A Família como contexto de desenvolvimento humano

A Família como Contexto de Desenvolvimento Humano

Uma coletânea de textos e instrumentos para o trabalho com famílias

A Família como Contexto de Desenvolvimento Humano Uma coletânea de textos e instrumentos para o trabalho com famílias

REALIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT ESCRITÓRIO NO BRASIL Diretora do Escritório no Brasil Laís Abramo

PROGRAMA INTERNACIONAL PARA ELIMINAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – IPEC Projeto “Apoio aos esforços nacionais em prol de um estado livre de trabalho infantil, Bahia – Brasil” Coordenador Nacional Renato J. Mendes Oficiais de Projetos Maria Cláudia Mello Silva Falcão Cynthia Elena Ramos Paula Cerquinho Farias Lemos da Fonseca Assistentes de Projetos Erik dos Santos Ferraz Pedro Henrique Machado Brandão

AVANTE – EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL Gestora Institucional Maria Thereza Oliva Marcilio de Souza Gestora da Linha Formação para Mobilização e Intervenção Social Judite Amélia Lago Dultra Coordenadora Administrativo Financeira Maria Célia Ferreira Falcão

ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO Ana Luiza Oliva Buratto Produção de textos Ana Luiza Oliva Buratto José Carlos Dantas Meirelles Judite Amélia Lago Dultra Lia Lordelo Revisão textual Maria Clarice do Prado Valladares Silva Projeto Gráfico e Editoração KDA Design Ilustrações Thaís Bandeira

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

As denominações empregadas e a forma como os dados são apresentados, segundo a praxe adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), não implicam nenhum julgamento por parte da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a condição jurídica de nenhum país, zona ou território citado ou de suas autoridades e tampouco sobre a delimitação de suas fronteiras. A responsabilidade pelas opiniões expressas nos artigos assinados, estudos e outras colaborações cabe exclusivamente aos seus autores e sua publicação não significa que a OIT as endosse. Referências a empresas ou a processos ou produtos comerciais não implicam aprovação por parte da OIT e o fato de não serem mencionadas empresas ou processos ou produtos comerciais não implica nenhuma desaprovação. A presente publicação se realizou no âmbito do Projeto “Apoio aos Esforços Nacionais em Prol de um Estado Livre de Trabalho Infantil, Bahia - Brasil”, financiada pelo Departamento de Estado de Trabalho dos Estados Unidos (USDOL). Essa publicação não reflete necessariamente as políticas do USDOL. De igual maneira, a menção de marcas, produtos comerciais ou organizações não implica qualquer forma ou endosso do Governo dos Estados Unidos. O uso da linguagem que não discrimine nem estabeleça a diferença entre homens e mulheres, meninos e meninas é uma preocupação da OIT com as instituições autoras da presente pesquisa. O uso genérico do masculino ou da linguagem neutra dos termos criança e adolescente foi uma opção inescapável em muitos casos para visibilizar a necessidade de equidade no tratamento de gênero no decorrer do texto. Mas fica o entendimento de que o uso genérico do masculino se refere a homens e mulheres, e que, por trás dos termos utilizados, existem pessoas com rosto, vida, histórias, desejos, sonhos, inserção social e direitos adquiridos.

APRESENTAÇÃO

Esta coletânea é o resultado de toda uma experiência construída pela AVANTE – Educação e Mobilização Social ao longo de 15 anos de pesquisa e/ou de intervenção junto a famílias de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, bem como de formação de atores sociais para o trabalho com famílias. Não se trata, pois, tão somente de um conjunto de textos e de sugestões de dinâmicas, filmes, músicas, sites e leituras, para serem usados no trabalho com famílias ou na capacitação de agentes públicos e comunitários que desejem aprimorar a atuação profissional. É, na verdade, o resultado da sistematização de experiência acumulada e de material já aplicado, que se mostrou eficaz na sensibilização e mobilização de atores sociais e de famílias. Mais recentemente, nos últimos 4 anos, esse tipo de atuação institucional da Avante se intensificou, se aprofundou e se enriqueceu, passando a abordar a temática do trabalho infantil, mediante projetos realizados em diversos municípios do Estado, inclusive e mais recentemente em 18 municípios do Território do Semiárido Nordeste II da Bahia, realizado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho – OIT Brasil. Esse Projeto denominado Programa de Ação de apoio ao fortalecimento institucional para prevenção e combate ao Trabalho Infantil envolveu a formação de 88 reeditores sociais dentre agentes públicos e comunitários, membros de Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e Tutelares, e 550 famílias em ações de sensibilização sobre os malefícios do trabalho infantil. Nessa oportunidade, ao reunir material de apoio para execução das ações previstas, a equipe técnica da AVANTE, percebendo o valor do material que havia acumulado, em coordenação com a OIT, avaliou que esta produção de conhecimento mereceria ser organizada em uma coletânea que pudesse ser distribuída e disponibilizada para uso de outros parceiros e atores sociais, nos seus projetos com famílias. Esperamos que ela sirva bem aos propósitos que iluminaram sua criação e que venha se tornar não só instrumento eficaz como também boa companheira no trabalho de acolhimento de muitas famílias brasileiras e de prevenção e eliminação do trabalho infantil. Afinal acreditamos firmemente que podemos e devemos fortalecê-las no seu inalienável papel de proteção e educação de suas crianças e adolescentes, como passo fundamental para construção de um futuro mais promissor e digno não só para cada uma delas como também para o nosso próprio País.

Equipe Avante

sumário

INSTRUTIVO Como usar a coletânea

ABERTURA Função protetora da família

Conceituando família

Caracterizando a família hoje

12 14

Trabalho infantil - do que estamos falando?

Causas e consequências do trabalho infantil segundo a visão da comunidade

A importância do ouvir e do escutar famílias

A erradicação do trabalho infantil na Agenda Bahia do Trabalho Decente

Expectativas da sociedade em relação à família brasileira e os novos programas sociais de apoio às famílias

Educação integral como estratégia de enfrentamento do trabalho infantil

Valorizando a relação família - escola

A importância do brincar

Competências municipais em relação às crianças e aos adolescentes e suas famílias

TEXTOS COMPLEMENTARES Os direitos das crianças - Ruth Rocha

A águia e a galinha

Antes que elas cresçam

Quatro aprendizagens fundamentais no século XXI Ética e cidadania para um futuro melhor

38 38 39

Família cidadã - significação e importância social

Construção cotidiana

REFERÊNCIAS LEGAIS Referências legais para suporte às famílias na garantia dos seus direitos

TEXTOS BÁSICOS

Vivendo em condições adversas - descrevendo e refletindo sobre as condições de vida de algumas famílias brasileiras

EXERCÍCIOS, DINÂMICAS E OUTRAS INDICAÇÕES Jogos e dinâmicas de grupo

Filmes, sites, músicas e leituras sugeridas

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

instrutivo

COMO USAR A COLETÂNEA

Esta coletânea de textos básicos e complementares, que também reúne sugestões de vídeos, jogos e dinâmicas, músicas e sites para pesquisa, tem por finalidade principal servir de instrumento de apoio ao trabalho de agentes públicos e atores sociais responsáveis por ações de mobilização e de orientação a famílias. Estes tanto podem ser profissionais das áreas de educação, assistência social e saúde, como conselheiros tutelares ou de direitos da criança e do adolescente, agentes comunitários ligados às Pastorais ou a outros projetos das Igrejas, às associações comunitárias, esportivas ou de lazer existentes na comunidade ou município. O importante é não perder de vista que, na realização do trabalho que poderá ser apoiado por esta coletânea, as atividades desenvolvidas devem ter como base e foco o papel da família como instituição primordial de cuidados, educação e proteção de seus filhos bem como seus direitos e deveres no cumprimento dessa tão nobre função. Observe-se também que em complementação à dimensão dos deveres familiares, aborda-se ainda o papel do Estado, particularmente as competências do município, em relação às famílias de baixa renda que, vivendo em condições chamadas de adversas, precisam desse apoio para bem exercer suas atribuições e responsabilidades. No eixo da proteção, a dimensão trabalho infantil merecerá aqui especial atenção, pelo que ela representa ainda de ameaça a 4,2 milhões de crianças brasileiras, que se veem desprovidas do direito de viverem plenamente sua infância, e em razão dessa coletânea ter sido amadurecida ao longo do trabalho realizado pela AVANTE – Educação e Mobilização Social em parceria com a Organização Internacional do Trabalho – OIT em 18 municípios do Território de Identidade Semiárido Nordeste II. No escopo do Programa desenvolvido pela AVANTE que integra o Projeto Apoio aos Esforços Nacionais em prol de um Estado Livre de Trabalho Infantil, Bahia – Brasil, 551 representantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família foram mobilizados e ouvidos, em encontros de 4 horas em cada um dos 18 municípios integrantes do referido Programa denominado de Fortalecimento Institucional.

Tomando como base não só essas atividades, mas também a intensa, e relativamente longa, experiência de trabalho da AVANTE na sua linha programática de Participação Cidadã e Fortalecimento de Famílias, a coletânea propõe como eixo integrador do material que ora disponibiliza, a ideia de que estas famílias - que vivem em contextos marcados pela desigualdade social e por suas consequentes adversidades -, quando devidamente apoiadas na sua articulação com outros grupos sociais e com serviços públicos e comunitários existentes, podem e devem assumir o papel de importantes protagonistas na ampliação e garantia dos direitos de cada um dos seus integrantes. Por isso, a atitude e tarefa iniciais de quantos se proponham ao desenvolvimento desse trabalho junto às famílias são, além de acolhê-las, ouvi-las e escutá-las adequadamente, as de reconhecimento e valorização de seu papel e de seus saberes em relação aos diferentes aspectos de sua experiência cotidiana de enfrentamento e construção de alternativas à sua sobrevivência e desenvolvimento. Com o intuito de contribuir na formação desses atores sociais, coparticipantes no desejo de transformação social, sejam eles agentes públicos ou comunitários, a coletânea reuniu 13 textos básicos que, de forma simples e objetiva, abordam as seguintes dimensões, consideradas básicas para a compreensão da complexidade do sujeito social família: Família – de qual família está se falando, seu importante papel social e algumas dificuldades que enfrenta na atualidade A vida em condições adversas – o que pode ser feito para transformar essa realidade Trabalho Infantil: conceito, causas e consequências Políticas Públicas e programas sociais das áreas de saúde e assistência social voltados às famílias Educação como estratégia de prevenção e eliminação do trabalho infantil: foco em educação integral e participação da família na escola

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

instrutivo

A importância do brincar para o desenvolvimento da criança O papel do município no apoio ao fortalecimento das famílias para que possam efetivamente cumprir suas funções Pensando nesse mesmo público que trabalha com a orientação e o apoio às famílias, a coletânea buscou reunir ainda a indicação de bibliografia, periódicos e sites que pudessem trazer informações mais aprofundadas ou atualizadas em torno do tema Família. Por outro lado, pensando também em contribuir com a parte metodológica do trabalho, a coletânea apresenta alguns outros textos denominados de complementares, bem como indicações de filmes, músicas, jogos e dinâmicas. Esses instrumentos deverão servir para fomentar a participação e o envolvimento ativo das famílias nos encontros de formação, conduzidos em forma de oficinas. Importante considerar que a escolha de qualquer instrumento deve levar em conta o objetivo que se deseja atingir como também a identificação e afinidade do educador com o instrumento. É bom lembrar que instrumentos estimulantes e consistentes por si só não garantem a participação e o alcance dos objetivos. Faz-se necessário ao educador comungar e seguir alguns princípios que embasam o denominado Construtivismo e a Educação de Adultos, dentre os quais se destacam os seguintes: a aprendizagem de um novo conhecimento é, em última instância, produto de uma atividade mental de construção realizada pelo sujeito que aprende; uma aprendizagem é tanto mais significativa quanto mais relações com sentido o sujeito for capaz de estabelecer entre o que já conhece – seus conhecimentos prévios – e o novo conteúdo; o erro é a representação ou a concretização da hipótese do sujeito naquele momento específico

de sua vivência de conhecimento sobre o objeto. Nesta perspectiva, o erro não apenas significa um passo na construção do conhecimento, mas, até, algo necessário para que esta construção aconteça; é fundamental iniciar-se qualquer ação estabelecendo um clima de acolhimento, de respeito mútuo, de abertura e autenticidade; um profissional com atribuições e responsabilidades dessa natureza tem, em primeiro lugar, o papel de projetista e gerente de processos de aprendizagem e, apenas, em segundo lugar, de fonte de informações e transmissor de conteúdos; nenhuma ação educativa é única: deve sempre ser compreendida simplesmente como uma dentre muitas, pois sempre haverá ações anteriores a ela e sempre deverá haver outras, posteriores e complementares; a reflexão constante sobre a prática, objetivando aprimorá-la e obter resultados cada vez mais significativos, é outra exigência da continuidade do processo. E, para finalizar, vale lembrar que os materiais que abordam os conteúdos conceituais (a exemplo os textos básicos), procedimentais e atitudinais (a exemplo os jogos e dinâmicas, as músicas e os filmes), que compõem esta coletânea, foram organizados e estão listados no Sumário a seguir. Esperamos, com todos estes materiais, mobilizar e levar até cada ator social que atua no apoio e fortalecimento das famílias uma contribuição ao seu trabalho para, juntos,construirmos uma rede, cujo propósito comum seja a transformação da dura realidade a que muitas famílias brasileiras ainda se encontram submetidas.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

abertura

FUNÇÃO PROTETORA DA FAMÍLIA Ana Luiza Oliva Buratto

“A família como ordem moral, fundada num dar, receber e distribuir contínuos, torna-se uma referência simbólica fundamental, uma linguagem através da qual os pobres traduzem o mundo social, orientando e atribuindo significado a suas relações dentro e fora de casa.” Cynthia Andersen Sarti (2003)

Tratar da função protetora da família envolve, antes de tudo, refletir por que razão lhe é atribuída essa responsabilidade e quais são as expectativas que se tem em relação a essa função. Tal responsabilidade se alicerça no fato de a instituição família se fazer presente nas diversas culturas e em todos os períodos da história, não só como uma forma de relação constitutiva da espécie humana, mas também como um contexto primordial de desenvolvimento. Parece-nos desnecessário argumentar aqui sobre o papel de facilitação que exerce no enfrentamento de problemas e atendimento das necessidades de seus membros. BASTOS e GOMES (2007) ressaltam que, na falta dos canais institucionais devidos, emergem, do interior das famílias, alternativas espontâneas e tradicionais de satisfação das necessidades básicas dos indivíduos, com o objetivo claro de lhes dar proteção. A função protetora da família se instala, portanto, no exercício do seu papel de mediadora das relações entre os indivíduos e a coletividade, como forma de satisfazer as necessidades de seus membros. Para tanto elas adotam diversos modos de enfrentamento, utilizando-se tanto de recursos próprios como de recursos externos. Dentre os recursos externos de que se utiliza, estão aqueles dispensados pelo Estado que, no Brasil, apesar dos avanços obtidos, ainda não dão conta de atender às muitas demandas. Na falta ou insuficiência desses recursos a família costuma acionar e participar de redes de solidariedade centradas na vida cotidiana, e estruturadas a partir de relações de parentesco, de vizinhança ou mesmo de outras iniciativas construídas com o apoio de instituições não governamentais, de organismos internacionais ou de igrejas.

Para melhor compreensão desse fenômeno, a família brasileira precisa ser encarada na sua condição multifacetada e complexa. Esta, no âmbito dos valores que defende e pratica, alia aos decorrentes do processo de modernização e crescimento social, aqueles que derivam de matrizes histórico-culturais e que expressam, no geral, ideologias tradicionais ou raízes interioranas. Vale ressaltar que a grande maioria dessas famílias é originária das camadas populares, muitas ainda vivendo em condição de pobreza. Nelas, os laços de dependência entre as pessoas são, em geral, muito fortes – especialmente os laços familiares – pela ausência da proteção pública. De acordo com SARTI (2003), a ideia de família, nessa camada mais pobre da população, é associada àqueles com quem se pode contar. Não são os laços de sangue nem o sobrenome que delimitam o grupo familiar a que se pertence. Sua delimitação é dada por aqueles com quem se tem obrigações morais. O parentesco adquire assim essa dimensão, o que determina a indiferenciação entre os parentes de sangue e os de criação. Vivendo em condições adversas nas esferas de trabalho e renda bem como no acesso a serviços públicos de qualidade, as famílias pobres dificilmente vivenciam seus ciclos de desenvolvimento e a fase de criação dos filhos sem alguma ruptura. A sua vulnerabilidade, decorrente, na maioria das vezes, de empregos incertos ou trabalho precário, ajuda a explicar a instabilidade das uniões. Em razão dessa instabilidade os arranjos familiares deslocam-se do núcleo conjugal para a rede de parentesco mais ampla, sobretudo para a família consanguínea da mulher. Daí se dizer que a família em situação de pobreza não se constitui como um núcleo, mas sim como uma rede, com ramificações que

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

abertura

envolvem os vínculos de parentesco. Essa rede ainda traz uma forte demarcação de gênero, onde as figuras masculinas e femininas, tradicionalmente depositadas no pai e na mãe, são transferidas para outros membros da família como a avó, o tio – irmão da mãe - ou o novo companheiro/a. Outra decorrência dessa vulnerabilidade, das condições adversas em que vivem, é a tendência a considerar válida a prática da utilização do trabalho de adolescentes, e às vezes até de crianças, como recurso de complementação de renda ou como forma de darlhes uma ocupação. Segundo RABINOVICH (2003), a família como rede é um fenômeno também reconhecido na literatura socioantropológica, inscrito na identidade brasileira e enraizado em componentes afro-descendentes e indígenas. Nesses casos de instabilidade familiar associada à instabilidade econômica estrutural e a não existência de programas e instituições em suficiência e abrangência para atendimento às famílias em vulnerabilidade, as crianças passam a não ser uma responsabilidade exclusiva da mãe ou do pai, mas de toda uma rede de sociabilidade na qual a família está envolvida. Essa chamada “coletivização das responsabilidades pelas crianças” dentro do grupo de parentesco, se por um lado busca garantir o amparo financeiro e o cuidado delas, por outro pode levar a muitos conflitos, inclusive entre conjugalidade e maternidade, quando pode haver preferência da mãe pelo novo companheiro em detrimento da relação mãe-filho. É preciso, portanto, estar atento para até que ponto essa responsabilização “coletiva, que, muitas vezes, pode

levar a criança e o adolescente a uma situação de circulação na rede de parentesco”, é uma solução conciliatória entre o valor da maternidade/paternidade e as dificuldades concretas de criar os filhos, ou é ela uma situação de descuido e desresponsabilização dos pais. É nesse ponto - do descuido e da desresponsabilização que costumam se instalar o desrespeito, os maus-tratos, a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes e, antes deles, o trabalho infantil. Para prevenir e eliminar esse tipo de violação de direitos, a família deve ser tratada como alvo estratégico de políticas públicas que visem seu fortalecimento, no sentido de que se torne capaz de atender satisfatoriamente às necessidades de seus membros, vindo a se afirmar como recurso efetivo para a pessoa e para a sociedade.

BIBLIOGRAFIA: SARTI, Chyntia Andersen – A Família como espelho – um estudo sobre a moral dos pobres. São Paulo: Cortez, 2003. BASTOS, Ana Cecília, GOMES, Marcia Myriam, GOMES, Maria Célia e REGO, Nayara – Conversando com famílias: crise, enfrentamento e novidade. In CARVALHO, Ana M. A. e MOREIRA, Lúcia (organizadoras) - Família, subjetividade, vínculos. São Paulo: Paulinas, 2007.

textos bรกsicos

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

CONCEITUANDO FAMÍLIA Ana Luiza Oliva Buratto

A família é um núcleo de relações que tem passado por diversas transformações ao longo da história, vindo a assumir, hoje, o caráter de união mais ou menos durável, aberta a diversas possibilidades de estruturação, conforme a presença ou ausência de determinados membros no seu cotidiano de convivência e partilha. Como tal, sua caracterização não pode ser mais limitada à existência, no seu seio, de um homem, uma mulher e seus filhos. Revelando-se universal e constante no tempo, ou seja, existente nas diversas culturas, em todos os períodos históricos, passou a ser identificada como uma relação social primária, fundamento da sociedade, adquirindo para muitos o significado de condição desencadeadora do processo de humanização e socialização. Dentre os vários grupos existentes na sociedade, a família continua sendo vista como aquele que melhor consegue englobar os indivíduos como seres portadores de uma subjetividade específica, com toda a sua história de vida, desde os recém nascidos, adolescentes e idosos, àqueles portadores de necessidades especiais, e, até mesmo, o adulto com suas peculiaridades. A família, portanto, não pode ser reduzida a um simples fenômeno natural. Constitui-se como um tecido fundamental de relações que se expressam por meio de

PARA PENSAR, CRITICAR, SUGERIR E MOBILIZAR

um conjunto de papéis socialmente definidos, cuja organização depende do que a sociedade espera de cada um deles como pai, mãe, filho, entre outros. Daí dizer-se que a família é uma instituição social que varia ao longo da história e através das culturas, apresentando formas e finalidades diversas, conforme o contexto sócio histórico em que está inserida. Oscilando entre a identidade de “ninho e de nó” a família tanto pode ser idealmente percebida sob o olhar de lugar especial de preservação da integridade e da qualidade de vida como pode emergir como responsável por alguns dos males dos nossos tempos. “na confluência de diversas disciplinas, a família aparece, no mundo contemporâneo, como eixo estratégico ao longo do qual se organiza a socialização e a sobrevivência cotidiana e pelo qual passam necessariamente ações de controle social, no sentido da conformidade ou da emancipação”1. 1 BASTOS, Ana Cecília Souza, Editorial. Interfaces – Revista de Psicologia.

Universidade Federal da Bahia. Vol. 2, Nº1, Jan/Jul 1999.

Quais os principais elementos que caracterizam a existência de uma família hoje? Que fatores podem ser considerados como responsáveis pelas mudanças na estruturação das famílias contemporâneas? Quais as principais dificuldades enfrentadas pelas famílias no mundo contemporâneo?

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

CARACTERIZANDO A FAMÍLIA HOJE Ana Luiza Oliva Buratto

“O ritmo acelerado das mudanças sociais e culturais interfere na vida da família. A família tradicional arcaica, que se afirmou no contexto da cultura rural, entrou em crise. Os modelos de comportamento que regulamentavam as relações entre os sexos e as relações de paternidade, maternidade, filiação, tornaram-se obsoletos e foram abandonados. Em breve tempo entrou em crise também a “família nuclear” urbana que deveria constituir a forma mais adequada de resposta às exigências da sociedade moderna.” João Carlos Petrini, 2003

O último século foi marcado por uma contradição em relação ao valor da família como instituição social. A discussão se caracterizava por um dilema básico: ora a família era vista como um espaço de promoção, ora como entrave do desenvolvimento pessoal e social. Nesse ponto, seria importante assinalar que o modelo de família que se vinha questionando era o modelo nuclear burguês, que se pautava em valores e ideais de um determinado contexto histórico e cultural que não corresponde à realidade brasileira dos dias de hoje, com toda a sua amplitude e diversidade. Por essa razão é que o pensar sobre as condições de existência da família na atualidade tem sido um processo complexo e marcado pela diversidade de olhares, perspectivas e abordagens. Assim, ao mesmo tempo em que alguns estudos apontam para o desaparecimento da família (no modelo nuclear burguês), outros sinalizam que o ideal de família como instituição social primária1, ou seja, instituição primordial de cuidado e educação dos filhos, permanece viva e se faz cada vez mais necessária à convivência social.

Estudos recentes têm revelado que apenas uma parte das famílias brasileiras pode ser ainda classificada como nuclear, composta de pai-mãe-filhos, tendo o pai como provedor, sendo que esse número vem diminuindo progressivamente. Talvez o mais adequado seja pensar a família sem considerar um modelo ideal, mas diferentes possibilidades nos diversos contextos e camadas sociais. Muitos historiadores afirmam que um marco importante na reestruturação das famílias, na atualidade, foi o movimento feminista na década de 1970. Esse movimento abalou os alicerces da sociedade, ao criticar e propor mudanças na estrutura hierárquica na qual se assentava a família tradicional. O movimento feminista questionou o papel dominador masculino e propôs maior liberdade sexual e afetiva para as mulheres. Com isso, os valores da família tradicional deixaram de ser os únicos referenciais e as mulheres passaram a adquirir maior espaço de atuação, tanto no âmbito profissional quanto familiar. Vale ressaltar que nas classes populares, no entanto, as mulheres chefes de família são, muitas vezes, um fenômeno mais ligado às determinações históricas e econômicas do que simplesmente à questão ideológica. O fato é que as mudanças sociais provocaram o surgimento de novos arranjos familiares que trouxeram, no seu bojo, a necessidade de redefinição de papéis e de reconfiguração de hierarquias dentro do contexto familiar. Como novos arranjos familiares é possível citar as famílias estruturadas em torno dos casamentos nos quais o marido e a esposa possuem os mesmos direitos e deveres, o que ultrapassa os papéis meramente sexuais; as uniões livres, ou seja, aquelas nas quais o 1 Instituição social primária quer dizer: instituição base, fundante da sociedade.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

tempo de duração da união depende do tempo de duração dos sentimentos que unem os casais; a família homossexual, na qual pessoas do mesmo sexo convivem e possuem filhos (sejam adotivos, de outras uniões ou concebidos artificialmente); as famílias monoparentais, chefiadas apenas por um dos pais, e outras tantas possibilidades que poderão ainda surgir. Outro fenômeno que afeta as famílias de hoje é a questão do deslocamento do seu saber e das suas responsabilidades para especialistas e outras instituições, que ditam regras e postulam padrões tanto de convivência entre casais, quanto de criação e educação dos filhos. Atualmente é comum as famílias transferirem para a escola, a Igreja, o médico, o psicólogo, o Conselho Tutelar ou mesmo para o Ministério Público, atribuições que originalmente eram da sua esfera de competência. Essa situação tem exigido uma atuação mais forte do Estado, especialmente em relação às famílias das camadas mais vulneráveis. Nestes casos, inclusive compete ao Estado garantir à família as condições para exercer suas funções de educação, proteção e cuidado com os filhos (ECA, art. 23). A resposta tem vindo em forma de políticas públicas e programas sociais voltados para todo o núcleo familiar, que também buscam articular e fortalecer uma rede de serviços socioassistenciais e de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Interessante observar que, apesar de todas essas mudanças na sua estrutura e nas formas de exercer

suas funções e papéis intrafamiliares, a família ainda é considerada principal contexto de desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Por contexto de desenvolvimento pretende-se dizer que, desde o nascimento, toda criança encontra na família o sistema mais imediato com o qual interage, principalmente em seus primeiros anos de vida. O comportamento dos pais e/ou adultos responsáveis, assim como as atitudes assumidas quanto à sua criação, exercem forte influência sobre o desenvolvimento da criança. Essa influência se dá, cotidianamente, por meio das relações estabelecidas na convivência. Tais relações, por sua vez, influenciam diretamente o modo de pensar, agir e sentir dos seus membros. Portanto, é preciso considerar que, na prática da criação dos filhos – o que envolve cuidados com alimentação, sono, higiene pessoal, vestuário, atitudes e comportamentos - há valores que lhes sustentam e que são dependentes do contexto cultural e das condições socioeconômicas da família. Isto quer dizer que a criança e o adolescente aprendem a conviver socialmente, com base no que é praticado e valorizado pela família.

BIBLIOGRAFIA: PETRINI, Pe João Carlos. Pós-Modernidade e Família: um itinerário de compreensão. São Paulo: EDUSC, 2003. PELOT, P. apud ARIÈS, P. História Social da Criança e da Família. Rio de Janeiro: LTC, 1981.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

VIVENDO EM CONDIÇÕES ADVERSAS Descrevendo e refletindo sobre as condições de vida de algumas famílias brasileiras Lia Lordelo e Ana Luiza Oliva Buratto “Miséria é imoral. Pobreza é imoral. Talvez seja o maior crime moral que uma sociedade possa cometer.” Herbert de Souza

Este texto se inicia com a transcrição de situações reais, de extrema vulnerabilidade, ainda vividas por um certo número de famílias brasileiras; número que, felizmente,

nas últimas décadas, começou a diminuir. Apenas os nomes dos personagens, por motivos óbvios, são fictícios.

A Família de Dona Rosa e Seu Gilberto “Dona Rosa tem 52 anos e trabalha hoje como dona de casa. Já se empregou como vendedora em lojas comerciais, mas ficou desempregada há 12 anos e nunca mais voltou ao mercado de trabalho. Seu marido, Sr. Gilberto, trabalhou como segurança e se aposentou recentemente. Em sua casa, moram sua filha mais velha, Vilma, de 31 anos, com 3 filhos: Roseane, 9 anos, Daniel, 7, e Carina, 4. Os dois primeiros filhos são do primeiro casamento de Vilma; a terceira, de um outro parceiro com quem Vilma não chegou a morar. Vilma já trabalhou em casas de família, mas hoje trabalha apenas de vez em quando, fazendo faxina. Tem o 1º grau completo. O único sustento da família vem da aposentadoria de Seu Gilberto e dos serviços que Vilma faz. Dona Rosa diz que é às vezes difícil colocar comida na mesa”.

A Família de Maria Lúcia “Maria Lúcia é separada de seu marido, Lourival, de 28 anos, com quem teve 3 filhos. A agressividade de Lourival era piorada pela bebida em excesso, e isso apressou o fim do casamento. Maria Lúcia disse que até aguentaria que ele batesse nela, mas agredir fisicamente os filhos, por qualquer aborrecimento, isso era demais. O mais velho, Júnior, 7 anos, ajuda nas coisas da casa, arruma, varre, compra comida e leva o irmão, Lucas, de 5 anos, para a creche. Nos fins de semana, trabalha com seu carrinho de mão , carregando compras na feira livre local. A filha mais nova, Lia, 4 anos, tem uma doença crônica de pele e requer cuidados constantes, assim como remédios caros. A família mora num barraco, numa invasão na periferia da cidade. O salário de empregada doméstica de Maria Lúcia não tem sido suficiente para sustentar a família e arcar com o preço dos medicamentos da filha caçula. Também da creche têm chegado reclamações constantes em relação ao comportamento de Lucas, que bate nos colegas e é agressivo até com as professoras. Maria Lúcia, sozinha, tem que dar conta de todos esses problemas.”

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

A Família de Antônio e Neuza “Antônio e Neuza são casados há 31 anos e moram na zona rural de um município do interior da Bahia. Os dois estudaram até a 4a série primária e depois se entregaram ao trabalho na roça. Vivem de vender os produtos que plantam em seu terreno. Eles têm 7 filhos: o mais velho, Luís, tem 30 anos e mora com a esposa e os 2 filhos. Os outros 6 moram ainda com os pais, e até a mais nova, Joana, de 10 anos, ajuda na roça. Neuza e Antônio dizem que sabem da importância do estudo, mas não podem dispensar os filhos do trabalho na terra porque precisam de ajuda para produzir. A escola é longe de onde eles moram, e os 2 meninos mais velhos, que ajudam mais, já largaram os estudos. Outros 2 meninos já perderam o ano e parecem não se importar muito com isso. Ainda assim, os pais insistem, na esperança de que seus filhos tenham, no futuro, uma vida um pouco mais fácil que a suas.”

Os casos antes descritos representam o que se denomina de famílias em condições adversas. Alguns fatores determinantes podem ser destacados como responsáveis pelas condições de precariedade em que vivem: a pobreza, o desemprego, a dificuldade de acesso a uma educação de qualidade e em consequência, muitas vezes, a violência, o alcoolismo, as drogas, a falta de conscientização sobre seus direitos. Esses fatores juntos contribuem para a exclusão social e cultural, ou seja, para a falta de condições concretas de autossuperação da situação em que vivem. Nesse contexto, a pobreza é o referencial mais contundente, ocasionando, muitas vezes, a desestruturação de muitas das práticas de manutenção de relacionamentos entre os indivíduos que compõem a família.

Até alguns anos atrás muitas dessas políticas eram fragmentadas e assistencialistas, pouco contribuindo para eliminar as causas responsáveis pela grave situação em que muitas dessas famílias se encontram. A partir de 2004, foi instituído o Programa Bolsa Família que se constitui como o maior programa de transferência de renda que o país já teve, destinado às famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 140 mensais. Além disso, o Programa associa à transferência do benefício financeiro, o acesso aos direitos sociais básicos - saúde, alimentação, educação e assistência social. Para tanto, o Bolsa Família se compõe de três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza.

Assim, famílias que vivem em condições adversas são aquelas com existência difícil, incerta e delicada e que não atendem às expectativas da sociedade no sentido da construção de relações responsáveis e consequentes entre seus membros.

As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

Nos últimos tempos, essas famílias em situação de pobreza têm se tornado foco tanto de estudos e pesquisas como de políticas públicas e programas sociais que objetivam abrandar ou eliminar as adversidades pelas quais passam.

Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e a do bebê. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. Na área de proteção especial, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal. Além do acesso aos programas sociais como o Bolsa Família, é importante que se construa, junto com as famílias, uma visão histórica e crítica mais ampla, que lhes possibilite uma compreensão dos direitos humanos e sociais e do fenômeno da pobreza não situada apenas no indivíduo. Faz-se necessário, portanto, construir com eles a ideia de que a responsabilidade pela situação de pobreza não pode ser imputada às pessoas; de que a pobreza se instala e aniquila as famílias, configurando um quadro onde o trabalho, a educação e a saúde – direitos sociais - não estão disponíveis para todos em iguais condições e onde a distribuição da renda não se efetiva de fato. Aliás, os chamados direitos sociais, também denominados direitos da igualdade, têm por fundamento compensar com uma certa superioridade jurídica a inferioridade socioeconômica dos mais carentes, visando a uma sociedade menos desigual. A Constituição federal brasileira, de 1988, no seu artigo 6º, considera como direitos sociais os seguintes: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência

social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Importante deixar claro também que não se pode qualificar a pobreza da família como apenas uma questão de carência das pessoas em relação a bens materiais e de subsistência, mas como algo que vai além, atingindo a dimensão da dignidade, dos direitos e da realização da vida. Nesse sentido, quando se pensa em famílias em estado de pobreza, pensa-se muitas vezes em suas necessidades biológicas ou de sobrevivência, como fome de alimentos, sede, necessidade de abrigo. Existem, porém, outras necessidades importantes, como as psicológicas, relacionadas com a autoestima, autonomia, independência; as sociais, que dizem respeito aos relacionamentos interpessoais, ao poder de decisão na comunidade; e as culturais, como acesso ao lazer, às atividades sociais, artísticas, físico-esportivas, que juntas contribuem para promover a ampliação cultural e a inserção das famílias, sem discriminação, na sociedade. Dessa forma, pode-se perceber quão indevido é responsabilizar-se a família pelas mazelas da sociedade e suas consequências. Caberia muito mais alertá-la para que reconheça seu papel social e fortaleça sua capacidade de articulação com outras famílias e parceiros na sociedade, buscando transformar essa realidade e concretizar uma situação em que as políticas públicas possam efetivamente contribuir para a garantia dos direitos da família no seu conjunto como também de cada um de seus membros.

BIBLIOGRAFIA: BASTOS, Ana Cecília Sousa – Modos de Partilhar: A criança e o cotidiano da família. Cabral Editora Universitária: Taubaté, 2001.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

TRABALHO INFANTIL Do que estamos falando? José Carlos Dantas Meirelles A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º inciso XXXIII estabelece que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social... a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”. Por sua vez, inspirada e com base nos mandamentos constitucionais, a Lei nº 8 069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, deixa claras as razões por que se condena e proíbe o trabalho em determinadas faixas etárias. Ao dispor sobre a proteção integral e prioritária à criança (“pessoa até 12 anos incompletos”) e ao adolescente (“aquele entre doze e dezoito anos de idade”), o ECA determina que se lhes assegure todas as oportunidades e facilidades “ a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.” (Artigos 1º, 2º e 3º). Em 19 de dezembro de 2000, pela Lei nº 10 097, intitulada Lei de Aprendizagem, são alterados vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, dentre os quais os artigos 402 e 403 de modo a confirmar a proibição do trabalho a menores de dezesseis anos de idade. A exceção prevista nesta Lei confere, ao adolescente contratado, a condição de aprendiz e não de trabalhador, o que significa que é permitido a presença de adolescentes no local de trabalho com as garantias trabalhistas exclusivamente para aprender e não para produzir. Ratifica-se igualmente a proibição de que, em qualquer caso, o trabalho desse adolescente venha a ser realizado em situações prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam sua frequência à escola. A Lei de Aprendizagem é regulamentada pelo Decreto nº 5 598, de 1º de dezembro de 2005, que disciplina as condições e formas de contratação de aprendizes. Em outras palavras, a legislação brasileira consagra o entendimento de que o trabalho infantil é aquele que, além de expor a criança ou o adolescente a situações de risco – físicos, psicológicos e, até, morais - pode

comprometer ou prejudicar o seu desenvolvimento, com graves repercussões na sua vida adulta. É também considerado trabalho infantil aquela atividade que pode impedir ou dificultar a participação dessa criança ou desse adolescente em atividades próprias de sua idade (frequência à escola, estudos, brincadeiras, jogos etc.), as quais – sabe-se – são fundamentais para o seu desenvolvimento e, no futuro, para sua ascensão pessoal, profissional e social. E os prejuízos decorrentes dos obstáculos ou dificuldades impostas a esse desenvolvimento – ou da frustração desse desenvolvimento - atingem não apenas essas crianças ou adolescentes, mas suas famílias, suas comunidades, seu país. Estas são, sem dúvida, razões suficientemente fortes para a condenação, a proibição e a eliminação do trabalho infantil. A essas razões acrescente-se o fato de que o trabalho infantil é, na maioria das vezes, realizado por crianças ou adolescentes para sustento próprio e/ou de suas famílias que, quase sempre, vivem em condições adversas, de muita pobreza e vulnerabilidade social. Portanto, lutar contra o trabalho infantil contribui para trazer à tona a raiz do problema e definir o que deve ser efetivamente enfrentado para que todas crianças e adolescentes brasileiros tenham condições dignas de vida no seu país.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

Internacionalmente, condena-se, proíbe-se e luta-se, do mesmo modo, pela prevenção e eliminação do trabalho infantil, especialmente das suas denominadas “piores formas”. De acordo com a Convenção n° 182, aprovada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho ratificada pelo Decreto n°3.597/2008 no Brasil e ainda conforme Decreto nº 6.481 de 12 de julho de 2008, a expressão piores formas de trabalho infantil compreende: todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como venda e tráfico de crianças, sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou compulsório, inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados;

utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas; utilização, recrutamento e oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para produção e tráfico de entorpecentes, conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes; trabalhos que, por sua natureza, ou pelas circunstâncias em que são executados, são susceptíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.

Sobre o símbolo do combate ao Trabalho Infantil (TI)– o Catavento Esse símbolo foi criado no Brasil, como contribuição de uma agência de publicidade à campanha pela eliminação do TI. Significa o respeito à criança e às diversidades de raça e de gênero. Suas cinco pontas representam todos os continentes. O seu giro inspira a mobilização e a geração de energia, capaz de mudar a situação de milhões de crianças exploradas em todo o mundo. Lembra também o lúdico, a brincadeira que deve existir na vida de toda a criança.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO TRABALHO INFANTIL SEGUNDO VISÃO DA COMUNIDADE Ana Luiza Oliva Buratto O conceito de trabalho infantil (TI) vem sendo amplamente discutido na nossa sociedade, portanto não pode mais ser ignorado nem menosprezado. No senso comum, refere-se àquele em que meninos e meninas são obrigados a trabalhar, regularmente ou durante jornadas contínuas, para ganhar seu sustento ou de suas famílias, muitas vezes correndo riscos e trazendo prejuízos para o seu desenvolvimento físico, educacional e social.

Questões financeiras/ falta de oportunidade de trabalho para os pais Exploração de mão-de-obra infantil mais barata Complementação de renda 2.

“Crenças” os pais foram criados trabalhando cultura do trabalho precoce como meio de proteção dos perigos da rua

Porém, “na luta pelo reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente, um parâmetro mais definido tem sido colocado: ainda que seja para garantir a continuidade de uma tradição familiar, para dividir responsabilidades no interior da casa ou para ajudar nas atividades no campo, o trabalho de crianças não pode impedir que elas exerçam seus direitos, de maneira integral, em especial à educação e a brincar, condições essenciais a seu pleno desenvolvimento.” Neste sentido, o trabalho infantil é uma violação dos direitos da criança e do adolescente, uma vez que seu direito fundamental é educação e aprendizagem, o que não pode ser confundido com a responsabilidade pelo sustento de si ou dos seus. Entendendo o TI como uma manifestação de uma situação social cruel e complexa, diversas representações municipais foram estimuladas a apontar, segundo sua percepção, as razões e os efeitos desse trabalho sobre os meninos e meninas que o vivenciam. O resultado foi uma grande lista de causas e consequências que, surpreendendo pela sua abrangência e profundidade, parece demonstrar um movimento de reação frente à naturalização com que se encarava este fenômeno social. Categorizadas em 4 grupos, causas e consequências do TI poderão ser visualizadas a seguir. CAUSAS DO TRABALHO INFANTIL 1.

Relacionadas às questões socioculturais

trabalho como possibilidade de evitar “malandragem” o ofício do pai será a garantia de futuro para os filhos (agricultura e pecuária de subsistência) e, por isso, deve ser aprendido desde muito cedo

Naturalização do TI por parte da sociedade local Exploração do TI pela sociedade local como forma de ajudar as famílias pobres Trabalho doméstico como condição para as crianças da zona rural terem oportunidade de estudar na sede do município Necessidade de passar os conhecimentos dos pais para dar continuidade aos negócios da família 3.

Relacionadas à ausência do Estado Falta de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente Falta de aplicação das leis Violência Falta de informação / ignorância do que é TI por parte da comunidade Analfabetismo de boa parcela da população

Relacionadas às famílias das crianças

Relacionadas às condições socioeconômicas

Falta de conscientização dos pais

Pobreza / miséria

Desestrutura familiar levando a criança a buscar uma forma de se sustentar

Desigualdade social

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

Atraso no desenvolvimento psicossocial e intelectual, provocado pela fadiga

Alcoolismo (dos pais) Comodismo/exploração dos pais Desorganização e falta de planejamento por parte das famílias

Baixo rendimento escolar/ problemas de aprendizagem em função da frequência irregular e do cansaço

Desejo de consumo/ interesse próprio da criança

Repetência escolar

CONSEQUÊNCIAS DO TRABALHO INFANTIL JUNTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1.

EDUCACIONAIS

Evasão escolar

FÍSICAS

Baixo nível de escolaridade

Atrofia no crescimento

Ausência escolar durante o período do plantio e da colheita, comprometendo o desempenho dos alunos

Comprometimento do desenvolvimento ósseo por carregar peso excessivo, inclusive nas crianças que trabalham como babás

Desinteresse pela escola provocado pelo distanciamento entre o ensino ministrado e as demandas do TI

Riscos de acidentes com lesões ou deformidades

Futuro comprometido

Distúrbios alimentares Exposição a doenças

SOCIAIS Exploração da força de trabalho

EMOCIONAIS Insegurança

Permanência do ciclo de pobreza Marginalidade

Baixa auto-estima

Perda do interesse pelo brincar

Frustração

Dificuldade para trabalhar em grupo

Sentimento de inferioridade

Desconhecimento das brincadeiras comuns à infância

Exposição a drogas, exploração sexual, álcool Vivência de maus tratos e violência por parte de patrões e empregadores Privação do direito de ser criança/infância comprometida

Comprometimento da vida adulta, principalmente por tomar decisões precocemente, muitas vezes erradas Cidadão “frustrado”

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

A IMPORTÂNCIA DO OUVIR E DO ESCUTAR FAMÍLIAS José Carlos Dantas Meirelles

O objetivo das breves considerações que se seguem é chamar a atenção para a importância do ouvir e do escutar no trabalho com famílias. Afinal, se desejamos nos aproximar delas para compreender melhor suas necessidades e problemas e contribuir para o exercício consciente e adequado de suas competências em relação à educação, proteção e cuidado de suas crianças e adolescentes, antes de tudo precisamos escutá-las. Em algumas situações – por exemplo, no exercício de nosso papel em defesa da prevenção e eliminação do trabalho infantil – essa escuta é fundamental. Conscientes da complexidade das razões por que tantas famílias, ainda hoje, valoram positivamente o trabalho de crianças e adolescentes, como forma de ocupar o seu tempo, retirá-las das ruas ou até de complementar a renda familiar, precisamos escutá-las atenta e respeitosamente. Só então, podemos tentar sensibilizálas e esclarecê-las sobre os males do trabalho da criança ou do adolescente e do que representa em termos de prejuízos para o seu desenvolvimento. Da mesma forma, as prescrições, regras e condicionalidades que precisam ser informadas só serão efetivamente escutadas e compreendidas pelas famílias se, antes de fazê-lo, tivermos tido o cuidado de dedicar um momento do nosso tempo e atenção para conhecer um pouco mais da sua situação, suas preocupações, seus planos. Aliás, ultimamente muito se tem falado da necessidade de reaprendermos a ouvir e a escutar. Mas é o caso de perguntarmos: quem, dentre nós, algum dia, foi educado ou treinado para ouvir ou escutar? Embora o ouvir obviamente preceda – e, até, condicione – o falar, sabe-se que desde muito cedo em nossas vidas somos ensinados e aprendemos a respeito da importância do falar, não do ouvir ou escutar. Na família, na escola, nos mais variados ambientes sociais, sobretudo entre nós, latinos, somos frequentemente avaliados pela maneira como nos expressamos oralmente. Lembra um estudioso do assunto: “papais, mamães, dindos e avós babam com nossas primeiras palavrinhas”. (www.casaconhecimento.com.br).

Realmente, cultuamos o ato de falar. Adultos, fazemos cursos de oratória, de como falar em público, de dicção, impostação de voz, técnicas de emissão e expressão etc. Esquecidos, muitas vezes, da noção, elementar, de que “comunicação é uma rua de duas mãos”, mão e contramão, tendemos a negligenciar uma dessas vias – a busca e a recepção de informações. E só queremos passar informações adiante, levá-las, transmiti-las a outras pessoas. A respeito do assunto, especialistas em comunicação advertem ainda sobre a distinção que precisa ser feita entre o ouvir e o escutar. Para ouvir, dizem, basta ter ouvidos. É ação biológica, orgânica. Escutar, porém, é ato intelectual; exige atitude adequada, respeito, disposição real de ouvir, atenção, registro, análise, interpretação. E consciência. Ouvir ou escutar? A escolha faz grande diferença, diz-se. Já dizia, há muito tempo, o poeta – Fernando Pessoa, sob um de seus heterônimos, o de Alberto Caeiro – “Não é bastante ter ouvidos, para ouvir o que é dito. É preciso também que haja silêncio dentro da alma”. (www.e-zen.com.br) Embora todos nós estejamos exigindo sempre a atenção dos nossos ouvintes, nem sempre a contrapartida é verdadeira. Decidido a enfrentar uma missão que, ele próprio, considerou desafiadora, a atual e crescente falta de tempo, e de disposição, das pessoas para, efetivamente, escutarem as outras, um especialista em Psicologia da Família, Dalton Barros de Almeida, criou e mantém em Belo Horizonte o que denominou “Oficinas de Escutadores”. (www.ccj.org.br)

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

Vale a pena sumariar, em algumas palavras, os fundamentos e as proposições desse valoroso psicólogo da família. Em primeiro lugar, registra ele, a tendência que temos para o tempo todo estar ouvindo e poucas vezes escutando. Na escuta, ressalta, importa mais a pessoa escutada do que quaisquer problemas. Toda escuta tem um fundamento comum: permitir ao outro tornar-se sujeito. É imprescindível acolher a outra pessoa. A acolhida já é uma maneira, suave, de escuta. Durante a escuta, façamos um esforço para refrear nossos preconceitos, opiniões prévias, argumentos, nossos esquemas de autoridade e poder, que acabam degenerando em autoritarismo.

Lembremo-nos de que, na própria família, há pessoas, especialmente os jovens e os adolescentes queixandose de que não são escutados. Ao aprendermos a fazer silêncio e a escutar, apostemos na força e no dinamismo das outras pessoas, como sujeitos de suas escolhas e de suas soluções. Finalmente, ao darmos aos outros nossa escuta, o façamos de forma tal que essas pessoas que nos confiam pedaços, difíceis de suas vidas, se expressem, se situem, em suma, descubram onde desejam, de fato, chegar e possam escolher como fazê-lo.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NA AGENDA BAHIA DO TRABALHO DECENTE Ana Luiza Oliva Buratto Se, por um lado, o Trabalho Infantil deve ser condenado, o trabalho da população adulta de um país como via principal de superação da pobreza e de inclusão social deve ser valorizado. Afinal, ele é fundamental para o fortalecimento da democracia e para o aumento das chances de acesso de um determinado povo aos processos de desenvolvimento característicos do mundo globalizado. Segundo definição da OIT, “Trabalho Decente é um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". A promoção do trabalho decente deve visar não apenas à identificação de meios para geração de trabalho e renda, mas também ao estímulo a que as ocupações se desenvolvam em condições tais que representem meios efetivos de alcance de condições dignas de vida. Destaca-se, igualmente, o objetivo de erradicação de formas intoleráveis de trabalho, como o trabalho infantil, o trabalho forçado e outras práticas espúrias. A proposta de construção de uma Agenda Global de Trabalho Decente, lançada pela OIT e assumida crescentemente em importantes fóruns nacionais e internacionais, veio ao encontro desse anseio, com o objetivo de estabelecer um compromisso coletivo para a promoção da centralidade do trabalho e sua valorização em nossa sociedade. A Agenda Bahia do Trabalho Decente é uma experiência inovadora que busca aproximar essa agenda à realidade e às necessidades locais, em consulta com os principais atores envolvidos em cada um dos eixos temáticos selecionados. Ela partiu de um diagnóstico dos principais déficits de trabalho decente no estado, tomando como base os quatro pilares constitutivos dessa proposta: o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e a promoção do diálogo social Esta Agenda estrutura-se em 8 eixos prioritários: 1Erradicação do Trabalho Escravo, 2- Erradicação do Trabalho Infantil, 3- Segurança e Saúde do Trabalhador,

4- Promoção da Igualdade, 5- Serviço Público, 6- Juventude, 7- Trabalho Doméstico e 8- Biocombustíveis. Colocando o foco sobre o 2º eixo prioritário da Agenda Bahia do Trabalho Decente: Erradicação do Trabalho infantil Objetivo Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil implementado e monitorado pelas Comissões Estaduais e Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil na perspectiva da gestão intersetorial e de convergência das políticas de enfrentamento do Trabalho Infantil.

Linhas de ação Articulação de políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda em parceria com a iniciativa privada e iniciativas de economia solidária, visando ao fortalecimento e promoção das famílias para cumprimento do seu papel como sujeito social e político. Apoio e fortalecimento de ações de fiscalização e combate ao trabalho infantil no mercado de trabalho formal e informal. Desenvolvimento, fortalecimento e divulgação de base de conhecimento sobre o trabalho infantil, que incorpore mapeamento, diagnóstico e cadastramento. Responsabilização do sistema público de ensino na perspectiva de implantar escola de tempo integral, atrativa e de qualidade. Desenvolvimento de estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil doméstico.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

EXPECTATIVAS DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO À FAMÍLIA BRASILEIRA E OS NOVOS PROGRAMAS SOCIAIS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS Ana Luiza Oliva Buratto e Judite Amélia Lago Dultra

“A família é [...] um sujeito social, alvo estratégico de políticas públicas que venham a atuar no sentido de promovê-la enquanto rede social eficaz, conduzindo, através do seu fortalecimento, ao desenvolvimento de toda a sociedade”. João Carlos Petrini e Miriã Alcântara, 2002

Hoje, é possível observar, na sociedade, uma tendência crescente em identificar a família como um espaço privilegiado para o desenvolvimento e bem-estar de seus membros. Os movimentos antimanicomiais e as campanhas lideradas pelo Ministério Público denominadas “de volta para casa” - onde se incentiva o retorno de crianças abrigadas em instituições diversas, para suas famílias de origem - são sinalizadores dessa tendência. Além disso, muito recentemente a família passou a ser objeto de estudo das várias ciências humanas, sociais e da saúde. A Sociologia, a Psicologia, o Direito, a Medicina, a Educação, o Serviço Social e outros campos de formação voltam-se para ela a fim de investigar, conhecer e compreender suas diversas formas de manifestação e funcionamento. É também nítida e crescente a preocupação em colocar a família no centro de programas e projetos sociais. O foco no indivíduo isolado passa agora para o grupo familiar, entendendo-o como sujeito coletivo que sofreu variadas formas de análise e valorização ao longo dos últimos séculos. No Brasil, a família passou a ocupar lugar de destaque na política social a partir da Constituição de 1988, quando o conceito de seguridade social foi assumido como um direito do cidadão, reconhecendo-se a universalidade do direito de todos à cobertura e ao atendimento nas áreas da Previdência, da Saúde e da Assistência Social. Na área da saúde, com a criação do SUS – Sistema Único de Saúde, o país, ao reconhecer o direito de todos a um atendimento igualitário, delegou ao Estado o dever de cuidar e promover a saúde de toda a sua população. O SUS passou assim a incluir ações de promoção, prevenção e assistência, oferecendo desde o simples

atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, ou seja, propõe-se a garantir acesso integral, universal e gratuito para todos. Para tanto é prevista como condição básica para sua gestão, a articulação entre todas as instâncias de governo – federal, estadual e municipal - visando viabilizar o desenvolvimento de ações e programas. Entre estes programas, o PSF - Programa Saúde na Família - assume importância estratégica, por se propor a atuar na promoção e manutenção da saúde das pessoas, bem como na prevenção de doenças, mediante acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em área geográfica específica por uma determinada equipe de profissionais. Além deste programa, o Ministério da Saúde também oferece outros como: SAMU 192 - que presta atendimento em casos de urgência; Farmácia Popular do Brasil - que busca ampliar o acesso aos medicamentos essenciais; Combate à Dengue e outros. Na área da Assistência Social, a Constituição de 1988 trouxe também uma mudança significativa, na medida em que deixou de ser uma política isolada e complementar à Previdência, passando a ser reconhecida como um dever do Estado. Foi nesse contexto que se firmou a proposta do SUAS – Sistema Único de Assistência Social que, inspirado no SUS Sistema Único de Saúde, passou a disciplinar a operacionalização da assistência social, organizando serviços, projetos, programas e benefícios assistenciais. Em função da complexidade do atendimento, os serviços e programas da Assistência Social foram divididos em duas categorias de atenção ao cidadão: proteção social básica e proteção social especial de média e de alta complexidade.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

A Proteção Social Básica inclui ações de caráter preventivo, com objetivo de fortalecer os laços familiares e comunitários. O atendimento socioassistencial da Proteção Social Básica ocorre nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), também conhecidos como "Casas da Família".

objetivo de fortalecer vínculos familiares e sociais e ofertar condições para o alcance de autonomia e de independência. Tais serviços, denominados Centro-dia ou Atendimento Domiciliar, são oferecidos na forma de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e atendimento de reabilitação na comunidade.

Estrategicamente localizados em áreas de maior vulnerabilidade social, os CRAS são responsáveis pela articulação da Rede de Proteção Social Básica de cada localidade. Seu principal serviço é o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) - conjunto de ações continuadas de acolhida, informação e orientação a famílias em situação de vulnerabilidade.

Há, ainda, outros Projetos e Programas Específicos do CREAS que merecem destaque tais como:

Nos CRAS, são desenvolvidos projetos e programas voltados para crianças, para jovens, e também para o idoso, visando a assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A Proteção Social Especial de Média Complexidade inclui ações destinadas a situações nas quais os direitos do indivíduo e da família já foram violados, mas ainda há vínculo familiar e comunitário. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é o pólo de referência, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos. O CREAS possui serviços permanentes e também projetos e programas específicos. Entre os Serviços Permanentes estão: Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; Serviço de Orientação e Apoio Especializado a Indivíduos e Famílias Vítimas de Violência; Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. E entre os Serviços Específico, oferecidos pelo CREAS, estão os serviços continuados que oferecem acolhida, apoio e acompanhamento profissional a pessoas idosas, pessoas com deficiência e suas famílias, com

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – este programa articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Este programa compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – visa ao atendimento e proteção imediata a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, bem como a seus familiares. Este programa busca proporcionar-lhes condições para o fortalecimento da auto–estima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida. O SUAS inclui ainda a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que atende a casos em que há grave violação dos direitos do indivíduo ou da família, e também casos de indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias. Prevê proteção integral – moradia, alimentação, trabalho – para quem está em situação de ameaça, necessitando deixar o núcleo familiar ou comunitário.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

São exemplos de Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade: Abrigos (Atendimento Integral Institucional), Albergues, Casas Lar, Famílias Acolhedoras, Repúblicas, Moradias Provisórias e Casas de Passagem, dentre outros. Em termos de Benefícios Assistenciais, o SUAS inclui duas modalidades, direcionadas a públicos específicos: Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Benefícios Eventuais. O primeiro é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS e operacionalizado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, e os Benefícios Eventuais são de inteira responsabilidade do MDS. O Benefício de Prestação Continuada- BPC é um direito garantido pela Constituição federal de 1988 para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, ou para o indivíduo, de qualquer idade, com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho. Para receber o benefício, a pessoa deve comprovar ainda que o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, é menor que um quarto do salário mínimo vigente. Os Benefícios Eventuais, como o próprio nome diz, têm caráter provisório. Seu objetivo é dar suporte aos cidadãos e a suas famílias em momentos de fragilidade provocados por nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Estes benefícios devem ser oferecidos a quem deles necessitar, e não há um valor ou uma estrutura definida. Vale ressaltar, entretanto, que a despeito da importância desses programas e serviços para muitas famílias, estes se mostram ainda insuficientes para fazer frente às variadas demandas, especialmente daquelas famílias que vivem em condições de vulnerabilidade. Mesmo estas deparam-se hoje com uma crescente ampliação das suas competências e diversas expectativas sociais que recaem sobre si. Destacam-se dentre elas, por seu caráter estratégico, as seguintes atribuições: Produção de cuidados - alimentar os filhos, vestilos, cuidar de sua saúde e higiene etc;

Proteção - olhar por sua segurança, tanto dentro do ambiente doméstico quanto em outros espaços sociais, inclusive na rua; Educação – orientar os filhos em termos de valores e comportamentos necessários ao seu desenvolvimento como pessoa e como cidadão; acompanhar e orientar o seu desempenho na escola e na vida social; Construção de identidades – compreender a força e importância do papel que as figuras de referência, que, em geral, se instituem sob a denominação de pai e de mãe do grupo familiar, exercem sobre o processo de formação da identidade de suas crianças e adolescentes; Construção de vínculos relacionais – contribuir na formação de vínculos relacionais positivos, conscientizando-se de que os primariamente estabelecidos no seio da família são decisivos para aqueles que se constroem ao longo da vida do sujeito; Aprendizagem de afetos – assumir sua posição de unidade potencializadora de afetos, entendendo que o afeto é elemento essencial na formação dos vínculos de responsabilidade mútua entre os membros de uma sociedade. Em termos da Mobilização Social, a família tem ainda como atribuições: a conscientização sobre o papel de seus membros na sociedade, a partir da perspectiva dos direitos e deveres; a atuação coletiva e organizada para reconhecimento de direitos; a luta pela ampliação e garantia de direitos. Sob o ponto de vista das expectativas sociais, espera-se que a família contribua na promoção de: união e solidariedade entre as pessoas que a compõem e entre os membros de uma coletividade; inclusão na sociedade, amparando e mobilizando os atingidos pelas desigualdades

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

geradas por modelos e políticas econômicas e sociais excludentes;

diversas responsabilidades e atribuições que lhes cabe, e

melhores condições de vida de seus membros.

apoiá-las adequadamente para que possam dar conta do

para garantir seus direitos. Por essa razão, é preciso

Dados da realidade apontam que algumas famílias ainda estão despreparadas e sem consciência sobre seus direitos e seu papel social, o que as coloca em posição passiva, à espera de um atendimento marcadamente assistencialista. Outras, no entanto, participantes de projetos e programas sociais, governamentais ou não, mobilizam-se em busca de se capacitar para exercer as

PARA PENSAR, CRITICAR, SUGERIR E MOBILIZAR

seu importante papel na sociedade.

BIBLIOGRAFIA: PETRINI, Pe. João Carlos e ALCÂNTARA, Miriã. A Família em Mudança. Em: Veritati- Revista da Ucsal. Ano II, Nº 2, 2002. PRADO, Danda. O que é família. São Paulo: Brasiliense, 1993.

Por que a família passa a ocupar um lugar importante nas políticas públicas? Considerando as quatro dimensões de papéis/atribuições da família – produção, construção, mobilização e promoção de direitos sociais – é possível colocar a família na condição institucional de transformar expectativas em condições concretas de direitos sociais?

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

EDUCAÇÃO INTEGRAL COMO ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL Judite Amélia Lago Dultra O trabalho infantil no Brasil se afigura como um grave problema social que precisa ser enfrentado pelo poder público e pela sociedade brasileira com seriedade e persistência. Apesar dos esforços já empreendidos, cerca de 4,2 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda permanecem trabalhando (PNAD 2009) e muitas delas abandonam a escola precocemente, abrindo mão do direito de aprender, de brincar, de ter uma infância. Por suas implicações, o trabalho infantil - TI representa uma violação dos direitos da criança e do adolescente, uma vez que compromete sua saúde física, psíquica e mental, além de prejudicar a sua formação escolar. Muitos deles, ao serem obrigados a dividir o seu tempo entre o trabalho e a escola, apresentam baixo rendimento, bem como deficiências no aprendizado, o que leva quase sempre à distorção idade-série. Esses fatores e muitos outros comprometem a infância e o futuro das crianças, uma vez que lhes negam o direito de brincar, de se educar, de aproveitar a infância de forma plena, afetando o seu crescimento e desenvolvimento, além de diminuir, no futuro, suas chances de inserção no mercado do trabalho. A diversidade e complexidade dos fatores envolvidos revelam a necessidade de ações efetivas de prevenção e eliminação do TI, e atuação em várias frentes, o que pressupõe ação conjunta mediante ampla mobilização social.

Entre outros pontos, o Programa propõe a mudança da carga horária de atividades do educando, passando de 4 para 7 horas ou mais a jornada diária, incorporando também na formação o tempo no turno escolar ampliado. Com isso, busca-se desenvolver ações socioeducativas complementares e potencializar as situações de aprendizagem, para que crianças, adolescentes e jovens possam ampliar as possibilidades de aquisição de conhecimentos e desenvolvimento de múltiplas habilidades. Vale ressaltar que o Programa Mais Educação também se ancora na concepção de intersetorialidade, propondo o desenvolvimento de ações diversificadas e articuladas em vários campos. Essas ações devem ser realizadas de forma integrada, transitando no campo da saúde, da assistência social, da cultura, do esporte, do lazer e de outras áreas. Para isso o Programa advoga a ampliação do espaço educativo, mostrando que as atividades pedagógicas devem ser desenvolvidas em território que estão além da escola, incorporando outros locais e recursos da comunidade. Ou seja, reconhece como territórios educativos não apenas os espaços formais (auditórios, quadras esportivas, salas de reuniões de órgãos públicos, sindicatos, igrejas, rádios etc.) como também espaços não formais (campos de futebol, praças públicas, jardins zoológicos, parques, museus, reservas ambientais, roças, teatros, cinemas, etc).

Programa Mais Educação

Em função disso, o Programa Mais Educação também pressupõe a participação efetiva da família e da comunidade nas atividades educativas, encarando a educação como uma responsabilidade que extrapola a escola, exigindo articulação permanente entre diversos atores sociais e a utilização de recursos locais de forma racional e produtiva. Busca-se, assim, ampliar as possibilidades de aprendizagem do educando e qualificar a formação que lhe é dada, enriquecendo suas experiências.

O governo brasileiro, através da Portaria Interministerial nº 17/2007, criou o Programa Mais Educação, iniciativa que se apoia numa concepção ampliada de educação, tendo como premissa a integração de tempos, espaços e conteúdos, mediante ampliação da jornada escolar diária.

GOMES (2010), em seu artigo “Mais Educação: Uma proposta de Mais Educação?” (http://educacaçaointegral.wordpress.com) ressalta que os documentos que norteiam e dão suporte ao Programa destacam a importância do diálogo entre as diversas áreas e de ações articuladas entre os

Nesse contexto, a proposta de escola em tempo integral e/ou educação integral passou a ganhar corpo, apontada como uma alternativa estratégica capaz de contribuir para a melhoria das condições de vida da população infanto-juvenil e para a retirada de muitas crianças e adolescente do trabalho precoce.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

Ministérios da Educação – MEC, da Cultura – MINC, do Esporte – ME, do Meio Ambiente – MMA, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, da Ciência e da Tecnologia – MCT e, também, da Secretaria Nacional de Juventude e da Assessoria Especial da Presidência da República. Ressalta ainda a necessidade da ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas, bem como o compartilhamento da tarefa de educar entre profissionais da educação, de outras áreas e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores. De acordo com a autora, as atividades fomentadas pelo Programa estão organizadas em macrocampos, tais como: Acompanhamento Pedagógico

Inclusão Digital

Meio Ambiente

Prevenção e Promoção da Saúde

Esporte e Lazer

Educomunicação

Direitos Humanos em Educação

Educação Científica

Cultura e Artes

Educação Econômica e Cidadania.

Salienta ainda que cada escola deve proceder à implementação das atividades de acordo com suas necessidades e possibilidades, criando turmas com 20 (vinte) a 30 (trinta) alunos no máximo. Essas turmas devem agregar, sempre que possível e for conveniente, alunos das diversas séries/anos, não devendo, em nenhuma hipótese, prenderem-se às turmas do horário regular. A autora também informa que “o público prioritário do Programa deve ser formado por alunos que apresentam defasagem série/idade em virtude de dificuldades de ensino e de aprendizagem; alunos das séries finais da 1ª fase do ensino fundamental (4º e/ou 5º anos), onde existe uma maior evasão de alunos na transição para a 2ª fase; alunos das séries finais da 2ª fase do ensino fundamental (8º e/ou 9º anos), onde existe um alto índice de abandonos após a conclusão; e de alunos de anos onde são detectados índices de evasão e/ou repetência e assim sucessivamente.” (Gomes, 2010) Por tudo isso, a proposta de educação integral vem sendo apontada como uma alternativa de prevenção e eliminação do trabalho infantil, despertando grande interesse na sociedade brasileira, pelas possibilidades que abre para a melhoria da educação e para o futuro da população infanto-juvenil. Cabe a cada escola e a cada município identificar suas possibilidades, definir os caminhos e descobrir os meios mais seguros para atingir melhores resultados. O mais importante é acreditar e dar o primeiro passo..

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

VALORIZANDO A RELAÇÃO FAMÍLIA-ESCOLA José Carlos Dantas Meirelles

Uma escola de qualidade é aquela em que alunos e professores aprendem, juntos, a mudar o mundo. Sabe-se, porém, que o que aprendemos depende das condições de que dispomos para aprender, dentre elas do tipo de comunidade de aprendizagem a que pertencemos. A primeira delas é a família e quando pais, mães ou responsáveis acompanham a vida escolar de seus filhos aumentam as chances de a criança aprender. Os pais, porém, precisam continuar aprendendo. Foi assim que chocada com o comentário “pior do que está não fica” feito por vários pais de alunos, a propósito da situação da Escola Giulio David Leone, em São Paulo – sua diretora concluiu: “antes de qualquer outra iniciativa, está na hora de envolvermos as famílias e estabelecermos, com elas, uma parceria visando, especialmente, à melhoria da aprendizagem. E decretou: ENTROSAMENTO TOTAL FAMÍLIAS/ESCOLA”. Encontros com os pais nos finais de semana, e com os alunos no contraturno, começaram a ser realizados, ou intensificados. Reuniões, seminários, oficinas de teatro, culinária, arte etc. viraram rotina. Hoje, 12 anos depois do estabelecimento, e manutenção, da parceria família/escola, a diretora, com justificado orgulho, convida-nos a conferir alguns números da Giulio David Leone: a retenção caiu de 45% para 2%; a evasão de 20% para 3% e o número dos alunos que prestam vestibular saltou de 1% para incríveis 60%. Diz a diretora: “ninguém está exigindo que, em casa, sejam ensinados conteúdos de Matemática ou de Ciências. Mas apenas que os pais, ou responsáveis, verifiquem se as lições estão sendo estudadas e que elogiem as crianças quando calcularem corretamente o

troco a ser recebido do sorveteiro”. (“Parceiros na Aprendizagem”, http://revistaescola.abril.com.br). No Rio de Janeiro, conta Márcia Pimentel, professores e diretores destacaram a importância das famílias, na vida escolar dos alunos que tiraram as melhores notas, em avaliação realizada pela Secretaria Municipal de Educação, no final do ano de 2009. Cynthia Paes de Carvalho, pesquisadora e vicecoordenadora de pós-graduação da PUC-Rio, ressalta que o papel da família é o de valorização da escola, o que requer seu engajamento no processo educacional da criança, para o que não é necessária qualquer formação acadêmica dos pais ou responsáveis. “O fundamental, afirma, é dar valor à escola, cobrar compromissos com os estudos, estar atento ao desenvolvimento dos filhos”. João Jerônimo de Souza, pai da aluna Estefânia Soares de Souza, que tirou a melhor nota em Português entre 57 dos 540 alunos da Rede Municipal do Rio de Janeiro, afirmou:”Incentivo muito meus filhos a estudar, porque nunca tive a oportunidade de frequentar uma escola”. No mesmo concurso, a melhor nota de Matemática foi de João Henrique Coelho Vieira Nascimento, filho de

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

Vera Lúcia Coelho Vieira, empregada doméstica. Disse Vera Lúcia: “Todos os dias vejo os cadernos dele e negocio o horário que ele vai estudar... Sempre digo a ele que se quiser uma vida melhor do que a minha e a do pai, tem que estudar”. A diretora da Escola, onde João Henrique estuda, conta que Vera Lúcia acompanha de perto o comportamento do filho na Escola e que nem sempre a opinião dela coincide com a da Escola, mas o fato é que ela cobra muito do filho bom comportamento e rendimento escolar. “E isso nos leva a querer melhorar sempre a qualidade do nosso ensino”. Afirma a diretora. (Em Márcia Pimentel, “O papel da família na aprendizagem da criança” – http://multirio.rio.rj.gov.br). Maria Lúcia Haddad, lembrando que as primeiras experiências educacionais da criança são proporcionadas pela família, adverte que algumas vezes isso ocorre num nível consciente, mas, na maior parte dos casos, sem que os pais ou responsáveis tenham consciência disso. E o que é ensinado e aprendido inconscientemente tem mais probabilidade de permanecer. Citando Henry Clay Lindgren, lembra ainda a autora, que, na família, como na escola, a criança ou o aluno/a pode esquecer muitas noções que aprendeu, mas jamais esquece o tipo de pais, ou de responsáveis, ou de professores, que eles foram e os sentimentos e as atitudes que tiveram em relação a seus filhos ou a

seus alunos. Tudo isso significa que os acontecimentos vividos pelo indivíduo, em sua casa, em seu meio geográfico, na escola e nos vários ambientes sociais, determinarão o que ele vai aprender e, em grande parte, a espécie de pessoa que ele virá a ser. (Maria Lúcia Haddad, “Família, Escola, Aprendizagem” – http://pt.shvoong.com/humanities). Finalmente, registre-se, como o faz Graziela Sutter, que a necessidade de estimular – e viabilizar – a relação família/escola é reafirmada quando o educador considera o educando sem perder de vista sua globalidade, como aluno, filho, irmão, amigo, dentre outros vínculos. É reafirmada também quando os pais têm consciência de que são exemplos para seus filhos, porque se estes percebem que seus pais não demonstram interesse por sua vida escolar e, frequentemente, criticam a escola, farão o mesmo e não respeitarão seus professores. A escola, por sua vez, precisa estreitar sua relação com a família, conhecer sua dinâmica interna, e o universo sociocultural vivenciado pelos alunos, para que seja capaz de compreendê-los e de contribuir efetivamente para seu desenvolvimento. (Graziela Sutter, “Refletindo sobre a relação Família-Escola” – http://www.webartigos.com/articles)escolar. E isso nos leva a querer melhorar sempre a qualidade do nosso ensino. (Em Márcia Pimentel, “O papel da família na aprendizagem da criança” – http://multirio.rio.rj.gov.br).

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

A IMPORTÂNCIA DO BRINCAR José Carlos Dantas Meirelles

“Não há nada mais sério do que uma criança brincando”. A frase, do conhecido psicopedagogo suíço, Edouard Claparède (1873-1940), é relativamente antiga, mas, hoje, plenamente aceita e acatada. O brincar é considerado forma importante de estimulação psicossocial, essencial ao desenvolvimento físico, intelectual, emocional do ser humano. Na primeira infância – diz-se – é a principal forma de aprendizagem. E mais: é por meio da brincadeira que a criança conhece a si mesma e ao mundo que a cerca. É brincando que ela aprende a seguir regras, a resolver problemas e a compreender papéis sociais. Analisando o significado do brincar e o direito inalienável de fazê-lo, que deve ser garantido a todas as crianças, Adriana Friedmann focaliza cinco aspectos das atividades lúdicas que, em sua opinião, precisam ser destacados. São eles: 1.

tempo e espaço - disponíveis, para a criança ou o adolescente, no cotidiano, em casa, na escola, em locais específicos;

jogadores - com quem se brinca, colegas da mesma idade, interações sociais estabelecidas;

objetos/brinquedos - meios para brincar e veículos da inteligência e da atividade lúdica;

ações dos sujeitos - físicas e mentais, devendo tornar-se mais abstratas e mais voltadas para o desenvolvimento de habilidades cognitivas à medida que as crianças crescem;

relação meios/fins - meios para atingir fins determinados ou fins em si mesmas.

Por tudo isso, assegurar às crianças e aos adolescentes tempo e espaço para atividades lúdicas é, atualmente,

considerado um dever da família, do Estado e da sociedade. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, Lei 8069/90, em capítulo que trata sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, estabelece o seguinte: “Art. 15 – A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.

De acordo com o ECA, esse direito à liberdade compreende, dentre outros aspectos, o “brincar, praticar esportes e divertir-se”, bem como o de “ir e vir nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais” (artigo 16,I e IV). Registre-se que a referência legal à “condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento” não deve ser interpretada como se eles devessem ser tratados tendo em vista, principalmente, seu futuro, isto é, o que provavelmente poderão vir a ser quando adultos. O que a doutrina defende, e a lei consagra, é que lhes sejam asseguradas, pela família, pela sociedade, pelo Estado, todas as condições – de tempo, espaço, oportunidades - para que possam viver e exercer, em sua plenitude, no presente, seu direito à infância e/ou à adolescência. Por esta razão, colocam-se entre as chamadas competências familiares, ou seja, atribuições da família, cuidar para que suas crianças e seus adolescentes possam dispor de tempo não só para a escola e para o estudo, para as tarefas colaborativas próprias ao meio familiar, mas também para atividades esportivas, recreativas ou de lazer. Por isso também se recomenda, entre as competências municipais, ou seja, o que compete ao município fazer, a criação, a organização e a manutenção de espaços para atividades lúdicas das crianças e dos adolescentes. À comunidade como um todo, pelas suas representações sociais, especialmente nos conselhos, cabe também zelar e agir em favor da garantia desse importante direito das crianças e dos adolescentes.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos básicos

COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS José Carlos Dantas Meirelles

A proteção integral e a prioridade absoluta que devem ser asseguradas à criança e ao adolescente, como já tratado em outros textos que compõem essa coletânea, são um dever do Estado, da família e da sociedade, de acordo com a Constituição federal brasileira. As obrigações do Estado, decorrentes desse mandamento constitucional e também da Lei 8 069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 87 e 88 – fazem parte das responsabilidades de cada município, em razão da descentralização político-administrativa instituída por esses diplomas legais. As competências municipais, isto é, o que compete ao município fazer para exercer tais responsabilidades, incluem desde o atendimento direto à sua população infanto-juvenil e suas respectivas famílias – especialmente em áreas tais como as de educação, saúde e assistência social - até a adoção de medidas visando à criação e manutenção de órgãos que deverão integrar o chamado Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, ou sejam o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. Em consequência dessas responsabilidades, sempre visando à proteção integral da criança e do adolescente e à orientação e ao apoio à sua família, inclusive contra a prática do trabalho infantil, incumbe ao município, dentre outras ações, as que vão a seguir indicadas. Levantar, sistematizar e manter atualizadas informações sobre a população infanto-juvenil do município; Criar e manter um Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, também conhecido como Fundo da Infância e da Adolescência (FIA); Criar os conselhos setoriais ligados a serviços sociais básicos, de educação, saúde e assistência social, garantindo-lhes condições de funcionamento; Cuidar, em obediência à Constituição federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da criação, organização e gestão do Ensino Fundamental no município; Observar as diretrizes nacionais referentes à educação infantil; Promover, ou apoiar, a instalação de parques esportivos ou recreativos, brinquedotecas e outros espaços que possibilitem às crianças e

adolescentes o exercício de atividades lúdicas, de lazer, expressão cultural e de convivência familiar e comunitária; Assegurar a existência e o funcionamento de serviços de informação, monitoramento. avaliação e comunicação social sobre garantia de direitos da infância e da adolescência; Promover a mobilização de atores públicos e sociais - juízes, promotores, defensores públicos, vereadores, membros de conselhos, profissionais de comunicação, jornalistas, profissionais liberais e outros – visando a ações de combate ao trabalho infantil e outras em prol da garantia de direitos da população infanto-juvenil; Estimular ações de orientação, apoio e fortalecimento da coesão familiar, tendo em vista sua importância para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e dos adolescentes; Assegurar a existência e o funcionamento de serviços especializados capazes de contribuir para a prevenção e eliminação do trabalho infantil e para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de abusos e violência; Disseminar informações e orientações às famílias, sobre a importância de identificarem, em suas respectivas vizinhanças, serviços de saúde, educação, assistência social e de garantia de direitos de suas crianças e adolescentes e, até, de participarem de sua gestão; Apoiar e fortalecer as relações sociais e comunitárias das famílias, disseminando informações sobre a importância do estabelecimento de redes informais com outros membros, da família e da vizinhança, visando ao cuidado com as crianças e adolescentes em situações imprevistas ou excepcionais (doenças, ausência dos pais, greves). É, portanto, fundamental que cada cidadão conheça quais são as responsabilidades e atribuições de cada município para que possa atuar, com consciência e efetividade, na exigência da realização do direito que lhe cabe, bem como no controle social do que o município propõe e executa em termos de serviços de atendimento e em termos da manutenção dos órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos.

textos complementares

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos complementares

OS DIREITOS DAS CRIANÇAS Ruth Rocha

Toda criança do mundo Deve ser protegida Contra os rigores do tempo Contra os rigores da vida.

Descer no escorregador, Fazer bolha de sabão, Sorvete, se faz calor, Brincar de adivinhação.

Criança tem que ter nome Criança tem que ter lar Ter saúde e não ter fome Ter segurança e estudar.

Morango com chantilly, Ver mágico de cartola, O canto do bem-te-vi, Bola, bola, bola, bola!

Festinha de São João, Com fogueira e com bombinha, Pé-de-moleque e rojão, Com quadrilha e bandeirinha.

Não é questão de querer Nem questão de concordar Os direitos das crianças Todos têm de respeitar.

Lamber fundo de panela Ser tratada com afeição Ser alegre e tagarela Poder também dizer não!

Andar debaixo da chuva, Ouvir música e dançar. Ver carreiro de saúva, Sentir o cheiro do mar.

Direito de perguntar... Ter alguém pra responder. A criança tem direito De querer tudo saber.

Carrinho, jogos, bonecas, Montar um jogo de armar, Amarelinha, petecas, E uma corda de pular.

Pisar descalça no barro, Comer frutas do pomar, Ver casa de joão-de-barro, Noite de muito luar.

A criança tem direito Até de ser diferente. E tem que ser bem aceita Seja sadia ou doente.

Um passeio de canoa, Pão lambuzado de mel, Ficar um pouquinho à toa... Contar estrelas no céu...

Ter tempo pra fazer nada, Ter quem penteie os cabelos, Ficar um tempo calada... Falar pelos cotovelos.

Tem direito à atenção Direito de não ter medos Direito a livros e a pão Direito de ter brinquedos.

Ficar lendo revistinha, Um amigo inteligente, Pipa na ponta da linha, Um bom dum cachorro-quente.

E quando a noite chegar, Um bom banho, bem quentinho, Sensação de bem-estar... De preferência um colinho.

Mas criança também tem O direito de sorrir. Correr na beira do mar, Ter lápis de colorir...

Festejar o aniversário, Com bala, bolo e balão! Brincar com muitos amigos, Dar uns pulos no colchão.

Uma caminha macia, Uma canção de ninar, Uma história bem bonita, Então, dormir e sonhar...

Ver uma estrela cadente, Filme que tenha robô, Ganhar um lindo presente, Ouvir histórias do avô.

Livros com muita figura, Fazer viagem de trem, Um pouquinho de aventura... Alguém para querer bem...

Embora eu não seja rei, Decreto, neste país, Que toda, toda criança Tem direito a ser feliz!

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos complementares

A ÁGUIA E A GALINHA Leonardo Boff e James Aggrey "Era uma vez um camponês que foi à floresta vizinha apanhar um pássaro para mantê-lo cativo em sua casa. Conseguiu pegar um filhote de águia. Colocou-o no galinheiro junto com as galinhas. Comia milho e ração própria para galinhas. Embora a águia fosse o rei/rainha de todos os pássaros.

Mas quando a águia viu lá embaixo as galinhas, ciscando o chão, pulou e foi para junto delas. O camponês sorriu e voltou à carga: – Eu lhe havia dito, ela virou galinha! – Não – respondeu firmemente o naturalista. Ela é águia, possuirá sempre um

Depois de cinco anos, este homem recebeu em sua casa a visita de um naturalista. Enquanto passeavam pelo jardim, disse o naturalista:

coração de águia. Vamos experimentar ainda uma última vez. Amanhã a farei voar.

– Esse pássaro aí não é galinha. É uma águia.

No dia seguinte, o naturalista e o camponês levantaram bem cedo. Pegaram

– De fato – disse o camponês. É águia. Mas eu a criei como galinha. Ela não é mais uma águia. Transformou-se em galinha como as outras, apesar das asas de quase três metros de extensão. – Não – retrucou o naturalista. Ela é e será sempre uma águia. Pois tem um coração de águia. Este coração a fará um dia voar às alturas. – Não, não – insistiu o camponês. Ela virou galinha e jamais voará como águia. Então decidiram fazer uma prova. O naturalista tomou a águia, ergueu-a bem alto e desafiando-a disse: – Já que você de fato é uma águia, já que você pertence ao céu e não à terra, então abra suas asas e voe! A águia pousou sobre o braço estendido do naturalista. Olhava distraidamente ao redor. Viu as galinhas lá embaixo, ciscando grãos. E pulou para junto delas. O camponês comentou: – Eu lhe disse, ela virou uma simples galinha! – Não – tornou a insistir o naturalista. Ela é uma águia. E uma águia será sempre uma águia. Vamos experimentar novamente amanhã. No dia seguinte, o naturalista subiu com a águia no teto da casa. Sussurrou-lhe: -Águia, já que você é uma águia, abra suas asas e voe!

a águia, levaram-na para fora da cidade, longe das casas dos homens, no alto de uma montanha. O sol nascente dourava os picos das montanhas. O naturalista ergueu a águia para o alto e ordenou-lhe: – Águia, já que você é uma águia, já que você pertence ao céu e não à terra, abra suas asas e voe ! A águia olhou ao redor. Tremia como se experimentasse nova vida. Mas não voou. Então o naturalista segurou-a firmemente, bem na direção do sol, para que seus olhos pudessem encher-se da claridade solar e da vastidão do horizonte. Nesse momento, ela abriu suas potentes asas, grasnou com o típico kau-kau das águias e ergueu-se, soberana, sobre si mesma. E começou a voar, a voar para o alto, a voar cada vez para mais alto. Voou... voou.. até confundir-se com o azul do firmamento... " E Aggrey terminou conclamando: – Irmãos e irmãs, meus compatriotas! Nós fomos criados à imagem e semelhança de Deus! Mas houve pessoas que nos fizeram pensar como galinhas. E muitos de nós ainda acham que somos efetivamente galinhas. Mas nós somos águias. Por isso, companheiros e companheiras, abramos as asas e voemos. Voemos como as águias. Jamais nos contentemos com os grãos que nos jogarem aos pés para ciscar.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos complementares

ANTES QUE ELAS CRESÇAM Affonso Romano de Sant'Anna

Há um período em que os pais vão ficando órfãos dos seus próprios filhos.

notícias e das ditaduras das horas. E eles cresceram meio amestrados, observando nossos erros.

É que as crianças crescem independentes de nós, como árvores tagarelas e pássaros estabanados, e crescem sem pedir licença. Crescem com uma estridência alegre e às vezes com alardeada arrogância. Mas não crescem todos os dias de igual maneira, crescem de repente. Um dia sentam-se perto de você no terraço e dizem uma frase com tal naturalidade que você sente que não pode mais trocar as fraldas daquela criatura.

Há um período em que os pais vão ficando órfãos dos próprios filhos. Não mais os pegaremos nas portas das danceterias e festas. Passou o tempo do balé, do judô, do inglês e da natação. Saíram do banco de trás e passaram para o volante de suas próprias vidas.

Onde é que andou crescendo aquela danadinha, que você nem percebeu? Cadê aquele cheirinho de leite sobre a pele? Cadê a pazinha de brincar na areia, as festinhas de aniversário com palhaços e amiguinhos e o primeiro uniforme de maternal? A criança está crescendo num ritual de obediência organizada e desobediência civil. E você agora está ali, na porta da discoteca esperando que ela não apenas cresça, mas apareça. Ali estão muitos pais ao volante esperando que saiam esfuziantes sobre os seus patins e cabelos soltos. Entre hambúrgueres e refrigerantes nas esquinas, lá estão nossos filhos com o uniforme de sua geração: incômodas mochilas da moda e o moletom amarrado na cintura quase caindo. Está quente, achamos que vai estragar o moletom, mas não tem jeito, é o emblema da geração. Pois ali estamos, com os cabelos ficando esbranquiçados. Esses são os filhos que conseguimos gerar apesar dos golpes dos ventos, das colheitas das

Deveríamos ter ido mais à cama com eles ao anoitecer para ouvirmos sua alma respirando conversas e confidências entre os lençóis da infância, e os adolescentes cobertores daquele quarto cheio de adesivos, pôsteres, agendas coloridas e discos ensurdecedores. Será que não os levamos suficientemente ao bendito playcenter e ao shopping, será que não lhes demos hambúrgueres e cocas, será que não lhes compramos todos os sorvetes e roupas merecidas? Talvez sim, mas será que dissemos a eles que os amávamos e o quanto eles eram importantes para nós? Eles cresceram sem que esgotássemos neles todo nosso afeto. No princípio subiam a serra ou iam à casa de praia entre embrulhos, bolachas, engarrafamentos, natais, páscoas, piscinas e amiguinhos. Sim, havia as brigas dentro do carro, as disputas pela janela, pedidos de chicletes e sanduíches sem falar nas cantorias no banco de trás. Depois chegou a idade em que viajar com os pais se tornou um esforço, um sofrimento, pois era impossível largar a turma e os primeiros namorados. Os pais ficaram exilados dos filhos. Tinham a solidão que sempre desejaram, mas de repente morriam de saudade daqueles “pestinhas”. Os filhos crescem. E os pais também. Essa separação não é perda, é desdobramento. Como as árvores que necessitam de distância para poder expandir seus galhos sem se engalfinhar num emaranhado de ramos e raízes que acabam enfraquecendo-se mutuamente, filhos necessitam se afastar para ter a real dimensão de si mesmos e de seus pais. E à distância, paradoxalmente, podem acabar se sentindo mais ligados e amados do que nunca. São ciclos de vida. E cada ciclo deve ser vivido intensamente. As mudanças, embora difíceis, quando assumidas sadiamente, são um momento de enriquecimento da vida.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos complementares

QUATRO APRENDIZAGENS FUNDAMENTAIS NO SÉCULO XXI*

O Século XXI oferecerá meios, nunca antes disponíveis, para a circulação e armazenamento de informações e para a comunicação e, em razão disso, submeterá a educação a uma dura obrigação aparentemente quase contraditória. Deve transmitir, cada vez mais, tanto saberes quanto saber-fazeres evolutivos, adaptados à civilização cognitiva, bases das competências do futuro. Simultaneamente, compete-lhe encontrar e assinalar as referências que impeçam as pessoas de ficar submergidas nas ondas de informações, mais ou menos efêmeras, e as levem para projetos de desenvolvimento individuais e coletivos. À educação cabe fornecer os mapas e a bússola que permitam navegar nesse mundo cada vez mais agitado e complexo. Uma resposta puramente quantitativa à necessidade de educação -- uma bagagem escolar cada vez mais pesada – já não é possível nem mesmo adequada.

É, antes, necessário estar à altura de aproveitar e explorar, do começo ao fim da vida, todas as ocasiões de atualizar, aprofundar e enriquecer os conhecimentos prévios, e de se adaptar a um mundo em mudança. A educação deve organizar-se em torno de quatro aprendizagens fundamentais que, ao longo de toda a vida, serão, para cada indivíduo, os pilares do conhecimento: aprender a conhecer, isto é, adquirir os instrumentos da compreensão; aprender a fazer, para poder agir sobre o meio; aprender a viver juntos, a fim de participar e cooperar com os outros em todas as atividades humanas e, finalmente, aprender a ser, via essencial que integra as três precedentes. * - Resumo do texto “Os Quatro Pilares da Educação”, Capítulo IV, Educação: Um Tesoura a Descobrir – “Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre educação para o Século XXI”. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: MEC: UNESCO, 2004.

CONSTRUÇÃO COTIDIANA*

O nascimento de cada ser humano é uma experiência cercada de encantamento, gratidão, surpresa, esperança, sentimento de milagre da vida. Vindo à luz como nenhum ser humano antes e, ao mesmo tempo, chegando em meio à comunidade humana como todos, o momento do nascimento é afirmação de liberdade e igualdade. Liberdade, porque único. Igualdade, porque como todos. É também nosso primeiro encontro com a dependência que temos, e teremos para sempre, da comunidade na qual e com a qual vivemos. A pura dependência de um corpo indefeso de bebê crescerá, junto com esse corpo, em direção à oportunidade de cooperar com essa comunidade, de oferecer a ela uma contribuição, que reafirmará a vida de cada um como única e singular.

Construir a igualdade é a primeira tarefa que se coloca a todos, a cada dia, que abre a oportunidade de construirmos, igualmente, nossa liberdade. Apenas essa construção cotidiana – cheia de sentimentos e de valores - é que revela, confirma e aprimora nossa dignidade, nossa razão e nossa consciência. Eis, então, o que se propõe à reflexão: a certeza de que a elevação da consciência humana apenas se consolida quando transformada em construção cotidiana para todos, como parte da consolidação da própria democracia. * - Resumo elaborado por José Carlos Dantas Meirelles, associado e membro da equipe técnica da Avante – Educação e Mobilização Social, de texto extraído de Direitos Humanos no Cotidiano (p.29). Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, 2001

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos complementares

ÉTICA E CIDADANIA PARA UM FUTURO MELHOR * Silvio Gallo

A ética pode ser compreendida como uma atividade a partir da qual construímos nossas vidas e nossos valores. Os valores são criações humanas e não coisas abstratas e universais, que têm a mesma importância em qualquer tempo e em qualquer parte do mundo. O fato de afirmarmos que cada um de nós pode, de alguma forma, construir sua própria vida não significa, porém, que estamos defendendo o individualismo. A afirmação da individualidade, ou seja, de que cada pessoa é uma pessoa, diferente de todas as outras, não quer dizer que as pessoas devam viver isoladas das demais. Cada indivíduo pode, e deve, procurar viver, e bem, com as outras pessoas, sendo solidário com elas.

A sociedade tecnológica, o desenvolvimento dos meios de comunicação e a publicidade, cada vez mais potentes, têm contribuído para a alienação de muitos e para que estes sejam manipulados e dominados por muito poucos. Mas a realidade não precisa ser essa. A realidade depende também de nossos valores, de nossas escolhas, de nossas ações. Do que queremos fazer de nossas vidas e do mundo em que vivemos. Se vivermos como marginais da política, não participando de nada, não assumindo nossas responsabilidades, acabaremos por viver em um mundo que não queremos e vivendo uma vida que não desejamos.

O que estamos afirmando é que a compreensão da ética como uma maneira de construir a si mesmo não deve ser vista como uma atitude solitária, particular, mas como um empreendimento coletivo, de solidariedade: buscar o meu prazer, minha realização, mas também o prazer e a realização do outro.

No fundo, aquilo que estamos chamando de singularidade, isto é, de cada um escolher os seus valores, aquelas coisas que considera mais importantes na sua vida, e estar conscientes desses valores, e agir em função deles, tudo isso é condição básica para a cidadania. Assim como a cidadania é condição básica para que isso possa acontecer.

Ultimamente, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia – tão importante para a Humanidade - tem sido, porém, tão grande e tão rápido que o ser humano está perdendo seu lugar central, está sendo esquecido. Manipulado no trabalho, manipulado no mundo do consumo e em tantas outras situações, o homem, em muitas delas, passa a ser um objeto e deixa de ser um sujeito, capaz de pensar e agir por si mesmo. O dinheiro passa a ser o centro das atenções. A pessoa vale pelo que possui e não pelo que é. Você mesmo já deve ter se referido a um colega, dizendo: “É aquele que tem um carro importado”, ou “ aquele que só tem roupa de griffe” etc.

O futuro está aberto. Se ficarmos na defensiva, esperando que os outros (os “políticos”, os cientistas, os filósofos, outras pessoas) resolvam as coisas por nós, talvez acabemos por viver em um mundo que não queremos. Mas, se resolvermos tomar as rédeas de nossas vidas particulares e as da vida pública em geral, se assumirmos com consciência e responsabilidade tanto nossas escolhas éticas, nossos valores, quanto nossos atos, especialmente os atos políticos, estaremos virando verdadeiros cidadãos e contribuindo para um futuro melhor. Para todos nós, para nossos filhos, netos e demais descendentes, para nossa comunidade, nosso País, para a Humanidade.

* Resumo elaborado com base nos textos: A Crise dos Valores no Mundo Contemporâneo e Ética, Cidadania e Possibilidades de Futuro – In: GALLO, Sílvio (coord.) - Ética e Cidadania: Caminhos da Filosofia: Elementos para o Ensino de Filosofia. Campinas, SP: Papirus, 2003

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

textos complementares

FAMÍLIA CIDADÃ – SIGNIFICAÇÃO E IMPORTÂNCIA SOCIAL Ana Luiza Oliva Buratto

O acelerado ritmo e a constância das mudanças sociais, econômicas e culturais dos últimos tempos têm impactado sobremaneira a família, de forma a sugerir um enfraquecimento das suas relações. O modelo do Welfare State e o boom econômico legaram respectivamente ao Estado e ao mercado o papel de formador, de protetor e reprodutor social. Entretanto, problemas sociais relacionados com o uso e tráfico de drogas, alcoolismo, violência, maternidade precoce, repetência e evasão escolar, explodiram em alta escala, ameaçando a estabilidade social. Nesse contexto, a família volta a ser reconhecida como ponto nevrálgico de equilíbrio social, especialmente por sua função de atender a um amplo conjunto de necessidades de seus membros. Reacende-se assim a idéia da família como matriz do desenvolvimento humano, condição indispensável para a humanização e socialização das pessoas, ou seja, como lugar de transmissão não apenas da vida, mas também de um conjunto de valores sócio-culturais que lhe dão significado. Essa revalorização da família pela sociedade contemporânea passa necessariamente pelo reconhecimento de sua cidadania. Segundo Petrini (2002), a família precisa ser vista e tratada como importante sujeito social, “porque precede o Estado, porque media relações entre os indivíduos e a

coletividade, porque difunde ao seu redor um projeto de vida baseado na solidariedade entre gerações e entre sexos”. Esse reconhecimento da família como lugar privilegiado de pertencimento e de proteção dos seus componentes tem, de certa forma, colocado-a no centro das políticas de proteção social nas últimas décadas. Mesmo nos países mais periféricos, fala-se da importância dos cuidadores domiciliares, dos animadores culturais, dos agentes comunitários e dos microempreendimentos familiares. Começa-se também a investir em programas voltados ao fortalecimento da família como instituição social, no intuito de que ela possa apoiar a formação de novas possibilidades e de novos cenários de convivência. Nesse ponto, estratégias, programas e ações que favoreçam o estreitamento das relações e das responsabilidades coletivas – entre famílias, escola e comunidade, nas diversas regiões do nosso país, certamente serão muito bem-vindas. São elas que, sem dúvida, contribuirão para melhorar o resultado de qualquer tipo de avaliação que venhamos a fazer dele, uma vez que, concordando com Bronfenbrenner (1995), afirmamos: o critério de avaliação de uma nação está certamente relacionado com a análise do cuidado que a geração mais velha tem para com a mais nova.

referĂŞncias legais

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

referências legais

REFERÊNCIAS LEGAIS PARA SUPORTE ÀS FAMÍLIAS NA GARANTIA DOS SEUS DIREITOS Compilação feita por José Carlos Dantas Meirelles Associado e membro da equipe técnica da Avante – Educação e Mobilização Social, licenciado em Direito e professor aposentado da Universidade Federal da Bahia.

Aqui estão listadas as principais referências legais que deverão oferecer suporte ao trabalho com famílias. Cada referência vem acompanhada dos artigos mais essenciais relacionados à própria família, às crianças e adolescentes e/ou ao trabalho infantil. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - ONU, 10/12/ 1948 Esta Declaração foi ratificada pelo Congresso Nacional o que faz com que ela passe a integrar o conjunto de referências legais no Brasil.

Art. 1º Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns com os outros com espírito de fraternidade. Art.16 1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. 2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes. 3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Art. 25 1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstância fora de seu controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 05/10/1988 Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a

moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 226 A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 4° - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Art.227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Art.229 Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. CÓDIGO CIVIL – LEI 10.406, 10/01/2002 Art.1568 Art.1513 É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família. Art.1567 A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial. Art.1584 Decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

referências legais

Parágrafo único - Verificando que os filhos não devem permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, o juiz deferirá a sua guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência levando em conta o grau de parentesco e relação de afinidade e afetividade de acordo com o disposto na lei específica.

Art.1596 Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Art.1631 Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.Parágrafo único Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo. Art.1638 Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: I- castigar imoderadamente o filho II- deixar o filho em abandono III- praticar atos contrários à moral e aos bons costumes IV- incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) - LEI Nº 8.069, 13/07 1990 Art.1º Esta lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Art.4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único - A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Art.5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Art.14 O Sistema Único de Saúde promoverá programa de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanha de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Parágrafo único – É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Art.2º Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo Único - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.

Art.19 Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Art.3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e

Art.25 Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

referências legais

próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Art.131 O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. Art. 132 Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. DIREITO À EDUCAÇÃO - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO – LDB –LEI 9.394,20/12 /96). Art.1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Art.6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental. Art.30 A educação infantil será oferecida em: I. creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II. pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade. Art.32 O ensino fundamental, com duração mínima de nove anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão: I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

DIREITO À SAÚDE - LEI DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, LEI 8080,19/09 /90 Art.2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1o – O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Art.3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS, (LEI 8.742, 07/12 /93) Dispõe sobre a organização da Assistência Social. A LOAS define como destinatários da assistência social crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas portadoras de deficiência e famílias em condições de vulnerabilidade social e pobreza.

Art.2º A assistência social tem por objetivos: I. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II. o amparo às crianças e adolescentes carentes; III. a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV. a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V. a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Parágrafo único. A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

referências legais

CONVENÇÃO N° 138 E RECOMENDAÇÃO N° 146 DA OIT SOBRE A IDADE MÍNIMA PARA ADMISSÃO A EMPREGO Aprovada em 6 de junho de 1973, vigora no Brasil por meio do Decreto nº 4.134, de 15 de fevereiro de 2002. - Determina que todo Estado membro, no qual vigore esta Convenção, deve assegurar a efetiva erradicação do trabalho infantil e elevar progressivamente a idade mínima de admissão ao trabalho que não será inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 15 anos. Também determina que pessoas com menos de 18 anos não podem exercer trabalhos que, por sua natureza ou circunstância em que é executado, possa prejudicar a sua saúde, segurança e moral. CONVENÇÃO N° 182 E RECOMENDAÇÃO N° 190 DA OIT TRATA SOBRE A PROIBIÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ELIMINAÇÃO Aprovada em 14 de dezembro de 1999, vigora no Brasil por meio do Decreto nº 3597, de 12 de setembro de 2000. Determina que todo Estado membro, no qual vigore esta Convenção, deverá adotar medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, em caráter de urgência. A expressão "as piores formas de trabalho infantil" abrange: a) todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou obrigatório, inclusive o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; c) a utilização, recrutamento ou a oferta de crianças para a realização de atividades ilícitas, em particular a produção e o tráfico de entorpecentes; e, d) o trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças. DECRETO N° 6.481/2008 REGULAMENTA OS ARTIGOS 3º E 4º DA CONVENÇÃO N° 182 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ELIMINAÇÃO Promulgado em 12 de junho de 2008, este Decreto aprova a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), e proíbe o trabalho do menor de dezoito anos nas atividades descritas nessa Lista. A partir da idade de dezesseis anos, autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após consulta às

organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, o trabalho é permitido desde que fiquem plenamente garantidas a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes. .

INSTÂNCIAS PARA GARANTIR A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DE SUA FAMÍLIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA Criado por lei municipal, o CMDCA, segundo estudiosos do assunto, não obstante o tratamento “bastante genérico”que lhe é conferido pelo ECA, por não haver nele capítulo ou título que seja exclusivamente dedicado a este Conselho, tem suas atribuições localizadas ao longo do seu corpo normativo. Dentre elas, a de formular políticas pertinentes à proteção da população infanto-juvenil, inclusive no que se refere ao trabalho infantil, organizar campanhas de prevenção e eliminação do trabalho de crianças e adolescentes bem como participar da gestão da política de atendimento, fazendo indicação de recursos do FIA e exercendo o controle da sua aplicação. No ECA, especialmente os artigos 88, 89, 90 – parágrafos 1º e 3º - 98 e 101 referem-se a atribuições e medidas de proteção das crianças e adolescentes que estão a cargo do CMDCA, inclusive no que tange ao trabalho infantil.. CONSELHO TUTELAR Também criado por lei municipal, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, composto por cinco pessoas eleitas entre os moradores do município, em escolha coordenada pelo CMDCA. A quantidade de Conselhos Tutelares, em cada município, varia de acordo com o número de seus habitantes. São principais atribuições deste Conselho: zelar pelo respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, o que inclui cuidar da efetiva proibição do trabalho infantil e representar junto ao Ministério Público em casos de violação, ou ameaças de violação desses direitos. A proteção integral da criança e do adolescente, previstas na Constituição e no ECA, afirmam também os especialistas, implica em que ao Conselho Tutelar não é permitido “escolher” quais desses direitos deve assegurar, mas fazê-lo em relação a todos.. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Além de ações mobilizadoras ou de articulações/negociações de demandas sociais, no município, na área de educação, ao Conselho cabem funções deliberativas (aprovação do Plano Municipal de Educação, autorização para funcionamento de

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

referências legais

estabelecimentos de ensino e outras) e de fiscalização (especialmente da aplicação de recursos).(LDB, Lei 9394/96)

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Incumbe-lhe: definir as políticas municipais de saúde; discutir e aprovar o Plano Municipal de Saúde; manter-se informado sobre a situação da saúde materno-infantil no município; controle das ações e serviços de saúde; receber reclamações e sugestões da comunidade, visando à melhoria dos serviços. (Lei 8080/90, Sistema Único de Saúde – SUS e Lei 8142/90). CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Define as políticas e programas municipais para atendimento às famílias em situação de pobreza, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social. (Lei federal 8742/90 e ECA). MINISTÉRIO PÚBLICO Integrado por promotores e procuradores de justiça, suas funções são exercidas nos termos da respectiva Lei Orgânica. Dentre suas competências incluem-se promover medidas visando à proteção de interesses das crianças e adolescentes; fiscalização da aplicação das verbas do FIA; promover a instauração de procedimentos administrativos; promover e acompanhar ações de alimentos, suspensão ou destituição de poder familiar, nomeação e remoção de tutores, dentre outras. (ECA, artigos 201 a 205, 260, § 4º). DEFENSORIA PÚBLICA Incumbe-lhe a orientação jurídica e a defesa de direitos de crianças ou adolescentes, em todos os graus, nos casos daqueles que necessitarem de assistência judiciária integral e gratuita. (Constituição federal, artigo 5º, LXXIV e 206, § único do ECA). PODER JUDICIÁRIO Juiz da Infância e da Juventude, ou o Juiz que exerça essa função no município, na forma da Lei de Organização Judiciária local. Dentre outras competências, as de conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público; conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar; conhecer de discordâncias paterna ou materna em relação ao exercício do poder familiar. (ECA, artigos 146 a 149).

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO De acordo com o artigo 128 da Constituição federal, o Ministério Público do Trabalho, MPT e mais o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, além do Ministério Público Federal, integram o Ministério Público da União. Com relação ao trabalho infantil, criou-se, desde o ano 2000, no âmbito do MPT. a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes que tem como principais áreas de atuação: a promoção de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a efetivação da aprendizagem, a proteção de atletas mirins, a exploração sexual comercial, dentre outras. Para o desempenho de suas competências, o MPT poderá atuar, sempre que necessário, em articulação com diferentes setores do Ministério do Trabalho e Emprego. Vale registrar que o MPT é também contraparte em projetos de cooperação internacional voltados para a prevenção e eliminação do trabalho infantil. SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRABALHO E EMPREGO As Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, com sedes nos estados da União, têm, como uma de suas principais competências de inspeção do trabalho, a de orientar, coordenar e supervisionar a execução das atividades de fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista e das condições de segurança e saúde no trabalho. Faz parte de suas atribuições também a orientação, coordenação e supervisão da execução das atividades de fiscalização com vistas a eliminação do trabalho escravo, do trabalho infantil e quaisquer outras formas de trabalho degradante. Para o desempenho dessas competências, recomenda-se também a articulação com outros órgãos e entidades da administração pública federal, objetivando otimizar os resultados de suas ações de inspeção do trabalho.

exercícios, dinâmicas e outras indicações

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

JOGOS E DINÂMICAS DE GRUPO

DE APRESENTAÇÃO

Os jogos e dinâmicas de grupo são

CONHECENDO LUGARES E PESSOAS

importantes instrumentos de

Objetivo: conhecer as pessoas com as quais se vai trabalhar e integrar-se também no espaço onde se vai passar alguns dias.

aprendizagem dos grupos, possibilitando um clima favorável à assimilação de conceitos e reflexão sobre valores e comportamentos dos participantes. A seguir são apresentados alguns exemplos de jogos e dinâmicas de grupo que visam a estimular a participação ativa das pessoas e a contribuir para a efetivação de mudanças na sua forma de pensar e de agir. É importante que o reeditor social, ao fazer a escolha do processo metodológico, leve em consideração o objetivo que quer alcançar, as condições disponíveis e, principalmente,

Para quantas pessoas: se houver mais de 20 pessoas, o ideal é dividir em subgrupos. Material necessário: um papelógrafo (conforme o caso, é dispensável) Descrição da Dinâmica: o coordenador da dinâmica convida as pessoas a conhecerem (cada um por si) o lugar e buscar algo que chame a atenção (uma árvore, uma sala, uma capela, um objeto...). Passados 15 minutos, as pessoas voltam a se reunir e o coordenador pede a cada uma delas que se apresente, dizendo o nome, o que escolheu e porque fez esta escolha. O coordenador deve estar atento e ir anotando as motivações. Se for o caso, para entender melhor a motivação, pode fazer alguma pergunta mais. Depois que todos tiverem apresentado o que gostaram no local, o coordenador faz uma análise das motivações do grupo: se é um grupo afetivo, artístico, esportivo, voltado para a natureza, religioso... Se houver interesse por parte do grupo, este poderá fazer comentários a respeito do que se realizou.

o perfil do grupo, avaliando suas demandas e possibilidades.

APRESENTAÇÃO COM MÚSICA

Vale dizer que os jogos e dinâmicas aqui

Objetivo: facilitar o relacionamento entre os participantes de um grupo.

apresentados são fruto da criação e/ou

Descrição da Dinâmica:

experimentação da Avante ao longo da sua trajetória de trabalho com jovens e adultos, especialmente com famílias, apoiado em pesquisa de publicações especializadas e consulta a sites na internet tais como:

www.juraemprosaeverso.com.br www.pucrs.br/mj/subsídios-dinamicas-46.php

1- Coordenador distribui um cartão, um lápis e um alfinete para cada participante e pede que cada um escreva no cartão o nome e prenda-o na blusa. (Não pode ser apelido) 2- Os participantes sentam-se em círculo. O coordenador coloca-se no centro e convida os demais a cantar: “Quando vim para este grupo, um (a) amigo (a) eu encontrei (o coordenador escolhe uma pessoa) como estava ele (a) sem nome, de (nome da pessoa) eu o(a) chamei. Oh! Amigo (a), que bom te encontrar, unidos na amizade iremos caminhar “(bis). (Melodia: Oh, Suzana!!) 3- O coordenador junta-se ao círculo e a pessoa escolhida,

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

3- O coordenador junta-se ao círculo e a pessoa escolhida, entoa a canção, ajudada pelo grupo, repetindo o mesmo que o coordenador fez antes. E assim prossegue o exercício até que todos tenham se apresentado. 4- A última pessoa entoa o canto da seguinte maneira: “Quando vim para este grupo, mais amigos encontrei, como eu não tinha nome, de... (cada um grita seu nome) eu o chamei. Oh! “Amigos (as), que bom nos encontrar, unidos lutaremos para o mundo melhorar (bis)” Avaliação 1- Para que serviu a dinâmica? 2- Como nos sentimos?

CAÇA TESOURO Objetivo: Ajudar as pessoas a memorizarem os nomes uma das outras, desinibir, facilitar a identificação entre pessoas parecidas. Para quantas pessoas: Cerca de 20 pessoas. Se for um grupo maior, é necessário aumentar o número de questões propostas. Material necessário: Uma folha com o questionário e um lápis ou caneta para cada um. Descrição para dinâmica: O coordenador explica aos participantes que agora se inicia um momento em que todos terão a grande chance de se conhecerem. A partir da lista de descrições, cada um deve encontrar uma pessoa que se encaixe em cada item e pedir a ela que assine o nome na lacuna. Questionário 1- Alguém com a mesma cor de olhos que os seus 2- Alguém que viva numa casa sem fumantes 3- Alguém que já tenha morado em outra cidade 4- Alguém cujo primeiro nome tenha mais de seis letras 5- Alguém que use óculos 6- Alguém que esteja com a camiseta da mesma cor que a sua 7- Alguém que goste de verde-abacate 8- Alguém que tenha a mesma idade que você 9- Alguém que esteja de meias azuis 10- Alguém que tenha um animal de estimação (Qual?) Obs.: Pode-se aumentar a quantidade de questões ou reformular estas, depende do tipo ou do tamanho do grupo.

A CARRUAGEM Objetivo: aquecimento dos participantes. Descrição da Dinâmica: distribuir os personagens da estória aos integrantes do grupo (dependendo do tamanho do grupo poderá haver papéis repetidos). Pedir para que cada um guarde, mentalmente, seu personagem. Personagens: cocheiro, roda, passageiro magro, passageira, menininho chorão, banco, porta, cavalo, molas CARRUAGEM (TODOS) Instruções: O facilitador deverá explicar ao grupo que irá narrar uma estória, e durante a narração, quando disser o nome do personagem de alguém a pessoa deverá se levantar e bater uma palma, e quando disser a palavra carruagem todos deverão se levantar e bater duas palmas. Observações: A dinâmica pode ser realizada duas vezes, a primeira como treino em ritmo um mais lento e a segunda em ritmo mais avançado, para verificar o potencial de concentração e atenção dos participantes do grupo.

HISTÓRIA A viagem estava atrasada porque o cocheiro estava consertando a roda dianteira da carruagem. O atraso o deixava cada vez mais irritado e o passageiro magro, andava de um lado para o outro enquanto a passageira acalmava o menininho chorão. Quando a carruagem ficou pronta, o velho cocheiro apressou-se em fechar a porta e tirar o capim do cavalo, para iniciar a viagem da carruagem. O passageiro magro acalmou-se e até sorriu para o menininho chorão que agora todo feliz fazia ranger com seus pulos as molas do banco da carruagem. A carruagem iniciou a viagem puxada pelo cavalo enquanto que a passageira sorria para o passageiro magro. Mas de repente o cavalo tropeçou, o banco inclinou, a porta se abriu e o cavalo se assustou, obrigando a carruagem a parar para consertar a mola do banco e a roda que havia se soltado novamente da carruagem.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

5. Dar, em conjunto, mais um passo em direção ao centro. Cada participante, na sequência da roda, diz algo que o grupo precisa reforçar como grupo.

DE INTEGRAÇÃO

CARROSSEL MUSICAL

Olhar nos olhos dos companheiros. Ir afastando até formar um círculo de mãos dadas. Passar energia positiva pelo aperto de mão.

Objetivo: promover a integração entre participantes; estabelecer um clima de maior intimidade dentro do grupo; ampliar conhecimento dentro de si e do grupo. Material necessário: Toca CD e CD com música. Descrição da dinâmica: 1. Formar dois círculos, de pé, um dentro do outro, com o mesmo número de participantes de modo a formar duplas, frente a frente. 2. O facilitador coloca uma música alegre, solicitando que ambos os círculos se movimentem para o seu lado direito, no ritmo. Quando a música for interrompida pelo facilitador, o grupo deve parar onde estiver, procurando arrumar-se frente a frente, formando um par. 3. Os pares devem dizer o próprio nome um ao outro e responder ambas à pergunta feita pelo facilitador. Tempo. 4. Repetir o mesmo procedimento dos passos 2 e 3 cinco ou seis vezes, grupos girando para o mesmo lado ou para lados inversos - um para a direita, outro para a esquerda- , parando em determinados momentos e apresentando, a cada parada, perguntas diferentes, de acordo com o tema que se deseja trabalhar. Exemplos de perguntas: - O que em você mais atrai as pessoas? - O que você mudaria em si próprio?

UMA PESSOA DE PRINCÍPIOS Objetivo: Descontrair os participantes de uma reunião ao mesmo tempo em que desenvolve a criatividade. Para quantas pessoas: Grupos com menos de 15 pessoas. Descrição da dinâmica: Todos os participantes se sentam em círculo. O coordenador ao centro inicia o jogo narrando uma história de alguém, Ao contar fatos, viagens, opiniões, gostos, pede aos participantes que completem as frases sempre com palavras começadas com a letra inicial do nome do personagem. Por exemplo: Eu tenho uma amiga que se chama Luiza. A peça de roupa que ela nunca deixa de usar é... (e aponta para alguém, que deve completar, por exemplo, com... luva) Sempre que viaja, ela vai para... Londres, O nome do namorado dela é... Luís. Em casa, ela tem um bicho de estimação, que é uma... Lesma. Aquele que demorar muito para responder ou trocar a letra inicial vai para o centro, puxar o jogo, As perguntas devem ser feitas rapidamente.

- Qual a qualidade que mais aprecia em você? - O que mais lhe incomoda nas pessoas?

SOBRE FAMÍLIAS

DIZENDO E APROXIMANDO Objetivo: integrar e fortalecer os vínculos entre os participantes. Descrição da dinâmica: 1. Grupo em círculo, de pé. 2. Na sequência da roda, cada participante vai colocando a mão direita no ombro do vizinho, enquanto diz algo que pode oferecer a este. 3. Repetir com o braço esquerdo o mesmo procedimento em relação ao vizinho da esquerda. 4. Em seguida, todos, ao mesmo tempo, devem dar um passo na direção do centro do grupo. Cada pessoa, por sua vez, diz, então, alguma coisa que é preciso reforçar em si mesma.

DIVERSAS REPRESENTAÇÕES DA FAMÍLIA Objetivo: Trabalhar com o grupo a idéia de que as famílias são diferentes umas das outras e que dentro da própria família existem elementos diferentes que estão unidos por algo em comum: ideias, características, questões econômicas, entre outros. Material necessário: novelo, caixas com objetos (bolas, garrafas, utensílios domésticos, canetas, tampas, etc) Sugestão: os objetos devem ser variados e em quantidade o suficiente para que os subgrupos tenham possibilidades de escolha. Espaço: organizado para trabalho em subgrupos e com o grupão.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

Desenvolvimento da dinâmica: a

1 Etapa - Aquecimento:

famílias representadas através de cartazes. O grupo de observadores pode também contribuir fazendo perguntas e comentários.

O grupo deve estar sentado em círculo. É dito ao grupo que um novelo será passado de uma pessoa a outra aleatoriamente (não de uma pessoa para a pessoa a seu lado) e ao passo que as pessoas forem pegando o mesmo, elas devem apresentar-se falando também sobre suas famílias:

Objetivo: perceber as semelhanças e diferenças entre a família real e a desejada.

- Quem são, quantos são, o que fazem, etc.

Material necessário: papel sulfite e lápis.

No final da apresentação, um emaranhado é formado com a linha do novelo, representando também o emaranhado formado pelas famílias numa comunidade, seus familiares e as relações entre eles.

Desenvolvimento da dinâmica:

2 Etapa: Passo 1: Divide-se o grupo em subgrupos, e a estes são apresentadas caixas contendo diferentes objetos. Passo 2: É solicitado que os subgrupos percebam os objetos e depois constituam uma família com os mesmos, partindo de um determinado princípio de escolha dos objetos. Exemplos: funcionalidade, cor, tamanho, forma, etc. Passo 3: Depois de formadas as famílias, é solicitado que sugiram sobrenomes para as mesmas e pensem como vive cada família, onde moram as pessoas, o que fazem, etc. Passo 4: Cada subgrupo apresenta a família que construiu.

A FAMÍLIA DE ONTEM E A FAMÍLIA DE HOJE Objetivo: refletir sobre as transformações vividas pelas famílias ao longo do tempo. Material necessário: revistas, tesouras, cola, papel oficio, hidrocor. Desenvolvimento da dinâmica: O facilitador inicia o exercício perguntando ao grupo: Vocês acham que a família de hoje é diferente da família de ontem? Por quê? Que fatores estão interferindo na família? Depois de iniciar a conversa, fazer a seguinte solicitação aos participantes: Represente a sua família de origem e a sua família de hoje, através de recortes de revistas, colagens ou desenhos em papel de oficio. Cada participante deve colar figuras ou desenhar a sua família de origem (pai, mãe, irmãos, tios), procurando descrever da melhor forma possível sua família do passado, o modo de viver, o local de moradia e a família atual (filhos, maridos, netos) procurando destacar as mudanças. Depois de concluído o desenho ou a colagem, cada participante (ou alguns selecionados) deve descrever as suas

A FAMÍLIA QUE EU TENHO E A FAMÍLIA QUE GOSTARIA DE TER

1º – Grupo em círculo, sentado. 2º – Distribuir a cada participante uma folha de papel e lápis. Solicitar que façam um traço no meio da folha, escrevendo de um lado “A família que tenho” e, do outro, “A família que gostaria de ter”. 3º – Pedir que descrevam, individualmente, sua família real e a desejada, nos locais correspondentes. Tempo. 4º – Formar subgrupos para discussão dos seguintes pontos: - Que pontos em comum eu encontro entre a família que tenho e a que gostaria de ter? - O que há de semelhante entre a família que tenho e as dos demais componentes do subgrupo? - O que há de semelhante entre a família que meus companheiros e eu gostaríamos de ter? - O que é possível fazer para aproximar a família real da família ideal? 5º – Plenário: apresentação das conclusões.

CUIDAR E SER CUIDADO Objetivo: os participantes experimentarem os papéis de “cuidador” e de “ser cuidado”, de forma que estes percebam seus medos e a necessidade de cuidados quando se encontram vulneráveis e pensem nas relações que vivenciam no dia-a-dia da família. Material: vendas para olhos, objetos que sirvam de obstáculos ou estímulos (almofadas, esponjas, massa de modelar, frutas, utensílios de casa diversos, biscoitos, etc), aparelho de som e música para aquecimento. Espaço: organizado para trabalho em subgrupos e com o grupão. Desenvolvimento da dinâmica: 1a Etapa - Aquecimento É solicitado que os participantes explorem o ambiente, andando, ao som de uma música.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

2a Etapa:

CONFLITOS FAMILIARES

Passo 1: Dividir o grupo em duplas. Nas duplas, um representará uma pessoa cega e o outro será o guia. Para essa tarefa é dado um tempo para definição dos papéis pela dupla.

Objetivo: discutir os conflitos familiares no grupo familiar; vivenciar diferentes papéis na família; exercitar a resolução de conflitos.

Passo 2: Depois de escolhidos os papéis que cada um irá assumir, é solicitado que as pessoas que representarão o cego, se retirem da sala para que seja arrumado o ambiente. A preparação da sala (ou do espaço onde será realizada a dinâmica) pode ser feita colocando-se objetos que sirvam de obstáculos ou de estímulos (táteis, olfativos, gustativos).

Descrição da dinâmica:

Material necessário: papel ofício e lápis. 1. Formar subgrupos de aproximadamente seis pessoas. 2. Pedir que cada subgrupo construa uma situação que expresse um conflito familiar. A situação criada deve ter relação com conflitos vivenciados pelos participantes do subgrupo em suas famílias. Deixar papel e lápis à disposição dos grupos. Dar tempo para executar a tarefa.

Passo 3: Com a sala arrumada, é solicitado aos “guias” que ajudem aos “cegos” a se deslocarem pela sala. Não é permitido diálogo, apenas que os “guias” conduzam os cegos de forma que estes percebam o ambiente (10 minutos), de maneira que a confiança em ser guiado seja a cada momento mais forte.

4. Após cada dramatização, o facilitador pede voluntários para reapresentarem os personagens, repetindo a cena com novo enfoque, com uma forma diferente de viver e solucionar o conflito em questão.

Passos seguintes: Posteriormente, os papéis são trocados e os objetos da sala devem ser também trocados de lugar.

5. Quando todas as dramatizações tiverem sido reapresentadas pelos novos atores, abrir o plenário.

3. Cada subgrupo apresenta sua situação, dramatizando-a.

6. Plenário – discutir as questões: - Quais os pontos comuns entre as situações? - O que chamou a atenção nos personagens?

CRIANDO REGRAS PARA A BOA CONVIVÊNCIA NA FAMÍLIA

- No seu modo de ver, havia maneiras diferentes e melhores para resolver os conflitos apresentados?

Objetivo: estabelecer as regras fundamentais para o funcionamento do grupo familiar. Material: papel oficio, lápis, papel metro e pilot. Desenvolvimento da dinâmica: Passo 1

DE IDENTIDADE

Grupo em círculo, sentado. Passo 2

A VIAGEM

O facilitador reflete com o grupo sobre a necessidade e a importância das regras para a convivência familiar. Elas estabelecem limites, garantem a liberdade individual, a segurança da família e a confiança entre as pessoas

Categorias: - Conhecimento - Questões de Minorias - Respeito e Valores Pessoais

Passo 3 Formar subrgupos para discussão das regras que consideram necessárias para as boas relações e o bom funcionamento cotidiano da família, elaborando coletivamente uma proposta. Colocar no papel metro esta proposta. Passo 4 Cada subgrupo apresenta sua proposta. Passo 5 Plenário – analisar todas as propostas, discutindo seu significado e sua aplicabilidade, estabelecendo as regras que deverão ser observadas, escrevendo-as na forma de um documento síntese.

Objetivos: processar escolhas, trazer à consciência os critérios inconscientes que utilizamos para processar escolhas. Nº de Participantes: até 20 participantes Material: fotos de pessoas famosas em grande quantidade. Descrição da dinâmica: preferencialmente os participantes se colocam em círculos e sentados no chão. O facilitador espalha no centro do círculo as fotos de pessoas famosas em farta quantidade, informando aos participantes que cada um ganhou uma viagem para duas pessoas e que as pessoas que planejavam levar tiveram um imprevisto de última hora e poderão ser substituídas. Portanto, cada participante, deverá escolher entre as fotos espalhadas, três pessoas com que teriam prazer em fazer esta viagem junto e três pessoas com que não gostariam de fazê-la e explicar o porque de cada escolha.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

Obs: Esta dinâmica tem o objetivo de trazer a tona, os critérios de avaliação de cada um, os valores, a discriminação, os pressupostos, os rótulos, a subjetividade com que realizam cada escolha, suas pré-concepções, etc.

TROCA DE SEGREDOS DESENVOLVIMENTO PESSOAL.

Descrição da dinâmica: cada participante recebe uma frase (ou escolhe).O coordenador da dinâmica dá 15 minutos para que cada um, em silêncio, organize as idéias para, em 5 minutos, explicar o significado da frase e elaborar um discurso que convença o grupo de que a afirmação é verdadeira. O grupo deve ter um cronometrista e todos os participantes devem anotar o que pensam do discurso de cada um dos companheiros do grupo. O coordenador deve estar atento para que não seja um debate de idéias, mas análise da lógica e da capacidade de convencimento de quem está falando.

Objetivo: aprender a se aceitar e ajudar a desenvolver a empatia com os outros membros do grupo.

Sugestões de frases:

Para quantas pessoas: cerca de 20 pessoas.

2. O circo vale mais do que o pão.

Material necessário: papel e caneta ou lápis para cada um.

3. Um por todos, todos por um.

Descrição da dinâmica:

4. A causa verde dá dinheiro.

1. cada um deve escrever no pedaço de papel que recebeu alguma dificuldade que encontra no relacionamento com os outros e que não gostaria de expor oralmente. 2. Cada um deve despistar a própria letra e todos os papéis devem ser dobrados da mesma forma. 3. O coordenador da dinâmica recolhe e mistura os papeizinhos. A seguir, são sorteados os papeizinhos entre os participantes da dinâmica e cada um assume o problema que estiver descrito no papel que pegou. 4. Deve ler o problema em voz alta, explicar como se o problema fosse dele e propor alguma solução para o problema. 5. Não se deve permitir debates nem perguntas 6. Quando todos já tiverem falado, o coordenador poderá propor algumas questões para os participantes:

1. A bomba está perto de explodir

HISTÓRIA CONTADA Objetivo: estimular a comunicação e a imaginação do grupo; exercitar a criatividade e concentração dos participantes. Descrição da dinâmica: o facilitador explica que o grupo deve construir coletivamente uma história que será iniciada por ele e que deve ser continuada por um participante após o outro. O começo pode ser feito com uma pequena consigna que deixa no ar o começo de um enredo. Todos devem dar seguimento à história acrescentando algumas frases. O último participante deve se esforçar para dar uma conclusão à história. Por fim, o grupo deve comentar a experiência ressaltando o que foi mais relevante, o que gostou e o que não gostou da história que foi construída coletivamente.

- Como você se sentiu ao ver o seu problema descrito? - Como você se sentiu ao explicar o problema de um outro? - O outro compreendeu seu problema? - Você compreendeu o problema do outro?

RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS

- Como se sentiu em relação ao grupo? TROCA DE PALAVRAS Categorias: - Cooperação

DE COMUNICAÇÃO

Objetivo: pensar, juntos, sobre a importância de soluções viáveis para as questões ambientais e sociais, trabalhar os valores humanos e a cooperação intra e intergrupal. Nº de Participantes: não há limites

DIZENDO POR DIZER

Material: tiras de papel e canetas.

Objetivo: a partir de uma frase pronta, a pessoa desenvolva idéias coerentes.e aprenda a manifestar sua opinião.

Descrição da dinâmica:

Para quantas pessoas: se houver mais de 8 pessoas, deve-se subdividir em grupos de cinco. Material necessário: uma frase para cada participante.

1. as tiras de papel são previamente preparadas com palavras-solução de questão ambiental, por exemplo. 2. Outras tiras com palavras-problema: poluição, desmatamento, miséria, entre outras.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

3. Os participantes são divididos em grupos e recebem as palavras problema. São distribuídas até que todas acabem. Em seguida os grupos recebem as palavras-solução, da mesma maneira. O objetivo é que cada grupo disponha as palavras problema em ordem de prioridade a serem solucionadas. Usarão, então, depois as palavras-solução. Em seguida o grupo escolherá um relator que comentará a experiência. Há possibilidade de os grupos trocarem palavras-solução para melhor adequação e resolução do problema. Dicas: Este é um jogo de reflexão que pode ter inúmeras variantes de acordo com o grupo. Para grupos em que haja conflitos, por exemplo, o facilitador pode dispor das palavras-problema de maneira que possam proporcionar a discussão desses conflitos e suas causas. Outra possibilidade, em se tratando de um Jogo Cooperativo, é a troca de palavras ou mesmo de participantes que funcionarão como conciliadores, podendo experimentar uma outra situação. O importante é o exercício da discussão, da reflexão e da cooperação para a solução de conflitos.

DINÂMICA... “DOS PROBLEMAS" Material: bexiga, tira de papel Descrição da dinâmica: 1. Formação em círculo, uma bexiga vazia para cada participante, com um tira de papel dentro (que terá uma palavra para o final da dinâmica)

2. O facilitador dirá para o grupo que aquelas bexigas são os problemas que enfrentamos no nosso dia-a-dia (de acordo com a vivência de cada um), desinteresse, intrigas, fofocas, competições, inimizade, etc. 3. Cada um deverá encher a sua bexiga e brincar com ela jogando-a para cima com as diversas partes do corpo, depois com os outros participantes sem deixar a mesma cair. Aos poucos o facilitador pedirá para alguns dos participantes deixarem sua bexiga no ar e sentarem, os restantes continuam no jogo. Quando o facilitador perceber que quem ficou no centro não está dando conta de segurar todos os problemas peça para que todos voltem ao círculo e então ele pergunta: 1) a quem ficou no centro, o que sentiu quando percebeu que estava ficando sobrecarregado; 2) a quem saiu, o que ele sentiu. Depois destas colocações, o facilitador dará os ingredientes para todos os problemas, para mostrar que não é tão difícil resolvermos problemas quando estamos juntos. Ele pedirá aos participantes que estourem as bexigas e peguem o seu papel com o seu ingrediente, um a um deverão ler e fazer um comentário para o grupo, o que aquela palavra significa para ele.

Dicas de palavras ou melhores ingredientes:- amizade, solidariedade, confiança, cooperação, apoio, aprendizado, humildade, tolerância, paciência, diálogo, alegria, prazer, tranqüilidade, troca, crítica, motivação, aceitação, etc... (as palavras devem ser escolhidas de acordo com o objetivo que se tenha em mente)

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

FILMES, SITES E LEITURAS SUGERIDAS

FILMES Os filmes a seguir sugeridos integram o circuito comercial ou de arte do cinema, ou foram produzidos por instituições e organismos internacionais, para fins de mobilização social e estímulo ao debate, como é o caso de Vida Maria e Crianças Invisíveis. Estes últimos poderão ser baixados diretamente pela internet, pois a intenção dos produtores é que eles possam ser extensamente disseminados e, como tal, são de livre reprodução. Os outros poderão ser encontrados em videolocadoras para aluguel. De duração variada entre 9 e 120 minutos aproximadamente, poderão ser usados em sessões livres de cinema, nos encontros com grupos específicos ou nas praças das comunidades, recomendando-se que sempre, ao final da apresentação, preveja-se a realização de um diálogo ou debate com a audiência, com o objetivo de trocar ideias e colher a percepção sobre o tema: aspectos mais fortes, mais polêmicos etc. Os filmes mais longos poderão também ter apenas uma ou algumas cenas selecionadas para apresentação em oficinas, seminários ou encontros com agentes sociais ou com famílias, de acordo com a temática que abordada e com o tempo disponível para esta atividade. A escolha dos filmes procurou trazer também uma diversidade de situações e olhares sobre a família, abordando vários aspectos que costumam integrar o seu cotidiano. Algumas resenhas foram escritas por membros da equipe técnica da AVANTE que participaram da elaboração dessa coletânea. Outras foram captadas através de pesquisa na internet. Esperamos que as indicações feitas possam contribuir para que as oficinas e seminários sobre o tema Família sejam ainda mais interessantes e mobilizadoras .

VIDA MARIA – Animação, 2006, Brasil - Dirigido por: Marcio Ramos Evangelista – 9 min. de duração. Maria José, uma menina de 5 anos de idade, é levada a largar os estudos para trabalhar. Enquanto trabalha, ela cresce, casa, tem filhos, envelhece. Produzido em computação gráfica 3D e finalizado em 35mm, o curta-metragem mostra personagens e cenários modelados com texturas e cores pesquisadas e capturadas no sertão cearense, no Nordeste do Brasil, criando uma atmosfera realista e humanizada CRIANÇAS INVISÍVEIS - 2005 , Itália, - Dirigido por: Mehdi Charef, Kátia Lund, John Woo Atores: Francisco Anawake, Maria Grazia Cucinotta, Damaris Edwards, Vera Fernandez. Duração: 116 min. Seja coletando sucata nas ruas de São Paulo ou roubando para viver em Nápoles e no interior da Sérvia, os filmes são protagonizados por personagens infantis que lidam com uma dura realidade, na qual crescer muito cedo acaba sendo a única saída. O INVENTOR DE ILUSÕES - (King of the hill) , 1993, EUA Dirigido por: Steven Soderbergh.Com: Elizabeth McGovern, Jeroen Krabbe, Jesse Bradford, Adrien Brody. Os anos da Grande Depressão norte-americana vistos através dos olhos do menino judeu Aaron. Quando sua mãe é internada com tuberculose e o pai forçado a trabalhar como caixeiro viajante, o menino passa a usar sua imaginação para sobreviver. Através dessa história, é possível perceber o papel que as adversidades exercem sobre a família e na força de vontade e imaginação como armas para enfrentar esses obstáculos. A VIDA É BELA –(La Vitta è Bella) -1997, Itália - Dirigido por: Roberto Benigni. Com: Roberto Benigni, Nicolletta Braschi, Giustino Durano, Marisa Paredes. Na Itália dos anos 40, Guido é levado para um campo de concentração nazista. Lá, tem que usar sua imaginação para fazer seu pequeno filho acreditar que estão participando de uma grande brincadeira, com o intuito de protegê-lo do terror e da violência que os cercam. Uma fábula emocionante sobre o amor de um pai pelo seu filho e sobre o poder de resistir e enfrentar a violência com delicadeza e humor.

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

CENTRAL DO BRASIL – 1997, Brasil. Dirigido por: Walter Salles Jr. Com: Fernanda Montenegro, Vinícius de Oliveira, Matheus Nachtergaele.

SE EU FOSSE VOCÊ – 2005, Brasil – Dirigido por: Daniel Filho. Com Glória Pires, Tony Ramos, Lara Rodrigues, Danielle Winits e Patricia Pillar

Este filme conta a história de dois personagens: um é Dora, uma professora aposentada que escreve cartas para analfabetos na Central do Brasil no Rio de Janeiro. O outro é Josué, um menino que, após a morte de sua mãe, pede ajuda a Dora para encontrar seu pai, que abandonou a família há muitos anos. A jornada de Josué e Dora pelo interior do Brasil, à procura da família do garoto, emociona profundamente por revelar com clareza o que realmente importa na vida: os laços com aqueles que amamos; a importância da família que nos é dada e aquela que escolhemos também.

Casal vive o desgaste de 20 anos de relacionamento até que uma estranha conjunção astral faz com que troquem de corpos. Apresenta cenas muito divertidas e típicas da relação do casal, reveladoras dos papéis homem-mulher na sociedade brasileira, especialmente das camadas sociais superiores.

CAMINHO DE PEDRAS -(A Home of our own). 1993, EUA Dirigido por: Tony Bill. Com: Kathy Bates, Edward Furlong. Baseado em fatos, conta a vida de uma viúva batalhadora que tenta a todo custo proporcionar uma vida decente e um lar a seus seis filhos. Para isso, ela terá que passar por alguns percalços. Esse filme discute laços familiares e a vida humilde de muitas pessoas que sonham com uma vida melhor. Uma trama sensível e comovente. FLORES PARTIDAS – (Broken Flowers) 2005 EUA. – Dirigido por: Jim Jarmusch. Com Bill Murray, Jefrey Wright, Sharon Stone, Jessica Lange e Julie Delpy. Homem de meia idade, tido como um 'Don Juan', leva um fora da namorada e passa a repensar o passado amoroso, em função de uma misteriosa carta reveladora da existência de um filho que não sabia ter concebido. Mostra como pode ser vazia e monótona uma vida solitária e sem um projeto/perspectiva de futuro. A MARCHA DOS PINGUINS – (La Marche de L´Empereur) - 2005, USA/França. Dirigido por: Luc Jacquet . Com narração de Morgan Freeman, Charles Berling e Jules Struk. Documentário que narra a jornada dos pinguins na Antártica, onde eles enfrentam animais ferozes, baixas temperaturas e ventos congelantes, para garantir a sobrevivência dos filhotes. O filme demonstra, de forma viva e sensível, que a proteção e sobrevivência dos filhos depende do trabalho harmônico e em conjunto dos “pais”, que inclusive permanecem juntos durante todo o período de gestação do filhote de ambos. O MAIS BELO DIA DAS NOSSAS VIDAS – (Il Pi Bel Giorno della mia Vita)2002, Itália - Dirigido por: Cristina Comencini. Com Virna Lisi, Margherita Buy, Sandra Ceccarelli e Lugi Lo Cascio. Mulher lamenta não ter conseguido passar para os três filhos o sentimento de família e a ligação com a casa e sofre ao ver que cada filho vive um dilema pessoal.

MINHAS MÃES E MEU PAI (The Kids Are All Right) – 2010, EUA – Dirigido por: Lisa Cholodenko. Com Julianne Moore, Annette Bening, Mia Wasikowska, Josh Hutcherson. Dois irmãos adolescentes, Joni (Mia Wasikowaska) e Laser (Josh Hutcherson), são filhos do casal homossexual Jules (Julianne Moore) e Nic (Annette Bening), concebidos através da inseminação artificial de um doador anônimo. Contudo, ao completar a maioridade, Joni encoraja o irmão a embarcar numa aventura para encontrar o pai biológico sem que as "mães" soubessem. Quando Paul (Mark Ruffalo) aparece, tudo muda, já que logo ele passa a fazer parte do cotidiano da família. LINHA DE PASSE - 2008, Brasil - Dirigido por: Walter Salles e Daniela Thomas.Produzido por: Mauricio Andrade Ramos, Walter Salles, Daniela Thomas e Rebecca Yeldham São Paulo. 22 milhões de habitantes, 200 quilômetros de engarrafamentos, 300 mil motoboys. No coração da cidade em transe, quatro irmãos tentam se reinventar. Reginaldo (Kaique de Jesus Santos) – o mais novo e único negro na família – procura seu pai obsessivamente; Dario (Vinícius de Oliveira) sonha com uma carreira de jogador de futebol, mas, aos dezoito anos, se vê cada vez mais distante dela; Dinho (José Geraldo Rodrigues) se refugia na religião e o mais velho, Dênis (João Baldasserini), pai involuntário de um menino, tem dificuldade em se manter. Sua mãe, Cleuza (Sandra Corveloni), empregada doméstica que criou sozinha os quatro filhos, está grávida novamente de mais um pai desconhecido. O futebol e as transformações religiosas pelas quais passa o Brasil, o exército de reserva de trabalhadores que alimenta a cidade, a questão da identidade e da ausência do pai estão no coração da história de 'Linha de Passe'. NENHUM A MENOS – 1999, China. Dirigido por: Zhang Yimou. A história é sobre a professora substituta, Wei Minzhi, de uma escola rural da China. Sua missão: substituir o professor Gao e cuidar para que sua turma não tenha nenhum aluno a menos até a volta do abnegado titular. O elenco amador, quase todo de crianças, inclusive Wei, de 13 anos, chama a atenção pela desenvoltura de todos. A saga é a determinação da meninaprofessora em manter seus 28 alunos em sala, empreendendo

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

uma incrível jornada em busca de um que se evadiu para procurar trabalho na cidade grande. Neste contexto, a evasão escolar está associada à pobreza da população daquele vilarejo. PRO DIA NASCER FELIZ – 2006, Brasil As situações que o adolescente brasileiro enfrenta na escola, envolvendo preconceito, precariedade, violência e esperança. Adolescentes de 3 estados, de classes sociais distintas, falam de suas vidas na escola, seus projetos e inquietações. POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE- Documentário. Brasil. O documentário "POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde" conta a história das políticas de saúde em nosso país, mostrando como ela se articulou com a história política brasileira, destacando os mecanismos que foram criados para sua implementação, desde as Caixas de Aposentadorias e Pensões até a implantação do SUS. Sua narrativa central mostra como a saúde era considerada, no início do século XX: um dever da população, com as práticas sanitárias implantadas autoritariamente pelo Estado, de modo articulado aos interesses do capital, e como, no decorrer do século, através da luta popular, essa relação se inverteu, passando a ser considerada, a partir da Constituição de 1988, um direito do cidadão e um dever do Estado. Toda essa trajetória é contada através de uma narrativa ficcional, vivida por atores, com reconstrução de época, apoiada por material de arquivo. Para tornar a narrativa mais leve e atraente, o filme se vale da linguagem dos meios de comunicação dominantes em cada época, como o jornal, o rádio, a TV preto e branco, a TV colorida e, por fim, a internet. O filme foi realizado por iniciativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, do Ministério da Saúde, em parceria com a Organização PanAmericana da Saúde - OPAS e a Universidade Federal Fluminense/UFF. VERÔNICA – 2009, Brasil - Dirigido por: Mauricio Farias. Com: Andréa Beltrão. Verônica (Andréa Beltrão) é uma professora da periferia do Rio de Janeiro. Certo dia, um dos seus alunos permanece na escola porque os pais não foram buscá-lo. A professora descobre que eles foram assassinados e que o menino está com um pendrive

que era do pai, com imagens do tráfico e da corrupção policial. Sem ter a quem recorrer, Verônica enfrenta traficantes e a banda podre da polícia para salvar o garoto e sobreviver. Ao mesmo tempo, luta para conquistar a confiança do menino e vencer a própria resistência diante de uma criança que não é sua. ESCRITORES DA LIBERDADE (Freedom Writers) - 2007. EUA - Dirigido por: Richard Lagravenese. Com: Hillary Swank; Patrick Dempsey; Scott Glenn, Imelda Staunton; April Lee Hernandez; Kristin Herrera; Jacklyn Ngan; Sergio Montalvo; Jason Finn; Deance Wyatt Erin Gruwell é uma jovem professora que leciona em uma pequena escola de um bairro periférico nos EUA. Por meio de relatos de guerra, ela ensina seus alunos os valores da tolerância e da disciplina, realizando uma reforma educacional em toda a comunidade. O CAMINHO DAS NUVENS - 2003, Brasil - Dirigido por: Vicente Amorim. Com: Wagner Moura; Cláudia Abreu. Romão (Wagner Moura) é um caminhoneiro que está desempregado no momento. Sem conseguir emprego e tendo que sustentar sua mulher Rose (Cláudia Abreu) e seus cinco filhos, ele decide partir em busca de um local onde possa conseguir o sonhado emprego que lhe pagará o salário de R$ 1.000,00. Romão e sua família partem então numa jornada de 3200 km, saindo de Santa Rita, na Paraíba, até o Rio de Janeiro, de bicicleta.

AD VÍDEO – FUNDAÇÃO TELEFÔNICA: TRABALHO INFANTIL – KARINA AD VÍDEO – FUNDAÇÃO TELEFÔNICA: GABRIEL – TRABALHO INFANTIL

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

FILMES, SITES E LEITURAS SUGERIDAS

SITES Os sites a seguir apresentados representam

BLOCO I

apenas algumas indicações onde poderão ser

Família, relacionamentos, informações gerais

encontrados artigos interessantes, informações mais recentes ou experiências bem sucedidas de trabalho com famílias. Pretende-se que, estimulados pela “viagem” através desses sítios, os leitores desta coletânea descubram e construam novos caminhos e novas estações, todas elas direcionadas a contribuírem na condução das famílias para novos rumos em direção a uma situação mais justa e com melhores perspectivas para si e para seus membros.

www.institutodafamilia.com.br www.familia-relacionamento.com.br www.portaldafamilia.org www.afamilia.org www.adolescencia.org.br www.pai.com.br www.forumdafamilia.no.sapo.pt www.terradoshomens.org.br BLOCO II Informações sobre criação de filhos e questões referentes ao desenvolvimento infantil

www.aleitamento_materno.blogger.com.br www.clicfilhos.com.br www.cluvedobebe.com.br www.criancascriativas.com.br http://novaescola.abril.com.br BLOCO III Informações referentes a leis, direitos e deveres da instituição familiar e sobre a participação da família na escola

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm www.direitodefamilia.com.br www.saudedacrianca.org.br http://mse.mec.gov.br/ http://familiaeducadora.blogspot.com/ BLOCO IV Informações sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil – estatísticas, causas, malefícios, bem como formas de prevenção e eliminação

portal.mte.gov.br www.mds.gov.br www.fnpeti.org.br www.oit.org.br www.unicef.org/brazil www.setre.ba.gov.br/trabalho infantil www. mp.ba.gov.br trabalho infantilm.blospot.com www.promenino.org.br www.pedagogiaaopedaletra.com/posts/trabalho-infantil/ www.viablog.org.br/guia-prevencao-e-eliminacao-do-trabalho-in

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

FILMES, SITES E LEITURAS SUGERIDAS

LEITURAS Aqui estão reunidas algumas obras consideradas clássicas para a compreensão do sujeito social Família, como é o caso da História Social da Criança e da Família de Phillippe Àries e outras mais recentes, porém não menos importantes como A Família como Espelho de Cynthia Sarti ou A Família Contemporânea em Debate de Maria do Carmo Brandt de Carvalho e Modos de Partilhar de Ana Cecília de Sousa Bastos, que são leituras indispensáveis para aqueles que querem aprofundar-se no estudo do tema Família.

ÀRIES, Phillippe. “Historia Social da Criança e da Família”, Rio de Janeiro: LTC, 1981 BASTOS, Ana Cecília de Sousa. Modos de Partilhar: a criança e o cotidiano da família. Taubaté: Cabral, 2001. BIASOLI-ALVES, Zélia M. M. e FISCHMANN, Roseli (orgs.). Crianças e Adolescentes- construindo uma cultura da tolerância. São Paulo: EDUSP, 2001. Brasil. Governo Federal. Bolsa Família. A evolução dos programas de complementação de renda no Brasil. Brasília, 2003 CARVALHO, Ana M. A. e MOREIRA, Lúcia (organizadoras). Família, subjetividade, vínculos. São Paulo: Paulinas, 2007. CARVALHO, Inaiá Maria Moreira. Algumas Lições do Programa de Erradicação do Trabalho infantil, São Paulo em Perspectiva, vol. 18, nº 4, p. 50-61, Dez. 2004 CARVALHO, Inaiá Maria Moreira. O Trabalho Infantil no Brasil Contemporâneo, Caderno CRH, vol. 21, nº 54, p. 551-569, Set/Dez 2008. CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho – trecho selecionado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, p. 227-228 CARVALHO, Maria do Carmo Brant (org). A Família Contemporânea em Debate. São Paulo: Cortez Editora, 2000. DI GIOVANNI, Geraldo. Aspectos Qualitativos do Trabalho Infantil no Brasil. Brasília: OIT, 2004 ECOAR: o fim do Trabalho infantil! Educação, comunicação e arte na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Brasília: OIT, 2007. FONSECA, Claudia. Família, fofoca e honra - Etnografia de relações de gênero e violência em grupos populares. Porto Alegre: Editora da Universidade, 2000. KALOUSTIAN, Sílvio Manoug (org.). Família Brasileira - A Base de Tudo. São Paulo: Cortez Editora, 2002. KASSOUF, Ana Lucia. O Brasil e o Trabalho Infantil no início do século 21. Brasília: OIT, 2004

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

KLIKSBERG, Bernardo. Desigualdade na América Latina - o debate adiado. São Paulo: Cortez Editora e UNESCO, 2000. LORDELO, Eulina da Rocha; CARVALHO, Ana Maria A.; e KOLLER, Sílvia Helena (orgs). Infância Brasileira e Contextos de Desenvolvimento. Salvador: EDUFBA, 2002. MAMEDE, Márcia Mendes. Competência da Família e Desenvolvimento Infantil. Documento Base da UNICEF, 2002. OIT Brasil, Boas Práticas de Combate ao Trabalho infantil. Brasília: OIT, 2003 OIT, O Fim do Trabalho Infantil: um objetivo ao nosso alcance. Brasília: OIT, 2006 OLIVEIRA, Jardilina de Santana. Educação Sexual, Direito de Família, Violência Sexual. Belo Horizonte: Nova Alvorada Edições Ltdas,1993. OTTA, Emma; e BUSSAB, Vera Silvia R. Vai encarar? Lidando com a agressividade. São Paulo: Editora Moderna, 1998. ONG- Parceira da Família. São Paulo: UNICEF, 1999. PEIXOTO, Clarice E.; SINGLY, François de; e CICHELLI, Vincenzo. Família e Individualização. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000. PELOT, P. apud ARIÈS, P. História Social da Criança e da Família. Rio de Janeiro: LTC, 1981. P. 214 PETRINI, Pe João Carlos. Pós-Modernidade e Família: um itinerário de compreensão. São Paulo: EDUSC, 2003. PETRINI, Pe. João Carlos e ALCÂNTARA, Miriã. A Família em Mudança. Em: Veritati- Revista da Ucsal. Ano II, Nº 2, 2002. PRADO, Danda. O que é família. São Paulo: Brasiliense, 1983. RIBEIRO, Darcy. Noções de coisas. São Paulo: FTD, 1995. p. 44 SARTI, Cynthia A. A Família como espelho. São Paulo: Cortez Editora, 2003. SCHWARTZMAN, Simon. Trabalho Infantil no Brasil. Brasília: OIT, 2001 SERRÃO, Margarida. e BALEEIRO, Maria Clarice. Aprendendo a Ser e a Conviver. São Paulo: FTD, 1999. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Família, Guarda e Autoridade Parental. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p.13-14; 20-21; 27-29

PERIÓDICOS Sem a intenção de selecionar os melhores, mas de provocar a procura por mais referências na linha de periódicos é que se construiu a lista a seguir apresentada. Contamos com a colaboração de cada leitor da coletânea para o enriquecimento das indicações a seguir enumeradas. Paidéia: Cadernos de Psicologia e Educação. Faculdade de Filosofia, Ciências e letras de Ribeirão Preto- Universidade de São Paulo. Intersecções- Revista de Estudos Interdisciplinares. Dossiê Comportamentos Familiares. Programa de pós-Graduação em Ciências Sociais- UERJ. Depto de Extensão/SR 3. Veritati - Revista da Ucsal. Universidade Católica do Salvador. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano. Centro de Estudos do Crescimento e Desenvolvimento do Ser Humano. Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Interfaces – Revista de Psicologia. Universidade Federal da Bahia. Situação Mundial da Infância. Publicação anual do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. Sítio www.unicef.org Situação da Infância Brasileira. Relatório anual do Escritório de representação do UNICEF no Brasil. SEPN 510 – Bloco A, 2º andar. Brasília, DF. 70750-521. Sítio www.unicef.org.br

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

MÚSICAS

A indicação de algumas músicas nesta

Família

coletânea passa pela certeza da capacidade

Composição: Arnaldo Antunes / Toni Bellotto

de estímulo e sensibilização que esse

Família! Família! Papai, mamãe, titia Família! Família! Almoça junto todo dia Nunca perde essa mania...Mas quando a filha Quer fugir de casa Precisa descolar um ganha-pão Filha de família se não casa Papai, mamãe Não dão nem um tostão...Família êh! Família ah! Família! Família! Vovô, vovó, sobrinha Família! Família! Janta junto todo dia Nunca perde essa mania...Mas quando o nenêm Fica doente Procura uma farmácia de plantão O choro do nenêm é estridente Assim não dá pra ver televisão...Família êh! Família ah! Família! Família! Cachorro, gato, galinha Família! Família! Vive junto todo dia Nunca perde essa mania...

instrumento, de um modo geral, exerce sobre as pessoas e os grupos. A diversidade de compositores e estilos foi intencional, pois se pretende chegar perto da diversidade e complexidade do fenômeno Famílias, bem como abarcar a diversidade de gostos dos educadores e das famílias, facilitando-lhes a identificação e o envolvimento com as temáticas abordadas. Espera-se que elas sejam usadas nas aberturas, finalizações ou momentos de aquecimento das oficinas de formação de educadores, ou mesmo naquelas que reúnam as famílias. Só não esqueça prever aparelho de som ou similar, com volume adequado para ser audível por todo o grupo e CD com a música gravada, caso queira tê-la como pano de fundo. Em complementação, poderá também providenciar cópia da letra para cada participante, de forma que eles possam cantar junto.

Pai Grande (Milton Nascimento)

Meu pai grande Inda me lembro E que saudade de você Dizendo: eu já criei seu pai Hoje vou criar você Inda tenho muita vida pra viver Meu pai grande Quisera eu ter graça pra contar A história dos guerreiros Trazidos lá do longe Trazidos lá do longe

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

Sem sua paz De minha saudade sem você cantar De onde eu vim É bom lembrar Todo homem de verdade Era forte e sem maldade O dia vai O dia vem Todo filho seu Seguindo os passos E um cantinho pra morrer Pra onde eu vim Não vou chorar Já não quero ir mais embora Minha gente é essa agora Se estou aqui Eu trouxe de lá Um amor tão longe de mentiras Quero a quem quiser me amar

Mulheres de Atenas (Chico Buarque e Augusto Boal)

Mirem-se no exemplo daquelas mulheres de Atenas Vivem pros seus maridos, orgulho e raça de Atenas Quando amadas, se perfumam se banham com leite, se arrumam suas melenas Quando fustigadas, não choram se ajoelham, pedem, imploram mais duras penas, cadenas. Mirem-se no exemplo daquelas mulheres de Atenas sofrem pros seus maridos, poder e força de Atenas Quando eles embarcam, soldados elas tecem longos bordados mil quarentenas E quando eles voltam sedentos querem arrancar violentos carícias plenas, obscenas Mirem-se no exemplo daquelas mulheres de Atenas despem-se pros maridos, bravos guerreiros de Atenas Quando eles se entopem de vinho costumam buscar o carinho de outras falenas Mas no fim da noite, aos pedaços quase sempre voltam pros braços de suas pequenas Helenas Mirem-se no exemplo daquelas mulheres de Atenas Geram pros seus maridos os novos filhos de Atenas Elas não têm gosto ou vontade nem defeito, nem qualidade Têm medo apenas Não têm sonhos, só têm presságios O seu homem, mares, naufrágios Lindas sirenas Morenas

Mirem-se no exemplo daquelas mulheres de Atenas Temem por seus maridos, heróis e amantes de Atenas As jovens viúvas marcadas e as gestantes abandonadas não fazem cenas Vestem-se de negro, se encolhem se conformam e se recolhem às suas novenas serenas Mirem-se no exemplo daquelas mulheres de Atenas Secam por seus maridos, orgulho e raça de Atenas ...

Como nossos Pais (Belchior)

Não quero lhe falar, meu grande amor, Das coisas que aprendi nos discos, Quero lhe contar como eu vivi E tudo o que aconteceu comigo. Viver é melhor que sonhar E eu sei que o amor é uma coisa boa, Mas também sei que qualquer canto É menor do que a vida De qualquer pessoa. Por isso cuidado meu bem, Há perigo na esquina. Eles venceram E o sinal está fechado pra nós, Que somos jovens. Para abraçar seu irmão E beijar sua menina, na rua, É que se fez o seu braço, O seu lábio e a sua voz. Você me pergunta pela minha paixão, Digo que estou encantado Com uma nova invenção. Eu vou ficar nesta cidade, Não vou voltar pro sertão, Pois vejo vir vindo no vento O cheiro da nova estação, E eu sei de tudo na ferida, Viva, do meu coração. Já faz tempo eu vi você na rua Cabelo ao vento, gente jovem reunida, Na parede da memória Essa lembrança é o quadro que dói mais. Minha dor é perceber Que apesar de termos feito tudo que fizemos,

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DES ENVO LVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

Ainda somos os mesmos e vivemos, Ainda somos os mesmos e vivemos Como nossos pais. Nossos ídolos ainda são os mesmos E as aparências não enganam não, Você diz que depois deles Não apareceu mais ninguém. Você pode até dizer que eu tô por fora Ou então que eu tô inventando, Mas é você que ama o passado e que não vê, É você que ama o passado e que não vê Que o novo sempre vem. Hoje eu sei que quem me deu a idéia De uma nova consciência e juventude, Tá em casa guardado por Deus Contando o vil metal. Minha dor é perceber Que apesar de termos feito tudo, Tudo, tudo que fizemos, Nós ainda somos os mesmos e vivemos, Ainda somos os mesmos e vivemos Ainda somos os mesmos e vivemos Como os nossos pais!

O filho que eu quero ter (Toquinho e Vinicius de Morais)

É comum a gente sonhar, eu sei, Quando vem o entardecer; Pois, eu também dei de sonhar Um sonho lindo de morrer. Vejo um berço e nele eu a me debruçar com um pranto a mim correr e assim chorando acalentar o filho que eu quero ter. Dorme, meu pequenininho Dorme, que a noite já vem Teu pai está muito sozinho De tanto amor que ele tem. De repente eu o vejo se transformar No menino igual a mim Que vem correndo me beijar Quando eu chegar lá de onde vim. Um menino sempre a me perguntar Um porquê que não tem fim Um filho a quem só queira bem E a quem só diga que sim.

Dorme, menino levado Dorme, que a vida já vem Teu pai está muito cansado De tanta dor que ele tem. Quando a vida enfim me quiser levar Pelo tanto que me deu, [Sentir-lhe] a barba me roçar No derradeiro beijo seu. E ao sentir também sua mão vedar Meu olhar dos olhos seus, [Ouvir-lhe] a voz a me embalar Num acalanto de adeus. Dorme, meu pai sem cuidado Dorme, que ao entardecer Teu filho sonha acordado Com o filho que ele quer ter.

Nunca pare de sonhar (Gonzaguinha)

Ontem um menino que brincava me falou Ele é semente do amanhã Para não ter medo que este tempo vai passar Não se desespere e nem pare de sonhar Nunca se entregue, nasça sempre com as manhãs Deixe a luz do sol brilhar no céu do seu olhar Fé na vida, fé no homem, fé no que virá Nós podemos tudo, nós podemos mais Vamos lá fazer o que será

Pais E Filhos (Legião Urbana)

Estátuas e cofres E paredes pintadas Ninguém sabe o que aconteceu Ela se jogou da janela do quinto andar Nada fácil de entender Dorme agora É só o vento lá fora Quero colo Vou fugir de casa Posso dormir aqui com você? Estou com medo tive um pesadelo Só vou voltar depois das três Meu filho vai ter Nome de santo Quero o nome mais bonito

A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Uma coletânea de te xtos e in strumentos para o tr abalho com fa mília s

exercícios, dinâmicas e outras indicações

É preciso amar as pessoas Como se não houvesse amanhã Porque se você parar pra pensar Na verdade não há Me diz por que o céu é azul Explica a grande fúria do mundo São meus filhos que tomam conta de mim Eu moro com a minha mãe Mas meu pai vem me visitar Eu moro na rua não tenho ninguém Eu moro em qualquer lugar Já morei em tanta casa que nem me lembro mais Eu moro com os meus pais É preciso amar as pessoas Como se não houvesse amanhã Porque se você parar pra pensar Sou uma gota d'água Sou um grão de areia Você me diz que seus pais não lhe entendem Mas você não entende seus pais Você culpa seus pais por tudo Isso é absurdo

Maria, Maria (Fernando Brandt – Milton Nascimento)

Comida (Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Sérgio Britto)

Bebida é água, comida é pasto. você tem sede de quê? você tem fome de quê? a gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte. a gente não quer só comida, a gente quer saída para qualquer parte a gente não quer só comida, a gente quer bebida, diversão, balé. a gente não quer só comida, a gente quer a vida como a vida quer. bebida é água, comida é pasto. você tem sede de quê? você tem fome de quê? a gente não quer só comer, a gente quer comer e quer fazer amor. a gente não quer só comer, a gente quer prazer pra aliviar a dor. a gente não quer só dinheiro, a gente quer dinheiro e felicidade. a gente não quer só dinheiro, a gente quer inteiro e não pela metade. bebida é água, comida é pasto. você tem sede de quê? você tem fome de quê?

Maria, Maria, é um dom, uma certa magia Uma força que nos alerta Uma mulher que merece viver e amar Como outra qualquer do planeta.

Mama África

Maria, Maria, é o som; é a cor; é o suor É a dose mais forte e lenta De uma gente que ri quando deve chorar E não vive, apenas aguenta.

Mama África (a minha mãe) é mãe solteira, e tem que fazer mamadeira todo dia além de trabalhar como empacotadeira nas Casas Bahia

Mas é preciso ter força É preciso ter raça É preciso ter gana sempre Quem traz no corpo a marca, Maria, Maria Mistura a dor e a alegria.

Mama África tem tanto o que fazer além de cuidar neném além de fazer denguim filhinho tem que entender mama África vai e vem mas não se afasta de você

Mas é preciso ter manha É preciso ter raça É preciso ter sonho sempre Quem traz na pele esta marca Possui a estranha mania de ter fé na vida.

(Chico César)

quando mama sai de casa seus filhos se olodunzam rola o maior jazz mama tem calos nos pés, mama precisa de paz mama não quer brincar mais filhinho dá um tempo é tanto contratempo