40 anos depois pode surgir uma nova agenda urbana no cenário global
O ESTADO Ano VI Edição No 376 Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Nações Unidas preparam-se para a terceira conferência Habitat, em 2016. PÁGINA 3 FOTO SOUTO FILHO
FOTO NAYANA MELO
Biblioteca conta com mais de 30 mil obras sobre secas e recursos hídricos Poucas instituições brasileiras têm um acervo tão privilegiado. PÁGINA 10
Agora vai. Iniciado o debate para a criação da UC do Parque do Cocó
Ambientalistas estão otimistas. Se depender do Fórum, logo a poligonal será traçada. PÁGINA 12
VOU DE BIKE
Política de mobilidade faz Fortaleza pedalar
Ganham a saúde e o meio ambiente; tem gente faturando alto. Páginas 6, 7 e 8
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VERDE
Já é Carnaval no Crio Programação leva ritmo e alegria a pacientes com câncer
AOTERRA É AZUL... mar é azul, o céu é azul, e o jornal O Estado, que também é azul, hoje, está
mais azul, ainda. O dia é especial e marcará a história do periódico. O leitor deve até estranhar e achar que está recebendo outro jornal. Mas é o nosso velho O Estado e hoje, ele veste uma nova roupagem e fica mais agradável de ler. Até o verde ficou mais verde e mais bonito. Você não acha? Enjoy!
PEC Água A Câmara examina
duas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs 39/07 e 213/12) que mudam a Constituição, para incluir a água entre os direitos sociais, como já acontece, por exemplo, com educação, saúde e alimentação. Autor de uma das PECs, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) acredita que, mais do que um reconhecimento simbólico da água, a medida vai estimular ações integradas de preservação dos mananciais. Ele defende a inclusão da água entre os direitos sociais previstos na Constituição. Segundo Gomes de Matos, a proposta “não visa só a obrigatoriedade do gestor em dar acesso à água potável: é para fazer programas de conscientização, de revitalização do meio ambiente e de garantia de que possamos ter investimentos paralelos na questão dos resíduos sólidos. São coisas interligadas”.
Comitê Diante da gravidade do
quadro de estresse hídrico que vive o País, deputado Sarney Filho (PVMA) quer que a Câmara mantenha um comitê ou um grupo de trabalho permanentemente focado no acompanhamento das medidas que procuram combater ou, pelo menos, amenizar os efeitos da crise.
Mananciais A preservação dos
mananciais é outra necessidade que deve unir ações de governos e da população, mesmo que voltemos a ter um período normal de chuva, é preciso pensar em programas
contínuos de educação ambiental.
Consumo consciente Para
conter o desperdício do usuário, o superintendente de usos múltiplos das águas da Agência Nacional de Água (ANA), Joaquim Gondim defende que, quem consumir acima das quantidades médias recomendadas deve ter algum tipo de sanção para que se ajuste ao atual momento de crise. Penso que o caminho é premiar quem economiza.
Brasileiro José Graziano
Chefiará a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), pela segunda vez. Deve se reeleger ao cargo, que ocupa desde 2011. Ele é o único candidato para as próximas eleições. Na data limite para a apresentação de candidaturas, neste sábado, 31 de janeiro, a única indicação recebida pelos Países-membros da FAO foi a do governo brasileiro, que propôs a reeleição de Graziano.
MBA Gestão Ambiental
Centro Universitário Estácio FIC está com matrículas abertas para Curso MBA em Gestão Ambiental. As novas turmas estão sendo formadas para o Campus Parangaba. O curso propõe formar profissionais para utilizar as áreas do conhecimento em meio ambiente, em especial, na gestão e planejamento, diversos tipos de empresas, sejam elas industriais, de prestação de serviços, de consultoria, empresas públicas e estatais entre outras na área ambiental. O mercado pede! Inscrições abertas até 13/04.
Nos dias 15, 16 e 17, é Carnaval no Brasil, mas na Associação dos Amigos do Crio (Assocrio), hoje, o clima já e de Carnaval. A instituição promove às 9h, mais um, do já tradicional Carnaval Crio, que leva ritmo e alegria aos pacientes com câncer. Além da banda carnavalesca, acontecem brincadeiras, escolha do folião mais animado e concurso da melhor fantasia, e ainda sorteios de brindes. O intuito do evento é promover aos pacientes um momento de descontração, alegria e interação. A festa acontecerá na Rua Francisco Calaça, 1300 – Álvaro Weyne.
20 de fevereiro Dia Mundial da Justiça Social
Reconhecendo a “necessidade de consolidar os esforços da comunidade internacional no domínio da erradicação da pobreza e no que se refere a promover o pleno emprego e o trabalho digno, a igualdade de gênero e o acesso ao bem-estar social e à justiça para todos”, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu designar todos os anos, a partir de 2009, 20 de fevereiro, como o Dia Mundial da Justiça Social. A resolução foi adotada por unanimidade.
Renováveis (Ibama) foi criado no dia 22 de fevereiro de 1989, pela Lei 7735. É o órgão responsável pela preservação da fauna e da flora brasileira possibilitando ao Brasil o controle e a fiscalização de seus recursos naturais em busca do crescimento sustentável. Muito de como o Brasil percebe a proteção e conservação ambiental atualmente foi consolidado pelo Ibama. O Instituto trouxe o assunto para a pauta do dia e encontra-se no imaginário do brasileiro como o grande guardião do meio ambiente, visando sempre à manutenção do mesmo, de forma que as gerações futuras, também, possam usufruir do patrimônio natural do Brasil. Fonte: www.ibama.gov.br
Inscrições até dia 13 Projeto Regularização do Patrimônio Cultural de Fortaleza
O Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da Universidade Estadual do Ceará (Iepro), com apoio da Secretaria Municipal de Cultura, recebe para o projeto de Regularização do Patrimônio Cultural de Fortaleza inscrições até o dia 13 (sexta-feira), através do e-mailregularizacaopatrimonial@gmail.com, Poderão participar da seleção, profissionais e estudantes nas áreas de Arquitetura, História e Ciências Sociais. Projeto visa à garantia da proteção e a salvaguarda dos bens culturais da cidade. Mais informações: http://regularizacaopatrimonial.blogspot.com.br/
22 de Fevereiro Dia da Criação do Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
O “Verde” é uma iniciativa para fomentar o desenvolvimento sustentável do Instituto Venelouis Xavier Pereira com o apoio do jornal O Estado. EDITORA Tarcília Rego CONTEÚDO Equipe “Verde”. DIAGRAMAÇÃO E DESIGN Rafael F. Gomes. MARKETING Pedro Paulo Rego. JORNALISTA Elisangela Alves. TELEFONES (85) 3033.7500 E (85) 8844.6873 ENDEREÇO Rua Barão de Aracati, 1320 — Aldeota, Fortaleza, CE — CEP 60.115-081
VERDE
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HABITAT III Em 2016 a favelização e a contribuição das cidades ao aquecimento global, também serão discutidos em Quito
m marco para a renovação do compromisso global. A 3ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, que acontece em Quito em 2016, será um encontro emblemático para um novo compromisso dos membros da ONU a favor da construção de cidades mais sustentáveis em todo o planeta. O objetivo da Habitat III é debater e apontar novos desafios para o processo de urbanização mundial, focando em uma “Nova Agenda Habitat”, que também poderá influenciar e impactar diretamente o destino das cidades e de parcela cada vez maior de toda a população mundial. Durante a coletiva de imprensa organizada em Nova York, dia 26 de janeiro, o secretário-geral da Terceira Conferência da ONU sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Joan Clos disse que a Hábitat III vai proporcionar uma oportunidade enorme para revisitar conceitos tradicionais de urbanização. “Vai mudar nosso pensamento sobre as cidades e imaginar um mundo novo onde a urbanização contribua para o desenvolvimento e a preservação dos nossos ecossistemas”, declara. Clos, que também é diretor executivo do Programa da ONU para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat)
DIVULGAÇÃO
O Ministério das Cidades lançou recentemente uma plataforma online colaborativa (http://www.participa.br/) sobre as questões e desafios urbanos das cidades brasileiras. A página servirá de base para a participação da sociedade; nela as pessoas poderão ajudar ativamente na produção do relatório oficial apresentado pelo Brasil na 3.
40 anos depois
descreveu os últimos avanços alcançados para a realização da Habitat III, que será sediada por Quito (Equador) em outubro de 2016. A Resolução 67/216 da Assembleia Geral da ONU decidiu sobre as modalidades, atividades preparatórias e formato da conferência. A Conferência, a primeira das conferências globais após a Agenda de Desenvolvimento 2015, promoverá, ainda, a adoção de uma “nova agenda urbana”, que impulsiona políticas e estratégias que aproveitem a força da urbanização como motor de desenvolvimento, mudança e melhora na qualidade de vida das pessoas que vivem nas cidades. O encontro promete ser único no sentido de trazer diferentes atores urbanos tais como governos, autoridades locais, sociedade civil, setor privado, ins-
tituições acadêmicas e todos os grupos relevantes para revisar as políticas urbanas e de moradia que afetam o futuro das cidades dentro de uma arquitetura de governança internacional.
Consulta pública no Brasil
Atualmente, os países membro da ONU estão construindo os seus relatórios nacionais para subsidiar a elaboração da Agenda Habitat III. Na conferência, cada país deve entregar um relatório nacional o andamento de políticas internas sobre o tema. E para que a sociedade brasileira participe da construção desse documento, foi criada uma plataforma virtual de discussão (http://www.archdaily.com.br/) sobre tópicos importantes para o futuro das nossas cidades.
A primeira Conferência Habitat (Habitat I) ocorreu em 1976 em Vancouver, no Canadá, quando os Estados passaram a reconhecer a rápida urbanização como um fenômeno em escala mundial e apontaram à necessidade de reflexão sobre seus impactos. Naquela época, urbanização e seus impactos não era nem considerados pela comunidade internacional, mas o mundo estava começando a testemunhar a maior e a mais rápida migração de pessoas para as cidades da história, bem como a ascensão da população urbana através do crescimento natural resultante dos avanços da medicina.
Aquecimento global
A contribuição das cidades ao aquecimento global, como maiores fontes geradoras de gases de efeito estufa, também será abordado, bem como estratégias para mitigar os seus efeitos e promover sociedades mais justas.
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VERDE
DESENVOLVIMENTO HUMANO Concurso visa empoderar a população através do conhecimento de dados socioeconômico do País
SOBRE RECURSOS HÍDRICOS EM TEMPO DE SECA Graças à ação determinada de vários governos, especialmente dos governos lide-
rados pelo senhor Tasso Jereissati, criou-se uma política de reservas e preservação dos recursos hídricos do Estado do Ceará, bem como, consequentemente, vem-se realizando um notável esforço para a democratização desses recursos, os quais, ainda parcos, carecem de uma sistematização definida para que a população seja de fato beneficiada. O Estado criou uma lei, a de nº 14.844, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, em 28 de dezembro de 2010 e publicada no Diário Oficial no dia 30 do mesmo mês, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH, e dá outras providências”. Referida lei tem previsão constitucional no Com efeito, urge que os agentes públicos, arrimados nos pressupostos e deliberações desse importante diploma legal, adotem providências urgentes que se fazem necessárias como ações previdentes que levem nosso Estado a minorar os problemas que tendem a se agravar num futuro próximo. Não podemos agir como os nossos compatriotas sulistas, cuja imprevidência e falta de planejamento ensejou a que um verdadeiro caos.
Planejamento Entre os objetivos assentados na referida lei está a compatibilização da ação humana com as necessidades imediatas dos cidadãos enquanto indivíduos, assim como das coletividades em seu processo de desenvolvimento socioeconômico. O planejamento e o gerenciamento da água constituem um dado imprescindível num ecossistema igual ao nosso, sobretudo para acabar com a cultura do desperdício.
Essencialidade No inciso II
do artigo 2º desta importante lei, define-se como um dos objetivos que consideramos dos mais relevantes, “assegurar que a água, recurso natural essencial à vida e ao desenvolvimento sustentável, possa ser ofertada, controlada e utilizada, em padrões de qualidade e de quantidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo o território do Estado do Ceará”.
Prioridade O artigo 4º da lei em
questão trata das diretrizes às quais se devem subordinar o desenvolvimento das ações em torno da preservação e do uso dos recursos hídricos do Estado. Consoante o inciso I, “a prioridade do uso da água será o consumo humano e a dessedentação animal, ficando a ordem dos demais usos a ser definida pelo órgão gestor, ouvido o respectivo Comitê da Bacia
DIVULGAÇÃO
Hidrográfica”.
Leniência A realidade nem
sempre se submete à lei. E tem havido certa leniência do órgão gestor neste aspecto, uma vez que atualmente vê-se comunidades que habitam nas proximidades de grandes reservatórios, como a cidade de Jaguaribara, a poucos quilômetros do Açude Castanhão, cuja população não dispõe do devido abastecimento d’água, enquanto milhões de litros do preciosíssimo líquido são destinados ao Pólo Industrial do Pecém, bem distante. Neste caso o ser humano está claramente em segundo lugar e a lei está sendo desobedecida.
Educação Outra previsão legal
contida no inciso VI, artigo 4º, da lei em tela, estabelece que deve haver “promoção da educação ambiental para o uso dos recursos hídricos, com o objetivo de sensibilizar a coletividade para a conservação e utilização sustentável deste recurso, capacitando-a para participação ativa na sua defesa.” Não tem havido, com efeito, a não ser em períodos de crise como agora, uma ação educacional sistematizada para educar a população, especialmente as crianças, no sentido de não desperdiçar água. E a fiscalização com o objetivo de coibir os abusos e puni-los praticamente não existe. Cf. íntegra da lei em http://www. al.ce.gov.br/index.php/lei-ordinaria.
O resultado do Concurso será anunciado em junho. O prêmio é de R$ 3 mil s autores de artigos sobre desenvolvimento humano no Brasil têm até o dia 29 de março para enviar trabalhos e concorrer ao Prêmio Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Com a retificação do edital, estudantes de graduação que estejam regularmente matriculados também podem participar do prêmio. O resultado do concurso será anunciado em junho. O prêmio foi lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em novembro do ano passado. Cada artigo deve ter entre dez e 15 laudas e fazer parte de uma das quatro categorias do prêmio. São elas: o Desenvolvimento Humano nos Municípios; o Desenvolvimento Humano nas Macrorregiões e Unidades Federativas; o Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas; e, o Desenvolvimento Humano nas Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs).
O primeiro lugar de cada uma das categorias receberá um prêmio de 3 mil reais, além de ter seu trabalho publicado em um livro especial lançado pela organização do concurso. Os artigos que ficarem em segundo e terceiro lugares, de cada uma das categorias do prêmio, também serão publicados no livro.
Sobre o Atlas Brasil
O Atlas Brasil é um site de consulta ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e outros 200 indicadores socioeconômicos, desenvolvido pelo Pnud, Ipea e Fundação João Pinheiro com base nos dados dos Censos Demográficos de 2010, 2000 e 1991. O Atlas traz informações dos 5.565 municípios brasileiros, 27 estados, 16 regiões metropolitanas e mais de 9 mil UDHs, áreas dentro das regiões metropolitanas que podem ser uma parte de um bairro, um bairro completo ou, em alguns casos, até um município pequeno. Mais informações: http://www. pnud.org.br/Noticia.aspx?id=4012
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POLUIÇÃO VISUAL Ação visa, também, mostrar as belezas da cidade e facilitar a circulação dos pedestres, nos logradouros públicos
trás de grandes placas pode está uma Fortaleza desconhecida. Ações de combate à poluição visual estão sendo retomadas pela Prefeitura que começa a retirar das ruas e avenidas da cidade, placas especiais ou de grande porte, aquelas acima de 8 metros quadrados, fixadas em locais irregulares ou que não possuam licença de propaganda e publicidade. A ação começou pela Avenida Oscar Araripe, no bairro Bom Jardim, de onde foram recolhidas 30 placas. Na última sexta-feira (06), foi a vez da Avenida Heráclito Graça, com previsão de retirada de pelo menos 50 engenhos. A retirada das peças de comunicação visual é uma iniciativa da Prefeitura, realizada através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). De um lado a empresa Du Ar Transporte e Comércio de Peças, do outro, MC CAR Multimarcas: assim, estava estampado, na imensa placa publicitária afixada na calçada da Heráclito Graça, altura do número 1576, quando a equipe da Seuma chegou ao local. Sob sol forte e olhares de curiosos, funcionários da Prefeitura iniciaram a retirada da peça que, além de provocar poluição visual, prejudicava o trânsito de pedestre no passeio. De acordo com a gerente da Célula de Controle da Poluição Visual da Seuma, Cristiane Herculano, a retirada das placas de grande porte, é contínua e ocorre, sempre, as sextas-feiras. “Em 2013 foram removidos 13.600 engenhos irregulares, destes 169 eram placas especiais (grande porte). Em 2014, esse número aumentou para 14.300, das quais, 142 do tipo especial”, informa. A administração municipal emite notificação ao proprietário do estabelecimento, o que não implica em multa, mas, obriga a remoção da placa em um prazo de até 10 dias. Não sendo retirada a peça, a Seuma promove a remoção e emite auto de constatação. No dia 6, a Prefeitura retirou seis grandes placas. A média de tempo gasto para retirar uma
BETH DREHER
peça publicitária de estrutura grande complexa é de até 3 horas. O empresário Nonato Varela Mororó, proprietário da MC CAR Multimarcas, questiona se a ação será aplicada à todos os empreendimentos. “Se acontecer de maneira igual para todos, eu não vejo nenhum problema na retirada das placas, afinal vai melhorar a paisagem ambiental e urbana da cidade.” O fiscal Jeremias Queiroz, da Seuma, explica que os critérios de remoção tem base na legislação. A Lei 8221/98 que dispõe sobre a propaganda e publicidade no município de Fortaleza. “No caso de placas de grande porte, deve ter recuo mínimo de 1 metro e meio e a área de exposição não pode ser maior que 8% da área da fachada. Quando se tratar de letreiro, só pode ocupar 50% do comprimento da fachada”, explica. Sobre a reincidência das infrações, disse ocorrer principalmente com as placas imobiliárias e faixas de shows. A ação que mapeou toda a cidade já passou pela Avenida 13 de Maio, Pontes Vieira, Oscar Araripe, após as intervenções da Avenida Heráclito Graça, a ação segue para as ruas Castelo de Castro, no Jangurussu, Desembargador Gonzaga, na Cidade dos Funcionários, e Rogacia-
Em 2014 foram removidos 14.300 engenhos irregulares, destes 142 eram placas especiais ou de grande porte.
A retirada de cada peça publicitária exige pelo menos três horas de trabalho no Leite, no Luciano Cavalcante. Todo objeto de propaganda deve ser licenciado junto ao órgão competente, neste caso, a Seuma. A licença vale por três anos e de acordo com Queiroz, o empreendedor gasta aproximadamente R$ 400,00. Um procedimento simples que garante tranquilidade para o futuro do negócio. A iniciativa de combate à poluição visual conta com o apoio da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC).
etc., dispostos em ambientes urbanos, especialmente em centros comerciais e de serviços. Causar poluição visual através da exibição de engenhos de propaganda/ publicidade sem prévia licença do Município e em desconformidade com a legislação específica, infringindo, especialmente, os artigos. 3° e 51, I, “a” da Lei Municipal n° 8.221/98 e o art. 60 da Lei n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais);
Saiba mais
Serviço
É considerada poluição visual o excesso de elementos ligados à comunicação visual como: cartazes, anúncios, propagandas, banners, totens, placas e
Para denúncias relativas a qualquer tipo de crime ambiental podem ser feitas por meio do telefone (85) 3452.6923 ou site www.fortaleza.ce.gov.br/seuma.
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VERDE
VÁ DE BICICLETA Parece que todo mundo resolveu pedalar. Quando o cidadão pedala, todos ganham. Ganha a saúde, ganha a economia, ganha o meio ambiente e a cidade, também
TARCILIA REGO e ELISÂNGELA ALVES Da Redação m setembro de 2013, Fortaleza ganhava seus primeiros dois quilômetros de ciclofaixa. Passado mais de um ano da novidade, a cidade, até agora, tem uma malha cicloviária de 112km e conta com a perspectiva de aumentar para 524km, se prevalecer o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI), apresentado em novembro de 2014, pelo prefeito Roberto Cláudio. O objetivo do PDCI é estimular o uso de bicicletas através das ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Até que ponto a implantação das novas vias na Capital está estimulando o fortalezense a pedalar? Quais os impactos do PDCI junto aos cidadãos? A bicicleta é uma alternativa viável de transporte? Quem ganha e quem perde? O Estado Verde conversou com algumas pessoas e descobriu que, além de beneficiar a saúde e o meio ambiente, tem gente faturando um dinheiro a mais com a novidade.
Mais faturamento
O empresário José Maria, veterano do ramo das bikes e proprietário da Casa do Ciclista, disse que o faturamento de sua loja “melhorou muito” e aumentou nos últimos meses. “A procura por consertos cresceu significativamente, parece que todo mundo resolveu tirar aquela velha bicicleta que estava encostada e reutilizá-la de alguma forma. No último trimestre de 2014
e início de 2015, faturamos 30% a mais do que em anos anteriores”, declara. Há 10 anos, ele herdou o negócio de um irmão. O foco da Casa do Ciclista são as bicicletas tipo “cargueira”, linha considerada simples ou popular. “Geralmente são usadas para entregas de mercadorias”. O serviço mais frequente é o reparo de pneu furado – R$ 2,00 – e a venda de câmara de ar; uma nova custa R$ 15,00. O comerciante Gilberto Pereira, que atua há 16 anos no segmento, também está faturando alto. Ele trabalha com serviços variados – consertos e pinturas – e comercializa acessórios multimarcas, em um ponto muito conhecido na Varjota. “O mercado sempre foi aqueci-
O motorista tira uma ‘fina educativa’, atitude que pode colocar nossa vida em risco. Ele não quer ciclista circulando nas ruas.
do, mas, nos últimos três meses, devido à implantação das ciclofaixas, houve uma adesão considerável das pessoas ao ciclismo o que impacta positivamente nosso ramo”, declara. Pereira é idealizador e organizador dos passeios noturnos que, há 10 anos, acontecem nas ruas de Fortaleza. A ideia nasceu da experiência no setor e da paixão que tem pelo transporte alternativo. Virou moda: segundas e quartas, um grupo, de aproximadamente 150 pessoas, percorre 25km de vias e, até hoje, atrai curiosos e, mais clientes, também. Para o proprietário da Ciclo Adventure Fortaleza, José Rogério de Farias, as ciclofaixas de lazer estão estimulando as vendas; só nos últimos meses, após a criação da Ciclofaixa de Lazer, a procura por aluguel e vendas de bicicletas, subiu cerca 30%. “A faixa levantou Fortaleza. Está movimentando a população que voltou a viver aos domingos, assim como está sendo bom para o meu negócio e para o de outros comerciantes. Tá girando, tá girando!”, expressa com empolgação.
Ciclofaixa de Lazer
No último domingo (8), Farias, que também organiza bicicletadas noturnas, montou pela 19ª vez, em frente ao Parque do Cocó, uma base externa para atender usuários da Ciclofaixa de Lazer. Ele afirma que a iniciativa da prefeitura é uma forma de sensibilizar a população e “está encorajando pessoas a participarem cada vez mais de passeios ciclísti-
cos e, até mesmo, investir na compra de uma bike.” A primeira faixa de lazer, ligando o Parque do Cocó ao Passeio Público, foi inaugurada em setembro do ano passado. Segundo a arquiteta Tais Costa e o engenheiro Gustavo Pinheiro, ambos da prefeitura, a faixa é operada pela administração municipal no horário de 7 às 13 horas e reúne, em média, 3.500 ciclistas por domingo. “No trajeto e nos pontos de apoio da ciclofaixa operacional que se estende por uma rota de 11km, temos cerca de 100 orientadores, que são canais de comunicação direta, dos usuários com a Prefeitura de Fortaleza”, informam. A cidade tem demandado mais Ciclofaixa de Lazer e por este motivo, a prefeitura, ainda este mês, lançará edital, de Chamamento Público para licitar a rota operada e mais duas rotas na cidade, segundo informou o Prefeito Roberto Cláudio, no último dia 4, durante a coletiva de imprensa para apresentar o Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (Paitt). “Lançaremos dia 19, o edital das três ciclofaixas de lazer. Uma já acontece aos domingos, sai do Cocó e vai até o Passeio Público”, explica o chefe do Executivo municipal. “Adicionaremos mais duas com previsão de início para abril: uma saindo do Campus da Uece, no Itaperi, segue até o Passeio Público; e a terceira saindo da Praça Otavio Bonfim até o Passeio Público, também. Com isso, teremos a ligação do lado oeste da Cidade ao lado leste e do lado sul, com a ciclofaixa vindo do Itaperi até o Passeio Público criando uma grande interação da cidade nos dias de domingo, que já está acontecendo hoje, mas apenas pelo lado leste.”
FOTO NAYANA MELO
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Roberto Cláudio disse que Fortaleza tem demandado mais Ciclofaixa de Lazer e por este motivo, a prefeitura, ainda este mês, lançará edital, para licitar a rota operada e mais duas rotas Muitos começaram no esporte depois de experimentar as ciclofaixas e os passeios organizados por Gilberto e pela Ciclo Adventure: Carlos Alberto Filho é um deles. Há três anos, experimentou fazer o passeio e, de lá para cá, nunca mais largou o pedal. “É seguro e divertido, e
a experiência mudou a minha vida”, disse. No entanto, ele confessa que não usa a bicicleta para ir ao trabalho, “é somente para os momentos de lazer.” A funcionária pública Anna Karina é totalmente favorável à implantação das ciclovias na Capital, tem planos de fazer o passeio noturno. Considera o projeto de ciclovias “bacana” porque desperta nos cidadãos o desejo de praticar um esporte. “O uso das bicicletas compartilhadas, durante o final de semana, parece ganhar muitos adeptos. Acredito que, enquanto lazer, a prática esportiva já emplacou”,
disse. Todavia ela não acredita que o cearense vai trocar o carro pela bicicleta.
Fina educativa
Pois foi exatamente isso que a jornalista Sheryda Lopes, há tempos, fez. Ciclista de carteirinha, a idealizadora do “Blog de Bike na Cidade”, tem, na bicicleta, seu principal veículo de locomoção. Habitualmente, ela usa a ciclofaixa da Bezerra e, diariamente, enfrenta desafios como a estrutura precária das pistas, excesso de buracos, lixo e, até mesmo, carcaças, nas vias dedicadas aos
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ciclistas, especialmente naquelas das regiões periféricas. Muitas vezes, ela precisa sair da faixa exclusiva e acaba sendo “xingada”. “Não fica só no xingamento, o motorista tira uma ‘fina educativa’, atitude que pode colocar nossa vida em risco. Ele joga o carro pra cima! O objetivo é mostrar que não quer ciclista circulando nas ruas e avenidas. Falta educação e tolerância, por parte do motorista, ele sempre nos manda para a calçada. Se eu subo no passeio, cometo infração. Fazendo minhas, as palavras da engenheira Karina Goes, ‘é preciso colocar
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VERDE
estrutura na educação’”, disse, referindo-se à precária fiscalização e à falta de uma boa campanha de conscientização, que na sua percepção, ainda não estão contempladas no novo plano de mobilidade. A Rua Ana Bilhar, primeira via a ser estruturada com a ciclofaixa, é referência entre os ciclistas, foi nela que tudo começou. Porém, é alvo de críticas e insatisfação de motoristas que se incomodam em dividir o espaço já que a rua é estreita. Complicado também para os comerciantes. Nossa reportagem conversou com o Odécio Rocha, da San Paolo Gelato, “o problema é que a rua é estreita, e para agravar, eles estacionam indevidamente, inclusive, nas ciclofaixas. É preciso fiscalização, pois o estabelecimento comercial está sendo
prejudicado”, lamenta. Segundo a prefeitura, a rede cicloviária em execução na cidade é resultado do Plano Diretor Cicloviário Integrado, que foi elaborado com participação de diversos segmentos da sociedade, além de seguir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que determina a prioridade dos modais não motorizados em relação aos motorizados. “A prefeitura segue as orientações do plano e tem garantido ao usuário mais segurança.” “A operação com os orientadores garante, também, que a infraestrutura temporária das ciclofaixas de lazer exerça ação educativa e estimule a experiência do modal cicloviário em ambiente urbano, onde o ciclista interage com outros modais,
regras de trânsito, sinalização viária etc. Esse cenário, inicialmente em um contexto de lazer, em um ambiente totalmente operado e controlado, tem se tornado o ponto de partida para o usuário que tem vontade de aderir à bicicleta como meio de transporte.”
Bom para a economia, bom para a saúde
Se andar de bicicleta está dando um fôlego à economia, haja vista à saúde. Quem busca a bike como lazer ou alternativa de locomoção acaba ganhando fôlego e bem-estar. Para o cardiologista Marcus Vinícius Strozberg, especialista em medicina esportiva, o ciclismo é um exercício físico muito benéfico à saúde e ainda contribui para qualidade
de vida. “A modalidade é muito boa para desenvolver resistência e estimular o funcionamento do ‘motor’ humano, através da função do coração, pulmões e músculos periféricos”, explica Strozberg. Registros do Instituto Dr. José Frota (IJF) indicam que, nos últimos três meses do ano de 2014, em Fortaleza, houve uma queda de 8% no número de acidentes envolvendo ciclistas, comparados aos últimos três meses de 2013. Neste ano foram registrados 434 acidentes, enquanto ano passado, 340.
Pesquisa de satisfação
A prefeitura ainda não fez pesquisa de satisfação ou de quanto os munícipes estão informados sobre a medida adotada de implantar faixas exclu-
sivas para bicicletas em ruas e avenidas da Capital. Mas a administração municipal explica que, com a implantação do modal alternativo, o número de ciclistas tem crescido bastante na cidade, como pode ser percebido no uso do Sistema Bicicletar, que hoje totaliza 42.400 viagens em menos de dois meses da data de inauguração. Segundo Roberto Cláudio, o sistema faz uma media de mil viagens por dia. “Temos 15 estações com 150 bicicletas. O dado mais importante é a média de sete usos por bicicleta. Em Paris, tem 28 mil bicicletas, tem média de três usos por bicicletas. Temos 23 mil bicicletas cadastradas no sistema e 30% são cadastrados pelo bilhete único e sou um deles, disse na coletiva, dia 4, no Paço Municipal.”
FOTO NAYANA MELO
Bicicletar
O Projeto Bicicletar é um sistema público de compartilhamento de bicicletas que visa oferecer ao fortalezense uma opção de transporte sustentável e não poluente. Inaugurado em novembro de 2014, distribuídas em pontos estratégicos , inicialmente, na zona leste da cidade, na Praia de Iracema, Meireles e Aldeota, é uma iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, operado pela empresa Serttel e com o apoio da Unimed Fortaleza. As bicicletas estão disponíveis em estações inteligentes, conectadas a uma central de operações via wireless, alimentadas por energia solar, onde os clientes cadastrados podem retirar uma bicicleta, utilizá-la em seus trajetos e devolvê-la na mesma, ou em outra estação. A ação que se dará, também, por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (Paitt). O responsável pelo Paitt, Gustavo Pinheiro, considera importante às ações integradas para favorecer a mobilidade urbana na Capital. “Aos poucos, as pessoas vão
optar pela bicicleta, principalmente, quando conscientes dos benefícios à saúde e ao meio ambiente”. Pedalar impacta diretamente na emissão de dióxido de carbono (CO2) promovendo melhoria na qualidade do ar e da vida dos fortalezenses. Cada carro que é retirado das ruas deixa de emitir 229g de CO2 por km. Já os ônibus, 95g. A grande quantidade de CO2 ou gás carbônico na atmosfera é prejudicial ao planeta, ocasiona o efeito estufa e, por consequência, o aquecimento global. O Bicicletar, até o momento, acumula crédito de 16.04 toneladas de CO2. O Crédito de Carbono é uma espécie de moeda ambiental, que pode ser conseguida por diversos meios: projetos que absorvam Gases de Efeito Estufa (GEE) da atmosfera, como por exemplo, a redução das emissões provenientes da queima de combustíveis fósseis. O Bicicletar evita o uso de carros, consequentemente, evita emissão de gás carbônico e por isso a tem grande potencial para geração de crédito de carbono.
Serviço
Projeto Bicicletar http://www.bicicletar.com.br/ Fone: 4003 9594 E-mail: bicicletar@ movesamba.com Horário: De domingo a domingo das 05:00 às 23:59 Blog da Sheryda https://debikenacidade.wordpress.com CicloAdventure www.cicloadventurefortaleza.com.br
Veja a diferença
Ciclofaixa: Uma das faixas da via é separada para ciclistas. Ciclorrota: carro e bicicleta dividem a rua, mas a sinalização aponta preferência dos ciclistas. Ciclovia: Faixa exclusiva para bicicletas com separação física. É indicada para avenidas e vias expressas, pois protege o ciclista do tráfego rápido e intenso Bicicletar evita uso de carros, e por isso evita a emissão de CO2
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INDÚSTRIA E MEIO AMBIENTE Empresários estão atentos ao cumprimento da legislação para evitar multa e perda de licença já concedida
mpresas que estão em dia com as obrigações ambientais garantem a participação em processos licitatórios, além de obter créditos em bancos mais facilmente. As obrigações de natureza ambiental estão na pauta de pequenas e grandes empresas. Pensando nisso, o Núcleo de Meio Ambiente (Numa), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), alerta sobre o cumprimento desses tributos para o ano de 2015. O Numa montou um calendário anual com os principais prazos para cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações. De posse do calendário, empresários podem se programar para cumprir os prazos legais junto aos órgãos responsáveis,
Indústrias cearenses já praticam o reúso da água, conduta que deve ultrapassar os muros das fábricas e atingir a sociedade.
evitando, de pagar multa, ou perder a licença anteriormente concedida. Quanto ao processo de renovação das licenças ambientais que são concedidas pelos órgãos competentes, deve ocorrer 120 dias antes do vencimento. Isso dará ensejo à prorrogação dos efeitos da licença, até pronunciamento final do órgão competente.
Penalidades
De acordo com a advogada, Elaine Pereira, são vários os prejuízos causados ao industrial que perde o prazo de renovação de uma licença. Primeiro o de ordem financeira, depois, por que o processo de renovação pode se tornar mais demorado. “O industrial pode encontrar dificuldades para conseguir a liberação de um financiamento, participar de uma licitação, comprometer seu funcionamento”, de-
clara a especialista em direito ambiental. “Os órgãos diferenciam o processo de licenciamento ambiental de acordo com porte do empreendimento e o Potencial Poluidor Degradador (PPD) da atividade. Impostos dessa natureza alcançam, principalmente, as atividades de comércio e indústria, mas independentemente, do porte da empresa, o momento atual, requer que todos os cidadãos assumam responsabilidades quanto ao lixo, resíduos ou materiais utilizados em seus negócios.” Diante da crise hídrica vivenciada de norte a sul do País, por exemplo, Elaine diz que até o momento não houve alteração no processo de outorga para o uso de re-
Destaque
É importante formalizar o processo de renovação da licença até 120 dias antes do seu vencimento, para que seus efeitos sejam prorrogados até manifestação final do órgão ambiental competente. Os órgãos ambientais diferenciam o processo de licenciamento ambiental de acordo com porte do empreendimento e o PPD (potencial poluidor degradador) da atividade. cursos hídricos. “Mas não se deve fechar os olhos para essa possibilidade e sim, nos anteciparmos fazendo melhor uso da água. Muitas indústrias cearenses já seguem essa linha de conduta, praticando o reuso e utilizando o recurso, da maneira mais racional, possível. Conduta que deve ultrapassar os muros das fábricas e atingir a sociedade como um todo”, explica.
Principais obrigações
Cadastro Técnico Federal e Estadual, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, Relatório Anual de Atividades, Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e Declaração de Carga Poluidora e Áreas Contaminadas.
Serviço
O Núcleo de Meio Ambiente (Numa), da Fiec está a disposição dos interessados, para maiores esclarecimentos através dos telefones 3421-5916 e 3421 5923 ou através do E-mail numa@sfiec.org.br.
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DNOCS Aberta ao público em geral, o espaço é voltado para a literatura técnica de recursos hidricos e sobre seca
m tempos de seca, talvez mais pessoas, estejam interessados no tema estiagem. E, se depender do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o que não vai faltar são livros. Ao longo de seus 105 anos, o órgão vem prestando grandes serviços no desenvolvimento da infraestrutura hídrica do semiárido brasileiro. Sua doutrina centenária, além de servir como importante mecanismo de combate à seca, também gerou diversos instrumentos bibliográficos de pesquisa. E tudo isso pode ser encontrado, arquivado e preservado, na biblioteca do Dnocs. Poucas instituições brasileiras, sejam elas públicas e privadas, têm o privilégio de contar com um arsenal literário tão bem organizado com mais de 30 mil exemplares. No primeiro andar do prédio da Administração Central do Dnocs, em Fortaleza, estudantes, pesquisadores, técnicos e leitores podem usufruir de um espaço totalmente voltado para a literatura técnica de barragens, histórias regionais e dados sobre as secas, inclusive, mundiais.
FOTO SOUTO FILHO
A biblioteca conta com três bibliotecárias e um historiador de plantão
Aberta ao público em geral, a biblioteca conta com três bibliotecárias e um historiador de plantão. Segundo a bibliotecária e servidora, Margarida Lídia de Abreu, dificilmente o frequentador do local sai sem a informação buscada. “Quando a pessoa não consegue o que quer, procuramos colocá-lo em contato com um técnico para ter maiores explicações”. O engenheiro agrônomo do setor de Organização de Produtores da Diretoria de Produção do Dnocs, José Alfredo de Albuquerque, fez da biblioteca sua fonte de informações para a pesquisa secundária de sua tese de doutorado em Engenharia Agrícola. “Aqui encontro tudo que procuro. É um lugar excelente para estudar”. A também bibliotecária e servidora, Elza Feijó Marinho, destaca que a biblioteca do Dnocs possui uma diversidade tão grande de títulos técnicos que estudantes e pesquisadores de outros países procuram o espaço para realizarem consultas literárias. Ela explica que as bibliografias mais amplas são focadas nas áreas de Piscicultura, Barragens e Irrigação.
Aqui, encontro tudo que procuro. É um lugar excelente para estudar. Poucas
instituições brasileiras, sejam elas públicas e privadas, têm o privilégio de contar com um arsenal literário tão bem organizado com mais de 30 mil exemplares.
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PARQUE ECOLÓGICO DO COCÓ Fórum pela Implantação reúne cerca de 20 entidades. Questões jurídicas no centro da discussão
Ministério Público Federal no Ceará realizou a segunda reunião do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó, em Fortaleza. O encontro aconteceu no auditório da Procuradoria da República no Ceará, com o objetivo de traçar as primeiras linhas que poderão levar à tomada de decisão para implantar, com consistência técnica e jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir aos ecossistemas que integram a região do Cocó proteção eficaz e definitiva. Representantes de universidades, da sociedade civil, conselhos e órgãos ligados ao meio ambiente ocuparam as cadeiras e deram início ao debate. O procurador da República, Alessander Sales, coordenador do fórum, pontuou que a questão é bem complexa, pois há interesses diversos, entre eles estão os imobiliários, envolvendo desapropriações já em trâmite. Além disso, depende-se de posicionamento político. “O objetivo do fórum não é estimular as questões litigiosas, e sim, apon-
FOTO NAYANA MELO
Hoje, a situação do Parque do Cocó é de um surrealismo jurídico, não existe uma lei. tar soluções e elementos que possam reduzi-las”, declara Sales. Representando o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), Ricardo Miranda falou do interesse em ocupar uma cadeira no fórum. Após alguns questionamentos, o pedido foi acatado pela maioria. “Desconheço qualquer ação em prol do meio ambiente por parte do Sinduscon. O interesse do órgão, certamente, é defender os direitos dos associados.”, disse o vereador João Alfredo, secretário do fórum, demonstrando seu posicionamento.
Surrealismo
Sales destaca o pedido do Ministério Público para que o Estado faça uma delimitação física mais contundente. O procurador apresenta três grandes diagnós-
ticos a serem traçados: Definir áreas de titularidade da união, e como estas estão sendo utilizadas; Em áreas privadas, separar as áreas de proteção permanente; Em áreas privadas, identificar àquelas que não são de proteção permanente. O secretário João Alfredo, em poucas palavras, define que “hoje, a situação do Parque do Cocó é de um surrealismo jurídico, não existe uma lei. Em 2008, na primeira gestão do Cid Gomes, foi feito um estudo que delimitou uma área de 1.312ha, mas o próprio Governo não assumiu essa nova poligonal.” De acordo com o secretário do fórum, ainda não há estudos antecipando, quanto custará aos cofres públicos, a regulamentação do parque enquanto Unidade de Conservação (UC). “Tudo isso precisa ser
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a representante do Movimento Pró-Árvore, Maria Emília, essa é uma luta antiga diz. Os primeiros movimentos ocorreram no início dos anos 80. A ambientalista mostra-se otimista com a criação do fórum.
feito; nesse sentido, o papel do Estado é fundamental para o sucesso dessa batalha.”
Otimismo
Para a representante do Movimento Pró-Árvore, Maria Emília, essa é uma luta antiga diz. Os primeiros movimentos ocorreram no início dos anos 80. A ambientalista mostra-se otimista com a criação do fórum e, acredita que, agora, com o Ministério Público à frente, o Parque do Cocó seja de fato e de direito instituído e preservado. “Apesar das discussões serem longas, e as questões jurídicas tomarem muito tempo, vamos acreditar”, declara Emília.
Ministério Público pediu ao Estado que faça uma delimitação física mais contundente do Parque do Cocó