a política fundiária recente
Com relação à atual política fundiá ria, o debate girou em torno dos "grupos executivos" criados pelo go verno, em particular o GETAT (Grupo Executivo de Terras da Região Ara guaia Tocantins). Houve um acordo geral quanto ao fato de que a cri~ ção destes grupos não representa uma intenção por parte do .governo de iniciar o processo de reforma a grãria no País. Para Jorge Eduardo~ o GETAT corresponde "muito mais a uma tentativa de antecipação a con flitos que o governá te0ha como i~ portantes do que a algum projeto de transformação de maior profundidade no campo".
teve o trabalho de desmentir dizen do que em momento algum se pensou em reforma agrária e sim numa reor ganização fundiária. Uma das indaga ções da CONTAG neste moment~ é de qual é a área de competência do GETAT. Suponhamos que em áreas hoje reconhecidas como pertencentes a particulares surja um conflito s~ rio: quem vai intervir, é o INCRA ou o GETAT? Em princípio, o GETAT não tem atribuição para tanto. Mas por outro lado, já se anuncia a criação de GETATs por aí afora. Me~ mo no Vale do São Francisco, pensan do-se nas áreas do ONOCS quem esta fazendo as vezes do INCRA e a CODEVASF ou o ONOCS. A que se deve este fenômeno? Ao fato de que, há muito tempo começou uma ruptura do grupo do poder com o Estatuto da Terra. Para criar o PROTERRA, por e xemplo, não precisava do Estatuto da Terra, ao contrário, o PROTERRA violentou o Estatuto da Terra.O pr~ prio Delfim disse que o Estatuto da Terra está obsoleto. E aí eles reta mama estória de criar grupos para · lidar com os latifundiários por fo ra do Estatuto da Terra. O fato no
Para Moacir, o rumo da política fu~ diária oficial é resolver de forma localizada os conflitos mais expl~ sivos. Na medida mesmo em que esta orientação lev~ à criação de grupos com atribuições específicas e loca lizadas, forma-se dentro do prÓprio governo uma certa oposição entre ar ganismos destinados em princÍpio solução dos problemas fundiários. Este problema é agravado pelo fato de que, não existindo por parte ~o governo a intenção de realizar uma reforma agrária, estes organismos localizados submetem-se diretamente ao Conselho de Segurança Nacional e não ao INCRA: "No dia seguinte ao anGncio do GETAT, os jornais noti ciaram que o governo fazia a refor ma agrária no Araguaia/Tocantins. E o Paulo Yokota, presidente do INCRA,
a
Pito poJ.Jta. 2O
•
