NACIONAL

Homenagem a Ted Pontes

Tramita, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 146/2021 que denomina “Deputado Ted Rocha Pontes” a rodovia CE-090, do trecho de Icaraí (CE-351) até Cumbuco. A proposta é assinada pela deputada Érika Amorim (Foto), terceira-secretária da mesa diretora da Alece. “Esta é uma justa homenagem ao ex-deputado que marcou História no Legislativo como representante de Caucaia. Ted Pontes está entre as mais de 15 mil vítimas da covid-19, no Ceará, e deixa um legado de valores e conquistas não só para nosso município, mas para todo o Estado”, afirma Érika Amorim.

Saiba mais

Filho de Caucaia, Ted Pontes exerceu por duas vezes o mandato de vereador do município (foi presidente da Câmara Municipal de 1986 a 1988), além de ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa, também por dois mandatos, onde também ocupou uma cadeira na mesa diretora daquela casa. Outras ações

Também começou a tramitar o projeto de indicação (118/2021) da deputada estadual Érika Amorim, que pede a inclusão no grupo prioritário no plano estadual de vacinação contra a covid-19, de pessoas com deficiência, conselheiros tutelares e profissionais da imprensa que trabalham externo. “Estamos tratando de categorias que merecem uma atenção especial, seja por conta de sua vulnerabilidade (pessoas com deficiência) ou pela sua rotina de trabalho (os conselheiros e os profissionais da imprensa que atuam externamente)”, enfatizou.

O Governo do Ceará, sensível à situação dos que trabalham no setor de eventos, nesta época de pandemia do novo coronavírus, acaba de dobrar os recursos que vão contemplar a todos os inscritos no auxílio programado para aquela área. De acordo com o governador Camilo Santana, os recursos foram ampliados para R$ 19,8 milhões.

Importante

A decisão governamental vai beneficiar todos os 18.830 profissionais do setor de eventos, quase duplicando os recursos previstos anteriormente. "É mais um apoio ao setor prejudicado economicamente pela grave pandemia", frisa Camilo Santana. Na conversa com os internautas, Camilo Santana aproveitou para sancionar duas leis de medidas que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa.

Novidades

As novas medidas aprovadas e tornadas leis com a sanção do Governador são a suspensão do pagamento da taxa de regulação nos transportes complementares e regulares do Estado, até o fim de maio, e a autorização para o pagamento do auxílio cesta básica, no valor de 200 reais, divididos em duas parcelas de 100, com uso de um cartão no qual será creditado esse valor, como forma de estimular as compras no comércio local.

Polícia indicia empresário por morte de estudante

Investigações da perícia apontam para o empresário de 36 anos, David Brito de Farias, como principal suspeito da morte de uma estudante no dia 21 de março

Após um mês da morte da estudante Alana Beatriz Nascimento de Oliveira, de 25 anos, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Ceará (PCCE) indiciou um homem de 36 anos por homicídio doloso nessa terça-feira (20). O assassinato teria ocorrido em 21 de março de 2021, no bairro Luciano Cavalcante.

O principal suspeito é o empresário David Brito de Farias, sócio-proprietário do curso de idiomas o qual Alana frequentava. O homem, sem antecedentes criminais, foi indiciado por homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, quando o indiciado, mesmo sem necessariamente querer o resultado da ação, assume o risco de produzi-lo. O inquérito policial foi concluído dentro de seu prazo legal, e remetido ao Poder Judiciário na última segunda-feira (19).

“Que motivo teria o empresário David em tirar propositadamente a vida da jovem Alana?”, afirma Leandro Vasques, advogado do indiciado. “Em todo crime estudado se busca um motivo: Neste caso, em específico, Que razões teria ele? Eis uma pergunta sem resposta”, continua.

Leandro argumenta ainda que a falta de relacionamento com a vítima gera dúvidas sobre sua culpabilidade. “O empresário não possui nenhum histórico de agressividade, não mantinha nenhum relacionamento com a vítima, havia a conhecido naquela noite, horas antes, inexistiu qualquer animosidade, rusga ou desentendimento. Sei que é difícil aceitar, mas estamos diante de um trágico acidente por imperícia no manuseio de uma arma que havia sido adquirida pelo investigado há 8 dias do fato e que nunca havia feito uso da mesma”,

No curso da investigação, dentre diversos elementos de informação colhidos, a PCCE realizou 21 oitivas de testemunhas e anexou aos autos diversos laudos periciais confeccionados pela (PCCE), inclusive o exame de eficiência balística que comprovou o perfeito estado de funcionamento da arma apreendida.

FOTO REPRODUÇÃO

Alana Beatriz Nascimento de Oliveira tinha 25 anos e era estudante do curso de idiomas

O Caso

De acordo com vídeos divulgados, na tarde do dia 21 de março, havia uma intensa movimentação na casa do empresário David Brito de Farias após a estudante Alana ser baleada. Às 13h46 daquele dia, David sai da residência em um carro. Cerca de 10 minutos depois chega uma mulher ao imóvel, em outro carro.

David volta para o local, acompanhado de outra pessoa. Ele adentrou à residência e voltou a sair. Quatro minutos depois, ele entra no carro e dirige em disparada. A mulher que tinha chegado em outro veículo tenta correr atrás do veículo. As imagens mostram um outro homem sair da casa em uma motocicleta quase uma hora depois de David sair da residência. Durante todo esse período, nem ambulância nem a Polícia chegaram ao local.

Autarquia Municipal de Trânsito inicia mutirão de sinalização na Serrinha e Itaperi

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) inicia, nesta quinta-feira (22), mais um mutirão de sinalização pela cidade, desta vez, contemplando os bairros Serrinha e Itaperi (Regional 8). Esses locais receberão ao longo dos próximos dias um conjunto de intervenções que visam melhorar o tráfego de veículos e pedestres, além de reduzir acidentes viários.

As ações incluem renovação da sinalização em 190 cruzamentos, implantação de dois novos binários, readequação da velocidade para 50 km/h em três vias, uma Área de Trânsito Calmo e cerca de 9,1 km de novas ciclofaixas. A iniciativa também prevê a implantação de cinco novos semáforos, construção de três travessias elevadas para pedestres, 10 novas lombadas e tachões refletivos em 26 cruzamentos, que servem como redutor de velocidade. Estes bairros apresentaram elevado índice de acidentes nos últimos quatro anos. Entre 2015 e 2019, foram registrados um total de 1.299 sinistros de trânsito, sendo 1004 com vítimas feridas e 25 com vítimas fatais. O órgão contabilizou 97 atropelamentos no período.

Novos Binários

meiro sendo formado entre as Ruas Profa. Heloisa Ferreira Lima e Freire Alemão (trecho entre a Av. Dr. Silas Munguba e a Rua Inácio Parente) e o segundo formado entre as ruas Lima Sucupira e Guerra Junqueira. A Cidade conta atualmente com 34 binários, que são implantações de sentido único em vias que anteriormente operam em duplo sentido de circulação, com o objetivo de reduzir os conflitos existentes entre veículos e pedestres.

FOTO DIVULGAÇÃO

Iniciativa prevê implantação de cinco novos semáforos neste mutirão

der. Estas estruturas garantem uma passagem mais segura aos pedestres, incentivando que o condutor respeite a faixa e reduza a velocidade para dar prioridade a quem anda a pé.

Também serão construídas dez lombadas nos seguintes locais: Rua Gov. João Carlos (entre Rua Cônego Lima Sucupira e Rua Galileu); Rua Gov. João Carlos (entre Rua Magnólia e Rua Pe. Nóbrega); Rua Dr. Justa Araújo (entre Rua Magnólia e Rua Pe. Nóbrega); Rua Freire Alemão (entre Rua Elisa Baldo e Rua Santiago); Rua Marechal Bittencourt (entre Rua Dois e Rua César Alves); Rua Marechal Bittencourt (entre Rua Amsterdã e Rua Três); Rua Betel (entre Rua João França e Rua Campo Maior); Rua Betel (PGV Hospital Veterinário Sylvio Barbosa Cardoso): Av. Equador, próximo à Rua Bogari, e Rua Profa. Heloisa Ferreira Lima, próximo à Rua Japi.

Serão instalados cinco novos semáforos nos cruzamentos da Av. Bernardo Manuel x R. João de França; Av. Bernardo Manuel, próximo ao Supermeracado Frangolândia; R. Anita Garibaldi x R. Bruno Valente; Av. Bernardo Manuel x R. Guerra Junqueiro; e Av. Bernardo Manuel x R. Pe. Ascenço Gago Novo. Outro equipamento, localizado na Av. Dr. Silas Munguba x R. Profa. Heloísa Ferreira Lima, terá ainda a inclusão de estágio para pedestres.

ATC

Uma Área de Trânsito Calmo também está definida neste projeto e ficará localizada na Rua Betel, entre a Rua João de França e o PGV Hospital Veterinário Sylvio Barbosa Cardoso (FAVET/ UECE). Nesse trecho, estão localizados, além do Hospital Veterinário, a UPA do Itaperi, o Posto de Saúde Dom Aloísio Lorscheider e a Escola Municipal Projeto Nascente. Fortaleza conta com 10 Áreas de Trânsito Calmo, onde a velocidade regulamentada é de 30 km/h, estando localizadas em regiões com alta concentração de pedestres, de forma a dar mais segurança nas travessias.

Ex-policial condenado pela morte de George Floyd

Derek Chauvin foi considerado culpado pelo assassinato e condenado por homicídio com intenção de matar, mas que não foi premeditado; morte comoveu o planeta

FOTO REUTERS

A morte de George Floyd, que gerou forte comoção nos Estados Unidos e deu impulso à uma onda global de combate ao racismo, teve a sua primeira sentença judicial nesta terça (20). O ex-policial Derek Chauvin foi considerado culpado pelo assassinato e condenado por homicídio com intenção de matar, mas que não foi premeditado. A duração da pena ainda será definida nas próximas semanas. Ele pode pegar até 40 anos de prisão. Chauvin, 44, foi preso no ano passado, mas deixou a cadeia após pagar fiança de US$ 1 milhão e aguarda a conclusão do processo em liberdade.

A sentença foi dada por um grupo de 12 jurados, depois de um julgamento que levou três semanas. O grupo estava reunido para elaborar o veredicto desde segunda-feira (19). Sete mulheres e cinco homens ficaram isolados e debateram a portas fechadas, sob um rígido esquema de segurança. Os jurados não foram identificados publicamente, e a Justiça deve proteger suas identidades por tempo indeterminado após a divulgação do veredicto. O que se sabe a partir dos autos é que o grupo é composto por quatro mulheres brancas, dois homens brancos, três homens negros, uma mulher negra e duas mulheres multirraciais.

As audiências começaram em 29 de março. Ao longo de três semanas, foram ouvidas 45 testemunhas, entre policiais, especialistas médicos e transeuntes que presenciaram a abordagem que provocou a morte de Floyd. Ao apresentar seu caso ao longo de mais de duas semanas, os promotores reuniram testemunhas emocionadas, policiais que A morte de George Floyd deu impulso à uma onda global de combate ao racismo

afirmaram que as ações de Chauvin violaram as políticas do departamento e especialistas médicos que disseram ao tribunal que Floyd, 46, morreu de asfixia.

“Razoável”

Chauvin se declarou inocente de todas as acusações e renunciou ao seu direito de testemunhar perante os jurados. O principal advogado de defesa, Eric Nelson, reiterou na segunda que ele havia se comportado como qualquer “policial razoável”, argumentando que ele seguiu seu treinamento de 19 anos na força. Um dos principais pontos levantados pela defesa foi de que Floyd teria usado drogas antes da ação e que isso teria levado à sua morte. Foram encontrados traços de metanfetamina e de fentanil (um tipo de opióide) no corpo de Floyd, e a namorada dele confirmou que o casal era usuário de drogas. Médicos convocados pela acusação, porém, disseram que não há indícios de que Floyd tenha tido uma overdose. Segundo um deles, o homem não seria capaz de falar com os policiais e provavelmente estaria inconsciente se estivesse nessa situação.

Durante os dias de deliberação, os jurados foram mantidos em uma espécie de “fortaleza”, uma torre cercada por barricadas e por arame farpado e vigiada o tempo todo por homens da Guarda Nacional. A decisão foi anunciada menos de 11 meses após a morte de Floyd. Em 25 de maio de 2020, a polícia foi acionada depois que ele usou uma nota falsa de 20 dólares em uma loja de conveniência em Minneapolis -no julgamento, o atendente da loja diria que Floyd parecia não saber que a cédula não era verdadeira.

O vendedor pediu o produto de volta, “mas ele não queria e estava sentado sobre o carro porque estava terrivelmente bêbado e não se controlava”, disse o lojista, segundo transcrição do telefonema à polícia. Os documentos de acusação dizem que os policiais encontraram Floyd em um carro azul estacionado, com dois passageiros. Logo chegaram unidades da polícia, e os policiais tentaram colocar Floyd em uma viatura, mas ele resistiu.

O FRANCISCO JOSÉ LIMA SERPA torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizado na Rua Cândido Meireles/Rua Neo Florêncio, S/N°, Bairro Barrocão – Itaitinga – Ceará – CEP: 61.880-000. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM.

SERVIÇO REGISTRAL DISTRITO MUCURIPE COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. ABOLIÇÃO, 3220 - MEIRELES TELEFONES: 085 3085-9379 EDITAL DE CASAMENTOS

Edital n° 29094 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: EDILBERTO FERREIRA DA SILVA e NATALIA CARVALHO PINHEIRO; Edital n° 29093 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: RODRIGO ZOTELLI DE MORAIS e VALESCA DE LIMA SILVA; Edital n° 29098 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: DIEGO SARAIVA BARBOSA e LUANA MIRANDA NOGUEIRA; Edital n° 29095 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: CAÍQUE BRITO DE FREITAS e LUANA ARAUJO DE SOUZA; Edital n° 29096 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ANTONIO CARLOS CHAVES GOMES FILHO e PEDRO JESSE LIMA VERAS; Edital n° 29097 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO FABIO MARQUES NOGUEIRA e PRISCILLA EMANUELLE BRAGA DE ABREU MARQUES NOGUEIRA; Se alguem souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, ANA CAROLINA PEREIRA CABRAL - OFICIALA

Abordagem

Durante a abordagem policial, ele teve o pescoço prensado no chão pelo agente Chauvin, por 8 minutos e 46 segundos, e o vídeo que registrou o momento viralizou nas redes sociais. Chauvin ignorou não só os avisos de Floyd de que não estava conseguindo respirar, como os apelos das testemunhas, que apontavam uso excessivo de força. Floyd foi socorrido e morreu uma hora depois da abordagem, segundo os dados oficiais.

Os quatro policiais foram demitidos assim que o caso veio à tona. Os outros três policiais envolvidos na abordagem, Thomas Lane, J. Alexander Kueng e Tou Thao, foram indiciados como cúmplices de homicídio e aguardam julgamento. Segundo a agência de notícias Associated Press, ao longo de 19 anos de carreira, Chauvin foi alvo de quase 20 queixas formais e duas cartas de reprimenda. A maioria foi arquivada. A morte do ex-segurança gerou uma onda de protestos que se espalhou por dezenas de cidades dos EUA e outras partes do mundo.

Edital de Citação com prazo 20 dias - Processo nº 0544076-90.2012.8.06.0001 - Classe: Retificação de Registro de Imóvel - Assunto: Retificação de Área de Imóvel - Requerente:

Simao Batista da Silva - Valor da Causa: R$ 100,00.ADra. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, Juíza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, etc. Faz saber a todos quanto virem presente Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, com fulcro no arts. 256, Inciso II e 257 § Único do Código de Processo Civil, ou dele conhecimento tiverem que tem curso perante este Juízo, uma ação Retificação de Área e Registros Imobiliário, um terreno situado nesta Capital, na Travessa Aragão, antes Travessa São Thomaz, lado par, Aerolândia, Messejana, foreiro aos Herdeiros de Thomaz Gomes e S/M, Antonia Liberato Cruz Barroso Gomes, medindo 3,90m de frente por 20,60m de fundos, perfazendo uma área total de 80,34m², distando 36,10m em direção ao sul, para a Rua Capitão Aragão, extremando: ao nascente (frente) com a Travessa Aragão, antes Travessa São Thomaz, ao poente (fundos) com os vendedores, ao sul (direita) com os vendedores, e, ao norte (esquerda) com a casa de nº 80, da mesma Travessa, de propriedade de Juarez Batista de Vasconcelos, com as suas benfeitorias e servidões existentes. Objeto da matrícula nº 38.983 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza-CE. Pelo presente edital ficam citados: Tereza Alves do Nascimento e S/M se casada for e herdeiros ou sucessores todo com qualificação ignorada, com endereço em lugar incerto e não sabido, para responder a todos os atos do processo, inclusive contestação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do prazo deste edital, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nomeado-se Curador Especial em caso de revelia. E para dar publicidade ao ato, determinou a M.M Juíza, Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, Juíza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos, a expedição deste. Publique-se. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará aos vinte e quatro de janeiro de 2020. Eu, Francisco Sérgio Cavalcante Duavy Supervisor de Unidade Judiciária (matrícula 24915), o digitei. Sonia Meire de Abreu Tranca Calixto - Juíza de Direito.

R FURLANI ENGENHARIA LTDA

Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Autorização Ambiental para Jazida de Empréstimo, no Sítio Umari Palmeira, Beberibe/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

OLVEQ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA CNPJ:05.472.438/0001-96

Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Operação – LO para Produção de Óleos/Gorduras e Ceras Vegetais e Animais, localizada na rua Antônio Jardilino da Silva, 1555, Mata Quiri, Município de Cascavel – CE, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A - CNPJ: 07.231.103.0016-98

Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para projeto de fruticultura irrigado, localizado no Sítio Camocim, localidade de Inhuçu, CEP: 62.370-000, São Benedito, CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A Oficiala do Ofício de Notas e Registros de Amontada - CE, Cartório Rolim, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 216 – A, §4º da LRP c/c art. 9º provimento 03/2016, publicado no DJe, de 02/08/2016, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita perante este Registro de Imóveis, o procedimento administrativo de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, prenotado sob o nº. 2082, requerido por LAETITIA SAINT MARTIN, francesa, solteira, empresária, nascida aos 07/04/1977, filha de Yves Saint Martin e de Genevieve Saint Martin, portadora da RNE n°. V534721-D, expedida em 11/11/2013 pela CGPI/DIREX/DPF, inscrita no CPF/MF sob o n°. 601.379.213-57, residente e domiciliada na Rua Lagoa Verde, s/n, distrito de Icaraí, Amontada - CE, sobre o terreno URBANO, de formato irregular, localizado no Eixo da Rua João Rafael Diniz, s/n, no Distrito de Icaraí, Município de Amontada, Estado do Ceará, com uma Área Total de 1.284,44 m² (um mil, duzentos e oitenta e quatro metros quadrados e quarenta e quatro centímetros quadrados), com uma área edificada de 388,15 m² (trezentos e oitenta e oito metros quadrados e quinze centímetros quadrados), apresentando as seguintes metragens: FRENTE: do Vértice 01 ao Vértice 02 - 20,84m (vinte metros e oitenta e quatro centímetros); FUNDOS: do Vértice 03 ao Vértice 04 - 21,15m (vinte e um metros e quinze centímetros); LATERAIS: LADO DIREITO: do Vértice 01 ao Vértice 04 - com uma extensão de 60,89m (sessenta metros e oitenta e nove centímetros); LADO ESQUERDO: do Vértice 02 ao Vértice 04 - com uma extensão de 61,90m (sessenta e um metros e noventa centímetros), tendo o mesmo um Perímetro de 164,78m (cento e sessenta e quatro metros e setenta e oito centímetros). LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Ao SUL (Frente), partindo do Vértice (V1), com coordenadas UTM (Y - 426.8770) (X - 9665.5120) ao Vértice (V02) com coordenadas UTM (Y - 426.8979) (X - 9665.5129), com uma extensão de 20,84m (vinte metros e oitenta e quatro centímetros), com o Eixo da Rua João Rafael Diniz; Ao Norte (Fundos), partindo do Vértice (V3), com coordenadas UTM (Y - 426.8942) (X - 9665.5729) ao Vértice (V4), com coordenadas UTM (Y - 426.8742) (X - 9665.5719), com uma extensão de 21,15m (vinte e um metros e quinze centímetros), confinando com um Terreno de propriedade de Luis

Gonçalves de Sousa, inscrito no CPF/MF sob n°. 052.303.223-49; e sua Mulher Margarida Edeide de Sousa, inscrita no

CPF/MF sob n°. 153.855.583-20; Ao Oeste (Lado Direito), partindo do Vértice (V1), com coordenadas UTM (Y - 426.8770) (X - 9665.5120) ao Vértice (V4), com coordenadas UTM (Y - 426.8742) (X - 9665.5719), com uma extensão de 60,89m (sessenta metros e oitenta e nove centímetros), confinando com o Terreno de propriedade de Jerome Morassin; Ao Leste (Lado Esquerdo), partindo do Vértice (V2), com coordenadas UTM (Y - 426.8979) (X - 9665.5129) ao Vértice (V3), com coordenadas UTM (Y - 426.8942) (X - 9665.5729), com uma extensão de 61,90m (sessenta e um metros e noventa centímetros), tendo como confinante um Terreno de propriedade de Fábio de Pinho Nunes, inscrito no CPF/MF n°. 035.339.787-37; e sua Mulher Marilene de Souza Nunes, inscrita no CPF/MF sob n°. 438.589.530-91. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL 0000013891. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RRT N°. 0000008303571. Dessa forma, ficam os EVENTUAIS INTERESSADOS de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL poderão apresentar, neste Registro de Imóveis, situado na Avenida General Alípio dos Santos, n°. 1113, bairro Centro, Amontada - CE, CEP 62.540-000, nos dias úteis, no horário das 7:30 às 17:00h, impugnação ao referido pedido de Usucapião extrajudicial. ADVERTÊNCIA: A não manifestação no prazo legal presumir-se-á aceitação. Eu, Eduarda Khristyan Ribeiro Oliveira Alves, a digitei, subscrevo e assino. Amontada - CE, 16 de abril de 2021. Eduarda Khristyan Ribeiro Oliveira Alves -- Escrevente Autorizada

AXIS LOCADORA DE EQUIPAMENTOS S/A

CNPJ: 22.873.125/0001-69

Torna público que requereu à AMAMA – Autarquia do Meio Ambiente do Município de Amontada, Autorização de Desmatamento (AD), para atividade 09.13 - Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltáica), localizado na BR 402, km 233, Lote 02, Zona Rural, do Município de Amontada, área de 7,3695Ha. Declara ainda que cumpriu com as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAMA. Amontada-Ce, 19 de abril de 2021. Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cariús – Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Cariús torna público o Pregão Presencial N.°2021.04.16.01, para Contratação de serviços de recarga de Gás Oxigênio para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Cariús, com data de abertura para o dia 05 de maio de 2021, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús no horário das 07:30 às 11:30. Informações pelo fone (088) 3514-1219. Cariús-CE, 19 de abril de 2021.

Reldembergue Possidônio de Lacerda – Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cariús – Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Cariús torna público o Pregão Presencial N.° 2021.04.16.02, para Locação de ônibus e micro-ônibus, junto à Secretaria de Educação do Município de Cariús, conforme Termo de Referência e Edital, com data de abertura para o dia 06 de maio de 2021, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús no horário das 07:30 às 11:30. Informações pelo fone (088) 3514-1219. Cariús-CE, 19 de abril de 2021.

Reldembergue Possidônio de Lacerda – Pregoeiro Oficial. Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará – Edital de Convocação para Assembleia Geral

Extraordinária. O Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará por meio de sua presidência convoca todos os médicos(as), associados(as) e não associados(as) regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT– celetistas), de toda a base territorial deste sindicato – Estado do Ceará, para a Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 27 de abril de 2021 (terça-feira), a ser realizada exclusivamente de forma digital, em link que será disponibilizado em nossas redes sociais, conforme autoriza a Lei Federal nº . 14.010/2020, por meio da plataforma/aplicativo de teleconferência “ZOOM Meetings” às 19h:00min, em primeira convocação, e às 19h30min em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre propostas a serem apresentadas/negociadas nas Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho a vigorar no período de 2021 à 2022, bem como assuntos correlatos e gerais. Presidência do

Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará – Fortaleza, 20 de abril de 2021.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Julgamento de Nova Habilitação

do Credenciamento N.º 02.08.01/2021. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados no processo de Credenciamento N.º 02.08.01/2021, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de coleta e analise de exames laboratoriais para atender a demanda desta secretaria e das unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde junto a Secretaria da Saúde do Município de Cascavel/Ce, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do edital. AComissão Permanente de Licitação comunica aos interessados do julgamento da Nova Habilitação, com o seguinte resultado, Interessados Habilitados: Laboratório de Analises Clinicas Moreira Dantas LTDA-ME inscrita no CNPJ Nº 17.000.344/0001-01; 2- Laboratorio de Analises Clinicas e Anatomia Patologica DR. Perez Limardo LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº 07.202.161/0002-98; 3- Flamisson França Araujo-ME, inscrita no CNPJ Nº 19.275.143/0001-34; 4- São Bento Analises Clinicas LTDA, inscrita no CNPJ Nº 37.784.598/0001-67. Tudo conforme motivos lavrados em ata. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados. Maiores informações pelo Fone: (85) 3334.2840. Nilcirlene Melo de Oliveira – Presidente da CPL.

Ditador do Chade morre após confronto com rebeldes

O ditador do Chade, Idriss Déby Itno, 68, morreu nesta terça-feira (20) em decorrência de ferimentos sofridos durante uma operação militar contra rebeldes no norte do país no fim de semana, de acordo com um anúncio feito pelo porta-voz do Exército. “O presidente da República, chefe de Estado e chefe das Forças Armadas, Idriss Déby Itno, acaba de falecer, defendendo a integridade territorial no campo de batalha”, disse o general Azem Bermendao Agouna, durante pronunciamento transmitido pela televisão estatal. “É com grande amargura que anunciamos ao povo chadiano sua morte.”

Militar de carreira, Déby estava no poder havia 30 anos, desde que assumiu a liderança do Chade após um golpe em 1990 contra o então ditador Hissène Habré. Nesta segunda-feira (19), ele foi declarado reeleito com 79% dos votos para o sexto mandato de seis anos. Seu filho, Mahamat Idriss Déby Itno, 37, que era o comandante da guarda presidencial, foi designado chefe do conselho militar encarregado de comandar o país de maneira provisória.

O ditador, recentemente promovido a marechal, tinha o hábito de vestir o uniforme militar e se juntar aos soldados. No último final de semana, de acordo com informações do regime, ele visitou as tropas na linha de frente depois que rebeldes baseados na fronteira norte da Líbia avançaram centenas de quilômetros em direção a Ndjamena, capital do Chade. “O marechal Idriss Déby Itno, como fazia cada vez que as instituições da República eram gravemente ameaçadas, assumiu o controle das operações durante o heroico combate liderado contra os terroristas da Líbia. Ele foi ferido durante os combates e morreu ao ser repatriado para Ndjamena”, disse o porta-voz das Forças Armadas.

Com a morte do ditador, o Parlamento do Chade foi dissolvido, e as autoridades impuseram um toque de recolher em todo o país das 18h às 5h. Segundo o regime, “as medidas foram tomadas para garantir a paz, a segurança e a ordem republicana”.

COPANH – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ASSENTAMENTO NOVO HORIZONTE

CNPJ n.º 10.234.717/0001- 51 - NIRE 23400014211 - EDITAL DE 1ª, 2ª E 3ª CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - A COPANH – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ASSENTAMENTO NOVO HORIZONTE, cumprindo deliberação do Conselho de Administração, por seu Presidente, em consonância com art. 25 e inciso IV do Art. 49 do Estatuto Social, CONVOCA os associados em pleno gozo de seus direitos sociais, que nesta data somam 46 (quarenta e seis) , para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 01 DE MAIO DE 2021 (SÁBADO), na sede social, administrativa e operacional da COPANH, sito na Assentamento Novo Horizonte, s/n, Zona Rural, Distrito de Conceição, Tururu - Ceará , às 07h em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados em condições de votar, ou em segunda convocação às 08h, com a presença de metade mais um dos associados em condições de votar, ou, ainda, em terceira e última convocação às 9h, com a presença de, no mínimo, 10 (dez) associados em condições de votar, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1- Prestação de contas dos órgãos de administração pertinentes ao exercício findo em 31/12/2020. A prestação de contas compreende: a) Relatório da Gestão; b) Balanço Patrimonial; c) Demonstrativo das Sobras ou Perdas Apuradas; e, d) Parecer do Conselho Fiscal.2 Destinação das Sobras ou Perdas Líquidas apuradas; 3 - Plano de atividades para o exercício 2021;4 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal;5 - Homologação da admissão e/ou demissão de associados no quadro social da COPANH;6 - Alteração Estatutária – Das assembleias Gerais.7-Assuntos diversos de interesse social, sem caráter deliberativo. Obs: Serão observadas as normas especificas para o combate da COVID-19 editadas pelo Ministério da Saúde, Governo do Estado do Ceará e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.Tururu/CE, 21 de Abril de 2021. MANOEL ARISTEU DE ASSIS - PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO NO JORNAL O ESTADO EM 21/04/2021 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: MAJOR FACUNDO - 705 - CENTRO FORTALEZA - CE TELEFONE - (085) 3226-8330 CNPJ N° 06.572.986/0001-50 CPF: 039.273.263-72

FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE NESTE CARTÓRIO OS NUBENTES N°30146 FRANCISCO RAYR CASTRO CAVALCANTE E MARIA ALINE MAIA BRANDÃO N°30147 GEYVYSON GENIVAL DA SILVA E LARICE MORAIS DE ARAUJO N°30148 CAILTON CORREIA MARQUES E JULIANA MARLEY DIAS DA SILVA

20 DE ABRIL DE 2021 Maria Eliete Vidal Escrevente Autorizada

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull nº 4965, Fone: 32353301 e-mail: jaimeararipe@gmail.com EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes:

Edital n° 73566 - HELBER ABREU DE OLIVEIRA e LORENA OLIVEIRA PEREIRA; Edital n° 73567 - RAFAEL DOS REIS MADEIRA e VITÓRIA DA COSTA GOMES; Edital n° 73568 - JONATHAS CARNEIRO DE SOUSA e ERICA SALES SILVA; Edital n° 73569 - HELANO WILSON PIMENTEL e JAMILI NOBRE FIUSA; Edital n° 73570 - JEFTÉ SOUZA DE OLIVEIRA e JÉSSICA CHAVES DO VALE; Edital n° 73571 - NARDSON DE OLIVEIRA BARBOSA e CYNTHIA AZEVEDO FERNANDES; Edital n° 73572 - FRANCISCO ARNÓRBIO LEANDRO DAMASCENO e CLARA CÂMARA ALCÂNTARA; Edital n° 73573 - JOSÉ FLAVIO DOS SANTOS e CLEUDA SUFANIA ARRUDA LOPES; Edital n° 73574 - FRANCISCO EUBIS SILVA DE OLIVEIRA e SHERIDA THALYTA LEMOS DOS SANTOS; Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza – CE, 20/04/2021 Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do sindicato dos empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional do Estado do Ceará, vem no uso de suas atribuições legais, atendendo ao previsto no art.33, alíneas ‘e’ e ‘b’ do estatuto, convocar os associados quites com este sindicato representativo das categorias profissionais representadas para realização de assembléia geral extraordinária, nos termos do art.13, § 2º do estatuto, a realizar-se no dia 16 de Abril de 2021 às 10:00hs em primeira convocação e às 10:30hs em segunda convocação, na sede de funcionamento do sindicato na Av. Treze de Maio, nº. 1116, sala 503, bairro de Fátima, CEP: 60.040-530, Fortaleza/CE para tratar da ordem do dia: eleição da nova diretoria do sindicato para o mandato de 2021/2026. Fortaleza, 14 de abril de 2021. José Wilson Ferreira Machado – Presidente.

BUENO TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos, localizada no município Itaitinga, na Rua Joaquim Lopes da Costa, 750, sala 01, Parque Santo Antônio. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

MANDACARÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A - CNPJ(MF) 09.370.323/0001-41 - NIRE 23300027736 - Edital de Convocação - Ficam os Srs. Acionistas da MANDACARÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A, na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28 de abril de 2021, às 10:00 horas, excepcionalmente na BR 116, Km 04, nº 700, bairro Cajazeiras, CEP 60.864-012, Fortaleza/CE a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis do Exercício findo em 31/12/2020; 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; 3. Eleger os membros do Conselho de Administração. Paulo Alencar Porto Lima - Presidente do Conselho de Administração.

PODERJUDICIÁRIODOESTADODOCEARÁ-COMARCADEFORTALEZA 7ªVARACÍVEL(SEJUD1ºGrau)EDITALDEINTIMAÇÃO(PRAZODE30DIAS)

Processonº0479261-07.2000.8.06.0001- Monitória Classe: -Requerido: BancoComercial BancesaS.A.eoutro -ValordaCausa:ValordaAção<<Campoexcluídodobancodedados>> ODr.AntonioFranciscoPaiva,JuizdeDireitoda17ªVaraCível(SEJUD1ºGrau)da ComarcadeFortaleza/CE,pornomeaçãolegal, FAZSABER aosqueopresente EDITALDE INTIMAÇÃO viremoudeleconhecimentotiverem,queporpartede MASSAFALIDADOBANCO COMERCIALBANCESAS.A,inscritanoCNPJsobonº07.814.999/0001-51,comendereçonaAv.Av. DuquedeCaxias,420,Fortaleza-CE,porrepresentantelegal,foipropostauma AçãoMonitória,em facede WALTERHOFFJÚNIOR,oqualencontra-seemlocalincertoenãosabido.Porissofoi EDITAL expedidoopresente ,atravésdoqualfica INTIMADOWALTERHOFFJÚNIOR,brasileiro, casado,industriário,CPFnº008.893.180-34,comúltimoendereçoconhecido,comosendoRua LeonardoMotanº400,Meireles,Fortaleza-CE,dointeiroteordadecisãoaseguirtranscrita:“Acolho

opleitodefls.271.Proceda-seaintimaçãodopromovido,oraexecutado,poreditalcomprazo de30dias(art.513,IV,CPC),parapagarem15(quinze)diasnosmoldesdoart.523doCPC,sob penadeincidênciademultade10%ehonoráriosdeadvogadotambémde10%einíciodosatos expropriatóriosnosmoldesdosparágrafos1ºe2ºdocitadoartigo.Advirta-seaparteexecutada queoprazode15(quinze)diasparaimpugnaçãofluiráapartirdotranscursodoprazopara pagamentovoluntário,independentementedepenhoraounovaintimaçãonosmoldesdoart.

525doCPC."CUMPRA-SE.Fortaleza/CE,em15dedezembrode2020.

AntonioFranciscoPaiva-JuizdeDireito