O Jornalzão, edição 1226

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Diretor: André Nagib Moussa (Mtb 34286) - Santa Rosa de Viterbo, 09/11/2019 - Ano 25 - N.º 1.226 - Semanal - Preço do exemplar

R$ 3,00

Câmara estuda fazer Audiência Pública para debater empréstimo de R$ 4,8 milhões Everton diz que executivo mente Vereadores assinam e pedem sobre diretores ‘estrangeiros’ abertura da ‘CPI do álcool’ Os vereadores Heitor, Roberta, Marinho e Everton assinaram e protocolaram na tarde de ontem na secretaria da Câmara um pedido para a abertura de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito, popularmente conhecida como CPI, para investigar o sumiço de 5.150 litros de álcool dos tanques da prefeitura. A motivação dos vereadores foi a condenação judicial da prefeitura, que terá que pagar indenização pelo álcool, cujo destino é desconhecido. A criação da CPI será votada em plenário, provavelmente na próxima sessão de segunda-feira.

Santa-rosense leva título em concurso internacional de beleza A Ciclovia dos Ipês é também dos Flamboyants

Evento inédito, Porco à Paraguaia reúne três entidades

"Prefeitura dificulta instalação de empresas" Áreas cedidas não são fiscalizadas.

Empresários apontam dificuldades

Com folha no limite, prefeitura contrata serviços mais caros Terceirização de transporte custa o dobro do que o feito pelos servidores

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"Prefeitura dificulta instalação de empresas" Áreas cedidas não são fiscalizadas. Dois empresários apontam dificuldades Duas empresas que querem iniciar suas atividades, gerando ambas 27 empregos diretos, apontam dificuldades encontradas na prefeitura para a aquisição de terreno e expedição de alvará de licença.

Eles dizem que não encontram o respaldo nos órgãos municipais, pelo contrário, às vezes a própria prefeitura dificulta a instalação. Em 2017 e 2018 o Jornalzão mostrou que Santa Rosa deixou de receber 140 empregos diretos de uma fábrica de cadeiras e de uma empresa de inox, exatamente pela burocracia. Hoje, ambas funcionam em Luís Antônio.

O Jornalzão questionou a prefeitura, através de e.mail, sobre quais as empresas que adquiram terrenos no último leilão e o que uma empresa precisa fazer se quiser se instalar imediatamente no município, mas até o fechamento desta edição não recebemos a resposta.

Tornearia com serviço - Uma tornearia mecânica busca há quatro anos a sua ampliação junto à prefeitura. A empresa tem capacidade de crescimento com serviços futuros e tenta a aquisição de um terreno da prefeitura, mas sem sucesso.

"Já participamos de quatro leilões de terreno e nenhum obtivemos sucesso, pois cada hora é uma desculpa", disse o proprietário. Segundo ele, o terreno da prefeitura seria o ideal pelo preço, e a insta-

lação seria imediata. "Não somos uma empresa nova, temos mais de 10 anos no mercado e buscamos uma expansão, pois temos os serviços, mas nos falta espaço", contou.

Ele afirma que a prefeitura mantém diversos terrenos doados que não cumprem o determinado.

"Tem terreno da prefeitura que não gera nenhum emprego e a maioria não gera os 10 empregos que é obrigação contratual e não há fiscalização", desabafou.

Cristálcool - "Nunca vi isso na vida, uma prefeitura lutando para manter uma empresa de 17 empregos diretos fechada", desabafou Cláudio Fabretti, gerente da Cristálcool, que luta há dois anos para reabrir sua empresa e encontra dificuldades na expedição do alvará de funcionamento. A Cristálcool é a empresa que foi lacrada e teve seu álcool apreendido, que posteriormente desapareceu dos tanques da prefeitura. A empresa atende a todos os requisitos municipal, estadual e federal, mas tem o alvará negado. Quando de seu fechamento, 17 funcionários foram demitidos.

"Queremos voltar, temos tudo legalizado e a prefeitura nos boicota", disse Fabretti. A prefeitura de São Simão demonstrou interesse em receber a empresa santa-rosense. Segundo Fabretti se "a perseguição continuar aqui, não resta outra alternativa a não ser instalar em São Simão".

Em 2017 a prefeitura interditou a Cristálcool e depositou os 6.500 litros álcool, que sumiram e estragaram, em seus tanques dentro da Empresa Municipal Prefeitura paga o dobro no produto - A prefeitura alega que o produto fabricado pela empresa é proibido no mercado e por isso não há a expedição do alvará. Mas curiosamente, segundo o Portal da Transparência Municipal, a prefeitura utiliza o mesmo produto fabricado pela Cristálcool, pagando quase o dobro do valor de mercado. A licitação 031/18 mostra que a prefeitura paga R$ 6,20 no litro do álcool a uma empresa atacadista, nas mesmas especificações do que era fabricado pela Cristálcool. Segundo Fabretti, se estivesse em funcionamento, sua empresa poderia fornecer o litro do álcool 92,8º a R$ 3,25 o litro. "Então, como que a prefeitura alega que nosso produto é proibido e ela mesmo compra e pagando bem mais caro?", indagou Fabretti.

DE OLHO NA CIDADE

Santa Rosa

Quanto custa manter um vereador? - O TCESP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou um estudo apontando quanto cada cidadão paga anualmente para manter a Câmara de Vereadores em todo o estado. A média estadual é de R$ 83,84. Santa Rosa tem valor abaixo da média, com R$ 62,31 por ano. O TCE estimou a população local em 26.322 e os gastos da Câmara dos últimos 12 meses em R$ 1,64 milhão de reais.

Os gastos de cada cidadão com os vereadores nas cidades vizinhas são os seguintes: Cajuru, R$ 54,22; São Simão, R$ 72,05 e Santa Rita, R$ 53,23.

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Vereador diz que executivo mente sobre diretores "estrangeiros" O vereador Everton Luiz usou a tribuna da Câmara na última sessão para afirmar que a prefeitura "falta com a verdade" na respostas a seus requerimentos, mais especificamente sobre a atuação dos Diretores municipais.

O vereador afirmou que

fez dois requerimentos e os dois não foram respondidos de forma satisfatória. "Fiz questionamentos objetivos para saber se os Diretores têm outros empregos fora da prefeitura e se eles residem no município e eles não respondem, faltam com a verda-

de", disse. Segundo Everton, a prefeitura quer que o vereador faça outro requerimento e coloque os nomes dos Diretores que ele quer a informação. "Eu quero de todos, está bem claro no requerimento, mas eles não respondem", afirmou.

O Jornalzão já demonstrou em algumas publicações que os atuais Diretores municipais não cumprem os horários de trabalho e que mantém empregos em outros locais. Os dois únicos Diretores que cumprem suas horas são o de Obras e o

da Saúde.

Na gestão anterior, de Cassinho, os Diretores eram obrigados a marcar o ponto eletrônico, como todos os outros servidores, mas com o início da administração de Nando, eles deixaram de cumprir essa determinação.

O requerimento de Everton mira os Diretores "estrangeiros", que não residem em Santa Rosa, como a da Educação, da Finanças e o Chefe de Gabinete. "Sabe-se lá o que está acontecendo dentro da prefeitura e de outros setores também", finalizou.

Com folha no limite, prefeitura contrata serviços mais caros Terceirização de transporte custa o dobro do que o feito pelos servidores municipais A folha de pagamento dos servidores da prefeitura está no limite máximo da Lei, de 54% da arrecadação, e isso tem feito o município gastar a mais em serviços que custariam muito menos se feitos pelos servi-

dores.

Exemplo disso é a recente contratação de empresa para transporte escolar em sete linhas rurais. A empresa vencedora veio de Penápolis para prestar o serviço no município.

Até então o transporte era feito pela própria prefeitura, mas gerava muitas horas extras e com isso onerava a folha, que hoje está em 53,8% da arrecadação. O Jornalzão apurou, através de valores extraoficiais, que

o custo desse transporte terceirizado é mais que o dobro do que era feito pela prefeitura.

"Mas será que vale a pena pagar tão caro por um serviço que a prefeitura pode fazer tranquilamente?", questionou um

servidor, que foi afetado pela medida. O servidor, que pediu para não se identificar, diz que se a prefeitura cortar as horas extras desnecessárias a folha cairia bastante.

"Muita gente ganha sem fazer", desabafa.

Com a medida de terceirização do serviço, os motoristas estão sendo obrigados a fazer outros serviços, caracterizando desvio de função, o que é proibido e certamente vai gerar ações trabalhistas futuras.

Fracasso de leilão faz SRV arrecadar metade do valor do pré-sal Município receberá R$ 1,04 milhão; valor esperado era R$ 2,08 milhões A alegria durou pouco na prefeitura. A expectativa de receber 2,08 milhões de reais com o leilão do pré-sal foi por água abaixo com o fracasso do certame.

O valor que estados e municípios receberão após o megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, realizado nesta quarta-feira (06), caiu para R$ 10,58 bilhões, cerca de metade do valor previsto anteriormente, de R$ 21,9 bilhões. Santa Rosa receberia 2,08 milhões de reais, mas com o leilão realizado o valor será de 1,04 milhão de reais.

Além dos entes federativos, o governo federal também perderá, já que o leilão arrecadou menos

que os R$ 106 bilhões previstos.

Realizado nesta quarta, o megaleilão arrecadou "só" $ 69,960 bilhões, de acordo com o Agência Nacional do Petróleo (ANP). Apenas 2 dos 4 blocos ofertados foram arrematados.

O valor que será entregue aos estados e municípios caiu porque a quantia que deve ser paga como indenização à Petrobras não muda independentemente da arrecadação.

Divisão e uso - A divisão para os estados, aprovada pelo Congresso, respeita um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de

Participação dos Estados - que beneficiam mais Norte e Nordeste - e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir - que beneficiam Estados exportadores.

Outros 15% vão para os municípios, pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios,

que privilegiam municípios mais pobres. Eles podem usar o dinheiro para cobrir o rombo previdenciário ou investimentos.

Já os governadores terão de usar a verba prioritariamente para pagar dívidas da Previdência. Só se sobrar dinheiro poderão fazer investimentos, cenário improvável para Esta-

dos endividados.

A frustração do valor traz uma dificuldade extra para a equipe econômica, que ontem apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição

(PEC) com mudanças no pacto federativo que previa distribuição de royalties no valor de R$ 400 bilhões para estados e municípios no espaço de 15 anos.

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CARTA À REDAÇÃO

EDITORIAL O vento não está favorável para nossa administração municipal. E fatores externos e internos contribuem para os insucessos rotineiros. Esta semana a coisa foi bem desastrosa, política e financeiramente falando. Esta edição mostra isso. Começou com um vereador chamando a administração de mentirosa. O empréstimo que o prefeito quer fazer não deve ser aprovado, por causa da grande repercussão negativa nas redes sociais. O dinheiro do pré-sal caiu pela metade. Dois empresários reclamam que a prefeitura dificulta a instalação de suas empresas no município. A folha salarial da prefeitura, no limite, faz com que empresas sejam terceirizadas a custos bem maiores. Isso tudo só essa semana.

A prefeitura recorreu, sem sucesso aqui, da sentença que a condenou a pagar indenização de pouco mais de 9 mil reais pelo álcool que desapareceu de seu tanque. E uma coisa chamou a nossa atenção na defesa do município. Os advogados chamaram o juiz de "burro" ou será que entendemos errado? Olha o que os advogados da prefeitura escreveram: "(...) Contudo, o M.M. Juiz de 1ª instância, não agiu com a sapiência que lhe é peculiar ao analisar a presente demanda trazida a baila (...)".

Traduzindo pro 'caipirês' achamos que chamou. Será?

Mais uma coisa chamou a atenção neste processo citado acima. Os advogados usam o argumento, para não pagar a indenização, que Santa Rosa é um dos municípios mais endividados do estado. Uai, se é isso, como que pedem 4,8 milhões emprestados, vai pagar que jeito?

Outra coisa interessante. A prefeitura diz que não fornece alvará para a Cristálcool porque o produto da empresa é irregular.

Mas a prefeitura usa este mesmo produto, tanto que comprou mais de dez mil reais dele em uma licitação. O curioso é que foi pago R$ 6,20 pelo litro do produto. Se a Cristálcool estivesse funcionando, venderia o mesmo por R$ 3,25. Ou seja, a prefeitura usa um argumento equivocado, impede a criação de vagas de trabalho e paga mais caro pelo produto. Se usarmos o 'juridiquês' dos advogados da prefeitura, poderíamos dizer que o prefeito "não está agindo com a sapiência ...".

Os precatórios do município, que Nando também é responsável direto, saltaram de 9 para 11 milhões de reais. A dívida com fornecedores aumenta a cada dia. O emprésti-

EXPEDIENTE O JORNALZÃO CNPJ 24.933.354/0001-57 Redação: rua Condessa Filomena Matarazzo, 58 - Centro - Santa Rosa de Viterbo-SP - CEP 14.270-000 Celular e whatsapp: (16) 99373.25 33 - Diretor de Redação: André Moussa Free lancer - Gabriel Caldas e Romeu Antunes Contato Comercial: Daniel Pereira Tiragem: 2.000 exemplares - Circulação: Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Tambaú e Cajuru Periodicidade: Semanal - R$ 3,00 por exemplar - E-mail: ojornalzao@ojornalzao.com Impressão: Grafisc, São Carlos. “Artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores, não representando necessariamente a opinião do jornal.” O JORNALZÃO É AFILIADO À ABRARJ

mo é um péssimo negócio.

Quatro vereadores assinaram a abertura da CPI do álcool, cuja sua instauração deverá ser votada por todos os vereadores. O intuito, pelo que percebemos, é a restituição aos cofres públicos da indenização que a prefeitura terá que pagar pelo desaparecimento do álcool. Aí perguntamos aos nobres edis: e o prejuízo com o desaparecimento das TVs e notebooks, ficará por isso mesmo?

Leitores mais atentos se surpreenderão com a publicação de editais e atos da prefeitura no Jornalzão desta semana. O que ocorreu é que o contrato venceu e o pregão que estava marcado para o dia 7 foi suspenso, depois que o diretor do Jornalzão André Moussa mostrou que o edital continha formas de cálculos equivocados para demonstrar o preço final.

Novo pregão será marcado em data oportuna e assim a prefeitura pode fazer suas publicações através de compra direta.

O Jornalzão gostaria de publicar os atos da prefeitura ganhando o pregão?

Claro que gostaríamos, apesar de nunca participarmos. Porém, este jornal deixa aqui registrado que a prefeitura pode economizar cerca de 50 mil reais anuais publicando seus editais online, da mesma forma que faz a Câmara Municipal. Na penúria que se encontra a prefeitura, economizar 50 mil reais é um achado. Será que se o Jornalzão participar e ganhar, a prefeitura passa a publicar online?

O Centro no centro da nossa atenção O Grupo Viva o Centro de Santa Rosa de Viterbo, por ocasião do seu primeiro aniversário, comemorado no Espaço Coliseu, ocasião em que apresentou o estudo para revitalização da Praça Guido Maestrello (Praça da Matriz), este foi objeto de indagações e algumas delas cremos ser importante compartilharmos com os leitores deste jornal, para um amplo entendimento e dirimir dúvidas: Há alguma intenção política na condução desse movimento Reafirmamos: O nosso Grupo nasceu no seio da sociedade organizada e não tem vocação política ou vínculo com Partidos. Definitivamente, não apoia ou apoiará, reservada ou publicamente, a qualquer candidato a Prefeito ou Vereador, mesmo que seja membro do Viva o Centro e, exercendo o seu legitimo direito de cidadão, venha a se candidatar.

O estudo/projeto de revitalização da Praça apresentado é passível de sugestões?

Evidentemente que

sim, para tanto, elas podem (e devem) ser encaminhadas as reuniões administrativas do Grupo, cuja datas, horários e locais são amplamente divulgados e abertas a toda população.

O valor do investimento na Praça não seria melhor aplicado no Hospital da Cidade?

São coisas distintas, embora ambas visem a qualidade de vida e melhoria da saúde. A nossa Santa Casa vem sendo muito bem administrada por um Grupo voluntários, tem o seu corpo de sócios mantenedores e recebe, por força de lei, verba pública destinada a saúde, além de emendas parlamentares.

As emendas e/ou programas governamentais específicos que estamos buscando em nada interferem ou desviam da área de saúde/hospital, pelo contrário, se a nossa cidade não as requerer, outras cidades o farão.

Também, complementando, nem mesmo o orçamento municipal local, tão combalido, será afetado.

Qual é o Cronogra-

ma de execução?

O estudo apresentado é completo, não apenas paliativo e a sua execução é prevista em fases, cujo cronograma será definido pelo volume e datas de disponibilização de recursos captados.

Qual a participação da Prefeitura local nesse projeto?

Entendemos que há de ser como parceria pois, a exceção de verbas particulares, as de caráter público (emendas parlamentares ou programas governamentais específicos) hão de tramitar internamente pela sua estrutura até a aplicação final no projeto.

Nesse sentido, mantemos contato sistemático com o Chefe de Gabinete, Ricardo Sobrinho, e aguardamos agendamento de um encontro com o Prefeito para detalharmos essa rotina.

Como serão acompanhadas e prestadas contas das verbas recebidas e investidas no projeto?

Voluntariamente, duas empresas parceiras do Grupo Viva o Centro, OSA Contabilidade e Sevilha Contabilidade, farão a contabilização e auditoria desses valores e elaborarão Relatórios e Pareceres, os quais serão amplamente divulgados. Quanto as verbas públicas, por força de lei, a Prefeitura tem a obrigação de contabilizalas e prestar contas ao Tribunal de Constas e Ministério Público, além de disponibiliza-las para consultas a qualquer cidadão, observada a questão da transparência.

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CHICO XAVIER Grupo Espírita “Bezerra de Menezes”

Moeda e trabalho "Pois será como um homem que, ausentando-se do seu país, chamou seus próprios servos e entregou-lhes os seus próprios bens." - Jesus (Mateus, 25:14.)

Se muitos corações jazem petrificados na Terra, em azinhavre de sovinice, fujamos de atribuir ao dinheiro semelhantes calamidades.

Condenar a fortuna pelos desastres de avareza, seria o mesmo que espancar o automóvel pelos abusos do motorista.

O fogo é companheiro do homem, desde a aurora da razão, e porque surjam, de vez em vez, incêndios arrasadores, ninguém reclamará do mundo o disparate de suprimi-lo.

Os anestésicos são preciosos auxiliares de socorro à saúde humana, mas se existem criaturas que fazem deles instrumentos do vício, ninguém rogará da ciência essa ou aquela medida que lhes objetive a destruição.

A moeda, em qualquer forma, é agente neutro de trabalho, pedindo instrução que a dirija.

Dirás provavelmente que o dinheiro levantou os precipícios dourados da vida moderna, onde algumas Inteligências se tresmalharam na loucura ou no crime, comprando inércia e arrependimento a peso de ouro, contudo é preciso lembrar as fábricas e instituições beneméritas que ele garante, ofertando salário digno a milhões de pessoas. É possível acredites seja ele o responsável por alguns homens e mulheres de bolsa opulenta, que espantam o próprio tédio, de país em país, à feição de doentes ilustres, exibindo extravagâncias na imprensa internacional, entretanto é forçoso reconhecer os milhões de cientistas e professores, industriais e obreiros do progresso que a riqueza nobremente administrada sustenta em todas as direções.

A divina Providência suscita amor ao coração do homem e o homem substancializa a caridade, metamorfoseando o dinheiro em pão que extingue a fome.

A eterna Sabedoria inspira educação ao cérebro do homem e o homem ergue a escola, transfigurando o dinheiro em clarão espiritual que varre as trevas.

Não censures a moeda que será sempre alimento da evolução.

Reflete nos benefícios que ela pode trazer.

Ainda assim, para que lhe apreendas todo o valor, se queres fazer o bem, não exijas, para isso, o dinheiro que permanece na contabilidade moral dos outros. Mobiliza os recursos que a infinita Bondade te situa retamente nas mãos e, ainda hoje, nalgum recanto de viela perdida, ao ofertares um caldo reconfortante às mães infortunadas que o mundo esqueceu, perceberás que o dinheiro, convertido em cântico fraterno, te fará ouvir a palavra de luz da própria gratidão, em prece jubilosa.

"Deus te ampare e abençoe".

Emmanuel Página extraída do "Livro da Esperança" - Psicografia de Chico Xavier.

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Câmara estuda fazer Audiência Pública para debater empréstimo de R$ 4,8 milhões O presidente da Câmara Marcos Lúcio Neri, o Nerinho, estuda marcar uma Audiência Pública para ouvir a população sobre o projeto do prefeito Nando, enviado na sextafeira, 1, que dispõe sobre um empréstimo bancário que a prefeitura quer fazer de R$ 4,8 milhões para recapear o asfalto de 52 ruas da cidade. O empréstimo, com juros de cerca de 1% ao mês, seria uma linha de crédito da CEF com garantias do FPM, ICMS e demais repasses.

O polêmico projeto prevê ainda que Nando não pagaria um centavo de parcela e a totalidade do empréstimo seria paga pelos próximos três prefeitos, em valor que poderia chegar a quase 90 mil reais mensais.

Povo é contra - O assunto chegou às redes sociais e pelas manifestações demonstra unanimidade da população contra o empréstimo. "Deixou chegar no ponto que chegou por falta de manutenção e agora quer fazer política deixando a conta pros outros", afirmou um internauta. O assunto mobilizou até políticos d peso do município. O ex-prefeito Tadeu Chiaperini divulgou uma nota, na qual destacamos um trecho: "A questão não está no crédito em si, pois se trata de empréstimo "praticamente" consignado. Alguém pagará no futuro, mas depois fará falta para o essencial. Muitos trabalhadores são, às vezes, obrigados a empenhar seus salários em bancos. Momentaneamente refresca

Representante da CEF explica o empréstimo aos vereadores um pouco, depois vêm as consequências, porque terão seus valores mensais reduzidos. Vem o sofrimento. Quer pegar dinheiro emprestado? Pegue, mas pague dentro do próprio mandato. (...) Dinheiro par pavimentação nunca vai faltar dos governos federal e estadual. Sempre vai ter emendas parlamentares para isso. Aliás, é uma das principais emendas que eles "gostam". Só ir atrás.

Fizemos 25 km de ruas e avenidas em 4 anos, sem onerar o município".

O ex-Diretor de Saúde Chico Vacis também se manifestou: "temos que cobrar de nossos representantes vereadores uma posição firme e contrária a isso", afirmou.

O ex-prefeito Cassinho disse ao Jornalzão que se Nando tivesse começado a fazer manutenção nos buracos quando eles começaram, a cidade não estaria assim. "E tem outra, como o próprio Jornalzão afirmou, que o prefeito use de seu propaga-

do prestígio político e busque emendas com seus deputados para recapear a cidade, assim como eu fiz. E olha que pelo que ele fala, não tenho tanto prestígio como ele", ironizou.

PEC de Bolsonaro proíbe empréstimo Na última terça-feira o presidente Bolsonaro enviou ao Congresso três PEC - Proposta de Emenda Constitucional para dar mais liquidez aos estados e municípios. Entre algumas das propostas estão a extinção de municípios menores de 5 mil habitan-

tes que não geram receitas para se manter. Outra proposta tem a ver com o pedido de empréstimo que Nando Gasperini quer fazer. O presidente Bolsonaro quer que os municípios sejam proibidos de dar os repasses dos governos estaduais e federais como garantias a empréstimos, exatamente o quer a prefeitura de Santa Rosa.

Falando de forma genérica sobre a proposta de pacto federativo, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que o Estado brasileiro está sendo "redesenhado".

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PROSEANDO Por Zé Pretinho

Rei do terreiro Na madrugada, ele bate a asa e canta, anuncia mais um dia, o galo deu sinal, quando nasceu o menino Deus!

Toninho Hollywood chegou a ter dúzias de galinhas, quando a praga do tomba pescoço afetou seu criame, o galinheiro silenciou... Morreram todas as galinhas e os galos. Depois de três anos sem galinhas, iniciou com um plantel de dez galinhas e dois galos índios, apurados da raça japonês preto. A reprodução foi indo, chegou a cem galinhas, catoze galos. No auge da venda de ovos, frangos e galinhas de canja, a praga dos Sodomitas atacou, os galos trocaram de sexo, viraram frangas de shortinho torado no rego, os ovos caíram drasticamente de produção, faturamento despencou do puleiro. Hollywood saiu à procura de galos bãos de briga e de piço, galada fatal, era preciso ovos pra continuar o criame. Na venda do Otácio, ouviu dizer ter bons galos.

Toninho indaga: - Bão dia Otácio! Tá tendo galo bão mêmo pra venda?

- Oh quaboco! Demoro! Pode escolher, tenho esses galos bombados, da hora! Vinte contos cada, quatro parcelas na caderneta com assinatura no fio do bigode!

Hollywood passou a mão em dois galos, botou na carroça e partiu rumo ao seu sitio, na emboca da Itaoca, pra diante da prata. Soltou os galos no terreiro, naquela pose de Stallone, começaram a cobrir as galinhas, em vinte minutos os galos morreram de infarte! Toninho sentiu se cagado de urubu e foi brabo trocar os galos: - Os galos não aguentaram o tranco, uma bomba, explosão de músculos e o pavio curto! Ou troca ou devolve a primeira parcela?!

- Óia Hollywood, deve ser porque as galinhas faz tempo que tão sem galo, não tem macho que aguenta!

Restou o Maguila, aquele galinho ali, magrinho, meio derrubado.

- Se tá doido Otácio! Um galo acabado desse! Ta morto esse coitado!

- A genética não tá na beleza. É pegar ou largar!

- Fazer o que! Bora lá Maguila! Ou da conta ou panela meu véio!

Maguila chegou no terreiro, pirou, recesso amoroso, entrou nas galinhas mais gordas, em meia hora matou dezasseis galinhas! Holywood pavorô e prendeu Maguila: - Seu Jack estrupador! Tarado! Vai acabar com minhas galinhas!

Durante a noite Maguila escapuliu do viveiro. Toninho chegou no terreiro e saiu atrás do cara, preocupado com as galinhas do vizinho, chegando lá, as galinhas estavam de pernas pro ar, alegres, gritando: "Maguila é demais, o gostosão! É o cara!" Toninho sai correndo para tentar deter o galã de Holywood, meia légua adiante, avista Maguila deitado de barriga pra cima, feito morto e os urubus voando, a tristeza bateu: - Maguila, desculpa a desfeita! Você é o Cara, o rei do terreiro! Num morre!

Abrindo apenas um zóio, Maguila, o bico doce, diz: - Calma aí meu parça, silêncio que as morenas estão descendo, fica na moita despenando o Sabiá, sai de baixo senão os urubus cagam na sua cabeça de novo. Tá no bico, veja como se corteja uma moreninha cor de brasa apagada! Imita, depois você impressiona sua véia...

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Evento inédito, Porco à Paraguaia reúne três entidades Acontece amanhã, no Galpão do Agronegócio Toninho Amici, o 1º Porco à Paraguaia, cuja renda será revertida à Aidesa, Asilo e Apae. O almoço, com comida tipicamente tropeira, começa a partir das 11h e terá muitas atrações musicais como a Comitiva Chapéu de Palha, Kleber e Rafael, e Renan e Renato. O ingresso custa R$ 25,00.

Várias outras entidades darão apoio ao evento, como Maçonaria, Cozinha Solidária e até um grupo de Cajuru.

Segundo Diego Mota, organizador e idealizador do evento, cerca de 500 convites já foram vendidos. "Nossa expectativa é que 800 pessoas compareçam ao evento para almoçar ou retirar as marmitas", disse.

Evento tem preço acessível

Caminhada contra as Drogas - Aconteceu no último domingo a Caminhada das Famílias contra as Drogas. O evento aconteceu simultaneamente em várias cidades do estado.

Calor faz crescer instalação de ar condicionado - O forte calor que tem feito nos últimos tempos fez disparar a instalação de aparelhos de ar condicionado na cidade. Para encontrar um instalador a fila de espera é grande, tamanha a procura. "Tenho instalado a média de um aparelho por dia e só não pego mais porque tenho meus clientes de manutenção", disse Jards Aragão, especializado neste tipo de serviço. Segundo Aragão, a procura já era grande, mas com a forte onda de calor dos últimos dias aumentou. "Aumentou a procura por instalação, para a venda de aparelho e também para manutenção", disse.

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Feijoada do "Dia da Consciência Negra" chega a 6ª edição A AFAB(Associação Filhos da África Brasil) realizará a 6ª edição da feijoada comemorativa do "Dia da Consciência Negra". O evento será realizado no dia 24 de novembro, na Chácara do Lê, na Estrada do Tenente, a partir das 11h30. O "Dia da Consciência Negra" é 20 de novembro, mas para acomodar melhor os convidados, o evento será realizado no domingo.

A comemoração vai ter roda de capoeira, samba com o grupo Lapidar e Convidados e o 2º "Prêmio Dragão do Mar", que vai homenagear pessoas da comunidade indicadas pelos próprios membros da Associação Filhos da África Brasil. Segundo Marta Malaquias, uma das organizadoras, serão cerca de 20 homenageados.

Os convites e camisetas podem ser obtidos nas barbearias Senzala, com Fabrício e Velha Barba, com Nadão e também com a Marta Malaquias.

O preço do prato de feijoada é R$25. Já a camisa comemorativa custa R$40. Ela é marrom e tem a frase "Sou quem sou, porque somos todos nós".

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Projeto do Governo Federal prevê extinguir oito cidades próximas a Santa Rosa Uma PEC do Governo Federal pode extinguir Taquaral, Cássia dos Coqueiros, Santa Cruz da Esperança, Cândido Rodrigues, Buritizal, Jeriquara, Ribeirão Corrente e Rifaina. Três delas, Taquaral, Cássia dos Coqueiros, Santa Cruz da Esperança, fazem parte da Região Metropolitana de Ribeirão Preto e com essas possíveis extinções, a RMRP cairia de 34 para 31 munícipios.

A proposta foi apresentada ao Congresso na última terça-feira (5), e prevê que cidades com até 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da receita total, devem ser incorporadas a vizinhos em 2025, ou seja, a medida não afeta Santa Rosa que tem mais 26 mil. De acordo com o IBGE, o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5 mil pessoas. A justificativa dessa medida é que ela promoverá o fortalecimento da federação e dar mais autonomia para a gestão de recursos. Caso aprovada a proposta, a tendência é que Cássia dos Coqueiros e Santa Cruz da Esperança uniriam a Cajuru. Outra possibilidade para Santa Cruz seria a junção com Serra Azul. Já Taquaral, teria a possibilidade de poderia se atrelar a Taiúva ou Bebedouro.

Juventus e Leões não saem do zero na abertura da 1ª Copa Chiaperini Amanhã tem rodada tripla no "Campão" A 1ª Copa Chiaperini de futebol começou com um 0 a 0 no clássico local entre Juventus e Leões, no último domingo, às 9h, no Estádio Municipal "Rubens Belizze" (Campão).

O jogo foi muito disputado e os goleiros evitaram que alguma equipe saísse vitoriosa, tanto é que o arqueiro da Juventus, Rafael Abaque, foi eleito o melhor jogador da partida.

A dupla está no grupo A, junto com o Wolfs, que estreia amanhã, contra o Desportivo Amália, a campeã da Copa da

Liga deste ano, às 10h.

Antes, o Leões enfrenta o Só Noiz, às 8h15. Para fechar a rodada, o XV de Nhumirim joga contra a Juventus, às 15h30.

As equipes locais estão divididas nos grupos A e B. Wolfs, Leões, Juventus integram o grupo A. Só Nóis, XV de Nhumirim e Desportivo Amália estão no grupo B. Duas equipes de cada chave passam para a semi. A grande final está marcada para 15 de dezembro, assim como a disputa de terceiro lugar. O torneio está sendo promovido pela Chiaperini

Industrial, organizado pela Liga Desportiva Santa-rosense com o apoio

da Prefeitura através do Departamento Municipal de Esportes.

Biometria obrigatória chega ao último mês faltando cinco mil eleitores TSE fará seis plantões em novembro

Há pouco mais de 20 dias para encerrar o prazo da biometria eletrônica obrigatória (29 de novembro), 5.267 dos 19.560 eleitores santa-rosenses ainda não regularizaram seus títulos.

Pensando nesse número, o TSE fará seis plantões na cidade, no posto de atendimento ao eleitor, na Avenida Rio Branco, nº110, Centro, em frente a Comercial Real. O primeiro será hoje, das 8h às 13h. Os outros serão 15, 16, 20, 23 e 24 de novembro, das 8h às 14h. Durante os dias úteis, o horário será das 10h às 18h, sem pausa para o almoço.

Quem ainda não fez a biometria, deve se dirigir até o posto de atendimento com algum documento oficial com foto e comprovante de residência emitido nos últimos três meses em nome do eleitor ou parente próximo. É bem rápido o procedimento, nele, será feita a coleta de impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada. Não fazer a biometria culminará em restrições civis, pois a pessoa terá o título cancelado, o que lhe impedirá de tirar passaporte, CPF, tomar posse em concurso público e fazer matrícula em instituições de ensino.

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O JORNALZÃO - ED. 1.226 - 09/11/2019

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Nova Roma 3 dorm, sala, coz., gar, ampla lavanderia, p. eletr., ar, ventiladores ...................................................................... R$ 250 mil Casa próx Estrela Azul, 3 dorm, sala, copa, coz, wc, garagem, portao eletr, terreno 340m2 (ac. casa - valor) ...................... R$ 330 mil Casa próx. Dermani, 2 dorm, sala, coz, área churrasco .............................................................................................................. R$ 170 mil Monte Alto 3 dorm, sala, copa, cozinha, wc social, esquina da Mato Grosso com a Ibiquara. Terreno amplo, dá para construir casa no fundo R$ 220 mil Frente Grick, 02 dorm.sala. cozinha. Area lazer....121 m de construção e terreno com 270 m.2 .......................................... R$ 200 mil Ari Carneiro 2 dorm. sala.coz. gar, portão, área churrasco com piscina e na frente salão sem terminar .............................. R$ 190 mil Monte Alto 2 dorm, sala, coz, wc social, edícula e garagem amplas ........................................................................................ R$ 190 mil Barracão Nosso Teto antigo mercado do Gordo, 3 banh, salao, 2 depósitos e mesanino. Ac troca ......................................... R$ 240 mil Rua Pestalozi 3 dorm, sendo 1 suite, sala, copa, coz, varanda, garagem, despensa, área churr, pisc. peq. ............................. R$ 260 mil Nova Viterbo 3 dorm, sendo 1 suite, sala, coz, área churras, garagem, 120m2 de const. ........................................................ R$ 185 mil Luiz Gonzaga 3 dorm, sendo 1 suite, sala, coz, wc social, porão com dorm, sala, coz, wc murada ......................................... R$ 175 mil Cohab 2 com 2 dorm, sala, coz, edícula, área de churrasco ....................................................................................................... R$ 130 mil Cohab 4 quitada, reformada, com 2 dorm, sala, coz, lavanderia, garagem, murada, portão ..................................................... R$ 95 mil Cohab 3 3 dorm, sendo 1 suíte, sala, duas copas, coz, lavanderia, garagem ampla ................................................................... R$ 300 mil Casa de madeira com 2 dorm, sala, coz, wc, varanda, terreno 11x25, murado e portão .......................................................... R$ 120 mil Dom Bosco 2 dorm, sala, coz, wc, gar. 3 carros, alicerce para área de lazer, acab. de 1ª, portão elet., murada .................... R$ 210 mil Jd das Flores avenida, 2 dorm, sala, coz, terreno 12x24 ............................................................................................................. R$ 120 mil Centro precisa reforma .................................................................................................................................................................. R$ 80 mil Geminada Dom Bosco 2 casas de 160m2 cada ........................................................................................................................... R$ 240 mil Centro 3 dorm, sala, coz ............................................................................................................................................................... R$ 160 mil Casa e salão comercial avenida São Paulo, próximo a Posto de Saúde ..................................................................................... R$ 200 mil Sobrado Cohab 1 1 dorm, mais suíte ............................................................................................................................................ R$ 180 mil Nosso Teto, casa com 2 dorm, e mais outra do lado com um dorm. .......................................................................................... R$ 100 mil Filtro 2 dorm .................................................................................................................................................................................. R$ 110 mil Edícula Canaã 1 dorm, sala, coz, wc, varanda, 120m2 de const., murada, portão. Ac. carro ou terreno ................................ R$ 170 mil Morumbi 3 dorm, armário, guarda roupa embutido .................................................................................................................... R$ 420 mil Júlio Moretti 3 dorm, sala, coz ampla, área churrasco, ótimo acabamento ............................................................................. R$ 270 mil Cohab 4 2 dorm, sala, coz, wc, área de serviço, despensa, varanda ........................................................................................... R$ 110 mil Jd Aquarius 2 dorm, sala, coz, wc, murada, terreno 5 x 25 ........................................................................................................ R$ 110 mil Centro, próx. ao Gricki 2 dorm, sala, coz, garagem, murada ................................................................................................... R$ 120 mil Casa Julio Moretti ........................................................................................................................................................................ R$ 210 mil Casa Nosso Teto ............................................................................................................................................................................. R$ 120 mil Casa Jd Aquarius 2 dorm, sala, coz, área serviço ................................................................................ R$ 60 mil + parcelas de R$ 540,00 Dom Bosco 2 dorm, sala, coz, wc, garagem, murada com portão ............................................................................................. R$ 160 mil Centro Praça Sto Antonio, precisa de reforma ........................................................................................................................... R$ 160 mil Luiz Gonzaga 3 dorm, sala, copa, coz, garagem, área lazer, de frente a ETEC. ac casa menor valor .................................... R$ 350 mil Apto. Ribeirão 69 m2, com 2 dorm, sendo 1 suíte, sala, copa, coz, lavanderia, armários, próx. Catedral .............................. R$ 300 mil Dom Bosco nova, 3 dona, sala, coz, wc social, piso porcelanato, murado, portão, quintal parte ciment. ................................. R$ 200 mil Próximo a Capela esquina, 2 dorm, sala, copa, coz, despensa, wc, mais edícula ind, com quarto sala coz ............................. R$ 380 mil Cohab 3 - 2 dorm, sala, coz, área serviço coberta mais despensa ampla ................................................................................... R$ 115 mil

Jd Canaã murado de 1 lado, plano, ót. local, 250 m2 ................................................................................................................ R$ 60 mil Terreno av do Bosque, murado ................................................................................................................................................ R$ 135 mil Jd. Nova Roma plano. med 11x25, ou seja 275m2, r rua .......................................................................................................... R$ 80 mil Jd. Primavera 2 terrenos juntos (fundo um com outro), med 12x25, murado de frente e 1 lado ................................. R$ 85 mil cada Jd. Itamaraty murado, plano, medindo 12x25, ou seja, 300m2 ............................................................................................... R$ 95 mil 8 terrenos juntos próximo ao Cruzeiro, final av. bosque, planos, 8x20 (160m2), todos com infra ................................ R$ 40 mil cada 2 terrenos Nova Roma, av Nicolas Yasbeck, med. 20x50 ou seja, mil metros cada um, murado .............................. R$ 250 mil cada Terreno Jd. Itamaraty 2 com 230m2 ......................................................................................................................................... R$ 55 mil Terreno amplo 3800m2, ótimo local para área de lazer, com pequena represa .................................................................... R$ 250 mil Jd. Aquarius 10x25 ...................................................................................................................................................................... R$ 42 mil Centro com cerca de 1.200m2, todo murado (aceito casa na troca) ..................................................................................... R$ 450 mil Terreno AV São Paulo esquina com 200m2 de frente ao centro cultural .............................................................................. R$ 190 mil Morumbi velho, 13x26, murado, próx. máquina de arroz ....................................................................................................... R$ 130 mil Jardim Paloma plano, com 927,90m2, aceito carro, casa e terreno menor valor ................................................................ R$ 160 mil 5 terrenos juntos Próximos avenida Pres. Vargas, área total de 1.800m2, dois murados. ................................................... R$ 800 mil Temos terrenos no Jardim Itamaraty 2 - Consulte-nos

Casa centro próx. Grick e Matriz, 2 dorm, sala, copa, coz, varanda, lavanderia, terreno amplo. 61 local .............................. R$ 200 mil Itamaraty 2 dorm, sendo 1 suíte, sala, coz, lavanderia e edícula no fundo ................................................................................ R$ 180 mil Casa Centro ao lado Banco do Brasil, 2 dorm, sala, coz, terreno 176m2 .................................................................................. R$ 270 mil Dom Bosco 3 dorm, garagem 2 carro, área no fundo, murada .................................................................................................. R$ 200 mil Nova Roma 3 dorm, sendo 1 suíte, sala, coz, copa, arm emb, lavand, gar, aquec. solar, acab 1ª ............................................. R$ 450 mil Rua Francisco Zaac 2 dorm, sendo 1 suíte, sala, copa, coz, lavand, garagem, terr. 608m2 ..................................................... R$ 350 mil Morumbi 3 suítes, 3 salas, copa, coz, wc social, escritório, salão de festas, área churrasco + 3 dorm nos fundos, wc social, sala, cozinha, casa toda com aquec. solar, gar.4 carros 493,15m2 de constr. em dois terrenos de 676 m2 .................................................... R$ 900 mil Próximo rodoviária 3 dorm, sendo 1 suíte, sala, coz, wc, gar., lavanderia ................................................................................ R$ 240 mil Próximo Solar 3 dorm, sala, coz, lavand, garagem, salão comercial com wc .......................................................................... R$ 240 mil Salão comercial esquina, antigo HSBC, 220m2, terreno de 330m2, oportunidade única ........................................................... R$ 280 mil Salão comercial ótimo ponto comercial, rua Mário Carneiro da Cunha ..................................................................................... R$ 250 mil Centro próx. ao Grêmio, 3 dorm, sala, copa, coz, lavanderia, garagem, salão comercial ....................................................... R$ 250 mil Nova Roma 3 dorm, sendo 1 suíte, sala, copa, coz planejada, lavand, área churras, esq .......................................................... R$ 380 mil Jd Aquarius 3 dorm, sendo 1 suíte, sala, copa, coz, lavanderia, garagem (próx rodoviária) .................................................... R$ 200 mil Casa Jardim do Sol (esquina) 02 dorm, sala, cozinha, murada ................................................................................................... R$ 180 mil Rua Prudente de Morais 3 dorm, sala, copa, coz, lavanderia e garagem ................................................................................. R$ 210 mil Centro seminova, de frente ao antigo correio, 2 dorm, sendo 1 suíte, sala, coz, lavanderia, área churras .............................. R$ 250 mil Nova Roma 2 dorm, sala, coz, área serviço, murada e portão .................................................................................................... R$ 200 mil Morumbi velho 275 m2 de const. 2 terr. med. 663 m2, 3 dorm, sendo 1 suíte, 2 salas, copa, coz, ed. fundo ........................... R$ 590 mil Casa com sobrado e salão comercial Nosso Teto, esquina próxima ao Nota 10 ........................................................................ R$ 160 mil Casa Primavera 3 dorm, sendo 1 suíte, sala, copa, coz, lavand, gar. terreno 400m .................................................................. R$ 230 mil Casa ltamaraty, 3 dorm, copa, sala, coz, garagem, quintal cimentado, portão (terreno 12x25) ............................................... R$ 155 mil Casa Centro próximo ao HSBC, com 353,94m2 const, acabamento de 1', terr. 1.045m2, murado, portões .......................... R$ 700 mil Nova Roma 4 dorm, sendo 1 suíte, sala, copa, coz, garagem, construída em 2 terrenos ........................................................... R$ 400 mil Nova Roma 2 dorm, sendo 1 suíte, sala, coz, copa, garagem, ótimo acabamento ..................................................................... R$ 230 mil Jd. do Sol 2 dorm, sala, coz, área de lazer, terreno 10x38,5 ........................................................................................................ R$ 190 mil Cohab 1 esquina, 3 dorm, sendo 1 suíte, sala, coz, garagem, área serviço ................................................................................. R$ 110 mil Próx. praça Fuim (avenida) 3 dorm, sala, copa, coz, garagem, alpendre, terreno 10x30 ........................................................ R$ 260 mil Rua do Comércio 2 dorm, sala, cozinha, amplo terreno ............................................................................................................. R$ 350 mil Nova Roma 184m2, 3 dorm, sendo 1 suite, sala, copa, coz, área serv + edícula (2 terr.) ......................................................... R$ 420 mil Barracão com edícula Julio Moretti ............................................................................................................................. R$ 180 mil ac. troca Barracão próx. avenida Pres. Vargas, atrás do Vergínio Melloni ............................................................................................... R$ 220 mil Casa Nova Luiz Gonzaga, 2 dorm, sala, coz ................................................................................................................................. R$ 125 mil Cohab 1 4 dorm, 2 salas, copa, coz, lavanderia .......................................................................................... R$ 68 mil (precisa de reforma) Centro 2 dorm, sala, coz, wc social, lavanderia, piso frio, forro pvc, toda reformada. Imperdivel. Ac. carro ......................... R$ 92 mil Sobrado rua São Luiz próximo ao Gricki, com 3 dorm, sala, copa, coz, despensa, escritório, sacada, gar. ............................. R$ 420 mil Barracão Av. São Paulo Esquina, terreno com 1100m2 ............................................................................................................. R$ 900 mil Barracão 300m2 Rua Piauí, esquina ............................................................................................................................................ R$ 600 mil Centro próx. Gricki, 2 dorm, sala, copa, coz, área serviço, garagem ........................................................................................ R$ 210 mil

Área de 20 mil m2, cercado, curral simples, 300m do asfalto, dentro da cidade ........................................ R$ 200 mil Sítio 1 alq dentro da cidade, frente para a rua Cícero Martinelli ................................................................ R$ 300 mil Chácara fundo Cohab 1 1.100m2, com casa de 4 dorm, sendo 1 suíte, sala, copa, coz, lavand, despensa, área de lazer com churrasqueira, pomar ............................................................................................................................. R$ 450 mil Área urbana 1.500m com casa e edícula sem acabar, curral, chiqueiro, fundo da Cohab 1 ....................... R$ 200 mil Área de 1.000 m2 com toda infra estrutura ................................................................................................. R$ 120 mil Sítio 7 alq próx cidade, barracão de leite e depósito, casas de caseiro e sede, canil, área churras, piscina ... Consulte Sítio 33 alq com sede, casa de caseiro, montagem completa e plantio de cana ....................................... R$ 5 milhões Área urbana Jd Elite com casa, 1047m2, ótimo para investimento, pode desmembrar até 8 lotes ............ R$ 260 mil TEMOS VÁRIOS SÍTIOS E FAZENDAS À VENDA, CONSULTE-NOS

CASA JARDIM DO SOL

Casa Jardim das Flores

Casa Cohab 3

Área de 1800 m2

Casa Dom Bosco

TERRENO 5X25 REFORMADA COM GARAGEM R$ 85.000,00

03 dorm, sendo 1 suíte, sala, cozinha, área churrasco, garagem, 175 m2 de construção, terreno 11x25 R$ 300 mil

3 dorm, sendo 1 suíte, sala, copa, cozinha, garagem ampla, ótima localidade R$ 180 mil

Área no Centro, avenida Amália com barracões.

2 casas Consulte-nos

3 dorm, sendo uma suíte, sala, copa, cozinha, lavanderia, área fundo, murada, portão, quital cimentado. R$ 180 mil

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O JORNALZÃO - ED. 1.226 - 09/11/2019

O JORNALZÃO - ED. 1.226 - 09/11/2019

IMPRENSA ANTIGA Agressão e morte No dia 15 deste mês, na povoação de Nhumirim, houve um inesperado conflito entre o italiano Ferrari Senatori e Alfredo Martins; tendo este agredido a Ferrari dando-lhe diversas pancadas na cabeça com um fueiro de carro.

A polícia, ciente do ocorrido, dirigiu-se a Nhumirim, prendendo a Alfredo Martins que, juntamente com o ferido, teve entrada no Posto Policial desta cidade. O correto delegado, achandose em dificuldades, porquanto o ilustre médico dr.

Constâncio Martins Sampaio, achava-se doente e de cama, e pequenas contusões visíveis não ser bastante para atestar a morte do infeliz, telegrafou pedindo a presença aqui de um médico legista. Ordenando o depósito do corpo no Necrotério Municipal. No dia seguinte aqui chegou o dr. Aloysio de Paiva Lima, médico legista, acompanhado de seu auxiliar o sr. Álvaro Duarte Cardoso que, em seguida, autopsiando o cadáver Ferrari concluíram ter falecido em consequência de hemorragia cerebral traumática, consequente a fratura do crâneo. O processo está correndo os trâmites legais.

(A Gazeta, 20 de junho de 1916)

CRÔNICA DA SEMANA

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Casal de 'Alexandre' homenageia Matarazzo Na esquina do Jardim das Flores, cruzamento da rua Colombo Cervi e avenida Ângelo Melloni, a Fazenda Amália recebe singela homenagem de um morador da área.

A réplica do boneco 'Alexandre' - ideia do conde Francisco Matarazzo Jr, para indicar o rumo da sua propriedade, em diversas esquinas de Santa Rosa ornamenta a lixeira de uma calçada. Colombo marceneiro -, e Francisco Matarazzo - empresário eram italianos; Ângelo gerente do antigo Banco F. Barretto - era descendente.

Fernando de Melo, 58 anos, diz que ainda gosta muito da Fazenda Amália, onde nasceu e se criou.

Por isso mandou fazer, também de chapa de ferro sustentada por trilho, a réplica do boneco.

- Eu amo a fazenda Amália, a gente deve mui-

Uma ao lado da rodovia 'Conde’ to à família Matarazzo justifica.

Apelidado de 'bravo', desde a infância, Fernando, na verdade, mandou fazer duas réplicas: uma - na qual 'Alexandre' se tornou 'Sam' - indica sua residência, no Jardim das Flores; a outra, indica

FUNDO DO BAÚ

Daniel Almada

A gente morre, véio!

Manhã de domingo. Numa padaria perto de casa, dois caboclos bebericam um bocado e conversam. A conversa é animada, e, em voz alta, eles filosofam descosturando palavras. Na mesa, uma garrafa de cerveja, dois copos de cachaça e duas esfihas de carne endurecidas desafiam o tempo. Deu pra ouvir apenas um rabo de prosa. Um tenta consolar o outro: "Não, Bernardo, não esquenta. Tem coisa muito pior, mais cabeluda nessa nossa caminhada em cima desse chão de pedra, nesse chão de chão. A vida é memo uma coisa disagerada, disgarrada, meio boi brabo que foge do controle até do laço bem laçado. Óia, vou te dizer uma coisa que pensei esses dias e fiquei assim meio chocado, desnorteado na desconclusão: a vida é tão traiçoeira, mas tão traiçoeira, Bernardo, que a gente morre, véio!"

Apesar da foto cortada, esse é o time de futebol da Fazendinha, colônia da terceira sessão da Fazenda Amália. Em pé: Ademir Horácio, Adelson Belavenuto, Zé Osmar, Wilson, Fernando de Almeida, Pelé e Zé de Paula. Agachados: Valdecir Barbosa, Luiz Basso, Anísio, Luiz Carlos e um jogador não identificado.

Outra no Jardim das Flores

a 'estância bravo', com 'Alexandre' renomeado para 'Fer', e vestindo saia, ao lado da rodovia que leva o nome do conde Matarazzo. Com isso ele estende a homenagem ao filho Samuel, 32 anos, e à filha Fernanda, 33 anos.

- A Fazenda Amália

é inesquecível pra gente como eu, Cid André Raquetti, Deolindo, Perré, Ernesto, Landim e Marco Testa, Caçapa. Quem nasceu e passou a infância lá, nunca esquece.

Por isso a minha homenagem - justifica Fernando Bravo.

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Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo DECRETO Nº 4877/19, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

REGULAMENTA A LEI Nº 4.619/19, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APM’S) DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUÍS FERNANDO GASPERINI, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a implementação do processo de autonomia da escola por meio da descentralização de recursos financeiros, bem como a consolidação da participação dos pais dos alunos no cotidiano da escola; e CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. 1º. O Programa de Transferência de Recursos Financeiros, instituído pela Lei nº 4.619/19, de 30 de julho de 2019, consistente na transferência de recursos financeiros consignados no orçamento do Departamento Municipal de Educação às Associações de Pais e Mestres (APM’s) das unidades escolares da rede municipal de ensino, para o cumprimento de suas obrigações administrativas, será implementado conforme as disposições deste Decreto.

liberada após comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, atestada pelo Departamento Municipal de Educação, sem prejuízo dos procedimentos de fiscalização realizados periodicamente pelos órgãos competentes. § 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá realizar visitas técnicas in loco para subsidiar o monitoramento da parceria, quando for necessária para a verificação do cumprimento do objeto da parceria. § 3º. Sempre que houver visita técnica in loco, o resultado será circunstanciado em relatório a ser enviado à APM para conhecimento, esclarecimentos e providências eventuais.

Art. 6º. A transferência de recursos se dará por meio de depósitos em contas específicas, abertas pela APM, onde serão mantidos e geridos, devendo os recursos serem movimentados somente por transferência eletrônica (DOC, TED, Débito), sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária, vedado usar cheques para saque ou para quaisquer pagamentos. § 1º. Os saldos financeiros dos recursos transferidos, enquanto não destinados às finalidades do Programa, deverão ser aplicados em caderneta de poupança quando a previsão de seu uso for igual ou superior a 1 (um) mês. § 2º. As receitas financeiras auferidas na forma do § 1º deste artigo serão obrigatoriamente computadas a crédito do Programa da correspondente APM e destinadas exclusivamente às suas finalidades, devendo constar dos documentos e demonstrativos que integrarem a prestação de contas.

1.2.

As despesas bancárias oriundas da movimentação dos recursos transferidos correrão por conta da APM, ficando expressamente proibida a utilização do recurso concedido para o pagamento deste tipo de despesa.

1.3.

A fim de reduzir as despesas com serviços contábeis, a APM deverá se reunir com outras APM’s beneficiadas com o Programa de Transferência de Recursos Financeiros para contratar o mesmo profissional especializado na área de contabilidade, de modo que os custos sejam rateados, observando-se a proporcionalidade dos recursos recebidos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR A APM fará jus à transferência anual dos recursos financeiros nos montantes definidos mediante Decreto do Chefe do Executivo, em conformidade com a disponibilidade orçamentária financeira.

2.1. Os recursos serão depositados em conta específica da APM, Banco ____________ (indicado pelo Departamento do Tesouro do Departamento Municipal de Finanças), conta nº _________ e agência nº________.

2.2. As despesas com o presente Termo de Colaboração correrão por conta da dotação orçamentária nº ______.

CLAÚSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA Este Instrumento terá sua vigência até 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado nos termos da lei, até o limite de 60 (sessenta) meses.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PAR-

Art. 2º. Os recursos financeiros transferidos serão destinados apenas à cobertura das despesas de custeio enumeradas nos incisos I a VI do § 1º do art. 3º da Lei nº 4.619/19, de 30 de julho de 2019, observando-se as seguintes disposições: I - é vedada a aplicação dos recursos do Programa em gastos com pessoal do Quadro de Servidores Públicos de Santa Rosa de Viterbo ou contratado pelos órgãos da Administração Direta ou Indireta; II - os recursos não poderão ser aplicados em obras, instalações elétricas e hidráulicas e reformas estruturais, de qualquer vulto.

Art. 3º. A transferência de recursos financeiros será efetivada mediante a formalização de Termo de Colaboração, com inexigibilidade de chamamento público, conforme previsto no art. 31, inciso II, da Lei federal nº 13.019/2014, a ser firmado entre o Município e as APM’s das unidades escolares, conforme minuta constante do Anexo Único integrante deste Decreto.

Art. 7º. Após o encerramento do período, o saldo de recursos existente deverá constar da respectiva prestação de contas, acompanhado da correspondente reprogramação para o período seguinte, com estrita observância de sua utilização nas finalidades do Programa.

Art. 8º. As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 9º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Rosa de Viterbo/SP, 25 de outubro de 2019.

LUÍS FERNANDO GASPERINI Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO

Art. 4º. A prestação de contas dos recursos financeiros transferidos às APM’s será realizada de acordo com o que dispõe o Decreto nº 4.612/17, de 23 de novembro de 2017, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do município de Santa Rosa de Viterbo. § 1º. As APM’s prestarão contas ao Departamento Municipal de Educação, apresentando os documentos pertinentes nos prazos previamente definidos. § 2º. Todos os documentos originais de receitas e despesas referentes à comprovação da aplicação dos recursos, depois de contabilizados, deverão ser arquivados pelas APM’s e mantidos à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Comissão de Monitoramento e Avaliação por 10 (dez) anos contados do dia útil subsequente ao da apresentação da prestação de contas, sendo admitido o arquivamento na forma digital desde que assinados digitalmente nos moldes preconizados pelo ICP-Brasil.

Art. 5º. A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativos ao Programa de que trata este Decreto será exercida pelo Departamento Municipal de Educação e pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, mediante verificação que ateste a utilização dos recursos exclusivamente aos fins admitidos, auditoria, inspeção in loco e análise dos processos que originaram as respectivas prestações de contas. § 1º. A parcela de recursos subsequente somente será

TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APM) DA ESCOLA _______________________________________________________.

Pelo presente instrumento, o Município de Santa Rosa de Viterbo, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº _____________________, com sede à Rua ________________, nesta cidade de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. _____________________, portador do RG nº __________ e do CPF nº __________, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO e, de outro lado, a Associação de Pais e Mestres da Escola ___________, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) _________________, portador(a) do RG nº ___________, Presidente da Diretoria Executiva da APM, e pelo(a) Sr.(a) _______________, portador (a) do RG nº _________, membro do Conselho Fiscal, doravante designada simplesmente APM, celebram o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a transferência de recursos financeiros à APM para cobertura das despesas de custeio de pequeno valor enumerados nos incisos I a VI do § 1º art. 3º da Lei nº 4.619/19, de 30 de julho de 2019, para a execução de ações que beneficiem os alunos e a unidade escolar.

1.1.

Em nenhuma hipótese os recursos poderão ser utilizados para finalidade diversa da estabelecida nesta cláusula.

TES 4.1. Constituem obrigações do MUNICÍPIO: 4.1.1. Repassar à APM, os recursos financeiros do presente Termo de Colaboração, em conformidade com a Lei federal nº 13.019/2014 e suas posteriores alterações e com o Decreto Municipal nº 4.612/17, de 23 de novembro de 2017; 4.1.2. Monitorar, supervisionar, avaliar, fiscalizar, controlar e acompanhar a execução do objeto deste Termo de Colaboração, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento das atividades objeto deste instrumento e da correta aplicação dos recursos repassados; 4.1.3. Analisar e aprovar a Prestação de Contas anual dos recursos financeiros repassados à APM; 4.1.4. Garantir a notificação de regularidade ou irregularidade à APM, aplicando as penalidades previstas e sanções administrativas necessárias, quando cabíveis; 4.1.5. A elaboração de parecer conclusivo sobre a aplicação dos recursos transferidos em cada exercício financeiro, atendendo à transparência da gestão, devendo atestar conclusivamente o previsto pelo art. 189 das Instruções nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; 4.1.6. A expedição de relatórios de execução do Termo do Colaboração e das visitas técnicas in loco eventualmente realizadas; 4.1.7. A análise e autorização, a seu critério, de eventuais solicitações de prorrogação de prazo para aplicação dos recursos e para a prestação de contas; 4.1.8. Publicar em diário oficial eletrônico e no sítio oficial do município na internet o extrato do presente Termo de Colaboração.

4.2. São obrigações da APM: 4.2.1. Aplicar os recursos recebidos exclusivamente na execução do objeto deste Termo de Colaboração na unidade beneficiária até o último dia útil do exercício; 4.2.2. Zelar para que o custo dos serviços seja compatível, em valor e qualidade, com os praticados no mercado; 4.2.3. Efetuar cotação e pesquisa de preços, na forma da Resolução CD/FNDE nº 9, de 2 de março de 2011 e do Guia de orientações para aquisição de materiais e bens e contratação de serviço do PDDE; 4.2.4. Manter registros específicos do fluxo de recursos recebidos, destacando a receita, as eventuais aplicações financeiras e os respectivos rendimentos, bem como as despesas realizadas; 4.2.5. A garantia de meios e condições necessárias para que o MUNICÍPIO execute o acompanhamento do objeto; 4.2.6. Entregar a prestação de contas ao MUNICIPIO, contendo relatórios e demais documentos solicitados e previs-

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Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo tos na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações e no Decreto Municipal nº 4.612/2017, mediante observação integral das regras e prazos estabelecidos neste Termo e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em especial as Instruções nº 02/2016; 4.2.7. Proceder à entrega de Relatório de Atividade anual; 4.2.8. Responsabilizar-se pela execução do objeto do Termo de Colaboração; 4.2.9. Prestar informações e esclarecimentos sempre que solicitados, desde que necessários ao acompanhamento e controle da execução do objeto; 4.2.10. Permitir livre acesso ao Gestor, ao responsável pelo Controle Interno, aos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação e demais funcionários designados pelo MUNICÍPIO, como também aos auditores e fiscais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, junto às instalações da APM, dando-lhe vistas aos processos, aos documentos e às informações referentes a este Termo; 4.2.11. Assumir a responsabilidade pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal, conforme o caso; 4.2.12. Assumir a responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos ao funcionamento da APM e ao adimplemento do Termo, mantendo as certidões negativas em dia, não se caracterizando responsabilidade solidária ou subsidiária do MUNICÍPIO pelos respectivos pagamentos, qualquer oneração do objeto da parceria ou restrição à sua execução e manter os comprovantes arquivados; 4.2.13. Manter em seus arquivos, durante o prazo de 10 (dez) anos, contados do dia útil subsequente ao da prestação de contas integral, os documentos originais que compõem a prestação de contas; 4.2.14. Identificar o número deste Termo de Colaboração no corpo dos documentos da despesa, e em seguida, extrair cópia para anexar à prestação de contas a ser entregue no prazo ao MUNICÍPIO; 4.2.15. Não praticar desvio de finalidade na aplicação dos recursos, práticas atentatórias aos princípios fundamentais da Administração Pública e demais atos praticados na execução deste Termo adotando as medidas saneadoras eventualmente apontadas pelo MUNICÍPIO; 4.2.16. Comprovar todas as despesas por meio de notas fiscais eletrônicas, com a devida identificação do Termo de Colaboração, ficando vedadas informações genéricas ou sem especificações dos serviços efetivamente prestados, comprovado por meio de controles ou registros, além de demonstrar os custos praticados ou ajustados de forma a permitir a conferência atinente à regularidade dos valores pagos; 4.2.17. Manter conta bancária específica e exclusiva para o presente instrumento, em instituição financeira pública, efetuando todas as movimentações financeiras relacionadas aos recursos do presente termo nesta conta bancária; 4.2.18. Ressarcir aos cofres públicos os saldos remanescentes decorrentes das aplicações financeiras correspondentes, quando não aplicados no objeto; 4.2.19. Promover a devolução aos cofres do MUNICÍPIO dos recursos financeiros não aplicados corretamente.

CLÁUSULA QUINTA - DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS 5.1. Os valores a serem repassados pelo MUNICÍPIO, deverão ser depositados na conta específica aberta pela APM, em instituição financeira pública, e aplicados em caderneta de poupança, até sua utilização: a) em caderneta de poupança de instituição financeira pública federal, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; e b) em fundo de aplicação financeira de curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em título da dívida pública, quando sua aplicação estiver prevista para prazos menores.

5.2. Os pagamentos da APM para qualquer pessoa física ou jurídica, deverão ser efetuados somente por transferência eletrônica (DOC, TED, Débito), sujeita à identificação do benefi-

ciário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária, vedado usar cheques para saque ou para quaisquer pagamentos.

5.3. Os rendimentos financeiros dos valores aplicados poderão ser utilizados pela APM desde que não haja desvio de finalidade do objeto e dentro das condições previstas neste instrumento.

5.4. A APM deverá restituir o saldo residual dos recursos, inclusive com os rendimentos não utilizados.

5.5. A inadimplência ou irregularidade na prestação de contas inabilitará a APM a participar de novas parcerias, acordos ou ajustes com o MUNICÍPIO. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presente Termo de Colaboração poderá ser rescindido amigavelmente por qualquer das partes, desde que comunicado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, ficando as partes responsáveis pelas obrigações decorrentes do tempo de vigência.

6.1. Constitui motivo para rescisão unilateral do presente Termo o descumprimento de qualquer das cláusulas pactuadas, particularmente quando constatada pelo MUNICÍPIO a utilização dos recursos em desacordo com a finalidade do Programa ou a falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento apresentado.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A prestação de contas dos recursos financeiros transferidos à APM será realizada nos termos do Decreto Municipal nº 4.612/17, de 23 de novembro de 2017, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do município de Santa Rosa de Viterbo.

7.1. As APM’s prestarão contas ao Departamento Municipal de Educação, apresentando os documentos pertinentes nos prazos previamente definidos.

7.2. Todos os documentos originais de receitas e despesas referentes à comprovação da aplicação dos recursos, depois de contabilizados, deverão ser arquivados pelas APM’s e mantidos à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Comissão de Monitoramento e Avaliação por 10 (dez) anos, contados do dia útil subsequente ao da apresentação da prestação de contas, sendo admitido o arquivamento na forma digital desde que assinados digitalmente nos moldes preconizados pelo ICP-Brasil.

7.3. A omissão na prestação de contas ou sua não aprovação pelo MUNICÍPIO, implicará a devolução dos recursos transferidos e, persistindo a omissão, será comunicada a infração junto ao Tribunal de Contas do Estado, mediante processo administrativo.

7.4. A prestação de contas apresentada pela APM deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, destacados nos relatórios de execução do objeto e de execução financeira.

7.5. A não apresentação da prestação de contas pela APM nos prazos estipulados pelo MUNICÍPIO implicará na suspensão de novos repasses de verba até a efetiva regularização.

7.6. O MUNICÍPIO e a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderão solicitar o encaminhamento de cópias dos comprovantes de despesas, ou de outros documentos, a qualquer momento.

7.7. A APM deverá indicar, no corpo dos documentos fiscais originais que comprovem as despesas (inclusive nota fiscal eletrônica), número do Termo de Colaboração.

CLÁUSULA OITAVA - DAS VEDAÇÕES Fica vedado à APM: 8.1.

Aplicar os recursos para o pagamento de despesas que não estejam relacionadas às atividades desenvolvidas pela unidade escolar a que pertence a APM. 8.2.

Aplicar os recursos em despesas com pessoal do Quadro de Servidores Públicos de Santa Rosa de Viterbo ou contratado pelos órgãos públicos da Administração Direta ou Indi-

reta.

8.3. Realizar despesas e pagamentos fora da vigência deste Termo de Colaboração; 8.4. Utilizar recursos em pagamento de despesas diversas, não compatíveis com o objeto deste Termo de Colaboração; 8.5. Executar o pagamento antecipado de despesas; 8.6. Transferir recursos da conta corrente específica indicada para outras contas bancárias; 8.7. Retirar recursos da conta específica para outras finalidades, mesmo que com posterior ressarcimento; 8.8. Realizar outras despesas proibidas pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, Decreto Municipal nº 4.612/ 2017 e Instrução nº 02/2016 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

CLÁUSULA NONA - DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS PELA APM A APM compromete-se a restituir o valor transferido, atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescidos de juros legais, na forma da legislação aplicável, nos seguintes casos: a) inexecução do objeto; b) falta de apresentação de prestação de contas, no prazo exigido; c) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no presente instrumento, ainda que em caráter de emergência.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 10.1. É dever do MUNICÍPIO exercer a fiscalização sobre a execução deste Termo de Colaboração, nos termos do art. 58 da Lei federal nº 13.019/2014, suas alterações e demais legislações aplicáveis, mediante a supervisão e o acompanhamento das atividades inerentes ao seu objeto.

10.2. Fica nomeado(a) como Gestor(a) do referido Termo de Colaboração, o(a) Sr(a) _______________________, ocupante do cargo de ________________________, que deverá observar rigorosamente as disposições do art. 61 e seguintes da Lei federal nº 13.019/2014.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Santa Rosa de Viterbo/ SP para dirimir dúvidas decorrentes deste ajuste.

E, por estarem de comum acordo, as partes assinam o presente instrumento, em ___(_________) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Santa Rosa de Viterbo/SP, ___ de _________ de 2019.

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão de Registro de Preços n. 58/19 - Aquisição parcelada de material de escritório para uso do setor Data de início de Credenciamento e abertura – 26/11/ 2019 as 9 hs Pregão de Registro de Preços n. 60/19 – Aquisição parcelada de oxigênio gasoso medicinal , ar comprimido medicinal e locação de concentrador Data de início de credenciamento e abertura-28/11/2019 as 9hs Os Editais na integra, estão disponível na página da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbowww.santarosa.sp.gov.br, no link Licitação. Informações pelo telefone (16) 3954 8802.

Pregão n. 56/19 - Prestação de serviços de Publicações diversas, inclusive normas e atos oficiais do Poder Executivo Municipal Extrato da Ata 07/11/19, designa nova data de início de Credenciamento e abertura para o dia 25/11/2019, as 09:00 h Santa Rosa de Viterbo, 07 de novembro de 2019.

Luís Fernando Gasperini - Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo DECRETO Nº. 4878/19 – DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SANTA ROSA DE VITERBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUÍS FERNANDO GASPERINI, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 75, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1º - Fica alterada a representatividade de alguns membros dos Departamentos da Administração Pública Municipal e também dos representantes da Sociedade Civil, do CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SANTA ROSA DE VITERBO, na seguinte conformidade: REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Do Departamento de Engenharia, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos: Titular: LUIZ GUSTAVO SOUZA Suplente: LUIZ FERNANDO DA SILVA

ma e nas condições dispostas na Lei Municipal nº 3.405/09, de 30 de junho de 2009, a saber: GRADUAÇÃO 2º Sgt PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Sd PM Sd PM Sd PM Sd PM Sd PM Sd PM Sd PM Sd PM

RE 133199-0 110145-5 944092-5 962931-9 980658-0 105112-1 106999-3 126879-1 109140-9 140311-7 145631-8 146089-7 146213-0 146438-8 149404-0 149924-6 151686-8

NOME Fábio Garbuglio Dario0 Juliano Baruco Ribeiro Adriano Alexandre Wiezel Marcos Antônio Barbosa Sérgio Aparecido Custódio Wesley Adriano Favaro Vanessa de Lima Doria Eder Leandro da Silva Márcio Donizete Vieira Rodrigo Rodrigues Chagas Moises Henrique Albertin Danilo Emanuel Menossi Lígia Beatriz da Silva Fernando Cezar Ramos Tiago Wiezel Rose Marcio Maciel A. Nunes Cássio Funes de Queiroz

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogado o Decreto nº 4868/19, de 03/10/2019.

Do Departamento de Administração: Titular: GUILHERME MÁRCIO FELIZARDO Suplente: ANA FLÁVIA GARCIA

Santa Rosa de Viterbo, 07 de novembro de 2019.

LUÍS FERNANDO GASPERINI Prefeito Municipal

Do Departamento de Educação: Titular: ADRIANA DE FÁTIMA COELHO COSTA Suplente: LUCIANA BATISTA DA SILVA FURTADO REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Representantes da Sociedade Civil do Município: Titular 4: SÉRGIO FRANCISCO GOMES

LUÍS FERNANDO GASPERINI Prefeito Municipal

CONSTITUI NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SANTA ROSA DE VITERBO. LUÍS FERANDO GASPERINI, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Viterbo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 75, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santa Rosa de Viterbo, cujo mandato é de 02 (dois) anos, de acordo com a Lei Municipal n°. 1902/93, de 08/06/ 1993, alterada pela Lei 3357/09, de 10/03/09, a saber: I – Representantes da Prefeitura Municipal: titular: José Geraldo dos Santos suplente: José Fernando Ferri

DECRETO Nº. 4879/19 – DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

II – Representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo: titular: Marcos Barbante Duarte suplente: Fábio Lucheta Isaac

LUÍS FERNANDO GASPERINI, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 75, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 3191/08, de 12 de março de 2008, o Decreto Estadual nº. 43.133, de 1º de junho de 1998 e a Lei Municipal nº 3.405/09, de 30 de junho de 2009 e,

III - Representantes da Coopercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo. titular: Mauro Donizete Alves Pereira suplente: Clésio Marques dos Santos Lacativa IV - Representantes do Departamento Municipal de Saúde: titular: Cristiano Silva Bouères suplente: Carlos José Ramos

CONSIDERANDO ofício nº 51BPMI - 125/410/19, de 01 de outubro de 2019, atualizando a relação dos policiais militares aptos e lotados neste Município,

V - Representantes do Sindicato Patronal Rural: titular: Pedro Luís Titarelli suplente: Mário Marcos Vessoni de Siqueira

DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como Agentes da Autoridade de Trânsito do Município Santa Rosa de Viterbo, a contar de 22 de outubro de 2019, os policiais militares abaixo elencados, aptos e lotados no Município, vinculados ao convênio de que trata a Lei Municipal nº 3191/08, de 12 de março de 2008 e o Decreto Estadual nº. 43.133, de 1º de junho de 1998, firmado entre o Município de Santa Rosa de Viterbo e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, na for-

Santa Rosa de Viterbo, 07 de Novembro de 2019.

LUÍS FERANADO GASPERINI Prefeito Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 346/19 - DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 Autógrafo Nº 130/19 - de 05/11/2019.

Projeto de Lei Compl. Nº 19/19 - de 02/10/2019 Autoria do Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA (ADAE) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº. 4880/19 – DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições contrárias.

Santa Rosa de Viterbo/SP, 30 de outubro de 2019.

suplente: Celso de Nazareth Ribeiro VIII - Representantes do Departamento Municipal de Educação: titular: Sérgio Luiz Gonçalves suplente: Valkiria Rodrigues Massa IX - Representantes das Microbacias Hidrográficas: titular: Homero Villas Boas suplente: Luciana Cristina Alves IX - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/SP do Município: titular: Dr. Vitor Hugo Zaidem Maluf suplente: Isadora Maria Silva dos Passos Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

LUIS FERNANDO GASPERINI, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu, com base no artigo 75, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os servidores municipais, ocupantes de emprego público permanente, que estiverem lotados e atuando especificamente junto aos Programas de Governo Estadual ou Federal, instituídos por meio de Convênio com o Município, como: Banco do Povo Paulista, SEBRAE, Posto de Atendimento ao Trabalhador, PROCON e INSS, farão “jus” mensalmente, ao adicional de desempenho de atividade específica (ADAE), no valor de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos básicos, enquanto atuarem nos respectivos locais. § 1º. Somente farão jus ao recebimento do ADAE os servidores municipais que exerçam suas funções com responsabilidade exclusiva junto aos convênios relacionados no caput deste artigo, cessando o recebimento, ou não sendo devidos, quando houver a presença de funcionários públicos estaduais ou federais, encarregados pela manutenção dos referidos Programas. § 2º. Com relação ao adicional instituído por esta lei, aplicar-se-á o seguinte: I - Não será acumulativo com o pagamento de horas extraordinárias; II - Possui caráter indenizatório e não será incorporado ao salário, vencimento ou remuneração; III - Não é acumulável, de modo que o servidor detentor de mais de um cargo, emprego ou função na forma da Constituição Federal receberá o auxílio por apenas um deles; IV - Poderá ser custeado com recursos de um órgão central ou do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício.

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

VI - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais: titular: Gleber Júnior Clemente suplente: Evando Paulino dos Santos

Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Santa Rosa de Viterbo/SP, 05 de Novembro de 2019.

VII - Representantes da Associação dos Produtores Rurais: titular: Argemiro Donizeti Caetano

LUIS FERNANDO GASPERINI Prefeito Municipal

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Santa-rosense leva título em concurso internacional de beleza Por Édi Carlos A jovem santa-rosense Victória Silva Ribeiro, estudante de Direito, bastante conhecida por sua beleza, irreverência e títulos conquistados ao longo dos seus 21 anos de idade, dentre os quais, Miss São Paulo Teen Top Model 2017, Miss São Paulo Teen Turismo 2017, Miss Brasil Teen Beleza Facial 2017, Miss Américas Internacional 2018, Miss Brasil Américas Internacional Elegância 2018, Miss Brasil Américas Internacional Simpatia 2018, Miss Brasil Américas Fashionista 2018, levou a melhor em um concurso Internacional e é a mais nova "Miss Face of the World 2019"!

O concurso de beleza contou com a participação de candidatas de diversos os lugares do mundo e é baseado na beleza física da competidora, incorporando qualidades como personalidade, talento e inteligência das jovens concorrentes.

O "Miss Face of the World" foi realizado em duas etapas, sendo a primeira em Londres e a grande final, que aconteceu no dia 06 de novembro, em Paris, na

EDITAL DE PROCLAMAS nº. 2751 Faço saber que pretendem se casar e apresentam os documentos exigidos pelo artigo 1.525, nº. I III e IV do Código Civil, os pretendentes: // ELIDIO PEREIRA e SONIA APARECIDA RODRIGUES //.

Ele, natural de Promissão, Estado de São Paulo, nascido aos vinte e oito (28) de novembro de um mil novecentos e cinquenta (1950), profissão torneiro mecânico aposentado, estado civil divorciado, domiciliado e residente à Rua Anselmo Vessoni, 453, Alto da Boa Vista, na cidade de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, filho de ALVINO PEREIRA e de dona LEONILDA ALVES DE SOUZA. Ela, natural de Cravinhos, Estado de São Paulo, nascida aos vinte e três (23) de fevereiro de um mil novecentos e cinquenta e cinco (1955), profissão costureira, estado civil divorciada, domiciliada e residente à Rua Anselmo Vessoni, 453, Alto da Boa Vista, na cidade de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, filha de SEBASTIÃO PAULO RODRIGUES e de dona DIVINA THOMAZ RODRIGUES. (Conversão de União Estável) EDITAL DE PROCLAMAS nº. 2752 Faço saber que pretendem se casar e apresentam os documentos exigidos pelo artigo 1.525, nº. I III e IV do Código Civil, os pretendentes: // ELSON MORAES DIAS JÚNIOR e PATRICIA MENDES DE ARAUJO //.

Ele, natural de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, nascido aos dezesseis (16) de fevereiro de um mil novecentos e oitenta e três (1983), profissão mecânico de manutenção, estado civil solteiro, domiciliado e residente à Rua Professor Alberto Meloni, 93, Jardim Itamaraty, na cidade de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, filho de ELSON MORAES DIAS e de dona MARIA DE FÁTIMA DIAS. Ela, natural de São Paulo, Estado de São Paulo, nascida aos dezessete (17) de junho de um mil novecentos e setenta e seis (1976), profissão do lar, estado civil solteira, domiciliada e residente à Rua Professor Alberto Meloni, 93, Jardim Itamaraty, na cidade de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, filha de SEBASTIÃO MENDES DE ARAUJO e de dona SEBASTIANA NOGUEIRA DE ARAUJO. Se alguém souber de algum impedimento ao casamento de algum dos contraentes acima, oponha-o na forma da lei. Eu, Gisele Calderari Cossi - Oficial.

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FALA NOSSO TETO - POR SERGINHO GOMES

Buraco no cruzamento No cruzamento da avenida Profª. Luíza Garcia Ribeiro com a rua José Hipólito Xavier, há um buraco que oferece risco aos motoristas.

Pegado a ele há uma marca de remendo novo no asfalto, denotando que o problema já ocorreu antes.

Para prevenir acidentes, o local foi sinalizado com cones, refletoras e sacolas plásticas amarradas a paus.

Reunião dos organizadores do 1º Torneio da República Essa semana os organizadores do 1º Torneio da República, evento que deve acontecer no próximo dia 15 de novembro no bairro, se reuniram para acertar os detalhes.

Participaram, Gleber Clemente- do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Eduardo Simionato- Chefe do Setor de Esportes da Prefeitura, Paulinho Investigador- o comerciante, Marcelo Rocha, e os moradores do bairro, José Carlos de Aguiar, Antônio Flaviano e Serginho Gomes.

-Estamos nos desdobrando para fazer o melhor, apesar de forças contrárias, frisou o grupo.

Eles reforçam que a entrada é de graça, mas quem quiser pode doar um quilo de alimento não perecível (que será doado a instituições da cidade).

Para os participantes dos jogos a doação será obrigatória.

- As inscrições serão limitadas e aceitas até às 9h. Portanto, chegue cedo para não perder a chance de ganhar uma linda medalha ou troféu, finalizaram.

O 1º Torneio da República terá, Damas, Dominó, Truco, Maia e Futebol, música ao vivo e barracas de comes e bebes. Um grande evento com o apoio da Prefeitura, Polícia Militar, Drogagil, Alex Guiotti (Leões FC), patrocinadores e colaboradores.

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Beatificação do Padre Donizetti Presente pela primeira vez na missa e procissão que celebrou o dia de São Judas Tadeu, 28 pp, o andor com a imagem do Padre Donizetti Tavares de Lima, representou a mais nova comunidade criada pelo padre Alex Cássio Pereira (pároco da Igreja de São Judas Tadeu), elevando para 25 o número de Comunidades que compõem a dita Paróquia e não 24, como dissemos na edição anterior.

A comunidade fica no bairro Nova Canaã e é dedicada ao beato- Padre Donizetti. Ela foi bem recebida entre os fiéis.

Segundo informações, o andor, fabricado em madeira e a imagem do Padre, foram doados por um morador de Tambaú-SP, local onde o sacerdote, venerado como santo, teria realizado diversos milagres.

Como etapa dessa averiguação de milagres pelo Vaticano para sua canonização (aberta em 1992), em 8 de abril deste ano, o Papa Francisco aprovou o decreto que reconhece um dos milagres realizados pela intercessão do Padre Donizetti.

O milagre: Atendendo às súplicas da sua mãe, uma criança que sofria de: pé torto congênito bilateral, sarou por completo. Atualmente o garoto está com 13 anos e vive, sem sequelas, na cidade de Casa BrancaSP. A cerimônia de beatificação do Padre Donizetti Tavares de Lima, será realizada no dia 23 de novembro, às 09h, na cidade de Tambaú- SP. Importante passo rumo ao reconhecimento, pelo Vaticano, da sua santidade- o povo já o tem por santo.

Para ser canonizado, ou seja, ser reconhecido oficialmente como santo, é preciso que mais um milagre, atribuído a ele, seja reconhecido pela Igreja.

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