e
mais sofre com as desigualdades. Um grave problema social no país é o genocídio da juventude negra. A possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio no Brasil é 3,7 vezes maior do que a de um branco, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Uma das conquistas contra o racismo foi a criação de leis que enfrentam o problema. A Lei 7.716/1989 determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Temos ainda o Estatuto da Igualdade Racial (2010) e a Lei de Cotas (2012), que determina que o número de negros e indígenas de instituições de ensino seja proporcional ao do estado onde a universidade está instalada. Também existe a Lei 12.990/2014, que reserva para pretos e pardos 20% das vagas em concursos públicos para cargos na administração pública federal.
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES O Brasil tem uma das maiores taxas de feminicídios (assassinatos de mulheres devido a seu gênero) no mundo e as mulheres negras são as maiores vítimas dessa triste estatística. A luta pelo
A possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio no Brasil é 3,7 vezes maior do que a de um branco reconhecimento da violência doméstica como uma questão social ficou mais forte no Brasil por volta dos anos 1980. A partir dela, foram criadas as primeiras Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs) e espaços de acolhimento para mulheres vítimas. Hoje, em diversos estados e municípios, as mulheres podem recorrer a serviços de atenção psicológica, assistência social e promoção da autonomia econômica. O número nacional para denúncias de violência contra as mulheres é o 180. Nas nossas cidades, também temos delegacias especializadas no atendimento às mulheres e serviços de acolhimento. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/RJ) foi criado em 1987 e foi um dos primeiros conselhos de direitos da mulher do país, como resultado das lutas e reivindicações dos movimentos feministas e de mulheres no Estado do Rio de Janeiro. Sua finalidade é elaborar e implementar, em todas as esferas da administração do Estado do Rio de Janeiro, políticas públicas sob
27
