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1 DE julho DE 2021 JORNAL DO AVE
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Atualidade
Santo Tirso acolhe quinto Julgado de Paz do distrito em 2022 O Julgado de Paz de Santo Tirso deverá entrar em funcionamento em meados de 2022 e ficará instalado na Central de Transportes. A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, esteve em Santo Tirso para assinar com o presidente da Câmara Municipal um protocolo para a instalação de um Julgado de Paz naquele concelho. Trata-se, segundo a tutela, de “mais um passo no processo de alargamento” da rede de tribunais de proximidade, ao qual se juntam um no Agrupamento dos concelhos de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós e outro do Agrupamento dos concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela. Com estes novos espaços, o país passará a contar com 28 julgados de paz, que abrangem 80 concelhos e perto de 4 milhões habitantes. Em Santo Tirso, este tribunal de proximidade – o quinto no distrito do Porto - deverá entrar em funcionamento em 2022, na Central de Transportes, à entrada da cidade. Resolver litígios de forma mais célere que os tribunais convencionais, com o envolvimento de todas as partes, é uma das
grandes vantagens desta valência judiciária, que pode receber todas as ações declarativas civis, cujo valor não ultrapasse os 15 mil euros. Não estão contemplados processos que envolvam matérias de direito da família, direito das sucessões e direito do trabalho. A autarquia vai investir “120 mil euros” na adaptação do edifício da Central de Transportes, para a criação de uma sala de mediação, sala de audiências, gabinete para o juiz de paz, gabinete para o mediador, sala de apoio administrativo, sala de espera, sala de atendimento e arquivo. Anualmente, os custos com o funcionamento do julgado de paz serão de 100 mil euros, também assumidos pela Câmara Municipal. “Como sabemos, há uma perceção generalizada de que a justiça é lenta e demasiado complexa. O propósito de avançarmos com o Julgado de Paz é, precisamente, possibilitarmos a simplificação dos processos, aproximando a justiça das pessoas”, explicou o presidente da autarquia, Alberto Costa. Para o autarca, o protocolo agora estabelecido permitirá que Santo Tirso “passe a ter capacidade de satisfazer, de forma mais adequada e célere as necessidades
// Santo Tirso
Secretária de E stado assinou protocolo com presidente da Câmara Municipal dos munícipes, no que à justiça diz respeito”, ao mesmo tempo que o Ministério da Justiça “cumpre o seu dever de administrar com base em princípios de proximidade, celeridade e acessibilidade”. No mesmo sentido, Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, considerou
a parceria com o município de Santo Tirso “muito relevante”, salientando que “vai permitir juntar 70 mil cidadãos a esta via de resolução de litígios e eventualmente possibilitar evoluir para uma realidade pluriconcelhia”.
Autarquia promove concurso de montras de São Bento De 6 a 12 de julho, a Câmara Municipal de Santo Tirso promove mais uma edição do concurso de montras de São Bento. Sessenta e sete estabelecimentos comerciais associaram-se à iniciativa, que tem como condição obrigatória a inclusão de dois elementos associados a São Bento: cravos brancos e sal. A votação decorre na página de Facebook do Município, até às 9h00 de 12 de julho. As três montras que recolherem maior número de votos serão premiadas.
