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Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
mais sofre com as desigualdades. Um grave problema social no país é o genocídio da juventude negra. A possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio no Brasil é 3,7 vezes maior do que a de um branco, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Uma das conquistas contra o racismo foi a criação de leis que enfrentam o problema. A Lei 7.716/1989 determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Temos ainda o Estatuto da Igualdade Racial (2010) e a Lei de Cotas (2012), que determina que o número de negros e indígenas de instituições de ensino seja proporcional ao do estado onde a universidade está instalada. Também existe a Lei 12.990/2014, que reserva para pretos e pardos 20% das vagas em concursos públicos para cargos na administração pública federal.
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
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O Brasil tem uma das maiores taxas de feminicídios (assassinatos de mulheres devido a seu gênero) no mundo e as mulheres negras são as maiores vítimas dessa triste estatística. A luta pelo reconhecimento da violência doméstica como uma questão social ficou mais forte no Brasil por volta dos anos 1980. A partir dela, foram criadas as primeiras Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs) e espaços de acolhimento para mulheres vítimas. Hoje, em diversos estados e municípios, as mulheres podem recorrer a serviços de atenção psicológica, assistência social e promoção da autonomia econômica.
O número nacional para denúncias de violência contra as mulheres é o 180. Nas nossas cidades, também temos delegacias especializadas no atendimento às mulheres e serviços de acolhimento.
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/RJ) foi criado em 1987 e foi um dos primeiros conselhos de direitos da mulher do país, como resultado das lutas e reivindicações dos movimentos feministas e de mulheres no Estado do Rio de Janeiro. Sua finalidade é elaborar e implementar, em todas as esferas da administração do Estado do Rio de Janeiro, políticas públicas sob
A Lei Maria da Penha é o resultado da luta das mulheres pelo reconhecimento do problema da violência doméstica em nosso país
a ótica de gênero, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres.
• Centro Especializado de
Atendimento à Mulher Chi-
quinha Gonzaga: Rua Benedito Hipólito, n° 125 – Praça Onze – Centro – Rio de Janeiro CEP: 20.211-130. Tel./Fax.: 25172726
• Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) MÁR-
CIA LYRA: Rua Regente Feijó, n° 15, Centro/Rio de Janeiro
CEP: 20.060-060. Tel.: (21) 23327199 (Recepção) / 2332-7200 (Administrativo)
• Centro de Referência de Mulheres da Maré Carminha
Rosa: Rua 17, s/n°, Vila do
João – Maré (Anexo ao Posto de Saúde). Tel./Fax: 3104-9896/ 3104-5170. Horário de Funcionamento: 2ª à 5ª feira de 9:00h às 16:00h.
• Centro de Referência para
Mulheres Suely Souza de Al-
meida: Praça Jorge Machado Moreira, 100 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - CEP 21941-598. Telefones 39383773 - 3938-3720
• Casa da Mulher de Manguinhos: Av. Dom Hélder Câmara, n° 1184/Casa de Tijolos. Tel.: 2334-8913 / 2334-8914. Horário de atendimento: de segunda a quinta, de 9h às 17h
• Casa Abrigo Lar da Mulher: (Endereço sigiloso) Triagem realizada pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher vítima de violência.
• Casa Abrigo Cora Coralina: (Endereço sigiloso) Triagem realizada pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher vítima de violência.
• DEAM Centro: Av. Visconde do
Rio Branco, n° 12, Centro, perto da Praça Tiradentes. Telefones
Plantão: (21) 2334-9859 / 36574323. Fax: (21) 2332-9996
• NUDEM (Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher): Rua do Ouvidor, 90, 4º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ. Tel.: 2332-6371. Atendimento: de segunda-feira a quinta-feira, das 10h às 16h. Email:nudem@dpge.rj.gov.br
