28/05/2021 Edição 24061

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“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

Fortaleza, Ceará, Sexta-feira, 28 de maio de 2021 • Edição No 24.061 • Fundado em 24 de setembro de 1936 • 84 Anos

R$ 2,00

ÚLTIMAS8

ECONOMIA10

NACIONAL5

INTERNACIONAL7

POLÍTICA3

GUEDES: CONFIANÇA NA REFORMA

GOOGLE: FOCO EM HOME OFFICE

SÃO PAULO ANTECIPA VACINAÇÃO

ARGENTINA: SAÚDE EM COLAPSO

OPOSIÇÃO COBRA VACINAÇÃO

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Projeto prevê aumento do primeiro emprego A lei aprovada pelo Senado Federal pretende qualificar jovens entre 16 a 29 anos para o mercado de trabalho, além de diminuir os encargos para as empresas contratantes FOTO HELOISA CORRÊA/JC

São muitos jovens brasileiros entre 16 a 29 anos com sonho e esperança de um primeiro emprego

Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego — modalidade de contrato de trabalho simplificada, menos protegida e menos onerosa às empresas. O objetivo é promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho, já que a taxa de desemprego entre eles ficou em 29,8% ao fim de 2020.Em relação a 2019, houve um aumento de 6 pontos percentuais em relação a 2019. CIDADES6 FOTO BRUNO BRANDÃO/ ASCOM HGWA

CPI: Dimas Covas diz que chegada da 3ª onda exige distanciamento O diretor do Instituto Butantan, que prestou ontem depoimento à CPI da Covid, pontuou que a aplicação das vacinas não será suficiente para impedir uma nova alta dos casos, que já começa a ocorrer. Segundo ele, o Brasil já deveria ter 100 milhões de doses. POLÍTICA4

Taxa de desemprego chega a 15% no Ceará, diz IBGE Em meio à crise financeira que o país enfrenta por conta da pandemia da covid-19 o Ceará apresentou um aumento na taxa de desemprego em um ano. O Estado apresenta uma taxa de desocupação de 15,1% no primeiro trimestre de 2021. ECONOMIA9

NESTA EDIÇÃO

12 páginas

Programa tende a contribuir com a reinserção de pacientes na rotina domiciliar

PROGRAMA CEARENSE VIABILIZA COMUNICAÇÃO DE PACIENTES Com o objetivo de facilitar a comunicação entre pessoas acometidas com doenças degenerativas, programa busca possibilitar a interação de pacientes que possuem dificuldades de fala. O software está sendo testado por meio do Serviço de Atenção Domiciliar, do Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara. ÚLTIMAS8

NACIONAL

EDUCAÇÃO

MEC QUER FACILITAR REGULAMENTAÇÃO DE EMPRESAS

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POLÍTICA


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 28 de maio de 2021

NACIONAL

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Animais. STF decidiu manter a proibição da utilização de animais em testes experimentais de cosméticos, produtos de higiene pessoal e de limpeza no estado do Rio de Janeiro. Por maioria dos votos, os ministros validaram o dispositivo da norma estadual que estabeleceu a medida.

CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& BASTIDORES com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS

Brasil já vacinou o equivalente a uma França inteira Acredito no País Presidente Jair Bolsonaro ao anunciar crescimento mínimo de 4% do PIB, em 2021

P

rofissionais de saúde de todo o País aplicaram até a tarde desta quinta-(27) o total de 65.397.577 doses de vacinas contra Covid, desde o início da campanha de imunização, em 17 de janeiro. Apesar de alguns insistirem na lorota de que a imunização segue “a passos lentos” ou estaria até “parada”, são vacinas suficientes para aplicar ao menos uma dose nos 65,2 milhões de habitantes da França. No Brasil, 47,8 milhões de pessoas (20,8% da população) receberam ao menos uma dose.

Imunizados

Até ontem, foram 21,6 milhões de brasileiros (10,3% da população) que estão completamente imunizados contra a Covid-19.

Proporcionalmente pior

A França é o 4º país mais afetado pela pandemia, em números totais, logo atrás do Brasil. São mais de 5,6 milhões de casos e 109 mil óbitos.

Pas lents?

Segundo a plataforma Our World on Data, a França aplicou metade das doses administradas no Brasil, tendo iniciado a vacinação 21 dias antes.

Semelhantes

O ritmo proporcional de imunização é parecido. Ambos levaram cerca de 130 dias para aplicar duas doses de vacina em 10% da população.

Chinês a ser levado ‘pelo pescoço’ intriga a CPI A exibição de gravação em que o governador João Doria, muito irritado, manda “trazer o chinês pelo pescoço”, a fim de atender a seus interesses político sobre a vacina, foi um dos momentos mais intrigantes na CPI da Pandemia, nesta quinta, durante o depoimento do diretor do Butantan, Dimas Covas. O senador Marcos Rogério (Rep-RO), gentil, achou que Doria se referia a um lobista chinês, mas na CPI todos disseram depois que o alvo do pretendido “mata-leão” era o próprio embaixador da China.

vimento da Coronavac. Além disso, ao ser aprovada pela Anvisa, a vacina já estava contratada pelo Ministério da Saúde.

nhum dos governadores do PSDB foi convocado, mas quatro dos nove são ou foram filiados ao PSL, ex-partido de Bolsonaro.

Demorou por quê?

Democracia só na vitória

Chegaram em 19 de novembro as 120 mil primeiras doses da vacina aqui rebatizada de Coronavac. E somente 50 dias depois o Butantan conseguiu formalizar à Anvisa o pedido de uso emergencial.

Calendário não mente

As lorotas não resistem ao calendário. O desenvolvimento da Coronavac só foi concluído no fim de dezembro. O Butantan pediu uso emergencial em 8 janeiro à Anvisa, e a primeira dose seria aplicada nove dias depois.

Lorota desmentida

Quem é o chinês?

Governistas acham que Doria deveria ser convocado para contar, afinal, quem é o chinês que pretendia levar à sua presença “pelo pescoço”.

Dimas Covas cumpriu o script do chefe João Doria, atribuindo atrasos do Butantan às “relações conflituosas” com a China. O embaixador chinês já desmentiu a lorota, contando que 80% do IFA produzido em seu país se destina ao Brasil. Sem contar o crescimento do comércio bilateral.

Gravação acidental

Convocação ‘isenta’

A irritada conversa foi gravada acidentalmente a partir de um microfone aberto sobre a mesa de Doria, após gravações para um documentário.

Explica aí

Na CPI, Dimas Covas não conseguiu articular uma explicação razoável sobre a identidade do chinês a ser levado “pelo pescoço” a Doria.

Contradição

O diretor do Butantan afirmou à CPI que a falta de dinheiro federal não atrasou o desenvol-

Fato curioso sobre a convocação dos governadores na CPI da Pandemia no Senado. Ne-

O ex-presidente Jânio Quadros visitou certa vez o diplomata Guimarães Rosa. Instalado na sala do célebre autor de “Grande Sertão: Veredas”, Jânio notou que havia uma grande quantidade de gatos: “Por que tantos? Em

FOTO MEC

Ribeiro acrescentou que algumas propostas de mudanças vêm sendo estudadas pelo governo inspecionar remotamente a 11 instituições – número que a autarquia garante que incrementará gradualmente, mês a mês, até atingir a meta de 5 mil visitas no fim de outubro de 2021. Segundo Ribeiro, o objetivo é fazer cerca de 600 avaliações em junho; 700 em julho e 800 em agosto. Nesse primeiro momento, a avaliação externa remota online não atenderá a todos os cursos. Medicina, odontologia, enfermagem e psicologia, por exemplo, continuarão sendo examinados presencialmente.

Aulas

O ministro disse aos representantes de instituições pri-

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que médico que receita remédios sem comprovação científica devia ser preso. Sem perceber, ele parecia defender a prisão de quem receitou cloroquina para David Uip.

O que é bom se esconde

Dar esperança não é muito a praia do jornalismo de funerária. Por isso ignorou a fala do ministro Marcelo Queiroga (Saúde) prevendo que o Brasil vacinará, até o fim do ano, todas as pessoas a partir de 18 anos.

Pensando bem...

...político brasileiro é especialista: usa máscara desde muito antes da pandemia.

Um amante de gatos

Ministro disse que vai simplificar os trâmites burocráticos necessários para a regulamentação da iniciativa privada no ensino superior do país

forma não ética, estes sofrerão maior dano, e não os que cumprem as tantas regras”, acrescentou ao dizer que tais medidas, a médio e longo prazo, “simplificarão a vida dos senhores nesse trabalho que é muito regulamentado”. A proposta de avaliações remotas foi apresentada pelo Inep em abril. De acordo com a autarquia, a avaliação externa virtual in loco passará a ser feita integralmente online, com o objetivo de “melhorar o processo de avaliação do ensino superior brasileiro, especialmente diante do atual cenário causado pela pandemia da covid-19”. As avaliações começaram a ser feitas em 26 de abril tendo como meta

Pau que bate em Chico

O PODER SEM PUDOR

MEC busca meio de facilitar regulamentação de empresas O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse ontem (27) a representantes de instituições privadas do ensino superior, que, entre as prioridades de sua pasta, está a de “simplificar” os trâmites burocráticos necessários para a regulamentação da iniciativa privada no ensino superior do país. Segundo o ministro, a avaliação remota feita nessas instituições pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) representa um passo dado pelo MEC nessa direção. “O MEC foi, com o tempo, se transformando em um verdadeiro cartório, com instâncias e carimbos. Quero simplificar isso. Gostaria de ter no MEC uma secretaria de desregulamentação. No entanto, a lei impõe caminhos balizados por leis votadas e feitas no passado, mas que podem ser mudadas”, disse o ministro ao participar da abertura do 13º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. Ribeiro acrescentou que algumas propostas de mudanças vêm sendo estudadas pelo governo “para que a regulamentação se baseie em outro paradigma, de não acreditar que todos os empresários da educação estejam sempre prontos para burlar a lei”. “Nossa legislação, no entanto, é feita dando a impressão de que todos são culpados. Queremos mudar a filosofia do MEC, e considerar todos inocentes até que se prove o contrário. Assim, quem eventualmente cometer deslizes ou agir de

Acostumada a ganhar no STF, Joenia Wapichana (Rede) após perder votação, acusou a presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carla Zambelli (PSL), de atropelar a Constituição. “Democracia para vocês é quando podem mandar, quando perdem é atropelo”, disse Zambelli.

vadas de ensino superior que apoia “radicalmente o retorno [às aulas] com segurança”. “A aula presencial, para mim, é insubstituível. Todos equipamentos e ferramentas são úteis e necessários. A presença do professor e do aluno em sala de aula é algo que, para a construção do saber do aluno, é algo insubstituível”, defendeu Ribeiro. O ministro acrescentou que o MEC tem estudado os riscos dessas aulas não presenciais. “O comprometimento na aprendizagem e potencial evasão escolar tem nos preocupado de maneira mais presente”, complementou. (todas as matérias são da Agência Brasil)

geral as pessoas preferem cachorros...” Guimarães Rosa respondeu sem hesitações: “Porque os gatos são muitos mais fiéis ao dono. Já os cachorros se parecem com certos diplomatas, abanam a cauda para qualquer autoridade...”

São Paulo antecipa vacinação de profissionais da saúde A prefeitura de São Paulo antecipou para hoje (28) o início da vacinação contra a covid-19 dos profissionais da área de saúde com mais de 18 anos. Estagiários do setor que estejam cursando o último ano de aprendizado também poderão ser imunizados. Para a vacinação, eles devem apresentar documento do conselho de classe ou comprovante de habilitação para a profissão (certificado ou diploma). Os estagiários precisam comprovar que estão cursando o último ano da graduação ou curso profissionalizante. Assim como todos os grupos incluídos na campanha de imunização, será necessário apresentar um comprovante de residência no município de São Paulo para poder receber a vacina. Nesta fase da campanha, estão sendo priorizados médicos, enfermeiros, técnicos auxiliares, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos,

técnicos de laboratório que façam coleta de RT-PCR SARS-CoV2 e análise de amostra de Covid-19, farmacêuticos, técnicos de farmácia, odontólogos, auxiliares de saúde bucal, técnicos de saúde bucal, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais de educação física e médicos veterinários, estagiários que estejam no último ano de formação. Também nesta sexta-feira começa a imunização do grupo de pessoas na faixa de 40 a 44 anos com comorbidades, além de beneficiários do benefício de prestação continuada da assistência social (BPC). Para receber a primeira dose, as pessoas enquadradas nos grupos contemplados deverão procurar uma das 468 unidades básicas de saúde (UBS) ou os oito megapostos de vacinação implantados na cidade. Serão utilizados na aplicação da primeira dose os imunizantes da Pfizer e da Oxford/Astrazeneca.


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CIDADES

Direito das mulheres Continua repercutindo em todo o País e em muitas partes do mundo o trabalho de Maria da Penha, cearense, cuja história deu nome à lei que consagra o direito das mulheres. Ela própria admite que a luta vai em frente, pois mal começou. Ano passado gravamos entrevista com ela e observamos que Maria da Penha continua sendo assunto nas principais casas legislativas e na mídia. Recentemente ela deu um depoimento dado à jornalista Sabrina Brito, da Revista Veja. "O Momento mais importante da minha vida foi quando, depois de 19 anos e 6 meses de luta por justiça, o meu processo foi finalizado com a prisão de meu agressor. A violência dele me deixou paraplégica, mudando a minha história para sempre. Se há algo a tirar disso, é o fato de a minha experiência ter mudado a vida de outras no Brasil", enfatizou.

Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 28 de maio de 2021  O

ESTADO

Covid. O Hospital Regional do Cariri (HRC), da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), passou por mais um processo de ampliação de leitos de Enfermaria para pacientes com covid-19, passando de 25 para 44 acomodações. A ativação dos leitos é decorrente do aumento de casos na região.

NOVA LEI Projeto do Senado prevê aumento do primeiro emprego entre jovens A lei aprovada pretende qualificar jovens entre 16 a 29 anos para o mercado de trabalho, além de diminuir os encargos para as empresas contratantes

FOTO PAULA FROES

Injustiçada

"Por muito tempo, me senti injustiçada, vítima de um sistema judiciário machista, que havia engavetado o processo por quase duas décadas. Durante esse período, o meu agressor foi julgado e condenado duas vezes, mas saiu em liberdade após vários recursos. Acho que o meu caso fez a Justiça enxergar a mulher brasileira de outra maneira", destacou.

Lei Maria da Penha

Desde a criação da Lei Maria da Penha, há 15 anos, a luta pelos direitos da mulher avançou muito no Brasil - admite, entretanto, que a lei só funciona se houver políticas públicas para aplicá-la. Na maioria dos grandes municípios, isso foi feito, sobretudo nas metrópoles e nas capitais, iniciativas de proteção foram criadas, mulheres se informaram sobre os seus direitos e agora conseguem sair de situações de agressão e submissão. No entanto, é preciso dizer que mais politicas públicas são necessárias, como a construção de centros de referência da mulher, novas delegacias especializadas, mais casas para abrigo e melhoria dos juizados, onde os casos são finalizados.

Cultura machista

"É inegável que o Brasil tem uma cultura machista enraizada na sociedade. Temos visto com muita preocupação o posicionamento sexista de juízes e advogados em relação às vítimas, principalmente no sentido de não dar a devida importância aos casos de pessoas que finalmente conseguem denunciar seus agressores. Precisamos eliminar essa cultura que, tragicamente, persiste no país. Para mudar esse cenário, além do cumprimento da lei, a educação é imprescindível. Só se desconstroem velhos preconceitos ensinando as pessoas a denunciar a agressão contra a mulher, a combater o machismo, a abominar o racismo ou qualquer outra forma de discriminação. Precisamos parar de oprimir o ser humano", frisou.

Maus exemplos

"Uma criança que vê violência dentro de casa acaba reproduzindo esse comportamento. Ela passa a enxergá-lo como normal, como se aquilo fizesse parte da vida. Não faz. Não deveria mais fazer. A criança precisa de esclarecimentos, a sociedade deveria mostrar que a intolerância é inaceitável. A repetição da conduta de aceitação do agressor, aliada ao fato de meninas serem encorajadas a cuidar da casa e do marido, perpetua a violência para as futuras gerações. É preciso que as crianças vejam seus pais sendo responsabilizados por seus erros. É preciso quebrar o ciclo da violência", acrescentou.

Pandemia

A demanda de casos que se enquadram na Lei Maria da Penha cresceu muito durante a pandemia do novo coronavírus. Conviver com o agressor, ficar o tempo todo em casa com ele é difícil demais. "Lembro que os melhores dias para estar com as minhas filhas eram durante a semana, quando o meu agressor estava fora, trabalhando. Os fins de semana eram cheios de tensão, porque de repente ele explodia. Eu vivia um verdadeiro horror", lembrou.

Importância

"É enorme a importância da lei que leva o nosso nome. O envolvimento das mulheres para combater a violência e os esforços para fazer com que o número de denúncias e a conscientização crescessem fizeram, fazem e farão muita diferença na sociedade. Infelizmente, muitas mulheres ainda são vítimas de feminicídio. De acordo com uma pesquisa do Instituto Maria da Penha, que criei três anos após a sanção da lei, para cada mulher assassinada, temos, em média, duas crianças na orfandade. Isso é muito grave. A lei funciona e salvou muitas vidas, mas é preciso fazer mais", finalizou.

O projeto é de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que o chamou “Lei Bruno Covas” em homenagem ao prefeito de São Paulo Segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicado neste ano, a taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos ficou em 29,8% ao fim de 2020. Número esse que representa cerca de 5 milhões de pessoas. Em relação a 2019, houve um aumento de 6 pontos percentuais em relação a 2019. É a maior taxa anual da série histórica, iniciada em 2012. Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego — modalidade de contrato de trabalho simplificada, menos protegida e menos onerosa às empresas. O objetivo é promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho. O projeto é de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que o chamou “Lei Bruno Covas” em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio. Irajá registrou que Tomás Covas e Renata Covas, filho e mãe do homenageado, assistiram à sessão deliberativa remota. “O propósito deste projeto é tratar os desiguais de

forma diferente. São muitos jovens brasileiros entre 16 a 29 anos com sonho e esperança de um primeiro emprego. São pessoas que querem trabalhar para ajudar suas famílias crescerem profissionalmente e pagarem seus estudos”, afirma o senador Irajá. “Além disso, o projeto visa ajudar o jovem que quer trabalhar e continuar estudando e ajudar as empresas a financiar o emprego deles”, completa. Em consulta pública realizada pelo Senado sobre o projeto, 23.969 pessoas votaram contra e 662 votaram a favor. O texto foi aprovado com modificações promovidas pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O projeto vai agora à análise da Câmara dos Deputados.

Mudanças • Não haverá incidência de encargos sobre os salários, salvo FGTS e contribuição para o INSS – com alíquotas favorecidas. • As alíquotas do INSS serão de 1% quando o empregador for Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; • Ou 2%, quando o empregador for pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou presumido. retomada parcial dos temas

gressa de forma precária no

tar uma profissão. “Estamos lançando um olhar justamente para evitar o que, no mercado de trabalho, se chama de Efeito Cicatriz”, disse o ministro, se referindo ao termo usado por especialistas para explicar os prejuízos à evolução profissional que costumam afetar quem in-

Os pré-requisitos para participar do programa, são: não ter vínculo empregatício anterior, ser membro de família com renda per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo e estar cursando ensino fundamental, médio ou cursos de educação de jovens e adultos.

A matéria é uma e medidas legislativas con- primeiro emprego. tidas na já revogada Meretomada pardida Provisória 905/2019, O Programa que institui o “Contrato de O Programa Nacional do cial dos temas e Trabalho Verde e Amarelo”. Primeiro Emprego (PNPE) incentiva empresas convemedidas legisPróximos projetos niadas a contratarem jovens, Nessa quarta-feira (26), seja por responsabilidade solativas contidas o ministro da Economia, cial ou por incentivos finanna já revogada Paulo Guedes, disse que o ceiros. Neste caso, a empresa governo federal deve lan- pode receber uma contribuiMedida Provisóçar, em breve, um novo ção financeira anual a cada programa de incentivo à vaga criada. Os estudantes ria 905/2019, que qualificação da mão de interessados em se inscrever obra, principalmente para no programa devem procuinstitui o “Conjovens. Segundo o minis- rar uma delegacia regional tro, haverá uma uma aju- do trabalho portando carteitrato de Trabalho O texto O PL pre- da de custo de R$ 600 para ra de trabalho e comprovanVerde e Amarelo” vê contra- trabalhar e, assim, conquis- te de escolaridade. to especial destinado exclusivamente a trabalhadores matriculados em cursos de graduação ou de educação profissional e tecnológica que nunca tenham tido emprego com carteira assinada. A duração desse contrato especial foi estabelecida em 12 meses. A matéria é uma


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 28 de maio de 2021

INTERNACIONAL

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Vacinas. A China agiu para impedir que Taiwan fechasse um acordo com a empresa alemã BioNTech para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19, afirmaram nesta quinta-feira (27) autoridades taiwanesas. A tensão na região está crescendo em meio ao avanço da pandemia.

Covid-19 dispara e Argentina vive o risco de passar por colapso na saúde pública Na terça (25), data em que os argentinos costumavam celebrar o dia da pátria em família, o país ultrapassou os 75 mil mortes e registrou 576 óbitos num só dia Lara Arreguiz tinha 22 anos e passou nove horas no corredor do hospital Iturraspe, em Santa Fe, na Argentina, esperando por uma vaga na UTI. Ela havia sido diagnosticada um dia antes e enviada para casa. Quando passou mal novamente, a mãe a levou para ser internada, mas já não havia mais leitos de terapia intensiva. Cansada, a jovem deitou-se no chão e dormiu. Quando por fim conseguiram uma cama, era tarde demais –Lara morreu em poucas horas. A última foto da estudante de veterinária dormindo no chão, coberta com jaqueta jeans e a cabeça apoiada numa bolsa, viralizou nas redes e escancarou a situação aguda da pandemia na Argentina. Até então, o discurso do governo do presidente Alberto Fernández sobre a crise sanitária repetia que, mesmo enfrentando momentos difíceis como o atual, não havia pessoas sem atendimento. “Podem criticar nossas medidas de combate à pandemia, mas o certo é que não há imagens de gente morrendo em filas, de caminhões frigoríficos ou de fossas comuns na Argentina, como se viu em outros países, como Equador e Peru”, disse o chefe de gabinete, Santiago Cafiero, em encontro recente com jornalistas. A imagem de Lara e a disparada no número de casos de

Covid podem logo desafiar as palavras dele. “Nós já estamos operando na capacidade máxima e com enfermeiros e médicos extenuados. Essas imagens não vão demorar a ser cada vez mais frequentes”, disse à reportagem Claudio Belocopitt, dono de um dos principais planos de saúde da Argentina, o Swiss Medical. As cifras confirmam uma segunda onda muito mais grave que a primeira, no ano passado. Na terça (25), data em que os argentinos costumavam celebrar o dia da pátria em família, o país ultrapassou a marca das 75 mil mortes e registrou 576 óbitos num só dia. Embora abaixo do recorde diário (foram 745 mortes em 18 de maio), a média móvel dos últimos sete dias é de 470 –altíssima para um país com 44,9 milhões de habitantes. Desde o início da pandemia, foram registrados 3.586.736 infectados e 75.056 mortos em decorrência do coronavírus. Na sexta passada (21), o governo decretou um lockdown válido até o dia 30, que volta à fase inicial do enfrentamento da crise nas regiões consideradas mais críticas. As medidas valem para a região metropolitana de Buenos Aires, Rosario, Santa Fe, Córdoba, Mendoza e outras. Apenas atividades essenciais são permitidas, só os trabalha-

O governo ainda fechou 11 das 17 entradas grandes à cidade de Buenos Aires e colocou controle de tráfico nas que estão abertas

GD ENERGY SOLUTIONS PARTICIPAÇÕES S/A Torna público que recebeu da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Paraipaba a Renovação da Licença de Instalação nº 28/2021, para o complexo solar UFV Paraipaba 01, localizado no Setor E, Acesso à CE-085, Paraipaba/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções do licenciamento ambiental da referida Secretaria.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 2ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 Fone: (85) 34928000, Fortaleza - CE - E-mail: for.2falencia@tjce.jus.brFortaleza EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES Processo nº 0196784-41.2019.8.06.0001 Classe: Recuperação Judicial Assunto: Concurso de Credores Requerente: Construtora Souza Reis e outros O Dr. Cláudio de Paula Pessoa, Juiz de Direito da 2ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS desta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente edital de aviso virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Recuperação Judicial das empresas CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.539.563/0001-27 e S R ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.314.000/0001-48, ficam convocados os CREDORES das empresas recuperandas, a se reunirem em Assembleia Geral de Credores, exclusivamente de forma virtual, nos dias 23 de junho de 2021, em 1ª convocação e 30 de junho de 2021, em 2ª convocação, ambas com admissão para participação na AGC a partir das 09:00h e início do ato às 10:00h. A AGC ocorrerá exclusivamente de forma virtual através da Plataforma BEx (https://agc.plataformabex.com.br/) sendo imprescindível e obrigatório que todos os credores ou seus representantes efetuem suas habilitações da seguinte forma: pré-cadastramento através de e-mail a ser enviado única e exclusivamente para o endereço eletrônico da Administração Judicial, notadamente contato@p2sadmjud.com, ou para endereço presencial Av. Dom Luís, nº 300, piso L3, loja 339, Avenida Shopping & Office, bairro Aldeota, CEP 60.160-196, Fortaleza/CE, até o dia 22/06/2021 às 10:00h (24 horas de antecedência da 1ª convocação da AGC), contendo todas informações a seguir relacionadas: 1) Nome; 2) Classe do Crédito; 3) CPF para cadastro; 4) E-mail para recebimento de informações e, em especial, do login e senha para acesso à plataforma da AGC; 5) Telefone. Caso a AGC em 1ª convocação não seja instalada, os credores que não tenham procedido ao pré-cadastramento e desejem participar da 2ª convocação devem realizar o referido procedimento (pré-cadastramento) no formato acima alinhado até o dia 29/06/2021às 10:00h (24 horas de antecedência da 2ª convocação da AGC), contendo as mesmas informações assinaladas. Caso o pré-cadastro do credor já tenha sido realizado com sucesso, em razão da 1ª convocação da AGC, o login e a senha recebidos permanecerão válidos para a 2ª convocação. Somente estarão aptos a participar e votar em AGC os credores listados na relação de credores da administração judicial e aqueles que tenham os respectivos créditos admitidos ou alterados por decisão do Juízo Recuperacional conforme caput do art. 39 da Lei nº 11.101/05. Os credores sujeitos a participar e votar em AGC só serão admitidos ao conclave se informarem e enviarem tempestivamente todos os dados e documentos descritos. É imprescindível que os credores ou seus representantes, no e-mail de pré-cadastramento, enviem os documentos necessários à sua qualificação ou indiquem as folhas dos autos do processo em que eles se encontram: 1) documento contendo foto e nº do CPF (se credor pessoa física); 2) atos constitutivos (se credor pessoa jurídica); 3) tratando-se de pessoa jurídica a ser representada na AGC por seu sócio, devem ser enviados os atos constitutivos acompanhados de documento contendo foto e nº do CPF do representante legal; 4) tratando-se de credor representado por procurador, deve ser apresentado, além dos requisitos acima, o instrumento procuratório acompanhado de documento contendo foto e número do CPF do procurador. Caso o representante assista a diversos credores, este deverá indicar todos os dados de cada credor (constantes nas listas acima) e, para a representação, receberá apenas um login e senha que possibilitará o acesso ao sistema para todos os credores e posterior votação de forma individual de cada um de seus representados. Realizada a verificação pela Administradora Judicial, a Plataforma BEx encaminhará aos credores e/ou sus representantes, pelo endereço indicado pelo solicitante, um email contendo o login e senha para acesso à Plataforma bem como instruções para ingresso no ambiente virtual da AGC. Os credores e representantes ficam advertidos de que o login e senha disponibilizados são pessoais e intransferíveis, sendo de responsabilidade do solicitante o sigilo e utilização da informação a partir do recebimento destes dados. O acesso ao ambiente da AGC virtual por meio do login e senha enviados ocorrerá das 09:00h às 10:00h do dia 23/06/2021 (1 hora antes do início da Assembleia) em 1ª convocação e das 09:00h às 10:00h do dia 30/06/2021 (1 hora antes do início da Assembleia) em 2ª convocação, devendo cada credor e representante promover a sua admissão através de acesso ao site https://agc.plataformabex.com.br/. A Assembleia Geral de credores ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: a aprovação, modificação ou rejeição do Plano de Recuperação Judicial das empresas recuperandas, nos termos da Lei nº 11.101/05. A AGC será presidida pela Administradora Judicial, Dra. VALÉRIA PREVITERA DA SILVA, OAB/CE 11.379, nos termos do artigo 37 da Lei nº 11.101/05. Durante a fase de deliberações, a Administração Judicial franqueará a palavra aos credores através de vídeo chamada e via chat de perguntas (ambas disponíveis na Plataforma BEx), as quais serão todas respondidas e posteriormente acostadas à ata. Finalizada a fase de deliberações, terá início a fase de votação, também via Plataforma BEx, quando os presentes serão instruídos a votar por meio da Plataforma, clicando no botão “REALIZAR VOTOS”. Computados os votos, a Administração Judicial encerrará a fase de votação, informando em seguida o resultado e promovendo o posterior encerramento da AGC. Caso o credor ou representante tenha dificuldade no acesso durante o período de admissão ou ocorra a perda de conexão de qualquer credor/representante durante a Assembleia ou qualquer dificuldade na reconexão ao conclave, terá à disposição o suporte da Plataforma BEx através do Whatsapp (11)99810-4543 ou (11)97186-5259. Uma vez realizada a habilitação dos credores ou de seus representantes para participação na AGC em 1ª convocação (não instalada), não há necessidade de um novo pré-cadastro perante a Administração Judicial; o login e senha para os credores que já as receberam permanecem inalteradas para as duas datas, devendo o credor adotar as providências do tópico “DO ACESSO AO AMBIENTE DA AGCVIRTUAL”. Em caso de não instalação da AGC em 1ª convocação, aqueles credores ou seus representantes que não se habilitaram para a Assembleia em 1ª convocação e pretendam participar da 2ª convocação a ser realizada no dia 30/06/2021 às 10:00h de forma virtual deverão efetuar as suas habilitações nos moldes do item “DA OBRIGATORIEDADE CADASTRO DE TODOS OS CREDORES” até o dia 29/06/2021 às 10:00h. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, fica expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei, inclusive na sede das Recuperandas e suas filiais. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, aos 17 de maio de 2021. Eu, Selma Maria Bezerra Montenegro, Auxiliar judiciário, matrícula 12354, o digitei. Subscrito pelo Supervisor de Unidade judiciária. - Cláudio de Paula Pessoa - Juiz

dores dessas áreas podem usar o transporte público, as aulas foram suspensas, e os restaurantes operam apenas com delivery. Também é proibido circular entre 18h e 6h da manhã.

Fechamento

O governo ainda fechou 11 das 17 entradas grandes à cidade de Buenos Aires e colocou controle de tráfico nas que estão abertas. Para entrar ou sair, é preciso mostrar uma permissão do governo, que nem todos têm. As penalidades aos infratores vão de uma multa ao confisco do veículo. A diferença em relação as regras adotadas em 2020 é que, naquela época, oposição e governo trabalharam e comunicaram as decisões em conjunto. Agora, o presidente e os peronistas (que governam também a província de Buenos Aires e têm maioria no Congresso) estão muito mais debilitados politicamente. Fernández, que ultrapassava os 60% de aprovação com as primeiras medidas duras contra a pandemia, agora tem apenas 36,7% e enfrenta manifestações quase diárias no centro da capital. Os protestos reúnem, entre outros grupos de insatisfeitos, sindicatos contra a perda de empregos, enfermeiros do sistema público reclamando de atraso nos salários e organizações sociais pedindo mais planos de ajuda aos que não podem trabalhar durante o confinamento. De acordo com o médico Adolfo Rubinstein, ex-ministro da Saúde, quem vai às ruas na Argentina não nega a gravidade da situação. “Não vemos muito negacionismo, como há no Brasil”, diz ele. “Aqui as pessoas

estão cansadas com as longas quarentenas, com a situação econômica, com a falta de vacinas. Mas os conspiradores que são antivacina e anticiência são minoria.” Entre os erros apontados pelos contrários às medidas de Fernández, estão o fato de o governo não ter assinado um contrato para compras de vacinas da Pfizer, no ano passado, e a opção por uma aposta quase única no laboratório russo Gamaleya, que está atrasando a entrega dos 10 milhões de doses da Sputnik V. São questionados também a falta de recursos para ajudar os comércios fechados e o baixo valor pago aos trabalhadores mais pobres. Para completar, há revolta pelo escândalo do desvio de vacinas a políticos, no caso que ficou conhecido como “vacina-gate”.

Desmoralização

A desmoralização do governo é tamanha que, após o anúncio do novo confinamento, milhares de pessoas resolveram deixar a cidade para ir à praia ou ao campo. Em reação, a ministra de Segurança, Sabina Frederic, anunciou que eles não poderiam voltar até o fim das restrições –mas ela foi desautorizada pela própria população, que voltou assim mesmo e não houve meios para controlar o enorme fluxo. Na cidade de Buenos Aires, controlada pela oposição, o chefe de governo, Horacio Rodríguez Larreta, tem feito vista grossa para medidas mais duras, deixando que comércios funcionem com a porta parcialmente fechada e que restaurantes recebam clientes nos salões, o que está proibido pelo atual decreto.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - COMARCA DE FORTALEZA - 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS -Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 9044, Fortaleza - CE - E-mail: for.1recfal@tjce.jus.brFortaleza - AVISO AOS INTERESSADOS - Processo nº 018450812.2018.8.06.0001 Classe: Recuperação Judicial - Assunto: Recuperação judicial e Falência Requerente e Credor: Distribuidora de Alimentos DR Ltda e outros - Interessado e Requerido: Francisco Kenend da Silva Freitas e outros - O Dr. Cláudio Augusto Marques de Sales , MM Juiz de Direito da 1.ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Fortaleza/CE, FAZ SABER que pelo presente edital ficam convocados os credores da Recuperação Judicial de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DR LTDA. (Processo n.º 0184508-12.2018.8.06.0001), para comparecerem e se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES a ser realizada POR MEIO VIRTUAL, no dia 16 de junho de 2021, às 14 horas, com início do credenciamento as 12 horas e 30 minutos e encerramento as 13 horas e 45 minutos, em primeira convocação, ocasião em que a assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembleia, em segunda convocação, a ser realizada POR MEIO VIRTUAL, no dia 25 de junho de 2021, às 14 horas, com início do credenciamento as 12 horas e 30 minutos e encerramento as 13 horas e 45 minutos, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores. A assembleia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação, modificação ou rejeição do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela Recuperanda; b) Constituição do Comitê de Credores; c) Deliberação sobre outras questões de interesse da Recuperanda e/ou dos credores, bem como a adoção de medidas necessárias à implementação do PRJ. Nos termos do § 4º do art. 37 da Lei 11.101/2005, o credor poderá ser representado na assembleia-geral por mandatário ou representante legal, desde que entregue ao administrador judicial até 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista neste aviso de convocação para a realização da Assembleia, documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento, observadas as instruções constantes do presente edital. Nos termos dos §§ 5.º e 6.º do artigo 37 da Lei 11.101/2005, os sindicatos que desejarem representar seus filiados deverão apresentar, em até 10 (dez) dias antes da data prevista neste aviso de convocação para a realização da Assembleia, a lista de credores filiados que pretende representar, bem como comprovar a condição de filiado do credor na data da publicação do presente edital, observadas as instruções constantes do presente edital. Para participação do conclave virtual os credores deverão atender ao seguinte: 1) Encaminhar simultaneamente ao e-mail do Administrador Judicial (lucenacastro@gmail.com) e ao e-mail da Assessoria (agcvirtual@orgamessencial.com.br), observada a antecedência de 24h do dia e hora marcados para o início da Assembleia (ou seja, até 14h do dia 15/06/2021), a documentação hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre tal documentação. No caso de sindicatos que desejarem representar seus filiados, deverão apresentar, em até 10 (dez) dias antes da data prevista para a realização da Assembleia (até 06/06/2021) a documentação necessária; 2) No referido e-mail simultâneo, indicar 01 (um) endereço eletrônico válido e 01 (um) número de telefone celular válido , para onde serão direcionados os convites eletrônicos de acesso à sala virtual de realização da AGC; 3) Recebida e conferida a documentação, o convite de acesso à sala virtual de realização da AGC será encaminhado de maneira definitiva, não sendo possível a modificação do convite e/ou reenvio para outro endereço eletrônico, observando-se ainda: 3.1) Por ocasião do envio do convite, serão também enviadas aos credores as instruções para o preenchimento do campo "nome" quando do acesso à sala virtual de realização da AGC; 3.2) A cada credor será disponibilizado somente 01 (um) convite de acesso, independentemente da quantidade de procuradores ou prepostos indicados, e somente via 01 (um) endereço eletrônico indicado, observando-se que, caso o credor indique mais de um endereço eletrônico válido, a Administração Judicial poderá encaminhar o convite de acesso à sala virtual de realização da AGC para qualquer um deles, sendo de inteira responsabilidade do credor identificar para qual endereço eletrônico o convite foi remetido; 3.3) Caso a AGC não se instale em primeira convocação, novo convite e acesso à sala virtual de realização da AGC em segunda convocação será remetido para o mesmo endereço eletrônico de cadastro. 3.4) No dia da realização da AGC, a identificação e credenciamento dos credores se iniciará com uma hora e meia de antecedência do horário agendado para início da Assembleia (ou seja, a partir de 12:30h), em ambas as convocações, devendo cada credor que ingressar à sala se identificar via chat, bem como exibir para a câmera documento de identidade válido correspondente ao informado no instrumento de mandato encaminhado; 3.5) No momento do acesso à sala, o credor deverá digitar no campo "nome" o nome do credor que representa e, caso seja representante de mais de um credor, deverá digitar seu próprio nome, conforme instruções encaminhadas junto com o convite de acesso à sala virtual de realização da AGC; 3.6) O credenciamento será encerrado 15min (quinze minutos) antes do horário designado para o início da Assembleia (ou seja, 13:45h). Durante o intervalo entre o encerramento do credenciamento e o início dos trabalhos da AGC somente serão atendidos os credores que tiverem acessado a sala virtual ou que acionarem o serviço de suporte até o horário marcado para o encerramento do credenciamento, dando-se início aos trabalhos assembleares no horário assinalado. Quando do início aos trabalhos assembleares, todos os participantes deverão manter seus microfones desligados durante todo o evento, somente acionando quando devidamente autorizado pela Administração Judicial; 3.7) É de exclusiva responsabilidade do credor a estabilidade da conexão e do dispositivo utilizado para o acesso à sala virtual de realização daAGC, que se recomenda seja feita por computador pessoal. 4) Na ocorrência de perda de conexão ou necessidade de suporte durante os trabalhos, qualquer credor poderá contatar imediatamente o canal dedicado via WhatsApp (11) 99592-2392, comunicando o ocorrido e solicitando suporte para reconexão. 5) Os credores que desejarem fazer perguntas ou se manifestarem durante a AGC deverão solicitar o aparte via chat, para que o Administrador Judicial organize os pedidos e conceda o direito de voz na ordem de solicitação, sendo que qualquer manifestação sem a autorização da Administração Judicial será imediatamente silenciada. 6) As votações seguirão o mesmo trâmite das AGCs presenciais, podendo a Administração Judicial adotar qualquer das formas de coleta de votos usualmente praticadas; 7) Ao final das deliberações, os credores que desejar em d everão encamin har su as ressalvas para o e-m ail agcvirtual@orgamessencial.com.br, mesmo que tenham sido efetuadas via áudio durante a AGC; 8) Após o encerramento da AGC, o Administrador Judicial lavrará a ata do ocorrido de forma sumária e as ressalvas encaminhadas serão incorporadas como seus anexos, após o que a ata será projetada a todos os presentes e lida, sendo submetida à aprovação de todos, de modo que se recomenda a permanência na sala virtual de realização da AGC até o fim da sua leitura e aprovação; 9) Os credores que assinarão a ata receberão as instruções de procedimento no momento da AGC; 10) A íntegra da AGC virtual, desde o início do credenciamento até seu encerramento, será gravada; 11) A íntegra da Assembleia será transmitida ao vivo via streaming pelo canal AGC Virtual disponível na plataforma YouTube, permanecendo o vídeo à disposição de todos no canal após sua transmissão; 12) Instruções quanto ao acesso à plataforma poderão ser tomadas mediante os vídeos já existentes no canal AGC Virtual, na plataforma YouTube. A Assembleia-Geral de Credores ora convocada será regida pelos trâmites previstos na Lei 11.101/2005. Fortaleza/CE, 12 de maio de 2021. Cláudio Augusto Marques de Sales - Juiz de Direito

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ NIRE nº 23300003144

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

ERRATA A Companhia Docas do Ceará torna público a retificação do Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária da CDC, a ser realizada às 10 h do dia 02/06/2021, publicado no jornal O Estado nos dias 21/05/2021, 24/05/2021 e 25/05/2021, páginas 7, 8 e 7, respectivamente, para dele constar a alteração abaixo indicada: Na Ordem do Dia, onde se lê: “I – Eleição de membros do Conselho Fiscal; II – Aumento do Capital Social da CDC.” Leia-se: “I – Eleição de membros do Conselho Fiscal.” Fortaleza, 25 de maio de 2021 Fábio Lavor Teixeira Presidente do Conselho de Administração

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ NIRE nº 23300003144

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

ERRATA A Companhia Docas do Ceará torna público que, a pedido da União, fica cancelada a Assembleia Geral Extraordinária da CDC, prevista para ser realizada às 10 h do dia 02/06/2021. Fortaleza, 26 de maio de 2021 Fábio Lavor Teixeira Presidente do Conselho de Administração



Em defesa do BNB e do FNE

NÃO À MP 1052/2021 anos


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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 28 de maio de 2021  O

ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA Desemprego recorde no Ceará A taxa de desocupação no 1º trimestre de 2021 foi recorde no Ceará, atingindo 15,1% - maior taxa desde 2012. As maiores taxas foram registradas em estados do Nordeste e as menores, no Sul do País. Esses resultados decorrem dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre o mercado de trabalho, segundo o IBGE. Em um ano, a população ocupada reduziu em 527 mil pessoas no Ceará, chegando ao segundo menor número da série histórica (3,1 milhões). Também houve queda sobre o último trimestre de 2020, menos 177 mil pessoas ocupadas. Com isso, menos da metade da população em idade para trabalhar estava ocupada no Estado. Nesse 1º trimestre de 2021, o nível de ocupação foi de 40,4%, o menor da série, e a população desocupada estimada é de 549 mil pessoas. O número de empregados no setor privado, com carteira de trabalho assinada, foi estimado em 697 mil pessoas, ou 55% dos empregos do setor. Sobre igual período de 2020, houve perda de 232 mil pessoas (-25%). Também, houve queda sobre o trimestre anterior (- 95 mil pessoas, variação de -12%). Já a taxa de informalidade foi de 53,8% no trimestre encerrado em março deste ano, o que equivale a 1,6 milhão de pessoas sem carteira assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração. No trimestre anterior, esse percentual foi 52,94%. O desalento chegou a 11,4%.

Recorde nacional

No Brasil, a desocupação subiu para 14,7% no 1º trimestre, alta de 0,8% sobre o último trimestre de 2020 (13,9%) - equivalente a mais 880 mil pessoas desocupadas, somando 14,8 milhões na fila em busca de um trabalho no País. É a maior taxa e o maior contingente de desocupados de todos os trimestres desde 2012. Desde o trimestre encerrado em maio de 2020, a ocupação está abaixo de 50%, o que indica que menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no País.

Recorde nacional 2

O total de pessoas subutilizadas, que são aquelas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial, no primeiro trimestre, chegou a 33,2 milhões, o maior da série comparável, um aumento de 3,7% com mais 1,2 milhão de pessoas. Os desalentados, que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado, somaram 6 milhões de pessoas, ficando estáveis sobre o último trimestre de 2020, seguindo como maior patamar da série.

Exclusão digital: pobres sem auxílio A exclusão digital prejudicou o acesso das famílias mais pobres ao auxílio emergencial durante a pandemia, diz estudo do FGV/ Cemif. Pelos dados, 20% dos entrevistados das classes D e E que tentaram e não conseguiram o auxílio do governo apontam a falta de celular como uma das razões para a não conseguir o benefício -quando consideradas todas as classes, esse percentual é de 7%. Além disso, 22% dos mais pobres alegaram ter tentado e não conseguido o benefício por limitações da internet e 28% disseram não ter conseguido usar o aplicativo da Caixa.

Valores devolvidos

Um montante entre R$ 4,5 bilhões e R$ 4,7 bilhões foi devolvido aos cofres federais por pessoas que haviam recebido indevidamente o auxílio emergencial, segundo o Tesouro Nacional. O número corresponde aos ressarcimentos feitos ao Governo nos quatro primeiros meses deste ano. Só em abril, foram devolvidos R$ 700 milhões. Os motivos da devolução dos recursos não foram informados, mas um deles pode ter sido o rigor da Receita Federal nas regras de declaração do Imposto de Renda.

Cinco meses

Após ser cobrado pela indústria por uma reforma tributária ampla, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Governo quer uma reforma ampla, porém “rápida e prática”, para ser viabilizada ainda neste ano. “Temos de cinco a seis meses para fazer isso. Eu mesmo tive que abrir mão de alguns pontos, como a desoneração da folha de salários, para aprovarmos uma reforma rápida. Ou seja, todos continuarão onerados, mas pelo menos a economia voltou a crescer mais rápido", admitiu.

Pecém dobra exportações de mármore

O navio Maestro Diamond foi a última embarcação a carregar rochas ornamentais nesse mês de maio no Porto do Pecém. Foram embarcadas 9,04 mi de toneladas de blocos de mármore e granito, a maior quantidade de rochas ornamentais embarcadas em um único navio nos últimos cinco anos dessas operações no terminal portuário. Esse foi o terceiro e último embarque de rochas ornamentais realizado nos cinco primeiros meses do ano, todos com destino ao continente europeu. Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

ESTADO

Renda. O pagamento do BEM (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) 2021 começará a ser feito nesta sexta-feira para trabalhadores que formalizaram acordo com seus patrões, aceitando a suspensão de contrato de trabalho ou a redução salarial e de jornada.

Google decide manter 20% em trabalho remoto Gigante Google dá as diretrizes para o futuro do trabalho. Funcionários só irão à empresa para tarefas específicas, até três vezes por semana Google foi uma das primeiras grandes empresas globais a determinar que os funcionários trabalhassem de casa no início da crise de Covid-19. Quinze meses depois, a companhia planeja que o escritório seja usado, em média, apenas três dias por semana pela maioria dos cerca de 140 mil empregados. Sundar Pichai, presidente-executivo da Alphabet, controladora do Google, afirma que o futuro do trabalho será de flexibilidade aos que tiverem a opção de fazer home office. “As pessoas irão ao escritório com mais propósito, numa média de três vezes por semana, o que vai garantir mais flexibilidade. Quando forem ao escritório, irão com intenção específica. Estamos com esse modelo em mente”, disse o executivo, uma semana após o evento de desenvolvedores da companhia. O plano, já anunciado internamente no início deste mês, prevê que 60% da força de trabalho permaneça no escritório de antes da pandemia, com trabalho presencial de três dias por semana, 20% optem por explorar outros escritórios do Google, em

qualquer lugar do mundo, também por três dias, e 20% trabalhem de forma remota durante toda a semana. Essa dinâmica de intercâmbio, segundo Pichai, é uma oportunidade para aumentar a diversidade na companhia e garantir que as pessoas que moram mais afastadas dos escritórios, em especial nas grandes cidades, possam se deslocar apenas quando for necessário. Durante a conversa, o executivo, que está no comando do Google desde 2015, detalhou anúncios recentes feitos pela empresa de tecnologia e respondeu a perguntas sobre regulação. Amazon, Google e Facebook estão no centro de discussões de autor i d a d e s reguladoras em diversos países. Pichai afirmou que a companhia irá respeitar as novas e polêmicas regras de internet na Índia, que entraram em vigor na segunda (24). “Respeitamos leis locais nos países em que operamos”, afirmou. “Explicamos a todos a importância da informação, promovendo o fluxo livre de informação, mas respeitamos os processos legislativos e a soberania de países democráticos e trabalhamos para nos

Em 2020, o Google anunciou US$ 1 bi em parcerias com veículos e iniciativas de fomento ao jornalismo, além de verba para coibir a disseminação de informações equivocadas sobre a Covid-19

adaptar”, acrescentou Pichai, que é indiano. A Índia criou normas que acabam com a garantia de criptografia de ponta a ponta e obrigam empresas a rastrear conteúdo em aplicativos de mensagens. A lei levou o WhatsApp a processar o governo local. Já a Austrália determinou em fevereiro que big techs paguem por notícias de veículos de comunicação disseminadas em suas plataformas, uma forma de reequilibrar a receita perdida por empresas jornalísticas para empresas como Google e Facebook, que agregam a maior parte dos anunciantes publicitários. “O Google vê o jornalismo como uma das fundações da democracia”, afirmou Pichai. O processo na Austrália foi “importante e construtivo”, nas suas palavras. “Trabalhamos duro para chegar ao certo, que é apoiar a nova lei.” No ano passado, o Google anunciou US$ 1 bilhão em parcerias com veículos e iniciativas de fomento ao jornalismo, além de verba para coibir a disseminação de informações equivocadas sobre a Covid-19. Em seu último balanço, no fim de abril, a Alphabet registrou uma receita bruta de US$ 55,3 bilhões, um crescimento de 34% sobre o balanço anterior. O lucro da companhia é de US$ 17,9 bilhões.

Nos EUA

Já nos Estados Unidos, o Google é alvo de três processos antitruste por ter posição dominante em múltiplos mercados. “As pessoas escolhem o Google porque criamos um

produto que é valioso e vemos como beneficia a economia. Vemos o benefício que dá a pequenos negócios, às pessoas e à sociedade”, disse Pichai. No campo de regulação de IA (inteligência artificial), o Google articula junto a outras gigantes de tecnologia, como IBM e Microsoft, a adoção de princípios éticos para o desenvolvimento e uso de sistemas inteligentes. O executivo diz que cada região do mundo se aproxima do tema à sua maneira, mas que vê consenso para a defesa de padrões como segurança, privacidade, justiça e ausência de viés, a fim de evitar discriminações de raça e gênero, por exemplo. Para ele, é possível chegar a um padrão global de ética em inteligência artificial que sirva de modelo para a indústria. Durante a conferência de desenvolvedores, na semana passada, a companhia anunciou mudanças de privacidade na próxima versão do Android. Em relação aos lançamentos, o presidente do Google também elencou que a companhia mira o aperfeiçoamento da leitura e tradução de imagens a partir do Google Lens, sistema de busca por fotos, a evolução da inteligência artificial para o sistema de busca, a customização do Google Maps, entre outros. A empresa recém inaugurou um campus para a computação quântica, em Santa Bárbara, na Califórnia. “Estamos criando a habilidade de os computadores verem o mundo de forma mais holística”, disse. (Folha Press)

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. A Secretaria da Infraestrutura, Transporte e Urbanismo do Município de Jaguaribe comunica aos interessados que no dia 31 de maio de 2021, às 08:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, estará abrindo os envelopes de PROPOSTAS DE PREÇOS referentes a TOMADA DE PREÇOS Nº 23.04.03/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ENENARIA CIVIL, GERENCIANDO, PLANEJANDO E FISCALIZANDO AS OBRAS PÚBLICAS, COMO TAMBÉM O MONITORAMENTO DO SISTEMA DO FNDE (SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, conforme especificações constantes do Anexo I, parte integrante deste processo. Maiores informações poderão ser adquiridas na Sala da Comissão de Licitações, pelo telefone (88) 3522-1092 e pelo e–mail: licitação@jaguaribe. ce.gov.br. Jaguaribe – CE, 27 de maio de 2021. Michelle Maria Martins de Barros – Presidente da CPL. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 00.001/2021. O Presidente da CPL torna público para conhecimento dos interessados que, neste dia 15 de junho de 2021 às 09 horas, na Sede da Comissão de Licitações localizada na Rua Major Sales, nº 28, Cruzeiro, Umirim/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e proposta de preço para o objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E SERVIÇOS, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE UMIRIM/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08:00 às 12:00 horas ou pelo site eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCM/CE). Umirim/CE, 27 de maio de 2021. MARCELO WAGNER ALVES FERREIRA – Presidente da CPL do Município de Umirim/CE ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 07.004/2021-PE. A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Umirim, localizada na Rua Major Sales, n° 28, Cruzeiro, torna público o EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 07.004/2021-PE cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE AVALIAÇÃO PARA O ENSINO FUNDAMENTALDESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. O referido EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce. ce.gov.br/ e www.bll.org.br a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia 14 de junho de 2021 às 09h00min, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 31 de maio de 2021 às 09h00min (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: 14 de junho de 2021 às 10h00min; Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Umirim/CE, 27 de maio de 2021. Marcelo Wagner Alves Ferreira - Pregoeiro. ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA DE PREÇOS - N° 2021042301-TP. O Presidente da Comissão de Licitação Municipal, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da PROPOSTA DE PREÇOS Licitação DE Modalidade TOMADA DE PREÇOS de N° 2021042301-TP. Foram CLASSIFICADAS todas as empresas participantes com os seguintes valores: P H FERNANDES GUEDES EIRELI – ME, inscrito no CNPJ 10.206.387/0001-90 com o valor Total de R$30.213,78 (Trinta mil duzentos e treze reais e setenta e oito centavos); C V TOMÉ SERVIÇOS – ME, inscrito no CNPJ 23.834.673/0001-42 com o valor Total de R$ 30.521,16 (trinta mil quinhentos e vinte e um reais e dezesseis centavos); J L COSTA ESTEVAM – ME, inscrito no CNPJ 32.216.752/0001-80 com o valor Total de R$ 30.601,23 (Trinta mil seiscentos e um reais e vinte e três centavos); NICÓLPILIS CONTRUÇÕES inscrito no CNPJ 08.983.499/0001-06, com o valor Total de R$ 34.838,29 (Trinta e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos); S.N DOS SANTOS inscrito no CNPJ 18.445.164/0001-98, com o valor Total de R$ 31.138,25 (Trinta e um mil cento e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos). Fica então a partir desta publicação aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis previsto no art. 109, I alínea “b” da Lei 8.666/93 para as empresas participantes que desejarem manifestarem recurso contra o resultado de análise da PROPOSTA DE PREÇOS. Mais informações encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00hs às 13:00hs. Jaguaribara – CE, 27 de Maio de 2021. GEOVANE DA SILVA ALVES – PRESIDENTE DA CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.21.05.2021-PE. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o N° 01.21.05.2021-PE, do tipo Menor Preço, tendo como objeto o Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de serviços de transporte escolar de responsabilidade da Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Juventude do Município de Cascavel/Ceará, o edital disponível nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 15 de Junho de 2021 às 08:00min, abertura das propostas às 08:15min e a fase da disputa de lances às 09:00min (Horário de Brasília). Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334-2840. Cascavel – Ceará, 27 de Maio de 2021. Vânia de Souza Pinheiro - Pregoeira Oficial.

BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA

Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE, a Licença de Operação para a atividade de Incineração de Resíduos de Saúde, localizada na Avenida O, S/Nº, Bairro: Gibóia, no Município de Aquiraz/Ceará, com validade até 19.05.2025. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana. A Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Jaguaruana torna público: que o processo de Pregão Eletrônico – Registro de Preços Nº 2021.05.11.01-PERP, cujo objeto é: registro de preços para futura e eventual aquisição de água, gás de cozinha e vasilhames, não obteve a finalidade desejada, uma vez que nenhum licitante participou do certame, motivo pelo qual a sessão resultou em sua forma deserta, às 08:00 hs. Jaguaruana-CE, 27 de Maio de 2021. O Pregoeiro.

Prefeitura Municipal de Senador Pompeu. O Presidente da Comissão de Licitação torna público resultado da fase de proposta de preços referente à Licitação de Concorrência Pública N.º SI-CP001/2021, cujo objeto: Contratação de empresa para execução de coleta e limpeza de resíduos sólidos da sede e distritos do município, para atender as necessidades da secretaria de infraestrutura deste município. A empresa PX3 Construções e Locações Eireli - ME, é declarada vencedora da presente licitação, tendo apresentado menor preço global na importância de R$ 2.525.292,00 (Dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais). A Íntegra da documentação encontra-se disponibilizado nos sites: www.senadorpompeu.ce.gov. br e www.tce.ce.gov.br. Fica a partir desta publicação, aberto prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. José Higo dos Reis Rocha. Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - O Pregoeiro do Município, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 11/06/2021 às 09h, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França Cambraia, s/n.º, Centro, Senador Pompeu/CE, estará realizando licitação de Pregão Presencial n° GM-PP007/2021-SRP, Cujo objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Gás GPL (gás liquefeito de petróleo), envasado em botijões de 13 KG, e Vasilhames com capacidade para 13 kg, para atender as necessidades das diversas Unidades gestoras, o qual se encontra disponível no endereço acima no horário de 08h às 12h, e nos sites: TCE-CE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. José Higo dos Reis Rocha. Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 10/06/2021, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico nº 14.006/2021-PERP, cujo objeto: Registro de preço para futuras e eventuais prestações de serviços de manutenção e instalações de condicionadores de ar para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, ciência, tecnologia e inovação e fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; e no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link – acesso público” Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Max Ronny Pinheiro. Prefeitura Municipal de Senador Pompeu. O Presidente da Comissão de licitação torna público que no próximo dia 31/05/2021 às 09h, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França Cambraia, n.º 265, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, estará abrindo as propostas de preços referentes a Tomada de Preços Nº SI-TP005/2021, contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia de gestão do sistema de iluminação pública (IP) do município, compreendendo as atividades de manutenção preventiva, corretiva e demais serviços constantes no projeto básico, da sede e dos distritos, incluindo todos os custos de transporte, equipamentos, BDI, mão de obra, encargos sociais e impostos necessários para realização dos serviços, para atender as necessidades da secretaria de infraestrutura. José Higo dos Reis Rocha.


O ESTADO • Fortaleza, Ceará, Brasil • Sexta-feira, 28 de maio de 2021

ESPORTES

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Divulgação. Nesta quinta-feira (27), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou a tabela detalhada do campeonato nacional feminino Sub-16 dessa temporada. Serão 12 clubes participantes jogando em esquema de bolha sanitária na cidade paulista de Sorocaba.

Santos é eliminado na “Liberta” e amarga prejuízo financeiro Com a eliminação na maior competição da América do Sul, a equipe paulista deixará de ganhar como premiação no torneio mais de R$ 3 milhões O Santos foi eliminado da Copa Libertadores após ser derrotado por 3 a 1 pelo Barcelona de Guayaquil (Equador), na noite desta quarta-feira (26) no estádio Monumental de Barcelona. Com o revés, o Peixe ficou na terceira posição do Grupo C da competição continental, com 6 pontos, atrás do líder Barcelona, com 13 pontos, e do vice-líder Boca Juniors (Argentina), com 10 pontos, que avançaram para as oitavas de final. Com a saída do principal campeonato de clubes da América do Sul, o atual vice-campeão da Libertadores segue para o mata-mata da Copa Sul-Americana. Jogando em casa, o time equatoriano abriu o marcador cedo. Aos 14 minutos, Damián Díaz recebeu cruzamento rasteiro e finalizou de primeira para superar o goleiro João Paulo. Um pouco antes do intervalo, o Santos conseguiu empatar, Lucas Braga chutou, o goleiro Burrai deu rebote e Kaio Jorge não vacilou. Precisando vencer para tentar se classificar, o Peixe partiu para o ataque no segundo tempo. Com isso, a equipe comandada por Fernando Diniz deu espaços para o Barcelona matar a partida com gols de Damián Díaz (pela segunda vez) e Montaño.

Prejuízo

A eliminação precoce do

FOTO IVAN STORTI/SANTOS FC

SILVIO CARLOS

ESPORTE AMADOR Loteria dos Sonhos Ela continua a mudar a vida de muita gente. Bom dia, Santre.

Ciro Gomes

É um homem preparado, conheci poucos que nem ele. Se falasse menos e não insultasse tanto os outros, seria melhor ainda.

Oto

Ontem foi dia de abraçar Oto de Sá Cavalcante, essa admirável figura humana que comanda com devoção e competência o grande complexo de educação, que é o Ari de Sá.

Só lembrando

“Senhor, eu pedi para o Sol se esconder um tiquinho, pedi para a chuva cair de mansinho, pra ver se nascia uma planta no chão. Senhor, se eu não rezei direito, o senhor me perdoe, eu acho que a culpa foi desse pobre que não sabe fazer oração”.

Pedido tricolor

Com a eliminação na Libertadores na terceira colocação, o Santos terá que disputar a Sul-Americana Santos na Taça Libertadores da América causou um prejuízo imediato de quase R$ 3 milhões. A premiação da Libertadores seria de US$ 1,05 milhão (cerca de R$ 5,5 milhões) em caso de classificação. Na Sula, o valor cai para US$ 500 mil (aproximadamente R$ 2,6 mi). O Santos vive situação financeira delicada e tem a segunda pior nota no ranking de Fair Play financeiro. Os R$ 3 milhões terão impacto

considerável nos cofres do clube, que tem dificuldade para honrar os salários e busca reforços por empréstimo ou mesmo livres no mercado. O lateral-esquerdo Moraes (Atlético-GO) e o meia-atacante Marcos Guilherme (Internacional) estão acertados. Fora da Libertadores, o Santos aguarda o sorteio da Sul-Americana na terça-feira (1), dia em que estreará na Copa do Brasil diante do Cianorte, no Paraná. Antes,

Caro torcedor do Leão, comemore o tri. Neste final de semana, se você tiver de sair, vista uma camisa tricolor e se também tiver a máscara, faça o mesmo. Não tendo a camisa, use uma nas cores azul, vermelha e branca. Vamos colorir a Cidade.

enfrentará o Bahia no sábado (29), na Fonte Nova, pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro. Por questões de logística, a delegação alvinegra optou por não voltar do Equador para Santos e seguiu de Guayaquil para Salvador -de lá, o time santista irá para Cianorte. Na jornada fora de casa, Diniz precisará aprofundar a relação com o elenco e estimular a reação na temporada.

Atacante Emiliano Rigoni chega ao Brasil e conhece CT do São Paulo Recém-anunciado como reforço do São Paulo para a temporada de 2021, o atacante Emiliano Rigoni chegou ao Brasil nesta quinta-feira e já conheceu o CT da Barra Funda. Nas redes sociais, o Tricolor desejou boas-vindas ao atleta de 28 anos, que inclusi-

ve já posou com uma camisa do clube paulista. O argentino assinou um contrato válido até o dia 30 de junho de 2024, com a possibilidade de renovação por mais um ano. Campeão da Copa Sul-Americana de 2017 com o Independiente-ARG ao lado

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barroquinha - AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Barroquinha-CE, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2021.05.27.01PP, tipo menor preço lote, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, com data de abertura em 15/06/2021, às 09:00h. O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L., situada à Rua Lívio Rocha Veras, 549, Centro, Barroquinha-CE. Barroquinha (CE), 27 de Maio de 2021. ALEXANDRE VERICK MAIA COLARES. Pregoeiro oficial. CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709, CENTRO, FONE: 3231.23.53 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes. 337385- Pierry Paulino Figueira e Ana Kezia Lima Miranda; 337386- Rafael Antonio Barbosa Barros e Samara Rodrigues Lima; 337387- Francisco Adelino Dutra de Souza e Cicera de Lima Freitas; 337388- Francisco Alberto Pereira de Macedo Filho e Kaylane Ribeiro de Araujo; 337389- Francisco Holanda de Araujo e Solange Maria Lira de Sousa; 337390- Francisco Helio Santos da Silva e Maria Lucivania Aires de Freitas Candeia. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 27 de Maio de 2021 Maria de Salete Jereissati de Araujo – A Oficiala

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE - AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 04.07/2021-PP - A prefeitura municipal de Araripe através da Secretaria de Saúde, comunicam a REVOGAÇÃO do Processo Administrativo nº. 04.07/2021-PP na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL n° 04.07/2021-PP, destinada a Aquisição De Materiais De Limpeza, Higiene, Copa E Cozinha Destinados Ao Atendimento Das Necessidades Da Secretaria Municipal De Saúde Deste Município De Araripe/CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93. Clara Saionara de Brito Francelino Neri – Secretaria de Saúde. Araripe/CE, em 27 de Maio de 2021.

AJ CAVALCANTE MINERAÇÃO EIRELI - CNPJ: 12.756.016/0002-99 Torna público que recebeu da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA a Licença de Operação – LO, para a Funcionamento de uma empresa de Transporte Rodoviário de Produtos e Resíduos não Perigosos, Demolições, Terraplanagem, Obras de Urbanização e Aluguel de Máquinas para Construção, Rua do Japonês, 101, Coité, Eusébio-CE, Eusébio-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências do manual de informações para o licenciamento ambiental na AMMA.

JS REGULARIZAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 32.381.173/0001-93 Torna público que recebeu da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA a Licença de Operação – LO, para Funcionamento de uma empresa de Transporte Rodoviário de Produtos e Resíduos não Perigosos, Demolições, Terraplanagem, Obras de Urbanização e Aluguel de Máquinas para Construção, Rua Emaus, n° 60, Coité, Eusébio-CE, Eusébio-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências do manual de informações para o licenciamento ambiental na AMMA.

NORTCOLOR INDÚSTRIA DE TINTAS EIRELI - ME - CNPJ: 16.805.503/0001-74 Torna público que recebeu da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA a Licença de Operação – LO, para Fabricação de Tintas, Vernizes, Esmaltes e Lacas, Rua Vitória Kelly, n° 215, Autódromo, Eusébio-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências do manual de informações para o licenciamento ambiental na AMMA.

de Benitez, Rigoni deve ser integrado ao elenco do técnico Hernán Crespo nos próximos dias. Ainda não há uma data definida para a sua apresentação. O atacante é o sétimo reforço do São Paulo para esta temporada. Também

foram contratados o zagueiro Miranda, o lateral Orejuela, os meio-campistas William e Benítez e os atacantes Bruno Rodrigues e Eder. Além deles, o uruguaio Facundo Milán também acertou com o clube, mas para defender o Sub-20.

FRANCISCA SILVANA DE LEMOS DUARTE NUNES CPF 213.549.363.53 Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Prévia n° 27/2021 para construção de RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR, COM ÁREA TOTAL DO TERRENO DE 0,5HA E ÁREA CONSTRUÍDA IGUAL A 140,53M², localizada no município de Guaramiranga, na RODOVIA CE 253, KM 121, SÍTIO LAGOA, GLEBA 03, DISTRITO DE FORQUILHA, ZONA DE EXPANSÃO URBANA, com validade de 05 (CINCO ANOS). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

A Distribuidora de Materiais de Construção Assunção Ltda., torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano – SMU a LICENCIAMENTO AMBIENTAL para Comercio atacadista e varejista de material de construção em geral, localizada na Rua Rua 16 (Lot. Maracanaú) 1285 Cagado. CEP: 61.913-385, Município de Maracanaú, Estado do Ceará. GD ENERGY SOLUTIONS PARTICIPAÇÕES S/A Torna público que recebeu da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Paraipaba a Renovação da Licença de Instalação nº 28/2021, para o complexo solar UFV Paraipaba 01, localizado no Setor E, Acesso à CE-085, Paraipaba/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções do licenciamento ambiental da referida Secretaria. COEMDIBRA – COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DO GRUPO “M. DIAS BRANCO” LTDA. - CNPJ 35.033.257/0001-24 - NIRE 23.400.004.762 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Ficam convocados os senhores associados da COEMDIBRA – COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DO GRUPO “M. DIAS BRANCO” LTDA., CNPJ 35.033.257/0001-24, NIRE 23.400.004.762, na conformidade do disposto no Estatuto Social (artigo 32), ao amparo do Artigo 1.078, da Lei n.º 10.406, de 10.01.2002 (Código Civil Brasileiro), para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, nos termos seguintes: 1. DATA: 14 de junho de 2021. 2. HORÁRIO: 1.ª convocação: 09:00 horas; 2.ª convocação: 10:00 horas e 3.ª convocação: 11:00 horas. 3. LOCAL: Sede social, na Rodovia BR 116, s/n, Km 18, Zona Urbana, município de Itaitinga, Ceará. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre os seguintes assuntos: a) eleição e posse dos componentes do Conselho Fiscal (artigo 32 e 47 do Estatuto Social); e b) eleição e posse dos componentes do Conselho de Administração (artigo 32 e 35 do Estatuto Social) 5. NÚMERO DE ASSOCIADOS NECESSÁRIOS À DETERMINAÇÃO DO QUORUM DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO: 3.935 pessoas. Itaitinga, Ceará, 26 de maio de 2021. COEMDIBRA – COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DO GRUPO “M. DIAS BRANCO” LTDA. Maria Antonio Borges Magalhães - Diretor Presidente. AVISO JO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ N°. 27.499.576/0001-00, com sede Rua Racine Facó, S/N°, Bairro: Centro, Cidade: Beberibe – CE, CEP: 62.840-000, solicita que os(as) Sr(a). JAMES MORAES DE SOUZA, residente em Beberibe - Ce – Contrato: 024, compareça as dependências desta Imobiliária a fim de tratar de assunto sobre o seu respectivo Contrato, referente à compra de terreno na cidade de Beberibe - Ce, no prazo de 72 horas. Saliente-se que o não comparecimento no prazo retro estipulado implicará em imediata rescisão contratual e consequentemente reintegração de posse do referido lote.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte – Aviso de Anulação de Licitação – Pregão Presencial Nº. 2021.04.28.01. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura de Penaforte/CE torna público, para conhecimento de todos os interessados que o processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 2021.04.28.01, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na locação de veículos diversos, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Penaforte/CE, foi anulado por determinação da autoridade superior, com esteio nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e na forma do art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Ana Tereza de Jesus nº 240 - Centro, Penaforte-CE, no horário de 08:00h às 12:00h ou por e-mail: penafortelicitacao@gmail.com. Penaforte/CE, 27 de maio de 2021. Cícero Rangel Andrade Bezerra – Pregoeiro Oficial.

TERESA PORTO Um conto em cada canto. Esse é o mais novo livro da escritora e jornalista Teresa Porto. Juarez Leitão é quem apresenta essa consagrada mulher. Teresa Porto merece as menções que Juarez escreveu sobre ela.

Uma linda mulher

Esta pandemia é tão cruel, que até as mulheres bonitas estão desaparecendo. Uma exceção para linda garota que ilustra a presença brilhante do Unichristis, no mestrado em Direito. Simplesmente linda, novamente linda.

Sesc-Senac

Todos os nossos desportistas estão esperando que a pandemia acabe, pois um dos ginásios mais simpáticos, e que tanta alegria já nos deu, é o Clóvis Arrais Maia, do Sesc-Senac, atualmente parado por conta do do novo coronavírus. Deus queira que logo, logo volte à ativa.

Flórida Bar

Este recanto dos políticos e de nomes do esporte vem cumprindo à risca o decreto do governador.

Kézya Diniz

Esse é o nome da jornalista, filha do Lulinha e da Júlia, que brilha no nosso jornalismo. Bom dia, Kézya.

Luisão e Meton

Luís Marques o comandante da Santa Casa, e Meton César de Vasconcelos foram grandes craques no basquetebol e no futebol de salão, respectivamente.

No campo

Aluísio Linhares e Fernandinho, dois dos mais notáveis atletas do futebol de salão, também jogaram juntos no América, no futebol de campo. Estava vendo, numa foto, os dois e mais Lucena, Valdecir, Bocão e muitos outros.

Prendedor

Amigos de Messejana, onde durante muito tempo foi notícia o famoso time do Salgado da Gama, desportistas comentavam que Chiquinho, da Dom Manuel, irmão de Dedé (ambos já nos deixaram), era um atleta que, quando prendia a bola entre os pés, ninguém lhe tomava. Cacá também. Mais informações de Silvio Carlos: e-mail: promoviltda@yahoo.com.br


flavio.torres.545

mrtorres.oestado@gmail.com


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