Edição 22520 - 28 de maio de 2015 by Jornal O Estado (Ceará)

“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

Fortaleza, Ceará, quinta-feira, 28 de maio de 2015 l Edição No 22.520 l Fundado em 24 de setembro de 1936 l 78 Anos

ARTE18

ECONOMIA9

FÁBIO JR. SÁBADO EM FORTALEZA

JUROS DO CARTÃO PRECISA-SE DE GOVERNO REDUZ REINO UNIDO VAI ASSALTO À DE CRÉDITO GOLEIRO NO LEÃO PROJEÇÃO DO PIB FAZER REFERENDO AGÊNCIA DO BB

BRASIL FOTO JOSÉ CRUZ_ABR

ESPORTES15

ÚLTIMAS8

MUNDO12

CEARÁ14

R$ 2,00

ON-LINE www.oestadoce.com.br ASSISTA AOS VÍDEOS twitter @oestadoce DA TV O ESTADO facebook jornaloestado

Corrupção na Fifa Uefa fala em “desastre” e pede adiamento das eleições da Fifa, programadas para acontecer amanhã. Marin e CBF teriam recebido propina de até R$ 63 milhões na realização da Copa América de 2019, no Brasil

FOTO MONTAGEM AFP

Senador Romário

Ex-atacante pede também investigação sobre Del Nero Parlamentar comemora prisão de José Maria Marin, “um dos maiores corruptos do futebol brasileiro”. Defende ainda investigações sobre atual presidente da CBF.

ESPORTES15

Operação liderada pelo FBI, em parceria com a polícia suíça, prendeu sete dirigentes de alto escalão de entidades ligadas ao

futebol, entre eles, José Maria Marin, ex-presidente da CBF, sob a acusação de corrupção. A investigação aponta suborno

de R$ 450 milhões em questões ligadas a transmissão de jogos e direitos de marketing do futebol na América do Sul e EUA.

Este é o maior escândalo envolvendo a entidade que rege o futebol no mundo. OPINIÃO E ESPORTES16

A cada 10 minutos, uma criança é vítima de violência no Brasil

Mais de 150 mil crianças tiveram seus direitos violados no ano passado

PROPINA PAGA A RICARDO TEIXEIRA SÓ CONTRATO COM A NIKE RENDEU R$ 47 MILHÕES

GUARDAS MUNICIPAIS

FOTO BANCO DE DADOS

ESPORTES, 15

EMPREGO E DESEMPREGO INDÚSTRIA CORTA 26 MIL VAGAS EM ABRIL NA RMF

Senado aprova MP que muda pensão por morte e aposentadoria

ECONOMIA, 11

MEDALHA DO MÉRITO INDUSTRIAL FIEC COMPLETA 65 ANOS E HOMENAGEIA EMPRESÁRIOS ECONOMIA, 10

Mesmo com policiamento, usuários sentem-se inseguros nos terminais de ônibus de Fortaleza

SEGURANÇA NOS TERMINAIS TERÁ REFORÇO Os sete terminais de integração de Fortaleza receberão um reforço de 46 novos guardas municipais para auxiliar na segurança do patrimônio e dos usuários. Hoje, os terminais contam com o efetivo de 110 guardas divididos por turnos de trabalho. GERAL7

NESTA EDIÇÃO

28 páginas

ISSN1809-3043

97 71809

304002

Estatuto da Criança e do Adolescente vai completar 25 anos no dia 13 de julho. A professora Mônica Silam, representante do Cedeca, afirma que o maior desafio do conjunto de normas que determina a proteção integral da infância e dos seus direitos é exterminar a violência letal. DIREITO & JUSTIÇA4

Cavalo Selado e o exagero da poesia nordestina

ARTE17

Usuários podem parcelar contas de luz em até 10 vezes sem juros

GERAL13

Votação da reforma política repercute no Estado

POLÍTICA4

União libera R$ 25 milhões para saúde no Ceará

POLÍTICA6

Medida Provisória faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e altera também regras para o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso. Senado confirma mudança no fator previdenciário. ÚLTIMAS8

Piso salarial dos professores começa a tramitar na Assembleia

ÚLTIMAS8

OPINIÃO

Fundado em 24 de setembro de 1936 por José Martins Rodrigues Venelouis Xavier Pereira (1964 -1996)

CHARGE

JOSÉ G. MONTEIRO ADVOGADO ADAUTO LEITÃO HISTORIADOR

EDGAR CARLOS DE AMORIM DESEMBARGADOR

PESIDENTE Wanda Palhano SUPERINTENDENTE Ricardo

Augusto Palhano Xavier 3033.7501 DIRETORA FINANCEIRA Soraya Palhano 3033.7512 - DIRETORA INSTITUCIONAL Solange Palhano 3033.7502 - DIRETORA DE MARKETING Rebeca Férrer Xavier Guimarães de Andrade 3033.7508 EDITOR-GERAL Carlos Alberto Alencar 3033.7506 Telefones (Redação): 3033.7504, 3033.7505, 3033.7507 e 3033.7510 l Comercial: 3033.7513 e 3033.7519 FAX: 3454.1034 l Assinatura: 3033.7509 l O Estado Online: 3033.7516 l e-mail: comercial@oestadoce.com. br l Redação e Oficinas: Rua Barão de Aracati, 1320 — Aldeota, Fortaleza, Ceará. Cep: 60.115-08 l Somos assinantes da agência Folha. O Estado não se responsabiliza pelo conteúdo das matérias, artigos e colunas assinados. PABX: (85) 3033.7500

LUÍS SÉRGIO SANTOS JORNALISTA

O ESTADO 

Quinta-feira, 28 de maio de 2015  Fortaleza, Ceará, Brasil

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INFORME PUBLICITÁRIO

POLÍTICA MACÁRIO BATISTA

POLÍTICA

INFORMATIVO

PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 002/2015. ORIGEM: GABINETE DO PREFEITO – GABPREF. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DAS OBRAS QUE COMPÕEM O PROGRAMA FORTALEZA CIDADE COM FUTURO, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. TIPO DE LICITAÇÃO: TÉCNICA E PREÇO. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CEL comunica aos licitantes e demais interessados que no EDITAL da referida CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 002/2015 – GABPREF, publicado no dia 23 de abril de 2015 nos meios de comunicação legais: Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial da União (DOU), Jornal Local do Município e Jornal de Circulação Nacional, ocorreram atecnias, motivos pelos quais se faz necessária a publicação de um INFORMATIVO corrigindo. ONDE SE LÊ: B.2.1. COMPROVAÇÃO DA BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA da licitante, atestada por documento assinado por profissional legalmente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade da sede ou filial da licitante, demonstrando que a empresa apresenta índice de Liquidez Geral (LG) maior ou igual a 1,2 (um vírgula dois), calculado conforme a fórmula abaixo: Índice de Liquidez Geral: ILG ≥ 1,2. Índice de Liquidez Corrente: ILC ≥ 1,2. Endividamento: IE ≤ 0,4. LEIA-SE: B.2.1. COMPROVAÇÃO DA BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA da licitante, atestada por documento assinado por profissional legalmente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade da sede ou filial da licitante, demonstrando que a empresa apresenta índice de Liquidez Geral (LG) maior ou igual a 1,0 (hum), calculado conforme a fórmula abaixo: LG = AC + RLP ≥ 1,0 PC + ELP Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 27 de maio de 2015 Cristiane da Silva PRESIDENTE DA CEL

AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO

PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº 009/2014. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS. OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUAM NA DETECÇÃO PRECOCE E ADESÃO AO TRATAMENTO DE TUBERCULOSE. A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o EDITAL de CHAMADA PÚBLICA Nº 009/2014 – SMS, pelos preceitos do direito público e em conformidade com a Portaria nº 3.110, de 17 de dezembro de 2013, do Ministério da Saúde, para financiamento de projeto a ser executado por Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos localizadas no Município de Fortaleza, na área de prevenção e tratamento de casos de Tuberculose, e da Lei n° 13.019, de 31 de julho, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. O Cronograma da referida Chamada Pública apresenta-se da seguinte forma: Data máxima de entrega dos envelopes para a Chamada Pública, de 28 de maio de 2015 a 16 de junho de 2015, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE. A Publicação do Resultado da Avaliação será nos seguintes veículos de comunicação: Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial da União (DOU) e compras.fortaleza. ce.gov.br. Quanto às Organizações Aprovadas: entrega das documentações descritas no item 10 deste edital, via protocolo da Secretaria Municipal de Saúde para Célula de Contratos e Convênios, em 05 (cinco) dias úteis, a partir da divulgação do resultado da Avaliação. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza-CE, 27 de maio de 2015 Geovânia Sabino Machado PRESIDENTE DA CPL

AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2014. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS. OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS, DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DE OUTRAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUAM NA PREVENÇÃO DAS DST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS. A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o EDITAL de CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2014 SMS, pelos preceitos do direito público e em conformidade com a Portaria nº 3.276, de 26 de Dezembro de 2013, do Ministério da Saúde, para financiamento de projetos comunitários de intervenção a serem executados por Organizações Não Governamentais e outras Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, localizadas no município de Fortaleza, na área de prevenção das DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais; e da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. O Cronograma da referida Chamada Pública apresenta-se da seguinte forma: Data máxima de entrega dos envelopes para a Chamada Pública, de 28 de maio de 2015 a 16 de junho de 2015, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE. A Publicação do Resultado da Avaliação será nos seguintes veículos de comunicação: Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial da União (DOU) e compras.fortaleza.ce.gov.br. Quanto às Organizações Aprovadas: entrega das documentações descritas no item 10 deste edital, via protocolo, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para Célula de Contratos e Convênios, em 05 (cinco) dias úteis a partir da divulgação do resultado da Avaliação. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza-CE, 27 de maio de 2015 Geovânia Sabino Machado PRESIDENTE DA CPL

PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2015. ORIGEM: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO / PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORTSAÚDE (IPM-SAÚDE). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COGESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO IPM, INCLUINDO CONSULTORIA NO SISTEMA DE GESTÃO, PROCESSAMENTO DOS DADOS E DAS INFORMAÇÕES, ATIVIDADES DE CALL CENTER (TELEATENDIMENTO), COM OBJETIVO DE PROMOVER O APOIO À GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO (IPM) DE FORTALEZA, QUANTO AO BENEFÍCIO “SAÚDE”, COM RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E TECNOLÓGICOS PRÓPRIOS, BEM COMO SISTEMA INFORMATIZADO PRÓPRIO DA CONTRATADA, REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE, QUE PERMITA A REGULAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES, SISTEMA PARA AUDITORIA DE PACIENTES INTERNADOS, AUDITORIA E PROCESSAMENTO DE CONTAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E HOSPITALARES, E A GERAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, VISANDO PROMOVER MELHORIA DE PERFORMANCE NOS BENEFÍCIOS DISPONIBILIZADOS PELO IPM AOS SEUS BENEFICIÁRIOS, CONFORME DETALHADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. DO TIPO: MENOR PREÇO. DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. A Pregoeira da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, para o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 16 de junho de 2015, no horário compreendido entre 9h30 e 9h45 (horário local), na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 16 de junho de 2015, às 9h45 (horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 27 de maio de 2015 Geovânia Sabino Machado PREGOEIRA DA CLFOR

O ESTADO 

Quinta-feira, 28 de maio de 2015  Fortaleza, Ceará, Brasil

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INFORME PUBLICITÁRIO

O ESTADO

Fortaleza, Ceará, Brasil

Quinta-feira, 28 de maio de 2015

POLÍTICA

PPP Vereador Robert Burns (PTC) propõe uma parceria público-privada para administrar o Estádio Presidente Vargas. A sugestão será tema de audiência pública, hoje, às 19 horas, no auditório Ademar Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza. FOTO DIVULGAÇÃO

A reforma já era...

A sessão de quarta-feira da Câmara dos Deputados, que poderia ser histórica para os brasileiros que anseiam por uma reforma política séria, não passou de uma longa noite marcada pela incongruência entre partidos e políticos, além da grande chance para os inimigos do deputado Eduardo Campos, presidente da Casa, sintonizados com o Palácio do Planalto, lhe impor derrota contundente. Cunha, com um ego inflado por várias vitórias sobre a presidente Dilma, parece ter esquecido de que tentar aprovar pontos nevrálgicos da reforma política, era bater de frente com um bloco, formado em sua maioria por o um oportunistas viciados no velho e sujo sistema eleitoral, pelo qual se elegem ou se reelegem. Prova disso é que a maioria, mesmo não atingindo o percentual regimental, votou pelo financiamento de campanha pelas pessoas jurídicas. O problema, afirmam os críticos do atual sistema, é que, com a proibição das doações privadas, o sistema eleitoral vai, muito pior do que antes, cair na clandestinidade, com as oferendas financeiras feitas “por debaixo dos panos”. O PT, que se julga vitorioso nesse processo, deu exemplo dessa clandestinidade, ao abocanhar, das empresas, em 2013, R$ 79 milhões, e num ano não eleitoral. O que mais doeu depois da verdadeira “guerra” em que o deputado Eduardo Cunha foi derrotado, é que, em termos de financiamento de campanha, nós teremos de ver, sem condições de reagir, o governo tirar recursos de escolas, hospitais e projetos sociais para financiar os candidatos do PT e de outros partidos, esteja ou não o País em crise financeira. FOTO DIVULGAÇÃO

Mais leitos Atendendo a solicitação da Defensoria Pública, o juiz Jorge Luís Girão Barroso, da 2ª Vara da Justiça Federal, determinou a criação de mais 150 leitos de UTI para os hospitais públicos e privados de Fortaleza, como uma das medidas destinadas a aliviar a crise nesse setor.

Confirmado Ontem, em Brasília, prefeitos da Ibiapaba, com o apoio do ex-reitor da UFC, Jesualdo Farias, tiveram a confirmação da implantação ali, do Campus Avançado daquela universidade.

Reajuste Segundo o líder do governo, Evandro Leitão informou ontem, o governador Camilo apresenta, hoje, na AL o reajuste dos salários dos professores, que será de 13,1%.

Grande parceria

ser debatido hoje na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da AL: a concessão, aos trabalhadores terceirizados, de direitos como o FGTS e 13º salário.

Para o deputado Balhmann (Pros), convidado especial para a recepção ao primeiro-ministro da China, \tos de cooperação assinados são excelentes para ambos os países.

Melhor... que nada. Foi o resultado da ida do governador Camilo com o Ministério da Saúde. Quando precisava de muito mais conseguiu R$ 27 milhões para dividir com 17 municípios. Vez dele Com a

derrota das propostas do presidente da Câmara, Eduardo Campos, o senador José Serra (PSDB) quer a aprovação do voto distrital para cidades com mais de 200 mil habitantes.

Tema sério. a

Reforma... séria que

o Governo do Estado estaria disposto a fazer: unificar as administrações do Complexo Portuário e Industrial do Pecém, e a da Zona Franca do Ceará.

Vai falar Atendendo requerimento do senador Tasso (PSDB), a Comissão de Assuntos Econômicos do senado vai ouvir o ex-ministro da Fazenda, Mantega, sobre as “pedaladas fiscais” de Dilma.

“O pior tipo de político, é aquele que, mesmo consciente de age contra o povo, prefere ser mais fiel a um partido que lhe garante um mandato”. Presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976). Mais informações de Fernando Maia: e-mail: fernandomaia@oestadoce.com.br blogdofernandomaia.zip.net

Governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio foram recebidos pelo ministro da Saúde em Brasília

União libera R$ 25 mi para saúde no Estado Recurso será dividido entre unidades de saúde administradas pelo Estado em Fortaleza e mais 26 municípios cearenses que enfrentam dificuldades O Ministério da Saúde atendeu ao pedido do Governo do Estado e irá liberar, de imediato, R$ 25,7 milhões de recursos retroativos para o Ceará, montante a ser investidos para melhoria do sistema público de saúde. A informação foi repassada pelo ministro Artur Chioro, em audiência na manhã de ontem, em Brasília, ao governador Camilo Santana, e ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. “Foi uma reunião positiva, técnica, realizada após a que tivemos com a presidenta Dilma. Vamos aprofundar cada dado, em nível de gestão estadual, para garantir mais recursos para o Ceará”, explicou o governador, que se reuniu também com técnicos do ministério para analisar as pendências do Estado. O recurso liberado será dividido entre o Governo do Estado e alguns municípios cearenses, dentre eles: a capital cearense (veja detalhes na tabela ao lado). Do montante anunciado, o prefeito Roberto Cláudio garantiu o repasse de R$ 7,2 milhões como recursos de custeio para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Itaperi, Jangurussu e Pirambu. Além disso, RC também obteve a garantia de que o Ministério da Saúde irá repassar os recursos para finalizar as obras das UPAs dos bairros Bom Jardim e Vila Velha.

Pauta

Embora os pontos prin-

Câmara Federal promoverá debate sobre saúde no Ceará

Por solicitação do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai realizar um seminário na Assembleia Legislativa para debater a crise na saúde pública do Estado. O encontro deve ser realizado no mês de junho. A medida, segundo o parlamentar, foi motivada após encontro com o governador Camilo Santana (PT). “A partir dos dados apresentados pelo governador Camilo à bancada federal, no último domingo (24), afirmando que não tem dinheiro suficiente e que o Governo Federal deve ao Estado do Ceará mais de R$ 236 milhões, é que apresentamos esse requerimento para, junto com o próprio Governo, o Ministério da Saúde, o Ministério Público Federal, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, diretores de hospitais da rede pública e das Santas Casas e Sindicatos dos Médicos, possamos avaliar e encontrar solução para essa situação”, disse o tucano, acrescentando que o grande desafio da bancada cearense é estabelecer por Lei e não por Portaria do Ministério da Saúde, o repasse por habitante/ano para assegurar o atendimento à saúde. cipais desta reunião com técnicos do ministério não tenham sido divulgados, acreditasse que Camilo apresentou os números da saúde no Estado. O governador tem afirmado que as necessidades do Estado aumentaram nos últimos oito anos, enquanto houve “desequilíbrio” nos investimentos da União. Inclusive, na semana passada, durante reunião com a presidente Dilma Rousseff, o governador apresentou um relatório com os números da saúde no Ceará, como o aumento de

52% dos números de leitos da rede estadual nos últimos anos e a disparidade de recursos federais na comparação com outros estados. Camilo Santana ressalta que o Estado gasta quatro vezes mais com saúde que a União. Para ele, os investimentos deveriam ser iguais nas duas esferas de poder. Em 2014, foi destinado R$ 1,4 bilhão para a saúde pública no Ceará.

Alternativas

Também ficou acertado, conforme informou o

deputado José Nobre Guimarães (PT), a liberação de mais R$ 5,8 milhões, caso os recursos disponíveis no Fundo Estadual de Saúde não sejam suficientes. “Estamos construindo alternativas para melhorar a saúde no Estado do Ceará”, disse Guimarães, após a reunião. O petista, inclusive, foi responsável pela articulação que culminou na audiência entre Camilo e Dilma Rousseff na semana passada. Para ele, a integração dos setores é essencial para o debate sobre a saúde pública do Ceará.

Crise

A saúde têm se apresentado como uma das áreas mais complicadas do governo Camilo Santana (PT) e que vem acumulando problemas. Desde o início do ano, os hospitais do Ceará enfrentam superlotação acima da média. Ao longo dos últimos dias, a situação ficou mais evidente após a divulgação de imagens do socorro feito no chão dos corredores do Instituto Doutor José Frota (IJF) e a oficialização da exoneração do ex-secretário, Carlile Lavor. Os secretários estaduais, Henrique Javi (Saúde) e Mauro Filho (Fazenda), além do deputado federal Odorico Monteiro (PT) também acompanharam a reunião.

GERAL OMNIVEST PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ (MF) 05.614.969/0001-76 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO A companhia OMNIVEST PARTICIPAÇÕES S/A é uma sociedade por ações, de capital fechado, com atividade em investimentos imobiliários, bem como participações em outras sociedades. O presente relatório tem como objetivo demonstrar, para seus acionistas e outros usuários interessados, as contas patrimoniais, tais como: Balanço Patrimonial, Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração de Fluxo de Caixa, bem como o Resultado obtido pela companhia durante o decorrer do exercício findado em 31 de dezembro de 2014. Fortaleza/CE, 30 de abril de 2015. Hendrik Gorlich - Diretor BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINDO EM: 31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 em Reais em Reais em Reais ATIVO 9.947.897,92 9.131.541,81 P A S S I V O 9.947.897,92 2.414.246,58 4.157.561,14 Passivo Circ. Ativo Circ. 1.618.381,32 Disponibilidades 167.256,52 1.411.941,18 Fornecedores 6.671,61 Caixa 1.285,45 2.832,76 Obrigações Bancos 204,00 1,00 Fiscais 80.213,02 Aplic. Financ. 165.767,07 1.409.107,42 Empréstimos e Títulos e Valores Financiamentos 38.565,46 Mobiliarios 1.204,00 1.204,00 Adiantamento de Titulos de Capitalização Clientes 23.313,31 - Bradesco 1.204,00 1.204,00 Mutuos 50.000,00 Outros Créditos 2.245.786,06 2.744.415,96 Outras Obrigações 644,36 Créditos com Pessoas Rendim. a Realizar 18.973,56 Ligadas 2.233.953,25 2.730.571,41 Divid. Propostos 1.400.000,00 Imp. a Recuperar 11.832,81 13.844,55 Passivo Não Adiant. a Fornecedores Circulante 871.767,05 Ativo Não Obrigações de Longo Circulante 7.533.651,34 4.973.980,67 Prazo 871.767,05 Invest./Creditos 7.377.004,51 4.715.833,73 Empréstimos e Transf. entre Partes Financiamentos 150.397,05 Relacionadas Adiantamento de Particip. em Controladas/ Sócios 721.370,00 Coligadas 708.976,08 708.976,08 Patrimônio e Participações em Reservas 7.457.749,55 SCP 4.305.028,43 3.901.857,65 Patrimônio Investimento em Líquido 7.457.749,55 Imobilizados 2.363.000,00 105.000,00 Capital Social 5.787.782,90 Imobilizado em Reservas 1.521.313,77 Operação 156.646,83 258.146,94 Lucros ou Prejuizos Imob. Diversos 290.665,29 362.515,40 Acumulados (-) Deprec./Amortizações Patrimonio a Disposição Acumuladas (134.018,46) (104.368,46) de Herdeiros 148.652,88

31/12/2013 em Reais 9.131.541,81 1.039.527,02 11.088,36 877.956,52 17.315,46 23.313,31 50.000,00 3.833,21 56.020,16 871.767,05 871.767,05 150.397,05 721.370,00 7.220.247,74 7.220.247,74 5.787.782,90 1.283.811,96

148.652,88

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 2014 - Em Reais 6.114,54 (+)Receita Bruta Operacional Venda de Serviços 6.114,54 (-) Deduções da Receita Tributos Faturados (528,91) ISS (305,73) COFINS (183,44) PIS (39,74) (=)Receita Líquida 5.585,63 (=)Lucro Bruto 5.585,63 (-) Despesas Operacionais 676.512,94 Despesas Administrativas (338.451,88) Despesas Tributárias (43.559,74) Resultado Financeiro Líquidas 87.435,53 Receitas Financeiras 135.401,59 Despesas Financeiras (47.966,06) Outras Rec. Operacionais 1.007.308,58 Outras Desp. Operacionais (36.219,55) (=)Resultado Operacional 682.098,57 Resultado não Operacional 1.522.215,35 Receitas não-operacionais 1.587.623,77 Despesas não-operacionais (65.408,42) (=)Resultado antes da Cont. Social 2.204.313,92 (-) Contribuição Social 155.187,04 (=)Resultado Antes do Imposto de Renda 2.049.126,88 (-) Provisão P/Imposto de Renda 411.625,07 (=)Resultado do Exercício 1.637.501,81

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EM 31/12/2014 - Em Reais DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (-) Aumento de Participações em SCP Lucro do Exercício 1.637.501,81 (-) Aquisição de Investimentos (+) Depreciação e Gastos Diferido 29.650,00 Lucro do Exercício Ajustado 1.667.151,81 (=) Caixa Líquido Usado nas Atividades de Investimentos (-) Diminuição Obrigações Fiscais (797.743,50) (+) Aumento Crédito c/Pessoas Ligadas 496.618,16 DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS (+) Aumento nos Impostos a Recuperar 2.011,74 (=) Caixa Líquido Usado nas Atividades de Financiamentos (+) Aumento de Empréstimos e Financiamentos 21.250,00 (-) Diminuição de Obrigações/Contas a Pagar (3.188,85) (=) Aumento Líquido de Caixa e Equivalente de Caixa (-) Diminuição de Rendimentos a Realizar (37.046,60) (-) Diminuição de Fornecedores (4.416,75) Caixa e Equivalente de Caixa no Início do Período Caixa e Equivalente de Caixa no Final do Período (=) Caixa Líquido das Atividades Operacionais 1.344.636,01 (=) Aumento Líquido de Caixa

(403.170,78) (2.186.149,89) (2.589.320,67) (1.244.684,66) 1.411.941,18 __167.256,52 (1.244.684,66)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 ___Reservas de Capital ________________Reservas de Lucros Ágio na Reserva Patrimônio Reserva de Lucros/ Capital emissão de a Lucros a Reserva Prejuízos Discriminação____ ____Realizado de Ações Reavaliação _disposição ____Realizar _____Legal___Acumulados _______Total SALDO EM 31/12/2012 5.787.782,90 - 148.652,88 270.100,00 413.042,51 6.619.578,29 Diminuição de Lucros Acumulados 413.042,51 (413.042,51) Lucro Líquido do Exercício 616.794,01 616.794,01 Ajustes Devedores (16.124,56) (16.124,56) Reserva Legal 30.839,70 (30.839,70) Reserva de Lucros a Realizar 585.954,31 (585.954,31) Reserva Dividendos a Distribuir SALDO EM 31/12/2013 5.787.782,90 - 148.652,88 982.872,26 300.939,70 - 7.220.247,74 Diminuição do capital social Lucro Líquido do Exercício 1.637.501,81 1.637.501,81 Reserva de Incentivo Fiscal Ajuste de Exercícios Anteriores Reserva de Lucros a Realizar 155.626,72 (155.626,72) Reserva Legal 81.875,09 (81.875,09) Reserva Legal s/ Ajuste 2013 Dividendos a Distribuir (1.400.000,00) (1.400.000,00) SALDO EM 31/12/2014 5.787.782,90 - 148.652,88 1.138.498,98 382.814,79 - 7.457.749,55 Fortaleza, 31 de Dezembro de 2014. Hendrik Gorlich - Diretor. Rilder Beserra de Castro - Contador CRC-CE 009619-0

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - COMARCA DE FORTALEZA 15ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0040112-49.2012.8.06.0001 - Classe: Usucapião - Assunto: Usucapião Extraordinário - Requerente: COMUNIDADE CRISTÃ VIDEIRA - Requerido: CONCRETIZA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO LTDA - Valor da Causa: R$ 400,00 A autoridade judicial que abaixo subscreve, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por COMUNIDADE CRISTÃ VIDEIRA, sociedade civil sem fins lucrativos de caráter religioso, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.745.591/0001-87, com sede na Rua Eliseu Oriá, nº 1553, Bairro Alagadiço Novo, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu presidente Cícero Francisco da Costa Neto, brasileiro, casado, Ministro do Evangelho, portador do CPF nº 162.752.173-91, com endereço de negócio à Rua Eliseu Oriá nº 1553, Novo Alagadiço - Fortaleza-CE, foi requerido através deste Juízo, tramita a ação acima referida, com objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel: Um terreno de formato, situado nesta capital, no bairro Sapiranga-Coité, com frente à Rua Professor Sólon Farias, lado par, distando 44,00m para a Rua Dr. Joaquim Frota, no sentido Sul/Norte, o qual mede 13,00m na largura de frente e 13,00m na largura de fundo, por 40,00m nas laterais (esquerda e direita), perfazendo uma área total de 520,00m², tendo, no mesmo, encravada a casa nº 1570, da dita Rua Professor Sólon Farais, com área edificada de 36,00m², de propriedade do Sr. Vicente Paulo de Sousa, com as confrontações atuais: Ao Leste (frente), com a dita Rua Professor Sólon Farias; Ao Oeste (fundo), com os fundos das casas nº 1563 e 1565, da Rua Eliseu Oriá, propriedade respectivamente de José Wilton de Oliveira Júnior e Francisco Carleone Ribeiro de Sousa; Ao Norte (lado esquerdo), com a lateral da casa nº 1564, da Rua Professor Sólon Farias, de propriedade de Franz Hofstetter, e ao Sul (lado direito), com a lateral da casa nº 1574, da Rua Professor Sólon Farias, propriedade de Dionísio Morais Cavalcante. Fica citada através deste édito, a requerida, CONCRETIZA CONSTRUTORA E EMPRENDIMENTOS LTDA, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento deste edital, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte requerente na exordial. CUMPRASE. Fortaleza/CE, em 27 de abril de 2015. GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR - Juiz de Direito

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Resultado de Habilitação - Tomada de Preços nº 0405.01/2015/SEINE. Objeto: Construção de uma Praça de Convivência na Rua Sete de Setembro, localizada na Sede do Município. Empresas Habilitadas: Caldas Engenharia Construções Ltda., Construtora Panorama Ltda. - ME, EDIFICA - Edificações e Construções Ltda. - ME, FLAY Engenharia Empreendimentos e Serviços Eireli - ME e META Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. - ME. Empresas Inabilitadas: A.I.L Construtora Ltda. - ME, item 4.2.5, alíneas "a", "b", "c" e "d" do Edital de Tomada de Preços referenciada; Construtora Alencar Ltda. - ME, item 4.2.5 alínea "d" do Edital de Tomada de Preços referenciada; Construtora Serra Negra Ltda. - ME, item 4.2.5 alínea "d" do Edital de Tomada de Preços referenciada; Eletroport Serviços Projetos e Construções Eireli - ME, itens 4.2.4, alínea "c.1.1" e 4.2.5 alínea "d" do Edital de Tomada de Preços referenciada; OLIMAC Construções e Serviços Ltda. - ME, itens 4.2.4, alínea "c.1.1" e 4.2.5 alínea "a" do Edital de Tomada de Preços referenciada; PV Assessoria Contábil e Locações Ltda. - ME, itens 4.2.4, alínea "c.1.1" e 4.2.5 alíneas "a", "b", "c" e "d" do Edital de Tomada de Preços referenciada e S & T Construções e Locações de Mão de Obra Eireli - ME, itens 4.2.4, alínea "c.1.1" e 4.2.5 alínea "d" do Edital de Tomada de Preços referenciada. Após o cumprimento do prazo recursal previsto no art. 109, I, da Lei nº 8.666/93 atualizada, fica marcado a data de abertura das Propostas de Preços para o dia: 08/06/2015 às 09:00hs na sala da Comissão de Licitação à Rua Presidente Vargas, s/nº, Centro. Milagres/CE., 26 de Maio de 2015. José Firmino Pereira Filho - Presidente da Comissão de Licitação.

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – SETRA. OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO A SEDE DO CRAS ARACAPÉ, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS DESTE EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no horário compreendido entre 14h30 e 14h45 do dia 16 de junho de 2015, e a Sessão de Abertura dos envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas de Preços ocorrerá no dia 16 de junho de 2015, às 14h45, em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE. O Edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 27 de maio de 2015 Cristiane da Silva PRESIDENTE DA CEL

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2015. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, DESTINADOS AO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF, AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: POR DEMANDA. A Pregoeira da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 28 de maio de 2015 a 12 de junho de 2015, até as 9h (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 12 de junho de 2015, às 9h (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia 12 de junho de 2015 (horário de Brasília). O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 27 de maio de 2015 Camilla Holanda Lima de Freitas PREGOEIRA DA CLFOR

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Resultado de Habilitação - Tomada de Preços nº 0405.02/2015/SEIJ. Objeto: Reforma do Ginásio Poliesportivo Lacerdinha. Empresas Habilitadas: Caldas AVISO- DE LICITAÇÃO DESERTA Engenharia Construções Ltda., Construtora Panorama Ltda. - ME, EDIFICA Edificações e Construções Ltda. - ME, FLAYTOMADA Engenharia e ServiçosORIGEM: Eireli - MESECRETARIA e META Empreendimentos e Serviços PROCESSO: DEEmpreendimentos PREÇOS Nº 001/2015. REGIONAL IV – SER deIV. Locação de Mão de Obra Ltda. - ME. Empresas Inabilitadas: Construtora Ltda. - ME, item 4.2.5, OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETOA.I.L A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE alíneas "a", "b", "c" e "d" do Edital de Tomada de Preços referenciada; Construtora Alencar Ltda. ME, item DO ANEXO DO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NA RUA NAPOLEÃO QUEZADO, 4.2.5 alínea "d" do Edital de Tomada de Preços referenciada; Construtora Serra Negra Ltda. - ME, item 4.2.5 ESQUINA COM A RUA CÔNEGO DE CASTRO, NO BAIRRO PARANGABA, CONFORME alínea "d" do Edital de Tomada de Preços referenciada; Eletroport Serviços Projetos e Construções Eireli ESPECIFICADO NOS"c.1.1" ANEXOS DESTE EDITAL. MENOR PREÇO GLOBAL. ME, itens 4.2.4, alínea e 4.2.5 alínea "d" doTIPO EditalDE de LICITAÇÃO: Tomada de Preços referenciada; OLIMAC REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO Presidente COMISSÃO Construções e Serviços Ltda. - ME, itens 4.2.4, alínea "c.1.1" eUNITÁRIO. 4.2.5 alíneaA"a", "c" e "d" doda Edital de Tomada deESPECIAL Preços referenciada; PV Assessoria Contábil e Locações Ltda. - ME, 4.2.4, alínea "c.1.1"torna e 4.2.5 DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE itens FORTALEZA-CE/CEL alíneas "a",para "b", conhecimento "c" e "d" do Editaldos de licitantes Tomada de Preços referenciada; Construções, Locações e público, e demais interessados,R.A que diante do manifesto Empreendimentos Ltda. - ME, item 4.2.5 alínea "c" do Edital de Tomada de Preços referenciada e S & T desinteresse de participação das empresas, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº Construções e Locações de Mão de Obra Eireli - ME, itens 4.2.4, alínea "c.1.1" e 4.2.5 alínea "d" do Edital de 001/2015 - SERreferenciada. IV, resolveApós declarar DESERTA e devolver processo ao109, Órgão, para que Tomada de Preços o cumprimento do prazo recursaloprevisto no art. I, da Lei nº 8.666/ adotadas as providências cabíveis. à disposição 93sejam atualizada, fica marcado a data de abertura das Maiores Propostasinformações de Preços paraencontram-se o dia: 08/06/2015 às 11:00hs na sala Comissãoede Licitação à Rua Presidente Vargas, s/nº, Centro.na Milagres/CE., 26 de Maio de 2015. dosdalicitantes demais interessados em sua sede, situada Rua do Rosário, 77, Centro José Firmino Pereira - Presidente da Comissão de Licitação. – Ed. Comte. VitalFilho Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE ou através do telefone:

(85) 3452-3477 | CEL.

Fortaleza-CE, 27 de maio de 2015 Cristiane da Silva PRESIDENTE DA CEL

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2015. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PURIFICADORES DE ÁGUA PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES DO IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: POR DEMANDA. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 28 de maio de 2015 a 12 de junho de 2015, até as 9h (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 12 de junho de 2015, às 9h (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia 12 de junho de 2015 (horário de Brasília). O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 27 de maio de 2015 Carlos Henrique Rocha Almeida PREGOEIRO DA CLFOR

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2015. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ANESTÉSICOS HALOGENADOS, DESTINADOS AO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF, AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: POR DEMANDA. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 28 de maio de 2015 a 12 de junho de 2015, até as 9h (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 12 de junho de 2015, às 9h (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia 12 de junho de 2015 (horário de Brasília). O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 27 de maio de 2015 Renato Garcia Jerônimo Lima PREGOEIRO DA CLFOR

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2015. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAIXA-ARQUIVO BOX DE PAPELÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: POR DEMANDA. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 28 de maio de 2015 a 12 de junho de 2015, até as 9h (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 12 de junho de 2015, às 9h (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia 12 de junho de 2015 (horário de Brasília). O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 27 de maio de 2015 Cícero Wilker Matos Tavares PREGOEIRO DA CLFOR

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 28 de maio de 2015

jornaloestado @oestadoce oestado@gmail.com oestadoce oestado

Fechamento desta edição:

www.oestadoce.com.br

TEMPO EM FORTALEZA

MARÉS

ALTA 19h02 BAIXA 00h21m

TEMPO NO BRASIL (Máxima)

O ESTADO l Fortaleza, Cearรก, Brasil l Quinta-feira, 28 de maio de 2015

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ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA “Corte” nos horários de pico Uma ideia de fato genial: em vez de acionar termelétricas de alto custo operacional nos horários de pico, que tal pagar para consumidores desligarem seus aparelhos? Isso aconteceu na França, após uma extraordinária onda de calor que atingiu os sistemas de refrigeração das usinas nucleares de geração e levou a cortes de energia. Grandes consumidores industriais foram convencidos a reduzir suas cargas nos horários de pico em troca de descontos substanciais nas contas de energia. Em plena crise energética provocada pelo acidente de Fukushima, os japoneses instalaram cerca de 200 mil sistemas de gestão de consumo residencial, que fazem, na prática, cortes nos horários de pico. Em Austin, nos EUA, sete mil casas entraram em um programa pelo qual elas conseguem um desconto de US$ 249. Esse dispositivo permite que a geradora local, Austin Eletric, reduza 10 MW de carga no horário de pico no verão, entre 15h e 19h. Os proprietários, por sua vez, podem controlar o aquecimento ou refrigeração das suas casas remotamente. Uma empresa que vende esse tipo de programa chama-se Nest e já cobre todo o território estadunidense e britânico. Cliente que aderem ao programa “Prêmios no Horário de Pico” podem escolher entre duas opções: reduzir ou aumentar o termostato da casa durante 2 até 4 horas ao dia mediante aviso com antecedência de 24 horas; ou fazer economia por 30 minutos com aviso antecipado de 10 minutos. Esse esquema pode reduzir a carga do horário de pico em até 55% em algumas regiões.

Só sobe

concedida pela Fiec, a pessoas que se destacam e contribuem para o desenvolvimento da indústria. A entrega da comenda será hoje, às 20 horas, no La Maison Coliseu.

Os juros do cheque especial e do cartão de crédito, duas das modalidades mais caras do mercado, voltaram a subir em abril deste ano, segundo o BC. De acordo com a autoridade monetária, os juros do cheque especial avançaram 5,6 pontos percentuais de março para abril, para 226% ao ano. É o maior patamar desde dezembro de 1995 – quando ficou em 242,2% ao ano.

As vendas reais do setor supermercadista tiveram queda de 1,64% em abril na comparação com o mesmo mês de 2014, segundo a Associação Brasileira de Supermercados.

Cartão de crédito

O que esperar

Segundo o BC, os juros do cartão de crédito rotativo, que incidem quando os clientes não pagam a totalidade de sua fatura, atingiram expressivos 347,5% ao ano em abril – a mais alta de todas as modalidades de crédito. Em março, estavam em 345,8% ao ano.

Comemoração

Ivens Dias Branco Júnior, do Grupo M. Dias Branco; Pedro Lima, da Três Corações; e Humberto Fontenele, ex-vice-presidente Fiec são os três agraciados com a Medalha do Mérito Industrial 2015,

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 28 de maio de 2015  O ESTADO

Evento Os Mercadinhos São Luiz realizam, dias 11 e 12 de julho, no Centro de Eventos do Ceará (CEC), o Costume Saudável 2015. Serão dois dias de palestras, laboratórios de culinária saudável, aulas de atividades físicas, e exposição de produtos em stands dos fornecedores parceiros.

Fiec completa 65 anos e homenageia empresários Os três agraciados com a maior comenda da indústria cearense têm realizado um grande trabalho em prol do desenvolvimento estadual A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) realiza, a partir das 20 horas de hoje, no La Maison Coliseu, solenidade comemorativa aos seus 65 anos de fundação e, também, ao Dia da Indústria. Na oportunidade, será entregue a Medalha do Mérito Industrial aos empresários Ivens Dias Branco Júnior, do Grupo M.Dias Branco; Pedro Lima, do Grupo 3 Corações; e Humberto Fontenele, ex-vice-presidente Fiec. O setor industrial cearense tem poucos motivos para comemorar. No primeiro trimestre deste ano, a redução na produção industrial atingiu 5,5%. As previsões dos analistas de mercado indicam que a queda deve reduzir-se para 2,8% até o final do ano. A estimativa mais recente da Confederação Nacional da Indústria indica uma queda de 3,4% do Produto Interno

Bruto industrial para este ano. Em 2014, o PIB industrial encolheu 1,9% no Ceará e 1,2% no País. Setorialmente, em 2015, apenas dois segmentos apresentaram avanço na produção: minerais não metálicos, além de calçados e couro. Entretanto, setores como têxtil, confecções e produtos químicos registraram forte redução. Somente no mês passado, o segmento industrial fechou 26 mil postos de trabalho, na Região Metropolitana de Fortaleza, representando um recuo de 8,4%. No comércio exterior, apesar da desvalorização cambial, as exportações do Estado caíram 18,7% nos primeiros quatro meses deste ano. Entretanto, parte dessas reduções referem-se a combustíveis produzidos em outros estados e contabilizados como exportações cearenses devido às operações de

transbordo da Petrobras. Excluindo petróleo e combustíveis, a queda nas exportações cearenses é de 5,3%. Entre os cinco principais produtos da pauta de exportação, apenas cera de carnaúba apresentou avanço das vendas ao mercado externo.

Os agraciados

Humberto Feijó Fontenele tem sua trajetória profissional ligada à exportação de castanha de caju, iniciada por seu pai, Florêncio Batista Fontenele, que inaugurou uma casa comercial homônima nos sertões, em 1922. Com a morte do pai, em 1950, ele assumiu os negócios da família, constituindo-se presidente do Grupo Humberto Fontenele, que atuou nas áreas da agricultura, da construção civil e de serviços. Humberto destacou-se em atividades classistas, sindicais e consulares. Pedro Alcântara Rego

de Lima tem a indústria do café como principal atividade comercial. Pedro Lima e dois dos sete irmãos, Paulo Lima e Vicente Lima, estão à frente do atual Grupo 3 Corações. A empresa conta com 25 centros de distribuição pelo País afora e chegou à liderança do mercado nacional de café. Tem mais de 4.800 colaboradores e faturamento acima de R$ 2 bilhões (números de 2014). Francisco Ivens de Sá Dias Branco Júnior é, desde 2013, diretor presidente do Grupo M. Dias Branco, maior fabricante de massas e biscoitos da América Latina. Ivens Júnior assumiu o lugar do pai depois de trabalhar 37 anos na empresa e dirige um grupo composto por 14 fábricas e 13 unidades de comercialização e distribuição. Além de alimentos, tem negócios nas áreas de construção civil, hotelaria, infraestrutura e cimenteira.

Queda

A CNI divulgou que o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor de maio indica que a expectativa de inflação aumentou 3,1% e o de expectativa de desemprego subiu 2,7% na comparação com abril.

Reduzir gastos

A pesquisa mostra ainda que a população tem uma avaliação mais negativa da situação financeira e pretende reduzir as compras de maior valor. O indicador de situação financeira caiu 1%, e o de compras de maior valor recuou 4,4% em relação a abril.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

CARTÓRIO BOTELHO 5O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Av. Des. Moreira, 1000-B - Aldeota Fone: 3264.1159 / 3224.1159 Faço saber que pretendem casar-se os justiﬁcantes: 19.158 - José Lopes Assunção e Isabel Albuquerque de Oliveira. 19.159 - Felipe Ossian Barbosa Guimarães e Liliane Saraiva Pinheiro. 19.160 - Luíder Paiva Elias e Socorro Águila Milk Ribeiro. Fortaleza, 27 de maio de 2015 Clarice Helena Botelho Costa Silva Oﬁciala Titular

CARTÓRIO V. MORAES REGISTRO CIVIL DA 3a ZONA - FORTALEZA - CEARÁ Rua Castro e Silva, 97-101 - Centro Fones: 3231-4170 / 3231-4198 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 11.829 - Sergio Ricardo de Souza Barreto e Ana Paula Borges da Silva. 11.830 - Tiago de Oliveira e Samya Melo da Silva. 11.831 - Erivaldo Joaquim da Silva e Daniele de Sousa Reis. 11.832 - Antonio Carlos Pereira Rocha e Antonia Izonete Brito Silva. Fortaleza, 27 de maio de 2015 Tânia Maria Vieira da Silva (Escrevente)

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull, no 4965, Fone: 3235.3301 e-mail: cartorio@secrel.com.br EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 59.605 – Antonio Evangelista Sampaio e Verônica Silva dos Santos. 59.608 – Manoel Teixeira de Sousa e Rochele Malheiros Alencar. 59.609 – Darllan Pedro de Sousa e Maria das Graças Nathalia Freitas Veras. 59.610 – Antonio Carlos dos Santos Moura e Vanessa Machado de Souza Moreira. 59.611 – Silvio Rogerio Ferreira Araujo e Kilvia Maria Pinheiro Gomes.. 59.612 – José Eduardo Fernandes de Oliveira e Lariça Georgia Barbosa de Oliveira. Fortaleza, 27 de maio de 2015 Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oﬁcial Titular

Publicação no Jornal O Estado em 28.05.2015 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS Rua Major Facundo, 705 - Centro Fortaleza - CE - 3226.8330 - 3221.3838 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Nº 24937 Angêlo Marcos de Araujo Ludovico e Maria Rejane Farias de Moura. Nº 24938 Antonio Emanuel Ramos Costa e Lucia de Fatima de Castro Pereira. Nº 24939 Roberto Farias Ribeiro e Tereza Cristina Pereira dos Santos. Nº 24940 Julio Cesar Conceição de Sousa e Ana Cristina Emilia de Assis. Nº 24941 Jose Ivo de Moura e Maria Eusete Holanda. Nº 24942 Romildo Inacio Barbosa e Evanisa Sousa da Silva. Fortaleza, 27 de maio de 2015 Maria Eliete Vidal Escrevente Autorizada

SERVIÇO REGISTRAL DE MESSEJANA Rua Cel. Joaquim Bezerra, nº 79 FONE: 3229.1911 e 3474.0510 EDITAL DE CASAMENTO Faço saber que pretendem casar-se neste CARTÓRIO, (as) (os) nubentes: 25.036 – Rafael Silva dos Santos e Jane Ribeiro Costa. 25.037 – Francisco Jonas de Freitas e Angela Pereira de Sousa. 25.038 – Lucas Gomes Rodrigues e Iderliane dos Santos. 25.039 – Maurivan Rodrigues Ribeiro e Gabrielle de Lima Rodrigues. 25.040 – Rivefal Pereira Patricio e Mariana Setubal Lopes. 25.041 – Bruno dos Santos Lopes e Lidia Maria Simoes da Silva. 25.042 – Antonio José Santos da Cruz e Maria Auxiliadora Pereira de Melo. 25.043 – Cristiano de Oliveira Santos e Aline Nascimento da Silva. 25.044 – José Claudio da Silva Oliveira e Maria Francilene Coelho Satiro. Messejana, 27 de maio de 2015 Belª SILVANA MARY FARIAS GOMES OFICIAL

SERVIÇO REGISTRAL DA 4a ZONA - FORTALEZA-CE (CARTÓRIO NORÕES MILFONT) Rua Castro e Silva, no 38 - Centro Fone: 3226.4172 - Fax: 3253.2448 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 53766 - Antonio Augusto Bezerra e Denise de Oliveira Nogueira Fortaleza, 27 de Abril de 2015 ANTÔNIO TOMÁS DE NORÕES MILFONT OFICIAL DO REGISTRO CIVIL

JEREISSATI SERVIÇO REGISTRAL RUA MAJOR FACUNDO, 209 - CENTRO - FONE: 3231.2353 EDITAL DE CASAMENTO Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório: 59465 - Jean Claude Guy Lafarge e Eliane de Almeida Benicio; 59466 José Gerardo Matias Oliveira e Marcela Carneiro Pinto; 59467 - Michael Rodrigues da Silva e Maria Pereira de Oliveira; 59468 - Antonio Rodrigues Albuquerque e Suely Henrique dos Santos; 59469 - Benedito Moura e Dayanna Teóﬁlo Maia; 59470 - Mariano Rodrigues de Sousa Junior e Daniane Teóﬁlo Maia; 59471 - José Jardel da Silva Paula e Laura dos Santos Oliveira Maciel; 59472 - Rafael de Oliveira Gama e Marta Maria Rodrigues Lessa; Fortaleza, 30 de abril de 2015 Maria de Salete Jereissati de Araújo

SERVIÇO REGISTRAL DO DISTRITO MUCURIPE Av. Sen. Virgílio Távora, 318 – loja 01/02 Esquina com Av. Antônio Justa – Meireles – Fortaleza - CE Fone: (85) 3242.2232 Fax: (85)3242.2235 eMail: atendimento@cartoriomucuripe.com.br EDITAL DE PROCLAMAS FAÇO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: 17764 - José Eduardo Moura Garcêz e Raquel de Mello e Pinho. 18201 - Luiz Gerson Sousa da Costa e Janaina Fernandes da Silva. 18297 - Francisco de Paula Ferreira de Paiva e Nathálya Barroso Mota. 18315 - Jônatas Catunda de Freitas e Marilia Rocha Laurentino. 18490 - Evilasio dos Santos Gois e Liliane Araújo Mesquita. 18497 - Abner Rocha Pinheiro e Carina Vieira de Oliveira. 18577 - Emanuel Moura Graça Neto e Sara Ludje de Sousa Lade. 18580 - William Wagner de Carvalho Fernandes e Debora Raquel Martins Parente. 18589 - José Nazareno Maciel Júnior e Romênia Irlandia Soares Dutra. 18590 - Ricardo de Oliveira Dantas e Gilsiaria Paulo Rodrigues. 18604 - Gilmario Rodrigues Castelo Branco e Carliana de Sousa Sá. 18611 - Jardiel Eduardo de Souza e Vivian Rocha de Paulo. 18711 - Felipe Pontes Gondim e Marcela Montenegro Braga Barroso. 18726 - Paulo Henrique Feijó de Sousa e David Araújo Abreu. 18765 - Pedro Ernesto Cruz Gomes de Matos e Larissa Bezerra Santos. Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei. Fortaleza, 27 de Maio de 2015 Maria Elenir Lima Sales Liberato Oﬁciala do Registro Civil Distrito Mucuripe

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 28 de maio de 2015

ECONOMIA

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Nova coleção A Coach realizará, hoje à noite, um coquetel na loja do Shopping RioMar, situado no bairro Papicu. O evento celebra a chegada da marca de luxo na cidade, em outubro último, e apresenta a coleção Spring Summer 2015, desenvolvida pelo diretor criativo Stuart Vevers. FOTO BANCO DE DADOS

Indústria corta 26 mil vagas em abril na Região Metropolitana Tanto na comparação mensal como anual, índice registrado foi o mais elevado entre todos os setores de atividade na capital cearense

Acompanhando a tendência de queda verificada nos últimos três meses, a indústria registrou, novamente – e de forma bastante expressiva – queda no emprego, com o corte de 26 mil postos de trabalho apenas no mês de abril, na Região Metropolitana de Fortaleza. O setor também registrou igual volume de queda no comparativo com igual mês do ano anterior, o que corresponde na retração de 8,4% em ambas as bases de comparação. As informações constam da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED/ RMF), divulgada ontem. Seguindo a tendência de queda, a construção civil também fechou o mês de abril com saldo negativo, com quatro mil empregos a menos, na análise mensal – o que corresponde a um recuo 2,7% no período. Apesar dessas baixas, o índice de desemprego total permaneceu em relativa estabilidade, ao passar de 8% da População Economicamente Ativa (PEA), em março, para 7,9%. Já o nível ocupacional, permaneceu sem alterações sobre março, e o total de ocupados continua estimado em 1,7 milhão de pessoas (contra 1,704 milhão registradas em fevereiro) – uma redução de quatro mil ocupações. Por sua vez, a taxa de desemprego aberto – que envolve pessoas que procuraram trabalho efetivamente nos últimos 30 dias anteriores à pesquisa, e não exerceram nenhuma atividade nos últimos sete dias – também permaneceu estável, com 6,4%. Por outro lado, o mercado avançou 0,6%, na comparação com abril

de 2014, gerando, nesse intervalo, 10 mil ocupações ao todo. Nesse intervalo, o grande destaque está na geração de 42 mil empregos no setor de serviços (alta de 5,3%) – único com resultado positivo nesse período –, enquanto que, além da indústria (que caiu 8,4%), setores como construção civil e comércio e reparação de veículos tiveram os piores desempenhos, com cortes de três mil e quatro mil postos, respectivamente.

Construção civil também tem sentido os efeitos dessa política econômica – com atrasos de repasses e outros fatores. Mardônio Costa, coordenador de estudos do IDT A pesquisa é realizada, mensalmente, pelo Governo do Estado, através da STDS, Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Sine/ CE, Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), nos 13 municípios que compõem a RMF, entrevistando 2,5 mil domicílios.

gados diminuiu para 146 mil pessoas, duas mil a menos do que no mês anterior. Este resultado decorreu da estabilidade do número de ocupados e da saída de duas mil pessoas do mercado de trabalho local. O tempo médio de procura por trabalho, despendido pelos desempregados, avançou de 24 para 25 semanas, enquanto que a taxa de participação recuou de 56,7%, em fevereiro, para 56,6%, em abril. Por setor de atividade econômica, o comércio e reparação de veículos, juntamente com os serviços, foram os únicos setores que criaram novas oportunidades, com a geração de 14 mil e 12 mil ocupações, nessa ordem (alta de 3,6% e 1,5%, respectivamente), em abril. Essa alta amenizou, parcialmente, as perdas registradas nos demais segmentos, como indústria e construção civil. Na análise por posição na ocupação, cresceu o emprego no setor privado (8 mil, ou 0,8%) e diminuiu no setor público (-5 mil, ou -3,7%), no mês analisado. No setor privado, houve incremento no número de empregos com carteira de trabalho assinada (13 mil, ou 1,7%) e retração no emprego sem registro em carteira (5 mil, ou -2,8%). Também diminuiu o emprego doméstico (4 mil, ou -3,6%), enquanto o trabalho autônomo não variou

e oscilou ligeiramente o número de trabalhadores classificados nas demais posições (empregadores, donos de negócio familiar, trabalhadores familiares sem remuneração, profissionais liberais e outras posições ocupacionais), com mil empregos ou 1,4%.

Rendimentos

O rendimento médio real, entre fevereiro e março, encolheu entre ocupados (0,6%), enquanto que o dos assalariados avançou (0,5%), e cujos valores passaram a equivaler R$ 1.223,00 e R$ 1.270,00, respectivamente, enquanto que a massa de rendimentos reais diminuiu entre os ocupados (0,9%), devido à discreta redução do rendimento médio real e à relativa estabilidade do nível ocupacional. No setor privado, cresceu o rendimento médio real na Indústria de Transformação (7,5%) e nos Serviços (1,2%) e decresceu discretamente no Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (0,6%). Entre os assalariados do setor privado, destaca-se que houve aumento tanto entre os trabalhadores com carteira de trabalho assinada (1,7%) quanto entre os sem carteira (2,2%). Já o rendimento médio real do trabalhador autônomo teve queda e diminuiu 5,1%, passando a corresponder R$ 952,00.

Indústria foi a responsável pela eliminação da maioria dos postos

Mercado de trabalho está equilibrado, diz analista

O coordenador de Estudos e Análise de Mercado do IDT, Mardônio de Oliveira Costa, ao comentar o levantamento, destacou que o mercado de trabalho está estabilizado na RMF, já que as quedas dos setores da indústria e construção civil são compensadas pela elevação registrada em comércio e serviços. “Tivemos uma relativa estabilidade no nível ocupacional, porque o setor de serviços vem contratando nos últimos três meses, e o comércio também voltou a contratar nesse mês de abril, contrabalançando esse movimento de demissão que está ocorrendo na indústria e construção civil. No caso do comércio, isso deve se perpetuar em maio, por conta do Dia das Mães”, avaliou Costa. Ele pondera, no entanto, que a conjuntura

econômica, na região, está refletindo a realidade nacional. “A indústria e a construção civil foram os dos setores que mais demitiram nesse mês de abril, sendo que a indústria vem demitindo nos últimos três meses, e já fechou mais de 38 mil postos de trabalho entre janeiro e abril”, destacou ele, acrescentando que o estoque desse setor caiu de 320 mil empregos (janeiro) para 282 mil (abril). “A construção civil também tem sentido os efeitos dessa política econômica – com atrasos de repasses e outros fatores –, voltando a demitir por conta da paralisação de algumas obras”, enfatizou. Por fim, o analista ressaltou que a situação da indústria, na RMF, “é complicada, em decorrência da perda de competitividade diante dos produtos importados, falta de investimentos, falta de credibilidade (confiança dos empresários), e o próprio mercado consumidor, em geral”.

Comportamento

Para o mês de referência, o contingente de desempre-

GRANDE LEILÃO ON LINE E PRESENCIAL BRADESCO / BRADESCO SEGUROS Dia do Leilão: 30/05/15, Sábado as 11:30 horas. Local do Leilão: Pátio do Leiloeiro à R. Ademar Paulo, 1.000, Castelão. Inf.: (85) 3066.8282 – Site Detalhado: www. montenegroleiloes.com.br 190 lotes: Veículos: Automóveis – Utilitários – Camionetas - Empilhadeira - Motos. Veículos Semi Novos, Sinistrados e outros. - Anos/Mod..:2015, 14, 13, 12..... CATÁLOGO:- 07 Hilux, 14 a 09 - Amarok, 2011 - F350, D. 07 - 02 Frontier, 11/13 - 02 Spin, 13/14 - 02 Cruze, 2013 – 09 Corollas, 15 a 03 - Onix, 2015 – Kia Optima, 2013 - CRV, 08 - Cherokee, 2012 - Pagero Dakar, 2012 - 02 L 200, D. 13/02 - 02 S10, Diesel, 13/10 – 13 Pálios, 15 a 06 - 02 HR HDB, 14/12 - 02 Azera, 09/10 - 10 Celtas, 12 a 09 - 11 Classic/Corsas, 13 a 03 – Cobalt, 2012 - Volare Exec. 04 - Kia Sorento, 2012 - Ranger, D. 00 - Empilhadeira AUTOP - K2500 HD, 2011 - 14 Gols, 14 a 11 - 03 Fox, 14 a 10 - 08 Sienas, 13 a 07 – Fusion, 2014 - 08 Stradas, 14 a 04 - 13 Unos, 13 a 06 – 05 Civic/Fit, 14 a 07 – HB20, 2014 – 02 Montanas, 12/13 - Tucson, 2013 - 05 Agiles, 13 a 10 – Jetta, 2012 - UP Take Ma, 2015 - 27 Peugeot/ Renaults, 14 a 06 - 04 Fiestas, 14 a 11 - 05 Citroen C4/C3, 11 a 05 - 11 Motos Hondas, 12 a 10 e mais dezenas de outros veículos. Leiloeiros: Fernando Montenegro & Daniela Castelo.

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE CAUCAIA - JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O DOUTOR DANIEL CARVALHO CARNEIRO, Juiz de Direito respondendo pela 3a Vara Cível da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, por nomeação, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação com prazo de trinta (30) dias virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa que tem curso por este juízo da Comarca de Caucaia, uma Ação de Usucapião, processo número único 42911-02.2014.8.06.0064/0(1150/14), promovida por CARLOS ALBERTO PEREIRA PONTES E ELIZA MARIA MOREIRA BARBOSA, brasileiros, casados, ele portador do RG 3135421/96 SSP/ CE e CPF 117.550.673-72, ela portadora RG 98010146424 SSP/CE e CPF 081.642.903-00, residentes e domiciliados na Rua Doutor Gilberto Studart, 1168 - Apto 1102 - Cocó - Fortaleza/CE, de “um imóvel situado na Rua Manuel Benedito - Guajiru - Caucaia/CE, perfazendo o terreno uma área total de 2.127,83m2 e perímetro de 232,36m, com as seguintes descrições: tem início no ponto denominado “ponto P1”, de coordenadas Plano Retangulares Relativos, sistema UTM - Datum SIRGAS2000, E 539309,981 e N 9590780,902m, referentes ao Meridiano Central - 39o, localizado na Rua Manoel Benedito, distando 94,80m da Rua Maria Cristina, no sentindo sul-norte; daí, confrontando com a Rua Manoel Benedito, com ângulo interno de 90o29’34” e distância de 21,80m, segue até o ponto P2 de coordenadas Plano Retangulares Relativos, Sistema UTM - Datum SIRGAS2000, E 539311,800 e N 9590802,630m, agora confrontando com terras de Alexandre Mendes de Oliveiras, com ângulo interno de 90o44’09” e distância de 94,49m; deste segue até o ponto P3 de coordenadas Plano Retangulares Relativos, Sistema UTM - Datum SIRGAS2000, E 539406,051 e N 9590795,958m, com ângulo interno de 83o38’02” e distância de 94,49m, agora confrontando com o imóvel residencial de Manoel Menezes dos Santos; deste segue até o ponto P4 de coordenadas Plano Retangulares Relativos, Sistema UTM - Datum SIRGAS2000, E 539401,725 e N 9590772,426m, com ângulo interno de 95o08’15 e distância de 23,93m, agora confrontando com a Rua São Pedro; deste segue até o ponto P1 de coordenadas Plano Retangulares Relativos, Sistema UTM - Datum SIRGAS2000, E 539401,725 e N 9590772,246m. com ângulo interno de 90o29’34” e distância de 92,14m; e com as seguintes confrontações: Ao Oeste, frente, Rua Manoel Benedito; Ao Leste, fundos, imóvel residencial de Manoel Menezes dos Santos; Ao Norte, lado direito, terras de Alexandre Mendes de Oliveira; e ao sul, lado esquerdo, Rua São Pedro.” Assim em cumprimento a Lei e do despacho supra, foi expedido o presente Edital, por meio do qual ficam citados os réus, em lugar incerto e os eventuais interessados, para todos os termos e atos do presente processo, bem como para apresentarem contestação no prazo de quinze (15) dias, conforme determina a Lei, sob pena de revelia, caso em que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) requerente(s) na inicial. Cumpra-se observadas as formalidades legais. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, aos 27 de março de 2015. Eu, Humberto Jardel Souza Monteiro, Diretor de Secretaria, o conferi e o subscrevi. DANIEL CARVALHO CARNEIRO, JUIZ DE DIREITO - respondendo.

MUNDO

SUPERMERCADO COMETA LTDA, CNPJ/MF: 06.887.668/0018-27, torna público que requereu à SEUMA À LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS, localizado na RUA WALDIR DIOGO, Nº. 1138, LOTE 15, CEP: 60.764-020 – NOVO MONDUBIM, município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA.

MONTE CARLO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Torna público que requereu à SEUMA a Licença de Operação para Comércio Varejista de Produtos Alimentícios e Fabricação de Produtos de Panificação, localizada na Av. Senador Virgílio Távora, 820, Bairro Meireles, Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

FERNANDO SANTIAGO LIMA VERDE – CPF: 165.134.873-15 Torna público que requereu à SEAMP a Licença Prévia para construção de uma unidade unifamiliar com 312,42M², localizada na Rua 22 SETOR B – Cond. Aquiraz Riviera, Lote B17 – Zona 01, no Município de Aquiraz, Estado do Ceará, conforme resolução CONAMA 237/97. Foi determinado o cumprimento das exigências das Normas necessárias para o Licenciamento Ambiental na SEAMP.

GERAL BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER,POLÍTICA&

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ – SINDSAÚDE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Pelo presente edital, ficam convocados todos os Agentes Comunitários de Saúde lotados no município de Itapiúna, pertencentes ao quadro de pessoal do Estado do Ceará e da Prefeitura Municipal de Itapiúna e os Agentes de Combate a Endemias da Prefeitura Municipal de Itapiúna, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 29 de maio de 2015, em primeira convocação, às 8 horas, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais um dos associados ou em segunda convocação, às 9 horas, com qualquer número de associados presentes, na Av. São Cristóvão, s/n, Centro, Itapiúna – CE, (sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: paralisação das atividades dos agentes comunitários de saúde em atividades no município de Itapiúna, pertencentes ao quadro de pessoal do Estado do Ceará e da Prefeitura Municipal de Itapiúna; e dos Agentes de Combate a Endemias do município de Itapiúna, por tempo indeterminado, a partir da data definida pela assembleia. Fortaleza – CE, 28 de maio de 2015. Marta Brandão da Silva – Presidente do Sindsaúde.

FAZZA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 12.350.398/000175. Torna público que requereu a SEUMA, a Licença de Operação, para concessionária de veículos, localizada na Av. Rogaciano Leite, nº 1033, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA.

M R ADLER RECICLAGEM - ME. Torna público que requereu a SEUMA, a Renovação da Licença de Operação, para fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção civil, localizada na Rua M, nº 100, bairro José Walter, Fortaleza-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA.

DALLAS FORTALEZA ALIMENTOS LTDA. Torna público que requereu a SEUMA, a Licença de Operação, para Restaurantes e Similares, localizado na Av. Dom Luiz, nº 1219, bairro Meireles, Fortaleza-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA.

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ – SINDSAÚDE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Pelo presente edital, ficam convocados todos os Agentes Comunitários de Saúde lotados no município de Caucaia, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Caucaia, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 01 de junho de 2015, em primeira convocação, às 8 horas, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais um dos associados ou em segunda convocação, às 9 horas, com qualquer número de associados presentes, na Praça Fausto Sales, n.º 464 (defronte a sede da Câmara Municipal de Caucaia) para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: paralisação das atividades dos agentes comunitários de saúde pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Caucaia, por tempo indeterminado, a partir da data definida pela assembleia. Fortaleza – CE, 28 de maio de 2015. Marta Brandão da Silva – Presidente do Sindsaúde.

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 28 de maio de 2015  O

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CEARÁ

Destaques da advocacia cearense de 2002 a 2014 Chegou o dia. Será nesta quinta-feira, 28 de maio de 2015, em solenidade programada para as 19horas, no Salão Nobre do Ideal Clube, a entrega pela PPE, Publicidade, Promoções e Eventos, dos diplomas e troféus aos Destaques da Advocacia Cearense, tendo como base o período de 2002 a 2014 e os votos de uma Comissão Julgadora de Alto Nível e ainda votos da Internet. De acordo com o promoter Roberto Farias, foram avaliadas 25 especialidades no ramo do Direito e os escolhidos (em ordem alfabética), são: André Parente, Antonino Carvalho, Cândido Albuquerque, Cleto Gomes, Clóvis Mapurunga, Deodato Ramalho, Djalma Pinto (o mais votado de todos), Ênio Mourão, Ernando Uchôa Sobrinho, Gina Marcílio Pompeu, Hércules Saraiva Amaral, Humberto Cunha, José Alberto Rola (In Memoriam), Juvêncio Vasconcelos Viana, Leandro Vasques, Manoel Milfont, Marcos Duarte, Martônio Mont’Alverne, Paulo Bonavides, Paulo Quezado, Ricardo Bacelar, Roberto Martins Rodrigues, Schubert Machado, Valdetário Monteiro e Wagner Barreira Filho. Caberá ao jurista Djalma Pinto (foto), falar em nome de todos os homenageados.

Internet. “Gostaria de afirmar que além da Comissão de votantes, é importante considerar os 993 votos recebidos via Internet, agraciando a relação acima registrada, o que cresce de importância, a meu juízo, a escolha e a homenagem a esses abnegados do Direito, em suas mais variadas especialidades”. — Roberto Farias, presidente da PPE Recurso

O governador Camilo Santana participou na manhã desta quartafeira, 27, de reunião na Esplanada dos Ministérios em Brasília com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o deputado Federal, Odorico Monteiro, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, os secretários da Fazenda, Mauro Filho e Saúde, Herique Javi e o líder do governo, José Guimarães. Durante a audiência, o ministro anunciou a liberação, de imediato, R$ 25,7 milhões de recursos retroativos para o Ceará, divididos entre municípios e Estado. Os recursos estão divididos entre o Governo do Estado e 27 municípios cearenses: Aracoiaba, Fortaleza, Barbalha, Baturité, Beberibe, Canindé, Crateús, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Iguatu, Itapipoca, Itapiúna, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Mulungu, Pacoti, Pentecoste, Piquet Carneiro, Quixadá, Russas, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tauá, Várzea Alegre e Granja. De acordo com o governador, a reunião foi muito positiva, e técnica “Vamos aprofundar cada dado, em nível de gestão estadual, para garantir mais recursos

Bolsa Família

para o Ceará”, citou o governador, que se reunirá à tarde com técnicos do ministério para analisar as pendências para o Estado.

Febre aftosa

A Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural e o Sindicato Patronal Rural de Quixadá estão preocupados com a vacinação de animais deste município do Centro do Ceará contra a febre aftosa. Faltam apenas cinco dias para a imunização dessa doença infecciosa aguda que causa febre, seguida do aparecimento de vesículas, aftas, principalmente, na boca e nos pés de animais de casco fendido, como bovinos, búfalos, caprinos, ovinos e suínos sem pagamento de multa. Segundo o presidente do Sindicato Patronal Rural, pecuarista Fausto Moreno, apenas pouco mais de 40% dos criadores registraram na Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) a vacinação dos seus animais. O prazo para compra da vacina, sem pagamento de multa, acaba no próximo domingo, 31. Os criadores têm até o dia 15 de junho para declararem a vacinação. A partir dessa data pagarão multa de R$ 17,00 por cada animal.

A cidade de Irapuan Pinheiro passa por uma situação preocupante segundo a Secretária da Assistência Social (SAS) da cidade. 439 famílias deste município correm o risco de perderem os benefícios do Programa Bolsa Família. Elas estão com os dados desatualizados. Por esse motivo, quem não fizer o recadastramento poderá ter os benefícios bloqueados, cancelados ou excluídos definitivamente. Ainda de acordo com a SAS 1.999 famílias estão cadastradas para recebimento do benefício do Governo Federal. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) os valores variam de R$ 77,00 a R$ 336,00. Quem não receber o aviso de recadastramento no extrato não precisa se preocupar, pois significa que o seu cadastro está regular.

ESTADO

Governo itinerante A estrutura do Governo do Estado vai se aproximar ainda mais da população cearense. Os municípios de Crateús e Camocim receberão toda administração estadual, nos próximos dias, na primeira edição do Governo Itinerante da gestão do governador Camilo Santana. FOTO DIVULGAÇÃO

Dupla faz reféns e assalta BB na RMF Mais uma ação contra bancos foi registrada no Ceará. Desta vez, o alvo dos bandidos foi a agência do Branco do Brasil de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo informações da Polícia Militar, dois homens fortemente armados invadiram, por volta das 9 horas, agência e fizeram funcionários reféns, enquanto roubavam todo o dinheiro do local. Ainda segundo a PM, a dupla de criminosos fugiu em um Fox branco. Uma moto também pode ter sido usado na ação. Aparentemente, eles esperaram o gerente chegar ao local para rendê-lo juntamente com o segurança. Toda a ação teria durado 20 minutos, e o gerente foi obrigado a abrir os cofres da agência. Apesar da violência empregada pelos bandidos, ninguém ficou ferido. A Polícia foi chamada, mas os homens já tinham se evadido do local. Até o fechamento desta edição, apesar das diligências realizadas em toda a área adjacente ao banco, nenhum suspeito ainda havia sido preso. A quantia levada pelos bandidos também ainda não havia sido divulgada até o início da noite de ontem.

Balanço

Com o assalto de ontem em Caucaia, já são 25 o número de ataques a bancos no Ceará em 2015, segundo o Sindicato. A última ação havia sido registrada no último dia 19, quando um grupo de bandidos explodiu a agência do Bradesco em Barreira.

Gestores participaram da XVIII Marcha dos Prefeitos em Brasília, em prol de recursos

Região da Ibiapaba: prefeitos discutem união em encontro Prefeitos reuniram-se com o objetivo de aproximar os municípios para enfrentar as adversidades econômicas Os prefeitos dos municípios que constituem a Região da Ibiapaba aproveitaram o intervalo das atividades da XVIII Marcha dos Prefeitos para se reunir e definir os rumos da AMI (Associação dos Municípios da Ibiapaba) e outras ações que unam e beneficiem as cidades da região. O encontro, que aconteceu na sala de reuniões do hotel Central Parque, reuniu os prefeitos Gadyel Gonçalves (São Benedito), Divaldo Carneiro Soares (Viçosa do Ceará), Sérgio Rufino (Ipu), Marta Vanderlei (Ibiapina), Jean Azevedo (Tianguá), Carleone Júnior (Flecheirinha), Regivaldo Melo (Guaraciaba), José

Romano “Zezinho” (Ulbajara) e Antônio Onofre (Croatá).

União

Tendo por objetivo principal aproximar ainda mais os municípios na luta por enfrentar as adversidades causadas pela atual situação econômica e política do país, os prefeitos propuseram a construção de uma agenda conjunta e a criação de uma sede fixa para garantir maior legitimidade e poder de articulação para a associação. Três cidades foram cogitadas para abrigar a sede da AMI: São Benedito, Ibiapina e Ubajara. Os gestores decidiram, dentre outras ações, ainda

partilhar as experiências de projetos que estão tendo resultados positivos em suas cidades, investir no trânsito dos municípios, além de realizar cooperação esportiva intermunicipal, incentivando e investindo nos campeonatos municipais. “A partir das pautas discutidas durante o encontro, pretendemos criar condições de vida cada vez melhores para os mais de 500 mil habitantes de nossas amadas cidades”, afirmou Gadyel Gonçalves, prefeito do município de São Benedito. A próxima reunião entre os prefeitos acontece no próximo dia 25 de junho, na cidade de Tianguá.

Cartório Martins - Eng. Antônio Ferreira Antero 470 - 32735566 - Torno público que se encontram em meu cartório para protesto os seguintes títulos da data de 27/05/2015 até 27/05/2015 os quais poderão ser pagos até o dia: 01/06/2015 19/05/15 127481/1 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 325,00 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES AFONSO BARBOSA DE SOUSA CPF 247.799.973-72 20/05/15 3966 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 741,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO AMIL ASSISTENCIA MED INT S/A AMIL CEA CNPJ 29.309.127/0148-03 18/05/15 15050181901 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 435,66 COND SHOPPING ALDEOTA BENONI VIERIA DA SILVA CPF 003.679.823-15 19/05/15 0401384801 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 94,50 BANCO SANTANDER S/A C A SANTOS REPRESENTACOES CNPJ 35.069.012/0001-57 15/05/15 850253 NAO FALTA DE PAGAMENTO CHEQUE 25.000,00 MARIO SERGIO GOMES DO VALE. CARLOS RENATO NOGUEIRA PEIXOTO MAIA. CPF 668.901.283-20 20/05/15 NF2433/U NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 150,00 BANCO ITAU S.A. COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA CNPJ 07.047.251/0001-70 20/05/15 90000000106 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 741,34 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. AG.PRACA DO FERREIRA CPO CONST PARAENSE DE OBRAS LTDA CNPJ 21.603.148/0001-90 19/05/15 1604. NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 14.271,36 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO ESPLANADA BRASIL S.A LJ DE DEPARTAMEN CNPJ 10.238.042/0004-61 20/05/15 0920/8 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 52,00 BANCO ITAU S.A. FRANCILENE BEATRIZ SILVA D CPF 607.126.48399 19/05/15 15482274 D NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 202,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO FRANCISCO CESAR DE LIMA MICROEMPRESA CNPJ 11.045.050/0001-01 18/05/15

5803/A NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.935,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO GEOTAN SERV GEOLOGIC CONS AMBIENT LTDA CNPJ 17.303.616/0001-34 21/05/15 2308-5/5 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 2.006,38 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES J B DA SILVA MOVEIS CNPJ 14.954.686/0001-64 20/05/15 1824190203 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 866,67 BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. JOSE LIMA MOLAS E TRANSPORTES ME CNPJ 07.086.851/0001-48 20/05/15 2610145/004 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 350,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.AG.PRACA DO FERREIRA LORENA MARIA DA SILVA MORAIS CPF 398.381.293-72 20/05/15 FL2133 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 630,00 BANCO BRADESCO S.A.AG. VERDES MARES M P J PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18.893.184/0001-21 20/05/15 NF006308/3 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 740,97 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES MAYARA DEISE MELO LOPES ME CNPJ 21.544.013/0001-00 20/05/15 34657/21 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.411,13 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO MENEZES BEZERRA INDUSTRIA DE LATICINI CNPJ 13.970.706/0001-28 18/05/15 07938/15 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 100,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO MOMENTTUS BUFFET EIRELI - ME CNPJ 21.892.626/000120 14/05/15 712218-15/1 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.859,85 EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA MOTA E CONRADO LTDA-EPP CNPJ 17.575.139/0001-66 19/05/15 S-1-031610 NAO DUPLICATA DE VENDA MER-

CANTIL POR INDICACAO 2.641,16 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO P ERANILDO LEITE TAVARES VIDEO INFORM CNPJ 12.577.735/0001-61 19/05/15 36237 A NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 3.384,58 BANCO SANTANDER S/A PB COMUNICA??O INTEGRADA LTDA CNPJ 05.384.102/0001-71 22/05/15 2.169 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 120,00 BANCO ITAU S.A. PORTO FREIRE ENG. INCORP. LTDA CNPJ 01.064.644/0001-06 19/05/15 PED 30717 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 107,50 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO PSM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 18.742.667/0001-25 20/05/15 1504182 01 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 436,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.AG.PRACA DO FERREIRA R M BATISTA DANTAS ME CNPJ 73.390.890/0001-69 20/05/15 000018 NAO FALTA DE PAGAMENTO CHEQUE 5.940,00 PAULO MICHEL RICARTE ALMEIDA REGINA LUCIA COELHO MARTINS CPF 734.392.403-63 20/05/15 755 1 6 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.256,53 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.AG.PRACA DO FERREIRA RN ALVES MATERIAIS ELETRICOS ME CNPJ 13.464.571/0001-29 20/05/15 4133 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.948,66 HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO STRADA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA CNPJ 08.931.540/0001-09 18/05/15 AA-000214 NAO FALTA DE PAGAMENTO CHEQUE 1.892,40 BANCO DO BRASIL S.A.AG:HERACLITO GRACA V C FERNANDES-ME CNPJ 09.463.844/0001-43 19/05/15 2100036 NAO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 98,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO VELLA MAR EVENTOS LOGISTICOS LTDA CNPJ 11.711.306/0001-72

E como não tendo sido encontrados os devedores nos endereços indicados, os intimo pelo presente, na forma da lei, e por falta de pagamento, a pagarem os títulos em apreço, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Fortaleza, 27 de maio de 2015 - José Iran Ribeiro Sobrinho (Interventor).

E D I T A L - CARTORIO: JOÃO MACHADO 7o OFICIO. RUA FLORIANO PEIXOTO, 818 FONE: 3201-1100 - FAX: 3201.1115. TORNO PÚBLICO QUE SE ENCONTRAM NESTE CARTORIO PARA PROTESTO OS SEGUINTES TITULOS: DMI 137,23 202 GEORGIA PRACA ROCHA 92404030353 BANCO BRADESCO S A DMI 104,31 206-REGINA OLIVEIRA DA SILVA 53947495315 BANCO BRADESCO S A DMI 394,82 ALUISIO PINHEIRO DE BRITO ME 2041637000151 ITAU UNIBANCO SA CH 5.000,00 ANA PAULA MENDES 64696863387 JOSE FAUSTINO DO NASCIMENTO JUNIOR CLM 1.500,00 ANTONIA FABIANA F BARROS 90091329353 MANOEL HERCULINO MATIAS CUNHA DMI 169,00 ANTONIO PEREIRA DA SILVA AMOR 38358654391 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI 1.088,00 AURELIANO AVILA OLIVEIRA 32204272353 ITAU UNIBANCO SA DMI 324,51 AUTO PECAS PARENTE LTDA - ME 1485730000192 HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO CLM 1.000,00 CAROLINA SANTOS MEDEIROS 2997312 MARIA PIRES DA SILVA D S I 5 . 3 5 7 , 6 9 C A R VA E N G E N H ARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. 12354319000102 CONTINENTAL SINALIZACOES VIARIAS LTDA EPP DMI 227,60 CLOVIS ACARIO MACIEL JUNIOR 38900106368 ITAU UNIBAN-

CO SA DMI 2.910,70 CONSTRUTORA HERCURLES LTDA 3214565000160 BANCO SANTANDER S A DMI 2.281,26 COPRAL COMERCIO E NAVEGACAO LTDA 7269707000147 BANCO BRADESCO S A CH 7.400,00 DIVISA INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. 4794787000161 ATIVA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA DMI 550,00 EVELIN LUCIANA OLINTO 5532800405 BANCO DO BRASIL SA DMI 504,98 FBC COMERCIO E SERV DE TELECOMUNICACOES 7807920000165 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI 2.237,00 FELIPHI BARROS DE CASTRO 2045820327 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI 1.498,53 FORMA IMOBILIARIA SA 6917876000183 ITAU UNIBANCO SA DMI 170,37 FRANCISCA EUGENIA B MARQUES DE MELO 52000427391 BANCO BRADESCO S A NP 500,00 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 60994063369 GOLD CAR COMERCIAL LTDA DMI 254,50 G MAIS BRASIL IMPORT EXPORT LTDA. 13304719000168 BANCO DO BRASIL SA DMI 100,00 GERLENE MONTES LUCENA 678195323 BANCO BRADESCO S A CBI 7.183,46 H.R. IND. E COM. DE

CONFECCOES LTDA 2795883000107 CAROLINA ZAPONI GOMES DA SILVA DMI 974,00 J C COMERCIO DE ROUPAS, CAL ADOS E AC 20777725000106 BANCO DO BRASIL SA DMI 937,44 J CARDOSO COMERCIO DE CONSTRUCAO E SE 4600345000137 BANCO DO BRASIL SA CLM 2.000,00 JAKELINE DE SOUZA 84462590368 MANOEL HERCULINO MATIAS CUNHA DMI 565,00 JOAO JORGE 16863964000101 ITAU UNIBANCO SA CH 2.500,00 JOSE BASTOS DA SILVA NETO 79729126372 FRANCISCO LIDUINO DA S LIMA CLM 1.000,00 JOSE FERNANDES CRISOSTOMO LIMA 22838830325 MANOEL HERCULINO MATIAS CUNHA DMI 129,07 JOSEILDO DUTRA DA SILVA 79671616372 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI 552,50 JULIO CESAR GUIMARAES ROCHA 5200262682 BANCO SANTANDER S A DMI 610,00 LEANDRO SOUSA COSTA- ME 18954323000180 BANCO DO BRASIL SA DMI 412,00 LZ REPRESENTACOES LTDA 15106436000137 ITAU UNIBANCO SA DMI 399,00 MADERAZZI INDUST R I A D E M O V E I S P R O J E TA D O S 11058921000121 CAIXA ECONOMICA

FEDERAL DMI 320,00 MARCIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA 24483486349 BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE SUL S.A. DMI 537,62 MARCOS AURELIO DA SILVA ME 13541756000190 ITAU UNIBANCO SA DMI 598,00 MARCOS LUIZ PEREIRA DA SILVA 57532966372 BANCO BRADESCO S A DMI 898,33 MARIA A ARAUJO DE OLIVEIRA ME 18344723000173 ITAU UNIBANCO SA DMI 544,37 MARIO S DE ARAUJO ME 9571626000122 BANCO BRADESCO S A DMI 9.964,15 NORDESTE CONFEC COMERCIO E SER 5483898000110 BANCO BRADESCO S A DMI 4.056,00 SAPATHUS J E R CALCADOS LTDA 72190812000905 RADAMES ART DE COURO LTDA DMI 220,58 SILVIA HELENA DE ABREU 21303890000180 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI 3.400,00 SUPREMO IND.E COMERCIO DE PNEUMATICOS 17616528000192 BANCO DO BRASIL SA DMI 1.116,90 T. N. DE ARAUJO ME 13536865000119 BANCO SAFRA SA 0018 DMI 650,00 VALDOMIRO LIMA DO NASCIMENTO 323846378 BANCO SANTANDER S A

E COMO NÃO TENDO ENCONTRADO OS DEVEDORES NOS ENDEREÇOS INDICADOS, OS INTIMO PELO PRESENTE EDITAL, NA FORMA DA LEI, E POR FALTA DE PAGAMENTO, A PAGAREM OS TÍTULOS EM APREÇO, NO DIA 28/05/2015 de 08:00h as 12:00h e de 13:00h as 16:00h OU APRESENTAREM OS MOTIVOS DE SUAS RECUSAS. FORTALEZA, 27 de maio de 2015. DRA. Maria Salma Onofre Machado (Tabeliã substituta)

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 28 de maio de 2015

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e-mail: lauribertobraga@gmail.com

Treinador Com a saída de Vanderlei Luxemburgo, o Flamengo resolveu não estender por muito tempo a procura por um novo comandante e Cristóvão Borges foi o escolhido para treinar o time na temporada. O anúncio foi feito ontem, de forma oficial.

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Os sete presos em Zurique:

- José Maria Marin (ex-presidente da CBF e membro do comitê organizador da Fifa para torneios olímpicos) - Jeffrey Webb (vice-presidente da Fifa, presidente da Concacaf e ex-presidente da federação das Ilhas Cayman) - Eduardo Li (presidente da Federação Costarriquenha e membro dos comitês executivos da Fifa e da Concacaf) - Julio Rocha (presidente da federação da Nicarágua) - Costas Takkas (dirigente da Concacaf) - Rafael Esquivel (presidente da Federação Venezuelana e membro do comitê executivo da Conmebol) - Eugenio Figueiredo (vice-presidente da Fifa e expresidente da Conmebol e da federação uruguaia) Os outros sete indiciados pela operação são: Nicolás Leoz (ex-presidente da Conmebol), os executivos de marketing esportivo Alejandro Burzaco, Aaron Davidson, Hugo Jinkis e Mariano Jinkis, além do brasileiro José Margulies, que seria o intermediário responsável por facilitar os pagamentos ilegais. Entre eles está o empresário brasileiro J. Hawilla, da empresa de marketing esportivo Traffic, que se comprometeu a devolver US$ 151 milhões.

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 28 de maio de 2015  O

ESTADO

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Karai definida As Tartarugas Ninjas 2 encontraram a sua Karai. Brittany Ishibashi (Emily Owens M.D.) está confirmada no elenco como a personagem. Vivida por Minae Noji no primeiro longa, Karai é uma das líderes do Clã do Pé e que, nos quadrinhos, é herdeira de Destruidor.

COMÉDIA DE SANDLER NÃO DIVERTE “Trocando os Pés” não cria situações de humor e, quando tenta, passa muito próximo de preconceitos e até de um estupro

Moralmente ambígua, a nova empreitada de Adam Sandler é, de maneira direta, uma comédia que não diverte. No papel de um sapateiro infeliz que se transforma em seus clientes ao usar os sapatos recém consertados, o longa não cria realmente situações de humor e, quando tenta, passa muito próximo de preconceitos e até de um estupro. Isso causa surpresa já que “Trocando os Pés” é dirigido e roteirizado pelo americano Thomas McCarthy, que se tornou conhecido pelos tocantes e humanizados “O Agente da

Estação” (2003) e “O Visitante” (2007). Por mais que seja fácil identificar elementos de sua filmografia na nova produção, o resultado é nada menos do que um contraponto. Pela história, Sandler é Max, quarta geração de uma família de sapateiros judeus a trabalhar em Lower East Side, Manhathan. A ascendência é mostrada a partir de um preâmbulo, que dá a entender que o filme se trata de uma fábula. Mas a expectativa é frustrada com o desenrolar da trama. Melancólico e sem entusiasmo, Max passa o dia em

sua loja e, eventualmente, na companhia do amigo barbeiro Jimmy (Steve Buscemi) e da mãe doente (Lynn Cohen), com quem mora. Há ainda uma líder comunitária, Carmen (Melonie Diaz), possível par romântico do protagonista, que luta para o conglomerado da vilã Elaine (Ellen Barkin) não transformar o histórico bairro em um conjunto de edifícios comerciais. Porém, quando Max se vê obrigado a utilizar uma velha máquina de costura para consertar o sapato de um violento criminoso local, Leon (o rapper Cliff ‘Method

Man’ Smith), o sapateiro percebe que ela é mágica: ao calçar os calçados passados pelo aparelho, ele assume a aparência de seu dono, voltando ao normal assim que os descalça. A novidade dará nova vida a Max, que aproveitará ao máximo a mágica. Com o corpo de Leon, assaltará um desavisado para dirigir seu carro de luxo. Na pele de um senhor e uma transexual, dará calote num restaurante. Com as botas de um DJ (Dan Stevens), invadirá seu apartamento para assistir a namorada modelo do rapaz

tomando banho (por pouco não abusa da moça). Talvez o principal engodo da produção seja mesmo quando Max se passa por seu pai (Dustin Hoffman), que abandonou a família há cerca de duas décadas, para uma noite romântica com a mãe. Por mais sensíveis que sejam as intenções, o resultado é confuso e irreal, para além do fantástico no roteiro. Ela não se pergunta por que foi deixada? Não dá um beijo no marido? (Por Rodrigo Zavala, do Cineweb).

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DESLIGAMENTO PROGRAMADO A Coelce preza pela qualidade do fornecimento de energia para seus clientes e, para isso, executa medidas importantes na rede elétrica.

PRÉ-ESTREIAS PROMESSAS DE GUERRA THE WATER DIVINER (EUA, 2014) Após a batalha de Gallipoli em 1919, um pai (Russell Crowe) descobre que seus dois filhos desapareceram do local. Logo, ele abandona sua Austrália natal e viaja até a Turquia, para descobrir o paradeiro dos filhos. DURAÇÃO: 111 min. CENSURA: 12 anos. GÊNERO: Drama. DIRETOR: Russell Crowe. ELENCO: Russell Crowe, Olga Kurylenko, Jai Courtney. SESSÕES: Iguatemi – Sala 02 15h10 – 19h40 – 22h00. Rio Mar – Sala 04 VIP (Leg): 14h40 – 20h40. TERREMOTO: A FALHA DE SAN ANDREAS SAN ANDREAS (EUA, 2015) Um terremoto atinge a Califórnia e um piloto de helicóptero terá que percorrer o estado para resgatar a sua filha. DURAÇÃO: 114 min. CENSURA: 12 anos. GÊNERO: Ação. DIRETOR: Brad Peyton. ELENCO: Dwayne Johnson e Alexandra Daddario. SESSÕES: Iguatemi – Sala 06 (Dub): 14h10 – 16h40 – 19h10 – 21h45. Sala 08 IMAX 3D: 15h40 – 20h40 – 23h10. Sala 08 IMAX 3D (Dub): 13h10 – 18h10. Sala 10: 13h40 – 16h10 – 18h40 – 21h10 – 23h40. Parangaba – Sala 01 (Dub): 14h00 – 16h25 – 18h50 – 21h15. Sala 03 3D: 20H45 – 23H15. Sala 03 3D (Dub): 13h15 – 15h45 – 18h15. Via Sul – Sala 03 3D (Dub): 13h50 – 16h10. Sala 03 3D (Leg): 18h40 – 21h00. Sala 04 (Dub): 13h00 – 15h30 – 18h00 – 20h30. North Maracanaú – Sala 02 (Dub): 17h00 – 19h15 – 21h30. Benfica – Sala 01 3D (Dub): 14h20 – 17h00. Sala 01 3D (Leg): 20h00. Aldeota – Sala 3D (Dub): 14h00. Sala 03 3D (Leg): 16h30 – 19h00 – 21h30. Del Paseo – Sala 02 (Leg): 14h20 – 16h40 – 19h00 – 21h20. Iande – Sala 03 3D (Dub): 14h20 – 16h30 – 18h40 – 20h50. North Joquei – Sala 05 3D (Dub): 13h30 – 16h00 – 19h00 – 21h40. RioMar – Sala 01 4DX 3D (Dub): 17h00. Sala 01 4DX 3D (Leg): 22h40. Sala 02 VIP 3D (Leg): 15h30 – 18h20 – 21h20. Sala 05 MACROXE 3D (Dub): 15h00 – 20h20. Sala 05 MACROXE 3D (Leg): 17h50 – 23h00. TROCANDO OS PÉS THE COBBLER (EUA, 2015) Um solitário sapateiro de Nova York (Adam Sandler) costuma consertar os sapatos de clientes experientes na arte de viver: que frequentemente tiram férias e vivem aventuras. DURAÇÃO: 98 min. CENSURA: 14 anos. GÊNERO: Comedia. DIRETOR: Thomas McCarthy. ELENCO: Adam Sandler, Dan Stevens, Steve Buscemi. SESSÕES: Iguatemi – Sala 09: 21h25. Sala 09 (Dub): 14h55 – 17h05 – 19h15 – 23h35. Parangaba – Sala 02: 21h25. Sala 02 (Dub): 13h05 – 15h10 – 17h15 – 19h20 – 23h30. Via Sul - Sala 05 (Dub): 17h30 – 21h45. Benfica – Sala 03 (Dub): 14h25 – 17h10. Sala 03 (Leg): 20h10. Pátio Dom Luis – Sala 02 (Leg): 13h30 – 15h30 – 17h30 – 21h30. Iande – Sala 01 (Dub): 19h00 – 20h55. North Joquei – Sala 02 (Dub): 14h00 -16h20 – 18h40 – 21h00. RioMar – Sala 08 (Dub): 14h40 – 19h20. Sala 08 (Leg): 17h00 – 21h45. THE LAST NARUTO: O FILME THE LAST NARUTO: THE MOVIE (Japão, 2014) Um alienígena sequestra Hyuuga

Hinata e Naruto está disposto a salvar o amor de sua vida. No entanto, suas habilidades são colocadas à prova, sobretudo quando ele perde sua forma mais poderosa de luta - o manto do Sábio dos Seis Caminhos. DURAÇÃO: 112 min. CENSURA: 10 anos. GÊNERO: Animação. DIRETOR: Tsuneo Kobayashi. ELENCO: Junko Takeuchi, Nana Mizuki. SESSÕES: Iguatemi – Sala 03 (Dub): 14h10 – 16h30 – 18h55. Parangaba – Sala 04 (Dub): 17h05 – 19h30 – 21h55. Via Sul – Sala (Dub): 12h30 – 15h00 – 19h30. Iande – Sala 01 (Dub): 14h40 – 16h50. Rio Mar – Sala 09 (Dub): 14h05 – 16h40. ESTREIAS A INCRÍVEL HISTÓRIA DE ADALINE THE AGE OF ADALINE (EUA, 2014) Adaline Bowman nasceu em 1908. Ela tinha uma vida normal, marido, uma filha, até sofrer um grave acidente de carro. Desde então, o tempo, milagrosamente, parou para Adaline, e ela fica indefinidamente com a aparência de 29 anos. DURAÇÃO: 110 min. CENSURA: 12 anos. GÊNERO: Drama. DIRETOR: Lee Toland Krieger. ELENCO:. Blacke Lively, Harrison Ford, Amanda Crew. SESSÕES: Iguatemi – Sala 03: 21h15. Pátio Dom Luis – Sala 02 (Leg): 19h30. Rio Mar – Sala 03 VIP (Leg): 14h00 – 22h50. CRIMES OCULTOS CHILD 44 (EUA, 2015) Durante o governo stalinista na União Europeia, um oficial da segurança ouve falar de um país onde o número de assassinatos de crianças é muito alto, a ponto de se considerar a existência de um serial killer. DURAÇÃO: 138 min. CENSURA: 16 anos. GÊNERO: Suspense. DIRETOR: Daniel Espinosa. Elenco:. Tom Hardy, Noomi Rapace, Gary Oldman. SESSÕES: Iguatemi – Sala 03: 23h35. RioMar – Sala 04 VIP (leg): 17h30 – 23h20. O VENDEDOR DE PASSADOS (Brasil, 2013) Vicente Garrido cria e vende passados para quem se sente, por qualquer motivo, insatisfeito com a própria vida. Adaptação do romance homônimo do escritor angolano José Eduardo Agualusa. DURAÇÃO: 82 min. CENSURA: 12 anos. GÊNERO: Drama. DIRETOR: Lula Buarque de Hollanda. ELENCO:. Lázaro Ramos, Alinne Moraes. SESSÕES: Iguatemi – Sala 09: 13h00. Parangaba – Sala 04: 13h10. Benfica – Sala 04: 17h50 – 20h10. North Jóquei – Sala 04: 13h10 – 15h00. Rio Mar – Sala 10: 15h10 – 17h20. POLTERGEIST: O FENÔMENO POLTERGEIST (EUA, 2015) Rosemarie DeWitt será a atriz principal da nova versão do clássico de terror Poltergeist. Duração: 94 min. Censura: 12 anos. GÊNERO: Terror. DIRETOR: Gil Kenan. ELENCO: Jared Harris, Nicholas Braun, Rosemarie DeWitt e Sam Rockwell. SESSÕES: Iguatemi – Sala 02 3D: 17h30. Sala 02 03 (Dub): 13h00. Sala 05 (Dub): 13h55 – 16h05 – 18h15 – 20h25. Parangaba – Sala 06 (Dub): 17h40 – 22h00. Sala 06 3D (Dub): 15h30 – 19h50. Via Sul – Sala 06 (Dub): 13h45 – 15h50 – 20h00. North Maracanaú – Sala 01 (Dub): 14h00 – 18h50. Benfica – Sala 06 3D (Dub): 17h05. Aldeota - Sala

01 (Dub): 15h00 – 17h00 – 19h00 21h00. Iande – Sala 04 (Dub): 14h15 – 18h20. North Joquei – Sala 03 3D (Dub): 13h00 – 15h15 – 17h30 – 19h45 - 22h00. RioMar - Sala 07 3D (Dub): 14h10 – 19h00. Sala 07 3D (leg): 16h30 – 21h30. EM CARTAZ DIVÃ A 2 (Brasil, 2014) Eduarda (Vanessa Giácomo) é uma ortopedista bem sucedida, casada com o produtor de eventos Marcos (Rafael Infante) há 10 anos. Devido ao desgaste do relacionamento, eles resolvem fazer uma terapia de casal. Durante as sessões, eles decidem se separar e Eduarda acaba conhecendo Leo (Marcelo Serrado), por quem fica interessada. DURAÇÃO: 90 min. CENSURA: 12 anos. GÊNERO: Comédia. DIRETOR Cininha de Paula. ELENCO: Antonio Tabet, Fernanda Paes Leme, Juan Manuel Tellategui, Marcel. SESSÕES: Parangaba – Sala 04: 15h00. Benfica – Sala 04: 13h55 – 15h55. Pátio Dom Luis – Sala 01: 14h20.

DIA: 31/05/2015

NO INTERIOR

HORÁRIO

ENDEREÇO

Nº DE DESLIG.

06:00 às 08:00

Rua Avelino de Brito, Rua Araibu, Centro - RUSSAS

15792451

06:00 às 08:00

Rua João do Carmo Rebouças, Centro - RUSSAS

15792451

06:00 às 08:00

Rua Justo Alexandre da Silva, Nossa Senhora de Fátima - RUSSAS

15792451

06:00 às 08:00

Travessa 25 de Agosto, Rua Francisco Lailson Pinto, Centro - RUSSAS

15792451

06:00 às 08:00

Trav. André Moreira, Ipiranga, Rua João do Carmo Rebouças, Centro - RUSSAS

15792451

ATENÇÃO, CLIENTE COELCE!

DESLIGAMENTO PROGRAMADO A Coelce preza pela qualidade do fornecimento de energia para seus clientes e, para isso, executa medidas importantes na rede elétrica. DIA: 01/06/2015

NA CAPITAL

HORÁRIO

ENDEREÇO

08:30 às 12:00

Rua Iraucuba, Joaquim Távora - FORTALEZA

15841397

08:30 às 12:00

Rua Soriano Albuquerque, Dionísio Torres - FORTALEZA

15841397

08:30 às 12:00

Rua Soriano Albuquerque, Joaquim Távora - FORTALEZA

15841397

08:30 às 12:30

Rua Antônio Ferreira Antero, Rua Marvin, Parque Manibura - FORTALEZA

15843159

08:30 às 12:30

Rua Francisco Alves, Av. Edilson Brasil Soares, Edson Queiroz - FORTALEZA

15843159

08:30 às 12:30

Rua José Perdigão, Jardim das Oliveiras - FORTALEZA

15843159

08:30 às 12:30

Rua Lídia Brígido, Rua Ieda Pereira, Parque Manibura - FORTALEZA

15843159

08:30 às 12:30

Rua Mário Lanza, Rua Ieda Pereira, Parque Manibura - FORTALEZA

15843159

08:30 às 12:30

Rua Onofre Sampaio Cavalcante, Parque Manibura - FORTALEZA

15843159

08:30 às 12:30

Rua Rubens Monte do Detran, Maraponga - FORTALEZA

15842737

13:30 às 17:00

Rua Aureliano Leal, Mondubim, Av. João Ramos, Parque Novo Mondubim - FORTALEZA

15840837

13:30 às 17:00

Rua Boa Vista, Mondubim, Rua A, B, Lot. Parque Aracapé - FORTALEZA

15840837

13:30 às 17:00

Rua Carlos Magno, Av. Maria Gomes de Sá, Mondubim - FORTALEZA

15840837

MAD MAX: ESTRADA DA FÚRIA MAD MAX: FURY ROAD (EUA, 2015) Um guerreiro das estradas (Tom Hardy) deve resgatar um grupo de garotas envolvidas em uma guerra mortal, iniciada pela Imperatriz Furiosa (Charlize Theron). DURAÇÃO: 120 min. CENSURA: 14 anos. GÊNERO: Ação. DIRETOR: George Miller. ELENCO: Tom Hardy e Charlize Theron. SESSÕES: Iguatemi – Sala 01 3D: 15h50 – 20h50. Sala 01 3D (Dub): 13h20 – 18h20. Sala 07 (Dub): 13h50 – 16h20 – 18h50 – 21h20 – 23h50. Sala 12: 14h20 – 16h50 – 19h20 – 21h50. Parangaba – Sala 05 (Dub): 13h30 – 16h00. Via Sul – Sala 02 (Dub): 16h30 – 19h00 – 21h30. North Maracanau – Sala 02 (Dub): 14h30. Benfica – Sala 02 3D (Leg): 20h05. Deo Paseo – Sala 01 (Leg): 14h00 – 16h30 – 19h00 – 21h30. Iande – Sala 04 (Dub): 16h05 – 20h10. North Jóquei – Sala 01 3D (Dub): 13h05 – 15h40 - 18h20 – 21h20. Rio Mar – Sala 01 4DX 3D (Leg): 14h15 – 19h45. Sala 03 VIP (Leg): 17h00 – 20h00. Sala 06 (Dub): 15h20 – 20h40. Sala 06 (Leg): 18h00 – 23h15.

13:30 às 17:00

Rua Cosme e Jerônimo, Av. Maria Gomes de Sá, Mondubim - FORTALEZA

15840837

13:30 às 17:00

Rua Jaqueline Cavalcante, Rua Paurilo Barroso, Mondubim - FORTALEZA

15840837

13:30 às 17:00

Rua João, Rua Iracema, Trav. Sebastião, Mondubim - FORTALEZA

15840837

13:30 às 17:00

Rua Vinte e Cinco de Maio, Rua José do Aracapé, Mondubim - FORTALEZA

15840837

13:30 às 17:00

Trav. Jorge do Aracapé, Trav. Sebastião, Mondubim - FORTALEZA

15840837

13:30 às 17:30

Rua 17 de Setembro, Rua Ceará, Demócrito Rocha - FORTALEZA

15842665

13:30 às 17:30

Rua Matos Vasconcelos, Damas, Rua João Firmino, Montese - FORTALEZA

15842665

13:30 às 17:30

Rua Moacir Matos, Montese, Av. João Pessoa, Dama - FORTALEZA

15842665

DIA: 01/06/2015

NO INTERIOR

HORÁRIO

ENDEREÇO

Nº DE DESLIG.

09:00 às 12:00

Av. Lindalva Rodrigues Bezerra, Salgadinho - JUAZEIRO DO NORTE

15826959

09:00 às 12:00

Rua Emídio Cândido Magalhães, Rua Jonas Gomes de Alencar, Horto - JUAZEIRO DO NORTE

15826959

09:00 às 12:00

Rua Expedito Belarmino de Sousa, Rua Francisco Pereira da Silva, Horto - JUAZEIRO DO NORTE

15826959

09:00 às 12:00

Rua Francisco Pereira da Silva, Horto - JUAZEIRO DO NORTE

15826959

09:00 às 12:00

Rua José Romão Rodolfo, Rua José Arnaldo Bezerra Filho, Horto - JUAZEIRO DO NORTE

15826959

09:00 às 12:00

Rua José Vitalino, Horto, Rua São José, Centro - JUAZEIRO DO NORTE

15826959

09:00 às 12:00

Rua Lindalva Fernandes de Oliveira, Horto - JUAZEIRO DO NORTE

15826959

09:00 às 12:00

Rua Maria Cavalcante, Salgadinho - JUAZEIRO DO NORTE

15826959

09:00 às 12:00

Rua Maria Lopes da Silva, Rua Manoel José da Silva, Horto - JUAZEIRO DO NORTE

15826959

09:00 às 12:00

Rua Maria Salvina de Jesus, Romeiro Aureliano Pereira - JUAZEIRO DO NORTE

15826959

09:00 às 12:00

Rua Sara Bezerra de Melo, Salgadinho - JUAZEIRO DO NORTE

15826959

14:00 às 17:00

Praça dos Ourives, Av. Carlos Cruz, São Miguel - JUAZEIRO DO NORTE

15657005

14:00 às 17:00

Rua do Seminário, Centro, Rua Bento, São Miguel - JUAZEIRO DO NORTE

15657005

14:00 às 17:00

Rua do Seminário, Rua 15 de Novembro, São Miguel - JUAZEIRO DO NORTE

15657005

14:00 às 17:00

Rua Epitácio Pessoa, Franciscano - JUAZEIRO DO NORTE

15657005

14:00 às 17:00

Rua São Jorge, Rua São Jorge, Rua Luiz, São Miguel - JUAZEIRO DO NORTE

15657005

14:00 às 17:30

Sítio Brejo Seco, Brejo Seco, Rua Santa Isabel, Pirajá - JUAZEIRO DO NORTE

15819093

10:00 às 12:00

Fz. Poço do Boi, Dt. José Lopes - SENADOR POMPEU

15600601

10:00 às 14:00

Rua Maceió, Rua Iguatu, Rua Mossoró, Av. Ipanema, Águas Belas - CASCAVEL

15832821

10:00 às 14:00

Rua Recife, Rua Natal, Águas Belas, Rua Antônio Camilo, Caponga - CASCAVEL

15832821

12:00 às 16:00

Pov. Jatobá I, Jatobá, Pov. Boa Vista, Boa Vista - CASCAVEL

15843239

METANOIA (Brasil, 2013) Eduardo (Caique Oliveira) é mais um em meio aos milhares de usuários regulares e dependentes do crack. Criado na periferia de São Paulo, a boa educação oferecida por sua mãe, Solange, não o impediu de ficar preso no mundo das drogas. DURAÇÃO: 107 min. CENSURA: 14 anos. GÊNERO: Drama. DIRETOR Miguel Nagle. ELENCO:. Caique Oliveira, Caio Blat, Lucas Hornos. SESSÃO: Parangaba – Sala 06: 13h15.

12:00 às 16:00

Rua A, Lot. Mirante de Cascavel, Lot. Mirante, Rua das Samambaias, Boa Vista - CASCAVEL

15843239

12:00 às 16:00

Rua Alecrim, Boa Vista, Rua 03, Lot. Prata, Cascavel - CASCAVEL

15843239

12:00 às 16:00

Rua das Orquídeas, Boa Vista, Trav. Honorato Pereira, Centro - CASCAVEL

15843239

12:00 às 16:00

Rua das Palmeiras, Lot. Mirante, Rua das Orquídeas, Boa Vista - CASCAVEL

15843239

12:00 às 16:00

Rua dos Jasmins, Boa Vista, Rua 02, Lot. Mirante de Cascavel - CASCAVEL

15843239

12:00 às 16:00

Rua Girassol, Boa Vista, Av. Pedro de Queiroz Ferreira - CASCAVEL

15843239

12:00 às 16:00

Trav. Alzira Gomes, Cascavel, Sítio Boa Vista, Boa Vista - CASCAVEL

15843239

12:00 às 16:00

Trav. Boa Vista, Cascavel, Rua José Agostinho, Mutirão - CASCAVEL

15843239

09:00 às 12:00

Pov. Holanda, Bolso, Pov. do Bolso, Bolso - SÃO GONÇALO DO AMARANTE

15843223

09:00 às 12:00

Pov. Holanda, Granja Roquim, Rd. CE 0422, Pecém - SÃO GONÇALO DO AMARANTE

15843223

09:00 às 12:00

Pov. Tabuleiro, Pov. Holanda, Granja Roquim - SÃO GONÇALO DO AMARANTE

15843223

09:00 às 12:00

Pov. Tabuleiro, Caraúbas - SÃO GONÇALO DO AMARANTE

15843223

09:00 às 12:00

Rua Francisca Nogueira da Costa, Pecém - SÃO GONÇALO DO AMARANTE

15843223

09:00 às 12:00

Rua Hilton Lopes, Carioca, Pov. Tabuleiro, S. Goncalo - SÃO GONÇALO DO AMARANTE

15843223

09:00 às 12:00

Proj. Tabuleiro De Russas, Sítio Paraíso - RUSSAS

15813305

09:00 às 12:00

Rua João Antônio, Rua Bento Xavier, Flores - RUSSAS

15813305

09:00 às 12:00

Rua José Gonçalves Cordeiro, Campo Federal - RUSSAS

15813305

09:00 às 12:00

Rua Manuel Sabino Mendes, Rua José Alves Maia, Flores - RUSSAS

15813305

09:00 às 12:00

Rua Raimundo Alves, Rua Antônio Sabino Mendes, Flores - RUSSAS

15813305

09:00 às 12:00

Sítio Miguel Pereira, Sítio Miguel Pereira - RUSSAS

15813305

09:00 às 12:00

Trav. Francisco Antônio, Rua Maria José Mendes, Flores - RUSSAS

15813305

09:00 às 12:00

Trav. Inácio Mendes, Flores, Rua José Estácio Sobrinho, Peixe - RUSSAS

15813305

09:00 às 12:00

Trav. Joaquim Nogueira, Trav. João Xavier, Flores - RUSSAS

15813305

09:00 às 12:00

Trav. Josefa Veneranda de Sousa, Flores, Zacarias Ferreira de Sousa, Lagoinha - RUSSAS

15813305

09:00 às 12:00

Trav. Manoel Junqueira, Trav. Manuel Junqueiro, Flores - RUSSAS

15813305

09:00 às 12:00

Rua Felipe Santigo, Centro, Sítio Tomé, Sítio Tomé, Quixeré - LIM. DO NORTE

15813305

09:00 às 12:00

Rua Rosendo Fernandes, Lagoinha, Rua Sindulfo Chaves, Centro - QUIXERÉ

15813305

14:00 às 17:00

Fz. Riacho do Mato, Fz. Cedro, Dt. Trici - TAUÁ

15575639

14:00 às 17:00

Rua Benedito Moreira de Carvalho, Planalto Nelândia - TAUÁ

15575639

14:00 às 17:00

Sítio Viração, Rd. BR 020, Cidade Leste, Sede Distrital - TAUÁ

15575639

EM CARTAZ A ESTRADA 47 (Brasil, 2013) Na II Guerra Mundial, o Brasil era aliado dos Estados Unidos, Inglaterra e França. Na época, foram encaminhados mais de 25 mil soldados da FEB (Força Expedicionária Brasileira) para combater os inimigos. DURAÇÃO: 107 min. CENSURA: 12 anos. GÊNERO: Drama. DIRETOR: Vicente Ferraz. ELENCO: Daniel de Oliveira, Francisco Gaspar, Júlio Andrade. SESSÕES: Aldeota – Sala 01 (Dub): 17h00 – 19h10 – 21h20.

Nº DE DESLIG.

Espetáculo “O caso da menina que perdeu a voz” no CCBNB Cariri. Local: Centro Cultural Banco do Nordeste Cariri. Endereço: Rua São Pedro, 337 – Centro – Juazeiro do Norte. Período: 29 e 30 de maio de 2015. Horário de apresentação: sexta (29/05), às 15h e sábado (30/05), às 14h e às 16h. Assessoria de Imprensa: Juliana Lousada – (85) 8765-5727 – julianalousadas@gmail.com. Entrada gratuita.

A CADA 10 MINUTOS, UMA CRIANÇA É VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO BRASIL Página 4

FOTO APSREDES.ORG

FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL. Quinta-feira, 28 de maio de 2015 direito.justica@oestadoce.com.br

Fortaleza, Ceará, Brasil

Quinta-feira, 28 de maio de 2015

EDITORIAL

Crianças são violentadas

no passado, dados estarrecedores foram registrados pelo Disque 100, divulgados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal, a cada dez minutos uma criança foi vítima de violência e mais de 150 mil tiveram violação de seus direitos, apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando no próximo dia 13 de julho, 25 anos de existência. Mônica Silan, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) em matéria na página 04, alerta que o mais importante é “exterminar com a violência letal. De acordo com a professora, “temos um segmento da adolescência que não vai conseguir chegar a fase adulta e vai fazer falta lá na frente”. Cerca de 4,2 milhões de brasileiros são aposentados e pensionistas. Porém, a desinformação é, ainda, um dos grandes problemas que distancia outros idosos de buscar seus direitos, segundo afirma o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Inácio

Magalhães, em entrevista na página 03. Indagado sobre desaposentação o conselheiro informa que normalmente é vantagem porque ao fazer isso, o servidor vai agregar mais tempo de contribuição. Valores que em tese influenciariam na média reduzirá o fator previdenciário que é o que mais prejudica a fixação do benefício de aposentadoria. Ainda nesta edição do Direito & Justiça o professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Martônio Mont’Alverne, afirma que decisões da justiça em relação a procedimentos da saúde é um equívoco. Segundo ele, “as sentenças judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos e tratamentos desorganizam o sistema financeiramente e administrativamente”. Fundamentando que magistrados não entendem de saúde e quando determinam que o poder público Federal, Estadual ou Municipal, internem em leito da UTI pacientes, essa deliberação desobedece uma lista de espera de outros que aguardam do mesmo modo.

Planejamento Tributário – Pagar Menos Imposto de Forma Legal O Brasileiro suporta uma das maiores cargas tributárias do mundo, aproximadamente 37,68% do PIB, equiparada a de países desenvolvidos econômica e AUGUSTO LIMA socialmente. Apesar de uma grande arreADVOGADO cadação de tributos, os serviços prestados pelos governos ficam a desejar, obrigando o Brasileiro a arcar com educação, saúde e até segurança, que deveriam ser prestados pelo ESTADO, já que são custeados pelos tributos. Muitos contribuintes buscam reduzir esta carga tributária de forma ilegal sem saber

que, com um planejamento tributário, esta carga pode se tornar menos pesada – já que leve nunca será. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física encerrou-se mês passado - e, como sempre, muitos contribuintes ficaram com as mãos na cabeça quando verificaram o montante de imposto devido. Nesta hora é que se percebe que o imposto poderia ter sido reduzido em relação às despesas, caso houvesse um pequeno planejamento no decorrer do ano-base, por exemplo: pedir e guardar os recibos gastos com médicos, despesas escolares dos dependentes, etc. Outra maneira de se pagar menos imposto de renda diz respeito às receitas, que vêm da forma como os rendimentos são classificados: tributados e não tributados. Quando a legislação permite o enquadra-

mento mais benéfico aos rendimentos do contribuinte, nada obsta que, com esta opção o contribuinte recolha menos aos cofres públicos. O que o contribuinte não deve fazer nunca, é, ocultar receitas e/ou criar despesas de forma fraudulenta, pois aí cairá no crime de evasão fiscal sendo passível de punição. A permissão legal atrelada ao planejamento tributário trará o contribuinte para uma condição de menos imposto e a tranquilidade por agir dentro da legalidade. Assim, para o contribuinte colaborar com o custeio do estado de uma forma justa, menos onerosa e legal, deverá se planejar com antecedência e se necessário, buscar ajuda de profissionais que possam auxiliá-lo, desta maneira o estado arrecada o que a lei determina para custear suas despesas e o cidadão diminui o pesado fardo imposto pelo poder público.

“Não se faz ajuste fiscal com “desarranjo” jurídico” Vivemos um singular momento de nossa história política. Lutamos, não faz tanto tempo, pela redemocrat iz ação do País e conquistamos uma constituição que ordena e JOSÉ orienta o rumos da MOACENY vida em sociedade. PROCURADOR At ravessa mos, FEDERAL NO CE neste instante, mais uma crise econômica, a exemplo de outros países, cujas causas e efeitos são os mais variados e analisá-los foge dà pretensão momentânea. O governo tenta, legitimamente e com os meios que dispõe, construir uma solução viável que possa devolver à sociedade uma estabilidade financeira e, com isso, retomar o crescimento econômico. Um dos mecanismos anunciados é o chamado ajuste fiscal, vale dizer, dentre outros

aspectos, um conjunto de medidas de contenção de despesas e de diminuição de gastos, a permitir um saldo nas contas públicas, para enfrentamento da referida conjuntura. Ora, tais medidas deve contemplar, ao contrário do que se pode pensar, o investimento estrutural nos organismos republicanos que dão guarida ao próprio bom funcionamento dos serviços públicos e à consecução dos planos de governo, a exemplo do papel desempenhado pela Advocacia Geral da União e de seus órgãos vinculados. Investir, pois, no órgão que confere segurança jurídica às ações e medidas de Estado (ex.: obras do PAC, programa Mais Médicos, exame do Enem etc.), que possui o esforço arrecadatório, que, portanto, promove economia direta e indireta, com a vitória em demandas repetitivas de grande vulto econômico e que promove a redução nas contas de precatórios judiciais, devidos pelo poder público, significa contribuir decisivamente para um efetivo ajuste fiscal. Somente no ano de 2014, foram 625, 84 bilhões de reais economizados para o po-

der público federal. A cifra corresponde ao montante que deixou de ser gasto pelo Governo ou que foi recuperado para os cofres públicos nas ações judiciais que contaram com a atuação da Advocacia Geral da União (AGU). A propósito, somente na área econômica, R$ 20,6 bilhões foram devolvidos e outros R$ 511,9 bilhões deixaram de ser gastos nas disputas que envolveram a Fazenda Nacional. Já nas controvérsias que tinham como parte o Banco Central, foram R$ 5,02 bilhões arrecadados e outros R$ 325,5 milhões que permaneceram nos cofres da União. Tudo isso segundo fontes da própria instituição, acessível a toda sociedade (http://www.agu.gov. br/page/content/detail/id_conteudo/312832) Portanto, como adiantamos no introito desta abreviada exposição, não se faz ajuste fiscal com “desarranjo” jurídico, isto é, sem a devida valorização e aprimoramento do órgão responsável, constitucionalmente, para promover a segurança jurídica do Estado, atenção essa tão almejada e carecida pelos seus integrantes.

bunal Superior, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de “habeas corpus” ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, interposto no prazo de três dias.”. A súmula ainda faz menção aos termos da Lei nº 6.055, de 17 de junho de 1974, a estabelecer normas sobre a realização de eleições em 1974, em que consta o art. 12, a preceituando que o “prazo para interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral para o Supremo Tribunal Federal, será de três dias.” Destaque para o fato de que em regra, no processo eleitoral, o prazo para recurso será de três dias, assim se verificando nos artigos: 80, 121, § 1º, 135, § 8º e 264 do Código Eleitoral, excetuando-se o Recurso Criminar, cujo prazo é de dez dias (art. 362, C.E.). Importante registrar não possuírem os recursos eleitorais, regra geral, efeito suspensivo, a teor do disposto no art. 257 do Código Eleitoral, existindo, todavia, algumas exceções, a saber: (I) a do § 4º do art. 36 da lei dos partidos políticos (Lei nº 9.096/95), que dispõe que da “decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação de contas dos órgãos partidários caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais ou para o Tribunal Superior

Eleitoral, conforme o caso, o qual deverá ser recebido com efeito suspensivo”: (II) a prevista no art. 216 do Código Eleitoral, que por sua vez prevê que enquanto “o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.” Para esta segunda hipótese, existe opinião contrária, no sentido de que “essa norma, entretanto, foi revogada pelo art. 15 da LC nº 64/90, com a redação dada pela Lei nº 135/10.”(In Djalma Pinto. Direito Eleitoral, 5. Ed., Editora Atlas, p. 317). Ainda com relação ao STF, há a Súmula Vinculante nº 18, que trata de dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso de mandato, e inelegibilidade, numa interpretação da regra prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal, a qual dispõe ser “inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.” O mencionado enunciado vinculante é assunto para a próxima oportunidade.

Súmulas eleitorais III Em continuidade à temática sumular, segue-se à análise da Súmula nº 728, do STF, a qual preceitua ser de três dias o prazo para a interposição de recurso extraRODRIGO ordinário dirigido CAVALCANTE à Corte ConstiASSESSOR tucional, quando DE JUIZ NO se deseja desafiar TRE/CE decisão do TSE, trazendo o entendimento sumular norma especial, pois se desconsidera o tempo geral para tal recurso, previsto no CPC. É certo, e tal aspecto processual ficou assentado nos julgados guiadores do reportado enunciado, que o art. 508 do CPC prevê como sendo de quinze dias o prazo para a interposição de recurso extraordinário ao STF (o NCPC, no art. 1.030, manteve o mesmo tempo recursal de 15 dias). Todavia, o Código Eleitoral, como lei especial a reger o processo eleitoral, trouxe, no art. 276, § 1º, o prazo geral de três dias para a interposição de recursos. Não existisse tal dispositivo, poder-se-ia citar o preceptivo constante no art. 281 da lei eleitoral, afirmativo de que são “irrecorríveis as decisões do Tri-

EDITORA Solange

Gomes

Reserva de vagas para trabalhadores deficientes precisa de revisão geral Não se nega que desde a vigência da Lei 8.213/1991, impondo às empresas, por meio do artigo 93, a obrigatoriedade de cumprimento de cotas de trabalhadores com Deficência Física, houve um avanço cultural e social. As empresas, compelidas pela lei, cuidaram da acessiPAULO bilidade no local de SÉRGIO JOÃO trabalho, além de ADVOGADO promover, sistematicamente, a contratação de trabalhadores deficientes para o exercício das mais diversas funções. Entretanto, a velocidade imposta pelo preenchimento de cotas e a baixa oferta de mão de obra geraram dificuldade natural para as empresas, expostas que foram a autuações do Ministério do Trabalho e Emprego, além das exigências paralelas que faz o Ministério Público do Trabalho. Para o Ministério do Trabalho as autuações são provenientes de ausência de cumprimento da cota após convocação pela fiscalização para comparecimentos sistemáticos em audiências perante aquele órgão cujos resultados são previsíveis. Não há, na grande maioria dos casos, a menor condição de satisfação da obrigação legal. O cumprimento da exigência do preenchimento de cotas induz tanto à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego como na autuação do Ministério Público do Trabalho. Enquanto o órgão fiscalizatório (Ministério do Trabalho) impõe multa administrativa pelo descumprimento da cota, o Ministério Público do Trabalho atua no sentido de defender a efetivação do o direito ao emprego assegurado aos trabalhadores deficientes. Perante o Ministério Público do Trabalho, a instauração de procedimento investigatório para que a empresa forneça documentos e dê satisfações das razões pelas quais não atende ao cumprimento da cota de trabalhadores deficientes pode culminar em dois resultados: (i) com a celebração de um TAC (Termo de Ajuste e Conduta) pelo qual o representante da empresa assume que, em determinado período, cumprirá a obrigação legal, com multa extremamente elevada em caso de inadimplemento do ajustado e, como título extrajudicial, autoriza o Parquet a executar diretamente a empresa; ou (ii) ação civil pública que além de exigir o cumprimento da lei de cotas pode impor às empresas indenização por dano moral coletivo. Entretanto, entre a obrigação legal das empresas e a determinação da autoridade há um verdadeiro vazio, um vácuo a ser preenchido pelo próprio Estado que se omite diante da constatação de que se trata de obrigação quase impossível e da qual nem ele próprio tem condições de atender. Quais condições oferecem as autoridades públicas para a contratação? Dispõe o MTE ou o MPT de trabalhadores deficientes habilitados para o mercado de trabalho? O que faz o Estado para proporcionar aos trabalhadores deficientes a possibilidade de inserção no mercado de trabalho? Ou, ainda, de quais trabalhadores deficientes fisicos trata a lei? Qualificados total ou parcial profissionalmente? A Lei 8.213/1991, no artigo 92 traz a referência ao modelo de trabalhador deficientes fisicos afirmando que “Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, nada impedindo que este exerça outra atividade para a qual se capacitar”. E, ainda, o artigo 93 refere-se a “[...] beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas”. Deste modo, se a lei transfere para a Previdência Social a liberação de contratação de trabalhadores beneficiários habilitados ou reabilitados, não caberia aos empregadores obrigação de contratar de forma indiscriminada pessoas deficientes. A responsabilidade de criação de banco de trabalhadores com deficiência está com a Previdência Social com a indicação dos beneficiários habilitados para o trabalho. Neste sentido, em decisão recente, os ministros da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Processo RR-50597.2012.5.19.0007, em voto da lavra do ministro José Roberto Freire Pimenta, parecem ter dado o tom que deve ser seguido quando se trata de preenchimento de cota de deficientes e anulou auto de infração, afirmando que a reserva de vagas deve destinar-se a “[...] trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência que possuam alguma habilidade para o trabalho, ou seja, cuja deficiência permita o exercício de uma atividade laboral”.

Palhano REPÓRTER Anatália Batista EXECUTIVA DE NEGÓCIOS Marta Barbosa Freitas e Beth Dreher www.oestadoce.com.br

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O ESTADO

DIRETOR DE ARTE Rafael

Fortaleza, Ceará, Brasil

Quinta-feira, 28 de maio de 2015

O ESTADO

INÁCIO MAGALHÃES

“O brasileiro é muito desinformado em relação a seus direitos e as normas não são tão claras”

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erca de 4,2 milhões de brasileiros são aposentados e pensionistas. Porém, a desinformação é, ainda, um dos grandes problemas que distancia outros idosos de buscar seus direitos, segundo afirma o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Inácio Magalhães, em entrevista ao caderno Direito & Justiça deste mês. O conselheiro foi presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal no biênio 2013/2014. Antes disso, foi analista de finanças e controle externo do TCDF e procurador do Ministério Público de Contas. É professor universitário, especialista em auditoria governamental e doutor em direito pela Universidade Autonoma de Lisboa, em Portugal. Ao Direito & Justiça, Inácio comenta sobre as principais dúvidas do brasileiro no Direito Previdenciário. Segundo Inácio Magalhaẽs, a sociedade precisa compreender que o déficit previdenciário é realmente muito elevado. “A gente tem que verificar se a sociedade brasileira está realmente disposta a financiar essa despesa nessas situações, e permitir que uma pensão dure 70 anos, porque esse custo é de toda sociedade que acaba financiando o déficit”, pondera. Confira entrevista.

[D&J]: Quem perde mais com o fator previdenciário, o homem ou a mulher? [I.M.]: Como a gente faz isso em função da sobrevida. Hoje, a média de sobrevida da mulher é de sete anos maior que o homem. Então se isso existe, é claro que vai gerar uma diferença na aplicação do fator previdenciário, porque a mulher, em média, falece aos 77 anos, e o homem aos 70. Como o cálculo de sobrevida é feito em função dessa situação, significa dizer que a mulher vai viver mais tempo e se aposenta antes, pela idade. [D&J]: Esse tema, ainda, confunde muito a cabeça dos brasileiros? [I.M.]: Muito. O brasileiro é muito desinformado em relação a seus direitos, e também porque as normas não são tão claras. Sobre questões de aposentadoria o assunto é ainda mais complexo e tem que ser repassado de maneira mais objetiva e singela aos nossos cidadãos. [D&J]: Um trabalhador pode aposentar-se como celetista e estatuário ao mesmo tempo? [I.M.]: Pode sim. Vou dar um exemplo bem simples: um servidor público, titular de um cargo efetivo, vinculado ao regime próprio, completa o tempo exigido para eles e se aposenta. Ao mesmo tempo ele é professor de universidade particular, lá ele é celetista. Vai ter uma aposentadoria no regime geral, porque é celetista e outra no próprio, por ser também estatutário, integrante de um regime institucional. Vai poder receber os dois benefícios somados, isso é totalmente possível à luz da Constituição Federal.

DIREITO & JUSTIÇA. O que é a desaposentação? INÁCIO MAGALHÃES. É uma possibilidade de um servidor no regime geral que se aposentou e continua a trabalhar e a contribuir, permitindo que seja m consider ad a s para recalcular o valor do benefício. Então, isso é o que chamamos de desaposentação, matéria que está no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda aguardando, desde o ano passado, o julgamento sobre a constitucionalidade. O que se quer verdadeiramente é permitir que o tempo do servidor que continua a contribuir depois de aposentado possa ser utilizado para rever de forma a melhorar o valor do benefício. [D&J]: Vale a pena fazer a desaposentação? [I.M.]: P r i me i r a me nt e , a gente precisa fa zer u ma correção do instituto jurídico da desaposentação. Normalmente é vantagem porque ao fazer isso, o servidor vai agregar tempo de contribuição. Valores que em tese inf luenciariam na média e reduzirá o fator previdenciário que é o que mais prejudica a fixação do benefício de aposentadoria. [D&J]: Qual sua avaliação sobre o fator previdenciário? [I.M.]: O fator previdenciário, na realidade, é uma regra no regime geral em face de não existir idade mínima para aposentadoria. No serviço público, como temos idade mínima exigida para aposentadoria, não falamos em fator previdenciário porque trata-se de uma conjugação com a expectativa de vida, quando o servidor se aposenta em relação aos cálculos dos proventos. Quanto

ma is cedo o ser v idor se aposentar, após cumprir os requisitos de contribuição, o fator previdenciário será mais forte na redução do benefício, e quanto mais tarde, com mais idade, ele se aposentar, melhor o benefício.

[D&J]: Estamos acompanhando uma polêmica muito grande em torno do projeto da terceirização. Qual sua opinião sobre esse tema? [I.M.]: Ainda não tive a oportunidade de ler o projeto de lei, então não me sentiria muito habilitado, neste momento, a dar uma opinião ma is t ra nqu i la e efet iva sobre o assunto.

Questões de aposentadoria têm que ser repassadas de maneira mais objetiva e singela aos cidadãos

Quanto mais cedo o servidor se aposentar, após cumprir os requisitos de contribuição, o fator previdenciário será mais forte na redução do benefício, e quanto mais tarde, melhor o benefício”.

Como os Tribunais de Contas, em nosso País, são responsáveis por julgar a legalidade dos atos de aposentadoria e pensão, a gente precisa sanar ou pelo menos minimizar as dúvidas dos servidores”.

Trabalhador brasileiro pode se aposentar duas vezes, desde de que seja por regime diferente , ou seja, como celetista e estatutário . Isto é totalmente possível à luz da Constituição Federal “.

[D&J]: Se o projeto for aprovado também no Senado terá algum efeito na previdência ? [I.M.]: Na realidade, analisando de uma forma bem aberta, a princípio não vejo qualquer interferência na questão previdenciária, haverá apenas, redução de direitos trabalhistas, ou seja, verbas decorrentes do trabalho, não verba previdenciária, porque pressupõe que a contribuição terá que ocorrer de uma forma ou de outra. [D&J]: Hoje, quais as maiores dificuldades dos brasileiros com a previdência? [I.M.]: At ua l mente temos duas Medidas Provisórias publicadas e para serem: a 664 e 665, que tratam de mudanças nos direitos trabalhistas e previdenciários.

Uma delas, a 664, interfere diretamente na questão de benefício previdenciário. Altera o benefício da pensão por morte, tanto no regime geral, quanto no regime dos servidores públicos federais. Traz de uma maneira precisa, que para alguém ter direito a pensão, que é um benefício decorrente do óbito do segurado, é necessário comprovar dois anos de casamento ou dois anos de união estável. Se a pessoa que hoje virou contribuinte obrigatório, vier a falecer amanhã deixa a pensão para o cônjuge, sem a carência de dois anos. Essa medida ainda aguarda votação, se aprovada, isso deixa de acontecer. [D&J]: Os brasileiros perderão muito com essas medidas. [I.M.]: Sim. Mas há uma situação em que se fala de mulheres jovens que casam-se com idosos para receber o benefício da pensão por morte e por isso, as MP’s tentam evitar que venha a continuar. [D&J]: O Governo Federal propôs duas Medidas Provisórias (664 e 665) pensadas com a finalidade de reduzir gastos. Realmente, não teria outra saída que não fosse mexer nos direitos trabalhistas e previdenciários já conquistados? [I.M.]: Se nós entendermos que hoje a previdência tem um peso significativo no déficit econômico financeiro do Estado, se entendermos dessa forma, que isso traz um prejuízo para toda a sociedade. A gente tem que verif icar se a popu lação brasileira está realmente disposta a financiar essa despesa nessas situações, e permitir que uma pensão dure 70 anos, porque esse custo é de toda sociedade que acaba f inanciando o déf icit. Acho que é uma a ná l ise que tem que ser dialogada com as classes para que todo mundo possa entender o que se propõe e chegar a um denominador comum. Entendo que temos que abrir debates porque realmente o déficit previdenciário é muito elevado no nosso país, isso compromete os investimentos e outros direitos sociais. Penso que existem razões para a proposição, mas temos que saber se essas medidas que estão sendo sugeridas e já estão em vigor, se apagam o ponto principal do déficit, porque são medidas, apenas, de redução de direitos. [D&J]: Os Tribunais de Contas do país precisam se aperfeiçoar sobre o Direito Previdenciário. [I.M.]: Sim. Temos que debater e dialogar as diversas sistematizações que temos em relaç ão aos reg i me s própr ios dos ser v idores públicos. Como os tribunais de contas em nosso país são responsáveis por julgar a legalidade dos atos de aposentadoria e pensão, sempre levo minha experiência como conselheiro, estudioso e professor do assunto, da minha visão, sobre a interpretação das normas que estabelecem requisitos para concessão de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, ou seja, buscar sanar ou pelo menos minimizar as dúvidas dos servidores.

Fortaleza, Ceará, Brasil

Quinta-feira, 28 de maio de 2015

O ESTADO

REGISTRO DISQUE 100

Uma criança é vítima de violência no Brasil a cada 10 minutos Projeto cria auxílio-educação para juízes do Rio de Janeiro Os juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passarão a contar com um benefício a mais no fim do mês: o auxílio-educação. O projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 953,47 por filho, para o custeio das despesas com a escola, foi aprovado na terça-feira (26/5) pela Assembleia Legislativa fluminense. O valor será pago todo mês a juízes e servidores com até três filhos, em idade entre 8 e 24 anos. O projeto de lei foi elaborado pelo próprio TJ-RJ sob a alegação de se promover a simetria

com o Ministério Público estadual, que já recebe auxílio semelhante. O dinheiro sairá do Fundo Especial do TJ-RJ, composto pela arrecadação com taxas judiciárias e custas judiciais. O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, comemorou a aprovação do projeto de lei. De acordo com ele, após anos de defasagem salarial, a concessão do auxílio-educação traz um estímulo aos magistrados e servidores. Fonte: TJRJ

Associação cultural se equipara a educacional para ter isenção de imposto Cultura e educação não podem ser dissociadas, razão pela qual as entidades com finalidade eminentemente cultural têm direito à isenção fiscal prevista nos artigos 2º e 3º da Lei 8.032/1990. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da Fazenda. A Associação de Amigos do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro impetrou mandado de segurança para obter isenção do Imposto de

Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados relativos a equipamentos que adquiriu no exterior, com patrocínio de grandes empresas, para reaparelhar a sala de projeção da cinemateca do museu. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu ao pedido por considerar que o artigo 2º da Lei 8.032/1990 inclui a associação cultural no âmbito das entidades educacionais. Fonte: STJ

Planalto veta arbitragem em relações de trabalho e de consumo Foi sancionada no último 26 de maio a reforma da Lei de Arbitragem. O texto foi assinado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício da Presidência. A aprovação saiu com três vetos: à previsão da arbitragem para causas trabalhistas, para relações de consumo e para litígios relacionados a contratos de adesão. A reforma da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) é uma grande demanda de todos os setores da área jurídica. Por ser um meio de resolução de conflitos extrajudicial, o efeito direto é desafogar

o Judiciário de muitas questões que não precisam da decisão de um juiz. Com a aprovação da nova lei, a expectativa é que o uso do instituto seja ampliado. A nova lei prevê, por exemplo, o trâmite mais rápido dos processos arbitrais e permite o uso do instituto em litígios relacionados a contratos públicos. O texto também dá ao Judiciário o poder de conceder medidas cautelares para determinar que determinado conflito seja resolvido por meio de arbitragem. Fonte: Conjur

Projeto da CDH tenta coibir desaparecimento de criança Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discute o desaparecimento de crianças e adolescentes em nosso país, o presidente da Comissão Social do Conselho Federal de Medicina (CFM), Ricardo Paiva, apresentou uma sugestão de projeto de lei que foi encampada pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto, que conta com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), determina que todos os boletins de

ocorrência (BOs) que envolvam o desaparecimento de menores de idade no país sejam imediatamente enviados ao Ministério da Justiça para que sejam publicados em uma página específica na internet. A informação deverá ser acompanhada de uma foto do BO e também uma foto do jovem desaparecido. “Esse site deverá ser atualizado diariamente. A princípio pode parecer difícil, mas não é. Com a tecnologia de hoje, dá pra fazer pelo WhatsApp”, garante Paiva. Fonte: Agência Senado

ia 13 de julho deste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) irá completar 25 anos. O conjunto de normas que determina a proteção integral da infância e de seus direitos enfrenta, hoje, seu maior desafio: exterminar a violência letal. É o que aponta a professora Mônica Silan, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca). De acordo com a professora, “temos um segmento da adolescência que não vai conseguir chegar a fase adulta e vai fazer falta lá na frente”, afirma. São crianças e adolescentes, vítimas da violência. Conforme dados registrados pelo Disque 100, no ano passado, divulgados pela Secretaria Naciona l de Direitos Humanos do Governo Federal, mais de 150 mil crianças tiveram violação de seus direitos, e a cada 10 minutos uma foi vítima da violência. Segundo a representante do Cedeca, o Brasil precisa se preocupar com essa pauta e, principalmente, garantir uma educação de qualidade. “Uma educação que não leve, apenas, a uma perspectiva conteúdista, mas que permita que essa criança e adolescente possa estar sendo formado para o mercado e mundo capitalista em que estamos vivendo”, frisa. Para Mônica, esse é o grande desafio da atualidade, considerando o aumento nos números de violência contra adolescentes, e, sobretudo, o ingresso na marginalidade e nas drogas. Ela ressalta que ao ser promulgado, há 25 anos atrás, a realidade do Estatuto era outra. “É impossível a gente caminhar com

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uma educação que não vai dialogar com essa realidade atual que continua dialogando com conteúdos que foram colocados em outra geração, em outro patrão social. Acho que esses dois desafios estão caminhando lado a lado e tem uma estreita relação um com o outro”, destaca.

Direitos

O ECA é baseado no que prevê a Constituição Federal, determinando que a proteção à infância seja prioridade absoluta, tanto do Estado como da sociedade. Além disso, é no Estatuto onde os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes são ressaltados: à vida, alimentação, saúde, lazer, educação, dignidade, respeito. Também estabelece os tipos de sanções quando cometem ato infracional, indica os órgãos de assistência e tipifica os crimes contra a infância – discriminação, violência, exploração. A professora Mônica Sillan, destaca que 25 anos é pouco para avaliar a Lei. No entanto, ressalta que após a legislação muita coisa avançou. Ela cita a saúde como exemplo, antes políticas muito escassas, e agora nota-se maior esforço, principalmente na intensificação em campanhas de vacinação. Segundo Mônica, depois do ECA, os índices de mortalidade infantil foram superados em relação a outros países. A fome também tem sido debelada, conforme ela afirma. “Foi um avanço substancial”, classifica. A professora destaca, contudo, que em outros países que tiveram uma redução na taxa de natalidade ou mesmo países subdesenvolvidos e com alto índice de natalidade, há um comprometimento

Mônica Silan alerta que o maior desafio do Estatuto da Criança é exterminar a violência letal

com essa sociedade adulta. O ECA também trabalha na redução da mortalidade infantil

e na tentativa de diminuir o trabalho entre crianças e adolescentes.

Conselho Tutelar

Além disso foi o ECA quem determinou a obrigatoriedade de pelo menos um Conselho Tutelar, sustentado pela Prefeitura, com o objetivo de ser o órgão responsável pela fiscalização dos direitos da criança e do adolescentes previsto no conjunto de normas à eles destinado. São os conselheiros quem lidam e fazem os encaminhamentos necessários para solução de problemas como negligência, discriminação, exploração, violência ou qualquer tipo de crueldade. Lembrando que denúncias contra os menores podem ser realizadas através do Disque 100.

CONQUISTAS COM O ECA

O ESTATUTO ESTABELECEU QUE A CRIANÇA DEVE TER GARANTIA DE PRIORIDADE EM: RECEBER: proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; PRECEDÊNCIA: de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; PREFERÊNCIA: na formulação e na execução das políticas sociais públicas DESTINAÇÃO: privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. INFORME: para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados, ONGs e autoridades da região;

GRANDES NOMES DO DIREITO

Augusto Teixeira de Freitas - 1816 | 1883+ ADVOGADO Em 19 de agosto de 1816, nasceu Augusto Teixeira de Freitas na cidade de Cachoeira, no recôncavo baiano, à margem esquerda do Rio Paraguaçu. Criados os cursos jurídicos de Olinda e São Paulo em 11 de agosto de 1827, resolve o menino Augusto, em 1832, com apenas 16 anos, iniciar os seus estudos de Direito em Olinda, transferindo-se posteriormente para São Paulo. No segundo semestre de 1835, Augusto requereu a impugnação de uma banca examinadora da aludida faculdade, não tendo sucesso. Com isso, ficou desgostoso e retornou para à Faculdade de Olinda. Com 21 anos , em 6 de outubro de 1837 , bacharelou-se em direito. Augusto regressou ao seu Estado e em Salvador envolveu-se no movimento separatista da “sabinada” sendo processado e absolvido posteriormente. Como advogado eminente, pleiteou e defendeu, abraçando a carreira como

um verdadeiro sacerdócio e fazendo do seu escritório no Beco das Cancelas um lugar de conselho e palavra decisiva . Em 7 de setembro de 1843, o Colégio Pedro II celebrou a instalação do Instituto dos Advogados Brasileiros, tendo Augusto Teixeira de Freitas entre os seus fundadores, tornando-se o seu quarto Presidente no ano de 1857 . O nome de Augusto chegou até a Corte e o Imperador Pedro II o nomeou como Advogado do Conselho de Estado. Libertando-se o Brasil das raízes metropolitanas de Portugal, surgiu a Constituição do Império, de 25 de março de 1824, onde no seu artigo 179, item 18, dispu-

nha: “ Organizar-se-á , quanto antes, um Código Civil e Criminal, fundado nas sól id a s ba s e s da justiça e da equidade”. O fato é que, Dom Ped ro contratou, em 15 de fevereiro de 1855, Augusto Teixeira de Freitas para consolidar toda a legislação civil existente à época. Obviamente, essa, na sua maior parte, vinha das ordenações, legislações portuguesas e brasileiras. Em 1857 Freitas já havia consolidado e codificado todas as leis existentes, surgindo então a Consolidação das Leis Civis. A Consolidação solicitada pelo Governo Imperial foi dividida por ele em duas grandes partes: uma geral (com 75 artigos), reunindo os princípios fundamentais as relações jurídicas de Direito

Civil; e outra especial (com 1.257 artigos), com os títulos “dos direitos das pessoas”, e “dos direitos reais”. O esboço elaborado por Teixeira de Freitas não foi transformado no Código Civil Brasileiro, porém tornou-se fonte de outras repúblicas latino-americanas. Com a Proclamação da República, o Ministro da Justiça, Epitácio Pessoa, convidou o eminente professor da Faculdade de Direito do Recife, Clóvis Beviláqua, para prosseguir no trabalho de codificação, sugerindo que aproveitasse, no possível, os trabalhos dos juristas precedentes, surgindo então o Código Civil de 1916. Em 1872 Teixeira de Freitas afastou-se do Rio de Janeiro, passando a residir em Curitiba, onde permaneceu até 1880, transferindo-se para Niterói, morrendo em 12 de dezembro de 1883. Fonte: Associação Teixeira de Freitas

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O ESTADO

SÃO PAULO

Planos vão financiar Câmara para mediar ações de saúde

o dia 13 deste mês foi divulgado pela Folha de S. Paulo que o Tribunal de Justiça de São Paulo teve a iniciativa de institucionalizar uma Câmara de mediação. Trata-se do Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT), exclusivo para cuidar de litígios relacionados aos planos de saúde, em parceria com a Federação Nacional de Saúde Suplementar, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo e a Agência Nacional de Saúde (ANS). O objetivo é apoiar o Tribunal nas ações movidas pelos clientes contra as companhias de saúde para agilizar os julgamentos, considerando a grande demanda na área da saúde. Segundo a advogada Rosana Chiavassa, especialista na área da saúde, a proposta é inconstitucional e fere os direitos do consumidor. “Não estará se cumprindo o direito à defesa, o princípio da celeridade e economia processual. Além disso, afronta a indicação do médico ao paciente. Sem falar que fere o princípio da imparcialidade do Judiciário”, destacou. De acordo com Rosana, a finalidade da Câmara é que, sempre que ajuizada uma ação contra qualquer operadora de plano de saúde, o Núcleo dará um parecer médico ou farmacêutico dentro de 24h, assinado por um profissional indicado pela operadora, para servir de orientação aos magistrados do Fórum João Mendes. “Não se sabe, ainda, se o consumidor terá acesso a esse parecer”, ressalta. Ela considera, contudo,

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garantir o bom funcionamento do sistema de saúde privado e o atendimento eficaz de seus clientes, e não se associar a estas empresas nesse projeto que, não há dúvidas, não será benéfico para os clientes”, destaca.

DÚVIDAS

Rosana Chivassa afirma que a proposta não cumpre o direito de defesa do consumidor e aponta inconstitucionalidade

que tal proposta atrasa o provimento do juízo e prejudica o paciente com a demora e a negativa de cobertura, sem demonstrar imparcialidade.

DESNECESSÁRIA

A advogada critica a Câmara afirmando ser totalmente desnecessária, por considerar que o magistrado já tem a possibilidade de, sempre que precisar de um auxílio especializado, poder dirigir-se a um profissional para orientar em decisões. “Não se faz necessário esta ‘Câmara de mediação’, pois uma vez acionada, a empresa de saúde tem assegurado o seu direito

de ampla defesa em todas as instâncias da Justiça”, explica. “É verdade que a decisão final será sempre do juiz, mas temo pela influência que possa acontecer em prejuízo do consumidor, aliás, não integrante dessa Câmara” afirma, reiterando que é natural e aceitável convocar um médico independente, porém recorrer à Câmara é contraditório por tratar-se de representantes das empresas em ações que poderiam afetá-las. Para Rosana, a surpresa maior com a proposta é a participação da Agência Nacional de Saúde (ANS) no processo. “A agência tem de

O ponto mais temeroso, segundo Rosana, é em relação aos direitos dos consumidores. Ela aponta que a Câmara será formada por advogados e médicos das empresas, representantes da ANS e do Fórum, mas não há indicação de nenhum órgão de defesa do consumidor ou do Ministério Público. No entanto, apela para que tanto sociedade como as entidades em defesa do consumidor manifestem-se contra essa iniciativa, “que foi criada em silêncio e instalada de maneira surpreendentemente célere”, critica. “Sabe-se que existem fraudes, mas a fraude justificar a exceção é um absurdo. Há casos onde vidas humanas podem restar lesionadas, pois o tempo, em alguns tratamentos é vital”, acrescenta. Outra questão que considera injusta é ver o poder público receber verbas de empresa particular como ocorreu na reforma da sala onde acontecerá as mediações. “Qua lquer cidadão pode doar dinheiro ou bens ao erário público, mas reformar a sala específica que será usada para ‘mediar’ conflitos onde uma das partes é a doadora, causa desconforto. No mínimo gastou-se o preço de um tratamento de um Consumidor”, salienta.

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

“Magistrados não entendem de saúde, portanto, não deveriam decidir prioridade”

pós-doutor em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt e professor titular da Universidade de Fortaleza (Unifor), Martônio Mont’Alverne, afirmou em entrevista ao Direito & Justiça, que a judicialização da saúde é um equívoco. Segundo ele, “as decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamento e tratamento desorganizam o sistema financeiramente e administrativamente”. O especialista sustenta sua afirmação alegando que quando a justiça determina para o poder público Federal, Estadual ou Municipal, que alguém seja internado em um leito da UTI, por exemplo, essa deliberação desobedece uma lista de espera de pacientes que aguardam do mesmo modo. “Aquela pessoa que tem ordem judicial passa na frente dos outros que também estão na mesma situação. Quando se diz que determinados medicamentos devem ser fornecidos, desorganizam o planejamento financeiro, porque o poder público terá que tirar do orçamento da saúde, recursos que seriam para atender a universalidade de todos, e não somente daquele paciente. Infelizmen-

Diretoria da CAACE recebe homenagem aos “Amigos do Concurso Público”

FOTO BETH DREHER

Para o professor, os profissionais da magistratura e operadores do direito não são treinados para as políticas públicas de saúde, portanto, não entendem sobre as questões referentes à área. Martônio defende, ainda, que quem deveria decidir sobre as prioridades de atendimentos seriam os próprios profissionais da saúde.

DIREITO COLETIVO

Martônio Mont’Alverne defende que quem, deveria decidir sobre as prioridades de atendimentos seriam os próprios profissionais da saúde.

te ou felizmente, todos nós morremos, não se pode evitar esse tipo de fatalidade. Nesse sentido é que a judicialização da saúde desorganiza”, explica Martônio.

O direito à saúde está inserido na categoria dos direitos fundamentais a todos os cidadãos, assegurados pela Constituição Federal como um dever do Estado. “Esse direito à saúde, na Constituição, é na perspectiva de um direito coletivo. A saúde é um direito de todos, e não individual”, aponta Martônio, que avalia o Sistema Único de Saúde (SUS) como a maior conquista para o Brasil no que se refere ao atendimento hospitalar coletivo. “O Brasil é o único país do mundo que tem um sistema universal de saúde, onde quem não contribui também usufrui. O SUS é, portanto, um programa estruturado, mundialmente respeitado pela política mundial de saúde. O planejamento do estado brasileiro é muito positivo,

mas temos um problema que é o problema de gestão”, defende.

CRISE NA SAÚDE

De acordo com a observação do professor, a crise na saúde, como vem sendo noticiada frequentemente pela mídia de todo país, é decorrente de dificuldades na gestão e da “burocratização do estado brasileiro”, abrangendo as três esferas: Federal, Estadual e Municipal. Segundo ele, 75% da população de Fortaleza é usuária do sistema público de saúde e de educação. Afirma, ainda, que o planejamento do SUS tem sido um sucesso, se comparado há dez anos. Atualmente, explica Martônio, a saúde pública tem mostrado a universalização do atendimento pleno a toda sociedade por meio de políticas de saúde e atuando na prevenção de várias doenças. “Ainda temos problemas, mas quando observamos o atendimento de dez anos atrás com o que temos hoje, desde o atendimento chamado atenção primária ao atendimento de alta complexidade, oferecemos a rede pública e toda a cadeia de tratamento disponível. Isso é uma conquista importante”, ressalta o professor.

O presidente e o tesoureiro da CAACE, Júlio Ponte e Renan Viana, receberam no dia 18 de maio, da Comissão de Acompanhamento dos Concursos Públicos da OAB-CE a homenagem “Amigos do Concurso Público”. A comenda é realizada aos profissionais que trabalham na defesa das garantias constitucionais relacionadas aos concursos públicos no Ceará. Nesta edição, foram agraciados com a homenagem o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro; o vice-presidente Ricardo

Bacelar; o tesoureiro Marcelo Mota; o presidente da CAACE, Julio Ponte; o tesoureiro Renan Viana; o oficial de justiça Clayton Marinho; o professor e deputado estadual Artur Bruno; o advogado Paulo Quezado, representado pelo advogado José Maria Rios; e o ex-procurador geral do Estado, Djalma Pinto. Para o presidente da CAACE, Júlio Ponte, o trabalho desenvolvido pela Comissão é magnífico, pois defende os interesses da classe e “desenvolve uma sociedade mais justa”, ressalta.

Ações da CAACE para a saúde dos advogados

Sempre pensando no bem-estar dos advogados e seus familiares, a CAACE realizou nos meses de abril e maio a Blitz da Saúde, nos Fóruns Autran Nunes e Clóvis Beviláqua. Mais de 580 advogados, servidores e público em geral foram beneficiados com a aplicação das vacinas Dupla Viral (Sarampo e Rubéola), Hepatite B, teste de glicemia, aferição da pressão arterial, dicas de alimentação saudável com nutricionista, massoterapia, fonoaudiologia e muito mais.

Além disso, alguns parceiros da CAACE como a Faculdade Farias Brito; Bancobrás; César Rego Imóveis; BSPAR Incorporações; Estudiar em Buenos Aires; Chá Mais; Corpo em Evidência; Bienutrir; Be Green; e o Instituto Futura Brasil, estiveram presentes para informar os diversos descontos exclusivos oferecidos aos associados da CAACE, bem como realizar revitalização facial, degustação de chás e sucos detox e distribuir brindes aos advogados presentes.

Presidente da CAACE participa do II Simpósio de Direito de Família

O presidente da CAACE, Júlio Ponte, esteve no dia 8 de maio, na sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará para participar do II Simpósio de Direito de Família, realizado por meio da Escola Superior e em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O encontro contou com as presenças de palestrantes como Rolf Madaleno, advogado e professor com vasta experiência em Direito de Família e Sucessões; Dimas

Messias, mestre e promotor de justiça aposentado no estado de Minas Gerais, autor de diversos livros em Direito de Família; Mairan Gonçalves, doutor, mestre e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça do biênio 2007/2009, com experiência nas áreas do Direito Civil, Constitucional, Administrativo e Tributário; Rodrigo Toscano, doutor e mestre em Direito Civil Comparado, membro da diretoria nacional do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM).

CAACE - Rua D. Sebastião Leme, 1033  Bairro de Fátima  (85) 3272.3412  www.caace.org.br. Notícias para coluna  luizcarlosdecarvalho@gmail.com

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Lançamento de Livro

A Escola Superior da Magistratura do Ceará foi o palco do lançamento do livro “Um Plano Desabusado para o Sistema Prisional” de autoria da juíza de Direito Maria Marleide Maciel Mendes e do jornalista José Vidal dos Santos. Coube a jornalista Solange Palhano escrever a orelha do livro. Após a solenidade de lançamento foi servido um coquetel aos presentes. FOTOS IRATUÃ FREITAS

Hèlio Leitão, Marleide Maciel, Paulo Ponte e José Vidal dos Santos

Juíza Maria Marleide Maciel Mendes, autora do livro

Mesa de Honra

MPB com Betinho e Tainá

José Vidal dos Santos, Wanda Palhano, Gizela Nunes da Costa e Marleide Maciel

Paulo Ponte, Solange e Ana Carolina Palhano

Érika Martins, Gilberto Santos e Ana Lidia Fahning

Marcus Duarte, Regina Câmara e Sérgio Parente

Plinio Girão e Medice Moreno Mariana Posses e Rossana Kopf

Paulo Ponte, Marleide Maciel, José Vidal dos Santos e Solange Palhano

Hélio Leitão e Marcondes Paulo da Silva

Lara Mendes e Jorenilva Viana

Cinthia Paola e Bruno Rivadavia

Juiza Marleide Maciel com os filhos Leorne e Lara

Maura Borges, Larissa Bacelar, Silvia Costa, Mardonio Cavalcante e Raquel Souza

DIREITO E LITERATURA Crime Organizado - Persecução Penal e Política Criminal

AUTOR: Alexandre Rorato Maciel EDITORA: Juruá PÁGINAS: 312 PREÇO: R$ 76,42

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pesquisa mostrará a dimensão da experiência religiosa do homem como fundamento material do princípio da liberdade religiosa, a função da religião como sistema social, um panorama histórico da relação entre Estado e religião no início da era cristã até o processo de laicização do Estado Moderno, o sentido do princípio da liberdade religiosa no Direito Constitucional Brasileiro e nos direitos fundamentais, e também algumas situações problemáticas da prática jurídica contemporânea, refletindo sobre possíveis encaminhamentos no sentido da efetivação da liberdade religiosa em consonância com a laicização do Estado Democrático de Direito. AUTOR: Francisco Tomazoli da Fonseca EDITORA: Juruá PÁGINAS: 162 PREÇO: R$ 42,42

DIVULGAÇÃO

esta obra será feita uma abordagem do crime organizado, partindo das discussões ligadas a sua própria existência, definição e tipificação, para após fazer uma análise cuidadosa dos diversos procedimentos de investigação e formação de provas que têm sido empregados para enfrentá-lo, buscando tecer considerações críticas a respeito do tema e, sempre que possível, procurando se posicionar fundamentadamente diante das várias questões. Também há reflexões acerca de uma série de propostas legislativas e políticocriminais ligadas ao assunto.

Religião e Direito no Século XXI - A Liberdade Religiosa no Estado Laico

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DUELO DESTRUTIVO

Disputa de poder entre MPF e Polícia Federal atrapalha investigações A

s investigações de acusados no envolvimento de corrupção da Petrobras, que desencadeou a Operação Lava Jato, evidenciou um duelo entre as duas instituições de maior credibilidade da população brasileira: a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), em relação à competência e atribuições em investigações. A disputa pelo protagonismo entre os policiais federais e os procuradores da República paralisou a apuração dos depoimentos de sete inquéritos relacionados a 40 investigados no esquema, incluindo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, respectivamente. Os desentendimentos vieram à tona quando o procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, a suspensão das apurações dos depoimentos de parlamentares investigados no esquema, pela Polícia Federal, sustentando que “o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória” eram atribuições exclusivas da PGR. Para o MPF, a marcação de depoimentos pela PF sem consulta prévia à procuradoria significava busca de autonomia nas investigações. O órgão, no entanto, havia sido informado pela direção da PF que as investigações só seriam paralisadas por meio de determinação do Supremo e sustentou que as diligências

FOTO ASSESSORIA

estariam sendo cumpridas integralmente. Em nota, a Polícia Federal afirmou ainda que os delegados não teriam recebido do MPF nenhuma ordem de preferência na coleta de depoimentos. Reiterou também que todas as declarações tomadas haviam tido participação de membros do MPF. Por sua vez, o ministro Zavascki, segundo publicação do Estadão, sustentou que a Corte não iria interferir no andamento das investigações. Em resposta, o MPF afirmou ser de sua competência definir a estratégia de investigação da Operação Lava Jato. A crise foi travada após policiais reclamarem que o MPF acatou pedido dos parlamentares investigados de prestarem depoimentos na Procuradoria Geral da República (PGR) e não na sede da Polícia Federal, por conta do foro privilegiado.

A CONSTITUIÇÃO PREVÊ?

INTERFERÊNCIA NAS INVESTIGAÇÕES

Para o especialista em improbidade administrativa e presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ, Dennis Cincinatus, o conflito entre as duas instituições não é saudável. Segundo ele, o que ocorre, na maioria das vezes, é o fato de o MPF querer agir como uma corregedoria geral de atos praticados pela PF, o que afirma ser atribuição restrita à Corregedoria dentro da Polícia. “O MPF, hoje, tem super poder. Em algumas investi-

Teori Zavascki pediu que os dois órgãos trabalhassem de forma harmoniosa na condução das investigações envolvendo políticos, o advogado destacou que é essencial que ambos trabalhem juntos. “O essencial é que um trabalhe em conjunto com o outro, mas o grande problema, hoje, é o temor que as autoridades policiais têm por conta dessa interferência do MPF, que de fato existe. Muitas investigações ficam prejudicadas”. “Tenho visto muitas ações inf undadas e temerárias pelo MPF porque, na verdade, não há uma condenação de litigância de má fé que poderia ter no que a Lei de Improbidade prevê nesses casos de ações temerárias”, completou.

Dennis Cincinatus afirma que o essencial é um órgão trabalhar em conjunto com o outro, considerando, inclusive, a credibilidade que ambos têm com a população gações, a gente entende que o órgão não tem essa capacidade investigativa, por ser restrito, realmente, à área policial”, destaca o advogado. Ainda conforme Dennis, essa disputa está bem evidenciada em Brasília e no Rio de Janeiro, principalmente, após

instituição do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, em 2007. “Muitas das vezes, os delegados e agentes ficam submissos a esse tipo de controle e com medo de praticar qualquer ato porque existe essa fiscalização do MP e surgem instauração

de inquéritos com ações de improbidade indevidas. O controle externou criou, na verdade, um grande temor na Polícia Federal”, ressaltou o especialista.

TRABALHO CONJUNTO

Assim como o ministro

Segundo a Constituição Federal, a Polícia Federal é uma instituição policial brasileira subordinada ao Ministério da Justiça, mantido pela União, logo ao Ministério Público. É a entidade responsável pela preservação da ordem pública no que diz respeito aos interesses da União. A sede fica em Brasília, não sendo, constitucionalmente, independente. Há, entretanto, Proposta de Emenda à Constituição (412/2009) que busca a independência administrativa e financeira de delegados da Polícia Federal do Ministério da Justiça. Atualmente, a proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

VEÍCULOS NO SEGURO

Motoristas poderão ter direito de escolher oficinas para reparos FOTO BANCO DE DADOS

Sérgio Aguiar - “As seguradoras não poderão criar qualquer obstáculo ou impor tratamento diferenciado em razão do exercício de livre escolha”

ramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, um projeto de lei do deputado estadual Sergio Aguiar que propõe assegurar ao consumidor, o direito de livre escolha de oficinas mecânicas, sempre que acionar o seguro para cobertura de danos no veículo. A proposta estende-se até ao terceiro envolvido no sinistro, que deve ser ressarcido pela seguradora. Atualmente, os reparos acontecem em oficinas conveniadas pelas empresas contratadas pelos seguros. Pelo projeto, a seguradora deve informar aos envolvidos, no momento do sinistro, sobre a possibilidade de escolha, sem que isso implique na negativa da reparação ou indenização. A condição terá que ser, ainda, explícita no contrato. De acordo justificativa do parlamentar, “as seguradoras não poderão criar qualquer obstáculo ou impor tratamento diferenciado em razão do exercício de livre escolha pelo segurado ou pelo terceiro envolvido, ficando vedada a imposição de qualquer tipo de relação de oficinas que limite o direito de escolha do segurado ou do terceiro como condição para o conserto dos veículos”. O texto explica que

a livre escolha deve ocorrer para qualquer tipo de oficina de automóveis, tanto mecânica, de pintura, de lanternagem, como de recuperação e limpeza de interior, contanto que seja legalmente pessoa jurídica. “Infortúnios ocorrem em nosso dia a dia, por isso é sempre recomendável estarmos preparados para todas as situações que nos apresentarem. Caso ocorra a necessidade de ver seu veículo

Saiba mais

reparado, e este for assegurado, você tem o direito de escolher a oficina de sua confiança”, defende Sergio.

FISCALIZAÇÃO

Segundo a proposta, as fiscalizações e aplicações de sanções deverão ser atribuídas aos órgãos públicos nos respectivos âmbitos. As infrações ficam sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor.

O seguro facultativo para veículos é uma garantia de indenização em casos de danos acidentais causados ao veículo, furto, ressarcimento de danos a veículos de terceiros e assistência aos passageiros acidentados. A contratação ocorre através de uma proposta, da qual fica definido o valor da franquia. É importante, porém, atentar-se às garantias contratadas e as que são exceções. Quando ocorre o sinistro, dependendo do valor do prejuízo, o segurado paga apenas a franquia e a seguradora o restante, mas quando é inferior o pagamento do conserto fica por responsabilidade do proprietário. Por exemplo: Uma franquia custa R$ 2.000,00, o sinistro foi avaliado em R$ 3.500,00, paga-se somente os R$ 2.000,00 à seguradora que se responsabilizará com o que faltar. O segmento no mercado de seguros é um dos que mais cresce no Brasil. A expectativa para 2015, segundo a Federação Nacional de Seguros Gerais é de um avanço de, pelo menos, 8%. A época de crise financeira, de acordo com a Federação, é o momento mais propício para crescimento. De janeiro a outubro de 2014, o setor somou um faturamento superior a de R$ 26 bilhões.

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O ESTADO

MEDALHISTA

Juíza cearense destaca-se em torneio nacional da Magistratura

juíza cearense Maria Marleide Maciel Queiroz, conquistou, no VII Jogos Nacionais da Magistratura, seis medalhas de ouro. A magistrada disputou na modalidade de atletismo, no torneio promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que ocorreu em João Pessoa (PB), de 29 de abril a 03 de maio. Em todas as edições, o evento recebe a presença de juízes de todo o Brasil que participam representando a Associação dos Magistrados de cada Estado. Além de incentivar a prática esportiva, os jogos têm o objetivo de estimular a aproximação e confraternização entre os associados e famílias. Este ano, foi a primeira vez que a juíza Maria Marleide participou, e para sua surpresa voltou com seis medalhas de ouro e uma de bronze. “Sempre costumo participar das competições locais, no Ceará, mas em um evento nacional nunca tinha ido antes. E por ter sido minha primeira participação, tive a grata felicidade de trazer seis medalhas para nosso Estado”, contou ela, emocionada. Entre o esporte e o Direito Titular da 3ª Vara de Família, da Comarca de Fortaleza, Maria Marleide é bacharela em Direito pela Universidade

FOTO BETH DREHER

Quando mais nova, a magistrada costumava praticar natação. De acordo com ela, à época chegou a disputar alguns torneios, mas depois descobriu o fascínio pelo atletismo, e desde então começou a treinar a corrida rústica e de velocidade. Nos jogos disputados em João Pessoa, a cearense participou de corridas de 800m, 400, 200 e 100 metros e revezamento. Para ela, as conquistas a incentivam cada vez mais na prática do esporte, e garante ser uma incentivadora. “Quero estimular para que apareçam mais pessoas, sempre convido os colegas a participarem”, disse.

ROTINA

Maria Marleide afirma que foi uma surpresa, a conquista de seis medalhas de ouro no atletismo, em evento nacional Federal do Ceará e especialista em Direito Público, Direito Processual Civil e Direito Penal. Acumula ainda os títulos de Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, Pós-Doutora pela Universtità Di Messina – Dipartimento do Giurisprudenza, na Itália, professora

universitária e agora, autora, teve a primeira obra recentemente lançada, “Um Plano Desabusado Para o Sistema Prisional”. No entanto, entre o amor à profissão, ela revela que a dedicação pelo esporte começou desde cedo, ainda na adolescência.

Realizar as atividades físicas antes de encarar os trabalhos à frente do Fórum Clóvis Beviláqua, já faz parte da rotina de Maria Marleide. Segundo ela, diariamente acorda às 5h30 e corre até às 6h45. Depois, faz exercícios de musculação até às 8h30. É quando termina, que sente-se mais disposta para “pegar no batente no Fórum”. “Acredito que o corpo sadio deixa a mente sadia. Praticar esporte dá uma leveza no corpo, no pensamento, porque o desafio de correr estimula a produção de serotonina e os problemas a gente deixa tudo no suor”, ressalta sorrindo.

DECISÃO INÉDITA NA JUSTIÇA

Criança no CE é registrada com duas mães, uma biológica e outra adotiva

3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza reconheceu recentemente, em decisão inédita, na Justiça do Ceará, o direito à multiparentalidade. No caso, uma criança conseguiu ser registrada com o nome de um pai e duas mães. O requerimento foi realizado pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE) à pedido de um casal que adotou a criança de 11 anos após falecimento de sua mãe biológica. Eles tinham o desejo em regularizar a adoção, porém, ao ser interrogada pela magistrada se concordava com o pedido, a mesma disse que não queria ter o nome da mãe biológica retirado do seu registro. No processo, o defensor público responsável expressou que o desejo da criança deveria ser materializado. Sendo assim, a sentença foi deferida e teve parecer favorável do Ministério Público, ficando registrada no nome de um pai e duas mães. Segundo a professora de Direito Civil, da Faculdade Paraíso, em Juazeiro do Norte, Nadinne Sales, essa demanda é uma novidade e casos semelhantes estão começando a surgir. Ela destaca a multiparentalidade como um fenômeno que tem sido bastante estudado atualmente. Para o defensor público, Alfredo Homsi, “o aspecto biológico não é o único critério a ser observado na definição dos vínculos familiares, nem tão pouco, dos vínculos de filiação. Necessário se fazer

FOTO BETH DREHER

deral (STF) está para julgar o tema 622 [prevalência da paternidade afetiva em detrimento da paternidade biológica], onde será decidido se prevalece o registro ou a relação socioafetiva. Enquanto isso, a gente ainda não tem decisões pacíficas em nenhum sentido de outros tribunais inferiores. O que há é doutrina a cerca desse tema e decisões isoladas, mas não ainda uma jurisprudência em um desses sentidos”, explica Nadinne.

VALOR DO AFETO

Nadinne Sales destaca que essa demanda é uma novidade e casos semelhantes estão começando a surgir, inclusive, aumentando estudos sobre o tema uma interpretação sistêmica conjunta dos princípios que norteiam os ‘‘Registros Públicos’’, com os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e plenamente respaldados na atual Constituição Federal, de forma a também contemplar o fenômeno da afetividade como um importante formador de relações familiares”.

PATERNIDADE

De acordo com Nadinne, há

ainda a questão da coexistência e de um eventual conflito que se dê entre os vínculos da paternidade biológica e a afetiva que muitas vezes podem se fazer presentes e não coincidirem na mesma pessoa. Segundo ela, o que tem sido acompanhado pela Justiça brasileira é uma tentativa de conciliação dos vínculos jurídicos à luz do princípio do interesse superior da criança e do adolescente no que refere-se ao tema da paternidade biológica e registral. “O Supremo Tribunal Fe-

O quesito afeto, conforme a professora, atualmente, tem um elevado valor jurídico, no entanto, não pode-se, ainda, dizer que seja fator preponderante em relação ao vínculo biológico, principalmente, quando este não foi constituído em razão do pai biológico não ter tido conhecimento que havia gerado um filho. “Quando esse fato vem à tona e ele busca reconhecer, será que é justo ele ser privado do direito de reconhecer por que já existe um pai afetivo?”, questiona. Mesmo que se tenha prosseguido ao reconhecimento com base em um erro ou falsidade em benefício da criança ou do adolescente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posicionado-se pela prevalência do vínculo socioafetivo. Conforme Nadinne, “impedindo, inclusive, que seja desconstituído, tudo em detrimento do prestígio à criança”. O que inclui a responsabilidade moral e financeira ao pai que cria.

Centro Cultural do Crato

A Subseção da OAB no Crato, na Região do Cariri, ganhará um Centro Cultural. A Pedra Fundamental foi lançada no último sábado (23) e o novo empreendimento representa a materialização de um antigo sonho da categoria. De acordo com o presidente da Subseção da OAB no Crato, Aderson Sampaio, o projeto que se inicia hoje foi pensado há mais de 16 anos. “Trata-se de um equipamento de grande diversida-

de em sua utilidade, tendo em vista que poderão ser realizados eventos jurídicos, culturais e, principalmente, de confraternização entre os colegas. Por tanto, a Advocacia Cratense estará em festa com o recebimento deste grandioso presente por parte da Diretoria da Seccional, capitaneada pelo operoso e incansável Presidente Valdetário Andrade Monteiro”, ressaltou Aderson Sampaio, presidente da Subseção da OAB no Crato.

Clube da OAB de Juazeiro do Norte

A OAB-CE lançou, no último sábado (23), a Pedra Fundamental do Clube da OAB de Juazeiro do Norte. O lançamento aconteceu na sede da instituição, situada à Rua Manoel Pires, 555, Lagoa Seca. Reunindo advogados da região do Cariri, o clube tem o objetivo de valorizar e priorizar o advogado caririense, além de ser um local de lazer para advogados e advoga-

das que atuam nas cidades vizinhas Região do Cariri. Com uma área total a ser construída de 1.200 metros quadrados, o clube terá campo de futebol, piscina, vestiário, parque infantil, área verde para eventos e estrutura coberta para festas. Além da pedra fundamental, a Subseção da OAB em Juazeiro do Norte passará por uma reforma de ampliação da estrutura.

OAB-CE e TJ definem cronograma do Grupo de Interlocução A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) e o Tribunal de Justiça (TJ) definiram, na última terça-feira (19), o cronograma de reuniões do Grupo de Interlocução. As reuniões acontecerão sempre na primeira terça-feira de cada mês e será um importante canal para debater as principais demandas da advocacia no Estado. No encontro de hoje, realizado com o vice-presidente da

OAB-CE, Ricardo Bacelar, o tesoureiro Marcelo Mota, e a presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale, foram debatidos diversos tema, como a entrada dos advogados no Fórum Clóvis Beviláqua, farmácia do advogado, centro de inclusão digital, o novo CPC, câmaras de mediação obrigatórias, concurso para juízes e o programa de estágio para estudantes de Direito no Fórum Clóvis Beviláqua.

Salas de Apoio A OAB Ceará inaugurou três novas salas de apoio aos advogados. As salas serão inauguradas simultaneamente nas cidades de Pacoti, Senador Pompeu e Itaitinga. As salas são um espaço destinado para atender a demanda da advocacia e contam com uma estrutura com computador, impressora e scanner. Em cada

cidade, a sala funcionará nos principais locais de atuação do advogados. Em Pacoti e Senador Pompeu, por exemplo, as salas localizam-se no Fórum Presidente Castelo Branco e no Fórum Francisco Barroso Gomes, respectivamente. Em Itaitinga, a sala funcionará na Casa de Permanência Provisória de Liberdade (CPPL) I.