Folder da ONU Mulheres Brasil

Planeta 50-50 em 2 0 3 0 POR UM

um Passo Decisivo pela Igualdade de GĂŞnero

Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Com 17 objetivos globais, os Estados-membros aprovaram um plano de ação para promover o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. Foram definidas 169 metas globais com foco nas pessoas, no planeta, na prosperidade e na paz mundial. As metas para o alcance da igualdade de gênero estão concentradas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e transversalizadas em outros 12 objetivos globais.

ONU Mulheres/Celeste Sloman

Movimento “HeForShe – ElesPorElas e por todas e todos nós” em Solidariedade pela Igualdade de Gênero O movimento foi criado pela ONU Mulheres para reunir pessoas de todos os sexos, gêneros, raças, etnias e classes sociais num esforço global para a remoção das barreiras sociais e culturais que limitam as mulheres e as impedem de usufruir de seus direitos humanos. Desde seu lançamento em 2014 pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e pela Embaixadora da Boa Vontade da ONU Mulheres, Emma Watson, centenas de milhares de pessoas de todo o mundo — incluindo Chefes de Estado, CEOs, personalidades globais, e pessoas de diferentes estilos de vida e classes sociais — apoiaram o movimento e se comprometeram com a igualdade de gênero. O movimento HeForShe é um movimento de todas e todos. Não se trata de mulheres ou homens, trata-se da elaboração de uma visão compartilhada de que a igualdade de gênero é uma questão de justiça em benefício de todos os seres humanos.

SAIBA MAIS:

www.heforshe.org/pt

No Brasil, a ONU Mulheres criou o Comitê Nacional Impulsor ElesPorElas (HeForShe) com governos, empresas, universidades, sociedade civil, mídia e homens, para promover ações para um maior engajamento de brasileiros e brasileiras. Através da iniciativa “Impacto 10x10x10” – envolvendo 10 empresas, 10 universidades e 10 governos em todo o mundo –, defensores da igualdade de gênero assumiram o desafio de liderar ações inovadoras em suas áreas e influenciar seus setores e pessoas a seu alcance. A Universidade de São Paulo (USP) é a única universidade latino-americana a fazer parte dessa iniciativa.

Em apoio à Agenda 2030, a ONU Mulheres lançou a iniciativa global “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, com compromissos concretos assumidos por mais de 90 países. Construir um Planeta 50-50 depende que todas e todos – mulheres, homens, sociedade civil, governos, empresas, universidades e meios de comunicação – trabalhem de maneira determinada, concreta e sistemática para eliminar as desigualdades de gênero.

GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO MUNDO A ONU Mulheres foi criada, em 2010, para unir, fortalecer e ampliar os esforços mundiais em defesa dos direitos humanos das mulheres. Segue o legado de duas décadas do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) em defesa dos direitos humanos das mulheres, especialmente pelo apoio a articulações e movimento de mulheres e feministas, entre elas mulheres negras, indígenas, jovens, trabalhadoras domésticas e trabalhadoras rurais. São seis áreas prioritárias de atuação:

SAIBA MAIS:

onumulheres.org.br/planeta5050

n liderança e participação política das mulheres;

No Brasil, a ONU Mulheres é parte da Força-Tarefa dos ODS para a definição de indicadores sensíveis a gênero e raça que reflitam a realidade do país. O propósito é mensurar e analisar o progresso no Brasil no alcance das metas dos ODS em 2030 por meio da inclusão social das mulheres e da população negra. A Força Tarefa é co-presidida pelo sistema ONU e pelo Governo Brasileiro.

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POR UM PLANETA 50-50 EM 2 0 3 0 – UM PASSO DECISIVO PELA IGUALDADE DE GÊNERO

n empoderamento econômico; Foto da capa: PNUD/Tiago Zenero

INCLUSÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO E RAÇA NOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

n fim da violência contra mulheres e meninas; n paz e segurança e emergências humanitárias; n governança e planejamento; n normas globais e regionais.

GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO MUNDO

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A ONU Mulheres tem sede em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Possui escritórios regionais e em países da África, Américas, Ásia e Europa. Nas Américas e Caribe, o escritório regional está situado no Panamá. No Brasil, o escritório opera em Brasília.

Por meio de parcerias com a sociedade civil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, universidades, empresas e o sistema das Nações Unidas, a ONU Mulheres promove os compromissos internacionais assumidos pelos Estados-Membros da ONU com os direitos humanos das mulheres, tais como: n Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, 1979): considerada a carta de direitos humanos das mulheres, com força de lei no marco legal brasileiro.

n Declaração e Plano de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994): importante pela definição do conceito de saúde reprodutiva, incluindo metas de redução de morte materna e infantil. n Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção Belém do Pará, 1994): determina a violência contra as mulheres como violação de direitos humanos e manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens.

ONU Mulheres/Isabel Clavelin

n Declaração e Programa de Ação da 2ª Conferência Internacional de Direitos Humanos (Viena, 1993): destacada pelo reconhecimento dos direitos humanos das mulheres e meninas como parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais.

ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas é uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 – Igualdade de Gênero.

A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, 1979) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) estabelecem o compromisso dos Estados em garantir às mulheres uma vida sem violência. A prevenção da violência de gênero é necessária para que ela não ocorra em primeiro lugar. Mas quando ela ocorre, os serviços essenciais devem atender às necessidades das mulheres e meninas, e a justiça deve ser implacável na defesa de seus direitos.

n Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995): define o conceito de gênero para a agenda internacional e representa um consenso dos Estados-Membros da ONU com um compromisso mínimo com os direitos humanos das mulheres. n Declaração e Plano de Ação de Durban (2001): instrumento internacional voltado ao enfrentamento ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e intolerâncias correlatas.

A estratégia da ONU Mulheres no Brasil faz parte do Programa Emblemático Global da ONU Mulheres “Prevenção e Acesso aos Serviços Essenciais para Erradicar a Violência contra as Mulheres e Meninas”. Ações inovadoras nas áreas de arte, cultura, educação, esportes, tecnologias da informação e comunicação, mídia e campanhas são meios pelos quais a ONU Mulheres promove a prevenção da violência de gênero. Parcerias com instâncias do Estado (judiciário, legislativo e governos) nos três níveis: federal, estadual e municipal, para fortalecer a implementação das leis e das políticas públicas, e a estrutura de atendimento às mulheres em situação de violência são formas de aumentar o acesso das mulheres à justiça e a serviços essenciais de qualidade.

A ONU Mulheres atua como secretariado da Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW), que se reúne, no mês de março, em Nova Iorque, há mais de 60 anos. Essa é uma das principais instâncias de negociação e de monitoramento de compromissos internacionais sobre direitos humanos das mulheres. Participam dos encontros anuais, as autoridades dos mecanismos das mulheres, sociedade civil e especialistas.

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POR UM PLANETA 50-50 EM 2 0 3 0 – UM PASSO DECISIVO PELA IGUALDADE DE GÊNERO

ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

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ACESSO À JUSTIÇA

EDUCAÇÃO

Fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de garantir o direitos das mulheres e meninas a uma vida sem violência e empoderá-las para demandarem esses direitos é o foco do trabalho da ONU Mulheres no Brasil:

Promover a educação para a igualdade de gênero e os direitos humanos e assegurar as condições adequadas para a garantia de ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes são práticas determinantes para enfrentar as desigualdades de gênero, raça e etnia no Brasil. A ONU Mulheres desenvolve ações em parceria com escolas e universidades, a fim de promover uma educação inclusiva e igualitária, por meio dos seguintes projetos e iniciativas:

Feminicídio – incluir a perspectiva de gênero na investigação dos assassinatos de mulheres e estabelecer protocolos para a polícia e a perícia são os objetivos principais das Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios. O documento foi adaptado com base no modelo latino americano por um grupo de especialistas de instituições do sistema de justiça criminal brasileiro (polícia, Ministério Público, Defensoria Pública e magistratura), a fim de promover o trabalho intersetorial coordenado, fortalecer a implementação da Lei de Feminicídio (Lei 13.104/2015) e dar fim à impunidade ao crime. Atualmente, cinco estados aderiram à implementação das diretrizes nacionais e contam com a assessoria técnica da ONU Mulheres para desenvolvimento de protocolos estaduais: Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A ONU Mulheres também tem trabalhado para fortalecer a produção de dados e análises sobre feminicídios e a criação de um observatório da sociedade civil.

Clique 180 – ferramenta colaborativa desenvolvida pela ONU Mulheres em apoio à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 para mapear os locais das cidades que oferecem risco à segurança das mulheres.

O aplicativo contém informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, dados de localização dos serviços da Rede de Atendimento e sugestões de rota para chegar até eles.

CONTEÚDO DISPONÍVEL EM:

onumulheres.org.br/evaw/educacao

Universidades sem Violência contra as Mulheres – sob a liderança da ONU Mulheres e da iniciativa O Valente não é Violento, grupos de estudos de gênero e raça de universidades brasileiras, coletivos feministas e a Diretoria de Mulheres da União Nacional dos Estudantes (UNE) constituíram, em 2015, uma rede colaborativa contra a violência simbólica e física dirigida a calouras e calouros nos trotes universitários.

Vozes Contra a Violência – currículo de educação não-formal para meninas e mulheres escoteiras e guias, para que elas possam atuar na prevenção da violência de gênero. Aplicado em outros 35 países, o currículo trata das diversas formas de violência contra as mulheres e desenvolve a liderança e autoestima de mulheres e meninas.

CONTEÚDO DISPONÍVEL EM:

onumulheres.org.br/evaw/educacao ONU Mulheres/Giselle Netto

Lei Maria da Penha – nos dez anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a ONU Mulheres apoia ações para o fortalecimento da lei de prevenção e coibição à violência doméstica e familiar e dá visibilidade mundial aos avanços do Brasil. Ao longo de uma década, a ONU Mulheres apoiou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Como parceira do programa Mulher, Viver sem Violência, a ONU Mulheres tem o compromisso de assegurar serviços essenciais de qualidade para as mulheres em todo o país, o desenvolvimento de metodologia para medir a tolerância social e institucional à violência com perspectiva racial, além da produção de dados e análises e a criação de um observatório da violência contra as mulheres.

Escola sem Machismo – currículo de gênero para estudantes do ensino médio, voltado à conscientização de meninos e meninas sobre o direito das mulheres de viver uma sem violência, e um concurso de vídeos de 1 minuto, para estudantes do ensino médio e profissionais de audiovisual sobre como seria o mundo sem as imposições sociais de gênero. Essas são algumas das ações da iniciativa O Valente não é Violento.

Masculinidades – oficinas e atividades culturais com caminhoneiros sobre masculinidades positivas e prevenção da violência contra mulheres e meninas, e documentário sobre estereótipos de gênero e masculinidades.

Vamos conversar? – cartilha impressa e digital em linguagem de história em quadrinhos sobre situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

SAIBA MAIS:

onumulheres.org.br/evaw

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ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

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ARTE E CULTURA Manifestações artísticas e culturais fazem parte das iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres, para a mobilização de novos públicos, desenvolvimento de práticas criativas e colaborativas e articulação comunitária.

Comunidades pelo Fim da Violência – a liderança das mulheres na prevenção da violência e no incentivo às suas comunidades para o acesso da Lei Maria Penha foi a tônica de projetos comunitários que promoveram atividades com bingo, gastronomia, rádio comunitária, coral, capoeira, candomblé, futebol, grafite e outros.

ONU Mulheres/Gustavo Stephan

Cultura da Violência – um seminário internacional promoveu, em 2015, um debate aprofundado e propositivo sobre a cultura da violência contra as mulheres, em suas diversas formas e abordagens.

CAMPANHAS Mobilizações online e offline para sensibilizar, informar e engajar a sociedade compõem o ciclo de ações preventivas contra a violência contra as mulheres. Ações especiais são desenhadas para o alcance de novos públicos, a exemplo do carnaval, volta às aulas, recepção de calourada e eventos esportivos, entre eles os Jogos Mundiais Militares (2011), a Copa do Mundo de Futebol (2014) e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos (2016). No calendário permanente, as mobilizações acontecem no marco da Campanha do Secretário-Geral “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres” que engloba a iniciativa “O Valente não é Violento” e o “Dia Laranja pelo Fim da Violência” e a mobilização do Sistema ONU em torno dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”:

A ONU Mulheres considera o esporte como uma ferramenta poderosa para o empoderamento de meninas e de mulheres jovens e para o engajamento de homens pelo fim da violência contra as mulheres. Conheça algumas das ações realizadas no Brasil: Meninas e Esportes – o programa Uma Vitória Leva à Outra é voltado à formação de espaços seguros para que meninas de 10 a 18 anos possam praticar esportes e adquirir habilidades para a vida: autoestima e liderança, educação financeira, saúde e direitos sexuais e reprodutivos, empoderamento pessoal e coletivo e eliminação da violência. O programa tem um currículo desenvolvido especialmente para meninas adolescentes.

Como legado olímpico, a ONU Mulheres pretende estabelecer parcerias com outros estados e municípios.

ACESSE:

onumulheres.org.br/umavitorialevaaoutra

Refugiados – o projeto “Futebol das Nações” utiliza uma metodologia em que as regras do jogo são construídas em parceria com os jogadores.

O futebol funciona como ferramenta para a promoção da igualdade de gênero e para prevenir atitudes e comportamentos violentos contra as mulheres.

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POR UM PLANETA 50-50 EM 2 0 3 0 – UM PASSO DECISIVO PELA IGUALDADE DE GÊNERO

ONU Mulheres/Sérgio Baia

ESPORTES

Desde novembro de 2015, a atriz Juliana Paes é mobilizadora das campanhas pelo fim da vio-

lência contra as mulheres. Todo o dia 25, Juliana incentiva o público em ações digitais para mais

adesões ao Dia Laranja. Como Defensora para a Prevenção e a Eliminação da Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres Brasil, a atriz apoia as

iniciativas de O Valente não é Violento e as ações da campanha do Secretário-Geral da ONU “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”.

ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

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EMPODERAMENTO ECONÔMICO Aperfeiçoar e aprofundar as respostas econômicas e sociais para garantir os direitos humanos das mulheres a uma vida digna e autônoma requer mobilização social, vontade política assertiva e o compromisso de atores públicos e privados. Criada a partir das reivindicações políticas dos movimentos de mulheres e feministas do mundo, a ONU Mulheres possui relação estreita com a sociedade civil. Dentre as iniciativas para promover o empoderamento econômico das mulheres, destaca-se o Fundo de Igualdade de Gênero. No Brasil, são projetos apoiados:

Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos; reconhecer e valorizar o trabalho doméstico e de cuidado não remunerados; políticas de proteção social e a promoção da responsabilidade compartilhada dentro e fora do lar pelas tarefas relacionadas ao cuidado e reprodução social são algumas das metas globais do Objetivo 5 – Igualdade de Gênero dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

De forma geral, os direitos econômicos e sociais das mulheres representam o conjunto de direitos em que menos se avançou no mundo nas últimas décadas. No Brasil, o racismo e o sexismo que estruturam os padrões de desigualdade social vulnerabilizam as condições de vida das mulheres, em especial mulheres negras e indígenas. Em geral, elas estão concentradas em empregos com alto déficit de trabalho decente. Muitas delas não têm acesso a serviços de saúde de qualidade, água potável e saneamento básico.

“Mais igualdade para as mulheres brasileiras: caminhos de transformação econômica e social” – publicação da ONU Mulheres Brasil, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos sobre a estratégia do governo brasileiro referente a iniciativas inclusivas e com impacto positivo na vida das mulheres. O estudo revela as políticas sociais como sustentáveis, ao longo de uma década, devido aos investimentos significativos na promoção da igualdade e na qualidade de vida das mulheres, famílias e comunidades. A publicação consistiu na versão brasileira do relatório global da ONU Mulheres “O Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016 – Transformar as Economias, Realizar Direitos”.

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POR UM PLANETA 50-50 EM 2 0 3 0 – UM PASSO DECISIVO PELA IGUALDADE DE GÊNERO

Participação de homens e mulheres nos programas de transferência de renda condicionada – voltado a famílias inscritas no programa Bolsa Família, o projeto propôs intervenção integrada e avaliação de impacto para promover atitudes e comportamentos não violentos e equitativos, empoderamento econômico e a igualdade de gênero. Teve como objetivo principal apoiar e transformar a tomada de decisões relacionadas ao empoderamento econômico das mulheres em comunidades urbanas e rurais do Rio de Janeiro e de Pernambuco. O projeto foi implementado pelo Instituto Promundo e o Instituto Papai.

ONU Mulheres/Isabel Clavelin

Apesar da persistência dos desafios, nos últimos anos, uma série de políticas econômicas e sociais impulsionaram o avanço das mulheres brasileiras. Em perspectiva comparada, elas foram as maiores beneficiárias do conjunto de políticas de inclusão social sobre renda, acesso à terra, água e luz, habitação e mercado de trabalho.

Trabalhadoras Domésticas – Construindo a Igualdade no Brasil – o projeto alcançou a capacitação econômica das mulheres, em especial as trabalhadoras domésticas, categoria mais atingida pela precarização do trabalho decente no país. Apoiando-se no debate com a sociedade civil, oito sindicatos estaduais, representando as cinco regiões do Brasil, e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) tiveram suas lideranças expandidas e reforçadas. Por meio da sensibilização sobre direitos, as lideranças investiram na consolidação de parcerias com autoridades locais em defesa dos direitos trabalhistas da categoria, como determina a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos. O projeto foi liderado pelas ONGs Themis e Fundo Elas.

EMPODERAMENTO ECONÔMICO

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As empresas também são parte importante para a construção da paridade de gênero no mundo e para a mobilização dos meios necessários para constituir uma parceria global revitalizada, em atenção à Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. No Brasil, a parceria da ONU Mulheres com o setor privado é articulada em fóruns e grupos dedicados ao fortalecimento da liderança das mulheres no mundo corporativo e nas seguintes iniciativas: Princípios de Empoderamento das Mulheres – Igualdade Significa Negócios – cerca de 100 empresas no Brasil são parte da iniciativa realizada, em todo o mundo, pela ONU Mulheres e pelo Pacto Global. Por meio de sete princípios, a comunidade empresarial agrega a seus negócios valores e práticas voltadas à equidade de gênero e ao empoderamento de mulheres.

Coca-Cola Brasil – por meio de aliança global entre a Coca-Cola e a ONU Mulheres, no Brasil, a parceria resultou na capacitação de 22 mil mulheres e 13 mil homens de comunidades de baixa renda que perpassam a cadeia de valor da empresa – empreendedorismo, reciclagem e varejo – sobre igualdade de gênero, empoderamento das mulheres e direitos humanos.

Também colocou na agenda o tema sobre adoção de princípios de igualdade de gênero nas políticas de compras das empresas para privilegiar negócios liderados por mulheres, ao incluir um capítulo sobre igualdade de gênero e raça no Manual de Compras Sustentáveis do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.

PNUD/Tiago Zenero

Parcerias com empresas – Empoderamento Econômico das mulheres por meio de suas cadeias de valor:

Com o Instituto Lojas Renner, a ONU Mulheres desenvolve o projeto EMPODERA, para promover a igualdade de gênero em toda a sua cadeia de valor, incluindo colaboradores, fornecedores e a sociedade em geral, por meio de investimentos financeiros no empreendedorismo de mulheres.

Nesta parceria, também desenvolve ações para empoderar economicamente mulheres refugiadas na cidade de São Paulo. Em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), a ONU Mulheres trabalha, ainda, na realização de ações e atividades de incentivo a associações e redes que fomentam o empreendedorismo de mulheres. Outros parceiros, como o SESI-PR, têm apoiado em ações que visam a dar suporte à implementação dos Princípios de Empoderamento das Mulheres nas empresas brasileiras.

Com a Itaipu Binacional, a ONU Mulheres realiza o Prêmio WEPS Brasil – Empresas Empoderando Mulheres para incentivar e reconhecer práticas, programas e ações de promoção da cultura da equidade de gênero e empoderamento das mulheres no Brasil. E também está trabalhando em iniciativa para empoderar mulheres na região do Oeste do Paraná.

Em parceria com a Maurício de Souza Produções, a ONU Mulheres faz assessoramento técnico ao projeto Donas da Rua, da Turma da Mônica, para o empoderamento de meninas. A ONU Mulheres vem trabalhando fortemente com o setor privado, em especial dentro das áreas de Recursos Humanos, para transformar a cultura e os padrões de racismo institucional e sexismo nas empresas. Destacam-se as capacitações sobre vieses inconscientes, de forma a responder não só ao racismo e sexismo institucional, mas também a como identificar e superar os vieses individuais.

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POR UM PLANETA 50-50 EM 2 0 3 0 – UM PASSO DECISIVO PELA IGUALDADE DE GÊNERO

Pró-Equidade de Gênero e Raça – liderado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e em parceria com a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, a ONU Mulheres e a OIT, o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça consiste em disseminar novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional para alcançar a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho. É dirigido a empresas de médio e grande porte, públicas e privadas, com personalidade jurídica própria. A empresa que executa as ações de maneira satisfatória, no período do programa, conta com uma marca de gestão eficiente – o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça. Na 5ª edição, 68 empresas foram agraciadas com o selo.

A 6ª edição, em curso, conta com 122 empresas participantes.

EMPODERAMENTO ECONÔMICO

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A ONU Mulheres se dedica a visibilizar os desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho apoiando tecnicamente comitês de estudo e divulgando estudos:

LIDERANÇA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública e adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis são algumas das metas globais do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 – Igualdade de Gênero.

Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas Brasileiras e suas Ações Afirmativas – estudo sobre as principais políticas de ação afirmativa empreendidas por estas empresas para a inclusão de diversos públicos vulneráveis, como afrodescendentes, mulheres, pessoas com deficiência e público LGBT. O levantamento é liderado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pelo Instituto Ethos e tem a ONU Mulheres como uma das entidades apoiadoras.

A ONU Mulheres promove a democracia paritária, um regime democrático justo e inclusivo que permite às mulheres liderar e participar de forma substantiva e igualitária da tomada de decisão, junto com os homens, para contribuir com a agenda pública com perspectiva de gênero.

Participação no Comitê de Estudos de Gênero e Uso do Tempo – coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e formado por instituições como IBGE, Ipea, ONU Mulheres e OIT, incentiva debates em fóruns internacionais e nacionais sobre a gestão do tempo de mulheres e homens sobre as tarefas de produção, reprodução (cuidados familiares), para destacar o valor do trabalho doméstico não remunerado e visibilizar a necessidade da corresponsabilidade na gestão da vida profissional e familiar.

No Brasil, a ONU Mulheres apoia a participação política de mulheres em todos os espaços de poder, formais e não formais, garantindo a sua diversidade e o fortalecimento dos movimentos de mulheres e feministas: negras, indígenas, ciganas, rurais, jovens.

Mulheres indígenas – o projeto Voz das Mulheres Indígenas é realizado por 22 multiplicadoras indígenas que reuniram aportes de mulheres de 104 povos indígenas brasileiros, para a construção de uma agenda nacional das mulheres indígenas referente ao enfrentamento à violência contra as mulheres e outras formas de opressão contra os povos indígenas, empoderamento e participação política, empoderamento econômico, direito à saúde, à educação, à segurança, à terra e conhecimentos tradicionais.

Igualdade de remuneração e corresponsabilidade de cuidados – a ONU Mulheres atua junto ao governo, sociedade civil e empresas para o reconhecimento do valor das atividades tipicamente realizadas pelas mulheres, desafiando a divisão sexual das ocupações e áreas do conhecimento.

São alguns desafios: o compartilhamento de responsabilidades familiares entre os entes familiares, criar ambientes corporativos e institucionais amigáveis, superar a visão de que o trabalho das mulheres representa uma fonte secundária de rendimento nos domicílios e evidenciar causas relacionadas à discriminação salarial que estão relacionadas com fatores indiretos ou de discriminação de gênero.

rendimento

médio real das

mulheres brasileiras

mulheres

negras acima de

16 anos

equivale a

70%

rece bem menos de

42%

Mulheres negras – apoio à Marcha das Mulheres Negras e à articulação política das mulheres negras contra o racismo, o sexismo e de todas as formas de discriminação, visando melhores condições de vida para a população negra, consolidação da presença em fóruns internacionais e fortalecimento da representação em redes e articulações regionais, produção de conhecimento sobre bem viver, estudos e debates sobre feminismos negros e apoio à plataforma política da Rede de Mulheres Negras na América Latina e Caribe.

do que

recebem os

homens brasileiros

do

que

Mulheres rurais – apoio à articulação política de trabalhadoras rurais, do campo, da floresta e das águas pelo desenvolvimento sustentável, valorização da agricultura familiar, soberania alimentar, relações de trabalho justas e empoderamento das mulheres e de ações como a Marcha das Margaridas.

recebem os

homens brancos

Dados do Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, disponível em www.ipea.gov.br/retrato

Mulheres jovens – o programa “Jovens Mulheres Líderes: Programa de Fortalecimento em Questões de Gênero e Juventude” organizou mentoria política para mulheres jovens indígenas, quilombolas, negras, LGBT e rurais. A iniciativa promoveu a troca de informações e perspectivas sobre seus trabalhos a favor do gênero e da juventude, promovendo uma aproximação de realidades e estilos de liderança para fortalecer suas militâncias pela inclusão de jovens mulheres nos espaços de debate e decisão.

Oportunidades em ciência e tecnologia – investimento em projetos que incentivem meninas a escolher carreiras nas áreas de ciências e tecnologia, desmistificando a divisão sexual do conhecimento, em parceria com educadores e empresas do setor.

SAIBA MAIS:

onumulheres.org.br/empoderamentoeconomico

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LIDERANÇA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

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Sustentabilidade da agenda e dos movimentos de Mulheres e Feministas – apoio ao debate sobre estratégias de sustentabilidade política do trabalho de advocacy de ativistas e organizações da sociedade civil.

GOVERNANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública é outra meta global do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 – Igualdade de Gênero.

SAIBA MAIS:

onumulheres.org.br/areas-tematicas

A institucionalização da presença feminina no aparelho de Estado, com a criação e fortalecimento dos mecanismos institucionais para o avanço das mulheres a nível nacional e subnacional, impulsiona de forma significante as pautas das mulheres no mundo democrático. Os mecanismos devem assumir a coordenação, o acompanhamento e a avaliação do progresso das mulheres, dotados de recursos humanos e financeiros adequados que lhes permitam garantir a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas, legislação e estrutura do Estado.

Zika e direitos das mulheres – frente à crise sanitária internacional, a ONU Mulheres fomenta a articulação para inserir as mulheres nos centros das respostas por meio de articulação com agências do Sistema ONU, governos e sociedade civil. No Brasil, esse processo resultou na criação da Sala de Situação: Direitos das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos em tempo de epidemia da Síndrome Congênita do Vírus Zika, formada por especialistas e ativistas em saúde das mulheres e ações de comunicação local, comunitária e pública, para visibilizar as demandas das mulheres em torno dos determinantes sociais da epidemia, as necessidades de saúde sexual, direitos reprodutivos e políticas públicas sociais. Esse grupo é formado por mais de 40 organizações e articulações e promove o diálogo com as autoridades e acadêmicos e acadêmicas.

No Brasil, a ONU Mulheres apoia a governança e as políticas públicas para as mulheres, em cooperação com os mecanismos institucionais para o fortalecimento institucional, a geração de indicadores sensíveis a gênero e raça e a produção de conhecimento e cooperação internacional.

SAIBA MAIS:

onumulheres.org.br/zikaedireitos

Na cooperação técnica com o governo brasileiro, a ONU Mulheres Brasil apoia os trabalhos da Secretaria de Políticas para as Mulheres a partir do fortalecimento institucional do órgão, com enfoque na consolidação e ampliação dos direitos humanos das mulheres brasileiras por meio de políticas públicas com a perspectiva de gênero. A parceria concentra-se nas seguintes ações: n apoio à implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e a ações de promoção da igualdade de gênero e racial; n apoio à política de gestão estratégica da SPM; n fortalecimento da participação social; n apoio à consolidação da política de enfrentamento à violência contra as mulheres; n apoio ao fortalecimento das políticas de autonomia econômica; n apoio às ações do Observatório Brasil de Igualdade de Gênero; n apoio à realização das Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres; n apoio à Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia.

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GOVERNANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS

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Coordenação Interagencial e com a sociedade civil em defesa dos direitos humanos das mulheres brasileiras

Com vistas à qualificação do debate e das intervenções de mudança para o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho, a ONU Mulheres tem apoiado a produção de estudos, pesquisas e dados desagregados por gênero e raça:

O mandato da ONU Mulheres inclui um componente de coordenação das ações em prol da igualdade de gênero no Sistema das Nações Unidas.

Neste sentido, a organização lidera o Grupo de Trabalho Gênero, Raça e Etnia, para incorporação da intersetorialidade da perspectiva de gênero, raça e etnia no escopo da equipe-país das Nações Unidas. São alguns dos pontos de atenção do GT:

Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça – série de estudos com dados desagregados de gênero e raça sobre as condições de vida de mulheres e homens, populações negra e branca, elaborada a partir da Pesquisa Nacional por Amostra a Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e produzida em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Secretarias de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. São publicações associadas aos dados do Retrato das Desigualdades: o Dossiê Especial da Revista de Estudos Feministas, o livro Faces da Desigualdade de Gênero e Raça e o Dossiê Mulheres Negras. Saiba mais: ipea.gov.br/retrato.

Prêmio Construindo Igualdade de Gênero – concurso de redações, artigos científicos e projetos pedagógicos para escolas do Ensino Médio e instituições de Ensino Superior na área das relações de gênero, mulheres e feminismos. Tem como objetivo estimular e fortalecer a reflexão crítica e a pesquisa acerca das desigualdades de gênero, contemplando suas interseções com as abordagens de classe social, geração, raça, etnia e sexualidade, bem como sensibilizar a sociedade para tais questões. É uma iniciativa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Ministério da Educação e da ONU Mulheres.

Articulação para promover apoio coordenado às iniciativas da sociedade civil – por meio do GT, são coordenadas respostas de apoio à sociedade civil que chegam a diversas agências das Nações Unidas nos temas de igualdade de gênero, raça e etnia.

Defensoras de Direitos Humanos – apoio à defesa pública de mulheres ameaçadas, intimidadas, perseguidas e vítimas de violência política face à sua atuação em defesa dos direitos humanos das mulheres e promoção de diálogo entre as diversas organizações da sociedade civil e movimentos de mulheres e feministas do Brasil e da América Latina e Caribe.

ONU Mulheres/Bruno Spada

Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) – elaborado anualmente pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e apoiado pela ONU Mulheres, o RASEAM oferece o monitoramento sistemático de indicadores sociais sobre a situação das mulheres brasileiras. Os indicadores disponibilizados, oriundos de diversas bases de dados, possibilitam um olhar transversal e multidimensional sobre a realidade das mulheres brasileiras. Seus dados pautam a participação e o controle sociais, oferecem subsídios para a formulação e a implementação de políticas públicas e indicam questões e temas merecedores de análises e estudos mais aprofundados.

Transversalidade de gênero e projetos temáticos – nas ações da ONU Brasil com parceiros em ações chave para a promoção da igualdade de gênero. Destacam-se projetos para capacitar agentes da área de saúde em estados selecionados na atenção às vítimas de violência sexual e uma ação específica de atenção a mulheres migrantes e refugiadas no estado de São Paulo.

As experiências positivas da gestão pública brasileira orientadas às mulheres inspiram outras nações e fomentam o crescimento a demanda por cooperação sul-sul na área da igualdade de gênero.

Em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e governo de Moçambique, a ONU Mulheres tem apoiado o projeto “Brasil-África: lutar contra a pobreza e empoderar mulheres via Cooperação Sul-Sul”, cujo objetivo é promover a troca de experiências exitosas voltado ao empoderamento econômico das mulheres e ao enfrentamento à violência de gênero entre Brasil e Moçambique.

SAIBA MAIS:

onumulheres.org.br/governanca 18

POR UM PLANETA 50-50 EM 2 0 3 0 – UM PASSO DECISIVO PELA IGUALDADE DE GÊNERO

GOVERNANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS

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Década Internacional de Afrodescendentes – a promoção e a proteção dos direitos humanos de afrodescendentes têm sido uma prioridade para as Nações Unidas. Sob o lema “Pessoas afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, a ONU está mobilizando diversos setores para enfrentar o racismo, com esforços concentrados entre 2015 e 2024.

Nas Américas, vivem mais de 200 milhões de afrodescendentes, sendo mais de 100 milhões somente no Brasil. No país, as ações visam entre outros, enfrentar o racismo institucional, reduzir a mortalidade da juventude negra, empoderar as mulheres negras e apoiar implementação de ações voltadas à saúde da população negra.

A participação social na ONU Mulheres Brasil ocorre por meio do Grupo Assessor da Sociedade Civil (GASC), composto por integrantes das organizações e redes feministas e de mulheres e de especialistas nas áreas temáticas da entidade, com a finalidade de prover conselhos estratégicos para a ação da ONU Mulheres no Brasil. As seleções são feitas através de chamadas públicas anuais, para um mandato voluntário de dois anos.

Desde sua criação, a ONU Mulheres Brasil tem sido uma das instâncias de apoio às instituições do Estado brasileiro, sociedade civil, empresas, universidades e Sistema das Nações Unidas, para a eliminação das desigualdades decorrentes de gênero, raça e etnia, com atenção especial a mulheres negras e indígenas.

SAIBA MAIS:

decada-afro-onu.org

ovalenteaoeviolento

@ovalenteonu

SAIBA MAIS:

ovalentenaoeviolento.org.br

Desde dezembro de 2015, Camila Pitanga é embaixadora da ONU Mulheres no Brasil.

A atriz apoia publicamente a defesa dos direitos humanos das mulheres, o combate ao racismo, ao sexismo e a outros preconceitos.

Uma das frentes de seu trabalho é nas redes sociais, com a disseminação de campanhas e ações de engajamento online.

ONU Mulheres/Bruno Spada

O Valente não é Violento – desde 2013, a ONU Mulheres lidera a iniciativa O Valente Não é Violento em apoio à campanha do Secretário-Geral da ONU “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”. Com foco no engajamento de homens e meninos para a eliminação de estereótipos machistas no Brasil, O Valente não É Violento criou estratégias de intervenção social para a mudança de atitudes e comportamentos: conteúdos educativos para estudantes de ensino médio, ações para universidades, oficinas sobre masculinidades, produção audiovisual, atividades com públicos envolvidos com esporte e grandes eventos esportivos.

Dia Laranja pelo Fim da Violência contra as Mulheres – no dia 25 de cada mês, a campanha do Secretário-Geral da ONU “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres” promove mobilização global em solidariedade a mulheres e meninas, chamando a atenção para o problema e o envolvimento de diferentes setores com um futuro sem violência. Nas redes sociais, as ações são marcadas com as hastags #DiaLaranja e #OrangeDay. 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres – de 25 de novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres) a 10 de novembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), as Nações Unidas apoio essa mobilização mundial. No Brasil, as ações se iniciam em 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), incorporando a eliminação do racismo como uma das áreas pelo fim da violência contra as mulheres.

PARTICIPE:

onumulheres.org.br/evaw/campanhas

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PARCERIAS Programas, projetos, ações, eventos e campanhas da ONU Mulheres Brasil contam com o apoio de várias instituições parceiras, organizações e redes de mulheres. Entre elas: Agência Brasileira de Cooperação Aliança para o Empoderamento das Mulheres Braskem Caravana Siga Bem Coca-Cola Comitê Olímpico Internacional Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID) EBC – Empresa Brasil de Comunicação Embaixada da Áustria Embaixada da Austrália Embaixada da Noruega Embaixada do Canadá Embaixada do Reino dos Países Baixos Embaixada do Reino Unido Fundação Getúlio Vargas GNT Governo de Brasília Grupo Boticário Grupo Globo Heads Insper Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Itaipu Binacional Loteria Sueca Ministério da Justiça e Cidadania Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Movimento Mulher 360 Pacto Global Papo de Homem Propeg PwC Renner Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios União Europeia Universidade de Brasília Universidade de São Paulo

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Foto acima: ONU Mulheres/Ryan Brown

Módulo II Prédio Lélia Gonzalez

Foto página anterior: ONU Mulheres/Gustavo Stephan

Casa das Nações Unidas no Brasil - Complexo Sergio Vieira de Mello