Confira a edição impressa do Olá Jornal desta quarta-feira, 21 de abril de 2021

VENÂNCIO AIRES Quarta-feira 21 de abril de 2021 Edição 453, ano 06 Distribuição Gratuita OLÁ Venâncio

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Quarta-feira:

Pouca coisa muda e o sol aparece com nuvens na região. Não se descarta nevoeiro isolado ao amanhecer. As temperaturas ficam amenas no começo e no fim do dia. Porém, a tarde será novamente quente.

Mín: 14º máx: 28º Quinta: Ar seco atua sobre o Estado e confere um dia ensolarado. Nas primeiras horas do dia não se descarta nevoeiro isolado. As temperaturas se elevam e a tarde será quente. No entanto, em direção à noite, as marcas apresentam redução.

Mín: 15º Máx: 28º Fonte: NIH/UNIVATES

VENÂNCIO

NAS ÁGUAS

INTERNACIONAIS

Venâncio Aires registrou entre janeiro e março de 2021 o segundo melhor resultado em vendas internacionais da década. No primeiro trimestre do ano foram exportados US$ 165,37 milhões, colocando o município em destaque no Rio Grande do Sul. O comércio exterior está aquecido, apesar do cenário de pandemia. O principal destino dos negócios foi a China. PÁGINA 3

SAÚDE MONITORA RENDIMENTO DE DOSES DA CORONAVAC

MUNICÍPIO É LIDER NO ABATE DE SUÍNOS NO VALE DO RIO PARDO

EMPRESÁRIOS AFETADOS PELA PANDEMIA TERÃO PARCELAMENTO DE TAXAS

VENÂNCIO É O SEGUNDO EM VOLUME DE GRÃOS PARA SILO DA AFUBRA

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NOVA REMESSA DO KIT INTUBAÇÃO GARANTE

MAIS DE CINCO DIAS DE SUPORTE AO HOSPITAL

Medicações somadas ao lote enviado no dia 07 de abril devem durar até o dia 17 de maio aproximadamente

A nova remessa do kit intubação recebida pelo Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) garante 10 dias de suporte no atendimento. O lote enviado pelo Ministério da Saúde foi repassado nesta terça-feira, 20, pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e o Exército.

Para Venâncio Aires foram destinadas ampolas de Cisatracurio 10mL (1.050 unidades), Fentanila 10mL (274), Midazolam 2mL (5.050) e Propofol 20mL (50). De acordo com o farmacêutico responsável técnico e coordenador de suprimentos do HSSM, Cássio Severo, o bloqueador será suficiente para 10 dias e os sedativos para cinco dias. Isso se o consumo se mantiver no patamar atual.

O repasse dos medicamentos é essencial uma vez que ainda não estão disponíveis aos hospitais para compra. A primeira remessa enviada no dia 07 de abril é suficiente para até 30 dias de atendimento, ou seja, até o dia 07 de maio. Somado o segundo lote desta terça, seriam mais 10 dias de suporte, indo até o dia 17, aproximadamente.

“Essa remessa do Ministério da Saúde representa um alívio, porque os hospitais não estão conseguindo comprar os medicamentos, e o Estado segue mobilizado também.

Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Entrega de medicamentos desta terça é a maior realizada durante a pandemia no RS

Já fizemos um pregão eletrônico e iremos comprar mais sete itens na próxima semana. Temos também um processo de cooperação com a ONU para compras internacionais e há mais uma compra direta prevista. Tudo para que os pacientes tenham o tratamento adequado”, afirma a secretária de saúde, Arita Bergmann.

FÔLEGO

Além do repasse vindo por intermédio do Ministério da Saúde, serão distribuídas 150 ampolas de Etomidato, um anestésico do kit intubação comprado pelo Estado. O rateio das medicações é realizado com base em dados de estoque e consumo informados pelos próprios hospitais.

Já foram entregues aos hospitais gaúchos cerca de 470 mil unidades de medicamentos, desde o início da pandemia. A remessa desta terça é a maior até agora.

A SES realiza, com hospitais e pronto atendimentos, um levantamento semanal do estoque dos 22 medicamentos para intubação.

Já foram adquiridos medicamentos no mercado nacional e internacional, tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo Estado.

ANVISA AVALIA IMPACTO DE ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS EM EMBALAGENS DE TABACO A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou, por unanimidade, em reunião pública realizada nesta quarta-feira, 14, a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da RDC 195/2017, que dispõe sobre as embalagens e advertências sanitárias para produtos fumígenos derivados do tabaco. A avaliação foi realizada com objetivo de verificar os resultados e impactos da utilização das advertências sanitárias.

A realização de ARR é uma exigência do Decreto 10.411/2020, que determina aos órgãos da Administração Pública Federal a realização dessa análise, para verificação dos efeitos decorrentes da edição do ato normativo. De acordo com a avaliação, a normativa atingiu seu objetivo regulatório, principalmente o de manter a efetividade da comunicação dos malefícios causados pelo consumo do tabaco, por meio do aprimoramento das advertências sanitárias impressas nas embalagens dos produtos fumígenos derivados do tabaco.

“Além disso, os resultados demonstram que o conjunto de advertências é uma fonte de informação e que os relatos de aversão às imagens, assim como a associação feita de morte ou adoecimento com o uso do cigarro, reforçam o papel das advertências e da linha de aversividade adotada pelo Brasil. Entretanto, a avaliação também apontou aspectos que podem ser melhorados, quando houver a proposição de um novo grupo de advertências”, afirma a Agência. Esta é a primeira vez que a Anvisa publica um estudo desta natureza para avaliar sua atuação regulatória.

INFoRmAtIvo SeSSão oRDINÁRIA SeGUNDA-FeIRA 19 De AbRIl De 2021 mANtIDA A meNSAGem De veto Nº 0001/2021 PoR mAIoRIA De votoS. O veto total ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal 002/2021 que cria o Programa Municipal de Melhoria da Qualidade da Água de Abastecimento dos Agricultores Familiares venâncio-airenses. O voto pela derrubada do veto foi do vereador André Kaufmann/PTB. APRovADo PoR toDoS oS veReADoReS o PRoJeto De leI ComPlemeNtAR Do leGISlAtIvo N° 0002/2021 que concede pagamento em três parcelas, dos valores referentes à Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Qualquer Natureza e da Taxa de Serviços Públicos de Saúde (Vigilância Sanitária), lançadas para o exercício fiscal de 2021, a empresas, regulares perante a fazenda municipal, cujas atividades forem suspensas por força de decreto e declaração de estado de calamidade pública. A matéria tem autoria do vereador Sidnei Luís Ferreira/PDT. APRovADA A moÇão N° 0060/2021 De AUtoRIA DA veReADoRA SANDRA HeleNA WAGNeR/ PSb. O documento de apoio será encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados Senhor Arthur Lira, ao presidente do Senado Senhor Rodrigo Pacheco e ao Presidente da República Senhor Jair Messias Bolsonaro. A Moção de Apoio será encaminhada ao Projeto Lei 892/2021 de autoria do Deputado Federal Heitor Schuch (PSB-RS) que altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para garantir o direito à solicitação do benefício como segurado especial aos produtores rurais que exploram a atividade de agroindustrialização da produção rural e sua comercialização.

APRovADA A moÇão N° 0062/2021 De AUtoRIA Do veReADoR AleXANDRe FeRNANDeS/PSD. A Moção de Apelo será direcionada ao Gerente de Relacionamento da RGE SUL/CPFL em Venâncio Aires, Cristiano Guedes da Silva, para que seja feita a substituição dos postes de rede nas terras do Sr. Volnei Luis Schwendler, que encontra-se em péssimas condições, localizada na Estrada Dezessete, em Linha Harmonia da Costa.

APRovADA A moÇão N° 0063/2021 De AUtoRIA DA veReADoRA lUCIANA ReGINA SCHeIbleR/ PDt. A Moção de Apelo será direcionada à Vivo SA, para que forneça serviço de qualidade aos usuários do Município.

APRovADA A moÇão N° 0064/2021 De AUtoRIA Do veReADoR CÉSAR GARCIA/PDt. A Moção de Apelo será encaminhada ao Diretor Executivo da Auto Viação Venâncio Aires – VIASUL, Sr. Sérgio Luís Buchner, para que sejam tomadas providências na retomada das atividades de linhas de transporte em Picada Mariante e Sanga Funda, neste município.

APRovADA A moÇão N° 0065/2021 De AUtoRIA Do veReADoR ANDRÉ PUtHIN/mDb. A Moção de Apelo é endereçada ao Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga para que seja dada prioridade aos transplantados no cronograma de vacinação do Covid-19, essas pessoas necessitam ser imunizadas o mais breve possível.

APRovADA A moÇão N° 0067/2021 De AUtoRIA DA veReADoRA lUCIANA ReGINA SCHeIbleR/ PDt. A Moção de Apelo será encaminhada à empresa RGE para que realize a troca ou a fixação de poste de luz que está inclinado.

RetIRADA DA PAUtA A moÇão N° 0068/2021 PoR SolICItAÇão Do AUtoR veReADoR tIAGo QUINtANA/PDt. A Moção de Apelo busca a permanência de todas as turmas da modalidade de ensino de Educação de Jovens e Adultos – EJA, junto à Escola Estadual de Ensino Médio Monte das Tabocas, localizada na região central de Venâncio Aires.

APRovADA A moÇão N° 0069/2021 De AUtoRIA Do veReADoR AleXANDRe FeRNANDeS/PSD. A Moção de Aplauso será encaminhada à empresa Peixaria da Vera, pela passagem do seu 10° aniversário.

APRovADA A moÇão N° 0070/2021 De AUtoRIA Do veReADoR ANDRÉ PUtHIN/mDb. A Moção de Apelo é endereçada ao Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para que libere os leitos de UTI dos hospitais das Forças Armadas para atendimento ao público em geral.

APRovADA A moÇão N° 0071/2021 De AUtoRIA DA veReADoRA SANDRA HeleNA WAGNeR/ PSb. A Moção de Apelo será encaminhada ao Presidente da República Senhor Jair Messias Bolsonaro, ao Presidente da Câmara dos Deputados Senhor Arthur Lira, ao presidente do Senado Senhor Rodrigo Pacheco e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Senhor Gabriel Souza, apelando pela não aprovação do Projeto de Lei PL 2.963/19 de autoria do Senador Irajá Silvestre Filho, que permite a venda de 25% (vinte e cinco por cento) do território dos municípios para estrangeiros.

APRovADA A moÇão N° 0072/2021 De AUtoRIA Do veReADoR elÍGIo WeSCHeNFelDeR/PSb. A Moção de Apelo será encaminhada à RGE para realização do serviço de manutenção da rede elétrica com a poda de árvores nas proximidades do nº 239 da Rua Frederico Closs, bairro União, no município de Venâncio Aires. O serviço visa, além da segurança dos moradores do local, manter a continuidade no abastecimento de energia, um direito básico do consumidor, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

APRovADA A moÇão N° 0073/2021 De AUtoRIA DoS veReADoReS CÉSAR GARCIA/PDt, lUCIANA ReGINA SCHeIbleR/PDt, tIAGo QUINtANA/PDt e SIDNeI lUÍS FeRReIRA/PDt. A Moção de Apelo defende o posicionamento contrário à revogação dos §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. APRovADA A moÇão N° 0078/2021 De AUtoRIA DA veReADoRA SANDRA HeleNA WAGNeR/ PSb. A Moção de Apelo será encaminhada ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, à Ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes e ao Ministro da Cidadania, João Roma, para que sejam atendidas as demandas dos Agricultores Familiares, no que tange o corte do orçamento da União nas políticas e programas da agricultura familiar e a pauta de demandas para o Plano safra 2021/2022.

APRovADA A moÇão N° 0079/2021 De AUtoRIA Do veReADoR tIAGo QUINtANA/PDt. A Moção de Apelo solicita o retorno às aulas presenciais, através da alteração da classificação da bandeira para todas as regiões ou determinação do sistema de cogestão para ter a liberdade de legislar sobre a área da educação.

Olá pra quem - Para todos os venâncio-airenses, no impresso duas vezes por semana (quartas-feiras e sábados) e online todos os dias no olajornal.com. Durante a pandemia a circulação das edições impressas ocorre de forma parcial Quem diz Olá - Janine Niedermeyer e Guilherme Siebeneichler Diga Olá – olavenancioaires@gmail.com | fone: 51 3741-7415 Olá pra você através da Gráfica Treze de Maio

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NEGÓCIOS INTERNACIONAIS DE VENÂNCIO AIRES

AQUECIDOS NO PRIMEIRO TRIMESTRE CARGA

No trimestre o volume de carga embarcada no exterior alcança 48,5 mil toneladas. Quase atinge os 50,3 mil toneladas embarcadas em 2019, quando foram acumulados negócios formalizados ainda em 2018.

2019

O ano de 2019 teve o melhor resultado financeiro na década. O primeiro trimestre daquele ano também lidera o levantamento, quando foram vendidos US$ 199,6 milhões. Naquele ano, atrasos nos embarques ao longo de 2018, acabaram elevando as vendas do ano seguinte. Por isso, o aumento no desempenho internacional em 2021, em meio a pandemia, aponta para aquecimento nas indústrias exportadoras.

ESTADO

O mês de março também foi importante para as exportações em todo o Rio Grande do Sul. A indústria gaúcha registrou elevação de 18,2% em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Já no primeiro trimestre, as vendas externas do RS acumularam US$ 2,7 bilhões, valor 13,1% superior comparado a igual período de 2020.

TABACO

O tabaco está entre os principais produtos gaúchos exportados. As vendas internacionais do principal produto do Vale do Rio Pardo, registraram aumento de 17,4%, ajudando a puxar as vendas exteriores, ao lado de Produtos de metal (65,9%); Químicos (36,8%); Máquinas e equipamentos (29,9%) e Alimentos (18,8%).

Nas vendas estaduais, o tabaco cresceu devido ao aumento das exportações para a Bélgica, principal comprador do setor no Estado. Entre os compradores principais das empresas de processamento de tabaco de Venâncio Aires, a Bélgica aparece como segundo destino, já que o primeiro no trimestre é ocupado pela China.

Divulgação/AI SindiTabaco

Vendas internacionais do município fecharam os três primeiros meses de 2021 em US$ 165,37 milhões, atrás apenas de 2019, que acumulou negócios do ano anterior

As exportações de Venâncio Aires, apesar da pandemia, estão com a bola toda. O resultado do trimestre é o segundo melhor da década, com US$ 165,37 milhões comercializados, representando um crescimento de 74,7% se comparado com igual período de 2020. O resultado até o momento coloca Venâncio Aires como o 4º município exportador do Rio Grande do Sul. Ao longo do ano o cenário deve sofrer modificações, porém, para os três primeiros meses de 2021 os resultados superaram as expectativas, principalmente por conta do momento adverso nos negócios internacionais, também afetados pelo novo Coronavírus.

Vendas aquecidas no exterior também refletem na geração de tributos para a cidade.

O tabaco segue sendo o principal produto exportado, representando 92% das vendas de indústrias locais - movimentando sozinho US$ 153 milhões. O aumento nas vendas neste início de ano é fruto de negócios com a China, que tradicionalmente realiza seus embarques no segundo semestre. As vendas antecipadas para o gigante asiático representaram 44,8% do total comercializado por empresas instaladas no município, totalizando US$ 74,1 milhões.

Com resultado no trimestre Venâncio Aires ficou em quarto entre os municípios gaúchos que mais exportaram no período

OTIMISMO

O crescimento das exportações, mesmo com o cenário de pandemia, é apontado com otimismo para fechar 2021 com crescimento geral das vendas internacionais do estado. “O aumento das compras de nossos produtos por importantes parceiros como Estados Unidos e Argentina ajuda a explicar essa recuperação das exportações”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Porcello Petry.

CASOS DE MENOS DOSES POR FRASCO DA

CORONAVAC SÃO MONITORADOS EM VENÂNCIO frasco: de 6,2 para 5,7 mililitros. O instituto diz que a redução não compromete o aproveitamento das doses. Agora, o instituto vai revisar a bula e orientar os profissionais sobre o tipo de seringa que deve ser usada para garantir o aproveitamento máximo das doses.

A orientação do Ministério da Saúde, é que todos os municípios que identificarem o problema, registrem uma queixa técnica no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Anvisa afirma que todas as hipóteses estão sendo avaliadas para identificar a origem do problema e que todos os relatos estão sendo investigados com prioridade pela fiscalização.

ANÁLISE

Conforme a 13ª CRS a situação do rendimento dos frascos motiva estudo do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs). Os métodos de aplicação e seringas estão em avaliação e poderão resultar em mudanças nos protocolos de imunização. “Depende da seringa, depende da pessoa que tira, o manejo e a rapidez que precisa sugar o líquido. Estão sendo realizados estudos sobre esta situação e talvez teremos alguma nova resolução sobre isso,” explica Mariluce.

Daniel Castellano/SMCS

Cada unidade de vacina fabricada pelo Butantan precisa contar com 10 doses, porém, alguns não contemplam o número indicado. Conforme 13ª Coordenadoria de Saúde, média regional é de nove doses por frasco

Autoridades de saúde dos municípios de 12 estados já sinalizaram que estão identificando menos doses do que a quantidade indicada nos frascos da Coronavac.

A vacina contra a Covid-19 é fabricada pelo Instituto Butantan e foi o primeiro imunizante incluído no Plano Nacional de Vacinação. Venâncio Aires já identificou casos deste tipo, bem como prefeituras da região, segundo a 13º Coordenadoria Regional de Saúde (13ª CRS).

Inicialmente cada frasco da vacina deveria render 10 doses, entretanto, o número não está sendo alcançado em algumas unidades. Conforme a coordenadora regional de saúde, Mariluce Reis, em média, na região do Vale do Rio Pardo, cada frasco está rendendo nove doses para aplicação.

Os casos são monitorados e notificados ao Ministério da Saúde. “Casos deste tipo ocorreram em quase todos os municípios e estão sendo notificados. A situação também é verificada em todo o estado,” argumenta Mariluce.

As equipes de imunização só descobrem o problema na hora de aplicar as vacinas, que contam as doses a partir do momento em que o frasco é aberto. No começo de março, o Instituto Butantan, que produz a CoronaVac, reduziu a quantidade de imunizante no

Governo do Estado avalia métodos de aplicação para aprimorar normativas da vacinação contra a Covid-19

CARREATA PEDE VOLTA DAS AULAS PRESENCIAIS EM VENÂNCIO AIRES Nesta quarta-feira, 21, uma carreata é organizada como forma de mobilização pelo retorno das aulas presenciais em Venâncio Aires. A ação está prevista para começar às 17h com saída do Parque Municipal do Chimarrão e deve cruzar as principais vias da cidade. O grupo que organiza a mobilização destaca que serão seguidas as medidas de prevenção à Covid-19, com cada participante dentro do seu carro.

Além disso, a partir da Praça Evangélica não será permitido o uso de buzinas, em respeito aos pacientes do Hospital São Sebastião Mártir.

Na região, Santa Cruz do Sul, Lajeado e Teutônia já registraram mobilizações deste tipo nos últimos dias.

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Prefeitura lança ConCurso fotográfiCo

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FILMES

ALUSIVO AOS 130 ANOS DE VENÂNCIO

Inscrições devem ser feitas pelo site da Prefeitura, são gratuitas e seguem até o dia 02 de maio. Podem participar fotográfos profissionais e amadores Tema do concurso “Tua Vida Melhor” busca incentivar novos olhares para a cidade Divulgação/AI PMVA

Com a finalidade de incentivar a busca de novos olhares sob Venâncio Aires e seus habitantes, a Coordenadoria de Comunicação e Marketing da Prefeitura desde esta terça-feira, 20, abriu inscrições para um concurso de fotografias digitais em comemoração ao aniversário de 130 anos da Capital Nacional do Chimarrão. Com o tema “Tua Vida Melhor”, o concurso nas categorias profissional e amador quer valorizar boas imagens de lugares, ações, pessoas ou cenas do quotidiano do município. As inscrições pelo site da Prefeitura são gratuitas e seguem até o dia 2 de maio. A premiação acontecerá em dinheiro para a categoria profissional e cestas de produtos do município para os vencedores da categoria amador.

De acordo com a coordenadora de comunicação, Daiana Nervo, qualquer imagem autoral e em boa resolução poderá participar do concurso. “Basta acessar o site www.venancioaires.rs.gov.br, clicar no banner do concurso, ler o regulamento, preencher os dados e enviar a imagem por ali mesmo”, explica. Os critérios para avaliação dos vencedores serão a técnica fotográfica, originalidade e qualidade informativa da imagem.

A partir de 02 de maio, a Prefeitura começa a divulgar as fotografias selecionadas pelas redes sociais e, no dia 12 de maio, durante a programação de aniversário do município, está agendada a cerimônia de premiação dos vencedores. Os 10 fotógrafos amadores que tiverem as melhores notas de classificação de suas imagens serão premiados com uma torta referente ao Aniversário do Município e certificado de participação. Já os 1º, 2º e 3º lugares na categoria amador serão premiados com kit chimarrão e produtos do município. Na categoria profissional, além de certificado e kit chimarrão, haverá premiação em dinheiro para o 1º (R$1.000,00), 2º (R$600,00) e 3º (R$ 400,00) colocados.

AQUAMAN Ano: 2018 Onde: TC Premium Quando: 21/04, às 22h Duração: 2h 24min Classificação: 12 anos

PROCURA-SE UMA NOIVA Ano: 1999 Onde: TBS Quando: 22/04, às 20h15min Duração: 1h46min Classificação: Livre

A CABANA Ano: 2017 Onde: TC Premium Quando: 23/04, às 22h Duração: 2h13min Classificação: 12 anos

A cidade de Atlantis, que já foi lar de uma das mais avançadas civilizações do mundo, agora é um reino submerso dominado pelo ganancioso Rei Orm. Com um vasto exército a seu dispor, Orm planeja conquistar tanto os demais reinos do oceano, quanto o mundo da superfície. Em seu caminho está Aquaman, meio-humano e meio-atlante, e verdadeiro herdeiro do trono.

Jimmie e Anne estão em um relacionamento sério, mas a pressão está aumentando para que ele proponha casamento. Ao invés de perder Anne, Jimmie decide pedir sua mão em casamento, mas quando ele faz um discurso medíocre para ela, Anne recusa. Jimmie logo descobre que ele tem um dia para encontrar uma mulher e casar-se com ela, caso contrário perde sua grande herança.

Um homem vive atormentado após perder a sua filha mais nova, cujo corpo nunca foi encontrado, mas sinais de que ela teria sido violentada e assassinada são encontrados em uma cabana nas montanhas. Anos depois da tragédia, ele recebe um chamado misterioso para retornar a esse local, onde ele vai receber uma lição de vida. Com 2h13min de duração, A Cabana em vários momentos assume um tom contemplativo.

VenÂnCio-airenses PoDeM PartiCiPar DE CURSO SOBRE DANÇA AFRO-GAÚCHA

ntrodução a Metodologia da Dança Afro-Gaúcha, ministrado por Iara Deodoro e equipe, se iniciou dia 10 e segue até 25 de abril oferecendo 14h/ aula de conhecimentos para os interessados nos saberes da cultura afro no sul do país. Cidades como Nova Prata, Pelortas, Porto Alegre e Santa Maria tiveram a oportunidade de fazer esta atividade e elogiaram muito os conteúdos oferecidos. Agora mais 10 cidades gaúchas terão a portunidade, dias 24 e 25 de abril: Viamão, São Leopoldo, Caxias do Sul, Osório, Cachoeira do Sul, Erechim, Bagé, Venâncio Aires, Santana do Livramento e Uruguaiana podem se inscrever (enquanto houver vagas disponíveis) pelo formulário http://tiny.cc/cidades .

Introdução a Metodologia da Dança Afro-Gaúcha será composto por aulas gratuitas, além de disponibilizar material didático complementar de forma virtual. As cidades escolhidas para as atividades têm uma marca histórica forte de comunidades negras, onde será possível movimentar e fomentar a cultura local. Serão ministradas por bailarinas negras que acompanham e estudam a técnica Deodoro há cerca de 20 anos, além da própria Mestra Iara. São educadoras com formação acadêmica em educação física, fisioterapia, dança, assistência social e publicidade. O curso está organizado em módulos teóricos e práticos, com carga-horária total de 14 horas.

Este projeto está sendo realizado com o financiamento da Lei Aldir Blanc, Secretaria de Estado da Cultura do RS, Secretaria Especial da Cultura e Ministério do Turismo do Governo Federal.

LEITUrA Será que se pode mesmo conhecer uma pessoa? Conhecer por completo? Grace nunca mais foi a mesma depois da morte de sua melhor amiga, Charlie. Sua vida estava desmoronando sem que ela conseguisse se mexer: não conseguia mais trabalhar nem sair, e o abismo entre ela e Dan, seu único amor, parecia aumentar a cada dia. Atordoada pelas palavras que Charlie lhe disse no último encontro que tiveram, Grace sabe que precisa fazer alguma coisa para conseguir seguir em frente antes que seja tarde demais.

Em busca de respostas, Grace resolve recuperar uma antiga caixa de memórias que ela e Charlie haviam

Sua energia irá lhe gerar forças para seguir em frente com fatos periclitantes. O Sol não deixará que você se abale perante algumas dificuldades, aja de forma destemida.

Enquanto procura por Paul, Grace conhece Anna, uma garota que se declara irmã de Charlie, alguém que rapidamente invade a vida e a casa de Grace. Mas algo não está certo.

Dan está cada vez mais distante e Grace tem certeza de que alguém a está seguindo. Será tudo isso coisa de sua cabeça?

Quanto mais Grace se aproxima da verdade sobre Charlie e Anna, mais ela corre perigo. Ela conseguirá se salvar?

Editora: Única Editora (5 setembro 2017) Autora: Louise Jensen 274 páginas

horóScopo ÁRIES

enterrado ainda na adolescência. Lá, Grace descobre uma carta de Charlie, revelando o desejo da amiga de encontrar seu pai, Paul, a quem ela nunca conhecera. Será que foi por isso que Charlie fugiu por seis anos?

Será que Paul teria alguma pista que explicasse o que aconteceu com sua melhor amiga?

Fonte: Personare

TOURO

GÊMEOS

Tudo converge para que aja tranquilamente, e para colaborar mais para que obtenha melhores resultados a Lua será de extrema importância. Ponha suas habilidades a frente de tudo.

Irá gerar grandes confusões na realização de algumas tarefas, Júpiter fará com que fique desorientado durante parte da semana. Colocar os pensamentos em ordem agora será de suma importância para você.

Sua experiência esta semana será pacata e amena. Alguns dos cuidados que você tanto preza devem ser deixados para trás e arriscar um pouco mais. Semana com alguma dificuldade financeira.

A soberba volta a casa de Leão que mostrará todo seu garbo e vontade, evoluindo ainda mais dentro do seu ambiente dominante. Semana que terá novas experiências no amor.

LEÃO

VIRGEM

LIBRA

ESCORPIÃO

SAGITÁRIO

Este se apresentará massivamente disposto a executar a sua transformação necessária. Deve apenas evitar confrontos diretos.

Avalie bem, pois algumas opções não serão boas para negócios.

Todo o seu bom humor se manterá, mas pode ir por água abaixo, com um diligência não cumprida e a muito agendada. Semana que deve aprender uma nova profissão.

AQUÁRIO

PEIXES

CÂNCER

Perturbações constantes irão afetar menos do que o esperado, principalmente pela sua aproximação com o signo de Áries, que lhe dará força. Para conquistar seus sonhos você terá que fazer mudanças.

CAPRICÓRNIO

exaustão neste período no zodíaco pode ser seletiva, por isso encontre em outros a energia que precisa. emana no qual aumentará seus rendimentos. Simplifique mais as suas atividades profissionais.

Precisará muito mais do que criatividade para se sobressair nesta semana. Trabalhar em equipe lhe trará alguns benefícios, principalmente em razão da sua capacidade de desenvolver projetos.

Alguns fatos inesperados irão lhe deixar um pouco abalado, pois Vênus em queda agitará fortemente este signo. Tenha em mente um plano de reorganização e colocar algumas coisas em ordem.

Parecendo uma balança por dentro e não é a de Libra, este signo vai apresentar-se muito abalado em relação ao comportamento de uma pessoa próxima. Não faça deste momento uma tempestade.

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VenÂnCio aires se DestaCa CoMo PrinCiPal

Em 2020, o setor que está entre as três principais atividades agrícolas do município, arrecadou R$ 37,3 milhões

PRODUTOR DE SUÍNOS DO VALE DO RIO PARDO Mais de 46 mil cabeças de suínos abatidas tornam o município de Venâncio Aires o principal produtor de suínos para abate do Vale do Rio Pardo. A região que produziu 80.830 animais para abate, é responsável por 0,80% da produção estadual, que foi de 9.951.769 suínos no ano de 2020, conforme aponta o levantamento realizado pela Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS).

O chefe do escritório local da Emater/Ascar, engenheiro agrônomo Vicente Fin, compara a Capital Nacional do Chimarrão com os municípios vizinhos, e frisa que o destaque de Venâncio Aires é bem visível. “Não temos dúvidas que somos o maior produtor do Vale do Rio Pardo, seguido de Mato Leitão, isso porque os outros municípios trabalham mais de forma independente e só agora que os integrados estão começando a entrar no setor”, complementa.

A primeira colocação no ranking da região vem sendo ocupada por Venâncio Aires desde 2013, quando o primeiro levantamento foi realizado pela entidade gaúcha. Neste período, houve um crescimento de 34,9% no número de suínos abatidos, passando em oito anos de 30.560 suínos abatidos para 46.866 em 2020.

Além do crescimento de animais abatidos ao longo dos últimos anos, a importância da produção suinícola para o cenário econômico do município é confirmada também através da contribuição do Valor Bruto da

Produção Agrícola (VBP). Só em 2020, o setor que está entre as três principais atividades agrícolas do município, arrecadou R$ 37.375.397,48, ou seja, 13,58% do valor total.

Já de forma indireta, a atividade também contribui para o melhoramento da matéria orgânica e da produção de grãos, já que os dejetos dos suínos são utilizados como fertilizantes nas propriedades circunvizinhas, explica Fin.

EM EXPANSÃO

Entre os três principais produtores de suínos do país, o Rio Grande do Sul ainda pode expandir sua participação no mercado nacional com presença da carne suína no mercado interno, analisa o presidente da ACSURS, Valdecir Luis Folador.

“Temos as plantas industriais com toda a capacidade de abate tomada.

Mas todo ano crescemos em torno de 3% e 4%, a indústria acaba se adaptando, e fazendo melhorias internas para receber essa produção”, complementa.

Além de estar entre os principais produtores, o estado é um grande exportador da proteína animal.

“Sempre lembrando que estamos longe dos centros consumidores.

Cerca de 48% a 58% da carne suína gaúcha é vendida para outros estados do país. Isso é um desafio e acaba deixando o estado com competitividade aquém dos demais estados brasileiros, que estão próximos dos

centros consumidores”.

O custo de produção comparado com estados, também é um dos desafios da produção gaúcha. Isso se dá por conta do alto custo do milho, mesmo que o Rio Grande do Sul seja produtor, a produção não é suficiente para para o rebanho.

“O estado acaba perdendo competitividade, pela logística tanto de levar a carne produzida aqui, quanto para trazer matéria prima dos estados produtores de grãos para abastecer nossa demanda”, explica Folador.

Divulgação/AI Embrapa

Capital Nacional do Chimarrão ocupa o primeiro lugar entre os municípios que produzem suínos para abate na região. Em 2020 foram 46 mil cabeças produzidas em territórito venâncio-airense

AGRONEGÓCIO MOVIMENTA A ECONOMIA REGIONAL Nos últimos anos foi o agronegócio que manteve os resultados positivos na economia gaúcha e brasileira, afirma a economista Cintia Agostini. As secas registradas entre 2019/2020 e 2020/2021, que causaram prejuízos no Rio Grande do Sul e na região do Vale do Rio Pardo e Taquari, afetaram a economia e refletiram no custo de produção e no preço dos alimentos. Da mesma forma que a alta do câmbio.

Apesar disso, Cíntia destaca que a diversidade de culturas auxiliou a diminuir os impactos. “Quando temos uma diversidade minimizamos o impacto, na média conseguimos ter a mesma renda, empregabilidade e o mesmo retorno. O que não acontece na monocultura em grandes latifúndios, que só uma pessoa ganha, concentra o emprego e cen-

traliza a produção”, explica a economista.

Em Venâncio Aires, este cenário pode ser observado no tabaco, mas apesar disso, existem cadeias produtivas que possuem vários elos que permitem a participação de produtores menores e um volume maior de empregabilidade, como a suinocultura e a avicultura, que nos últimos anos vêm se desenvolvendo de forma positiva.

“A relação do processo de integração, faz com que esses produtores tenham uma rede de integração para se inserir. A diversidade da condições para que o produtor se aproprie melhor de uma renda, para que ele consiga ter um retorno pelo que ele faz e ainda dá um

resultado para o município também”, destaca Cintia.

Já em relação a suinocultura, de forma mais específica, o presidente da ACSURS complementa que o setor ainda proporciona o desenvolvimento de indústrias frigoríficas, de empresas de transportes e de equipamentos frigoríficos que demandam mão de obra e geram novos empregos. “Sem dúvida alguma a suinocultura faz girar a economia de muitos setores. Além da indústria, também movimenta a economia por meio dos empregos gerados nas granjas e na área da construção civil. A cadeia suinícola tem essa versatilidade de ajudar a desenvolver a economia como um todo “, conclui.

Reportagem: Bruna Gomes Stahl - estágio supervisionado Univates

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quARtA-feiRA 21 de AbRiL

2021

TAXAS MUNICIPAIS DESTE ANO PODERÃO SER PARCELADAS PARA EMPRESAS AFETADAS POR DECRETOS DURANTE A PANDEMIA

FORÇA LOCAL

O resultado das exportações de Venâncio Aires no primeiro trimestre, destacado na capa da edição desta quarta-feira, coloca o município em cenário de destaque na economia gaúcha. O ano, duramente afetado por conta da pandemia, exigirá suporte às pequenas empresas e valorização dos grandes exportadores. Isso porque, mesmo com o cenário adverso, o volume de negócios internacionais nos três primeiros meses do ano, posiciona a cidade como a quarta maior em exportações no Rio Grande do Sul. Esses dados garantem o giro das indústrias locais e mostram a força da produção de tabaco na economia global. Além disso, diminuem as perdas no retorno tributário ao Município, que terá o orçamento afetado por conta da desaceleração geral dos demais setores econômicos. Momento de comemorar os resultados positivos das gigantes de Venâncio, pensar em formas de apoio e torcer por dias melhores.

CURSO PRÉ-VESTIBULAR PÚBLICO

A proposta do vereador Ricardo Bergmann Landim (PSL) de criação de um cursinho pré-vestibular público em Venâncio Aires, avança.

Um grupo de trabalho será formalizado com representantes das secretarias de Educação, Desenvolvimento Social e Legislativo Municipal, para analisar a proposta. O objetivo é também incluir no orçamento municipal de 2022 da Prefeitura recursos para o custeio deste projeto. Além disso, o parlamentar defende formas de incentivo para professores voluntários.

AULAS PRESENCIAIS

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta segunda-feira, 19, uma Moção de Apelo solicitando ao Estado o retorno às aulas presenciais, através da alteração da classificação da bandeira para todas as regiões ou determinação do sistema de cogestão para ter a liberdade de legislar sobre a área da educação. Os vereadores aprovaram o documento de forma unânime e se aliam aos movimentos de empresários e pais que lutam pela retomada das atividades presenciais nos educandários do município, que estão desde o ano passado sem receber alunos. A posição do Parlamento Municipal é mais um elo de força na luta da comunidade pela retomada das atividades nos educandários. Uma manifestação ocorre nesta quarta-feira, na parte da tarde. Outras cidades da região também realizaram ações do tipo. No mesmo caminho a Assembleia Legislativo defende o retorno das atividades presenciais nas escolas. O Governo do Estado justifica que uma liminar na Justiça não permite a retomada das atividades, mas aguardam recurso da decisão.

CÂMARA SETORIAL DO TABACO

No dia 28 de abril às 9h a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco realiza reunião, a primeira do ano. O evento virtual terá na pauta de debates as reformas administrativa e tributária, exportações, comercialização do tabaco, novos dispositivos para fumar, COP9 e nova presidência. Atualmente, o grupo é liderado por Romeu Schneider, secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil. A troca de presidência deveria ter ocorrido no ano passado, mas por conta da pandemia houve prorrogação. Ainda não há indicação de nome para o cargo.

PRÊMIO LÍDER COMUNITÁRIO

A Câmara de Vereadores pode ganhar uma nova forma de reconhecimento. Está em tramitação o projeto de lei que institui no âmbito local o Prêmio Líder Comunitário. O texto tem autoria do vereador Renato Gollmann (PTB) e busca homenagear dirigentes de associações de moradores, de entidades sem fins lucrativos e cidadãos reconhecidos pelas suas comunidades como lideranças. Se aprovado, o reconhecimento será entregue no mês de maio, próximo ao dia 05, quando se comemora o Dia Nacional do Líder Comunitário.

Da família dos felídeos Olávo até poderia ser um bom animal de estimação, é gorduchinho, tem pêlos lisos, olhos escuros e cheiro de caramelo. Se não fosse o fato dele ser mais selvagem que seus outros parentes gatos.

Olávo nasceu de uma cruza rara entre a astúcia e o tagarelismo.

Sim, o Olávo é um gato falante!

Suas orelhas são parabólicas e seus olhos binóculos, o Felis Catus do Olá Jornal tem, agora, a oportunidade de expôr suas convicções.

Guilherme Siebeneichler

Pelo texto da lei aprovado nesta segunda-feira, 19, empresas afetadas pelos decretos de distanciamento, poderão parcelar taxas de operação. Vencimentos das prestações foram prorrogados para setembro, outubro e novembro

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta segunda-feira, 19, legislação que permite o parcelamento, em três vezes, da taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Qualquer Natureza e da Taxa de Serviços Públicos de Saúde (Vigilância Sanitária), lançadas para o exercício fiscal de 2021. Podem buscar o parcelamento empresas cujas atividades foram suspensas por meio de decretos de distanciamento e demais medidas de controle da pandemia.

Com a legislação, as taxas terão seus vencimentos prorrogados para os dias: 30 de setembro, 29 de outubro e 30 de novembro. A legislação tem autoria do vereador Sidnei Luís Ferreira (PDT). Na justificativa da lei, o parlamentar afirma que é preciso propor meios para assegurar a sobrevivência do setor econômico.

“Em que pese muito se fala acerca da avaliação de isenção tributária em determinado setores ou classes de contribuintes no presente cenário pandêmico, por

Possibilidade de parcelamento teve aprovação unânime na sessão desta segunda-feira

outro lado com a receita cada vez menor dos Municípios, seja por inadimplência de contribuintes e efeitos da própria pandemia, a continuidade da arrecadação municipal é essencial, sob pena de colapso ante eventual inviabilidade da execução dos serviços públicos,” destaca o texto.

Ao todo, segundo o projeto de lei, devem ser movimentados R$ 1,5 milhão ao longo do ano com as taxas, no tesouro municipal, que poderão ser parceladas pelos empresários. “Neste momento de crise, oferecer condições

mais favoráveis às empresas que exercem atividades comerciais, industriais e de serviços, cujas atividades são suspensas por força de decreto e declaração de estado de calamidade pública, desde que regulares perante a Fazenda municipal,” destaca a justificativa da lei.

A possibilidade de parcelamento de taxas municipais para empresas afetadas por decretos vigorará até o dia 31 de dezembro, entretanto, a justificativa sinaliza que poderá ser ampliado o prazo enquanto durar o cenário pandêmico.

VENÂNCIO AIRES GANHARÁ POLÍTICA PÚBLICA DE ACOLHIMENTO AOS IMIGRANTES E REFUGIADOS Venâncio Aires passa a aprimorar as leis e formas de apoio aos imigrantes e refugiados que chegam ao município. Um setor específico já foi criado dentro da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social e agora, a Capital do Chimarrão passa a contar com uma Política Municipal de Acolhimento e Atendimento aos cidadãos que chegam ao município, vindos de outros países. A legislação normatiza ações, programas e medidas para garantir apoio, qualificação e suporte do poder público.

Atualmente, segundo a pasta municipal, são 270 cadastros sociofamiliares de imigrantes ativos na cidade. Destes, 55% são homens e 45% mulheres, entre adultos, jovens e crianças, sendo que 32% se encontram na faixa etária de 22 a 35 anos, ou seja, em plena atividade laboral. As famílias são oriundas de países como: Argentina, El Salvador, Haiti, Senegal, Colômbia e Venezuela, sendo que esta última é a mais predominante (86%). Atualmente, em 15 dias as famílias já conseguem acessar a rede pública de serviços e as políticas sociais. Por isso, a legislação busca alinhar as medidas de apoio.

Pelo projeto de lei, em Venâncio Aires será assegurado o acesso universalizado e igualitário ao imigrante, aos direitos, oportunidades e serviços públicos, garantidos em leis federais e tratados internacionais. A legislação também prevê a organização de migrantes, apátridas e refugiados, nas redes de suporte

municipais. A legislação também objetiva definir os fluxos e competências de atendimento em rede para crianças e adolescentes, desacompanhados de responsáveis; prevenir a reinserção de migrantes e refugiados. Além disso, o plano municipal previsto na lei, busca integrar no conjunto das políticas públicas as responsabilidades compartilhadas e exclusivas, para assegurar atendimento e suporte aos cidadãos de outros países, além de fomentar a participação dos imigrantes nos mecanismos de controle e participação social e desenvolver ações coordenadas.

Pela lei também serão desenvolvidas ações para o combate a discriminação, inclusão nas ações, projetos e programas municipais, acesso igualitário ao mercado de trabalho (capacitação e estimuação ao empreendedorismo); articulação de ações para acesso a moradias; facilitar acesso aos serviços municipais, e promoção da regularização documental.

A legislação também busca fomentar a promoção de ações de sensibilização da população venâncio-airense acerca dos imigrantes, apátridas e refugiados.

O Município também contará com um Grupo Técnico, formado por membros da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde. Caberá a este núcleo a realização de capacitações, fóruns e seminários para a sociedade a respeito da temática dos imigrantes.

CÂMARA DE VEREADORES TERÁ FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MULHER Ficou para um vereador homem, propor a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher. A proposta deve ser analisada na próxima sessão da Câmara de Vereadores e tem autoria do parlamentar André Kaufmann (PTB), que possui duas assessoras no seu gabinete.

Com isso, o Legislativo Municipal poderá contar com uma comissão especial na Câmara Municipal para divulgar ações de proteção e defesa das mulheres, bem como incentivar a promoção de políticas públicas para eliminar a discriminação, elaborar e acompanhar a execução de programas governamentais no município sobre o tema. O requerimento será analisado na próxima sessão.

A frente também irá promover debates e audiências sobre a proteção e defesa do público feminino, elaborar projetos de lei, incentivar o protagonismo feminino, autonomia e fortalecimento social e na participa-

ção política das mulheres.

O grupo de trabalho será composto por três vereadores e os trabalhos serão desenvolvidos ao longo de 2021. Poderão participar na condição de convidados, membros de secretarias municipais, representantes de entidades e pessoas da comunidade que possam colaborar com a defesa dos direitos da mulher.

Na justificativa de criação da Frente Parlamentar, Kaufmann afirma que é necessário criar mecanismos também no Parlamento Municipal, para discutir a proteção das mulheres. “Se faz necessária em um momento delicado que vivenciamos, como o confinamento compulsório imposto pela pandemia da Covid-19, em que se tem um aumento considerável no número de aumento de violência contra a mulher, principalmente o feminicídio, um dado alarmante que nos chama bastante atenção: é o aumento de casos de violência contra mulher,” justifica.

quarta-fEira 21 DE abril

2021

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VENÂNCIO AIRES É O SEGUNDO MUNICÍPIO EM VOLUME ARMAZENADO NA UNIDADE DE GRÃOS DA AFUBRA

Espaço para grãos iniciou operações no mês de março e atende municípios da região

Produtores do município ocupam 15% da capacidade do novo espaço de armazenamento de grãos implantado pela Associação de Fumicultores do Brasil, em Rio Pardo

EMPREENDIMENTO

pesagem dos caminhões. O fluxo segue com duas moegas equipadas com tombadores de 22 metros e 80 toneladas e acessórios extras de segurança, da SAUR. A descarga nas moegas de 7.000 sacos é de 600 toneladas/hora e segue para duas máquinas de pré-limpeza rotatórias, agilizando o esvaziamento das mesmas.

Conforme o coordenador da unidade, Elias Birnfeld, a produção da safra de soja refletiu também na necessidade de armazenamento dos grãos. “O clima colaborou para a necessidade de armazenagem dos grãos. Neste momento estamos recebendo apenas soja, para suprir uma necessidade de estocagem dos grãos e posterior encaminhamento ao porto,” explica.

No período de inverno a unidade deverá receber trigo e a partir da próxima safra, vai estocar grãos de milho.

Após a fase de testes com o recebimento de cargas de soja, um grande número de produtores passou a direcionar sua produção para a unidade, deixando em poucos dias a capacidade de armazenagem praticamente preenchida. “Trata-se de uma nova atividade que objetiva oferecer aos associados, clientes e produtores da região apoio à diversificação com uma unidade moderna, ágil e confiável. A ampliação das atividades na propriedade é fundamental para o aumento da renda e a permanência das famílias no campo”, explica Benício Albano Werner, presidente da Afubra. O mercado de grãos, nos últimos anos, vem batendo recordes de produção e de exportação, e esta expansão mostra que os grãos são uma boa alternativa de diversificação das propriedades rurais, independentemente de serem

Divulgação/AI Afubra

Venâncio Aires já se destaca como o segundo município que mais ocupa a nova estrutura de armazenamento de grãos, implantada pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). A unidade foi construída próximo ao parque de exposições da entidade, em Rio Pardo. Na liderança do armazenamento estão os produtores de Santa Cruz do Sul, com 80% de ocupação. De Venâncio, o volume representa 15% da capacidade e outros 5% são divididos entre as cidades de Cachoeira do Sul e Candelária.

A Unidade de Grãos da Afubra tem capacidade de 502 mil sacas e é voltada às culturas de soja, milho e trigo. A unidade possui um calador pneumático rápido e seguro, onde o grão chega por sucção até o laboratório, aparelhado com equipamentos digitais. Conta com duas balanças automáticas de 30 metros da Toledo para agilizar a

pequenas ou grandes, em área.

EXPANSÃO

Frente a ocupação máxima do local, a entidade já projeta expansão para os próximos meses. A Unidade irá atender associados e clientes das regiões da Matriz (Santa Cruz do Sul) e das filiais de Venâncio Aires, Candelária e Cachoeira do Sul. O diretor-presidente da Agro Comercial Afubra Ltda., Romeu Schneider, enfatiza os benefícios da

CÂMARA SETORIAL DO TABACO DEFENDE ATUAÇÃO EM

Unidade para os produtores da região. “A localização da Unidade de Grãos está bem centralizada e de fácil acesso para os produtores. Todo o sistema é automatizado e trabalha com rapidez e segurança, garantindo agilidade, qualidade e segurança em todo o processo. Aliás, a qualidade no trabalho é um dos objetivos da Afubra em todos os seus ramos de atuação, e não seria diferente com esta nova atividade”.

ANVISA AVANÇA NO PROCESSO REGULATÓRIO

DIFERENTES FRENTES NO COMBATE AO CONTRABANDO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR Para entidade representativa da cadeia do tabaco, cigarro ilegal é problema difícil de resolver e cujo caminho para solução passa por diferentes linhas de enfrentamento

CUSTO

De acordo o estudo “O Custo do Contrabando”, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), em todo o Brasil são aproximadamente 16.850 Km de fronteira, passando por 10 países

Olá Jornal acompanhou as duas audiências públicas realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro em 2019

Janine Niedermeyer Divulgação

Combater o mercado ilegal de cigarros no Brasil passa por diferentes frentes de atuação. É o que pensa o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider. Como membro da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), enxerga a ameaça às lavouras causada pelo contrabando e reconhece a dificuldade de solucionar o problema. “É um problema de difícil solução.

Qualquer ação que o governo brasileiro possa fazer, que é fiscalização, há espaço para entrar porque a fronteira é de 17 mil quilômetros. Quase impossível de fiscalizar e hoje o governo tem dificuldade de recursos precisa, destinar a outras finalidades”, avalia.

Além disso, o surgimento de novos mercados ilegais como o Asiático tem preocupado a entidade que vê o contrabando ganhar ainda mais espaço, ultrapassando qualquer fronteira. Segundo Schneider, o crescimento da ilegalidade está minando a cadeia produtiva.

“Minando pelo fato que prejudica a qualidade do tabaco porque o que está sendo usado para o ilegal não tem controle de qualidade, ou fitossanitário. Então, se no Brasil o tabaco está caro, pela paridade do dólar e real, o produto brasileiro se torna caro para importar e os clientes procuram em outros países preços mais competitivos”.

Para o presidente da Câmara Se-

torial da Cadeia Produtiva do Tabaco, é preciso uma frente ampla de ações para o enfrentamento de um tema complexo e que envolve riquezas para a União, estados, e municípios. “É preciso diversas frentes de atuação. Aproximar o preço do cigarro legal do ilegal, controle de fronteiras e fim da fixação do preço mínimo do cigarro legal”, sugere.

O Brasil é o segundo maior produtor de folha de tabaco do mundo, somente atrás de China. A atividade está presente em 557 municípios e gera 94 mil postos de trabalho no cultivo e 251.4 mil empregos no país, sendo 186 mil pessoas em empregos diretos, nas fábricas de tabaco, distribuidores de cigarros. Em tributos, são R$ 12,3 bilhões (IPI) sobre a produção e venda do mercado nacional de cigarros.

Na visão de Schneider, ações isoladas não são suficientes, no entanto, acredita que a redução de impostos, que hoje pode representar mais e 80% do valor do produto em alguns estados, é ponto fundamental. “Somente reduzir impostos não resolveria mas com certeza amenizaria um grande percentual do mercado ilegal. Qualquer 10% que se conseguisse já teria um resultado enorme pois os contrabandistas veriam que não vale mais a pena correr os riscos para um pequeno ganho, então o mercado ilegal começa a desistir. Um valor próximo do preço do ilegal já começa a mudar o mercado”.

ROMEU SCHNEIDER - Pres.

Câmara Setorial do Tabaco e 11 estados da Federação, representando aproximadamente 27% do território brasileiro. No levantamento entregue à presidência nacional em 2015, a entidade pontuou que todas estas regiões estão suscetíveis a entrada de contrabando e reconheceu a fragilidade do sistema de segurança.

“A própria geografia natural da região termina proporcionando múltiplos pontos de acesso destes produtos contrabandeados, fazendo com que as forças de segurança disponíveis não sejam suficientes para fiscalizar todo o perímetro de fronteira”, afirma o documento.

Na época, o cigarro era o produto contrabandeado com maior entrada no país (67,44%), representando mais da metade do total de 10 produtos. Em segundo, estavam os eletrônicos com 15,42%.

De acordo com o estudo, o contrabando é considerado um dos principais inimigos da sociedade devido ao processo generalizado de perdas. “Este cenário forja uma sociedade submersa na ilegalidade, na informalidade, na criminalidade e na corrupção.”

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclui mais uma fase do processo regulatório dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).

Foi finalizada na última semana a atividade ‘Outras ações previstas no plano de participação social’, ainda dentro da etapa Análise de Impacto Regulatório (AIR), cujo trabalho consiste na avaliação das evidências técnicas e científicas apresentadas durante as audiências públicas e que vem sendo desenvolvido desde outubro de 2019.

De acordo com o painel regulatório, foram realizadas três consultas dirigidas em março deste ano sendo que o prazo para o recebimento de contribuições para a última consulta encerrou no dia 05 de abril. As contribuições recebidas estão em fase de consolidação. A consulta dirigida ocorre após a finalização dos estudos científicos, é direcionada a fontes específicas geradoras de evidências, a fim de dirimir dúvidas que ainda persistirem.

Outra ação prevista dentro dessa atividade é o trabalho do Grupo Técnico de Trabalho (GT), cancelado devido a reestruturações internas relacionadas às atividades de cooperação técnica que viabilizariam as ações do GT, bem como a priorização de iniciativas referentes ao combate à pandemia da SARS-COV-2. “Ressalta-se que não haverá prejuízo técnico ao processo, pois as informações necessárias ao processo regulatório serão obtidas por meio da realização dos citados estudos científicos, que em sua maioria foram finalizados”, afirma a Anvisa.

PRÓXIMO PASSO

O próximo passo é a realização de Grupo Focal, ainda dentro do status atual de AIR. A atividade está prevista para ocorrer entre abril e junho deste ano, no entanto, a agência aponta a possibilidade de alteração do prazo, caso não haja segurança necessária para a condução desse estudo devido a pandemia.

O avanço do novo Coronavírus (Covid-19) já adiou a agenda geral de regulação dos DEFs em 2020, quando estava prevista a conclusão. Ainda no fim do ano, a agência havia prorrogado o prazo para o primeiro trimestre de 2021. Já no início do ano, o calendário foi novamente adiado para deliberação final para o quarto trimestre de 2021, o que se mantém até o momento. Até lá, o processo ainda envolve mais cinco fases até chegar a última etapa que é a deliberação da Diretoria Colegiada (Dicol).

Atualmente, a importação, comercialização e propaganda dos DEFs (de qualquer tipo), são proibidas no Brasil pela regulamentação da Anvisa RDC no 46/2009. Para mudar este cenário, a agência abriu em 04 de junho de 2019 o processo regulatório para avaliação dos impactos à saúde decorrentes do uso desses novos produtos.

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