17/05/2021 Edição 24052

“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

Fortaleza, Ceará, Sáb., dom. e segunda-feira, 17 de maio de 2021 • Edição No 24.052 • Fundado em 24 de setembro de 1936 • 84 Anos

R$ 2,00

INTERNACIONAL7

ECONOMIA10

NACIONAL5

POLÍTICA3

ÚLTIMAS8

ON-LINE www.oestadoce.com.br

ITÁLIA: VACINA REDUZ MORTES

PANDEMIA: REGRAS DE VIAGEM

COVAS: POLÍTICOS LAMENTAM MORTE

CPI E OS RUMOS DA ELEIÇÃO

SAÚDE: CAMPANHA DE TESTAGEM

ASSISTA AOS VÍDEOS DA TV O ESTADO

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Capital: cai número de mortos em acidentes de trânsito Estudo aponta que a média de acidentes com mortes em Fortaleza caiu 67% em vias que tiveram a velocidade readequada entre 2016 e 2020 FOTO DIVULGAÇÃO

Em todo o mundo, a velocidade excessiva é a causa de uma em cada três mortes por acidentes de trânsito, daí a importância de readequar vias de tráfego

O estudo realizado pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) considerou dados de sinistros contabilizados no período antes e depois da implantação de 50 km/h nas avenidas Presidente Castelo Branco, Osório de Paiva, Francisco Sá e Augusto dos Anjos. De acordo com o estudo, o quantitativo de acidentes com vítimas feridas também apresentou redução de 20,9%, enquanto os índices de atropelamento sofreram queda de 19,7%. CIDADES6

CPI da Covid ouve ex-ministros Araújo e Pazuello nos próximos dias

FOTO AGÊNCIA BRASIL

Ciro Gomes toma a segunda dose da vacina contra a Covid-19

O ex-chanceler vai falar para os senadores amanhã (18), enquanto o ex-titular da pasta da Saúde vai depor na quarta-feira (19). As expectativas em torno do depoimento de Pazuello têm estado no centro das atenções. POLÍTICA4 NESTA EDIÇÃO

12 páginas

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FOTO PAULO ROCHA / ALECE

ÚLTIMAS8

Censo Populacional Brasileiro será realizada com atraso

ECONOMIA9

População paulistana presta as homenagens ao prefeito da capital nas ruas durante cortejo

MORRE, AOS 41 ANOS, BRUNO COVAS ISSN1809-3043

ENTREVISTA

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, morreu ontem, aos 41 anos, em decorrência do câncer da transição esôfago-gástrica e complicações do tratamento. O corpo do prefeito foi levado para o hall do Edifício Matarazzo, sede da prefeitura paulistana, onde foi feita uma homenagem restrita a amigos e familiares, devido à pandemia. NACIONAL5

Ataque militar de Israel mata 42 palestinos e eleva tensão

INTERNACIONAL7

GEORGE LIMA

DEPUTADO QUER UNIDADE DO CE PARA A ELEIÇÃO

12

POLÍTICA

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 17 de maio de 2021

NACIONAL

5

Luto. Pelas redes sociais, políticos de diversos matizes partidários lamentaram a morte precoce do prefeito. Guilherme Boulos, do PSOL, que enfrentou Covas no segundo turno das eleições municipais de 2020, disse: “Tivemos uma convivência franca e democrática. Minha solidariedade”.

BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS

Aneel multa as vítimas pelo apagão no Amapá

estratégia dos senadores de oposição será tentar tirar o general do sério.

Prepara o martelo Ministro Tarcísio Freitas, comemorando que o Porto de Santos está pronto para a desestatização

550 dias na gaveta

A

agência reguladora Aneel aplicou mul ta de R$5,7 milhões na população por causa do apagão no Amapá em novembro. O multado, oficialmente, é o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), mas, como se trata de órgão público, seus burocratas são protegidos por uma legislação absurda que transfere à população, que a rigor são as vítimas, o pagamento da multa. Até impostos pagos pela população amapaense, que ficou no escuro, serão usados para bancar a multa milionária.

Prazo fatal

Encerra-se nesta segunda-feira (17) o prazo para que a ONS recorra da multa imposta pela agência reguladora Aneel.

Nenhuma tensão

Não há tensão entre burocratas da ONS: se o recurso for negado pelos colegas da Aneel, a conta será paga pelos contribuintes otários.

Nem um pedacinho?

Recebendo salários três vezes maiores que o limite constitucional do STF, os dirigentes da ONS bem que poderiam ajudar a pagar a multa.

Como marajás

O diretor-geral ONS recebe R$90 mil por mês, mais que o dobro de Bolsonaro, e seus demais diretores embolsam R$65 mil.

Melhor que antes

No acumulado de janeiro a abril, foram US$

Exportações para UE são as maiores desde 2014 As exportações brasileiras para União Europeia estão no maior patamar dos últimos sete anos e mostram, além da recuperação econômica, que as críticas políticas são tão somente isso e não contaminam as relações comerciais. Segundo o Siscomex, o Brasil exportou US$3,5 bilhões para países membros do bloco europeu apenas no mês de abril, aumento de 37% em relação ao mesmo mês de 2020 e melhor resultado desde 2014.

10,8 bilhões exportados para os europeus, resultado melhor que o obtido em 2019, antes da pandemia

Apenas palavras

Emmanuel Macron e Jair Bolsonaro trocaram duras críticas nos últimos dois anos, mas as exportações para França dispararam 21,5% este ano.

Cliente importante

Maior economia do bloco, a Alemanha segue o caminho da França. As exportações subiram 33,5 % este ano e voltaram ao patamar pré-covid.

Paciência é a chave

A chave do depoimento de Pazuello será a paciência, e esta nunca esteve entre suas principais características. O governo aposta que a

Manifesto das bancadas do Podemos na Câmara e no Senado cobra a votação de propostas que restabelecem a prisão após condenação em segunda instância. Estão há 550 dias na gaveta.

Explica aí

Após o embaixador da China negar qualquer crise política e diplomática com o Brasil, a direção do Butantan precisa explicar, afinal, se questões contratuais com o laboratório privado Sinovac provocam o atraso do IFA.

Aécio com a China

Presidente da Comissão das Relações Exteriores da Câmara, o tucano Aécio Neves (MG) garantiu que tem a mesma posição do governo chinês e defende “flexibilizar” patentes a Organização Mundial do Comércio.

Troféu triste

O recuo do STF sobre prisão após a 2ª instância, beneficiando Lula, fez do Brasil o único país, entre os 194 da Organização das Nações Unidas (ONU), que não admite a prisão

Derrotado na disputa pelo governo do Ceará, em 1990, o ex-ministro Paulo Lustosa resolveu percorrer o Estado agradecendo os votos. Nos cafundós, pelas 3h da madrugada, muito cansado, pediu abrigo na casa de um agricultor. O homem, sonolento, atendeu Lustosa com simpatia, sem saber com quem estava falando. O político não

FOTO DIVULGAÇÃO

Bruno foi advogado, economista e político, sendo que, em 2010, foi reeleito com a maior votado para a Assembleia de SP

Nunes

Com a morte do prefeito Bruno Covas, o vice, Ricardo Nunes, assume em definitivo a prefeitura de São Paulo. O combate à pandemia e a revisão do plano diretor do município estão entre os principais desafios de Nunes, que é filiado ao MDB. Ele havia assumido a prefeitura interinamente em 2 de maio, quando Covas se licenciou, a princípio por 30 dias, para tratamento do câncer.

Covas morreu às 8h20 deste domingo (16), aos 41 anos, em decorrência do câncer da transição esôfago-gástrica e complicações

do tratamento. Em ato formal, com base na Lei Orgânica do Município, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo reuniu-se às 11h20 para declarar a extinção do mandato do prefeito Bruno Covas. Nunes decretou luto oficial de sete dias pela morte de Covas.

O empresário tem 53 anos, é casado e foi eleito para a Câmara de Vereadores de São Paulo pela primeira vez em 2012 e novamente em 2016. É filiado ao MDB desde os 18 anos. Ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônio de mais de R$ 4,8 milhões.

Ricardo Nunes foi presidente da Associação Empresarial Região Sul (Aesul) e fundador da Associação das Empresas Controladoras de Pragas do Estado de São Paulo (Adesp). Além disso, é voluntário, há mais de 20 anos, na Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos (Sobei). De perfil político mais conservador, Nunes, no mandato de vereador, tentou barrar menções a termos de gênero do

A “agência reguladora” de energia elétrica Aneel, que mais parece um sindicato dos distribuidores de energia, altera as próprias decisões para encarecer a energia solar. A trama é para impedir que as contas de luz reduzam até 90% para quem investe em energia distribuída no Brasil.

Mais moderno

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi mais um a comemorar os leilões de concessão de aeroportos. A avaliação do parlamentar é que os novos contratos vão melhorar a infraestrutura e tornar o serviço dinâmico

Pandemia gera lucro

Se a maioria das categorias funcionais está sofrendo com a pandemia, o mesmo não se viu no setor de segurança privada. Com contratações de hospitais, farmacêuticas e hipermercados, o faturamento subiu até 5%.

Pensando bem...

...se a CPI ganha mais atenção que a pandemia, a notícia deve ser boa.

O homem dos bigodes

Prefeito de São Paulo morreu ontem, aos 41 anos de idade, em decorrência do câncer da transição esôfago-gástrica e complicações do tratamento

tado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo e reeleito para o mesmo cargo em 2010, com mais de 239 mil votos, sendo o mais votado d aquele ano. No ano seguinte, assumiu a Secretaria Estadual do Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin, permanecendo no cargo até 2014, quando foi eleito deputado federal para o mandato 2015-2019.

Trama contra o Sol

O PODER SEM PUDOR

Morre o prefeito de São Paulo, Bruno Covas O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, morreu às 8h20 deste domingo (16), aos 41 anos, em decorrência do câncer da transição esôfago-gástrica e complicações do tratamento. O corpo do prefeito foi levado para o hall do Edifício Matarazzo, sede da prefeitura paulistana, onde foi feita uma homenagem restrita a amigos e familiares, devido à pandemia.

Em seguida, o corpo de Bruno Covas segui em carro aberto, em cortejo, pela Avenida Paulista, pelo Viaduto do Chá e Largo Paissandu e pelas avenidas São João e Ipiranga, além da Rua da Consolação e outras vias. O corpo será sepultado na cidade de Santos, terra natal do prefeito, em cerimônia também restrita à família. Licenciado do cargo no início deste mês, Bruno Covas estava em tratamento no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista.

Filho de Pedro Lopes e Renata Covas Lopes e pai do jovem Tomás Covas, Bruno nasceu em Santos, no litoral paulista, no dia 7 de abril de 1980, e foi advogado, economista e político brasileiro. Mudou-se para a capital paulista em 1995 e, dois anos depois, filiou-se ao PSDB, seguindo os passos do avô, o ex-governador Mário Covas (1930-2001), sua grande inspiração e influência política . No partido, chegou a ser presidente estadual e nacional da Juventude do PSDB e ocupou cargos na Executiva Estadual.

Sua carreira na política começou em 2004, quando se candidatou a vice-prefeito de sua cidade natal. Dois anos depois, foi eleito depu-

após sentença em segunda instância.

Plano Municipal de Educação, argumentando que sexualidade não deveria ser tema nas salas de aula.

Denúncias

Reportagens do jornal Folha de S.Paulo apontam Ricardo Nunes como citado em investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para apurar relação de políticos com entidades e também aluguéis de imóveis das creches terceirizadas.

Segundo o jornal, o político é “próximo de entidades gestoras de creches terceirizadas e de donos de empresas locadoras dos imóveis onde funcionam as escolas ligadas a essas instituições.

Ainda de acordo com a Folha, Nunes foi alvo de boletim de ocorrência em caso de violência doméstica, ameaça e injúria registrado por sua mulher, Regina, em 2011. A Agência Brasil tentou contato com o MPSP e com a assessoria do prefeito, mas não houve retorno até a publicação da reportagem. (todas as matérias são da Agência Brasil)

perderia a chance: “Diga-me, moço, em quem vocês votaram para governador?” O homem gritou o para dentro de casa: “Mulher, em quem a gente votou?” Ela devolveu o grito: “Foi naquele moço de bigode, o Lustosa!” O político cofiou os bigodes e se apresentou: “Eu sou o Lustosa e andei a noite inteira para vir aqui agradecer a vocês...”

Políticos de todo o País lamentam morte de Covas Aliados e adversários políticos manifestaram pesar pela perda do prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas, na manhã deste domingo (16), no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista. Em sua conta no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro manifestou solidariedade à família e aos amigos de Covas e citou a longa batalha do prefeito licenciado contra o câncer.

Por meio das redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse lamentar profundamente a morte de “um jovem talento na política, que travou com coragem e otimismo uma árdua batalha”. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), divulgou nota de pesar em que cita uma carreira vitoriosa, tristemente interrompida. “Em nome do Congresso Nacional, expresso os meus profundos sentimentos de pesar ao seu filho, à sua família e à população de São Paulo.”

Diversos ministros também se manifestaram nas redes sociais. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse lamentar profundamente o falecimento de Bruno Covas.

Em seu perfil no Twitter, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou que São Paulo “perde um líder jovem e comprometido”. Já o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, citou a admiração por Covas, enquanto o ministro das Comunicações, Fábio Faria, lembrou do período em que trabalhou com o prefeito licenciado na Câmara dos Deputados.

Doria

O governador do estado, João Doria, agradeceu,

em nota, a dedicação de Bruno Covas à população paulistana e manifestou solidariedade à família pela morte do prefeito, que estava licenciado do cargo desde o dia 2 deste mês. O prefeito morreu hoje, às 8h20, em consequência do agravamento de um câncer diagnosticado em outubro de 2019.

“Sua garra nos inspira e seu trabalho nos motiva”, escreveu Doria. Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também postaram mensagens no Twitter. Zema destacou que Bruno Covas Brasil foi “um gestor público jovem, competente e compromissado com o país”. Eduardo Leite ressaltou a alegria, o trabalho, a serenidade e dedicação de Covas “por uma política feita com respeito e equilíbrio”.

O Poder Judiciário de São Paulo também destacou a luta de Covas pela vida. “Encerrou, no dia de hoje, uma trajetória que nos deixará exemplos de coragem e bravura frente à doença que precocemente o fez deixar a vida terrena”, diz o texto publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). “Destacava-se pela delicadeza de trato, que aproximava as pessoas e permitia, com isso, soluções aos problemas mais críticos enfrentados no dia a dia”, afirmou o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. O diretório estadual e municipal do PSDB, partido do prefeito, destacou que Covas foi um quadro da política “formado na militância partidária que valorizava o diálogo e a construção de consensos”.

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 17 de maio de 2021  O

CIDADES

ESTADO

Educação. A Secretaria da Educação (Seduc) realiza, entre os dias 14 e 26 deste mês, a campanha “Busca ativa escolar – Nem 1 aluno fora da escola”, com o objetivo de disseminar estratégias para a permanência dos estudantes durante toda a educação básica.

Mortes por acidentes de trânsito têm diminuição em Fortaleza Em benefício das mulheres Com o objetivo de garantir a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Ceará, além de minimizar os agravos resultantes da violência, o governador Camilo Santana sancionou a lei 17.465, oriunda do projeto de lei 282/2019, de autoria da deputada Érika Amorim (PSD). A medida consta no Diário Oficial do Estado do dia 7 de maio. “Entendemos que as mulheres vítimas de violência, quando se deslocam até um local de atendimento, carregam consigo não só machucados no seu corpo. Elas também levam feridas emocionais, na alma. Machucados internos que não são vistos e que trazem dores muito maiores e traumatizantes, pedindo um olhar cada vez mais humanizado”, defende a deputada Érika Amorim, padjunta da Procuradoria Especial da Mulher e terceira-secretária da AssembleiaLegislativa.

Segundo a AMC, a redução de velocidade aumenta em dez vezes a chance de sobrevivência do pedestre; a das vias da Capital caiu de 60 para 50 km/h FOTO DIVULGAÇÃO

A Organização Mundial de Saúde recomenda que a velocidade máxima de vias urbanas seja 50 quilômetros por hora

Importante saber

De acordo com a lei, assinada em coautoria com a deputada estadual Augusta Brito (Foto), configura violência contra a mulher qualquer lesão de natureza física e sexual ocasionada pela condição de gênero. E mais: o atendimento prioritário disposto na lei não deve sobrepor-se aos protocolos de acolhimento para classificação de risco, estabelecidos para atendimento de urgência e emergência, além de se assegurar a privacidade e a inviolabilidade da identidade da mulher atendida.

Para garantia do direito, as unidades de saúde do Ceará devem fixar nas dependências informação sobre o atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência.

Orientação

As Forças de Segurança do Ceará continuam realizando fiscalização e orientação junto à população da Capital e Interior sobre a importância de se cumprir o isolamento social rígido, conforme os decretos assinados pelo governador Camilo Santana. A medida possui caráter pedagógico, feita por meio da Polícia Militar (PM), em parceria com outros órgãos estaduais e municipais.

Colaborar

Para o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, a população pode e deve colaborar para que as medidas sanitárias sejam cumpridas e assim diminuirão as chances de novas contaminações durante o período de validade dos decretos.

Como fazer

As pessoas devem ficar em casa, com seus familiares, redobrando os cuidados com a higiene pessoal, usando máscara e só sair de casa quando for extremamente necessário. Tendo de sair para um compromisso inadiável, as pessoas devem informar, por meio dos canais de denúncias dos órgãos de fiscalização, os locais onde ocorrem aglomerações e o descumprimento do decreto estadual com medidas para evitar a proliferação da pandemia do novo coronavírus.

Canais para denúncias

"A população pode denunciar casos de descumprimento das medidas de prevenção e controle da covid-19 por meio dos telefones 150, 3252-2155, 3252-1572 e 3252-1587, da Vigilância Sanitária e Central da Plataforma Ceará Transparente; pelo 136, da Ouvidoria Geral do SUS e Ministério da Saúde

C A R T Ó R I O V. M O R A E S COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ RUA CASTRO E SILVA, Nº 121, LJs 97-101, BAIRRO CENTRO TELEFONES: 85 3231-4170 / 3231-4198 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 17228 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: PEDRO IAN SARMENTO ROCHA e LUANA MARIA SINDEAUX CAMPELO MAIA; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 15/05/2021 Kelvia Brenda Macêdo do Carmo Escrevente

A média de acidentes de trânsitos seguidos de morte caiu 67% em vias que tiveram a velocidade readequada entre 2016 e 2020., segundo um estudo realizado pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). O estudo considerou dados contabilizados no período antes e depois da implantação de 50 quilômetros (km/h) nas avenidas Presidente Castelo Branco, Osório de Paiva, Francisco Sá e Augusto dos Anjos.

De acordo com o estudo, o quantitativo de acidentes com vítimas feridas também apresentou redução de 20,9%, enquanto os índices de atropelamento sofreram queda de 19,7%. As medidas de readequação da velocidade visam garantir a segurança de todos os usuários, principalmente, dos mais frágeis como pedestres e ciclistas.

O motorista de aplicativo Diogo Oliveira afirma que a redução de velocidade não o agradou. “Não vejo necessidade de algumas vias ter tido a redução de velocidade isso dificulta muito os fluxos dos car-

ros e o trânsito fica mais lento”, diz.

“Ao reduzir a velocidade máxima de 60 para 50 km/h, estamos aumentando em dez vezes a chance de uma pessoa atropelada sobreviver”, defende Juliana Coelho, superintendente da AMC.

Velocidade

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que a velocidade máxima de vias urbanas seja 50 km/h. Em Fortaleza, de janeiro a maio deste ano, as avenidas José Leon, Vereador Pedro Paulo, Leste-Oeste (trecho entre Jacinto Matos e Dom Manuel), Santos Dumont, Dom Luís, Bernardo Manuel, João de Araújo Lima, Osório de Paiva (trecho entre Perimetral e Quarto Anel Viário), Abolição, Historiador Rimundo Girão e Antônio Sales tiveram o novo limite estabelecido, mas ainda em caráter educativo sem aplicação de penalidade para os que excederem o novo limite.

“A velocidade é reconhecida como um dos principais fatores de risco

de acidentes de trânsito, contribuindo tanto para ocorrência quanto para a gravidade. Adotamos essa prática, já comprovada internacionalmente, para continuarmos salvando vidas. A medida não tem qualquer fim arrecadatório, tanto é que sempre damos um período educativo de seis meses para que os motoristas se adequem”, esclarece Juliana.

Riscos

Quanto mais rápido um veículo estiver trafegando, maior será o impacto de um acidente de trânsito.

Dessa forma, a velocidade afeta não só o risco de ocorrência de um sinistro, mas a gravidade com que ele ocorre.

A velocidade elevada compromete a visão periférica que o motorista tem de seu entorno. Quanto maior a velocidade, menor o alcance da visão periférica, de tal forma que a percepção do motorista sobre os elementos da via diminui. Uma redução de até 5% na velocidade do veículo pode resultar em 30% menos sinistros fatais.

VIAS QUE FORAM READEQUADAS NOS ÚLTIMOS 6 ANOS: • Av. Beira Mar 40 km/h • Av. Mons. Tabosa 40 km/h • R. Paulo Firmeza 40 km/h • R. Mons. Salazar 40 km/h • R. Ana Bilhar 40 km/h • R. Canuto de Aguiar 40 km/h • R. Pe. Guerra 40 km/h • R. Dom Manuel de Medeiros 40 km/h • Av. Abolição 50 km/h • Av. Antônio Sales 50 km/h • Av. Augusto dos Anjos 50 km/h Av. Bernardo Manuel 50 km/h Av. Cel. Carvalho 50 km/h Av. Dom Luís 50 km/h Av. Duque de Caxias 50 km/h Av. Francisco Sá 50 km/h Av. Frei Cirilo 50 km/h Av. Osório de Paiva 50 km/h Av. Gomes de Matos 50 km/h Av. João de A. Lima 50 km/h Av. José Leon 50 km/h Av. Castelo Branco 50 km/h Av. Santos Dumont 50 km/h R. Alberto Magno 50 km/h R. V. Pedro Paulo 50 km/h

Conselho Tutelar de Fortaleza reivindica o serviço como prioritário na vacinação Membros do Conselho Tutelar de Fortaleza realizaram nessa sexta-feira (14) uma reivindicação para inclusão dos profissionais da área no rol de serviço prioritário na vacinação.

Os 40 conselheiros foram representados por quatro (Marcos Paulo, Danilo Ribeiro, Átila Melo e Júnior Periferia) em uma reunião com o chefe de gabinete da Prefeitura de Fortaleza, Elpídio José De Oliveira.

Desde o dia 17 de maio de 2020, o Conselho Tutelar não parou de funcionar, funcionando em regime de plantão. Para Marcos Paulo, o serviço está na linha de frente por acolher crianças e adolescentes que sofreram abusos sexuais e

violência neste período de pandemia.

“Os hospitais sempre acionam o Conselho Tutelar, e nós estamos adentrando esses órgãos sem nenhuma proteção de vacina”, explica Marcos. Além disso, o conselheiro res-

salta que todos os profissionais que trabalham nos hospitais estão vacinados, mas os conselheiros não estão. “Nós não fazemos nosso trabalho 100%, estamos só com 20%. Também não podemos entrar nas casas porque não estamos imuni-

ETAPAS DO SERVIÇO • Para denunciar, basta entrar em contato com o Conselho Tutelar. O atendimento pode ser realizado pessoalmente ou por meio telefônico.

• Além dos números telefônicos (85) 3238.1828 / (85)98970.5479, existe também o Disque 100, a ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 (horas), todos os dias da semana.

• E-mail: plantaodoconselhotutelar@gmail.com

zados contra o vírus”, completa Marcos.

O que é

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. O serviço do Plantão do Conselho Tutelar realiza atendimento das 17 horas às 8 horas (segunda a sexta-feira) e 24 horas por dia aos sábados, domingos e feriados. Qualquer pessoa pode procurar o Conselho Tutelar e denunciar situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, a exemplo de violência sexual (abuso ou exploração sexual), violência física e abandono.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 17 de maio de 2021

INTERNACIONAL

China. A China vetou a escalada do monte Everest a partir de seu território, para evitar o risco de contágios pelo novo coronavírus. A escalada ao topo da montanha mais alta do planeta fica mais fácil no meio do ano, quando o clima melhora e há mais dias de céu claro.

Tensão: ataque militar de Israel mata 42 palestinos As Forças Armadas de Israel afirmam que as baixas civis não foram intencionais e que as ações miravam um sistema de túneis usado por militantes radicais No sétimo dia de confrontos entre Israel e Hamas, ataques aéreos israelenses na madrugada deste domingo (16) mataram ao menos 42 pessoas, incluindo 10 crianças, de acordo com autoridades de saúde de Gaza.

Trata-se da ação mais letal desde que o conflito estourou. As Forças Armadas de Israel afirmam que as baixas civis não foram intencionais e que as ações miravam um sistema de túneis usado por militantes radicais. Quando a estrutura colapsou após ser

atingida pelo ataque aéreo, a destruição levou também casas onde as vítimas civis estavam.

Do outro lado, militantes palestinos dispararam foguetes contra Israel, no que o Exército do país diz ser a onda mais intensa de lançamentos de projéteis já realizada contra seu território. Agora, o número de mortos em Gaza, desde o início dos combates, chegou a 188, incluindo 55 crianças.

Em Israel, 10 pessoas, entre as quais duas crianças, foram mortas em disparos de fogue-

tes pelo Hamas e outros grupos radicais. Na tarde deste domingo, manhã no Brasil, um ataque com carro contra as forças de segurança israelenses também deixou feridos em Jerusalém Oriental. De acordo com a polícia de Israel, quatro agentes foram atingidos, enquanto as equipes de resgate locais reportaram um total de sete feridos.

Sem nenhum sinal do fim da pior escalada de violência entre israelenses e palestinos desde 2014, já que o primeiro-ministro de Israel, Binya-

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min Netanyahu, disse que a campanha militar continuará com força total, o Conselho de Segurança das Nações Unidas se reúne neste domingo para discutir a situação. Além de Israel, o Hamas, grupo islâmico que comanda a Faixa de Gaza, afirmou que continuaria com os confrontos na fronteira depois de o Exército israelense destruir, no sábado (15), um prédio que abrigava as operações da agência americana de notícias Associated Press e da TV qatari Al Jazeera.

SERVIÇO REGISTRAL DISTRITO MUCURIPE COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. ABOLIÇÃO, 320 - MEIRELES TELEFONES: 085 3085-9379 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 29210 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO WESLEY DA SILVA ALMEIDA e FLAVIANY MENDES COSTA; Edital n° 29205 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO e MIRIAN DE SOUSA SANTOS; Edital n° 29206 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOÃO PINHEIRO JUNIOR e AMANDA COBUCCI DOS SANTOS VALENTE; Edital n° 29207 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: YVAN RIBEIRO PARAHYBA NETO e KARILINY MARTINS E SILVA; Edital n° 29208 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: CAIO ERGOS PARENTE DE SOUSA e MARINA BORGES RAMOS FEITOSA; Edital n° 29209 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: LUCIANO DE SOUZA PINTO FILHO e YARINA SALES XEREZ. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 14 de maio de 2021.

Ana Carolina Pereira Cabral Oficiala do Registro Civil Distrito Mucuripe

Vacinação reduz número de mortes por covid na Itália A vacinação contra Covid-19 reduziu as mortes em 95% na Itália, mostram resultados do primeiro estudo nacional sobre o impacto da imunização no país. Foram acompanhados 13,7 milhões de pessoas vacinadas de 27 de dezembro de 2020 a 3 de maio de 2021. A queda no risco é progressiva a partir de 14 dias após a primeira dose e atinge o máximo a partir dos 35 dias. Após esse período, o estudo documentou também queda de 90% nas internações por Covid-19 e de 80% nos casos sintomáticos. Os efeitos são semelhantes em homens e mulheres e em pessoas de diferentes grupos etários –no período estudado, a Itália estava imunizando os mais idosos e profissio-

nais de saúde a partir de 40 anos. “Os dados confirmam a necessidade de atingir rapidamente altas coberturas em toda a população para sair da emergência sanitária”, afirmou o presidente do Instituto Superior de Saúde, Silvio Brusafero.

Participaram da análise pessoas imunizadas com as vacinas da Pfizer, da Moderna e da AstraZeneca.

De acordo com o governo italiano, cerca de 65% dos pacientes estudados tomaram a vacina da Pfizer, 30%, e 5% a da AstraZeneca. Entre os que receberam as duas primeiras, mais de 95% haviam tomado já as duas doses, com intervalos de 21 e 28 dias, respectivamente –mais de 90% dos participantes respeitaram o calendário de imunização.

2º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS, TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTOS DE TÍTULOS, OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIS E DAS PESSOAS JURÍDICAS TITULAR: APARECIDA ILKA FREITAS RAMOS | SUBSTITUTA: APARECIDA ILZE FREITAS. RUA MARIA CONRADO DE LIMA, 135 – HORIZONTE/ CE – CEP: 62.880-000 FONE: (85) 3336-2728. CNPJ: 02.601.428/0001-15. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE PARA RETIFICAÇÃO DE ÁREA. REQUERENTE: FRANCISCO GADELHA DA SILVEIRA (proprietária do imóvel de matrícula nº 218 do livro auxiliar-03). DESTINATÁRIO: INDÚSTRIA DE VASSOURAS IDEAL LTDA. – REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS: ANTONIO WAGNER FELIZOLA AGUIAR e TÂNIA MARIA GONÇALVES DA COSTA AGUIAR, CNPJ Nº 02.779.423/0001- 87. ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, Nº 186, ALTO DA BALANÇA, FORTALEZA/CE, CEP: 60.851-300. Assunto: Retificação Extrajudicial de Registro (artigo 213 da Lei nº 6.015/73) Anexos: Cópias autenticadas da matrícula, Memorial Descritivo, ART, Certidão para fins de Retificação e Planta. Trata-se de procedimento extrajudicial de retificação de registro envolvendo o imóvel de matrícula 218 do livro auxiliar - 03, deste Registro Imobiliário, processado nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). Tendo em vista que V. Sa. é titular/responsável pelo imóvel confrontante ao OESTE(lateral esquerda) matrícula 6.208, e não há sua anuência expressa na planta e no memorial descritivo apresentados, V. Sa. fica NOTIFICADO do inteiro teor dos trabalhos técnicos que seguem anexos, podendo, nos termos do §2° do artigo 213, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 dias. Nos termos do §4° do artigo 213 da LRP, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de retificação de registro. Portanto, são 3 as opções que a lei confere ao NOTIFICADO: 1) impugnar fundamentadamente; 2) anuir expressamente (assinar a planta e o memorial anexos, reconhecer as firmas e enviar os trabalhos pelo correio com A.R. a este serviço registral imobiliário); ou 3) deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Esclareço, finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedem novo procedimento retificatório nem vinculam a pessoa que anuiu nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (artigo 214, §5°, da LRP).

“O presidente da COOEPI – Cooperativa Educacional de professores ícone, no uso de suas atribuições conferidas pelo estatuto social, convoca os cooperados para comparecerem a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 28(vinte e oito) de maio de 2021 (dois mil e vinte e um) na sala de reuniões do Colégio Ícone, sito na Rua Alves de Lima, 1085, nesta cidade de Fortaleza, Ceará, as 10horas( dez horas)

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS ESTADUAIS

em primeira convocação com a presença de 2/3 de seus cooperados, às 10h30min

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

(dez horas e trinta minutos) em segunda convocação com a presença de metade mais

CNPJ: 63.367.700/0001-39 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

um de seus cooperados ou às 11horas (onze horas) terceira e ultima convocação com a presença de no mínimo 10 cooperados para deliberarem a seguinte: ORDEM DO

A Diretoria da CAFAZ - Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.406/2002, do Código Civil e em cumprimento ao Capítulo IV, Art. 47 da 7ª Reforma ao Estatuto Social, convoca todos os seus associados, em gozo de seus direitos para eleger o Conselho Fiscal da CAFAZ. As eleições realizar-se-ão dia 28 de setembro de 2021, por meio do site da CAFAZ www.cafaz.org.br, no banner central “Eleições CAFAZ 2021”, iniciando-se às 8h, com término às 17h.

Conforme definição estabelecida pelo Presidente da Comissão Eleitoral, com observância das seguintes determinações: 1. O Requerimento de Inscrição da(s) chapa(s) e demais documentos pertinentes ao processo eleitoral ficarão disponíveis na sede da CAFAZ Saúde e no site da CAFAZ www.cafaz.org.br, no banner central “Eleições CAFAZ 2021”.

2. A(s) chapa(s) deverá(ão) ser registrada(s) até o dia 28 de julho de 2021, no horário de 7h30 às 12h e de 13h30 às 17h no Setor de Atendimento da CAFAZ. 3. O prazo de impugnação da(s) candidatura(s) será até dia 12 de agosto de 2021.

4. O número de associados aptos a votar é de 2.244, na data em que se publica o presente edital.

DIA – 1) Saída de dez membros da Cooperativa. 2) Entrada de nove membros da cooperativa. Observações: a) para efeito de verificação de quorum a Cooperativa possui 24 Cooperados; b) para exercer o direito de voto o cooperado deverá fazer-se presente e estar em dias com suas atividades na cooperativa; Fortaleza, 15 de Maio de 2021.

FRANCISCO AROLDO OLIVEIRA REGES – Presidente.””

C A R T Ó R I O V. M O R A E S COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ RUA CASTRO E SILVA, Nº 121, LJs 97-101, BAIRRO CENTRO TELEFONES: 85 3231-4170 / 3231-4198 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 17230 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: VICTOR BRUNO OLIVEIRA SOUSA e DENISE FERREIRA OLIVEIRA; Edital n° 17231 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: EDVAR CAVALCANTE NOGUEIRA FILHO e ISABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA; Edital n° 17232 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: THOMAS FERNANDO SENA MUNIZ e KLAWANE FERREIRA MORAIS; Edital n° 17233 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOSÉ RUBENS SILVA DE SOUSA e JULIA RITA BEZERRA MARQUES; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 14/05/2021 Kelvia Brenda Macêdo do Carmo Escrevente

Fortaleza, 18 de maio de 2021 Diretoria da CAFAZ

CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709, CENTRO, FONE: 3231.23.53 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os Nubentes: 337306 - João Kleber Silva de Moraes e Lavinia Maria de Lima Xavier; 337307 - Elioenai Carmo dos Santos Lima e Mayara Bento Tavares; 337308 - Jorcelei dos Santos Neto e Mauro Helcia Barroso Rodrigues; 337309 - Sebastião Alves de Lima e Natalia Gonçalves Fernandes.

337310 - Joaquim Homem de Sousa Neto e Lucelia Maria da Silva; 337311 - Erico Tadeu Rodrigues da Silva e Arla Pontes Lima; 337312 - Pedro Teles Quinderé Ribeiro e Larissa Maia Santos; Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 14 de Maio de 2021 Maria de Salete Jereissati de Araujo - A Oficiala

CARTÓRIO BOTELHO 5º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, 1000 B, BAIRRO ALDEOTA TELEFONES: 3264.1159 / 3224.5119 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 26403 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: STÊNIO FERNANDES JÚNIOR e JANICE MARIA DE JESUS REGO; Edital n° 26404 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JULIO CESAR ROLA SARAIVA e LUCIANA MENDES LOBO; Edital n° 26405 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: GUILHERME AMORIM DANTAS LEITE e FERNANDA MENESES DE ARAÚJO; Edital n° 26406 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: BRAYAN TEIXEIRA MOREIRA e ERIKA NAYARA PEREIRA SOUSA; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 14/05/2021 Clarice Helena Botelho Costa Silva

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barroquinha - AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Barroquinha, por intermédio do seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2021.05.10.01PE, tipo menor preço GLOBAL, cujo objeto é a AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS E HORTIFRUTI PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/ CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Data de Cadastramento das Propostas até o dia 31 de Maio de 2021 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 31 de Maio de 2021, a partir das 09h00min; e a fase de Disputa de Lances no dia 31 de Maio de 2021, a partir das 10h00min.

Os horários referem-se ao horário local. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: bllcompras.com/Home/PublicAccess, e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala da C.P.L., situada à Rua Lívio Rocha Veras, 549, Centro, Barroquinha-CE. Barroquinha(CE), 17 de Maio de 2021. ALEXANDRE VERICK MAIA COLARES – Pregoeiro.

2º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS, TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTOS DE TÍTULOS, OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIS E DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE HORIZONTE/CE. RUA MARIA CONRADO DE LIMA, 135 – HORIZONTE/CE – CEP: 62.880-135 – FONE: (85) 3336-2728. CNPJ: 02.601.428/0001-15. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de 15 (quinze) dias. PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Nº: 0056-17.778/2021. TIPO: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. MODALIDADE: ORDINÁRIA. REQUERENTE: FRANCISCO EVANDO DELFINO MARREIRO inscrito no CPF/MF sob o n° 615.305.493-53 e portador da cédula de identidade n° 92026016380 SSP/CE, casado com LUCILIA MARIA FRANCO DE SOUZA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n° 431.188.793-00 e portadora da cédula de identidade n° 2008118065-3 SSP/ CE, ambos residentes e domiciliados na Rua Ciro Bilhar, 1404, Gameleira, Horizonte/CE. APARECIDA ILKA FREITAS RAMOS, Tabeliã Titular, por nomeação legal, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Horizonte/CE, os termos do Procedimento de Reconhecimento de Usucapião em epígrafe, sendo mais de 15 (quinze) anos o tempo de posse alegado sobre: O IMÓVEL urbano localizado na Rua Ciro Bilhar, nº 1404, Gameleira, Horizonte/CE. Com as seguintes medidas e confrontações: AO LESTE - (Frente) – em dois segmentos com 10,05m e 12,03m, limitando-se com a Rua Ciro Bilhar e com a propriedade de José Evandro Borges Leon. AO SUL - (Lado Direito) – em dois segmentos com 43,79m e 13,95m, limitando-se com a propriedade de José Evandro Borges Leon e com a propriedade de Francisco Egilvando Mesquita de Castro. AO OESTE - (Fundos) – com 21,32m limitando-se com o terreno de propriedade de José Eduardo Alves Gadelha. AO NORTE - (Lado Esquerda) – com 54,29m, limitando-se com o terreno de propriedade de Lourival Prudêncio Cruz. Perfazendo uma área territorial de 692,84m², com uma área construída de 561,29m². É o presente para CITAR desde já os possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, bem como os cônjuges dos mesmos, se casados forem, para impugnarem o Procedimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde logo, citados para todos os demais atos do procedimento, e advertidos de que não sendo ele impugnado, presumir-se-ão aceitos pelos mesmos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na inicial. E para que não alegue ignorância, mandou expedir este, que será publicado e afixado na forma do Provimento nº 08/2014-CGJ/CE. Dado e passado nesta cidade de Horizonte, Estado do Ceará, aos catorzes dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (14/05/2021). Eu, Tiago Ferreira, escrevente autorizado, digitei. Eu, Wilton Freitas, Tabelião Substituto, o subscrevi e dou fé.

EDITAL DE 1º e 2º PÚBLICOS LEILÕES DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 1º Público Leilão: 26/05/2021, às 11:00hs / 2º Público Leilão: 27/05/2021, às 10:10hs FERNANDA DE MELLO FRANCO, Leiloeira Oficial, Mat. JUCEMG nº 1030, com escritório na Av. Barão Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – CEP 30494-080 – Belo Horizonte/MG., autorizado por BANCO INTER S/A, CNPJ sob n° 00.416.968/0001-01, venderá em 1º ou 2º Leilão Público Extrajudicial, Presencial e/ou Online, nos termos do artigo 27 da Lei 9.514/97 e regulamentação complementar com Sistema de Financiamento Imobiliário, o seguinte imóvel urbano em lote único: IMOVEL: Uma casa residencial tipo “B”, situada em Fortaleza/CE, em uma rua SDO (atual rua Antonino Barros) nº 1845, em Messejana com 64,00m² de área, encravada em terreno de domínio útil, foreiro a Pericles Moreira da Rocha, de forma regular, com área de 135,00m², constituído por parte da Quadra nº 30 do loteamento respectivo, medindo e confrontando: frente (oeste) 6,00m com a dita Rua Antonino Barros , fundos (leste) 6,00m com a casa nº 51 de uma servidão, lado direito (norte) 22,50m, com uma servidão da Rua Antonino Barros, lado esquerdo (sul) 22,50m com a casa nº 1851, da Rua Antonino Barros. Insc PMF – 3863522. Imóvel objeto da Matrícula nº 50.991 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE. 1º PÚBLICO LEILÃO - VALOR: R$436.583,29 (Quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos; 2º PÚBLICO LEILÃO - VALOR: R$567.386,10 (Quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e dez centavos). O arrematante pagará à vista, o valor da arrematação, 5% de comissão do leiloeiro e arcará com despesas cartoriais, impostos de transmissão para lavratura e registro de escritura, e com todas as despesas que vencerem a partir da data de arrematação. O imóvel será entregue no estado em que se encontra. Venda ad corpus. Imóvel ocupado, desocupação a cargo do arrematante, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Pendências Judiciais e Extrajudiciais - No caso de ações judiciais relativas aos imóveis arrematados, distribuídas antes ou depois da arrematação, com decisões transitadas em julgado que invalidem a consolidação da propriedade e/ou anulem a arrematação do imóvel pelo comprador e/ou os leilões públicos promovidos pelo vendedor e/ou a adjudicação em favor do vendedor, conforme o caso, a arrematação do comprador será rescindida, responsabilizando-se o vendedor pela evicção de direitos restrita ao reembolso pelo vendedor ao comprador: (i) dos valores efetivamente pagos pelo comprador pela arrematação do imóvel, excluída a comissão do Leiloeiro Oficial que será restituída diretamente pelo Leiloeiro Oficial; (ii) reembolso de valores comprovadamente despendidos pelo(s) ARREMATANTE(S) a título de despesas de condomínio e imposto relativo à propriedade imobiliária (IPTU ou ITR, conforme o caso), desde que comprovado pelo(s) ARREMATANTE(S) o impedimento ao exercício da posse direta do imóvel.

Referidos valores serão atualizados pelos mesmos índices aplicados às cadernetas de poupança desde o dia do desembolso do(s) ARREMATANTE(S) até a data da restituição, não sendo conferido ao adquirente o direito de pleitear q uaisquer outros valores indenizatórios, a exemplo daqueles estipulados nos artigos 448 e 450 do Código Civil Brasileiro de 2002. A evicção não gera indenização por perdas e danos. Caso o comprador esteja na posse do imóvel, deverá desocupá-lo em 15 dias a contar da Notificação enviada pelo vendedor ao comprador, sem direito à retenção ou indenização por eventuais benfeitorias que tenha feito no imóvel sem autorização expressa e formal do vendedor. Ficam os Fiduciantes: ANA KELLI MIRANDA BARROS, brasileira, solteira, empresária, nascida em 06/08/1974, portadora da C.I: 92013004656 SSP/CE e CPF: 739.931.823-91, residente e domiciliada à Rua A, nº 181, Aquiraz, Aquiraz/CE – CEP: 61.700-000, intimado(s) da data dos leilões pelo presente edital. O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) readquirir(em) o imóvel entregue em garantia fiduciária, sem concorrência de terceiros, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos, despesas e comissão de 5% do Leiloeiro, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do artigo 27, da Lei 9.514/97, ainda que outros interessados já tenham efetuado lances para o respectivo lote do leilão. Leilão online, os interessados deverão obrigatoriamente, tomar conhecimento do edital completo através do site www.francoleiloes.com.br.

A empresa G R SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA – ME – CNPJ.: 13.081.242/0001-07. Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para execução de obra de construção de 01 (um) galpão industrial, com 3.022,89 m² de área construída, localizada na Rua Altina Geraldo de Freitas – 459 – CEP: 61.880-000 – GERERAU – Município de Itaitinga – Estado do Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAN.

A VARICRED DO NORDESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, LICENÇA DE INSTALAÇÃO em um imóvel situado na RODOVIA BR-020, 4o ANEL RODOVIÁRIO, LADO DIREITO, para implantação de obra viária de acesso no Bairro do Tòco no Município de Caucaia-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE MONDUBIM Rua: Clemente Silva - 251 - A - Maraponga - CEP: 60.712-060 FORTALEZA - CE Fazer saber que pretendem casar-se civilmente neste Cartório os nubentes abaixo: Nº 8939-THAYLOR BANDEIRA DE PAULA E ALANA MIRANDA GOMES Nº 8940-JOSÉ DANÍSIO MARQUES E ANA RITA MUNIZ Nº 8941-ANTONIO IDALGO AZEVEDO E MARLINA DA SILVA BARBOZA Nº 8942-MICHIELON OSVALDO DE SOUZA E MIRIAM DA SILVA PIMENTELA. Edital de Proclamas publicado no Jornal O ESTADO. Fortaleza-CE, 14 de Maio de 2021.

Fernanda Maria Alves Gomes Oficiala Publicado no Jornal O Estado em 17.05.2021 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: Major Facundo, 705 Centro. Fortaleza - CE Telefone - (85) 3226-8330 CNPJ Nº 06.572.986/0001-50 CPF: 039.273.263-72 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: N°30190 PEDRO PAULO PEREIRA CAVALCANTE E SÂMELA KERSYA SOUSA MOTA N°30191 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA GILDO E ANA LORENA DA COSTA PAZ N°30192 FRANCISCO WESLLEY DOS SANTOS BARBOSA E PRISCILA LIMA RODRIGUES. Fortaleza, 14 de maio de 2021.

Maria Eliete Vidal Escrevente Autorizada Publicado no Jornal O Estado em 04.03.2021 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: Major Facundo, 705 Centro. Fortaleza - CE Telefone - (85) 3226-8330 CNPJ Nº 06.572.986/0001-50 CPF: 039.273.263-72 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: N°30091 ERNESTO MANUEL ROCHA DE MEDEIROS E DIRCÍLIA SAMPAIO MEDEIROS. Fortaleza, 03 de março de 2021.

Maria Eliete Vidal Escrevente Autorizada CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO Registro Civil das Pessoas Naturais COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ , 160 - Parangaba Rua CEP: 60720-080 - Telefone: 85.3245-1908 Edital n° 40271 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: YURI MARTINS SILVA e VITÓRIA QUÉREN BATISTA REBOUÇAS DE MATOS; Edital n° 40272 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA e FRANCISCA LUCIANA ELIAS BARRETO; Edital n° 40274 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ANTONIO EDUARDO DE ARAUJO e LEIDIANE MARINHO DO NASCIMENTO; Edital n° 40276 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: THIAGO PAULINO SALES e SARAH LEILA MACIEL DE FREITAS. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza-CE, 14 de maio de 2021.

Jorge Ribeiro Cavalcanti Oficial Titular

oestadoonline @oestadoonline www.youtube.com/user/tvoestado @oestadoonline www.oestadoce.com.br

MARÉS

NÃO VACILE,

VACINE JÁ!

Covid-19

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 17 de maio de 2021  O

ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA A prioridade de R$ 25 milhões O governo Bolsonaro prevê um gasto de R$ 25 milhões para dar início à operação da NAV Brasil, estatal criada para controlar o espaço aéreo do País. O valor não estava previsto na versão inicial do orçamento de 2021, enviado pela equipe econômica em agosto do ano passado, mas foi incluído pelo Congresso após articulação do Governo. A NAV Brasil foi uma derrota para o ministro Paulo Guedes (Economia), que é de perfil liberal e defende privatizações e menos gasto público. A companhia, contudo, era um pedido da ala militar do governo.

Em dezembro do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto que cria a NAV Brasil, a primeira estatal de seu governo. Mas a empresa ainda precisa receber os recursos para se capitalizar e começar a funcionar, quando passará a ter receita de tarifas de navegação aérea. A NAV Brasil será resultado de uma cisão da Infraero, responsável pela administração de aeroportos públicos, e estará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.

Hoje, os militares dividem com funcionários da Infraero a atividade de navegação. A ideia de Bolsonaro é concentrar a navegação aérea na NAV Brasil, que herdará empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo. Seja direita ou esquerda, a dinheirama corre solta.

Qual necessidade?

Os R$ 25 milhões para capitalizar a estatal de Bolsonaro é quase que o orçamento previsto (de R$ 28 milhões) para o plano de regularização de imóveis em bairros carentes, um dos braços do novo programa habitacional do governo, chamado de Casa Verde e Amarela –o novo Minha Casa Minha Vida. Apesar da linha desestatizante de Guedes, o governo, com o início da operação da NAV Brasil, passará a ter 47 empresas controladas diretamente pela União, uma a mais que número registrado no início da gestão Bolsonaro.

Alerta de Golpe

Criminosos que se passam por membros do Ministério Público de diversos estados estão intimando cidadãos para comparecimento em audiências - por meio de e-mail, ligações telefônicas, apps de mensagens ou apresentando informações falsas, com indicação de MP, por vezes, e e-mails com a logomarca.

As mensagens vêm acompanhada de link que instala software malicioso para captura de dados. Diante disso, o MPCE alerta que não faz intimações por e-mail, nem busca apoio financeiro para realização de seus serviços.

Desligamentos por morte saltam 17%

O número de desligamentos profissionais por morte no Brasil cresceu em 71,6%, passando de 13,2 mil para 22,6 mil contratos, entre o 1º trimestre do 2020 e 2021, segundo levantamento do Dieese. Embora os dados não permitam identificar a causa dos óbitos, o aumento indica a dimensão do impacto da pandemia do covid-19 no País no mercado de trabalho formal. As atividades ligadas à atenção de saúde, linha de frente da pandemia, viram um aumento ainda maior, de 75,9%, indo de 498 desligamentos para 876.

Enel multada

A Agência Reguladora do Ceará (Arce) aplicou multa à Enel Ceará no valor de pouco mais de R$ 22 milhões, maior penalidade já aplicada pela agência cearense. A decisão é fruto de fiscalização realizada na distribuidora, em janeiro de 2020, para verificar o cumprimento dos limites regulatórios dos indicadores, após a finalização dos planos de melhorias referentes aos temas “Duração das Interrupções” e “Quantidade das Interrupções”, na qual foram constatadas não conformidades de indicadores de continuidade.

Formalização cai

Pela primeira vez em cinco anos, as formalizações de MEIs, no 1º trimestre, caíram 3% sobre igual período de 2020 - quando houve alta de 13% em relação a 2019, segundo o Sebrae. Dentre as atividades com maior número de formalizações, apenas 9 cresceram. Segmentos comoo de cabeleireiro, manicure e pedicure, além das atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente, que incluem os motoristas de aplicativos registraram forte redução.

Ambas tiveram queda de aproximadamente 33%.

Radar: Câmara analisa auxílio de R$ 500

Está tramitando em caráter conclusivo o Projeto de Lei 527/21, que pretende criar um novo auxílio no valor de R$ 500 com duração até 31 de dezembro de 2021.

O texto supõe ainda outras medidas para financiar o novo benefício, como a cobrança do IR sobre dividendos empresariais; metade dos lucros do Banco Central nas operações cambiais; arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo - como bacalhau, picanha, e caviar; e 10% das renúncias fiscais atuais do Governo.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

ESTADO

IR 2021. Mais de 12 milhões de pessoas ainda não enviaram a declaração à Receita Federal.

Prazo termina dia 31. Quem perder paga multa. O Governo Federal vetou a extensão do prazo. O programa para preencher a declaração do Imposto de Renda 2021 está no site da Receita.

Regras de viagem durante o segundo ano de pandemia Veja o que está valendo para atrasos, cancelamentos e desistências de voos e pacotes. Programe suas férias com segurança e conheça seus direitos Viajar está na lista de desejos de boa parte da população depois desse período de isolamento por conta do coronavírus. A pandemia frustrou o planejamento de muitas viagens de férias e trabalho. Os cancelamentos de voos e a dificuldade de se programar diante de fechamento de fronteiras e cidades resultaram em mudanças nas regras referentes a previsão de reembolso, remarcação ou período de concessão de crédito de passagens aéreas, pacotes turísticos e até de eventos.

A lei editada no ano passado que garantiu reembolso de passagens aéreas em até 12 meses da data de cancelamento teve prazo estendido por medida provisória este ano. A que desobrigou a restituição em dinheiro de pacotes turísticos e eventos, garante o direito à remarcação ou ao uso do crédito até o fim de 2022.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, está elaborando uma cartilha sobre o tema. Em abril o órgão também abriu investigações para apurar a conduta da Gol, Azul e Latam relacionadas à remarcação de passagens e restituição de valores relativos a voos cancelados. Todas as companhias afirmam cumprir as regras vigentes.

A pandemia levou a mudanças de algumas regras referentes às passagens aéreas e viagens.

Cancelamento

As regras para cancelamento de voos, reembolso e

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Passagens e pacotes turísticos na pandemia é mais difícil receber reembolso, mas remarcar é de graça remarcação de passagens foram modificadas. O que está em vigor é a Lei 14.034/2020, que teve a sua abrangência ampliada pela Medida Provisória 1.024 para até outubro deste ano. Pela regra, para passagens compradas entre 19 de março de 2020 e 31 de outubro de 2021, caso a empresa aérea cancele o voo, o reembolso integral ao consumidor pode ser feito em até 12 meses. Caso o consumidor desista de viajar, o prazo de reembolso é o mesmo, sendo que, neste caso, estará sujeito à multa prevista no contrato.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), caso o consumidor considere que a multa é abusiva deve denunciar a queixa num órgão de defesa do consumidor e até recorrer à Justiça.

Outra problema frequente é que as empresas cancelam voos e depois oferecem alternativas nada cômodas para

Prefeitura Municipal de Senador Pompeu. O Presidente da Comissão de Licitação torna público resultado da fase de proposta de preços referente à Licitação de Tomada de Preços Nº: SI-TP004/2021, tendo como objeto: Contratação de serviços de locação de máquinas, para atender as necessidades da secretaria de infraestrutura deste município. A empresa M L X Locação de veículos Eireli – ME, é declarada vencedora da presente licitação, tendo apresentado menor preço global na importância de R$ 938.279,19 (novecentos e trinta e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e dezenove centavos). A Íntegra da documentação encontra-se disponibilizado nos sites: www.senadorpompeu.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Fica a partir desta publicação, aberto prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. José Higo dos Reis Rocha.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE – O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27/05/2021, às 09, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, de Pregão Eletrônico nº 14.003/2021-PE, cujo objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de mobilização social e de planejamento e gestão visando a gestão do centro de artes e esportes unificados de Quixeramobim, voltadas para gestores públicos, comunidades beneficiadas e representantes de instituições que venham a contribuir com o processo de implantação e gestão do equipamento público de acordo com plano de trabalho, de interesse da Secretaria de Educação, Ciência Tec. e Inovação, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; e no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link – acesso público” Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. José Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE – O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27/05/2021, às 10h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico nº 14.004/2021-PE, cujo objeto: Aquisição de material permanente, áudio, vídeo, mobiliário, material esportivo, equipamentos e consumo destinados ao Centro de Artes e Esportes Unificados de interesse da sec. de educação, ciência, Tec. e Inovação, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE;e no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link – acesso público” Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce. ce.gov.br/licitacoes. José Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE – O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27/05/2021, às 15h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico nº 14.005/2021-PE, cujo objeto: Aquisição de livros destinados a biblioteca do centro de artes e esportes unificados de interesse da Secretaria de Educação, Ciência, Tec. e Inovação, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; e no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link – acesso público” Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. José Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.

Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Resultado das Propostas – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, que após análise do resultado do Julgamento da Proposta de Preços referente à Tomada de Preços Nº 01.21.01/2021, cujo objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais, com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, quando necessárias, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do Município, declarando as seguintes empresas Desclassificadas: ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações Eireli – EPP inscrita no CNPJ sob o nº 18.318.446/000124 e Dinâmica Empreendimentos e Serviços Eireli – ME inscrita no CNPJ sob o nº 25.025.604/000113 por não apresentar o desconto conforme exigido no item 4.5 c/c 4.10.2 do edital e CLASSIFICADAS as licitantes: F. W Rego Saraiva – ME inscrita no CNPJ sob o nº 14.176.146/0001-05, WU Construções e Serviços Eireli – EPP inscrita no CNPJ sob o nº 10.932.123/0001-14, VK Serviços e Construções Eireli – EPP inscrita no CNPJ sob o nº 31.025.807/0001-02, LIT Empreendimentos e Serviços Ltda – EPP inscrita no CNPJ sob o nº 26.592.136/0001-21, CMGCON Construtora e Serviços Eireli – EPP inscrita no CNPJ sob o nº 19.726.451/0001-39, Engnord Construções e Serviços Eireli – ME inscrita no CNPJ sob o nº 32.410.406/0001-39, LEST Construções e Empreendimentos Eireli – ME inscrita no CNPJ sob o nº 13.610.181/0001-10, Tomaz Construções Eireli – ME inscrita no CNPJ sob o nº 32.236.949/0001-81, Criare Construções e Incorporações Ltda – ME inscrita no CNPJ sob o nº 39.714.632/0001-52, K M Moreira Luz – ME inscrita no CNPJ sob o nº 14.928.454/0001-31 e ZM Pontes Comercio e Construções Eireli – ME inscrita no CNPJ sob o nº 16.807.221/0001-06 por cumprir todas as normas do edital, referente a fase de proposta de preços.

Comunicamos que fica aberto o prazo recursal conforme artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. Não havendo interposição de recurso fica declarada vencedora do certame a seguinte empresa: LIT Empreendimentos e Serviços Ltda – EPP inscrita no CNPJ sob o nº 26.592.136/000121, cuja proposta teve o preço estimado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) sendo aplicado o percentual de 6,2% (seis virgula dois por cento) de desconto. Josimar Gomes Sousa.

Prefeitura Municipal de Senador Pompeu. O Presidente da Comissão de Licitação torna público Resultado da Fase de Habilitação referente à Tomada de Preços nº SI-TP005/2021, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia de gestão do sistema de iluminação pública (IP) do município, compreendendo as atividades de manutenção preventiva, corretiva e demais serviços constantes no Projeto Básico, da sede e dos Distritos, incluindo todos os custos de transporte, equipamentos, BDI, mão de obra, encargos sociais e impostos necessários para realização dos serviços, para atender as necessidades da secretaria de infraestrutura do município.

Empresas Habilitadas: 01. Savires Iluminação e Construções Eireli – ME; 02. Seven Tech Eireli – ME; 03. TFA Empreendimentos Eireli – ME; 04. J.A.P.H. Iluminação Serviços e Comercio Construções Eireli – ME; 05. Eficiente Comercio e Serviços Ltda – ME; 06. CENEGED – Companhia Eletromecânica e Gerenciamento de Dados S/A; 07. Marfhys Construções e Serviços de Edificações Eireli – EPP; 08. Energy Serviços Eireli – EPP; Empresas Inabilitadas: 01.CODESTE – Construtora Nordeste Eireli – EPP. Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “a” da Lei nº 8.666/93.

Maiores informações: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. José Higo dos Reis Rocha.

o consumidor. Se o voo não for semelhante ao escolhido quanto às escalas, tempo e conexão, o consumidor não é obrigado a aceitar.

Se o cancelamento ou atraso acontecer por fechamento de fronteiras ou aeroportos para voos brasileiros até 31 de outubro de 2021, as companhias aéreas ficam desobrigadas de prestar assistência material.

A partir de duas horas, a empresa deve fornecer alimentação (voucher, refeição, lanche). Se chegar a quatro horas, serviço de hospedagem, e se houver necessidade de pernoite, transporte de ida e volta ao local da hospedagem. A reacomodação em voos de terceiros, quando não há disponibilidade na própria empresa, também continua valendo.

Remarcação ou crédito

Quando o voo é cancelado pela empresa ou há desistên-

cia do consumidor são oferecidas as possibilidades de reacomodação em outro voo ou crédito para ser usado em até 18 meses, sem custo para o passageiro, observando os períodos de sazonalidade, como baixa e alta temporadas.

Pacotes

Para pacotes turísticos e eventos, a Medida Provisória da Lei garante que até 31 de dezembro deste ano, em caso de cancelamento, os fornecedores ficam desobrigados de reembolsar em dinheiro o consumidor que contratou pacotes de viagens, comprou ingresso para eventos, shows, peças e passeios desde que ofereçam crédito ou possibilidade de remarcação até 31 de dezembro de 2022.

Outra recomendação importante é verificar se seu pacote tem seguro de viagem.

Alguns cartões de crédito também oferecem coberturas.

A C M DE PAULA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS - ME CNPJ: 11.757.747/0001-05

Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, referente “Licença para coleta e transportes de resíduos de serviços de saúde, em todo Estado do Ceará”, localizado na Avenida Coronel Dracon Bar reto nº 01, apto 102 – Pacujá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

A C M DE PAULA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS - ME CNPJ: 11.757.747/0001-05

Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, referente “Licença para coleta e transportes de classe II – Não Perigosos em todo Estado do Ceará localizado na Avenida Coronel Dracon Barreto nº 01, apto 102 – Pacujá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

BRUNO BITENCOURT DE ANDRADE SOUZA CPF: 836.795.965-53

Torna público que requereu junto a AMAMA (Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Amontada) Consulta Prévia modalidade (CP) de um terreno urbano localizado no Distrito de Icaraí no Município de Amontada-CE, com uma área de 2.697,58m² conforme topografia anexa e informa ainda que cumpriu todas as condicionantes exigidas no referido processo.

Amontada-CE, 13 de maio de 2021.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba. A Comissão de Licitação torna público que a partir das 16:00 horas do dia 17 de Maio de 2021 estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº SAS-PE001/21, cujo objeto é a aquisição de um veículo zero quilometro, conforme especificações do anexo I, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Juventude e Empreendedorismo do Município de Itaiçaba/CE. Data da Disputa de Preços: 28 de Maio de 2021 às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, no horário de atendimento ao público, na Avenida Coronel João Correia, 298, Centro, Itaiçaba/CE, ou através dos sites: www.bll.org.br e/ou www.bllcompras.com www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.itaicaba.ce.gov.br.

Itaiçaba, 14.05.2021. Joéliton Oliveira Fulgêncio – Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Recurso. A Comissão de Licitação do Município de Pentecoste comunica aos interessados que a empresa: Marea Locações e Serviços EIRELI. Apresentou recurso contra sua inabilitação, referente ao Processo nº 2021.03.01.09-TP-ADM. Objeto: locação de máquinas pesadas para ficar à disposição da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Pentecoste. Pelo exposto e nos termos do art. 109 § 3º, fica comunicado a todos os licitantes interessados que poderão impugna-lo no prazo de 05(cinco) dias uteis. Maiores informações pelos telefones (85) 3352-2617 / (85) 99104-6246 e no site www.tcm.ce.gov.br. Pentecoste-CE, 14 de maio de 2021. Ivina Kagila Bezerra de Almeida - Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Revogação - Processo Administrativo de Licitação: Tomada de Preços Nº. TP04.29.2/2021-DIVERSAS. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa, para atender as necessidades específicas dos diversos Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência. A Comissão Permanente de Licitação, sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a administração pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, neste caso, mais especificamente por perda do prazo de disponibilização do edital de licitação no Portal de Licitações Municipais do TCE/CE – (Tribunal de Contas do Estado do Ceará), regulamentado pela Instrução Normativa Nº. 04/2015 e, a fim de não ferir o princípio da ampla competitividade, torna público a Revogação do Processo de Licitação acima numerado. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas – Resultado do Julgamento da Habilitação - Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-04.27.1/2021-DIVERSAS. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de assessoria administrativa na área de gestão de recursos humanos, para atender as necessidades dos diversos Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. A comissão permanente de licitação torna públicos os seguintes resultados: Empresa(s) Habilitada(s): apenas a empresa LJ Macêdo Administração e Contabilidade LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.665.581/0001-16. Empresa(s) Inabilitada(S): a empresa Beserra Contabilidade, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.398.784/0001-93; a empresa Allamo Edgar Fernandes Rolim, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.853.186/000164 e, por último, a empresa Cícero Antônio Bezerra Vieira, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.239.627/0001-11, conforme motivações circunstanciadas na ata da 1ª (Primeira) sessão pública, que ocorreu no dia (13/05/2021) a partir das 08h:00m (Horário Local). Considerando o descredenciamento de dois dos quatro representantes legais e, a ausência de um deles até o final da sessão pública, será concedido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, cujo termo inicial se dará a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior ao dia da circulação do resultado da habilitação na imprensa oficial. Maiores informações na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 17 de maio de 2021

ESPORTES

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Saldo total. Uma medalha de ouro, uma de bronze e mais três vagas na Paralimpíada de Tóquio (Japão).

Este foi o saldo da participação brasileira no último sábado (15), terceiro e último dia da Copa do Mundo de Paracanoagem, disputada em Szeged (Hungria). O país encerrou a competição com quatro pódios.

Fortaleza vence Ceará e se classifica para semi do estadual Com a vitória, a equipe comandada pelo o argentino Juan Pablo Vojvoda acabou assumindo a liderança da segunda fase do campeonato cearense O Fortaleza levou a melhor no primeiro Clássico-Rei da edição 2021 do Campeonato Cearense. No último (15), o Leão do Pici venceu o Ceará por 2 a 0 na Arena Castelão pela sexta e penúltima rodada da segunda fase e assegurou vaga antecipada às semifinais do Estadual.

O Tricolor assumiu a liderança com os mesmos 14 pontos do Ferroviário, ficando à frente pelo saldo de gols (12 a nove), e não pode mais ser alcançado pelo Pacajus, primeiro time fora da zona de classificação, que soma nove pontos e ocupa o quinto lugar. O Vozão permanece com dez pontos, na quarta posição, e ainda precisa confirmar presença no mata-mata.

O duelo foi equilibrado e muito brigado, mas com poucas chances claras. O Fortaleza soube aproveitar melhor as chances que teve. Aos 37 minutos, Wellington Paulista cruzou pela direita e o atacante David, de cabeça, abriu o pla-

FOTO LEONARDO MOREIRA / FORTALEZA EC

Próxima partida do Tricolor será na tarde de hoje contra o Icasa na Arena Castelão

Próxima partida do Tricolor será na tarde de hoje contra Icasa na Arena Castelão car para o time do argentino Juan Pablo Vojvoda, que comandou pela primeira vez o Tricolor em um clássico. Aos nove minutos da etapa final, o volante Matheus Jussa arriscou de longe, a bola desviou no zagueiro Jordan e saiu do alcance do goleiro Richard, balançando as redes. Nos acréscimos, o lateral Gabriel Dias acertou o travessão, na melhor oportunidade do Ceará na partida.

Sobre a derrota, o técnico do Alvinegro de Porangabussu, Guto Ferreira, em entrevista coletiva após a partida, res-

saltou o desgaste de sua equipe com os recentes jogos na Copa Sul-Americana como um fator determinante para o resultado.

“Nossa equipe jogou na quarta-feira, vinha de um desgaste extremamente extenuante do jogo contra o Arsenal-ARG. Foi muito competitivo. Queira ou não queira, o Fortaleza também jogou, mas em um nível que permitia estarem mais inteiros para o Clássico-Rei. A equipe não conseguiu se soltar e, no segundo tempo, até conseguimos agredir bastante, mas faltou os gols” co-

mentou Guto Ferreira.

Já o treinador do Tricolor do Pici, Juan Pablo Vojvoda, realçou que sua equipe poderia ter aproveitado melhor algumas chances durante o certame. “Alguns momentos fomos superiores tecnicamente, quando se podia atacar; Taticamente diminuímos espaço aos rivais, eles não criaram mais chances de gol, mas faltou aproveitar melhor os espaços que o adversário deixava”, Pela sétima e última rodada da segunda fase, o Fortaleza recebe o Icasa hoje (17), às 15h30 (horário de Brasília), no Castelão. No mesmo dia e horário, o Ceará encara o Atlético-CE no estádio Carlos de Alencar Filho, na capital. O Vozão tem que ganhar para não ter que depender do resultado do Pacajus, que recebe o Ferroviário no estádio João Ronaldo, o Ronaldão, em Pacajus (CE), também na segunda, às 15h30. O Atlético está uma posição à frente dos alvinegros, com 11 pontos, e se classifica com um empate.

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull, nº 4965, Fone: 32353301 e-mail: jaimeararipe@gmail.com EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Edital n° 73714 - PEDRO ANDRÉ DE SOUSA e ANA CÉLIA SILVA MEIRELES; Edital n° 73715 - LUIZ FILIPE VERAS SANTOS OLIVEIRA e PLACIDA SUELLEN OLIVEIRA DE SOUZA; Edital n° 73716 - LEVI GOYANNA DE MOURA e DEBORAH CACHAPUZ DUTRA; Edital n° 73717 - JOSÉ ALCI DOS SANTOS e MARIA DA SAUDE SOUSA DE OLIVEIRA; Edital n° 73718 - LUCAS ANTONIO MARTINS LIRA e RHINA DE FREITAS SAMPAIO; Edital n° 73719 - JORGE LUCAS SIQUEIRA BARBOSA e QUELLE DE SANTANA BARBOSA; Edital n° 73720 - JONAS RODRIGUES OLIVEIRA e ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS; Edital n° 73721 - VALDENE NASCIMENTO DE MELO e THAIS DE MELO; Edital n° 73722 - JOSÉ LUCAS COELHO LOURENÇO e THAIS FREITAS MOREIRA; Edital n° 73723 - JOCINILDO CAVALCANTE DE ARAÚJO e MIRIAN KESSIA VIDAL DOS SANTOS; Edital n° 73724 - VALBERTO ARRUDA CAMARA e KÁTIA SOLANGE EVANGELISTA DA COSTA; Edital n° 73725 - FELIPE ALVES DA SILVA e NATHÁLIA DOS SANTOS ALVES; Edital n° 73726 - LEVI LIMA DUARTE e CRISNANY KESLEY FREITAS DE SOUSA; Edital n° 73727 - TIAGO JOSÉ MESQUITA RATTS e SARA SAMLA DE MORAIS MATOS. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza – CE, 15 de Maio de 2021.

Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular Jornal O ESTADO

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO NO ESTADO DO CEARÁ – SIMEC ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. AGE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇÃO COLETIVA 2021.2022 Pelo presente Edital, nos termos do artigo 524, “e” c/c o artigo 612, da CLT, ficam convocadas todas as empresas integrantes das categorias econômicas representadas pelo SIMEC, associadas ou não, localizadas na base territorial do Estado do Ceará, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada no dia 19 de maio de 2021, na sala virtual meet.google.com/wto-vozo-hpb , às 15:30h em primeira convocação e 16:00h em segunda convocação para integrantes da base territorial de MARACANAÚ, e às 17:00h para integrantes da base territorial de Fortaleza, com qualquer número de participantes para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1. Exame, discussão e deliberações sobre as propostas apresentadas pelas representações laborais com vistas à celebração da Convenção Coletiva 2021/2022, estabelecendo parâmetros negociais; 2. Autorização para a Diretoria do SIMEC, através de comissão designada, proceder as negociações, instaurar processo de dissídio coletivo de trabalho, formular pedido de declaração de abusividade de greve - caso haja paralisação ou anormalidade no setor, bem como instauração de procedimentos criminais, interdito proibitório ou quaisquer ações relacionadas ou oriundas da negociação coletiva, se necessário; 3. Deliberar sobre as contribuições assistencial e confederativa patronais para o exercício 2021; A presente Assembleia ocorrerá por meio virtual em razão da situação de excepcionalidade do estado de pandemia que proíbe aglomerações de pessoas, estando autorizada essa forma de deliberação consoante artigo 5 da Lei 14.010 de 10.06.2020 Obs: A ausência ou omissão de empresas nas AGE importará em concordância com todas as deliberações a serem tomadas pelos presentes.

Fortaleza, 17 de maio de 2021 José Sampaio de Souza Filho Presidente

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - AVISO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.03.17.1 - A CPL da Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente a fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2021.03.17.1, sendo a seguinte: Empresa Vencedora FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, sagrou-se vencedora da presente licitação, com proposta no valor global de R$ 1.300.048,99 (um milhão trezentos mil quarenta e oito reais e noventa e nove centavos). Empresas com propostas desclassificadas: J. CAMPOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, RIOFE SERVIÇOS E RESOLUÇÕES e RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, J DE FONTE RANGEL EIRELI, por descumprirem o item 4.2.2 do Edital Convocatório. FV CONSTRUÇÕES EIRELI, por descumprimento ao item 4.2.2.2 do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Santos Dumont, nº 64 - Centro - Missão Velha/ CE, ou pelo telefone (88) 3542-1609, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Missão Velha/CE, 07 de Maio de 2021. Gleyllson Fernandes de Oliveira – Presidente da CPL.

J VALDENOR FERREIRA ME Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Renovação da Licença Ambiental Única, referente a uma unidade de Fabricação de Artefatos de Madeira, localizado na Travessa Cônego Agostinho, 217, Bairro Centro, no município de Jaguaruana-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da SEMACE.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.05.14.01 - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 02 DE JUNHO DE 2021, às 09h00min, estará realizando licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tombado sob o nº 2021.05.14.01, com fins para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-mail: licitaacopiara@hotmail.com. A Comissão.

SC AGROINDUSTRIAL LTDA CNPJ: 12.835.277/0001-13 Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a renovação da Licença de Operação (LO) para a atividade de Envasamento e Gaseificação de Água Adicionada de Sais, localizada no Sítio Jacoca, S/N, Distrito Engenheiro José Lopes, Zona Rural, no município de Senador Pompeu-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama. Aviso de Abertura das Propostas de Preços – Tomada de Preços nº 2021040702-SEIN, Objeto: contratação de serviço de implantação de redutores de velocidade e sinalização horizontal em ruas da cidade e zona rural do município de Jaguaretama, conforme projeto básico. A comissão de licitação comunica aos interessados que abertura dos envelopes das propostas de preços será dia 20/05/2021 ás 13h30min, na sala da comissão de licitação da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, maiores informações tel. 88 3576-1305 email: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br, Jaguaretama-CE, 14 de Maio de 2021 - Francisco Jean Barreto de Oliveira - Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE CANCELAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.05.07.02 - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, por meio do seu Ordenador de Despesa e autoridade superior, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o Artigo 49 da Lei Nacional nº 8.666/93, alterada e consolidada, resolve: CANCELAR o presente processo administrativo de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº 2021.05.07.02, cujo Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL, tendo em vista as razões circunstanciadas pelo Secretário de Infraestrutura e Ordenador de Despesas da referida Secretaria do Município de Acopiara /CE. Maiores informações no endereço Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-mail:licitaacopiara@hotmail.com. A Comissão

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOEMI ZANELLA. CNPJ 12.825.698/000163. Torna público que requereu à SEUMA, a Renovação da Licença de Operação, para Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, localizada na Rua Paulo de Castro, nº 202, bairro Lagoa Redonda, Fortaleza-Ceará.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO - N° 2021042301-TP. O Presidente da Comissão de Licitação Municipal, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da HABILITAÇÃO Licitação DE Modalidade TOMADA DE PREÇOS de N° 2021042301-TP. Foram HABILITADAS todas as empresas participantes: P H FERNANDES GUEDES EIRELI – ME; J L COSTA ESTEVAM – ME; C V TOMÉ SERVIÇOS – ME; NICÓLPILIS CONTRUÇÕES e S.N DOS SANTOS. Fica então a partir desta publicação aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis previsto no art. 109, I alínea “a” da Lei 8.666/93 para as empresas participantes que desejarem manifestarem recurso contra o resultado de análise da habilitação. Mais informações encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00hs às 13:00hs. Jaguaribara – CE, 14 de Maio de 2021. GEOVANE DA SILVA ALVES – PRESIDENTE DA CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús – Aviso de Prorrogação – Pregão Presencial N° 2021.04.27.01. Para contratação de pessoa jurídica apta a prestar serviços de transporte de alunos da Rede Pública de Ensino e locação de ônibus e micro-ônibus, conforme especificações contidas no edital e anexos, junto a Secretaria de Educação do Município de Cariús. Onde se lê: com data de abertura para o dia 18 de maio de 2021, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. Leia-se: com data de abertura para o dia 26 de maio de 2021, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 007/2021-FG. O Pregoeiro do Município de Penaforte, comunica aos interessados que no próximo dia 28 de maio de 2021, às 09h:00min, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 007/2021-FG, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para licença de uso (locação) de conjunto de sistemas informatizados integrados para suprir as necessidades de diversas Secretarias do Município de Penaforte/CE. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. Ana Tereza de Jesus nº 240 - Centro, Penaforte-CE e no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Penaforte/CE, 14 de maio de 2021. Cícero Rangel Andrade Bezerra – Pregoeiro Oficial.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – CE -AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - Prefeitura Municipal de Jaguaribara – Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Av. Bezerra De Menezes, 350 – Centro - Jaguaribara/Ceará, através da Secretaria de Educação, representada neste ato pelo Secretário Municipal, o Sr. ANTÔNIO ALEXANDRE SILVA SENA, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no §1º do art. 14, da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, e §1º, do art. 24, da RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, vem realizar CHAMADA PÚBLICA N° 2021051301-CP para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO A MERENDA ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE. Os interessados deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda até às 09h00min do dia 08 de Junho de 2021, na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado. Maiores informações no endereço acima citado ou através do Telefone: (88)-3568 4534. Jaguaribara/CE, 14 de Maio de 2021. GEOVANE DA SILVA ALVES – Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – A Comissão de Licitação torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 15.04.01//2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS, INCLUINDO TREINAMENTO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE ÁREAS ESPECÍFICAS, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, conforme projeto em anexo, parte integrante deste processo. Conforme segue: EMPRESAS HABILITADAS: ALVES FEIJÃO ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA e EMPRESAS INABILITADAS: JOSÉ LIMA DA SILVA; CICLOS CONTABILIDADE S/S LTDA. Fica, a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do art.109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Maiores informações poderão ser adquiridas na Sala da Comissão de Licitações, pelo telefone (88) 3522-1092 e pelo e–mail: licitação@jaguaribe.ce.gov.br.

Jaguaribe – CE, 16 de abril de 2021. Michelle Maria Martins de Barros – Presidente da CPL.

POSTO TRAIRI COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL LTDA CNPJ: 25.264.247/0001-46 Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 56/2021 - DICOP, válida até 11/05/2026, para POSTO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, na Avenida Senador Virgílio Távora, 857, Bairro Vila São José, Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA – Aviso de Licitação - A Prefeitura Municipal de Forquilha/CE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, torna público, nos termos da Lei n° 8.666/93, que fará realizar Procedimento Licitatório – MODALIDADE: Tomada de Preços – Nº. PMF-21.05.07.01-TP – OBJETO: Contratação de empresa para a construção de pavimentação asfáltica e sinalização de diversas ruas em Trapiá Distrito de Forquilha-CE. – Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes: 14h00m do dia 02/06/2021 – Local: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida Criança Dante Valério, 481, Centro, CEP: 62.115000, Forquilha – CE. – O Edital e Anexos se encontram disponíveis no Setor de Licitações em dias de expediente normal, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e no endereço eletrônico http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Forquilha - CE, 14 de maio de 2021. Paolla Kalinne Siqueira Domingos - Presidente Suplente da Comissão Permanente de Licitação ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA – Aviso de Licitação - A Prefeitura Municipal de Forquilha/CE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, torna público, nos termos da Lei n° 8.666/93, que fará realizar Procedimento Licitatório – MODALIDADE: Tomada de Preços – Nº. PMF-21.05.11.01-TP– OBJETO: Contratação de empresa para execução de roçada manual nas estradas vicinais do Município de Forquilha/ CE. – Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes: 09h00m do dia 02/06/2021 – Local: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida Criança Dante Valério, 481, Centro, CEP: 62.115000, Forquilha – CE. – O Edital e Anexos se encontram disponíveis no Setor de Licitações em dias de expediente normal, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e no endereço eletrônico http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Forquilha - CE, 14 de maio de 2021.

Paolla Kalinne Siqueira Domingos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SILVIO CARLOS

ESPORTE AMADOR Loteria dos Sonhos Nunca é demais escrever sobre o que é correto. Meu abraço aos homens que comandam a Loteria dos Sonhos. Cada vez mais acreditada.

Mãe

Tudo o que eu sentisse e o que eu dissesse sobre mãe, é pouco. E Isto quem diz é este jornalista, que já não tem mais mãe.

Camisa do Leonel Repercutiu muito entre os que fazem nosso futsal a decisão de o Sumov imortalizar a camisa número 3, que sempre foi a do Leonel, um dos maiores nomes desse esporte em todo o Brasil, sim, do Brasil.

TV Diário Toda vez que ligo a TV e sintonizo a TV Diário, com sua cara do Nordeste, me lembro do Roberto Moreira, que teve ali o despenho formidável. Tudo de bom ali foi ele quem implantou. Por onde andas Roberto?

Milionário no esporte Ele é o homem que hoje comanda o maior fabricante de massas no Brasil. M. Dias Branco é um dos três maiores grupos econômicos do nosso estado. Li, numa de nossas colunas sociais, que o divertimento de Ivens Dias Branco Júnior é pedalar e gosta de jogar tênis. Rico também pedala.

Unimed - Mariana A Unimed completou 10 anos de apoio ao nosso futebol.

Sua gerente de Comunicação e Marketing concedeu interessante entrevista ao Jornal do Comércio, que circula mensalmente em nosso estado e tem a direção do Jornalista Antônio Matos. A pedido desse jornal, a Unimed irá patrocinar os troféus conferidos aos vencedores de recente torneio de futebol, que teve o comando do jornalista Silvio Carlos.

QUEM É ELE? O tênis é um esporte que dia a dia ganha mais adeptos. Quem é ele?

No Ceará

João César, hoje brilha no futsal com a camisa do Ceará. Ele que também foi craque do Jacarecanga.

Lirismo do Silêncio

Graça Roriz Fonteles, nos brinda com uma obra magnífica em seu novo livro, que tem na capa o título “A cima já”. Li e gostei.

Parque Recreio

Essa foi uma das maiores casa (restaurante) do Ceará. Ficava na Avenida Rui Barbosa e era ponto de encontro de lideranças da política e do esporte.

O seu responsável, e dono, era o Jenil e agora soube que ele abriu uma nova casa, que fica na Avenida Engenheiros Santana Junior, entre o Cometa e do Bom Preço. Já agendei um encontro. Logo que esta praga for embora.

Fernando Pontes

Mais um nome muito querido do nosso futsal que foi chamado pelo senhor nosso. Na quarta-feira que passou, eu soube da morte de Fernando Pontes (irmão do Beto), que precocemente nos deixou. Meus sentimentos aos seus familiares.

AABB

Há muito tempo, que quero falar com algum dirigente da AABB, mais é difícil. Por favor, liguem para esse número.

Paraipaba

O secretário do Turismo da Paraipaba, teve um encontro com Doutor Renato, um dos líderes do Off Road e do município. Paraipaba ganha cada vez mais movimentação, pois grandes benefícios viram para a simpática cidade.

Mais informações de Silvio Carlos E-mail: promoviltda@yahoo.com.br

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 17 de maio de 2021  O

flavio.torres.545

ESTADO

mrtorres.oestado@gmail.com

George Lima quer consenso no Ceará para a Presidência Empossado em abril, o deputado avalia que os três possíveis postulantes cearenses têm “amadurecimento político” para integrar a disputa em 2022

Duas mulheres elegantes: Socorro França e Kaia Catunda

Um pouco de muita gente Minha estimada Vânia Canamary trocou de idade, no sábado, e recebeu o carinho da família.

No Dia das Mães, Mônica Arruda ganhou almoço dos filhos Samuel e Danielle. Por lá, também, Daniel e Andrea.

Já no jantar, Mônica homenageou o neto Emanuelzinho, que trocava de idade. Foram momentos de muita alegria.

O próximo dia 20, marca o aniversário de Ana Flávia Carvalho, que reúne pequeno grupo para festejar.

Já no dia 28 é o “nat” de Paulo César Romcy e, no dia 27, é dia de parabenizar sua esposa, Madalena.

Arinete e Américo Timbó, com a família, aproveitaram alguns dias em sua casa em Guaramiranga.

Domingo, receberam mensagens de parabéns Antônio Cardoso Linhares, Creusa Cruz, Georgiana Rosa, Lúcio Alcântara, Marcelo Pinheiro, Maria Luiza Ary, Seridião Montenegro e Vanessa Veríssimo.

Especialista em Administração de Empresas, Nayanne Nobre vem se destacando como comunicadora.

Tim-tim, hoje, para Esther Barbosa, Fernanda Matoso, Fernando Cirino, Germano Albuquerque, Nazareno Oliveira, Norma Guimarães, Raquel Machado, Regina Noronha, Talita França e Rudinei Moreira.

Já retornou do Cariri, A sempre simpática Lourdionde estava a serviço, Nanha Sidney que já atuou no yana Bernardo Cavalcante. cerimonial do Abolição A dinâmica e bonita Letícia Ferreira atuando com dinamismo na Jaysa.

Sempre alinhada nos ambientes em que atua, a fisioterapeuta Liduína Veras.

Bastante sentido o falecimento do jovem Nemésio Brasiliense, que tinha um futuro brilhante.

A Faculdade de Direito do Ceará tem na figura de Natália Magalhães o índice de capacidade, moral e inteligência.

Tiago Vieira é o novo administrador do Cemitério Parque da Paz, após o falecimento do seu sogro, Newton Padilha.

A partir desta segunda-feira (17), fica disponível no site da Enciclopédia Itaú Cultural https://enciclopedia.itaucultural.org.br/planos-de-aula, a edição do mês do Caderno do Professor, que desta vez aborda a obra e trajetória do fotógrafo fotoclubista Thomaz Farkas.

O projeto é uma alternativa pedagógica e ferramenta multidisciplinar que ajuda os educadores na formulação das aulas, tendo sempre como tema a arte e cultura.

Intitulado Thomaz Farkas e o Enquadramento Moderno na Fotografia, este volume apresenta as imagens capturadas por Farkas, suas referências visuais e estéticas.

Também amplia o debate sobre a importância do Foto Cine Clube Bandeirantes para a fotografia brasileira e outros profissionais da área vinculados a sua trajetória, como German Lorca, último integrante do Clube, morto no último dia 8.

Este volume já é o de número 33 e é importante ressaltar, que os próprios educadores participaram das confecções dos cadernos.

Amigas e muito simpáticas nos salões da sociedade: Moema Guilhon e Margareth Gonçalves

Villa Jardim Cascavel I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA CNPJ: 15.634.976/0001-93 Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Prévia para loteamento, localizada no município de Cascavel, na Rua Alfredo de Castro, continuação da Estrada Velha que vai para Jacarecoara, no bairro Riacho Fundo, Estado do Ceará, com validade de 5 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Villa Jardim Cascavel I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA CNPJ: 15.634.976/0001-93 Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Autorização Para Uso Alternativo do Solo para loteamento, localizada no município de Cascavel, na Rua Alfredo de Castro, continuação da Estrada Velha que vai para Jacarecoara, no bairro Riacho Fundo, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Villa Jardim Cascavel I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA CNPJ: 15.634.976/0001-93 Torna público que recebeu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Prévia para loteamento, localizada no município de Cascavel, na Rua Alfredo de Castro, antiga Estrada Velha de Jacarecoara, no bairro Mangabeira, Estado do Ceará, com validade de 5 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Villa Jardim Cascavel I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA CNPJ: 15.634.976/0001-93 Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Autorização Para Uso Alternativo do Solo para loteamento, localizada no município de Cascavel, na Rua Alfredo de Castro, antiga Estrada Velha de Jacarecoara, no bairro Mangabeira, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

O

FOTO PAULO ROCHA / ALECE

deputado estadual George Lima (PV) assumiu recentemente uma cadeira na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde vai ficar por quatro meses, durante a licença de Acrísio Sena (PT).

Ele, que é hoje o único parlamentar do PV na casa, falou com O Estado sobre perspectivas do partido para 2022, legado da eleição municipal do ano passado e propostas de economia verde para o Ceará. Ele também conta defender uma unidade entre as principais forças políticas cearenses em torno de um nome do Estado para a Presidência em 2022. Confira: O Estado. Você chegou na Assembleia há poucos dias e vai ficar por poucos meses.

Como tem sido até agora e o que pretende conseguir com esse breve período?

George Lima. Estou gostando muito, para mim tem sido um aprendizado e acho que a Assembleia está sendo muito bem conduzida pelo atual presidente, Evandro Leitão, que está promovendo uma participação muito inclusiva da sociedade no combate à pandemia. Pretendo, nesses quatro meses de mandato, deixar uma marca de diálogos, ideias novas, para que possa contribuir com a retomada da economia pós-pandemia, principalmente em relação à economia verde, que é uma tendência mundial, e também quero dar todo apoio necessário ao governo para o combate à pandemia.

OE. O que destaca entre as matérias que você já apresentou ou ainda pretende apresentar?

GL. O projeto que cria um programa de incentivo a energia renováveis em todo o Estado do Ceará, é um projeto que apresentei que dá autonomia ao Executivo para realizar ações para desenvolvimento de energias renováveis, tanto energia eólica quanto energia solar e energias criadas através da biomassa. Também vou apresentar outros projetos ligados à economia verde, um de incentivo às miniflorestas, que é uma tendência mundial; e criar um banco de crédito de carbono, que o mundo todo vai precisar.

OE. Como avalia que está o andamento dessas pautas relacionadas a economia verde no Ceará?

GL. O Ceará já é um grande produtor de energia eólica, mas eu vejo um potencial ainda muito grande a ser explorado. Não só de energia eólica, como também a energia solar. Nós somos portadores de recursos naturais ricos, temos sol praticamente todo o ano. E também desenvolver outras energias, agora estamos olhando muito para o Ceará como um potencial produtor de hidrogênio.

OE. Você vindo do setor privado, sendo empreendedor, de que modo considera que isso pode contribuir para a sua atuação parlamentar?

GL. Eu acho que contribui muito porque, como empreendedor, como empre-

Ele deverá ficar na casa por quatro meses, durante a licença do deputado Acrísio Sena (PT) sário ou mesmo como profissional liberal, você tem que estar se reinventando. Posso contribuir porque venho com um modelo de novas idéias e ações que podem impactar o futuro, então a minha visão não é só política, como também do empreendedor.

OE. Com o contato que você ainda mantém com o setor privado, como enxerga a pressão que muitos desses empresários vêm fazendo no governo para acelerar a reabertura?

GL. Eu, como já tenho uma relação boa com o setor privado, entendo que muitas empresas estejam tendo ansiedade para retomar a normalidade. O empresário já enfrentou várias crises econômicas, então não aceita bem que uma crise da saúde pública venha a afetar seu negócio, ele espera que seja uma crise econômica que faça isso. Mas na verdade estamos enfrentando uma crise maior do que a econômica, porque é uma crise sanitária, é uma crise humanitária, em que estamos trabalhando correndo risco de vida. Então dou apoio total às ações do Governo do Estado, porque o está sendo comedido, mas está trabalhando com muita responsabilidade. Procuro fazer essa articulação porque tenho total convicção de que o governador Camilo Santana está agindo com total prudência.

OE. Você também já atuou na Casa Civil, sob o hoje vice-prefeito de Fortaleza Élcio Batista. De que modo isso contribui para sua atuação como deputado e a relação com o governo hoje?

GL. Foi um período de muito aprendizado, porque vi de perto a maneira transparente com que o governo atual age tanto para a sociedade civil, as pessoas, como também com uma preocupação com o setor privado, com as empresas, para manter os empregos no Estado do Ceará e manter as empresas saudáveis. Tanto é que acompanhei de perto a ligação entre o governo e a Fiec e entre

governo e vários sindicatos.

Inclusive o governador tinha um secretário bem atuante na relação entre o governo e os sindicatos, que era o Élcio Batista, então todo o setor produtivo do Ceará tinha e tem ainda hoje uma relação muito boa com o governo. O Camilo, mesmo sendo do PT, é preocupado com a saúde do setor econômico do Estado.

OE. Para as eleições do ano que vem, você pretende tentar uma vaga na Assembleia outra vez?

GL. Com certeza eu vou estar participando das eleições, não defini ainda a que cargo.

Vai depender muito das minhas conversas com aliados.

Mas ainda estou na expectativa muito grande de ver quem vão ser os candidatos a presidente e a governador, tenho convicção de que haverá candidatos fortes à presidência da República e que um deles vai sair do Ceará.

OE. Ciro deve disputar, possivelmente também Tasso pelo PSDB e há ainda a possibilidade, ainda que mais remota, de ter o próprio Camilo na disputa.

Como você avalia essas possíveis candidaturas?

GL. Acho que tanto o Tasso quanto o Ciro, junto com o governador Camilo, os três têm um amadurecimento político muito grande para tomar essas decisões. Vão com certeza pensar no Ceará para tomarem as decisões e estarem juntos nas próximas eleições. Vejo como três grandes nomes, mas tem que levar em consideração também os partidos a nível nacional, quem tem mais chances. Eu acredito que o candidato tem que sair aliado pelos três nomes, mas também com um alinhamento com os partidos a nível nacional, não adianta sair um candidato do Ceará que não tenha o apoio total do partido a nível nacional.

OE. O que você defende então é uma unidade das principais forças políticas do Ceará em torno de um nome para a Presidência?

GL. Isso seria muito importante, sair com o nome unido do Estado. Não só entre os três, mas também a nível nacional, a nível partidário.

OE. E o seu partido, o PV? Qual a perspectiva para 2022 no Ceará? Tem metas para a Assembleia? Vai tentar manter a vaga que tem hoje na Câmara Federal com o Célio Studart?

GL. O Partido Verde com certeza vai estar disputando a eleição do ano que vem tanto a nível federal como estadual, mas não temos nenhuma certeza de que o Célio vai disputar a eleição pelo PV. Não é certo ainda.

OE. Mas você é a favor disso?

GL. Eu acho que a política é feita com diálogo e essa conversa ainda não existiu. O PV não esteve unido na última eleição municipal, aqui em Fortaleza. O Célio foi candidato, mas o PV não estava totalmente unido na sua candidatura. Eu via a gestão do Roberto Cláudio como uma boa gestão e falei que o melhor candidato, para não correr risco da vitória do candidato do Bolsonaro na Capital, era apoiar o candidato do Roberto Cláudio. Até porque a gente tinha uma boa chapa, com Sarto e Élcio.

OE. E você próprio já vinha trabalhando com o Élcio Batista.

GL. Tinha inclusive experiência com o Élcio. Eu conheço de perto e sei que o Élcio faz a diferença em qualquer gestão.

OE. Se já existiu essa divisão no PV para a eleição municipal, ela pode vir a se repetir ano que vem?

GL. Acredito que não, porque, já que houve esse desgaste na eleição municipal, com certeza na estadual não vai ter, porque vamos antecipar os diálogos. Foi negativo localmente para o partido, o PV saiu menor do que entrou na disputa municipal.