26/08/2021 Edição 24125

“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

Fortaleza, Ceará, Quinta-feira, 26 de agosto de 2021 • Edição No 24.125 • Fundado em 24 de setembro de 1936 • 84 Anos

R$ 2,00

ÚLTIMAS8

ESPORTES11

POLÍTICA3

ECONOMIA9

INTERNACIONAL7

ON-LINE www.oestadoce.com.br

VACINAS: É PRECISO SEGUIR PLANO

PEDIDO PARA LIBERAR JOGADORES

JOSÉ AIRTON: PT DIMINUI NO CE

AGRICULTORES: APROVADO AUXÍLIO

TALIBÃ VAI LIBERAR SAÍDA EM VOOS

ASSISTA AOS VÍDEOS DA TV O ESTADO

Espanhol relata dificuldades ao tentar contato com Consulado Cidadão espanhol tenta se comunicar com o consulado para dissipar dúvidas relacionadas ao ingresso na nação europeia. Aumentou-se a procura de turistas brasileiros e de dupla nacionalidade residentes no Ceará pelo Consulado Honorário da Espanha em Fortaleza. CIDADES6

Pacheco rejeita pedido de impeachment de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

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ENERGIA ELÉTRICA

Desconto na conta para quem reduzir consumo Governo e a Aneel preparam um plano de descontos na conta de luz para os consumidores que se dispuserem voluntariamente a economizar energia

FOTO AGÊNCIA BRASIL

O presidente da República enviou o pedido na última sexta-feira, alegando que o ministro do STF cometeu crime de responsabilidade no âmbito do inquérito das fake news. Bolsonaro havia sido incluído no inquérito. POLÍTICA4

Recorde para o mês: arrecadação federal soma R$ 171,3 bilhões em julho A Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 171,3 bilhões em julho. Isso representa um recorde para o mês. O resultado significa um crescimento real -considerando o efeito da inflação- de 35,5% na comparação com julho do ano passado. ECONOMIA9

Governo federal confirma dose de reforço de vacina para idosos

NACIONAL5

NESTA EDIÇÃO

12 páginas

O plano de estímulo à redução de consumo de energia para residências e empresas é mais um passo para tentar evitar apagões ISSN1809-3043

97 71809

304002

51

A medida deverá entrar em vigor no início de setembro. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no entanto, não detalhou o plano. Disse que, em conjunto com a Aneel, está definindo as metas de economia e os prêmios. O conceito desse plano é o mesmo do programa de deslocamento de consumo para grandes consumidores, que terão compensação financeira se gastarem sua energia fora dos horários de pico. ÚLTIMAS8

POLÍTICA

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 26 de agosto de 2021

NACIONAL

5

São Paulo. Dados da Secretaria da Segurança de SP mostram que a quantidade de roubos no estado em julho chegou a 19.146 ocorrências, 10,3% a mais que o registrado no mesmo mês do ano passado (17.357). Furtos também tiveram alta, de 31.042 casos em julho de 2020 para 39.013 em julho de 2021.

BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS

‘Bombeiros’ atuam serenando ânimos em Brasília Energia solar é o futuro Ex-ministro Delfim Netto defendendo estímulo à energia solar contra a crise energética

G

ente graúda do PIB nacional, além do presidente da Câmara, Arthur Lira, do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e de ao menos três ministros do Supremo Tribunal Federal têm conversado sobre a retomada de relações positivas entre o Poder Executivo e ministros do STF. Os apelos à serenidade começam a dar resultado, como a desistência de Bolsonaro de pedir o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso. O êxito da tratativa depende de discrição, por isso conversas são feitas sem alarde.

Segurando a língua

Ao cancelar o discurso no Dia do Soldado, ontem, Bolsonaro também eliminou a tensão em torno de eventuais declarações agravando a crise.

Ponderação ouvida

Ciro Nogueira é figura central na “mesa” de negociação. Há pouco tempo no cargo, conquistou a confiança de Bolsonaro e tem sido ouvido por ele.

Bom senso à mesa

Os ministros do STF que participam dos entendimentos têm interlocução fácil com o Planalto e não foram alvo de declarações do presidente.

Desconfiança

No STF, a dificuldade é acreditar que

Brasil tem menor nº de casos ativos em 9 meses O Brasil superou mais uma marca psicológica no enfrentamento da covid e reduziu o número de casos ativos abaixo de 500 mil pela primeira vez em 9 meses, segundo o Worldometer, são 491,7 mil pessoas infectadas. O mesmo ocorre com relação à média de casos, que despenca há dois meses seguidos como consequência direta da vacinação acelerada que beira dois milhões de doses por dia e já chegou a 62,4% da população.

Bolsonaro respeitaria um “cessar-fogo” pelo tempo suficiente para readquirir a confiança dos ministros.

Causa e efeito

A vacinação com média de quase dois milhões de doses diárias levou as médias de casos e mortes desabarem, apesar do temor da variante delta

Superando a covid

Segundo painel do Conselho de Secretários de Saúde, a média de casos e mortes são as menores desde novembro e janeiro, respectivamente.

Números superlativos

O portal vacinabrasil.org contabiliza um total de 184 milhões de doses já aplicadas no Plano Nacional de Imunização em 131 milhões de pessoas.

A volta de Temer

O ex-presidente Michel Temer voltou ontem a Brasília para participar de evento da Fundação Ulysses Guimarães, do MDB, e se viu paparicado como nunca. E ainda ouviu apelos para se candidatar a presidente.

Confissão do fracasso

Ao reclamar dos países que decidiram aplicar a terceira dose de vacina em seus nacionais, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a rigor, confessa seu fracasso na iniciativa Covax, para atender países pobres.

Quem gosta de miséria é ONG Dentro do prazo Os índios já vivem outros tempos. Nessa quarta-feira (25), um grupo que está em Brasília para protestos chamou dois veículos pelo aplicativo Uber e foi se deliciar no restaurante Coco Bambu. Que, aliás, não é barato.

Fanfarrões

Especialistas do setor elétrico agora cobram que Jair Bolsonaro ordene o racionamento de energia para não “agravar a crise hídrica”. Os mesmos que, em vez de estimular a energia solar, fizeram lobby para taxar o sol.

Ausência notada

Aparentemente tomado de ciúmes, o deputado Luiz Miranda (DEM-DF) não compareceu ao evento festivo de filiação a seu partido do deputado distrital Eduardo Pedrosa, liderança de uma nova geração de políticos.

O anúncio do início em setembro da aplicação da terceira dose em quem foi vacinado em janeiro está de acordo com a previsão dos especialistas. A epidemiologista Ethel Maciel, da UFES, fala em prazo de oito meses.

Lacração, em vez de diálogo

Há muito o diálogo deixou de ser qualidade da UNE. Prova disso foi a entidade solicitar audiência com o ministro Milton Ribeiro (Educação) e marcar protesto em frente ao ministério na mesma hora.

Aposta no Brasil

A alta nos casos da variante delta tem preocupado, mas investidores veem a disparada na vacinação, retomada da economia e a previsão de crescimento acima de 5% no PIB como motivos para apostar no Brasil.

Pensando bem...

...nada como uma terceira dose após a segunda.

O PODER SEM PUDOR Calúnias verdadeiras Nos anos 1950, governador gaúcho Ildo Meneghetti demitiu o representante do Partido Libertador em seu governo. O presidente do PL, Décio Martins da Costa, pediu uma audiência a Meneghetti para saber os motivos

e depois convocou uma reunião de emergência da executiva. Explicou: “O governador me mostrou um dossiê com denúncias e calúnias...” Fez uma pausa e concluiu: “...e o pior é que todas as calúnias são verdadeiras.”

Saúde confirma dose de reforço de vacina para idosos Ministro Marcelo Queiroga confirmou a aplicação de uma dose de reforço da vacina contra a covid-19 para idosos acima de 70 anos; data ainda será definida O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou em entrevista coletiva ontem (25) a aplicação de uma dose de reforço da vacina contra a covid-19 para idosos acima de 70 anos. Outra medida aprovada pelo ministério e pelas secretarias estaduais e municipais de saúde é a antecipação da segunda dose em alguns casos. A chamada “dose de reforço” será aplicada em quem tomou a segunda dose há cerca de seis meses. As pessoas começarão a receber a proteção adicional em setembro. Os integrantes da pasta não adiantaram a data. O intuito é fortalecer a imunidade dessas faixas etárias diante do crescimento da circulação da variante delta.

“Nos países onde a variante tem transmissão comunitária tem havido maior problemas nos idosos e naqueles que não foram ainda vacinados.

Vacinando os idosos com este reforço teremos proteção adicional”, disse na entrevista o ministro da Saúde.

As pessoas com dificuldades no sistema imunológico, denominadas “imunossuprimi-

das”, também serão convocados para a dose de reforço.

Neste caso, a diferença entre a última dose e a de reforço será de 28 dias. Estão neste grupo, por exemplo, pessoas com HIV e transplantados.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire, defendeu a medida. “Vamos trabalhar obedecendo a ciência e as orientações técnicas do PNI [Programa Nacional de Imunização].

Se neste momento está orientando vacinar acima de 70 anos com a dose de reforço é porque as evidências nos indicam que este público está mais vulnerável”, opinou. O imunizante utilizado será o Pfizer. “Vamos fazer com vacina da Pfizer porque ela foi testada em regimes de intercambialidade [uso de diferentes marcas em distintas doses], porque está aprovada na maioria das agências sanitárias do mundo e porque o ministério se programou para adquirir uma quantidade expressiva e tem chegado em

tempo que nos dá segurança”, justificou Queiroga.

Segundo o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, até o fim de agosto a previsão é de disponibilização de 80 milhões de doses. Cruz acrescentou que até o meio de setembro o Ministério da Saúde quer atingir a imunização de toda a população adulta com a primeiro dose.

Antecipação

A Câmara Técnica do PNI também decidiu pela antecipação da segunda dose das vacinas da Oxford/AstraZeneca. Em vez de três meses, o intervalo entre as duas doses será de dois meses. Já a antecipação da Pfizer ainda está em estudo. A medida foi adotada com o propósito de tentar alcançar a meta de aplicar a segunda dose em todos os brasileiros adultos até o fim de outubro. Até hoje, 35% das pessoas com mais de 18 anos completaram o ciclo vacinal no país.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou um novo estudo para o desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19. A pesquisa será conduzida pela

indústria de biotecnologia Inovio Pharmaceuticals, com sede nos Estados Unidos. O estudo ocorrerá em diversos países além do Brasil, como Argentina, Colômbia, Peru, México, Estados Unidos, República Checa, Polônia, Filipinas e Tailândia. A previsão é da participação de 7.116 voluntários.

A autorização é para a fase 3 da pesquisa, quando é analisada a segurança e eficácia em uma grande quantidade de pessoas. Dois voluntários a cada três receberão doses de vacina e um, uma de placebo.

As fases 1 e 2 já foram realizadas nos Estados Unidos, na Coreia do Sul e na China. Esse é o 12º estudo clínico para vacinas contra a covid-19 autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Rio

A prefeitura do Rio de Janeiro decidiu suspender o plano de flexibilização das atividades, que começaria a vigorar em 2 de setembro.

Os motivos alegados são o avanço da pandemia na cidade, principalmente com a variante Delta, e a irregularidade no fornecimento de vacinas por parte do Ministério da Saúde. (Agência Brasil).

VENTOS DE SANTA TEREZA 02 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

CNPJ/ME nº 36.952.033/0001-89 - NIRE 23300044401 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2021 1. Data, Hora e Local: no dia 21 de maio de 2021, às 10 horas, na sede da VENTOS DE SANTA TEREZA 02 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., sociedade por ações de capital fechado, localizada na Cidade de Maracanaú, Estado de Ceará, na Rodovia CE 021, S/N, KM 08, sala 315, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), por estar presente o Acionista Único representante da totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sra. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi; Secretário: Sr. Denis Scarpato. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a autorização para que a ata desta Assembleia Geral Extraordinária seja lavrada na forma sumária, nos termos do Artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) a consignação da renúncia dos atuais membros da Diretoria da Companhia; (iii) a eleição de novos membros da Diretoria da Companhia; (iv) a alteração do endereço da sede social da Companhia; e (v) a reforma e consolidação do estatuto social da Companhia. 5. Deliberações: os acionistas decidiram, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovar: 5.1. A autorização para que a ata desta Assembleia Geral Extraordinária seja lavrada na forma sumária, nos termos do Artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. 5.2. A consignação e registro das renúncias, apresentadas pelos atuais membros da Diretoria da Companhia, (i) Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Categoria de nº SP - 201976/0-1 T-CE, emitido pelo CRC/CE, inscrito no CPF/ME sob o nº 486.116.706-04, residente e domiciliado na Cidade do Eusébio, Estado do Ceará, à Rua Itapuã, Alphaville, nº 28 - Cararu, CEP 61.760-000, ao cargo de Diretor Presidente, para o qual foi eleito em 31 de março de 2021, em Assembleia Geral Extraordinária, e (ii) Sr. Sérgio Armando Benevides Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 92002195250 SSP/CE, inscrito no CPF/ME sob o nº 492.446.203-91, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Rua Coronel João Augusto Lima, nº 222, Apto. 902 - Guararapes, CEP 60810-321, ao cargo de Diretor sem designação específica, para o qual foi eleito em 31 de março de 2021, em Assembleia Geral Extraordinária, nos termos dos Termos de Renúncia anexos à esta ata na forma do Anexo I. 5.3. A eleição dos seguintes novos membros da Diretoria da Companhia, todos sem designação específica, a saber: (i) a Sra. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi, brasileira, casada, economista, portadora do documento de identidade nº 39.294.294-X, expedido pela SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob o nº 070.425.117-51; e os Srs. (ii) Carlos Renato Xavier Pompermaier, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 203.170-92, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 191.285.138-51; (iii) Anderson de Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de identidade nº 147.850-60, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 051.968.918-62; e (iv) Rodrigo Sanchez D´Elia, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 21.565.252-6, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 185.997.418-02, todos com domicílio profissional na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 12.495, 12º Andar, Brooklin Paulista, CEP 04578-000. Os Diretores ora eleitos terão mandato de 3 (três) anos a contar desta data. 5.3.1. Os membros ora eleitos e nomeados para a Diretoria são empossados nesta data mediante a assinatura dos respectivos termos de posse constantes no Anexo II desta ata, bem como lavrados no livro de atas das reuniões da Diretoria da Companhia, que contemplam a declaração afirmando que não estão impedidos por lei especial ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou condenados à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos como previsto no parágrafo primeiro do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações; e que atendem ao requisito de reputação ilibada, não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente no mercado (em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal) e não têm interesse conflitante com a Companhia, conforme estabelecido no parágrafo terceiro, artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações. A alteração do endereço da sede social da Companhia da Cidade de Maracanaú, Estado de Ceará, na Rodovia CE 021, S/N, KM 08, sala 315, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, ESC 121, Sala D3 - Cajuína Parte 03, Torre A - Torre Nações Unidas, Cidade Monções, CEP: 04571-936, de forma que o Artigo Segundo do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte nova redação: Artigo 2°. A Companhia tem sua sede social e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, ESC 121, Sala D3 - Cajuína Parte 03, Torre A - Torre Nações Unidas, Cidade Monções, CEP: 04571-936, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria. 5.4. A reforma e consolidação do estatuto social da Companhia que, devidamente rubricado por todos os acionistas, permanecerá em pleno vigor e efeito de acordo com o Anexo III desta ata. 6.

Encerramento e Lavratura: nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos presentes e assinada pelo Presidente e Secretário. Mesa: Sra. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi - Presidente; e Sr. Denis Scarpato - Secretário. Acionista presente: AES Tucano Holding I S.A., neste ato por seus diretores, Sra. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi e Sr. Carlos Renato Xavier Pompermaier. (Confere com a original lavrada em livro próprio). Maracanaú - CE, 21 de maio de 2021.

Clarissa Della Nina Sadock Accorsi - Presidente; Denis Scarpato - Secretário. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5592891 em 24/06/2021 da Empresa VENTOS DE SANTA TEREZA 02 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. e protocolo 210841214 11/06/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Anexo II - À Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Ventos de Santa Tereza 02 Energias Renováveis S.A. Realizada em 21 de Maio de 2021 - Estatuto Social da Ventos de Santa Tereza 02 Energias Renováveis S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo Primeiro: A Ventos de Santa Tereza 02 Energias Renováveis S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis (“Companhia”). Artigo Segundo: A Companhia tem sua sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, ESC 121, Sala D3 - Cajuína Parte 03, Torre A - Torre Nações Unidas, Cidade Monções, CEP: 04571-936, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por deliberação da Diretoria. Artigo Terceiro: A Companhia tem por objeto social: (i) a implantação e exploração, em nome próprio ou através da participação em consórcios ou sociedades, da usina de geração de energia elétrica a partir da fonte eólica denominada EOL Ventos de Santa Tereza 02, na forma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivas concessões e autorizações; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica; e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para tal desiderato. Artigo Quarto: A Companhia terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Do Capital: Artigo Quinto: O capital social da Companhia é de R$ 335.828,00 (trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais) representado por 335.828 (trezentas e trinta e cinco mil, oitocentas e vinte e oito) ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal.

Parágrafo Primeiro - Cada ação corresponde a um voto nas deliberações sociais. Parágrafo Segundo - As ações provenientes de aumento de capital serão distribuídas entre os acionistas, na forma da lei, no prazo que for fixado pela assembleia que deliberar sobre o aumento de capital. Parágrafo Terceiro - Mediante aprovação de acionistas representando a maioria do capital social, a Companhia poderá adquirir as próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição do capital social, para posteriormente aliená-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor. Capítulo III - Da Assembleia Geral: Artigo Sexto: A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 04 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral será presidida por acionistas ou diretor eleito no ato, que convidará, dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretário dos trabalhos. Parágrafo Segundo - As deliberações das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não computando os votos em branco. Capítulo IV - Da Administração: Artigo Sétimo: A administração da Companhia será exercida por uma Diretoria, composta de 02 (dois) a 05 (cinco) membros, todos com a designação de diretores, podendo ser acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Vencido o mandato, os diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos diretores eleitos. Parágrafo Primeiro - Os diretores ficam dispensados de prestar caução e seus honorários serão fixados pela Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado no livro próprio. Artigo Oitavo: No caso de impedimento ocasional de um diretor, suas funções serão exercidas por qualquer outro diretor, indicado pelos demais. No caso de vaga, o indicado deverá permanecer no cargo até a eleição e posse do substituto pela Assembleia Geral. Artigo Nono: A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos necessários para gerenciar a Companhia e representá-la perante terceiros, em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pública e órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais; exercer os poderes normais de gerência, assinar documentos, escrituras, contratos e instrumentos de crédito; emitir e endossar cheque; abrir, operar encerrar contas bancárias; contratar empréstimos, concedendo garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens móveis ou imóveis. Artigo Décimo: A representação da Companhia em juízo ou fora dele, assim como a prática de todos os atos referidos no artigo nono competem (i) a dois Diretores em conjunto; (ii) a qualquer Diretor em conjunto com um procurador com poderes específicos; (iii) a dois procuradores com poderes específicos, agindo em conjunto; (iv) a um procurador com poderes específicos, exclusivamente para o fim de representação da Companhia em juízo ou perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais. A nomeação de procurador(es) dar-se-á pela assinatura de dois diretores em conjunto, devendo os instrumentos de mandato especificarem os poderes conferidos aos mandatários e serem outorgados com prazo de validade não superior a 12 (doze) meses, exceto em relação às procurações “ad judicia”, as quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Único Dependerão de aprovação de acionistas representando a maioria do capital social, a prestação de avais, fianças e outras garantias em favor de terceiros. Artigo Décimo Primeiro: Compete à Diretoria superintender o andamento dos negócios da Companhia, praticando os atos necessários ao seu regular funcionamento. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo Décimo Segundo: A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente que, quando instalado, deverá ser composto de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não. Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral Ordinária para um mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Capítulo VI - Disposições Gerais: Artigo Décimo Terceiro: O exercício social da Companhia coincide com o ano civil, encerrando-se em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. Quando do encerramento do exercício social, a Companhia preparará um balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por Lei. Artigo Décimo Quarto: Os lucros apurados em cada exercício terão o destino que a Assembleia Geral lhes der, conforme recomendação da Diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei. Artigo Décimo Quinto: Mediante decisão de acionistas representando a maioria do capital social, a Companhia poderá preparar balanços periódicos a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores. Artigo Décimo Sexto: A Companhia distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual mínimo de 2% (dois por cento). Os acionistas poderão, no entanto, deliberar de forma unânime, em assembleia geral, pela distribuição de um percentual maior. Artigo Décimo Sétimo: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, com o quórum de acionistas representando a maioria do capital social, a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração. Artigo Décimo Oitavo: Qualquer ação entre os acionistas ou deles contra a Companhia, baseada neste Estatuto Social, será proposta no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

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CIDADES

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 26 de agosto de 2021  O

ESTADO

Mobilidade. O projeto Praças Vivas, da Prefeitura de Fortaleza, chega ao bairro Montese nesta quinta-feira (26). O espaço localizado no cruzamento das ruas Desembargador Praxedes e Padre João Piamarta será revitalizado e receberá implantação de mobiliários, limpeza, melhoria da iluminação e reordenamento do trânsito, além de ações de urbanismo tático e arte urbana.

Espanhol reclama de atendimento do Consulado em Fortaleza Formação acadêmica e pesquisa O governador Camilo Santana anunciou, na última quinta-feira (19/08),durante solenidade virtual no Palácio da Abolição, a concessão de 2.054 bolsas de formação acadêmica e pesquisa. As bolsas são concedidas por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). O investimento é de R$ 29 milhões apenas em 2021 e R$ 92 milhões até o fim do ciclo das bolsas, que têm duração de 6 e 48 meses.

Saiba mais

De acordo com o Governador Camilo Santana (Foto), as bolsas serão distribuídas em: 780 para iniciação científica; 606 de mestrado; 486 para doutorado; 64 para pós-doutorado; 10 para pesquisador visitante; e 108 para pesquisa. A oferta contempla instituições de ensino superior, públicas e particulares do Ceará, além de instituições de pesquisa, como: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce); Instituto do Câncer do Ceará (ICC); Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec); Instituto Centro de Ensino Tecnológico; Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); entre outras. Revelou Camilo Santana que a iniciativa é para apoiar o desenvolvimento científico e os pesquisadores cearenses.

Lewandowski cearense

O ministro do STF, Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, vai receber o título honorário de Cidadão Cearense. A proposta foi do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), em reconhecimento a importantes serviços prestados ao nosso estado e ao país.

Casado com conterrânea

A honraria está prevista na lei estadual 12.510/95 e se destina, conforme texto da norma, "A brasileiro ou estrangeiro, que haja prestado relevantes servi ao Estado". A Assembleia pode destinar até oito( homenagens do tipo. A concessão ao integrante do STF, que é casado com uma cearense, já foi sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado.

A data da festa ainda não foi marcada, mas, será ainda este ano. Anotem para conferir.

Direito eleitoral

Confirmado para os dias 10, 11 e 12 de novembro vindouro, o Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede), com inscrições ainda abertas. O evento é realizado a cada dois anos em Fortaleza, chega à sua terceira edição. Ao que se informa, convidado e já aceitou, o Congresso terá a presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, responsável pelas eleições em todo o país.

Internet gratuita

Continua repercutindo muito bem no interior cearense, a decisão do governador Camilo Santana de levar através do seu governo, a internet gratuita aos municípios de todas as regiões do Ceará em “live” recente e através de entrevista aos nossos espaços jornalísticos, CS anunciou o projeto de lei para criação do Programa Ceará Conectado, que visa levar a internet gratuita a todos os 184 municípios cearenses, incluindo Fortaleza.

Notícia boa, convenhamos.

Com a permissão da Espanha para a entrada de brasileiros com a imunização contra a covid concluída, turistas cearenses buscam órgão para buscar informações O Governo da Espanha anunciou, na última terça-feira (24), a reabertura das fronteiras para a entrada de turistas brasileiros que completaram o ciclo vacinal contra a covid-19, seja com as duas doses dos imunizantes da Coronavac, AstraZeneca e Pfizer, ou com a dose única da Janssen, vacinas aceitas pelo governo espanhol, segundo consulado espanhol no Brasil. A partir de então, aumentou-se a procura de turistas brasileiros e de dupla nacionalidade residentes no Ceará pelo Consulado Honorário da Espanha em Fortaleza para a resolução de dúvidas, agendamentos e realização de trâmites para ingresso no país ibérico.

Situação experimentada por Tahipe Beca, 43, que, desde a semana passada, tenta se comunicar com o consulado para dissipar dúvidas relacionadas ao ingresso na nação europeia. De acordo com o administrador de dupla nacionalidade, durante três dias seguidos, ligou “insistentemente para obter uma informação básica”, no entanto, não teve suas ligações atendidas. Diante disso, Beca revela que teve de se deslocar até o prédio onde está localizado o consulado, no bairro Meireles. Contudo, também não obteve sucesso.

“Como já havia ligado diversas vezes e ninguém atendeu, resolvi ir lá. Ao chegar no edifício, identifiquei-me e expliquei o motivo da visita, porém, fui informado que não poderia ser atendido, pois não estava agendado. Novamente, relatei o que aconteceu e que não consegui agendar porque não atenderam a minha ligação. Depois de bastante estresse, só me deixaram subir porque estava acompanhado de uma jornalista. Ao chegarmos lá, fomos recebidos por uma advogada. Fato que eu estranhei de cara e indaguei por que ela estava ali. De um modo bem ríspido, ela respondeu que pensava que iríamos fazer uma matéria jornalística. Finalmente, quando expliquei que estava ali para colher uma informação, ela se retirou bruscamente e ficou duvidando do que falei. Fomos muito maltratados. Quando disse que ia fazer uma denúncia, ficaram trêmulos”, conta.

Diante desta denúncia, a reportagem do O Estado entrou em contato com uma funcionária da recepção do Consulado Honorário da Espanha, que reforçou que os atendimentos presenciais para resolução de trâmites, em razão da pandemia e das medidas restritivas

FOTO REPRODUÇÃO

Além da documentação, os turistas brasileiros precisam passar por um controle sanitário para entrarem na Espanha implementadas para o enfrentamento ao coronavírus e suas variantes, estão sendo viabilizados por meio de agendamento prévio. Ela disse ainda que este procedimento deve ser requerido por telefone, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h30, ou via e-mail, por meio da liberação de um link de confirmação do agendamento. Apesar da afirmação da funcionária do consulado, Tahipe disse que foi avisado que o consulado não teria horário e nem dia certo para funcionar.

Comprovante

Documento imprescindível para a entrada de brasileiros na Espanha, o comprovante de vacinação, a ser apresentado após a chegada em solo europeu, deve estar traduzido para o espanhol. Todavia, uma turista brasileira, que pretende ir a Espanha ainda este mês, relatou que os efetivos de saúde locais só emitem o documento em português. “Como será

Controles sanitários

Todos os passageiros que chegam à Espanha devem passar por um exame de saúde no aeroporto de entrada que incluirá, no mínimo, uma medição de temperatura, uma verificação documental e uma verificação visual de seu estado. Além disso, antes da viagem, precisam preencher um formulário de controle de saúde. As autoridades de saúde podem realizar um teste de antígeno. Qualquer pessoa pode ter sua entrada negada por motivos de saúde pública. emitido um documento pelos nossos órgãos governamentais que não esteja em nossa língua oficial? Precisaremos contratar o serviço de um tradutor oficial?”, questiona.

Segundo o consulado, o documento pode ser retirado com o idioma espanhol pelo site do Conecte SUS (https:// conectesus-paciente.saude. gov.br/menu/home), do Ministério da Saúde, ou pelo aplicativo Conecte SUS, disponível para Android e IOS. Já as pessoas não vacinadas podem entrar na Espanha

mediante a exposição de um certificado de recuperação de covid-19 de, pelo menos, 11 dias antes da viagem. Com duração de 180 dias, o documento deve ser traduzido ao espanhol, inglês, francês ou alemão. Além disso, turistas não vacinados podem, também, apresentar um teste de diagnóstico: amplificação de ácido nucléico (Naat), 72 horas antes do desembarque na Espanha; teste de detecção rápida de antígenos (RAT), no máximo 48 horas antes do desembarque em solo espanhol.

Câmara Municipal de Fortaleza aprova programa Bolsa Nota Dez Encaminhado ao legislativo municipal pelo prefeito de Fortaleza José Sarto Nogueira (PDT) no dia 11 deste mês, o projeto de Lei (PL) programa Bolsa Nota Dez foi aprovado pela Câmara Municipal nessa quarta-feira (25). A iniciativa, parte do plano governamental de Sarto, concederá, ao todo, 2.000 bolsas de estudo a alunos da rede pública de ensino. Segundo a prefeitura, o objetivo desta medida é fortalecer o aprendizado no município por meio de incentivo aos discentes do En-

sino Fundamental.

O chefe do Executivo municipal agradeceu aos vereadores e vereadoras pela aprovação do projeto e enfatizou o propósito do programa.

“Queremos estimular nossos estudantes na aprendizagem.

Além de despertar o interesse e incentivar os alunos, ofertando a bolsa, esperamos contribuir com esse ambiente de colaboração mútua em sala de aula”, destacou.

Durante o mês de setembro, serão distribuídas 500 bolsas, no valor de R$ 200,00

cada, aos alunos monitores. A administração municipal explica, também, que a monitoria será realizada por meio de “atividades de ensino e aprendizagem, que contribuem para a formação integral do estudante e despertam o interesse por uma maior absorção de conhecimento, além de contribuir no desempenho estudantil do aluno monitor e do aluno monitorado, visando o compartilhamento de conhecimento e colaboração mútua e, ainda, criando um

networking entre os próprios alunos”.

Ainda segundo a prefeitura, as atribuições inerentes à monitoria do Bolsa Nota Dez poderão ser realizadas no turno em que o aluno está regularmente matriculado ou até no contraturno das aulas escolares, carga horária semanal máxima de 12 horas. A seleção prévia dos bolsistas é de responsabilidade da unidade escolar na qual as atividades de monitoria serão desenvolvidas. A duração das bolsas será de, no máximo, 10 meses.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 26 de agosto de 2021

INTERNACIONAL

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Japão. Um chefe local da máfia japonesa Yakuza foi condenado à morte no sul do Japão por comandar quatro ataques do grupo, segundo a acusação, que deixaram um morto e três feridos. De acordo com a TV japonesa NHK, essa é a primeira sentença de pena capital a um líder da máfia.

EUA: Talibã vai liberar saída em voos comerciais Grupo islâmico irá permitir que afegãos que se considerem sob risco e ocidentais que tenham perdido o prazo de 31 de agosto para deixar o país asiático o façam depois O Talibã irá permitir que afegãos que se considerem sob risco e ocidentais que tenham perdido o prazo de 31 de agosto para deixar o país asiático o façam depois, por meio de voos comerciais. Quem disse acreditar na promessa foi o secretário de Estado americano, Antony Blinken, durante entrevista coletiva nesta terça em Washington. Ele não detalhou quem teria dado a garantia por parte do grupo fundamentalista islâmico que retomou o poder no dia 15.

Antes dele, a Alemanha trabalhava com informação semelhante. Em Doha, o embaixador Markus Potzel disse ter ouvido garantias nesse sentido de Sher Mohammad Stanekzai, chefe do escritório talibã no emirado. O nó é que hoje a delegação do grupo está longe da realidade em solo em Cabul e outras cidades, os compromissos do Talibã com atitudes moderadas desde que tomou a capital não têm sido exatamente cumpridos.

Há diversos relatos de violência arbitrária, prisões e até de execuções sumárias. Num sombrio lembrete de seus tempos de poder, da vitória na guerra civil em 1996 à derrubada pelos EUA na esteira

do 11 de Setembro em 2001, o grupo pediu que mulheres evitem sair de casa até que seus soldados sejam “treinados a respeitá-las”.

Apoio

O secretário afirmou que os EUA dariam apoio a quem precisasse de ajuda para sair depois, algo bastante vago.

Os voos comerciais cessaram com a chegada do Talibã à cidade. Blinken afirmou que já foram retirados 88 mil civis do Afeganistão desde a noite de 14 de agosto, véspera da iminente queda de Cabul, a maioria por meio de voos militares americanos.

Outros países também estão fazendo o mesmo, como Alemanha, França, Índia, Japão e Rússia. O Aeroporto Internacional Hamid Karzai, batizado em homenagem ao ex-presidente que os talibãs viam como fantoche ocidental e hoje está em mesas de negociações com eles, virou ponto focal de uma grave crise humanitária. O presidente americano, Joe Biden, após ameaças do Talibã e alegando risco de atentados do Estado Islâmico, manteve o limite para a retirada com o uso dos cerca de 6.000 militares ainda na capital -mes-

J.E.A. DA CUNHA Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano - SMU a Regularização de licençca única para Restaurantes e similares localizado na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, SN, Quiosque Lanche 11, Distrito Industrial I, Município de Maracanaú, Estado do Ceará.

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE MONDUBIM Faço saber que pretendem se casar civilmente neste Cartório os nubentes abaixo: Nº9084 - ITALO BRUNO LINHARES REIS PEREIRA E DRIKA JORGE SALDANHA Nº9085 - WVELITON CELESTINO SOUSA E LUCIANA TOMAZ DA SILVA PINTO Se alguem souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 25 de Agosto de 2021 FERNANDA MARIA ALVES GOMES OFICIALA C A R T Ó R I O V. M O R A E S COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ RUA CASTRO E SILVA, Nº 121, LJs 97-101, BAIRRO CENTRO TELEFONES: 85 3231-4170 / 3231-4198 EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: Edital n° 17594 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: WILLIAM LIMA JUNIOR e FRANCISCO CARLOS SILVA DE SOUSA; Edital n° 17595 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: MÁRCIO COSTA MOURÃO e MARIA CAROLINA GURGEL DE OLIVEIRA LEVY; Edital n° 17596 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: IGOR DEMES DA CRUZ e LIVIA MARA OLIVEIRA PONTE; Edital n° 17597 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: EMANUEL GOMES DE SOUSA e MARIA LIVANETE RODRIGUES TEIXEIRA; Edital n° 17598 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: EUDES MAGELIO DO NASCIMENTO RIBEIRO e RAQUEL LOPES DE OLIVEIRA; Edital n° 17599 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: CLEIRTON JOSÉ SILVA VIANA e NATALIANA LIMA GONÇALVES; Edital n° 17600 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOSÉ EUDES RODRIGUES DOS SANTOS e MARIA DANIELE ARAUJO DOS SANTOS; Edital n° 17601 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ALEXANDRE FERNANDES COSTA e NOEMI NAPOLEÃO SORIANO ADERALDO; Edital n° 17602 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOAQUIM AMANCIO FURTADO FILHO e AMANDA DE FREITAS RODRIGUES. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza-CE, 25 de Agosto de 2021.

Kelvia Brenda Macêdo do Carmo (Escrevente)

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio – Aviso de Adiamento – Concorrência Pública Nº 05.008/2021. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos torna público para conhecimento dos interessados que fica adiada a abertura da Concorrência Pública Nº 05.008/2021, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços técnicos especializados na elaboração de estudos e projetos de engenharia, elaboração de estudos necessários à solicitação de financiamento junto a bancos nacionais, assessoramento, apoio técnico no acompanhamento e fiscalização de obras de acordo com a demanda do Município de Eusébio-CE, para o do dia 09 de setembro de 2021 às 09h, na Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo – CEP: 61.760-000 – Eusébio/CE. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Presidente da Comissão.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Recurso. A Comissão de Licitação do Município de Pentecoste comunica aos interessados que as empresas: Pavcon Pavimentação, Construção e Projetos LTDA e Forte Feijó Soluções EIRELI EPP. Apresentou recurso contra sua inabilitação, referente ao Processo nº 2021.05.13.27-TP-ADM, cujo o objetio é: Contratação de serviços de engenharia para construção da Praça Bela Vista no Bairro Vila Nova e construção de Praça no Bairro Barreiros na sede do Município de Pentecoste. Pelo exposto e nos termos do Art. 109 § 3º, fica comunicado a todos os licitantes interessados que poderão impugná-lo no prazo de 05(cinco) dias úteis. Maiores informações pelos telefones (85) 3352-2617 / (85) 99104-6246 e no site www.tcm.ce.gov.br. Pentecoste-CE, 24 de agosto de 2021. Ivina Kagila Bezerra de Almeida - Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 2008.01.21- PE. O Município de Milhã, através da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 2008.01.21- PE, do tipo Menor Preço, visando a aquisição de veículo ambulância tipo A/simples remoção, ano/fabricação 2021/2021, destinado ao Hospital Municipal João Leopoldo Pinheiro Landim destinado ao transporte de pacientes que não apresentam risco de vida, para remoções simples e de caráter eletivo, junto a Secretaria de Saúde do Município de Milhã/CE, conforme projetos anexos ao edital. A realizar-se dia 10 de setembro de 2021 às 09:00h, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, 406, Centro - Milhã – Ceará, das 08:00h às 17:00h ou pelo telefone (88) 99683.1558 e nos sites: www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.com. Milhã - CE, 26 de agosto de 2021. Carlos André Pinheiro - Pregoeiro(a).

IV TECH ENGENHARIA LTDA CNPJ: 18.451.867/0001-29

Toma público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga - SEMAM a Licença de Instalação n° 678/2021, com validade até 20/08/2023, para construção de 14 unidades unifamiliares, localizaras nas Ruas projetada 01, n°s 380, 386, 392, 488, 494, 500; e 506 e projetada 02, n°s 423, 429, 435, 531, 537, 542 e 549. Ancuri, Município de Itaitinga - Estado do Ceará. Fazendo-se não obstante, necessário o cumprimento das exigências constantes nos condicionantes da Licença.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 01.013/2021. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que dia 26 de agosto de 2021, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 01.013/2021, tipo Menor Preço por Item, tendo como objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios de copa café para atender as necessidades das secretarias do Município de Eusébio/CE, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 10 de setembro de 2021, às 09h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h do dia 10 de setembro de 2021 (Horário de Brasília). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado ou pelo Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Pregoeira.

mo eles já começaram a deixar o país também.

Segundo o secretário, há cerca de 1.500 americanos que ainda não pediram para serem evacuados -dos 6.000 que moravam de forma permanente no Afeganistão, fora pessoal diplomático, temporários de ONGs, subcontratados etc. Os números são de difícil aferição. Mais cedo, o chanceler britânico, Dominic Raab, havia dito que era impossível contar quantos de seus cidadãos ainda precisariam de ajuda.

Prazo

O prazo de 31 de agosto foi anunciado por Biden depois de ele ter dito, em abril, que as forças americanas cumpririam o trato feito pelo antecessor Donald Trump e deixariam o país. Pelo acordo, isso seria em maio, mas inicialmente o presidente queria o simbólico 11 de setembro.

Talvez alertado da péssima ideia de marketing, ele mudou para 31 de agosto. Nesta semana, britânicos, alemães e franceses o pressionaram para adiar a operação, mas o Talibã se mostrou irredutível. De quebra, a Casa Branca apresentou supostas ameaças de atentados de um ramo afegão

do grupo Estado Islâmico.

“Eu desisti de ir. O Talibã fechou os acessos ao aeroporto e só ocidentais estão passando”, disse, por mensagem antes do anúncio ocidental, o jornalista Ahmed Ali, que está com a família escondido perto de Cabul desde o dia da queda da cidade. Ele não detalha, mas insinua estar com parentes. O produtor de TV não conseguiu ninguém que apadrinhasse ao menos a sua saída do país –tendo trabalhado com ocidentais, é considerado um alvo fácil na Cabul do Talibã.

Ali não chegou nem a tentar ir ao aeroporto, temendo represálias e confusão. Já morreram ao menos 21 pessoas em torno da região, contando os símbolos da incúria ocidental, os jovens que caíram de um trem de pouso de cargueiro levantando voo. Imagens mostram bem menos pessoas agora em torno do aeroporto, sugerindo a eficácia do bloqueio feito por um grupo terrorista colocado para cuidar da segurança da cidade. É incerta a situação nas fronteiras terrestres: a principal, do Paquistão, tem registros de saída controlada de civis em pontos como chamam.

CARTÓRIO BOTELHO 5º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, 1000 B, BAIRRO ALDEOTA TELEFONES: 3264.1159 / 3224.5119 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 26798 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: BRUNO HENRIQUE DE LAVOR ARAUJO e REBECCA LUZ COSTA; Edital n° 26799 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: GABRIEL NASCIMENTO MONTENEGRO e MARIA CASSILÂNIA SOUSA DO NASCIMENTO; Edital n° 26800 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: DIEGO QUEIROZ ALBUQUERQUE e GIZA KAROLYNE SANTIAGO ROCHA; Edital n° 26801 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: RAFAEL GOMES FRANCO e ROSILENE BARRETO DE ARAUJO; Edital n° 26802 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: VIRGÍLIO ROBSON DE SOUSA FIRMEZA e ROBERTA DE MELO PRIMO VIANA; Edital n° 26803 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO EDMAR FEITOSA CARVALHO NETO e CAMILLE MOURÃO BEZERRA. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 25 de Agosto de 2021.

Clarice Helena Botelho Costa Silva Oficiala Titular SERVIÇO REGISTRAL DISTRITO MUCURIPE COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. ABOLIÇÃO, 3220 - MEIRELES TELEFONES: 085 3085-9379 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 29706 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: GLEYSLAN RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA e JÉSSYCA MANUELLA BARROSO MARTINS; Edital n° 29707 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: YURI ELIAKIM MARTINS MENDES e CAROL ANNE DA SILVA FERNANDES; Edital n° 29704 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOÃO FELIPE BEZERRA BASTOS e RENATA MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR; Edital n° 29702 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: DIOGO FONSECA DE LIMA e TALITA BRITO FERNANDES; Edital n° 29705 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: RODRIGO LELIS SOUSA e SABRINA BATISTA HOLANDA; Edital n° 29703 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ANTONIO ARTUR BRAGA LUZ e ANA RAQUEL SANTIAGO DA FROTA; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 25/08/2021 ANA CAROLINA PEREIRA CABRAL - OFICIALA

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Extrato de Contratação - Pregão Presencial Nº 2021.08.04.01. Objeto: aquisição de ventilador pulmonar para uso no Hospital Dr. Thadeu de Paula Brito, junto a Secretaria de Saúde do Município de Cariús. Contratada: S & A Comercio Varejista de Equipamentos Hospitalares LTDA. Assina pela contratada: Hiran de Medeiros Vila Nova. Contratante: Secretaria de Saúde. Assinam pela contratante: Stefânia de Oliveira Jorge, Secretária Saúde e Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Valor global do Contrato: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Data de assinatura do Contrato: 24 de agosto de 2021. Duração do Contrato: até 31 de dezembro de 2021.

Cariús-CE, 24 de agosto de 2021. Reldembergue Possidônio de Lacerda - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Aviso de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico Nº PE014/2021-SAS. Torna público a Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº PE014/2021-SAS, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo para suprir as necessidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, de acordo com o anexo I da Portaria nº 2.601, de 06 de novembro de 2018 – Ministério do Desenvolvimento Social. Adjudicado e Homologado em favor da licitante: Terra Santa Comércio de Veículos LTDA – CNPJ/MF Nº. 15.195.911/0001-99 – item 01 – R$ 57.399,00 (cinquenta e sete mil trezentos e noventa e nove reais). Penaforte/CE, 25 de agosto de 2021. Ana Maria de Queiroz Ferreira Ângelo – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico Nº. PE013/2021-SESA. Torna público a Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº PE013/2021-SESA, cujo objeto é a aquisição de notebooks e impressoras multifuncionais para suprir as necessidades das equipes de saúde da família, junto a Secretaria de Saúde do Município de Penaforte/CE. Adjudicado e Homologado em favor das licitantes: DX Computadores LTDA – CNPJ/MF Nº. 11.182.175/000105 – item 01 – R$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais) – Digitalpar Informática LTDA – CNPJ/MF Nº 18.861.730/0001-42, item 02 – R$ 5.599,96 (cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Penaforte/CE, 24 de agosto de 2021. Helderson Yuri Alves Lopes – Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaruana – Aviso de Reabertura – Tomada de Preços Nº 2021.07.20.01-TP. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaruana torna público, para conhecimento dos interessados que, tendo em vista o encerramento do prazo recursal sem interposição de recursos, manteve-se o resultado da habilitação, ficando a data de reabertura das propostas datada para o próximo dia 30 de agosto de 2021, às 10h:00min.

Maiores informações na sala da Comissão de Licitação na Sede da Prefeitura no horário de 8h às 12h. Jaguaruana/CE, 25 de Agosto de 2021. Presidência da Comissão.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Resultado de Julgamento da Habilitação - Concorrência Pública Nº 04.001/2021. A Prefeitura Municipal de Eusébio - CE, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento da habilitação da Concorrência Pública n.º 04.001/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção da nova sede da Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Eusébio-CE, com o seguinte resultado: Inabilitar as seguintes empresas: 1. BWS Construções LTDA – CNPJ Nº 00.079.526/0001-09; 2. Construtora Impacto Comercio e Serviços EIRELI CNPJ Nº 00.611.868/0001-28; 4. Confaht Construtora Holanda LTDA – CNPJ Nº 07.501.407/0001-41; 5. Ferreira Santos Construções e Serviços EIRELI – CNPJ Nº 12.829.132/0001-00; 6. Cenpel Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA – CNPJ Nº 05.502.041/0001-08; 7. Construtora Flórida e Serviços LTDA – CNPJ Nº 86.870.623/0001-30; 8.

Ello Soluções Comércio e Serviços de Tecnologia LTDA – CNPJ Nº 27.827.042/0001-57; 9.

Clezinaldo S de Almeida Construções - ME – CNPJ Nº 22.575.652/0001-97; 10. A C Construções e Serviços LTDA – CNPJ Nº 11.865.502/0001-10. Habilitar a Seguinte empresa: 3. VAP Construções LTDA – CNPJ Nº 00.565.011/0001-19; Fica a partir desta publicação aberto o prazo recursal previsto na Alínea "a", Inciso I, Art. 109, da Lei n° 8.666/93. O relatório de julgamento da Comissão encontra-se a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação.

Líder da China pede moderação a grupo islâmico O líder da China, Xi Jinping, pediu que o Talibã exerça o poder com moderação e forme um governo “inclusivo”, além de ter reiterado a condição para o apoio de Pequim ao grupo extremista que tomou o poder no Afeganistão: cortar laços com organizações terroristas. A posição do dirigente chinês foi expressa em sua primeira conversa sobre a crise no país asiático com o presidente russo, Vladimir Putin, seu potencial sócio na empreitada de ocupar o vácuo deixado pela retirada norte-americana após 20 anos de guerra.

As informações foram divulgadas pela rede de TV estatal chinesa CCTV nesta quarta (25). Xi pediu ainda que a Rússia, entre outros membros da comunidade internacional, coordene esforços com a China para ajudar na estabilidade afegã. A conversa ecoou em Berlim, onde a primeira-ministra Angela Merkel afirmou ao Parlamento que há uma “nova realidade” e que é necessário negociar com os talibãs.

China e Rússia são acusadas pelo presidente Joe Biden de terem trabalhado para minar os esforços americanos no país ocupado desde 2001, quando o mesmo Talibã foi expulso do poder por abrigar os terroristas que executaram os atentados do 11 de Setembro. Assim, nada tem de casual o tom da

conversa entre os líderes, que mantêm a maior proximidade entre seus países desde o fim da Guerra Fria, em 1991.

O caso chinês é mais sensível, dado que o país tem uma fronteira pequena com o Afeganistão e viu, ao longo dos anos, o apoio talibã aos terroristas islâmicos que operam na região de maioria muçulmana de Xinjiang. Uma semana antes da fulminante ofensiva talibã, que aproveitou a retirada de tropas americanas anunciada em abril para tomar o país em 15 dias, o chanceler chinês, Wang Yi, recebeu uma delegação do grupo.

Liderança

Ela era liderada pelo negociador-chefe Abdul Ghani Baradar, então exilado em Doha, hoje a mais alta autoridade talibã em Cabul. Naquela conversa, a bênção chinesa à volta dos extremistas ao poder foi dada exatamente sob a premissa do fim dos laços com os radicais de Xinjiang. Para todos os efeitos, o Talibã aceitou os termos. Agora, Xi quer um compromisso mais firme, até porque os sinais práticos de que a moderação prometida são da boca para fora abundam no Afeganistão desde o dia 15, quando os seus soldados entraram em Cabul e o presidente Ashraf Ghani fugiu para os Emirados Árabes Unidos.

CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709, CENTRO, FONE: 3231.23.53 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes.

337962- Josué da Silva Rodrigues e Andreina Carvalho Duarte; 337963- Emanuel Bruno Cordeiro Dantas e Melissa Sousa Vitoria; 337964- Rodrigo Cavalcante Aguilar e Layany Mariano Alves.

Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 23 de Agosto de 2021 Maria de Salete Jereissati de Araujo – A Oficiala

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Considerando, a prudência da manutenção do estado de distanciamento social, em razão da nova variante do coronavirus; Considerando a necessidade de iniciar as negociações para fins de celebração da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT-, vigência 2021/2022, junto ao SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E ACORDO COM OS ENFERMEIROS DO ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A. Convoca todos os seus associados a comparecerem, de forma virtual, à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 31 DE AGOSTO DE 2021, às 19:30 horas, em primeira convocação e, em segunda convocação, às 20:00 horas caso necessário, á, fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Iniciar negociação das cláusulas e condições de trabalho para o período de 2021/2022, inclusive deliberação adicional de insalubridade no grau máximo para os enfermeiros que trabalham na frente de combate ao covd-19, durante o estado de pandemia; 2. Deliberação de amplos poderes para a celebração de acordo à Diretoria do SENECE; 3. Outros assuntos de interesse da categoria. A Assembleia será realizada de forma virtual, no horário acima citado, no canal a ser informado via fone. Necessário, contatar a secretaria do Sindicato dos Enfermeiros para receber orientações para participar da assembleia virtual, fone: (85) 3224.2771. A convocação também será encaminhada, de forma eletrônica (e-mail) a todos os associados que se habilitarem, bem como disponibilizada nas mídias do Sindicato. Fortaleza (CE.) 26 de agosto de 2021. ANÍSIA FERREIRA DE LIMA - Presidente SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO CEARÁ- SENECE. 2º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS, TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTOS DE TÍTULOS, OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIS E DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE HORIZONTE/ CE. RUA MARIA CONRADO DE LMA, 135 – HORIZONTE/CE – CEP: 62.880-135 – FONE: (85) 3336-2728. CNPJ: 02.601.428/0001-15. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de 15 (quinze) dias. PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Nº: 0061-18.270/2021. TIPO: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. MODALIDADE: EXTRAORDINÁRIA. REQUERENTE: MATTHEW DONALD KALSCHEUR, norte-americano, astrônomo, inscrito no RNE nº V656499-X, Classificação: Permanente, Validade: 10/04/2026, inscrito no CPF/MF nº 700.252.751-78, casado sob o regime da comunhão parcial de bens em 21/10/2017, data posterior à Lei nº 6.515/77, com ANTONIA GABRIELA DE SOUSA KALSCHEUR, brasileira, enfermeira, portadora da RG nº 2003014047700, e do CPF/MF nº 018.390.78332, ambos residentes e domiciliados na Rua Benedito da Costa, nº 108, Centro, Horizonte/CE. APARECIDA ILKA FREITAS RAMOS, Tabeliã Titular, por nomeação legal, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Horizonte/CE, os termos do Procedimento de Reconhecimento de Usucapião em epígrafe, sendo mais de 15 (quinze) anos o tempo de posse alegado sobre: O IMÓVEL urbano localizado na Rua Manoel Luiz, nº 565, Centro, Horizonte/CE. Com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE - (Frente) – com 14,00m, limitando-se com a Rua Manoel Luiz. AO LESTE - (Lado Direito) – com 31,00m, limitando-se com a propriedade de Antonia Gabriela de Sousa Kalscheur. AO SUL - (Fundos) – com 14,70m limitando-se com a propriedade de Geane Moreira Santiago. AO OESTE - (Lado Esquerdo) – com 29,90m, limitando-se com a Rua Francisco da Costa. Perfazendo uma área territorial de 435,84m². É o presente para CITAR desde já os possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, bem como os cônjuges dos mesmos, se casados forem, para impugnarem o Procedimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde logo, citados para todos os demais atos do procedimento, e advertidos de que não sendo ele impugnado, presumir-se-ão aceitos pelos mesmos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na inicial. E para que não alegue ignorância, mandou expedir este, que será publicado e afixado na forma do Provimento nº 08/2014-CGJ/CE. Dado e passado nesta cidade de Horizonte, Estado do Ceará, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (25/08/2021).

Eu, Tiago Ferreira, escrevente autorizado, digitei. Eu, Wilton Freitas, Tabelião Substituto, o subscrevi e dou fé.

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull, nº 4965, Fone: 32353301 e-mail: jaimeararipe@gmail.com EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Edital n° 74394 - JOSEILSON DIÓGENES URBANO e LISSA MARA FEITOSA DO NASCIMENTO; Edital n° 74395 - ALLEF MONTEIRO DE SOUSA e ANA CRISTINA DO NASCIMENTO DE SOUZA ROCHA; Edital n° 74396 - ALEXANDRE BASTOS DA COSTA e JOZENICE RODRIGUES DIAS; Edital n° 74397 - MATEUS JONATAS SANTOS ARAUJO e DALILA BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Edital n° 74398 - AFRANIO DIAS CARVALHO e MARIA RAFAELA ALMEIDA LIMA; Edital n° 74399 - JOSUÉ XAVIER DE MARIA e FRANCISCA JOVILENE SOEIRO; Edital n° 74400 - TIAGO DA SILVA SOUZA e ALINE DA CRUZ VASCONCELOS. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza – CE, 25 de Agosto de 2021.

Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular Jornal O ESTADO Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Adendo ao Edital de Licitação - Tomada de Preços Nº 21.23.05/TP. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para execução do projeto de pavimentação com piso intertravado e construção de calçadas nas Ruas Yana Livia M. Dias, Presidente Roosevelt, Frei Cassiano, Marechal Hermes da Fonseca, S.D.O e Joaquim Américo no Bairro Boa Vista no Município de Itapipoca-CE. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos torna público para conhecimento dos interessados que houve um ADENDO MODIFICADOR NO EDITAL DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 21.23.05/TP, conforme segue; ONDE-SE LÊ: 5.2.3.2. - c) Acessibilidade de Arquitetura Paisagística; LEIA-SE: 5.2.3.2 - c) Acessibilidade e Paisagismo. Itapipoca/CE, 25 de agosto de 2021. André Ricardo Moreira Bonates Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Aviso de Licitação - Tomada de Preços n° 21.23.06/TP. A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que, no dia 14 de setembro de 2021, às 10h00min, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REQUALIFICAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO NO BAIRRO ESTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE. O Edital completo poderá ser consultado pelo sítio https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Itapipoca/CE, 25 de agosto de 2021. André Ricardo Moreira Bonates - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

MINERAÇÃO SÃO LUIZ LTDA Torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Itaitinga - SEMAM, a Licença Prévia para execução da atividade de extração mineral de quartzito, localizada à Rua Lídia Alves Cavalcante, 2477-A, Bairro Lage dos Gatos, CEP: 61.880-000, Município de Itaitinga, Estado do Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE HORIZONTE 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo nº 0001487-21.2008.8.06.0086 Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Ordinária Requerente: Myrton Cabral Neto e outro O Doutor Ricardo de Araújo Barreto, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Horizonte, Estado do Ceará, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, no prazo acima mencionado, o virem ou conhecimento tiverem que, por parte de MYRTON CABRAL NETO E DENISE BENEVIDES SILVA, foi requerida ação de USUCAPIÃO, com o objetivo da aquisição do domínio da área de um imóvel/terreno, localizado na Rua João Sousa Falcão, s/nº, Catolé Município de Horizonte/CE, cujas características se encontram acostadas na inicial de fls. 02/07, memoriais de fls. 40 e plantas dos imóveis de fls. 19, dos autos. Por ordem do Juiz de Direito da Comarca, expedi a presente peça com o prazo supra, por meio do qual ficam citados, com fulcro na Lei 6.858/80 e no Art. 1.105 do Código de Processo Civil, o cedente JOAQUIM LOPES DE SOUSA, bem como todos os interessados e eventuais proprietários ausentes, incertos e desconhecidos que se encontram em lugar incerto e não sabido, para todos os atos e termos do processo, bem como para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, onde não havendo resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela a autora na inicial. Dado e passado nesta Cidade de Horizonte, aos 29 dias do mês de Janeiro do ano de 2019.

EU, Jefferson Silveira da Cruz, Supervisor de Unidade Judiciária, o subscrevi. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Respondendo

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 26 de agosto de 2021  O

ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA Inflação rompe os 7% na RMF O Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA15) ficou em 0,86% em agosto, na Região Metropolitana de Fortaleza. No ano, o indicador acumula alta de 7,21% e nos últimos 12 meses, de 11,37%, segundo o IBGE. O maior peso veio do grupo alimentação e bebidas (0,79%). A alimentação no domicílio teve alta de 1,06%, com destaque para as altas nos produtos cenoura (20,77%), batata-inglesa (16,53%) e tomate (11,9%). Já a alimentação fora do domicílio teve uma queda de -0,04%. Os lanches tiveram uma queda de -1,66%. O segundo maior impacto foi registrado no grupo transportes (1,37%), com maior destaque para os transportes por aplicativo (7,15%). Já as passagens aéreas tiveram uma queda de -7,8%. A gasolina teve uma alta de 3,11% neste mês de agosto.

Ainda segundo o IBGE, o grupo habitação também registrou alta, de 0,93%, com destaque para a energia elétrica residencial, que subiu 1,82%, e o gás de botijão, que teve elevação de 3,14%. Também registraram alta dos preços, no período, os artigos de residência (1,22%), vestuário (1,39%), saúde e cuidados pessoais (0,42%), despesas pessoais (1,10%) e comunicação (0,60%). Apenas o grupo educação teve uma retração de -0,42%. Neste mês, a prévia da inflação da RMF está muito próxima da média nacional, de 0,89% - a maior, para o mês, desde 2002 -, que também está acima do registrado em julho (0,72%), alta de 0,17%. Como dizem por aí, o pior cego é o que não quer ver. Tudo sobe, e muitos só aplaudem. Curioso isso.

Recorde

A Receita Federal arrecadou R$ 171,3 bilhões em julho. Isso representa um recorde para o mês (já considerando números atualizados pela inflação).

O resultado significa um crescimento real - considerando o efeito da inflação - de 35,5% na comparação com julho do ano passado.

Em relação a igual período de 2019, quando não houve impacto da pandemia, os dados de julho de 2021 registraram alta real de 11,5%. De janeiro a julho, a arrecadação de impostos somou R$ 1,053 trilhão.

Recorde II

Esse saldo acumulado no ano reflete alta real de 26,1% sobre igual período do ano passado, e também recorde na série histórica (iniciada em 1995, mas padronizada em 2000). A arrecadação federal tem apresentado desempenho acima do esperado inicialmente pelo governo para 2021. O resultado tem se acelerado ao longo do ano.

Em janeiro, por exemplo, houve queda sobre igual período de 2020, de 1,5%, em termos reais. De janeiro a abril, a alta real é de 13,6% em relação a 2020.

Serviços: Ceará detinha 373 mil vagas No Ceará, a Pesquisa Anual de Serviços 2019 estimou que a atividade de prestação de serviços não financeiros reuniu 27,5 mil empresas ativas, as quais foram responsáveis por ocupar 373 mil pessoas e pagar R$ 8 bilhões de salários, retiradas e outras remunerações. Segundo a pesquisa, as empresas cearenses prestadoras de serviços não financeiros geraram uma receita bruta de R$ 35,6 bilhões em 2019. Serviços profissionais, administrativos e complementares, lideraram com participação de 31,2%, seguido de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (23,9%).

Apagão chegando

O Governo decretou medidas para a redução do consumo de energia nos prédios públicos da administração federal. A expectativa é conseguir uma economia de 10% a 20% sobre o consumo anterior à pandemia. A medida é mais um reforço na busca de garantir o suprimento de energia até o verão, quando se espera que as chuvas voltem a cair sobre os reservatórios das hidrelétricas, cuja situação teve "relevante piora", segundo o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico).

Surpresa?

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que, por causa do aumento dos precatórios e da alta da inflação, poderá ser forçado a descumprir o teto de gastos –regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação. O Governo afirma que não esperava que os precatórios em 2022 subiriam para R$ 89,1 bilhões, forte alta sobre os R$ 54 bilhões previstos no Orçamento de 2021."Não tenho como pagar os R$ 90 bilhões sem afetar o funcionamento da máquina pública", afirmou.

Risco fiscal afeta juros e custo da dívida A desconfiança do mercado quanto à condução da política fiscal vem impactando as taxas de juros, elevando a despesa do Governo com a dívida pública federal. O custo médio de emissão da dívida, em um ano, subiu 0,32% em julho, indo a 6,1% ao ano, demonstrando que agentes de mercado cobram mais para financiar o Governo. Em julho, o estoque da dívida pública registrou uma alta de 1,24%, encostando em R$ 5,4 trilhões.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

ESTADO

Subindo. Os gastos de brasileiros no exterior alcançaram US$ 452 milhões em julho, quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, quando o país vivia o auge da pandemia da Covid-19. Em relação ao mês anterior, a alta foi de US$ 3,3 milhões, segundo dados divulgados pelo Banco Central nessa quarta-feira (25/08).

Arrecadação federal soma R$ 171,3 bilhões em julho Arrecadação tem apresentado desempenho acima do esperado pelo governo para 2021.

Segundo Paulo Guedes, possivelmente o Brasil registrará superávit no próximo ano Já considerando os números atualizados pela inflação, a Receita Federal registrou arrecadação recorde de R$ 171,3 bilhões no mês de julho, um crescimento real de 35,5% na comparação com julho do ano passado, quando foi registrada alta real de 11,5%. O balanço foi divulgado pelo Ministério da Economia nessa quarta-feira (25/08).

No acumulado de janeiro a julho, a arrecadação de impostos somou R$ 1,053 trilhão. Isso significa uma alta real de 26,1% na comparação com o mesmo período do ano

passado, e também recorde na série histórica.

“A arrecadação forte significa principalmente que o país está numa retomada econômica vigorosa”, disse o ministro da Economia Paulo Guedes ao comentar os números à imprensa. Disse, ainda, que possivelmente o Brasil registrará um superávit nas contas públicas no próximo ano.

O resultado tem se acelerado ao longo do ano.

Em janeiro, por exemplo, houve uma queda em comparação ao mesmo período do ano passado, foi de 1,5%, em termos reais.

No acumulado de janeiro a abril, foi registrado uma alta real de 13,6% em relação a 2020. Até julho, o aumento avançou e registrou o patamar de 26,1%.

Acompanhando o maior otimismo do mercado sobre a atividade no país e após a retração gerada pela pandemia em 2020, o ministro tem dito que o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer entre 5% e 5,5% neste ano, e ressaltou que, de janeiro a julho, foram registrados cinco recordes mensais pela Receita Federal. “O importante é que isso reforça nossa expectativa de

uma boa defesa dos fundamentos fiscais”, afirmou.

Paulo Guedes destacou o desempenho do recolhimento de impostos de pessoas jurídicas no acumulado de janeiro a julho. Segundo ele, seria confortável para o governo desistir de propor uma reforma tributária que mexe justamente nos impostos que estão mais arrecadando, como IRPJ, PIS e Cofins. “Estaríamos abrindo mão desse excesso de arrecadação que está vindo aí. Mas a hora de arriscar numa reforma tributária é exatamente essa”, destacou.

Dívida Pública Federal sobe 1,24% em julho Ao passo que o Brasil bateu recorde de arrecadação interna em julho, a Dívida Pública Federal continua também continua crescendo, com alta de 1,24% no mesmo período. Com isso, os valores de aproximam de R$ 5,4 trilhões, passando de R$ 5,329 em junho para R$ 5,396 trilhões em julho.

E não é só. O Tesouro prevê que a DPF continua-

rá subindo nos próximos meses. De acordo com a nova versão do Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentada no fim de julho, o estoque da DPF deve encerrar 2021 entre R$ 5,5 trilhões e R$ 5,8 trilhões.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 16,14 bilhões em títulos a mais do que resgatou. Além disso, houve a apropriação de

Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação - O Pregoeiro do Município torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de licitação de Pregão Eletrônico nº 2021.07.29.004-SRP-SASC, do tipo Menor Preço, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do município, que do dia 26/08/2021 a 09/09/2021 até às 08h (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.bll.org.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 09/09/2021, às 09h (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09:30h do dia 09/09/2021 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua João Tomaz Ferreira, nº 42 – Centro – Beberibe/CE e no site www. tce.ce.gov.br. Maiores informações pelos fones: (85) 3338-1234 / (85) 3338-2010, no horário de 08h às 14h. Adson Costa Chaves.

Prefeitura Municipal de Senador Pompeu – O Presidente da Comissão de licitação torna público que no próximo dia 27/08/2021 às 08h, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França Cambraia, n.º 265, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, estará abrindo as propostas de preços referentes a Concorrência Pública n.º SI-CP002/2021, cujo objeto: Implantação de sistema de abastecimento de água nas localidades, Inchui, Boa Vista do Antônio Alves, Serrotinho Sítio dos Negros e Salgado, Riacho do Meio, Cedro (KM 25), Japão, Campo de Aviação, Passagem do Meio, Bonfim (KM 20), Códia – Jenipapeiro, conforme Convênio Funasa N° 2309/2018, através da Secretaria de Infraestrutura deste município. José Higo dos Reis Rocha.

Prefeitura Municipal de Beberibe - Extrato de Contrato - O Município torna público o extrato resumido do contrato nº 2021.08.11.002-INFRA, proveniente do Processo Licitatório n°. 2021.05.04.002-TP-INFRA, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção do terminal turístico rodoviário do município, conforme contrato de termo de compromisso Nº 794399/2013/MTUR/CAIXA ENTRE Ministério do Turismo/Caixa Econômica Federal e Município, nos termos do Edital e seus anexos, conforme descrição a seguir: Contratante: Secretaria de Infraestrutura – Assina pela contratante: Valdir Garcia Bezerra - Secretário. Contratada: Prime Construções & Locação Eireli – CNPJ n.º 19.967.758/0001-21, assina pela contratada: Olegário Vasconcelos Junior, portador do CPF nº 028.836.723-50. Data de Assinatura do Contrato: 11/08/2021.

Validade do Contrato: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 675.563,33 (Seiscentos e Setenta e Cinco Mil, Quinhentos e Sessenta e Três Reais e Trinta e Três Centavos).

MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CNPJ/MF nº 07.870.094/0001-07 - NIRE: 23.201.601.451 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de agosto de 2021, às 10:00 horas, na sede da MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida da Abolição, nº 4140, sala B, Bairro Mucuripe, CEP 60.165-082, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia, nos termos do art.

124, § 4º, da Lei n° 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). MESA: Presidente: Salim Bayde Neto; Secretário: Sayde Diogenes Bayde. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a retificação do item “Garantias”, contido na deliberação (i), subitem (h), da ata de Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2021, que deliberou, dentre outros assuntos, sobre a realização da 1ª (primeira) emissão de debêntures da Companhia, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente); (ii) a ratificação das demais disposições constantes da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 20 de agosto de 2021; e (iii) a autorização à Diretoria da Companhia para que esta possa tomar todas e quaisquer providências necessárias à formalização das deliberações acima. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas aprovaram que a presente ata fosse lavrada na forma sumária, conforme autorizado pelo art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) A retificação das disposições do item “Garantias”, contido na deliberação (i), subitem (h), da ata de Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2021, a qual passa a viger com a seguinte redação: “(h) Garantias: como garantia do fiel, pontual e integral pagamento do Valor Total da Emissão, da Remuneração e dos Encargos Moratórios (conforme abaixo definidos) aplicáveis, bem como das demais obrigações pecuniárias, principais ou acessórias, presentes e/ou futuras, previstas na Escritura de Emissão, incluindo, sem limitação, qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrida pelo Agente Fiduciário e/ou pelos Debenturistas em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes das Debêntures e/ou da Escritura de Emissão e/ou dos Contratos de Garantia (conforme abaixo definidos), incluindo honorários e despesas advocatícias e/ou, quando houver, verbas indenizatórias devidas pela Companhia (“Obrigações Garantidas”), as Debêntures contarão com as seguintes garantias (“Garantias Reais”): (i) alienação fiduciária, em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, de 67.155.879 (sessenta e sete milhões, cento e cinquenta e cinco mil, oitocentas e setenta e nove) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, correspondentes a 99,61% do capital social votante da Fortel Fortaleza Telecomunicações S.A. (“Fortel”), bem como de todos os direitos associados a essas ações (“Alienação Fiduciária das Ações da Fortel”), nos termos do “Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia e Outras Avenças” a ser celebrado entre a Companhia, a AR Participações Eireli, o Agente Fiduciário e, na qualidade de interveniente anuente, a Fortel (“Contrato de Alienação Fiduciária das Ações da Fortel”); (ii) alienação fiduciária, em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, da totalidade das quotas detidas pela Fortel na TIX Telecomunicações Ltda. (“TIX”), bem como de todos os direitos associados a essas quotas (“Alienação Fiduciária das Quotas da TIX”), nos termos do “Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária de Quotas em Garantia e Outras Avenças” a ser celebrado entre a Fortel, o Agente Fiduciário e, na qualidade de interveniente anuente, a TIX e a Companhia (“Contrato de Alienação Fiduciária das Quotas da TIX”); (iii) alienação fiduciária, em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, da totalidade das quotas da ISW Provedor de Internet Ltda. (“SergipeWeb”) a serem detidas pela Companhia (incluindo as Quotas Sergipe Web Objeto da Aquisição, conforme definido na Escritura de Emissão), de acordo com os termos e prazos a serem previstos na Escritura de Emissão, bem como de todos os direitos associados a essas quotas (“Alienação Fiduciária das Quotas da SergipeWeb” e, em conjunto com a Alienação Fiduciária das Quotas da TIX e a Alienação Fiduciária das Ações da Fortel, a “Alienação Fiduciária”), nos termos do “Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária de Quotas em Garantia e Outras Avenças” a ser celebrado entre a Companhia, o Agente Fiduciário e, na qualidade de interveniente anuente, a SergipeWeb (“Contrato de Alienação Fiduciária das Quotas da SergipeWeb” e, em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Fortel e o Contrato de Alienação Fiduciária das Quotas da TIX, os “Contratos de Alienação Fiduciária”); (iv) cessão fiduciária, outorgada pela Companhia, pela Fortel e pela TIX, em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, de todos e quaisquer direitos decorrentes de determinadas contas vinculadas, de movimentação restrita, de titularidade, respectivamente, da Companhia, da Fortel e da TIX (“Contas Vinculadas Emissora, Fortel e TIX”), observado as proporções mínimas de créditos mensais indicadas na Escritura de Emissão (“Cessão Fiduciária Emissora, Fortel e TIX”), nos termos do “Instrumento Particular de Constituição de Cessão Fiduciária e Administração de Contas Vinculadas em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Companhia, a Fortel, a TIX e o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas (“Contrato de Cessão Fiduciária da Emissora, Fortel e TIX”); (v) cessão fiduciária, a ser outorgada pela SergipeWeb, de acordo com os termos e prazos a serem previstos na Escritura de Emissão, em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, de todos e quaisquer direitos decorrentes de determinada conta vinculada, de movimentação restrita, de titularidade da SergipeWeb (“Conta Vinculada SergipeWeb” e, em conjunto com as Contas Vinculadas Emissora, Fortel e TIX, as “Contas Vinculadas”), observado as proporções mínimas de créditos mensais indicadas na Escritura de Emissão (“Cessão Fiduciária SergipeWeb” e, em conjunto com a Cessão Fiduciária Emissora, Fortel e TIX, a “Cessão Fiduciária”), nos termos do “Instrumento Particular de Constituição de Cessão Fiduciária e Administração de Conta Vinculada e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a SergipeWeb e o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas (“Contrato de Cessão Fiduciária da SergipeWeb” e, em conjunto com o Contrato de Cessão Fiduciária da Emissora, Fortel e TIX, os “Contratos de Cessão Fiduciária” e estes, em conjunto com os Contratos de Alienação Fiduciária, os “Contratos de Garantia”); e (vi) garantia fidejussória, na forma de fiança, outorgada pela DB3 Serviços de iTelecomunicações S.A., pela MOB Participações S.A. e pela Sumicity Telecomunicações S.A.;” (ii) A ratificação das demais disposições contidas na ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 20 de agosto de 2021; e (iii) A prática, pela Diretoria da Companhia, de todo e qualquer ato necessário à formalização das alterações ora deliberadas, incluindo, mas não se limitando, eventuais aditamentos que se façam necessários à Escritura de Emissão.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual foi lavrada a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no art. 130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Mesa: Presidente, Salim Bayde Neto; Secretário, Sayde Diogenes Bayde; Acionista: MOB PARTICIPAÇÕES S.A., representada por Salim Bayde Neto e Sayde Diogenes Bayde. Esta ata é cópia fiel da versão lavrada em livro próprio. Fortaleza, 25 de agosto de 2021. MESA: Salim Bayde Neto - Presidente. Sayde Diogenes Bayde - Secretário.

R$ 35,69 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública.

Em julho, o Tesouro emitiu R$ 130,52 bilhões, abaixo de R$ 150 bilhões pelo segundo mês seguido.

Os resgates da DPMFi somaram R$ 114,18 bilhões,

influenciados principalmente pelo vencimento de R$ 112,76 bilhões em títulos prefixados.

A alta também foi impulsionada pela Dívida Pública Federal externa (DPFe), que subiu 6,26%, passando de R$ 226,67 bilhões em junho para R$ 240,87 bilhões em julho.

O principal fator foi a valorização de 2,39% do dólar no mês passado.

PUBLICAÇÃO NO JORNAL O ESTADO EM 26/08/2021 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: MAJOR FACUNDO, 705 CENTRO - FORTALEZA - CE TELEFONE - (85) 3226-8330 CNPJ Nº 06.572.986/0001-50 CPF: 039.273.263-72 EDITAL DE PROCLAMAS FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE NESTE CARTÓRIO OS NUBENTES N°30357 GILVAN DA SILVA GILDO E ROSANA DE CÁSSIA DOS SANTOS SALES N°30358 HARISSON GOIS DA SILVA E BÁRBARA LORRAINE MOTA BARROS N°30559 RAIMUNDO DE HOLANDA SILVA E VERONEIDA DE LIMA N°30560 FRANCISCO JUSCELEUDO PINHEIRO SOARES E RITA IRISMAR SOUSA OLIVEIRA 25 DE AGOSTO DE 2021 Maria Eliete Vidal Escrevente Autorizada

A empresa IMOBILIARIA ABELARDO ROCHA S/A, CNPJ: 06.043.574/0001-23, torna público que requereu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para EMPREENDIMENTO DO TIPO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, a ser construído na RUA FELIPE DE CASTRO, S/N, CONSTITUIDO DOS LOTES 14 15 E 16 DA QUADRA 18 DO LOTEAMENTO JARDIM ICARAI - JARDIM ICARAI – 61621080 - CAUCAIA-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2021082401-SEIN, Objeto: Execução da 2ª Etapa de Bueiros Tubular de Concreto em diversas localidades (Sede e Zona Rural) do municipio de Jaguaretama/CE. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que a sessão de recebimento dos envelopes será dia 13/09/2021 ás 09h00mim, na sala da comissão de licitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, Maiores Informações Tel. (88) 3576-1305, Email: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br - Jaguaretama-CE, 25 de Agosto de 2021, Francisco Jean Barreto de Oliveira - Presidente CPL. WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a Autorização Ambiental para Limpeza de Terreno, com área total de 72.480,89 m², localizado na Av. Dionísio Leonel Alencar, S/N, município de Itaitinga – Estado do Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga - SEMAM. A CLM PREMOLDADOS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a Renovação de Licença de Operação, para fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, localizada na Rua Pedro Cavalcante, 257, Lagoa do Dentro, Carapió, município de Itaitinga – Estado do Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga - SEMAM.

FRANCISCO LUILTON TEIXEIRA Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR a Licença Ambiental Única para desmembramento de 436,00 m² de um remanescente de área de 2.505,05 m², da matrícula n° 6.262, em Tianguá, na Rua Portugal, Bairro Neném Plácido. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR. FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CNPJ Nº 06.809.941/0001-57 – NIRE 23200069526 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2021. Data, Horário e Local: Em 20 de agosto de 2021, às 09h00min, na sede da Fortel Fortaleza Telecomunicações S.A. (“Companhia”), localizada na Travessa Sargento Portugal, nº 64, Aerolândia, CEP 60850-520, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Convocação e Presença: Dispensada a convocação formal, tendo em vista a presença de acionistas da Companhia representando a totalidade de seu capital, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Adriano Câmara Marques (“Presidente”), tendo como secretário o Sr. Livio Cesar Leitão de Oliveira (“Secretário”). Ordem do Dia: Deliberar, nos termos da cláusula 12.3 do acordo de acionistas da Companhia, datado de 24 de junho de 2021, conforme em vigor na presente data e da cláusula 7, §5º do Estatuto Social da Companhia, no âmbito do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Mob Serviços de Telecomunicações S.A.” (“Escritura de Emissão”) e em garantia do Valor Total da Emissão (conforme definido na Escritura de Emissão), da Remuneração (conforme definido na Escritura de Emissão) e dos Encargos Moratórios (conforme definido na Escritura de Emissão) aplicáveis, bem como das obrigações pecuniárias, principais ou acessórias, presentes e/ou futuras assumidas pela MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., localizada na Avenida da Abolição, nº 4140-B, sala B, Bairro Mucuripe, CEP 60.165-082, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (“Emissora”), na Escritura de Emissão, a ser celebrada entre a Emissora e a PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (“Agente Fiduciário”), bem como as demais partes ali previstas, que regulará os termos e condições da 1ª (primeira) emissão de 200.000 (duzentas mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública, da Emissora, no valor total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de Reais), nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Debêntures”); bem como qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrida pelo Agente Fiduciário e/ou pelos Debenturistas (conforme definido na Escritura de Emissão) em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes das Debêntures e/ou desta Escritura de Emissão e/ou dos Contratos de Garantia (conforme abaixo definidos), incluindo honorários e despesas advocatícias e/ou, quando houver, verbas indenizatórias devidas pela Emissora; sobre (i) a outorga e constituição, pela Companhia em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, (i.1) de garantia de cessão fiduciária de todos e quaisquer direitos decorrentes de determinada conta vinculada, de movimentação restrita, de titularidade da Companhia, que deverá corresponder (em conjunto com outras garantias de cessão fiduciária a serem outorgadas no âmbito da Escritura de Emissão) a um fluxo mínimo mensal equivalente a (a) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) do saldo devedor das Debêntures durante o período entre a data de assinatura do Contrato de Cessão Fiduciária até 31 de dezembro de 2021 (inclusive); (b) 5,0% (cinco inteiros por cento) do saldo devedor das Debêntures durante o período entre 31 de dezembro de 2021 (exclusive) até 31 de dezembro de 2022 (inclusive); e (c) 10,0% (dez inteiros por cento) do saldo devedor das Debêntures durante o período entre 31 de dezembro de 2022 (exclusive) até a liquidação integral das Obrigações Garantidas (conforme definido na Escritura de Emissão) (“Cessão Fiduciária”), nos termos do “Instrumento Particular de Constituição de Cessão Fiduciária e Administração de Contas Vinculadas em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Companhia, a Emissora, a TIX Telecomunicações Ltda. (“TIX”) e o Agente Fiduciário, entre outros (“Contrato de Cessão Fiduciária”), e (i.2) de garantia de alienação fiduciária da totalidade das quotas detidas pela Companhia na TIX, bem como de todos os direitos associados a essas quotas (“Alienação Fiduciária” e, em conjunto com a Cessão Fiduciária, as “Garantias”), nos termos do “Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária de Quotas em Garantia e Outras Avenças” a ser celebrado entre a Companhia, o Agente Fiduciário e, na qualidade de intervenientes anuentes, a TIX e a Emissora (“Contrato de Alienação Fiduciária das Quotas TIX” e em conjunto com o Contrato de Cessão Fiduciária, simplesmente “Contratos de Garantia”), (ii) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e celebrar todos os documentos necessários à outorga e constituição das Garantias, no âmbito da Escritura de Emissão, incluindo, mas não se limitando, a celebração dos Contratos de Garantia e de todos e quaisquer outros documentos pertinentes à constituição das Garantias, tais como notificações, aditamentos, declarações, requerimentos, termos, procurações, inclusive irrevogáveis e irretratáveis, por prazo de validade equivalente à vigência dos Contratos de Garantia, independentemente das limitações temporais para outorga de procuração previstas no Estatuto Social da Companhia, dentre outros; e (iii) ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria com relação às deliberações acima. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas aprovaram que a presente ata fosse lavrada na forma sumária, conforme autorizado pelo art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Em seguida, não obstante o disposto no Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, a totalidade dos acionistas da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram sem ressalvas todas as matérias constantes da ordem do dia. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: Mesa: Adriano Câmara Marques, Presidente; Livio Cesar Leitão de Oliveira, Secretário. Acionistas presentes: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e AR PARTICIPAÇÕES EIRELI. A presente ata é cópia fiel e integral da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Fortaleza, 20 de agosto de 2021. Adriano Câmara Marques - Presidente da Mesa. Livio Cesar Leitão de Oliveira - Secretário da Mesa.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 26 de agosto de 2021

ESPORTES

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Empréstimo. O meia Lucas Lima será jogador do Fortaleza. O jogador do Palmeiras chega ao clube cearense por empréstimo até o fim da temporada. O Fortaleza vai arcar com 40% dos vencimentos do atleta, que giram em torno de R$ 1 milhão por mês.

Fifa faz pedido para que ligas europeias liberem jogadores O presidente da instituição pediu para que os campeonatos da europa façam a liberação dos atletas originários de países com altos casos de covid-19 Os clubes do Campeonato Inglês e Espanhol devem liberar jogadores para as eliminatórias da Copa do Mundo no próximo mês para “preservar e proteger a integridade esportiva”, disse o presidente da Fifa, Gianni Infantino, nesta quarta-feira (25).

As principais ligas da Inglaterra e da Espanha disseram ontem (24) que apoiam os times que se recusam a disponibilizar jogadores para disputar eliminatórias que ocorram em países onde eles teriam de ficar em quarentena no seu retorno, principalmente na América do Sul. A Premier League disse que cerca de 60 jogadores estavam programados para viajar a 26 países da “lista vermelha” do Reino Unido, enquanto a espanhola La Liga disse que 25 jogadores de 13 clubes diferentes serão afetados, número que pode ser ampliado quando Equador e Venezuela anunciarem seus times.

Gianni Infantino, presidente da Fifa, disse que escreveu ao primeiro ministro do Reino Unido, Boris Johnson, pedindo que as regras de quarentena sejam flexibilizadas para que os jogadores da Premier League possam defender suas seleções.

“Pedi a ajuda necessária, nesse assunto, para que os jogadores não sejam privados da oportunidade de representar seus países nas

FOTO DIVULGAÇÃO/FIFA

SILVIO CARLOS

ESPORTE AMADOR O Ouro Aqui Pouca gente soube e a mídia pouco também registrou.

Quem passou o último final de semana em Fortaleza foi medalhista olímpico, ouro no surf, Ítalo Ferreira. Ele fez uma visita ao consultório odontológico do Lucas Bill, para uma observação na sua harmonização facial.

Saudades

Na página 35 do livro do Cez, uma saudade, pois lá está a foto de Secundiano Guimarães.

O livro do Julião

Faz o maior sucesso entre os que viveram ou vivem o basquete, o livro que Cel. Julião escreveu, sobre este esporte. Uma pena que o livro não seja comercializado, pois as vendas seriam enormes.

As ligas da Inglaterra e da Espanha apoiaram as equipes que estão se recusando a disponibilizar jogadores para as seleções Eliminatórias para a Copa do Mundo”, afirmou o dirigente em um comunicado.

Juntos, nós mostramos solidariedade e união na luta contra a Covid-19. Agora, eu apelo a todos para garantir a liberação dos jogadores para as partidas das Eliminatórias da Copa do Mundo”, destacou o presidente.

Nesta terça-feira (25), a Premier League anunciou que não iria liberar jogado-

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Choró - Secretaria de Saúde – Credenciamento Nº 001/2021 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2021. A Secretaria de Saúde, através da Secretária, Sra. JAMILIE MARIA PAZ MOURA torna público, RESULTADO DE HABILITAÇÃO nº 01, cujo objeto: credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) regularmente constituídas, para eventual celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO e ACORDO DE COOPERAÇÃO, através de Chamamento Público ou a Dispensa, para parcerias relativas nas áreas de Saúde no Município de Choró-CE. “01” - Instituto Excelência de Gestão e Operacionalização – IE, CNPJ N° 08.562.903/0001-78, foi declarado HABILITADO, conforme parecer técnico nº 01 abrindo-se o prazo de recurso, nos termos da lei federal nº lei federal nº 13.019/2014, incluído pela lei federal 13.204/2015, bem como lei municipal de nº 583/2021, de 19 de julho de 2021 e decreto municipal de nº 037/2021, de 20 de julho de 2021. Signatários: JAMILIE MARIA PAZ MOURA – Secretária Municipal de Saúde, Maria Irisdalva de Melo; Danielle Maria Almeida de Queiroz e Douglas Barreto de Lima – Comissão de Seleção - Julgadora.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Choró - Secretaria de Saúde – CREDENCIAMENTO Nº 001/2021. A Secretaria de Saúde, através da Secretária, Sra. JAMILIE MARIA PAZ MOURA torna público, RESULTADO DE HABILITAÇÃO nº 02, cujo objeto: credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) regularmente constituídas, para eventual celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO e ACORDO DE COOPERAÇÃO, através de Chamamento Público ou a Dispensa, para parcerias relativas nas áreas de saúde no município de Choró-CE. “02” - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA IADVH, inscrito sob o CNPJ: 21.843.341/0001-07, foi constatado a ausência de documento, em descumprimento do item b), inciso V aliena B) do item 3.2 do edital de credenciamento nº 001/2021, conforme parecer técnico nº 02 abrindo-se o prazo de 03 (três) dias para regularização, nos termos do inciso VX do item 3.2, C/C com item 5.3, nos termos da lei federal nº lei federal nº 13.019/2014, incluído pela lei federal 13.204/2015, bem como lei municipal de nº 583/2021, de 19 de julho de 2021 e decreto municipal de nº 037/2021, de 20 de julho de 2021. Signatários: JAMILIE MARIA PAZ MOURA – Secretária Municipal de Saúde, Maria Irisdalva de Melo; Danielle Maria Almeida de Queiroz e Douglas Barreto de Lima – Comissão Seleção - Julgadora.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - ESPECIE: Ata de Registro de Preços n° 2203.01/2021 - SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Baturité, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, juntamente com a empresa: FUNERÁRIA RENASCER PLANO DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.736.306/0001-34, com o VALOR TOTAL REGISTRADO NO LOTE ÚNICO: R$ 574.620,00 (quinhentos e setenta e quatro mil seiscentos e vinte reais). MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 2203.01/2021 - SRP: OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/ CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº 3.555, de 08/08/2000 e 7.892, de 23/01/2013 alterado pelo Decreto 9.488, de 30/08/2018 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2021. VIGÊNCIA: de 24/05/2021 à 24/05/2022. SIGNATÁRIO: Hébert Fernandes Félix - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Gerenciador do Registro de Preços e pela a empresa: funerária renascer plano de assistência à família ltda, a Sra. Aurineide Pereira de Queiroz (Representante Legal).

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2408.01/2021 - A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/ CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2408.01/2021, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 09 de setembro de 2021, às 10h, no portal: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br, com o seguinte objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h e no site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ – O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento menor preço global, tombado sob o nº 2403.01/2021, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL VOLTADA PARA O ACOMPANHAMENTO DAS RECEITAS VINCULADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. Fundamentação Legal: Art. 49 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Informações junto a Comissão de Licitação. Hébert Fernandes Félix - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, 17 de agosto de 2021.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ – O ORDENADOR DE DESPESAS DAS UNIDADES GESTORAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento menor preço global, tombado sob o nº 2206.02/2021, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. Fundamentação Legal: Art. 49 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Informações junto a Comissão de Licitação. Hébert Fernandes Félix - ORDENADOR DE DESPESAS DAS UNIDADES GESTORAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, 17 de agosto de 2021.

res dos clubes ingleses para atuar por seleções de países da “lista vermelha”. A lista é a categoria criada pelo governo do Reino Unido para aqueles países em pior situação na pandemia. Brasil, Chile e Argentina, por exemplo, estão entre essas nações. Quem volta de viagem desses países precisa passar por uma quarentena de dez dias, o que, segundo a Premier League, faria

com que os atletas perdessem compromissos nacionais e internacionais por seus clubes.

Em tese, a Fifa obriga que os clubes liberem seus jogadores para datas oficiais (como as Eliminatórias).

No entanto, com a pandemia, o Conselho de Ética da entidade criou exceções por razões sanitárias, como casos de quarentena no retorno de atletas.

Ofício Privativo de Registro de Imóveis de Caucaia-CE. Bela. Rosa Maria Almeida do Amaral -- TÍTULAR. Octávio Correia Lima Neto -- SUBSTITUTO. Rubênia Maria Moura Fernandes -- SUBSTITUTA. “EDITAL DE INTIMAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL”. Procedimento Extrajudicial de Usucapião Prenotação nº 110.554. Rosa Maria Almeida do Amaral, na qualidade de Oficiala do Registro de Imóveis de Caucaia-CE, FAZ SABER a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi prenotado nesta Serventia sob nº 110.554 em data de 12.08.2019, um pedido de reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do Art. 216-A, da Lei nº 6.015/1973, requerido ANDERSON DA SILVA BARBOSA, brasileiro, solteiro, microempreendedor, CNH nº 04627471067 Detran-CE, CPF-MF nº 017.960.763-41, residente e domiciliado na Rua Raimundo Frota, nº 224, Jardim Iracema, Fortaleza - CE, e endereço de e-mail: marcelamnd@gmail.com ou marcela@marcelamiranda.adv.br, representado por sua advogada Marcela Miranda Gomes, OAB-CE nº 38.179, relativamente a “Um terreno urbano de forma regular, distando 36,00m para a Rua Alexandre Rolim, no sentido Norte-Sul, com frente para a Rua Edna Frota, s/nº, constituído pelo Lote nº 11 da Quadra 04, do Loteamento Jardim Icaraí, Caucaia-CE, com uma área total de 440,00m² e perímetro de 102,00m, com as seguintes medidas e confrontações: a referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice P0, assinalado em planta anexa, com coordenadas planas no sistema UTM Este (X) 538.170,7887 e Norte (Y) 9.591.950,7777, como segue – Ao poente, frente, do vértice P0 segue até o vértice P1, com coordenadas UTM E=538.171,0746 e N=9.591.961,7740, no ângulo interno de 90º00’00”, na extensão de 11,00m extremando com a Rua Édna Frota; Ao norte, lado direito, do vértice P1 segue até o vértice P2, com coordenadas UTM E=538.211,0610 e N=9.591.960,7344, no ângulo interno de 90º00’00” na extensão de 40,00m extremando com o lote 10, imóvel pertencente a Anderson da Silva Barbosa; Ao nascente, fundos, do vértice P2 segue até o vértice P3, com coordenadas UTM E=538.210,7752 e N=9.591.949,7381, no ângulo interno de 90º00’00”, na extensão de 11,00m extremando com o lote 22, imóvel pertencente à Taciana Araújo Costa de Souza e seu marido Everaldo Irineu de Souza; e Ao sul, lado esquerdo, do vértice P3 segue até o vértice P0 (início da descrição), no ângulo interno de 90º00’00”, na extensão de 40,00m extremando com o lote 12, pertencente a Anderson da Silva Barbosa, fechando assim o polígono acima descrito. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39º WGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Tudo conforme planta e memorial descritivo, elaborados pelo técnico em agrimensura Raniere Regis do Nascimento Lima, CFT-BR nº 06322447394, sob o TRT nº BR20200522968. Assim sendo, ficam INTIMADOS os confinantes do lado nascente do imóvel acima descritos, a saber: Taciana Araújo Costa de Souza e seu marido Everaldo Irineu de Souza, bem como os titulares do direito real sobre o imóvel da Transcrição nº 4.722, a saber: os Espólios de Francisco Martins de Morais e o de sua mulher Celina de Sá Morais, através de seus representantes legais, para, querendo, apresentarem impugnações por escrito perante este Ofício de Registro de Imóveis com as razões de sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital, que será publicado por 02 (duas) vezes, nos termos do Art.770-F, §5º, do Provimento nº 08/2014, com redação dada pelo Provimento nº 17/2017, ambos da CGJ-CE, CIENTES de que a inércia implicará em concordância, e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro nos termos da Lei. Caucaia, 12 de julho de 2021. A Oficiala, Rosa Maria Almeida do Amaral.

SACHA JUCÁ Eu não sabia e li no livro do Julião que meu amigo Sacha Jucá, que foi craque no futsal, e também no basquete.

Entre os craques que integraram a seleção de mine basquete, que foi ao Rio Grande do Sul, lá está o seu nome, juntamente entre outros, Adalberto Mota Machado, Adriano Garcia Júnior, André Vieira Passos, Henrique Jorge, Marcos de Sousa Leão e outros.

Oriel Mota

Na década de 80, Oriel Mota, recebeu para jogar pelo Paisandu, em Belém. Ele também teve convite para ir para AABB.

Érico Firmo

Este trecho é de sua autoria na sua coluna que mantém na mídia ( imprensa ) “Não se pode matar alguém para desocupar uma rua”.

Meus Irmãos

Quando exerci à presidência da FCB, meu irmão Paulo Eduardo, foi o vice, e quando comandei a FCBS tive o meu irmão César Vieira, também como vice. Os dois não estão neste mundo. Ambos cargos não eram remunerados.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ – O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o nº 1207.01/2021, critério de julgamento menor preço, com o seguinte objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. Fundamentação Legal: Art. 49 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Informações junto a Comissão de Licitação. Hébert Fernandes Félix - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, 24 de agosto de 2021.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2608.01/21- PE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DETECTORES FETAL PORTÁTIL E DE MESA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. DO TIPO: MENOR PREÇO. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, toma público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 26 de Agosto de 2021 a 08 de Setembro de 2021 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 08 de Setembro de 2021, às 08h30mn. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h30min do dia 08 de Setembro de 2021, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, á Av. São João, 75 - Bairro Centro , Santana do Acaraú – CE, no licitacoes-e: www.licitacoes-e. com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/ e no sítio da Prefeitura Municipal. À comissão de Pregão. Santana do Acaraú/Ce, 26 de Agosto de 2021.

Francisca Herlania da Silva Mesquita - Pregoeira da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú/CE ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE SUSPENSÃO “SINE DIE” DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.08.10.01-PE - A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO “SINE DIE” da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, critério de julgamento MENOR PREÇO, tombado sob o nº 2021.08.10.01-PE, com fins para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE MÃO DE OBRA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, em virtude de Impugnação do Edital. Maiores informações na Sede da Comissão, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeira - Acopiara – Ceará e através do e-mail:licitaacopiara@hotmail.com. Antônia Elza Almeida da Silva- Pregoeira.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOTAS DE PREÇOS DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2021043002-CP. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Jaguaribara – CE, torna público para conhecimento dos interessados que, o seguinte resultado de JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO: Ficaram DESCLASSIFICADAS as empresas LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 07.270.402/0001-55 por descumprir os ITENS 2.2, 3.2 do orçamento do projeto básico; A.I.L CONSTRUTORA LTDA – ME – CNPJ: 15.621.138/0001-85 por descumprir os ITENS 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3, 1.2.4 do orçamento do projeto básico; PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ: 24.269.824/0001-20 por descumprir os ITENS 1.2.4 do orçamento do projeto básico; CONSTRUTORA SMART EIRELI – CNPJ: 23.078.596/000148 por descumprir os ITENS 1.2.1, 1.2.3 e 2.2.2 do orçamento do projeto básico; JP SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ: 29.421.445/0001-27 por descumprir os ITENS 1.0 e 2.0 do orçamento do projeto básico. Ficaram CLASSIFICADAS as empresas BS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 15.694.165/0001-88 com o valor total de R$ 1.094.106,60 (um milhão noventa e quatro mil cento e seis reais e sessenta centavos); CONSERVLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E OBRAS – EPP – 10.512.780/0001-02 com o valor total de R$ 1.091.805,60 (um milhão noventa e um mil oitocentos e cinco reais e sessenta centavos); LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME – CNPJ: 26.287.364/0001-98 com o valor total de R$ 1.104.048,00 (um milhão cento e quatro mil e quarenta e oito reais); A C DE OLIVEIRA PEDROSA – CNPJ: 31.390.232/000127 com valor total de R$ 1.122.105,96 (um milhão cento e vinte e dois mil cento e cinco reais e noventa e seis centavos); F G MENDOÇA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME CNPJ: 13.281.294/0001-19 com o valor total de R$ 1.117.567,92 (um milhão cento e dezessete mil quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos); CONSTRUTORA COMAR LTDA – CNPJ: 09.247.224/0001-77 com o valor total de R$ 1.117.567,92 (um milhão cento e dezessete mil quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos). Em conformidade com o art. 109, I alínea “b” da Lei 8.666/93, está aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis previsto em lei para as empresas participantes que desejarem manifestarem recurso contra o resultado de análise das Propostas e posteriormente consagrando-se o resultado final, no horário de 07:30hs às 17:00hs, na Sede da Comissão de Licitação. Jaguaribara – CE, 25 de Agosto de 2021. GEOVANE DA SILVA ALVES – PRESIDENTE DA CPL.

O MAIOR DO MUNDO Quem é ídolo, arrasta multidões pala vê-lo, e por falar em ídolo, Falcão, aí está ele, que já foi apontado como o melhor do mundo.

Show de Neides

Com um show dos árbitros Nilton Agra e Neides Nobre, o Náutico derrota o campeão cearense que é o Circulo Militar, por 62x61. Por falar em Círculo Militar, Roberio Catrib é a sustentação do Círculo Militar.

Marcos de Holanda

Este dirigente sugere que a FCB outorgue a medalha de grande benemérito do basquetebol ao jornalista Silvio Carlos.

O melhor do Norte

Aziz Jereissati é considerado o melhor jogador de basquetebol do norte e nordeste, sendo convocado para seleção brasileira, que vai a Lima, no Peru. Com tudo, Aziz, não se interessa pela convocação.

GONI ARRUDA Seu nome já estar nas colunas políticas e o Goni Arruda, filho do ex deputado federal Esmerino Arruda, deve voltar a polícia, pois tem votos e é carismático.

Mais informações de Silvio Carlos: e-mail: promoviltda@yahoo.com.br

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 26 de agosto de 2021  O

GERAL

ESTADO

Programa Bolsa Nota Dez. O projeto de Lei que cria o Programa Bolsa Nota Dez na Rede Municipal de Ensino foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza durante nesta quarta-feira (25/08). A medida é um compromisso e tem como propósito fortalecer o aprendizado e conceder bolsas de monitoria aos alunos do Ensino Fundamental.

Parceria de Xand Avião e Zé Vaqueiro rende alta de mais de 80% nas plataformas digitais Xand Avião revelou ao Jornal O’Estado que vem novas parcerias de sucesso ainda esse ano e uma delas é com o cantor Leo da dupla Victor e Leo O cantor de forró Xand Avião tem sido um dos artista mais consagrados no mundo da música nos dias de hoje, lançando um hit atrás do outro, o artista investiu em nova parceria de sucesso e acertou o alvo. Juntamente com Zé Vaqueiro, o cantor lançou a música “ Superação Digital”, que é a primeira do EP intitulado Viva la Vida, lançado na última semana.

“Minha parceria com o Zé já vinha sendo cogitada a muito tempo, como ele faz parte da minha empresa a Vybbe,uma empresa que eu criei pra lançar novos artistas,a gente quando viu a música achou que seria a hora certa para fazer a parceria.

A música também ajudou, combina muito com a gente, e havia uma cobrança dos fãs

dele e meu”. Afirma Xand A resposta do público veio rápido e de uma maneira positiva para os cantores, no final de semana de lançamento da música, Xand conseguiu um aumento de 84% no número de streaming, enquanto Zé Vaqueiro cresceu 87% na Deezer.Trazendo aumento de visualizações nas plataformas digitais de ambos os artistas.

Com a pandemia muitos artistas tiveram que se adaptar à nova realidade digital, como no caso do cantor Xand Avião. O artista teve que fazer algumas mudanças no EP que já vinha sendo produzido a algum tempo para se adaptar ao mundo digital, que para o cantor, foi um retorno às produções já que ele havia deixado de ser o responsável pelas produções.

flavio.torres.545

“Eu acrescentei algumas coisas que a gente não usava há algum tempo, durante a pandemia tivemos que nos adaptar a fazer música o mais digital possível, como não podíamos nos juntar no estúdio, toda a produção era feita em casa.Voltei a usar o som mais acústico um som mais de ao vivo, um som de banda tocando e foi muito legal trazer isso de volta. Quando as pessoas ouvirem o EP completo vão sentir a banda tocando ao vivo esse é o diferencial”. Explica As plataformas digitais tem sido um grande aliado da música, pois no mundo virtual o público se torna diverso e com um alcance muito rápido. A faixa etária que mais distribui acessos da música na Deezer ( Aplicativo de música), estão entre 26 a 35 anos, sem contar que além do Brasil outros países como Estados Unidos, Irlanda , França e Paraguai são os que mais escutam a música da dupla.

Com todo o sucesso obtido, Xand já prepara novas parcerias ainda para este ano.

“A música ‘superação digital’ tem sido um sucesso porque cada dia que passa a música tem se tornado digital, sem querer fazer um trocadilho com a música, as pessoas conseguem ouvir o sucesso de uma maneira mais rápido, a música virou digital não tem mais a música fisica,CD

mrtorres.oestado@gmail.com

FOTO PIKACHU

Zé Vaqueiro e Xand Avião em parceria no novo EP ‘ Viva la Vida’ e ouvir no rádio, pelo celular você escuta música de qualquer lugar do mundo e em qualquer lugar no mundo.

Esse ano já tem uma parceria com o Leo da dupla Victor e Leo e outras parcerias que não posso falar agora”.

Além de cantor, Xand é dono da produtora Vybbe que foi lançada em 2020 e cuida da carreira de artistas no Nordeste, atualmente a produtora conta com dois artistas: Nattan e Zé Vaqueiro, que estão fazendo bastante

sucesso no momento.Para Xand além de negócios o empreendimento cuida de sonhos, e isso traz uma grande responsabilidade. “É complicado, eu já cuidava da minha carreira e já achava difícil, imagina cuidar da carreira de outros artistas,independente do sucesso você lida com sonhos, assim como eu já sonhei um dia.

Graças a Deus os dois artistas que fazem parte da minha empresa, que por enquanto são apenas dois, o Zé Va-

queiro que é um fenômeno nas redes sociais e YouTube e o Nattan que é o nosso outro artista e vem no mesmo caminho,estão agradando o publico.Se não tivesse dado certo eu me sentiria culpado, mas a gente faz o possível e o impossível e quando o artista é perseverante e sabe o que quer ajuda bastante, não é fácil cuidar da carreira de alguém mas graças a Deus tem dado tudo certo”.

No último dia 19 de agosto, o Comida di Buteco, em parceria com a Plataforma Sympla, lançou o primeiro curso de receitas da sua história. O novo produto do concurso, intitulado “1ª Rodada de Receitas de Botecos Premiados”, disponibiliza para os apreciadores de botecos o acesso a 10 receitas que já foram premiadas no concurso, no decorrer dos 21 anos de sua história.Além do passo a passo para fazer os petiscos, quem adquirir o curso poderá conhecer as origens de cada receita e histórias dos bares participantes, que nesta primeira edição, são de Belo Horizonte. A ação faz parte do movimento “Salve Botecos”, que tem por objetivo apoiar os bares e botecos que precisaram se reinventar na pandemia. O pacote com as receitas premiadas custa 97 reais e pode ser adquirido no site https:// www.receitascdb.com.br/pv ou na plataforma da Sympla Play. O concurso Comida di Buteco tem como missão “Transformar vidas através da cozinha de raiz, buteco como extensão de sua casa”. Para mais informações, basta acessar o site http://www.comidadibuteco.com.br/ e o Instagram (@_comidadibuteco).

Um pouco de muita gente Ticiana e Ítalo Ximenes nos preparativos da 1ª eucaristia do filho Gustavo no Colégio Santa Cecília, dia 29.

Para o almoço/aniversário deste jornalista, dia 9, no Ideal Clube, Lucixxxxxx, do Lua’s Buffet irá assinar os doces e chocolates.

A RC Marketing, de Rossine Cartaxo, assinando os convites de almoço.

Alguns nomes confirmandos suas presenças, Alessandra Aragão, Gabriela de Castro e Karina Sampaio.

José Augusto Lopes nos preparativos do lançamento do seu livro “Murmúrios da Memória” que vai causar grande impacto.

Tim-tim, hoje, para Ana Virginia Martins.

No próximo dia 7 de setembro, Célia Maria Leite seguirá para o Rio, para temporada com as filhas Laura e Racquel.

Vera Dias vai receber hoje o grupo Acad, em sua casa, para um hour com música ao vivo.

Vistas na Kaia, Isabel Porto, Theo Cordeiro, Jorgiana Vieira, Lêda Fernando e Ana Maria Morais.

Aldenita Sampaio que foi submetida a uma cirurgia que já tem em casa para a alegria da família e do marido.

Ticiana e Ítala Ximenes com o filho Gustavo que vai fazer a primeira eucaristia

Mana Saraiva Leão, Geraldina Bezerra e Angela Accioly em tarde de lançamento na loja de Saile Simões

Charmosa aniversariante dessa quarta-feira, Ticiana Sanford com a avó Lucile Nóbrega e a mãe Denise Sanford

Rapidíssimas Louise Moura Cruz, fundadora da Sales Growth Inc, empresa especializada em educação corporativa, será a facilitadora do Workshop “Estratégias de Negociação Powerful Presentation”, que acontece neste dia 25 de agosto, de 15h às 18h.

Nessa quarta feira (25), o influencer Yarlei e os seus amigos estarão marcando presença no Bebelu da Av. Dom Luís 879 para promover ainda mais as vendas do kit solidário SOPAI (Copo + Milk-shake 300ml por R$ 9,90). Participe você também.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Fortaleza, que não autorize a demolição do Edifício São Pedro, na Praia de Iracema, assim como qualquer intervenção física que venha a descaracterizá-lo.

Pianista Felipe Adjafre convida para o lançamento do novo DVD com um super show em comemoração aos seus 40 anos neste sábado às 20h no canal do YouTube “Felipe Adjafre”. Com a participação especial dos artistas: Waldonys, David Valente, Giovana Bezerra, Milton Nunes e Bruno Leicam.

Moradores no cruzamento das ruas Pinho Pessoa e João Cordeiro estão se organizando para a comemoração do segundo aniversário de um remendo que fizeram naquele cruzamento. De tão mal feito, os carros desviam do trecho.

O prefeito Sarto precisa dizer aos seus secretários regionais que administrar não é ficar flanando nos seus gabinetes refrigerados.

Entusiasmada porque vai receber hoje a primeira dose da vacina anti-Covid a

explosão de beleza, Natália Karen Cavalcante.

Onde anda Silmara Rocha Teixeira, é a pergunta que fazem os nossos leitores. Tomou um chá de sumiço. Nem em Camocim é vista. 0 que houve ou o que terá havido?

Agora infelizmente é definitivo : Vih Oliveira não larga do seu Crateús radicando-se lá. Que se danem os fãs da Capital.

Unanimidade. As atendentes da Clínica Dr. João Luiz Falcão na rua José Vilar, Aldeota, são dotadas de educação e prestimosidade.

Merecem nota máxima dos que necessitam de consulta.

Nesta 5a.feira todas as orações são endereçadas à Santa Tereza de Calcutá, que dedicou toda sua vida e renunciou a tudo para atender aos mais pobres dentre todos os pobres. Em 1979 recebeu o

Prêmio Nobel da Paz. Mesmo doente trabalhou até morrer aos 87 anos. A Santa Madre completaria hoje 111 anos.

A mostra Geraldo de Barros – imaginário, construção e memória, exposta em três andares da instituição, agora pode ser vista de qualquer lugar, com a visita 360º (https:// www.itaucultural.org.br/ secoes/visitas/visita-geraldo-barros-imaginario-construcao-memoria).

Também, nesta sexta-feira, dia 27, a Enciclopédia Itaú Cultural disponibiliza a nova edição do Caderno do Professor, com o tema Geraldo de Barros: experimentos e abstrações. Por meio dele, alunos poderão conhecer e estudar em sala de aula os trabalhos na pintura, fotografia e gravura desse artista diverso e original.