Organização polftica da população . ; . . 32 O Congresso Constituinte municipal

projeto de convocação da Constituinte. Resolvemos discutir com o movimento popular, com a Igreja e com as comunidades, o que era Constituinte, como ela seria feita e como a gente poderia interferir nesse processo.

Começamos a fazer debates nos bairros, nas comunidades, debates em tudo que foi lugar possfvel. Procuramos capacitar algumas pessoas que teriam condições de estar intervindo diretamente aqui no municfpio, sem que precisássemos ficar trazendo pessoas de fora para falar sobre isso.

Começamos a capacitar algumas pessoas como monitores que tivessem condições de ajudar na discussão. A partir daf Dom Mauro Morelli (bispo da Diocese de Duque de Caxias e São João de Meriti) propôs o lançamento de uma campanha nacional pela Constituinte livre e soberana, com participação popular. A fundação do comitê Constituinte aconteceu em Duque de Caxias. Nós de São João participamos do ato e surgiu a idéia de criar um comitê Constituinte Municipal.

O Diretório do PT (Partido dos Trabalhadores) decidiu tomar a dianteira e convocou uma reunião com todos os partidos e entidades. Na primeira reunião só foram três entidades e decidiuse pela convocação de outra reunião. Daf em diante as coisas começaram a andar. Esta primeira etapa -primeira não, segunda pois já estavam acontecendo os debates na base -culminou com o lançamento do Comitê Constituinte Municipal, no dia 13 de setembro de 85, na sede da ABM.

Havia mais de 200 pessoas presentes. Contamos também com a presença de Dom Mauro, Francisco Alencar (na época, presidente da FAMERJ), do prefeito José Cláudio e outros representantes de entidades. As discussões, debates e reuniões continuaram com mais ânimo. Estruturamos o comitê com um presidente, um secretário, um tesoureiro e um secretário-executivo. No final de outubro, realizou-se o 29 Congresso da ABM, que tirou como prioridades, a nível de luta específica, o saneamento básico e, a nível de luta geral, a Constituinte. Isso reafirmou dentro do movimento popular a necessidade de discutir esta questão.

No final de 85, nosso ânimo arrefeceu um pouco à medida que foi aprovado no Congresso Nacional o projeto do Sarney de Constituinte nãosoberana, de Congresso Constituinte ao invés de Assembléia. Em Brasflia, ficamos quase uma semana, companheiros de vários pontos do país, pressionando os deputados, para aprovar uma proposta mais democrática, mas eles não aceitaram.

Em fevereiro de 86 retomamos o trabalho, buscando táticas pára enfrentar a conjuntura adversa do momento. Nesta mesma época Dom Mauro havia tomado a iniciativa de articulação do Movimento Constituinte Fluminense, que buscava unificar no estado a luta pela Constituinte. O que tínhamos claro era que não pod ramos ficar de braços cruzados e algumas de nossas iniciativas seriam: .. .

- fazer debates sobre temas constitucionais espec fficos, tais como reforma agrária, saúde, questão tributária, questões econômicas. etc.;

- trazer candidatos progressistas para discutir suas idéias e propostas com a população; e

pai. - realizar um Congresso Constituinte Munici-

O Congresso Constituinte Municipal

Com este congresso visávamos tirar' uma proposta de Constituinte alternativa para o povo brasileiro, a partir do município de São João de Meriti, da visão dos moradores daqui. Criamos uma comissão para pensar a dinâmica de realização do congresso. Definiu-se que qualquer entidade, formal izada ou não, poderia, a partir de reunião exclusiva para este fim, tirar propostas e delegados para o Congresso Constituinte.

Tfnhamos dúvidas se isto seria um elemento mobilizador, pois era ano eleitoral e as preocupações de muitos centravam-se apenas no eleger seus candidatos. Estas dúvidas acabaram quando nos dias 16 e 17 de agosto de 86, data do congresso, tivemos um comparecimento em torno de 400 pessoas. Tivemos o comparecimento de quase todos os partidos políticos do município mandando delegados, todas as associações de moradores mandaram delegados.

Todas as entidades populares e até entidades não populares se preocuparam em se fazer presentes no congresso, e foi um negócio bastante animado. Foram dois dias de discussão intensa em que conseguimos tirar duas coisas como elementos princiP.a,is; uma que foi a carta aos constituintes (anexo 4, 40 ); é uma carta que a gente chamou de carta-compromisso, com alguns tópicos, alguns pontos que a gente achava fundamentais que aqueles "caras" que eram candidatos se comprometessem.

A segunda coisa importante do congresso foi tirar um conjunto amplo de propostas para uma nova Constituição brasileira, a partir de setores populares. Não conseguimos dar um corpo, vamos dizer, um corpo jurfdico elaborado, mas foi um conjunto de propostas bastante interessante que fizemos questão de utilizar mais tarde, nas lutas que E, a partir do congresso, t fnhamos colocado como uma preocupação as eleições, pois discordávamos daqueles que ingenuamente achavam que as lideranças comunitárias não deveriam se envolver nas eleições. Em várias partes do estado havia companheiros que se negavam a discutir nomes por achar que isto passaria uma imagem de atrelamento dos movimentos. Discut ramos em São João que o movimento popular, a ABM, as associações não podiam se posicionar -embora houvesse clareza de que não se devia votar em candidatos da direita - mas as pessoas, as lideranças tinham mais era que ir pra rua defender o nome de candidatos que estivessem realmente comprometidos com a luta do povo e constitu f-Ios.

O Bispo Dom Mauro colocava as coisas de maneira mais clara:

preciso que o povo se constitua/ O que é o povo se constituir? Primeiro é importante localizar que, der o que der a Constituinte, nossa luta não pára; segundo, é que a partir da consciência que as pessoas vão formando fica patente que continuarmos acomodadas nada resolve. Constituir-se é se sentir cidadão e brigar por isto. E isto não se esgota com uma carta constitucional. Vai muito além das leis burguesas, até porque não/aliemos esperar muito desta Constituinte. preciso que a gente não se iluda demais para não ficar frustrada demais. Precisamos continuar levando nossas lutas do dia-a-dia com convicção. A luta pelo saneamento, embora pareça por demais imediate é uma luta estratégica. Os três congressos da ABM tiraram como prioridade esta questão. Amplos setores do movimento popular estão empenhados nesta luta . . . "

E é importante ressaltar que, na época da coleta de assinaturas para as emendas populares à Constituinte, as emendas que mais circularam em São João foram as do saneamento básico e reforma urbana.

Existe um outro dado a ser considerado que é como fica a continuidade do trabalho que fizemos. A f entramos na segunda parte deste artigo. Mas, antes é bom ler o que o Sérgio Bonato coloca sobre o andamento da Constituinte:

.. Os companheiros nos cobram, querem saber como estão as coisas na Constituinte. Mas sabemos que dada a correlação de forças, os avanços passiveis não são muitos. De qualquer maneira vejo como algo muito importante que tenhamos uma intervenção direta na questão da Constituição Estadual e na da lei orgânica dos municfpios. Acho que as coisas importantes, as propostas que levantamos e que não passarem em Bras/lia, devemos utilizá-/as para pressionar os deputados estaduais e os vereadores, pois são bandeiras da população e exigi-las sempre faz parte da continuidade da luta mesmo que não tenham sido aprovadas em Bras/lia."