Edição 22540 - 25 de junho de 2015 by Jornal O Estado (Ceará)

“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

Fortaleza, Ceará, quinta-feira, 25 de junho de 2015 l Edição No 22.540 l Fundado em 24 de setembro de 1936 l 78 Anos

ARTE18

ECONOMIA10 NACIONAL5

ESPORTES16

JORNALISMO DE MODA

MERCADO DE PEDALADAS TRABALHO NA RMF FISCAIS

CEARÁ ENFRENTA EUA ESPIONAM OESTE AMANHÃ FRANÇA

MUNDO12

R$ 2,00

ÚLTIMAS8

ON-LINE www.oestadoce.com.br

CASOS DE AIDS EM TRATAMENTO

ASSISTA AOS VÍDEOS twitter @oestadoce DA TV O ESTADO facebook jornaloestado FOTO GUSTAVO LIMA_CÂMARA DOS DEPUTADOS

SERTANEJO

Cristiano Araújo será enterrado em Goiânia Cantor conhecido por hits como “Maus Bocados”, “Cê que Sabe” e “Hoje, eu tô Terrível”, morreu em acidente de carro na BR-153, em Goiás. ARTE 17 Deputados aprovam Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019

FOTO DIVULGAÇÃO

OPERAÇÃO LAVA JATO PRESIDENTE DA ODEBRECHT MANDA DESTRUIR E-MAIL NACIONAL, 5

DESABASTECIMENTO DE FARMÁCIAS HEITOR DENUNCIA FALTA DE REMÉDIO NO INTERIOR

Câmara aprova regra de reajuste do mínimo para aposentados É a pior derrota do governo, no Plenário da Câmara, no momento em que tenta emplacar pacote de ajuste fiscal Apesar de apelos do Palácio do Planalto, que enviou ministros ao Congresso, os deputados aprovaram a extensão a todos os aposentados da política de valorização do salário mínimo. Segundo governo, aplicação da regra, que

Dunga mantém suspense Técnico terá dois treinamentos a portas fechadas, para testar Seleção contra Paraguai, sábado. 16

BRASIL TEM MAIS DE 50 MIL CASOS DE ESTUPRO POR ANO

POLÍTICA, 3

Juiz José Mauro Lima afirma que 85% desse universo são de mulheres. DIREITO & JUSTIÇA5

FUNDO PARA EXPORTAÇÕES GOVERNO DESTINA US$ 15 BI PARA ESTIMULAR SETOR

CE está na rota do tráfico humano, mas denúncias são baixas

ECONOMIA, 9

NESTA EDIÇÃO

28 páginas

ISSN1809-3043

97 71809

304002

ainda precisa ser aprovada pelo Senado, causará um impacto de R$ 9,2 bilhões anuais aos cofres públicos. Nos bastidores, governistas atribuem a derrota ao temor de parlamentares de se indisporem com os aposentados. ÚLTIMAS8

FOTO RAFAEL RIBEIRO_CBF

CMY

A falsa promessa de melhoria de vida, casamentos, empregos e até estudos levam, diariamente, muitos cearenses a caírem na rota de aliciamento e Torradas_9x5.pdf 1 tráfico humano. Este ano, foram feitas apenas sete denúncias. GERAL7

Sintro repudia detenção de dirigente sindical em paralisação José Batista foi detido durante paralisação no Terminal do Papicu. Sindiônibus classifica atos do Sintro como irresponsáveis. Trabalhadores desta27/05/15 16:31 como criminacam prisão lização da luta sindical no Ceará. GERAL13

OPINIÃO

Fundado em 24 de setembro de 1936 por José Martins Rodrigues Venelouis Xavier Pereira (1964 -1996)

EDGAR CARLOS DE AMORIM DESEMBARGADOR

LUÍS SÉRGIO SANTOS JORNALISTA

JOSÉ G. MONTEIRO ADVOGADO

ADROVANE GONÇALVES MOV. NAC. BRASIL SEM DROGAS

PESIDENTE Wanda Palhano SUPERINTENDENTE Ricardo

Augusto Palhano Xavier 3033.7501 DIRETORA FINANCEIRA Soraya Palhano 3033.7512 - DIRETORA INSTITUCIONAL Solange Palhano 3033.7502 - DIRETORA DE MARKETING Rebeca Férrer Xavier Guimarães de Andrade 3033.7508 EDITOR-GERAL Carlos Alberto Alencar 3033.7506 Telefones (Redação): 3033.7504, 3033.7505, 3033.7507 e 3033.7510 l Comercial: 3033.7513 e 3033.7519 FAX: 3454.1034 l Assinatura: 3033.7509 l O Estado Online: 3033.7516 l e-mail: comercial@oestadoce.com. br l Redação e Oficinas: Rua Barão de Aracati, 1320 — Aldeota, Fortaleza, Ceará. Cep: 60.115-08 l Somos assinantes da agência Folha. O Estado não se responsabiliza pelo conteúdo das matérias, artigos e colunas assinados. PABX: (85) 3033.7500

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quarta-feira, 25 de junho de 2015

POLÍTICA



Concurso O Tribunal de Contas do Estado aplica, neste final de semana, as provas do concurso público que vai selecionar os novos servidores. De acordo com a Fundação Carlos Chagas, mais de 24 mil candidatos foram inscritos e concorrem as 48 vagas ofertadas.

Gratificação de Deputado denuncia Saúde: Comitê comandos da PM falta de medicamentos reúne-se amanhã e CB contestada no interior do Estado No desabastecimento das farmácias, Heitor Férrer citou medicamento para o controle do diabetes e hipertensão Em pronunciamento, ontem, na Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer (PDT) denunciou o desabastecimento de remédios nos municípios do interior do Ceará. O parlamentar afirmou que entrará com requerimento, para que a Coordenadoria de Abastecimento Farmacêutico (Coasf), ligada à Secretaria da Saúde do Estado, explique como estão sendo realizadas as compras dos medicamentos. O pedetista ressaltou que, na audiência pública realizada na última terça-feira (23), na Casa, o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará, João Marques, reconheceu que existe a falta de remédios nas farmácias dos hospitais do Interior e até da Capital. Heitor disse ainda que os municípios depositam mensalmente em conta específica do Estado, R$ 2,36 por habitante, para custear as compras da Coasf, além de o Estado dar a contrapartida, com o mesmo valor e a União também deposita R$ 5,10 por habitante, para a aquisição de medicamentos. “Atualmente há R$ 200 milhões nesta conta para a

Atualmente, há R$ 200 milhões nesta conta para a compra de medicamentos no interior do Estado. Porém, vários municípios não têm remédios. Heitor Férrer, deputado do PDT compra de medicamentos no interior do Estado. Porém, vários municípios não têm remédios. Este dinheiro está depositado, porque é debitado das prefeituras através dos repasses de ICMS, sem que o prefeito tenha qualquer ingerência”, disse. Entre os medicamentos em falta, o parlamentar citou para o controle da diabete, hipertensão, asma, como também para portadores de insuficiência cardíaca.

Lava Jato

O deputado criticou ain-

da, a não participação da Prefeitura de Fortaleza no sistema de compras. Conforme o pedetista, a Secretaria de Saúde da Capital, efetua as aquisições por meio da organização social Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), pagando, em média, 50% mais caro pelos mesmos medicamentos. “Isso cheira a um Lava Jato”, rechaçou em analogia à operação da Polícia Federal que investiga do desvio de verbas públicas através de grandes empresas, dando conta de que a instituição que já recebeu cerca de R$ 1,5 bilhão do Estado e não há o controle dos gastos.

Defesa

O líder do Governo na AL, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que entrou em contato o secretário executivo da Secretaria da Saúde, Renis Frota, onde assegurou não haver desabastecimento. “Há situações pontuais, porque processos licitatórios de compra de alguns medicamentos foram desertos”, pontuou.

Comitê de gerenciamento da crise na saúde pública no município de Fortaleza se reunirá novamente, amanhã, na sede do Ministério Público Federal. O grupo discute soluções para os problemas nos serviços de urgência, emergência e cirurgias eletivas que têm se refletido em filas que chegam a ter milhares de pessoas. Na primeira reunião, ficou definido que secretarias da Saúde municipal e estadual fariam um levantamento do numero de pacientes e o histórico de cada um deles. Agora, será definido um cronograma para atendimento de toda a demanda.

Na justiça

As ações acordadas pelo grupo serão homologadas, em julho, durante audiência da ação movida na Justiça Federal pelo MPF e MPCE e que pede a decretação de estado de emergência na saúde na Capital e no Estado. O cumprimento do acordo será acompanhado judicialmente.

Crise

Nos últimos meses, o Estado vem enfrentando problemas na área com a superlotação de unidades – que levou ao atendimento de pacientes no chão -, falta de medicamentos e cancelamento de cirurgias.

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou representação ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, com pedido para que seja proposta, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra os artigos 39 e 40 da Lei Estadual 15.797/2015, que garante a gratificação de cargo comissionado aos comandantes Geral da PM e do Corpo de Bombeiros, no valor de R$ 16.759,00. Anexo à documentação encaminhada pelo órgão, segue ofício de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), em que também questionou a constitucionalidade dessa gratificação, na Assembleia Legislativa. “Consideramos absurdo o artigo aprovado pela Casa, com nosso voto contrário, dando esse direito aos comandantes após deixarem os cargos, sem obedecer ao tempo de contribuição estabelecido pela Constituição Federal”, disse o deputado Heitor Férrer.

Lei

A lei, recentemente aprovada na ALCE, permite que o servidor ocupante do cargo comissionado de coronel comandante geral tenha o benefício desde que contribua sobre a gratificação para a previdência por, no mínimo, dois anos.

“É imoral, um absurdo e um abuso, a incorporação dessa gratificação de comandante da Polícia aos salários deles, após deixar o cargo”, disse o pedetista. Para Heitor, não há problema ter o cargo comissionado e bem remunerado, contudo, se tenha o tempo de contribuição adequado. “Esperamos que logremos êxito, para acabar com esse privilégio. Se declarada inconstitucional, a lei perde seu valor”, pontuou.

Inconstitucional

Para o procurador da República Alessander Sales, os artigos violam a Constituição Federal (CF). “O tempo de contribuição exigido mostra-se insuficiente para justificar o recebimento de benefício com a incorporação da gratificação, desta forma, não respeita o princípio da contributividade, bem como gera desequilíbrio financeiro e atuarial”, alerta o procurador. A CF prevê que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. Sales avalia também que a lei estadual fere o princípio constitucional da moralidade por conceder benefício sem a adequada contribuição correspondente.

POLÍTICA MACÁRIO BATISTA

POLÍTICA

PPS define postura de oposição em reunião com Freire

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, estará em Fortaleza no próximo dia 1º de agosto, para participar

de reunião estadual da legenda para discutir algumas irregularidades. A informação é do deputado cearense Moses Rodrigues (PPS). Segundo explicou, membros do partido integram os governos Camilo Santana e Roberto Cláudio, enquanto o partido é oposição. Sem citar nomes, ele criticou a postura. “Nós tivemos um posicionamento em 2014

de ser contra o Governo Municipal e queremos ter esse mesmo em 2016, ano das eleições municipais”, pontuou, acrescentando que o PPS dialoga internamente em defesa de uma candidatura própria na disputa de 2016. Ele negou estar de olho na presidência estadual da sigla, hoje sob comando do empresário Alexandre Pereira.

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREÇO. DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. A Presidente da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 25 de junho de 2015 a 09 de julho de 2015, até as 9h (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 09 de julho de 2015, às 9h (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia 09 de julho de 2015 (horário de Brasília). O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2015 Geovânia Sabino Machado PRESIDENTE DA CLFOR

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2015. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CABOS DE SENSORES DE CAPNOGRAFIA PARA MONITORIZAÇÃO, COMPATÍVEIS COM A MARCA DIXTAL, PERTENCENTES AO CENTRO CIRÚRGICO DO IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: POR DEMANDA. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 25 de junho de 2015 a 09 de julho de 2015, até as 9h (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 09 de julho de 2015, às 9h (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia 09 de julho de 2015 (horário de Brasília). O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2015 Cícero Wilker Matos Tavares PREGOEIRO DA CLFOR

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2015. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES PARA HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADA. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 25 de junho de 2015 a 09 de julho de 2015, até as 9h (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 09 de julho de 2015, às 9h (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia 09 de julho de 2015 (horário de Brasília). O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2015 José Jesus Lédio de Alencar PREGOEIRO DA CLFOR

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2015. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE OPMES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES CIRÚRGICAS DO IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: POR DEMANDA. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 25 de junho de 2015 a 09 de julho de 2015, até as 9h (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 09 de julho de 2015, às 9h (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia 09 de julho de 2015 (horário de Brasília). O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2015 Samuel Alexandre de Lima PREGOEIRO DA CLFOR

O ESTADO

Fortaleza, Ceará, Brasil

NACIONAL

Lava Jato: Presidente da Odebrecht manda “destruir e-mails” Bilhete interceptado pela Polícia Federal revela estratégias de defesa do empresário Marcelo Odebrecht Bilhete escrito pelo presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e recolhido pela Polícia Federal na segunda-feira (22), traz orientações do executivo para contestar provas usadas pela Justiça e pela força-tarefa da operação Lava Jato para justificar a prisão dele. O executivo foi preso na sexta-feira (19), durante nova fase da operação que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. O juiz Sergio Moro entendeu que a empreiteira praticava crimes para obter negócios. A principal prova apontada pelas autoridades contra o executivo foi um e-mail enviado a ele em 2011 que aponta “sobrepreço” em uma negociação

relativa a sondas usadas na exploração de petróleo no pré-sal. Para o juiz federal Sergio Moro, as tratativas poderiam estar relacionadas a contratos da Petrobras.

“Sondas”

“Em ofício entregue à Justiça, ontem (24), o delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva apresentou uma imagem com uma reprodução do manuscrito, no qual se lê ““ destruir e-mail sondas”. O bilhete foi escrito por Marcelo para que fosse entregue aos advogados dele na carceragem da Polícia Federal no Paraná na segunda-feira (22). Segundo a PF, em regra as correspondências dos presos são examinadas

por medidas de segurança. A frase “destruir e-mail sondas” chamou a atenção dos policiais, que então fizeram uma cópia do bilhete. No ofício à Justiça, o delegado da PF levanta a suspeita de que o bilhete indica uma orientação para destruir provas. O delegado também interpretou que a expressão “RR”, escrita por Marcelo logo após a frase sobre o e-mail, refere-se Roberto Prisco Ramos, autor da mensagem de 2011 sobre as sondas. Com base nesse entendimento, Mauat pediu que a defesa da construtora entregue em cinco dias todos os e-mails da caixa de mensagens de Ramos que estão no servidor de uma empresa terceirizada.

Tesouro nega “pedaladas fiscais” em contas de 2015 O Tesouro Nacional rebateu, ontem (24), por meio de nota, a informação de que está atrasando repasses de verba para gastos com programas do governo e financiamentos a juros mais baixos. Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, a manobra, apelidada de “pedalada fiscal”, que ajuda o governo a maquiar as contas públicas às custas dos bancos públicos, está em vigor neste ano, durante a gestão de Joaquim Levy na Fazenda. A prática foi condenada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na avaliação da prestação de contas do governo do ano passado. O órgão cobrou explicações da presidente Dilma e, após matéria da Folha de S.Paulo,

Quinta-feira, 25 de junho de 2015

sinalizou que pode investigar as pedaladas deste ano. Segundo a nota, os recursos destinados ao pagamento do programa Bolsa Família, do seguro-desemprego e abono salarial têm sido liberados “tempestivamente” e de acordo com os pedidos do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério do Trabalho, não havendo pendências. O Tesouro afirma que também não há pendências em relação a transferências de royalties, compensações financeiras, Salário Educação e pagamentos previdenciários. Sobre o subsídio ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e à FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), que emprestam a juros mais bai-

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015. ORIGEM: SECRETARIA REGIONAL II – SER II. OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAISAGISMO DO CALÇADÃO DA PRAIA DE IRACEMA, INCLUINDO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVS. RUI BARBOSA E ALMIRANTE TAMANDARÉ, LOCALIZADO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL II. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no horário compreendido entre 9h30 e 9h45 do dia 13 de julho de 2015, e a Sessão de Abertura dos envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas de Preços ocorrerá no dia 13 de julho de 2015, às 9h45, em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE. O edital, em seu texto integral, poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações através do telefone: (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2015 Geovânia Sabino Machado PRESIDENTE DA CPL

INFORMATIVO

PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPRESSÃO (OUTSOURCING), COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÕES EFETIVAMENTE REALIZADAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE INSUMOS ORIGINAIS, EXCETO PAPEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: EXECUÇÃO INDIRETA POR DEMANDA. A Pregoeira da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL do referido PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2015 – SEFIN, publicado no dia 11 de junho de 2015, nos meios de comunicação legais: Diário Oficial do Município (DOM) e Jornal Local do Município, como forma de garantir maior participação no processo licitatório, se faz necessária a publicação de um INFORMATIVO com algumas alterações nos mesmos meios de publicidade: 1) No edital, ESPECIFICAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS – CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS, parte integrante do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, folha 30: ONDE SE LÊ: TIPO II – Resolução de 1.200 X 600 dpi. LEIA-SE: TIPO II – Resolução de 600 X 600 dpi. 2) No ANEXO VI – MINUTA DE CONTRATO, folhas 42/43: ONDE SE LÊ: TIPO I – Impressora laser multifuncional monocromática, com recursos de impressão, copiadora, cópia, fax e digitalização. TIPO II – Impressora laser multifuncional monocromática, com recursos de impressão, copiadora, cópia, fax e digitalização. TIPO III – Impressora laser multifuncional com tecnologia laser colorida, com recursos de impressão, copiadora, cópia, fax e digitalização. LEIA-SE: TIPO I – Impressora laser ou led multifuncional monocromática, com recursos de impressão, copiadora, cópia, fax e digitalização. TIPO II – Impressora laser ou led multifuncional monocromática, com recursos de impressão, copiadora, cópia, fax e digitalização. TIPO III – Impressora laser ou led multifuncional com tecnologia laser colorida, com recursos de impressão, copiadora, cópia, fax e digitalização. Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2015 Alays Andrade Madeira Barros PREGOEIRA DA CLFOR

xos, esses repasses têm sido feitos de acordo com regras definidas em documento publicado em 2012. Segundo a nota, esse ritmo de repasse referente a financiamentos subsidiados continuará até a conclusão das avaliações do TCU sobre um novo calendário para liberação de recursos. “O Tesouro Nacional tem, portanto, aguardado a resolução da questão para formular proposta ao TCU. O mesmo se dá em relação a valores eventualmente devidos ao Banco do Brasil (BB)”, diz a nota.

Liberação de nomeações O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), comunicou a líderes partidários, ontem, durante reunião no Palácio do Jaburu, que criou um grupo de assessores da Secretaria de Relações Institucionais para cobrar nomeações paradas em ministérios.

Reforma política vai ser alterada O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem (24) que o Senado vai fazer mudanças nas propostas de reforma política aprovadas pela Câmara para “aprofundar” as modificações no sistema político do País. O peemedebista afirmou que a reforma deve ser uma obra conjunta da Câmara e do Senado, e não autoria de apenas uma das Casas do Legislativo. “O esforço que estamos fazendo é para que, em nenhuma hipótese, seja uma reforma de uma Casa contra outra Casa. Para que ela possa ser chamada de reforma, ela precisa caminhar nas duas Casas. Mesmo que esse encaminhamento seja simultâneo, precisa caminhar nas duas Casas para que tenhamos a sanção e a efetiva mudança”, afirmou. Renan disse que o Senado, por ser uma Casa “complementar” à Câmara, tem poderes para mexer nas propostas.

Datafolha: Brasileiros são contra reeleição e voto obrigatório Pesquisa divulgada pelo Datafolha mostra que a maioria dos brasileiros apoia o fim da reeleição. A taxa de rejeição de um novo mandato para presidente da República é 67%. Para governador, o apoio ao fim da reeleição é 65% da população, enquanto para prefeito é 64%. Segundo o levantamento, os mais escolarizados são os que mais rejeitam a reeleição. Petistas e os mais jovens são os que mais apoiam. A pesquisa também mostrou que 66% dos entrevistados são contrários ao voto obrigatório.

AVISO DE PROSSEGUIMENTO

PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 004/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE PARA O DESENVOLVIMENTO DE OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS, OU SEJA, IDENTIFICAR, DELIMITAR E DEFINIR ÁREAS PRIORITÁRIAS, ATRAVÉS DE CRITÉRIOS PRÉ-DEFINIDOS, QUE SEJAM PASSÍVEIS DA APLICAÇÃO DESTE INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. TIPO DE LICITAÇÃO: TÉCNICA E PREÇO. REGIME DE EXECUÇÃO: EXECUÇÃO INDIRETA. A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 30 de junho de 2015, às 14h (horário local), terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE. Maiores informações, ligar para o telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2015 Geovânia Sabino Machado PRESIDENTE DA CPL

INFORMATIVO

PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2015. ORIGEM: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR. OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 26 (VINTE E SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS E 12 (DOZE) DEPÓSITOS, DOTADOS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROJETO VILA DO MAR, LOCALIZADOS NO BAIRRO FLORESTA, EM ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I – SER I. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CEL comunica aos licitantes e demais interessados que no EDITAL da referida CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 007/2015 – HABITAFOR, publicado no dia 22 de maio de 2015, nos meios de comunicação legais: Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial da União (DOU), Jornal Local do Município e Jornal de Circulação Nacional, ONDE CONSTA A COLUNA ATINENTE AO % (PERCENTUAL), PRESENTE ÀS FLS. 28-34, DO EDITAL N° 2152, NAS PLANILHAS DO ANEXO II – ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS, ESTA DEVERÁ SER DESCONSIDERADA PELOS LICITANTES NA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSTAS DE PREÇOS, motivo que nos faz tornar público através de INFORMATIVO. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2015 Cristiane da Silva PRESIDENTE DA CEL

Se complexo matasse... Num cenário em que no Brasil, a educação, que se

arrasta por décadas e seguidos governos, mal sobrevive à desorganização de que é vítima, vale destacar matéria da revista “Veja”, sobre esse setor na Finlândia, país onde se pratica a melhor educação do mundo. O que se vê é um exemplo de como uma nação consegue chegar à perfeição na preparação de seus jovens, sendo públicas 99% das escolas dali. Vitoriosa total nesse campo, a Finlândia, sem qualquer sentimento de posse dos seus êxitos extraordinários, sem alarde, como é do seu estilo, e como símbolo de excelência no ensino, propõe-se a revolucionar a sala de aulas e criar bases para uma nova escola nos demais países. Os êxitos daquele país em termos de avanços nas escolas chegaram a um grau que gera complexo no nosso Brasil, se compararmos essa atividade nos dois países. A Finlândia chegou 4 vezes ao primeiro lugar no mundo; o Brasil já esteve 3 vezes entre os últimos; enquanto 100% dos professores filandeses de ensino fundamental têm o mestrado, apenas 1% dos brasileiros chegam a esse grau; em termos de competitividade entre 143 países a posição deles é a 4ª, enquanto o Brasil amarga a 61ª; no Brasil, as instituições mais respeitadas são: bombeiros, Igreja e Forças Armadas, enquanto na Finlândia, pela ordem, estão escolas, forças armadas e judiciário. Chegarmos a esse nível? É difícil, com um sistema político retrógrado, que paga US$ 14.8 mil contra 42,8 mil da Finlândia a um professor. FOTO NAYANA MELO

Dois pesos Na Al, o

deputado Heitor Férrer cobra coerência do Governo do Estado, que paga boas gratificações aos auditores da Sefaz, e nada pela produtividade dos médicos.

Em peso...deputados

da AL concordam que o governador Camilo deve unir-se aos demais governadores do NE, para impedirem a execução de dívidas pelo BB e BNB.

Notável Para o deputado Evandro Leitão (PDT) líder do governo na AL, a deputada Míriam Sobreira realiza um grande trabalho na Secretaria de Políticas sobre Drogas. Explicações O deputado Joaquim Noronha (PP), defende audiência pública, para que os banqueiros expliquem como, num país em crise, os bancos lucram fortunas sem parar. Nova bandeira...da

deputada Augusta Brito (PCdoB): a revitalização da carnaúba, ainda a 5ª fonte

Decência política Genitor do governador Camilo, o ex-deputado Eudoro Santana, hoje à frente do Iplanfor, diz que o filho, mesmo de outro partido, deve apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio, que ajudou a elegê-lo. Seria mostrar gratidão, coisa rara na política. de renda do CE, e que gera 100 mil empregos, e que está ameaçada de extinção.

Academia Ontem, no Plenário da AL, sessão comemorativa pelo 4º aniversário da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, criada na gestão do governador Cid Gomes. Valor Hoje, 25, no I Encontro Interamericano de Jovens Legisladores, em Lima-Peru, o deputado cearense Domingos Neto (Pros), fará palestra representando o Brasil. Dia “D” Reunião do grupo político do exgovernador Cid, no dia 03 de julho, será decisivo para a permanência ou não, no Pros. Para isso, ele quer a presença de todos os filiados. Pânico... entre os lulistas mais firmes: eles temem que, se por acaso o ex-presidente Lula for preso, o PT não tenha mais forças para levar o povo às ruas para defendê-lo.

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE MANTAS, REDES, FILTROS DE BARRO, LONAS, SACOS DE RÁFIA E SACOS TRANSPARENTES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: INTEGRAL. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 25 de junho de 2015 a 09 de julho de 2015, até as 9h (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 09 de julho de 2015, às 9h (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia 09 de julho de 2015 (horário de Brasília). O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2015 Renato Garcia Jerônimo Lima PREGOEIRO DA CLFOR

“A dívida externa dos países mais pobres transformou-se, hoje, num instrumento de controle, mas o mesmo não se dá em relação à dívida ecológica”. Papa Francisco, na Encíclica “Laudato Si” (Seja louvado), em defesa do meio-ambiente.

Mais informações de Fernando Maia: e-mail: fernandomaia@oestadoce.com.br blogdofernandomaia.zip.net

INFORME PUBLICITÁRIO

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 25 de junho de 2015  O

ESTADO

GERAL COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ NIRC nº 23300003144

Secretaria de Portos

AVISO DE RELANÇAMENTO Concorrência nº 09/2014 A Companhia Docas do Ceará – CDC, sociedade de Economia Mista vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República, com sede na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que está relançando a Concorrência nº 09/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção mecânica e elétrica do Porto de Fortaleza, conforme Edital e Anexos, que se encontram disponíveis para retirada gratuita no endereço eletrônico www.docasdoceara.com.br, ou à venda na CPL por R$ 12,00 (doze) reais, a serem depositados no Banco do Brasil Agência nº 0008-6, c/c 77.001-9, código da receita 13052-4. A licitação realizar-se-á no dia 31 de julho de 2015, às 09:00 horas, horário local, na sala de reuniões da CPL, na sede da CDC, no endereço acima citado. Para maiores informações disponibilizamos os telefones (85) 3266.8920 e (85) 3266.8921 Carlos Alberto Câmara de Vasconcelos Presidente da CPL

PHILIPPE PIERRE LOUIS MARIE BELLAN CPF: 706.376.391-11 Torna Público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM a regularização da Licença Prévia para construção de uma Residência Unifamiliar na Praia do Pontal de Maceió, no Município de Fortim/Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM.

Poder Judiciário do Estado do Ceará - Comarca de Fortaleza - 3ª Vara Cível - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP: 60811-690, Fone: (85)3492-8254, Fortaleza-CE - E-mail: for03cv@tjce.jus.brFortaleza. Edital de Citação (Prazo de 20 dias) - Processo nº 0126993-24.2015.8.06.0001 - Classe: Usucapião - Assunto: Usucapião Extraordinária - Requerente: Construtora Suporte Ltda - Valor da Causa: R$ 472.000,00. O Juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal etc, faz saber aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 20(vinte) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que por parte da Construtora Suporte Ltda., foi requerida, por meio deste juízo da 3ª Vara Cível, uma Ação de Usucapião com o objetivo de que lhe seja declarado o domínio do seguinte imóvel: “Um terreno de formato irregular, localizado na Rua Joaquim Bezerra, Bairro Paupina, Fortaleza - Ceará, com todas as medidas confinantes: Ao Norte (lado direito): 66,67m, limitando-se com o imóvel com frente para a Rua Joaquim Bezerra, pertencente a Construtora Boa Terra Ltda.; Ao Sul (lado esquerdo) 22,58m, limitando-se com o imóvel com frente para a Rua Joaquim Bezerra, pertencente a Claudenildo Veríssimo da Costa; Ao Leste (fundos): 157,56m, limitando-se com o imóvel pertencente a Regis Caminha Barbosa, Regina Ribeiro Caminha Barbosa, Florentino Paiva Feijão, Maria de Oliveira Paiva e João Alceu Diniz Batista; Ao Oeste (frente): em Doze segmentos: onde o primeiro mede 16,02m, o segundo mede: 40,21m, o terceiro mede 7,97m, o quarto mede:10,73m, o quinto mede: 16,97m, o sexto mede: 28,16m, todos no sentido norte-sul e limitando-se com a Rua Joaquim Bezerra, o sétimo mede: 20,71m, no sentido oeste-leste, limitando-se com o imóvel com frente para a Rua Joaquim Bezerra, pertencente à Francisca Bezerra da Costa, o oitavo mede: 13,98m, no sentido norte-sul, limitando-se com o imóvel com frente para a Rua Joaquim Bezerra, pertencente à Francisca Bezerra da Costa, o nono mede: 18,53m, no sentido leste-oeste, limitando-se com o imóvel com frente para a Rua Joaquim Bezerra, pertencente à Francisca Bezerra da Costa, o décimo mede: 5,32m, no sentido norte-sul, limitando-se com a Rua Joaquim Bezerra, o décimo primeiro mede: 24,71m, no sentido oeste-leste, limitando-se com o imóvel com frente para a Rua Joaquim Bezerra, pertencente à Márcia de Lima Silva e o décimo segundo mede: 27,92m, no sentido nortesul, limitando-se com os imóveis com frente para a Rua Joaquim Bezerra, pertencentes à Márcia de Lima Silva e Francisca Bezerra da Costa. Área territorial do imóvel: 8.771,37m².”Ficam os eventuais interessados citados, para querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do prazo deste edital, e, não havendo resposta, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, na petição inicial. Cid Peixoto do Amaral Neto - Juiz de Direito.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Secretaria de Desenvolvimento Social, Econômico e do Trabalho - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2015.06.19.01. O Pregoeiro da Prefeitura do Município de Solonópole, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 08 de Julho de 2015, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Dr. Queiroz Lima, 330 - Centro - Solonópole/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 2015.06.19.01, com o seguinte objeto: Aquisição de bens de consumo diversos (Material de Expediente, descartáveis, esportivos, construção, elétrico, hidráulico, processamento de dados e kits para bebês), destinados ao funcionamento dos Programas Sociais e atividades desenvolvidas de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Econômico e Trabalho do Município de Solonópole, o edital e seus anexos encontram-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Dr. Queiroz Lima – 330 – Centro - Solonópole/CE, Fone: 0..88 3518 1211, no horário ao público de 08:00h às 12:00h ou no site www.tcm.ce.gov.br. Solonópole, 23 de Junho de 2015. Luciano Costa da Silva - Pregoeiro.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Varjota - Aviso de Retificação de Extrato Contratual - Pregão Presencial Nº 15-26-SEDUC-PP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Varjota, vem retificar o Valor contratado por extenso do extrato de contrato, cujo objeto é aquisição de material didático para ensino fundamental visando atender a demanda dos projetos educacionais específicos, direcionados para o ensino aprendizagem dos alunos da Rede Básica municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Varjota, onde Lê-se “R$ 36.800,00 (Sessenta e oito mil e oitocentos reais)”, Leia-se: “R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais)”. Maiores Informação poderão ser adquiridas junto à comissão de licitação no endereço Rua Artur Ramos, 232, Centro, Varjota-CE, a partir da data desta publicação ou pelo telefone (088) 3639.1394, Varjota-CE, 24 de junho de 2015. Murilo Gomes do Nascimento – Presidente da Comissão de Licitação”.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Aviso de Licitação - Edital de Pregão Presencial Nº 15-33-SEDUC-PP. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Varjota torna público que no dia 07 de julho 2015, às 09:00 horas na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Arthur Ramos, 232 Centro, Varjota – CE, receberá propostas para: Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de peças automotivas e na prestação de serviços, preventivo e corretivo, de mecânica em geral e retifica de motores, nos veículos pertencentes a Prefeitura Municipal de Varjota, conforme termo de referência. Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, no horário das 08:00 às 14:00 horas ou no sítio www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Varjota, 23 de junho de 2015. Murilo Gomes do Nascimento - Pregoeiro.

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 25 de junho de 2015

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Fechamento desta edição: 22h:15m

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O ESTADO l Fortaleza, Ceará, Brasil l Quinta-feira, 25 de junho de 2015

Ministro se diz fiador do Plano de Exportações

O ministro Armando Monteiro disse que se considera “fiador” do Plano Nacional de Exportações (PNE). “Quando falamos que o fundo garantidor vai ampliar em US$ 15 bilhões não é algo vazio. Quero dizer, como ministro, que me considero fiador das medidas que foram anunciadas. Estou dizendo que o governo é solidário com as medidas que foram anunciadas hoje”, disse Armando Monteiro, que já foi

presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Monteiro também disse que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já deu o apoio necessário que permite garantir que as medidas do plano para o financiamento do setor exportador não sofrerão cortes. “O ministro Levy e a equipe da Fazenda trabalharam juntos no sentido de garantir algo importante: o aproveitamento integral da dotação, sem contingenciamento. Temos esse compromisso de assegurar o crescimento da dotação e garantir o aproveitamento integral da dotação”, disse.

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ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA Dívidas em atraso crescem em toda a região Nordeste No último mês de maio, o indicador regional de inadimplência do consumidor, calculado pelo SPC e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas registrou crescimento na quantidade de dívidas atrasadas em todas as regiões brasileiras. As regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste apresentaram crescimentos mais expressivos – de 7,81%, 7,03% e 6,86% respectivamente - se comparados à média nacional (6,70). No Norte e Nordeste, destacaram-se as variações das pendências de serviços de comunicação, como telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e internet, com crescimento de 37,35% e 19,38%, respectivamente. Os chamados ‘combos’, que unem internet, telefone e TV por assinatura, têm se popularizado no Brasil, mas muitos consumidores ainda não se planejam financeiramente para lidar com essas despesas e a quantidade de atrasos tem sido cada vez maior em várias partes do País. Na região Nordeste, o número de devedores cresceu 1,16% em maio de 2015, na base de comparação mensal. Para o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Honório Pinheiro, os números verificados refletem a economia do País. “O crescimento da inadimplência no Nordeste é resultado do contexto econômico atual, que está gerando menor renda nas famílias, muitas delas já atingidas pelo desemprego. É importante lembrar, no entanto, que estamos entrando no segundo semestre, que representa 55% do ano para o comércio. Espera-se, portanto, que hajam melhorias a partir desse período”, explica Honório. O número de pendências do Nordeste cresceu 1,98% na passagem de abril para maio, maior variação desde janeiro de 2012, além de ser a maior alta para o mês de toda a série. Apesar disso, o resultado se manteve inferior àquele registrado para o Brasil como um todo no período (+2,08%).

Atraso nas MPEs

A pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas diminuiu em maio em relação a abril, segundo a Serasa Experian. Em maio, a cada um mil pagamentos realizados, 952 foram quitados à vista ou com atraso máximo de sete dias – o que corresponde a 95,2%. Em abril, o índice havia sido de 95,7%.

Super-ricos

O Brasil perdeu 11 mil super-ricos em 2014. Segundo o relatório da “World Wealth Report 2015, o número de brasileiros milionários caiu de 172 mil em 2013 para

161 mil no ano passado, uma diminuição de 6,4%.

Corte

O corte no plano de investimentos da Petrobras para o período de 2015 a 2019 ficará próximo a 40%, com o novo orçamento em torno dos US$ 130 bilhões. No ano passado, quando a empresa ainda estava sob o comando de Graça Foster, a meta de investimento era de US$ 220,4 bilhões em cinco anos.

14,50%

Na última reunião do Copom de junho, o Banco Central sinalizou que o teto para a taxa Selic é de 14,50%.

Construção civil

A atividade e o emprego na indústria da construção mantiveram a trajetória de queda em maio, segundo a Sondagem Indústria da Construção, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria. A pesquisa mostra ainda que, apesar da leve melhora, os empresários continuam pessimistas. Todos os indicadores de expectativas para os próximos seis meses sobre a atividade, o emprego, os novos empreendimentos e serviços e as compras de matérias-primas e insumos ficaram abaixo dos 50 pontos, mostrando que as perspectivas seguem negativas.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull, 4965, Fone: 3235.3301 e-mail: cartorio@secrel.com.br EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 58.846 - Antonio Gomes Viana e Joselina Rodrigues Cordeiro. 58.847 - Anderson Rodrigues Xavier e Antonia Gisleide Souza Freitas. 58.848 - João Ivo Felix Gomes e Natalicia da Costa Dantas. 59.849 - Leandro Moura Firmo e Maria Mirliane dos Santos. Fortaleza, 24 de junho de 2015 Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oﬁcial Titular

CARTÓRIO BOTELHO 5O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Av. Des. Moreira, 1000-B - Aldeota Fone: 3264.1159 / 3224.1159 Faço saber que pretendem casar-se os justiﬁcantes: 19.286 - Arcenio Pereira Barbosa Junior e Maria Aurineide do Nascimento. 19.287 - Hermeson Praciano Silva e Amandala Silva de Freitas. 19.288 - Wellington Bezerra de Oliveira e Kathiuscia Pinheiro de Souza. 19.289 - Geovane da Silva Vasconcelos e Dilliany Pereira Soares. 19.290 - Samuel Machado Vidal e Érica Pimenta Viana. 19.291 - Anderson Carlos Costa de Araujo e Belle Hanna Bastos Salvador. Fortaleza, 24 de junho de 2015 Clarice Helena Botelho Costa Silva Oﬁciala Titular

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 25 de junho de 2015  O ESTADO

Interação O Procon da Assembleia Legislativa irá tirar dúvidas dos consumidores sobre os serviços de telefonia e internet no Ceará através da web, às 15 horas de hoje. As perguntas poderão ser feitas ao vivo, por texto ou vídeo-chamadas, no endereço odilonaguiar.com/envie-sua-pergunta.

Mercado de trabalho tem leve estabilidade na RMF em maio Apesar de o setor de serviços registrar corte de cinco mil ocupações, taxa de desemprego variou 0,1% e atingiu 8% da força laboral A taxa de desemprego, em maio, manteve-se relativamente estável com relação aoo nível ocupacional e da população economicamente ativa, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Já o rendimento médio real, referente ao mês de abril de 2015, apresentou redução para o total de ocupados e para os assalariados. As informações constam da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED/ RMF), divulgada ontem, na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS). O levantamento aponta que a taxa de desemprego total na RMF mantem a estabilidade, pelo segundo mês consecutivo, ao passar de 7,9%, em abril, para os atuais 8,0% da força laboral. A taxa de desemprego aberto variou de 6,4% para 6,5%, em igual período. Já o contingente de desempregados subiu e foi estimado em 148 mil pessoas, dois mil a mais que no mês anterior. A população economicamente ativa (PEA) praticamente não se alterou (0,1%, ou 2 mil) e o nível de ocupação permaneceu estável. A taxa de participação, no período, manteve-se (56,6%), enquanto que o tempo médio de procura por trabalho despendido pelos desempregados também apresentou estabilidade, ao ser estimado em 25 semanas. Em relação a maio do ano passado, o nível de ocupação cresceu 1,1%, o melhor resultado dos últimos cinco meses, nessa base de comparação. Tal desempenho decorreu do crescimento nos

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(-2,3%, ou -3 mil). Na iniciativa privada, aumentou o assalariamento com carteira de trabalho assinada (2,2%, ou 17 mil) e reduziu-se o sem carteira (-4,0%, ou -7 mil). Reduziram-se também os contingentes de trabalhadores autônomos (-0,9%, ou -4 mil), empregados domésticos (-1,9%, ou -2 mil) e o daqueles classificados nas demais posições (-1,3%, ou -1 mil).

Rendimentos

Serviços foi o único a apresentar queda nas ocupações em maio Serviços (5,5%, ou geração de 43 mil postos de trabalho), no Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (1,0%, ou 4 mil) e na Construção (1,4%, ou 2 mil), cujos resultados foram atenuados pela retração do número de ocupados na Indústria de transformação (-8,7%, ou -27 mil).

Comportamento

Para o mês de referência, o nível de ocupação manteve-se inalterado, pelo segundo mês consecutivo, ao ser estimado em 1,7 milhão pessoas. Esse resultado foi decorrente de movimentos diferenciados

entre os setores de atividade econômica analisados: cresceu o número de postos de trabalho no comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (2,0%, ou geração de 8 mil postos de trabalho) e na construção (1,4%, ou 2 mil), reduziu-se ligeiramente nos Serviços (-0,6%, ou -5 mil) e permaneceu estável na Indústria de transformação. Na análise por posição na ocupação, o número de assalariados cresceu ligeiramente devido à expansão no setor privado (1,0%, ou geração de 10 mil empregos), uma vez que no setor público houve diminuição

O rendimento médio real, entre março e abril, apresentou redução de 2,7%, e o dos assalariados, de 1,7%, os quais passaram a equivaler a R$ 1.197,00 e R$ 1.256,00 respectivamente. O rendimento médio real dos autônomos diminuiu pelo terceiro mês consecutivo (-3,2%, em abril) e passou a equivaler a R$ 927,00. A massa de rendimentos reais, por sua vez, diminuiu para os ocupados (-2,5%) e para assalariados (-1,1%). Em ambos os casos, esse comportamento deveu-se à redução do rendimento médio real, uma vez que o nível ocupacional não variou para os ocupados e permaneceu praticamente estável para os assalariados. A pesquisa é realizada, mensalmente, pelo Governo do Estado, através da STDS, Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Sine/ CE, Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), nos 13 municípios que compõem a RMF, entrevistando 2,5 mil domicílios.

Brasil fica até 2050 parado Nível de atividade continua como 7o maior economia do desaquecida na indústria da construção, aponta CNI mundo, diz estudo da EIU O Brasil não sairá do lugar até 2050 no ranking das maiores economias do planeta: estava em 7º lugar em 2014 e nele permanecerá dentro de 35 anos, diz estudo da EIU (Unidade de Inteligência da “Economist”). Se serve de consolo para a estagnação, na comparação com os outros grandes países, o PIB brasileiro dará um bom salto, passando dos US$ 2,3 trilhões de 2014 para US$ 10,3 trilhões) – cinco vezes mais portanto. Mas é um pulinho, se comparado, por exemplo, com a Índia, o país que mais avançará no período, sempre segun-

do a EIU: a economia indiana (US$ 2,055 trilhões em 2014) aumentará, em média, 5% ao ano, para estabelecer-se em terceiro lugar no planeta, com US$ 63 trilhões –30 vezes mais, aproximadamente. O relatório comprova o que a maioria dos analistas vêm dizendo: o século 21 será o século da Ásia, pelo menos até a sua primeira metade. Das cinco maiores economias em 2050, só uma (Estados Unidos, no segundo lugar) não é asiática. A China, como vem sendo igualmente previsto, passará os EUA em 2026 e se consolidará no primeiro lugar em 2050.

CARTÓRIO V. MORAES REGISTRO CIVIL DA 3a ZONA - FORTALEZA - CEARÁ Rua Castro e Silva, 97-101 - Centro Fones: 3231-4170 / 3231-4198 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 11.893 - Elton Evangelista Costa e Eliana Sousa de Paula. 11.894 - Domingos Savio Leite de Souza e Maria Claudia Rodrigues do Nascimento. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2015 Tânia Maria Agostinho da Silva (Escrevente)

JEREISSATI SERVIÇO REGISTRAL RUA MAJOR FACUNDO, 209 - CENTRO - FONE: 3231.2353 EDITAL DE CASAMENTO Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório: 59701 - João Guilherme Silva de Sousa e Samya Walesca de Oliveira; 59702 - Carlos Henrique de Abreu Maciel e Roberta Reis de Oliveira; 59703 - José Delﬁno do Nascimento e Lucilianne Constantino Bertuleza; 59704 - Emerson Maciel de Oliveira e Livia Rodrigues da Silva; 59705 - João Paulo Fernandes Medeiros e Gabriela da Costa Vasconcelos; 59706 - Heverton Oliveira Lustosa e Rafaella Oka Lobo; 59707 - Raimundo dos Santos Neto e Maria Rosimar Nogueira de Lucena; 59708 - Carlos Eduardo da Costa Lima e Alice Teles de Codes; 59709 - Joaquim Felipe Pereira Ribeiro e Maria do Socorro Sousa; 59710 - Gerard Louis Marcel Vial e Mary Rute Menezes Barreto; 59711 - Pedro Ribeiro da Silva e Lucenaria Moraes Sousa; 59712 - Raimundo Eunardo Gomes Barbosa e Jucileide da Silva; 59713 - Fabiano Souza Silva e Ana Paula Nascimento Paiva; 59714 - Manoel Mendes da Silva e Sineide Maria Ferreira Souza; Fortaleza, 29 de Maio de 2015 Maria de Salete Jereissati de Araújo

A atividade e o emprego na indústria da construção mantiveram a trajetória de queda em maio. O indicador do nível de atividade ficou em 37,7 pontos e o de evolução do número de empregados alcançou 36,6 pontos, informa a Sondagem Indústria da Construção, divulgada, ontem, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos. Quando estão abaixo de 50, são negativos. "Os resultados de maio expõem a manutenção do quadro de contração da indústria da construção e

de pessimismo dos empresários do setor", analisa a CNI. O indicador de uso da capacidade de operação ficou em 61%, pouco acima dos 60% registrados em maio. Com a ociosidade beirando os 40%, os empresários estão menos dispostos a investir. O índice de intenção de investimentos caiu para 28,9 pontos, o nível mais baixo da série histórica, que começou em novembro de 2013. As empresas de grande porte são as que estão menos propensas a investir. Nas grandes indústrias, o indicador de intenção de investimento ficou em 27,8 pontos.

CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO Rua 07 de Setembro, no 209 - Parangaba Fone: 3225-0541 - 3245-1908 EDITAL DE CASAMENTO Faço saber que pretendem casar-se os nubentes: 33908 - Wladimyr Paulino Freitas e Ana Cirliane Coelho. 24.06.2015. 33909 - João Luiz Sousa de França e Deiziana Martins do Nascimento. 24.06.2015. 33910 - Claudio Barbosa Barros e Elane Cristina Facundes de Sousa. 24.06.2015. 33911 - Emanoel Victor da Silva e Eliza dos Santos Araujo. 24.06.2015. Fortaleza, 24 de junho de 2015 Jorge Ribeiro Cavalcanti. Oﬁcial Titular

Publicação no Jornal O Estado em 25.06.2015 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS Rua Major Facundo, 705 - Centro Fortaleza - CE - 3226.8330 - 3221.3838 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Nº 25080 Fabrizio Candido Fernandes e Jamille Rocha de Sousa. Nº 25081 Francisco Walney Ribeiro Moura e Claudete dos Santos Dantas. Nº 25082 Robson Alves Agostinho e Lenilda Nogueira Ferreira. Nº 25083 Antonio Alberto Gonsaga Dutra e Raimunda dos Santos Mesquita. Nº 25084 Gambeta Bruno Neto e Maria Estela Ribeiro da Silva. Nº 25085 Gilberto Cardoso da Silva e Valdeneide Camurça de Oliveira. Nº 25086 Raimundo Claudemir Rodrigues de Oliveira e Maria Lorena Moraes Araujo. Fortaleza, 24 de junho de 2015 Maria Eliete Vidal Escrevente Autorizada

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 25 de junho de 2015

ECONOMIA

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Reformulada A TendTudo reinaugura a sua página virtual (www.tendtudo.com.br), com um catálogo de todo o seu mix de produtos das principais marcas para construção e reforma. A página também conta com aplicativos virtuais para o cálculo de compra de pisos e tintas.

Núcleo Urbano Ceará já recebeu R$ 165 mi Proposta da Alphaville Urbanizadora é desenvolver um bairro planejado, com toda comodidade aos seus clientes Presente há 15 anos no imobiliário cearense, a Alphaville Urbanismo já lançou sete empreendimentos, sendo que em 2013 iniciou o seu mais grandioso projeto no Ceará, com o centro urbano. Trata-se de um verdadeiro bairro planejado, em parceria com o Grupo M. Dias Branco – o Alphaville Ceará –, numa área de 19 milhões de metros quadrados (m²) e com investimentos superiores a R$ 165 milhões. No local estarão reunidas áreas residenciais, comerciais, de serviços, empresariais, além de parques e de convivência. E neste novo empreendimento já foram lançados cinco residenciais, sendo que, destes, dois comercializados este ano – os Terras Alphaville Residencial 2 e 3. Mas, desde o início do projeto, há dois anos, já foram disponibilizados ao mercado 2.500 lotes, todos vendidos. Trata-se de um projeto totalmente diferenciado, pois tem de haver um planejamento de longo prazo, para duas três ou mais décadas, e onde é necessário pensar onde ficarão instalados todos os equipamentos necessários para o funcionamento daquele centro urbano, como delegacias, escolas, postos de saúde, entre outros, além de áreas residenciais e mutifamiliares. Para isso, são realizados os masterplans. Além deste grande projeto, a urbanizadora possui outros dois empreendimentos no Ceará, sendo um no Porto das Dunas e outro no Eusébio. Juntando com eles, foram mais de 4.130 lotes comercializados até o momento. “No centro urbano deveremos ter entre quatro e seis mil lotes para serem comercializados ao longo dos próximos anos, foram os 2.500 já vendidos. Eventualmente, no próximo ano deveremos disponibilizar um novo residencial, dependendo da demanda. Mas hoje estamos mais interessados em entregar os lotes

já comercializados e iniciar a ocupação, que deve ocorrer no início do ano que vem”, disse Kátia Oliveira, diretora de Produto e Marketing da Alphaville.

Desenvolvimento

Antes, a Alphaville Urbanismo realizava os condomínios residenciais, mas outras incorporadoras e investidores promoviam o desenvolvimento de todo o entorno, deixando-a fora desta segunda fase. Mas, a partir de 2010, a empresa decidiu assumir o seu DNA, realizando empreendimentos completos, com áreas superiores a 5 milhões de

m², onde também são implantadas todas as infraestruturas de uma cidade, ou seja, toda a área comercial, edifícios corporativos, tratamento de esgoto, drenagem, entre outras que pertencem a uma cidade. E sempre de acordo com a legislação ambiental vigente e em parceria com o poder público, que pode indicar para onde a cidade quer crescer. “Vale salientar que a Alphaville Urbanismo não realiza a incorporação (construção), mas comercializa os lotes e outros empreendedores realizam esta parte”, explicou a diretora. Ela lembrou que os centros urbanos são muito bem

No centro urbano do Ceará deveremos ter entre quatro e seis mil lotes para serem comercializados ao longo dos próximos anos. Kátia Oliveira, diretora de Produto e Marketing

pensados, onde estão os condomínios residenciais, que são fechados, mas com grandes áreas abertas, onde

Urbanizadora tem grande preocupação ambiental

Licenciamento ambiental é uma das grandes preocupações da urbanizadora, tanto que possui uma diretoria de meio ambiente, uma vez que são 45 projetos em implantação, simultaneamente, e 12 EIA/RIMA. Atualmente, a

serão instalados os empreendimentos residenciais. Só para se ter uma ideia, o Alphaville Barueri, que começou a ser construído na década de 70, atualmente tem uma população fixa de 50 mil habitantes, além de 200 mil pessoas que frequentam o empreendimento, pois trabalham nas empresas e outros estabelecimentos que ali estão instalados. “Os empreendimentos são multiuso, a fim de garantir, inclusive, uma maior segurança para as pessoas que adquirem estes lotes, dentro do centro urbano. Por exemplo, estabelecimentos que funcionem à noite, para manter a circulação constante de pessoas, que acaba melhorando a segurança”, destacou. “No Núcleo Urbano Ceará foram vendidos dez lotes comerciais, que serão instalados na área multiuso, mas queremos vender a partir do momento que as pessoas queiram implantar seus empreendimentos, construir propriamente dito. Temos sido bastante cuidadosos sobre o que lançar e onde lançar. Temos projetos aprovados e que resolvemos não fazer o lançamento, por causa do mercado, como aconteceu na região de Taubaté. Não precisamos correr riscos desnecessários. Preferimos fazer o lançamento onde temos certeza que o mercado dará uma boa resposta”, completou Kátia Oliveira. Alphaville Urbanismo tem cerca de duas mil licenças vigentes. Ao ser recebida uma nova área, imediatamente é feito um estudo de viabilidade ambiental que possa sustentar o projeto. É feita uma avaliação ambiental preliminar, a fim de ser realizado o mapa de restrições ambientais, a fim de saber se o projeto pode ser implantado e, na sequência, comercializado. De acordo com Rose-

CARTÓRIO 1º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE FORTALEZA - DATA: 24/06/2015. AV. SANTOS DUMONT, 2677 - ALDEOTA - FONE: 3464-3738 - EDITAL DE PROTESTO - TORNO PÚBLICO QUE SE ENCONTRAM NESTE CARTÓRIO PARA PROTESTO OS SEGUINTES TÍTULOS: Nº DOC 352181920 0000000236 6284073 5846479 5774142 20150500400 946302 718 5531577 COND 04/15 15524143 A 945802 NFE 6465 3196587 35333C 26142 47160 B 000294425/2015 263184 0108027 PD 86656 20150421-B 20150508-A 52490 20805012C02 2012407757 2014201536 JAIME LOT17 5660803 5923272 9204 6/7 6034479 6077973 0076764/02 5259-2 17391 2012054374 2015063803 5535661 SIL19157005 913895 00000148/7 26583873 2594125 6193/203 151339A1 6029497 003 042NF SEVEN 38762/3 360930 00000000011

VALOR 8.208,52 750,00 325,48 434,56 345,81 240,00 86,25 30.558,75 517,74 697,19 90,00 59,00 2.566,34 417,94 500,00 290,35 290,00 3.172,34 623,60 151,00 313,97 6.012,00 9.000,00 1.486,85 1.356,70 9.842,23 1.638,55 400,00 368,41 425,72 666,42 329,38 410,24 624,55 1.765,63 5.775,00 14.519,58 7.274,46 348,68 240,00 545,72 1.425,70 47.630,40 265,82 43.487,39 4.789,41 361,62 3.044,00 2.687,50 9.759,42 4.270,81 420,50 118,20

DOC. DEVEDOR 15.038.182/0001-67 650.471.763-04 299.632.223-15 024.253.493-75 021.283.083-05 119.140.503-63 709.018.213-49 17.801.130/0001-26 293.941.392-49 20.456.421/0001-39 07.173.272/0002-13 054.899.563-05 09.072.120/0003-30 646.476.923-53 749.254.823-00 00.352.294/0010-01 07.567.001/0001-61 241.900.203-20 319.222.443-68 191.773.563-49 014.446.843-37 21.523.323/0001-30 21.523.323/0001-30 817.647.823-72 234.508.433-20 05.942.663/0020-01 05.942.663/0017-06 826.220.433-68 608.929.823-90 924.485.933-53 07.453.981/0001-71 014.773.223-96 321.001.753-00 18.261.691/0001-42 10.194.774/0001-54 10.220.016/0001-63 63.392.328/0001-10 63.392.328/0001-10 061.282.083-12 12.940.341/0001-26 510.767.053-91 12.019.593/0001-17 175.035.403-97 468.449.613-91 08.329.235/0001-33 119.670.358-22 008.012.413-59 636.379.443-91 19.881.126/0001-40 15.129.964/0001-01 12.922.087/0001-33 01.598.467/0001-48 08.617.668/0001-94

DEVEDOR A.R. SILVEIRA CASTRO ME ADAIRTON DOS SANTOS SA BRITO ALCIDIA SILVA DE SOUSA ANA KELLY BERNARDO DE CASTRO ANA LUCIA AMARO GOUVEIA ANGELA MARIA DE BARROS MENEZES AGOSTI ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DO NO AURELICE MOREIRA SILVA DE LIMA BUENA PALETA COM E FAB DE SORVETES LT C F DE MACEDO ALVES CARINE PAULO GOMES CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DANIELE BRITO DE OLIVEIRA ELIOMAR DA SILVA ALVES EMPRESA BRASILEIRA DE INFR AEROPORT ERIVALDO RAFAEL REP LTDA FATIMA MARIA PAIVA GREGORIO FLORA MARIA CARNEIRO TELES FRANCISCA GIZELDA CARNEIRO MONTEIRO FRANCISCO BASTOS ARUDA JUNIOR G M LIMA DISTRIB CARNES E FRIO G M LIMA DISTRIB CARNES E FRIO GETULIO ALMEIDA GALDINO JUNIOR GISELE MARIA GADELHA SANTIAGO HI END DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELET HI END DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELET JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR JESSICA SANTOS DA SILVA JOAO JUVEMAR MAGALHAES JOSE HYBERNON CYSNE NETO ME JOSE RAFAEL MOREIRA VIEIRA JOSE RAIMUNDO SOUZA DE LIMA JOSE RENIILDO LOURENCO TORRES JOSE RONALDO DE SOUZA L C L COMERCIO E IND. DE PLASTICOS L M A S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA M A S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA MACELO AUGUSTO RODRIGUES PENHA MAP SERVICOS DE LIMPEZA E COM. LTDA-M MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA N & E COM DE PROD SERIGR E SERV LTDA PAULO DE TARSO BEZERRA PEDRA ELVINA DE LIMA MART R C DINIZ ME RAIMUNDO TAVARES BRASIL RAQUEL COSTA FERREIRA SAMPAIO RENATA SOUZA DA COSTA RESIDENCIAL RESERVA ARBORETO SEVENCARD ADMINISTRADORA DE CA SORVETERIA ITALIANA LTDA ME WAGNER DE ASSIS DIAS WESLEY FELIZARDO DA SILVA ME

APRESENTANTE BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN BANCO DO BRASIL S.A. COELCE CIA ENERGETICA DO CE COELCE CIA ENERGETICA DO CE COELCE CIA ENERGETICA DO CE BANCO SANTANDER BANESPA S.A BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC BANCO SANTANDER BANESPA S.A COELCE CIA ENERGETICA DO CE BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC BANCO DO BRASIL S.A. BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC COELCE CIA ENERGETICA DO CE BANCO SAFRA S.A BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC PROC MUNICIPAL DE AQUIRAZ BANCO DO BRASIL S.A. BANCO SANTANDER BANESPA S.A BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN C & M DIST DE CARNES LTDA ACEF-ASSOCIAÇÃO CULTURAL E PROCURADORIA GERAL DO ESTAD PROCURADORIA GERAL DO ESTAD BANCO DO BRASIL S.A. COELCE CIA ENERGETICA DO CE COELCE CIA ENERGETICA DO CE BANCO DO BRASIL S.A. COELCE CIA ENERGETICA DO CE COELCE CIA ENERGETICA DO CE BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC PROCURADORIA GERAL DO ESTAD PROCURADORIA GERAL DO ESTAD COELCE CIA ENERGETICA DO CE CAIXA ECONOMICA FEDERAL COELCE CIA ENERGETICA DO CE HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO NATTALE ARAUJO LUCAS COELCE CIA ENERGETICA DO CE JAIME RICARDO DE OLIVEIRA ( BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC COELCE CIA ENERGETICA DO CE INGRID ALVES DA SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC MEC3 DO BRASIL PRODUTOS ALI HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

E, como não tenham sido encontrados nesta cidade, nos endereços indicados nos referidos títulos, os devedores acima, os intimo, pelo presente edital, na forma da lei, a pagarem os títulos em praça, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Pagar até: 26/06/2015. Horário de funcionamento: 8:00 às 17:00 horas. Fortaleza, 25 de junho de 2015 - Carlos Roberto Teixeira Guimarães - Oﬁcial de Protesto.

FOTO MARCELO CABRAL

Diretora Kátia Oliveira destaca, como vantagens, que empreendimento possui todas as infraestruturas de uma cidade meire da Silva, gerente e meio ambiente da Alphaville, no Ceará, a urbanizadora optou por transplantar as espécies nativas, a fim de que o empreendimento possa ser entregue já com vegetação adulta, mas que dá mais trabalho do que plantar mudas novas. “Caso não haja nenhuma restrição ao empreendimento, realizamos o plano de ocupação, já com a rede de

coleta e estação de tratamento de esgoto implantadas e é iniciado o projeto urbanístico, contendo as áreas de preservação permanente e as áreas residenciais. E com o detalhe de que nas preservadas ninguém mais poderá mexer, quer seja a associação de moradores ou os órgãos públicos. E ele será perpetuada no empreendimento”, finalizou Rosimeire.

Cofeci destaca que Fortaleza é a capital que mais negocia imóveis, destaca diretor “Fortaleza, em matéria de vendas de imóveis, está sendo um verdadeiro fenômeno no Brasil, porque é a capital que mais negocia imóveis de todos os tipos”, destacou o diretor do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Armando Cavalcante. Segundo ele, na Capital foi onde menos caiu a venda de imóveis no País e, assim, “está continuando para pegar o segundo semestre com garra, quando existem mais procuras por imóveis”, reforça. O dirigente disse que a comercialização de imóveis é destaque que merece o reconhecimento de todos que participam do setor, mas que, no entanto, em For-

taleza, a venda de imóveis neste ano registrou queda se comparada com 2014. “Embora com queda, Fortaleza continua vendendo imóveis de todos os tipos e assim ela continua em destaque em todo o País”, ponderou. Sobre a produção de imóveis na Capital, Cavalcante afirmou que alguns projetos foram adiados para o segundo semestre e até para 2016, para que os estoques sejam reduzidos e mesmo zerados, para que as construtoras reforcem seus caixas, o que é muito bom em época de crise. “Vamos esperar para que as construtoras desovem todos os seus estoques, para que comecem novamente a construir”, sugere.

SUPERMERCADOS COMETA LTDA, CNPJ/MF: 06.887.668/001312, torna público que requereu à SEUMA à LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, localizado na RUA J. DA PENHA, 709, CEP: 60.110-120 - CENTRO, município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA. SUPERMERCADOS COMETA LTDA, CNPJ/MF: 06.887.668/0011-50, torna público que requereu à SEUMA à LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, localizado na AV. SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 847, CEP: 60.170-265 - MEIRELES, município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA.

MUNDO

ATENÇÃO, CLIENTE COELCE!

DESLIGAMENTO PROGRAMADO A Coelce preza pela qualidade do fornecimento de energia para seus clientes e, para isso, executa medidas importantes na rede elétrica. DIA: 28/06/2015

NO INTERIOR

HORÁRIO

ENDEREÇO

Nº DE DESLIG.

08:00 às 10:00

Av. Januário Feitosa, Av. Alderlei Cardoso, Centro - BARRO

15932119

08:00 às 10:00

Rua Dadores André, Praça Gregório Feitosa, Centro - BARRO

15932119

08:00 às 10:00

Rua Manoel Américo, Rua Justino Alves Feitosa, Centro - BARRO

15932119

08:00 às 10:00

Rua Tibúrcio, Gangorra, Rua Januário, Rua Firmino Tavares - BARRO

15932119

08:00 às 10:00

Trav. Raimundo Inácio, Gangorra, Rua Rdo Inácio, Centro - BARRO

15932119

08:00 às 10:00

Vila Gangorra, Rua 04, Gangorra, Sítio Alegre, Norte - BARRO

15932119

09:00 às 15:00

Rua José Francisco da Silva, São Francisco - BREJO SANTO

15946161

09:00 às 15:00

Rua Leonir Rufino, São Francisco - BREJO SANTO

15946161

09:00 às 15:00

Rua Mauro Agostinho, Leste - BREJO SANTO

15946161

09:00 às 15:00

Rua Otacílio Alves Pereira, Leste - BREJO SANTO

15946161

09:00 às 15:00

Rua Rosolita Sousa Cavalcante, Oeste - BREJO SANTO

15946161

09:00 às 15:00

Sítio Unha de Gato, São Sebastião - BREJO SANTO

15946161

07:55 às 12:00

Av. Anastácio Braga, Fazendinha - ITAPIPOCA

15930951

07:55 às 12:00

Pov. Cruz, Betânia, Pov. Cajui, Barrento - ITAPIPOCA

15930951

07:55 às 12:00

Pov. Lagoa da Cruz, Barrento, Betânia - ITAPIPOCA

15930951

07:55 às 12:00

Rua Alameda da Ducoco, Novo Horizonte - ITAPIPOCA

15930951

07:55 às 12:00

Rua Antônio Alves dos Santos, Betânia - ITAPIPOCA

15930951

07:55 às 12:00

Rua Maria Graça Rodrigues, Nova Aldeota - ITAPIPOCA

15930951

07:55 às 12:00

Rua Pedro I, Fz. Poço Verde, Salgadinho - ITAPIPOCA

15930951

07:55 às 12:00

Pov. Córrego do Itapuã, Juritianha - ACARAÚ

15943355

07:55 às 12:00

Pov. Correguinho do Itapuã, Juritianha - ACARAÚ

15943355

07:55 às 12:00

Pov. Correguinho dos Costas, Juritianha - ACARAÚ

15943355

07:55 às 12:00

Pov. Curral Velho Rodagem, Curral Velho - ACARAÚ

15943355

07:55 às 12:00

Pov. Estrada Itarema, Cauassú - ACARAÚ

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07:55 às 12:00

Pov. Lagoa do Carneiro, Lagoa do Carneiro - ACARAÚ

15943355

07:55 às 12:00

Rua Manoel de Oliveira Magalhães, Bailarina - ACARAÚ

15943355

07:55 às 12:00

Sítio Cajueiro do Boi, Lagoa do Carneiro - ACARAÚ

15943355

07:55 às 12:00

Sítio Corguinho, Pov. Juritianha, Juritianha - ACARAÚ

15943355

07:55 às 12:00

Sítio Lagoa Dantas, Pov. Espraiado, Juritianha - ACARAÚ

15943355

07:55 às 12:00

Pov. Campestre, Almofala - ITAREMA

15916577

07:55 às 12:00

Pov. Panam, Almofala, Pov. Garguer, Lagoa Seca - ITAREMA

15916577

07:55 às 12:00

Pov. Pau Darco II, Córrego da Volta, Rua Nova, Riacho - ITAREMA

15943355

07:55 às 12:00

Rua Raimundo, Rua José Monteiro de Melo, Garguer - ITAREMA

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07:55 às 12:00

Vila Mairton Filho, Sítio Panasco, Almofala, Garguer - ITAREMA

15916577

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 25 de junho de 2015

GERAL

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Hipertensão Na próxima sexta-feira (24), acontece a campanha pelo Dia Nacional de Combate à Hipertensão Arterial, no Shopping Benfica. A programação é gratuita e acontece das 10h às 13h. O evento tem o apoio do Núcleo de Atenção Primária da Secretaria de Saúde do Estado.

BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER,POLÍTICA& com ANA PAULA LEITÃO E TERESA BARROS

Lula avalia promover ‘expurgo’ no PT e se safar A soltura permitirá a reorganização das atividades ilícitas Desembargador João Pedro Gebran Neto, negando liberdade a Otávio Azevedo, da AG

ex-presidente Lula tem sido aconselhado por setores do próprio PT a promover um “expurgo”, de inspiração stalinista, de petistas acusados de corrupção. O expurgo seria por meio de desligamento “voluntário”, sempre “em nome do projeto”, ou com a expulsão dos que não aceitem a solução. O objetivo do expurgo seria tentar safar o próprio Lula no caso Lava Jato e viabilizar sua nova candidatura presidencial, em 2018.

Começou a operação

Lula resistiu ao expurgo, mas suas recentes críticas ao PT e seus elogios ao “projeto” sinalizam que ele passou a considerar a ideia.

O grande expurgo

O expurgo no PT é inspirado no “grande expurgo” promovido de forma violenta pelo ditador Joseph Stalin no Partido Comunista soviético.

Expurgo à brasileira

O expurgo sob exame no PT não cogita utilizar, claro, os mesmos métodos de Stalin, que mandou matar 98 dos seus 139 companheiros.

Referência petista

Stalin – tirano idolatrado por figurões do PT – assassinou dois terços do PC, entre 1934 e 1939, incluindo o dissidente Leon Trotsky.

Documentos que atestariam uma movimentação financeira suspeita de familiares do prefeito de São Caetano (SP) foram levados à Polícia Federal, em São Paulo, para perícia. Esses documentos contam a história da abertura de uma empresa, em Miami, em nome da mulher e do filho de 19 anos do prefeito. Em poucos meses, a empresa Pinheiro Brokers Company faturou US$ 1,7 milhão (R$ 5,2 milhões).

Nas mãos da PF

Na PF, os documentos entregues para perícia receberam o protocolo Siapro SR/ DPF/SP 08500.041146/2015-71.

Prefeito: ‘são falsos’

O prefeito de São Caetano, Paulo Nunes Pinheiro (PMDB), diz que os papeis são falsos e os atribui ao antecessor José Auricchio Jr. (PTB).

Forma de chantagem

O chefe de gabinete do prefeito garante que é tudo mentira, “uma forma de chantagem”. E que até boletim de ocorrência foi registrado.

Legado do PT

Blog dedicado a tecer loas ao tesoureiro petista João Vaccari Neto, que está recolhido aos costumes na penitenciária de Curitiba, enfatiza que defendê-lo “é defender o

legado do PT”. Mensalão e petrolão?

Só o motorista é oficial

Defensora da inclusão, a ministra Tereza Campello (Combate à Fome) nem sempre tem tempo de levar a filha ao exclusivo Colégio Seriös, de Brasília. Mas o motorista oficial usa o carro particular da distinta.

A Câmara sou eu

daladas fiscais. Mas Vital deve sua nomeação no TCU a Renan Calheiros, não a Dilma.

Rumo ao Planalto

Publicamente, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desconversa sobre sua eventual candidatura à Presidência da República em 2018. Mas no papo reservado, ele se revela cada vez mais animado.

Cobrança de Lídice

Criticado por ignorar a comissão que analisou a reforma política, desautorizando o relator Marcelo Castro (PMDB-PI), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) extinguindo comissões que analisam... PECs.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que lidera a bancada de esquerda no Senado, cobra da mesa diretora a constituição da CPI da CBF, proposta pelo correligionário Romário (RJ).

Existem ex-gays?

Fim da trégua

Ficou lotada ontem a audiência pública proposta pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para ouvir depoimentos de “ex-gays”. Mas os curiosos queriam apenas conferir o que julgavam não existir.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que tinha acenado a bandeira branca para Dilma, voltou a criticar o Planalto. Acusa o Governo de promover o retrocesso econômico e social, com o arrocho fiscal.

Fator Vital

Pensado bem…

O Planalto acusa de “ingratidão” Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União: acha que ele vai pegar pesado nas pe-

…o pioneirismo é mesmo a marca do PT: nunca antes na história do homo sapiens um partido chegou ao poder para ser preso.

O PODER SEM PUDOR Sobrinho farrista

Garotão nomeado chefe de gabinete do tio governador do Ceará, certo dia, foi detido numa blitz no carro oficial do chefe, com duas mulheres que conheceu numa boate. Deu a carteirada, gritando de dentro do automóvel: — Sou o governador, não quero ninguém aqui!

O tio foi informado do incidente e cobrou explicações. — Mas, tio, o que eu podia fazer, naquela situação? – indagou. — Poderia se identificar como sendo o Menezes Pimentel, que é viúvo. Naquela época em que Viagra era um sonho ainda distante, o senador Menezes Pimentel tinha mais de 90 anos.

PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. CNPJ 17.343.682/0001-38. Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da ARM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de Agente Fiduciário, convoca os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória da ARM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. (“Companhia” ou “Emissora” e “Emissão”, respectivamente) a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 8.5, XV do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória da 1ª Emissão da Companhia, celebrada entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, e outros, em 18 de outubro de 2013 (“Escritura de Emissão” ou “Escritura”), a ser realizada no dia 29 de junho de 2015, às 14 horas, na sede do Agente Fiduciário, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08-B, salas 303/304, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberação, pelos debenturistas, sobre a DECLARAÇÃO OU NÃO DO VENCIMENTO ANTECIPADO DAS DEBÊNTURES em razão (i) da não observância do prazo de 30 dias para nomeação do novo fiador, conforme cláusula 6.28.2 (III) da Escritura; (ii) caso não ocorra o Vencimento Antecipado, nomear novo fiador e celebrar o Aditamento à Escritura para refletir esta alteração. Caso o quórum mínimo de instalação não seja atingido para a realização da Assembleia Geral em 1ª (primeira) convocação, esta será realizada em 2ª (segunda) convocação no dia 08 de julho de 2015, no mesmo horário e endereço, valendo desde já este edital como 2ª convocação. Informações Adicionais: Os Instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado no endereço acima mencionado, ou, por e-mail, para [assembleias@ pentagonotrustee.com.br], no prazo de 05 (cinco) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2015. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

ESTE EDITAL DEIXOU DE SAIR NA EDIÇÃO DO DIA 22.06.2015 POR FALHAS TÉCNICAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente edital ficam convocados todos os associados do Sindicato dos Profissionais Vigilantes Empregados em Empresas e Serviços de Segurança vigilância, Transporte de Valores, Curso de Formação de Vigilantes, Segurança Pessoal, Cenofilos, Similares e Afins do Estado do Ceará, para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que terá lugar em dia, local e horário a seguir apontado: Data: 25/06/2015 às 08:30 em Primeira convocação e às 09:00 em Segunda convocação , na sede do sindicato, localizado na Rua Alfredo Salgado, nº 48 – centro - Fortaleza – Ceará, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Discursão e Aprovação da Prestação de Contas período 2014, 2) Discursões e Deliberações. Daniel Borges da Silva – Presidente. 23/06/2015.

EDITAL DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINAS DE CANINDÉ I (Lei no 6.766 de 19 de dezembro de 1979). O Bel. Júlio Eduardo Lima de Almeida, Oficial do Registro de Imóveis do 3o Ofício, 2a Zona desta Comarca de Canindé, Ceará, FAZ SABER, mediante o presente EDITAL, a todos os interessados que a IMOBILIÁRIA JALES MAGALHÃES LTDA, sociedade comercial, com sede nesta Comarca de Canindé, Ceará, na Rua Raimundo Alcoforado, 139, Alto Guaramiranga, portador do CGC/MF n° 19 1.3 94.5 6/0 O O 1-6 5, depositou nesta Serventia Imobiliária os documentos necessários exigidos pelo art. 18 da Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para o registro de um loteamento denominado “LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINAS DE CANINDÉ I, situado nesta urbe de Canindé, tendo acesso pela Rua Raimundo Alcoforado, s/n, confrontando no todo AO NORTE com o terreno de Espólio de Pedro de Alcântara Magalhães, numa extensão de 176,35 metros; SUL com a Rua Raimundo Alcoforado por onde mede 341,69 metros; AO LESTE com o terreno do Espólio de Pedro de Alcântara Magalhães numa área de 335,61 metros e AO OESTE com o Rio Canindé na metragem de 252,35 metros e formando uma área total do empreendimento de 61.483,92 metros quadrados, havido pelo Registro n° 6, da matrícula n° 990, do Serviço Imobiliário do 3o Ofício, 2a Zona de Imóveis de Canindé, Ceará. A área loteada possui um total de 33.506,50 metros quadrados, dividido em 9 (nove) quadras, designadas pelas letras “A” e “I”, estas subdividas em 136 lotes, e, respectivamente, a área institucional e verde de 3.330,59 metros quadrados e 9.251,59 metros quadrado Destina-se a uma zona residencial e foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Canindé-Ceará, segundo o Alvará de Loteamento n° 003, em 13 de maio de 2015. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este EDITAL, que será publicado em jornal de grande circulação da capital, por não possuir a comarca jornal diário, por três dias consecutivos, podendo o registro ser impugnado no prazo de 15(quinze dias), na sede deste Cartório, a Travessa Pompílio Cruz, 257, Centro, Canindé, Ceará, no horário do expediente normal, contados da ata da última publicação, tudo nos termos do art. 19 da citada Lei de Loteamento Urbano. Canindé, 23 de junho de 2015. Eu, Júlio Eduardo Lima de Almeida-Oficial do 3o Ofício de Imóveis desta Comarca de Canindé, Ceará, com endereço para impugnação na Rua Pompílio Cruz, 257, Centro, Canindé, Ceará, Cep 62.700000), porto fé,/digitei e subscrevo. Canindé, 23 de junho de 2015. JÚLIO EDUARDO LIMA DE ALMEIDA - OFICIAL DE REGISTRO, NOTAS E PROTESTO.

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 25 de junho de 2015  O

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CEARÁ

Isenção em concursos aos doadores de medula Sim. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Projeto de Lei 69/15, de autoria do deputado Robério Monteiro (Pros), que institui a isenção de pagamento de taxas de inscrição para concursos públicos promovidos pelo Estado para o doador de medula óssea. Segundo Robério Monteiro (foto), “para obter o benefício, o candidato interessado deverá apresentar documentação oficial emitida pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea-Redome. Em nossa proposta, também estabelecemos que, em caso de inscrição pela internet, a organização do concurso deverá deixar um campo para preenchimento da informação”. Uma iniciativa humana, simples e que vai beneficiar especialmente, aos que forem doadores de medula óssea e que eventualmente participem de concursos públicos na área do Governo do Estado. A propósito do deputado Robério Monteiro, que foi prefeito de Itarema, em dois mandatos, deve-se destacar que ele vem acompanhando com interesse todas as iniciativas, quer da Assembleia e do Governo do Estado, que visam debater e conseguir os meios para obras e ou atendimento das populações carentes na convivência com a seca.

Energia elétrica

Uma medida provisória (MP) que vai resultar em investimentos de R$ 13 bilhões na geração e em linhas de transmissão de energia elétrica será analisada pelo Congresso Nacional. A MP 677/2015 destina metade dos recursos para projetos nos Estados do Nordeste – e outros 50% restantes para as demais quatro regiões do País. Os recursos serão oriundos do Fundo de Energia do Nordeste (FEN), a ser constituído por recursos dos contratos das grandes indústrias consumidoras (eletrointensivas) com a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Quilombolas

A presidente Dilma Rousseff assinou, essa semana, dez decretos para regularizar a posse de terras de 2.352 famílias quilombolas em 14 municípios e oito estados do país. Dentre os territórios regularizados estão os das comunidades Alto Alegre, Adjacências e Base, na divisa entre os municípios de Horizonte e Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A assinatura ocorreu durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016.

Dnocs

A Comissão de Meio e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na próxima quarta-feira (24), às 14h30, para discutir a situação do Departamento

Indústria naval

Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no Estado do Ceará e a sua revitalização. O debate vai acontecer no Complexo das Comissões Técnicas da Casa.

Saneamento

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos realizou, ontem, uma audiência pública sobre os serviços municipais de saneamento e a perspectiva de universalização. As discussões contarão com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); de cuja diretoria o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, faz parte. Também foram convidadas, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de saneamento (Assemae), a Associação Brasileira dos Municípios e a Frente Nacional dos Prefeitos. Mas, quanto mais populosa a região, menor é o seu índice de tratamento: 64,3% no Sudeste; 78,1% no Nordeste; 78,9% no Sul; 85,3% no Norte; e 91,6% Centro-Oeste.

Sorrisos

A associação Resgatando Sorrisos juntamente com o dentista Magela Júnior, estarão realizando no próximo (dia 25), uma ação solitária na Vila buiu em Aracati. Na ocasião serão oferecidas consultas e extração de dentes, exames de diabetes com apoio da cruz vermelha entre outras. A ação começará a partir das 8h da manhã.

Está programada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para a próxima terça-feira, 30, às 19horas, no Plenário 13 de Maio, Sessão Solene em comemoração dos quarenta e sete anos de atividades da Indústria Naval do Ceará - S.A. Coube ao deputado João Jaime (DEM), requerer a homenagem, em cuja sessão será o principal orador.

ESTADO

Cariri A Região do Cariri passará a contar com trechos rodoviários mais seguros e com acessos mais ágeis. Cento e vinte quatro quilômetros de rodovias estão sendo restaurados, como parte das intervenções previstas no Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV, do Governo do Estado.

Liberato critica uso do Açude Castanhão O maior problema de água no Ceará é o mau gerenciamento da barragem do Castanhão. A declaração é do ex-secretário de Recursos Hídricos do primeiro governo de Tasso Jereissati, José Liberato. Melhorando esse gerenciamento, segundo ele, não vai faltar água, mesmo com um possível inverno fraco, como já está previsto pela Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) no próximo ano. Liberato não quis entrar em detalhes sobre esse mau gerenciamento do açude Castanhão em breve conversa com a reportagem, que o encontrou instantes antes de embarcar em um voo para Brasília, onde foi tratar de assuntos da faculdade que dirige junto ao Ministério da Educação. O ex-secretário disse que o Castanhão tem volume de água da faixa de 1,3 bilhão de metros cúbicos. Para ele, o Ceará nunca teve tanta água acumulada antes de ser feito o açude Castanhão, e que esse volume é ainda bastante grande para as demandas. O empresário disse, ainda, que o açude Castanhão nunca encheu completamente, “e isso agora está difícil devido aos repetidos invernos abaixo da média durante quatro anos seguidos, podendo ir para o quinto”, frisou o empresário. (com informações de Tarcísio Colares).

Congresso discute o cenário da assessoria de imprensa no Ceará Evento tem início amanhã e seguirá até o dia 28 de junho, em Icó. Cerca de 300 pessoas deverão participar Para discutir sobre o cenário da Assessoria de Imprensa no Ceará, a Associação Cearense de Jornalistas do Interior (Aceji) realiza, entre os dias 26 e 28 de junho, no município de Icó, o XV Congresso Cearense de Jornalistas do Interior. Segundo o presidente da Associação, João Ferreira, o público estimado é de cerca de 300 participantes, entre estudantes de comunicação, radialistas, jornalistas e blogueiros da capital e interior. “A ideia é promover a interação e o debate entre os profissionais sobre cenário da assessoria, sobre ética profissional, democratização das verbas públicas oficiais e também sobre a regulamentação da profissão”, disse, acrescentando que essa será uma boa oportunidade de “colocar em prática a defesa da implantação de novos cursos nas universidades federais do interior do Ceará. Defende-se tanto a qualificação superior, mas não dão acesso aos comunicadores”, disse Ferreira. Para o evento, estão presentes nomes de expressão dos diversos segmentos da comunicação cearense para debaterem as demandas dos

FOTO JONES CAVALCANTE

Presidente da Aceji, João Ferreira (e), visita redação de O Estado comunicadores. A abertura do Congresso acontecerá às 20 horas de amanhã (26), no Teatro da Ribeira dos Icós, com uma palestra proferida pela ex-prefeita de Fortaleza, deputada federal e jornalista Luizianne Lins. “Na programação, também haverá palestras com o titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) Josbertini Virgínio Clementino, e com o assessor do Governo do Estado do Ceará Chagas Vieira, que falará sobre o cenário da assessoria de imprensa no Ceará. Tenho certeza que essas e as outras palestras serão esclarecedores para os presentes”, afirmou. No último dia, João Ferreira adiantou que haverá a eleição da nova diretoria da Ace-

ji para o triênio 2015/2018. Concorrente à reeleição, o presidente destaca o crescimento da Aceji durante a sua gestão. “Antes só recebíamos jornalistas e radialistas. Mas o cenário mudou, estamos incorporando os profissionais que trabalham com conteúdo web, com blogs e com mídias digitais. Esse nincho está em plena expansão tanto na Capital como no interior”.

Inscrições

A todos os interessados que desejarão participar do evento, seja para reserva ou inscrição do evento, devem entrar em contato com a associação pelo telefone (85) 8540.9588 ou (85) 85409588, ou ir até a sede da associação localizado na Av. Dom Manoel, 423 – Centro.

E D I T A L - CARTORIO: JOÃO MACHADO 7o OFICIO. RUA FLORIANO PEIXOTO, 818 FONE: 3201-1100 - FAX: 3201.1115. TORNO PÚBLICO QUE SE ENCONTRAM NESTE CARTORIO PARA PROTESTO OS SEGUINTES TITULOS: DMI 230,90 A.S TOPOGRAFIA LTDA ME 10729699000189 BANCO DO BRASIL SA DMI 239,87 AMANDA DIAS XEREZ 4785786361 BANCO DO BRASIL SA DMI 263,00 ANTONIA LAURA DA SILVA 57497060368 BANCO BRADESCO S A DMI 736,00 ANTONIO AELDO DA SILVA 7038980000160 BANCO DO BRASIL SA DMI 15.279,38 ASSOC DO COND DO NORTH SHOPPING PARANGAB 17801130000126 BANCO SANTANDER S A DSI 385,00 AYO AGRICULTURA E COMERCIO DE EQUIPAMENT 13286509000275 BANCO BRADESCO S A DMI 1.646,67 CPO CONST PARAENSE DE OBRAS LTDA 21603148000190 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI 1.743,40 CRIMF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1288757000195 BANCO BRADESCO S A DMI 499,02 CRISTIANO PINHEIRO RAMOS ME 15589541000174 BANCO DO BRASIL SA CLM 1.696,92 CRISTIANO XAVIER DE SOUSA 1076033300 DC SOUZAS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CH 65.000,00 D A RIBEIRO ME 19244496000177 ENGEPAK SERVICOS CONSTRUCOES E LOC DMI 1.400,00 DM IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP 12381560000112 BANCO DO BRASIL SA DMI 2.100,00 DUETTO CONST.E INCORP.LTDA ME 14141541000144 BANCO DO BRASIL SA DMI 6.510,82 ESCOLA INFANCIA FELIZ LTDA 7103349000106 BANCO BRADESCO S A DMI 1.400,00 F RANGEL DE OLIVEIRA - ME 1198683000104 BANCO BRADESCO S A DMI 1.800,00 G M LIMA DISTRIB CARNES E FRIO 21523323000130 ITAU UNIBANCO SA DSI 1.052,29 GERALDO FIUZA LOPES 75403650300 ORMEL - ORGANIZA??O E M?TODOS LTDA DMI 3.176,47 HOMERO CALS SILVA 62156250359 BANCO BRADESCO S A DMI 1.900,00 JOSE ALMIR PESSOA SILVA ME 11668861000169 BANCO DO BRASIL SA DMI 129,07 JOSEILDO DUTRA DA SILVA 79671616372 CAIXA ECONOMICA

FEDERAL DMI 13.350,00 JRM CNSTRUCOES E PROGETOS LTDA 3998759000101 BANCO BRADESCO S A DMI 3.161,80 M S R COMERCIO DE TEC EM GERAL 17416027000162 ITAU UNIBANCO SA DMI 396,50 MAJELA HOSPITALAR LTDA 2483928000108 BANCO DO BRASIL SA CLM 1.870,71 MARCELO TAVARES DOS SANTOS 11492992402 APSA ADMINISTR.PREDIAL E NEG.IMOBILIARIOS S.A DMI 4.553,00 MARIA A ARAUJO DE OLIVEIRA ME 18344723000173 ITAU UNIBANCO SA CLM 2.322,57 MARIA IVONE MATOS SOUSA 21970351349 APSA ADMINISTR.PREDIAL E NEG.IMOBILIARIOS S.A DMI 3.100,00 MARILIA VIEIRA GALVAO 66893836368 ITAU UNIBANCO SA DMI 77,58 MAYARA DEISE MELO LOPES ME 21544013000100 ITAU UNIBANCO SA C H 1 . 3 3 5 , 0 0 M I X I E PA C K D I S TRIBUIDORA E ENSACADORA DE 18132626000117 JOAO JOSE ARAUJO DE SOUZA-ME. DMI 100,00 PAULO MARCOS BANTIM SOARES ME 63565899000100 BANCO

DO BRASIL SA DMI 3.455,20 R10 PRODUC E EVEN DIVUL LTDA 12402893000180 ITAU UNIBANCO SA DMI 191,98 RC RESTAURANTES EIRELI 4342454000363 HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DSI 961,16 RITA DAS GRACAS G. DE GOIS FERREIRA 24564532120 APEL ATIVIDADES PR?-ENSINO LTDA DMI 540,00 SOBLOCOS COMERCIO LTDA ME 10510265000193 BANCO BRADESCO S A DSI 1.404,20 TEREZA COSTA SOARES 11329122372 IADE - INSTITUTO ASSISTENCIAL DESPORTO E DMI 483,69 THAIS NOBRE PINHEIRO 19141923000191 ITAU UNIBANCO SA DMI 13.317,29 VES IMOBILIARIA LTDA ME 11712131000118 ITAU UNIBANCO SA D M I 7 . 6 9 7 , 0 2 W & D I M P O RTACAO E COMERCIO DE VIDROS FE 21084046000106 BANCO BRADESCO SA DMI 570,40 YAMMY PARANGABA S D A LTDA EPP 20058773000136 ITAU UNIBANCO SA

E COMO NÃO TENDO ENCONTRADO OS DEVEDORES NOS ENDEREÇOS INDICADOS, OS INTIMO PELO PRESENTE EDITAL, NA FORMA DA LEI, E POR FALTA DE PAGAMENTO, A PAGAREM OS TÍTULOS EM APREÇO, NO DIA 25/06/2015 de 08:00h as 12:00h e de 13:00h as 16:00h OU APRESENTAREM OS MOTIVOS DE SUAS RECUSAS. FORTALEZA, 24 de junho de 2015. DRA. Maria Salma Onofre Machado (Tabeliã substituta)

Cartório Martins - Eng. Antônio Ferreira Antero 470 - 32735566 - Torno público que se encontram em meu cartório para protesto os seguintes títulos da data de 24/06/2015 até 24/06/2015 os quais poderão ser pagos até o dia: 29/06/2015 17/06/15 06405 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 191,52 BANCO BRADESCO S.A.AG. VERDES MARES ALANA DE CASSIA DOS SANTOS SOUSA CPF 040.594.553-18 11/06/15 30114005853 NAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 3.649,00 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL ALEXANDRE GOMES DA SILVA CPF 013.379.117-39 17/06/15 8070537652 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 995,07 TETE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. ALISSON DIEGO GOMES VIANA CNPJ 17.348.131/0001-67 18/06/15 02722/AC NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 568,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO AURELISA MOREIRA SILVA ME CNPJ 73.744.583/0001-39 12/06/15 20150102004 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 388,02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. AG.PRACA DO FERREIRA AURINEIDE ALVES CORDEIRO CPF 733.924.213-91 18/06/15 3 018477N NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 265,23 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO C A COSTA OPTICA CNPJ 13.940.956/0001-15 18/06/15 0063295 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 237,93 BANCO ITAU S.A. CONSORCIO METRO SERVICE CNPJ 20.063.949/0001-48 17/06/15 4178/3 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 642,21 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES CRIMF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 01.288.757/0001-95 18/06/15 00000000042 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 157,94 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. AG.PRACA DO FERREIRA D404- ADRIANA RIBEIRO BESSA CPF 004.767.273-08 11/06/15 20141204005 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 245,22 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.AG.PRACA DO FERREIRA DAMIAO MOREIRA DA SILVA CPF 548.572.443-49 17/06/15 3207 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 684,00 BANCO SANTANDER S/A EDEM PRODUCOES ESTRUTURA E EVENTOS CNPJ 04.849.061/0001-89 18/06/15 38407/1 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 350,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO EDSON RODRIGUES COSTA 36809870130 CNPJ 15.385.421/0001-55 18/06/15 01/7038 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 7.709,18 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES ESPLANADA BRASIL S. A UNID.001 CNPJ 10.238.042/0004-61 18/06/15 0906224110 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 2.995,80 BANCO BRADESCO S.A.AG.

VERDES MARES ESPLANADA BRASIL SA LOJA DE DE CNPJ 10.238.042/0004-61 12/06/15 3295610 NAO FALTA DE PAGAMENTO CEDULA DE CREDITO BANCARIO POR INDICACAO 31.894,90 JAIME RICARDO DE OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CPF 600.379.293-05 17/06/15 000093 NAO FALTA DE PAGAMENTO CHEQUE 1.150,00 DV IND E COM DE CONFECCOES LTDA. FRANCISCO DIEGO ALVES CAMPOS CPF 019.646.253-35 12/06/15 00000001221 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 100,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. AG.PRACA DO FERREIRA FRANCISCO JOSE NOBRE RABELO CPF 717.885.223-20 17/06/15 000716 NAO FALTA DE PAGAMENTO CHEQUE 4.000,00 REGIONAL NORDESTE DIST.PROD GRAFICOS GERALDO ALVES PEREIRA CPF 061.211.603-49 11/06/15 2015.02906-0 NAO FALTA DE PAGAMENTO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 8.057,76 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HI END DIST DE MOVEIS E ELETROS LTDA CNPJ 05.942.663/0020-01 11/06/15 2014.20601-5 NAO FALTA DE PAGAMENTO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 2.457,93 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HI END DIST DE MOVEIS E ELETROS LTDA CNPJ 05.942.663/0017-06 11/06/15 2014.12730-1 NAO FALTA DE PAGAMENTO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 13.295,08 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HI END DIST DE MOVEIS E ELETROS LTDA CNPJ 05.942.663/0003-00 12/06/15 001.618 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 719,77 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES INACIO CLETO RABELO CPF 219.851.203-30 19/06/15 033909-5/5 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.387,78 BANCO SANTANDER S/A J.B.DA SILVA MOVEIS-ME CNPJ 14.954.686/0001-64 18/06/15 277695 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 449,60 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO JOSE GARCIA DE LIMA CPF 318.513.043-04 17/06/15 2549/A NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 526,80 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO KAILA MARIA JORGE SOUSA PAGELS CNPJ 16.694.522/0001-70 16/06/15 0000000000 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 410,00 HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA CPF 555.079.563-91 17/06/15 643217 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 84,90 BANCO ITAU S.A. LIVRO CULTURA COMERCIO LTDA. CNPJ 12.301.054/0001-76 17/06/15 0520150034 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 800,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.AG.PRACA DO FER-

REIRA LUCIOLA MORAES DE ABREU CPF 090.239.413-49 18/06/15 2110371 NAO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 425,73 COLEGIO PROVECTO LUISA ROSA PEREIRA BORRALHO CPF 072.790.603-82 18/06/15 3058/07 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 13.028,25 BANCO ITAU S.A. M S R COMERCIO DE TEC EM GERAL CNPJ 17.416.027/0001-62 17/06/15 169709/1 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 4.500,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. AG.PRACA DO FERREIRA MADERAZZI INDUSTRIA DE MOVEIS PROJETADOS CNPJ 11.058.921/0001-21 18/06/15 0021 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 7.981,80 RR LIDER EQUIP E SOL DE TECNOLOGIA LTDA-ME MARCELO MAGALHAES DE FREITAS-ME CNPJ 19.060.843/0001-01 11/06/15 2010.17461-5 NAO FALTA DE PAGAMENTO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 608,71 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MAS MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ 63.392.328/0001-10 11/06/15 2011.01096-9 NAO FALTA DE PAGAMENTO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 12.090,12 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MAS MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ 63.392.328/0001-10 17/06/15 001/14 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 180,00 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES NANCY DA SILVA SOARES CPF 320.716.633-49 18/06/15 1129-9 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 2.800,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. AG.PRACA DO FERREIRA PARALELO 30 INDUSTRIAL LTDA EPP CNPJ 11.581.899/0001-08 12/06/15 000294431/2015 NAO FALTA DE PAGAMENTO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 8.930,43 PROCURADORIA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PAULO CESAR VARELA PLUTARCHO CPF 262.545.063-00 12/06/15 2157/1616/1 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.800,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. AG.PRACA DO FERREIRA R & J VARIEDADES LTDA ME CNPJ 69.371.649/0001-15 17/06/15 1 054632J NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 819,40 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO RT CAR SERV MANUT VEICULOS E COM LTDA CNPJ 09.625.721/0001-61 17/06/15 3346602 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 471,70 BANCO ITAU S.A. THAIS NOBRE PINHEIRO CNPJ 19.141.923/0001-91 17/06/15 310256 NAO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 176,40 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO VELLA MAR EVENTOS LOGISTICOS LTDA CNPJ 11.711.306/0001-72

E como não tendo sido encontrados os devedores nos endereços indicados, os intimo pelo presente, na forma da lei, e por falta de pagamento, a pagarem os títulos em apreço, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Fortaleza, 24 de junho de 2015 - José Iran Ribeiro Sobrinho (Interventor).

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 25 de junho de 2015

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10 BRASILEIROS MAIS CAROS 1 Neymar: € 83,5 milhões (Santos-Barcelona, 2013) 2 Kaká: € 65 milhões (Milan-Real Madrid, 2009) 3 David Luiz: € 49,5 milhões (Chelsea-PSG, 2014) 4 Ronaldo: € 45 milhões Inter-Real Madrid, 2012) 5 Robinho: € 43 milhões (Real Madrid-M. City, 2008) 6 Thiago Silva: € 42 milhões (Milan-PSG, 2012) 7 R. Firmino: € 40,8 milhões Hoffenheim-Liverpool, 2015) 8 Fernandinho: € 40 milhões (S. Donetsk-M. City, 2013) 8 Lucas: € 40 milhões (São Paulo-PSG, 2013) 8 Hulk: € 40 milhões (Porto-Zenit, 2012)

DT APRES 11/06/15 10/06/15 11/06/15 27/05/15 16/06/15 17/06/15 15/06/15 17/06/15 16/06/15 10/06/15 10/06/15 11/06/15 27/02/15 27/02/15 16/06/15 17/06/15 17/06/15 11/06/15 17/06/15 11/06/15 11/06/15 11/06/15 11/06/15 11/06/15 12/06/15 09/06/15 09/06/15 15/06/15 15/06/15 15/06/15 12/06/15 11/06/15 16/06/15 15/06/15 16/06/15 10/06/15 11/06/15 11/06/15 16/06/15 12/06/15 15/06/15 17/06/15 16/06/15 17/06/15 11/05/15 12/06/15 17/06/15 16/06/15 11/06/15 12/06/15

Cartório Ossian Araripe - RUA MAJOR FACUNDO 673 (85)32319974. Torno público que se encontram em meu cartório para protesto os seguintes títulos da data de 25/06/2015 até 25/06/2015 os quais poderão ser pagos até o dia: 30/06/2015:

NRO DO DOC ACEITE MOTIVO APONTAM. 5799045 NAO 30114001652 NAO 5825942 NAO 156233/2 NAO 124231-3/3 NAO SV-55 NAO 86686 NAO 169260/1 NAO 0001258502 NAO 30114001120 NAO 30114001275 NAO 5728829 NAO 9121 NAO Falta de Pagamento 8479 NAO Falta de Pagamento 01322108-8 NAO 148187/4 NAO 00NF082-09 NAO 5373678 NAO 006679/15 NAO 30114006831 NAO 6104174 NAO 30114005079 NAO 2014.15061-3 NAO Falta de Pagamento 2015.02808-0 NAO Falta de Pagamento 3334-1 NAO 6993A NAO 0404005 NAO 210810-1 NAO 00961 NAO CASA CAMB NAO 000294432/2015 NAO Falta de Pagamento 30114005578 NAO 09079535820 NAO 29545905 NAO Falta de Pagamento 72691-01 NAO 30114003706 NAO 2012.05435-8 NAO Falta de Pagamento 0000079/003 NAO 92786./04 NAO 1253071 NAO Falta de Pagamento 330260342R NAO 54201/2 NAO 6487/3 NAO 29448/B NAO 2972 NAO Falta de Pagamento 900028 NAO Falta de Pagamento 0000480700 NAO 32968/1 NAO 1094674 NAO 1672 NAO

TIPO DE TITULO DIVERSOS CERTID?O DA DIVIDA ATIVA DIVERSOS DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA CERTID?O DA DIVIDA ATIVA DIVERSOS DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DIVERSOS DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA DIVERSOS CERTID?O DA DIVIDA ATIVA CERTID?O DA DIVIDA ATIVA CERTID?O DA DIVIDA ATIVA DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA CERTID?O DA DIVIDA ATIVA DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO CEDULA DE CREDITO BANCARIO POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA CERTID?O DA DIVIDA ATIVA DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO NOTA PROMISSORIA DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO CHEQUE DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO DIVERSOS DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO

VALOR 969,11 1.933,94 606,34 214,00 5.835,39 3.058,51 418,23 464,00 878,07 4.636,75 2.171,23 1.041,38 2.300,00 6.950,00 5.118,75 2.377,00 289,20 859,01 3.598,23 5.866,43 652,47 2.205,03 7.067,69 7.411,20 703,00 997,50 2.290,86 1.432,62 191,52 4.242,00 7.799,28 2.014,60 516,77 461,69 409,68 6.510,74 6.995,75 656,00 384,83 37.060,20 160,68 4.022,00 216,90 776,40 3.402,94 5.000,00 540,00 287,20 315,58 2.165,68

PORTADOR (APRESENTANTE) COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA BANCO ITAU S.A. BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA BANCO ITAU S.A. PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA RHP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. RHP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. BANCO ITAU S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE BANCO ITAU S.A. BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO SANTANDER BANESPA S/A. BANCO ITAU S.A. JOSIAS ALMEIDA BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO ITAU S.A. PROCURADORIA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO NATTALE ARAUJO LUCAS BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO JAIME RICARDO DE OLIVEIRA PATRIMONIAL BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO BANCO SANTANDER BANESPA S/A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES GRID LOCADORA DE VEICULOS LTDA BANCO DO BRASIL S.A - AG MESSEJANA BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES BANCO SANTANDER BANESPA S/A. COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES

DEVEDOR (SACADO) ALEXSANDRA RAFAEL DA SILVA ANANIAS MONTEIRO DE LIMA FILHO ANTONIA MARTA ALVES DA SILVA ANTONIO PEREIRA DA SILVA AMOR ANTONIO RIZOMAR DA SILVA CONFE CENTRO EDUCACIONAL OXFORD S C LTDA ME CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE CONTIL CONSTRUCOES E INCORPORACAO CRISTALINA COMERCIO DE PISCINA CRISTIANE DE PAIVA SILVA DANIEL CAVALCANTE VIEIRA DAYANE FERREIRA DA SILVA EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROELO LTDA EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROELO LTDA EQUILOC COML LOC MAQ EQUIPAMEN ESCOLA INFANCIA FELIZ LTDA-/FERNANDA MATEOS PERES NEVES FRANCISCO DIEGO RODRIGUES LINO GIROLER COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP-M HENRIQUE SERGIO CASTELO BRANCO DE ANDRAD HERBESON PEREIRA DO NASCIMENTO HERMES DO CARMO MOTA HI END DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETROS HI END DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETROS IRENIR E DARA COIFFEUR JOSE EDLANDO SOUZA ARAUJO ME JOSE GALDINO LUZ 10271777869 LAILSON BALBINO DA SILVA LINK ASSESSORIA GESTAO INVEST LUIS RODRIGUES DE MEDEIROS MACEANA MARIA DE ALENCAR MARCIO GOMES BERNARDO MARCOS DANTAS SARAIVA MARDONIO DOS SANTOS SOUZA MARIA JOSE FERNANDES SOUSA MAS-MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. NICOLAS CARNEIRO GADELHA NIDIA LICE PINHEIRO DA SILVA SERV.E LOC.DE VEICULOS LTDA RAFAEL ATILA FARIAS RENATA ROCHA BARBOSA ME RUBIANA DE SA VAZ SALES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTD SEIL DO BRASIL CONSTRUCAO LTDA SHEKINAH SERVICOS LTDA - ME SOBLOCOS COMERCIO LTDA ME TAVARES E GUIMARAES PADARIA, INDUSTRIA E URSULITA TEIXEIRA DA SILVA VISUAL CONSTRUCOES LTDA

DOC DEVEDOR CPF 954.667.203-30 CPF 782.149.553-00 CPF 015.471.053-99 CPF 383.586.543-91 CNPJ 07.301.326/0001-06 CNPJ 03.431.372/0001-60 CNPJ 15.760.232/0001-15 CNPJ 23.547.219/0001-00 CNPJ 07.169.327/0001-30 CPF 696.616.423-20 CPF 621.986.533-20 CPF 069.150.103-35 CNPJ 70.041.082/0001-06 CNPJ 70.041.082/0001-06 CNPJ 15.208.296/0001-08 CNPJ 07.103.349/0001-06 CPF 983.309.853-34 CPF 043.416.703-79 CNPJ 19.132.516/0001-18 CPF 104.968.403-63 CPF 063.410.683-01 CPF 506.797.243-20 CNPJ 05.942.663/0017-06 CNPJ 05.942.663/0015-44 CNPJ 07.124.032/0001-48 CNPJ 09.326.098/0001-46 CPF 544.221.323-34 CNPJ 21.798.609/0001-28 CPF 781.687.323-91 CNPJ 01.171.688/0001-35 CPF 265.924.601-72 CPF 810.559.353-04 CPF 093.909.787-77 CPF 398.347.433-00 CNPJ 11.553.949/0001-35 CPF 102.605.793-00 CNPJ 63.392.328/0001-10 CPF 000.482.293-50 CNPJ 14.834.566/0001-23 CNPJ 11.050.405/0001-50 CNPJ 21.744.493/0001-44 CNPJ 07.642.094/0001-41 CNPJ 14.220.520/0001-14 CNPJ 07.044.297/0001-36 CNPJ 14.296.160/0001-34 CNPJ 15.083.797/0001-05 CNPJ 10.510.265/0001-93 CNPJ 15.651.969/0001-08 CPF 410.842.683-53 CNPJ 07.694.657/0001-45

e-mail: lauribertobraga@gmail.com

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 25 de junho de 2015  O ESTADO

Cassiano pode deixar o Leão; Daniel treina

EQUIPES

O Fortaleza pode estar se despedindo de um de seus maiores protagonistas recentes. Candidato a ídolo pelo gol histórico que deu ao Tricolor o título cearense deste ano, o atacante Cassiano parece estar indo ao futebol asiático. Emprestado ao Leão do Pici pelo Internacional, o atacante ficaria até o final do ano no Pici, mas pode ser liberado sem ônus em caso de transferência para o futebol do exterior e, mesmo com vínculo com o Colorado até 2017, pode ir para a Coreia do Sul em breve. A informação foi revelada, ontem, pelo jornalista Miguel Júnior, da Rádio O Povo/CBN. O Fortaleza, no entanto, diz que não foi informado de nada e o atleta segue treinando no clube. No Parque dos Campeonatos, o fato de ontem foi o retorno de Daniel Sobralense aos treinos. Ele se recuperou de uma virose e já participou da atividade pela manhã. Ontem, o técnico Marcelo Chamusca comandou duas sessões de treinos no Alcides Santos, de manhã e à tarde. Hoje, o grupo só treina no período vespertino, às 15h30. Será o penúltimo treino em Fortaleza antes do grande jogo com o Salgueiro, domingo, às 19h, no interior pernambucano.

ARTIGO A TRAIÇÃO - PARTE II SÁVIO BITTENCOURT, promotor de Justiça

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 25 de junho de 2015  O

ESTADO

Criançada Neste domingo (28), às 17 horas, acontece o encerramento da programação do cenário junino do Shopping Parangaba. A criançada poderá conferir, gratuitamente, a apresentação da peça “João e Maria na Festa Junina”, no cenário temático montado na praça central (piso L1) do centro comercial.

Malhação. Henrique

acusa Edgard de usá-lo para conseguir informações sobre Heideguer e decide deixar a Ribalta. Lucrécia pede perdão a Quitéria e afirma que acredita na inocência de Cobra. Heideguer e Gael continuam a busca por Cobra. Henrique reflete sobre as atitudes de seu pai. Karina adapta a foto de Cobra. Clóvis afirma que viu o rapaz e que ele afirmou ser parente de Haroldo. Cobra consegue se livrar das amarras, luta contra Haroldo e ajuda Jade. Henrique vasculha o computador de Heideguer e entrega a Edgard e Dandara as provas contra o pai. Gael encontra a casa de Haroldo. Cobra e Jade encontram a chave da porta, mas Haroldo consegue impedir que Cobra saia.

Sete Vidas. Diana não cede à pressão de Irene e Lígia. Antônio recebe mal a iniciativa de Esther e vai embora da ONG. Léo fica doente, e Arthurzinho e Iara o levam a um posto de saúde. Renato humilha Elisa durante uma sessão de fotos. Marlene e Durval se beijam. Rosa comenta com Guida que Aníbal está saindo com uma moça. Bernardo apoia Elisa e acaba beijando a menina. Virgínia encontra uma mamadeira no carro de Arthurzinho. Laila pede ajuda financeira a Luís e Esther. Bernardo conversa com Pedro sobre Elisa. Na audiência, Irene perde a guarda de Dora para Diana. Esther revela para Lúcia que o empresário que pensava em investir na ONG era Antônio. Irene sofre ao entregar

Dora para Diana.

I Love Paraisópolis.

Claudinei revela a Danda que Armandinho era o dono do anel que ela engoliu. Os filhos de Soraya comemoram ao saber que Mari trabalhará como sua segurança e a jovem fica sem resposta. Benjamin avisa a Ximena que não sabe quem tentou matar Grego. Paulucha se dá conta de que Máximo não apareceu em casa. Natasha chantageia Tomás, ameaçando contar a Clarice sobre Mari. Danda mostra a Armandinho o anel que era dele, revelando que sabe quem ele é. Tomás alerta a Paulucha que Grego precisa ir para o hospital. Raul conta a Gabo que Grego foi para o hospital. Tomás avisa a Paulucha que Grego entrou em estado de coma.

Babilônia. Regina diz à

família que todos os indícios apontam que Inês é a assassina de Cristóvão. Regina procura Vinícius para saber o que Inês falou sobre a arma que matou Cristóvão. Evandro volta a trabalhar na Souza Rangel. Norberto diz que fará um luau para Valeska. Clóvis dá em cima de Cilene. Vinícius seduz Cris e ela cede. Beatriz tenta seduzir Diogo, sem sucesso. Murilo insiste em se declarar para Alice e a garota o dispensa, mas fica mexida. Wilma conversa com Xavier sobre sua desconfiança de que Beatriz matou Cristóvão. Murilo fica na chuva esperando Alice descer do prédio. Alice pede que Murilo vá embora, mas ele não desiste. Alice e Murilo se beijam.

Estudantes expõem SEU SIGNO ensaios fotográficos produzidos no Centro Proposta de sair da sala de aula e participar de uma experiência real foi lançada pela profa Naiana Rodrigues Editoriais de moda no Centro da cidade realizados como trabalho de encerramento da disciplina Jornalismo de Moda, cursada por alunos das graduações em Jornalismo e Design de Moda da UFC em 2015.1, serão expostos, hoje, a partir das 20h, no Bar e Restaurante Mambembe (Rua dos Tabajaras, 386, Praia de Iracema). A proposta de sair da sala de aula e participar de uma experiência real foi lançada pela profa Naiana Rodrigues, do Curso de Jornalismo. Em um mês, os estudantes tiveram de produzir minieditoriais de moda sobre a temática “Moda, espaço urbano e memória”. Tendo a Praça General Tibúrcio, a Praça dos Leões, e o Passeio Público como cenários, cerca de 30 estudantes correram contra o

tempo para criar um conceito, angariar figurino, encontrar modelos e realizar sessões fotográficas (shooting). “A ideia é que os alunos consigam exibir um conceito, de natureza abstrata, por meio das roupas e acessórios, da posição corporal das modelos e do ambiente, ou seja, que eles construam uma mensagem de fácil compreensão usando os recursos da moda e da fotografia”, explica a profa Naiana Rodrigues. Serão exibidas cerca de 40 imagens que versam sobre diferentes apropriações simbólicas do espaço urbano, desde narrativas futuristas e sertanejas a críticas sobre o abandono da metrópole. “O interessante da execução do editorial foi conseguir dar um olhar diferente para a moda no Ceará e para algo

que já é tão próprio das nossas memórias como é o retirante”, explica a estudante de Design de Moda Roberta Forte, cuja equipe trouxe uma migrante do futuro para os dias atuais. Ela já está concluindo a graduação, atua na área, mas isso não diminuiu a empolgação com a atividade. “A expectativa agora fica na exposição dos trabalhos, em ver como cada um trabalhou o tema com a moda e em saber se a ideia do retirante do futuro foi tão ‘eureca’ como a gente pensou que seria”, diz Roberta. Para tornar a experiência o mais próxima possível da vivência da produção de editoriais de moda para o Jornalismo, a turma contou com a colaboração dos fotógrafos Marília Camelo e Lucas de Menezes, fotojornalistas experientes em cobrir moda.

Quatro histórias de amor Neste domingo (28), o Cineteatro São Luiz recebe a primeira peça cearense dentro de sua nova fase de funcionamento. O Grupo Bagaceira de Teatro apresenta o espetáculo infantil “Tá Namorando! Tá Namorando!”, com roteiro e direção de Yuri Yamamoto, às 16 horas, com ingressos nos valor de R$ 20

FOTO LEVY MOTA_DIVULGAÇÃO

(inteira) R$ 10 (meia). “Tá Namorando! Tá Namorando!” é o segundo espe-

táculo infantil do grupo, que dá continuidade à pesquisa desenvolvida ao longo de 15 anos com trabalhos experimentais, autorais e de pesquisas pictóricas na cena. Espetáculo teve sua estreia na Mostra Oficial do XV Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga e já participou da Mostra Oficial do Festival de Curitiba, Festival Latino Americano da Bahia, Mostra Sesc Cariri de Culturas, Festival de Fortaleza, Mostra de Teatro de Grupos da Paraiba, Festival de Teatro para Crianças de Pernambuco e Festival de Teatro Infantil do Ceará. Roteiro tem como proposta expor de forma lúdica as relações do universo infantil menino x menina, tendo como pano de fundo o primeiro amor na infância. Uma reflexão sobre as diferenças, a conquista por espaço e as formas de relação entre as crianças.

O grupo

Este ano, o Grupo Bagaceira chega aos 15 anos de atividades, tendo no currículo 15 espetáculos e apresentações em mais de 90 cidades brasileiras e em todas as regiões.

Novo single de Chico César livre para download Com lançamento oficial do novo disco de Chico César, “Estado de Poesia”, o músico apresenta a canção que dá nome ao álbum, para download legal e gratuito no portal www.naturamusical. com.br. O selo Laboratório Fantasma é o responsável pela distribuição digital do disco. “Estado de Poesia” (Chico César) foi gravada por Maria Bethânia no DVD “Carta de Amor”. “Estado de Poesia” reúne 12 canções inéditas. O projeto que inclui a gravação do álbum, previsto para final de junho, e turnê por cinco capitais (João Pessoa, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador) foi contemplado pelo edital nacional do programa Natura Musical e será distribuído pela Pommelo Distribuições.

Trabalhos feitos em parceria ou grupo facilitam a comunicação e a troca de ideias. Mas algumas diferenças pessoais precisam ser deixadas de lado para as coisas funcionarem bem. Atritos com um superior não estão descartados. Na vida amorosa, romantismo, carisma e sorte não faltam. Hoje, será preciso um esforço extra para conciliar trabalho e estudos -- divida seu tempo e não negligencie nenhum dos dois. Tarefas domésticas exigem mais atenção e você não vai deixar o pessoal de casa na mão. Tome mais cuidados com a sua saúde. Ofereça apoio ao seu amor em tudo. Charme, criatividade e ótimas ideias não vão faltar, seja no trabalho ou na vida pessoal. Também vai contar com a sorte, mas um imprevisto pode embolar um pouco as coisas, logo cedo. Seu raciocínio rápido ajuda a terminar logo as tarefas. Os momentos a dois serão inesquecíveis. Bom dia para manter os pés no chão, mostrar seu lado mais prático e aproveitar qualquer chance de ganhar uma grana extra. Segredo do passado pode vir à tona, reacendendo uma paixão antiga, mas proibida. Planos ambiciosos para a casa talvez precisem ser adiados, por enquanto. Você não terá dificuldade para mostrar o que pensa e perseguir seus objetivos pessoais. Mas algumas fofocas podem atrapalhar a boa convivência com os colegas de trabalho. Programa com os amigos tem tudo para ser agitado. Converse mais com quem ama, assim, ficarão mais próximos. Bom dia para batalhar por um aumento e até uma promoção. Pode recuperar uma grana ou algo de valor que tinha perdido. Cuide bem do seu dinheiro, pois há sinal de gastos inesperados. Melhor não contar com a sorte. Se exagerar na possessividade, pode pintar brigas no setor amoroso. Você vai se sentir mais segura para correr atrás dos seus sonhos, ainda que pareçam distantes. Se pensa em fazer um curso, esse é um ótimo momento para correr atrás. Mantenha a calma em casa para não se desentender com a família. Com a sua cara-metade, aposte na diplomacia para deixar as diferenças de lado e garantir a harmonia. Pode se surpreender com algumas mudanças, mas elas serão favoráveis. Boa hora para mexer os pauzinhos discretamente e lutar por uma promoção. Segredo pode ser descoberto e trazer dor de cabeça. Caso escondido com colega pode passar por altos e baixos, agora. Seu lado sonhador fica mais evidente, mas com a ajuda do seu par, pode alcançar o que sempre desejou. Só não conte muito com a sorte - coloque as mãos na massa e dedique-se mais aos estudos para conquistar o que quer. Melhor não emprestar nem pedir dinheiro aos amigos. Bom dia para correr atrás de uma promoção ou melhorar a sua imagem profissional. Terá que colocar as mãos na massa e se esforçar, mas o resultado valerá a pena. Deixe as diferenças pessoais com um superior de lado. Mudança no visual pode agradar. No amor, deixe o ciúme de lado. Mais disposta a agir em grupo, pode alcançar ótimos resultados com a colaboração dos colegas. Mantenha o bom humor e verá como tudo se resolve melhor. Mas se tinha planos para viajar, talvez tenha que vencer um obstáculo. Mais descontraída, vai agitar as coisas com o par. Os astros favorecem mudança de residência ou reforma. Se anda pensando em trocar de emprego, ou se procura uma nova colocação, tem tudo para alcançar resultados positivos, agora. Só controle melhor os gastos. Seu jeito sedutor facilita a paquera. A dois, o sexo pega fogo!

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 25 de junho de 2015  O

ESTADO

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The Batman Embora não esteja listado no cronograma de estreias da Warner Bros., um novo filme solo de Batman estrelado por Ben Affleck já é esperado depois de Batman vs Superman e do filme da Liga da Justiça. Esse longa pode se chamar The Batman e sair em novembro de 2018.

PRÉ-ESTREIAS MINIONS MINIONS (EUA, 2015) Seres amarelos unicelulares e milenares, os minions têm uma missão: servir os maiores vilões. Em depressão desde a morte de seu antigo mestre, eles tentam encontrar um novo chefe. Três voluntários, Kevin, Stuart e Bob, vão até uma convenção nos EUA. DURAÇÃO: 91 min. CENSURA: Livre. GÊNERO: Animação. DIRETOR: Pierre Coffin, Kyle Balda. ELENCO: vozes de Sandra Bullock, Jon Hamm, Pierre Coffin. SESSÕES: Iguatemi – Sala 01 3D (Dub): 14h10 – 16h15 – 18h20 – 20h25. Sala 02 3D (Dub): 13h40 – 15h45 – 17h50 – 19h55 – 22h00. Sala 09 3D (Dub): 13h10 – 15h15 – 17h20 – 19h25 – 21h30 – 23h35. Parangaba – Sala 02 (Dub): 13h30 – 15h35 – 17h40 – 19h45 – 21h50. Sala 03 XPLUS 3D (Dub): 13h00 – 15h05 – 17h10 – 19h15 – 21h20. Via Sul – Sala 03 3D (Dub): 12h30 – 14h45 – 16h50 – 19h00 – 21h00. Sala 05 (Dub): 12h00 – 14h10 – 16h15 – 20h30. North Maracanaú – Sala 02 (Dub): 14h00 – 16h10 – 18h10 – 20h15. Benfica – Sala 01 3D (Dub): 13h50 – 15h45 – 17h40 – 20h00. Aldeota – Sala 01 (Dub): 13h40 – 15h30 – 17h20 – 19h10. Sala 03 3D (Dub): 13h30 – 15h30 – 17h30 – 19h30. Del Paseo – Sala 01 (Dub): 14h00 – 15h50 – 17h40 – 19h30 – 21h20. Pátio Dom Luis – Sala 02 3D (Dub): 14h00 – 15h50 – 17h40 – 19h30 – 21h20. North Joquei – Sala 01 3D (Dub): 13h00 – 15h15 – 17h30 – 19h45 – 22h00. Sala 04 (Dub): 18h00. Sala 05 3D (Dub):

14h15 – 16h30 – 18h45 – 21h00. Rio Mar – Sala 01 4DX 3D (Dub): 12h15 – 14h30 – 16h45 – 19h00. Sala 03 VIP (Dub): 14h45 – 17h00 – 19h20 – 21h30 – 23h45. Sala 05 MACROXE 3D (Dub): 12h00 – 14h15 – 16h30 – 18h45 – 21h00 – 23h15. Sala 06 (Dub): 13h15 – 15h30 – 17h45 – 20h00 – 22h15. Sala 07 3D (Dub): 13h00 – 15h15 – 17h30 – 19h45 – 22h00. O EXTERMINADOR DO FUTURO: GÊNESIS TERMINATOR: GENISYS (EUA, 2015) Em “O Exterminador do Futuro: Gênesis”, John Connor (Jason Clarke), líder da resistência humana, envia o Sargento Kyle Reese (Jai Courtney) de volta para 1984 para proteger Sarah Connor (Emilia Clarke) e salvaguardar o futuro, mas uma mudança inesperada nos acontecimentos cria uma linha do tempo fragmentada. Agora, o Sargento Reese se encontra em uma nova e desconhecida versão do passado, onde ele encontra aliados improváveis, incluindo o Guardião (Arnold Schwarzenegger), novos e perigosos inimigos e uma missão inesperada: redefinir o futuro. DURAÇÃO: 119 min. CENSURA: 12 anos. GÊNERO: Aventura. DIRETOR: Alan Taylor. ELENCO: Emilia Clarke, Jai Courtney, Arnold Schwarzenegger, Aaron V. Williamson. SESSÕES: Iguatemi – Sala 01 3D (Dub): 18h20. Sala 01 3D: 14h10 – 16h40 – 20h50. Parangaba – Sala 02: 21h50. Sala 03 XPLUS 3D (Dub): 21h20. Via Sul – Sala 03 3D (Dub): 21h00. Benfica – Sala 02 3D (Dub): 16h40 – 19h50. North Jóquei – Sala 03 3D (Dub): 20h00. RioMar – Sala

02 VIP 3D (Leg): 22h10. Sala 08 (Dub): 21h10. ESTREIAS DIVERTIDA MENTE INSIDE OUT (EUA,2014) Riley é uma garota divertida de 11 anos de idade, que deve enfrentar mudanças importantes em sua vida quando seus pais decidem deixar a sua cidade natal, no centro dos Estados Unidos, para viver em São Francisco. DURAÇÃO: 104 min. CENSURA: Livre. GÊNERO: Animação. DIRETOR: Pete Docter. ELENCO: vozes de Amy Poehler, Bill Hader, Mindy Kaling. SESSÕES: Iguatemi – Sala 10 (Dub): 13h00 - 15h10 – 17h30 19h40 – 21h50. Parangaba – Sala 03 (Dub): 13h10 – 15h20 - 17h30 – 19h40 – 21h50. Via Sul – Sala 02 (Dub): 13h20 – 15h30 – 17h45 – 20h00. Sala 05 3D (Dub): 18h15. North Maracanaú – Sala 01 (Dub): 14h30 – 19h20. Aldeota – Sala 02 (Dub): 13h20 – 15h10 – 17h00. Deo Paseo – Sala 02 (Dub): 13h30 – 15h20 – 17h10. Pátio Dom Luis – Sala 02 3D (Dub): 13h30 – 15h30 – 17h30 – 19h30 – 21h30. Iande – Sala 02 (Dub): 14h25 – 16h25 – 18h25 – 20h25. North Joquei – Sala 02 (Dub): 14h00 – 16h45 – 19h15. RioMar – Sala 03 VIP (Dub): 12h20. Sala 09 (Dub): 13h45 16h10 – 18h50 – 21h45. DRAGON BALL Z: O RENASCIMENTO DE FREEZA DRAGON BALL Z: FUKKATSU NO F (EUA,2014) Nova aventura dos guerreiros Dragon Ball Z. Dois remanescentes do

ATENÇÃO, CLIENTE COELCE!

DESLIGAMENTO PROGRAMADO A Coelce preza pela qualidade do fornecimento de energia para seus clientes e, para isso, executa medidas importantes na rede elétrica.

exértico de Freeza retornam atrás das Esferas do Dragão para reconquistar a força do exército. Eles conseguem trazer Freeza de volta e ele busca se vingar contra os Sayajins. DURAÇÃO: 94 min. CENSURA: Livre. GÊNERO: Animação. DIRETOR: Akira Toriyama, Tadayoshi Yamamuro. ELENCO: vozes de Ôji Yanami, Kôichi Yamadera, Masakazu Morita, Masako Noz. SESSÕES: Iguatemi – Sala 03 (Dub): 13h45 – 18h10. Parangaba – Sala 06 (Dub): 15h45. Sala 06 3D (Dub): 13h40 – 17h55. Benfica – Sala 03 (Dub): 13h50 – 15h45 – 17h30. Aldeota – Sala 01 (Dub): 21h00. North jóquei – Sala 04 (Dub): 13h20 – 15h40. RioMar – Sala 10 (Dub): 14h00 – 16h20. JESSABELLE: O PASSADO NUNCA MORRE JESSABELLE (EUA, 2015) Após sofrer um acidente automobilístico, Jessie (Sarah Snook) é forçada a retornar para a casa do pai, onde tenta lidar com suas pernas imobilizadas. DURAÇÃO: 90 min. CENSURA: 12 anos. GÊNERO: Terror. DIRETOR: Kevin Greutert. ELENCO: Sarah Snook, Mark Webber, David Andrews. SESSÕES: Iguatemi – Sala 01: 22h30. Parangaba – Sala 06: 23h59. Sala 06 (Dub): 20h00 – 22h00. LUGARES ESCUROS DARK PLACES (EUA,2015) Libby Day (Charlize Theron) é uma mulher traumatizada pelo assassinato de toda a sua família, quando ela ainda era uma criança. Quando é abordada por uma sociedade secreta, especializada em investigar

crimes não resolvidos. DURAÇÃO: 114 min. CENSURA: 16 anos. GÊNERO: Suspense. DIRETOR: Gilles Paquet-Brenner. ELENCO: Charlize Theron, Chloë Grace Moretz, Nicholas Hoult. SESSÕES: Rio Mar – Sala 04 VIP (Leg): 16h50. EM CARTAZ DEIXA ROLAR PLAYING IT COOL (EUA, 2014) Todo mundo deseja viver um grande amor... Será? Em Deixa Rolar, Chris Evans interpreta um escritor que não acredita no amor. Para provar que ele está errado, seu chefe (Anthony Mackie) o desafia a escrever uma comédia romântica. Tudo vai bem até ele conhecer uma linda mulher (Michelle Monaghan) que muda a sua forma de pensar. Agora, ele terá que usar toda a sua imaginação e talento para conquistar o coração dela. DURAÇÃO: 95 min. CENSURA: 14 anos. GÊNERO: Comédia, Romance. DIRETOR: Justin Reardon. ELENCO: Chris Evans, Michelle Monaghan, Aubrey Plaza, Ioan Gruffudd, Topher Grace. SESSÕES: Iguatemi – Sala 11: 21h40 – 23h50. A ESPIÃ QUE SABIA DE MENOS SPY (EUA, 2015) Susan Cooper (Melissa McCarthy) é uma despretensiosa analista de base da CIA, e heroína não reconhecida por trás das missões mais perigosas da Agência DURAÇÃO: 119 min. CENSURA: 10 anos. GÊNERO: Comédia. DIRE-

TOR: Paul Feig. ELENCO: Melissa McCarthy, Jason Statham, Jude Law. SESSÕES: Parangaba - Sala 02 (Dub): 23h55. Benfica – Sala 04 (Leg): 19h40.

QUALQUER GATO VIRA-LATA 2 (Brasil, 2015) A jovem Tati (Cléo Pires), o professor Conrado (Malvino Salvador) e o mimado Marcelo (Dudu Azevedo) surgem mais uma vez em uma atrapalhada história amorosa. DURAÇÃO: 99 min. CENSURA: 14 anos. GÊNERO: Comedia. DIRETOR: Roberto Santucci. ELENCO: Cléo Pires, Dudu Azevedo, Malvino Salvador. SESSÕES: Iguatemi – Sala 03: 15h50 – 20h15 – 22h35. Parangaba – Sala 05: 14h00 – 16h20 – 18h40 - 21h00 – 23h20. Benfica – Sala 04: 16h50. Iande – Sala 01: 20h40. TOMORROWLAND: UM LUGAR ONDE NADA É IMPOSSÍVEL Casey Newton (Britt Robertson) é uma adolescente com enorme curiosidade pela ciência. Um dia, ela encontra uma pequena peça que permite que se transporte automaticamente para uma realidade paralela, criada por Frank Walker (George Clooney), um ex-garoto prodígio que hoje está desiludido. DURAÇÃO: 118 min. CENSURA: 10 anos. GÊNERO: Ação. DIRETOR: Brad Bird. ELENCO: Britt Robertson, George Clooney, Hugh Laurie. SESSÕES: Iguatemi – Sala 11 (Dub): 16h00. Shopping Parangaba – Sala 04 (Dub): 23h59. Shopping Via Sul – Sala 06 (Dub): 14h00. Benfica – Sala 04 (Dub): 14h00.

DIA: 29/06/2015

NO INTERIOR

HORÁRIO

ENDEREÇO

Nº DE DESLIG.

13:00 às 17:00

Sítio Boa Sorte, Sítio Água Branca, Espírito Santo - SALITRE

15827637

13:00 às 17:00

Sítio Milhans, Pj. Luz no Campo, Espírito Santo - SALITRE

15827637

14:00 às 17:00

Rua Joaquim Antônio, Rua Manoel Tomaz, Feiticeiro - JAGUARIBE

15917287

14:00 às 17:00

Sítio Araca, Sítio Marizeira, Zona Rural - JAGUARIBARA

15813285

14:00 às 17:00

Sítio Jatobá, Sítio Araca, Sítio Lages, Jaguaribara - JAGUARIBARA

15813285

14:00 às 17:00

Sítio Marizeira, Sítio Tirateima, Jaguaribara - JAGUARIBARA

15813285

12:30 às 16:30

Rua dos Coqueiros, Lt. Novo Iguape, Alto Alegre - AQUIRAZ

15942911

DIA: 29/06/2015

NA CAPITAL

HORÁRIO

ENDEREÇO

Nº DE DESLIG.

09:30 às 13:30

Rr. Várzea da Serra, Distrito de Itapeim - BEBERIBE

15870605

07:30 às 12:30

Av. Manuel de Castro, Av. Emílio Ari, Sabiaguaba - FORTALEZA

15948921

09:30 às 13:30

Sítio Barrinha do Lino, Sítio Floresta, Distrito de Parajuru - BEBERIBE

15870605

Vila Barrinha do Lino, Rua Deus e Pai, Distrito de Parajuru - BEBERIBE

15870605

07:30 às 12:30

Av. Sabiaguaba, Av. Manuel de Castro, Sabiaguaba - FORTALEZA

15950515

09:30 às 13:30

07:30 às 12:30

Rua Acaraú, Rua 05, Caça e Pesca, Rua Jamaica, Praia do Futuro - FORTALEZA

15948921

09:30 às 13:30

Vila Lagoa das Porteiras, Distrito de Paripueiras - BEBERIBE

15870605

Vila Rebolada, Distrito Parajuru, Distrito de Parajuru - BEBERIBE

15870605

07:30 às 12:30

Rua Alberto de Castro, Av. Sabiaguaba, Sabiaguaba - FORTALEZA

15948921

09:30 às 13:30

07:30 às 12:30

Rua Alberto de Castro, Av. Manuel de Castro, Sabiaguaba - FORTALEZA

15949115

15:00 às 17:00

Pov. Buriti dos Esmeros, Pov. Buriti dos Esmeros - PACAJUS

15946369

Rua Angelina Gomes Benício, Banguê I - PACAJUS

15946369

07:30 às 12:30

Rua Antônia de Souza, Lagoa Redonda - FORTALEZA

15949115

15:00 às 17:00

07:30 às 12:30

Rua Benedito Alves, Conj. Palmeiras, Rua Manoel de Castro, Jangurussu - FORTALEZA

15948921

15:00 às 17:00

Rua José Gama Filho, Buriti, Rua Doca Nogueira, Centro - PACAJUS

15946369

Av. Simplício de Carvalho, Vila Requeijão, Centro - CHOROZINHO

15946369

07:30 às 12:30

Rua Caio Cid, Luciano Cavalcante, Rua Bernardo Feitosa, Sabiaguaba - FORTALEZA

15948921

15:00 às 17:00

07:30 às 12:30

Rua Clarinda Bastos, Rua Antônio Vieira, Sabiaguaba - FORTALEZA

15949115

15:00 às 17:00

Pov. Campestre III, Distrito de Campestre - CHOROZINHO

15946369

07:30 às 12:30

Rua Diva Tavares, Rua Jaçanã, Sabiaguaba - FORTALEZA

15948921

15:00 às 17:00

Rua Anemias, Centro, Rua Eduardo Araripe, Banguê II - CHOROZINHO

15946369

07:30 às 12:30

Rua Francisca Bezerra, Rua Jaqueline Oliveira, Lagoa Redonda - FORTALEZA

15950515

15:00 às 17:00

Rua Cosmo de Carvalho, Campestre I - CHOROZINHO

15946369

07:30 às 12:30

Rua Germiniano Jurema, Rua Alexandre Antônio, Praia do Futuro - FORTALEZA

15948921

15:00 às 17:00

Rua da Igreja Campestre II, Distrito de Campestre - CHOROZINHO

15946369

07:30 às 12:30

Rua Gilberto Albuquerque, Rua Amâncio do Sabiaguaba - FORTALEZA

15948921

15:00 às 17:00

Rua Emiliano de Freitas, Rua Manoel Dantas, Centro - CHOROZINHO

15946369

07:30 às 12:30

Rua Jaqueline Oliveira, Lagoa Redonda - FORTALEZA

15948921

15:00 às 17:00

Rua Pe. Enemias, Centro, Rua Pe. Anemias, Alto da Igreja - CHOROZINHO

15946369

07:30 às 12:30

Rua José Bezerra, Sapiranga, Coité, Rua Luís André, Lagoa Redonda - FORTALEZA

15948921

15:00 às 17:00

Rua Felinta, Centro, Rua Joaquim Inácio, Pedra Branca - CHOROZINHO

15946369

07:30 às 12:30

Rua José Filomeno Gomes, Luciano Cavalcante - FORTALEZA

15948921

15:00 às 17:00

Rua Francisco Alexandre, Rua Francisco Pontes, Centro - CHOROZINHO

15946369

07:30 às 12:30

Rua Manoel de Castro, Jangurussu - FORTALEZA

15949115

15:00 às 17:00

Rua Jerônimo de Carvalho, Centro - CHOROZINHO

15946369

07:30 às 12:30

Rua Mario Vieira, Rua Valdir Bezerra, Sabiaguaba - FORTALEZA

15948921

15:00 às 17:00

Rua José Rodrigues Matos, Rua Luiz Félix Pereira, Centro - CHOROZINHO

15946369

07:30 às 12:30

Rua Martins Camelo, Rua Clarinda Bastos, Sabiaguaba - FORTALEZA

15948921

15:00 às 17:00

Travessa Sabino Moreira, Travessa Vitorina, Centro - CHOROZINHO

15946369

07:30 às 12:30

Rua Martins Camelo, Rua Miriu, Sabiaguaba - FORTALEZA

15949115

15:00 às 17:00

Travessa Vitorina, Rua Santana, Centro - CHOROZINHO

15946369

Rua Alfredo Rodrigues de Sousa, Av. Virgílio Távora, Centro - ITAITINGA

15945093

07:30 às 12:30

Rua Martins Camelo, Rua Alberto de Castro, Sabiaguaba - FORTALEZA

15950515

10:00 às 14:00

07:30 às 12:30

Rua Miguel Alves de Sousa, Sabiaguaba - FORTALEZA

15948921

10:00 às 14:00

Rua Antônio Cavalcante Rangel, Centro - ITAITINGA

15945093

Rua Beatriz Ribeiro, Santo Antônio, Centro - ITAITINGA

15945093

07:30 às 12:30

Rua Miriu, Rua Neném Bezerra, Rua Francisco Matias, Sabiaguaba - FORTALEZA

15948921

10:00 às 14:00

07:30 às 12:30

Rua Nascente da Lagoa, Sabiaguaba - FORTALEZA

15948921

10:00 às 14:00

Rua Cândida Becker Costa, Centro - ITAITINGA

15945093

Rua das Assucenas, Parque Genezare - ITAITINGA

15944767

07:30 às 12:30

Rua Raimunda Galdino, Lagoa Redonda - FORTALEZA

15949115

10:00 às 14:00

07:30 às 12:30

Trav. Camelo Gustavo, Rua Valdevino, Sabiaguaba - FORTALEZA

15948921

10:00 às 14:00

Rua Eulália Alves Monteiro, Santo Antônio - ITAITINGA

15945093

Rua Francisco Cordeiro de Oliveira, Centro - ITAITINGA

15944767

07:30 às 12:30

Travessa Camelo Gustavo, Rua Clarinda Bastos, Sabiaguaba - FORTALEZA

15950515

10:00 às 14:00

07:30 às 12:30

Trav. Martins Camelo, Sabiaguaba, Oliveira Filho, Praia do Futuro - FORTALEZA

15948921

10:00 às 14:00

Rua Hélder de Oliveira, Parque Genezare - ITAITINGA

15944767

07:30 às 12:30

Trav. Martins Camelo, Sabiaguaba, Rua Ambrósio, Conj. Alvorada - FORTALEZA

15950515

10:00 às 14:00

Rua Irineu Araújo Barros, Rua 08, Lot. Mãe Rainha, Angorá - ITAITINGA

15944767

07:30 às 12:30

Travessa Pajé, Sabiaguaba, Travessa Isabel, Curió - FORTALEZA

15950515

10:00 às 14:00

Rua Irineu Araújo Barros, Av. Virgílio Távora, Centro, Centro - ITAITINGA

15944767

09:00 às 13:30

Av. Pedro Dantas, Av. Alberto Craveiro, Vila Pires, Dias Macedo - FORTALEZA

15857255

10:00 às 14:00

Rua Irineu Araújo Barros, Centro, Rua Francisco Davi, Angorá - ITAITINGA

15945093

09:00 às 13:30

Rua João Ferreira Lima, Rua 04 de Maio, Dias Macedo - FORTALEZA

15857255

10:00 às 14:00

Rua Isaac N. Campos, Centro, Rua João Benedito, Caracanga - ITAITINGA

15945093

09:00 às 13:30

Rua Neném Gonçalves, Rua Maria Saraiva, Dias Macedo - FORTALEZA

15857255

10:00 às 14:00

Rua Ivone Pinheiro, Pq. Sto. Antônio - ITAITINGA

15945093

13:30 às 17:30

Rua Bragança, Rua 01 de Maio, Granja Portugal - FORTALEZA

15940975

10:00 às 14:00

Rua João Benedito de Sousa, Rua José Honório Ferreira, Centro - ITAITINGA

15945093

13:30 às 17:30

Rua Itajaí, Granja Portugal, Rua Emílio de Menezes, Bonsucesso - FORTALEZA

15940975

10:00 às 14:00

Rua José Alves Cavalcante, Rua José Castro e Silva, Centro - ITAITINGA

15945093

13:30 às 17:30

Rua Oliveira Sobrinho, Granja Portugal - FORTALEZA

15940975

10:00 às 14:00

Rua José Félix Batista, Rua Olavo Barros Alves, Centro - ITAITINGA

15945093

13:30 às 17:30

Rua Sousa Carvalho, Rua Mateus Lemo, Granja Portugal - FORTALEZA

15940975

10:00 às 14:00

Rua José Leite Ferreira, Rua José Alves Cavalcante, Centro - ITAITINGA

15944767

13:30 às 17:30

Rua Teodoro de Castro, Granja Portugal , Rua Taquari, Bonsucesso - FORTALEZA

15940975

10:00 às 14:00

Rua José Pereira Campos, Santo Antônio - ITAITINGA

15945093

14:00 às 17:00

Av. Eng. Santana Júnior, Av. Eng. Alberto Sá, Papicu - FORTALEZA

15946395

10:00 às 14:00

Rua Leopoldo Batista Nepomuceno, Centro - ITAITINGA

15945093

Rua Manoel Pereira de Queiroz, Centro - ITAITINGA

15944767

14:00 às 17:00

Rua Bento Albuquerque, Av. Santos Dumont, Papicu - FORTALEZA

15946395

10:00 às 14:00

14:00 às 17:00

Rua Gilberto Studart, Cocó, Rua Igor Barbosa, Vicente Pinzon - FORTALEZA

15946395

10:00 às 14:00

Rua Manoel Tavares Cavalcante, Centro - ITAITINGA

15945093

10:00 às 14:00

Rua Maria Áurea de Araújo, Santo Antônio - ITAITINGA

15945093

10:00 às 14:00

Rua Moisés Pereira da Silva, Antônio Miguel - ITAITINGA

15945093

10:00 às 14:00

Rua Projetada 02, Rua Isaac N. Campos, Centro - ITAITINGA

15944767

DIA: 29/06/2015

NO INTERIOR

HORÁRIO

ENDEREÇO

Nº DE DESLIG.

10:00 às 14:00

Rua Raimundo Alves Cavalcante, Pq. Sto. Antônio, Centro - ITAITINGA

15945093

09:00 às 13:00

Sítio Boqueirão, Sítio Guritiba, Vale do Buriti - SANTANA DO CARIRI

15946639

10:00 às 14:00

Rua Raimundo Otycho Brach, Centro - ITAITINGA

15945093

08:00 às 11:00

Rua Planalto da Aroeira I, Fomento - IGUATU

15946791

10:00 às 14:00

Rua Raimundo Souza Ramos, Antônio Miguel - ITAITINGA

15945093

14:00 às 17:00

Sítio Açude Trussu, Rua Carlos Medeiros, Dt. Suassurana - IGUATU

15956667

10:00 às 14:00

Rua Vitória, Rua Valdir Lopes, Centro - ITAITINGA

15945093

14:00 às 17:00

Sítio Junco, Suassurana, Sítio Canto, Vila Agrovila do Inga, Dt. Suassurana - IGUATU

15956667

10:00 às 14:00

Travessa Marques Estevão, Laje dos Gatos - ITAITINGA

15945093

14:00 às 17:00

Sítio União, Dt. Suassurana, Sítio Gameleira, Barreiras - IGUATU

15956667

13:00 às 16:00

Pov. Matriz, Matriz, Pov. Imbé, Aranaú - BELA CRUZ

15948435

14:00 às 17:00

Sítio Volta Trussu, Sítio Tamboril, Dt. Suassurana - IGUATU

15956667

13:00 às 16:00

Pov. Riacho da Prata, Açude Novo - BELA CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua Cecília Silva de Sousa, São José - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Pov. Riacho de Cima, Prata, Pov. Lagoa do Mato, Lagoa do Mato - BELA CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua Deuva Alencar, Frei Damião - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Rua Francisco Romão, Ipueiras, Pov. Poço Doce 2, Poço Doce - BELA CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua Didio Lopes de Oliveira, São José - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Sítio Aroeira do Luiz, Pov. Aroeirinha do Luiz, Prata - BELA CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua Elba Pereira da Silva, Frei Damião - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Sítio Baixa São Francisco, Matriz - BELA CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua Francisco Martins de Sousa, Frei Damião - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Sítio Gonçalo, Matriz, Sítio Cambota, Prata - BELA CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua Geraldo Martins, São José, Rua Mário Malzoni, Lagoa Seca - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Sítio Jorge, Sítio Gregório, Matriz - BELA CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua Gildier Fernandes Gonçalves, Av. Pe. Cícero, São José, São José - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Sítio Juazeiro, Sítio Jorge, Prata - BELA CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua José Onofre Marques, São José - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Lg. Monteiros, Monteiro, Sítio Maria Velha, Matriz - CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua José Romeiro Feijoeiro, São José - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Pov. Alto Alegre, Paraguai, Sítio Nazaré, Matriz - CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua Leonardo da Silva Fontes, Frei Damião - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Pov. Canafistula, Pov. Cajueirinho II, Cajueirinho - CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua Luiz Silva Soares, São José - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Pov. Pitombeira do Cajueirinho, Cajueirinho - CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua Manoel Alves Tavares (Duda), Frei Damião - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Pov. Pitombeira do Cajueirinho, Poço Doce - CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua Manoel Geraldo Martins, Frei Damião - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Rua Ezequiel Vasconcelos, Aningas - CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua Manoel Tavares Lopes, Frei Damião - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Rua Maria das Graças de Carvalho, Vl. Preá - CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua Rafael Malzoni, São José - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Rua Valderi, Centro, Pov. Rancho do Peixe, Vl. Preá - CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua Silvino Macedo, Frei Damião - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Sítio Aroeira, Pov. Jorge, Cajueirinho - CRUZ

15948435

10:30 às 12:30

Rua Zeferino Pedro dos Santos, Frei Damião - JUAZEIRO DO NORTE

15949129

13:00 às 16:00

Sítio Cajueirinho I, Poço Doce, Sítio Caldeirão, Cajueirinho - CRUZ

15948435

14:30 às 18:00

Rua Afonso Dias Guimarães 02, Tiradentes - JUAZEIRO DO NORTE

15954061

13:00 às 16:00

Sítio Córrego do São Francisco, Pitombeiras - CRUZ

15948435

14:30 às 18:00

Rua Antônio Olímpio de Sousa, Aeroporto - JUAZEIRO DO NORTE

15954061

13:00 às 16:00

Sítio Córrego dos Prefeitos, Paraguai - CRUZ

15948435

14:30 às 18:00

Rua Francisca Pereira Lopes, Pedrinhas - JUAZEIRO DO NORTE

15954061

13:00 às 16:00

Sítio Córrego dos Teixeiras, Monteiro - CRUZ

15948435

14:30 às 18:00

Rua João Dias de Oliveira, Pedrinhas - JUAZEIRO DO NORTE

15954061

13:00 às 16:00

Sítio Formosa, Vl. Preá, Sítio Belém, Belém - CRUZ

15948435

14:30 às 18:00

Rua Joaquim Cruz, Pedrinhas, Rua do Bonfim, Romeirão - JUAZEIRO DO NORTE

15954061

13:00 às 16:00

Sítio Massaranduba, Córrego da Poeira - CRUZ

15948435

14:30 às 18:00

Rua Josefa Maria da Silva, Rua Sebastião Régis, Pedrinhas - JUAZEIRO DO NORTE

15954061

13:00 às 16:00

Sítio Pitombeiras, Pitombeiras, Sítio Juazeiro, Cajueirinho - CRUZ

15948435

Fortaleza, Ceará, Brasil l Quinta-feira, 25 de junho de 2015 l O

ESTADO

Food Trucks

A bonita festa junina da ACF

Para abastecer o público durante a festa, o Fortaleza Music Festival traz uma variedade de food trucks com os mais conceituados pratos da gastronomia gourmet de Fortaleza: Clube do Açaí Fortaleza, El Loco - paletas mexicanas, Eat On The Streets - sanduíches de javali e salmão assados no carvão, ratatouille com choutney de maçã (opção vegetariana) e pastas artesanais, Snacks batata-frita gourmet, pudim gourmet. O festival acontece no Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza, neste sábado (27), às 16h.

Tamires Fonseca, presidente da Associação Cristã Feminina, organizou com sua equipe a festa junina da entidade em sua sede, com música de Carlinhos Lima.

Disney Live!

A série Disney Live! volta ao Brasil, este ano, com um espetáculo inédito. O show “O Caminho Mágico de Mickey & Minnie” faz sua estreia mundial com apresentações em Fortaleza (de 25 a 28 de junho, no Teatro RioMar). De quinta a domingo são duas sessões. Já no sábado e domingo, para atender ao público, serão três sessões.

Foi escolhida a rainha da quadrilha, Vera Dias, e a princesa foi Fátima Duarte. Com muita descontração, destacamos as presenças de Heliane Pimentel de Castro (presidente nacional da entidade), Wânia Queiroz (ex-presidente), Isabel Arruda, Terezinha Rolim, Carminha Barbosa, Maria Simões, Elza Moreira, Edna Brito e Terezinha Eloy.

O competente médico ortopedista, Dr. Ângelo Luz, em São Paulo, com seu amigo Dr. Ricardo Cury, chefe do serviço de cirurgia do joelho da Santa Casa paulista Presente na lista dos melhores cirurgiões plásticos dos EUA, o médico queridinho das estrelas de Hollywood, Robert Rey, estará em Fortaleza no dia 7 de julho, às 19h, para visitar a mais nova franquia da rede Estética Hollywood no Brasil. Localizado no Meireles, trata-se do primeiro centro de estética da marca no Nordeste e traz ao mercado regional os mais conceituados tratamentos faciais e corporais utilizados no mundo, além de tratamentos e produtos exclusivos desenvolvidos com a chancela By Dr. Rey

Também por lá, Vitória Philomeno Gomes, Fernanda Aguiar Fontes, Siloé Pegado, Edyr Campelo, Roberta Campos, Rosa Vidal, Erideia Veríssimo Pinto, Emilse Barros de Oliveira, Lúcia Lustosa, Jamile Tigre (que acabou de chegar de Las Vegas), Mires Dantas, Miriam Almada, Lúcia Pierre e Lúcia Castelo Branco, para citar entre outras. Foi uma festa bonita e muito organizada. Depois, foi servido um almoço para as convidadas. Curtindo temporada na Capital Federal, Fátima e Haroldo Sanford. No próximo dia 3, no Porto das Dunas, Maria e Luís Nogueira recebem para festa caipira organizada pelos netos. No Ideal Clube, por ocasião de uma partida de biriba, Hermione Goes comemorou sua mudança de idade. A Alfe realizou, no Ideal Clube, sua festa junina sob o comando de Fátima Duarte.

No lançamento do Anuário do Ceará, vemos na foto Felipe Dumma, com sua “mammy”, a presidente do jornal O Povo, Luciana Dumma, e Renato Bonfim o “rei dos brindes”

Já no dia 30, no Dallas, Maria e Marjorie Sanford organizam a festa junina do grupo Princesa do Norte. Tim-tim, hoje, para Gislane Ferreira e Raimundo Delfino Filho.

FORTALEZA, CEARร , BRASIL. Quinta-feira, 25 de junho de 2015 direito.justica@oestadoce.com.br

Brasil registra mais de 50 mil casos de estupros ao ano Pรกgina 5

Fortaleza, Ceará, Brasil

Quinta-feira, 25 de junho de 2015

O ESTADO

EDITORIAL

Crimes sexuais

e acordo com o último registro do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em novembro de 2014, foram contabilizados 50.320 casos de estupros consumados e 5.931 tentativas. “85% desse universo são de mulheres. Mais da metade é de mulher que vai de 0 a 13 anos de idade. Isso nos mostra quão grave é essa questão”, analisa o juiz da 15ª Vara de Família, da Comarca de Fortaleza, José Mauro Lima. Em matéria na página 5, o magistrado afirma que no Brasil ainda existe a persistente relação entre dominante e dominada. “Imaginava que com a liberdade sexual esses crimes, sobretudo o de pedofilia, tenderiam a diminuir, mas não”. Ainda de acordo com ele, apenas 10% tem coragem de procurar ajuda ou denunciar às autoridades. O desembargador Abelardo Benevides, fala, na página 3, quais seus

desafios como novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a implantação do sistema biométrico para as próximas eleições. Em decisão inédita na Justiça cearense, a mãe de uma criança com síndrome de down conseguiu reduzir a carga horária de trabalho de oito para quatro. Ela que é servidora federal, não terá de recompensar tempo de serviço, nem terá desconto em seus honorários. A decisão é vista como benéfica pela advogada especialista em direito do trabalho, Aline Mendes, que acredita na possibilidade de abertura de precedentes até em empresas privadas. Confira matéria completa na página 5. Na página 8, o advogado Vinícuis Zwarg explica como a não abertura do acionamento de air bag pode gerar indenização por danos morais. Segundo ele, é importante que os consumidores tenham conhecimento dessa jurisprudência na hora de cobrar seus direitos.

A advocacia e o direito à livre publicidade A despeito das garantias constitucionais de acesso à justiça e da premissa igualitária do Estado de Direito, é sabido que poucas pessoas têm acesso a informações e a serviços RAFAEL jurídicos acerca de SALDANHA todos os regramentos ADVOGADO legais ou contratuais em que se inserem, sofrendo, desavisadamente, corriqueiras violações jurídicas a seus direitos. O motivo disso não é apenas o desinteresse dos indivíduos pela busca de melhor conhecer as relações jurídicas a que se sujeitam ou mesmo os preços cobrados pelos advogados, mas também a limitação da liberdade de publicidade que sofrem estes profissionais. Com base no disposto no Art. 33, parágrafo único da Lei nº 8.906/94, a OAB faz constar em seu Código de Ética limitações ao uso da publicidade pelos advogados, com intento de impedir um viés mercantilista à atividade. E mais: no projeto de renovação desse Códi-

go, cujas votações iniciaram-se recentemente, agravaram-se tais restrições, para inibir também as divulgações em nos meios digitais de grande alcance. Entretanto, o consumidor de qualquer que seja o serviço não é um agente onisciente, não possuindo informações completas sobre onde encontrar seus prestadores, bem como sobre a média de preços praticada e, muitas vezes, não sabe sequer que tipo de atuação é a mais adequada para atingir seu objetivo. É exatamente esta a meta da propaganda comercial: fornecer informações sobre a atual situação de mercado de um determinado serviço ou produto. Apenas como exemplo, que ganho teria um consumidor de refrigerante que, mesmo ao saber da qualidade e tradição da Coca-cola, não tivesse a informação de que existem concorrentes de menor porte, mas que poderiam lhe apresentar um produto similar e mais barato? Poder-se-ia pensar também num suposto benefício para toda a classe de advogados, que supostamente teria a imagem do setor protegida. Contudo, poucos são os advogados que se beneficiam verdadeiramente de tal medida. Os iniciantes e os menos conhecidos têm muita dificuldade em estabelecer concorrên-

cia com as bancas já consolidadas, pois não podem se valer da mídia que achar adequada para alcançarem seus possíveis clientes, o que impede uma renovação saudável e eficiente no setor. Em 1977, nos EUA, julgou-se na Supreme Court o emblemático caso Bates v. State bar of Arizona, em que a liberdade de publicidade foi preservada e uma série de ensinamentos foi apontada pelos magistrados, dentre esses, cita-se: (i) reconhecer que a advocacia é fonte de renda do advogado não desqualifica a profissão ou o profissional, pois já é fato de conhecimento comum; (ii) a publicidade pode vir a reduzir os custos de serviços jurídicos ofertados ao cidadão, da mesma forma que facilitaria a inserção de novos advogados no mercado; (iii) com serviços jurídicos mais baratos e maior publicidade quanto ao enorme leque de serviços prestados, o cidadão passará a ter mais ciência dos seus direitos. Por fim, nenhum desses argumentos utilitaristas seria de fato necessário se as instituições pátrias tivessem respeito pela liberdade de expressão e pela livre iniciativa. É válida a reflexão e o estímulo para que se pondere pela retirada de mais essa restrição ao exercício da advocacia.

Educação direito e dever de todos Somente com prioridade na educação em todos os níveis a sociedade evolui. E isso merece se dizer repetidamente. Basta compararmos os vários índices soCARLA NÚBIA cioeconômicos dos NERY OLIVEIRA países que investem ADVOGADA em educação. No Brasil, a situação melhorou, mas além da alta taxa de exclusão de crianças e jovens do ensino fundamental e médio e das desigualdades no acesso à educação que ocorre ainda em nosso país, as condições de qualidade da oferta também são insuficientes. Nesse sentido, há estudantes do ensino médio público que não têm acesso a laboratório de ciências ou informática e há escolas que não possuem sequer biblioteca. Sem falar nas causas ex-

tremas de escolas com graves problemas estruturais. Em decorrência da desvalorização profissional, há também grande carência de professores(as) com habilitação específica para as disciplinas que lecionam. Certamente, um dos maiores entraves para a realização do direito à educação no Brasil é a gritante desvalorização dos trabalhadores da educação, o que dificulta a mobilização e manutenção de profissionais qualificados, principalmente, nas unidades básicas de ensino. Dados oficiais do IBGE demonstram que o salário médio dos professores equivale a somente 60% do salário médio dos demais profissionais com formação equivalente. Assim, não é utopia o que dispõe a Constituição Cidadã quando estabelece no seu art. 205 que “A Educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o traba-

lho”. O fato é que deve haver o compromisso do Estado e do povo para que em todo seu território esse direito humano fundamental (básico) seja garantido. Quem não recorda da frase de Victor Hugo que afirma “Quem abre uma escola fecha uma prisão”. Que frase curta, mas de grande conclusão. Uma sociedade menos violenta começa pelos Bancos de escola, ou melhor, pelas salas de aula. Pois o conhecimento das leis, dos direitos e deveres de cada um, do se sentir cidadão começa em casa com a família, na escola e na universidade com os professores e amigos. O convívio social almejado nada mais é que seguir buscando seus direitos, mas também respeitando o direito do próximo. Portanto, o que precisamos é de metas estatais que visem sempre investimentos de longo prazo, independentemente de governos ou partidos políticos, pois o tempo passa rápido e o poder é ter conhecimento para o desenvolvimento socioeconômico e melhoria da qualidade do ensino.

conjugais” que buscavam, com o distrato da relação, afastar a inelegibilidade. Destaque-se, entretanto, para o fato de que apesar de “o dispositivo aludir a ‘cônjuge’, é evidente que a inelegibilidade também se aplica a companheiros na hipótese de união estável”(Direito Eleitoral. José Jairo Gomes. Atlas. São Paulo, 2013, p. 174). Isso porque a união informal também forma família (TSE, REspe nº 23.487/TO, publicado em sessão 21-10-2004). Frise-se, também, para a incidência do enunciado para o concubinato, o qual, contemplado pelo Código Civil (art. 1.727), indica relações (embora não eventuais) entre pessoas impedidas de casar (TSE, RO nº 1.101, Rel. Min. Carlos Ayres Britto, DJ 2-5-2007). Não há, todavia, proibição a que se forme chapa por cônjuges ou companheiros (TSE, Resolução nº 23.087, DJe 1º-9-2009, p. 48). Seguindo na temática sumular, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula nº 192, afirmativa de competir “ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual.” A execução penal

foi instituída pela Lei nº 7.210/84, já tendo constado na citada norma (parágrafo único do art. 2º) a sua aplicação “...ao condenado pela Justiça Eleitoral, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.” Gira discussão para o fato de que hoje já existem varas federais criminais, o que desperta a possibilidade de a administração do preso por crime eleitoral poder passar a ser federal. Enquanto não se muda a “fórmula”, prevalece o mencionado entendimento sumular e dispositivo legal. Tem-se ainda a Súmula nº 368-STJ, a qual preceitua competir “à Justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral.” Em sendo as duas citadas súmulas originárias do STJ, destaque-se para o aspecto de Tribunal da Cidadania possuir competência para dirimir “os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, “o”, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos”, estando tal regra contida na CF/88, no art. 105, I, “d”. Na sequência, mais se falará do texto do enunciado de nº 368-STJ.

Súmulas eleitorais IV O Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2009, editou a Súmula Vinculante nº 18, para afirmar que a “dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no RODRIGO curso do mandato, CAVALCANTE não afasta a ineleASSESSOR gibilidade prevista DE JUIZ NO no § 7º do artigo 14 TRE/CE da Constituição Federal.” O enunciado adveio de reiterados julgados, interpretando-se o dispositivo constitucional, no qual consta como causa de inelegibilidade, no território de jurisdição do titular, o fato de o pretenso candidato ser cônjuge do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Ou seja, depois de muita discussão, a súmula evita “monobras

EDITORA Solange

Gomes

Estranho ou desnecessário Existem algumas frases repetidas no nosso dia a dia que são de difícil compreensão, ou têm sentido literal diverso do que se pretende dizer. PEDRO São constantes CARDOSO as notícias de priDA COSTA são de quadrilhas ADVOGADO que já estavam sendo investigadas há anos. Não se sabe em que consistem as investigações para se afirmar que era aquela quadrilha quem praticava determinados crimes e por que não eram evitados. Na mesma área também é comum se assegurar um reforço de segurança em determinados bairros, trechos de estrada, já que a polícia “já vinha mapeando” a violência. Deveria ser mais bem explicado como seria realizado o “mapeamento” da violência, pois se torna difícil a compreensão de deixarem os crimes acontecerem durante a realização do mapea mento. Na praxe forense ou nas rotinas judiciais é comum despacho de autoridades, determinando subordinados a realizarem as providências “c a b í v e i s ”. Até nos outros Poderes é comum se ouvir que determinados superiores mandaram subordinados tomarem as “devidas” providências. É inimaginável a possibilidade de uma ordem no sentido contrário, para eventuais providências incabíveis ou indevidas. Se houvesse, feriria princípio da boa-fé inerente aos servidores públicos. Já a prefeitura de São Paulo costuma colocar placas com alerta de que determinados locais são de “risco de enchente”. Ora, aí parece assunção inequívoca de responsabilidade pelo descumprimento de dever, já que a existência desses avisos pressupõe conhecimento das suas causas. Então, antes de se colocar aviso, deveriam explicar por que não são resolvidos os problemas causadores das enchentes em vez de alertas ineficazes. Esse procedimento e outros similares têm por objetivo eximir a responsabilização de autoridades por eventuais danos. Essa seria uma providência incabível, já que os deveres dos agentes públicos são inerentes ou vinculados às suas atividades e não seria uma placa suficiente para isentá-los de responder pelos seus atos. Ainda nos meandros da Justiça, em autos de processo é comum constatar páginas carimbadas com o termo “em branco”. Depois de carimbada, era uma vez uma página “em branco”. Como não existe área da administração pública fora dessas idiossincrasias, nos transportes, causa estranheza, no mínimo, as faixas e cartazes pelas cidades com telefones para solucionar problemas de quem tem carteira de habilitação suspensa ou muitos pontos acumulados. No varejo, gera certa curiosidade em saber como esses problemas são resolvidos. Como está na onda, com a redução da maioridade penal, a mídia escreve, e especialistas falam sobre a possibilidade de os menores serem “punidos como adultos”. Dois aparentes equívocos. Com a mudança da idade para adquirir a maioridade, quem cometer crime já será um maior de idade. E se vier a ser processado não é porque agiu e será punido como adulto, mas por ter praticado e ser penalizado como autor de um delito. Com relação aos questionamentos policiais, parece se assemelhar com alguém que prefere tirar uma foto ou filmar alguém se afogando, em vez de socorrê-lo. Os demais podem trazer prejuízos na cultura já tão cambaleante da nossa sociedade ou assimilar de forma incorreta determinados conceitos ou realizar serviços sem nenhuma utilidade.

Como está na onda, com a redução da maioridade penal, a mídia escreve, e especialistas falam sobre a possibilidade de os menores serem “punidos como adultos”.

Palhano REPÓRTER Anatália Batista EXECUTIVA DE NEGÓCIOS Marta Barbosa Freitas e Beth Dreher www.oestadoce.com.br

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DIRETOR DE ARTE Rafael

O ESTADO

Fortaleza, Ceará, Brasil

Quinta-feira, 25 de junho de 2015

ABELARDO BENEVIDES

“Vamos trabalhar com muita dificuldade para realizar o recadastramento biométrico”

FOTO ASSESSORIA_TRE-CE

penas 7% do eleitorado do Estado do C ea rá rea l i z a ra m o recadastramento biométrico. Até maio de 2014, ano de eleições municipais, a meta é alcançar 50% da população, e esse é o primeiro desafio do desembargador Abelardo Benevides, que assumiu, no último 12 de junho, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) durante biênio 2015/2017. Desde janeiro, ele acumulava a função interinamente. Para o pleito de 2016, o desembargador esclareceu que nos municípios de Fortaleza e Caucaia, o novo método de votação acontecerá de forma extraordinária, dev ido a grande população, portanto, valerá ambos os métodos de votação. Segundo o desembargador, a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é chegar às eleições gerais de 2018 com 100% dos eleitores de todo Brasil recadastrados no sistema biométrico. Anteriormente, Aberlado Benevides ocupava cargo de vice-presidente e corregedor do mesmo Tribunal e como desembargador, foi nomeado em 2006.

Há servidores suficientes para cumprir essa meta de 50% até maio? Se dependesse só do nosso quadro não teríamos condição. Vamos contar com estagiários. Na vez anterior, apesar da quantidade menor, contamos com o apoio do Governo do Estado. Já mantive, pessoalmente, contato formal com o governador Camilo Santana, já temos outra audiência com propostas nossas para que o Estado nos ajude. O Estado tem um programa que atrai pessoas pobres, que recebem em torno de um salário mínimo e uma ocupação, precisamos muito desse convênio, dessa ajuda. O contingente dessa vez é maior, o TRE tem que desembolsar mais dinheiro, contratar terceirizados, precisamos de mais verbas. Mas queremos fazer parcerias com os órgãos públicos e privados. Quando for o caso de fazer mutirão, vamos ter que nos unir ao Ciops e a igrejas também. Estive em São Luís (MA), uma cidade bem menor, e lá tiveram essa engenhosidade, chegavam na igreja evangélica com um posto da justiça eleitoral, e um servidor realizava o cadastro com a ajuda das pessoas da igreja. Já fui procurado por vários shoppings de Fortaleza disponibilizando salas, estruturas e servidores. As pessoas vão frequentar aquele ambiente. É interesse de todos, vamos fazer essas parcerias, vamos trabalhar com muita dificuldade, mas esperamos conseguir os 50% e quem sabe não ultrapassamos.

DIREITO & JUSTIÇA. Qual será sua principal meta como presidente no TRE-CE? ABELARDO BENEVIDES.Temos várias metas, mas a que mais aflora e desperta é a biometria, que vamos estar, agora, efetivando no Estado. Vamos fazer o recadastramento em 86 municípios de forma integral, e também em Fortaleza e Caucaia, que serão à parte porque é difícil em pouco tempo. Obrigatoriamente, quantos municípios, a partir de 2016, já devem ter a biometria? No Ceará, a meta são 86. Não temos condição de fazer em todo o Estado. Fixamos um percentual de 50% no primeiro prazo. Os municípios foram escolhidos por critérios de nossas equipes, foram eleitos esses 86, mais a capital e Caucaia. O eleitor tem que, naquele período, comparecer e se recadastrar. Na Capital e Caucaia não, é o que chamamos de alistamento regular, vai valer os dois sistemas, será misto. A pessoa tanto poderá votar pela biometria, como pelo sistema anterior. O restante fica para 2018? A meta é essa, 50% até maio do próximo ano, quando começa o período de pré-eleição municipal e encerra o alistamento. E o planejamento da Justiça Eleitoral, do TSE, é que teremos mais dois anos em seguida, até 2018, para completarmos 100% em todo o País. O TRE vai desenvolver ações para que as pessoas compareçam aos cartórios e evitar não ficar tudo para última hora? Existe todo um planejamento para tentar vencer isso. Vamos nos deslocar para cidades do interior, também vou pessoalmente. A gente vai a esses locais, faremos abertura solene, iremos nas emissoras de rádios, queremos sensibilizar as populações locais para que procurem a Justiça Eleitoral a partir dali e realizarem o recadastramento, já temos servidores treinados. Interessante dizer que, à

vamos expandir e procurar sensibilizar.

“Assumir a presidência é mais uma missão na minha vida”

Como cidadão, acho que não dá certo essa unificação das eleições, em votar de vereador a presidente em uma eleição só. Há pessoas que argumentam a favor, porque antigamente houve isso, mas a estrutura era outra, a situação hoje e o povo é outro.

O contingente dessa vez [recadastramento biométrico] é maior, o TRE tem que desembolsar mais dinheiro, contratar terceirizados, precisamos de mais verbas. Mas queremos fazer parcerias com os órgãos públicos e privados.

Nossa meta é realizar o recadastramento biométrico de 50% da população cearense até maio de 2016. E o planejamento da Justiça Eleitoral, do TSE, é que teremos mais dois anos em seguida, até 2018, para completarmos 100% em todo o País.

medida que fomos instalando essas zonas eleitorais, e estiverem aptas, as pessoas poderão agendar o recadastramento por telefone ou pelo sistema na internet e comparecer no dia e horário marcado. À medida que a gente valida o município, em determinada área, vai o presidente (eu), em outra vai a vice-presidente, desembargadora Nailde Pinheiro. Vamos sempre com as equipes técnicas, fazendo as instalações formais, alguns deles já estão funcionando,

Se fizer o recadastramento biométrico e não conseguir ter a digital identificada por algum problema, como proceder? O eleitor não vai deixar de votar. É bom sempre explicar para o eleitor que ao fazer a biometria estará registrado a identidade dele, não precisará levar a identidade dele, o documento, em tese, chegou lá vai ser identificado pela fotografia e principalmente pela biometria, mas às vezes acontece de variar algum dado em nossas mãos, isso acontece com pessoas que trabalham na roça ou de mais idade. Qual a cautela? Levar um documento. Os membros da Justiça Eleitoral que estarão ali são treinados a abrir o sistema e permitir que a pessoa vote com o documento de identidade, como faria no outro processo. Mesmo com a biometria é bom levar um documento. Num quadro de um milhão de pessoas, uma vez ou outra vai dar um problema. Sempre há alguma ocorrência. Quanto ao rezoneamento de algumas zonas eleitorais, como fica? Estamos, de maneira prática, agora, nesses próximos 15 dias, implementando o rezoenamento. Esse rezoneamento foi feito na minha gestão como corregedor e passamos 18 meses trabalhando nisso. Serão extintas algumas zonas e criadas outras. É um trabalho que será dirigido pela desembargadora Nailde, mas, em suma, há uma determinação do TSE de não criar novas zonas.

Como o senhor observa a possibilidade de um voto distrital para as eleições de 2016, um dos pontos discutidos na proposta da Reforma Política? Em tese, a Reforma prefiro que fique na seara do parlamento, essa possibilidade tem ido e vindo, não sabemos o que virá. O que ficar decido a Justiça Eleitoral vai se ajustar e cumprir o que a lei mandar. Quanto a questão logística, já que prevê dificuldades no recadastramento. Como seria no caso do voto distrital? Pessoalmente, como cidadão, acho que não dá certo essa unificação das eleições, em votar de vereador à presidente em uma eleição só. Há pessoas que argumentam a favor porque antigamente houve isso, mas a estrutura era outra, a situação hoje e o povo é outro. Todos nós presidentes dos TRE’s em todo país fizemos uma carta contrária a isso e achamos que não dá, é inviável. Não dá conta. A assessoria do ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, em janeiro, no início dessa discussão conosco, disse que fizeram um cálculo e que no Brasil teria em torno de três milhões de candidatos se vigorar essa parte da Reforma. Vamos imaginar: três milhões de pedidos de registro, três milhões de propaganda eleitoral, três milhões de contas para justiça julgar. Acho que isso é impraticável. Me parece que está havendo recuo nesse sentido. Existe outra proposta da Reforma Política que considera inviável? Não. A Justiça Eleitoral aguarda serenamente. Qualquer que seja o resultado do parlamento, a gente pode como cidadão, autoridade pública, que tem responsabilidade, opinar, sugerir, mas qualquer que seja a decisão do eleitoral, a Justiça tem condição de cumprir. A Ficha Limpa continua sendo desafio para Justiça Eleitoral durante as eleições? Acho que vem funcionando muito bem. Lembro que o Estado do Ceará foi um dos primeiros que acolheu, foi o mais enérgico, com muitas ações. O nosso Tribunal foi o que mais indeferiu candidaturas, e a cada ano a gente vem se aperfeiçoando, as pessoas vêm tomando conhecimento. O fato é que a Ficha Limpa hoje é realidade.

Posse na presidência [D&J]: Qual o desafio ao ser empossado presidente? [AB]: Como magistrado,

com mais de 31 anos de carreira, assumir a presidência é mais uma missão na minha vida. Com humildade, vou procurar utilizar essa experiência. Mas temos muito que aprender ainda, falo em trabalho coletivo, com os colegas, o pleno, a desembargadora Nailde, os outros membros e juízes, promotores e servidores, essas pessoas convocadas. A eterna vigilância da mídia, também. É um conjunto de tudo isso que faz com que haja um aperfeiçoamento.

Fortaleza, Ceará, Brasil

Quinta-feira, 25 de junho de 2015

O ESTADO

NOVA PROPOSTA

Atual Código Comercial apresenta risco jurídico a investidores Câmara aprova publicidade oficial obrigatória em jornais alternativos de bairro A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que obriga órgãos públicos da administração direta e indireta da União a reservarem pelo menos 10% da verba de publicidade de imprensa escrita para jornais alternativos de bairro ou regionais que tenham tiragem mínima de 5 mil exemplares. Os veículos interessados em divulgar esse tipo de publi-

cidade deverão se credenciar junto aos órgãos públicos. Foi aprovado, com emendas, o Projeto de Lei 4961/09, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Segundo Leite, o objetivo é facilitar o acesso da população à publicidade oficial, já que a maioria dos cidadãos não lê os jornais oficiais. O texto segue para o Senado. Fonte: Agência Câmara

Proposta proíbe cobrança de roaming na área atendida pela empresa telefônica A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou que proíbe a cobrança, pelas operadoras de telefonia celular, da tarifa adicional de deslocamento (roaming) quando o cliente fizer ou receber ligação fora da sua área de origem, mas em região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora. A proposta sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações — que incluem advertência,

multa, suspensão temporária e extinção da concessão —, sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor. O texto aprovado, que segue para o Senado, é um substitutivo do relator, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), para os projetos de lei 275/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 967/11, do ex-deputado Romero Rodrigues. Fonte: Agência Câmara

Prisão preventiva só pode ser decretada se não houver alternativa para penalizar A prisão preventiva só pode ser decretada quando não houver outra alternativa para penalizar o infrator. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz, que concedeu liminar para transformar a pena de prisão preventiva de um acusado de tráfico em uma pena alternativa. No caso, um jovem de 25 anos foi preso com 73 comprimidos de ecstasy e um tubo de lança-perfume. Sua prisão foi substituída pela proibição de frequentar bares, boates e casas de shows. O réu também deve permane-

cer em casa durante a noite. De acordo com o processo, a prisão preventiva havia sido decretada com base no distúrbio social que sua suposta atividade causaria. Sua defesa ressaltou que o acusado é estudante do último ano da Faculdade de Engenharia da Computação, réu primário e tem residência fixa. Ao analisar o HC apresentado no STJ, o ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que a pena de reclusão deve sempre seguir a proporcionalidade e as “novas opções fornecidas pelo legislador”. Fonte: Conjur

WhatsApp fora do expediente pode gerar hora extra Responder mensagens do chefe ou grupos do trabalho no WhatsApp para resolver problemas do serviço pode caracterizar hora extra. É o que garante o 6º artigo da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A especialista em direito do trabalho, Denise Rodrigues, afirma que o funcionário pode receber hora extra em qualquer situação que lhe exija desempenhar atividade laboral fora da jornada normal

de trabalho. “A princípio, o trabalhador pode se negar a responder a mensagem quando lhe for exigida a realização de atividade fora do horário normal de trabalho. Em razão disso, o recomendável é que a comunicação via WhatsApp seja acordada o mais breve possível entre funcionário e empregador para que não haja prejuízo para nenhuma das partes”. Fonte: UOL

Projeto prevê subsídio a serviços de banda larga para famílias de baixa renda As famílias consideradas de baixa renda poderão contar com um incentivo para ter internet em casa. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 429/2014, que pode ser votado nesta semana pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto trata do subsídio aos serviços de banda larga e pretende acelerar os programas de inclusão digital, ampliando o acesso à internet por famílias pobres. Pelo projeto, o subsídio será feito na forma de subvenção

econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga por família. O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor - especialmente para a população mais carente - que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno. Fonte: Agência Senado

Dois projetos de lei estão tramitando, atualmente, com a proposta de um novo Código Comercial para o Brasil. Um tramita na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. O contexto de ambos é o mesmo: recodificar o Direito Comercial e modernizar as relações empresariais. Para a professora Uinie Caminha, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo, a legislação vigente é muito dispersa. Criado em 1850, época do Brasil Império, o que restou no Código Comercial foi apenas a parte que corresponde ao Direito Marítimo. O que diz respeito à falência, sociedade e contratos, por exemplo, passou a ser regulamentado pelo Código Civil, o que a professora afirma ser inadequado. “A ideia é dar uma sistematicidade e unir novamente em uma única legislação que traga realmente os princípios de Direito empresarial”, defende ela que participou da comissão que elaborou o anteprojeto do Senado. Ainda conforme Uinie, a proposta para que o Brasil volte a ter um Código Comercial pode significar melhorias para empresários e investidores. De acordo com ela, hoje, o que existe, é a aplicação inadequada de alguns princípios que são típicos Direito do Consumidor e do Direito do Trabalho, contudo, o Direito Empresarial trata-se de uma seara mais dinâmica e que necessita de muito mais segurança jurídica. “Ninguém investe quando não há segurança para o retorno do seu investimento”, disse.

Entraves

A professora explica que, além da insegurança jurídica, o que atrapalha os investidores de fora são, também, a burocracia e os muitos entraves no início do negócio. “O problema não é bem o sistema comercial, são as interpretações que o judiciário e, às vezes, o legislador dá a determinadas normas”. “Temos uma carga tributária muito alta e para coroar tudo isso, temos um sistema judiciário que dá insegurança a todo investi-

FOTO BETH DREHER

Uinie Caminha defende que a proposta de um novo Código prevê mudanças principiológicas

A ideia é dar uma sistematicidade e unir novamente em uma única legislação que traga realmente os princípios de Direito empresarial. mento. Quando invisto não sei se no outro dia o juízo do trabalho vai desconsiderar a personalidade jurídica da minha empresa e vou estar com minha conta bloqueada, não sei se uma interpretação de um órgão do meio ambiente vai simplesmente parar obras que já tinham licenças, como já aconteceu e insegurança não é bom para economia”, afirmou.

Pontos de Destaque

Como a doutora destaca, o objetivo de um novo Código é apresentar mudanças principiológicas, o que irá

delimitar quais são os princípios do Direito Empresarial, diferenciando do Direito civil, do consumidor e do trabalho, usados impropriamente. Um dos pontos que Unie considera importante no novo projeto é simplificar a sociedade limitada. “Hoje, mais de 95% das sociedades constituídas no Brasil são limitadas, e a disciplina pelo Código Civil ficou muito ruim”, ressalta. A proposta, segundo ela, é de liberdade, de uma estrutura jurídica contratualista, em que os próprios sócios possam decidir sobre o que querem na sociedade e não que o Código amarre e dite o que precisa ser feito. “Outro ponto interessante, a cerca do empresário individual, é que a pessoa possa empreender sem ter todo seu patrimônio comprometido como pessoa física. É você ter patrimônio separado da sua atividade empresarial e outro para as suas despesas pessoais”.

Tramitação

O projeto que tramita no

Senado Federal (487/2013) é de autoria do presidente da Casa, Renan Calheiros. Encontra-se, no momento, na Secretaria Geral da Mesa aguardando composição da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial. Ele altera o Código Comercial em três partes: I) Parte Geral, composta dos seguintes títulos: a) Do Direito Comercial; b) Da Pessoa do Empresário; c) Dos Bens e da Atividade do Empresário; d) Dos Fatos Jurídicos Empresariais; II) Parte Especial, que disciplina os seguintes temas: a) Das Sociedades; b) Das Obrigações dos Empresários; c) Do Agronegócio; d) Do Direito Comercial Marítimo; e) Do Processo Empresarial; III) Parte Complementar, que contém as disposições finais e transitórias. Já o que tramita na Câmara dos Deputados (1572/2011), do deputado Vicente Cândido, institui o Código Comercial e está na Constituição de Comissão Temporária pela Mesa.

GRANDES NOMES DO DIREITO

Orlando Gomes - 1909 | 1988+ JURISTA Orlando Gomes dos Santos nasceu em 7 de dezembro de 1909 em Salvador, Bahia. Aos 21 anos, tornou-se bacharel pela Faculdade de Direito da Bahia, atual Universidade Federal da Bahia, e levou a vida a consagrar o Direito em sua prática, magistério e estudo. Foi autor de vários livros, os quais boa parte tornou-se referência obrigatória para o estudo jurídico no Brasil nas áreas de Direito Civil, Trabalhista e Sociologia jurídica. Entre eles destacam-se: O papel do Estado brasileiro nas regulamentações do trabalho; Raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro; Curso de Direito do Trabalho; Contratos; Introdução ao Direito Civil; Direito de Família e A Convenção Coletiva de Trabalho.

Em 1934 foi convocado para lecionar Introdução ao Estudo de Direito na Fac u ld ade de Direito da Bahia. Por ter falado da União Soviética durante suas aulas foi preso pelo Estado Novo, no ano de 1937. Orlando Gomes era um admirador do marxismo e enquanto passou um tempo na ilha Fernando de Noronha suas ideias o transformaram em um defensor do estado democrático. Suas obras são conhecidas pelas referências à doutrina,

principalmente estrangeira. Ensinamentos de professores franceses como Planiol e Durand.; e alemães Dernburg, Larenz, von Tuhr, Enneccerus, Kipp e Wolf, Barasi, entre outros, são citados em seus livros de Direito Civil. Motivos estes que fizeram o jurista baiano ser designado juntamente ao professor Caio Mário para apresentar anteprojeto ao Código de Obrigações de 1965 que, no entanto, por motivos político-militares, não foi concluído, apesar da perfeita elaboração. Em suas atribuições, foi também diretor da Faculdade

de Direito e membro da Academia de Letras da Bahia. Junto a outros juristas baianos fundou a Academia de Letras Jurídicas da Bahia, em 1983, onde ocupou a cadeira de número 13 até seu falecimento, em 1988. Por iniciativa própria, criou a Fundação Orlando Gomes em prédio anexo ao da Faculdade de Direito da Bahia e recebeu homenagens como a de Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra; Fórum Orlando Gomes; Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes, da OAB, Bahia; Edifício Orlando Gomes, sede da Advocacia Geral da União, em Salvador e Avenida Orlando Gomes. Fonte: Raízes Históricas e Sociológicas do Código Civil Brasileiro

O ESTADO

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Quinta-feira, 25 de junho de 2015

EM 2014

Registrados mais de 50 mil casos de estupros consumados H á décadas em que a liberdade sexual deixou de ser um tabu. Hoje, principalmente, as mulheres, desconstruíram as antigas crenças e modos radicais, como não poder assumir sua sensualidade e feminilidade. No entanto, ainda maioria, das mulheres tendem a enfrentar a persistente relação entre dominante e dominada. Segundo o juiz titular da 15ª Vara de Família, da comarca de Fortaleza, José Mauro Lima, essa percepção continua. “Ainda há quem ache que o marido pode obrigar a mulher a ter relação sexual. Essa relação dominante (homem) e dominada (mulher) persiste”, afirma. “Imaginava que com a liberdade sexual esses crimes, sobretudo o de pedofilia, tenderiam a diminuir, mas não”, continua o magistrado. Segundo José Mauro, estima-se que cerca de 500 mil pessoas, por ano, são estupradas no Brasil, indiferente do sexo. Porém, só existem em torno de 50 mil notificações, “apenas 10% tem coragem de procurar ajuda ou denunciar às autoridades policiais”, disse. Os números são confirma-

FOTO BETH DREHER

José Mauro Lima “85% desse universo são de mulheres. Mais da metade é de mulher que vai de 0 a 13 anos de idade”.

dos de acordo com o último registro do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em novembro de 2014. Os registros computaram 50.320 casos de estupro consumados e 5.931 tentativas. “85% desse universo são de mulheres. Mais da metade é de mulher que vai de 0 a 13 anos de idade. Isso nos mostra quão grave é essa questão”, analisa o juiz. Em uma mudança no Código Penal Brasileiro, em 2009, houve a implementação de um capítulo tipificando os crimes contra liberdade sexual, entre eles, passou a

definir o estupro como qualquer ato de constrangimento à mulher, mediante violência ou grave ameaça à conjunção carnal. Antes, o estupro era consumado, apenas se houvesse penetração.

Rompendo barreiras

A dignidade humana está entre um dos princípios fundamentais estabelecido pela Constituição Federal. Essencialmente, torna a pessoa - independente de raça, sexo, condição econômica ou idade – merecedora de respeito e proteção. O juiz José Mauro acredita que há um avanço

gradativo de mulheres que vem ao longo do tempo rompendo uma grande barreira, que era expor sua própria vergonha. “Aos poucos, a mulher vem se expondo mais, principalmente, por perceber que a resposta estatal vem acontecendo de imediato”, explica, ressaltando, contudo, que ainda o preocupa o fato das notificações não corresponderem, ao que realmente acontece. “O que não concordo é dizer que a violência doméstica familiar contra a mulher tenha aumentado. Acredito que o que aumentou foi o número de vítimas predispostas a lutar pelos seus direitos”, afirma.

Tipificação

De acordo com o magistrado, após a tipificação dos crimes contra a liberdade sexual, já não faz diferença se as v ítimas ou autores são homens ou mulheres. No entanto, ele afirma que a mulher ainda é a mais vitimada. “Essa tipificação no Código Penal Brasileiro abrangeu, em um único título de estupro, o que antes era dividido entre estupro e atentado ao pudor”.

Clube Azul é mais um parceiro na Anuidade Zero

O presidente da CAACE, Júlio Ponte, esteve reunido com o Diretor do Clube Azul Vida Saudável, Henrique Thoni, para firmar parceria e ampliar a rede de benefícios ofertados aos advogados no programa Anuidade Zero da OAB-CE. O Programa Anuidade Zero tem a finalidade de proporcionar o pagamento total ou parcial da anuidade da OAB-CE ao advogado regularmente inscrito na CAACE, a partir da compra dos produtos da PrevSeg

e Clube Azul. Durante a aquisição de um dos serviços disponibilizados, será possível acumular pontos que poderão ser abatidos no valor da anuidade, sendo validado por até dois anos. O Clube Azul é um cartão que reúne uma série de descontos e seguros para o advogado, sua família e escritório de advocacia, sendo possível a escolha do produto que melhor atende suas necessidades de coberturas e custos.

Encontro viabiliza melhorias à Classe

DOS CRIMES

ESTUPRO: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (LEI 12.015 DE 2009). VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE : Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: (LEI 12.015 DE 2009) ASSÉDIO SEXUAL: Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. (LEI 12.015 DE 2009).

DECISÃO INÉDITA

Mãe de criança com síndrome de down ganha redução da jornada de trabalho

ma mãe conseguiu na justiça a redução da carga horária de trabalho de oito para quatro horas para cuidar do filho portador da Síndrome de Down. A decisão é inédita no Estado do Ceará e pode abrir precedente dentro de outras empresas. Segundo acórdão, a autora do pedido é a servidora pública da Receita Federal, Mareni Furtado Macedo. Ela havia solicitado a diminuição da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento do filho que apresenta deficiência mental severa, atraso acentuado no desenvolvimento psicomotor e elevado déficit na comunicação, conforme provou através de laudo pericial perante a Justiça. Diante o exposto, o juiz relator da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, Bruno Carrá deu provimento ao recurso permitindo a redução da carga horária, excluindo a necessidade de compensação e condenação de seus honorários. “Entendo que condicionar a redução da jornada de trabalho da autora, ao atendimento dos requisitos legais, isto é, compensação de horário, parece ser uma resposta mais prejudicial aos interesses da família da criança com deficiência e, certamente, não atende aos objetivos traçados na Constituição da República”, disse o magistrado. Ainda de acordo com o juiz, impor a redução dos

FOTO ASSESSORIA/JFCE

Bruno Carrá - De acordo com o juiz, impor a redução dos rendimentos da servidora prejudicaria o tratamento do filho que é de alto custo

rendimentos da servidora prejudicaria o investimento no tratamento do filho que é de alto custo. “Ante tais circunstâncias, é o caso de, com base nas normas e nas garantias veiculadas na Convenção que protege a criança com deficiência, já agora equiparada a normas de hierarquia constitucional, reconhecer à autora o direito à redução da jornada de trabalho, sem necessidade de compensação”, afirmou Bruno.

Decisão benéfica

Para a advogada especia-

lista em direito do trabalho, Aline Mendes, a decisão é super benéfica e necessária. “A mãe precisa desse acompanhamento do filho com a Síndrome de Down. Acho, inclusive, que essa decisão deve abrir precedentes e ser estendida à outras mães e à empresas privadas também, já que essa foi para uma servidora pública”, enfatizou. Indagada se após essa decisão, as empresas privadas poderiam começar a evitar a contratação de mães de filhos com síndromes, já que foi

dispensada a compensação e redução de honorários, a advogada explica que isso implicaria caráter discriminatório. Segundo Aline, se a pessoa já passou nos critérios admissionais e análise de currículo, cujo perfil é compatível com a função, deixar de contratar por exigir tempo para cuidado do filho seria discriminação. Para a juíza da 1ª vara de Sobral, integrante da Associação Fortaleza Down, a decisão também foi importante e acredita que abrirá precedentes de outras mães, que assim como Mareni, necessita de mais tempo para acompanhar o desenvolvimento do filho. Ela enfatizou ainda que “com essa medida possa refletir na conscientização da sociedade para diminuir o preconceito e contribuir para a inclusão social de pessoas com Síndrome de Down”.

Legislação

Conforme a Lei 8112/90 que disciplina a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal, a duração mínima de horas diárias é de seis, e o máximo de oito horas por dia. No artigo 2º, descreve que será concedido horário especial quando o servidor é portador de deficiência e independe de compensação. Porém, quando a deficiência é estendida aos filhos ou cônjuges, é necessário compensação de horário.

O X Colégio de Delegados da CAACE foi realizado no dia 5 de junho, na cidade de Tauá, e mais uma vez promoveu debates de altíssimo nível em prol de melhorias para a advocacia e ampliação dos serviços disponibilizados aos associados. Júlio Ponte, presidente da CAACE, iniciou a reunião destacando que “a partir deste diálogo, é possível conhecer as necessidades da advocacia no Ceará e com isso, lutar pela realização de melhorias”. Os delegados trataram sobre a realização do primeiro Cam-

peonato Estadual de Fut7 da CAACE, no qual será realizado nos dias 30, 31 e 1 de agosto, em Iguatu, buscando integrar os advogados das doze subseções ao esporte e à qualidade de vida. A pauta trouxe, ainda, a exposição sobre o projeto da Anuidade Zero, implantação de novos serviços, realização de campanhas de vacinação e cursos de capacitação. Ao final dos debates, ficou decidido que o XI Colégio de Delegados será realizado em dezembro, na cidade do Crato.

Equipamentos de informática são entregues na ESA

Promovendo a contínua valorização da advocacia, o presidente da CAACE, esteve na sede da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA) para realizar a entrega de equipamentos de informática ao diretor executivo da entidade, Vanilo de Carvalho. O material é adquirido pela CAACE através do recurso do Fundo de Integração e Desenvolvimentos

Assistencial dos Advogados (FIDA) e possibilita a estruturação das salas de apoio em todo o estado com computadores, scanners, monitores, datashow, impressoras, dentre outros. Para Júlio Ponte, este é um grande benefício que a Caixa de Assistência viabiliza aos advogados, “pois através dele, é possível facilitar e capacitar o profissional em todo o Ceará”.

CAACE - Rua D. Sebastião Leme, 1033  Bairro de Fátima  (85) 3272.3412  www.caace.org.br. Notícias para coluna  luizcarlosdecarvalho@gmail.com

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Quinta-feira, 25 de junho de 2015

O ESTADO

Solenidade de posse O juiz federal Ricardo Cunha Porto tomou posse no cargo de juiz titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em sessão solene, presidida pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, na data, presidente interino do TRE-CE. Coube ao juiz Manoel Castelo Branco Camurça a saudação ao empossando, em nome da Corte do TRE. FOTOS IRATUÃ FREITAS

Juiz Ricardo Porto com todos os componentes do pleno do TRE-CE

Juiz Ricardo Porto com des. Abelardo Benevides Presidente do TRE - CE

Anastácio Marinho e Castelo Camurça

Jurandir Porto Junior, Jurandir Porto e Nailde Pinheiro

Reginaldo Castelo Branco e Antonio Sales

Ricardo Porto com a esposa Raquel e o filho Ricardo Filho

Yuri Pamplona e Weber Busgaib

Juiz Ricardo Porto com equipe do escritório Rocha, Araújo e Arrais Advogados Associados

Fernandes Neto e Mauro Liberato

Rocha Neto e Ricardo Porto

Fernando Brígido e David Barreto

Raquel, Ricardo Filho, Ricardo Porto, Jurandir Porto, Jurandir Porto Junior e Mary Anne Porto

Alfredo Oton e Marcus Coelho

Adriano Costa e Bruno Carrah

Priscila Siqueira e Joriza Pinheiro

DIREITO E LITERATURA

Representatividade Sindical e Negociação Coletiva

AUTOR: Cristina Lapa Wanderley EDITORA: LTR PÁGINAS: 216 PREÇO: R$ 50,00

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ara analisar a situação de um direito, forçoso conhecermos o âmbito no qual se pretende protegêlo. Partindo dessa premissa, foram analisadas questões tais como o surgimento, o que é e como funciona a Internet, bem como suas principais aplicações ou serviços. Na mesma linha investigatória procurou-se abordar, em particular, o direito à intimidade, máxime no que tange a sua evolução frente à presença cada vez mais constante das novas tecnologias e, em especial, da Rede das redes. AUTOR: Marcelo Cardoso Pereira EDITORA: Juruá PÁGINA: 280 PREÇO: R$ 59,40

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ste livro analisa o sistema brasileiro, ressalta que o princípio da unicidade sindical garante ao sindicato único, de forma automática, o direito de representação do grupo, ou seja, a categoria econômica ou profissional envolvida. Esse princípio garante a proximidade de negociação coletiva de efeito erga omnes, contudo, sem que ocorra avaliação ou qualquer critério objetivo de representatividade. Diante desse cenário, a autora direcionou o estudo ao objetivo de tratar da representatividade sindical, coletando vasta jurisprudência e conjuntos de princípios dos órgãos da OIT e acrescentando a análise dos modelos da França e dos Estados Unidos, contribuindo de forma competente para a renovação ou reforma do sistema brasileiro.

Direito à Intimidade na Internet

O ESTADO

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Quinta-feira, 25 de junho de 2015

PENAS ALTERNATIVAS

“D

Projetos de ressocialização tendem diminuir reincidência

ados nos mostram que quando t raba l hamos a educação a reincidência é bem menor”, afirma a titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Fortaleza, Graça Quental. A juíza defende que os projetos desenvolvidos para a ressocialização dos presos são opções em evitar a reincidência na criminalidade. Foi no Estado do Ceará, a criação da primeira vara especializada em Penas Alternativas. Decretada em novembro de 1998, através de lei estadual, inspirou outros fóruns pelo Brasil a trabalharem a ressocialização de carcerários. Segundo a juíza, o objetivo é a busca em trabalhar a restauração dentro da pessoa; a parte psicológica da verdade e todo mal estar e violência que vem de dentro. “A questão da reincidência é muito séria, se a sociedade não apoia aquele que sai do presídio, não tem outro caminho. Se todas as portas estiverem fechadas, vão procurar a porta que sempre esteve aberta, que é o crime, quanto mais cedo eles captarem os jovens, melhor. É preciso trabalhar de mãos dadas, em parceria, sempre em busca da autoestima do cidadão”. No Fórum Clóvis Beviláqua, atualmente existem projetos que trabalham essa perspectiva através de grupos reflexivos aos cumpridores de penas alternativas e/ou autores de violência contra a mulher. Os projetos são o Nuar (Núcleo de Atendimento ao Homem Violento); o de reinserção social, que busca convênios para empregos e cursos profissionalizantes; e o núcleo de sessão terapêutica, para pessoas envolvidas em qualquer espécie de vício que ficam sendo acompanhadas por equipes técnica social e

FOTO NAYANA MELO

A educação é muito importante, os depoimentos deles mostram que estamos no caminho certo. No decorrer, eles vão ouvindo uns aos outros e percebendo que seus problemas são menores, é uma terapia para eles. de psicologia. Segundo a magistrada, o tratamento de restauração acontece no período de um ano em reuniões de grupos, e garante que os depoimentos dos participantes são gratificantes. “A educação é muito importante, os depoimentos deles mostram que estamos no caminho certo. No decorrer, eles vão ouvindo uns aos outros e percebendo que seus problemas são menores, é uma terapia para eles”. As penas alternativas são destinadas às pessoas que cometem crime de menor potencial ofensivo. Mesmo tendo cometido o delito, a pessoa que não tem o perfil de que mereça ir para o presídio e por não apresentarem perigo à sociedade, tem suas penas revertidas em prestação de serviço à comunidade, limitação de final de semana, multa autônoma ou pecuniária, ressarcimento à vítima ou retenção de carteira de motorista.

Parcerias

Os projetos desenvolvidos na Vara de Penas Alternativas são frutos de parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), a Prefeitura

Pretendo fazer uma grande reunião com as autoridades, no sentido de que temos de trabalhar para inclusão e não exclusão, temos que trabalhar o ser humano, de cuidar dele e não ter medo. de usuário. Ela afirma que o preconceito existe a ponto de ter instituições devolvendo. “Pretendo fazer uma grande reunião com as autoridades, no sentido de que temos de trabalhar para inclusão e não exclusão, temos que trabalhar o ser humano, de cuidar dele e não ter medo”, ressalta. Para Graça, uma estrutura impecável e um número maior de apoiadores e pessoal seria o ideal, mas garante que as instituições são acompanhadas por equipes técnicas que deslocam-se até o local para acompanhar a situação.

Redução

Graça Quental “A questão da reincidência é muito séria, se a sociedade não apoia aquele que sai do presídio, não tem outro caminho” de Fortaleza, hospitais, o grupo Alcoólicos Anônimos, a Escola Paulo Freire e a Escola Espere (Escola do Perdão e da Reconciliação). Conforme a magistrada,

quando se trabalha a reinserção social através da garantia de emprego aos apenados ,seja em instituições públicas ou privadas, não percebe-se preconceito. Contudo, a rejeição

é sentida quando trata-se de traficantes, que segundo explica, na verdade, são pessoas flagradas recebendo pequenas quantidades de drogas, mas que não se encaixam no perfil

Indagada sobre as discussões da aprovação de projeto que reduz a maioridade penal para 16 anos, a magistrada é direta: “Isso se chama mascarar a realidade”. Para ela, não irá se resolver nada. Defende que crianças em área de risco deveriam estar nas escolas, ter apoio dos pais. “Estamos vivendo a realidade do sistema carcerário caótico, não traz nenhum benefício ao ser humano. O indivíduo quando chega na prisão não tem direito de pensar, não tem direito a nada. Nas visitas que tenho feito nos presídios, vejo a realidade e é cruel. Dizem que não tem tortura, os presídios brasileiros são verdadeiras torturas. Não tem lazer, não tem sala de aula”.

DIREITO

Abertura de muitas faculdades dificulta manuntenção da qualidade de ensino C

FOTO BETH DREHER

Emmanuel Furtado Filho defende que a carreira de bacharel em Direito é muito atrativa, portanto, há grande procura

resce cada vez mais a procura pelo curso superior em Direito e, consequentemente, aumenta-se o número de faculdades. No Ceará, já são 20 instituições a ofertarem, no entanto, o desafio é o mesmo: manter a qualidade do ensino. Em 2014, no XI Exame de Ordem Unificado, o Ceará foi o Estado que mais aprovou com 26,76%, seguido do Piauí e Distrito Federal. Segundo afirma o diretor acadêmico da Escola Superior de Advocacia (ESA), Emmanuel Furtado Filho, “o Ceará é um Estado que tem muita tradição no Direito”. O professor referiu-se à centenária Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará como local de grande reconhecimento histórico e formador de renomados juristas de destaque nacional e internacional. Agora, ainda conforme

Emmanuel, após a descentralização do ensino jurídico com o surgimento de várias faculdades, principalmente privadas, o grande desafio é controlar a qualidade dos cursos. “Quando se dispersa, a dificuldade de fiscalização aumenta”, disse.

Mercado e concurso

Segundo Emmanuel, os recém-bacharéis em Direito têm o apoio da OAB-CE, “que tem investido muito no jovem advogado”, ressalta. Desde 1997, os jovens advogados são apoiados pela Associação dos Jovens Advogados do Ceará (AJA).

Valorização da carreira Concursos

De acordo com o diretor da ESA, a grande demanda é devida, também, por tratar-se de uma carreira atrativa. “É um curso que tem grande procura de mercado no Brasil e, historicamente, a figura do bacharel sempre foi muito valorizada. Pelas oportunidades econômicas e pela tradição, acho que é isso que motiva muita gente a buscar o Direito. Além disso, é uma área desafiadora, dá a oportunidade de realizar um trabalho social muito relevante e gratificante”, afirmou.

Emmanuel Furtado Filho também acredita que a aspiração por uma carreira em concurso público é outro motivo para que tantos jovens procurem a faculdade de Direito. Segundo relata, quando lecionava para alunos de primeiro período tinha o costume de indagar o objetivo de terem escolhido o curso, e afirma que maioria respondia que o interesse maior era prestar concurso. Mas pondera que é normal o aluno ingressar com esse pensamento, até pelo fato de entrar na faculdade sem

muita noção, e no decorrer acontece de muitos acabarem se descobrindo na advocacia. “Na verdade, a questão do concurso público é muito atrativa, porque temos a estabilidade, bons salários e às vezes o mercado privado não tem uma produtividade econômica tão concentrada, como há nas Regiões Sul e Sudeste”, explica.

Exame de ordem

Sobre as recorrentes propostas de extinguir a obrigatoriedade do Exame de Ordem para permitir a advocacia, o professor se diz contra. “Sou favorável ao Exame de Ordem, até por uma questão da valorização da categoria. Entendo que o Exame, tanto é um instrumento de valorização quanto de incentivo ao estudante em se superar nos estudos e ter o desafio de passar”, defendeu.

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Quinta-feira, 25 de junho de 2015

O ESTADO

PREVENÇÃO ÀS DROGAS

Projeto do jornal O Estado, nas escolas, é homenageado

p r oj e t o “A m o r à Vida, Crack Não”, desenvolv ido pelo Instituto Venelouis Xavier Pereira, através do jornal O Estado, foi homenageado, ontem, em evento sobre a prevenção ao uso de drogas, realizado pela Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB-CE. Na ocasião, representantes de outros projetos que tratam da mesma temática também foram agraciados. A presidente da Comissão, advogada e psicanalista Rossana Brasil, ressaltou que todas as personalidades homenageadas são envolvidas em projetos de prevenção às drogas. “Temos que dar esse incentivo, que se trabalhem com as drogas e principalmente no cuidado com as crianças e famílias”, disse. A diretora institucional do jornal O Estado, que coordena o projeto “Amor à Vida, Crack Não”, Solange Palhano agradeceu a lembrança e destacou que sua luta na prevenção ao uso das drogas é inglória. “Essa bandeira que o jornal levantou há quatro anos, vamos levantar pelo resto da vida. Isso é um verdadeiro absurdo, a droga está acabando com as pessoas”, enfatizou. Segundo destacou a diretora, a droga, hoje, está presente em todo lugar e dentro das escolas, independente se é particular, municipal ou estadual. De acordo com Solange Palhano, a iniciativa tem o propósito de trabalhar, dentro das escolas, a prevenção ao uso de drogas por meio de palestras com psicólogos, distribuição de cartilhas in-

FOTO BETH DREHER

prevenir. Adotamos medidas da Comissão de Políticas sobre Drogas integrando com as secretarias de educação, de cultura, de esporte para que possamos ir às comunidades e escolas tratar da prevenção”, afirmou.

Reconhecimento

Solange Palhano “Essa bandeira que o jornal levantou há quatro anos, vamos levantar pelo resto da vida”

formativas e depoimento do ex-dependente químico, Jorge Damasceno. “Os pais têm que se alertar para isso. As pessoas sabem que perdi um irmão com as drogas, então temos que alertar. Tem que acabar com essa história de acreditar que não tem droga nos colégios. Está em todo lugar. Todos os colégios de Fortaleza abriram as portas, somente em um, a psicóloga disse que não aceitava porque o Jorge Damasceno (ex-dependente) estaria dando mal exemplo. Que mal exemplo se ele perdeu um irmão, eu perdi? O Jorge é um milagre, está vivo”, disse, salientando ainda que Estados, Municípios e União devem, juntos, abraçar essa causa.

Exemplos de projetos

O evento também destacou os projetos desenvolvidos pela OAB, Ministério Público, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e de iniciativa privada. Para o empresário Luís Eduardo Girão, coordenador do Movimento pela Vida e Não Violência (Movida), acredita que quanto mais esclarecimentos e in-

formações sobre o real efeito das drogas, mais vidas serão salvas. “Esse é nosso objetivo, levar para a sociedade, para as crianças, principalmente, essa informação antes que elas cometam esse grande erro na vida delas, que pode custar a vida”, destaca. O empresário também critica a proposta de liberação da maconha para uso recreativo. “Hoje se dizem uma mentira grande sobre a maconha, dizem que não faz mal, e faz um mal terrível. Dizem que não é inofensiva, mas destrói cérebros. Tudo o que o cigarro causa ela causa 8x mais. Além de causar a evasão escolar também, é a destruidora do futuro do Brasil”, criticou. O município de São Gonçalo do Amarante foi o primeiro a apoiar e realizar projetos de prevenção às drogas dentro das escolas. Para o prefeito Cláudio Pinho, receber esse reconhecimento é um incentivo a mais para reforçar o trabalho de combate. “Uma coisa é você tratar quem já é usuário e outra coisa é trabalhar para evitar que a pessoa entre nesse mundo. A gente descobriu que é mais fácil

Presente no evento, a diretora da Escola Maria do Socorro, do município de São Gonçalo do Amarante, parabenizou as iniciativas de todos os representantes, em especial à inciativa do jornal O Estado em parceria com a Prefeitura de sua cidade. Gilavania Soares, contou que após as palestras com psicólogos e depoimento do ex-dependente Jorge Damasceno percebeu uma grande mudança em seus alunos. De acordo com Gilvania, duas famílias estão sendo acompanhadas com os filhos em tratamento. “A nossa preocupação enquanto escola e sociedade é porque sabemos que muito dos nossos jovens estão envolvidos com drogas e as famílias passam por essa experiência . Tudo que vem nos ajudar, que vem fazer com que esses jovens abram os horizontes e tenham uma expectativa de vida, é válido, e esse projeto veio para mexer com nossos alunos”. A diretora destacou que o grande diferencial não é somente as palestras, com testemunhos de vida, mas também o acompanhamento que oferecem posteriormente. “Estamos vendo que os alunos estão respondendo a esses projetos e que não estamos ficando somente na teoria”, ressaltou.

DANOS MORAIS

Falha no não acionamento de air bag em acidente gera indenização

FOTOINPRESS/DIVULGAÇÃO

no rosto, segundo os autos. A fabricante do veículo, no entanto, foi exonerada durante julgamento pelo TJSC da obrigação de pagar por danos morais ao motorista, sob o entendimento de que o condutor não teria se machucado gravemente. A sentença foi recorrida no STJ, onde o ministro Paulo de Tarso Sanseverino concluiu que a vítima sofreu lesões decorrentes do impacto cujo air bag propõe evitar.

Jurisprudência

Vinícius Zwarg afirma que o consentimento do dano depende de cada circunstância; contudo, decisão recente do STJ abre precedente

ecentemente, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o não acionamento de air bags em acidente de trânsito gera indenização por danos morais. A expectativa, é que após esta decisão, outros casos semelhantes também sejam favoráveis.

O processo tramitava no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) desde março de 2003, quando o advogado Marcos Sávio Zanela sofreu acidente enquanto dirigia seu veículo da montadora Citroën e não teve os quatro air bags acionados. O condutor foi levado desacordado ao hospital, com ferimentos na cabeça e

Para o advogado Vinícius Zwarg, especialista em direito do consumidor, a decisão foi importante e evidencia o posicionamento do STJ sobre o assunto, o que segundo ele, forma-se jurisprudência e abre-se precedentes em caso da não abertura do dispositivo de segurança em momento de acidentes. Ainda conforme especialista, o entendimento também diferencia a abertura espontânea da não abertura. “São decisões distintas, e cabe o dano moral ao fato de não ser acionado”, afirma. Na decisão, o ministro lembrou que já houve apreciação de outros processos tratando do acionamento indevido, não resultando abalo físico ao motorista, logo, não gerou danos

OAB-CE oficia TJ solicitando reclassificação da Comarca de Iguatu para Entrância Final

morais. No entanto, ainda não tinha sido tratado de responsabilizar a montadora por falha de acionamento. “Isso, chama-se responsabilidade objetiva da montadora, ela, ao ser condenada, é responsabilizada pelo fato de ter colocado o automóvel no mercado apresentando defeito”, explicou Vinícius.

Orientação

O especialista alerta aos consumidores para que saibam da possibilidade de indenização do dano. Mas esclarece que caso é único e deve ser analisado. Há algumas situações, como uma colisão lateral ou uma velocidade mínima atingida, em que o air bag não é programado para ser acionado. Vinícius também orienta que não é necessário deixar o caso ir à Justiça em busca de uma solução. Ele recomenda que o prejudicado tente acordo diretamente com a montadora e somente não havendo a negociação, procurar ajuda no Judiciário. “Há montadoras que ao saber do problema já entram logo em acordo e resolvem com o consumidor diretamente, sem precisar ir à Justiça. Só havendo a negativa é que instruímos o consumidor a saber desse direito”, afirmou.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, oficiou o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) solicitando a mudança de classificação da Comarca de Iguatu, passando de Entrância Intermediária para Entrância Final. Esta classificação implica administrativamente na existência de alguns critérios, como o número de processos, população, importância dos municípios

(se são metrópole ou do interior). De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, a cidade de Iguatu está na lista dos 299 municípios mais populosos do Brasil e dos nove mais populosos do Ceará. “A rápida implementação da reclassificação da referida entrância importará, sem dúvida, em mais um avanço na aproximação dos jurisdicionados com o Poder Judiciário”, disse.

Presidente Valdetário destaca conquistas da advocacia com Novo CPC em Sobral

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, ministrou a capacitação no Novo Código de Processo Civil (CPC) na Subseção da OAB em Sobral. Durante a palestra, o presidente pontuou que a capacitação deve ser uma constante na vida do advogado, porque as leis mudam e é preciso estar adaptado à nova realidade jurídica. Nesse sentido, Valdetário Andrade Monteiro destacou o papel da instituição em fomentar a

capacitação tanto na Capital quanto no Interior do Estado, por meio do projeto de interiorização. Sobre o Novo CPC, o presidente ponderou mudanças importantes com as alterações propostas na legislação. Uma, refere-se às férias dos advogados. “Todo profissional tem direito a férias, mas os advogados eram os únicos que não tinham esse direito garantido em lei. Agora, teremos um recesso único, seguindo toda a justiça”, afirma.

OAB Ceará recebe solicitação online para inscrição de novos advogados e estagiários

A OAB Ceará disponibiliza, aos novos advogados aprovados no Exame de Ordem, a solicitação online da carteira. O intuito é diminuir cerca de 20% de espera do prazo do processo. A solicitação destina-se somente para as inscrições de novos profissionais e estagiários. Segunda via devem ser realizadas pessoalmente, na sede da instituição. Com o benefício, a espera pelo documento será de 20 a 25 dias. A iniciativa beneficiará principalmente profissionais do Interior

do Estado que não precisarão se deslocar à Capital para realizar a solicitação do documento. Para solicitar a vermelhinha, o(a) advogado(a) deverá acessar o site da OAB-CE (www. oabce.org.br) e preencher o formulário online com as seguintes informações: dados pessoais, informações acadêmicas, endereços profissionais; e, por último, anexar a documentação solicitada que deverá ser obrigatoriamente no formato PDF.

Revista OAB: Jovem Advogado Foram prorrogadas as inscrições para o envio de artigos da primeira edição da Revista OAB: Jovem Advogado. O prazo se estendeu até às 23h59, do dia 20 de julho de 2015, considerando o horário oficial de Brasília. Conforme a portaria 02/2015 Conselho Editorial. O envio dos artigos será gratuito pelo e-mail: revistajovemadv@oabce.org.br.

O edital destina-se à seleção e publicação de artigos jurídicos científicos inéditos elaborados por advogados iniciantes devidamente inscritos na OAB-CE. Cada advogado terá o direito de apresentar um artigo. Nesta 1ª edição, serão publicados 10 artigos e, dependendo do número de materiais recebidos, se definirá a periodicidade da revista.