Mulheres negras, direito à cidade e a nova ordem da resistência Jessica Cerqueira Tavares, Anna Luiza Salles Souto e Henrique Botelho Frota49 O direito à cidade é um tema de crescente centralidade no debate público e figura como bandeira bastante reivindicada pelos movimentos insurgentes mobilizados nas ruas. Isso porque esse direito tem revelado uma potência aglutinadora entre as mais diversas necessidades para a cidadania e a vida digna. Indo além de lutas isoladas por transporte ou habitação, o direito à cidade estabelece uma interconexão entre as inúmeras dimensões da vida urbana (moradia adequada, mobilidade, espaços públicos, segurança, trabalho, cultura...), pensando-a a partir dos territórios e do enfrentamento das desigualdades. As cidades expressam as relações de poder estruturais da sociedade brasileira, seja nos espaços públicos ou privados, de forma a produzir padrões de hierarquização dos territórios com base no racismo, no sexismo e na heterocisnormatividade, entre outros fatores. Essas condições operam de maneira profunda e estão plenamente articuladas com barreiras econômicas impostas à população e com a mercantilização do espaço urbano, gerando padrões de urbanização implacavelmente excludente. Por isso, a luta por cidades justas não pode estar dissociada do enfrentamento às opressões. De acordo com a Carta Mundial pelo Direito à Cidade, este conceito é entendido como “o usufruto equitativo das cidades dentro dos princípios de sustentabilidade, democracia, equidade e justiça social”50. É um direito coletivo das presentes e futuras gerações, em especial dos grupos vulnerabilizados, conferindo-lhes legitimidade de ação e organização na luta pelo pleno exercício do direito à livre autodeterminação e a uma vida plena. 49 Jessica Cerqueira Tavares é pesquisadora de políticas públicas e direto à cidade; Anna Luiza Salles Souto é socióloga, pesquisadora e coordenadora da área de juventudes e participação; e Henrique Botelho Frota é coordenador executivo no Instituto Pólis. 50 CARTA MUNDIAL PELO DIREITO À CIDADE (2006). Disponível em: http://www.polis.org.br/ uploads/709/709.pdf
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