26/02/2021 Edição 23996

“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

Fortaleza, Ceará, Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 • Edição No 23.996 • Fundado em 24 de setembro de 1936 • 84 Anos

R$ 2,00

NACIONAL5

POLÍTICA4

INTERNACIONAL7

ÚLTIMAS8

CIDADES6

ON-LINE www.oestadoce.com.br

MARIANA: MP QUER FIM DE FUNDAÇÃO

KASSAB DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO

CRISE SE AGRAVA EM MIANMAR

TESE DE FLÁVIO PERDE FORÇA

MP PREOCUPADO COM OXIGÊNIO

ASSISTA AOS VÍDEOS DA TV O ESTADO

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Fortaleza: 36 mil pessoas já foram vacinadas com 2ª dose Os que já receberam a primeira dose somam por volta de 115 mil. A 2ª dose da CoronaVac vem sendo aplicada em profissionais de saúde e idosos nos abrigos

FOTO JOÃO FLORENÇO

Em todo o Brasil, Ministério da Saúde informou que, desde o início da campanha de vacinação até o momento – em torno de 35 dias –, foram distribuídos entre 13 milhões e 14 milhões de doses de vacina

A Prefeitura de Fortaleza segue ampliando o alcance da campanha de vacinação contra a covid-19 na Capital. Com a chegada das 20.190 novas doses da vacina de Oxford/AstraZeneca nessa quarta-feira (24), o município retomou a aplicação da primeira dose em idosos a partir de 75 anos. Em paralelo, continua a aplicação da segunda dose. A lista de profissionais agendados pelas unidades de saúde em que atuam está disponibilizada no Portal da Prefeitura de Fortaleza.

Já os idosos institucionalizados seguem recebendo a segunda dose do imunobiológico nas instituições onde moram. A Prefeitura de Fortaleza aponta, ainda, que o cumprimento das orientações sanitárias previstas em decreto segue executando importante papel no controle da pandemia. CIDADES6

PGR pede ao STF que arquive inquérito contra Rodrigo Maia

Imposto de Renda: mais de 88 mil cearenses podem ter que devolver auxílio emergencial

Ele é alvo de investigação da Lava Jato que apura suspeita de pagamento ilícitos da Odebrecht a ele e a seu pai, César Maia.

Segundo a PGR, faltam provas para embasar a acusação. POLÍTICA4

Beneficiários do programa federal, ocorrido em 2020, são obrigados a declarar Imposto de Renda neste ano, de acordo com regras divulgadas pela Receita Federal.

ECONOMIA10

NESTA EDIÇÃO

12 páginas

SECOM ISSN1809-3043

97 71809

304002

51

Saúde distribui vacina a 100% dos idosos em asilos em todo o Brasil

NACIONAL5

Inicialmente, a Caixa prevê destinar R$ 30 bilhões à nova modalidade de financiamento, mas valor pode aumentar

CAIXA: NOVA LINHA DE CRÉDITO TEM JUROS ATRELADOS À POUPANÇA

ÚLTIMAS

PRESIDENTE DECIDE TROCAR COMANDO DA SECRETARIA

FOTO ARQUIVO / LUCAS MOURA

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A Caixa anunciou, ontem, a criação de uma nova linha de crédito imobiliário.

O financiamento, que estará disponível a partir da próxima segunda-feira (1), terá taxas de juros atreladas ao percentual de rendimento da Poupança, mais um percentual que irá variar de acordo com o perfil do cliente. ECONOMIA9

Crise: exército da Armênia exige renúncia de premiê Nikol Pashinian

INTERNACIONAL7

Ministério Público quer apresentação de laudos de segurança dos estádios

ESPORTES11

POLÍTICA

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

NACIONAL

5

Ibama. O Centro de Triagem de Animais Silvestres do Rio de Janeiro, em Seropédica, na Baixada Fluminense, tem, desde terça-feira (2), 11 novos tratadores de animais. Segundo o Ibama, o contrato de alimentação e segurança dos animais que vivem no local “segue em pleno funcionamento”.

CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& BASTIDORES com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS

Eletrobrás valorizou 23% em 4 dias. Interferência?

Falar em comprar vacina diretamente é jogar para a plateia Ibaneis Rocha (MDB), governador do DF, lembrando que não há vacinas disponíveis

A

estatal federal Eletrobras valorizou 23% esta semana, mesmo após o presidente Jair Bolsonaro avisar que iria interferir no setor elétrico, mas ninguém atribuiu a essa atitude a valorização expressiva da estatal de energia. No início da semana, o papel da Eletrobrás era vendido a R$ 27,04 e, nesta quinta (25), registrava valorização de 23%, cotada a R$ 33,83. O dedo presidencial, no setor elétrico, afinal só gerou lucros.

Ações valorizadas

O gesto do presidente de levar ao Congresso a medida provisória que deflagra a privatização da Eletrobrás ajudou a valorizar suas ações.

Aceno aos investidores

A MP 1031 (Eletrobrás) teve objetivos vitais para o êxito do governo. Um deles foram os grandes investidores privados, nacionais e internacionais.

Conta de luz aumentou 13%

A MP também é uma investida contra aumentos tão cruéis quanto os dos combustíveis: só em 2021, o povo amarga alta de 13% na conta de luz.

Eletrocratas de fora

Confiar ao BNDES os estudos para privatizar a Eletrobrás gerou alívio. A pior escolha seria entregar a tarefa ao corporativismo dos eletrocratas.

Brasil será o 5º país que mais vacina no mundo A chegada e distribuição de 2 milhões de vacinas da Índia somadas às primeiras 3,8 milhões de doses produzidas no Butantan levaram o Brasil ao posto de 5º país que mais vacinou sua população no planeta, segundo levantamento da prestigiada plataforma Our World in Data. O Brasil aplicou cerca de 8 milhões de doses e a expectativa é ultrapassar a marca de 10 milhões de vacinados na semana que vem, superando inclusive o total de casos confirmados de Covid-19 no país, até agora.

Imunização garantida

Ao contrário de outros países, o Brasil decidiu manter reserva para garantir a segunda dose para aqueles que já receberam a primeira.

Estratégia dos negativistas

Essa estratégia refuta os negativistas que difundem fake news do tipo “acabaram as vacinas”. Ao contrário.

Preparem os braços

Os estados utilizaram apenas metade das doses enviadas pelo governo. Com a nova remessa, a taxa diária de 250 mil vacinados deve disparar.

Chupa, China

Considerada dos maiores produtores de

vacinas contra Covid-19 do planeta, a China divulga que imunizou até agora 2,82% da sua população. O Brasil, “onde não há vacinas, que horror”, vacinou 3,55%.

Variante Boris

Enquanto o premier-mala do Reino Unido, Boris Johnson, alertava para a preocupação com “variante brasileira” do coronavírus, a variante britânica chegava ao Brasil e já foi confirmada ao menos em 15 municípios.

PEC vapt-vupt

O senador Álvaro Dias classificou como “vergonha” não apenas o teor da PEC da Imunidade como também a tramitação vapt-vupt: foi apresentada um dia, protocolada no outro e já levada ao plenário da Câmara.

Foro mais limitado

Autor da polêmica PEC votada nesta quinta (25), o deputado Celso Sabino (PSDB-MA), diz que seu projeto restringe o foro privilegiado e ignora os críticos: “Só tenho medo de ser covarde”.

Ditadura da lacração

José Medeiros (Pode-MT) ironizou o fato de a Argentina passar a exigir curso de igual-

Jânio Quadros levou a mulher, Eloá, em viagem de turismo ao sul da Espanha, em 1989. Por sugestão do amigo Augusto Marzagão, que os acompanhava, foram passear na praia de Marbella, onde viram mulheres de topless. “Que falta de respeito!”, gritou Jânio, “caminhamos para o apocalipse!” Vol-

Indígenas

O Ministério da Saúde também disse já ter enviado doses para vacinar

FOTO AGÊNCIA BRASIL

A última entrega ocorreu no início do mês de fevereiro para imunizar aproximadamente 895 mil idosos tários”, informou a pasta.

Insumos

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, confirmou ontem (25) a chegada de insumos para a produção da vacina contra covid-19, a Covishield, desenvolvida pela universidade de Oxford, em parceria com a farmacêutica britânica AstraZeneca, e produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “O volume desembarcado deve gerar produção de mais de 12 milhões de doses”, escreveu em publicação nas redes sociais. De acordo com o Ministério das Comunicações, os insumos virão da China com previsão de chegada ao Brasil no próximo domingo (28). Segundo a pasta, a medida faz parte “do esforço do governo federal” para garantir a imunização da população. Em viagem à

O deputado Sóstenes (DEM-RJ) criticou o governador paulista João Dória (SP) por vetar projeto que tornava a religião atividade essencial. “A atividade religiosa sofre com certas medidas impensadas”, disse.

País não aguenta

A defesa da volta do auxílio emergencial sem corte de outros gastos foi classificada como “demagogia explícita” pelo deputado Marco Feliciano (Rep-SP). Segundo ele, sem cortes de despesas “o país quebra”.

Maior competitividade

A globalização chegou ao campo e agricultores brasileiros que usam os portos do Arco Norte economizam até 35% no frete, ao pagar as taxas do canal do Panamá para utilizar as rotas do Oceano Pacífico.

Pensando bem...

...a gritaria sobre a PEC faz parecer que, antes, não havia impunidade para deputados ou senadores.

A praia de Jânio

Governo concluiu o envio das doses de vacinas necessárias para imunização contra covid-19 de 100% dos idosos de 60 anos ou mais que vivem em asilo

100% dos indígenas acima de 18 anos que vivem em terras indígenas. A estimativa é vacinar cerca de 413 mil indígenas desse público nesta primeira etapa. “A priorização da população indígena justifica-se por critérios epidemiológicos, modo de vida coletivo e dificuldades geográficas para acesso aos serviços de saúde, sendo necessário que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) percorra longas distâncias por meio de vias fluvial, terrestre e aérea para atender a esta população. Os demais brasileiros, assim como os indígenas que vivem em contexto urbano ou rural em municípios, serão imunizados pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, nas demais fases de vacinação do plano, podendo entrar nos demais grupos priori-

Veto à religião

O PODER SEM PUDOR

Saúde distribui vacina a 100% dos idosos em asilos O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (25) que concluiu o envio das doses de vacinas necessárias para a imunização contra covid-19 de 100% dos idosos de 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (asilo) e demais idosos acima de 90 anos. A última entrega ocorreu no início do mês de fevereiro para imunizar aproximadamente 895 mil idosos, segundo a pasta. A próxima etapa de vacinação será voltada para o grupo prioritário de idosos com idade entre 80 e 89 anos e trabalhadores de saúde.

De acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), serão reservadas doses para vacinar 100% dos idosos com idade de 85 a 89 anos; 24% dos idosos de 80 a 84 anos; além de 8% dos trabalhadores da saúde ainda não atendidos.

Ontem (24), o Ministério da Saúde iniciou a distribuição de mais 3,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 para ampliar a vacinação no Brasil entre o fim de fevereiro e o início de março de 2021.

Todos os estados e o Distrito Federal começam a receber 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford, importadas da Índia, e 1,2 milhão de doses do imunizante do Instituto Butantan. As doses são enviadas pelo Ministério da Saúde aos estados, que são responsáveis pela distribuição aos municípios para que organizem a estratégia de aplicação das vacinas.

dade de gênero para obter a carteira de motorista. “Logo logo será obrigado a escolher um segundo gênero”, disse o deputado.

Suécia no início deste mês, Faria conversou com o sócio majoritário da AstraZeneca, Marcus Wallenberg, e pediu que a empresa acelere o envio de insumos e vacinas para o combate da covid-19 no Brasil.

O acordo de cooperação da Fiocruz com a AstraZeneca prevê a produção e entrega 210,4 milhões de doses da Covishield até o final deste ano, sendo 110,4 milhões até julho. Para isso, serão enviados 14 lotes do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) da vacina. Esse será o segundo lote desses insumos enviado pelo laboratório chinês Wuxi Biologics, contratado pela farmacêutica AstraZeneca. O primeiro lote, que chegou no dia 6 de fevereiro, possibilitará a produção de mais 2,8 milhões de doses da vacina. (todas as matérias são da Agência Brasil)

taram para o hotel. Dona Eloá subiu para descansar no quarto. Quando Marzagão se preparava para pedir desculpas pela sugestão do passeio na costa de Marbella, Jânio se revelou: “Marzagão, Eloá tem sono pesado.

Vamos dar um mergulho naquela praia e ver se pegamos uma boa onda...”

Mariana: MP quer extinção de fundação criada O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública pedindo a extinção da Fundação Renova, entidade criada para administrar todas as medidas de reparação associadas à tragédia de Mariana (MG). De acordo com a instituição, a entidade não tem atuado como agente da efetiva reparação humana, social e ambiental e se tornou um instrumento de limitação das responsabilidades da Samarco, da Vale e da BHP Billiton, mineradoras consideradas responsáveis pelo episódio.

A tragédia de Mariana ocorreu em novembro de 2015. Uma avalanche de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito foi liberada após rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, joint-venture da Vale e BHP Billiton. Dezenove pessoas morreram e dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo situados ao longo da Bacia do Rio Doce tiveram impactos socioambentais. A criação da Fundação Renova foi um desdobramento do termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado em março de 2016 pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelas três mineradoras. A entidade ficou responsável por gerir os 42 programas pactuados.

O MPMG e o Ministério Público Federal foram contra esse acordo e moveram uma ação civil pública que estimou em R$155 bilhões os prejuízos causados. Posteriormente, eles assinaram com as mineradoras alguns acordos complementares que ampliaram o direito dos atingidos. As tratativas poderiam evoluir para a desistência da ação de R$155 bilhões, mas

não houve consenso para uma composição final e isso não ocorreu. Para o MPMG, há problemas de governança da entidade, traduzidos em desvio de finalidade e ineficiência. A instituição entende que, da forma como ela está estruturada, inexiste a independência prevista no TTAC e suas decisões são comandadas pelas três mineradoras. “É como se fosse autorizado que os acusados no processo penal e nos processos coletivos em geral pudessem decidir e gerir os direitos e as garantias fundamentais das suas próprias vítimas”, diz um trecho da ação ajuizada ontem (24).

“Faltam resultados, falta reparação, falta boa vontade das empresas: falta empatia e humanidade para com as pessoas atingidas. Cinco anos depois, as duas maiores empresas de mineração em todo o mundo não conseguiram reconstruir um único distrito”, acrescenta a peça.

Na semana passada, o MPMG rejeitou as contas da Fundação Renova, o que também foi elencado entre as razões para o pedido de extinção. Entre os motivos, foram listados altos salários, irregularidades contáveis e dificuldade de cumprir regras estatutárias como o envio de documentos no prazo para análise e aprovação.

Outra crítica diz respeito aos gastos com propagandas nas emissoras de televisão, rádio e sites enaltecendo os resultados da reparação dos danos. Segundo o MPMG, foi celebrado contrato com uma agência de publicidade no valor de R$ 17,4 milhões e estão sendo propagadas informações inverídicas, com números e dados que contradizem relatórios produzidos por especialistas independentes.

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CIDADES

Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021  O

ESTADO

Ciclofaixa. Começou a ser implantada nesta quinta-feira (25) uma nova ciclofaixa na avenida Padre Antônio Tomás. Segundo o poder público, os bairros Cocó e Cidade 2000 serão contemplados com a intervenção, que tenta garantir mais segurança ao deslocamento dos ciclistas.

Vacinados com a 2 dose em Fortaleza chegam a 36 mil a

Reciclagem de resíduos sólidos premia empresa O Cantinho do Frango, empresa cearense recicla 12 toneladas de resíduos sólidos em quatro meses. E em reconhecimento pelas boas práticas, o "Cantinho" é o primeiro restaurante a receber, da Prefeitura de Fortaleza, o selo Empresa Amiga do Meio Ambiente. O Cantinho do Frango vem investindo na ampliação das boas práticas em suas rotinas. Desde setembro de 2019, o restaurante adotou o gerenciamento de resíduos com a orientação de uma consultoria especializada na área.

Em um só tempo, a estratégia afirma o compromisso com a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento econômico sustentável e a responsabilidade social. Mais de 12 toneladas de resíduos já deixaram de ser destinadas ao aterro sanitário. O esforço foi reconhecido pela Prefeitura de Fortaleza que, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), entregou o selo de empresa Amiga do Meio Ambiente pela primeira vez a um restaurante.

O serviço

O trabalho teve início com um diagnóstico, seguido de planejamento das ações, treinamento dos colaboradores e articulação de uma rede de beneficiários e fornecedores. Para a destinação dos alimentos in natura, por exemplo, foram cadastradas cinco entidades sociais, no caso, a Associação dos Missionários da Solidariedade, o Lar Amigos de Jesus, o Centro Social Lumen, o Projeto Encontro Com Deus e o Serviço Social do Comércio (Sesc), que já receberam mais de 6 toneladas de alimentos excedentes ou fora dos padrões de comercialização, mas que ainda estão em condições de consumo. A iniciativa beneficia centenas de pessoas vulneráveis ou em situação de risco alimentar ou nutricional. Todo o processo é feito de acordo com o que determina a lei 14.016, de 23 de junho de 2020.

Congelamento

André Luís Oliveira Cavaleiro de Macedo, um dos diretores da empresa consultora, diz que as carcaças de frango e carne que não estão adequadas para o consumo humano são congeladas e doadas à empresa Mar, com sede em Maracanaú, responsável por coletar o resíduo que é transformado em ração para animais. Os resíduos orgânicos têm outros dois destinos, a compostagem acelerada e o biodigestor. Em quatro meses, essas tecnologias reciclaram mais de 5 toneladas. No primeiro caso, um equipamento adquirido pelo Cantinho do Frango transforma, em cerca de 24 horas, sobras em adubo.

Sem odor, sem chorume, sem poluição. O húmus produzido é utilizado na horta orgânica do próprio restaurante, enquanto o biodigestor produz gás a partir do tratamento de restos de alimentos e esgoto.

Reciclagem

André Luís afirma que o óleo de cozinha também tem manejo adequado. O produto é armazenado e enviado para passar por processo de reciclagem, onde serve de matéria-prima para produção de sabão sólido. Em quatro meses, foram destinados 1.205 litros para transformação.

Como consequência, somente dessa ação, calcula-se que 26.375 metros cúbicos de água deixaram de ser contaminados. Os resíduos sólidos também passaram a ter nova destinação. Ao todo, mais de

6 toneladas de metal, plástico, papel e vidro deixaram de ser lançadas no aterro sanitário. O material passou a ser segregado e enviado à Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia, no bairro Parque Santa Rosa, entidade que há 20 anos atua na área de reciclagem em Fortaleza. Acrescente a tudo isso, uma parceria com a Três, solução de cafés expressos e multibebidas do Grupo 3Corações, que atua com a logística reversa de cápsulas pós-consumo.

Consultoria

Destaque-se que todas essas mudanças e benefícios ao meio ambiente e à saúde das pessoas, ou seja, as mudanças propriamente ditas, foram implementadas pela Transforme Serviços Verdes Consultoria em Sustentabilidade, que continua acompanhando o processo e sistematizando os resultados. A empresa atua desde 2017, estimulando atitudes que contribuam para gerar impactos sociais positivos e economicamente viáveis, implementando projetos e soluções ambientais para gerenciamentos de resíduos em empresas, eventos e instituições. A Signatários do Pacto Global Brasil, contribui, portanto, para a promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Painéis solares

André Luís enfatiza que, desde 2018, o Cantinho do Frango investiu na instalação de 400 painéis de energia solar fotovoltaica, contribuindo para diminuição da emissão de gases geradores do efeito estufa e redução de energia elétrica proveniente de energias não-renováveis. O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020, da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), divulgado em 2020, revelou que cresceu em 16% a destinação inadequada do lixo no Brasil em 10 anos. Em 2020, foram registradas 28,4 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos enquanto em 2010 o montante era de 25,3 milhões de toneladas.

Danos à saúde

A destinação incorreta dos resíduos em lixões pode provocar danos à saúde dos seres humanos. Ainda segundo a Abrelpe, 77,65 milhões de brasileiros são prejudicados atualmente. Além do custo ambiental e para o sistema de saúde, gira em torno de R$ 1 bilhão por ano.

Aqueles que já receberam a primeira dose somam por volta de 115 mil.

A Capital vem retomando as aplicações, após a chegada de novas unidades O número de pessoas em Fortaleza que já tomaram a segunda dose da vacinação contra a covid-19 chegou a 26.619 nesta quinta-feira (25), conforme informou a Prefeitura de Fortaleza. A marca ocorre em paralelo a um reabastecimento no estoque dos imunizantes com a chegada de novas unidades, na véspera. O total de pessoas que tomaram a primeira dose é de 115.442 – incluindo aí os que já tomaram as duas.

A capital cearense recebeu 20.190 novas doses da AstraZeneca, conhecida também como a vacina de Oxford, na última quarta-feira (24), fazendo com que seja retomada a aplicação das unidades em idosos a partir de 75 anos, etapa que estava paralisada até o momento.

A aplicação da segunda dose também continua. No processo de imunização contra a covid-19, é preciso administrar duas doses da vacina em cada pessoa, havendo entre as duas aplicações um intervalo determinado para que o imunizante tenha o efeito adequado, que varia de acordo com a vacina.

Em uma videotransmissão ao vivo feita pelas redes sociais, a secretária adjunta da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Aline Gouveia, falou sobre o processo logístico relacionado à chegada das novas unidades: “A partir de hoje [ontem], reiniciamos o drive-thru do Centro de Eventos e a vacinação domiciliar por meio da atuação de 70 equipes da Secretaria Mu-

FOTO JOÃO FLORENÇO

A 2ª dose da CoronaVac vem sendo aplicada em profissionais de saúde e idosos nos abrigos nicipal da Saúde. As novas doses darão continuidade à vacinação dos idosos acima de 75 anos cadastrados pela plataforma Vacine Já e pelo aplicativo Mais Saúde Fortaleza que ainda aguardam a D1”, disse ela.

Com isso, o ponto de vacinação do Centro de Eventos recebeu, excepcionalmente nesta quinta-feira, os idosos que tinham sido c onv o c a d o s para receber a primeira dose da vacina, mas acabaram perdendo o dia agendado.

O drive-thru funcionou das 10 às 17 horas.

A capacidade instalada do equipamento, conforme a Prefeitura, é projetada em 800 pessoas no critério estabelecido.

Atualmente, as segundas doses da CoronaVac estão sendo aplicadas pelo poder

As informações foram repassadas nesta quinta-feira (25) pela secretária adjunta da Secretaria de Saúde de Fortaleza, Aline Gouveia, em videotransmissão

público nos trabalhadores de saúde e em idosos das instituições de abrigo. A Prefeitura informa que, ao longo da última quarta, 1.620 dessas pessoas receberam o imunizante. “100% dos nossos trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente, nos postos de saúde, nas UPAs, no Samu, nas emergências e no âmbito intra-hospitalar já receberam a primeira dose da vacina. Neste momento, seguimos aplicando, mediante agendamento prévio, as segundas doses no Centro de Eventos do Ceará, cuja capacidade diária de atendimento é de 4 mil pessoas”, pontuou a secretária.

A lista de profissionais agendados pelas unidades de saúde em que atuam está disponibilizada no Portal da Prefeitura de Fortaleza. Já os idosos institucionalizados seguem recebendo a segunda dose do imunobiológico nas instituições onde moram. “Neste grupo, já estamos finalizando a aplicação da dose dois”, disse Aline Gouveia, destacando ainda que a partir de hoje o drive-

-thru do shopping RioMar Kennedy tem sua operação retomada. Já as salas de acolhimento para a vacinação, instaladas nos Cucas, serão continuadas em datas e logísticas informadas em breve.

Prevenção

Na ocasião, a secretária também reiterou a importância da obediência às orientações sanitárias para a prevenção de infecções pelo novo coronavírus, ressaltando que essas medidas seguem tendo papel fundamental para o controle da pandemia: “Quem recebeu a vacina não está livre do uso da máscara. Essa medida só será liberada quando for decretado o fim da pandemia. Além disso, a lavagem das mãos é um hábito a ser incorporado em todas as situações, pois, além do coronavírus, há outros vírus circulantes. O distanciamento social também segue imprescindível para que possamos, juntamente com a vacinação, reduzir a força e a circulação viral nas nossas comunidades.”

Fauna: primeiro inventário MP recomenda a prefeitos estadual do Brasil será que tomem medidas para lançado hoje no Ceará evitar falta de oxigênio O Ceará passa a ter hoje o primeiro portal online com informações de todas as espécies de invertebrados documentadas em um estado brasileiro. O inventário estadual de fauna, coordenado pelo professor Hugo Fernandes, da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e produzido por um grupo de pesquisadores, será lançado na tarde de hoje, no canal da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) no YouTube, a partir das 14 horas.

O levantamento catalogou cerca de 1.300 representantes de mamíferos marinhos e continentais, aves, répteis, anfíbios e peixes de água doce e marinhos do Ceará.

Resultado de trabalhos de campo, coleções e publicações científicas, o projeto é aberto ao público e ficará disponível no site da Sema.

O inventário será atualizado pelos pesquisadores envolvidos sempre que novas espécies forem registradas.

Estão previstas, para as próximas fases, a introdução dos grupos de invertebrados e da flora cearense.

“O inventário é um marco

histórico não só para o Ceará, mas para todo o país. São poucos os estados que possuem informações básicas sobre sua biodiversidade de forma compilada e acessível.

Isso não só fomenta pesquisas mais complexas como fornece novos instrumentos para análises e fiscalizações ambientais e promoção de políticas públicas para o meio ambiente”, afirmou Hugo Fernandes.

A iniciativa dos pesquisadores, contam eles, é a primeira etapa para um projeto maior: o livro vermelho, contendo a lista da fauna ameaçada de extinção no Ceará. Já em elaboração, o documento com o compilado de informações sobre animais em risco de extinção deve ser lançado até 2022.

O inventário é ligado ao Programa Cientista-Chefe de Meio Ambiente. O modelo internacional de gestão pública visa a união da área ao meio acadêmico, pela seleção de pesquisadores para atuar diretamente nas secretarias ou órgãos do Governo do Estado do Ceará.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu recomendações aos prefeitos municipais e às Secretarias da Saúde de Sobral, Madalena, Camocim, Umirim e São Luís do Curu orientando que adotem as medidas necessárias para garantir o abastecimento de oxigênio em suas respectivas unidades de saúde.

Conforme o documento, o estoque deve ter um mínimo de dez dias de consumo e todos os insumos necessários, inclusive kit intubação e equipamentos para atendimento, internação e assistência de pacientes com covid-19. Também pontuam que é necessária a elaboração de um plano de contingência em caso de escassez de oxigênio, conforme o crescimento da demanda.

Os gestores têm o prazo de dez dias úteis para comunicar às promotorias responsáveis as providências adotadas para cumprir as recomendações. Além disso, deverão se manifestar sobre o atual estoque de oxigênio para abastecimento

das unidades de saúde e prestar informações sobre eventuais procedimentos de compra já iniciados e em trâmite, bem como cópia de todos os contratos vigentes hoje. É preciso que os gestores esclareçam como está sendo feito o controle do estoque de oxigênio para o abastecimento das unidades de saúde, observando qual é o órgão da Secretaria de Saúde responsável pelo controle do estoque; como é feito esse controle no âmbito das unidades de saúde; qual é e como funciona o fluxo de informações entre as unidades de saúde e a Secretaria de Saúde sobre o estoque de oxigênio nas unidades; de que forma esse controle vem sendo fiscalizado pela Secretaria de Saúde de forma a garantir o abastecimento contínuo das unidades; se existe algum canal específico de troca de informações entre as direções e coordenações das unidades e a Secretaria de Saúde; a frequência com que esse controle é feito (em tempo real, diária, semanal, outro); e qualquer outra informação pertinente.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

INTERNACIONAL

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Alemanha. Os casos de extremismo no Exército da Alemanha cresceram no ano passado, segundo relatório divulgado pela Comissão de Defesa do Parlamento alemão. Foram 477 episódios investigados em 2020, uma alta de 30% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do governo.

Crise: exército da Armênia exige renúncia de premiê

Mianmar: apoiadores dos militares atacam aliados pró-democracia

Pouco mais de três meses depois da assinatura do acordo que pôs fim à guerra entre Armênia e Azerbaijão, o primeiro-ministro armênio protagoniza crise política Pouco mais de três meses depois da assinatura do acordo que pôs fim à guerra entre Armênia e Azerbaijão, o primeiro-ministro armênio, Nikol Pashinian, protagoniza uma crise política em seu país. De um lado, o Exército somou-se às vozes que exigem a renúncia do premiê, em parte devido à sua conduta durante o conflito. De outro, o próprio Pashinian alega estar sendo vítima de uma tentativa de golpe de Estado orquestrado pelos militares.

“A gestão ineficaz das autoridades atuais e os graves erros na política externa colocaram o país à beira do colapso”, afirmou o Exército, por meio de um comunicado nesta quinta. Os “graves erros” a que se referem os militares seriam a gestão considerada desastrosa do conflito que durou seis semanas com o vizinho Azerbaijão. O centro do embate foi o enclave de Nagorno-Karabakh, uma região internacionalmente reconhecida como parte do território azeri, mas habitada e controlada por grupos étnicos armênios.

Segundo levantamentos feitos pela Rússia, que mediou o acordo de paz entre os dois países, a guerra deixou mais de 5.000 mortes, mas os números ainda são imprecisos.

Apesar de prever que os armênios sigam controlando a maior parte de Nagorno-Karabakh, o cessar-fogo foi encarado por opositores do governo de Pashinian como uma derrota para o país e uma humilhação de âmbito nacional por permitir um ganho territorial significativo para o Azerbaijão, principalmente de cidades simbólicas como Shusha, conquistadas durante conflitos semelhantes nos anos 1990.

Traidor

Considerado por seus adversários um traidor, o premiê armênio afirma que foi compelido a concordar com o acordo de paz para evitar maiores perdas humanas e territoriais. Pashinian afirma que assume a responsabilidade pelo que aconteceu, mas que agora precisa seguir em frente e garantir a segurança do seu país. O primeiro-ministro foi alvo de uma série de protestos após a assinatura do acordo. Milhares de pessoas tomaram as ruas de Ierevan,

FOTO REUTERS

Pashinian alega estar sendo vítima de uma tentativa de golpe de Estado orquestrado pelos militares capital da Armênia, exigindo a renúncia de Pashinian, em um movimento que deu fôlego a opositores e agora ganhou o apoio dos militares.

Dois ex-presidentes, Robert Kocharyan e Serzh Sarksyan, divulgaram comunicados convocando os armênios a apoiarem o Exército. Não ficou claro se as Forças Armadas estão dispostas a usar a força para dar suporte às declarações desta quinta.

Os militares também condenaram as demissões do general Onik Gasparian, chefe do Estado-Maior do Exército da Armênia, e de seu auxiliar, Tigran Khachatrian.

Segundo o comando das Forças Armadas, a decisão foi baseada apenas “nos sentimentos e ambições pessoais” do primeiro-ministro, faz parte de “ataques para desacreditar” a instituição militar e prova que Pashinian “não está mais em condições de tomar as decisões necessárias”.

O premiê, por sua vez, conclamou seus seguidores a irem às ruas de Ierevan para manifestarem seu apoio e condenar o que ele considera uma tentativa de tomada de poder. Quase 20 mil pessoas atenderam ao pedido, de acordo com a agência de notícias AFP. “O problema mais importante agora é manter o poder nas mãos do povo, porque considero o que está acontecendo como um golpe militar”, disse Pashinian, durante um pronunciamento transmitido ao vivo pelo Facebook durante uma manifestação em frente ao principal prédio

do governo. Acompanhado da esposa e dos filhos, o líder armênio disse ainda que é vital evitar o confronto, apesar da tensão crescente. “O perigo do golpe é administrável.

Não temos inimigos dentro da Armênia. Temos apenas irmãos e irmãs.” Mais tarde, fez um discurso inflamado para a multidão que parou para ouvi-lo.

“Como primeiro-ministro eleito, estou ordenando a todos os generais, oficiais e soldados: façam o seu trabalho de proteger as fronteiras do país e a integridade territorial”, afirmou. “O Exército não pode se envolver em processos políticos. O Exército deve obedecer ao povo e ao poder político eleito pelo povo.” Em nota, o Ministério da Defesa armênio reiterou o posicionamento oficial do governo e afirmou que o Exército não é uma estrutura política, de modo que quaisquer tentativas de envolvê-lo na política são inadmissíveis.

Protesto

Em outro ponto da capital, ao menos 10 mil armênios também se reuniram, mas em protesto contra Pashinian.

Em algumas ruas, os manifestantes ergueram barricadas usando latas de lixo. Durante o ato, Vazgen Manukyan, ex-primeiro-ministro e um dos principais líderes da oposição, acusou o governo de tentar colocar o povo contra as Forças Armadas.

O partido Armênia Próspera, também contrário ao premiê, pediu que

Pashinian “não leve o país a uma guerra civil e a um derramamento de sangue”.

“Pashinian tem a última oportunidade de sair sem que aconteçam problemas”, disse a legenda, em comunicado. Por telefone, Sergei Lavrov, ministro das Relações Exteriores da Rússia, disse a seu homólogo armênio que Moscou considera a crise política um assunto doméstico para a Armênia, mas que esperava que as divergências fossem resolvidas pacificamente.

Já o presidente Vladimir Putin pediu, por meio de seu porta-voz, que ambos os lados ajam com moderação, segundo a agência de notícias Interfax.

Pashinian, um ex-jornalista de 45 anos, emergiu como o líder de uma onda de protestos contra o governo que se espalhou pelas ruas da Armênia em 2018.

Inicialmente estimuladas pela eleição do ex-presidente Sarskyan –o mesmo que agora pede a renúncia de Pashinian– como primeiro-ministro, as manifestações rapidamente tomaram o clientelismo político do governo como alvo. À época, o atual premiê, que já cumprira mandatos como congressista, cultivou sua imagem de político próximo do povo vestindo roupas casuais e bonés de beisebol em oposição aos ternos formais utilizados pelos membros do Partido Republicano, que governava o país.

RESECOM CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 04.401.250/0001 - 94 Torna público que Requereu a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Prévia para implantação do Loteamento denominado Jardins São Francisco, localizado na Rua Joaquim Medeiros sn, Bairro Cachoeira da Pasta, Zona Urbana do Município de Canindé. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

PUBLICAÇÃO NO JORNAL O ESTADO EM 26/02/2021 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: MAJOR FACUNDO, 705, CENTRO. FORTALEZA - CE -3226-8330 / 3221-3838 EDITAL DE PROCLAMAS FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE NESTE CARTÓRIO OS NUBENTES N°30086 FRANCSCO JOSÉ MOREIRA DE SOUSA E ROSIANE DE ARAUJO COSTA N°30087 RONALD RODRIGUES MACIEL E NICOLE GARCEZ DE OLIVEIRA N°30088 MARCOS FIRMINO SILVA E ELIANE APARECIDA DOS SANTOS N°30089 FRANCISCO JOSÉ CRUZ ROCHA E FRANCISCA HÉRBEM PEREIRA DA SILVA N°30090 JOSÉ ISMAEL NUNES CATUNDA E MISSIANE DOS SANTOS LIMA N°30091 FELIPE DA SILVA ROCHA E ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Maria Eliete Vidal Escrevente Autorizada

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA DIGITAL. (IN-DREI nº 81/2020 e Lei 5764/71 artigo 43-A). O Presidente do Conselho de Administração da SICREDI COOPERJURIS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MAGISTRADOS, MEMBROS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E OFICIAIS REGISTRADORES NO ESTADO DO CEARÁ, sede à Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.041.950/0001-76, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social da Cooperativa, convoca seus ASSOCIADOS, que nesta data somam 1.369 (mil trezentos e sessenta e nove) associados, em pleno gozo de seus direitos sociais, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se de forma digital, no dia 11 de março de 2021, às 9 horas, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em primeira convocação; às 10 horas, com a presença de metade mais um dos associados, em segunda convocação; às 11 horas, com a presença de, no mínimo, 10 (dez) associados, em terceira convocação. A Assembleia será realizada na modalidade digital para todos os associados, utilizando a plataforma de Assembleia Digital acessada pelo site www.sicredi.com.br/assembleiadigital, para deliberar sobre os seguintes assuntos, que compõem a ordem do dia: EM REGIME DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Reforma do Estatuto Social da Cooperativa, compreendendo os seguintes dispositivos: 1.1. Razão Social; 1.2. Alteração do art. 3º, inciso II; 1.3. Alteração do art. 16, §6º; 1.4. Alteração do art. 17, caput, §1º, §5ºe § 9º; 1.5. Alteração do art. 33, caput; 1.6. Alteração do art. 27, caput e §1º; 1.7. Alteração do art. 35, inciso II e §1º; 1.8. Alteração do art. 36; 1.9. Inclusão dos artigos 37 e 38 e renumeração dos subsequentes; 1.10. Alteração do conteúdo do art. 39 que renumerado passa a ser o art.

41; 1.11. Alteração do art. 40 que renumerado passa a ser o art. 42; 1.12. Alteração do conteúdo do art. 42, 43 e 44 que renumerado passa a ser o art.44; 1.13. Alteração do art. 51, inciso I; 1.14. Inclusão dos §§ 3º, 4º e 5º ao art. 51; 1.15. Revogação dos artigos 68 a 71; 1.16. Inclusão de art. 81, que terá nova renumeração em caso de aprovação do item 1.15. 2. Aprovação da consolidação do Estatuto Social. EM REGIME DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Eleição dos componentes do Conselho Fiscal AGO 2021 a AGO 2024; 2. Prestação das contas do exercício de 2020, acompanhadas dos pareceres do Conselho Fiscal e da Auditoria Independente; 3. Destinação das sobras apuradas; 4. Fixação do valor dos honorários, das gratificações, das diárias e da cédula de presença dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; 5. Aprovação da Política e Norma de Conformidade. 6. Aprovação da Norma de Auditoria (Singulares); 7. Aprovação do Regimento Interno Sicredi - RIS; 8. Aprovação da Política de Governança Corporativa; 9. Outros assuntos de interesse social. I – Os documentos relativos à ordem do dia e informações mais detalhadas sobre o cadastro e utilização da ferramenta de participação na assembleia estarão disponíveis aos associados no sítio www.sicredi.com.br/coop/cooperjuris/ e na sede da cooperativa. II - Para participar da assembleia digital deverá seguir os seguintes passos: 1. O associado deverá verificar se seu número de telefone e endereço de e-mail estão atualizados no Sicredi (APP), Internet Banking ou dirigindo-se à sua cooperativa; 2. Por meio do link www.sicredi.com.br/assembleiadigital, o associado deverá realizar seu cadastro criando uma senha; 3. No dia e hora da assembleia, o associado deverá acessar novamente o link www.sicredi.com.br/assembleiadigital, informar seu CPF e senha cadastrada, clicar no evento de sua cooperativa e estará apto a participar das discussões e votações dos itens da ordem do dia; III - Aos associados que acessarem a sala virtual da assembleia no momento da sua realização, observados o dia e o horário indicados no preâmbulo, devidamente cadastrados na forma do parágrafo anterior, será garantido o direito de manifestação por escrito, direcionada à mesa diretora, via chat, resguardada, assim, sua plena participação nos termos da Instrução Normativa DREI nº 81/2020. IV - A votação será realizada por intermédio de sistema eletrônico habilitado no momento da Assembleia, sendo admitida, excepcionalmente, apenas na hipótese de indisponibilidade da ferramenta eletrônica, a votação por escrito via chat. V - A Assembleia será realizada no formato exclusivamente digital, com base no art.

43-A, da Lei 5.764/71 e na IN-DREI nº 81/2020, e gravada eletronicamente para eventual análise das autoridades reguladoras e/ou dos associados, mediante requerimento formal. VI - Instruções para participação e votação na plataforma Assembleia Digital: os associados deverão acessar a ferramenta através do site www.sicredi.com.br/assembleiadigital, cadastrando-se e identificando-se com seu CPF e senha, no dia e horário indicados no preâmbulo, por qualquer dispositivo com internet, realizando seu cadastro para identificação, oportunidade em que será admitido seu ingresso na Assembleia. O mecanismo digital utilizado permitirá aos associados que se identifiquem, assim como exerçam seu direito a manifestação e voto, mediante atuação remota, em tempo real. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. Francisco Antônio Távora Colares. Presidente do Conselho de Administração.

Apoiadores dos militares, alguns armados com facas e cassetetes, atacaram grupos de manifestantes que protestavam nesta quinta-feira (25) contra o golpe de Estado em Mianmar, aumentando subitamente a tensão dos atos que já duram três semanas.

O país está em crise política, econômica e diplomática desde que as Forças Armadas tomaram o poder em 1º de fevereiro e depuseram toda a cúpula do governo civil, alegando fraude nas últimas eleições parlamentares.

Milhares de pessoas têm ido às ruas diariamente em todas as regiões do país, mas nesta quinta uma das manifestações em Rangoon, a maior cidade de Mianmar, foi dispersada antes mesmo de começar. Cerca de mil apoiadores dos militares investiram contra grupos de estudantes, multiplicando relatos de espancamentos e até de esfaqueamentos. Nas redes sociais, há fotos e vídeos de manifestantes sendo ameaçados e fugindo de homens armados com facas.

Portando faixas com dizeres como “apoiamos nossas forças de defesa”, os grupos favoráveis ao Exército tiveram acesso a áreas que estavam isoladas há dias para impedir o acesso de manifestantes pró-democracia e foram alvos de acusações de que estariam sendo pagos pelas Forças

Armadas para agirem a seu favor. “Eles [os partidários do Exército] têm o direito de protestar, mas não deveriam ter usado armas”, declarou um manifestante ferido nas costelas por um dos apoiadores dos militares à agência de notícias AFP. “São uns brutos.” Na Universidade de Rangoon, a polícia bloqueou os portões do campus para impedir centenas de alunos de saírem para um protesto.

“Os eventos de hoje mostram quem são os terroristas. Eles temem a ação do povo pela democracia” disse o ativista Thin Zar Shun Lei Yi à agência de notícias Reuters.

“Continuaremos nossos protestos pacíficos contra a ditadura.” Min Aund Hlaing, chefe das Forças Armadas que agora comanda o país, disse que as forças de segurança “estão exercendo o máximo de contenção por meio do uso mínimo da força”.

Números

O número de mortos, no entanto, subiu para cinco, incluindo uma jovem de 20 anos atingida por um tiro na cabeça e que faleceu após dez dias de internação e um adolescente também ferido à bala na cabeça durante um protesto em Mandalay. Já o número de detidos chegou a 728, de acordo com a Associação de Assistência a Prisioneiros Políticos de Mianmar.

OSCAR STEFANO FIORAVANTI JR Torna público que requereu à Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI) para construção de residência unifamiliar localizada no Condomínio Jardins Ibiza quadra 03 lote 17 no município de Eusébio – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMA no qual esta publicação é parte integrante.

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE 1ª, 2ª e 3ª CONVOCAÇÕES O Presidente da Cooperativa Agrícola Mista de Morada Nova Ltda., no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social desta entidade, em reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de Fevereiro de 2021, convoca os senhores associados, em pleno gozo de seus direitos sociais, para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 13 de Março de 2021, nesta cidade de Morada Nova, Ceará, na sua sede social situada à Rua Cipriano Maia, nº 271, Centro, sendo convocada da seguinte forma: - 1ª Convocação: às 7:30 horas, com 2/3 (dois terços) dos associados; - 2ª Convocação: às 8:30 horas, com metade mais 1 (um) dos associados; e - 3ª Convocação: às 9;30 horas, com o mínimo de 10 (dez) associados.

Os mesmos deliberarão sobre as matérias constantes da Ordem do Dia abaixo: ORDEM DO DIA I - Prestação de contas do órgão administrativo, acompanhado do Parecer do Conselho Fiscal, do Exercício Social de 2020, compreendendo: a) Relatório da Gestão b) Balanço c) Demonstrativo das Contas de Resultados II – Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas III – Autorização para firmar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como assinar contratos de financiamentos com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Sicredi IV – Fixação do valor dos honorários e cédulas de presença para o Conselho de Administração e Conselho Fiscal, referentes ao período de Abril de 2021 a Março de 2022 V – Eleição dos componentes do Conselho Fiscal Nota: Somente poderão votar e ser votados os 307 associados não impedidos conforme o Art. 8º do Estatuto Social.

Morada Nova, Ceará, 24 de Fevereiro de 2021.

CARLOS ROBERTO CHAGAS DE ANDRADE Diretor Presidente

C A R T Ó R I O V. M O R A E S COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ RUA CASTRO E SILVA, Nº 121, LJs 97-101, BAIRRO CENTRO TELEFONES: 85 3231-4170 / 3231-4198 EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: Edital n° 17091 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: CÍCERO TEIXEIRA DA SILVA e TAMIRES BARROS SOUSA DOS SANTOS; Edital n° 17092 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ERICSON SOUSA DE FREITAS e LIDYJANE ROBERTA DA SILVA ARAUJO; Edital n° 17093 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: PEDRO JOSÉ RAMALHO LIMA e ANTONIA MARIA FELIX DE OLIVEIRA; Edital n° 17094 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO LUCAS MOUTA BARROSO e ANA SEMUA FERREIRA RODRIGUES; Se alguem souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 25/02/2021 Kelvia Brenda Macêdo do Carmo Escrevente

SERVIÇO REGISTRAL DISTRITO MUCURIPE COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. ABOLIÇÃO, 320 - MEIRELES TELEFONES: 085 3085-9379 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 28954 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: BRUNO FELIPE SILVA MONTAGNOLI e DÉBORA ROSANA ALVES BRAGA; Edital n° 28957 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ELVYSON DOS SANTOS GOMES e SURAMA MARIA MEDEIROS LIMA; Edital n° 28955 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: EDSON FERREIRA SANTOS NETO e MARIA BRASILEIRO MELO; Edital n° 28956 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ARTUR PAIVA DOS SANTOS e LEONEL IVES MONTEALEGRE SANCHEZ; Edital n° 28958 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DE PAIVA NETO e VIVIANE LIMA CORREIA; Edital n° 28959 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: EMANUEL BARBOSA MESQUITA e DÉBORA DE ARAUJO LIMA DUTRA; Edital n° 28960 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOSIMAR DE ABREU RIBEIRO e INGRID BARBOSA DE MENEZES; Edital n° 28961 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: MATHEUS DUARTE PIMENTEL e MARIANA GRANJEIRO ALMEIDA; Edital n° 28962 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: LUCAS BARROS DA SILVA e DAYANE LIMA FEITOSA; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, ANA CAROLINA PEREIRA CABRAL - OFICIALA

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull, nº 4965, Fone: 32353301 e-mail: jaimeararipe@gmail.com EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Edital n° 73393 - GLAUBER DA SILVA BERNARDO e YOKO DE SOUZA DOI; Edital n° 73394 - PEDRO SÁVIO DE OLIVEIRA FONTELES e ANA BEATRIZ DE SOUZA MAGALHÃES; Edital n° 73395 - THIAGO OLIVEIRA DA SILVA e ANA VLÁDIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FREITAS; Edital n° 73396 - CARLOS HENRIQUE MARTINS SILVA e MARIA DA GLÓRIA NOGUEIRA FELIX; Edital n° 73397 - JOSÉ ELIVAN FERREIRA TEODÓSIO e ALICE MIRANDA IRINEU; Edital n° 73398 - LUCAS FEITOSA GOMES e ANA KEMYA DE SOUZA; Edital n° 73399 - ITALO ALVES AZEVEDO e ALDENICE ALVES DO NASCIMENTO; Edital n° 73400 - HEBERSON SAMUEL DE CARVALHO e MÍRIA SARAH DE OLIVEIRA SOUZA; Edital n° 73401 - ROGÉRIO SOARES CARDONHA FILHO e MAIRA OLIVEIRA LAUREANO; Edital n° 73402 ANDERSON DE SOUZA MENDONÇA e ANA FLÁVIA DA SILVA SOUZA; Edital n° 73403 - FRANCISCO DIÊGO DE OLIVEIRA ROCHA e ARIANE ALENCAR GONÇALVES; Edital n° 73404 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA e BENOIZA SILVA DE ALMEIDA. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza – CE, 25 de Fevereiro de 2021.

Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular Jornal O ESTADO

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Fortaleza, Ceará, Brasil

Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

O ESTADO

LOTERIAS oestadoonline @oestadoonline www.youtube.com/user/tvoestado @oestadoonline www.oestadoce.com.br

MEGA-SENA, # 2347 08, 09, 17, 30, 58, 60 TIMEMANIA, # 1605 26, 27, 34, 39, 58, 64, 76 Treze/PB LOTOFÁCIL, # 2166 02, 03, 04, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 20, 21, 24 * Resultados atualizados até o fechamento desta edição

Fechamento desta edição: 21h50

FOTO CÂMARA DOS DEPUTADOS

TEMPO EM FORTALEZA Min 26O C Max 30O C

Tempestades TEMPO NO BRASIL (Máxima) isoladas com São Paulo 26o C Brasília 26o C raios e trovões

Rio 27o C

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MARÉS

Presidente decide pela troca de comando da Secom Jair Bolsonaro decidiu alterar o comando da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, hoje chefiada por Fabio Wajngarten FOTO REPRODUÇÃO

PSDB quer expulsar o deputado tucano Celso Sabino do partido

Autor de PEC da imunidade revolta colegas de partido A decisão do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) de assumir a autoria da PEC da Imunidade Parlamentar causou irritação profunda em seu partido, cujos representantes começaram a se movimentar internamente para que o processo de expulsão de Sabino do PSDB seja retomado. Deputados e ex-parlamentares tucanos são extremamente críticos à PEC, que veem como uma blindagem a deputados e senadores que cometem irregularidades.

“Há uma forte demanda para retomada do processo.

Vamos conversar com líderes do partido ao longo dos próximos dias”, diz Bruno Araújo, presidente do PSDB. O PSDB abriu processo de expulsão de Sabino em 2020 após ele ter se envolvido em articulação com o centrão, comandado por Arthur Lira (PP-AL), para se tornar líder da maioria na Câmara.

“Expõe o PSDB à vergonha de ter o apresentador da PEC da impunidade. Os parlamentares já têm suficientes imuni-

dades. Mais que isso é torná-los inimputáveis! A PEC que devia estar sendo votada é a do auxílio emergencial para milhões de brasileiros que estão em completo abandono.

Estes sim merecem proteção para seguir a vida. Com eles o PSDB tem que se comprometer e agir”, diz o tucano José Anibal (SP).

Proposta

Menos de uma semana após a Câmara confirmar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu acelerar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade parlamentar. A pressa para colocar em tramitação a PEC, no entanto, acabou tendo efeito adverso.

Lira passou a quarta-feira (24) costurando acordo para conseguir votar a proposta.

Há desconforto em parte dos deputados pelo temor de que a apreciação a toque de caixa pudesse passar uma impressão negativa à sociedade.

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE MONDUBIM Rua: Clemente Silva - 251 - A - Maraponga - CEP: 60.712-060 FORTALEZA - CE Fazer saber que pretendem casar-se civilmente neste Cartório os nubentes abaixo: Nº8880-PEDRO RIBEIRO JUNIOR E MARIA EDUARDA CAVALCANTE SILVA. Edital de Proclamas publicado no Jornal O ESTADO. Fortaleza-CE, 25 de Fevereiro de 2021.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quinta-feira (25) alterar o comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República, hoje chefiada pelo empresário Fabio Wajngarten. A ideia do presidente é colocar a estrutura de comunicação sob o comando do atual chefe da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), almirante Flávio Rocha, que deve acumular as duas funções.

A expectativa no Palácio do Planalto é de que a mudança seja anunciada ainda nesta quinta-feira (25). Com a alteração, o presidente pretende nomear Wajngarten para um posto de assessor especial da Presidência da República, provavelmente em São Paulo, para onde o secretário costuma viajar com frequência, um dos motivos de seu desgaste no governo. A tendência é a de que a Secom, pelo menos por enquanto, siga subordinada ao Ministério das Comunicações, de Fábio Faria. O almirante e o ministro são próximos e, no início do mês, viajaram juntos em missão diplomática para Ásia e Europa.

Segundo três pessoas ligadas ao presidente, Faria foi o responsável por articular a ida do almirante para a Secom e, por isso, a troca não significa uma militarização da comunicação do governo, apesar de Rocha ainda estar na ativa. A saída de Wajngarten ocorre após um histórico de desentendimentos do empresário não só com a

Fabio Wajngarten e Jair Bolsonaro: a ideia é colocar a Secretaria sob o comando de um militar

imprensa, com sua própria equipe e com Fábio Faria, como também com o gabinete da Presidência da República, sobretudo envolvendo a política de comunicação durante a pandemia do coronavírus. As críticas chegavam a Bolsonaro, que já vinha demonstrando descontentamento com o empresário.

Segundo relatos feitos à reportagem, a cúpula militar reclamou mais de uma vez com o presidente sobre notas à imprensa divulgadas pela Secom que, na avaliação dela, deveriam ter sido produzidas pelo Ministério da Saúde, responsável pela resposta à crise sanitária. Diante do agravamento da crise sanitária, o ministro da Saúde,

general Eduardo Pazuello, chegou a contratar um marqueteiro para comandar a comunicação da pasta, na tentativa de centralizar na Saúde as respostas à pandemia.

Desconfiança

No Palácio do Planalto, porém, sempre houve desconfiança sobre Marcos Eraldo Arnoud, mais conhecido como Markinho Show.

Auxiliares do presidente dizem, sempre sob reserva, que ele tentava conquistar o posto de Wajngarten.

Além das quedas de braço sobre a pandemia, no final do ano passado, Wajngarten e Faria tiveram um desentendimento em relação à estratégia de comunicação do

governo federal. Segundo assessores presidenciais, os dois fizeram as pazes em janeiro, mas o episódio irritou Bolsonaro. No entanto, Faria esvaziou o cargo de Wajngarten, tomando para ele as principais atribuições da Secom. Mais recentemente, o ministro mudou-se para o Palácio do Planalto para despachar um andar abaixo do gabinete do presidente.

A ideia é que, no posto de assessor especial, Wajngarten continue contribuindo na relação do governo com emissoras de comunicação. Ele tem proximidade, por exemplo, com dirigentes do SBT e da Bandeirantes.

Tese de Flávio Bolsonaro sobre acesso irregular perde força FOTO FOLHAPRESS

O ministro Paulo Guedes (Economia) demitiu por ato de improbidade administrativa o servidor Glauco Octaviano Guerra, auditor cujo caso foi usado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para acionar órgãos do governo federal sob o argumento de que o filho do presidente teria tido dados fiscais acessados de forma ilegal. A portaria com a demissão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25). Ela estabelece a restrição ao retorno ao cargo público pelo prazo de cinco anos. Como Guerra já está aposentado, o ato representa, na prática, a cassação do benefício.

Guerra é um dos cinco auditores da Receita Federal suspeitos de enriquecimento ilícito que recorreram à Justiça e ao Sindifisco, o sindicato nacional dos auditores, sob o argumento de que foram investigados de forma ilegal pelos órgãos de

Inteligência), além de acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Hipótese

Filho do presidente teria tido dados fiscais acessados de forma ilegal correição da Receita no Rio -o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (Escor07) e o Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal (Espei07). A partir de agosto do ano passado, advogados

de Flávio Bolsonaro usaram o caso dos cinco auditores para entrar em contato com órgãos federais, como a Presidência da República, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de

A hipótese relatada ao governo e à PGR foi a de que os órgãos da Receita Federal no Rio podem ter acessado criminosamente os dados fiscais do senador e embasado, por caminhos extraoficiais, a produção do relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira ligado ao Ministério da Economia) que originou, em 2018, a investigação contra o filho do presidente.

Alvo dos auditores investigados e da família Bolsonaro, o então chefe do Escor07, Christiano Paes Leme Botelho, acabou exonerado em dezembro. Como a Folha mostrou no início do mês, os cinco auditores têm sofrido sucessivas derrotas judiciais na tentativa de fazer valer a tese de que tiveram seus dados acessados ilegalmente.

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021  O

ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA Dólar e a pressão sobre alimentos O dólar avança e, com ele, a inflação no País. Indústrias de alimentos como café, trigo e arroz vem sendo pressionados com a alta da moeda americana. O movimento preocupa os fabricantes porque o repasse para o preço final no varejo pode espantar o consumidor, fato que já ocorre há meses. A Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café), diz que a nova alta de custos ainda não chegou às prateleiras, mas não é possível saber até quando. Segundo a entidade, o câmbio tem afetado principalmente os insumos da produção. No arroz, cujos preços explodiram em 2020, a pressão inflacionária ainda persiste, segundo a Abiarroz.

Para a Abitrigo, associação das indústrias do trigo - cujo insumo é usado em produtos como o pãozinho e o macarrão -, os moinhos vêm enfrentando aumento nos custos de importação do trigo, mas a maioria ainda está segurando os repasses porque tem receio de perder consumidores neste momento. A entidade diz que a rentabilidade do setor está em queda e não faz previsões de preços futuros. Já para a Apas (associação de supermercados), em geral, o dólar precisa ficar 60 dias em patamar mais alto para gerar inflação. Ele diz que espera acomodação nos preços após a forte aceleração para o setor em 2020, de 15%. Mas o que se vê é só alta: O dólar comercial fechou ontem em alta de 1,72%, cotado a R$ 5,514, após dois dias seguidos de queda. É o maior patamar da moeda desde o dia 5 de novembro de 2020, quando atingiu R$ 5,545.

Aluguel

O contrato de aluguel com aniversário em março poderá ser reajustado em até 28,94% caso o proprietário decida aplicar integralmente a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado). Conhecido como a inflação dos aluguéis, o índice subiu 2,53% em fevereiro, segundo a FGV. As maiores pressões sobre o índice vêm do IPA (Índice de Preços ao Produtor), componente do IGP-M muito influenciado por (vejam só!) commodities negociadas em dólar, como a soja, que subiu 5,41%.

Arrecadação

A arrecadação de impostos e contribuições federais em janeiro somou R$ 180,221 bilhões, recuo real de 1,5% sobre igual mês de 2020 (R$ 174,991 bilhões), já descontada a inflação, segundo a Receita Federal. O resultado foi influenciado por pagamentos atípicos e compensações tributárias, feitas por empresas que pagaram tributos a mais no passado, que somaram R$ 23,097 bilhões em janeiro. Sem esses pagamentos, o aumento real seria de 3,72% da arrecadação em janeiro.

Petrobras: lucro de R$ 59,9 bi No quarto trimestre do ano passado, a Petrobras obteve lucro líquido de R$ 59,9 bilhões. As cifras apontam uma superação das dificuldades registradas nos primeiros nove meses de 2020, quando a estatal foi deficitária devido aos impactos da pandemia de covid-19. No consolidado do ano, o lucro foi de, apenas, R$ 7,1 bilhões. Trata-se de um valor bem inferior ao de 2019, quando a Petrobras fechou com o melhor desempenho de sua história um lucro de R$ 40,1 bilhões. Dessa forma, o novo balanço revela uma queda de 82,3% no resultado financeiro de 2020. Enquanto isso, o preço dos combustíveis só aumenta.

Lucro recorde

Em 2020, o BNB investiu R$ 40,07 bilhões correspondentes a 5,1 milhões de operações distribuídas em sua área de atuação, constituída pelos nove estados do Nordeste e pelo Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Mesmo em ano atípico, marcado pela crise sanitária mundial, o banco alcançou lucro líquido recorrente de R$ 1,44 bilhão, superior em 12,8% ao resultado do exercício de 2019. Do valor total aplicado, destacam-se as contratações do FNE, que somaram R$ 25,84 bilhões.

Comércio cai

O movimento do comércio caiu 2,5% em janeiro de 2021 na comparação mensal dessazonalizada, de acordo com a Boa Vista.

No acumulado de 12 meses, houve queda de 5,3%. Já em relação a igual período do ano passado, o recuo é de 8,3%. O aumento nas vendas online sobre o varejo total nos últimos meses – que representa, aproximadamente, 10% das vendas do varejo –, não foi o suficiente para evitar a terceira queda mensal seguida, atribuída à crise provocada pelo novo coronavírus.

“Não há como fugir” Fazendo as malas, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu, novamente, a política de preços de combustíveis da estatal, a Política de Paridade Internacional (PPI), no foco das críticas de Bolsonaro. “É surpreendente dedicarmos tanta atenção ao tema da PPI no século XXI. Petróleo é commodity, cobrada em dólar, não há como fugir”, afirmou em teleconferência sobre resultados da companhia.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

ESTADO

Risco. A agência de classificação de risco Fitch avalia que a situação fiscal do Brasil é difícil, mas que há espaço para a criação de um novo e modesto auxílio emergencial. Sobre a possibilidade de o país ter uma melhora na sua nota de crédito, a avaliação é que dependerá do andamento da agenda de reformas.

Mais de 88 mil cearenses podem devolver auxílio A regra vale para contribuintes que, em 2020, receberam auxílio emergencial e tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 Dos 711 mil contribuintes cearenses que devem prestar conta com o Fisco neste ano, mais de 88 mil, que receberam o auxílio emergencial em 2020 devem apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021. Isso porque, de acordo com as regras divulgadas pela Receita Federal, a declaração é obrigatória para os beneficiários do programa cujos rendimentos tributáveis sejam superiores a R$ 22.847,76.

Esses 88 mil contribuintes cearenses terão que devolver o valor do auxílio emergencial. Em todo o Brasil, a Receita estima que três milhões de beneficiados com o programa precisem fazer a devolução.

De acordo com o responsável pelo Programa do Imposto de Renda na Receita, José Carlos Fernandes, a regra está prevista na lei que instituiu o auxílio emergencial e vale para os dependentes dos contribuintes que tenham recebido a assistência. “Percebe-se que o legislador destinou o auxílio emergencial para uma camada mais carente, fixando um limite. Acima desse valor, deve devolver o auxílio”, explicou José Carlos Fernandes.

Os sistemas para preen-

Obrigação De acordo com a Receita Federal, são obrigados a declarar os contribuintes que, em 2020: - Tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Na atividade rural, a obrigatoriedade vale para receita bruta superior a R$ 142.798,50; - Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, com soma superior a R$ 40 mil; - Tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações em bolsa de valores; - Queiram compensar prejuízos com atividade rural em anos anteriores; - Tiveram, em 31 de dezembro, posse de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; - Passaram à condição de residentes no Brasil, permanecendo desse modo em 31 de dezembro; - Optaram pela isenção do imposto de renda incidente sobre ganho de capital na venda de imóvel, com valor da venda aplicado na compra de outro imóvel.

chimento no computador e nos aplicativos de celular serão disponibilizados para que os usuários possam iniciar a inclusão de informações da declaração foram disponibilizados na quinta-feira (25). O prazo para entrega inicia na próxima segunda-feira (1º) e termina em 30 de abril. Segundo a Receita Federal, nas situações em que for identifi-

cado que a pessoa precisa devolver o auxílio emergencial, um documento será emitido para que seja feito o pagamento.

Multa

A multa para quem apresentar a declaração fora do prazo é de 1% do imposto devido por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74

e máximo de 20% do tributo devido. Em 2021, será obrigado a fazer a declaração o contribuinte que, em 2020, teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Na atividade rural, a obrigatoriedade vale para receita bruta superior a R$ 142.798,50. A declaração simplificada será autorizada para quem teve renda de até R$ 16.754,34. São isentos contribuintes com renda mensal de até R$ 1.903,98.

Restituições

A expectativa da Receita Federal é que sejam entregues 32 milhões de declarações neste ano, número similar ao do ano passado. Segundo o fisco, desse total, 60% devem ter direito a restituição. A estimativa é que 21% não tenham imposto a pagar ou restituir, enquanto 19% deverão pagar imposto.

DATAS DE RESTITUIÇÃO •

1º lote: 31 de maio

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2º lote: 30 de junho

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3º lote: 30 de julho

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4º lote: 31 de agosto

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5º lote: 30 de setembro

Sindienergia-CE discute criação de frente parlamentar para o setor energético Com o objetivo de fechar parcerias que propiciem a discussão e defendam os interesses e a evolução do setor de energia e do setor elétrico, o Sindienergia-CE (Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará) realizou recente reunião com o deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE) para a criação de uma frente parlamentar para o setor energético.

O presidente do Sindienergia, Luís Carlos Queiroz, e os diretores, Hanter Pessoa, Daniel Queiroz e Ricardo Correia, reuniram-se, a convite do parlamentar, para conversar a respeito do contexto atual do setor, principais dificuldades

e entraves para o desenvolvimento. O deputado está encabeçando a criação da Frente Parlamentar de Energias Renováveis na Câmara de Deputados para articular projetos que beneficiem a evolução do setor, prevista para ser implantada tão logo sejam abertos os trabalhos da Câmara, em março. Para isso, quer ouvir as principais lideranças do setor, os diferentes segmentos, inteirar-se acerca das dificuldades e propor soluções.

Danilo Forte acredita que tendo esse contato com o sindicato que representa as indústrias do setor no Ceará conseguirá mais respaldo e fundamentação para o trabalho da Frente na Câmara. O parla-

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM ÓPTICAS E DOS TRABALHADORES EM LABORATÓRIOS DE SERVIÇOS ÓPTICOS E NAS INDÚSTRIAS/FABRICAÇÃO DE MATERIAIS ÓPTICOS E DERIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ – SINTOICE, inscrito no CNPJ Nº 73.807.695/0001-91, aqui representado por seu presidente, José Maria Ferreira da Silva, no uso de suas atribuições Legais e estatutárias, com fundamento no Art. 33, § 1º do Estatuto Social, CONVOCA a todos os associados da entidade que estejam em pleno exercício de seus direitos sociais e estatutários, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL em 01/MARÇO/2021 em primeira convocação às 12:00 hs e em segunda às 12:30 hs com qualquer número de presentes, com a finalidade

de Eleição dos membros do Conselho Fiscal da entidade, para o triênio 2021-2024.

Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2021. JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA – PRESIDENTE. CERAMA TRANSPORTES EIRELI Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a ALTERAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 147/2020, para o transporte de cargas perigosas, localizada no município de Fortaleza, na Avenida Sargento Herminio, 3920 bairro Presidente Kennedy, Fortaleza/CE com validade até 23/03/2023. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaretama-CE - O Pregoeiro torna público abertura do Pregão Eletrônico nº 012/2021-PE, cujo objeto: aquisição de lubrificantes e filtros para atender as necessidades das secretarias municipais, exercício 2021. O mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.com.br.com com início do acolhimento das propostas: 26/02/2021 as 08h00mim, fim do acolhimento das propostas: 15/03/2021, as 08h00mim; data de abertura das propostas: 15/03/2021, às 08h05; início de disputa de preços: 15/03/2021, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da licitação, nos sites: www.tce.gov.ce.br; www.bbmnet.com.br; http://www.jaguaretama.ce.gov.br, Jaguaretama-CE, 25 de Fevereiro de 2021 - Sebastião Alexandre Lucas de Araujo - Pregoeiro.

ESTADO DO CEARA – CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇAO – A Comissão Permanente de Licitação torna público para os interessados o resultado da fase Habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.01.27.01-CM. Após análise dos documentos apresentados na sessão do dia 22 de Fevereiro de 2021 as 09:00 horas, na sala da comissão de licitação o Presidente da CPL juntamente com a comissão após fazer o julgamento de todos os documentos apresentados pelos participantes, sendo proferido o resultado, ficando assim devidamente habilitadas as empresas: H.F. PEREIRA, EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ n.º 21.519.610/0001-76. ECIVANDO EVANGELISTA DE LIMA-ME, inscrita no CNPJ n.º 29.100.721/0001-55. CICERO ANTONIO BEZERRA VIERIA (B2G CAINFOTEC COMPRIME - ME), inscrita no CNPJ n.º 34.239.627/0001-11. As participantes habilitadas atenderam todas as exigências do Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.01.27.01-CM. E fica Inabilitada a empresa pelos motivos que estão descritos na ata de julgamento, empresa: JL SERVIÇOS E ASSESSORIA, inscrita no CNPJ n.º 32.782.648/0001-53. ATA de julgamento da documentação está à disposição dos interessados na sala da comissão de licitação no horário de 08:00 as 12:00 horas, no endereço na Rua Carlos Morais, 421- Centro – Caririaçu – Ceará. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3547-1209 e a partir dessa publicação fica aberto o prazo recursal de 5 (Cinco) dias úteis para as contras razões conforme Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações 8666/93 e suas alterações posteriores. Caririaçu-Ceará, Em 25 de Fevereiro de 2020. Aldemir de Sousa Barros – Presidente da CPL.

mentar pretende ainda harmonizar e dar encaminhamentos mais assertivos aos projetos já existentes, relacionados ao setor, e fazer o enfrentamento quando necessário, de mãos dadas com o Sindienergia.

Projeto de lei

Outra preocupação levada pelos diretores do Sindienergia ao deputado foi o Projeto de Lei 5829/19, que estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica, como de energias renováveis, a exemplo da solar fotovoltaica.

Danilo Forte ficou de acompanhar o andamento do projeto de lei, não acatando uma vo-

tação sem um estudo e adoção de uma equação cabível ao segmento. Além disso, tranquilizou os diretores presentes afirmando que a votação não deve ocorrer em março, conforme previsão que se tinha.

Na ocasião, também foi discutido sobre o potencial do Brasil, que pode ser o maior produtor de energias renováveis do mundo, e do Ceará, que tem todas as condições para ser um dos maiores polos fornecedores desse tipo de energia, prova disso é o HUB de do Hidrogênio Verde, que comprova o potencial do Estado em se tornar um fornecedor global desse tipo de combustível, contribuindo para a redução dos níveis de CO2.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 00.002/2021PERP - O Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 11/03/2021, às 09h (nove horas), horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de água adicionada de sais acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, água mineral acondicionada em copos de 200 ml e em garrafas de 500 ML, e garrafões em plástico transparente vazio para acondicionamento exclusivo de água com capacidade de 20 (vinte) litros, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da prefeitura, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; e no endereço eletrônico www.bll.org. br –“Acesso Identificado no link – acesso público” Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Max Ronny Pinheiro.

Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, através da Secretaria da Administração e Finanças; Secretaria da Saúde; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, torna público que se encontra a disposição dos interessados, Edital de Tomada de Preços nº 02.24.01/2021 que será realizado dia 16/03/2021, ás 09h, cujo Objeto: Contratação de serviços especializados em consultoria e assessoria técnica administrativa, para execução e acompanhamento de todo fluxo na captação de recursos e gerenciamento sistemático de convênios e programas, bem como a devida prestação de contas, junto aos órgãos do Governo Estadual e do Governo Federal, junto às diversas secretarias do município. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal, sito a Rua: Juvenal Gondim, nº 221. Bairro: Centro, Pindoretama/CE, no horário de 08h às 14h. Josimar Gomes Sousa.

JOSE ALDIRES DE SOUSA MOREIRA Toma público que requereu à Secretária de Turismo e Meio Ambiente de Trairi-CE, a Licença Prévia e Licença de Instalação para construção do Condomínio Espaço Verde Residence, controlando uma área de 554,45, localizado na Rua Fortunato Severiano da Costa, de número 96, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretária de Turismo e Meio Ambiente de Trairi-CE. IRENE LÍDIA LAURE Torna público que requereu a Autarquia de Meio Ambiente do Município de Amontada – AMAMA a Solicitação da Regularização da Licença Ambiental Única (REGLAU) para Residência Unifamiliar, na rua SDO, Icaraí de Amontada, em Amontada/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia de Meio Ambiente do Município de Amontada.

VG CUMBUCO – ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Instalação para loteamento, localizada no município de Caucaia, na Rua Lagoa das Rosas, parte integrante do Complexo Turístico Cumbuco Golf Resort – Praia do Cumbuco. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

O ESTADO • Fortaleza, Ceará, Brasil • Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

ESPORTES

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Renovação. O volante Ronald permanecerá no Fortaleza, uma renovação de contrato foi feita entre o tricolor do Pici e o atleta até 2023, exercendo assim uma cláusula de compra que era prevista anteriormente no documento assinado com o jogador que pertencia ao Juventus/SC.

ESTÁDIOS LOCAIS MPCE recomenda FCF a apresentar laudos de segurança Ministério Público expediu para que sejam cumpridas em até 45 dias série de exigências que terão que ser exercidas por parte da FCF O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça e coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR) Antônio Edvando Elias de França, expediu, no dia 24, uma Recomendação ao presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), a fim de que sejam exigidas a apresentação, no prazo de máximo de 45 dias, dos Laudos de Engenharia e de Prevenção e

Combate a Incêndios de todos os estádios em que estão havendo jogos nas competições promovidas pela Federação. A iniciativa se faz necessária, pois apesar da flexibilização deles em decorrência da ausência dos torcedores, não se pode esquecer que existem pessoas fazendo uso dos equipamentos esportivos no Estado do Ceará.

Portanto, com o início do Campeonato Cearense de 2021, o dirigente da federa-

ção deverá informar, no prazo de 48h, se está sendo feita, regularmente, a testagem de Covid-19 em todos os atletas e em integrantes das comissões técnicas. A FCF deverá cientificar os clubes e estádios utilizados no futebol cearense que a elaboração e validade dos Laudos de Segurança e de Vigilância Sanitária, além dos laudos já mencionados, são imprescindíveis para o retorno do público torcedor quando essa possibilidade existir.

O presidente da FCF também deverá apresentar ao NUDTOR, em um prazo não superior a 20 dias, as providências adotadas pela entidade no que diz respeito ao efetivo cumprimento dos termos da Recomendação quanto aos laudos. O descumprimento do recomendado ensejará a adoção de medidas previstas no artigo 37, I, da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), a fim de resguardar o efetivo cumprimen-

Revezamento de tocha das Olimpíadas poderá ser suspenso devido pandemia O comitê organizador da Olimpíada de Tóquio disse ontem (25) que pode suspender o revezamento da tocha olímpica se grandes aglomerações aumentarem os riscos de infecção do novo coronavírus (covid-19), pedindo aos espectadores que apoiem aplaudindo. O revezamento da tocha mais contido, que começará em 25 de março e percorrerá o Japão, será transmitido ao vivo para evitar ajuntamentos nas ruas, disse Yukihiko Nunomura, executivo sênior da Tóquio-2020, em uma entrevista

coletiva. Ele disse que os organizadores ainda não decidiram se realizarão o revezamento em Tochigi, agendado inicialmente para o final de março, porque a região pediu que atividades ao ar livre desnecessárias sejam evitadas durante a pandemia. “Se por acaso alguma aglomeração densa acontecer nas ruas, o revezamento da tocha pode ser detido, já que priorizamos a segurança e a proteção”, disse Nunomura.

Medidas mais rígidas, como a ausência de espectadores, são possíveis, já que não se ante-

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Secretaria de Saúde – Credenciamento Nº 2021.02.25.01. A Secretaria de Saúde, através de sua Secretária, Sra. Zuila Maria Maciel Melo Peixoto torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 26 de fevereiro de 2021 à 30 de março de 2021, no horário de 08:00 às 12:00 horas, estará realizando Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) regularmente constituídas, para eventual celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, através de Dispensa de Chamamento Público, para parcerias relativas nas áreas de saúde no Município de Orós - CE, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Praça Anastácio Maio, nº 40, Centro, Orós-CE, no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Orós-CE, 25 de fevereiro de 2021. Zuila Maria Maciel Melo Peixoto – Secretária.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2021.02.24.01-PERP. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de JaguaruanaCeará, torna público, para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 12 de março de 2021, às 09:30h, no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br , estará realizando Licitação de Pregão Eletrônico para o Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis destinados a composição da alimentação escolar dos alunos da rede de ensino, tudo conforme especificações contidas neste Termo de Referência. Jaguaruana/Ce, 25 de fevereiro de 2021. Joeferson Moreira Lima - Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Aviso de Licitação - Pregão Presencial N° 2021.02.22.02. A Prefeitura Municipal de Cariús torna público o Pregão Presencial N.° 2021.02.22.02, para a aquisição de medicamentos e fraldas geriátricas, destinados a suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Cariús, com data de abertura para o dia 12 de Março de 2021, às 09:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús no horário das 07:30 às 11:30 horas.

Informações pelo fone (088) 3514-1219. Cariús-CE, 25 de Fevereiro de 2021.

Reldembergue Possidônio de Lacerda – Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Aviso de Licitação - Pregão Presencial N° 2021.02.22.01. A Prefeitura Municipal de Cariús torna público o Pregão Presencial N.° 2021.02.22.01, para a aquisição de medicamentos, material hospitalar, odontológico, soluções parenterais e fios de sutura destinados a suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Cariús, com data de abertura para o dia 12 de Março de 2021, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús no horário das 07:30 às 11:30 horas. Informações pelo fone (088) 3514-1219. Cariús-CE, 25 de Fevereiro de 2021.

Reldembergue Possidônio de Lacerda – Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Penaforte – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 005/2021. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Penaforte, comunica aos interessados que no próximo dia 16 de março de 2021, às 09h:00min, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 005/2021, cujo Objeto é a recuperação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na Avenida Padre Cicero Sede do Município de Penaforte – Ce. O Edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. Ana Tereza de Jesus nº 240 - Centro, Penaforte-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Penaforte/CE, 25 de Fevereiro de 2021.

Valdilânio Sobral Gonçalves Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Várzea Alegre – Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2021.02.18.1. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 15 de março de 2021, às 09h00min na Sede da Comissão de Licitações localizada na Rua José Alves Bezerra, 585, Riachinho, Várzea Alegre/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com as propostas de preços e documentos de habilitação para o objeto: contratação de serviços técnicos com fornecimento de sistema de Gestão Eletrônico de Documentos (GED), importação do acervo pré-existente, treinamento para aquisição sistemática de conhecimentos, conceito, regras ou habilidades necessárias à operacionalização do software, digitalização e indexação de documentos da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, compreendendo: prestação de contas, documentação contábeis do exercício, Processos Licitatórios, Decretos, Leis, Atas, Projetos, Resoluções e demais documentos administrativos de interesse da Câmara, com alocação de todos os recursos necessários para suporte e execução dos serviços, com a finalidade de atender a Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, de 07:00h às 13:00h ou no endereço www.tce.ce.gov.br. Várzea Alegre/CE, 25 de fevereiro de 2021. Maria Luiza Agostinho Paulino – Presidente.

vê como a pandemia de Covid-19 transcorrerá, disseram autoridades. Nas cerimônias de revezamento da tocha será proibido comer e beber, mas o consumo de água será permitido para se evitar o risco de insolação, de acordo com as diretrizes. A Olimpíada de Tóquio enfrenta uma série de obstáculos, como a oposição pública decorrente das preocupações de saúde e comentários machistas do ex-chefe do comitê organizador.

Cerca de mil voluntários olímpicos desistiram no mês

passado, disseram os organizadores, período em que o presidente do comitê organizador, Yoshiro Mori, renunciou por causa de comentários sexistas e uma mulher foi escolhida para substituí-lo. Os voluntários são a espinha dorsal dos Jogos, já que fazem de tudo, inclusive conduzir pessoas aos locais de competição, traduzir e transportar visitantes. Os organizadores dizem não acreditar que isto afetará a realização do evento, já que o número de desistentes é somente cerca de 1% do total. (Agência Brasil)

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Aviso de Prorrogação - Pregão Presencial N° 2021.02.11.01. A Prefeitura Municipal de Cariús torna público a Prorrogação do Pregão Presencial N.° 2021.02.11.01, para a aquisição de material de consumo para expediente e material de limpeza destinados a suprir a necessidades das Secretarias de Educação, Saúde, Ação Social e Secretarias atreladas ao Fundo Geral do Município de Cariús.

Onde se lê: com data de abertura para o dia 03 de Março de 2021, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. Leia-se: com data de abertura para o dia 10 de Março de 2021, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. Informações pelo fone (088) 3514-1219. Cariús-CE, 25 de Fevereiro de 2021. Reldembergue Possidônio de Lacerda – Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Icapuí - Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Icapuí torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Tomada de Preços n° 003/2021 referente à prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica parlamentar junto à Câmara Municipal de Icapuí, com data de abertura marcada para o dia 15/03/2021, às 09hs00min.

Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de Icapuí, sito a Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí - Ceará, no horário de 08hs00min às 13hs00min. Icapuí - Ceará, 25 de fevereiro de 2021. Gilvanda de Freitas Braga Queiroz Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CNPJ: 07.682.651/0001-58 Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC referente a Pavimentação Asfáltica nos trechos das Ruas: Francisco Pedro de Araújo, Antônio Carneiro, Major João Martins, Agapito Cordeiro, Vicente Feijó de Melo, Padre Leitão e Trecho da Rua Padre Antônio Moreira no Bairro Pedreira, na Zona Urbana do Município de Pentecoste-CE PT 1070563-41. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. .

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Tomada de Preços. O Município de Milhã, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2202.01-21 - TP, do tipo menor preço, visando a prestação de serviços de consultoria e assessoria em gestão de saúde, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Milhã/Ce. A realizar-se dia 15 de março de 2021 às 09:00h maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira 406, Centro - Milhã – Ceará, das 08:00 ás 17:00 pelo telefone (85) 99684.6419 e nos site: www.tcm.ce.gov.br. Milhã - Ce, 25 de fevereiro de 2021. Gabriela Oliveira Braz - Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2021.02.23.01-PERP. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, torna público, para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 11 de março de 2021, às 09:00h, estará realizando Licitação de Pregão Eletrônico/Registro de Preços para futura locação de veículos destinados às Secretarias da Prefeitura Municipal de Jaguaruana-Ce, tipo menor preço, no sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura, no horário de 8h às 13h. Jaguaruana/Ce, 24 de fevereiro de 2021. Joéferson Moreira Lima, Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Título: Aviso de Abertura de Licitação – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2021.02.22.01/PE/PMC. Objeto: Registro de Preços para eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para gerenciamento do fornecimento e reposição de peças e acessórios em geral, serviços de reboque, serviços de borracharia, troca de filtros e óleos, como também, manutenção preventiva e corretiva nos veículos, nesta cidade, na capital do Estado do Ceará, e ainda em outros Municípios conforme a necessidade, com credenciamento de estabelecimentos para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos e/ou locados durante a vigência do Contrato, pertencentes ao Município de Croatá/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Manoel Braga, 573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE; https://bll.org.br; https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17h00m – Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 11/03/2021 – Horário: 09H00M – Pregoeiro: Jusciê Pereira da Silva.

to do disposto no artigo 23, parágrafos e incisos, do referido diploma legal, observado o devido processo legal.

A recomendação da questão ocorre após um mês do incêndio que aconteceu na Arena Castelão em razão de um curto circuito no ar-condicionado de uma das cabines de produção do local; o caso não teve feridos. Em decorrência do acontecimento, a final da Série D do Brasileirão entre Floresta e Mirassol foi trans-

ferida para outro local, outra partida que teve alterações foi a do Ceará contra o Atlético Paranaense que foi adiado para um horário mais acessível de se jogar no estádio afetado.

Os serviços de manutenção dos equipamentos do estádio tem sido feito ultimamente por equipes de operações do próprio Castelão, tendo a intervenção técnica da Superintendência de Obras Públicas (SOP) (Com informações MPCE)

De acordo com a instituição a questão se faz necessária em razão da existência de pessoas fazendo uso dos equipamentos esportivos

CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709, CENTRO, FONE: 3231.23.53 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os Nubentes: 338042 - Marcos Aurelio Cavalcante Ferreira e Ana Gloria Costa Silva de Sena; 338043 - Davi Ferreira Rocha e Emanoele Rocha Silva; 338044 - Francisco Denilson Vieira e Francisca Cleidiane Oliveira Maciel; Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 25 de Fevereiro de 2021 Maria de Salete Jereissati de Araujo - A Oficiala

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DA PROSAÚDE. O Presidente da PROSAÚDE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO DA SAÚDE LTDA. – inscrita no CNPJ sob o Nº 32.510.808/0001 05 – NIRE: 23400017805, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os senhores cooperados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no dia 09 de março de 2021, no endereço da cooperativa, Rua Irmã Ambrosina, N° 690, Centro - Eusébio – CE, CEP: 61.760-000 em seu Art. 25 em primeira convocação às 13:00 horas, com a presença de 2/3 dos cooperados, em segunda convocação às 14:00 horas, no mesmo dia e local, com a presença de metade mais um do número total de cooperados, e persistindo a falta de quórum legal, em terceira e última convocação, às 15:00 horas, com no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de cooperados, prevalecendo o menor número, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 01-Prestação de contas da diretoria, acompanhada de Parecer do Conselho Fiscal, constando :a) Relatório de Gestão do ano de 2020; b) Balanço Patrimonial de 2020; c) Demonstrativo das Sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para coberturas das despesas da cooperativa; 2Fixação do Pró-labore ou verba de representação para os membros da diretoria, bem como valor das cédulas para os Membros do Conselho Fiscal pelo comparecimento às respectivas reuniões; 3-Plano de Atividades da Cooperativa para o exercício de 2021; 4- Eleição dos Membros do Conselho Fiscal, para o mandato até a AGO de 2022; Em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA, nos moldes do Art.38, alínea–a, Item 1-Reforma do Estatuto: Inserir artigos; Reorganização na numeração dos artigos contidos no estatuto; 1-Alteração: Art.01º alínea b, Art.02º, alíneas e, h, j, Art.4 §1º, 2º, Art.7ºalinea j e §2º, Art.13 item 3, Art.14, Art.15 §5º, Art.18 §4º, Art.19, Art.20, Art.24 §3º, Art.25 §1º, Art.26 §2º, Art.28 §2º, Art.33 §1º, Art.41, Art.42 §2º, Art.44º, Art.50 alínea q, Art.53, Art.63, Art.64 alínea m; Item 2- Outros Assuntos. João Paulo Sena Gadelha, PRESIDENTE. Eusébio-CE, 26 de fevereiro de 2021. OBSERVAÇÃO: Todas as medidas de segurança sanitárias serão respeitadas. Ambiente higienizado e álcool disponibilizado para os presentes. Obrigatório uso de máscara.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA COOPROVE - COOPERATIVA DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DOS EMPREGADOS DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA DO ESTADO DO CEARÁ. CNPJ 31.276.502/0001-73. NIRE: 23400017571. O Presidente da COOPROVE – Cooperativa de Divulgação e Publicidade dos Empregados Da Indústria e Do Comércio De Produtos Farmacêuticos e De Cosméticos e Perfumaria Do Estado Do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, do Estatuto Social desta cooperativa, e observando o Decreto estadual nº 33.936/2021, o qual, dentre outras coisas, prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Estado do Ceará, bem como o previsto no artigo 43-A, da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, convoca seus 20 (vinte) sócios cooperados a participar de “Assembleia Geral Ordinária” que ocorrerá no dia 27 de março de 2021 (sábado), na forma DIGITAL, tendo como endereço base a sede desta cooperativa, através da Plataforma Virtual Google Meet (LINK: meet.google.com/afx-ayfh-eht), sendo às 08:00 horas, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados em condições de votar; ou, às 09:00 horas, em segunda convocação, estando a metade e mais um dos associados em condições de votar; ou, finalmente, às 10:00 horas, em terceira e última convocação, com o mínimo de 10 (dez) associados em condições de votar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: 1. Prestação de contas da Diretoria do exercício anterior, encerrado em 31/12/2020, compreendendo: 1.1. Relatório da gestão; 1.2.

Balanço; 1.3. Demonstrativo das sobras e perdas apuradas; 1.4. Parecer do Conselho Fiscal. 2. Votação do Balanço. 3. Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas, caso existente. 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal. 5. Posse dos membros do Conselho Fiscal. OBSERVAÇÕES: a) Conforme determina o artigo 32, do Estatuto Social desta cooperativa, a presente Assembleia Geral Ordinária se restringirá à ordem do dia supracitada. b) O processo eleitoral iniciará a partir da instalação da assembleia geral e encerrará tão logo seja apurado do total de votos, que se dará por aclamação ou qualquer forma de manifestação inequívoca registrada em ata, do mesmo dia. c) Para efeito de “quórum” estatutário, o quadro social é constituído nesta data por 20 (vinte) associados em condições de votar. d) Excepcionalmente, por força da necessidade de isolamento social, a inscrição de chapas e/ou interessados ao Conselho Fiscal se dará até a instalação desta assembleia. e) O Diretor-Presidente repassará aos cooperados todas as informações necessárias à participação dos mesmos na assembleia geral. f) Os cooperados deverão repassar seus endereços de email e número de whatsapp, atuais, ao Diretor Presidente, até 24 horas antes da realização da assembleia geral para viabilizar o procedimento previsto na alínea anterior. g) A ciência do cooperado em relação a data da assembleia geral aqui convocada poderá se dá por qualquer forma legítima de comunicação, bem como sua efetiva participação poderá se dá por qualquer meio de registro.

Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2021. Rafael Lúcio Silva de Souza, DIRETOR-PRESIDENTE.

EDITAL. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. FEDERAÇÃO CEARENSE DE TIRO ESPORTIVO - CNPJ no07.332.513/0001-49. Convidamos os sócios para reunião de Assembleia Geral Ordinária, na forma do que estipula a letra a, do artigo 12o, do Estatuto da FEDERAÇÃO CEARENSE DE TIRO ESPORTIVO. A Assembleia se realizará no dia 11 de marco de 2021, na sede social do Mr. Gun Esporte Clube de Tiro, situado na rua Pinto Madeira, 1166 - Aldeota, CEP 60150-055, na cidade de Fortaleza, às 19h, em primeira convocação, com a presença que represente no mínimo 50% (cinquenta por cento) das entidades associadas com direito a voto, e em segunda convocação, meia hora após, com qualquer número, com a seguinte Ordem do Dia, na forma do artigo 13º do Estatuto Social: a) tomar ciência do relatório anual do exercício anterior; b) julgar as contas apresentadas pela Diretoria, devidamente acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal; c) deliberar sobre o planejamento e a programação orçamentária para o próximo período de 12 (doze) meses; d) outros assuntos. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2021.

Antônio Pergentino Nunes Júnior -- Presidente da FCTE.

AURELIANO DE OLIVEIRA CARVALHO Torna público que recebeu do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente do Município do Aracati – IQUAMA a Licença Simplificada – LS No. 01/2021 para desmembramento de terrenos no bairro Farias Brito em Aracati, Estado do Ceará com validade até 04/02/2026. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. FRANCISCO WELLIGTON DE SOUSA BARBOSA Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso nos termos do Art. 4° E 6° da resolução Coema 02/2019, para empreendimento ou atividade de bovinocultura de leite (sem abate), localizado no imóvel FAZENDA NOVA OLINDA s/n, Zona Rural, Município de QUIXERAMOBIM–CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA Torna público que requereu à Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, a Renovação da Licença de Instalação para atender o empreendimento denominado Moov Parangaba, localizado na Rua Eusébio de Queiroz, Nº 1591 – Bairro Itaoca, Fortaleza/CE.

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021  O

GERAL

ESTADO

Energia. O Governo Federal lançou ontem (25) a revitalização do sistema de alta tensão de Furnas, associado à usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu, no Paraná.O processo será financiado pela Itaipu Binacional, que vai investir cerca de R$ 1 bilhão, em cinco anos.

Transmissão comunitária da nova variante ameaça funcionamento do sistema de saúde Segundo Painel Níveis de Alerta da Sesa, 170 municípios estão com risco altíssimo ou alto para a infecção pelo coronavírus Mesmo com a chegada de novas doses da vacina e com o avançar da campanha de vacinação, o Governo do Ceará, a Secretaria de Saúde (Sesa) e a população ainda estão longe de alcançar o objetivo de erradicar a covid-19 no estado. Depois da confirmação do surgimento de casos de infecção pela nova variante do coronavírus, no início deste mês, Doutor Cabeto, secretário de Saúde, afirmou que a transmissão da nova cepa já é dada de maneira comunitária, ou seja, atualmente, a mutação está circulando no estado sem que haja a necessidade de alguém vir de outras regiões com um grande índice de pessoas infectadas.

Gravidade que é retratada por indicadores do Painel Níveis de Alerta da Secretaria verificados na última semana epidemiológica pela plataforma Inte-

graSUS. De acordo com os dados, 170 municípios cearenses estão em níveis de alerta “Risco Alto” ou “Risco Altíssimo”. A incidência de casos de COVID-19 por dia/ 100 mil habitantes no Ceará, por exemplo, chegou a 208,3 nas duas últimas semanas epidemiológicas - número que representa uma tendência crescente de infecção pelo vírus e revela um risco alto de contaminação (Nível 3).

Ainda segundo o doutor Cabeto, a nova espécie do vírus é relativa a um “comportamento epidemiológico diferente”, visto que, pesquisas dos efetivos de saúde indicam que pacientes apresentam um maior tempo de internação durante a segunda fase da doença, em que são registradas inflamações e pneumonias. Com isso, o período de hospitalização do enfermo, em média, passa

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FOTO JOÃO FLORENÇO / O ESTADO CE

Segundo balanço da plataforma IntegraSUS, o número de casos de covid-19 no Ceará é de 418.072, além 11.143 mortes registradas. 323.693 pessoas foram vacinadas de dez para 14 dias.

Cautela

Temendo a possibilidade de um colapso do sistema de saúde cearense, a Sesa expediu, ontem (25), um ofício para todas as secretarias municipais de saúde das cidades que apresentam risco “altíssimo” ou “alto” de contaminação, recomendando medidas específicas para enfrentar a epidemia simultânea, além das orientações já previstas no Painel. Dentre as novas medidas sugeridas, estão: – Adaptar protocolos de ras-

mrtorres.oestado@gmail.com

treamento de contatos e monitoramento de casos suspeitos; – Dimensionar equipamentos de saúde e estoque de medicamentos e insumos, adaptando a capacidade de resposta à possível demanda por cuidados hospitalares (kit de intubação, anestésicos, estoque O2); – Adaptar ações para diminuir contatos na sociedade, como fechamento de espaços públicos, serviços não essenciais e comunicar a necessidade de evitar aglomerações; – Editar decretos e orientar a população a adotar comportamentos que dimi-

nuam o contágio, como o uso de máscaras e outras medidas profiláticas; – Instalar barreiras sanitárias; – Cancelamento de eventos sociais; – Promover a fiscalização para o cumprimento do Decreto Estadual e Municipal.

Além disso, a Prefeitura de Fortaleza aponta, ainda, que o cumprimento das orientações sanitárias, previstas em decreto, segue executando importante papel no controle da pandemia.

“Quem recebeu a vacina não está livre do uso da máscara. Essa medida só será

liberada quando for decretado o fim da pandemia. Além disso, a lavagem das mãos é um hábito a ser incorporado em todas as situações, pois, além do coronavírus, há outros vírus circulantes. O distanciamento social também segue imprescindível para que possamos, juntamente com a vacinação, reduzir a força e a circulação viral nas nossas comunidades”, concluiu a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Aline Gouveia.

Novo horário de funcionamento. As lojas, quiosques e praça de alimentação do Shopping Parangaba estarão com novo horário, seguindo o novo decreto estadual (nº 33.936) em decorrência da pandemia de Covid-19, publicado no dia dezessete de fevereiro. De segunda a sexta, as lojas, quiosques, academia, lockers e entretenimento funcionarão das 09h às 20h; aos sábados, das 9h às 17h. Aos domingos, o funcionamento será de 11h as 17h. A praça de alimentação terá horário de funcionamento diferenciado: segunda a sexta, de 09h as 20h; aos sábados de 09h as 15h e aos domingos de 11h as 15h. Para o delivery, o funcionamento será de 09h as 22h, de segunda a sábado, e de 11h às 22h, aos domingos.

Ainda de acordo com o decreto estadual, os horários são válidos até o dia 28 de fevereiro. O Shopping Parangaba segue todos os protocolos de segurança para garantir o melhor conforto e organização para os lojistas e clientes, sempre alinhado com as diretrizes dos órgãos competentes.

Um pouco de muita gente Dona Suzana Ribeiro recebeu homenagem “in memorian”, por ocasião da reunião virtual da Academia Fortalezense de Letras.

Na oportunidade, ela, representada pela filha, Anais Ribeiro, recebeu uma medalha de honra ao mérito.

Sobe a Serra de Baturité, rumo a Guaramiranga, para final de semana, Aliane Arruda com a família.

Vistos, na hora do jantar, no Dom Antunes, Beto e Ana Cláudia Rêgo, Stelinha e Marco Salles.

Causou tremenda consternação o falecimento da senhora Yolanda Alves. Foi de causas naturais.

Se despediu da gerência de um supermercado, a bonita Daiana Souza.

Evaristo Barroso foi considerado o “top” como técnico imobiliário.

Assumiu o comando da Viter Segurança de Sobral, a charmosa Daniela Azevedo Viana.

Gente, querendo notícias da executiva Deborah Barcelo, é só entrar em contato com o colunista.

Tim-tim, hoje, para César Galvão, Cláudia Mesquita, Diana Cavalcante, Elusa Laprovitera e Selene Aguiar Mesquita.

Ana Cláudia Rego e Beto, Stelinha Frota Salles e Marco, no Dom Antunes

Sucesso no Tik Tok, influenciadora Ramana Borba conquistou milhões de seguidores com suas danças durante a pandemia

Rapidíssimas

Cotada pela pesquisa da OAB - Ceará, para a presidência da casa, Rossana Brasil Kopf é competente e dinâmica em seu trabalho na advocacia com escritório Augusto Lopes e conhecida no Estado do Ceará como a “Dama do Bem” por ajudar tantos dependentes químicos e seus familiares

Amanhã, recebem cumprimentos Eduardo Augusto Cortez Campos, João Batista Carneiro, Manoel Cardoso Filho e Roberto Farias.

Domingo, recebem cumprimentos Daniel Fiúza, Dito Machado, Eular Pontes, James Juaçaba, Verônica Sátiro, Mônica Arruda e Plácida Ribeiro.

Ciro Monteiro, o grande sambista brasileiro, pode ser ouvido na webradioguaanidefortaleza.com.br no seu celular, no tablet e no computador.

Entre outras, essas músicas: A mulher que eu gosto, Falsa Baiana, Tentação, Deus me perdoe e Aliança de Casada.

Outras: Dinheiro não é semente, Voce é o meu xodó, A maior mulher do mundo e Obrigação.

Instituto do Rádio apresentou, nas redes sociais, o registro do falecimento do jornalista e radialista Juarez Serpa Filho, um guerreiro que foi cronista esportivo e fundou a Rádio Comunitária Pedras. Um grande homem.

A saudosa Maria Luísa Cavalcante de Abreu nos legou com muito brilhantismo o livro “O Universo e a Imaginação”. poesia da melhor qualidade em 170 páginas.

Fortaleza, a Capital Brasileira do Artesanato e berço de Lauro Maia, Maria José

Mendonça Ferreira e Alverne Sampaio é destaque o blog do Vicente Alencar diariamente na Internet.

E o Brasil, pouco a pouco, vai recuperando o seu prestígio apesar de algumas pessoas deveriam ir embora - torcerem contra.

Atenção! O Boletim Oficial da noite de sexta-feira mostrava em nosso país cerca de 8 milhões, 883 mil, 191 pessoas recuperadas do Virus da China (covid-19).

Mas os “espíritos de porco” (coitados dos porcos) só falam em morte.

Você já leu a poesia Ode à Língua Portuguesa do cearense

José Albano? Ele está na relação dos 10 melhores Poetas da Língua Portuguesa, que é falada nos 5 Continentes.

“O Delegado Mandou” (de Assis Valente e Osvaldo Gouveia), Marcha dos Cozinheiros (de Haroldo Lôbo e Milton de Oliveira), Tenha Pena de mim (De Geraldo Jacques Valdemar Gomes) foram alguns dos sucessos gravados pelos 4 Azes e 1 Coringa.

Beatriz Alcântara Primeira Dama da Academia Cearense de Letras publicou em 2002 o livro “Folha de Prata” ganhador do Prêmio Audálio Alves em 2003 pela UBE do Rio de Janeiro.