-11/2/2015 des responsáveis por todos os setores do estado. Atingiu tão alto nível de gravidade, que a sociedade, a essa altura, chega a colocar o combate a essa miséria acima dos projetos mais urgentes da Saúde e da Educação. A “irmã do céu e do mar”, como canta o Hino Iracema do Vale e Renata Jereissati de Fortaleza, é hoje, de ponta a ponta um imenso campo de ação para todos os tipos de marginais, de todas as idades e de “todos os sexos”, como comentava o deputado e repórter policial Ely Aguiar. A impressão que se tem, é a de que os bandidos, inclusive mirins, adolescentes e quase adultos, mantêm sob controle cada esquina, cada sinal e cada cruzamento de ruas de nossa Capital. Por conta de um clima que só piora a cada dia, o governador Camilo Santana, convocou segunda-feira, 13, a vice-governadora Izolda Cela, e os secretários de Segurança Pública, Políticas sobre Drogas, Casa Militar, Procuradoria-Geral do Estado, e Justiça e Cidadania. Tratou-se, guardadas as devidas distâncias, de uma reunião para decretar um “estado de guerra”. Num esforço supremo, Camilo e esse grupo, prepararão um decreto criando o programa Ceará Pacífico. No mesmo dia, o governador esteve num encontro em que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, com as mesmas preoLara, Renata Jereissati e Yolanda Queiroz cupações, iria lançar o projeto Abraça Ceará, com Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado trabalhando juntos para tentar evitar o terror ora implantado pela bandidagem. A filosofia dos dois projetos é mobilizar toda a sociedade, incluindo prefeituras, visando dar mais tranqüilidade a uma população que perdeu até o direito de sair às ruas. É como se tivéssemos uma “última bala”, que não pode falhar. Ou nos mobilizamos todos, continuaremos prisioneiros nos nossos próRuy do Ceará, Honório Pinheiro e Alexandre Landim prios lares. É preciso torcer e orar. E muito.
Ticiana Queiroz e Pio Rodrigues Neto
José Valdo Silva, José Jorge Vieira_Germano e Alessandro Belchior
Cândida Portela e Fátima Duarte
Manarino, Adriano Nogueira, Arley Silva, Natália Abreu e Ricardo Bezerra
Liége Xavier e Eliane Marzano
Urbano Costa Lima, Rui Castelo Branco, Tereza Suely Falcão e Rafaela Maia Távora e Denise Silveira
Proposta cínica Quem rejeita a condenação de criminosos menores de idade, argumenta que não existem presídios nem para os atuais presos. Pois aqui vai uma sugestão cínica: se no Chile, na derrubada do presidente Allende, à falta de prisões, foi usado o Estádio Nacional de Santiago, por que não aproveitar os “elefantes brancos” que sobraram da Copa?!... Outra saída... Na revista “O cruzeiro”, o jornalista Mário de Morais, na coluna “O impossível acontece”, citou o caso de um lugarejo de Sergipe, em que a cadeia eram dois quartos, onde o cabo sub-delegado morava com a mulher e os filhos. Os “presos” eram amarrados em troncos ali mesmo à vista de todos. A turma “se pelava” de medo de roubar... Rabo de cavalo O professor e ex-deputado Antonio Carlos, que exerceu com boa atuação, o papel de líder do governador Cid Gomes na Assembléia Legislativa, dá
uma ré na sua carreira política. A partir de agora, ele está encarregado da assessoria da ex-prefeita Luizianne, hoje deputada federal. Quando se pensou que ele iria subir... Amnésia (quase) geral Nesta semana, quando o bairro do Montese, um dos recantos mais populares, acolhedores e desenvolvidos de Fortaleza, comemora 69 anos de fundação, o único e mais condenável detalhe, é que apenas o vereador Adelmo Martins (Pros) lembrou-se do político que deu ao populoso bairro o destaque que ele alcançou: Narcílio Andrade. Gatos pingados No momento em que se torna mais necessária a união de todos contra o desastre da aprovação da regulamentação das terceirizações, apenas um minguado número de 50 heróicos representantes do Sindicato Apeoc esteve no Pinto Martins, para cobrar dos deputados federais que apóiam a matéria uma mudança de posicionamento.
“Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão; porque o Senhor não terá por inocente aquele que tomar o seu nome em vão.” C M Y K
10:58:07
Fortaleza, Ceará, sexta-feira, 17 de abril de 2015
Flávio Tôrres Sociedade
Eu me apaixonei várias vezes, todas por você George Carlin
mrtorres.oestado@gmail.com
Sinal aberto para o esporte Boa notícia para os amantes de esportes. A partir desde colunAs no LINHA AZUL _ flaviosábado torres.indd 1 até o dia 27 de abril, os canais ESPN Digital e HD abrem o sinal para toda a base de assinantes da Multiplay. Durante o período, os clientes da operadora cearense poderão acompanhar diversos eventos esportivos, como as quartas de finais da UEFA Champions League (21 e 22 de abril), as rodadas finais dos campeonatos europeus (18 e 19 de abril), as Playoffs NBA e da NHL, as semifinais da Copa da Inglatera (18 e 19 de abril), a Copa do Brasil (22 d 23 de abril) e muito mais. Será no dia 15 de maio no restô do Marina Park, que Romeu Prado reúne o Rotary Centenário para jantar, homenageando Fátima German como a “Mãe
do Ano” do Centenário. A renomada oftalmologista Márcis Medeiros seguindo, na rota de São Paulo, para o nascimento da segunda neta, Natália, filha da bonita Samara Medeiros e Francisco Maurício. Samara, já foi Garota Ideal. “Emergente do Tururu” estava tão mal vestida numa festinha de terceira, que o pobre do marido, ficou se escondendo pelos cantos com vergonha. Imaginem que ele ficou fazendo bolinhas de feijão com farinha gerimun. Vejam só! Ma loja de Kaia, na última terça-feira, minha querida Ana Maria Morais, uma pessoa que eu quero muito
bem. Depois Franzé, seu marido, telefonou e advinhou que eu estava lá! 11/2/2015 11:21:45 Parabéns hoje, para Ediane Câmara, Edmundo Barroso, Geraldo Osterno, Dra. Iracema do Vale, Lisandro Fujita, Mário Lima Jr., e Marta Belquior. Amanhã, recebem cumprimentos, Anny Wanderley, Ciro Moraes, Duda Brígido, Iêda Ponte, Juliana Holanda, Marcelo Freitas Filho e Pedro de Castro. Ainda repercute o sucesso do jantar, no L’Ô, organizado por Marisa Quixadá, que reuniu grupo da nossa sociedade para confraternização, oportunidade em que foi apresentada mil novidades.
Walker brilhou no Hair Brasil 2015 Em sua 14a edição, o Hair Brasil – Feira Internacional de Beleza, Cabelos e Estética aconteceu nos dias 28 a 31 de março, no Expo Center Norte, em São Paulo, quando 950 marcas expositoras apresentaram seus lançamentos em produtos e serviços para o mercado de beleza e cabelos. O evento reuniu profissionais e dirigentes de salões de beleza de todo o Brasil e da América, Europa, China, distribuidores, lojistas e empresários para atualização e oportunidade de negócios.
Andrew Kelsall (Presidente da Wella), Fátima e Walker Santiago
Jeferson Santos (Diretor HAIR BRASIL 2015), Walker e Fátima Santiago e Francisco Santos ( Presidente HAIR BRASIL 2015)
Walker e Fátima Santiago
O show da intercoiffure; ICE PRINCESS/ Por Maurício Pinna e Manno Escobar – Walker fotografou com as modelos
Juliana Abbate, Rodrigo Costa e Alessandra Marques
A Organização Educacional Farias Brito, do empresário Tales de Sá Cavalcante, recebeu homenagem ontem na AL
Casam-se, hoje, João Augusto de Sousa Barros e Jamira Ramalho Dantas, na Capela de Santa Terezinha. A festa será no Lê Buffet. Os pais da noiva Hugo de Paula Dantas e Abigail Leite Ramalho e os pais dos noivos João Oliveira Barros e Maria de Fátima de Sousa Barros agradecem
“Não matarás.” C M Y K