Plano Municipal pela Primeira Infância

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

Nilva Alves Luz – Titular – representante do CEMEI Yolanda Soares Jardim Salomão Maria da Glória de Oliveira Alves – Suplente – representante do CEMEI Yolanda Soares Jardim Salomão Ana Francisca de Sousa – Titular – representante do CEMEI Ana Ribeiro Trindade Liduina Amália de Carvalho – Suplente – representante do CEMEI Ana Ribeiro Trindade Sergio Cordeiro da Silva – Titular – representante da Secretaria Municipal de Educação Mariana Maria de Abreu – Suplente – representante da Secretaria Municipal de Educação Renivaldo Francisco de Sousa – Titular – representante da Asa de Cordeiros Maurícia Francisca de Sousa – Suplente – representante da Asa de Cordeiros Claudenice Salomão Oliveira dos Santos – Titular – representante do Conselho Tutelar Suzana Gusmão da Silva – Suplente – representante do Conselho Tutelar Jorge Aparecido da Silva – Titular – representante do Poder Legislativo Gilmar Altino Ribeiro – Suplente – representante do Poder Legislativo Zilda Ferreira Silveira – Titular – representante da Secretaria de Assistência Social Celina Maria da Silva Pessoa – Suplente – representante da Secretaria de Assistência Social Francisleine Aparecida Rodrigues Pereira – Titular – representante da Secretaria de Saúde Graziane Dias de Oliveira – Suplente – representante da Secretaria de Saúde Mildaiza Soares Figueredo – Titular – representante do CMDCA Dilza Alves Luz – Suplente – representante do CMDCA Adiná Maria de Sousa de Andrade – Titular – representante da Pastoral da Criança Maria Alves da Silva – Suplente – representante da Pastoral da Criança Verônica Nascimento da Silva – Titular – representante do Clube dos Aventureiros da Igreja Adventista do 7º Dia Valdineia Batista da Silva – Suplente – representante do Clube dos Aventureiros da Igreja Adventista do 7º Dia Kalila Luz Fernandes Santos – Titular – representante das Crianças do Município de Cordeiros Mariana Harumi Sousa Fujiwara – Suplente – representante das Crianças do Município de Cordeiros

Apresentação 4

1 APRESENTAÇÃO “Este Plano é um compromisso com as crianças cordeirenses. Estamos determinados a trabalhar para que todos os seus direitos sejam atendidos.”

O foco na primeira infância é coerente com a relevância que os seis primeiros anos de vida têm no conjunto da vida humana. Descuidar, por omissão, ignorância ou displicência, o tempo da infância é um crime contra as crianças e contra a sociedade. Contra a criança porque lhe nega direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à família e à convivência familiar e comunitária, ao brincar, à cultura, à educação própria dos anos iniciais da vida, ao meio ambiente saudável. E contra a sociedade porque significa manter seu rosto desfigurado pelas feridas sociais como a mortalidade, a morbidade e a desnutrição infantil, a violência, o abandono, a exclusão. Neste Plano estão traçados o diagnóstico da realidade e as ações finalísticas (metas) que o município deverá realizar, tendo em vista cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência social e outros que lhes dizem respeito. Trata-se de um documento político e técnico que visa a orientar durante os próximos dez anos, 2015-2024, a ação do município e da sociedade civil na defesa, promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade.

Introdução 6

2 INTRODUÇÃO Se a infância, segundo o verso de Péguy, é “o tempo das silenciosas preparações”, uma vez que “a criança é o pai do homem”, ela é, igualmente, o agora, como poeticamente a definiu Gabriela Mistral: “Para elas não podemos dizer ‘amanhã’: seu nome é ‘hoje’”.

Quem nunca ouviu a expressão “As crianças são o futuro da nação”? É certo que investir na infância é fincar as bases de um futuro mais sólido e que priorizar a infância é uma estratégia inteligente para obter ganhos sociais ou econômicos superiores aos gerados por quaisquer outros investimentos. No entanto, para as crianças, mais importante do que preparar o futuro é viver o presente. Elas precisam viver agora e na forma mais justa, plena e feliz. Mais do que desenhar um cenário para o futuro – a Primeira Infância em Cordeiros no ano de 2024 –, o Plano traça metas para agora e para o tempo que vai seguindo, assinala compromissos políticos imediatos e sequenciais. O processo de construção do Plano Municipal pela Primeira Infância de Cordeiros teve início no ano de 2013, através de uma formação para conselheiros municipais, realizada pela Avante, no município de Porto Seguro – BA. No mesmo ano foi criada a Comissão de Elaboração do Plano através do Decreto Nº 081 de 21 de outubro. Através dos GTs foi realizado um diagnóstico da realidade da Primeira Infância no município, mas o processo sofreu uma parada, sendo retomado no ano de 2015. Para dar continuidade aos trabalhos, a comissão foi reformulada, observadas as representatividades necessárias ao processo. Ainda tivemos a Audiência Pública, onde foram levantadas as propostas de ações em prol da Primeira Infância no município, de acordo com o diagnóstico realizado pelos GTs. O desafio superado foi a construção coletiva do Plano Municipal pela Primeira Infância, com a elaboração do diagnóstico inicial e das ações finalísticas para a atenção integral e integrada da primeira infância prioritárias no município, subdivididas nos seguintes eixos: 

Eixo 1: Criança com Saúde;



Eixo 2: Educação Infantil;



Eixo 3: Assistência Social à Criança e suas Famílias;



Eixo 4: A Criança e o Espaço: A Cidade e o Meio Ambiente;



Eixo 5: Enfrentando as Violências contra as Crianças;



Eixo 6: Evitando Acidentes na Primeira Infância.

Por fim, é para nós que este Plano fala. Para governante, político, técnico, profissional, cidadão que vive aqui e agora. Ninguém de nós está isento de responsabilidade

nem

liberado

desse

compromisso.

Sendo

assim,

sua

implementação é dever de todos nós, seja Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seja organizações da sociedade civil, seja as famílias de todos os demais cidadãos cordeirenses. Podemos e devemos, com esforço e união, fazer uma cidade prazerosa, segura, saudável e feliz para todas as nossas crianças.

Caracterização do Município 9

3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

3.1

Aspectos Históricos

O município de Cordeiros foi formado pela miscigenação de habitantes indígenas que aqui já existia, chegando depois uma família italiana e também escravos africanos. Em meados do século XIX, o capitão Manoel Cordeiro da Silva iniciou a construção da capela do Senhor Bom Jesus da Boa Vida, numa localidade pertencente ao município de Condeúba, formando-se o povoado de Candeal em volta da mesma. Esse nome foi dado devido a uma planta nativa existente em grande quantidade chamada “Candeia”. Contudo, por influência da família do capitão Manoel Cordeiro, esse povoado passou a denominar-se Cordeiros, pelo Decreto-lei Estadual nº 11.089, de 30 de novembro de 1938. Porém, em 1944, o nome passou a ser Mandacaru, pelo Decreto-lei Estadual nº 141, de 31 de dezembro de 1943, e voltou a denominar-se Cordeiros, elevado à categoria de município, pela Lei Estadual nº 1.605, de 28 de dezembro de 1961, publicada no Diário Oficial de 31/12/1961, desmembrado do município de Condeúba. Como dito anteriormente, o nome Cordeiros foi colocado em homenagem a uma família de muita influência que habitava essa região – a familia do Coronel José Moreira Cordeiro (conhecido como Coronel Zezinho).

Pessoas

que

passado foram ligadas a esta família relatam que o Coronel Zezinho era casado com D. Dejanira, filha do Capitão Manoel Cordeiro da Silva, um fazendeiro muito rico, que tinha muitos escravos. A princípio, o município não possuía energia elétrica e utilizava um motor gerador a diesel que era ligado todos os dias às 18h e desligado às 22h. Um sinal era dado dez minutos antes de ser desligado e depois outro dentro de cinco minutos, para que os moradores soubessem que a energia seria desligada e se prevenissem com candeeiros. Na primeira gestão do Prefeito Florindo Ribeiro, na década de 60, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) instalou a primeira rede elétrica em

Cordeiros que iluminava toda a cidade e assim, a mesma foi sendo estendida para as demais localidades do Município. Um fator muito importante que atraía as pessoas para esta região era o garimpo. Nessa região se destacava a extração do Cristal e da Ametista. Nessa época era comum aviões monomotores aterrissarem no campo que ficava entre as duas únicas ruas que formavam a Vila. Esses aviões traziam os compradores de pedra Cristal. O desenvolvimento do município de Cordeiros deve-se à fertilidade de suas terras e a seu clima ameno, fatores que atraíram outras pessoas em busca de dias melhores. Os moradores de Cordeiros sobreviviam do que plantavam: milho, mandioca, feijão, mamona, fumo, fava, etc. Alguns poucos mercadores, chamados tropeiros, negociavam rapadura, mangas, toucinho, fumo nas cidades fronteiriças, Taiobeiras (MG), e Salinas (MG), de onde traziam produtos tais como: sabonetes, tecidos, etc. Também tinha como fonte de renda a fabricação de esteiras, balaios, cestas, farinha, tapioca, beiju, rosário com coco licuri e agricultura de subsistência. Em 1874, o arcebispo D. Manuel Joaquim da Silva indicou uma capela sendo a mesma consagrada como Capela do Senhor da Boa Vida, ficando concluída em 29 de abril do mesmo ano. As primeiras imagens da referida capela, que é hoje a atual Matriz de Cordeiros, foram colocadas em 1883. O santuário foi consagrado como capela do Senhor da Boa Vida, instituído o padroeiro de Cordeiros, cuja data comemorativa é celebrada no dia 25 de agosto. No altar foi colocada a imagem do Senhor da Boa Vida em ouro maciço, sobre uma cruz de jacarandá revestida de madrepérola. O primeiro padre foi João Gualberto e desde então, muitos outros passaram por aqui. Voltando a reportar uma história mais recente sobre o Município, em 1950 foi instalado o correio e telégrafo, tendo como primeiro agente postal o senhor Manoel Alves Cordeiro. Daí por diante a pequena Cordeiros busca sua emancipação política que ocorre de fato em 1963. Em se tratando de educação, foi criada uma cadeira escolar a 17 de setembro de 1978 com frequência de 29 alunos, começando o funcionamento das escolas com professores leigos; depois de algum tempo chegaram professores formados.

Em relação à saúde, o município de Cordeiros, até então Candeal e posteriormente Mandacaru, era relativamente bem servida, apesar das dificuldades. Por aqui passaram vários médicos que serviram bem a nossa população. Quanto ao esporte, predomina o futebol que é praticado por crianças, jovens e adultos nas áreas rural e urbana. Um dos primeiros times, o “Grêmio”, se destacou sob o comando de Edmilson Ribeiro da Silva. Com o passar dos tempos veio o famoso “Astral”, tendo como destaque o jogador Dinailton Soares e companhia. Durante todos esses anos, Cordeiros presenciou a chegada de muitos outros símbolos do progresso, já tendo ocorrido diversas transformações no campo da infraestrutura, saúde, e educação. Seu povo simples e hospitaleiro, embora continue com essas qualidades, tem se encantado e ansiado cada vez mais pelo desenvolvimento e pela cultura das demais localidades. Duas de suas conquistas mais recentes, o acesso à internet e à telefonia celular, tem permitido que os cidadãos cordeirenses estejam em constante interação com o restante do Brasil e do mundo. Comemora-se o aniversário da cidade de Cordeiros no dia 07 de abril, data em que foi realizada a primeira seção da Câmara Municipal de Vereadores para instalação oficial do município no ano 1963.

3.2

Aspectos Geográficos

O município de Cordeiros pertence ao estado da Bahia, região Nordeste do Brasil, e ocupa uma área de aproximadamente 554,51km², segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2000), representando 0.0982% do Estado, 0.0357% da Região e 0.0065% de todo o território brasileiro. É distante 662 km da capital do Estado, Salvador, e pertence à microrregião de Brumado e a mesorregião Centro Sul Baiano. A altitude da sede fica em torno dos 710m. Limita-se a oeste com o município de Condeúba (BA), a leste com o município de Piripá (BA), ao norte com o município de Presidente Jânio Quadros (BA) e ao sul com o município de São João do Paraíso (MG). A sede do município localiza-se entre as coordenadas 15°02’09” S e 41° 56’05” W. Do ponto de vista geoeconômico, o município está inserido na microrregião

econômica Serra Geral. Suas principais vias de acesso são: a BA-265, BR-116 e BR324. Os tipos climáticos do município de Cordeiros são basicamente dois: nas partes mais elevadas, nas serras, predomina o subúmido tendendo para semi-árido forte; nas partes mais baixas ocorre também o subúmido tendendo para semi-árido fraco. O gráfico abaixo mostra as médias pluviométricas mensais de Cordeiros no período de 1963 a 1990.

PLUVIOMETRIA DE CORDEIROS

Ao longo de 27 anos

200 150 m m

100 50 0 J

MESES

Gráfico 01 - Média pluviométrica mensal de Cordeiros – BA (1963-1990) Fonte: Agência de Desenrolamento do Nordeste (ADENE) 2006.

De acordo com o gráfico, os maiores índices pluviométricos do município nesse período de 27 anos concentraram-se nos meses de Janeiro, Fevereiro, Novembro e Dezembro. A média pluviométrica dentro desse mesmo período ficou em torno de 778,7 mm. A temperatura média anual, na região das serras fica em torno de 21°C. Já nas partes mais baixas do município, fica em torno de 22° C. Cordeiros localiza-se numa área de planalto. Seu terreno é integrante de planaltos em estruturas dobradas dos micaxistos e conglomerados do Grupo Serra das Inhaúmas, mais especificamente no pediplano do Alto Rio Pardo. A parte centronorte do município faz parte do domínio dos Planaltos Inumados. Dentro do domínio desses planaltos existem feições de relevo e formações superficiais denominados Planaltos dos Geraizinhos. O rio principal de Cordeiros é o Candeal, classificado como intermitente, ou seja, que corre apenas em época de chuva. Ele percorre grandes extensões e segue em direção ao município de Condeúba integrando-se então ao seu tributário - o rio Gavião, que por sua vez, deságua no Rio de Contas formando junto com muitos outros a Bacia Hidrográfica do Rio de Contas.

A água encontrada no município vem das nascentes que se originam quase sempre próximas à base da serra, escoando a jusante obedecendo a cursos encachoeirados e represando-se nas áreas de depressão. A água fica armazenada nas barragens, que foram construídas para abastecer a população e os animais durante todo o ano. Dentre as barragens destacam-se: barragem de Alvorada, Gameleira, Peixe, São João Velho, Periperi, etc.

Figura 01. Barragem da Gameleira Fonte: Acervo pessoal - Cíntia Paula Camargo, 2006.

Segundo a classificação da vegetação do Brasil, o município de Cordeiros apresenta uma caatinga arbórea arbustiva fechada. No sul ocorre cerrado e também a Floresta Tropical Mesofítica Latifoliada Decídua. Nos afloramentos de rochas aparece uma vegetação rasteira e prostrada com muitas espécies de cactáceas e bromeliáceas. A caatinga também se destaca na região, pois é composta por espécies xerófilas que se adaptam facilmente às condições ecológicas do ambiente semiárido arenoso ou litólico. Nas escarpas das serras é encontrada uma área de vegetação de transição onde convivem inúmeras espécies de floresta estacional, caatinga, cerrado e outras espécies comuns a outras regiões do Brasil. São, portanto, áreas de grande biodiversidade.

3.3

Aspectos Demográficos

De acordo com o Censo Demográfico do IBGE (2010), a população total do Município de Cordeiros é de 8.168 habitantes. Os nativos de Cordeiros são chamados cordeirenses.

Tabela 01. População do Município de Cordeiros Ano Total de Total de homens mulheres

Urbana

Rural

Total

2000 2010

4.066 4.127 2.100 6.093 8.193 4.048 4.120 2.551 5.618 8.168 Fonte: Censo demográfico IBGE 2010 Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=290900&idtema=1&search=bahia |cordeiros|censo-demografico-2010:-sinopse->. Acesso em 22 Jul.2014.

Como podemos observar na tabela acima, a maioria da população de Cordeiros encontra-se na zona Rural. Em 2000, num total de 8.193 habitantes, a população urbana era somente de 2.100 (25,63%). Já em 2010 a população cordeirense sofreu uma pequena diminuição, caindo para 8.168. Desse último total a população urbana teve um aumento 451 habitantes. Se observarmos a taxa de urbanização dos dois períodos, fica claro que ocorreu um aumento expressivo da população em 2010, evidenciando uma migração considerável da zona rural para a zona urbana. A população de Cordeiros é formada por 4.120 mulheres e por 4.048 homens no ano de 2010. Constata-se que a população de homens e de mulheres é praticamente igual no nosso município. Portanto, o gráfico apresenta um percentual de aproximadamente 50% para cada sexo.

Tabela 02. Informações sobre o Município População(1) (Localização / Ano 0a3 4a5 Faixa Etária) anos anos

Urbana

Rural

Total

PIB(2)

23.494

2000

160

365

143

327

273

35 anos ou mais 759

2007

170

405

136

356

423

918

2.492

2010

136

411

120

314

445

1.036

2.551

2000

476

232

1.354

498

797

755

1.982

6.094

2007

286

202

1.085

411

833

822

2.285

5.924

2010

223

130

948

407

728

782

2.395

5.613

2000

636

305

1.719

641

1.124

1.028

2.740

8.193

2007

456

286

1.490

547

1.189

1.245

3.203

8.416

2010

359

219

1.359

527

1.043

1.229

3.432

8.168

IDH(3)

0.62

6 a 14 anos

15 a 17 anos

18 a 24 anos

25 a 34 anos

IDI(4)

Total

2.100

Taxa de analfabetismo(5)

0.44

População de 10 a 15 anos

População de 15 anos ou mais

7.90

39.00

Fonte: Censo demográfico IBGE 2010. Disponível <http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2909000>. Acesso em: 22 Jul. 2014.

em:

A tabela 02 demonstra a população do município por grupos de idade. Foram contados os indivíduos de 0 a 35 anos ou mais. Observa-se que os grupos de 6 a 14 anos; 18 a 24 anos; 25 a 34 anos e 35 ou mais são os que têm maior representatividade. Já os grupos de 0 a 03 anos; 04 a 05 anos e 15 a 17 anos são os que possuem menor representatividade. Conclui-se, portanto, que uma das características da população cordeirense é a predominância do público jovem adulto. Tabela 03. Estabelecimentos de saúde por tipo e localização Localização Total Número de estabelecimentos de saúde Posto de Centro Unidade Pronto Hospital saúde de saúde mista socorro

Outros

Urbana

Rural

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2014.

O município de Cordeiros conta com 1 hospital de pequeno porte, 3 postos de saúde, sendo 1 na zona urbana e 2 na zona rural, e 1 centro de saúde (Fisioterapia) na zona urbana. Apesar do quantitativo de estabelecimentos de saúde ser baixo, o Município desenvolve programas e ações voltadas para o atendimento da população como: o Programa de Saúde da Família Itinerante (PSF) o Programa Saúde na Escola (PSE) e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e etc.

Branca

2.568

Preta Amarela

5.475

122

Parda

Gráfico 02. População por Cor ou Raça Fonte: Censo demográfico IBGE 2010 Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=290900&search=bahia|cordeiros|infografic os:-informacoes-completas >. Acesso em 22 Jul. 2014.

A população do município de Cordeiros é composta em sua maioria por pardos (67,02%) e brancos (31,43%), como mostra o gráfico acima, tendo uma porcentagem pouco expressiva de negros (1,49%) e amarelos (0,03%). Tabela 04. Situação dos domicílios no município em 2010 Domicílios 2.151

Saneamento Básico Rede de esgoto Rede geral de esgoto ou pluvial Fossa séptica Fossa rudimentar Outro esgotamento sanitário Não tinham banheiro nem sanitário Rede Geral com banheiros Abastecimento de água Rede geral Poço ou nascente (na propriedade) Poço ou nascente (fora da propriedade) Carro-pipa Água da chuva armazenada em cisterna Água da chuva armazenada de outra forma Rio, açude, lago ou igarapé Outro Destino do lixo Coletado Queimado Enterrado Jogado em terreno baldio ou logradouro Jogado em rio, lago ou mar

5 6 1.939 17 184 1.967 1.559 54 170 300 58 23 18 29 823 1.284 26 76 1

Outro destino 1 Fonte: Censo demográfico IBGE 2010 Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=290900&search=bahia|cordeiros|infografic os:-informacoes-completas >. Acesso em 22 Jul. 2014.

A maioria dos domicílios não tem uma rede geral de esgoto, mas fossas rudimentares. Em 1.559 domicílios existe rede de água canalizada e em 652 domicílios não há água canalizada. É interessante notar, que a maior parte do lixo em Cordeiros não recebe o destino adequado. Do total, 1.284 domicílios queimam o lixo; 76 domicílios encaminham seu lixo para terrenos baldios ou logradouros. A tabela mostra várias outras formas utilizadas para o destino do lixo, mas sabe-se que nesse período, em 823 domicílios ele é coletado por carros e depositado em lixões.

3.4

Aspectos Socioeconômicos

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos anos de 1991 a 2010 teve um aumento considerável, isso significa que durante este período o Município cresceu em relação aos indicadores humanos, conforme tabela abaixo: Tabela 05. Dados sobre Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) INDICADOR DE RENDA E POBREZA 1991 2000 2010 IDH – municipal 0,265 0,579 0,386 Renda per capita 94,26 263,24 157,64 Proporção de pobres 80,00 33,98 59,41 Índice de GINI 0,42 0,45 0,49 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=290900&search=bahia|cordeiros|infografic os:-informacoes-completas>. Acesso em 22 Jul. 2014.

Pode-se observar que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município de Cordeiros passou de 0,265 em 1991 para 0,386 em 2000 – uma taxa de crescimento de 45,66%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e o limite máximo do índice, que é de 1, foi reduzido em 16,46% entre 1991 e 2000. Entre 2000 e 2010, o IDHM teve uma taxa de crescimento de 50,00%, passando de 0,386 em 2000 para 0,579 em 2010. A renda per capita do município de Cordeiros no ano de 2010 foi de 263,24.

Podemos constatar também que o índice de pobreza no Município é alto, de 33,98% de sua população. O índice de Gini em Cordeiros é de 0,45%, o que significa que há ainda um elevado padrão de desigualdade social no municipio. Analisando os índices de pobreza e de Gini de Cordeiros, percebe-se que é necessário o desenvolvimento de políticas públicas que visem melhorar e equilibar os níveis sociais e econômicos dessa população, embora saibamos que essa é uma realidade não somente local, mas reflete uma realidade nacional e global. Tabela 06. Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e 2010 INDICADORES

Índices

1991 2000 2010 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 0,265 0,386 0,579 Educação 0,076 0,179 0,454 Longevidade 0,618 0,671 0,763 Renda 0,396 0,479 0,561 Fonte: PNUD/ Atlas de Desenvolvimento Humano IBGE, Censo Demográfico 2010. Disponível em: <(http://www.pnud.org.br>. Acesso em 22 Jul. 2014. e <http://www.cordeiros.ba.cnm.org.br>. Acesso 22 de Jul. 2014.

A tabela 06 mostra os indicadores de desenvolvimento humano referentes à educação, renda, longevidade e municipal. É notável que houve uma evolução em todos os indicadores dentro do período 1991-2010 elevando assim, o IDH municipal para 0,579. Um dos indicadores que mais colaborou para esse resultado foi o IDH da educação que cresceu de 0,076 para 0,454 nesse período. A renda gerada nas atividades que envolvem os três setores da economia de Cordeiros está expressa na tabela 07. Tabela 07. Renda gerada no município por setores da economia SETORES ECONÔMICOS VALOR ADICIONADO BRUTO Na agropecuária 2.365 Na indústria 4.057 Nos serviços 25.892 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2011. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=290900&search=bahia|cordeiros|infografic os:-informacoes-completas>. Acesso em 22 Jul. 2014.

Observa-se que o setor econômico que apresenta maior índice de crescimento é o de serviços, representando R$ 25.892 do total do PIB do município (estes são principalmente os serviços públicos). O segundo é o setor industrial, representando R$ 4.057 do PIB municipal. Por fim, a agropecuária, que representa no PIB municipal

o valor de R$ 2.365 (destaca-se principalmente a agricultura familiar). Pode-se constatar que a economia do município é praticamente controlada pelo o setor de serviços públicos e comerciais.

3.5

Aspectos Culturais

O Município de Cordeiros é muito rico em cultura, na qual predomina a cultura popular. Entre elas está: a Folia de Reis onde se lembra da visita dos três reis magos ao menino Jesus, a festa acontece de 01 de 06 de janeiro de cada ano. Logo após se inicia a Festa de São Sebastião, sendo 20 de janeiro o dia festivo, quando em romaria os católicos visitam a igreja da comunidade do Campo Grande uma festa que envolve manifestações religiosas e profanas. No mês de abril, dia 7, comemora-se o Aniversário de Emanicipação Política do Município de Cordeirossendo esta uma grande festa, onde a prefeitura promove atividades culturais, educacionais, calvagadas, leilões e muita festa. No mês de maio acontece a Festa da Co-Padroeira: Nossa Senhora da Soledade, nos dias 22 a 31 de maio, onde a comunidade realiza diversos eventos. Mas, a tradição do povo cordeirense são as festas juninas, na qual se comemora com muita animação os Santos: Santo Antônio; São João e São Pedro. Nestes períodos, as famílias se reúnem ao redor da fogueira para comer comidas típicas e participar de danças folclóricas. Em agosto ocorre a Festa do Padroeiro da Cidade: Senhor Bom Jesus da Boa Vida. Comemora-se com o novenário que acontece entre os dias 16 a 25, onde todas as comunidades rurais participam com muita animação. E na finalização dos festejos anuais é comemorado o Natal na Praça, com os Presépios, músicas, encenações e confraternização na praça principal da cidade. Além das festas o município tem algumas entidades sociais, recreativas e culturais existentes como: Clube de Desbravadores, que existe desde 1994 e foi fundado por Valmir Bastos Costa com o nome Aves do Sertão, visa o desenvolvimento de crianças e adolescentes em seus aspectos mental, físico e espiritual; Clube de Aventureiros existe desde 2001 e foi fundado por Arlete Pecinali Santos; Pastoral da criança, fundada em Cordeiros em 1994 por Ildinei Alves Viana, Silvina Francisca de Sousa e Ermínio Nascimento de Oliveira; Clube de Mães foi fundado por Maria Dulce

Andrade Ribeiro em 1988, onde as mães participam de atividades de corte e costura entre outras; Associações de Pequenos Produtores Rurais na qual os agricultores se organizam para lutar por melhores condições de trabalho e desenvolvimento do campo, existe a Central de Associações que é a responsável pelo controle e organização das demais associações. No município há também muitos artesãos. Os principais tipos de artesanato praticados por aqui são: rendaria, tricô, crochê, bordados, biscuit, pinturas, fabricação de panelas e potes de barro, etc. Os principais pratos típicos do município são: pirão de abóbora, paçoca de carne e de bofe, chorisco doce, requeijão, doce de leite, feijoada, pirão de parida e outros, beiju de farinha de tapioca, batata doce, mandioca e derivados, além do biscoito de São João. Cordeiros tem um grande potencial ecoturístico, já que este local apresenta algumas paisagens exuberantes e bastante conservadas. Existem também locais que fazem parte da história de seu povo, pois apontam seus costumes e tradições, sendo por isso, considerados também, pontos turísticos deste município. Os principais pontos turísticos são: Cachoeira da Pedra Branca; Cachoeira da Arrenegada e outros acima da mesma; Cachoeira do Cabação; Rio Gavião; na Fazenda Alegria existem vários pontos de visitação como: o poço da moça, a delta, as paredes de pedras construídas pelos escravos; Poço da Sereia; Água dos milagres; Túnel de quase 5 km de extensão com um de pedra ametista (Um situado na Fazenda Pastinho e Outro na Pedra Branca); Casarão do Coronel José Moreira Cordeiro na Fazenda Alegria; o Pé da Serra onde ficava a primeira igreja católica construída com pedras pelos escravos; o tear com tinturas naturais para colorir tecidos.

Figura 02. Gruta “Água dos Milagres” Fonte: Acervo Pessoal - Cíntia Paula Camargo, 2006.

Figura 03. Cachoeira do “Poço da Sereia”. Fonte: Acervo Pessoal - Cíntia Paula Camargo, 2006 .

3.6

Infraestrutura Material

O município de Cordeiros é economicamente muito fraco, onde a população não tem muita alternativa de emprego e renda. Contudo, ao longo dos anos tem grande crescimento o acesso da população às infraestruturas materiais, como energia elétrica, móveis, imóveis e serviços de acesso à informação e comunicação. Tabela 08 . Energia Elétrica Energia Elétrica Não tinha 100 Tinha 2.111 Tinha de companhia distribuidora 2.077 Tinha de companhia distribuidora - com medidor 2.060 De outra fonte 34 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=290900&search=bahia|cordeiros|inf ograficos:-informacoes-completas>. Acesso em 22 Jul. 2014.

Observa-se na tabela 08 apresentada que 93,9% dos domicílios do município de Cordeiros possuem energia elétrica, e apenas 1,53% possuem energia vinda de outras fontes (energia solar, lampião a gás, etc.). Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a frota de veículos no município de Cordeiros é de 1.083 veículos, sendo a maior parte de motocicletas 465 unidades e automóveis 375 unidades, representando 42,93% e 34,36%, respectivamente. Tabela 09. Quantidade de domicílios com alguns bens e serviços de acesso à informação e comunicação no total de domicílios particulares permanentes Microcomputador Telefonia Domicílios Sem Com Fixo Móvel Localização Rádio Internet Internet Televisão Convencional Celular Urbana 749 536 154 145 700 163 603 Rural 1.463 1.114 90 66 1.293 154 935 Total 2.212 1.650 244 211 1.993 317 1.538 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=290900&search=bahia|cordeiros|inf ograficos:-informacoes-completas>. Acesso em 22 Jul. 2014.

Os resultados ora apresentados constituem importante fonte de estatísticas sobre a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) pelas pessoas. Os avanços das TIC vêm se refletindo em todo o município,

embora com intensidade diferenciada em função do nível de desenvolvimento das sociedades ou de outros fatores (culturais etc.). Foi significativo o crescimento da população com posse de telefone móvel celular em todo o município, ou seja, 69,5%, contudo, é possível perceber que o acesso a TV é de 90% e rádio de 74,5%, constituindo os meios de comunicação mais acessíveis pela população. A exemplo, a zona urbana possui apenas uma diferença de 9 domicílios sem telefonia fixa. No entanto, a zona rural tem 21.58% a mais que o valor da zona urbana em telefonia móvel celular.

Por que um Plano Municipal pela Primeira Inf창ncia em Cordeiros? 24

4 POR QUE UM PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA EM CORDEIROS? A primeira infância é a fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e estimulante. Entender a criança como pessoa em desenvolvimento implica conferir plenitude ao momento da infância por ela ter sentido em si mesma e, adicionalmente, reconhecer o dinamismo do processo de formação cujo resultado é o futuro. A autonomia dos municípios representa a responsabilidade de reconhecer as demandas locais e articular estratégias de enfrentamento às violações de direitos e de multiplicação das boas práticas pelas suas infâncias. Para mudar o panorama da infância no município de Cordeiros é preciso enfrentar os desafios em relação à educação, cuidado e proteção da criança de 0 a 6 anos, existentes em cada canto e localidade, envolvendo governo, família e sociedade na execução das ações indicadas. Por isso, o planejamento com a participação de todos é fundamental. As 578 crianças com idade entre 0 e 6 anos representam 7,07% da população total, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2010. Estas crianças precisam de um Plano que atenda às suas necessidades e promova o seu desenvolvimento pleno, a partir da promoção de políticas públicas e prestação de serviços de qualidade em todas as áreas.

Criança com Saúde 26

5 EIXO 1: CRIANÇA COM SAÚDE 5.1

Diagnóstico da Realidade De acordo o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), há muitas

prioridades para melhorar a saúde das crianças de 0 a 6 anos. Porém, o maior objetivo é mantê-las vivas e com saúde. O Plano Nacional também aponta para as urgências de ações na luta pela redução da mortalidade infantil. “apesar dos avanços nas políticas de saúde materno infantil no Brasil, muito há que se fazer. No que tange o indicador mais expressivo para medir o nível de saúde de uma população, a mortalidade infantil, vem demonstrando a redução sustentável ano após ano. Em 1990, registravam-se 47,1 mortes por 1.000 NV (Nascidos Vivos), em 2007, eram 19,3 por 1.000”. (Plano Nacional pela Primeira Infância)

Analisando a situação da mortalidade infantil de crianças de 0 a 6 anos no município de Cordeiros, percebemos uma baixa taxa de mortalidade, sendo que de acordo dados da própria Secretaria de Saúde, o município de Cordeiros teve 03 óbitos de crianças menores de um ano em 2013 e 02 em 2014. O Ministério da Saúde através da secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Departamento de Análise da Situação de saúde (DASIS) e da Coordenação Geral de Informação e Epidemiológicos (CGIAE), tem incentivado os gestores municipais e estaduais a fazerem uso do potencial de dados contidos no Sistema de Informação sobre Maternidade (SIM), para a formulação de Indicadores Epidemiológicos, considerados instrumentos estratégicos de suporte ao planejamento das ações, atividades e programas voltados à gestão em saúde. “A redução da mortalidade por causas preveníveis ou evitáveis e a consequente melhorias na qualidade dos dados captados pelo SIM, inclusive em relação à ausência ou má definições de causas mortis são alguns dos resultados esperados com o uso desse sistema".

No município de Cordeiros no que tange à saúde envolvendo as crianças de 0 a 6 anos de idade é notável os largos passos dados na última década, mas ainda precisamos avançar. De acordo os indicadores da própria Secretaria Municipal de Saúde temos um quadro razoável, como mostram os indicadores abaixo:

INDICADORES SAÚDE 2013 e 2014 Número de gestantes e de gestantes adolescentes? Ano 2013

68 gestantes

16 adolescentes

Ano 2014

53 gestantes

13 adolescentes

Percentual de mães, pelo menos 7 consultas? 2013

80%

2014

80%

Mortalidade materna (mulher em idade fértil, entre 15 a 49 anos.)? 2013

2014

Mortalidade infantil (menor de 1 ano )? 2013

2014

Aleitamento exclusivo 2013

55 (80%)

2014

43 (80%)

Crianças menor de 1 ano desnutridas? 2013

2014

Cobertura do Calendário Vacinal 2013

92.31%

2014

96.94%

Cobertura Do Programa 2013 e 2014

100% com 4 unidades de saúde familiar 3 saúde bucal 1 NASF 1 unidade hospitalar

Saneamento Básico e Esgoto. Abastecimento de Água 2013 Famílias

Fezes e urina 2013

2.293

Famílias

1.554- Rede Pública de abastecimento

07 - Sistema de esgoto

505- Poço ou Nascente

1.919 - Fossa

234- Outros

367 - Céu aberto

Abastecimento de Água 2014 Famílias

2.293

Fezes e urinas 2014 Famílias

2.323

07 - Rede de esgoto

1.600 - Rede Pública 491 - Poço ou Nascente

1.964 - Fossa

232 - Outros

352 - Céu Aberto

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde

2.323

5.2

Ações Finalísticas

AÇÕES FINALÍSTICAS Eixo 1 – Criança com Saúde

METAS

RESPONSÁVEIS

PRAZO

FONTE DE RECURSOS

1. Ampliar a assistência ao Pré-Natal com exames laboratoriais e de imagem.

1. Secretaria Saúde

1. A partir do primeiro ano de vigência do Plano

1. Fundo Municipal de Saúde

2. Assegurar licença maternidade de 06 meses a todas as funcionárias efetivas da Prefeitura.

2. Prefeitura Municipal

2. A partir do primeiro ano de vigência do Plano

2. Prefeitura Municipal

3. Ampliar o acesso ao Atendimento Especializado à Saúde Mental das crianças na primeira infância.

3. Secretaria de Saúde / Equipe de Atenção Básica / USF / NASF / Vigilância Epidemiológica / Secretaria de Educação

3. A partir do primeiro ano de vigência do Plano

3. Prefeitura Municipal / Fundo Municipal de Saúde

4. A partir do segundo ano de vigência do Plano

4. Prefeitura Municipal

5. 05 anos

5. Prefeitura Municipal / Funasa / CAR Estadual

6. 07 anos

6. Prefeitura Municipal

4. Garantir o abastecimento de “água potável” a 100% da população cordeirense.

5. Garantir condições sanitárias adequadas a 100% da população (construção e melhorias sanitárias domiciliares). 6. Garantir Saneamento Básico à população cordeirense, realizando o tratamento do esgoto produzido, bem como dos resíduos sólidos.

4. Prefeitura Municipal / Defesa Civil / Secretaria de Administração

5. Prefeitura Municipal / Defesa Civil / Secretaria de Administração

6. Prefeitura Municipal / Defesa Civil / Secretaria de Administração

Educação Infantil 31

6 EIXO 2: EDUCAÇÃO INFANTIL 6.1

Diagnóstico da Realidade

No Brasil a opção pela educação de crianças de 0 a 6 anos pauta-se na oferta de atendimento em instituições pertencentes ao sistema educacional e que concebe o desenvolvimento integral. Foi instituição no Brasil como um direito público, subjetivo do cidadão. Assim tem-se o desafio de construir uma Educação Infantil baseada na indissociabilidade entre educar e cuidar e Cordeiros conectado ao plano nacional tem conseguido atender a várias demandas, tais como: A construção de creches e adesão a programas como o Brasil Carinhoso. Mesmo assim percebe-se que é necessário continuar avançando na aquisição de mais creches e aperfeiçoamento da equipe pedagógica, para melhor atender a Primeira Infância. Atualmente os resultados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação de Cordeiros, revelam que muitas metas propostas no plano de governo em 2008 foram alcançadas, contudo, isso não se traduziu em atendimento eficiente a toda as crianças de 0 a 6 anos. Percebe-se ainda dificuldades com a distância das creches, dificuldades com o transporte das crianças e até número insuficiente de funcionários, para o bom atendimento às crianças, é notável a necessidade de valorizar ainda mais os profissionais da educação como consta a própria LDB. Atualmente, o município de Cordeiros possui 4 Creches Públicas Municipais, sendo uma na comunidade de Água Branca onde atende a 35 crianças em período integral, uma Creche no Povoado de Alvorada atendendo a 50 crianças em período integral, uma Creche na Comunidade de Floresta atendendo a 38 crianças também em período integral, e uma na sede do município onde atende a 199 crianças em período parcial. Essas instituições de Educação Infantil possuem mecanismos de avaliação e acompanhamento das crianças e projetos de interação entre escola e família. Contudo, é preciso ressaltar que os espaços (infraestrutura) são inadequados nas instituições de educação infantil da zona rural.

Foi observado também que existem poucos espaços públicos com áreas verdes e espaços destinados à cultura do brincar nas instituições e nas comunidades. A política nacional insere a Educação Infantil como parte da Educação Básica, portanto a exigência de professores com formação para o trabalho com crianças de 0 a 6 anos deve ser respeitada pela rede municipal, oferecendo aos profissionais condições para o bom desenvolvimento do trabalho e ao mesmo tempo cobrar destes profissionais o compromisso com as práticas pedagógicas voltadas para a Educação Infantil. As políticas públicas voltadas para a Educação Infantil devem levar em consideração que a garantia de qualidade desses esforços passa por: acessibilidade, apropriação e produção de conhecimentos pelas crianças e profissionais, condições de trabalho, interações entre escolas e comunidade, projetos pedagógicos que valorizam a linguagem das crianças, as brincadeiras, as experiências individuais e coletivas e ainda, processos de avaliação condizentes com todos esses aspectos e firmados nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

6.2

Ações Finalísticas AÇÕES FINALÍSTICAS Eixo 2 – Educação Infantil

METAS

RESPONSÁVEIS

PRAZO

FONTE DE RECURSOS

1. Construir estabelecimentos de Educação Infantil, em regime de colaboração, conforme os padrões de infraestrutura e funcionamento estabelecidos pelos órgãos competentes, sobretudo os relativos às características de faixa etária e necessidades especiais.

1. Prefeitura / Departamento de Obras / FNDE

1. 4 anos

1. FNDE – PAR / Prefeitura

2. Criar mecanismos que possibilitem a transferência das crianças das turmas multisseriadas para espaços próprios de Educação Infantil.

2. SME

2. A partir do primeiro ano de vigência do plano.

2. SME / Departamento de Transportes

3. Ampliar as ações do PSE, envolvendo as crianças e suas famílias, com serviços de fonoaudiologia, otorrinolaringologia, prevenção e redução do consumo de álcool, prevenção do uso de drogas, promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva, controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer, conforme prevê o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007.

3. SME / Secretaria de Saúde

3. 2 anos

3. SME Secretaria Saúde Prefeitura

/ de /

4. Promover cursos de formação inicial e continuada em Educação Infantil, Educação

4. SME em parceria com os Governos Estadual e

4. A partir do primeiro ano de

4. FNDE Prefeitura Iniciativa Privada

/ /

Especial, Diversidade Étnico-Racial e de Gênero, e Libras para professores e auxiliares.

Federal, e Iniciativa Privada.

vigência do plano.

5. Implantar, progressivamente, o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, dando prioridade, nessa progressão, às crianças em situação de vulnerabilidade.

5. SME / Prefeitura

5. A partir do primeiro ano de vigência do plano.

5. FNDE Prefeitura

6. Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche e pré-escola, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.

6. SME / Secretaria de Saúde / Secretaria de Assistência Social

6. A partir do primeiro ano de vigência do plano.

6. Prefeitura / Secretaria de Saúde / SME

7. Incluir as políticas públicas de Educação Infantil no PPA, na LDO e na LOA.

7. Prefeitura Câmara Vereadores

7. A partir do primeiro ano de vigência do plano.

7. Prefeitura

/ de

Assistência Social à Criança e suas Famílias 36

7 EIXO 3: ASSISTÊNCIA SOCIAL À CRIANÇA E SUAS FAMÍLIAS 7.1

Diagnóstico da Realidade As mudanças sociais, econômicas e culturais das últimas décadas vêm

produzindo modificações no comportamento e nos valores dos indivíduos, das famílias e da sociedade, com impacto direto sobre as condições e as formas de cuidado e educação das crianças. A política de atenção à primeira infância é investida de novos desafios, visto que vivemos em cenários de desigualdade econômica e social, desemprego, condições precárias de moradia e saneamento básico, instabilidade familiar, entre outros fatores. À política de assistência social compete, de forma abrangente, articular a aplicação das demais políticas sociais e, especificamente, garantir o atendimento dos direitos sociais dos excluídos,

assegurando

que

eles

sejam

universalizados. Ela visa ao enfrentamento das desigualdades sociais, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender

contingências

sociais

universalização dos direitos sociais. (Plano Nacional pela Primeira Infância)

Por ser um município de porte I, Cordeiros possui 01 (um) CRAS, que atende a Proteção Social Básica e a Especial. A prevenção de situações de trabalho infantil é realizada nos grupos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV ofertados no CRAS, pois o município não conta com número suficiente de casos para adesão ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. O município possui o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 03 a 06 anos, através do Grupo Arco Íris, com 35 participantes. O serviço oferece acesso a uma variedade de brinquedos, jogos e livros. As crianças atendidas apresentam como principais características: dificuldades de interação social, conflitos familiares e vulnerabilidade social. Atualmente, Cordeiros conta com 1.223 famílias beneficiárias no Programa Bolsa Família, sendo 399 crianças em extrema pobreza (com renda per capita inferior a R$ 70,00).

7.2

Ações Finalísticas

AÇÕES FINALÍSTICAS Eixo 3 – Assistência Social à Criança e suas Famílias

METAS

RESPONSÁVEIS

PRAZO

FONTE DE RECURSOS

1. Ampliar a equipe do Sistema Único de Assistência Social – SUAS para alcançar a cobertura dos serviços de enfrentamento de situações de negligência, violência doméstica e as demais situações de exploração de criança.

1. Secretaria Municipal de Assistência Social

1. 3 anos

1. Município Governo Federal

2. Implantar o Programa Família Acolhedora para o acolhimento de crianças e adolescentes afastadas temporariamente de sua família de origem, impossibilitadas de cumprir sua função de cuidado e proteção e preservar os vínculos com vista à reintegração familiar.

2. Secretaria Municipal de Assistência Social

2. 4 anos

2. Município Governo Estadual

3. Realizar o mapeamento de todas as crianças de até seis anos com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC, no município.

3. Secretaria Municipal de Assistência Social

3. Durante a vigência do Plano

3. Município

4. 4 anos

4. Município

4. Ampliar o acompanhamento das famílias das crianças de até seis anos inseridas no BPC, por meio de serviços socioeducativos e o desenvolvimento de ações socioassistenciais e de convivência para essas crianças.

4. Secretaria Municipal Assistência Social

5. Aperfeiçoar o acompanhamento das famílias inseridas no Programa Bolsa Família que não estão cumprindo as condicionalidades, priorizando as famílias com crianças de até seis anos por meio de serviços socioeducativos e o desenvolvimento de ações socioassistenciais e de convivência.

5. Secretaria Municipal Assistência Social

6. Contribuir para que todas as crianças de até seis anos, recebam atendimento em período integral na educação infantil, prioritariamente aquelas pertencentes às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

6. Secretaria Municipal Educação

7. Ampliar os recursos de atendimento na Assistência Social (estrutura física, tecnológica) para assim melhorar o atendimento às crianças e suas famílias.

7. Secretaria Assistência Social

8. Realizar aporte psicológico, tanto para as crianças e suas famílias quanto para os educadores, na rede de atendimento municipal.

8. Secretarias Municipais Educação, Saúde Assistência Social

5. 2 anos

5. Município

6. 6 anos

6. Município Governo Estadual Governo Federal

7. Município Governo Estadual Governo Federal

7. 7 anos

8. 3 anos de e

8. Município

A Crianรงa e o Espaรงo: A Cidade e o Meio Ambiente 40

8 EIXO 4: A CRIANÇA E O ESPAÇO: A CIDADE E O MEIO AMBIENTE 8.1

Diagnóstico da Realidade Um provérbio atribuído às nações africanas diz que “é necessário uma

tribo inteira para educar uma criança”. Uma reflexão simples nos mostra que o desenvolvimento da criança não está restrito à família, mas perpassa pelos diversos meios de relações sociais presentes na vida da criança: o clube, a igreja, a vizinhança, a rua, a escola, o comércio, o transporte, o posto de saúde, entre muitos outros. O espaço urbano é, portanto, também um espaço educativo, onde se adquire conhecimentos e se vivencia experiências. O ambiente não é apenas um dado: ele é um complexo de significados que entram na formação da pessoa que nele vive e com ele interage. O espaço não é neutro: fala pela forma como está disposto e organizado, pelas suas cores e cheiros, pelos seus barulhos, ruídos e silêncios. (Plano Nacional pela Primeira Infância)

E que cidade oferecemos para nossas crianças em Cordeiros? Cordeiros é uma cidade relativamente pequena, mas possui ainda um grande número de ruas não pavimentadas e os espaços públicos não são adaptados para contemplar a primeira infância. Na sede do município existe apenas um parque infantil em praça pública, e outro no Povoado de Alvorada. Os demais estão localizados nos Centros de Educação Infantil. O Plano Nacional pela Primeira Infância enfatiza que as crianças passam mais tempo nos espaços privados do que nos públicos, havendo uma privatização da infância que oculta e restringe a condição social da criança. A cidade é arborizada e possui algumas praças que precisam de mais atenção e cuidados, para que se tornem espaços adequados e seguros para atividades de socialização e aprendizagem. A problemática ambiental é uma das discussões mais urgentes da nossa sociedade, uma vez que a frequência com que ocorrem as novas formas de agressão à natureza é cada vez maior. A educação ambiental começando na educação infantil é a melhor maneira de estimular a prática de atitudes e a

formação de novos hábitos com relação à utilização dos recursos naturais e favorecer a reflexão sobre a responsabilidade ética com o Planeta. Não devemos esquecer que a cidade possui uma função educativa, somando-se à escola e à família na tarefa de socialização e aprendizagem. Assim, a inserção da criança nos espaços públicos precisa ser mediada e protegida,

para

que

esta

participação

desenvolvimento da infância.

ofereça

condições

bom

8.2

Ações Finalísticas AÇÕES FINALÍSTICAS Eixo 4 – A Criança e o Espaço: A Cidade e o Meio Ambiente

METAS

RESPONSÁVEIS

PRAZO

FONTE DE RECURSOS

1. Ampliar e reformar os espaços para crianças da primeira infância nas praças existentes, com parquinhos, brinquedos adequados à idade das mesmas;

1. Prefeitura / FNDE / Departamento de Obras

1. 4 anos

1. FNDE Prefeitura

2. Construir praças com equipamentos para a primeira infância, inclusive brinquedotecas, buscando contemplar as crianças que residem no campo;

2. Prefeitura / FNDE / Departamento de Obras

2. 4 anos

2. FNDE Prefeitura

3. Incluir no currículo da Educação Infantil da rede pública municipal atividades pedagógicas extramuros, nas praças e demais locais públicos, próximos ou não da unidade escolar;

3. SME / Escolas

3. A partir do primeiro ano de vigência do plano

3. SME Prefeitura

4. Implementar atividades em praças e outros locais públicos na semana mundial do brincar;

4. SME / Escolas / Departamento de Cultura

4. A partir do primeiro ano de vigência do plano

4. FNDE Prefeitura

5. Promover cursos e oficinas de aperfeiçoamento sobre as questões da sustentabilidade, para os profissionais da educação infantil e de outros agentes que atuam com crianças pequenas;

5. SME / FNDE

5. A partir do primeiro ano de vigência do plano

5. FNDE Prefeitura

Enfrentando as ViolĂŞncias contra as CrianĂ§as 44

9 EIXO 5: ENFRENTANDO AS VIOLÊNCIAS CONTRA AS CRIANÇAS 9.1

Diagnóstico da Realidade A violência é um fenômeno complexo, de difícil conceituação,

principalmente por ser uma forma própria de relação pessoal, política, social e cultural. Outras vezes é resultante das interações sociais ou ainda, um componente cultural naturalizado. Não se pode compreender a violência fora da sociedade que a produziu, porque ela se nutre de fatos políticos, sociais e culturais trazidos nas relações cotidianas que, por serem construídos por uma determinada sociedade, e sob determinadas circunstâncias, podem ser por ela desconstruídos e superados. Em geral, os moldes das famílias cordeirenses ainda são embasados no modelo tradicional de família, o que aparentemente demonstra uma certa harmonia entre seus membros. Porém, quando se analisa o dia-a-dia das crianças

comum

encontrarmos

crianças

agredidas

fisicamente,

psicologicamente e ultimamente foram percebido até casos de exploração sexual, o que nos leva a perceber o quanto as crianças de nosso município ainda vivem em situação de vulnerabilidade. Isso tem causado indignação e inquietação à administração e hoje já é notável o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social juntamente com a sociedade. Pensando em combater tais agressões, a população já foi convocada a refletir o tema da exploração sexual, através de Seminário ocorrido no dia (09/05/2014), Campanha do “Faça Bonito”, além do trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As formas de violências que sofrem as crianças se dão em vários ambientes, tanto na família, como nos espaços coletivos, sejam eles educativos, religiosos ou as praças públicas. Por isso, a necessidade de cuidados fundamentais para que o desenvolvimento da criança não venha a ser bloqueado por alguma atitude de intolerância, exploração ou de preconceito aplicadas às crianças na Primeira Infância. Sendo assim, entendemos que a erradicação da violência constitui prioridade no sentido de assegurar o apoio jurídico e socioeducativo que as famílias necessitam. Apresentamos a seguir dados sobre o panorama atual da violência contra crianças no município de Cordeiros:

PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E APOIO À CIDADANIA Conselhos Tutelares

Síntese de dados sobre violação de direitos. Nº de denúncias: *Trabalho Infantil

*Exploração e Abuso Sexual

*Negligência

125

*Abandono

*Violência Física / Psicológica

*Preconceito

*Maus Tratos

Número de Abrigos

Número de Crianças Abrigadas

Programa/Projetos de Combate à Exploração Sexual

01 Campanha Faça Bonito (18 de Maio)

Programas de Atendimento Especializado

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social

9.2

Ações Finalísticas AÇÕES FINALÍSTICAS Eixo 5 – Enfrentando as Violências contra as Crianças

METAS

RESPONSÁVEIS

1. Criar uma rede local de atenção às crianças e suas famílias com o objetivo de garantir: a. Proteção à criança, colocando-a a salvo de todas as formas de violência; b. Qualidade no atendimento das crianças vítimas; c. Atendimento, acompanhamento e tratamento adequado aos autores de violência doméstica; d. Notificação e monitoramento dos casos de violência.

1. Secretaria Assistência Social Conselho Tutelar Secretaria Educação Secretaria Saúde

2. Implementar o Sistema de Informação para Infância e Adolescência – Sipia, visando gerar informações a partir do Conselho Tutelar, para subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças, garantindo-lhes acesso à cidadania.

2. Prefeitura

3. Realizar uma articulação eficiente entre a Rede de Proteção Local, creches, Escolas e outros serviços voltados às crianças e suas famílias.

3. Secretaria Assistência Social

4. Atualizar permanentemente os profissionais da educação, saúde e assistência social, membros do conselho tutelar e CMDCA para prevenir, identificar, tratar e encaminhar os casos de violência contra crianças.

4. Prefeitura Secretarias Municipais

PRAZO

FONTE DE RECURSOS

1. 3 anos

1. Prefeitura / Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social

2. 2 anos

2. Prefeitura

3. 3 anos

3. Prefeitura / Secretaria de Assistência Social

4. 2 anos

4. Prefeitura / Secretarias Municipais

/ / de / de

5. Promover campanhas municipais de sensibilização para prevenção e enfrentamento à violência, nas diferentes formas, em alinhamento com as campanhas nacionais.

5. Secretarias Municipais

5. A partir da vigência do Plano

5. Prefeitura / Secretarias Municipais

Evitando Acidentes na Primeira Inf창ncia 49

10 EIXO 6: EVITANDO ACIDENTES NA PRIMEIRA INFÂNCIA 10.1

Diagnóstico da Realidade Nas últimas décadas, o Brasil investiu significativamente no tratamento de

doenças e na redução da mortalidade infantil, com ações fundamentais de melhoria da qualidade de vida das famílias e, especificamente, das crianças. Os resultados são palpáveis. Contudo, há uma área que vem recebendo incipiente, porém, precária atenção – a prevenção de acidentes após o primeiro ano de vida, quando a criança fica mais exposta a eles. E podem ser letais ou causar lesões irreversíveis. Isso implica dizer que, se não for priorizada a prevenção de acidentes, grande parte do investimento na saúde e bem estar das crianças será perdida. Estudos norte-americanos demonstram que 90% dos acidentes podem ser evitados. Para o PNPI, mais que fatalidades ou tragédias do destino, os acidentes são consequências de causas multifacetadas: relacionadas à moradia, à falta de espaços de lazer, à precariedade do sistema de saúde e de educação. Esse somatório letal tem maior ocorrência na população de baixa renda, como constatou o relatório mundial sobre prevenção de acidentes na infância, de 2008, da OMS/Unicef. Segundo o relatório, 95% das cerca de 850 mil mortes de crianças por acidentes no mundo acontecem em países em desenvolvimento. Nesses países, as crianças vivem em condições mais perigosas – residem em casas com maior risco de incêndios, janelas desprotegidas, parapeitos e escadas sem segurança, além de locais de trânsito intenso. Não foram encontrados dados sobre internamentos ou mortes de crianças vítimas de acidentes no município de Cordeiros.

10.2

Ações Finalísticas AÇÕES FINALÍSTICAS Eixo 6 – Evitando Acidentes na Primeira Infância

METAS

RESPONSÁVEIS

PRAZO

FONTE DE RECURSOS

1. Orientar e sensibilizar os pais e responsáveis por crianças, sobre prevenção de acidentes desde o início da gestação, empregando para isso diversos meios, tais como a divulgação por cartazes e panfletos sobre a prevenção de acidentes, nas unidades de saúde, escolas e centros de educação infantil.

1. Secretaria Saúde Secretaria Educação

de / de

1. Ao longo da vigência do Plano

1. Secretaria de Saúde / Secretaria de Educação

2. Garantir a correta notificação de internamento por causa externa, de crianças de zero a seis anos, para que possam ser identificadas as principais causas dessa morbidade e de seus agentes causadores, servindo de base para tomada de decisões em políticas públicas.

2. Secretaria Saúde

2. Ao longo da vigência do Plano

2. Secretaria de Saúde

3. Inserir a temática prevenção de acidentes e primeiros socorros na formação continuada de funcionários dos estabelecimentos de Educação Infantil da rede pública municipal, a fim de que possa ser trabalhada de forma interdisciplinar na prática pedagógica.

3. Secretaria Educação

3. A partir do segundo ano de vigência do Plano

3. Prefeitura / Secretaria de Educação

4. Fomentar a aquisição e a manutenção de brinquedos com padrões de segurança, de acordo com a idade da criança, nos centros de educação infantil,

4. Secretaria Educação

4. 2 (Dois) anos

4. Prefeitura / Secretaria de Educação

brinquedotecas e outros espaços correlacionados. 5. Estimular a construção e a manutenção dos espaços de lazer segundo as normas de segurança e a criação ou ampliação de oportunidades de lazer.

5. Secretaria Educação

5. 3 (três) anos

5. Prefeitura FNDE

Acompanhamento e AvaliaĂ§ĂŁo 53

11 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Após análise da situação da primeira infância no município de Cordeiros, foi possível diagnosticar as principais questões que envolvem essa fase tão importante para o desenvolvimento da pessoa humana. Nossos desafios serão muitos, mas pelo conhecimento da realidade presente podemos planejar melhor as ações futuras. No decênio 2015-2024 esperamos continuar construindo uma Cordeiros melhor preparada para nossa primeira infância, solucionando os principais problemas que nos afligem atualmente. A Secretaria Municipal de Assistência Social será a responsável direta pela coordenação do processo de execução do Plano Municipal pela Primeira Infância após sua aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores. Esse plano deverá ser acompanhado no decorrer de sua execução ao longo dos próximos dez anos e avaliado anualmente observando-se o alcance gradativo das metas projetadas para cada eixo específico. Serão envolvidos no processo de acompanhamento e de avaliação periódica do plano, além da equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Direitos da Crianças e do Adolescente e a Comissão de Elaboração do PMPI.

REFERÊNCIAS Plano Nacional pela Primeira Infância – Rede Nacional pela Primeira Infância

Guia para Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância

Plano Municipal de Educação de Cordeiros

Estatuto da Criança e do Adolescente

INFORMAÇÕES E DADOS PRIMÁRIOS JUNTOS A:

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Saúde

CRAS