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Relat贸rio Secretaria de Planejamento

CENSO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS SEMINÁRIO DE REESTRUTURAÇÃO DO EXECUTIVO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO SECRETÁRIO: OCTAVIO RAJA GABAGLIA A SECPUR vem a público apresentar um resumo das atividades exercidas no período de 1º de janeiro de 2005 até 31 de janeiro de 2008 com o objetivo de informar e esclarecer aos munícipes do desempenho da mesma.

RELATÓRIO DE ENTRADA 1) Como recebi a secretaria?

Em 01 de janeiro de 2005 assumimos a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Meio Ambiente que passou a denominar-se SECPLAMA. Naquela data, encontramos aproximadamente 1200 processos em andamento e condições de trabalho muito difíceis, como mostra cópia do jornal publicado à época, em anexo, pois havia apenasseiscomputadoresnaSecretaria de Planejamento e seis na Secretaria de Meio Ambiente sendo que em apenas um deles estava instalado o programa Arcview, contendo as informações do Geoprocessamento Municipal.

Em 30 de outubro de 2006, a Secretaria de Meio Ambiente foi assumida por um outro titular e a Secretaria de Planejamento recebeu a nova denominação de SECPUR. No entanto, as duas secretarias continuaram a ser atendidas por uma única Fiscalização.

2) O que fizemos e o que pretendemos fazer?

A SECPUR procedeu à revisão da lei do Plano Diretor e da legislação urbanística complementar, acompanhou através de assessoria técnica o processo de sua aprovação pelo Legislativo, e no momento está terminando a confecção do Código de Obras. Também colaborou na elaboração do Código Ambiental do Município, recentemente aprovado. Além disso, desenvolveu 75 (setenta e cinco) projetos para a cidade, tendo como referência o prometido na campanha que antecedeu a posse da atual administração. A rotina de Análise de Processos foi aprimorada, objetivando acelerar a liberação de licenças e alvarás de habite-se. No âmbito da Fiscalização, foi alcançada uma relativa melhoria na eficiência, dificultada, no entanto, pela redução do número de veículos e das condições de trabalho do setor.

Atendemos também, obedecendo aos prazos, às inúmeras demandas do Ministério Público Estadual e Federal, de órgãos setoriais do Governo do Estado, da nossa Câmara Municipal e das Secretarias Municipais de Governo.

Para maximizar seu desempenho e melhor atender às necessidades da administração municipal, a SECPUR foi estruturada em 6 (seis) departamentos: 1) Departamento de Fiscalização 2) Departamento de Licenciamento, 3) Departamento de Saneamento 4) Departamento de Administração.

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5) Departamento de Planejamento Urbano 6) Departamento de Projetos 1) O Departamento de Fiscalização coordenado pela fiscal concursada Márcia Nogueira da Silva dispõe atualmente de 11 fiscais e 2 veículos, distribuídos em 5 Áreas Urbanas. Até a presente data, intimou 2535 irregularidades, embargou 539 obras irregulares, autuou outras 394 - por infrações diversas -, instaurou 249 processos administrativos. O departamento também concluiu 172 notificações administrativas, que foram encaminhadas a Procuradoria Municipal, sendo a maioria delas com vistas à demolição das construções ilegais. No entanto, até o momento não temos conhecimento de nenhuma autorização de demolição.

Além disso, foram despachados 6 925 processos de construção, limpeza de terreno, aceites de obra etc.

Também foram atendidas e visitadas 621 denúncias da população, formais e protocoladas, e foram feitos 738 atendimentos individuais pela superintendente da Fiscalização.

2) O Departamento de Licenciamento formado por três arquitetos, três funcionários administrativos e um estagiário entregou: 647 Certidões de Habite-se 129 Certidões de Aceites de Obras 676 Licenças de Construção 351 Renovações de Licença 110 Aprovações de Projeto 111 Autorizações Diversas O Departamento analisou e reviu 8668 processos e fez 1075 atendimentos individuais ao público.

Assim foram arrecadados para os cofres públicos R$ 3.666.468,00 Para este Departamento foi elaborado a Resolução SECPUR no. 3 em 13 de setembro de 2007 que criou a Comissão de Análise Processual (CAP) que tem como atribuição a análise legal e os estudos técnicos de viabilidade urbanística dos processos administrativos de competência da SECPUR determinadas por cinco técnicos da Secretaria, eliminando qualquer dúvida sobre os resultados das aprovações dos projetos do município.

Por estar completamente obsoleta, foi mudada a base do programa de Controle de Processos que permite aos funcionários, em rede, agilidade na busca de informações, além de adequar a futura possibilidade de consultas pelos requerentes através da Internet, só faltando a Secretaria de Governo criar um link no Site da Prefeitura

para tornar possível a informação on line, em tempo real.

Também foi elaborada a “MANUAL D E AU X I L I O A O R E Q U E R E N T E ” publicação que já está na 2a edição (2007) para orientar os profissionais na apresentação dos projetos e conscientizar e incentivar a população local do passo a passo da regularização das suas propriedades.

3) O Departamento de Saneamento foi iniciado com a publicação em 12 de junho de 2006 da chamada Lei do Esgoto - Lei 548/06, que dispõe sobre o licenciamento de residências multifamiliares (condomínios) e estabelecimentoshoteleiroscondicionando-osao pagamentoasempreiteirascadastradas na Prolagos, de uma contribuição de 60ml de rede de esgoto por unidade ou 9ml a 12ml por quarto de hotel ou pousada.

A Resolução SECPUR no. 4/07 de 15 de outubro de 2007 expediu normas complementares a Lei 548/06 isentando o cumprimento desta àqueles empreendimentos com Certidão de Habite-se parciais emitidos anteriormente à publicação daquela lei.

Em 2007 foi promovido um seminário no Hotel Atlântico para esclarecimento aos profissionais de arquitetura e engenharia sobre a aplicação desta Lei. Este Departamento também formatou os projetos e dados necessários para captação de recursos junto ao Ministério das Cidades dos Projetos de Drenagem dos Bairros de Cem Braças e Tucuns.

Este setor é composto por dois engenheiros que coordenaram e fiscalizaram a implantação de rede de esgoto nos seguintes bairros:

Publico Estadual, outros 58 instaurados pelo Ministério Publico Federal, 44 Processos Judiciais e 14 requerimentos do Poder Legislativo Municipal e Estadual colaborando com estes órgãos para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, através do fornecimento de informações e documentos requisitados ou da indicação da adoção das medidas legais recomendadas na área de competência do Planejamento Urbano Municipal.

Alem disso este Departamento elaborou os Memoriais Descritivos dos Projetos Urbanísticos da Lagoa da Ferradura, Lagoa de Geribá, Parque de Tucuns, e do Ordenamento da Praia de Geribá a fim de submetê-los aos órgãos de controle e fiscalização tais como o Ministério Público, Feema, Ibama e GRPU. 5) O Departamento de Planejamento Urbano assessorado pela urbanista contratada Marlene Ettrich e mais três arquitetos elaborou:

Bairro da Ferradura - 2000ml R Alfredo Silva e adjacências – 1000 ml Bairro do Forno- 1100ml Bairro de Manguinhos – 1500 ml Bairro Bosque de Geribá – 1900 ml Baia Formosa – 1200 Alça de Manguinhos – 750ml Canto esquerdo de Geribá – 2600ml em implantação Totalizando 12.050 ml de rede que liberarão as praias de Búzios de 320 000. litros de esgoto por dia.

1- A revisão do Plano Diretor que foi aprovado pela Câmara dosVereadores, sancionado pelo prefeito e publicado em 22 de Maio de 2006 sob a denominação de Lei Complementar no. 13 /2006.

Esta Revisão do Plano Diretor promoveu os ajustes e as correções que se fizeram necessárias ao trabalho desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas, durante a gestão passada, em atendimento às demandas originadas por diferentes setores da sociedade local. O conteúdo do Plano trata dos seguintes títulos: I - Do Desenvolvimento Sustentável II - Dos Instrumentos da Gestão Urbana e Ambiental III - Das Políticas Públicas IV - Do Planejamento Municipal V - Dos Anexos que compreendem os seguintes mapas: Mapa dos Bairros Mapa do Macrozoneamento Mapa do Zoneamento Mapa das áreas de Especial Interesse Mapa Viário Mapa da Intensidade de Ocupação

4) O Departamento de Administração composto por quatro funcionários em atendimento aos ditames constitucionais, especificamente no que se refere à devida ordenação do uso e ocupação do espaço urbano, à proteção do Meio Ambiente e ao desenvolvimento sustentável respondeu a 58 procedimentos instaurados pelo Ministério

Alem desta revisão do Plano Diretor a SECPUR montou a divulgação do mesmo,confeccionando dois filmes de animação e imprimindo dois jornais didáticos e explicativos, atendendo assim as exigências do Estatuto da Cidade em relação ao planejamento e gestão participativa, alem dos mapas e data show para as audiências públicas

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acontecidas na Câmara Municipal.

2- O projeto da Lei de Uso do Solo que também foi aprovada,sancionada e publicada em 15 de agosto de 2006 sob a denominação de Lei Complementar no. 14 /2006.

Esta Lei aperfeiçoa as diretrizes e parâmetros urbanísticos do Plano Diretor, garante a ocupação urbana e a harmonia das edificações com a paisagem buziana. Ainda faltam aprovar as alterações da lei que a SECPUR encaminhou ao GAPRE em 06 de dezembro de 2007.

A SECPUR também elaborou um seminário em 2007 no Hotel Atlântico, apresentando e esclarecendo aos profissionais de arquitetura e engenharia da cidade sobre o novo Plano Diretor e a nova Lei de Uso do Solo 3- O projeto de lei para criação do Conselho Municipal de Planejamento sob a denominação Lei Ordinária 598 publicada em 06 de julho de 2007 faltando ainda a sua regulamentação e a nomeação dos seus membros pelo GAPRE. 4- O projeto de lei do Código Ambiental aprovada, sancionada e publicada em 13 de dezembro de 2007 sob a denominação de Lei Complementar 19 /2007.

5- O projeto de lei da Mais Valia publicado em 26 de dezembro de 2007 sob a denominação Lei Ordinária 613/07 que dispõe sobre a regularização de modificações ou acréscimos em edificações já executadas, que contrariem as normas urbanísticas e edilícias vigentes.

6- O projeto de Lei de Parcelamento do Solo encaminhado ao GAPRE em 07 de dezembro de 2007 (PROCESSO 9611/2007) faltando o encaminhamento a Câmara Municipal para sua discussão e aprovação.

7- O projeto de Lei do Relatório de Impacto de Vizinhança encaminhado a Câmara Municipal para sua discussão e aprovação.

8- O projeto de Lei do Código de Obras 9- O projeto com a identificação e as denominações dos logradouros e bairros estará concluído brevemente e deverá ser enviado ao GAPRE para ser encaminhado a Câmara Municipal.

10- Além da elaboração dos projetos de leis a SECPUR, com a assessoria técnica da Fundação Dom Cintra analisou e reorganizou o banco de dados imobiliário municipal e o Georreferenciamento para edição dos mapas digitais informativos do Município, ilustrando e informando de forma eficiente e didática as leis aprovadas acima.

O Departamento investiu também na qualificação de seus funcionários pos-

sibilitando: - Curso de Regularização Fundiária ministrado pelo ENSUR/IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).

- Curso de Cadastro Técnico Multifinalitário ministrado pelo ENSUR/ IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).

- Curso de Licitações e Contratos Administrativos, Economicidade e Formação de Pregoeiros - Compras e Serviços ministrados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Seminário Regional de Capacitação para as Políticas e Programas Nacionais de Desenvolvimento Urbano, promovido pelo Ministério das Cidades,Caixa Econômica Federal e Confederação Nacional dos Municípios.

Houve ainda, o treinamento em Geotecnologias e no Software Arcview 9.0 com a Fundação Dom Cintra.

Como no Plano Diretor estão previstas as regulamentações de programas, instrumentos, leis específicas e decretos, deverá ser providenciado pelas secretarias competentes para garantir as políticas públicas e efetivar as implementação do disposto naquela lei, as seguintes providencias a saber: SECRETARIA DE CULTURA • Lei de Tombamento dos Bens de Interesse Cultural – PD - Art.93 • Programa de Preservação do Patrimônio Arquitetônico, Histórico e Cultural • Programa das Áreas de Interesse Cultural S E C R E TA R I A D E M E I O A M BIENTE • Lei do Conselho Municipal do Meio Ambiente • Lei do Fundo Municipal do Meio Ambiente • Programa de Recuperação de Áreas Degradadas • Programa das Áreas de Interesse Ambiental • Programa de Preservação dos Recursos Hídricos • Programa de Implantação dos Parques Municipais • Programa de Educação Ambiental SECRETARIA DE TURISMO • Lei do Plano Diretor de Comércio • Programa das Áreas de Interesse Turístico SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Programa do Sistema de Informações para Planejamento e Gestão

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO • Lei do Fundo de Desenvolvimento Urbano • Lei do Direito de Preempção • Lei do Parcelamento, ocupação e utilização compulsórios.

• Lei do IPTU progressivo e desapropriação por títulos da dívida pública • Criação da Comissão de Inserção Urbanística • Programa de regularização Fundiária, Urbanística e Edilícia em Áreas de Especial Interesse Social.

• Programa das áreas de Especial Interesse Social,Urbanístico e de Utilidade Pública) • Programa do Sistema Viário e Transporte • Programa de Mobiliário Urbano • Programa de Educação Urbanística • Programa das Unidades de Planejamento • Programa de Arquitetura Pública para baixa Renda.

6) O Departamento de Projetos que é composto por três arquitetos produziu 75 Projetos de Arquitetura e Urbanização de acordo com as prioridades definidas pelo Executivo.

São projetos de praças,espaços públicos, mobiliário urbano, novas edificações e reformas.

São 19 projetos urbanísticos distribuídos entre os bairros de Ferrrradura, Centro, Manguinhos, José Gonçalves, São José e Tucuns.

Na categoria praças e espaços públicos, temos 21 projetos sendo 4 projetos executados e 16 por executar.Os projetos de mobiliário urbano correspondem à formulação de modelos que padronizam esses equipamentos para harmonizá-los com a paisagem urbana, aspecto tão valorizado na nossa cidade e segundo recomendação do Plano Diretor do município.

Projetos de novas edificações são em número de 15, sendo 1 em construção que é a escola João Guelo no Bairro da Rasa e 14 prontos para serem edificados. Estes prédios públicos seguem a tipologia típica da cidade,que também é preservada nos 17 projetos de reforma dos quais 10 deles já foram executados.

Alem dos projetos listados abaixo o Departamento formatou os projetos e os dados necessários para captação de recursos junto ao Ministério das Cidades da Regularização Fundiária, Edilícia e Urbanística das áreas do Cruzeiro I e II no bairro da Rasa e também para o Píer do Centro.

Projetos Urbanísticos • Projeto da Via Azul Descrição: Criação de uma nova via de acesso ao Município, com a revitalização dos bairros entre a Rasa e o Centro de Búzios.

• Projeto de urbanização do Bairro de João Fernandes Descrição: Revitalização do paisagismo, projeto de luminotecnia, calçamento, áreas de lazer, pavimentação

de ruas, pontos turísticos e mirante.

• Projeto de urbanização do Bairro de José Gonçalves Descrição: Requalificação e definição da centralidade do bairro, área de lazer e implantação de equipamentos para valorização das atividades turísticas e Parque Municipal do Desembarque.

• Projeto de urbanização no Bairro da Ferradura Descrição: Reforma da entrada do bairro com novo fluxo de trafego e revitalização das ruas,calçadas, estacionamentos e drenagem.

• Projeto de urbanização no Bairro da Ferradurinha Descrição: Revitalização das ruas, calçadas, estacionamentos e drenagem.

• Projeto de urbanização no Bairro de São José Descrição: Implantação da mudança da centralidade do município com áreas de lazer,rodoviária e mercado municipal.

• Projeto de revitalização do Centro da Cidade - Orla Bardot Descrição: Reforma com arborização, mobiliário urbano,sinalização,projeto de luminotecnia e criação de estacionamentos e áreas exclusivas para pedestres e calçadas em decks.

• Projeto de revitalização da Estrada da Usina Descrição: Reforma, com novo calçamento, ciclovia, arborização, mobiliário urbano e canteiro central com galeria subterrânea para passagem de tubulação.

• Projeto do Parque Lagoa do Canto – no Bairro do Canto Descrição: Implantação de um parque no bairro do Canto, criando uma faixa de transição entre o Centro da cidade e o final da estrada Bento Ribeiro Dantas, com ampliação da lagoa existente, paisagismo,estacionamento,anfiteatro e ciclovia.

• Projeto do Parque de Tucuns– no Bairro de Tucuns Descrição: Implantação de um parque no bairro de Tucuns com 300.000 m2 onde deverão ser construídos o estádio e ginásio municipais com estacionamentos e as lagoas de drenagem que protegerão os bairros de Cem Braças e Capão das inundações que hoje ocorrem.

• Projeto do Píer da Armação Descrição: Reforma do Píer existente, com ampliação e instalação de cobertura.

• Projeto do Píer de Manguinhos Descrição: Reforma do Píer existente, com ampliação e iluminação • Projeto de duplicação da Avenida José Bento Ribeiro Dantas

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Lagoa Estrada da Usina

Cais do Centro

Escola João Guelo

Creche de Cem Braça

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Revitalização Canto Esquerdo Praia de Geribá

Parque Lagoa do Canto

Módulo Médico de Família - Centro

Lagoa da Ferradura

Centro Cultural Pça. Santos Dumont

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Descrição: Duplicação das pistas da Avenida José Bento Ribeiro Dantas com implantação de canteiro central, novos pontos de ônibus, estacionamento, calçada, faixas para pedestres e ciclovia.

• Projeto de drenagem do Bosque de Geribá Descrição: Reforma com instalação de drenagem, esgoto, calçamento e paisagismo.

• Projeto de drenagem do Lado Esquerdo de Geribá Descrição: Reforma com instalação de drenagem, esgoto, calçamento e paisagismo.

• Projeto de drenagem do Bairro de Cem Braças Descrição: Reforma com instalação de drenagem, esgoto, calçamento e paisagismo.

• Projeto de drenagem do Bairro do Capão Descrição: Reforma com instalação de drenagem,esgoto,calçamento e paisagismo • Projeto de Programa Viário para a península do Município Descrição: Estudo para a modificação do sistema viário municipal assessorado pelo COPPE com levantamento do transito e fluxo de veículos na área municipal.

• Projeto de Ordenamento Náutico Descrição: Estudo das atividades náuticas e ordenamento na costa buziana.

• Projeto Mobilidade – Verão 2008 Descrição: Estudo para fechamento do centro da cidade para veículos e fluxo para os bairros de Geribá e Ferradura para o verão 2008 Praças e Espaços Públicos • Praça do Poço da Bomba, bairro da Ferradura·.

Descrição: reforma paisagística da área de acesso a Escola Municipal Paulo Freire.

• Praça do bairro de Cem Braças Descrição: revitalização do centro de bairro com tratamento paisagístico ,nova pavimentação e construção de quadra poli esportiva, quadra de areia, área de lazer infantil, área de lazer para terceira idade e academia ao ar livre.

• Praça do Farol Descrição: reforma paisagística da área que fica as margens da Lagoa de Geribá.

• Praça Sitio do Campinho Descrição: reforma paisagística com área de lazer.

• Praça da Rua da Lingüiça Descrição: reforma paisagística com área de lazer infantil.

• Praça do bairro de Vila Verde Descrição: construção de quadra poliesportiva, área de lazer infantil, área de lazer para terceira idade e área para aulas de capoeira.

Quiosques na Praia de João Fernandes Descrição: Projeto para implantação de quiosques padrão,banheiros público e estacionamento na Praia de João Fernandes

• Pista de Skate São José Descrição: construção de pista de skate com prédio de apoio e área de lazer.

• Projeto para implantação das Tendas removíveis para a praia de Geribá Descrição: Projeto de implantação de tendas removíveis para a praia de Geribá.

• Praça da Mandrágora Descrição: reforma paisagística da área com implantação do Mercado do Artesão (Zanini) • Praça do Beco da Fome - Vila Caranga Descrição: reforma paisagística da área.

• Praça de Alimentação do canto esquerdo – Geribá Descrição: Projeto para praça de alimentação com quiosques, banheiros públicos, local para shows e capoeira.

• Revitalização da Lagoa da Ferradura Descrição: projeto de revitalização da lagoa da Ferradura e da Lagoa Pequena, criação de heliponto, paisagismo, calçadas, sinalização,estacionamentos e drenagem.

• Revitalização da Lagoa dos Ossos Descrição: reforma paisagística da área do entorno da Lagoa dos Ossos.

• Revitalização da Lagoa de Geribá Descrição: reforma paisagística da área do entorno da Lagoa de Geribá • Revitalização do acesso ao costão da Lagoinha Descrição: definição de caminhos, guaritas,estacionamento e sinalização ambiental para o costão da Lagoinha • Projeto Trilha dos Costões Descrição: Projeto para gerar novas atrações turísticas e possibilitando fiscalização e educação ambiental • Projeto para implantação dos Quiosques na praia de Geribá Descrição: Projeto de implantação de quiosques padrão e banheiros públicos no Canto esquerdo de Geribá.

• Projeto para implantação dos Quiosques na Praia de Tucuns Descrição: Projeto para implantação de quiosques padrão e banheiros públicos na Praia de Tucuns • Projeto para implantação dos Quiosques na Praia da Ferradura Descrição: Projeto para implantação de quiosques padrão e banheiros públicos na Praia da Ferradura.

• Projeto para implantação dos Quiosques na Praia do Forno Descrição: Projeto para implantação de quiosque padrão, banheiro público e estacionamento na Praia do Forno.

• Projeto para implantação dos

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Mobiliário Urbano e Padronizações • Projeto de padronização da sinalização Descrição: Desenvolvimento de programação e identidade visual para as placas de sinalização de vias, bairros e indicativas de monumentos e pontos turísticos da cidade.

• Projeto de Segurança - Centro de Monitoramento Municipal via Satélite Descrição: Projeto de instalação de tubulações para passagem de fibra ótica interligando todos os próprios municipais, implantando sistema digitalizado de segurança e lógica.

• Projeto para ponto de ônibus padrão Descrição: Novo modelo de ponto de ônibus a ser implantado.

• Projeto para banheiro público padrão Descrição: Modelo de banheiro público, desenvolvido em módulos a serem implantados em diversos pontos da cidade.

• Projeto para jornaleiro padrão Descrição: Modelo de quiosque de jornaleiro a ser implantado.

• Projeto para guarita padrão Descrição: Modelo de guarita de segurança e apoio a turistas a ser implantado.

• Projeto Posto Salva Vidas padrão Descrição: Projeto da torre para os guardas salva-vidas implantado na Praia de Geribá.

• Projeto para Quiosques padrão Descrição: Modelos de quiosque, desenvolvido em módulos a serem implantados em diversas praias da cidade.

• Caderno de mobiliário urbano padrão Descrição: pérgulas e bancos de madeira,mesas de jogos, equipamentos de ginástica , brinquedos infantis,lixeiras e postes de iluminação para serem implantados nos espaços públicos municipais.

• Colaboração e suporte para o site da Administração Municipal Descrição: Fornecimento do material fotográfico e do programa de controle de processos da SECPUR para consulta on-line no site da Administração Municipal. Também foram feitas as adaptações dos arquivos digitais do

Plano Diretor para download, colaboração e suporte na diagramação visual, na definição dos textos, organização da legislação e correção ortográfica.

Faltou à Administração Municipal a gestão para prover as informações atualizadas da SECPUR a fim deste site ser fonte de consultas eficientes Novas Edificações • Casas Populares Descrição: Projeto de quatro modelos de casa popular para serem disponibilizadas em programas de habitação popular.

• Estádio Azul e Branco – Centro Descrição: Projeto de construção de um estádio de futebol no final da Estrada da Usina, próximo ao Horto Municipal.

• Centro de convenções municipais – Estrada da Usina Descrição: Projeto de construção de um centro de convenções na Estrada da Usina com salão de convenções,praça de eventos,garagem apoio e estacionamento para 2700 pessoas.

• Sede Corporação da Policia Militar - Ferradura Descrição: projeto para construção das instalações da Corporação da Polícia Militar na entrada da Ferradura.

• Sede Corporação Policia Militar e Corpo de Bombeiros – Cem Braças Descrição: projeto de prédio para abrigar as duas corporações em área pública de 6500m2 em Cem Braças • Centro Olímpico de Vela - Manguinhos Descrição: hangar, vestiário e salas de apoio para treinamento de equipes de Vela de competição.

• Mercado Municipal São José Descrição: projeto do mercado para pequeno produtor hortifrutigranjeiro • Campus Escolar da Rasa Descrição: projeto de Campus escolar para 1o e 2o grau com 34 salas de aula para 3570 vagas em três turnos no bairro da Rasa.

• Escola Municipal João Guelo - Rasa Descrição: projeto de escola para 1620 crianças e jovens em três turnos com 18 salas de aula, laboratório de informática, sala multiuso, biblioteca, quadra poli esportiva, dois playgrounds, refeitório, cantina e área administrativa num total aproximado de 1600 m2 de área construída para o bairro da Rasa.

• Centro de Artes Integradas Descrição : projeto modular de centro de desenvolvimento artístico a serem implantados nas escolas municipais • Creche Cem Braças Descrição: projeto de creche escola para 120 crianças de um a quatro anos no bairro de Cem Braças.

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• Rodoviária de São José Descrição : projeto da nova Rodoviária com 10 lojas , 8 salas de escritório e baias para 8 ônibus no Bairro de São José.

• Novo Módulo Médico de Família Cem braças Descrição: projeto de consultórios clínicos e odontológicos, farmácia, atendimento ambulatorial e administração no bairro de Cem Braças.

• Novo Módulo Médico de Família do Centro Descrição: projeto de consultórios clínicos e odontológicos, farmácia, atendimento ambulatorial e administração no Centro da cidade.

• Casa de Cultura Descrição: projeto de Centro Cultural com museu, auditório, escola de dança, musica e circo, oficinas de cerâmica e pintura, biblioteca multimídia e bar integrado a Secretaria de Cultura no centro da cidade.

Reforma de Edificações Municipais • Projeto Secretaria Executiva – São José Descrição: Reforma de edificação existente para instalação da Secretaria Executiva e Detran.

• Reforma Secretaria de Turismo – Pórtico de Búzios Descrição: Projeto de interiores da Secretaria de Turismo existente, visando à adequação dos espaços internos às necessidades da nova SECTUR. • Reforma Gabinete do Prefeito – Prédio da Prefeitura Municipal Descrição: Projeto de interiores do gabinete existente visando à adequação do mobiliário as necessidades do Prefeito.

• Reforma do Mirante de João Fernandes Descrição: reforma paisagística, nova pavimentação do entorno e modernização da edificação existente com instalação de cafeteria, duas lojas, elevador, banheiros e centro de informação turística.

• Reforma da Escola Municipal Ciléa Barreto – Rasa Descrição: criação de duas novas salas de aula e paisagismo.

• Reforma da Escola Municipal Darcy Ribeiro – Centro Descrição: criação de três novas salas de aula, biblioteca, área de esportes e lazer.

• Reforma Escola Municipal Eliete Mureb – José Gonçalves Descrição: criação de área de lazer infantil, pavimentação das ruas de entorno e drenagem.

• Reforma Escola Municipal Eulina Assis Marques Descrição: criação de biblioteca, circulação coberta, duas novas salas de aula, novos banheiros, administração, o módulo de artes integradas e quadra poli esportiva.

• Reforma Escola Municipal Emigdio Coutinho.

Descrição: criação de anexo com cinco salas de aula, dois banheiros, seis salas de administração para Secretaria de Educação, um vestiário para quadra poli esportiva, cantina e a reforma da entrada.

• Reforma Escola Municipal José Bento R Dantas Descrição: criação de módulo de artes integradas e paisagismo e área de esportes.

• Reforma Escola Municipal Paulo Freire – Centro Descrição: criação de área de esportes e cantina dentro da escola existente.

• Reforma do Horto Municipal Descrição: criação de sala de aula para educação ambiental • Reforma Posto Médico de Família – Rasa Descrição: Projeto de reforma do posto “Medico de Família“ com atendimento de emergência para o bairro da Rasa.

• Reforma Posto Médico de Família José Gonçalves Descrição: Projeto de reforma do posto “Medico de Família“ para atendimento ambulatorial no bairro de José Gonçalves.

• Reforma Posto Médico de Família Vila Verde Descrição: Projeto de reforma do posto “Medico de Família“ para atendimento ambulatorial no bairro de Vila Verde.

• Reforma Posto Médico de Família Capão Descrição: Projeto de reforma do posto “Medico de Família“ para atendimento ambulatorial no bairro do Capão.

• Reforma Policlínica Municipal Manguinhos Descrição: Projeto para implantação do novo programa de atendimento clínico em geral, atendimento a mulher e a criança e o Centro de Fisioterapia.

• Reforma do Hospital Municipal Descrição: projeto de reforma em vários setores do Hospital municipal tais como: Pronto atendimento, alojamento dos plantonistas, laboratório, centro cirúrgico, esterilização, cozinha, centro de estudos e berçário para cuidados neonatal.

Adequação do projeto para aprovação na Vigilância Sanitária Estadual.

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3) Impacto das ações da SECPUR

PRAÇADECEMBRAÇAS

1. Com a entrada em vigor do arcabouço legal representado pelo Plano Diretor e demais instrumentos da Legislação Urbanística, o município inaugura um momento extremamente promissor da sua história.

Tanto no aspecto do ordenamento e controle territorial e urbanístico, quanto na centralidade conferida à questão ambiental, e também no reforço da cidadania.

Ao longo das intensas discussões ocorridas nas Audiências Públicas quepermearamoprocessodeelaboração do Plano Diretor, construímos um pacto social, um consenso sobre os rumos que a sociedade quer para o seu futuro, que terão seu rebatimento inevitável sobre todos os setores da administração pública.

Entre estes paradigmas destaca-se o desestimulo ao veranismo, e a promoção do turismo diversificado, em outras palavras “mais visitantes que moradores”.

2. A agilidade de resposta em relação aos projetos submetidos ao licenciamento pela Secretaria pode ser traduzida como apoio à atividade econômica da construção civil e, igualmente, na efetividade da aplicação das normas de preservação ambiental. É sabido que a demora que havia anteriormente na análise dos processos e na emissão de pareceres técnicos empurrava para a ilegalidade tipos de empreendimentos que hoje estão sendo regulados pelo poder público.

3. O impacto da execução dos projetos de obras públicas já desenvolvidas pela equipe da SECPUR se tornará evidente a partir de sua execução.

A qualidade desses projetos já ficará demonstrada quando da inauguração da escola pública João Guelo no bairro da Rasa que, com a mesma área construída das outra escolas da rede municipal, atingiu um programa bem mais amplo, de acordo com as normas exigidas pelo Conselho Estadual de Educação e as demais normas pertinentes, ainda contemplando um maior numero de vagasparaatendimentodademanda daquele bairro.

4.A aplicação da inédita Lei do Esgoto possibilitou ao Poder público a execução da rede coletora que retirará das praias 320 000. litros de esgoto por dia, reduzindo o sistema de saúde municipal de uma sobrecarga no atendimento á população,evitandoacontaminação dos recursos hídricos e preservando nosso patrimônio ambiental.

O maior impacto junto à população é a consciência de que a SECPUR se encontra a disposição da mesma para, com agilidade, competência e dentro dos limites da lei atendê-la em suas demandas.

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Mercado do Artesão na Praça da Mandrágora

Centro de Vela de Manguinhos

Mercado Municipal de São José

Deck na Orla Bardot

Urbanização de José Gonçalves