Confira a edição impressa do Olá Jornal desta quarta-feira, 31 de março de 2021

VENÂNCIO AIRES Quarta-feira 31 de março de 2021 Edição 450, ano 06 Distribuição Gratuita OLÁ Venâncio

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Quarta-feira:

As condições do tempo pouco mudam, e o sol predomina na maior parte do dia. Porém, devido à circulação de umidade, pode ocorrer chuva fraca e bem isolada. As temperaturas permanecem amenas no amanhecer com sensação de frio e a tarde será bem agradável.

Mín: 16º máx: 24º Quinta: Pouca coisa muda e ocorre um dia de sol com nebulosidade variável na região. Permanece uma pequena possibilidade de ocorrer alguma pancada de chuva isolada, sobretudo no decorrer da tarde. O amanhecer apresenta temperaturas amenas, e a tarde será bem agradável.

Mín: 15º Máx: 25º Fonte: NIH/UNIVATES

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As projeções para a safra agrícola em 2021 são positivas e elevam as expectativas para as receitas geradas no campo. Em Venâncio Aires o PIB Agrícola fechou 2020 em R$ 275 milhões.

Com incremento nos ganhos em lavouras como de soja e milho e nas proteínas de animais, há chance de ultrapassar o valor do ano anterior. O aquecimento do mercado internacional deve impactar na produção agrícola local. PÁGINA 3

fevereiro fecHa com saldo positivo de 1.765 empregos em venâncio

cooprova realiza feira especial no período de páscoa

lei propõe divulgação dos nomes de vacinados contra a covid-19

município fará financiamento para compra de área industrial

Hospital cHega a fase crítica de falta em kits para intubação

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quARtA-fEiRA 31 DE MARÇO

2021

VENÂNCIO TEM MELHOR FEVEREIRO NA GERAÇÃO DE EMPREGOS DA DÉCADA Saldo positivo nas contratações é de 1.765 empregos. Só a indústria de transformação concentra 1.638 postos de trabalhos gerados em fevereiro na cidade

Desde 2008 Venâncio Aires não registrava um saldo tão positivo de empregos no mês de fevereiro. Segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Capital do Chimarrão registrou saldo positivo nos postos de trabalho no mês de fevereiro, com 1.765 empregos.

Em 2008 o saldo era de 2.679 vagas. No período foram registradas 2.462 admissões e 697 desligamentos.

O município registrou em fevereiro 18,32% de crescimento nas contratações, se comparado com o mês de janeiro. O valor verificado em 2021 é maior do que os dois primeiros meses de 2020, com 684 postos de trabalho gerados em janeiro e outros 1.610 no mês de fevereiro.

No mês passado do total de empregos gerados, 1.638 estão ligados à indústria de transformação. As contratações temporárias do processamento de tabaco acabam gerando números importantes no índice até o mês de julho, tradicionalmente, quando iniciam os desligamentos. A expectativa do sindicato do setor é de ampliação dos meses de safra, em função das limitações de trabalhadores em operação, impostas pela pandemia.

ESTADO

O Rio Grande do Sul voltou a apresentar saldo positivo no mercado de trabalho formal. Em fevereiro, o Estado gerou 29.587 empregos com carteira assinada. Trata-se do segundo mês consecutivo com desempenho no azul.

Na prática, o saldo mostra que as contratações superaram as demissões no período. Em fevereiro, o indicador refletiu a diferença entre 117.994 admissões e 88.407 cortes.

O resultado gaúcho pega carona no embalo nacional. No mês passado, o Brasil também teve desempenho positivo, com abertura de 401.639 vagas formais. O resultado decorre da diferença entre 1.694.604 admissões e 1.292.965 desligamentos.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021

OBJETO: Licitação Pública para contratação de empresa para execução e instalação de microgerador solar fotovoltaico no prédio da Câmara Municipal, de acordo com especificações em projeto de engenharia. DATA DE ABERTURA E LOCAL: 20/04/2021 às 10 horas no Plenarinho Da Câmara Municipal. INFORMAÇÕES: O edital e demais informações relacionadas a presente licitação estão disponíveis no site: www.venancioaires.rs.leg.br.

TIAGO QUINTANA Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021

OBJETO: Licitação Pública para contratação de serviço de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado para atendimento à Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires (RS), em regime de empreitada por preço global, conforme especificações constantes do termo de referência. DATA DE ABERTURA E LOCAL: 16/04/2020 às 14 horas através do endereço eletrônico www.pregaobanrisul.com.br. INFORMAÇÕES: O edital e demais informações relacionadas a presente licitação estão disponíveis no site: www.pregaobanrisul.com.br.

TIAGO QUINTANA Presidente

EXTRATO DE TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2018

A Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS torna pública a realização do terceiro aditivo ao Contrato Administrativo nº 002/2018, com a empresa Rádio Venâncio Aires LTDA EPP, que se refere à transmissão das sessões em rádio para a Câmara Municipal, com valor por sessão de R$ 2.914,29 (dois mil, novecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), conforme Lei 8.666/93.

Venâncio Aires, 31 de março de 2021.

TIAGO QUINTANA Presidente

INFORMATIVO SESSÃO ORDINÁRIA SEGUNDA-FEIRA 29 DE MARÇO DE 2021 APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REQUERIMENTO N° 0021/202 DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI LUIS FERREIRA/PDT. O documento solicita apreciação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 026, que trata da Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0026/2021 que autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de um Arquiteto com carga horária semanal de vinte horas.

APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 0022/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO QUINTANO/PDT. O documento solicita apreciação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 032, que trata da aquisição de terras para a implantação de Distrito Industrial.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0032/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0002/2021 que altera dispositivos da Lei nº 3.561, de 29 de setembro de 2005, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências”, nos termos do que especifica; e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0004/2021 que concede isenção de Contribuição de Melhoria aos proprietários de imóveis que especifica.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0005/2021 que altera o parágrafo único do art. 84 da Lei nº 3072, de 31 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0005/2021 que altera o parágrafo único do art. 84 da Lei nº 3072, de 31 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0011/2021 que estabelece o valor do aporte especial para o equacionamento do déficit atuarial em 35 (trinta e cinco) anos, para o exercício 2021, com aplicação do LDA, nos termos do inc. III do art. 13, em observância ao § 1º do art. 13 c/c o art. 15, todos constantes da Lei n° 3.561, de 29 de setembro de 2005; e dá outras providências.

PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0013/2021 POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. O projeto altera a redação das alíneas g e h do inciso III, do art. 15 da Lei Municipal nº 6250, de 10 de dezembro de 2018 e o Organograma das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura e Serviços Público.

APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0022/2021 que define as infrações referentes às medidas de enfrentamento ao surto de Coronavírus-SARS-Cov-2 e regulamenta, no âmbito municipal, o processo administrativo de aplicação de penalidades por infração a legislação sanitária. Votaram contra os vereadores: Ezequiel Stahl/PTB, Renato Gollmann/PTB, André Kaufmann/ PTB, Diego Wolschick/PTB, Clécio Espíndola/PTB, Elígio Weschenfelder/PSB e Sandra Wagner/PSB. Com empate, o voto de minerva foi proferido pelo presidente, Tiago Quintana/PDT, aprovando a lei.

APROVADA A MOÇÃO N° 0050/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT. A Moção de Apelo será encaminhada ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem ( DAER) e a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), pela manutenção periódica das Rodovias RSC-453 e RSC-287.

APROVADA A MOÇÃO N° 0051/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT. A Moção de Apelo será encaminhada a EMPRESA GAUCHA DE RODOVIAS- Urbano Schmitt - Diretor Presidente, requerendo isenção do pagamento do Pedágio à profissionais da área de Saúde.

REJEITADA A MOÇÃO N° 0052/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB. A Moção de Aplauso seria destinada à Prefeita de Santa Cruz do Sul Helena Hermany, por entender a necessidade de manutenção das atividades comerciais, e não aderir ao lockdown regional, pois a mesma considerou tal medida insustentável do ponto de vista econômico. A moção teve votos contrários dos vereadores Alexandre Fernandes/PSD, Cesar Garcia//PDT, Ricardo Bergmann Landim/PSL, Luciana Scheibler/PDT, André Puthin/MDB, Sidnei Ferreira/PDT e Bombeiro Soares/Republicanos. Com empate o voto de minerva foi proferido pelo presidente Tiago Quintana/PDT, rejeitando a moção.

APROVADA A MOÇÃO N° 0053/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT. A Moção de Apelo será encaminhada Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura e ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), para que sejam tomadas providências em caráter de urgência na recuperação da ERS-130, Distrito de Mariante, especificamente na altura do trecho em que o Rio Taquari está avançando sobre o asfalto.

APROVADA A MOÇÃO N° 0054/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA SCHEIBLER/PDT. A Moção de Apelo será encaminhada à COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN - Sr. Roberto Correa Barbutit - Diretor Presidente, pedindo para que mantenha a unidade de atendimento em funcionamento presencial.

APROVADA A MOÇÃO N° 0055/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo será encaminhada à EGR, da população venâncio-airense e de todos os usuários das vias RSC 453 e VRS 816, para a manutenção do trevo de acesso à Vila Palanque e Linha Travessa, este localizado próximo ao Km 10 da Rodovia. Apelo que se faz necessário devido as condições em que se encontra atualmente o trecho mencionado, pois o acesso está precário devido a grande quantidade de buracos existentes no local.

APROVADA A MOÇÃO N° 0056/202 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. A Moção de Apelo será encaminhada ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite; repudiando a intenção de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN. APROVADA A MOÇÃO N° 0061/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/ PSL. A Moção de Aplauso endereçada à Deputada Estadual Fran Somensi (Republicanos - RS), pelo Projeto de Lei nº 144/2020 que torna essencial o exercício físico e os locais para as suas práticas no estado do Rio Grande do Sul. APROVADO O REQUERIMENTO N° 0020/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/ PTB. O requerimento de licença para tratar de interesse particular no período de 1º de abril a 15 de abril de 2021.

Olá pra quem - Para todos os venâncio-airenses, no impresso duas vezes por semana (quartas-feiras e sábados) e online todos os dias no olajornal.com. Durante a pandemia a circulação das edições impressas ocorre de forma parcial Quem diz Olá - Janine Niedermeyer e Guilherme Siebeneichler Diga Olá – olavenancioaires@gmail.com | fone: 51 3741-7415 Olá pra você através da Gráfica Treze de Maio

quarta-feira 31 de março

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2021

BOAS PROJEÇÕES DE GANHOS NA AGRICULTURA LOCAL PARA 2021

Exportações deverão puxar os ganhos das principais culturas agrícolas do município, ampliando o resultado do PIB Agrícola. Destaque para aumento da área plantada com soja na atual safra e vendas de proteínas

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Produção de tabaco na atual safra alcança 20,25 mil toneladas em Venâncio

Também não se sabe a média final ao longo do ano, já que a comercialização ainda está em andamento,” afirma.

Mas a projeção do escritório local da entidade de extensão rural é de crescimento no resultado de 2021 nas receitas agrícolas de forma geral.

GIGANTES

Os ganhos principais e com movimentos importantes para incrementar as receitas agrícolas estão na produção de frangos, suínos, soja, arroz e no próprio tabaco. São culturas que têm interferência direta do mercado internacional.

Apesar do crescimento da soja, a produção agrícola local tem a maior parte das receitas ligadas ao tabaco e proteínas. “Apesar do incremento nas receitas, a soja não alcança os ganhos com suínos e aves, mas terá um aumento importante por conta do valor de mercado,” comenta Fin.

COM TUDO

A produção de soja em Venâncio Aires teve crescimento, com a área plantada ocupando 4,6 mil hectares. São 3.470 hectares na safra e o restante na safrinha. O ganho na área é de 250 hectares entre a safra passada e a atual. “O melhor preço e demanda internacional colaboraram com este aumento da área,” destaca Fin. A produtividade deve encerrar o ciclo com 3,65 toneladas por hectare.

Janine Niedermeyer/Arquivo Olá

As receitas projetadas para o setor agrícola são positivas e colocam 2021 como um dos melhores para o setor primário. Em Venâncio Aires o cenário é animador, com boas expectativas para crescimento no Valor Bruto da Produção Agrícola (VBPA), índice que acompanha as vendas realizadas no setor primário.

Embora ainda seja cedo para alinhar a possibilidade do resultado deste ano, as chances de aumento são grandes, sobretudo por culturas como, proteína, soja, arroz e o próprio tabaco (produção líder nas receitas agrícolas do município).

O Rio Grande do Sul tem previsão de colher a maior safra de soja da história este ano. Se ao longo de 2020 a estiagem, a própria pandemia e o granizo interferiram no resultado do campo, este ano as coisas devem se alinhar, se não ocorrer graves situações climáticas.

Esta a projeção também do escritório local da Emater/Ascar, que além do suporte técnico aos agricultores, realiza o acompanhamento das safras.

Para o chefe do escritório local e engenheiro agrônomo, Vicente Fin, o ano deve ultrapassar o resultado de R$ 275 milhões do VBPA de 2020. “Se analisarmos as atividades do milho, soja, suínos e aves, a tendência é de aumentar as receitas. Mas também também temos projeção de redução na produção de verduras, aipim, por conta da pandemia e a venda para restaurantes,” argumenta.

Sobre o tabaco, as receitas gerais na agricultura são a dúvida, por conta do preço pago. “A produtividade do tabaco vai aumentar um pouco, mas ainda há dúvida por conta do preço pago aos produtores.

ESTADO

Depois de semear uma área igualmente histórica de 6,075 milhões de hectares (1,56% acima do ciclo passado), o Rio Grande do Sul poderá colher 20,2 milhões de toneladas do grão. Até 2021, o Estado nunca havia superado as 19 milhões de toneladas. O ganho veio mesmo do aumento da área plantada, já que a produtividade não chegou a superar o recorde da safra 2016/2017, quando alcançou 3,385 mil quilos de hectare – acima, portanto, dos 3.326 previstos para encerrar 2021.

Somando milho, soja e feijão, o Rio Grande do Sul vai colher nesta safra 59,24% a mais do que na safra anterior, mais afetada pela estiagem. A soja, por exemplo, por conta do déficit hídrico maior no ciclo 2019/2020, teve um incremento na produção de 80,02%, passando de 11,2 milhões de toneladas para 20,2 milhões de toneladas.

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VEREADORES APROVAM LEI QUE DEFINE MULTAS E

Sete vereadores, da bancada de oposição, votaram contra a lei municipal

REGULAMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 29, os parlamentares analisaram 20 matérias na pauta de votação.

Entre as leis discutidas na reunião ordinária, destaque para a lei municipal que define as infrações referentes às medidas de enfrentamento ao surto de Coronavírus (SARSCov-2) e regulamenta, no âmbito municipal, o processo administrativo de aplicação de penalidades por infração à legislação sanitária. Com isso, o Município passa a contar com regulamentação específica para casos que envolvam cidadãos e empresários no desrespeito aos decretos em vigor para distanciamento controlado, medidas sanitárias e de proteção à saúde.

A pauta precisou contar com com voto de minerva do presidente Tiago Quintana (PDT), já que ocorreu empate. Os vereadores da bancada de oposição questionaram a necessidade da lei, já que segundo eles, pode ser normatizado por meio de decreto. Por outro lado, os vereadores da base governista justificaram o voto, afirmando ser necessário regras locais, para evitar multas maiores, como prevê a legislação federal, além de garantir junto ao Estado,

ações de enfrentamento à doença e a cogestão do distanciamento.

Os votos contrários foram dos vereadores: Ezequiel Stahl (PTB), Renato Gollmann (PTB), André Kaufmann (PTB), Diego Wolschick (PTB), Clécio Espíndola (PTB), Elígio Weschenfelder (PSB) e Sandra Wagner (PSB). Com empate, o presidente da Câmara, votou de forma favorável, aprovando a lei.

Kaufmann (PTB), destacou que não seria necessária a aprovação pelo Legislativo, já que o Executivo pode regulamentar leis do tipo por meio de decreto. “O poder Executivo pode fazer esta regulamentação por decreto, como prevê a lei federal. O prefeito pode regular por ato administrativo, sem necessidade de aprovação da Câmara,” destacou.

Diego Wolschick (PTB) criticou a legislação, afirmando que a lei permitirá multar mais. “É um tapa na cara dos nossos munícipes, imploro para os vereadores votarem contra. Vamos dar um poder maior aos fiscais.”

O líder de Governo, Sid Ferreira (PDT), argumentou que para garantir a continuidade da cogestão, é necessária a regulamentação municipal e fiscalização. “Estas medidas são importantes para

manter a cogestão, assegurando a saúde dos munícipes e do nosso comércio,” destacou.

Ricardo Landim (PSL) lembrou que a lei busca regular o trabalho da fiscalização em âmbito local. “A lei busca normatizar a fiscalização, é preciso punir quem não cumpre a legislação.”

Pela legislação aprovada, os fiscais de posturas poderão aplicar penalidades em quatro níveis, por descumprimento aos decretos.

Primeiro, advertência, após multa, interdição temporária do estabelecimento e por fim a cassação de licença ou autorização de funcionamento. O texto atual da lei estipula que os valores das multas seguirão a Lei Federal 6.437, e variam entre R$ 2 mil (nos casos leves), até R$ 1,5 milhão (em infrações gravíssimas). Mudanças nos valores das multas também poderão ser propostas por meio de regulamentação municipal, feita pelo prefeito.

Ainda na semana passada os vereadores aprovaram emenda a esta legislação, ampliando de cinco para 15 dias o prazo de defesa aos cidadãos e empresários multados por descumprimento dos decretos de distanciamento e sanitários no enfrentamento à pandemia.

Guilherme Siebeneichler

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FEIRA DO PRODUTOR CONTA COM HORÁRIOS ESPECIAIS E VENDA DE PEIXES

A Feira do Produtor Rural, aos fundos da Prefeitura de Venâncio Aires, conta com horários especiais de atendimento durante a Semana Santa. Nesta quarta-feira, 31, os atendimentos ocorrem das 7h30min às 11h30min com produtos da Família Frey. Na parte da tarde ocorre venda de peixes com o feirante Lauro Kist, das 13h às 18h.

Na quinta-feira, 1º, na parte da manhã, além da feira de produtos da agricultura, ocorre a feira do peixe. O atendimento ocorre das 7h30min às 11h30min, e na parte da tarde também com a comercialização de peixes e produtos como melados, conservas, verduras, frutas, massas, pastéis, pães e bolachas. Os atendimentos ocorrem das 15h às 18h. Haverá venda de produtos da agroindústria Conservas Cecília.

ASSEMBLEIA

A Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires realiza no dia 26 de abril assembleia geral extraordinária. A primeira chamada ocorre às 12h. No encontro será feita a prestação de contas, rateio de sobra ou perdas e eleição e posse dos conselhos. Atualmente 173 sócios têm direito a voto.

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Unipampa oferece cUrso de ciências EXATAS COM ESTUDOS EM VENÂNCIO

QUARTA-FeIRA 31 de mARÇO

2021

FILMES

Parte da graduação pode ser cursada em Venâncio Aires. Inscrições seguem até o dia 14 de abril no site da instuição federal Escola Monte das Tabacos é candidata ao Programa Conexões da Unipampa Película Vídeo/AI SIcredi

A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) está com processo seletivo aberto para o curso de Graduação em Ciências Exatas (Licenciatura). Atualmente a Escola Estadual Monte das Tabocas é candidata ao Programa Conexões da Unipampa. Com isso, haverá possibilidade que alunos ingressantes no curso cursem o primeiro semestre em Venâncio Aires. As inscrições seguem até o dia 14 de abril.

A seleção dos candidatos terá como critério a média das notas do Ensino Médio, em Língua Portuguesa e Matemática. Não é necessário utilizar notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A instituição federal também oportuniza a busca por bolsas de estudos.

O ingresso ocorre no curso de Ciências Exatas, mas ao longo da graduação o estudante escolhe uma das quatro ênfases ofertadas: Matemática, Física, Química ou Ciências Naturais. O curso é ofertado na modalidade presencial, mas os ingressantes poderão cursar o primeiro semestre, as práticas pedagógicas e os es-

tágios em Caçapava do Sul ou nas escolas parceiras no Programa Conexões, em cidades parceiras.

Mais informações podem ser obtidas pelo site: unipampa.edu.br/ cursos/cienciasexatas. Há também contatos de whatsapp para sanar dúvidas: (55) 996493635 ou (55) 996504845.

CURSO

O curso de Licenciatura em Ciências Exatas do Campus de Caçapava do Sul da Universidade Federal do Pampa foi criado com o objetivo de formar professores habilitados a ensinar física, matemática e química no ensino básico. É constituído de um núcleo básico, multidisciplinar, com duração de seis semestres e de três núcleos específicos, nas áreas de física, química ou matemática, cada um deles com duração de dois semestres. O professor egresso do curso estará habilitado a lecionar matemática, física ou química, de acordo com a habilitação escolhida, e poderá obter mais de uma habilitação integralizando as atividades curriculares do núcleo específico correspondente.

O HOMEM INVISÍVEL Ano: 2020 Onde: TC Premium Quando: 31/03, às 19h50min Duração: 2h10min Classificação: 14 anos

CHAMADA DE EMERGÊNCIA Ano: 2013 Onde: CINEMAX Quando: 1º/04, às 20h40min Duração: 1h32min Classificação: 16 anos

O SINAL: FREQUÊNCIA DO MEDO Ano: 2014 Onde: AMC Quando: 02/04, às 20h20min Duração: 1h37min Classificação: 14 anos

Em O Homem Invisível, quando o ex abusivo de Cecilia (Elisabeth Moss) tira a própria vida e deixa sua fortuna, ela suspeita que a morte dele tenha sido uma farsa. Como uma série de coincidências se torna letal, Cecilia trabalha para provar que está sendo caçada por alguém que ninguém pode ver. O longa tem direção de Leigh Whannell e no elenco: Elisabeth Moss, Oliver Jackson-Cohen, Harriet Dyer.

Jordan (Halle Berry) é atendente do sistema de emergência da polícia americana. Determinado dia, atende uma ligação de uma jovem assustada com o fato de que existe um homem tentando invadir sua casa. O caso acaba com o pior final possível e Jordan fica traumatizada. Anos mais tarde, ela se vê diante do mesmo criminoso, que agora ameaça outra garota, Casey (Abigail Breslin).

Três amigos estão em uma viagem pelo sudoeste americano à procura de um gênio da computação, que conseguiu invadir os computadores do MIT e expôr uma série de falhas de segurança. Eles acabam indo parar em uma área isolada, onde, de repente, tudo fica escuro. Quando Nic (Brenton Thwaites) enfim desperta, logo percebe que está em meio a um pesadelo.

Editora: BestSeller 10ª edição (16 julho 2015) Autor: Osho 320 páginas

Descubra como temos sido comandados pelas noções impostas pela sociedade, que ditam que devemos ser cada vez melhores do que todos à nossa volta.Em O livro do ego, Osho compartilha seus ensinamentos através de perguntas e respostas, proporcionando ao leitor a libertação da prisão representada pelo ego. O livro aborda temas como política, poder, violência e amor, relacionando a influência do ego em cada um desses elementos. O autor ensina que a auto aceitação só é possível quando nos despimos de toda a vaidade que carregamos. O ego existe apenas no ser humano, e seu crescimento acompanha o da criança. Os pais, as escolas, as universidades, todos ajudam a aumentar o ego pelo motivo de que por séculos foi preciso que o homem

LEITUrA

mUnicÍpio se cadasTra para proGrama

FEDERAL DE CESTAS BÁSICAS

O município se inscreveu para participar do programa federal “Ação de distribuição nacional de alimentos” que vai distribuir cestas básicas para famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Conforme a secretária de Desenvolvimento Social, Claidir Kerkoff Trindade, Venâncio Aires está inscrito neste programa com a solicitação de alimentos em caráter emergencial e temporário para 4.716 famílias que estão no Cadastro Único.

O programa foi anunciado através de uma portaria divulgada na semana passada e garante a entrega de alimentos a partir do decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal. “Os trâmites legais para o cadastro município já estão feitos, porém não temos a previsão de quando estas cestas vão chegar.” destacou Claidir durante reunião com o prefeito Jarbas da Rosa.

horóScopo

lutasse para sobreviver. Com o tempo, essa ideia de tornou uma obsessão, um condicionamento enraizado de que apenas os egos mais fortes podem sobreviver na luta pela vida.

A vida se transformou em uma batalha pela sobrevivência. Desde muito cedo, somos ensinados a querer ser cada vez maiores, melhores e mais ricos. Os pais têm altas expectativas para o futuro dos filhos e nenhuma delas inclui a simplicidade.Segundo Osho, ninguém almeja a simplicidade, pois ela é a morte do ego. Sendo assim, nunca estamos satisfeitos com o que conquistamos e esse comportamento gera um sentimento constante de infelicidade.O livro do ego ajudará a descobrir o que é o ego e como se despir dele para conhecer a si mesmo.

Fonte: Personare

ÁRIES

TOURO

GÊMEOS

CÂNCER

LEÃO

VIRGEM

ESCORPIÃO

SAGITÁRIO

Terá uma vontade acima do comum de vencer. Irá perceber com mais facilidade algumas coisas que te atrapalham. Você conseguirá atingir facilmente as metas que tinha estipulado.

Muitas coisas que acontecerão durante a semana será devido a sua sinceridade. Terá mais afinco com pessoas de touro. Seja mais atento e organizado no seu desempenho profissional.

AQUÁRIO

PEIXES

Verá surgir uma amizade muito bonita com alguém de Libra.

Já a sua coragem não estará tão elevada como o normal. A iniciativa pode lhe trazer benefícios no seu trabalho.

Tenderá a ser uma semana mais amena pela a grande presença de saturno. Estará em um momento um pouco mais sensível que o normal. Não deixe que os ciúmes prevaleçam na relação.

LIBRA

Haverá alguns ganhos durante esta semana no campo social. Faça um bom uso sem deixar a indecisão dominar as atitudes e outras opiniões que venha ter. Seja cuidadoso no que vai dizer.

CAPRICÓRNIO

endo em vista sua ganância e vontade de vencer, terá problemas com pessoas de câncer. Precisará focar no trabalhar sem prejudicar ninguém. Semana um pouco conturbada no amor.

Não aceitar as mudanças te afastará de algumas pessoas.

Demonstre as suas habilidades o máximo que puder para superar isso. Você deve tomar também para si algumas responsabilidades.

É bom que você use sua criatividade para sair das dificuldades e situações um pouco mais encabuladas. Semana em que você irá mostrar determinação.

As reflexões virão facilmente a sua cabeça. Tende a influenciar algumas ideias em pessoas mais sensíveis a opiniões como pessoas de câncer. A sua vida financeira está absolutamente controlada.

Haverá algumas confusões iniciadas por você. Reorganize o seu tempo e todas as suas tarefas. Pode durante a semana se contradizer.

Não partilhe as suas metas profissionais com qualquer colega.

Agirá de forma inocente em alguns aspectos da sua semana. O seu sentido observador está mais favorecido. Não se deixe dominar.

Avalie novas opções de investimento que sejam viáveis.

Nada de surpreendente porém a Lua vai facilitar para você algumas atividades. Semana de renovação profissional.

Imponha as suas ideias e faça com que as respeitem.

QUARTA-FeIRA 31 de mARÇO

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FIBRA DA CLARO CHEGA A VENÂNCIO COM BANDA LARGA E A MAIS COMPLETA TV POR ASSINATURA MAIS CONEXÃO

Os serviços da Claro em Venâncio Aires estão em operação desde o dia 26. Entretanto, a empresa prepara o lançamento de produtos inovadores também para os clientes do município. Um deles é o Claro Box TV, que oferece os canais de televisão tradicionais, mas transmitidos pela internet. O grande benefício é que a instalação pode ser feita pelo próprio usuário além de conteúdos de streaming por meio do Now e Claro Vídeos.

“Tendo acesso a internet o cliente leva essa TV numa caixa, que ele mesmo instala. É o futuro da TV, que será ofertado em breve também em Venâncio”, destaca Soares.

A Claro fibra banda larga possui opções de conexões com velocidade de até 500 Mega, com soluções de última geração que permitem a navegação de múltiplos dispositivos dentro de casa.

Com o Wi-Fi Plus, disponível sem custo adicional, o assinante recebe um equipamento de acesso que oferece duas redes de Wi-Fi nas faixas de 2,4 GHz e 5GHz. Isso garante maior alcance e capacidade da rede dentro de residência. Já para estabelecimentos comerciais, residências maiores, inclusive de dois ou mais pisos, a Claro oferece a opção do Wi-Fi Plus 360°, que se molda de acordo com o tamanho do ambiente.

Os clientes que optarem pela Claro fibra TV, contarão com a mais completa programação HD do mercado, com acesso ao NOW, plataforma de streaming da Claro e maior hub de entrete-

PLANOS

Os novos clientes de Venâncio também garantem ofertas exclusivas. Não possuem taxa de adesão e planos com preços acessíveis. Além disso, todos os clientes novos de banda larga ganham o serviço de telefone fixo.

“Convido a todos a conhecer a loja em Venâncio Aires. É um espaço moderno para receber todos. Estamos seguindo todos os protocolos de segurança sanitária para instalação e nos atendimentos presenciais, em função da pandemia,” convida.

Divulgação/AI CLARO BRASIL

NOVIdAdES

Gerente Territorial da Claro no RS, Mário Soares destaca chegada da empresa em Venâncio

nimento on demand da América Latina. São milhares de conteúdo para assistir quando quiser e em qualquer tela.

VENÂNCIO AIREs INtEGRA pROGRAMA DE

COMbATE AO TRAbALhO INfANTIL dA JTI Programa de combate ao trabalho infantil, da Japan Tobacco International (JTI), inicia atividades em 2021 com ciclo de palestras para educadores. Pela primeira vez Venâncio Aires passa a integrar o projeto

Em fevereiro de 2012, a Japan Tobacco International (JTI) trouxe ao Brasil o programa Alcançando a Redução do Trabalho Infantil Pelo Suporte à Educação (ARISE). Trata-se de uma iniciativa que tem a finalidade de prevenir e eliminar o trabalho infantil em comunidades em que a empresa possui produtores integrados de tabaco.

Em 2021, o programa entra em nova fase e vai levar as práticas desenvolvidas ao longo dos nove anos do programa a seis novos municípios do Rio Grande do Sul: Agudo, Vale do Sol, Segredo, Passa Sete, Boqueirão do Leão e Venâncio Aires. As atividades começam nesta quinta-feira, 25, com a realização da primeira de uma série de palestras on-line, voltadas aos educadores e rede de proteção à criança e ao adolescente.

Com a inclusão dessas novas cidades, o programa, que já beneficiou mais de 4 mil crianças e adolescentes, passa a atender dez municípios do Estado. Entre as ações que vão passar a ser desenvolvidas nessas localidades estão oficinas e cursos no turno inverso nas escolas parceiras, apoio e fortalecimento às redes de proteção da criança e adolescente, implementação e monitoramento dos planos municipais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), capacitação de mães, organização de agroindústria para agricultoras lideranças femininas, programa de Aprendizagem Rural, entre outras ações. “O ARISE trouxe avanços significativos para garantir que crianças e adolescentes das comunidades produtoras de tabaco tenham direito ao desenvolvimento integral de suas capacidades físicas e mentais e a uma infância plena e protegida.

Por esse motivo, é uma honra para nós anunciarmos sua expan-

RESULTAdOS dO PROGRAMA ARISE

– Mais de 130 mil pessoas atingidas por campanhas e atividades de conscientização sobre trabalho infantil em 11 municípios do Rio Grande do Sul; – 2 mil crianças beneficiadas, em média por ano, pelas melhorias nas estruturas das escolas parceiras do ARISE. – 697 mães capacitadas em oficinas voltadas ao empreendedorismo e geração de renda, tais como cursos de panificação, compotas e geleias, artesanato e informática.

– 79 jovens rurais em situação de vulnerabilidade social ou baixa renda beneficiados no Programa de Aprendizagem nas Escolas Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (EFASC) e Vale do Sol (EFASOL) de 2018 a 2020.

– 126 vagas ofertadas em 2020 para o Programa de Aprendizagem Rural na EFASC e na Escola Família Agrícola de Vale do Sol (EFASOL).

são para fazer a diferença na vida de cada vez mais pessoas”, afirma Flavio Goulart, Diretor de Assuntos Corporativos e Comunicação da JTI. No momento, devido ao agravamento da pandemia no país e região, serão realizadas apenas atividades on-line. A primeira delas é uma série de palestras com o tema “A vida emocional do educador na pandemia”, ministradas pelo especialista em gestão de pessoas e comportamento Jéferson Cappellari. Elas são voltadas principalmente aos professores desses municípios com o intuito de prepará-los e acolhê-los ao retorno das aulas on-line e presenciais este ano, após um ano de pandemia.

De acordo com a JTI, em 2021, o trabalho do ARISE continuará voltado a uma das metas da Agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que visa erradicar qualquer tipo de trabalho infantil até 2025. Marinês Kittel, supervisora de Projetos Sociais da JTI, reforça que, tão logo seja permitido, o ano de 2021 será marcado por muito trabalho em campo, relacionamento com novos parceiros e consolidação de iniciativas que demonstram a força do programa nas comunidades.

Divulgação/AI JTI

CONTEúdO PUbLICITáRIO

Gigante das telecomunicações investe em rede própria de fibra óptica para ofertar serviços de internet rápida e TV por assinatura. Além de pacotes domésticos, serviços são ofertados para empresas

Venâncio Aires entrou no mapa da Claro para investimentos em telecomunicações. A operadora está oferecendo na cidade desde a última semana serviços de ponta para conexões ultra-rápidas, aliada a melhor programação para TV por assinatura. A marca, que incorporou o portfólio de serviços residenciais da NET, lança a mais moderna tecnologia em telecomunicações, por meio de uma rede nova de fibra óptica.

De acordo com o Gerente Territorial da Claro no Rio Grande do Sul, Mário Soares, a empresa está colocando em prática um ambicioso plano de expansão para médias cidades. “O plano de expansão que está bem agressivo, é um movimento muito importante para a empresa. Já temos presença nas cidades de grande porte, agora começamos a ampliar a presença em cidades com menos de 100 mil habitantes.”

A qualidade da conexão e a oferta de serviços são diferenciais apontados por Soares para o público de Venâncio Aires. “É uma rede nova com tecnologia de ponta. Conseguimos entregar aos clientes até 500 MB de velocidade para uso doméstico. Com o WIFI Plus, as famílias têm conexão segura, permitindo o uso em vários pontos da casa, o pai pode estar assistindo filme ou trabalhando, enquanto que o filho está em aula ou jogando.”

Atividades serão realizadas de forma online, por conta da pandemia

COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE VENÂNCIO AIRES LTDA COOPROVA CNPJ/MF: 09.660.975/0001-10 NIRE: 43400096639 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O presidente da Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires LTDA – COOPROVA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 26 do Estatuto Social e de conformidade com a decisão do Conselho de Administração tomada em reunião no dia 24 de março de 2021, CONVOCA os senhores cooperados para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 26 de abril de 2021, na sede da Cooperativa, situada no Acesso Imperatriz Dona Leopoldina, 3901, no município de Venâncio Aires em primeira chamada, às 12h com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados; em segunda chamada e às 13h com a presença de metade mais um dos associados; em terceira chamada às 14h, com a presença de no mínimo 10 (dez) associados para deliberarem sobre o seguinte: ORDEM DO DIA DA AGE 1 – Prestação de Contas dos Órgãos de Administração compreendendo: Leitura e julgamento do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrativo de Sobras e Perdas Acumuladas, Parecer do Conselho Fiscal, do exercício 2020; 2 – Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas; 3 – Eleição e Posse do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; 4 – Assuntos Gerais.

NOTAS: O número de associados aptos a votar é de número 173 (cento e setenta e três).

Venâncio Aires, dia 30 de março de 2021.

MARNEI RUBENS BECKER Presidente CPF/MF.: 962.467.400-06

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LEI MUNICIPAL QUER OBRIGAR PUBLICAÇÃO DE LISTAGEM DE VACINADOS CONTRA A COVID-19 Projeto de lei em análise na Câmara de Vereadores busca a publicação de listagem dos vacinados no site oficial da Prefeitura de Venâncio. Proposta tem autoria do vereador André Kaufmann (PTB)

Transparência é fundamental e garantida em lei, em todos os órgãos públicos. Para não gerar dúvidas, deixe os atos oficiais mais acessíveis. Na Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), esta situação não é verificada. Desde setembro não são mais publicados os resultados financeiros da empresa, com arrecadação nas praças de pedágio. Além do serviço questionável na manutenção das rodovias, em especial na RSC-287, a empresa estatal também tem dificuldades em garantir o máximo de transparência possível. Os resultados financeiros são importantes para averiguar onde está indo o recurso arrecadado na praça local, e qual o tamanho das despesas com a manutenção, por exemplo. O peso da máquina pública pode ser verificado com esta “falha” na prestação de contas. A transparência precisa ocorrer no acompanhamento com gastos públicos, seja em canetas, picanhas e nas grandes obras. Demora em publicar informações públicas levantam suspeitas, sempre.

ENERGIA ALTERNATIVA

A Câmara de Vereadores publica edital que irá escolher a empresa que vai instalar as placas fotovoltaicas no prédio principal. O projeto objetiva reduzir as despesas com energia e está em discussão no Legislativo Municipal desde o ano passado, com início dos levantamentos técnicos. Conforme o presidente da Casa, Tiago Quintana (PDT), a iniciativa será colocada em prática, já que há orçamento reservado para isso. A expectativa é de reduzir em até R$ 4 mil as despesas mensais com a conta de energia.

SUGESTÃO PARA SEGURANÇA

O vereador André Puthin (MDB) sugeriu a Prefeitura de Venâncio Aires para que realize um estudo com objetivo de conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente aos seus imóveis. O objetivo é garantir, por meio de lei, uma forma de incentivo aos cidadãos que queiram colaborar com a segurança pública.

SUPORTE EM TEMPOS DE PANDEMIA

A vereadora Sandra Wagner (PSB) também sugeriu ao Executivo Municipal repasse de kits de alimentos da agricultura familiar, para distribuição no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), para famílias carentes. A parlamentar sugere a aquisição de 300 kits por mês, ao valor médio de R$ 50,00 cada. Além de garantir suporte às famílias mais necessitadas, a parlamentar destaca o apoio aos produtores rurais que integram a Cooprova ou que fazem parte dos programas de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

ApOIO, MAS NEM TANTO

Na sessão desta segunda-feira, 29, na Câmara de Vereadores a votação de uma moção ganhou destaque. O vereador Diego Wolschick (PTB) propôs o envio de uma Moção de Aplauso à Prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, por ela manter atividades comerciais e não aderir ao lockdown regional, já que a gestora considerou a medida insustentável do ponto de vista econômico, segundo o documento apresentado pelo parlamentar. O envio do reconhecimento não foi aprovado, por maioria de votos. Entretanto, a moção, quando do seu protocolo, contou com 11 assinaturas de parlamentares, tanto da base governista, quanto de oposição, apoiando a proposta. Na hora da votação, garantiu apenas sete votos. A situação foi questionada pelo proponente. O fato lembra as passagens dos jornalistas do CQC por Brasília, quando coletavam assinaturas de deputados que não liam as propostas de leis fictícias, com ideias absurdas. Saber o que está em votação e onde vai incluir o seu nome é fundamental para a boa política.

Da família dos felídeos Olávo até poderia ser um bom animal de estimação, é gorduchinho, tem pêlos lisos, olhos escuros e cheiro de caramelo. Se não fosse o fato dele ser mais selvagem que seus outros parentes gatos.

Olávo nasceu de uma cruza rara entre a astúcia e o tagarelismo.

Sim, o Olávo é um gato falante!

Suas orelhas são parabólicas e seus olhos binóculos, o Felis Catus do Olá Jornal tem, agora, a oportunidade de expôr suas convicções.

O vereador André Kaufmann (PTB) apresentou projeto de lei para ampliar as medidas de transparência na aplicação das vacinas contra a Covid-19 em Venâncio Aires. O projeto institui a obrigatoriedade da divulgação eletrônica no site oficial da Prefeitura de Venâncio da listagem de pessoas vacinadas pelo Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19.

O parlamentar afirma que a medida é importante para garantir maior transparência, após afirmar ter recebido denúncias de possíveis fura-filas. No texto da lei, o parlamentar destaca que a listagem deverá contar com nome completo, número do Cartão de Saúde (sendo os primeiros números mantidos em sigilo), data da aplicação de cada dose, grupo prioritário ao qual pertence e lotação cargo ou função (no caso de vacinação prioritária por atividade profissional).

A Prefeitura de Venâncio Aires já divulga em portal eletrônico a lista de espera por vagas em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e a lista de espera por cirurgias eletivas. “Já se tem esta metodologia, agora podemos ampliar as formas de transparência e garantir acesso ao cidadão a essas informações. Nosso objetivo é ampliar as formas de acompanhamento, para

evitar possíveis dúvidas e questionamentos ao processo.”

Na justificativa ao projeto de lei o vereador afirma que a proposta não é de expor as pessoas já vacinadas. “O intuito não é expor a pessoa que foi vacinada, mas sim tornar este processo de vacinação transparente, trazendo maior segurança para os usuários, garantindo o controle social, além de coibir e intimidar possíveis tentativas de “fura-fila” ou de privilégio,” destaca o texto.

REFERÊNCIAS

A publicação das listas de vacinas aplicadas já ocorre em outras cidades gaúchas. É o exemplo de Nova Roma do Sul, um dos primeiros municípios a anunciar a medida. Após casos de pessoas fora do grupo de risco ou prioritário, a Justiça Federal também obrigou a Prefeitura de Manaus a divulgar no Portal da Transparência a listagem de quem recebeu doses. Cachoeiro do Sul também publicou até o fim de fevereiro a listagem de doses e quem recebeu os imunizantes.

INFORMAÇÕES

Ainda no dia 26 de março o vereador encaminhou Pedido de Informação ao Executivo Municipal.

O parlamentar solicita o encami-

Fernanda Begmann/AI CMVA

APAGÃO DE INFORMAÇÕES

Kaufmann defende maior transparência sobre vacinados em Venâncio por meio da lei

nhamento da relação específica da quantidade de vacinas contra a Covid-19 encaminhadas ao Município, os lotes e quais pessoas foram vacinadas com os lotes especificados. No documento Kaufmann busca as informações do lote, nome do imunizado e a ordem de prioridade na vacinação.

PREFEITURA DE VENÂNCIO FARÁ EMPRÉSTIMO

PARA COMPRA DE ÁREA INDUSTRIAL A Administração Municipal de Venâncio Aires aprovou no Legislativo na sessão desta segunda-feira, legislação autorizando a contratação de empréstimo de até R$ 1,2 milhão, para a compra de área que será utilizada como incentivo industrial. O valor será contratado junto a Caixa Econômica Federal.

A área de terra que será adquirida com o recurso está próxima ao atual distrito, Glauco Scherer, e possui 47,2 mil metros quadrados.

O espaço será dividido em até 15 lotes de 2,4 mil metros quadrados cada, sendo destinado 10% do terreno para área verde e outros 5% para área institucional. Na justificativa a contratação do empréstimo, o Executivo Municipal explica que a atual capacidade de lotes industriais para incentivo está esgotada, e o novo distrito em Vila Estância Nova está em fase de topografia.

No projeto de lei, o Município também destaca que o imóvel a ser adquirido é considerado estratégico.

“Tratando-se de sua localização, pois é uma área margeada pela Avenida das Indústrias, com infraes-

trutura e com valores dentro do padrão do mercado imobiliário, a qual será caracterizada como uma extensão do atual Distrito Industrial Glauco Scherer, com zoneamento permissível, e rápida implantação,” justifica o texto.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Turismo, Nelsoir Battisti (PSD) participou da reunião preparatória nesta segunda para explicar a iniciativa aos parlamentares.

O Município afirma ser uma oportunidade para impulsionar as indústrias que queiram se instalar no município ou ampliar produção. “No momento, em virtude da vulnerabilidade do cenário econômico, e a instabilidade causada pela pandemia da Covid-19, é imprescindível a agilidade das ações para retomada econômica, incentivando as empresas na expansão de suas atividades, por meio de disponibilização de lotes para incentivos empresariais que impulsionam o desenvolvimento econômico e social, o que é uma grande demanda do Município,” destaca a justificativa da legislação.

SANDRA WAGNER PROPÕE TROFÉU

DESTAQUE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL A vereadora Sandra Wagner (PSB), protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de lei para instituir no Parlamento o Troféu Destaque MEI - Microempreendedor Individual. Pela proposta apresentada, a vereadora pretende incluir a categoria profissional como forma de reconhecer os esforços daqueles que trabalham por conta própria, mas que contribuem para o crescimento econômico do município e do país.

A premiação deverá ser entregue para pessoas que atuam há pelo menos um ano como MEI, com registro junto à Receita Federal. A entrega da premiação será realizada em sessão solene, próxima a data de realização da Semana do Empreendedor de Venâncio Aires, que anualmente é realizada entre os dias 17 e 24 de agosto.

Sandra destaca na justificativa que atualmente Ve-

nâncio Aires possui mais de 2,4 mil microempreendedores individuais, em segmentos como: alimentação, construção civil, comércio varejista do vestuário, serviços domésticos, serviços de beleza, entre outros.

“Estudos apontam o crescimento nessa modalidade impulsionado especialmente pela alta do desemprego. A formalização tem sido uma alternativa para quem vê no empreendedorismo uma oportunidade para trabalhar. O microempreendedor individual possui uma importância significativa no crescimento nacional, uma vez que, além de possibilitar o aumento de arrecadações tributárias, faculta o desenvolvimento econômico social da região em que atua. Passando assim, a ser a porta de entrada para evoluir para empresas de pequeno ou mesmo grande porte,” relata a justificativa da lei apresentada.

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COM KIT INTUBAÇÃO EM FALTA, HOSPITAL MUDA PROTOCOLO PARA GARANTIR SUPORTE Segundo Severo, os estoques desses itens estão particamente zerados mantendo um patamar mínimo para casos de emergência. “Por isso a alteração de protocolos utilizando drogas que potencializam a ação dos anestésicos, por exemplo. Por enquanto ninguém ficou desassistido”, afirma.

O desabastecimento deve-se também ao bloqueio dessas medicações por parte do Ministério da Saúde para frear a aquisição desproporcional de algumas instituições via judicial. Devido a grande demanda, um dos principais fabricantes do país via-se obrigado a cumprir medidas judiciais que exigiam a liberação.

Assim, a expectativa é receber uma remessa do próprio Ministério.

O kit é essencial para uso durante e

após o procedimento de intubação dos pacientes mais graves. É formado basicamente por três classes de medicamentos: os analgésicos, os hipnóticos e os bloqueadores neuromusculares. O número de medicamentos que o compõe é variável, mas pode chegar a 30 itens, conforme o farmacêutico.

IMPORTAÇÃO

Uma alternativa em andamento desde a última semana é a aquisição conjunta via Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul. A entidade lidera negociação para aquisição de medicamentos importados, liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido ao desabastecimento nacional. A demanda do

DivulgaçãoAI HSSM

Casa de saúde chega a momento crítico de falta de medicamentos vivenciado em todo o país. Até aqui, medicações ainda estavam disponíveis no mercado mesmo que escassas

O Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) encara um dos momentos mais críticos da pandemia: a falta de medicamentos do kit intubação para Covid-19. Embora já estivessem escassos no mercado desde o início do mês, ainda havia disponibilidade de compra mesmo que a conta gotas.

Agora, parte das medicações que compõem o kit estão indisponíveis, não sendo mais possível a aquisição.

O farmacêutico responsável técnico e coordenador de suprimentos do HSSM, Cássio Severo, explica que alguns fármacos sequer são cotados pelos fornecedores, o que significa que não estão a disposição para compra. É o caso dos bloqueadores neuromusculares Atracurio e Cisatracúrio, indicados para provocar o relaxamento muscular.

Mesmo com situação crítica, nenhum paciente está sem assistência

HSSM foi repassada nesta terça-feira, 30, à Federação. Já uma medida aprovada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) deve dar mais celeridade à definição de preços. A resolução cria um procedimento temporário e excepcional

que, segundo a Anvisa, reduz drasticamente o tempo de distribuição aos hospitais públicos e privados do país. Para comercializá-los, basta que a empresa apresente o Documento Informativo de Preço à CMED.

PHILIP MORRIS VÊ NA REPRESSÃO AO CRIME REDUZIR IMPOSTOS NÃO VAI Proposta envolve ações como cooperação internacional entre países de fronteira e leis mais duras. Série especial mostra o que pensam as três fabricantes de cigarro no Brasil que veem a ilegalidade assumir a liderança do mercado

Repressão é a única solução realista para combater um mercado ilegal que possui 272% de margem de lucro e cuja produção é formal. É desta forma que a Philip Morris Brasil (PMB) encara o combate ao complexo mercado de cigarros ilícitos no país que vê produtos produzidos legalmente no Paraguai entrarem ilegalmente em seu território.

Os efeitos da pandemia na dinâmica desse mercado dão mais peso ao argumento. Em 2020, o setor viu o fechamento de fronteiras limitar a entrada do produto contrabandeado do Paraguai e, assim, aumentar em 849% as apreensões em relação a 2019, segundo dados da empresa.

O resultado desse momento inédito, divulgado pela PMB, foi o aumento em 17% do preço do cigarro ilegal e de 13% no volume do mercado formal. Parte da oferta do cigarro ilegal no país foi substituída por oferta legal aproximando o preço médio do cigarro ilícito, de R$ 3,66 para R$ 4,29, do preço mínimo legal de R$ 5.

A substituição ainda contou com a alta do dólar, favorecendo a troca.

O impacto na economia foi de 7,5% de aumento na arrecadação do IPI do fumo atingindo o patamar de R$ 6 bilhões. Já o mercado ilegal perdeu R$ 1 bilhão em faturamento. A indústria ainda relaciona ao movimento o incremento de 20% no emprego formal no campo e de 5% na indústria, conforme dados do Caged.

“Foi um cenário perfeito para sermos honestos. Mas esse cenário nos mostrou o potencial da repressão que é a visão que nós temos. Não é no preço que está a solução para o contrabando, é na repressão que está a solução”, avalia o gerente de Assuntos Fiscais da Philip Morris Brasil, Rui Duarte.

Para o gestor, os resultados não seriam obtidos com a redução de impostos, pelo contrário. A estimativa da PMB é que ao baixar o preço mínimo do cigarro legal de R$ 5 para o patamar do ilegal que é de R$ 3,50, a perda em arrecadação pelo governo seria de R$ 3,16 bilhões de forma imediata. Sem contar o vasto lastro de margem do cigarro ilegal que lhe permite baixar ainda mais o seu preço.

A medida contraria a política de controle do tabagismo, que em 2012 ganhou força com o estabelecimento do imposto regulatório (com objetivo de controlar o consumo) e fixando um preço mínimo

para uma carteira de cigarro no Brasil, e as boas práticas dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Voltar a realidade pré-2012 é voltar a realidade onde a guerra comercial de preços pautava o mercado de cigarros. Porque não havia um elemento específico no imposto, que pressionava os preços para cima.

Ao mesmo tempo, é colocar em risco toda a eficiência arrecadatória do próprio imposto e, ainda por cima, não resolver o problema do contrabando”, defende Duarte.

A SOLUÇÃO

Na visão da multinacional, a pandemia aponta que a repressão pelo controle de fronteiras é a principal ação contra o contrabando. Somase a cooperação internacional entre países de fronteira; Parcerias Público -Privadas na fiscalização; reforço da cooperação policial e formação de inteligência e leis mais duras.

“O diagnóstico do ano passado nos mostrou que repressão não é mais uma variável de combate ao contrabando, é a variável. Não só favorece o mercado e a produção nacional, como gera maior eficiência arrecadatória ao governo que nesses tempos é muito necessário. Ao mesmo tempo consegue nos ajudar a gerar perdas no mercado ilícito”, conclui.

Segunda maior empresa de tabaco do país, a Philip Morris não vê na estrutura tributária a solução para combater o cigarro ilegal. Defende que menos impostos, baixando o teto do preço mínimo para o ilegal, levaria o preço do cigarro ilegal a patamares ainda menores. “Nós temos uma situação que o custo da vintena entra no Brasil a R$ 0,94.

Vendido ao preço médio hoje no mercado ilegal, a R$ 3,50, a margem de lucro já é de 272% para o crime organizado. É muito ingênuo nós pensarmos que se reajustarmos o preço para baixo, reduzirmos o tributo, o contrabando não tem margem para reajustar também, ” afirma o gerente de Assuntos Fiscais da Philip Morris Brasil, Rui Duarte, em entrevista ao Olá Jornal.

Olá - Quais as lições da pandemia para o setor e para o Brasil ?

Rui - O que as lições do presente, e não do passado, nos diz é que, de fato, a repressão gerou aumento de emprego, de arrecadação e perda de receita ao mercado ilícito.

Então, a equação fecha a experiência de 2020 com a nossa visão que é a visão realista. A experiência da pandemia foi um laboratório vivo para entendermos o efeito de uma restrição mais radical sobre o que estamos alegando que é o potencial da repressão, do controle fronteiriço para resolver, pelo Brasil, um caminho de discussão para o combate ao contrabando.

Divulgação/AI PMB

ÚNICA SOLUÇÃO PARA ESTANCAR CIGARROS ILÍCITOS RESOLVER PROBLEMA DO CONTRABANDO

RUI DUARTE - Gerente de Assuntos Fiscais da Philip Morris Brasil

Qual a expectativa da PMB em relação ao governo para o combate ao mercado ilegal?

A gente espera que esse diagnóstico seja claro, temos compartilhado essas conclusões. Conseguir um diálogo com as autoridades, de consensualizarem, é nossa expectativa. Que esse caminho que 2020 trouxe possa ser um caminho consensual entre setor e autoridades, a ser percorrido coletivamente para que, de fato, consigamos gerar um efeito de repressão todos os anos, de continuar um caminho que 2020 nos trouxe por via da pandemia.

URUGUAI RECONHECE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS PREFEITURA DE VENÂNCIO MUDA

DE PRODUTOS DE TABACO AQUECIDO O avanço científico e tecnológico dos produtos de tabaco aquecido foram cruciais para que o governo uruguaio excluísse o banimento dessa alternativa no País, enquanto os cigarros eletrônicos continuam banidos. A decisão aconteceu no dia 23, depois de o governo excluir a proibição vigente desde 2009 baseado na diferenciação entre tabaco aquecido e cigarro eletrônico. Segundo o Poder Executivo uruguaio, é necessário considerar que os produtos de tabaco aquecido têm validação científica o suficiente para justificar o fim da proibição.

O Uruguai se junta ao Reino Unido, Japão, Estados Unidos, Colômbia e outros 60 países no mundo onde os produtos de tabaco aquecido estão sendo considerados parte da gestão das políticas públicas de saúde, por se-

rem uma alternativa de risco reduzido para adultos fumantes que, de uma maneira ou outra, irão continuar fumando.

No Brasil, o assunto está na agenda regulatória da Anvisa que, inclusive, já realizou audiências públicas para a modernização da Norma e tem previsão para conclusão do tema ainda este ano.

Uma pesquisa realizada pela consultoria internacional Povaddo em dezembro de 2020 em 20 países, incluindo o Brasil, revelou que 91% dos fumantes brasileiros - regulares ou ocasionais - teriam mais chance de optar por produtos alternativos se tivessem clareza sobre as diferenças entre eles e os cigarros, além de ter acesso à ciência por trás das soluções .

SERVIÇO DE OUVIDORIA A PARTIR DE ABRIL

A partir do dia 1º de abril de 2021, a Administração Municipal de Venâncio Aires não vai mais utilizar o sistema Fiscale para encaminhamento de demandas da Ouvidoria Municipal. O aplicativo contratado pela administração anterior será substituído pelo sistema público e gratuito Fala.BR, utilizando o mesmo canal, através do site da Prefeitura, para registrar as manifestações da população, sejam elas elogios, sugestões, solicitar providências, fazer reclamações ou denúncias à Ouvidoria Municipal.

O setor da Ouvidoria Municipal também passará a contar com um novo ouvidor. O servidor José Winck está se aposentando e será substituído por Cleberton Ferreira.

Para acessar os serviços da Ouvidoria, basta entrar no site do Município (www.venancioaires.rs.gov.br) no Menu Ouvidoria que fica no canto direito da página com a figura de um lápis. Após, é só clicar no link de acesso que será direcionado para o Fala.BR – Venâncio Aires. Também é possível buscar o atendimento presencial ou pelos telefone (51) 2183-0296.

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