Memorando da ação "Bullying e Agressão Sexual: Sinais e Alertas!

JORNADAS DE SENSIBILIZAÇÃO À COMUNIDADE

AÇÃO | Bullying e Agressão Sexual: Sinais e Alertas!

DATA | 17 de novembro de 2022

LOCAL | Academia OP (Santa Cruz – Praia da Vitória)

FORMA DE ORGANIZAÇÃO | Presencial com transmissão simultânea à distância

ENTIDADE ORGANIZADORA| Olhar Poente – Associação Desenvolvimento

FORMADORA| Verónica Raulino (psicóloga)

PARCEIROS SOCIAIS

Uripssa - União Regional das IPSS dos Açores, representada por Sr. João Canedo, presidente da direção;

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Praia da Vitória, representada por Dra. Sandra Salvador, presidente da CPCJ;

Associação de Pais da EBIPV, representada por Dra. Francisca Toledo, presidente da direção;

Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória, representada por Dra. Cátia Branco e Dra. Letícia Leal.

ENTIDADES OFICIAIS CONVIDADAS

Governo dos Açores, representado por Dr. António Bulcão, Chefe de Gabinete da Sra. Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais e Dra. Andreia Vasconcelos, Diretora Regional da Solidariedade Social; EBI da Praia da Vitória, representada por Professora Helena Ávila, presidente do Conselho Executivo;

Polícia de Segurança Pública, representada por Chefe Principal António Morais;

Guarda Nacional Republicana, representada por Primeiro-Sargento Francisco Lourenço;

Câmara Municipal da Praia da Vitória, não esteve representada por impossibilidade de agenda – já com evento que poderia sobrepor-se no mesmo horário.

PARTICIPANTES INSCRITOS| 105: 96 mulheres e 9 homens (número ligeiramente inferior a participar tendo em conta as imprevistas dificuldades técnicas com a plataforma online inicialmente partilhada).

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Data de Elaboração

Revisão (propostas apresentadas pelos participantes) Pág. 3; 5

2022.11.20 2022.11.25

Revisão n.º 00 partilhada no dia 20 de novembro de 2022 com os participantes na ação, dando oportunidade a apresentarem sugestões de alterações, que deu origem à Revisão n.º 01, agora submetida por via digital ao cuidado de S. Exa. o Vice-Presidente do Governo dos Açores, Dr. Artur Lima, a S. Exa. a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Dra. Sofia Ribeiro, assim como, partilhado com todas as entidades oficiais convidadas e participantes inscritos na ação.

R EV. N.º D ESCRIÇÃO Pá GINAS R EVISTAS D ATA

MEMORANDO

A primeira ação das Jornadas de Sensibilização para a Comunidade promovidas por Olhar Poente foi dedicada ao tema Bullying e Agressão Sexual: Sinais e Alertas!, onde foi possível juntar na Academia Olhar Poente, decisores políticos, organizações sociais, famílias e profissionais que intervêm na área da Infância e Juventude. Uma sessão orientada pela psicóloga Verónica Raulino, que passou um conjunto de sinais de alerta para que as famílias participantes e todos os presentes possam com maior clareza o que é bullying e como proceder em situações de qualquer tipo de violência, incluindo a sexual.

Assim, ficou igualmente patente pelo elevado número de participantes e forte intervenção do público, da importância da interdependência das várias organizações e pessoas e que este é um tema que muito preocupa, uma vez que ao longo da ação, existiram diversas intervenções e em momentos de debate, os participantes presentes, alguns com vários anos a intervir na temática debatida e outros na área da Infância e Juventude, reportaram um número elevado de preocupações, nomeadamente:

I. a escalada de casos de agressões que muito tem preocupado as famílias, levando estas e os seus educandos a ter medo de frequentar determinados contextos, incluindo o escolar;

II. que esta temática, embora mais evidente agora e porventura em maior número, não é um assunto recente, uma vez que há 12 anos, 2 professores da Escola Tomás de Borba, aplicaram um inquérito que veio demonstrar o elevado número de casos de bullying nessa mesma escola, atestado à data pelo conselho executivo;

III. estudos recentes de âmbito nacional demonstram que 1 em cada 4 alunos tem perceção da existência de bullying nas escolas e 1 em cada 5 crianças já pensaram no suicídio depois de terem sofrido bullying;

IV. assumir que o sexo foi durante muitos anos um tabu, mas são situações que infelizmente tendem a resolver-se em séculos, o que dificulta a eficácia das situações de violência sexual;

V. inexistência de uma Carta Social da Praia da Vitória, pensada a médio/ longo prazo, de apoio à cooperação institucional, e que espelhe um concelho territorialmente coeso, sem respostas em duplicado, que parta de um levantamento exaustivo das reais necessidades;

VI. inexistência de dados relativos ao bullying de acesso fácil ao cidadão, no município da Praia da Vitória, nos vários contextos onde se inclui o escolar;

VII. falta de assistentes técnicos e/ou operacionais nas escolas em número suficiente, em particular na Escola Francisco Ornelas da Câmara, que reduza o elevado índice de ocorrência de agressões que poderão desencadear bullying.

Mais ainda foi referido pelos participantes que, consideram não existirem mais dados estatísticos relacionados com as vítimas e agressores porque:

a) muitos estudos indicam que pelo menos metade das vítimas não relata o sucedido com a família, escola e outras pessoas ou organizações;

b) muitos jovens têm necessidade em falar sobre o tema, querem ser ouvidos, mas existe dificuldade em chegar a todos, pelo número reduzido de projetos de prevenção e combate, e paralelamente número reduzido de profissionais;

c) sensação de impotência e incapacidade das organizações em dar uma resposta célere e eficaz, levando a que as famílias das vítimas não sinalizem a ocorrência;

d) a existência de apenas um elemento policial afeto à Escola Segura, o que é um número muito reduzido e limitativo de um devido trabalho de prevenção, tendo em conta a extensão territorial do município da Praia da Vitória e o número elevado de escolas espalhadas pelas várias freguesias.

Por via destas preocupações e tendo em conta que a Sra. Secretária Regional da Educação, Dra. Sofia Ribeiro, defendeu a implementação de um plano de reforço ao combate do ‘bullying’ e ‘cyberbullying’ nas escolas dos Açores, no âmbito da discussão do projeto de resolução aprovado por unanimidade, em dezembro de 2021, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no sentido de ajudar as escolas no combate a este flagelo e porque os dados estatísticos não estão a ser devidamente tratados, a par da necessidade da criação de “recursos, estratégias e metodologias que estejam ao serviço daquilo que as escolas necessitam”, foram sugeridas pelos participantes algumas ideias que possam contribuir, na Praia da Vitória, na expetativa de uma mais eficiente e eficaz intervenção nas escolas da Praia da Vitória:

1. Aumento do número de assistentes operacionais nas escolas da Praia da Vitória, nomeadamente nas escolas afetas à EBI da Praia da Vitória e marcadamente na Escola Francisco Ornelas da Câmara, de acordo com as reais necessidades não apenas do número de alunos mas também de acordo com as infraestruturas e equipamentos escolares, ao abrigo de contratos de trabalho e nunca ao abrigo de programas socioprofissionais com duração muito limitada e com problemáticas adjacentes como normalmente são os candidatos elegíveis nestes programas;

2. Facultar formação especifica e acreditada, assim como, ações de sensibilização para todo o pessoal que intervém com os alunos, desde professores, assistentes operacionais, psicólogos, pais e encarregados de educação e restante comunidade educativa;

3. Fazer um correto e exaustivo diagnóstico das escolas, nomeadamente as do município da Praia da Vitória, no que se refere a identificar situações e problemas, começando pelo 1º ciclo por exemplo, envolvendo neste diagnóstico todos os departamentos da escola – Gabinete do Aluno, Serviço de Psicologia e Orientação, bem como a Escola Segura, as IPSS´s e Misericórdias que intervêm no mesmo território social, as Associações de Pais e Encarregados de Educação, sempre que se mostrar necessário, e que tal seja possível;

4. Criar o projeto “FAMÍLIAS VOLUNTÁRIAS”, onde os pais e encarregados de educação possam receber formação sobre voluntariado e sobre as ações onde podem intervir na escola, como por exemplo, participar nas brincadeiras e jogos no recreio, colaborar no apoio a alunos onde se incluem com necessidades educativas ou de saúde especiais na sala de aula ou fora dela, organizar workshops ou outras ações de interesse para a comunidade educativa – pais enfermeiros, pais professores, pais bombeiros, pais técnicos de desporto;

5. Operacionalização do sistema de videovigilância na Escola Francisco Ornelas da Câmara, que segundo consta está inoperacional ou inativo há vários anos devido ao RGPD. Uma vez que não existem assistentes operacionais em número suficiente que garanta a segurança sobretudo nos recreios e corredores onde há mais falta destes - meio menos intimidadores de alcançar o mesmo resultado, este sistema vem ajudar a defender o superior interesse dos alunos que terão conhecimento através da instalação de sinais de aviso da gravação, sistema este implementado tipicamente com gravação local e monitorização por membros

do Conselho Executivo ou auxiliares administrativos.

6. Recolha de informação sobre a ocorrência de situações de bullying no município da Praia da Vitória, em contexto escolar, passando pela aplicação de um inquérito nas escolas do município da Praia da Vitória, presencialmente no estabelecimento de ensino ou via online, preenchido por pessoas que são/foram vítimas de bullying, que são/foram testemunhas de bullying ou que tomaram conhecimento do mesmos, para mapeamento e caracterização do fenómeno, bem como para o reforço da prevenção e do combate ao bullying;

7. Realização de um Congresso Regional de Prevenção e Combate ao Bullying, a realizar-se em junho de 2023, no município da Praia da Vitória, onde entre vários momentos de trabalho, se possam partilhar os primeiros resultados do inquérito anterior, sendo este um contributo para a elaboração do relatório anual a ser enviado à Assembleia Legislativa Regional até ao final de cada ano civil, conforme previsto no Plano Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying.

Por último, considerou-se também que no final da ação, é remetido para as entidades oficiais presentes, este memorando, com algumas ideias consideradas estruturais pelos presentes que possam ser integradas no aguardado Plano Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying e qualquer outra iniciativa/projeto que possa ser identificado como estruturante para a prevenção e combate a esta temática. Só assim, poderá a Praia da Vitória, as escolas e outras organizações, poderem ser parte ativa no processo, uma vez que conhecendo devidamente o território e as suas necessidades, mais verdadeiro será uma futura intervenção de acordo com as reais necessidades não só das organizações, mas sobretudo das crianças e jovens.

ANExO 1

Proposta de Colóquio com a participação de entidades públicas e privadas a convidar

ANExO 2

MINUTA DE INQUÉRITO: https://forms.gle/WCPLDP32Kz9NQUeu9