Por escolas sem empresas!
Só sei que foi assim...
Interessada em expandir seus negócios de mineração de bauxita no Pará, a Alcoa vinha desde 2003 entrando no território do Projeto de Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (PAE Lago Grande) para realizar pesquisas sem autorização da Federação das Associações do Lago Grande, que é a representante do PAE junto ao INCRA. Algumas comunidades chegaram a expulsar os pesquisadores e funcionários da mineradora de seu território e a denunciar ações da empresa que levavam à destruição de mata ciliar e assoreamento de igarapés.
2 Saiba mais sobre essa jurisprudência nos autos da ação civil pública nº 100036221.2018.4.01.3902, protocolada em 30/10/2018, que tramita na Justiça Federal da 1ª Região, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA. A decisão encontra-se divulgada no site do Ministério Público Federal: http://www.mpf.mp.br/pa/
sala-de-imprensa/noticias-pa/justica-ordenaque-a-alcoa-nao-entre-mais-no-assentamentoagroextrativista-do-lago-grande-em-santarem-pa.
Nos últimos anos, a Alcoa vinha investindo no que a empresa chama de “diálogo social”: passou a fazer reuniões com moradores que não integravam as associações comunitárias, a entregar jornais e outros materiais de propaganda da mineração e a identificar nas escolas um terreno estratégico para difundir uma boa imagem da empresa e angariar apoio para seu projeto, provocando muitas cisões internas nas comunidades e dentro das famílias.
Iniciativas de “responsabilidade empresarial” são utilizadas para tentar convencer as comunidades locais de que a empresa se preocupa com a sociedade e com o meio ambiente.
Destaca-se nesse sentido a iniciativa da mineradora de entregar formulários às direções das escolas das comunidades, em que eram oferecidos valores de R$ 10 mil a R$ 50 mil para projetos financiados pela Fundação Alcoa. Em 2018, o Ministério Público Federal conseguiu obrigar que ela paralisasse essas doações que vinha fazendo às escolas do PAE Lago Grande. O Judiciário reconheceu que as iniciativas da empresa já vinham causando impactos negativos às dinâmicas comunitárias, mesmo sem ter iniciado formalmente suas atividades de pesquisa e extração mineral. Ficou determinado ainda que qualquer ação da empresa naquele território precisa passar por consultas prévias, livres e informadas nos moldes da Convenção 169 da OIT, obrigando a Alcoa a suspender imediatamente suas estratégias de “responsabilidade empresarial”.2
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