CARTA COMPROMISSO AOS CANDIDATOS A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E AOS GOVERNOS ESTADUAIS E DISTRITO FEDERAL
O Observatório Nacional de Segurança Viária, organização da sociedade civil de interesse público, no cumprimento de suas atribuições estatutárias e na qualidade de protagonista do movimento Maio Amarelo, vem, à presença de V.Sa. convidá-lo (a) a entrar em contato com um tema de suma importância para o Brasil e que merece vossa atenção, na condição de candidato à Presidência da República, esperançoso de que V.Sa., ao final dessa leitura, possa comprometer-se as premissas elencadas em prol da sociedade brasileira, preservação de seus direitos fundamentais e desenvolvimento econômico e social dessa grande nação. Para tanto, a sociedade gostaria de saber se: 1. É de vosso conhecimento que no país morrem mais de 50 mil brasileiros e outros 440 mil ficam sequelados permanentemente (1,3 mil/dia)1 todos os anos? 2. Que mais de R$ 40 bilhões ao ano são gastos com acidentados de trânsito no Brasil, segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)? 3. É de vosso conhecimento que R$ 12 bilhões foram os gastos previdenciários com acidentes de trânsito em 2013, dados estes subnotificados, pois muitos são classificados como acidentes de trabalho? 4. É de vosso conhecimento que no último mês de maio, a sociedade brasileira apoiou e aderiu, de forma vultuosa e louvável, ao Movimento Maio Amarelo, idealizado com o objetivo principal de trazer o tema trânsito à discussão contínua da sociedade em razão dos números nefastos de mortos e mutilados “contabilizados” todo ano no Brasil? 5. É de vosso conhecimento que o trânsito no Brasil é classificado como um tema multissetorial e não é de competência de um único órgão, mas sim de diversos órgãos públicos, das mais diversas áreas (saúde, educação, cidades, infraestrutura, previdência, justiça, desenvolvimento social), órgãos estes que, acredita-se em virtude da conhecida burocracia, trabalham de forma individualista e desentrosada, inviabilizando políticas conjuntas mais efetivas? 6. É de vosso conhecimento a existência de dois grandes projetos para a segurança e melhorias no trânsito do país: o de 2004, Política Nacional de Trânsito e o Plano Nacional de 2010, que pouquíssimos avanços tiveram, em plena Década de Ação pela Segurança no Trânsito proclamada pela ONU (Organização das Nações Unidas)? O Brasil comemora a redução de mortes no trânsito, mas fecha os olhos para o crescente número de inválidos permanentes que onera de forma perigosa a economia do país. 7. É de vosso conhecimento que o Brasil sediará a próxima reunião interministerial da ONU (novembro/2015) para tratar das ações realizadas pelos países durante a 1ª metade da Década e o eleito em 2014 terá que enfrentar a
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Dados Seguradora Líder DPVAT 2013.
sabatina da sociedade mundial pelo descumprimento da meta da Década no Brasil? 8. É de vosso conhecimento que mais de 70% dos leitos hospitalares para atendimento ao trauma são ocupados por vítimas de eventos de trânsito, eventos estes previsíveis e evitáveis, ou seja, eventos que demonstram o desperdício de gastos públicos com situações contornáveis com políticas de educação e fiscalização mais eficazes? 9. É de vosso conhecimento que mais de 75% dos envolvidos em acidentes de trânsito (mortos e sequelados permanentes) são homens na faixa etária de 18 a 44 anos? 10. É de vosso conhecimento que a força de trabalho está sendo exterminada e/ou mutilada pelo trânsito brasileiro e que a consequência disso é o agravamento do déficit da previdência e do desenvolvimento industrial e econômico em virtude de possível e iminente “apagão” da mão-de-obra em geral, como já é registrado no setor de transportes que não dispõe de motoristas de caminhões e ônibus? Segundo pesquisas mundiais, confirmadas com fiel regularidade, mais de 90% da causa dessa matança civil decorre do fator humano e, por isso, bastaria uma política de educação contínua e apropriada, nos termos já definidos pela legislação de trânsito em vigor, para que os índices de mortos e sequelados caiam consideravelmente, sendo desnecessária qualquer política mirabolante ou dispendiosa. Diante de tais situações fáticas e lamentáveis do trânsito brasileiro, esta entidade questiona se V.Sa. aceita comprometer-se, caso seja vencedor das eleições de 2014, a priorizar os três itens abaixo, para tratar o tema trânsito que mata e sequela como guerra, ou seja, com as características: estratégia/comando/conhecimento? Sugerimos adotar a seguinte política:
Dados e Informações – Desenvolver uma estratégia clara e objetiva
Referência: Avaliar Política Nacional de Redução de Acidentes de 2004 e o Plano Nacional de Redução de Acidentes de 2010, suas premissas, ações e cronogramas, visto que já foram discutidas, avalizadas e contempladas por especialistas e pelo próprio Poder Público e colocar em prática ações já planejadas e ainda não executadas, que tenham impacto a curto prazo na redução de acidentes.
Gestão Integrada – Estabelecer um comando/liderança e ações coordenadas
Referência: Avaliar a criação de mecanismos de integração entre todos os órgãos públicos e suas respectivas atribuições em relação ao trânsito, de forma a agilizar políticas, decisões e ações, principalmente de fiscalização, envolvendo sistema o trânsito numa visão 360 graus.
Educação – Definir como eixo principal de suas ações
Referência: Pautar para os próximos quatro anos, de forma gradual, mas contínua, dando executividade aos ditames do Código de Trânsito Brasileiro de 1997, especificamente ao inciso XV, do artigo 19 e do art. 76, a educação no trânsito como matéria indispensável na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, reconhecendo ser esta a única ferramenta verdadeiramente apropriada, sem demagogia, para que a sociedade aprenda a respeitar as leis de trânsito, além da metodologia educacional para a formação do condutor no país, agregando assim a cautela e prudência na direção de qualquer veículo automotor, tornando todos cidadãos do trânsito.
A sociedade aguarda ansiosamente vosso compromisso por um trânsito mais seguro e garantidor de todos os direitos coletivos e individuais dos cidadãos envolvidos.
Atenciosamente,
José Aurélio Ramalho Diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária – ONSV